{
    "2019-04-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2177573": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2019*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nINTERESSADO: ALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.870-6/2018\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25.04.2019.\r\n\r\nId: 2177573"
                    ],
                    "2177476": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 169, DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDispõe sobre os critérios para inclusão e exclusão de beneficiários no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nA Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a inclusão de beneficiários, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º São considerados beneficiários dos Conselheiros, dos Auditores Substitutos, dos Membros do Ministério Público Especial, dos servidores efetivos, ativos e inativos, dos cedidos de outros órgãos e dos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão:\r\n\r\nI - O cônjuge;\r\n\r\nII - O(A) companheiro(a); \r\n\r\nIII - Os filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes de curso superior ou escola técnica, ou em qualquer idade, se inválidos ou interditos;\r\n\r\nIV - Os enteados, sob dependência econômica do servidor, menores de 21 (vinte e um) anos ou entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes de curso superior ou escola técnica, ou em qualquer idade, se inválidos ou interditos;\r\n\r\nV - Os tutelados ou sob a guarda do servidor, menores de 21 (vinte e um) anos ou entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes de curso superior ou escola técnica, ou em qualquer idade, se inválidos ou interditos;\r\n\r\nVI - Pais sob dependência econômica do servidor;\r\n\r\nVII - Avós ou bisavós, sob dependência econômica do servidor, exclusivamente para fins de imposto de renda.\r\n\r\n§ 1º O reconhecimento da dependência econômica para as pessoas citadas nos incisos IV, V, VI e VII está sujeito à comprovação de que o(a) dependente não possui rendimento próprio em valor superior ao limite fixado pela Secretaria da Receita Federal (SRF) - isenção de imposto de renda - e à comprovação de que consta na última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do servidor.\r\n\r\n§ 2º Para inclusão do beneficiário na qualidade de cônjuge e filho(a) menor de 21 (vinte e um) anos deverá ser preenchido o formulário de inclusão/exclusão de beneficiários e apresentada a certidão de casamento ou nascimento, conforme o caso.\r\n\r\n§ 3º Para inclusão de filho(a) maior de 21 (vinte um) e menor de 24 (vinte e quatro) deverá ser apresentada também a comprovação/declaração de estudos conforme inciso III, do caput.\r\n\r\n§ 4º Para inclusão do beneficiário na qualidade de companheiro(a) deverá ser preenchido o formulário de inclusão/exclusão de beneficiários e apresentada a escritura pública de união estável, ou na falta desta, os documentos relacionados no Anexo II para abertura de processo administrativo.\r\n\r\n§ 5° As demais inclusões dar-se-ão através de processo administrativo, devendo observar:\r\n\r\nI - Para inclusão de companheiro(a), caso não tenha sido apresentada escritura pública de união estável, o processo administrativo será formado com pelo menos três documentos elencados no Anexo II;\r\n\r\nII - Para inclusão de beneficiários listados nos incisos IV, V, VI e VII, o procedimento administrativo será formado com os documentos constantes no Anexo I, observado o § 1º do artigo 1º; \r\n\r\nIII - Nos casos de invalidez previstos nos incisos III, IV e V, esta será comprovada mediante exame médico-pericial a cargo da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA).\r\n\r\nArt. 2º A perda da qualidade de beneficiário ocorre:\r\n\r\nI - para o cônjuge ou companheiro(a), pela anulação do casamento, pela separação judicial ou divórcio, pela cessação da união estável;\r\n\r\nII - para os beneficiários em geral, pelo atingimento da idade-limite, pela cessação da invalidez ou da dependência econômica e pelo óbito; \r\n\r\nIII - Pelo óbito do Conselheiro, do Auditor Substituto, do Membro do Ministério Público Especial, do servidor efetivo, ativo e inativo, cedido de outro órgão ou ocupante exclusivamente de cargo em comissão.\r\n\r\nParágrafo único Fica o servidor responsável pela atualização dos dados cadastrais relativos aos seus beneficiários, podendo, a qualquer tempo, a Administração convocar para recadastramento.\r\n\r\nArt. 3º O beneficiário poderá utilizar os serviços médico assistenciais imediatamente após a sua inclusão.\r\n\r\nArt. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Ordem de Serviço SGA/TCE n° 13, de 28 de outubro de 1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nBENEFICIÁRIOS\r\n\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO\r\n\r\nFILHOS\r\n\r\n1 Certidão de nascimento\r\n\r\n2 CPF\r\n\r\nCÔNJUGE\r\n\r\n1 Certidão de casamento\r\n\r\n2 CPF\r\n\r\nCOMPANHEIRO (A)\r\n\r\n1 Escritura pública de união estável\r\n\r\n2 CPF\r\n\r\nENTEADO\r\n\r\n1 Certidão de nascimento do menor\r\n\r\n2 Certidão de casamento do servidor ou prova de união estável\r\n\r\n3 CPF\r\n\r\n4 Cópia da última Declaração de IRPF do servidor, para comprovação de dependência econômica.\r\n\r\nMENOR SOB GUARDA OU TUTELA\r\n\r\n1 Certidão de nascimento do menor\r\n\r\n2 Certidão judicial de tutela ou de guarda\r\n\r\n3 CPF\r\n\r\n4 Cópia da última Declaração de IRPF do servidor, para comprovação de dependência econômica\r\n\r\nPAIS\r\n\r\n1 Documento de identidade \r\n\r\n2 Certidão de nascimento do servidor\r\n\r\n3 CPF\r\n\r\n4 Cópia da última Declaração de IRPF do servidor, para comprovação de dependência econômica\r\n\r\nAVÓS e BISAVÓS\r\n\r\n1 Documento de identidade \r\n\r\n2 Certidão de nascimento dos pais\r\n\r\n3 Certidão de nascimento do servidor\r\n\r\n4 CPF\r\n\r\n5 Cópia da última Declaração de IRPF do servidor, para comprovação de dependência econômica\r\n\r\nINVÁLIDO OU INTERDITO\r\n\r\n1 Certidão de nascimento do beneficiário\r\n\r\n2 Decisão judicial de curatela\r\n\r\n3 CPF\r\n\r\n4 Cópia da última Declaração de IRPF do servidor, para comprovação de dependência econômica\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA UNIÃO ESTÁVEL, além dos documentos comprobatórios de identificação e estado civil\r\n\r\n1 certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\n2 certidão de casamento religioso;\r\n\r\n3 declaração do imposto de renda do servidor, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\n4 disposições testamentárias;\r\n\r\n5 declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\n6 prova de mesmo domicílio;\r\n\r\n7 prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\n8 procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\n9 conta bancária conjunta;\r\n\r\n10 registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do servidor;\r\n\r\n11 apólice de seguro da qual conste o servidor como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\n12 documento de instituição de assistência médica, no qual conste o servidor como responsável;\r\n\r\n13 escritura de compra e venda de imóvel pelo servidor em nome de dependente;\r\n\r\n14 declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\n15quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nId: 2177476"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2177530": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107632-4/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113878-5/2007 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113879-9/2007 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113880-8/2007 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113881-2/2007 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113882-6/2007 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-0/2007 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101828-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 239777-7/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-4/2011 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804279-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226901-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808491-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-2/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114541-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-8/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115479-4/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101910-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-1/2017 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-1/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-7/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115993-8/2012 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-8/2014 - Interessado: JONASTONIAN MARINS AGUIAR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210438-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238426-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-3/2017 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-2/1995 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-0/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249040-2/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249041-6/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249042-0/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249043-4/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249044-8/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249045-2/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249046-6/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249047-0/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249048-4/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249049-8/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249050-7/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249051-1/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249052-5/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249053-9/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249054-3/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249055-7/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249056-1/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249057-5/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249058-9/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249059-3/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249060-2/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249061-6/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249062-0/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249063-4/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249064-8/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249065-2/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249066-6/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249067-0/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249068-4/2016 - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-0/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-1/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2177530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2177668": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 21/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.452-6/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes em elevadores Atlas Schindler instalados no Edifício situado na Praça da República nº 70 do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 21/2015. O novo prazo compreenderá o período de 07/05/2019 a 06/05/2020.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 105.600,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Serviço de Manutenção e Conservação - SMC).\r\n\r\nId: 2177668"
                        ],
                        "2177748": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/04/2019\r\n\r\nCom azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Atividades Gerais de fls. 129/130 e pela Diretoria-Geral de Segurança Institucional de fls. 70/109, 117/121, 136/143 e 148/156; nos relatórios elaborados por esta Subsecretaria de Administração e Finanças de fls. 144/147 e 157/157v. e no parecer da Procuradoria-Geral do TCE-RJ de fls. 158/160 do Processo Administrativo TCE-RJ n.º 302.298-1/18, aplico à empresa FABIOLA DA SILVA CAPELLI a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 1 (um) ano, prevista no Subitem 19.5 do Item 19 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 04/2018 (fl. 8v.) e no artigo 7º da Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2177748"
                        ],
                        "2177749": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/04/2019\r\n\r\nCom azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Atividades Gerais às fls. 129/138, 144/146, 151/153, 158 e 177 e pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens às fls. 159 e 164/176; nos relatórios elaborados por esta Subsecretaria de Administração e Finanças às fls. 160/163v e 178/179 e no parecer da Procuradoria-Geral do TCE-RJ às fls. 180/181 do Processo Administrativo TCE-RJ n.º 303.041-3/18, aplico à empresa PERSEU DISTRIBUIDORA EIRELI a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 1 (um) ano, prevista no Subitem 23.7 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 39/2018 e no artigo 7º da Lei Federal n.º 10.520/02. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2177749"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2177812": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRAZO DE QUE TRATA O EDITAL N° 01/2019, DA SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES INTERNOS E PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA, FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 10/05/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019.\r\n\r\nWagner Victer\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2177812"
                    ],
                    "2177813": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE ABRIL, ÀS 14H50 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 30 DE ABRIL E 02 DE MAIO DE 2019, ÀS 15H.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2019, às 14h50 e Ordinárias a realizarem-se nos dias 30 abril e 02 de maio de 2019, às 15h, com as seguintes: \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1825/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER QUE DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4530/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2018), QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3991/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ABRIL MARROM”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2049/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ESTABELECE MEDIDAS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS, A SEREM OBSERVADOS PELO PODER JUDICIÁRIO, PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS QUE TENHAM COMO OBJETO A VIABILIZAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL PARA A REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 46/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4187/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS DE DESEMPENHO E SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS QUE ENVOLVAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 203/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTOS ESTUDANTIS POR EMPRESAS QUE FABRIQUEM, COMERCIALIZEM OU DISTRIBUAM BEBIDA ALCOÓLICA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ÁTILA NUNES E TIO CARLOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1799-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONSTITUIR COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA E DELEGADO CARLOS AUGUSTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1882-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE SERVIDORAS POLICIAIS CIVIS NA COMPOSIÇÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2565/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO GLAUCOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 749/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL DO GORDO E EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI 3686/01 PARA BENEFICIAR OS ADOTANTES DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTE COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 ANOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1558/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA O MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4153/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PALÁCIO 23 DE JULHO SITUADO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, ZAQUEU TEIXEIRA E WELBERTH REZENDE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA JEAN SALES DE SOUZA FREIRE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE, POST MORTEM, AO PRIMEIRO TENENTE ENFERMEIRO BOMBEIRO NAZIR LUIZ DUTRA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE INSTITUI A COLOCAÇÃO NOS PAINÉIS ELETRÔNICOS DO PLENÁRIO DA ALERJ A SIGLA PARTIDÁRIA DE CADA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO GRUPO PELA VIDDA/RJ - PELA VALORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. MARCELO FONTES TEIXEIRA, MAJOR DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 453/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ESTABELECE SEUS MECANISMOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3576/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO SIMÃO, OSÓRIO, ELIOMAR COELHO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E O INCISO V DO ARTIGO 30 DO DECRETO ESTADUAL 3893/1981.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FELIX, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, CONHECIDO COMO BOTÃO DE PÂNICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2019\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 762-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4018-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL PARA O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2583-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM TEREM PROFISSIONAL HABILITADO EM TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3347-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SILAS BENTO E BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES NA ÁREA DA PSICOLOGIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 199-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALANA PASSOS E ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR, NOS COMPROVANTES FISCAIS, O PERCENTUAL E O VALOR RECOLHIDO EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1618/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MÉDICOS, QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO OU SIMILAR AOS PACIENTES, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SUCESSORES. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4019/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2460/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA DA MEDIAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ PAULO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1847/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE SAÚDE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DR. DEODALTO, TIO CARLOS, LUIZ MARTINS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, TIA JU E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3093/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS ADVOGADOS NAS INSPETORIAS DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, LUIZ PAULO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4373/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEMITÉRIO DOS ESCRAVOS DA FREGUESIA DA PIEDADE DO IGUAÇU, LOCALIZADO EM TINGUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2178/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ALEXANDRE CORRÊA, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A \"CAPITAL DO CULTURISMO\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, TIO CARLOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WASHINGTON REIS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÃO EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 43/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 44/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR E ADVOGADO DR. GUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4244/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE DURANTE O PROCESSO DE ADMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS É PROIBIDO EXIGIR A REALIZAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 69/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS DISTRIBUÍDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDANDO A REDAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4347/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DE JOVENS COM DEFICIÊNCIA ATÉ VINTE EUM ANOS DE IDADE E ENCAMINHAMENTO DAS FAMÍLIAS/RESPONSÁVEL PELAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS AO PROGRAMA SOS CRIANÇAS DESAPARECIDAS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA (FIA) E AO PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS (PLID) DO MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE FALTAS DOS DEPUTADOS NO SITIO INTERNET DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO E MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA POST MORTEM À MARIELLE FRANCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2177813"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2177814": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n0413 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, a implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n0216 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Policia Militar que padronize a escala de serviço - UMA da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro para 24 x 72 horas.\r\n\r\n0221 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para o recapeamento asfáltico, sinalização, capina, construção de acostamento da Rodovia RJ 158, trecho que liga São Fidélis à Itaocara, passando por Cambuci.\r\n\r\nDEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\n0213 - SOLICITA ao Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro Dr. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, medidas necessárias a fim de promover a disponibilização de um Posto Avançado ou Unidade Móvel do TER-RJ para emissão, transferência de título eleitoral e demais serviços em Tamoios, 2ª Distrito do município de Cabo Frio. \r\n\r\n0285 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ Sr. Uruan Cintra de Andrade, medidas necessárias para restauração e manutenção do canteiro central da Rodovia Márcio Corrêa, no trecho compreendido no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n0286 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ Sr. Uruan Cintra de Andrade, medidas necessárias para restauração de passarelas sobre a Rodovia Márcio e sobre a Rodovia RJ-106, no trecho compreendido no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nId: 2177814"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2177815": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1805/2016 QUE “INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutores das emendas n°s 01 e 02: Deputados ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA. \r\n\r\nAutora das emendas n°s 03 e 04: Deputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA N° 01 COM SUBEMENDA, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 04 (cinco) emendas de plenário ao Projeto de Lei n° 1805/2016, de autoria dos nobres Deputados Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira e Cidinha Campos, que institui o Programa Ronda da Saúde de Proteção aos Profissionais da Área no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a criação do Programa Ronda da Saúde, nas unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a prevenir e combater a prática de violência contra os profissionais de saúde no exercício de suas funções.\r\n\r\nEm plenário foram apresentadas 04 (quatro) emendas, merecendo serem aprovadas as emendas de nº 01, na forma de subemenda, pois introduz ao programa proposto o tema Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa, instituído pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e a de nº 03 que restabelece a competência constitucional privativa do chefe do Poder Executivo, em matéria administrativa, prevista no artigo 145, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nQuanto às emendas de números 02 e 04, manifesto-me pela rejeição das duas emendas. A primeira por impor a realização de rondas diárias e em turnos ininterruptos, em flagrante violação ao Poder Discricionário da Administração Pública, ao demonstrar ingerência sobre a forma de organização e funções dos órgãos que compõem a estrutura do Poder Público. E a segunda por determinar a aplicação de medidas punitivas ao Estado executor, sem indicar de forma clara a quem cabe a competência legal do poder fiscalizador em relação à execução do programa. \r\n\r\nMotivo pelo qual é necessária a subemenda à emenda n° 01, para adequar o texto à emenda acolhida, conforme redação a seguir:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do art. 2° do Projeto de Lei nº 1805/2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Ronda da Saúde consistirá nas seguintes ações intersetoriais: \r\n\r\nI - Realização de palestras e debates por agentes públicos integrantes da Polícia Militar do Estado (PMERJ) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para capacitação especifica sobre os temas: “violência contra profissionais de saúde - Quem sofre é a população e Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1805/2016 é Favorável à Emenda n° 01 com Subemenda, Favorável à Emenda nº 03 e Contrário às Emendas nºs 02 e 04.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator Favorável à Emenda n° 01 com Subemenda, Favorável à Emenda nº 03; e Contrário às Emendas nºs 02 e 04 ao Projeto de Lei nº 1805/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2428/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE IDOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a criação do serviço Disque Idoso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nIncialmente cabe esclarecer que a proposta legislativa trazida ao crivo desta Comissão de Constituição e Justiça, pelo nobre Deputado Rosenverg Reis, visa implantar no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro o serviço de atendimento telefônico denominado Disque Idoso.\r\n\r\nCom efeito trata-se de uma expressiva ferramenta de comunicação social destinada a informar, orientar e defender a população idosa, relativamente a direitos e deveres, e principalmente para recebimento de denúncias de situações de violência física ou psicológica. \r\n\r\nContudo, em que pese ser inegável o mérito da matéria em debate no âmbito desta comissão, não me foi possível efetuar a análise dos aspectos constitucionais da proposta. Isto porque o tema em discussão, de que trata o presente projeto de lei, já se encontra previsto na Lei Federal nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, de autoria do ilustre deputado, Barbosa Porto, que institui o Programa Disque Idoso.\r\n\r\nDe igual forma já se encontra em pleno funcionamento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Disque Idoso vinculado a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o Art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal; (...)\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2428/2017, em função da edição da Lei Federal n° 11.551/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2428/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 2909/2017, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 455, DE 03 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI AS MEDALHAS DE MÉRITO POLICIAL E DE MÉRITO ESPECIAL, REFERIDAS NO DECRETO- LEI Nº 218, DE 18.07.75, DE RECONHECIMENTO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 455, de 03 de setembro de 1981, que institui as Medalhas de Mérito Policial e de Mérito Especial, referidas no Decreto-lei nº 218, de 18.07.75, de reconhecimento do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que a presente proposição tem como finalidade alterar a Lei nº 455, de 03 de setembro de 1981, para que conste dos assentamentos funcionais dos servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a concessão da Medalha de Mérito Policial para efeito de pontuação e promoção na carreira. \r\n\r\nNeste sentido, é importante consignar que a alteração proposta não se configura somente num instrumento administrativo com vistas à promoção na carreira. Mas é inegavelmente o reconhecimento do Estado com aqueles que atuando com seriedade desempenham suas atribuições, envidando seus valorosos esforços em busca do desprendimento, da solidariedade, do espírito de sacrifício, inclusive da própria vida, para atuar na defesa da sociedade e na preservação de outras vidas.\r\n\r\nDesta maneira fica claro que a iniciativa da autora não só caminha ao encontro dos anseios da categoria, como também fortalece, acima de tudo, a instituição Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, considerando os aspectos indelegáveis de controle de constitucionalidade inerente a esta comissão, não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação. Uma vez que, a proposta ora em debate visa tão somente incluir dispositivos a uma lei que se encontra em vigor, e que já foi amplamente debatida no âmbito desta comissão. Razão pela qual, emito o meu parecer pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei n° 2909/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, do Projeto de Lei nº 2909/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4079/2018, QUE “DECLARA O FOLCLORE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se análise de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Zeidan, que pretende declarar o folclore do Município de Duas Barras patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora em análise, intenciona valorizar a cultura e a tradição popular manifestados através do folclore.\r\n\r\nO folclore se manifesta de muitas formas em todas as regiões do país, pois a cultura popular é versátil e se desenvolve com força em qualquer povo, sendo de suma importância para a construção da identidade de uma civilização inteira.\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA presente matéria é regulamentada pela Lei Estadual nº 6.459/2013, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que não possui óbice que prejudique seu trâmite, uma vez que a mesma não contraria qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 4079/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4079/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 4269/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE VAGAS EM ÂMBITO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO e MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que visa instituir a obrigatoriedade da transparência do sistema de regulação de vagas em âmbito ambulatorial e hospitalar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse projeto visa justamente dar mais transparência ao cidadão, informando como está sendo feita a ocupação e onde existem vagas, evitando também que pacientes sejam preteridos.\r\n\r\nApresentada em 02 de agosto de 2018 a esta Comissão, por final da legislatura em 03.01.2019 fora arquivado, tendo sido distribuída, em 26 de fevereiro, à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo que tange à constitucionalidade, o projeto trata de matéria inserida na competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme dispõe o inciso XII do Art. 24, da Constituição Federal (CF) e o inciso XII do Art. 74, da Constituição Estadual.\r\n\r\nContudo, ao verificar a proposição em tramitação perante esta Assembleia Legislativa, este Relator identificou a existência do Projeto de Lei nº 844/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canela e Waguinho, assim ementado:\r\n\r\ndispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que a proposição acima destacada trata de matéria conexa ao projeto de lei ora em análise, temos pela aplicação do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEm face do exposto, voto pela anexação ao Projeto de Lei nº 844/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 4269/2018 ao Projeto de Lei n° 844/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 208/2019, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E SEGURANÇA ARMADO NAS ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA \r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de processo legislativo, regularmente identificado em epígrafe, submetido a análise desta colenda Comissão de Constituição e Justiça, \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição realizada no legítimo exercício do Poder Legislativo é dotada de valoroso mérito, não obstante, s.m.j., encontra-se assimétrica com os ditames Constitucionais e infraconstitucionais vinculantes. \r\n\r\nAo criar obrigação de aquisição para ser realizada pelo Poder Executivo, por conter conteúdo de organização administrativa, contraria a alínea “b”do inciso II do §1º do art. 61 da CRFB/88. Nesse sentido, trago precedene do e. STF, verbis:\r\n\r\nPor tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao chefe do Poder Executivo local. Os Estados-membros e o Distrito Federal devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário. [ADI 1.182, rel. min. Eros Grau, j. 24-11-2005, P, DJ de 10-3-2006.] = RE 508.827 AgR, min. Cármen Lúcia, j. 25-9-2012, 2ª T, DJE de 19-10-2012.\r\n\r\nNeste diapasão, é importante lembrar que existe um relativo consenso jurisprudencial segundo o qual o Poder Legislativo não está autorizado a propor matérias que criam despesas, por serem privativas do Governador. Embora a Constituição Federal só vede expressamente o aumento de despesa em projetos de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, entende-se que a criação de despesas ao largo de sua discricionariedade, por proposições de iniciativa de Deputados, traz a possibilidade de prejudicar a execução orçamentária, que está sob a responsabilidade do Governador.\r\n\r\nAdemais, o Art. 2º da proposição legislativa, ao impor que as unidades de ensino ficam “obrigadas a terem pelo menos 01 (um) segurança armado em todos os acessos de entrada.”, transfere a estes estabelecimentos, inclusive os privados, a responsabilidade pela segurança pública, contrariando o disposto no Art. 144 da CRFB/88, segundo o qual a segurança pública é dever do Estado, detentor do monopólio da força.\r\n\r\nIsto posto, voto pela INCONSTITUCIONALIDADE da proposição. \r\n\r\nSala da Comissões, 03 de abril de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 208/2019.\r\n\r\nSala da Comissões, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 214/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A ACESSIBILIDADE EM EVENTOS CULTURAIS PATROCINADOS COM VERBA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELA\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de processo legislativo, regularmente identificado em epígrafe, submetido a análise desta colenda Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição realizada no legítimo exercício do Poder Legislativo, s.m.j., encontra-se simétrica com os ditames constitucionais e infraconstitucionais vinculantes. \r\n\r\nisto posto, ressalvado meu oportuno posicionamento junto ao egrégio Plenário quanto ao mérito desta proposição, voto pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição, opinando pelo seu regular prosseguimento. \r\n\r\nSala da Comissões, 05 de abril de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 214/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 40/2019, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ANGELA YVONNE DAVIS.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de parecer contrário ao Projeto de Resolução nº 40/2019, de autoria da nobre Deputada Renata Souza, cujo objetivo é conceder o Prêmio Dandara à Angela Yvonne Davis.\r\n\r\nApresentada em 19 de março de 2019 a esta Comissão, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado ao nobre Deputado Alexandre Freitas em 01 de abril de 2019 para emissão de parecer, tendo recebido parecer contrário em 03 de abril de 2019.\r\n\r\nII - VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO nobre Deputado Alexandre Freitas, membro efetivo desta Comissão, se pronuncia contrariamente à concessão do Prêmio Dandara à Angela Davis por considerá-la “parte de um grupo de cunho racista e violento que teve seus integrantes envolvidos em sequestros, homicídios e diversos confrontos fatais com a polícia.\r\n\r\nA americana Angela Davis se tornou uma ativista de relevância nos Estados Unidos na década de 1960, participando de movimentos e organizações políticas, como o Black Power e os Panteras Negras - destacando-se que sua participação se dava em uma frente pela resistência não-violenta e seu ativismo sempre se deu em defesa dos negros e das mulheres, grupos aos quais pertence.\r\n\r\nA análise de sua história permite entender que, desde seu nascimento na cidade segregada de Birmingham, no Estado do Alabama, Angela Davis enfrentou extremistas conservadores que disseminavam o racismo, o machismo e a desigualdade social - com destaque para a Ku Klux Klan, uma das mais populares organizações civis da época.\r\n\r\nNo ano de 1970, Angela foi acusada de ter registrada em seu nome a arma utilizada em um sequestro, que resultou na morte dos sequestradores e do refém, por confronto direto com a polícia. Assim, foi presa como uma terrorista de alta periculosidade.\r\n\r\nNo entanto, após um julgamento que durou dezoito meses e movimentou o país com centenas de comitês por sua libertação, alavancando não apenas uma discussão sobre a matéria criminal, mas também a condição dos negros nos Estados Unidos, Angela foi absolvida das acusações e libertada em 1972. O apelo popular foi tão forte que ressalta-se que as canções “Angela” de John Lennon e Yoko Ono e “Sweet Black Angel” dos Rolling Stones foram compostas a fim de requerer sua libertação.\r\n\r\nA filófosa, professora e ativista já esteve no Brasil em razão de sua militância algumas vezes. Mais recentemente, durante discurso em evento de homenagem à vereadora Marielle Franco na universidade de Princeton, Estados Unidos, disse que “o feminismo negro de Marielle Franco visava entender e transformar o mundo”.\r\n\r\nAssim, levando-se em conta que, segundo o Projeto de Resolução nº 132/2015, o Prêmio Dandara é destinado a premiar quem reconhecidamente haja prestado meritória e destacada contribuição na valorização da mulher afrodescendente, latino-americana, no Estado do Rio de Janeiro, voto por conceder o referido Prêmio à Angela Davis.\r\n\r\nEm face do exposto, voto FAVORÁVEL à concessão do Prêmio Dandara à Angela Yvonne Davis.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2019\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, relator do vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator do vencido, FAVORÁVEL, com voto em separado, Contrário, do Deputado Alexandre Freitas ao Projeto de Resolução nº 40/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2019.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO BACELLAR; MARCIO CANELLA e ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às treze horas e cinco minutos realizou-se a sétima Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Márcio Pacheco, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Bacellar, Carlos Minc, Dr. Serginho, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Max Lemos, membros efetivos; Waldeck Carneiro e Thiago Pampolha, membros suplentes. O Deputado Márcio Pacheco declarou aberta a reunião e comunicou que, tendo em vista o enorme número de proposições recebidas, que versam sobre a mesma matéria - Colégio Militar -, sugere que esta Comissão nomeie um relator único para a elaboração de todos os pareceres. Solicitou, também, que os deputados que receberam, da distribuição, projetos desta matéria, que, por favor, os devolvam para a Secretaria da Comissão. Sugere, ainda, como relator desta matéria, o Deputado Max Lemos. Após votação, todos os membros presentes concordaram com a escolha do relator. O Deputado Luiz Paulo sugeriu algumas emendas ao parecer. O Deputado Max Lemos sugeriu coautoria, a fim de que possa prestigiar todos os autores. O Senhor Presidente lembrou que já existe um projeto que já está em vigor como Lei nº 8.198, de 07 de dezembro de 2018. Dessa forma, o parecer poderia ser elaborado através de emendas modificando esta lei. O Deputado Waldeck Carneiro alertou que, na lei de 2002, não se deve vincular administrativamente a matéria à Rede Estadual de Educação da SEEDUC, já que uma é laica, civil e a outra militar. O Deputado Luiz Paulo lembrou, ainda, que na Lei Orçamentária do ano passado já houve dotação para que a Secretaria de Segurança possua Colégio Militar, sugerindo, inclusive, fonte de financiamento. Após longa discussão, ficou decidido que o Deputado Max Lemos, relator escolhido, elaborará um substitutivo, respeitando todas as sugestões. Solicitou, então, que o Deputado Jorge Felippe Neto retire da pauta de hoje da comissão os dois projetos sob sua relatoria e com o mesmo tema, e devolva para redistribuição. O pedido foi acatado pelo Deputado Jorge Felippe Neto. Em prosseguimento, o Presidente iniciou o tema da pauta e passou a palavra ao Senhor Deputado Max Lemos, que relatou seus pareceres: Projeto de Lei nº 4299/2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo sugeriu algumas emendas, que foram acatadas pelo Relator. Após a votação do novo parecer, o mesmo foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 4462/2018, de autoria da Deputada Zeidan Lula. Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Deputado Dr. Serginho. Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Márcio Pacheco pediu vista a esta proposição. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Deputado Fábio Silva. Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 182/2019, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt. Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do Deputado Gustavo Schmidit. Parecer pela CONSTITUCINALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto sugeriu duas emendas, retirando a expressão \"FAKE NEWS\". O pedido foi acatado pelo Relator, que modificou seu voto para CONSTITUCINALIDADE, COM EMENDAS. Após votação, este último voto foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 208/2019, de autoria do Deputado Renato Zaca. parecer pela INCONSTITUCINALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto emitiu voto divergente pela Constitucionalidade. Após a votação, todos os demais membros presentes acompanharam o relator original, vencendo por seis votos a um. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 209/2019, de autoria do Deputado Renato Zaca. Durante a discussão, o Relator modificou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 214/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella. Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 221/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo sugeriu uma emenda, no sentido de tornar o projeto autorizativo. Em prosseguimento, o relator alterou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. A discussão da proposição continuou, até que o relator solicitou a retirada de pauta do projeto. O pedido foi aceito pelo Senhor Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o Deputado Rodrigo Bacellar assumisse a presidência temporariamente. Já na presidência, o Deputado Rodrigo Bacellar passou a palavra ao Deputado Márcio Pacheco, que relatou seus pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1072/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel. Parecer CONTRÁRIO À EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1805/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. Parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, COM SUBEMENDA; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02 E 04. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1842/2016, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli, Enfermeira Rejane e Lucinha. Parecer CONTRÁRIO À EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 2428/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Parecer pela PREJUDICABILIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2491/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha. Parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 2909/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha. Parecer pela JURIDICIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar. Projeto de Lei nº 4067/2018, de autoria da Deputada Zeidan Lula. Parecer pela JURIDICIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo sugeriu duas emendas, que foram acatadas pelo relator. O Deputado Márcio Pacheco modificou seu voto para JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Após votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 4079/2018, de autoria da Deputada Zeidan Lula. Parecer pela JURIDICIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 4563/2018, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Carlos Minc. Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro sugeriu mais uma emenda, adicionando duas vírgulas à redação do Art. 1º. A sugestão foi acatada pelo Deputado Márcio Pacheco, que modificou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após votação, este último voto foi aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, o relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 138/2019, de autoria do Depu tado Gil Vianna. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Em seguida, o Deputado Márcio Pacheco reassumiu a presidência e passou a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar, que relatou seus pareceres: Projeto de Lei nº 3802/2018 de autoria do Deputado Carlos Macedo. Parecer pela JURIDICIDADE. Durante a discussão, o Presidente sugeriu uma emenda, alterando a ementa. A sugestão foi acatada pelo relator, que modificou seu voto para JURIDICIDADE, COM EMENDA. Após votação, este último voto foi aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 4104/2018, de autoria do Deputado Carlos Macedo. Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 4149/2018, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares. O Deputado Luiz Paulo sugeriu modificar o inciso IX do Art. 3º de \"10%\" para \"5%\". O Presidente solicitou vista a esta proposição. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 4269/2018, de autoria dos Deputados Flávio Serafini, Eliomar Coelho e Marcelo Freixo. Parecer pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 844/2015. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 4272/2018, de autoria da Deputada Martha Rocha. Parecer pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4260/2018. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 4470/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro. Durante ampla discussão, o Deputado Luiz Paulo sugeriu voto divergente pela Constitucionalidade, sendo acompanhado pelos Deputados Jorge Felippe Neto, Max Lemos, Carlos Minc e Márcio Pacheco. Após votação, este último voto venceu, transformando o Deputado Luiz Paulo em relator do Vencido, com voto em separado do relator original Deputado Rodrigo Bacellar, sendo acompanhado pelo voto do Deputado Dr. Serginho, que perdeu por dois votos a cinco. Tendo em vista o tempo regimental, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. Sala das Comissões, vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7; (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: Flávio Serafini, Presidente, Léo Vieira, Vice-Presidente; Alexandre Knoploch, Rosane Félix, Waldeck Carneiro e Renan Ferreirinha, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em vinte e sete de março de dois mil e dezenove. A seguir, o Deputado Flávio Serafini comunicou que foi distribuído ao Deputado Léo Vieira, em quatorze de março de dois mil e dezenove, o Projeto de Lei nº 2395/2017, do Deputado Samuel Malafaia. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Léo Vieira, para relatar seu parecer: PROJETO DE LEI Nº 2359/2017, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: A violência nas escolas e universidades, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; Debate sobre o PL nº 274/2019, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1.115, de 16 de janeiro de 1987 e dá outras providências. Dando continuidade, foi franqueada a palavra aos Deputados presentes, que fizeram suas considerações sobre os temas apresentados. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de março de dois mil e dezenove. (a)Lucia Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, mat. 201.127-8; (a)Deputado Flávio Serafini, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados Gil Vianna - Presidente; Franciane Motta - Vice-presidente; Márcio Pacheco e Alana Passos, membros da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16.04.2019. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente distribuiu as seguintes proposições: avocado em 18.03.2019, Projeto de Lei nº 3128/2017, do Deputado Gustavo Tutuca; em 21.03.2019, Projeto de Lei nº 3422/2017, do Deputado Waldeck Carneiro; e em 26.03.2019, Projeto de Lei nº 4168/2018, do Deputado Márcio Pacheco. Ao Deputado Gustavo Tutuca em 26.03.2019, Projeto de Lei nº 99/2019, do Deputado Gil Vianna. A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência à Deputada Franciane Motta, e em seguida leu seus pareceres: Projeto de Lei nº 3128/2017, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Projeto de Lei nº 3422/2017, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Projeto de Lei nº 4168/2018, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Em continuação, foi lido o parecer relatado pelo Deputado Gustavo Tutuca: Projeto de Lei nº 99/2019, do Deputado Gil Vianna: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às doze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em dezessete de abril de dois mil e dezenove. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário - matrícula 201.628-5; Deputado GIL VIANNA, Presidente.\r\n\r\nId: 2177815"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4255/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7949/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.999-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 em R$ 11.369,69 (onze mil; trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 6.821,81 (seis mil; oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) 7/12 (sete doze avos) do vencimento atribuído ao símbolo CAI-16, referente à função gratificada de Assistente-Adjunto, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo nº 5392/1996 em R$ 3.200,43 (três mil; duzentos reais e quarenta e três centavos); TOTAL: R$ 21.391,93 (vinte e um mil; trezentos e noventa e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3º Secretário; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4256/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8169/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.111-2, nos termos da Lei Complementar federal nº 51/1985 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 e o processo nº 15248/2018 em R$ 11.369,69 (onze mil; trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 6.821,81 (seis mil; oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o Vencimento-base, de acordo com o Ato N/MD nº 352/91,c/c o Ato N/MD nº 335/90 e com o §1º do art. 10 da Lei 804/84, modificado pelo art. 1º da Lei nº 1197/1987 em R$ 1.365,95 (mil; trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); d) 3/8 (três, oito avos) do símbolo CAI-16, atribuído à função gratificada de ADJUNTO, integrando seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2.565/96, art. 1º da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, e conforme o processo nº 8655/2005 em R$ 2.057,54 (dois mil; cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). TOTAL: R$ 21.614,99 (vinte e um mil; seiscentos e quatorze reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3º Secretário; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4257/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6294/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, do Município de Macuco, com ônus para esta Casa Legislativa, o servidor AIDE DA SILVA FERREIRA, Especialista Legislativo Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.224-3, que encontrava-se lotado no Gabinete do Deputado Edson Albertassi, desde 09 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3º Secretário; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4258/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA AMARA ALMEIDA DE SOUZA MENEZES, matrícula nº 406.638-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Gemaque Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4259/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÂNGELA MARIA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 425.760-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Vania Carla de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4260/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL PINTO GUIMARÃES JÚNIOR, matrícula nº 410.063-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Soares Calçada da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4261/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12741/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 425.753-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4262/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13042/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI LURDES CATININ DE SOUZA, matrícula nº 425.757-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PARTIDO PROGRESSISTA-Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Karen Louise de Souza Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4263/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13127/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAYSSA SOARES PEREIRA, matrícula nº 423.614-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4264/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13128/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA PEREIRA DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 418.768-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Josedete dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4265/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13148/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 408.177-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4266/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13170/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO LEMOS VALENÇA DA SILVA, matrícula nº 425.247-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3769/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17537/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.043-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 em R$ 11.369,69 (onze mil; trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 6.821,81 (seis mil; oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) Vencimento atribuído ao símbolo CCDAL-1, referente ao cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Resolução nº 36/1991, alterada para Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo nº 692/1996 em R$ 9.835,63 (nove mil; oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos); TOTAL : R$ 28.027,13 (vinte e oito mil; vinte e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3º Secretário; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4239/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12724/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 415.599-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Leandra dos Reis Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4249/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12839/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO EDUARDO MAYR, matrícula nº 425.530-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Policia-Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26/04/2019) \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 26.04.2019.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13089/2019 - DEPUTADO CARLO CAIADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.04.2019\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 370/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8504/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES, matrícula nº 308.319-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, 1º ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 371/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12942/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário, MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ, Especialista Legislativo - nível matrícula nº 201.612-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais - Deputado Renato Zaca, 1º ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.04.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2775/2019 - BRUNO CARDOSO\r\n\r\n4102/2019 - FERNANDO MESQUITA FERNANDES\r\n\r\n4723/2019 - EDIVALDO GONÇALVES BARROSO\r\n\r\n5575/2019 - HUMBERTO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n6433/2019 - GRAZIELLE DAMIANE RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n6534/2019 - CAIO CASTRO LIMA\r\n\r\n6684/2019 - DIEGO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n6796/2019 - ANA PAULA DE ALMEIDA NIGRO\r\n\r\n6990/2019 - JOSE CARLOS MARCELINO\r\n\r\n7938/2019 - SYLVIA GUIMARAES DE BRITO\r\n\r\n8062/2019 - CARLOS ELIAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8114/2019 - RAFAEL COSTA DA SILVA GOMES\r\n\r\n8365/2019 - FABIANE ALMEIDA CERQUEIRA\r\n\r\n8412/2019 - JOSE MARIA FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n8511/2019 - GLAUCIA VERDAN DE MATTOS\r\n\r\n8994/2019 - TATIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n9005/2019 - EUNICE GOMES DE FREITAS\r\n\r\n9143/2019 - RIQUELME PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9221/2019 - ADEILSON CORREA DE SA\r\n\r\n9229/2019 - GLAUCIA VERDAN DE MATTOS\r\n\r\n9254/2019 - ANDERSON NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n9640/2019 - ERICA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9859/2019 - FERNANDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n9917/2019 - KELLY CRISTINA MACEDO\r\n\r\n10051/2019 - LAFAYETE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n10075/2019 - CLEBER TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n10243/2019 - ANDREA DE SANT'ANA OLIVEIRA\r\n\r\n10626/2019 - LEANDRO DA SILVEIRA GUERRA\r\n\r\n10684/2019 - ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10818/2019 - VIVIAN MARIA MOREIRA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n10845/2019 - ROBSON TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10933/2019 - ERIKA FAM BAPTISTA\r\n\r\n11000/2019 - KATIA CRISTIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\n11233/2019 - ELIANA NETTO SOARES\r\n\r\n11257/2019 - EDENIL COTRIM DE MORAES\r\n\r\n11630/2019 - LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11667/2019 - SIDNEY NARCIZO DO MONTE\r\n\r\n11719/2019 - FERNANDA VIEIRA KINAST CARNEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26.04.2019\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9667/2019 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2177816"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2177817": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH, MÁRCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e THIAGO PAMPOLHA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 02 de maio de 2019, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 763/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE EMPREGO A IDOSOS.\"\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 432/2015, do Deputado Filipe Soares, que \"CRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2054/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA TREINAMENTO E HABILITAÇÃO EM LÍNGUA DE SINAIS QUE VISA ASSEGURAR ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2107/2016, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE TRATAM SOBRE CUIDADOS NO USO DE DESCONGESTIONANTES NASAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2767/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AO USO EXCLUSIVO POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2912/2017, do Rosenverg Reis, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU CLÍNICAS DE REPOUSO QUE ABRIGUEM IDOSOS, E EM CRECHES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3215/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA OU FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA, E O SEU CONSUMO POR ESTES, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3963/2018, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 172/2019, do Deputado Max Lemos, que \"DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA PARA O USO DE ASSENTOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 213/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 3.731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2268/2016, dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, que \"CRIA O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2270/2016, do Deputado Flávio Serafini, que \"REVOGA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2291/2016, dos Deputados Lucinha, Cidinha Campos, Dr Sadinoel, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Tia Ju e Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2298/2016, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTENÇÃO DE GASTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, dos Deputados Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, que \"ALTERA O ARTIGO 76-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 01 DE AGOSTO DE 1990\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2348/2017, do Deputado Márcio Pacheco, que \"ALTERA A LEI Nº 7384 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS\".\r\n\r\n17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2018, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Luiz Martins, que \"SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 21.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE 'REGULAMENTA A LEI Nº 2.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED', E DO DECRETO Nº 46.087, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE 'ALTERA O DECRETO Nº 21.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA LEI Nº 2.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED'\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 4482/2018, do Deputado Luiz Paulo, que \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO DUDA - DOCUMENTO ÚNICO DE DETRAN DE ARRECADAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE PLACA ANTICLONAGEM NO FORMATO “MERCOSUL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 25/2019, das Deputadas Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 215/2019, do Deputado Márcio Gualberto, que \"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA, PELO ESTADO, DAS ARMAS DE FOGO DE USO EM SERVIÇO FORNECIDAS SOB ACAUTELAMENTO, PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n21. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 966/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI N° 1.345, DE 1988, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2805/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n23. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3125/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE APOIO A CICLISTAS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3214/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 2526, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, QUE PROIBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DE BOATES, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, ESTÁDIOS, ESCOLAS DE SAMBA E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DE ARMA.\"\r\n\r\n25. EMENDAS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2018, dos Deputados Zeidan e Marcelo Freixo, que \"INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO MARIELLE FRANCO.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 4114/2018, da Deputada Zeidan Lula, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEM RECURSOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 4495/2018, do Deputado Marcelo Freixo, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS MANIFESTAÇÕES DAS CULTURAS POPULARES BRASILEIRAS DE MATRIZES AFRICANAS E INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 70/2019, do Deputado Renato Cozzolino, em que \"FICA PROÍBIDO O USO DE MÁQUINA DE CONTAR CÉDULA FORA DO ALCANCE DA VISÃO DO CLIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 129/2019, do Deputado Fábio Silva, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 165/2019, do Deputado Welberth Rezende, que \"INSTITUI O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3060/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESTAMPAREM, NO UNIFORME DE SEUS EMPREGADOS, O TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3074/2017, do Deputado Rosenverg Reis, em que \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS MONTADORAS DE VEÍCULOS LOCALIZADAS NO ESTADO, EM FORMA DE VEÍCULOS (VIATURAS) PARA POLICIA MILITAR E CIVIL.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3876/2018, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nPARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 4035/2018, da Deputada Zeidan, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO ÀS PESSOAS COM LER (LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 4185/2018, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO SÍNDICOS DE CONDOMÍNIO E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, RESIDENCIAIS OU NÃO, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAREM A EXISTÊNCIA E A LOCALIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, POR MEIO DE CÂMERAS, DE VIAS PÚBLICAS.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 4336/2018, da Deputada Martha Rocha, que \"CRIA O AUXÍLIO-INVALIDEZ ESPECIAL PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 25/2019, das Deputadas Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 39/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE SAÚDE INFORMANDO A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 179/2019, do Deputado Dr. Deodalto, que \"DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS FÍSICOS OCIOSOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3869/2018, do Deputado Márcio Pacheco, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 12/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 2.931, DE 06 DE MAIO DE 1998, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DO PROGRAMA PERMANENTE DE SAÚDE ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 56/2019, da Deputada Martha Rocha, que \"OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 65/2011, do Deputado Brazão, em que “OBRIGA AS FARMÂCIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 68/2019, do Deputado Brazão, em que \"FICA VEDADA, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COBRANÇA DE TAXA DE MATERIAL DE ENSINO DE USO COLETIVO\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 86/2019, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA ESTENDER A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS”.\r\n\r\n46.PROJETO DE LEI Nº 98/2019, do Deputado Brazão, que \"DISPÕE SOBRE ALERTA AOS MOTORISTAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, QUANTO À OBRIGRATORIEDADE DE CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13290/2016, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 140/2019, do Deputado GIL VIANNA, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO\".\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 153/2019, do Deputado Dr. Deodalto, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n49. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 446/2011, do Deputado Rafael do Gordo, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRONTO-SOCORRO PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n50. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 743/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"REGULA O FORNECIMENTO DAS REFEIÇÕES E ALIMENTOS EM PRESÍDIOS E CASAS DE CUSTÓDIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 971/2015, das Deputadas Ana Paula Rechuan e Zeidan, que \"DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO APLIQUEM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS DESTINADOS A COMPRA DE ALIMENTOS, DEVERÃO SER UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DIRETA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU DE ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n52. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1910/2016, do Deputado Flávio Serafini, que \"MODIFICA OS ARTIGOS 1º, CAPUT, 2º, CAPUT, 4º E 5º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 1º, RENUMERANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, O § 2º AO ARTIGO 2º, RENUMERANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, À LEI Nº 2.838, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA \"C\" DO INCISO VI DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 2048/2016, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que \"ALTERA A LEI Nº 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 2555/2017, dos Deputados Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Flávio Serafini, Waldeck Carneiro e Zeidan, que \"ALTERA A LEI Nº 2804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n55. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2665/2017, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 3326/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE E DA UNIDADE GRANDE RIO-RJ DA CEASA-RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-S/A, PARA O MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 3557/2017, do Deputado Samuel Malafaia, que \"DISCIPLINA A ADOÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR PARA A PRÉ-ESCOLA, PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PARA O ENSINO MÉDIO DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 3631/2017, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PUBLICITÁRIAS ENCOMENDADOS PELO PODER PÚBLICO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, WALDECK CARNEIRO, ROSANE FÉLIX, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e FÁBIO SILVA, MARTHA ROCHA, TIA JU, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN LULA, membros suplentes da Comissão de Educação; e os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA - Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE KNOPLOCH e DANI MONTEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados MAX LEMOS, e ANDERSON MORAES, DIONÍSIO LINS e PEDRO BRAZÃO, membros suplentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a Audiência Pública conjunta, a realizar-se no dia 30 de abril de 2019, às 9 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- FAETEC: DESAFIOS E PERSPECTIVAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado FLÁVIO SERAFINI, Presidente da Comissão de Educação;\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, MAX LEMOS - Vice-Presidente, CORONEL SALEMA, PEDRO BRAZÃO e MÁRCIO CANELLA, membros efetivos, e JOÃO PEIXOTO, membro suplente da Comissão de Obras Públicas, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de maio de 2019, às 14h15min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRELATOR: Deputado VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\n1-Projeto de Lei nº990/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"Regulamenta o parágrafo único do artigo 44 da Lei Estadual nº 2831/1997 e dá outras providências\".\r\n\r\nIII - Deliberação de Audiência Pública, com o seguinte tema: “Discutir sobre o atraso nas obras da BR-493, seus transtornos para a população e soluções para viabilidade do projeto”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado VANDRO FAMÍLIA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E\r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Vice-Presidente, ROSANE FÉLIX, ROSENVERG REIS e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos e MÁRCIO CANELLA e MÁRCIO GUALBERTO, suplentes da Comissão de PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 2 ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2019, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 549/2015, do Deputado Nelson Gonçalves, pelo qual \"FICA PROIBIDO A VENDA DE TRICLOROETILIENO E DE ANTI-RESPINGO DE SOLDA, A MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS DE IDADE\".\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 16/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"REVOGA A LEI Nº 3.238, DE 21 DE JULHO DE 1999, E ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS\".\r\n\r\nII - Discussão sobre o repasse de recursos públicos realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD) às unidades terapêuticas.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril, de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÔNICA FRANCISCO, ALANA PASSOS, CARLOS MACEDO e GIOVANI RATINHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, suplente, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 2 de maio de 2019, às 10 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Apresentação e debate a respeito da Lei Complementar Municipal nº 197/18 (Novo Código de Vigilância Sanitária, Vigilância em Zoonoses e Inspeção Agropecuária do município do Rio de Janeiro) e o Decreto 45585/18, que regulamenta a referida lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2019\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, MARCELO CABELEIREIRO, DIONÍSIO LINS e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO SERAFINI, suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de abril de 2019, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 597/2015, dos Deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro, que “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 1595/2016, do Deputado André Ceciliano, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 2086/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nEm 17 de abril de 2019.\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO, Presidenta.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções, no DO Parte II, de 18/04/2019.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de abril de 2019.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Márcio Gualberto, Vice-Presidente, Martha Rocha, Waldeck Carneiro e Carlos Minc, membros efetivos e os Senhores Deputados Flávio Serafini, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Mônica Francisco e Anderson Moraes, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 29 de abril de 2019 às 13h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de Audiências Públicas: \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada RENATA SOUZA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/04/2019)\r\n\r\nAGENDA COMISSÕES TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES\r\n\r\nDia 29 de abril de 2019, Segunda-feira\r\n\r\n10 horas na sala 311 Palácio Tiradentes\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS PREJUÍZOS ORÇAMENTÁRIOS E DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ALTO RENDIMENTO E OLÍMPICAS, MORMENTE O FUTEBOL, instituída pela resolução Nº 33/2019, Convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, JORGE FELLIPE NETO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator, MAX LEMOS, RODRIGO BACELLAR, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO COZZOLINO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes para a 1ª Audiência Pública\r\n\r\n14 horas na sala 311 Palácio Tiradentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS Convoca nos termos regimentais, para a 6ª Reunião Ordinária, os Senhores Deputados (as) LUIZ PAULO - Presidente, FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, CHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE KNOPLOCH e ENFERMEIRA REJANE, membros titulares e o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, membro suplente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “ECONOMICIDADE COLABORATIVA E DESASTRES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ECONOMICIDADE COLABORATIVA E DESASTRES”, que tem por objetivo oferecer aos participantes subsídios e oportunidades de reflexão e debate quanto aos Desastres, ante os novos parâmetros de Governança e Políticas Públicas.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Marcos Paulo Rodrigues Montenegro, Mestre em Administração Pública e Analista de Controle Externo do TCE.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 6 de maio de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n1- Como conceituar desastres? É possível evitá-los?\r\n\r\n- Desastres como wicked problems;\r\n\r\n- Políticas Públicas e Redução de Riscos dos Desastres (RRD); \r\n\r\n- Contextualizando os normativos internacionais e nacionais (Agenda 2030).\r\n\r\n2- Normativos nacionais e internacionais de RRD \r\n\r\n- Segurança Humana\r\n\r\n- Internalizando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS;\r\n\r\n- Fases de políticas públicas e um modelo aplicável para a RRD (Múltiplos Fluxos);\r\n\r\n- A importância dos estágios pré-decisórios da RRD na Administração Pública.\r\n\r\n3- Até onde a atual Administração Pública pode contribuir?\r\n\r\n- Condicionantes evolutivas da administração pública;\r\n\r\n- As “velhas” e as “novas” abordagens da Administração Pública nas políticas;\r\n\r\n- Quem está no leme da RRD? Apenas o Sistema de Proteção e Defesa Civil?\r\n\r\n- O grau de cobrança da sociedade ao Poder Executivo diante dos desastres. \r\n\r\n4- Para além do Poder Executivo: Poderes e demais atores.\r\n\r\n- Se há muitos atores, por que não as parcerias?\r\n\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Programa Morte Zero;\r\n\r\n- Poder Judiciário: Recomendação nº 40 de 13/06/2012;\r\n\r\n- Poder Legislativo: Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas;\r\n\r\n- Ações práticas, transparentes e democráticas (Accountability e Economicidade);\r\n\r\n- Controle Externo, Governança e Economicidade Colaborativa.\r\n\r\n5- Perspectivas de Ações Colaborativas\r\n\r\n- Ação pedagógica: Escolas de Governo como elo de articulação/coordenação na RRD e fortalecimento do processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\n- A Escola de Contas e Gestão dos Tribunais de Contas (ECG TCE/RJ);\r\n\r\n- Ferramentas da ECG para tentar compreender a realidade local:\r\n\r\n- Indicadores em prol da agenda (dimensão “Cidades Protegidas” do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM) \r\n\r\n- Design-thinking: prototipando e testando... \r\n\r\n6- Conclusões e Reflexões\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de maio de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2ODsuyq ou http://tinyurl.com/y4tawlyg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 4 de abril de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 07 e 08 de maio de 2019 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, destinado a servidores da Alerj, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 07 DE MAIO - terça-feira - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 08 DE MAIO - quarta-feira - 11h às 13h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 6 de maio de 2019.\r\n\r\nhttp://bit.ly/2IlV7zg ou https://tinyurl.com/yxd3w4xt\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, de 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 8 de abril de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas de comunicação que permitem obter resultados assertivos nos relacionamentos interpessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Mirka Gerolimich de Abreu, Mestre pela City University, Londres-Inglaterra.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 13 de maio de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nComunicação clara e eficaz.\r\n\r\nUtilização de técnicas de PNL (Programação Neurolinguística).\r\n\r\nQuebra de paradigmas.\r\n\r\nRapport - confiança e empatia.\r\n\r\nComo canalizar a energia do stress a seu favor.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 9 de maio de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2v7aTWL ou https://tinyurl.com/y54fl9ha\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR\r\n\r\nCapacitação para futuros e atuais integrantes dos Conselhos Tutelares\r\n\r\ndos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Capacitação para futuros e atuais integrantes dos Conselhos Tutelares dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que participarão das novas eleições unificadas em 2019. A atividade tem como objetivo capacitar os participantes dentro das pautas relativas à criança, ao adolescente e ao papel dos Conselheiros Tutelares.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 5horas e 30 minutos.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 20 de maio de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 15h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· 10h às 11h30: A função dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos amplos de crianças e adolescentes.\r\n\r\nPalestrante: Sandro Santos - Assistente Social\r\n\r\n· 11h30 às 13h: Estatuto da Criança e Adolescente e sua aplicabilidade nos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Priscila Sena - Advogada\r\n\r\n· 13h às 14h: Intervalo \r\n\r\n· 14h às 15h30: Os novos conflitos e o papel dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Ana Gerbase - Advogada\r\n\r\n· Mediação: Adriano Dias - Jornalista\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de maio de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2PfRE6u ou https://tinyurl.com/y5clcsle\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a capacitação, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na capacitação.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2177817"
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                    "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70 / NIRE: 33300162526\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às 11h, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15Úandar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nÚ 01.104.937/0001-70. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência da mesa, na forma do artigo 9°, §1Ú do Estatuto Social, o senhor OSCAR ALFREDO SALOMÃO FILHO, Diretor-Presidente da ELETROPAR. O Presidente da mesa registrou então a presença da acionista majoritária, Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nÚ 00.001.180/0002-07, representada pela Dra. Roberta Padilha Carestiato Daniel, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n° 82.368 e no CPF/MF sob o nÚ 011.642.927-67, nos termos do instrumento público de procuração, lavrado em 08 de agosto de 2018, no Livro SC 307, fls. 037/041, do Cartório do 5° Ofício de Notas. Dando por aberta a sessão, o Presidente indicou a mim, Roberta Padilha Carestiato Daniel, para secretariar os trabalhos. O Presidente comunicou que a Assembleia fora regularmente convocada por editais publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 28/02/2019 (parte V), 07/03/2019 (parte V), 12/03/2019 (parte V), e no “Valor Econômico”, edições de 28/02/2019; 07/03/2019 e 12/03/2019, cuja leitura solicitou fosse feita: “ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR, COMPANHIA ABERTA, CNPJ 01.104.937/0001-70, NIRE 33300162526, EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h, do dia 15 de março de 2019, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre: 1. Eleição de Conselheiro de Administração, indicado pelo Ministério de Minas e Energia. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76. O acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nÚ 481, de 17.12.2009, com suas alterações, deverá apresentar os seguintes documentos: (i) Documento oficial de identidade com foto; (ii) Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica; (iii) Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e (iv) Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. Nos termos do §2° do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a en trega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos à Assembleia, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave. As deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da Companhia. A Companhia esclarece que, considerando o artigo 21-A da Instrução CVM nÚ481, de 17 de dezembro de 2009, oferecerá para a Assembleia Geral Extraordinária, ora convocada, mecanismo para votação à distância. Observados os procedimentos previstos na Instrução CVM nÚ481/2009, encontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da Companhia todos os documentos pertinentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia, podendo o acionista exercer o direito de voto por meio de preenchimento e entrega do Boletim de Voto à Distância disponibilizado no site da Companhia (http://www.eletrobraspar.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019. Henrique Villa da Costa Ferreira - Presidente do Conselho de Administração”. Terminada a leitura do edital de convocação e iniciando a fase de deliberação e voto, foi apresentada a única ordem do dia, qual seja a eleição de membro do conselho de administração, tendo sido solicitado à representante da acionista majoritária que procedesse à leitura de seu voto: votar pela eleição da Sra. Ana Claudia Amaral Ferreira Dutra, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nÚ 04625105-4, emitida pelo Detran, inscrita no CPF/MF sob o n° 885.704.797-00, residente e domiciliada na Avenida das Américas n° 8888, Bloco 02, apartamento 902, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Cep. 22793-081, para compor o Conselho de Administração da Eletropar, como membro titular; Condicionar a eleição à comprovação dos requisitos exigidos pela Lei nÚ 13.303, de 30.06.2016, e pelo Decreto nÚ 8.945, de 27.12.2016. Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente da mesa determinou fosse lavrada a presente ata e deu por encerrados os trabalhos, às 11h40min. Oscar Alfredo Salomão Filho, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa; Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, representada por Roberta Padilha Carestiato Daniel (arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nÚ00003585245, em 18/04/2019).\r\n\r\nId: 2177161"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 386911\r\n\r\nId: 2177709"
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                    "V - Ata",
                    "26ª REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS. Pelo presente instrumento, (i) BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amsterdam, Handelsweg 53A 1181, ZA Amstelveen, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.076.887/0001-43, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e (ii) MOLENSTEEGH INVEST B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amstelveen, Handelsweg 53A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.646.777/0001-11, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, únicos sócios da SOUZA CRUZ LTDA, sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.210.175.238 (“Sociedade”), resolvem: PRIMEIRO - Aprovar a proposta da diretoria para o pagamento de juros sobre o patrimônio líquido, com base no artigo 9° da Lei 9.249/95, no montante de R$ 24.424.740,33 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta reais e trinta e três centavos), com base no balancete levantado em 31/03/2019, observados os limites legais à data do pagamento, sendo que o referido pagamento deverá ocorrer a partir de 31/05/2019, devendo ser atualizado pela Taxa SELIC, a partir de 01/04/2019 até a data de seu pagamento, inclusive. E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS, DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2019. Sócios presentes: pp. BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, pp. MOLENSTEEGH INVEST B.V. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003582962, em 16/04/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARSQ - 26ª - \r\n\r\nOS: 386926\r\n\r\nId: 2177563"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 386875\r\n\r\nId: 2177781"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 386944\r\n\r\nId: 2177797"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 386882 \r\n\r\nId: 2177799"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2177564": [
                    "V - Ata",
                    "BBPP HOLDINGS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 01.919.977/0001-70 NIRE: 33.2.0579105-8\r\n\r\nAta de 36ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nI. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas, do dia 22/04/2019, na sede social da BBPP Holdings Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem, 83 - sala 214 (Parte), Botafogo, CEP 22290-030 (“Sociedade”). II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos sócios. III. Resoluções: Foram aprovadas, pela unanimidade dos sócios da Sociedade, as seguintes deliberações: 1.1. A redução do capital social, no valor de R$ 43.707.801,00 (quarenta e três milhões, setecentos e sete mil, oitocentos e um reais), representados pelo cancelamento de 43.707.801 (quarenta e três milhões, setecentas e sete mil, oitocentas e uma) quotas com o valor unitário de R$ 1,00 cada. Após a redução, o capital social passará a ser de R$ 85.292.199,00 (oitenta e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e noventa e nove reais), representado por 85.292.199 (oitenta e cinco milhões, duzentas e noventa e duas mil, cento e noventa e nove) quotas. 1.2. O montante da presente redução será parcialmente imputado e devolvido aos sócios, no valor total de R$ 43.020.000,00 (quarenta e três milhões e vinte mil reais) na proporção das participações societárias de cada um na Sociedade. 1.3. A redução de capital ora proposta será realizada por se considerar o capital social excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do disposto no inciso II do Art. 1.082 da Lei 10.406/02. 1.4. Para os efeitos do § 1°, do art. 1.084 da Lei 10.406/02, o arquivamento dessa Alteração Contratual se dará no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata, no formato de extrato. 1.5. A consolidação do Contrato Social da Sociedade, na forma de sua 36ª Alteração Contratual. Rio de Janeiro, 22/04/2019.\r\n\r\nId: 2177564"
                ],
                "2177585": [
                    "V - Ata",
                    "NORTINTAS S.A. PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nCNPJ /MF 33.514.399/0001-88 - NIRE 33.3.0011587-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. Data, Horário e Local: 17/12/2018, às 10:30 h, na sede da Cia., na Rua Figueiredo de Magalhães 286 Cob 01-A , Copacabana, RJ/RJ, CEP 22.031-012. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em acordo com disposto no art. 124 § 4º - Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Instalação da Assembleia: Verificada a presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia., foram iniciados os trabalhos, sendo designado Presidente a acionista Amélia Marques Parente Martins, que com a aceitação dos presentes, convidou a acionista Maria Amélia Parente Martins para secretariar a as sembleia, tendo os acionistas presentes aprovado a redação desta ata sob a forma de sumário. Ordem do Dia: Em AGO. (a) Ratificação de todos os contratos de locação e dos contratos de prestação de serviço firmados pela Cia. até a presente data, na qualidade de locadora ou locatária, contratante ou contratada, assim como todos os pagamentos efetuados aos prestadores de serviço até a presente data. (b) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017. (c) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos, de acordo com proposta da Diretoria. (d) Aviso aos acionistas de que as publicações dos documentos mencionados no art. 133º da Lei 6.404/76 passarão a ser efetuadas, até aviso em contrário, no jornal de grande circulação \"Diário Comercial\". (e) Assuntos Gerais. Deliberações: Em AGO. (a) Item (a) da Ordem do Dia: a.1) Aprovada por maioria dos votos, a ratificação de todos os contratos de locação e dos contratos de prestação de serviço firmados pela Cia. até a presente data, na qualidade de locadora ou locatária, contratante ou contratada, assim como todos os pagamentos efetuados aos prestadores de serviço até a presente data. (b) Item (b) da Ordem do Dia: b.1) Foram aprovados por maioria dos voto, sem reservas, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, que ficam em anexo à presente ata. Os documentos mencionados no art. 133 da Lei 6.404/76 foram publicados nos veículos de publicação da Cia. anteriormente a realização da presente Assembleia, sendo considerada sanada a falta de publicação dos anúncios relativos a disponibilização dos mesmos para consulta, nos termos do disposto no art. 133 § 5º da Lei 6.404/76, bem como dispensada a publicação com antecedência dos documentos mencionados no art. 133 da Lei 6.404/76. (c) Item (c) da Ordem do Dia: c.1) Aprovada por maioria dos votos, a proposta para destinação do lucro líquido apurado pela Cia. no exercício social findo em 31/12/2017, de R$ 3.360.137,76, dos quais R$ 2.780.000,00 já foram distribuídos a título de adiantamento de lucros aos acionistas da Cia., no decorrer do exercício de 2017 e (ii) o saldo de R$ 580.137,76 será destinado à Reserva de Lucros a Realizar. c.2) São expressamente ratificados, por maioria dos votos, os montantes pagos aos acionistas da Cia. a título de adiantamento de lucros do referido exercício. (d) Item (d) da Ordem do Dia: d.1) Foi alterado, até aviso aos acionistas em contrário, o jornal de grande circulação no qual as publicações dos documentos mencionados no art. 133º da Lei 6.404/76 são efetuadas, deixando de ser o \"Diário Mercantil\" para passar a ser o \"Diário Comercial\". (e) Item (e) da Ordem do Dia: e.1) O acionista Joaquim Parente Martins Filho, ressalvou que, apesar de aprovado e ter contribuído no passado de forma positiva na reorganização da empresa, atualmente, o contrato com a empresa Synchron Participações não mais corresponde as expectativas e metas que basearam a contratação da mesma. O suporte técnico oferecido não é suficiente para a tomada de decisões, desalinhado com as reais necessidades e rea lidade do negócio, representa alto custo mensal com retorno desproporcional e ainda demandando horas de trabalho à equipe da empresa com questões de pouca relevância e aplicabilidade. Diante do exposto, acha importante que a sua continuidade seja reavaliada o mais breve possível e que se defina um prazo para o encerramento do contrato. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Srª. Presidente deu por encerrado a Assembleia, com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 17/12/2018. Amélia Marques Parente Martins; Adriana Parente Martins; Maria Amélia Parente Martins; Virgínia Parente Martins; Cristina Parente Martins; Joaquim Parente Martins Filho. Mesa: Amélia Marques Parente Martins - Presidente; Maria Amélia Parente Martins - Secretário. Jucerja nº 3569190, data de 04/04/2019.\r\n\r\nAGO - 17-12-18\r\n\r\nOS: 386905\r\n\r\nId: 2177585"
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril do ano de 2019, às 10:30 horas, na sede da Neoenergia S.A. (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 78, 4º andar. PRESENÇA: Presentes todos os membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, sendo que os Conselheiros Mário Ruiz-Tagle e Mauro Ribeiro Neto estiveram presentes na sede da Companhia e os demais Conselheiros participaram da reunião por conferência telefônica. CONVOCAÇÃO: Realizada com observância do prazo de convocação previsto no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social, com encaminhamento da documentação suporte correspondente. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: (1) (a) a aprovação, nos termos do artigo 19, inciso XX do Estatuto Social da Companhia, da emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, em regime de garantia firme de colocação, no valor de, inicialmente, R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão e duzentos e cinquenta milhões de reais), podendo ser aumentada em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 250.000 (duzentas e cinquenta mil) Debêntures (conforme definido abaixo) em caso de emissão de Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo) (“Emissão”), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, observado o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos termos da Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, conforme alterada (“Instrução CVM 471”) e o convênio celebrado para esse fim em 20 de agosto de 2008 e aditado em 25 de janeiro de 2010, em 8 de maio de 2012, em 16 de dezembro de 2014 e em 26 de fevereiro de 2018, entre a CVM e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) (“Oferta de Debêntures”), sendo que os projetos de investimento, que serão descritos nos documentos da Oferta de Debêntures, foram considerados como prioritários pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”), nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei nº 12.431”) e do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 (“Decreto nº 8.874”), por meio das respectivas Portarias de Enquadramento (conforme definidas abaixo); (b) autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à realização da Emissão e da Oferta de Debêntures, inclusive (i) a escritura de emissão das debêntures (“Escritura de Emissão”) e respectivo aditamento para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), independentemente de nova deliberação por este Conselho de Administração, observados os limites aqui previstos; e (ii) o Contrato de Distribuição das Debêntures (conforme definido abaixo); (c) a contratação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a colocação das Debêntures no âmbito da Oferta de Debêntures (“Coordenadores”) e dos demais prestadores de serviços para fins da Oferta de Debêntures, tais como o agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), representando a comunhão dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), o escriturador, o banco liquidante, a agência de classificação de risco para as Debêntures, formador de mercado, a B3 (“B3” significa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ou B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM, conforme aplicável), os assessores legais, entre outros; e (d) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia em relação à Emissão e à Oferta de Debêntures; (2) atualização de políticas que integram o Sistema de Governança Corporativa da Companhia; (3) ratificação da convocação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 29 de abril de 2019, para deliberação dos seguintes assuntos, que serão todos objeto de prévia manifestação deste Conselho de Administração: (a) pedido de adesão da Companhia ao segmento especial de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão designado Novo Mercado (“Novo Mercado”); (b) a reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia para adaptá-lo às exigências do Regulamento do Novo Mercado, dentre outras alterações; (c) realização de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta de Ações”); (d) aprovação das Demonstrações Financeiras dos exercícios de 2016, 2017 e 2018, com reclassificação; (e) autorização para que o Conselho de Administração aprove e a Diretoria Executiva pratique todos os atos necessários ou convenientes à adesão da Companhia no Novo Mercado e ao lançamento e à implementação da Oferta de Ações, incluindo, mas não se limitando, a celebração de todos os contratos e instrumentos que se façam necessários no âmbito da Oferta de Ações, bem como a assunção de certas despesas; (f) autorização para que a Companhia inclua na cobertura D&O de seus administradores (Conselheiros, Diretores e superintendentes) cobertura para eventos oriundos da Oferta de Ações; (g) ratificação de nomeação de novo Conselheiro Titular indicado pelo acionista BB-BI (conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião extraordinária ocorrida em 4 de abril de 2019); (h) aceitação das renúncias dos Conselheiros (titular e suplente) indicados pelo BB-BI (com eficácia condicionada à realização da Oferta de Ações); e (i) nomeação de novos membros do Conselho de Administração (com eficácia condicionada à realização da Oferta de Ações); (4) políticas e regimentos internos adaptados e/ou criados em atendimento aos requisitos do Regulamento do Novo Mercado; e (5) convocação da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 04 de junho de 2019, para deliberar acerca de eventuais ajustes ao Estatuto Social da Companhia a serem realizados em atendimento à solicitação da CVM (se houver), por ocasião da análise do pedido de registro da Oferta de Ações. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias constantes da ordem do dia, relativamente ao item (1) foi aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, a realização da Emissão e da Oferta de Debêntures, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente Escritura de Emissão: (a) Projetos de Infraestrutura Considerados como Prioritários pelo Ministério de Minas e Energia. A Emissão das Debêntures será realizada na forma do artigo 2º da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874, da Portaria do MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, tendo em vista o enquadramento dos Projetos (conforme definidos abaixo) como prioritários pelo MME, por meio de algumas ou a totalidade dentre as seguintes Portarias (i) 575, de 31 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) em 01 de novembro de 2012 (“Portaria MME 575”); (ii) 206, de 24 de setembro de 2018, publicada no DOU em 26 de setembro de 2018 (“Portaria MME 206”); (iii) 207, de 24 de setembro de 2018, publicada no DOU em 26 de setembro de 2018 (“Portaria MME 207”); (iv) 208, de 24 de setembro de 2018, publicada no DOU em 26 de setembro de 2018 (“Portaria MME 208”); (v) 209, de 24 de setembro de 2018, publicada no DOU em 26 de setembro de 2018 (“Portaria MME 209”); (vi) 210, de 24 de setembro de 2018, publicada no DOU em 26 de setembro de 2018 (“Portaria MME 210”); (vii) 211, de 24 de setembro de 2018, publicada no DOU em 26 de setembro de 2018 (“Portaria MME 211”); (viii) 257, de 19 de junho de 2018, publicada no DOU em 21 de junho de 2018 (“Portaria MME 257”); (ix) 258, de 19 de junho de 2018, publicada no DOU em 21 de junho de 2018 (“Portaria MME 258”); (x) 259, de 19 de junho de 2018, publicada no DOU em 21 de junho de 2018 (“Portaria MME 259”); (xi) 260, de 19 de junho de 2018, publicada no DOU em 21 de junho de 2018 (“Portaria MME 260”); (xii) 261, de 19 de junho de 2018, publicada no DOU em 21 de junho de 2018 (“Portaria MME 261”); (xiii) 262, de 19 de junho de 2018, publicada no DOU em 26 de junho de 2018 (“Portaria MME 262”); (xiv) 263, de 19 de junho de 2018, publicada no DOU em 26 de junho de 2018 (“Portaria MME 263”); (xv) 264, de 19 de junho de 2018, publicada no DOU em 26 de junho de 2018 (“Portaria MME 264”); (xvi) 265, de 19 de junho de 2018, publicada no DOU em 26 de junho de 2018 (“Portaria MME 265”); (xvii) 57, de 13 de março de 2019, publicada no DOU em 15 de março de 2019 (“Portaria MME 57”); (xviii) 58, de 13 de março de 2019, publicada no DOU em 15 de março de 2019 (“Portaria MME 58”); (xix) 59, de 13 de março de 2019, publicada no DOU em 15 de março de 2019 (“Portaria MME 59”); (xx) 60, de 13 de março de 2019, publicada no DOU em 15 de março de 2019 (“Portaria MME 60”); (xxi) 61, de 13 de março de 2019, publicada no DOU em 15 de março de 2019 (“Portaria MME 61”); (xxii) 62, de 13 de março de 2019, publicada no DOU em 15 de março de 2019 (“Portaria MME 62”); (xxiii) 81, de 1º de abril de 2019 (“Portaria MME 81”), publicada em 03 de abril de 2019; (xxiv) 84, de 1º de abril de 2019, publicada em 03 de abril de 2019 (“Portaria MME 84); (xxv) 82, de 1º de abril de 2019, publicada no DOU em 03 de abril de 2019 (“Portaria MME 82”); (xxvi) 87, de 1º de abril de 2019, publicada no DOU em 03 de abril de 2019 (“Portaria MME 87” e, quando em conjunto com a Portaria MME 575, Portaria MME 206, Portaria MME 207, Portaria MME 208, Portaria MME 209, Portaria MME 210, Portaria MME 211, Portaria MME 257, Portaria MME 258, Portaria MME 259, Portaria MME 260, Portaria MME 261, Portaria MME 262, Portaria MME 263, Portaria MME 264, Portaria MME 265, Portaria MME 57, Portaria MME 58, Portaria MME 59, Portaria MME 60, Portaria MME 61, Portaria MME 62, Portaria MME 81, Portaria MME 82, e Portaria MME 84, as “Portarias de Enquadramento”). (b) Destinação dos Recursos. Nos termos do artigo 2º da Lei n° 12.431, do Decreto n° 8.874, das Portarias de Enquadramento, da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011, da Portaria MME 364, a totalidade dos recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão (inclusive decorrentes da colocação das Debêntures Adicionais, caso emitidas) destinar-se-á a pagamentos futuros ou reembolso de gastos relacionados ao desenvolvimento, construção e operação de usina hidrelétrica, parques eólicos e ativos de transmissão, conforme o caso, descritos na Escritura de Emissão, para as quais as sociedades controladas pela Emissora e indicadas na Escritura de Emissão possuam, ou venham a possuir, conforme as normas atualmente em vigor, licença ambiental prévia, de instalação e/ou de operação, conforme aplicável, válida, vigente e/ou eficaz, conforme o caso (“Projetos”) e, quando não destinados diretamente para o que foi descrito acima, serão mantidos em instrumentos de caixa ou equivalente de caixa até seu desembolso. (c) Valor Total da Oferta de Debêntures. O valor total da Oferta de Debêntures será de, inicialmente, R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão e duzentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo), sem considerar as Debêntures Adicionais (“Valor Total da Emissão”). (d) Número de Séries. A Emissão será realizada em até 2 (duas) séries (“Primeira Série” e “Segunda Série”, respectivamente e, quando em conjunto “Séries”), sendo que a quantidade de séries da Emissão será definida no Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo). (e) Quantidade. Serão emitidas, inicialmente, 1.250.000 (um milhão e duzentos e cinquenta mil) Debêntures (“Debêntures”), sem considerar as Debêntures Adicionais, sendo que a quantidade de Debêntures a ser emitida em cada série se dará por meio de Sistema de Vasos Comunicantes e será definida no Procedimento de Bookbuilding, observado que, no mínimo, 400.000 (quatrocentas mil) Debêntures serão alocadas na Segunda Série. (f) Aumento da Oferta de Debêntures. Nos termos do parágrafo 2° do artigo 14 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá ser aumentada em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 250.000 (duzentos e cinquenta mil) Debêntures adicionais, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Adicionais”), sem a necessidade de novo pedido de registro à CVM, podendo ser emitidas pela Companhia até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. A critério dos Coordenadores e da Companhia, em conjunto, conforme verificado pelo Procedimento de Bookbuilding, as Debêntures Adicionais poderão ser Debêntures da Primeira Série e/ou Debêntures da Segunda Série. As Debêntures Adicionais eventualmente emitidas passarão a integrar o conceito de “Debêntures” e serão colocadas sob regime de melhores esforços de colocação pelos Coordenadores. (g) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). (h) Conversibilidade, Tipo e Forma. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações, escriturais e nominativas, sem emissão de cautelas e certificados. (i) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). (j) Garantias. As Debêntures não conferem qualquer privilégio especial ou geral aos Debenturistas nem especificam bens para garantir eventual execução. (k) Data de Emissão. A ser definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). (l) Coleta de Intenções de Investimento (Procedimento de Bookbuilding). Os Coordenadores organizarão procedimento de coleta de intenções de investimento, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM 400, com recebimento de reservas, e observado o disposto na Escritura, para verificação da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxa de juros, de forma a definir, de comum acordo com a Companhia (i) a quantidade de Séries; (ii) a aplicação do Sistema de Vasos Comunicantes (conforme definido abaixo) e, por sua vez, a quantidade de Debêntures alocada em cada série, considerando que a Segunda Série de Debêntures deverá ser composta por, no mínimo, 400.000 (quatrocentas mil) Debêntures; (iii) a taxa final dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série, se for o caso, (iv) a taxa final dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série; (v) a alocação das Debêntures entre os Investidores da Oferta de Debêntures; e (vi) a colocação, ou não, das Debêntures Adicionais, bem como a(s) respectiva(s) Série(s) na(s) qual(is) será(ão) alocada(s) as Debêntures Adicionais e, consequentemente, a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada uma das Séries (“Procedimento de Bookbuilding). A alocação das Debêntures entre Debêntures da Primeira Série e Debêntures da Segunda Série será realizada no sistema de vasos comunicantes, ou seja, a alocação da quantidade total de Debêntures entre Debêntures da Primeira Série e Debêntures da Segunda Série, observada a quantidade total de Debêntures e as Debêntures Adicionais, estas se emitidas, será definida no Procedimento de Bookbuilding, observado que: (i) no mínimo, serão emitidas 400.000 (quatrocentas mil) Debêntures da Segunda Série; (ii) a Primeira Série poderá não ser emitida, hipótese na qual a Emissão será realizada em série única; e (ii) o somatório das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série não excederá o Valor Total da Emissão, observada a possibilidade de emissão de Debêntures Adicionais (“Sistema de Vasos Comunicantes”). (m) Forma de Subscrição e de Integralização. As Debêntures poderão ser subscritas no mercado primário a qualquer tempo, dentro do prazo de colocação, com integralização à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas de liquidação e os procedimentos aplicáveis à B3 ou à B3 - Segmento Cetip UTVM, conforme o caso, sendo a liquidação realizada por meio da B3 ou da B3 - Segmento Cetip UTVM. Caso ocorra a subscrição e integralização de Debêntures em mais de uma data, o Preço de Subscrição com relação às Debêntures que forem integralizadas após a Primeira Data de Integralização será o Valor Nominal Atualizado acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização até a data de sua efetiva integralização. Para fins da Emissão, considera-se “Primeira Data de Integralização” a data em que efetivamente ocorrer a primeira subscrição e integralização de qualquer das Debêntures. Em qualquer hipótese, o Preço de Subscrição poderá ser acrescido de ágio ou deságio, sendo que, caso aplicável, (i) o ágio ou o deságio, conforme o caso, será o mesmo para todas as Debêntures da mesma série, em cada data de integralização e (ii) que o valor efetivamente recebido pela Companhia em caso de colocação com ágio ou deságio não será objeto de alterações. (n) Prazo e Data de Vencimento. Para todos os efeitos legais, as: (a) Debêntures da Primeira Série terão prazo de vencimento de 10 (dez) anos a contar da Data da Emissão (“Data de Vencimento Primeira Série”); e (b) Debêntures da Segunda Série terão prazo de vencimento de 14 (quatorze) anos a contar da Data da Emissão (“Data de Vencimento Segunda Série” e, em conjunto com a Data de Vencimento Primeira Série, a “Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e, se permitido pelas Regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, Resgate Obrigatório (conforme definido abaixo), nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão. (o) Pagamento do Valor Nominal Atualizado. (i) Pagamento do Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Primeira Série. Ressalvadas as hipóteses de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado das Debêntures e, se permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, do Resgate Obrigatório, o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Primeira Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, a partir do 8º (oitavo) ano contado da Data de Emissão, nos termos previstos na Escritura de Emissão. (ii) Pagamento do Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Segunda Série. Ressalvadas as hipóteses de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado das Debêntures e, se permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, do Resgate Obrigatório, o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 11 (onze) parcelas anuais e consecutivas, a partir do 4º (quarto) ano contado da Data de Emissão, nos termos previstos na Escritura de Emissão. (p) Atualização Monetária e Juros Remuneratórios das Debêntures. (1) Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão (“Valor Nominal Atualizado”). (2) Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série. Sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitados à maior taxa entre (i) a taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, com vencimento em 2028, a ser verificada no Dia Útil imediatamente anterior à data do Procedimento de Bookbuilding, conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), acrescida exponencialmente de um spread de, no máximo, 0,20% (vinte centésimos por cento) ao ano; ou (ii) 4,37% (quatro inteiros e trinta e sete centésimos por cento) ao ano (“Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série”). Os Juros Remuneratórios da Primeira Série serão calculados de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. (3) Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série. Sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitados à maior taxa entre (i) a taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, com vencimento em 2028, a ser verificada no Dia Útil imediatamente anterior à data do Procedimento de Bookbuilding, conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), acrescida exponencialmente de um spread de, no máximo, 0,30% (trinta centésimos por cento) ao ano; ou (ii) 4,47% (quatro inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) ao ano (“Juros Remuneratórios Debêntures da Segunda Série” e, quando em conjunto com Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série, “Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios da Segunda Série serão calculados de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. (q) Periodicidade do Pagamento dos Juros Remuneratórios. (1) Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série. Ressalvadas as hipóteses de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado das Debêntures e, se permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, do Resgate Obrigatório, os Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série serão pagos pela Companhia aos Debenturistas, anualmente, a partir da Data de Emissão. O último pagamento ocorrerá na Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série, conforme cronograma a ser disposto na Escritura de Emissão (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série”). (2) Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série. Ressalvadas as hipóteses de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado das Debêntures e, se permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, do Resgate Obrigatório, os Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série serão pagos pela Companhia aos Debenturistas anualmente a partir da Data de Emissão. O último pagamento ocorrerá na Data de Vencimento das Debêntures da Segunda Série, conforme cronograma a ser disposto na Escritura de Emissão (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série” e, quando em conjunto com Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série, “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). (r) Repactuação Programada. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. (s) Resgate Obrigatório. Desde que o resgate antecipado das Debêntures venha a ser permitido nos termos da legislação ou regulamentação aplicáveis, na ocorrência de evento de indisponibilidade do IPCA, e nos termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, a Companhia deverá, observado o disposto no inciso II do artigo 1º, §1º, da Lei nº 12.431 e demais legislação ou regulamentação aplicáveis, após o prazo que eventualmente venha a ser exigido pela legislação ou regulamentação aplicáveis, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, pelo seu Valor Nominal Atualizado, acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização, ou desde a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgate, bem como Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, sem pagamento de qualquer prêmio (“Valor do Resgate Obrigatório” e “Resgate Obrigatório”, respectivamente). (t) Oferta de Resgate Antecipado. Desde que permitido e devidamente regulamentado pelo CMN, nos termos da Lei n° 12.431, a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento das Debêntures resgatadas (“Oferta de Resgate Antecipado”) sem que seja necessária qualquer Assembleia Geral de Debenturistas para incluir tal prerrogativa. A Oferta de Resgate Antecipado será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar a Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. (u) Amortização Extraordinária Facultativa. As Debêntures não estarão sujeitas a amortização extraordinária facultativa pela Companhia. (v) Aquisição Facultativa. As Debêntures poderão ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundário, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Atualizado, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao Valor Nominal Atualizado, desde que observe as regras expedidas pela CVM. A aquisição facultativa poderá ocorrer após 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, e observado o disposto na Lei nº 12.431 e na regulamentação aplicável da CVM e do CMN, ou antes de tal data, desde que venha a ser legalmente permitido, nos termos no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 12.431, da regulamentação do CMN ou de outra legislação ou regulamentação aplicável. (w) Local de Pagamento. Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento, conforme o caso: (a) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 - Segmento Cetip UTVM, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento Cetip UTVM, conforme o caso; (b) por meio do Banco Liqui dante, para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento Cetip UTVM; ou (c) na sede da Companhia, para os pagamentos que não possam ser realizados por meio do Banco Liquidante, e/ou B3 - Segmento Cetip UTVM. (x) Encargos Moratórios. Sem prejuízo do pagamento da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas relativamente a qualquer obrigação decorrente da Escritura de Emissão, respeitado os termos e condições dispostos na Escritura de Emissão, os débitos em atraso ficarão sujeitos a (i) juros de mora não compensatórios calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago; e (ii) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago (“Encargos Moratórios”). Os Encargos Moratórios ora estabelecidos incidirão desde o efetivo descumprimento da obrigação respectiva até a data do seu efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. (y) Vencimento Antecipado. Sujeito aos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá considerar antecipadamente vencidas, todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir da Companhia o imediato pagamento do Valor Nominal Atualizado, acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios devidos até a data do efetivo pagamento, calculados pro rata temporis, e dos Encargos Moratórios, se houver, bem como de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia. (z) Colocação e Procedimento de Distribuição. As Debêntures inicialmente ofertadas serão objeto de distribuição pública nos termos da Instrução CVM 400, sob o regime de garantia firme de colocação (exceto pelas Debêntures Adicionais, as quais, se emitidas, serão colocadas sob o regime de melhores esforços de colocação), com a intermediação dos Coordenadores, nos termos do “Contrato de Estruturação, Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Até Duas Séries, em Regime de Garantia Firme de Colocação, da Sexta Emissão da Neoenergia S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”), com a participação de outras instituições financeiras, que não se enquadrem como Coordenadores, integrantes do sistema de distribuição e autorizadas a operar no mercado de capitais para participar da colocação das Debêntures junto a potenciais investidores e clientes (“Participantes Especiais” e, em conjunto com os Coordenadores, “Instituições Participantes da Oferta”), observado o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 33 da Instrução CVM 400 (“Plano de Distribuição”). A Oferta de Debêntures não contará com esforços de colocação no exterior. (aa) Negociação das Debêntures. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3 - Segmento Cetip UTVM, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento Cetip UTVM. (bb) Certificação “Debêntures Verdes”. As Debêntures poderão contar com certificação de “Debêntures Verdes”, por meio de parecer a ser emitido por terceiro especializado. (cc) Demais características. As demais características das Debêntures, da Emissão e da Oferta de Debêntures serão descritas na Escritura de Emissão, no Contrato de Distribuição e nos demais documentos pertinentes à Oferta de Debêntures e à Emissão. (dd) a autorização para a Diretoria da Companhia para negociar os termos e condições finais de todos os documentos relacionados à Emissão e à Oferta de Debêntures e seus eventuais aditamentos, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento a serem previstos na Escritura de Emissão, condições de resgate antecipado, oferta de resgate e vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas, bem como celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta de Debêntures, incluindo à Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, declarações a serem prestadas e cartas de manifestação à B3 e, se for o caso, à CVM e à ANBIMA. (ee) a autorização para a contratação dos prestadores de serviços para fins da Oferta de Debêntures, incluindo os Coordenadores, o Agente Fiduciário, o escriturador, o banco liquidante, a agência de classificação de risco para as Debêntures, o formador de mercado, a B3, os assessores legais, entre outros, bem como a autorização para a Companhia a praticar todos os atos necessários, sendo ratificados todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia em relação à Emissão e à Oferta de Debêntures, em consonância com as deliberações acima. Foram registradas as abstenções dos Conselheiros Márcio Hamilton e Mauro Ribeiro Neto, em razão de o Banco do Brasil ser um dos coordenadores da operação de emissão de debêntures. Quanto ao item (2) da Ordem do Dia, foram aprovadas, pela unanimidade dos Conselheiros, as atualizações às Políticas de Risco integrantes do Sistema de Governança Corporativa da Companhia, a saber: Política de Gestão de Risco Corporativo, Política de Mercado de Energia, Política de Tecnologia da Informação, Política de Compras, Política de Cibersegurança, Política Reputacional, Política Operacional, Política de Seguros, Política de Risco de Crédito, Política de Riscos Financeiros, Política de Riscos do Negócio Liberalizados, Política de Risco do Negócio de Renováveis e Política de Risco do Negócio de Redes. Quanto ao item (3) da ordem do dia, foram aprovadas, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, a ratificação da convocação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 29 de abril de 2019, bem como a recomendação aos acionistas para que aprovem as matérias constantes da pauta da referida Assembleia, nos termos da proposta da administração constante do Manual da AGE respectivo. Em relação ao item (4) da ordem do dia, foram aprovados, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, os seguintes documentos, para fins de cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado: (i) nova versão do Regimento Interno do Conselho de Administração; (ii) nova versão do Regimento Interno do Comitê de Auditoria; (iii) nova versão do Código de Ética; (iv) nova versão da Política de Divulgação de Informações Relevantes; (v) nova versão da Política de Negociação com Valores Mobiliários; (vi) nova versão da Política Geral de Governança Corporativa; (vii) nova versão da Política Geral de Riscos; (viii) a Política de Indicação dos Administradores; (ix) a Política de Remuneração dos Administradores; e (x) a Política de Transações com Partes Relacionadas. Os referidos documentos têm eficácia condicionada à publicação do anúncio de início da Oferta de Ações. Finalmente, quanto ao item (5) da ordem do dia, foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 04 de junho de 2019, para deliberar acerca de eventuais ajustes ao Estatuto Social da Companhia a serem realizados em atendimento à solicitação da CVM (se houver), por ocasião da análise do pedido de registro da Oferta de Ações. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, contendo exclusivamente as deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, o qual teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes: o Sr. Jose Ignacio Sánchez Galán, Presidente do Conselho de Administração; Sr. José Sainz Armada; Sr. Juan Carlos Rebollo Liceaga; Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larrain; Sr. Pedro Azagra Blazquez; Sr. Santiago Martínez Garrido; Sr. Marcio Hamilton Ferreira; Sr. Marcio Luiz Moral; Sr. Marcus Moreira de Almeida e Sr. Mauro Ribeiro Neto. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2019. Confere com o original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 25/04/2019 sob o nº 00003590334. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2177724"
                ],
                "2177755": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2177755"
                ],
                "2177798": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 386943\r\n\r\nId: 2177798"
                ],
                "2177566": [
                    "V - Ata",
                    "25ª REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS. Pelo presente instrumento, (i) BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amsterdam, Handelsweg 53A 1181, ZA Amstelveen, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.076.887/0001-43, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e (ii) MOLENSTEEGH INVEST B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amstelveen, Handelsweg 53A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.646.777/0001-11, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, únicos sócios da SOUZA CRUZ LTDA, sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.210.175.238 (“Sociedade”), resolvem: 1) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Sociedade, todos com domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro: (a) LIEL MARCIO CINTRA MIRANDA, brasileiro, divorciado e convivente em união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 121422, expedida pela SSP/MS, em 06/10/1986, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.686.791-15, para ocupar o cargo de Presidente; (b) ANDRE BASILE MENDONÇA, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 26.227.441-3, expedida pela SSP/SP em 13/11/2002, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.850.698-05, para ocupar o cargo de Diretor de Finanças e Tecnologia da Informação (IT); (c) DIMAR PAULO FROZZA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 820.957, expedida pela SSP/SC em 18/09/1990, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.424.809-78, para ocupar o cargo de Diretor de Tabaco; (d) RINALDO CESAR ZANGIROLAMI, brasileiro, convivente em união estável, advogado, inscrito na OAB/SP 115.905, portador da carteira de identidade nº 16.819.398-X, expedida pela SSP/SP em 02/01/2018 e inscrito no CPF/MF sob o n° 113.137.398-71, para ocupar o cargo de Diretor Jurídico e Relações Externas (LEX); (e) CRISTIANO SCHRAMM ROTH, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1049455312, expedida pela SSP/DI - RS em 19/01/2011 e inscrito no CPF/MF sob o nº 691.587.270-91, para ocupar o cargo de Diretor de Operações; (f) HARRY VARGAS DURAN, costarriquenho, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº 109470355, expedido em 04/03/2015, inscrito no CPF/MF sob o nº 701.871.441-92, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos; e (g) JESUS CARMONA ABREGO, mexicano, casado, economista, portador do passaporte nº G30383571, emitido em 09/07/2018 pelos Estados Unidos Mexicanos e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.638.997-37, para ocupar o cargo de Diretor de Marketing. 1.1) Nos termos da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade, o mandato dos membros da Diretoria ora reeleitos é de 3 (três) anos, permitida a reeleição. 1.2) Os membros da Diretoria da Sociedade ora reeleitos tomarão posse na data de assinatura dos seus respectivos Termos de Posse, devendo o mandato dos atuais Diretores se estender até a referida data de assinatura dos respectivos Termos de Posse, conforme o disposto no Artigo 150, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, aplicada supletivamente à Sociedade, nos termos da Cláusula Décima-Quarta do Contrato Social da Sociedade. 2) Em consequência das deliberações acima, os sócios aprovaram a alteração do Anexo 2 ao Contrato Social - Quadro da Diretoria, que passará a ter a seguinte configuração:\r\n\r\n“NOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLiel Marcio Cintra Miranda\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nCristiano Schramm Roth\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHarry Vargas Duran\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndre Basile Mendonça\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nDimar Paulo Frozza\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRinaldo Cesar Zangirolami\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJesus Carmona Abrego\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n3) Aprovar a remuneração global anual da Diretoria da Sociedade para o exercício social em curso, no valor total de até R$ 24.163.931,84 (vinte e quatro milhões, cento e sessenta e três mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS, DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2019. Sócios presentes: pp. BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes e pp. MOLENSTEEGH INVEST B.V. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003585391, em 18/04/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARSQ - 25ª \r\n\r\nOS: 386925 \r\n\r\nId: 2177566"
                ],
                "2177785": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2177785"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2177077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATP - Around The Pier Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.510.716/0001-52 - NIRE nº 33207088869\r\n\r\nSociedade Limitada\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS\r\n\r\nComunicamos os Senhores Sócios da ATP - Around The Pier Administração e Participações Ltda. (“Sociedade”) que se encontram disponíveis na sede social da Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 21, Parte, Centro, os documentos relativos as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Rio de Janeiro/RJ, 24 de abril de 2019. João Daniel Marques da Silva - Diretor Presidente. Roberto Vollmer Labarthe - Diretor.\r\n\r\nId: 2177077"
                        ],
                        "2177560": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÁFICA VEIGA SOARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.850.983/0001-43\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nSolicitamos o comparecimento do Sr.Marcos Gomes dos Santos, CTPS nº4144831 série 001-0 MG, em nossa sede no prazo de 48h, sob pena de caracterizar o abandono de emprego conforme artigo 482 letra i da CLT.\r\n\r\nId: 2177560"
                        ],
                        "2176745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.826.394/0009-08\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN048819, com validade até 29 de março de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta superficial em nascente, por meio de um ponto e a captação de água bruta em um poço tubular, por meio de um ponto, com finalidade de uso industrial (fabricação de lentes) e outros usos (lavagem das dependências e combate a incêndio) e o lançamento de efluentes tratados por meio de um ponto em córrego sem denominação oficial, na Região Hidrográfica IV - Piabanha, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA LUIZ WINTER, 222 - DUARTE SILVEIRA, município PETRÓPOLIS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0263551/41, CAPTAÇÃO: POÇO, Vazão máxima instantânea: 3,08 m³/h, Vazão média: 3,08 m³/h, Volume máximo diário: 46,2 m³, Tempo: 15 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 29' 51,6'' S e Long. 43° 13' 32,6'' O, CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Nascente, Vazão máxima: 1,70 m³/h, Vazão média: 1,45 m³/h, Volume máximo diário: 40,8 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 29' 51,6'' S e Long. 43° 13' 32,8'' O, LANÇAMENTO: Efluentes tratados provenientes da ETE, Corpo Hídrico: Córrego sem denominação oficial, Vazão máxima: 16,00 m³/h, Vazão média: 12,54 m³/h, Volume máximo diário: 384,00 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat.22° 30' 0,3'' S e Long. 43° 13' 30,5'' O. Processo nº E-07/500211/2010.\r\n\r\nId: 2176745"
                        ],
                        "2176999": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2019, às 15:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila n°358 - 2° andar - Tijuca - Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Ordinária: a) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) Eleição dos membros efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal. II - Extraordinária: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Assuntos de Interesse Geral da Sociedade.\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei n° 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n°s 072, 074 e 075, respectivamente dos dias 16, 18 e 24/04/2019 e no Jornal “O Dia” nos dias 16, 17 e 18/04/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\n\r\nId: 2176999"
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                        "2177695": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAGE - Convocação - Ficam convocados, na forma da Lei, os Srs. acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar às 11h do dia 15/05/2019, na sede social, na Rua São José 35, 16º andar, Centro, RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: (a) consignação da renúncia do Sr. Marcello Romualdo da Silva Pereira ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia.; (b) eleição de substituto para ocupar o cargo vago de Conselheiro da Cia. RJ, 29/04/2019. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2177695"
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                        "2177312": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nEmpresa em Recuperação Judicial - CNPJ: 33.111.246/0001-40\r\n\r\nEdital de convocação: Convocamos os Srs. Acionistas para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2019, às 10h, no Salão de Eventos na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 424, bl. 1, Barra da Tijuca, RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomada das Contas dos Administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração para seu biênio 2019/2020; c) Fixação de verba global anual dos administradores para o exercício 2019 e d) Outros assuntos. Rio de Janeiro, 30 de março de 2019. Marnio Everton A. Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2177312"
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                        "2177742": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nSegunda Convocação: Empresa estabelecida na Av. Antônio Mario de Azevedo, 715 - Duas Pedras, Nova Friburgo - RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO, no dia 07/05/2019, às 18 h, em 2ª convocação, com direito a voto, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: I - AGO: a) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31.12.2018; b) Deliberação do resultado do exercício; c) Leitura, discussão votação e aprovação do Relatório da Diretoria; d) Remuneração da Administração; e) assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nSEG. CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386966\r\n\r\nId: 2177742"
                        ],
                        "2177040": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.668.751/0001-05 - NIRE 33.3.0029870-3\r\n\r\nEdital de Convocação para AGO. A Diretoria da Fábrica Holding S.A., com sede na R. Visconde de Pirajá, 430, sl 701, Ipanema/RJ (\"Cia\"), convoca todos os acionistas a se reunirem no dia 03/05/2019, na sede da Cia, em AGO a ser realizada às 10h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o relatório da administração, relativos ao exercício social findo em 31/12/2018; (ii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2018; (iii) Aprovar a reeleição de membro da Diretoria e eleger novo membro para a Diretoria da Cia; e (iv) Ratificar todos os atos da Diretoria desde a constituição da Cia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na referida AGO encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386559 \r\n\r\nId: 2177040"
                        ],
                        "2177385": [
                            "V - Convocação",
                            "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 28.789.998/0001-74 - NIRE 3330031176-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada João Paulo, 530, parte, Honório Gurgel, CEP 21512-000, no dia 07 de maio de 2019, às 15:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Revisão e Aprovação das Contas da Empresa até 31 de dezembro de 2018; (b) Eleição do Conselho de Administração. Instruções Gerais: Nos termos da Lei das S.A., os acionistas deverão exibir documento hábil de sua identidade e poderão ser representados por mandatários. Os documentos necessários para apreciação da Ordem do Dia prevista acima estarão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2019. Esteban Viton Ramirez - Presidente do Conselho de Administração; Katrium Indústrias Químicas S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386904 \r\n\r\nId: 2177385"
                        ],
                        "2177669": [
                            "V - Convocação",
                            "AEROMIL TÁXI AÉREO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 39.488.093/0001-80 - NIRE 33.2.0480769-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. Ficam os Senhores acionistas da AEROMIL TÁXI AÉREO LTDA. (“Sociedade”) convidados a se reunirem em Reunião de Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 15 de maio de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Ayrton Senna 2541 (Rua “E” hangar 15) - Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 22775-001, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre as Contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (iii) Ratificar o jornal escolhido para as publicações legais da Sociedade. Informações Gerais: Os quotistas deverão apresentar na sede da Sociedade, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019. Jacques Jean Daniel Coudry - Administrador\r\n\r\nId: 2177669"
                        ],
                        "2177419": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF - 10.939.209/0001-79\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores associados do Instituto de Educação, Pesquisa e Gestão Em Saúde (“IEPEGES”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2019, às 10:00 horas, na sede social do IEPEGES na Avenida das Américas, n. 6.205, loja E, cidade e estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciar o Relatório da administração e as contas da Diretoria relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) Apreciar as metas e diretrizes estipuladas pelo Conselho de Gestão; e (iii) Ratificar o jornal escolhido para publicações legais. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a reforma do Estatuto Social do IEPEGES; (v) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do IEPEGES; e (vi) Aprovar a eleição para nova composição da Diretoria do IEPEGES. Informações Gerais: Os associados deverão apresentar na sede do IEPEGES, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, com reconhecimento da firma do outorgante. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2019. Charles Souleyman Al Odeh - Presidente do Conselho de Gestão; Glória de Fátima Teixeira Ciarlini - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 2177419"
                        ],
                        "2176842": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.031.733/0001-42\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Conforme o art. 8º, parágrafo único, do Estatuto Social e a legislação aplicável, ficam os acionistas convocados para a assembleia geral ordinária da São Miguel Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), a realizar-se no dia 3 de maio de 2019, às 10:30 horas, com a seguinte ordem do dia (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais de 2017 e 2018. (ii) deliberar sobre a destinação de resultado dos exercícios 2017 e 2018. A assembleia geral ordinária terá lugar, excepcionalmente, na Av. Rio Branco, 109, 21º andar, sala 2101, Rio de Janeiro, RJ, eis que a sede da Companhia, localizada na Rua São Marcelo, nº 66, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22780-300, não tem infraestrutura para acolher os acionistas. O relatório da administração e as demonstrações financeiras deixam de ser publicadas, conforme autorizado pelo art. 294, II, da Lei 6.404/76, mas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia e a eles foram remetidos por via postal. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2019. Margareth Cock Passoni - Diretora; Elça Fernandez De Oliveira Netto - Diretora.\r\n\r\nId: 2176842"
                        ],
                        "2177045": [
                            "V - Convocação",
                            "JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.583.456/0001-33 - NIRE: 33.3.0028651-9\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO - PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA A SER CONVOLADA EM ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO DA JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - Ficam convocados os titulares das debêntures da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação da Jauru Transmissora de Energia S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e das Cláusulas 7.2 e 7.4 do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Oferta Pública de Distribuição, com Esforços Restritos de Colocação da Jauru Transmissora de Energia S.A.”, celebrada em 24 de outubro de 2013, entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), a Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A. (“Cobra”), a Isolux Energia e Participações S.A. (“Isolux”), e a Celeo Redes, conforme aditada de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em segunda convocação, no dia de 03 de maio de 2019, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1433, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar ou não a ratificação pelos Debenturistas da aprovação à alteração do controle societário da Companhia para a Celeo Redes, conforme já anteriormente aprovada e implementada em 26 de dezembro de 2018, nos termos do Share Purchase Agreement and Other Covenants, celebrado em 5 de junho de 2018, sob condição resolutiva, na AGD, em razão de não terem sido concluídos ainda os procedimentos necessários para assinatura dos Aditamentos pela Companhia para a alteração do controle societário, aprovada na Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 14 de agosto de 2018, com a aprovação de concessão de prazo adicional para a celebração, pela Companhia, dos Aditamentos, de modo a garantir que tal evento não constitua um evento de inadimplemento, vencimento antecipado ou qualquer outro evento similar descrito na Escritura de Emissão; (ii) aprovar ou não a concessão de prazo adicional para a realização das obrigações descritas na cláusula 5.1.(n) e (o) da Escritura de Emissão, referentes à apresentação no prazo de 90 dias após o termino do exercício social de 31 de dezembro de 2018 de cópia das demonstrações financeiras completas e devidamente auditadas, bem como sua publicação no site da CVM, no site da Companhia, no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação, a fim de garantir que tal evento não constitua um evento de inadimplemento, vencimento antecipado ou qualquer outro evento similar descrito na Escritura de Emissão; e (iii) autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, realizar todos os atos e assinar todos os documentos necessários ao cumprimento integral das deliberações objeto dos itens acima. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures e os poderes de representação. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situada na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e ainda por e-mail para contencioso@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à sua realização. A Companhia ressalta, entretanto, que o envio prévio da documentação visa somente dar agilidade ao processo, não sendo condição necessária para a participação na Assembleia Geral ora convocada. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019. JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2177045"
                        ],
                        "2177543": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE CRISTINA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.077.005/0001-97 - NIRE 3330032292-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da SPE Cristina Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede da companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 06, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, cidade e estado do Rio de Janeiro, às 11h00min do dia 08 de maio de 2019, para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) reeleger os diretores da Sociedade; e (iii) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ. Carlos Randolpho Gros - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2177543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2174653": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ 33.168.626/0001-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LUSO CARIOCA LTDA, CNPJ 33.168.626/0001-60, sito na Avenida Paris nº. 72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068925, Município do Rio de Janeiro, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o edital referente à aluna Gabriella Castro Lima de Souza, CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM CONCOMITANTANTE COM ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer 215/79 CEDERJ, no ANO LETIVO DE 2009, Turma E-31: publicado no D.O. de 05.09.2011, página 14/15, Secretária Escolar: Tereza Mirian Monteiro Cabral Moraes, designado no registro nº 61/DAT/83, Diretor: Aquilino da Motta Moraes, designado no registro nº 9500444 DEMEC-RJ, Servidores que autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 967.301-3 e Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1.\r\n\r\nId: 2174653"
                    ],
                    "2177508": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM\r\n\r\nCNPJ: 27876283/0001-96\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM, mantido por JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA Ltda, CNPJ: 27876283/0001-96,\r\n\r\nsito na Rua Ápia, nº 602, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33107297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC/SUBEX/AUT Nº156/2010, no ANO LETIVO DE 2008,Turma 3001: Louise Gama Brandão, Matrícula 0800196. Secretária Escolar: Denise Bastos Ferreira, designada no Reg.2707/ SEE/RJ, Diretora: Elizabeth Souza de Amorim, designada no Registro nº 9601293/DEMEC/RJ de 26/03/96. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira .Gama e Silva Langer, ID. 38366010 e Deise da Rocha Mendes, ID. 43261191. \r\n\r\nId: 2177508"
                    ],
                    "2177513": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTANCIA, autorizado \r\n\r\nParecer CEE Nº 527/2014. ANO LETIVO 2016/1º SEMESTRE: \r\n\r\nRafaela Torres Lima, Matrícula 329341513190. ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE: Sarah Cristine Duarte da Silva, Matrícula 329341713191. ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE: Leonardo Felix Gomes, Matrí-\r\n\r\ncula 329341713186; Maria Medeiros do Nascimento; Matrícula 420341709745. CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 098/2008, ANO LETIVO 2009/1º SEMESTRE: Ronaldo Pereira Celestino Nunes, Matrícula 0432421008. Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2016/1º SEMESTRE: Conrado Alves dos Santos, Matrícula 320131504026. ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE: Igor Luiz de Oliveira Bem Gonçalves, Matrícula 420341605488; Marcella da Silva Correia, Matrícula 420341605436; Mylenna Ferreira Cabral, Matrícula 220131605894; Pamela Araujo Cardoso da Silva, Matrícula 220131605194. ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE: Jhulliana Abrahão Carias Chales, Matrícula 220131607159. ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE: Gerson Fábio de Brito Junior, Matrícula 220131605884; Ingrid Ribeiro de Souza, Matrícula 329341713184; Janaina da Silva Mello, Matrícula 21101707584; Jessica dos Anjos da Silva, Matrícula 329341712112; Jessica Elaine do Nascimento Mauricio Aguiar, Matrícula 41021708153; João Felipe dos Santos Carvalho, Matrícula 329341713185; Mateus Vicente Machado, Matrícula 220131605664; Natallia Moura Joaquim, Matrícula 329341713188; Rafaela Torres de Lima, Matrícula 329341513190; Stefani Santos Carvalho, Matrícula 329341713192; Suellen da Silva Soares, Matrícula 21021708257. ANO LETIVO 2018/1º SEMESTRE: Aldiléia de Oliveira, Matrícula 41021504466; Alex Carvalho, Matrícula 320341710142; Barbara Patricia Melo de Queiroz Pontes, Matrícula 21101709009; Bruno Prates Cruz, Matrícula 329341713181; Gilmara da Silva Rodrigues, Matrícula 41101709867; Juliana Pereira Medeiros, Matrícula 220341709513; Luiz Alexandre Machado Ribeiro, Matrícula 32091713187; Marcelly Cristine Araujo Trajano, Matrícula 220341709375; Marcos de Oliveira, Matrícula 320131606810; Patrícia Evelyn da Silva Barros, Matrícula 41201710009; Pedro Borges Ambrosio, Matrícula 32091713189; Robelânia Lima de \r\n\r\nBrito, Matrícula 329341712570; Sarah Cristine Duarte da Silva, Matrícula 329341713191; Tuane Porcino Lopes de Sant'Anna, Matrícula 420341709991. ANO LETIVO 2018/2º SEMESTRE: Aline Cristina de Almeida Guimarães, Matrícula 329341811516; Cristina Patricio da Silva, Matrícula 420341810870; Elizabeth Ferreira de Aquino, Matrícula 41101810734; Iuri Silva Santos Júnior, Matrícula 320341810577; Jonas Teixeira da Cunha Moraes, Matrícula 329341811162; Julia Elen Zani Neves, Matrícula 220341810610; Leonardo Felix Gomes, Matrícula 329341713186; Luan Vieira Wanderley dos Santos, Matrícula 320341609687; Lucas Domingos de Oliveira, Matrícula 320341710129; Luciana Aparecida Soares Gusmão, Matrícula 31101709582; Marcia da Silva de Alcantara, Matrícula 22091811508; Marcia de Amorim Silva, Matrícula3101709980; Maria Medeiros do Nascimento, Matrícula 420341709745; Nancy Sigolis de Freitas, Matrícula 420341810513; \r\n\r\nOsni José dos Santos, Matrícula 420341810877; Paloma Monsores \r\n\r\nPogian, Matrícula 420341709668; Rebeca Alves do Nascimento Maia, Matrícula 429341811117; Renan Pinheiro Feitosa, Matrícula 420341810682; Sergio Vieira Vazes Filho, Matrícula 220341810611; Stephanie Rayane Souza da Silva, Matrícula 320441810685; Vitor da Conceição de Almeida, Matrícula 320341810440. Retificação do D.O 13/12/2018 fls 05 onde se lê: Bruna Felix dos Santos Carvalho, leia-se: Bruna Felix dos Santos de Carvalho, onde se lê: Hannah Bezerra Laranjeira, leia-se: Hannah Bezerra Laranjeira, onde se lê: Suenia da Costa Ferreira, leia-se: Suenia da Costa Ferreira Gomes. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Marli Cícera de Souza ID. 4429162-0 e Márcio Luiz Aliano ID. 4331965-3.\r\n\r\nId: 2177513"
                    ],
                    "2177565": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nA Diretora do CETOC, mantido por Centro Técnico Oswaldo Cruz\r\n\r\nLtda-ME, Situado à Rua Dr. Otávio Tarquínio, 167, Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33290202, nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA HABILITAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE Nº 072/2013, no ANO 2002. Turma 117: Lucinéa Vieira do Amaral. Mat. 70087. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE Nº 072/2013. ANO 2002. Turma 109. Simone de Araujo. Mat. 60049; Turma 124. Mírian Carla da Silva Santos. Mat. 70234. ANO 2006. Turma 167. Márcia Cristina Costa Gomes. Mat. 11721486-6. ANO 2010. Turma 193. \r\n\r\nVanessa Souza da Silva. Mat. 211743323; ANO 2013. Turma 197. Quêmia Bento Pinto. Mat. 216702076; ANO 2014. Turma 117. Rosangela Martins de Souza. Mat. 287931893: Turma 213. Thaissa Lima Santos. Mat. 241074590. Secretária Escolar Eliane de Oliveira Abranches, designada no Ofício E/COIE.E nº 095/06/02/2007, Diretora: \r\n\r\nArleni Rosa de Oliveira, designada no NE 03/005/3845/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco Assis Oliveira Silva \r\n\r\nID 43304150 e Ana Claudia Moreira Cassiano ID 4415679-0.\r\n\r\nId: 2177565"
                    ],
                    "2143297": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ 04.846.799/0001-92\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA, \r\n\r\nCNPJ 04.846.799/0001-92, situado na Avenida Meriti n° 2704, Vila da Penha, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar n° 33075123, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA E/ SA /AUT. N° 312/2005, no ANO LETIVO DE 2003/1º SEMESTRE, Turma 3002: Joel Leite Junior, Matrícula 2003102; Márcia Cristina Camargo Martins, Matrícula 2003170; no ANO LETIVO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma 3002: Tadeu de Oliveira Francisco, Matrícula 2003025; no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 3002: Marcelo Tavares Bastos, Matrícula 2005143; no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 3002: Daiana Tavares dos Santos Pires da Silva, Matrícula 2006060; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 3002: Gabriel Gomes de Oliveira, Matrícula 2009218; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma 3002: Stefani Claudia Buarque do Espirito Santo, Matrícula 2016085; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 3002: Natan Reis Guimarães Rocha Nocera, Matrícula 2014044; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 3002: Aimee dos Santos Amarante, Matrícula 2017054; Alex da Silva Bezerra, Matrícula 2017045; Ana Beatriz Lemos Ferreira, Matrícula 2017053; Angelo Ribeiro de Oliveira Júnior, Matrícula 2016065; Claudio Alexandre Braga Costa Junior, Matrícula 2017032; Diego Raimundo Basilio , Matrícula 2015121; Eduardo José dos Santos, Matrícula 2014050; Érika Sampaio Azevedo, Matrícula 2016023; Gabriel Machado Guimarães, Matrícula 2016022; Gabriel Santana Toledo, Matrícula 2016; Isabela Mendes dos Santos, Matrícula 2016048; João Carlos dos Santos Pacheco de Brito, 2016007; Luana Souza Anjos, Matrícula 2016025; Lucas do Nascimento Lima, Matrícula 2016023; Lucas Santos da Silva, Matrícula 2017083; Matheus José Cordeiro Dias, Matrícula 2017091; Matheus Santos Félix de Sousa, Matrícula 2017090; Moisés Batista Corrêa, Matrícula 2017058; Murilo Viegas Carreira, Matrícula 2015027; Nicholas da Silva Rodrigues, Matrícula 2017009; Paulo Leandro Martins, Matrícula 2016030; Pedro Baptista Tachy, Matrícula 2015049; Pedro Henrique Abreu Silveira de Oliveira, Matrícula 2014010; Sergio Henrique Dutra Almeida, Matrícula 2015043; Vítor Polegario de Oliveira Cunha, Matrícula 2016005;Yuri de Moura Chicrala Lourêdo, Matrícula 2016047. Secretária Escolar: Maria da Conceição Maia Atanazio, designada pelo Of.CDIN n° 7805/2006. Diretora Substituta: Maria da Graça Martins Gonçalves, designada pelo Processo nº E-03/007/2714/2016. Servidores que autorizam a publicação: Fernanda Fidelis Rizzo, ID 4329367-0 e Lucilene Drumond Ribeiro, ID 43916325.\r\n\r\nId: 2143297"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2177329": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os Síndicos dos Edifícios José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, Princesa Leopoldina e Ipiranga convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 19 de Maio de 2019, e os Edifícios Dom Pedro I, José Clemente e Ouro Preto no dia 26 de Maio de 2019, em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 22 de abril de 2019. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Ass. Síndico do Ed. D. Pedro I-bl.01. Ass. Síndico do Ed. Princesa Leopoldina-bl.05. Ass. Síndico do Ed. José Bonifácio-bl.02. Ass. Síndico do Ed. Ipiranga-bl.06. Ass. Síndica do Ed. Gonçalves Lêdo-bl.03. Ass. Síndico do Ed. Ouro Preto-bl.07. Ass. Síndico do Ed. José Clemente-bl.04.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386871 \r\n\r\nId: 2177329"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2177555": [
                                "V - Extravio",
                                "ISOFRAL COM ATAC PROD HIG LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.360.962/0001-17\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nISOFRAL COM ATAC PROD HIG LTDA CNPJ 18.360.962/0001-17, INSCRIÇÃO EST 79.945.285 COMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS DANFES 48739,48742,48745,48746,48758,48796,48798,48799,48800,48806, JUNTAMENTE COM AS MERCADORIAS.\r\n\r\nId: 2177555"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2177737": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de preços n.° 005/2019, no dia 15/05/2019, às 09h30min, objetivando a Contratação de empresas legalmente habilitada para a execução de serviços de limpeza de rios, canais e valas de drenagens O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 25 de abril de 2019.\r\n\r\nMarcelo Pereira Rangel - Presidente da Comissão Permanente de \r\n\r\nLicitação \r\n\r\nId: 2177737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2177604": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 274/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, que fará realizar no dia 16 de maio de 2019, às 10:00 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 274/2018 do tipo MAIOR OFERTA GLOBAL, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: contratação de instituição financeira para centralizar em uma única instituição financeira, por razões de conveniência ad ministrativa a prestação de serviços de processamento e gerenciamento de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e benefícios, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta como também do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - Macaeprev; centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; concessão de empréstimo consignado, sem exclusividade aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas; todos da Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de novembro de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2177604"
                        ],
                        "2177596": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 011/2019, em atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 020/19, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de abril de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2177596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/13319/18\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 22/2019\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial SRP Nº 22/2019, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item. Objeto: Futura eventual aquisição de medicamentos, através do Sistema de Registro de Preços, a fim de suprirem as necessidades do Município de Mesquita e as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Termo de Referência presente no Anexo II do Edital.\r\n\r\nDia/Hora: 16/05/19 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 3090-0881 (Ramal 1011).\r\n\r\nMauricio Henrique Vidal\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2177723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2177692": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2019\r\n\r\nPROCESSO: 510001973/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de construção de Muretas e Contenção e Pavimentação em Concreto na Travessa Leo Duarte, no Bairro de Santa Rosa, Niterói/RJ\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13 (treze) de maio de 2019 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 475.664,52 (quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois)\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 24 de abril de 2019. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2177692"
                        ],
                        "2177691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO “sine die” \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 11/2019\r\n\r\nFICA ADIADO S I N E - D I E o RECEBIMENTO dos ENVELOPES A e B - PROPOSTAS de PREÇOS e HABILITAÇÃO, referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA de nº. 011/2019, Processo n°. 510003406/2018, tendo como objeto a execução das Obras e/ou Serviços de “Pavimentação e Drenagem dos Bairros Maravista e Serragrande” que seria realizado dia 08/05/2019, às 11:00hs., por determinação do TCE/RJ, para análise do EDITAL. Niterói, 17 de abril de 2019. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2177691"
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                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
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                    "Atos": {
                        "2177704": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA - CP 001/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação De Empresa Para Concessão Do Serviço De Transporte Coletivo Por Ônibus Da Cidade De Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 19/06/2019 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nOutorga Mínima: Lote 01 R$ 2.679.796,08 \r\n\r\nLote 02 R$ 2.941.456,44\r\n\r\nProcesso nº 5186/18\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 / 2533-1458\r\n\r\ne-mail: licitacaopmnf@yahoo.com.br/licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSala da CPL: Av. Alberto Braune, 224 - Térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nLuciana de Fátima C. Heckert do Amaral\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2177704"
                        ],
                        "2177703": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para adequação de vias de uso compartilhado - ciclistas e pedestres - do trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e o Trevo de Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nData: 15/05/2019 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.189.366,38 Processo nº 9774/2019\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2533-1458\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nEndereço da CPL: Av. Alberto Braune, 224 - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLuciana de F. C. Heckert do Amaral\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2177703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2177681": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 008/CPL/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/018.330\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RUY BERÇOT DE MATTOS, SITUADA NA RUA OKIR, 282, JARDIM ALVORADA, NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 15 de MAIO de 2019 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações. ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Abril de 2019.\r\n\r\nGISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2177681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2177605": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 005/2019 - Processo de despesa nº 072/2019. Objeto: Registro de Preços, do tipo maior percentual de desconto sobre tabela de preços fixos da montadora a preços fixos e passível de recomposição, visando a eventual aquisição de peças e acessórios automotivos originais ou genuínos e novos, para veículos categorizados como leves, médios, pesados e máquinas, conforme fabricantes e modelos definidos nos anexos, pertencentes à frota municipal.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Maio 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Abril de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2177605"
                        ],
                        "2177721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019, com abertura prevista para o dia 30 de Abril de 2019, às 09h. Fica ADIADO “SINE DIE”, motivado pelo acato a impugnação de edital por parte da empresa MM SINALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA EIRELI - ME sob o CNPJ nº 13.851.664/0001-06. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Abril de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2177721"
                        ],
                        "2177606": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 006/2019 - Processo Administrativo nº 032/2019 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e even tuais aquisições de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade e Rede Hospitalar de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 13 de Maio de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Abril de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2177606"
                        ],
                        "2177607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 007/2019 - Processo Administrativo nº 054/2019 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames Cardiológicos, em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 13 de Maio de 2019, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Abril de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2177607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2177678": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos não perigosos gerados neste município. Tipo menor preço global. Data: 10/05/2019, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da(s) referida(s) licitação(ões), favor enviar solicitação do(s) edital(is) através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2177678"
                        ],
                        "2177726": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de Patrulha Mecanizada (Pick-up) para o fortalecimento agropecuário do município, contemplado no Convênio 862247/2017 - MAPA. Tipo menor preço por item. Data: 13/05/2019, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em par ticipar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2177726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2177240": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n##ATO AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 001/2019 \r\n\r\n##TEX PROCESSOS: 8101/2018. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto o registro de preços visando a AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR - cardápio C e D PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 14 de maio de 2019, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\n##DAT Seropédica, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n##ASS ANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n##CAR PREGOEIRA\r\n\r\nId: 2177240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2177683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de órteses de membro inferior para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14/05/2019 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2177683"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2177738": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.645 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nESTABELECE DEFINIÇÕES TÉCNICAS PARA ALOCAÇÃO DO PERCENTUAL A SER DISTRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/000.611/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O percentual total a que se refere o art. 2º, da Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, será dividido na forma prevista no § 2º do referido artigo, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - 45% (quarenta e cinco por cento) segundo critérios relacionados à existência e efetiva implantação de áreas protegidas;\r\n\r\nII - 30% (trinta por cento) segundo critérios relacionados à qualidade ambiental dos recursos hídricos;\r\n\r\nIII - 25% (vinte e cinco por cento) segundo critérios relacionados à disposição final adequada dos resíduos sólidos.\r\n\r\nArt. 2° - Para os fins deste Decreto entende-se por:\r\n\r\nI - Áreas Protegidas: unidades de conservação segundo as categorias definidas na Lei Federal nº 9.985/2000;\r\n\r\nII - Parcelas de Áreas Protegidas (PAP): superfície, em hectares, da porção da Unidade de Conservação contida dentro do território municipal;\r\n\r\nIII - Índice de Área Protegida (IAP): composto pela soma das Parcelas de Áreas Protegidas (PAP) federais, estaduais, municipais e particulares, localizadas dentro do território municipal, ponderadas (cada uma delas) pelo Fator de Importância da parcela (FI), Grau de Implementação da parcela (GI) e o Grau de Conservação da parcela (GC);\r\n\r\nIV - Índice Relativo de Área Protegida (IrAP): razão entre o índice de áreas protegidas (IAP) e o somatório dos IAP's de todos os municípios do Estado;\r\n\r\nV - Índice Relativo de Áreas Protegidas Municipais (IrAPM): calculado analogamente ao IrAP, porém sendo computadas apenas as Parcelas de Áreas Protegidas municipais;\r\n\r\nVI - Bacia de manancial superficial: área de drenagem calculada dos divisores topográficos da bacia hidrográfica até o exutório do manancial, sendo este exutório o ponto em que o rio alcança o mar ou um rio federal;\r\n\r\nVII - Bacia drenante: área contada do ponto de captação para montante até os limites estabelecidos pelos divisores topográficos da bacia hidrográfica em que esteja inserida;\r\n\r\nVIII - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento (IrMA): razão entre a área do município inserida em área da bacia drenante para ponto de captação para abastecimento público de municípios fora da bacia, considerando também a cobertura vegetal existente na área. Para fins deste decreto considera-se IrMA igual IMA;\r\n\r\nIX - Índice de Tratamento de Esgoto (ITE): percentual de população urbana atendida por sistema público de tratamento de esgoto ponderado pelo nível de tratamento;\r\n\r\nX - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto (IrTE): razão entre o Índice de Tratamento de Esgoto do município (ITE) e o somatório dos ITE's de todos os municípios do Estado;\r\n\r\nXI - Índice de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (IDR): resultado da soma dos indicadores Tipo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (TDR), Fatores Adicionais de Gestão de Aterros Sanitários (FA) e Fator de Reciclagem (FR);\r\n\r\nXII - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (IrDR): razão entre o fator de avaliação da destinação final de resíduos sólidos urbanos (IDR) do município e o somatório dos IDR's de todos os municípios do Estado;\r\n\r\nXIII - Índice de Remedição de Vazadouros (IRV): resultado da avaliação do estágio de remediação dos vazadouros (RV) do município;\r\n\r\nXIV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros (IrRV): razão entre o fator de avaliação do estágio de remediação dos vazadouros (RV) do município e o somatório dos RV's de todos os municípios do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - As definições técnicas para alocação do percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) relativo às áreas protegidas serão fixadas com base no disposto no Anexo I deste Decreto, observado o seguinte:\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) do percentual mencionado no caput, equivalente a 9% (nove por cento) do total do ICMS distribuído segundo as regras estabelecidas na Lei nº 5.100/2007, serão distribuídos levando-se em consideração as Unidades de Conservação municipais e sua efetiva implantação;\r\n\r\nII - A avaliação das Unidades de Conservação deverá considerar a parcela de área protegida, o fator de importância da parcela, o grau de implantação e o grau de conservação;\r\n\r\nIII - O fator de importância da parcela (FI) oscilará segundo o grupo e a categoria da Unidade de Conservação, na forma da Tabela I do Anexo I;\r\n\r\nIV - O grau de conservação (GC) oscilará na forma da Tabela II do Anexo I, considerando as características e os objetivos das Unidades de Conservação definidas na Lei Federal n° 9.985/2000;\r\n\r\nV- O grau de implementação (GI) oscilará na forma da Tabela III do Anexo I, segundo a existência e a operação e/ou implementação dos seguintes instrumentos de gestão:\r\n\r\na) Recursos humanos;\r\n\r\nb) Infraestrutura física e equipamentos;\r\n\r\nc) Programas e projetos de gestão de UC's (em implementação e/ou implementados)\r\n\r\nd) Monitoramento da biodiversidade;\r\n\r\ne) Atividades e ações implementadas (fiscalização e controle);\r\n\r\nf) Conselho deliberativo ou consultivo;\r\n\r\ng) Plano de Manejo;\r\n\r\nh) Regularização Fundiária.\r\n\r\n§ 1º - O atendimento aos requisitos acima será avaliado considerando as características e os objetivos das Unidades de Conservação de finidas na Lei Federal n° 9.985/2000, e conforme regulamento a ser editado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\n\r\n§ 2° - Em caso de sobreposição de Unidades de Conservação, prevalecerá a mais protetiva, a mais implementada na avaliação anterior e a de menor área, sendo estes quesitos analisados sucessivamente, quando necessário, nesta ordem;\r\n\r\n§ 3º - Não serão consideradas como Parcelas de Áreas Protegidas (PAP) para fins deste decreto praças, áreas de lazer e espaços similares.\r\n\r\nArt. 4º - As definições técnicas para alocação do percentual de 30% (trinta por cento) relativo à qualidade ambiental dos recursos hídricos serão fixadas com base no disposto no Anexo II deste Decreto, obsevado o seguinte:\r\n\r\nI - 1/3 do percentual mencionado no caput, equivalente a 10% (dez por cento) do total do ICMS distribuído segundo as regras estabelecidas na Lei nº 5.100/2007, serão distribuídos aos municípios que abrigam em seu território parte ou o todo de bacias de mananciais superficiais, com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia, conforme disposto no Anexo II, e observado o seguinte:\r\n\r\na) o percentual a que se refere o inciso I deste artigo será distribuído de forma ponderada, por pesos, considerando os fatores área da bacia drenante e cobertura vegetal;\r\n\r\nb) os fatores e pesos da alínea \"a\" serão definidos no item II.1, do ANEXO II e em Resolução SEAS/INEA;\r\n\r\nc) nos casos em que o ponto da captação receber água de transposição de outra bacia, a área drenante para efeito do cálculo do ICMS Ecológico se dará a partir do ponto da transposição. No caso de múltiplas transposições, a área de drenagem considerada se dará a partir do ponto da transposição mais a jusante.\r\n\r\nII - 2/3 do percentual mencionado no caput, equivalente a 20% (vinte por cento) do total do ICMS distribuído segundo as regras estabelecidas na Lei nº 5.100/2007, serão distribuídos aos municípios de acordo com o sistema de esgotamento sanitário urbano na forma do Índice Relativo de Tratamento de Esgoto (IrTE), calculado conforme disposto no Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - As definições técnicas para alocação do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) relativo à disposição adequada dos resíduos sólidos serão fixadas com base no disposto no Anexo III deste Decreto, observado o seguinte: \r\n\r\nI - 4/5 do percentual mencionado no caput, equivalente a 20% (vinte por cento) do total do ICMS distribuído segundo as regras estabelecidas na Lei nº 5.100/2007, serão distribuídos aos municípios de acordo com a destinação final de resíduos sólidos na forma do Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos - IrDR; \r\n\r\nII - 1/5 do percentual mencionado no caput, equivalente a 5% (cinco por cento) do total do ICMS distribuído segundo as regras estabelecidas na Lei nº 5.100/2007, serão distribuídos aos municípios de acordo com o grau de remediação de vazadouros (lixões), na forma do Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros - IrRV.\r\n\r\nArt. 6º - O percentual do montante do ICMS Ecológico a ser destinado a cada município de acordo com o critério de conservação ambiental estabelecido pela Lei nº 5.100/2007, e regulamentada por este Decreto será calculado em cada ano, levando-se em conta as informações relativas ao ano base imediatamente anterior, para aplicação no exercício seguinte, a partir da fórmula do Índice Final de Conservação Ambiental, conforme disposto no Anexo IV.\r\n\r\nArt. 7º - A Fundação CEPERJ, responsável pela consolidação dos índices provisórios a que se refere este Decreto, deverá encaminhar por meio eletrônico à Secretaria de Estado de Fazenda, e publicar no Diário Oficial do Estado e na rede mundial de computadores, os índices provisórios e suas respectivas memórias de cálculo, até o dia 20 de junho de cada ano ou no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\n§ 1º - Os dados necessários à consolidação dos indicadores que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) do ICMS Ecológico deverão ser encaminhados pela SEAS à Fundação CEPERJ até o dia 05 de junho de cada ano, ou no primeiro dia útil subsequente, a fim de serem divulgados os índices provisórios.\r\n\r\n§ 2º - Os Prefeitos Municipais, ou seus representantes, poderão interpor recursos quanto aos índices provisórios de que trata o caput deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir de (cinco) dias úteis após a data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).\r\n\r\n§ 3º - No prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da publicação dos índices provisórios, a Fundação CEPERJ deverá publicar os índices definitivos no Diário Oficial do Estado e na rede mundial de computadores.\r\n\r\n§ 4º - Os dados necessários à consolidação dos índices definitivos do ICMS Ecológico deverão ser encaminhados pela SEAS à Fundação CEPERJ até o dia 10 de agosto de cada ano, ou no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 8º - Cria-se o Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), que destinará uma parcela de bonificação em todos os Índices que compõem o cálculo dos Índices Relativos utilizados para a composição do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que o município habilitado tiver pontuado, conforme Anexo V.\r\n\r\nParágrafo Único - Para se habilitar ao IQSMMA o município deverá apresentar resultado parcialmente implementado ou totalmente implementado nos indicadores que compõem os instrumentos de política ambiental municipal para a Avaliação Qualitativa da Política Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO I - ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nI. ÍNDICE DE ÁREAS PROTEGIDAS:\r\n\r\nTABELA I - FATOR DE IMPORTÂNCIA (FI)\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFI\r\n\r\nReserva Biológica, Estação Ecológica\r\n\r\n5\r\n\r\nParque, Reserva Particular do Patrimônio Natural\r\n\r\n4\r\n\r\nMonumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre\r\n\r\n3\r\n\r\nÁrea de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n2\r\n\r\nÁrea de Proteção Ambiental\r\n\r\n1\r\n\r\nTABELA II - GRAU DE CONSERVAÇÃO (GC)\r\n\r\nSituação da Conservação\r\n\r\nFator de avaliação\r\n\r\nInsuficientemente conservada\r\n\r\n0\r\n\r\nPouco conservada\r\n\r\n1\r\n\r\nParcialmente conservada\r\n\r\n2\r\n\r\nBem conservada\r\n\r\n4\r\n\r\nTABELA III - GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO (GI)\r\n\r\nSituação da Implementação\r\n\r\nFator de avaliação\r\n\r\nNão implementada\r\n\r\n0\r\n\r\nApenas legalmente constituída\r\n\r\n1\r\n\r\nParcialmente implementada\r\n\r\n2\r\n\r\nTotalmente implementada\r\n\r\n4\r\n\r\nPara avaliação do Grau de Implementação de uma Unidade de Conservação deve ser considerada a existência e/ou operação/implementação dos instrumentos de gestão descritos no inciso V, do artigo 3º.\r\n\r\nI.1 - ÍNDICE DE ÁREA PROTEGIDA - IAP\r\n\r\nIAP i = RAAP ij \r\n\r\nj\r\n\r\nOnde \"i\" varia de 1 até o número total de municípios do Estados do Rio de Janeiro. E \"j\" varia de 1 até o número total de parcelas de áreas protegidas contidas no território municipal.\r\n\r\nIAP i = somatório de cada Resultado de Avaliação de Área Protegida \"j\" (RAAP ij) do município \"i\".\r\n\r\nRAAP ij = (PAP ij / AM i) x FI x GC X GI\r\n\r\nRAAP ij = Resultado da avaliação da área protegida \"j\" localizada no município \"i\". \r\n\r\nPAP ij = Área, em hectares, da parcela de área protegida \"j\" localizada no município \"i\".\r\n\r\nAM j = Área, em hectares, do município \"i\".\r\n\r\nI.2 - ÍNDICE RELATIVO DA ÁREA PROTEGIDA - IrAP\r\n\r\nn\r\n\r\nIrAP i = IAP i / IAP i\r\n\r\ni=1\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nn\r\n\r\nIAP i = somatório dos IAP's de todos os municípios do estado.\r\n\r\ni=1\r\n\r\nI.3 - ÍNDICE DE ÁREA PROTEGIDA MUNICIPAL - IAPM\r\n\r\nIAPM i = RAAPM ij\r\n\r\nj\r\n\r\nOnde \"i\" varia de até o número total de municípios do Estado do Rio Janeiro. E \"j\" varia de 1 até o número total de parcelas de áreas protegidas municipais contidas no território municipal.\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nIAPM i = somatório de cada Resultado de Avaliação de Área Protegida Municipal \"j\" (RAAPM ij) do município \"i\".\r\n\r\nRAAPM ij = (PAPM ij / AM i ) x FI x GC X GI\r\n\r\nRAAPM ij = Resultado da avaliação da área protegida municipal \"j\" localizada no município \"i\". \r\n\r\nPAPM ij = Área, em hectares, da parcela de área protegida municipal \"j\" localizada no município \"i\".\r\n\r\nAM i = Área, em hectares, do município \"i\".\r\n\r\nI.4 - ÍNDICE RELATIVO DE ÁREAS PROTEGIDAS MUNICIPAIS - IrAPM\r\n\r\nn\r\n\r\nIrAPM i = IAPM i / IAPM i\r\n\r\ni=1\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nn\r\n\r\nIAPM i = somatório dos IAPM's de todos os municípios do estado.\r\n\r\ni=1\r\n\r\nANEXO II - RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nII.1 - ÍNDICE RELATIVO DE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO - IrMA\r\n\r\nIrMA i = (( a¡¼ADM/ADT¡½ x PAD)+(FC x PCV))\r\n\r\nI\r\n\r\nOnde \"i\" varia de 1 até o número total de municípios das bacias drenantes. Sendo:\r\n\r\nADM - Área do município inserida em bacias drenantes; ADT - Área total das bacias drenantes;\r\n\r\nPAD - Peso atribuído ao fator área da bacia drenante;\r\n\r\nFC - Fator da cobertura vegetal das bacias drenantes do município;\r\n\r\nPCV - Peso atribuído ao fator da cobertura vegetal.\r\n\r\nII.2 - ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ITE\r\n\r\nTABELA IV - NÍVEL DE TRATAMENTO DE ESGOTO (T)\r\n\r\nNível de Tratamento de Esgoto\r\n\r\nFator de avaliação\r\n\r\nPrimário\r\n\r\n1\r\n\r\nSecundário\r\n\r\n2\r\n\r\nEmissário Submarino\r\n\r\n2\r\n\r\nTerciário\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nITE i = ( Ti x C ij )\r\n\r\nj=1\r\n\r\nOnde \"i\" varia de 1 até o número total de municípios do Estado do Rio Janeiro. E \"j\" varia de 1 até 4, conforme os tipos de tratamento de esgoto dispostos na Tabela IV.\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nCij = percentual da população urbana do município \"i\" atendida pelo nível de tratamento de esgoto \"j\" (vide Tabela IV).\r\n\r\nTi = Fator de avaliação do nível de tratamento de esgoto.\r\n\r\nNo caso do município contar com Estação de Tratamento de Rio (ETR), deve ser utilizada a seguinte fórmula:\r\n\r\n4\r\n\r\nITE i = ( Tj x C ij ) + (F_ETR xa¡¼Pop/PopM¡½ )\r\n\r\nj=1\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nPop = População municipal residente na bacia do rio atendido pela ETR, não contabiliza em Cij \r\n\r\nPopM = População total do município.\r\n\r\nFETR = Fator de avaliação de Estação de Tratamento de Rio = 2\r\n\r\nNota 1: Os municípios devem apresentar cópia das Licenças de Operação válidas para cada Estação de Tratamento de Esgoto licenciada pelo Município.\r\n\r\nNota 2: Os municípios devem preencher o Formulário Específico não deixando de informar a população atendida por cada ETE levando em consideração o último censo do IBGE. Caso não informe, a ETE será desconsiderada.\r\n\r\nNota 3: As fossas filtro não serão computadas como Estações de Tratamento para efeito de cálculo.\r\n\r\nII.3 - ÍNDICE RELATIVO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - IrTE\r\n\r\nn\r\n\r\nIrTE i =ITE i / ITE i\r\n\r\ni=1\r\n\r\nn\r\n\r\nITE i = somatório dos ITE's de todos os municípios do Estado do Rio\r\n\r\ni=1\r\n\r\nANEXO III - RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nEntende-se como Coleta Seletiva:\r\n\r\nColeta Seletiva Solidária - Sol (conforme os termos do Decreto Federal 5.940, de 25 de outubro de 2016): coleta dos resíduos re cicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.\r\n\r\nColeta Seletiva Domiciliar: serviço de coleta domiciliar diferenciada de materiais recicláveis oferecidos pelo titular dos serviços de limpeza urbana, ou por signatário devidamente contratado para este fim.\r\n\r\nColeta Seletiva no Sistema Ponto a Ponto: serviço de coleta diferenciada de materiais recicláveis oferecidos pelo titular dos serviços de limpeza urbana, ou por signatário devidamente contratado para este fim, atendendo a pontos de entrega voluntária.\r\n\r\nUsina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos: unidade de recebimento de resíduos sólidos urbanos indiferenciados, dotada de estrutura para realizar separação, manual ou mecânica, entre os resíduos recicláveis, compostáveis e rejeitos conforme as leis e normas vigentes.\r\n\r\nVazadouro/Lixão - é a forma inadequada de dispor os resíduos sólidos urbanos sobre o solo, sem nenhuma impermeabilização, sistema de drenagem de lixiviados ou de gases e sem cobertura diária do resíduo, causando impactos à saúde pública e ao meio ambiente.\r\n\r\nAterro Sanitário - é uma obra de engenharia projetada sob critérios técnicos, cuja finalidade é garantir a disposição dos resíduos sólidos urbanos sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, conforme critérios para projeto, implantação e operação estabelecidos pelo Órgão Licenciador. \r\n\r\nRemediação de Vazadouro - aplicação de técnica ou conjunto de técnicas em uma área contaminada por disposição inadequada de resíduos, visando a remoção, contenção ou redução das concentrações dos contaminantes presentes, de modo a assegurar a reabilitação da área, com limites aceitáveis de riscos à saúde humana e ao meio ambiente para uso declarado. Processo no qual é necessária a obtenção de Licença Ambiental de Recuperação (LAR).\r\n\r\nTermo de encerramento (TE) - ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinada atividade, após a conclusão do procedimento de recuperação mediante Licença Ambiental de Recuperação (LAR).\r\n\r\nTABELA V - TIPO DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - TDRS\r\n\r\nTipo de Destinação\r\n\r\nFator base de avaliação (TD)\r\n\r\nVazadouro/Lixão\r\n\r\n0\r\n\r\nVazadouro em Remediação com Operação Concomitante licenciado, com tratamento de percolado e/ou com captação e queima de gases\r\n\r\n3\r\n\r\nAterro Sanitário licenciado\r\n\r\n8(*)\r\n\r\nCoprocessamento\r\n\r\n5\r\n\r\nIncineração em usina de geração de energia\r\n\r\n9\r\n\r\n(*) Ao fator base de avaliação de Aterro Sanitário, e somente para munícipios que dispõem seu resíduo em aterros sanitários, deve-se considerar os Fatores Adicionais de Gestão de Aterros e Sanitários (FA) existentes, de acordo com a Tabela VI.\r\n\r\nTABELA VI - FATORES ADICIONAIS DE GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS (FA)\r\n\r\nFatores Adicionais de Gestão de Aterro Sanitário\r\n\r\nFator de Incremento (FA)\r\n\r\nTratamento de percolado\r\n\r\nTratamento Primário\r\n\r\n+2\r\n\r\nTratamento Secundário\r\n\r\n+3\r\n\r\nTratamento Terciário\r\n\r\n+7\r\n\r\nGeração de energia/biogás\r\n\r\n+2\r\n\r\nAté 30% da capacidade do aterro é utilizada por outros municípios\r\n\r\n+2\r\n\r\nEntre 30% e 60% da capacidade do aterro é utilizada por outros municípios\r\n\r\n+3\r\n\r\nEntre 60% e 80% da capacidade do aterro é utilizada por outros municípios\r\n\r\n+4\r\n\r\nMais de 80% da capacidade do aterro é utilizada por outros municípios\r\n\r\n+5\r\n\r\nIII.1 - ÍNDICE DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - IDR\r\n\r\nIDR i = (TD + FA) + (FR + Dom + Sol) + Co +OV\r\n\r\nOnde \"i\" varia de 1 até o número total de municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSendo:\r\n\r\nTD: Tipo de Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Tabela V.\r\n\r\nFA: Somatório dos Fatores Adicionais de Gestão de Aterros Sanitários, conforme Tabela VI. (*)\r\n\r\nNota: FA = 0 (zero) para municípios que não destinam seus Resíduos Sólidos Urbanos em aterro sanitário.\r\n\r\nObservação: No caso do município utilizar mais de um Tipo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (vide Tabela V), a parcela \"(TD + FA)\" do seu IDR será obtido pela média dos indicadores ponderados pelo percentual de Resíduos Sólidos Urbanos encaminhados a cada destino.\r\n\r\nFR: Fator de Reciclagem - indicador relativo aos resíduos domiciliares urbanos encaminhados anualmente para reciclagem, por meio da coleta seletiva porta a porta.\r\n\r\nFR = 0, se o percentual de reciclagem é menor que 1% do total dos resíduos domiciliares urbanos.\r\n\r\nFR = 1, se o percentual de reciclagem é maior ou igual a 1% e menor que 3% do total dos resíduos domiciliares urbanos.\r\n\r\nFR = 2, se o percentual de reciclagem é maior ou igual a 3% e menor que 5% do total dos resíduos domiciliares urbanos.\r\n\r\nFR = 3, se o percentual de reciclagem é maior ou igual a 5% e menor que 10% do total dos resíduos domiciliares urbanos.\r\n\r\nFR = 4, se o percentual de reciclagem é maior ou igual a 10% do total dos resíduos domiciliares urbanos.\r\n\r\nFR = 5, se o percentual de reciclagem for acima de 20% do total dos resíduos domiciliares urbanos.\r\n\r\nNota: Caso o material reciclável seja oriundo de outras formas de separação, notadamente no caso de separação em usinas de triagem e compostagem, deve-se atribuir o FR (Fator de Reciclagem) conforme faixas abaixo:\r\n\r\nFR = 0, se o percentual de reciclagem é menor do que 10% do total dos resíduos domiciliares urbanos.\r\n\r\nFR = 1, se o percentual de reciclagem é maior ou igual a 10% e menor que 20% do total dos resíduos domiciliares urbanos.\r\n\r\nFR = 2, se o percentual de reciclagem é maior ou igual a 20% do total dos resíduos domiciliares urbanos.\r\n\r\nDom: Fator de abrangência - indicador do percentual dos domicílios localizados na área do município atendidos por coleta seletiva domiciliar porta a porta.\r\n\r\nDom = 0, se atender menos de 30% dos domicílios\r\n\r\nDom = 1, se atender mais de 30% e menos de 60% dos domicílios\r\n\r\nDom = 2, se atender mais de 60% e menos de 80% dos domicílios\r\n\r\nDom = 3, se atender mais de 80% dos domicílios\r\n\r\nSol: Caso o município disponha de programa municipal de Coleta Seletiva Solidária consolidado, assim atestado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sol = 2\r\n\r\nCo: Caso o município seja signatário de consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos urbanos em funcionamento, Co = 2\r\n\r\nOV: Fator de coleta de óleo vegtetal comestível - indicador do percentual do total do óleo vegetal comestível que seria descartado pelo município, recolhido e encaminhado para reciclagem.\r\n\r\nOV = 0, se o percentual de coleta de óleo é menor que 1%\r\n\r\nOV = 1, se o percentual de coleta de óleo é maior ou igual a 1% e menor que 2%\r\n\r\nOV = 2, se o percentual de coleta de óleo é maior ou igual a 2% e menor que 3%\r\n\r\nOV = 3, se o percentual de coleta de óleo é maior ou igual a 3%\r\n\r\nNota: O INEA adotará para cálculo da estimativa de descarte do Óleo Vegetal Comestível, o valor de 0,5 litros/ habitante/ mês.\r\n\r\nIII.2 - ÍNDICE RELATIVO DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - IrDR\r\n\r\nn\r\n\r\nIrDR i =IDR i / ## IDR i\r\n\r\ni=1\r\n\r\nn\r\n\r\nIDR i = soma dos IDR's de todos os municípios do Estado do Rio.\r\n\r\ni=1\r\n\r\nIII.3 - ÍNDICE RELATIVO DE REMEDIAÇÃO DOS VAZADOUROS- IrRV\r\n\r\nÍndice Relativo de Remediação dos Vazadouros (IrRV) é considerada a razão entre o fator de avaliação do estágio de remediação dos vazadouros (RV) do município, através da aplicação da técnica de remediação em vazadouros onde há contaminação causada pela disposição irregular de resíduos sólidos urbanos, e o somatório dos RV's de todos os municípios do Estado.\r\n\r\nTABELA VII - REMEDIAÇÃO DOS VAZADOUROS (RV)\r\n\r\nEstágio de Remediação dos Vazadouros\r\n\r\nFator de avaliação (RV)\r\n\r\nNão remediado\r\n\r\n0\r\n\r\nEm remediação com licença ambiental\r\n\r\n1\r\n\r\nRemediado \r\n\r\n3\r\n\r\nEm remediação com licença ambiental - Para pontuar deverá ser entregue cópia da Licença Ambiental de Recuperação (LAR) válida, acompanhada do último relatório entregue para o Órgão Ambiental, conforme descrição da condicionante.\r\n\r\nRemediado - Para pontuar deverá ser entregue cópia do Termo de Encerramento (TE) do INEA.\r\n\r\nn\r\n\r\nIrRV i =RV i / RV i\r\n\r\ni=1\r\n\r\nOnde \"i\" varia de 1 até o número total de municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nn\r\n\r\nRV i = somatório dos RV's de todos os municípios do Estado do Rio.\r\n\r\ni=1\r\n\r\nANEXO IV - ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nO Índice Final de Conservação Ambiental (IFCAi) indica o percentual do montante do ICMS que deverá ser destinado ao município \"i\" em função do critério ambiental definido na Lei nº 5.100/ 2007.\r\n\r\nOnde \"i\" varia de 1 até o número total de municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIFCA i (%) = ( 10 x IrMA i ) + ( 20 x IrTE i ) + ( 20 x IrDR i ) +\r\n\r\n+ ( 5 x IrRV i ) + ( 36 x IrAP i ) + ( 9 x IrAPM i ) \r\n\r\nANEXO V - ÍNDICE DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IQSMMA)\r\n\r\nTABELA VIII - NÍVEIS DE IMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nImplementação da Política Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nParcialmente implementado\r\n\r\nTotalmente Implementado\r\n\r\nPossui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?\r\n\r\n50%\r\n\r\n100%\r\n\r\nPlanos municipais da Mata Atlântica?\r\n\r\n50%\r\n\r\n100%\r\n\r\nPossui Plano Municipal de Saneamento Básico?\r\n\r\n50%\r\n\r\n100%\r\n\r\nPossui programa municipal de Educação Ambiental?\r\n\r\n50%\r\n\r\n100%\r\n\r\nO município realiza licenciamento ambiental de impacto local?\r\n\r\n50%\r\n\r\n100%\r\n\r\nO município aplica parcela do valor recebido do ICMS Ecológico no Fundo Municipal?\r\n\r\n50%\r\n\r\n100%\r\n\r\nNota: Esta porcentagem será convertida na porcentagem final da Tabela IX, que trata dos Valores Adicionais para o cálculo do IQSMMA.\r\n\r\nNota: O Município será avaliado de acordo com o número de instrumentos de gestão ambiental municipal comprovados na forma da Tabela IX.\r\n\r\nTABELA IX - VALORES ADICIONAIS PARA O CÁLCULO DO IQSMMA\r\n\r\nNúmero de Instrumentos de Gestão Ambiental comprovados\r\n\r\nValor adicional* (IQSMMA)\r\n\r\nParcialmente implementado\r\n\r\nValor adicional * (IQSMMA)\r\n\r\nTotalmente implementado\r\n\r\nPossui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos\r\n\r\nSólidos?\r\n\r\n1%\r\n\r\n2%\r\n\r\nPlanos municipais da Mata Atlântica?\r\n\r\n0,5%\r\n\r\n1%\r\n\r\nPossui Plano Municipal de\r\n\r\nSaneamento Básico?\r\n\r\n0,5%\r\n\r\n1%\r\n\r\nPossui programa municipal de Educação Ambiental?\r\n\r\n0,5%\r\n\r\n1%\r\n\r\nO município realiza licenciamento ambiental de\r\n\r\nimpacto local?\r\n\r\n1%\r\n\r\n2%\r\n\r\nO município aplica parcela do valor recebido do ICMS Ecológico no Fundo Municipal?\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n3%\r\n\r\nTotal do VA IQSMMA (%)\r\n\r\n10%\r\n\r\n*O VA IQSMMA será aplicado em cada Índice que compõe o cálculo dos Índices Relativos utilizados para a obtenção do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) do Município.\r\n\r\nÍndices IMA/ ITE/ IDR/ IRV/ IAP/ IAPM* Ex: IMA + (IMA x VA IQSMMA(%))\r\n\r\nNota: O VA IQSMMA será aplicado nos índices que o município está pontuando, antes do cálculo dos Índices Relativos que irão compor o IFCA do município.\r\n\r\nId: 2177738"
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INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\nReunião presidida pelo Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, tendo em vista a ausência do Presidente Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, por conta de sua participação no X Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN), previsto para os dias 2 à 5 de abril corrente, levado a efeito na Cidade de Gaspar - Estado de Santa Catarina.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de março de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/27588/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMN nºs 080/209149/2015, 080/208483/2015 e 080/211386/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/39409/2013, E-12/062/037393/2013 e E-12/062/20620/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às Deliberações CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/39536/2013 e E-12/678391/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/1316/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52689/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de MULTA aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Arycllei Vinícius da Silva Borges (não habilitado à época do infracionamento), em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 404, de 12.06.2012; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52693/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às Deliberações CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/31086/2013 e E-12/670812/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/57251/2013, E-12/066/55636/2013, do DER/RJ nºs E-17/320875/2013, E-17/330456/2012, E-17/324280/2012, da PMRJ nºs 03/200582/2012, 03/200512/2012, 03/194689/2012, 03/168801/2012, 03/136747/2012, 03/136058/2012, 03/133423/2012, 03/132632/2012, 03/132630/2012, 03/132448/2012, 03/125499/2012, 03/125497/2012, 03/125496/2012, 03/107905/2012, 03/107903/2012, 03/107876/2012, 03/107868/2012, 03/113799/2011, 03/112803/2011, 03/113990/2010,03/406880/2008 e da PMSG nºs 9943/2009, 3214/2009 (Anexo o Proc. nº E-12/273771/2012) e 683/2008.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição dos artigos 218, inciso III; 244, inciso II e 244, inciso IV do CTB, respectivamente; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DER/RJ nº E-17/327611/2012; e da PMRJ nºs 03/111134/2013; e 03/111136/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 2ª. JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, CANCELADA a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, imposta ao Sr. Bruno Pereira dos Santos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/26661/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/54031/2013, E-12/066/45473/2013, E-12/066/41621/2013, E-12/066/16511/2013, E-12/066/10906/2013 e E-12/320437/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/86067/2013, E-12/062/45466/2013, E-12/062/29055/2013, E-12/062/28258/2013 e E-12/670985/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/14915/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Thiago Moises de Araújo Dias. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 21 (vinte e um) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/18955/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, referente ao recurso interposto pelo cidadão Sr. Paulo Flávio Faria de Almeida Rocha, cujo relator, por não constatar o requerimento/pedido de interposição de recurso de multa em segunda instância, concluiu pela sua devolução à JARI/DETRAN/RJ para ciência e providências cabíveis, em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado neste item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677152/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/93125/2013, E-12/062/53485/2013, E-12/062/51308/2013, E-12/062/45390/2013, E-12/062/34810/2013, E-12/062/34075/2013, E-12/062/28687/2013, E-12/062/21353/2013, E-12/674072/2012 e E-12/671213/2011.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/29459/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA. \r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Senhor Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS TOFFANO PEREIRA\r\n\r\nConselheiro-Rpresentante da PMN/RJ.\r\n\r\nId: 2177375"
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                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/403/2019 - CONCEDO o benefício de Auxílio Funeral a favor de VANIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 720.594.517-87, decorrente do falecimento da ex-servidora ALDA ANDRADE DA SILVA SANTOS - ID 3238651-6.\r\n\r\nDE 24.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/483/2019 - CONCEDO o benefício de Auxílio Funeral a favor de SEBASTIÃO DE ALMEIDA E SILVA NETO, CPF: 103.630.077-33, decorrente do falecimento do ex-servidor SEBASTIÃO DE ALMEIDA E SILVA JÚNIOR - ID 2143647-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/485/2019 - CONCEDO o benefício de Auxílio Funeral a favor de EDSON DE AZEVEDO DIAS, CPF: 008.448.7474-01, decorrente do falecimento do ex-servidor DEUZIVAL DIAS - ID 2137486-4.\r\n\r\nId: 2177396"
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                        "2177404": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201870/1996 - DENISE DA SILVA PROENÇA , - ID 2135386-7 - CONCEDO 6 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 04.10.2008 a 01.10.2018.\r\n\r\nDE 15.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200531/1995 - SANDRA SOARES OTERO, - ID 2139975-1 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 02.03.2010 a 28.02.2015.\r\n\r\nDE 16.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/569/2019 - CARLOS VINICIUS PAGLIARES PERROTA - ID 2142264-8. ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, totalizando 1.734 dias de exercício, de acordo com o §3° do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200437/2007 - JUREMA CASTRO MOREIRA, - ID 2136304-8 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 27.07.2010 a 25.07.2015.\r\n\r\nId: 2177404"
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                        "2177439": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18.04.2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200589/1995\r\n\r\nOnde se lê: ...Períodos de 28.12.2012 a 26.02.2017.\r\n\r\nLeia-se: ...Períodos de 26.12.2012 a 26.12.2017.\r\n\r\nId: 2177439"
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                        "2177637": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5618\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/208/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nMarcelo Dayvidson Porto Ferreira - Id. Funcional nº 44231318;\r\n\r\nMichele Nunes Alvaro da Cruz - Id. Funcional nº 50323270;\r\n\r\nMichelle do Carmo da Conceição - Id. Funcional nº 05641063.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ deverá acessar e analisar os pedidos de recursos no sistema, manifestando-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2177637"
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                        "2177636": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/060/2950/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 30.293,14 (trinta mil duzentos e noventa e três reais e quatorze centavos), relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de abril/2019, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2018, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 2177636"
                        ],
                        "2177473": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARTHA NICOLETA MAGALHÃES CIGLIATO, Arquiteto, ID Funcional 2846406-0, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Assessoria Especial de Planejamento da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de março de 2019. Processo n° E-16/002/001602/2019.\r\n\r\nNOMEIA REJANE SOARES DO NASCIMENTO, ID Funcional 2844725-5, para exercer com validade a contar de 31 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Assessoria Especial de Planejamento da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por, MARTHA NICOLETA MAGALHÃES CIGLIATO, Arquiteto, ID Funcional 2846406-0. Processo n° E-16/002/001602/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MÁRIO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, ID Funcional 2848764-8, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 14ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de março de 2019. Processo n° E-16/002/001603/2019.\r\n\r\nNOMEIA SHEILA CRISTINA DA MATTA CHAGAS, Agente Administrativo, ID Funcional 2847782-0, para exercer com validade a contar de 31 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 14ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por, MÁRIO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, ID Funcional 2848764-8. Processo n° E-16/002/001603/2019.\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARLOS ALBERTO BASTOS, Agente Administrativo, ID Funcional 2833783-2, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 1ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de março de 2019. Processo n° E-16/002/001683/2019.\r\n\r\nNOMEIA MANOEL DOS SANTOS HERDY, Agente de Inspeção de Obras, ID Funcional 2833481-7, para exercer com validade a contar de 31 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 1ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por, CARLOS ALBERTO BASTOS, Agente Administrativo, ID Funcional 2833783-2. Processo n° E-16/002/001683/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MANOEL DOS SANTOS HERDY, Agente de Inspeção de Obras, ID Funcional 2833481-7, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de março de 2019. Processo n° E-16/002/001684/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARLENE DE SOUZA, ID Funcional 2846436-2, para exercer com validade a contar de 31 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por, MANOEL DOS SANTOS HERDY, Agente de Inspeção de Obras, ID Funcional 2833481-7. Processo n° E-16/002/001684/2019.\r\n\r\nId: 2177473"
                        ],
                        "2177643": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000933/2019 - AUTORIZO o Termo de Rerratificação, alterando o prazo Contratual para 36 meses, com seu termino previsto para 13/04/2021 “referente aos serviços de locação mensal de equipamentos de informática de 430 (quatrocentos e trinta) Micro Computadores básicos com Windows, com manutenção corretiva onsite” com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELE., no valor de R$ 774.619,20. \r\n\r\nId: 2177643"
                        ],
                        "2177627": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/001537/2019 - Com base no caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, a Licitação é inexigível ADJUDICO os serviços de fornecimento de gás à concessionária COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, o valor estimativo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a Usina de Asfalto de Parada de Lucas.\r\n\r\nId: 2177627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2177800": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 21 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4.5.91.00.00\r\n\r\nAplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades\r\n\r\nAplicação direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a fim de possibilitar a eliminação de dupla contagem no levantamento dos balanços e demais demonstrativos contábeis.\r\n\r\n4.5.91.65.00\r\n\r\nConstituição ou Aumento de Capital de Empresas\r\n\r\nElemento de despesa que agrega as despesas intraorçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.\r\n\r\n4.5.91.65.01\r\n\r\nConstituição ou Aumento de Capital de Empresas\r\n\r\nSub-elemento de despesa que registra as despesas intraorçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n8.9.0.0.00.0.0.00\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas de Capital\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.0.0.00.0.0.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\n\r\n8.9.1.0.00.0.0.00\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.0.0.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\n\r\n8.9.1.0.00.1.0.00\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.1.0.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\n\r\n8.9.1.0.00.1.1.00\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social - Principal\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.1.1.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\n\r\n8.9.1.0.00.1.1.01\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social - Principal\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.1.1.01, que registra as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2177800"
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                    "2177811": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2019, JOSÉ ALBUQUERQUE GUERREIRO, ID FUNCIONAL Nº 877248-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/9/2019.\r\n\r\nNOMEAR IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Suellen Gomes da Silva Massauer, ID Funcional nº 5092746-9. Processo nº SEI-12/123/000401/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nATO DE 03/04/2019 - D.O. DE 04/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 32/001/002125/2019, fica retificado para 01 de março de 2019, a validade da nomeação de DAYANNE ARAUJO SILVA, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2019 - D.O. DE 04/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 32/001/002125/2019, fica retificado para RUY PICCININI FEITOSA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2019 - D.O. DE 04/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 32/001/002125/2019, fica retificado para 4329542-8, o ID Funcional de LAISA DA PENHA QUINTINO CRUZ, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2019 - D.O. DE 04/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 32/001/002125/2019, fica retificado para 1943874-5, o ID Funcional de DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2019 - D.O. DE 04/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 32/001/002125/2019, fica retificado para 1943734-0, o ID Funcional de LIZIA PEREIRA PEIXOTO, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2019 - D.O. DE 04/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 32/001/002125/2019, fica retificado para 01 de fevereiro de 2019, a validade da exoneração de VICTOR ROSA DE SOUZA, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2019 - D.O. DE 04/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 32/001/002125/2019, fica retificado para 28 de fevereiro de 2019, a validade da exoneração de ILMA PERFEITO CARNEIRO, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2019 - D.O. DE 04/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 32/001/002125/2019, fica retificado para 25 de fevereiro de 2019, a validade da exoneração de RONALD LUIS DE OLIVEIRA, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/03/2019 - D.O. DE 25/03/2019 - Fica esclarecido que a nomeação de ANDREA ASSIS DE BRITO GONÇALVES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão de Secretário I da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, produzirá efeitos a contar de 18 de março de 2019. \r\n\r\nId: 2177811"
                    ],
                    "2177807": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1560/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor BM JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRA, RG nº 18.846, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nId: 2177807"
                    ],
                    "2177773": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/385/2019 - AUTORIZO à disposição da 3º SGT PM MARCIA CRISTINA SILVA FLOR, RG nº 84.427, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Deputada Renata Souza, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/602/2019 - AUTORIZO à disposição dos servidores CARLOS EDUARDO CAMPITELLI BARRETO, Professor Docente I, ID Funcional nº 43232965 e CRISTIANO SERGIO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional nº 43873510, ambos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Mendes, nos termos do art. 9º, do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019 e com validade até 31/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/592/2019 - AUTORIZO à disposição dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados, para a Prefeitura Municipal de Valença, nos termos do art. 9º, do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019 e com validade até 31/12/2019:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCAROLINA GENEROSO RIBEIRO\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n41990188\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE CAMPOS REIS\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n42836956\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n37509438\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAIA FURTADO\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n37570161\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1558/2019 - AUTORIZO à disposição do SD PM LEANDRO CEZAR DE AZEVEDO PEREIRA, Matrícula nº 100850, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, ao Superior Tribunal de Justiça, a fim de exercer a função comissionada FC-2, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/794/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor CARLOS VINÍCIUS DA COSTA PINHEIRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.376.235-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, à Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Delegado Antônio Furtado, por até 12 (doze) meses e consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/239/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora ROSILENE CARREGOZA DANTAS, Matrícula nº 812.178-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/788/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor AMÍLCAR JOSÉ SOARES VALENTE JÚNIOR, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.385.695-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, à Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Delegado Antônio Furtado, por até 12 (doze) meses e consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2177773"
                    ],
                    "2177779": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 161 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 156, de 06.02.2019, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 24/2014, referente ao Processo Administrativo nº E-12/001/4029/2013, que versa sobre a prestação de serviços de limpeza.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes servidores:\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA ACOSTA - ID 4198057-3-\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA - ID 5089238-0\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA POLETO LOPES - ID 2100666-9 - CEPS\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES - ID 4219781-3 - APERJ\r\n\r\nMOACYR MUNIZ LESSA- ID 6952852 - DPERJ\r\n\r\nMARCELO MOTTA - ID 5097783-0 - Palácio Laranjeiras\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designado no artigo supra.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2177779"
                    ],
                    "2177780": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 162 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria SUPAFI nº 124, de 27.07.2018, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 18/2018, referente ao Processo Administrativo nº E-04/109/020/2017, celebrado com a Empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, que versa sobre a prestação de serviços continuados de atualização tecnológica e evolução de produto, incluindo manutenção corretiva e suporte técnico especializado sob demanda e de sustentação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), em decorrência da alteração da estrutura com a edição do Decreto nº 46.591, de 27.02.2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes servidores:\r\n\r\nEGÍDIO GOMES DA SILVA NETO - ID 4354113-5\r\n\r\nVALDECI PINTO DA GAMA - ID 5082711-1\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO - ID 5007771-6\r\n\r\nArt. 3º - Designar como substitutos nas faltas e impedimentos legais os servidores, abaixo elencados:\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER - ID 5014995-4\r\n\r\nMÁRCIO RAMOS DE SOUZA - ID 4345920-0\r\n\r\nJOSÉ MANSUR FILHO - ID 4348300-3\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora ANGELA CRESPO, ID. nº 571518-0, que será substituída nas faltas e impedimentos legais pelo servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID. nº 5011643-6.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2177780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2177644": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4139/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nDeclaro a nulidade da notificação e da certidão de decurso do prazo (fls. 43/verso), pois restaram violados os princípios da ampla defesa e contraditório, num evidente cerceamento da defesa da reclamada.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar(em) RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá(ão) o(s) fornecedor(es) efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/ 2011.\r\n\r\nId: 2177644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2177528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2019\r\n\r\n* SEI-04/182/000028/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93, em favor de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), com base no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 25/04/2019.\r\n\r\nId: 2177528"
                    ],
                    "2177445": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nATO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - PAULO CESAR RIBEIRO CABRAL, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947651-5 e matrícula nº 0.183.614-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/194.438/2008, fica incorporada aos proventos do inativo de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nº 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nId: 2177445"
                    ],
                    "2177399": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nATO DE 27 DE MARÇO DE 2019 - MARIO STRATIEVSKY, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941873-6 e matrícula nº 0.294.883-4. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/039/705/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - KATIA MARIA LOPES DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949732-6 e matrícula nº 0.294.826-3. Tendo em vista o que consta do Processo E-04/055/2607/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 13 DE MARÇO DE 2019 - TERESA CRISTINA DE ARAUJO GERIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942264-4 e matrícula nº 0.294.618-4. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/320/2019, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 2177399"
                    ],
                    "2177488": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/224/000042/2019 - VITOR PORTO RIBEIRO MARTINS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019094-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 25/10/2013 a 21/01/2019.\r\n\r\nId: 2177488"
                    ],
                    "2177449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/705/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 28/03/2019, em nome do servidor MARIO STRATIEVSKY, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1941873-6 e matrícula nº 0.294.883-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/2607/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 25/02/2019, em nome da servidora KATIA MARIA LOPES DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1949732-6 e matrícula nº 0.294.826-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/320/2019 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 14/03/2019, em nome da servidora TERESA CRISTINA DE ARAUJO GERIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1942264-4 e matrícula nº 0.294.618-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/311/2019 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 25/02/2019, em nome do servidor PAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, Agente de Administrativo, Id. Funcional nº 873716-9 e matrícula nº 0.189.713-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194.438/2008 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 25/02/2019, em nome do servidor PAULO CESAR RIBEIRO CABRAL, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947651-5 e matrícula nº 0.183.614-7. \r\n\r\nId: 2177449"
                    ],
                    "2177485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000029/2019 - MARCIA HELENA CARDOSO MANNO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000030/2019 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000031/2019 - JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2177485"
                    ],
                    "2177609": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/660/2017 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA CUNHA DE MORAES - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 23, DEFIRO, a partir do Laudo Histopatológico em 14/08/2014, e ser reavaliada em 05 (cinco) anos, a partir da data da Junta Médica em 01/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100176/2018 - PERICLES DE FREITAS ABREU - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 14, devendo o benefício ser CONCEDIDO a partir da data de 31/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/487/2019 - LANIA GALVÃO ALMEIDA DE AVILLA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 11, DEFIRO, a partir de 04/08/2019, da data do Histopatológico, e ser reavaliada em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 2177609"
                    ],
                    "2177576": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 225 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE ABRIL A 5 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de abril a 5 de maio de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 120,0000\r\n\r\nUS$ 79,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2177576"
                    ],
                    "2177333": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 116 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nA VICE - PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nVice-Presidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1952364-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SÁ \r\n\r\n1939438-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4365038-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4365329-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n\r\n1950264-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n1939655-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n\r\n4322947-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\n1939685-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n1941832-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4385227-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n\r\n1939765-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1939841-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n\r\n5006384-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4427320-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n1938673-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1938956-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nId: 2177333"
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                    "2177592": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.204 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/1412/2015 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 72.971, 72.972 e 72.979 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/100123/2018, E-04/046/100005/2018 e E-04/046/4299/2018 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/712/2018 - Recorrente: TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.166 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/030/371/2018 - Recorrente: MYPLACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2177592"
                    ],
                    "2177593": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/054.751/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.649 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/266/2016 - Recorrente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/429/2016 - Recorrente: SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.438 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/101/234/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2177593"
                    ],
                    "2177594": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.348 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/1345/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR SALLES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.421 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/4855/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.427 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/101/100590/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAIANI MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.439 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/5614/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2177594"
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                    "2177595": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.070ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.087. - Processo nº E-04/034/102767/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HB MULTISERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.224. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.131. - Processo nº E-04/024/1114/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JOSÉ MARIANO. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.225. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.072. - Processo nº E-04/034/4600/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BCR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.226. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.132. - Processo nº E-04/041/1605/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EDILEUZA SEVERO DA COSTA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.227. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do jul gador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.225. - Processo nº E-04/008/201/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CR MIX CONCRETAGEM E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.228. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2177595"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRE Nº 357/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES NO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em atendimento ao disposto na Resolução SEFAZ nº 12, de 11 de fevereiro de 2019, com o objetivo de adquirir a cessão de direito gratuito do software Sistema eletrônico de Informações (SEI), criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para a realização do processo administrativo em meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. Funcional 4407979-6 (Gerência de Informática)\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. Funcional 4406094-7 (Gerência de Administração);\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES PAVÃO - ID. Funcional 4385112-6 (Gerência de Recursos Humanos);\r\n\r\nCARLA MOREIRA MARQUES - ID. Funcional 4385092-8 (Gerência de Atendimento);\r\n\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. Funcional 5032911-1 (Gerência de Informática);\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES - ID. Funcional 5013915-0 (Gerência de Administração);\r\n\r\nMARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA - ID. Funcional 7384567-3 (Gerência de Benefícios);\r\n\r\nMÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. Funcional 5015530-0 (Gerência de Informática - Suplente);\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO - ID. Funcional 4442284-9 (Gerência de Apoio Jurídico).\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor MÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. Funcional 5015530-0, como substituto da Coordenadora, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Cronograma:\r\n\r\nCronograma\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\n1. PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\n1.1 Definição do escopo de processos de negócio envolvidos\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nDefinir representantes da comissão\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\nDefinir tipos iniciais de processos e documentos que serão gerados no SEI\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\nDefinir áreas de negócio envolvidas\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\nDefinir e quantificar público - usuário envolvido x tipo de acesso\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n27/03/2019\r\n\r\nAnalisar cenário de uso da certificação digital\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n27/03/2019\r\n\r\nAnalisar a estrutura de digitalização\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\n1.2 Portaria\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\nElaborar portaria de criação da comissão de implantação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n27/03/2019\r\n\r\nElaborar portaria de criação da comissão de monitoramento\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n15/04/2019\r\n\r\nEnviar para a PRE comissão de implantação\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\nAcompanhar a publicação da comissão de implantação\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n10/04/2019\r\n\r\nEnviar para a PRE comissão de monitoramento\r\n\r\n16/04/2019\r\n\r\n24/04/2019\r\n\r\nAcompanhar a publicação da comissão de monitoramento\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\n30/04/2019\r\n\r\n1.3 Estrutura de Gestão de Documentos\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\nEncaminhar a necessidade de equipamento à CTI\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\n1.4 Plano de Capacitação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nDefinir metodologias (Ex: treinamento on-line ou presencial)\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nDefinir público alvo da capacitação (número de pessoas e perfis)\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nDefinir locais e datas para capacitação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\n2.PREPARAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n13/05/2019\r\n\r\n2.1 Parametrização e Alimentação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nEnvio das planilhas para preenchimento dos usuários e acessos\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nRecebimento das planilhas pelas áreas\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nDefinir perfis e assinaturas dos usuários de cada unidade\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\n2.2 Configuração do SIP/SEI\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n01/05/2019\r\n\r\nCadastrar usuários no SIP\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n01/05/2019\r\n\r\nComplementar o cadastro dos usuários no SEI\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n01/05/2019\r\n\r\nConferir as unidades protocoladoras no SEI\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n01/05/2019\r\n\r\n2.3 Capacitação dos usuários\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n03/05/2019\r\n\r\nPlanejar a capacitação\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\nPreparar a equipe de capacitadores\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nVerificar o local da capacitação\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nOrganizar turmas de capacitação\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nExecutar treinamento de usuários\r\n\r\n15/04/2019\r\n\r\n03/05/2019\r\n\r\n2.4 Divulgação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n13/05/2019\r\n\r\nRealizar a arte com a data de início\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\nCampanha de divulgação da data inicial de acesso ao SEI\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n13/05/2019\r\n\r\n3.ENTREGA DO SISTEMA PARAMETRIZADO\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n31/05/2019\r\n\r\nEntrada em produção CI e Ofício\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\nEntrada em produção Processos\r\n\r\n13/05/2019\r\n\r\n13/05/2019\r\n\r\nRelatório de implantação\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n30/05/2019\r\n\r\nDestituir a comissão de implantação\r\n\r\n31/05/2019\r\n\r\n31/05/2019\r\n\r\n4. MONITORAMENTO\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n02/01/2020\r\n\r\nAcompanhar utilização do sistema\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n31/12/2019\r\n\r\nDivulgar resultados\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n31/12/2019\r\n\r\nDestituir a comissão de monitoramento\r\n\r\n02/01/2020\r\n\r\n02/01/2020\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2019\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2177297"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/141.41/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 43187544, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 10.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/147/569/2017 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por ANA LUIZA BIANCO MULULO, ID Funcional 145335, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 14.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/83/2016 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por LUISA MACHADO SALLY FERREIRA, ID Funcional 50772589, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 12.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020.481/2016 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por VERA MOREIRA PEIXOTO, ID Funcional 360635, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 35.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137.337/2017 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID Funcional 44644922, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 10.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/186/2017 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por NILCEA DE SOUZA MATTOS CHAVES, ID Funcional 42429250, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 15.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138.092/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por ANNITA GRINER, ID Funcional 50918524, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 17.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138.206/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARIA DO ROZÁRIO CARDOSO DE CARVALHO, ID Funcional 14511975, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 24.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/145.33/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por ERLY DE SOUZA RAPOSO, ID Funcional 6050174, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 10.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/144/139/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por RENATO LUIZ DA SILVA, ID Funcional 44178280, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/318/2017 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARTHA REGINA DE LEMOS TAVARES, ID Funcional 13608045, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/256/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por FATIMA DE SOUZA CRUZ, ID Funcional 41994981, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142.3339/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por LAURA PRISCILA AGOSTINHO FREITAS, ID Funcional 43886604, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 12.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/2565/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por GILDA DE AZEVEDO, ID Funcional 12966401, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 12.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142/3344/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARISTELA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional 50905481, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 13.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138.194/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARIA IGNES DE LEMOS TAVARES, ID Funcional 13490052, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 10.\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/13/2018 - INDEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por ADRIANA SOARES BARBOSA, ID Funcional 16975324, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/1224/2016 - INDEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por CARLA COTA DE BARROS MOURÃO, ID Funcional 44601140, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 14.\r\n\r\nDE 19/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/497/201 - AUTORIZO a extinção da pensão da beneficiária LEDA FRAGA BRITO, Identidade funcional 30316766, por motivo de renúncia ocorrido em 31/10/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/852/2018 - AUTORIZO a exclusão da pensão da beneficiária OSCARINA JERUZIA DOS SANTOS, Id funcional 16060253, por motivo de renúncia ocorrido em 27/11/2018.\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142.3299/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por SONIA DE LIMA SANTOS, ID Funcional 42096723, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 09.\r\n\r\nDE 25/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/136/140/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por IVONE SOLANGE SZEKACS, ID Funcional 43740324, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/136.146/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por DORIS LAGO CUNHA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 43890741, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 13.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/136.144/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por ERNESTO DE JESUS, ID Funcional 44589140, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 09.\r\n\r\nDE 26/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139.341/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por LEDA APARECIDA SALLES DOS SANTOS, ID Funcional 50925962, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/147/2001/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por ANA CLARA BEZERRA VIANA DE ARAUJO, ID Funcional 50911600, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 13.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/140.534/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARIA REGINA CARVALHO, ID Funcional 44383215, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 11.\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/136/158/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARILEIDE LIMA DE ARAUJO TORRES LIMA, ID Funcional 10816917, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 11.\r\n\r\nDE 13/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135.5473/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por SONIA FAÇANHA DE FREITAS, ID Funcional 44645090, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 14.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/136.188/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA, ID Funcional 17082552, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 17.\r\n\r\nDE 18/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137.542/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por NADIA DE AZEVEDO, ID Funcional 15560937, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 14.\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135.5469/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por SUELI HENRIQUE CARVALHO, ID Funcional 18533159, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 10.\r\n\r\nId: 2177542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2177598": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/100.106/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à aquisição de aparelhos telefônicos, no valor global de R$ 4.432,80 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), em favor da empresa INTELBRAS S.A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 107/110 e 188/189, disponibilidade orçamentária, às fls. 185 do processo supra.\r\n\r\nDe acordo com o art. 3º, inciso VIII, do Decreto nº 46.574/2019, alterado pelo Decreto nº 46.644/2019 - CODERJ.\r\n\r\nId: 2177598"
                        ],
                        "2177599": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/100040/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à aquisição de equipamentos de audiovisual com instalação para o auditório da AGENERSA, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da empresa PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 97/98, disponibilidade orçamentária, às fls. 169 do processo supra.\r\n\r\nDe acordo com o art. 3º, Inciso VIII, do Decreto nº 46.574/2019, alterado pelo Decreto nº 46.644/2019 - CODERJ.\r\n\r\nId: 2177599"
                        ],
                        "2177531": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.143/1999 - SÉRGIO MACEDO DA COSTA, Engenheiro, ID. Funcional nº 28170849. CONCEDO contagem em dobro de Licença Especial, correspondente aos quinquênios apurado nos períodos base de 03/11/1981 a 01/11/1986 e de 02/11/1986 a 31/10/1991, num total de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2177531"
                        ],
                        "2177574": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/04/2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do Leiloeiro Público DENNIS SALZTRAGER BENZECRY, matrícula 200, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Processo nº E-22/011/61/2019.\r\n\r\nId: 2177574"
                        ],
                        "2177526": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 82-2019/237617-9 - Empresa: ALLIANCE HOLDING S A. INDEFERIDO, acompanho o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 18-2019/200264-3 - Empresa: MILLENA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME. INDEFERIDO, Sociedade empresária já extinta através do protocolo nº 0020102908176 e arquivamento de ato nº 00002102153.\r\n\r\nId: 2177526"
                        ],
                        "2177341": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2206ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 17/04/2019 \r\n\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Aprovada a Ata da 2204ª Sessão Plenária, do dia 10 de abril de 2019. Processo nº 00-2019/047790-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FRACTIONED & BROADCASTING REPRESENTAÇÃO EIRELI EPP. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo registrado em 05/02/2019 sob o NIRE 3360077491-8 e nº 3506274. Voto do Vogal Relator: pelo provimento ao recurso para desarquivar o ato constitutivo registrado em 05/02/2019 sob o NIRE 3360077491-8 e nº 3506274, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada até a presente data, sendo facultado ao usuário rerratificar o ato no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 72 da Lei 8934/94. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 25 de abril de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2177341"
                        ],
                        "2177342": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nDATA, HORA, LOCAL: 30 de abril de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2016/117313-6. \r\n\r\nRECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VOGAL RELATOR: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. ASSUNTO: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada sob o nº 2882425.\r\n\r\nId: 2177342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2177324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/026/472/2019 - ROSANGELA DA COSTA ANTUNES - CPF 024.478.867-72. CONCEDO Auxilio Funeral, no valor de R$ 2.271,55 (dois mil duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), referente ao ex-servidor LUIZ JOSÉ ANTUNES - ID 178594-0.\r\n\r\nDE 18.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/026/596/2019 - REGINA BELLAGUARDA DE CASTRO FUSARO - CPF 144.771.248-05. CONCEDO Auxilio Funeral, no valor de R$ 2.271,55 (dois mil duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), referente ao ex-servidor CARLOS HELLER DE CASTRO - ID nº 313786-4.\r\n\r\nId: 2177324"
                    ],
                    "2177319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/1060/2017 - APROVO a prestação de contas no valor de R$ 225.605,50 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e cinco reais e cinqüenta centavos), referente á prestação de contas final do Convênio nº 227/2014, com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHERAL.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2018.\r\n\r\nId: 2177319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2177406": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADELINO FIRMINO NETO, Subtenente PM, RG 47.786, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/100125/2018.\r\n\r\nAELÇO LOUBACK DA COSTA, Subtenente PM, RG 52.063, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/530/002/2019.\r\n\r\nALDERIO FERNANDES ALMENARA, Subtenente PM, RG 50.036, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/100151/2018.\r\n\r\nALEX CARNEIRO DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 62.668, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/100077/2018.\r\n\r\nAMARILSON CARLOS MOTTA DE ASSIS, Subtenente PM, RG 55.352, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/021/2019.\r\n\r\nARCANJO DIAS DE AGUIAR, 2º Sargento PM, RG 72.555, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.03.2001, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/14/2019.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.247, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/100130/2018.\r\n\r\nDANIEL CUSTODIO FEITOSA, Subtenente PM, RG 58.712, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.02.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/100070/2018.\r\n\r\nDELVIANDRE CARNEIRO FEIJÓ, 1º Sargento PM, RG 57.408, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/020/2019.\r\n\r\nDENILSON MARCONDES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 53.316, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/398/2016.\r\n\r\nEDEVALDO AZEVEDO DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 62.007, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.07.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/100073/2018.\r\n\r\nEDSON PEREIRA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 54.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/076/5/2019.\r\n\r\nERBON NOBRE DOS SANTOS FILHO, Subtenente PM, RG 51.666, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/45/2019.\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO MARINHO, 1º Sargento PM, RG 60.679, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.10.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/100131/2018.\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES ALMEIDA, Subtenente PM, RG 34.997, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/35/2018.\r\n\r\nGEOVANI FERREIRA MELO, Subtenente PM, RG 53.997, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/100119/2018.\r\n\r\nIVALDO ANGELO DE LIMA, Subtenente PM, RG 51.104, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/31/2019.\r\n\r\nJANILSON LESBÃO COIMBRA, Subtenente PM, RG 53.904, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/100153/2018.\r\n\r\nJORGE LUIZ BARCELOS, Subtenente PM, RG 68.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/43/2019.\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES ESTEVES, Subtenente PM, RG 54.412, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/021/3/2019.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.234, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/100052/2018.\r\n\r\nODILON SILVA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 55.841, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/06/2019.\r\n\r\nOLDAIR DOMINGOS, Subtenente PM, RG 50.847, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/100116/2018.\r\n\r\nPAULO SERGIO VIEIRA PIRES, Subtenente PM, RG 55.295, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/128/10/2019.\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA ROSA, Subtenente PM, RG 37.338, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 41 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/100015/2018.\r\n\r\nRICARDO ELI DANTAS, Subtenente PM, RG 48.956, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/06/2019.\r\n\r\nROBSON MACHADO TAVARES, Subtenente PM, RG 52.209, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/20/2019.\r\n\r\nWASHINGTON LUIS RIBEIRO RANGEL, Subtenente PM, RG 53.718, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/100178/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nANDRÉ LUIS OLIVEIRA PEREIRA, 1º Sargento PM, RG 60.847, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 25 anos de serviço a contar de 23.08.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/058/100045/2018.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA PONTES, 2º Sargento PM, RG 66.408, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.1999, com 24 anos de serviço a contar de 04.12.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/131/24/2019.\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ARAUJO, 3º Sargento PM, RG 76.534, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com mais de 18 anos de serviço a contar de 20.12.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/167/2016.\r\n\r\nRAMON VALPASSOS PINHEIRO, 2º Sargento PM, RG 70.638, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com 18 anos de serviço a contar de 13.09.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/17/2019.\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA SILVA, 3º Sargento PM, RG 75.554, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com mais de 17 anos de serviço a contar de 10.12.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/046/100231/2018.\r\n\r\nId: 2177406"
                    ],
                    "2177490": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/123/0003/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à 5ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 20.03.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/123/0003/2019 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à 5ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 20.02.2019.\r\n\r\nId: 2177490"
                    ],
                    "2177578": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/230/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Material Médico Hospitalar (sondas), decorrente do Pregão Eletrônico nº 048/2018, em favor das empresas: TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, CNPJ 11.226.885/0001-68, no valor R$ 670,68(seiscentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, no valor de R$ 25.815,00 (vinte e cinco mil oitocentos e quinze reais), perfazendo um total de R$ 26.485,68(vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019. CODERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/266/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Testes de Imunologia/Hormônio e Hemoglobina Glicada, decorrente do Pregão Eletrônico nº 055/2018, em favor das empresas: BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ 08.647.266/0001-32, no valor R$ 687.755,00(seiscentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais ), BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA, CNPJ 03.188.198/0001-77, no valor de R$ 106.200,00(cento e seis mil e duzentos reais), perfazendo um total de R$ 793.955,00(setecentos e noventa e três mil novecentos e cinquenta e cinco reais). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/263/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Bomba a Vácuo e Bloco Compressor de Ar Comprimido com Motor Elétrico, decorrente do Pregão Eletrônico nº 047/2018, em favor das empresas: BIRDMED COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME, CNPJ 05.599.628/0001-79, CNPJ 11.226.885/0001-68, no valor R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais), SEPARAR PRODUTOD E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.184.220/0001-00, no valor de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais), perfazendo um total de R$ 97.800,00(noventa e sete mil e oitocentos reais). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/127/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos (Grandes Volumes II), decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2017, em favor das empresa: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.380.569/0001-80, no valor R$ 23.080,00 (vinte e três mil e oitenta reais). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/259/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Gases Medicinais, a fim de suprir a necessidade do HCPM(Pregão Eletrônico n° 27/2017), em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, no valor total de R$ 36.315,72(trinta e seis mil trezentos e quinze reais e setenta e dois centavos), em decorrência do Termo Aditivo de alteração unilateral para acréscimo quantitativo do objeto ao Contrato n° 222/2018. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nId: 2177578"
                    ],
                    "2177580": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/04/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TRÊS RIOS - CNPJ: 29.229.291/0001-76, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em decorrência do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2018. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/168/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT (Inexigibilidade nº 018/2016), em favor da empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TRÊS RIOS - CNPJ 29.229.291/0001-76, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato 130/2018, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - CNPJ: 18.231.151/0001-16, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em decorrência do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2018. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/168/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT (Inexigibilidade nº 018/2016), em favor da empresa TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - CNPJ 18.231.151/0001-16, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato 128/2018, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI-ME - CNPJ: 18.274.996/0001-99, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em decorrência do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2018. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/78/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT (Inexigibilidade nº 018/2016), em favor da empresa RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI-ME - CNPJ 18.274.996/0001-99, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com acréscimo do valor contratual, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato 129/2018, no valor total estimado de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI-ME - CNPJ: 39.754.403/0001-61, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em decorrência do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2018. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/78/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT (Inexigibilidade nº 018/2016), em favor da empresa SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI-ME - CNPJ 39.754.403/0001-61, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato 127/2018, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/04/2019.\r\n\r\nDE 18/04/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa DIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 36.449.718/0001-07, no valor anual total estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em decorrência do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 340/2018. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/78/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT (Inexigibilidade nº 018/2016), em favor da empresa DIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ 36.449.718/0001-07, em decorrência da alteração unilateral para acréscimo do valor contratado, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato 340/2018, no valor total anual estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/04/2019.\r\n\r\nDE 24/04/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/78/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDA - CNPJ: 01.651.346/0001-12, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em decorrência do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2018. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/78/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de serviços especializados em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica (Inexigibilidade nº 06/2016), em favor da empresa ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDA - CNPJ 01.651.346/0001-12, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato 138/2018, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/04/2019.\r\n\r\nId: 2177580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2177456": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, CAROLINA BERTOLINI PAGY, ID Funcional nº 5.096.198-5, do Cargo de Papiloscopista Policial de 3ª Classe, com validade a contar de 05.12.2018, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-09/183/100307/2018. \r\n\r\nINTERROMPE a licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares e EXONERA, a pedido, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil, CLÓVIS DOS SANTOS PEIXOTO PESSANHA, ID Funcional nº 565.219-7, do cargo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com validade a contar de 22.11.18, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-09/492/100065/2018. \r\n\r\nDE 12.04.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, BERNARDO NERY FALBO, ID Funcional nº 542.351-1, do Cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com validade a contar de 01.12.1992, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-09/157/216/2015. \r\n\r\nId: 2177456"
                    ],
                    "2177459": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso IX, do art. 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007 c/c o art. 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o que consta o Processo Administrativo nº E-09/214/100014/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, por ato de bravura, os servidores SERGIO SAHIONE FERREIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 946.474-4, ID Funcional nº 4.329.031-0, 1ª classe, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento) do cargo efetivo, na forma do disposto no art. 3º, da Lei nº 423/1981, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional e ROBSON FERNANDES GUSMÃO, matrícula nº 872.111-0, ID Funcional nº 565.887-0, Inspetor de Polícia de 3ª classe para 2ª classe, com fundamento no disposto do art. 2º, da Lei nº 423/1981 e art. 27, VIII do Decreto-Lei nº 218/1975.\r\n\r\nId: 2177459"
                    ],
                    "2177302": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/04/2019\r\n\r\nATO DE 01/09/2009 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1246/2016, às fls. 19, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 14/06/2018, FICA RETIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSE AMOS VINHOZA MUNIZ, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, matrícula nº 9.585-1, ID Funcional nº 2.974.966-2, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 11/07/2003 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/942/2018, às fls. 11, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 14/12/2018, FICA RETIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do servidor GIL BARBOSA, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, matrícula nº 513.685-8, ID Funcional nº 2.992.712-9, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2177302"
                    ],
                    "2177460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/101478/2018 - CONCEDO redução, em 50% (cinquenta por cento), da carga horária de trabalho do servidor ALEX REGIS NÓBREGA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.261.765-0, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art.1º da Lei Estadual nº 3.807/2002.\r\n\r\nId: 2177460"
                    ],
                    "2177294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/206/33/2017 - ALBERTO SUN PEREIRA, identidade funcional nº 2.943.774-1, matrícula nº 849.072-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 22/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/190/6/2019 - KÁTIA ROZSA FONSECA, identidade funcional nº 570.967-9, matrícula nº 888.620-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 29/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/100151/2018 - JOSÉ RICARDO CABRAL DOS ANJOS, identidade funcional nº 2.956.494-8, matrícula nº 809.431-0, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/005/3/2019 - MARCOS FERNANDO SOARES PORTELA FONSECA DA SILVA, identidade funcional nº 2.984.007-4, matrícula nº 268.621-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 27/01/2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19°, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DGGP, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DA DATA CITADA.\r\n\r\nId: 2177294"
                    ],
                    "2177339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nProc. nº E-09/325/100029/2018 - MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER, ID Funcional n° 3.003.346-2 - 931 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/198/2013 - CINTIA CARIUS FERREIRA, ID Funcional n° 4.176.600-8 - 253 dias à Secretaria Municipal da Casa Civil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/198/2013 - CINTIA CARIUS FERREIRA, ID Funcional n° 4.176.600-8 - 1.383 dias à IPLARIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/198/2013 - CINTIA CARIUS FERREIRA, ID Funcional n° 4.176.600-8 - 897 dias à FAETEC.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/198/2013 - CINTIA CARIUS FERREIRA, ID Funcional n° 4.176.600-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/05/2013, publicado no DORJ nº 098, de 03/06/2013 a averbação de tempo de serviço de 3.235 dias prestados à FAETEC, publicado através do Processo nº E-09/158/198/2013, para regularização.\r\n\r\nId: 2177339"
                    ],
                    "2177549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/285/013/2019 - CONCEDO a DANIELA MIGLIORIM ROSSI, Inspetor de Polícia, ID. 5.033.120-5, o 3º período de 13.03.2019 a 11.04.2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/84/022/2019 - CONCEDO a ERIKA MUCE CUNEO, Inspetor de Polícia, ID. 4.336.766-6, o 1º período de 21.04.2019 a 20.05.2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/293/020/2019 - CONCEDO a RENATA RODRIGUES NUNES, Inspetor de Polícia, I.D. 4.137.896-2, o período de 05.04.2019 a 01.10.2019 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/44/085/2019 - CONCEDO a TAMIRIS PIRES CARDOSO MADEIRA, Papiloscopista Policial, I.D. 5.096.155-1, o 1º período de 27.01.2019 a 25.02.2019, o 2º período de 26.02.2019 a 27.03.2019 e o 3º período de 28.03.2019 a 26.04.2019 das Licenças Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/138/019/2019 - CONCEDO a NILSON VIEIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID. 571.250-5, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade. \r\n\r\nId: 2177549"
                    ],
                    "2177619": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2019 \r\n\r\nPROC. Nº E-36/262/019/2019 \r\n\r\nOnde se lê: GLICIANE DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nLeia-se: GILCIANE DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nId: 2177619"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2177575": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 764 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ANALISAR E READEQUAR OS POSTOS DE SERVIÇO NAS UNIDADES DESTA SEAP COM BASE NOS RECURSOS HUMANOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº E - 21/001.061/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT POSTOS DE SERVIÇOS, com a finalidade de analisar e readequar os postos de serviços de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária diaristas e plantonistas em unidades prisionais, administrativas, hospitalares e operacionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com base nos recursos humanos.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho que versa esta resolução será composto de 5 (cinco) membros, no qual todos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, e sem prejuízo de suas funções normais, organizar-se-ão com a seguinte composição:\r\n\r\n1- Membros:\r\n\r\nISAP AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO - ID: 20018983\r\n\r\nISAP: MARCOS FERREIRA DE LIMA - ID: 20091842\r\n\r\nISAP: MARCIO PONTES DE QUEIROZ - ID: 20024347\r\n\r\nISAP ALEX DA CRUS CARDOSO - ID: 5703050\r\n\r\nISAP: AMANDA DOS SANTOS LOPES DA COSTA - ID:50295209\r\n\r\n§ 1º - A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Servidor Augusto Arcebispo de Florença Neto - ID: 2001893.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes previstos no caput deverão ser indicados e designados mediante Comunicação Interna e instruída aos autos do processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação da presente Resolução, e poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do Coordenador do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - O GT POSTOS DE SERVIÇOS deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, apresentar o relatório conclusivo contendo no mínimo as informações abaixo:\r\n\r\nUnidades e subunidades existentes (prisionais, hospitalares, administrativas e operacionais)\r\n\r\nEfetivo prisional\r\n\r\nEfetivo de ISAPs por unidade e subunidades\r\n\r\nServidores em atividade e afastados\r\n\r\nArt. 4º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do referido Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - O GT POSTOS DE SERVIÇOS deverá se reunir semanalmente, podendo ser convocada reunião extraordinária, quando necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as reuniões deverão ser objeto de atas, com distribuição para todos os representantes do GT POSTOS DE SERVIÇOS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2177575"
                    ],
                    "2177628": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/925.089/2009 - VERA LUCIA CORDEIRO MOSTACEDO LASCANO, ID19732279. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 23/11/87 a 23/12/87 e de 01/02/88 a 18/04/94, no total de 2.299 dias de efetivo exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/11/2009.\r\n\r\nId: 2177628"
                    ],
                    "2177613": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nDESIGNA para proceder com a apuração do Inquérito Técnico o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100107/2018.\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.161/2019.\r\n\r\nId: 2177613"
                    ],
                    "2177615": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO COELHO GOMES ACCACIO, ID 50131881. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.055/2019.\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.080/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.081/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.083/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.084/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.043/2019.\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.063/2019.\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores THAIS ALCÂNTARA CARDOSO, ID 50098217, BRUNA NISHIO, ID 50131435 e LEANDRO DA SILVA MANHÃES, ID 50100289, para compor a comissão da Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.070/2019.\r\n\r\nDESIGNA os servidores THAIS ALCÂNTARA CARDOSO, ID 50098217, BRUNA NISHIO, ID 50131435 e LEANDRO DA SILVA MANHÃES, ID 50100289, para compor a comissão da Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.071/2019.\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores THAIS ALCÂNTARA CARDOSO, ID 50098217, BRUNA NISHIO, ID 50131435 e LEANDRO DA SILVA MANHÃES, ID 50100289, para compor a comissão da Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.072/2019.\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores THAIS ALCÂNTARA CARDOSO, ID 50098217, BRUNA NISHIO, ID 50131435 e LEANDRO DA SILVA MANHÃES, ID 50100289, para compor a comissão da Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.073/2019.\r\n\r\nDESIGNA, os servidores THAIS ALCÂNTARA CARDOSO, ID 50098217, BRUNA NISHIO, ID 50131435 e LEANDRO DA SILVA MANHÃES, ID 50100289, para compor a comissão da Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.074/2019.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR, ID 19804180. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.038/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEONARDO DA SILVA ABREU, ID 50001671. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.096/2019.\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX TOBIAS DE ARAÚJO, ID 43704143. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.103/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ FAUSTO DO NASCIMENTO, ID 19632070. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.020/2019.\r\n\r\nId: 2177615"
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                    "2177616": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.058/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.059/2019.\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.060/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA SOARES ROSA ID 5000087-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.101/2019.\r\n\r\nDE 01.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA SOARES ROSA ID 5000087-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.131/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.025/2019.\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.044/2019.\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.045/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.046/2019.\r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.047/2019.\r\n\r\nId: 2177616"
                    ],
                    "2177610": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.067/2019.\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.137/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.141/2019.\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.142/2019.\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.156/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.158/2019.\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.160/2019.\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.173/2019.\r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.199/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.031/2019.\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.050/2019.\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.051/2019.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.056/2019.\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.058/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.043/2019.\r\n\r\nDE 26.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.044/2019.\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.045/2019.\r\n\r\nDE 01.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.054/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO PIO DE FREITAS, ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.049/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.055/2019.\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.059/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.085/2019.\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.089/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATASHA MACHADO RIBEIRO ID 50000632. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.030/2019.\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA SOUZA SANTANA ID 50098187. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.032/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA ID 50910850. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.051/2019.\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA ID 50910850. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.059/2019.\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA ID 50910850. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.069/2019.\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA ID 50910850. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.072/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.056/2019.\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.057/2019.\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.060/2019.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.061/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.063/2019.\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.071/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.054/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.055/2019.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON VIEIRA AGOSTINHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.041/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.042/2019.\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.055/2019.\r\n\r\nDE 28.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765.. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.060/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.061/2019.\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.062/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.063/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.104/2019.\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.107/2019.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.108/2019.\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.110/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.053/2019.\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.057/2019.\r\n\r\nDE 28.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.060/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.089/2019.\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.090/2019.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.091/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA ID 43547370. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.054/2019.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA ID 43547370. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.056/2019.\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/114.059/2019.\r\n\r\nId: 2177610"
                    ],
                    "2177611": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.040/2019.\r\n\r\nId: 2177611"
                    ],
                    "2177612": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.04.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.066/2019.\r\n\r\nDE 08.04.2019 \r\n\r\nDESIGNA os servidores LUIZ FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ID 19932448, TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257 e SILVANA SILVANO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.070/2019. \r\n\r\nId: 2177612"
                    ],
                    "2177614": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2019\r\n\r\nPAGINA 12 -3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.037/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se: ... LUIZ FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA...\r\n\r\nId: 2177614"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2177497": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089/28/2019 - ALMIR PAULO DE LIMA, Matrícula nº 0020018-8, ID Funcional nº 2101011-0, do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini (FSC), consoante Declaração de Tempo de Contribuição nº 004/RHDV/SRH/SEAP/2019, à fl. 07, o disposto no despacho do Diretor da Divisão de Recursos Humanos, à fl. 09, os termos constantes do pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Fundação, à fl. 11 e o previsto no § 3º, do art. 89 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, AVERBA-SE o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos de 24/01/1984 a 14/07/1985, para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 538 (quinhentos e trinta e oito) dias.\r\n\r\nId: 2177497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2177541": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional, 611509-8 do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Patrimônio, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO HORACIO DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional, 2588335-6, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Patrimônio, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jean Ferreira de Oliveira, ID Funcional nº 611509-8. .Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE CORREIA PITALUGA, Coronel BM, ID Funcional nº 2674462-7, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA II, do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Ramos da Silva Oliveira Violante, ID Funcional nº 2583392-8. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, JOSE HENRIQUE COSTA LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2615819-1, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE DINIZ PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2606325-5, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por, Jose Henrique Costa Lima, ID Funcional nº 2615819-1. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS CRAVO MAGALHÃES, Coronel BM, ID Funcional nº 2636843-9, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VII, do Comando de Bombeiro de Área (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Tupan Laversveiler Gomes, ID Funcional nº 610862-8. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, FABIO PIMENTEL DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611883-6, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior do CBA XI, do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, MÁRCIO ANDRÉ MATHIAS DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2657297-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611882-8, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio André Mathias de Oliveira, ID Funcional nº 2657297-4. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, ROMULO SÁ DE ARAÚJO LIMA, Coronel BM, ID Funcional nº 611870-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA, VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2656964-7, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Romulo Sa de Araujo Lima, ID Funcional nº 611870-4. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611901-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Magé), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4142172-8, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019 o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Magé), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Feliciano Francisco Suassuna, ID Funcional 00611901-8. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, ALEXANDRE CORREIA PITALUGA, Coronel BM, ID Funcional nº 2674462-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (6º GBM - Nova Friburgo), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645962-0, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (6º GBM - Nova Friburgo), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Correia Pitaluga, ID Funcional nº 2674462-7. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, ANDRE LUIZ SIQUEIRA DO CARMO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613668-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé), do Comando de Bombeiro de Área V - Baixadas Litorâneas (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613726-7, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé), do Comando de Bombeiro de Área V - Baixadas Litorâneas (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Luiz Siqueira do Carmo, ID Funcional nº 2613668-6. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, JEFERSON PANTOJA VITORIANO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2621818-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA JAIR BRETA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2653085-6, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jeferson Pantoja Vitoriano, ID Funcional nº 2621818-6. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2656964-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA WALTER NENO ROSA NETO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611907-7, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius Pinto Fernandes Santos, ID Funcional nº 2656964-7. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2627637-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA LUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2687391-5, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Martins de Oliveira, ID Funcional nº 2627637-2. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2687430-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias), do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO GRECO DE PINHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2676327-3, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias), do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Roberto da Rocha Junior, ID Funcional nº 2687430-0. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 4142172-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611922-0, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por, Ramon Camilo de Barros Farias ID Funcional nº 4142172-8. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, DOUGLAS SATIRO DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645775-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 17º Grupamento de Bombeiro Militar (17º GBM - Copacabana), do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO HINAGO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2620558-0, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6 do 17º Grupamento de Bombeiro Militar (17º GBM - Copacabana), do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por, Douglas Satiro dos Santos ID Funcional nº 2645775-0. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2682874-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM - Cabo Frio), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ SIQUEIRA DO CARMO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613668-6, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM - Cabo Frio), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Fidalgo Cruz do Nascimento, ID Funcional nº 2682874-0. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, KEITH MARKUS MOREIRA DE ALMEIDA, Tenente Coronel BM, ID Funcional nº 613968-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS TEIXEIRA GUASTINI GRILO, Tenente- Coronel BM, ID Funcional nº 2587765-8, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Keith Markus Moreira de Almeida, ID Funcional nº 613968-0. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2622165-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Gávea), do Comando de Bombeiro de Área (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2687430-0, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Gávea), do Comando de Bombeiro de Área (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luís Henrique de Carvalho, ID Funcional nº 2622165-9. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, JOSÉ BATISTA CARDOSO FILHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2671237-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Paraty), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA FÁBIO MÁRIO RODRIGUES BARBOSA, Major BM, ID Funcional nº 2618728-0, para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Paraty), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Batista Cardoso Filho, ID Funcional nº 2671237-7. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 612276-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO AUGUSTO IGUATEMY BORGES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2679292-3, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jose Carlos Fernandes Torres, ID Funcional nº 612276-0. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2635896-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA AGOSTINHO SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611582-9, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Oliveira de Abreu Lima, ID Funcional nº 2635896-4. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, ANDRÉ SOARES DE BARROS, Tenente Coronel BM, ID Funcional nº 2635884-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL PEREIRA BARCELLOS, Major BM, ID Funcional nº 612017-2, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Ativida des Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Soares de Barros, ID Funcional n° 2635884-0. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, CLÁUDIO PACHECO VELLOSO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611880-1, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS RICARDO DE ALMEIDA VALE, Coronel BM, ID Funcional nº 611506-3, com validade a contar de 12 de abril de 2019, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Pacheco Velloso, ID Funcional nº 611880-1. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, RAPHAEL DE ALMEIDA MARIANO, Capitão BM, ID Funcional 4262667- 6, do cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, Tenente Coronel BM, ID Funcional 2622165-9, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por, Raphael de Almeida Mariano, ID Funcional n° 004262667- 6. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de abril de 2019, RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611906-9, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VI, do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA ROMULO SÁ DE ARAÚJO LIMA, Coronel BM, ID Funcional nº 611870-4, para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VI, do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Rocha Proenca Pinheiro, ID Funcional nº 0611906-9. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, ISRAEL DE ANDRADE LIMA, Capitão BM, ID Funcional nº 4332053-8 do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/2 - Ramos), do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA IURI PEREIRA ROCHA, Capitão BM, ID Funcional nº 4405256-1, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/2 - Ramos), do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Israel de Andrade Lima, ID Funcional nº 4332053-8. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA, Major BM, ID Funcional 4149269-2, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (1/10 - Itaguaí), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA EDMILSON MENEZES NASCIMENTO, Capitão BM, ID Funcional 2604667-9, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (1/10 - Itaguaí), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Victor Castanho Cordeiro Silva, ID Funcional 4149269-2. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2613314-8, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Rio das Ostras), do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, Capitão BM, ID Funcional 4405286-3, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Rio das Ostras), do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Claudomiro Da Silva De Oliveira, ID Funcional 2613314-8. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, BERNARDO MONTELLA DA MOTTA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613037-2, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/M - Paquetá), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS VINICIUS CARLOS DA SILVA, Major BM, ID Funcional nº 1884932- 6, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/M - Paquetá), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Bota fogo), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Bernardo Montella da Motta, ID Funcional nº 613037-2. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2019, MARCELO ROSA DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2644966-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA MÁRIO LUIZ PEREIRA VERDINI, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2657244-3, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Rosa dos Santos, ID Funcional nº 2644966-8. Processo n° E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de abril de 2019, LEONARDO FELIPPE REZENDE VIEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2582244 - 6, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA VANDREIA DE FIGUEIREDO E SILVA ALVES, Tenente- Coronel BM, ID Funcional nº 2663255-1, para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2019, o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Felippe Rezende Vieira, ID Funcional nº 002582244 - 6. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de abril de 2019, FÁBIO MÁRIO RODRIGUES BARBOSA, Major BM, ID Funcional nº 2618728-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/10 - Frade), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nNOMEIA FABRICIO FERREIRA ALVES RODRIGUES, Capitão BM, ID Funcional nº 4189707-2, para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/10 - Frade), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Mario Rodrigues Barbosa, ID Funcional 2618728-0. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de abril de 2019, DENIS SILVA BRUM, Major BM, ID Funcional 663136-3, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/22 - Miguel Pereira), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/098/2019.\r\n\r\nId: 2177541"
                    ],
                    "2177311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100057/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BUROCRÁTICOS, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100069/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE SOL, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/62/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o SERVIÇO DE MANUTENÇAÕ DE ELEVADOR, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042//100012/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OPERACIONAIS PARA O CBMERJ, com fulcro no art.11, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2177311"
                    ],
                    "2177310": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/188/2018 - Departamento Geral de Administração E Finanças - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 06/2019R1, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CÂNULAS NASOFARÍNGEAS E TUBO DE COLETA DE SANGUE Á VÁCUO, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematante as Empresas: AGROVET SUL SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI, vencedora dos Item 1 e 3 com valor total de R$ 7.689,60 (sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e R$ 17.981,94 (dezessete mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), respectivamente; e HOUSE MED PRODUTOS FARMECEUTICOS E HOSPITALARES LTDA vencedora do Item 4, com valor total de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). O Item 2 foi “FRACASSADO”.\r\n\r\nId: 2177310"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2177590": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1833 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE (IRAS) E RESISTÊNCIA MICROBIANA (RM) EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigatoriedade da realização da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares de acordo com a Portaria 2616/1998 do MS e que seu descumprimento de acordo com o Art 5º sujeitará o infrator ao processo e às penalidades previstas na Lei 6437/77 ou lei que a substitua;\r\n\r\n- a obrigatoriedade disposta na RDC 63 de 2011 da Anvisa, que em seu art 62 dispõe que o serviço de saúde deve calcular e manter o registro referente aos Indicadores previstos nas legislações vigentes;\r\n\r\n- a Instrução Normativa nº 4, de 24 de Fevereiro de 2010 - ANVISA, que dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva;\r\n\r\n- o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde da ANVISA, cujo objetivo é diminuir, em âmbito nacional, a incidência de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS);\r\n\r\n- a nota Técnica nº 06/2017 GVIMS/GGTES/ANVISA que visa o estabelecimento de um Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e Resistência Microbiana (RM) em Serviços de Diálise; \r\n\r\n- a higiene das mãos (HM) como uma das principais estratégias apontada pela Organização Mundial de Saúde para a prevenção das infecções relacionadas à assistência à saúde e a portaria 1377 de 2013 que institui o protocolo de prática de higiene das mãos;\r\n\r\n- o Guia para a Implementação da Estratégia Multimodal da OMS que aponta para a necessidade da avaliação do impacto da implementação das medidas de higiene das mãos por meio do uso de indicadores; e\r\n\r\n- o elevado número de casos de infecções causadas por Micobactéria de Crescimento Rápido no Estado do Rio de Janeiro no período de 1998 a 2009 e a necessidade da implantação de um sistema de intervenção rápido no aparecimento de casos isolados ou surtos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória para todo estabelecimento de saúde público ou privado no Estado do Rio de Janeiro a notificação das IRAS na base de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) utilizando os Critérios Diagnósticos de Infecções vigentes da Anvisa. \r\n\r\nI - para as Unidades que dispõem de 01 (um) ou mais leitos de terapia intensiva (adulto e/ou pediátrica e/ou neonatal) são obrigatórias às notificações das IPCS, PAV, ITU até o dia 15 de cada mês; \r\n\r\nII - para as unidades que possuem serviço de obstetrícia que realizam parto cesáreo a notificação das infecções relacionadas a este procedimento até o dia 15 de cada mês;\r\n\r\nIII - para os serviços de diálise do país que realizam tratamento dialítico em pacientes com doença renal crônica inscritos no programa de hemodiálise (HD) ou diálise peritoneal (DP) são obrigatórias as seguintes notificações: Taxa de hospitalização em hemodiálise; Taxa de utilização de cateter temporário/não tunelizado por mais de 3 meses; Taxa de soroconversão para hepatite C em hemodiálise; Taxa de mortalidade em hemodiálise; Taxa de infecção acesso vascular associada ao cateter temporário/não tunelizado; Taxa de AIV associada a cateter permanente tunelizado; Taxa de IAV associada à fístula arteriovenosa (AV); Taxa de bacteremia associada a cateter temporário/não tunelizado; Taxa de bacteremia associada à fístula - AV; Taxa de bacteremia associada a cateter permanente /tunelizado; Taxa de tratamento com vancomicina em pacientes em hemodiálise; Distribuição percentual de microrganismos específicos isolados em hemocultura de pacientes em hemodiálise com bacteremia;Taxa de hospitalização de pacientes em diálise peritoneal; Taxa de peritonite em diálise peritoneal; Taxa de mortalidade em diálise peritoneal;\r\n\r\nIV- para todas as unidades de saúde com leitos de terapia intensiva (adulto e/ou pediátrica e/ou neonatal) é obrigatório o monitoramento do consumo de preparação alcoólica para higiene das mãos que deverá ser enviada até o dia 15 de cada mês.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de terceirização de serviços de saúde, todas as notificações serão vinculadas ao CNES do estabelecimento contratante. \r\n\r\nArt. 2º - As unidades de saúde que possuam leitos de internação e aquelas com serviço de diálise, independente do número de leitos, deverão realizar o seu cadastro nos formulários designados na base de dados Datasus.\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastro, referido no caput, tem a finalidade de informar os contatos dos gestores da unidade de saúde e dos membros da comissão de controle de infecção hospitalar. O mesmo deverá ser atualizado anualmente ou sempre que necessário. \r\n\r\nArt. 3º - É obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde independente do perfil assistencial:\r\n\r\nI- notificar qualquer surto infeccioso ou evento adverso às autoridades sanitárias, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nII- notificar mensalmente a ocorrência ou não de casos de colonização/infecção por microrganismos multirresistentes, até o dia 15 do mês subsequente; \r\n\r\nIII- notificar caso suspeito e/ou confirmado de microbactéria não-tuberculosa (MNT) também chamada microbactéria de crescimento rápido (MCR).\r\n\r\nArt. 4º - Todos os formulários de notificação da base de dados FormSUS/DATASUS se encontram no link: \r\n\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=22637\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Resolução SES nº 1290, de 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2177590"
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                    "2177591": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1834 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS COMPONENTES DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no anexo I, item 6 da Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde que estabelece como competências das Coordenações Estaduais e Distrital de Controle de Infecção Hospitalar;\r\n\r\n- a definição de diretrizes de ação estadual/distrital, baseadas na política nacional de controle de infecção hospitalar;\r\n\r\n- o estabelecimento de normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar;\r\n\r\n- a descentralização das ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios;\r\n\r\n- a prestação de apoio técnico, financeiro e político aos municípios, executando supletivamente, ações e serviços de saúde quando necessário;\r\n\r\n- a coordenação, acompanhamento, controle e avaliação das ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado e Distrito Federal;\r\n\r\n- acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar; e\r\n\r\n- informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecido;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como componentes da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar:\r\n\r\n1 - Aline Mesquita Pinto Manhães - Enfermeira - ID: 4347840;\r\n\r\n2 - Aparecida das Graças Coimbra Silva Neto - Técnica de Enfermagem- ID: 611761;\r\n\r\n3- Eline Estevam Thomé Heleno - Médica - ID: 2598965;\r\n\r\n4 - Fabiana Santos de Souza - Enfermeira - ID: 4340346;\r\n\r\n4 - Meire Ferreira da Silva - Enfermeira - ID: 4340473;\r\n\r\n7 - Patrícia Mouta Nunes de Oliveira - Médica - ID: 615070;\r\n\r\n9 -Sibelle Nogueira Buonora - Médica - ID: 2585803.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Sibelle Nogueira Buonora, Médica, ID: 2585803, como Responsável Técnico pela Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Resolução SES nº 1182, de 25 de maio de 2015, publicada no D.O. de 26/05/2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2177591"
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                    "2177394": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25 / 04 /2019\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria de 06.10.2015, publicado no D.O. de 14.10.2015, referente à servidora inativa ROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802327-7, ID nº 3178632-4. Processo nº E-08/008/102617/2018.\r\n\r\nId: 2177394"
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                    "2177583": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA TERESA PUGAS CARVALHO, Médico, matrícula nº 297916-9, Id. Funcional nº 32300832, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 28.03.2018. Processo nº E-08/008/1013/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELAINE DE SOUZA BRAGA FRAGOSO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 923654-8, Id. Funcional nº 42195365, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.08.2018. Processo nº E-08/008/100736/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA MANOELA ALVES OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 288515-0, Id. Funcional nº 3187297-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.09.2018. Processo nº E-08/008/100938/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLOS ALBERTO DE JESUS NASCIMENTO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 260343-9, Id. Funcional nº 31935150, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.09.2018. Processo nº E-08/008/100957/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, IVAN GIRALDO ARNOLDI, Técnico de Laboratório, matrícula nº 296501-0, Id. Funcional nº 31866514, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.09.2018. Processo nº E-08/008/100971/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RAQUEL DA CONCEIÇÃO PESSOA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 264969-7, Id. Funcional nº 30515998, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.09.2018. Processo nº E-08/008/100983/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA LUCIA BRAGA MAIA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 813434-8, Id. Funcional nº 31261752, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.10.1999. Processo nº E-08/008/101399/2018 \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FERNANDA CARDOSO GUERRA FONSECA, Médico, matrícula nº 299560-3, Id. Funcional nº 30046483, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.08.2019. Processo nº E-08/008/100913/2018 \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEXSANDRO ANTONIO DEPIANTI MOREIRA, Médico, matrícula nº 865333-9, Id. Funcional nº 31592570, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.09.2018. Processo nº E-08/008/101116/2018 \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ZAARQUE BETANIA LUIZ DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922664-8, Id. Funcional nº 42183596, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.04.2018. Processo nº E-08/008/1440/2018\r\n\r\nId: 2177583"
                    ],
                    "2177587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102469/2018 - DAYSE MULLER FERNANDES, Especialista na Gestão de Saúde, matrícula nº 3023401-7, ID. n° 5001812-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço da Prefeitura Municipal de Petrópolis, no período de 09/03/2000 a 01/11/2003, num total de 1.332 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/108/2019 - FRANCISCA LUZIMEIRE RODRIGUES DA SILVA, Psicólogo, matrícula nº 864.016-1, ID. n° 3069722-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 17/03/1980 a 05/12/1980, 10/12/1980 a 01/03/1991, 01/05/1991 a 30/04/1996 e de 01/06/1996 a 07/11/2001, num total de 7.811 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/320/2019 - ISABELLA BECKER SAMPAIO, Médico, matrícula nº 808.873-4, ID. n° 3044104-8. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/03/1989 a 15/09/1992, num total de 1.295 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/214/2019 - JACQUELINE MONTE CASTRO SER RA, Médico, matrícula nº 850.003-5, ID. n° 3058236-9. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 12/08/1988 a 13/02/1990, 01/11/1991 a 31/01/1992, 07/09/1992 a 17/03/1993 e de 06/04/1993 a 03/08/1999, desprezando-se os períodos de 04/08/1993 a 18/02/2013 e de 01/06/1996 a 30/04/2017, por concomitância, num total de 3.146 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/251/2019 - LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 286.501-2, ID. n° 3155853-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 15/05/19886 a 29/09/1989, 02/10/1989 a 20/01/1993 e de 01/08/1991 a 30/11/1992, desprezando-se o período de 01/12/1992 a 02/12/1992, por concomitância, num total de 2.386 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2177587"
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                    "2177588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3440/2016 - JOSE RIBAMAR DE SOUZA MEDEIROS, Técnico de Radiologia, classe “A”, matrícula nº 5.220-9, ID nº 3074721-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/271/2017 - LENI DE ALMEIDA PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 296.842-8, ID nº 3026507-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2208/2017 - LUIZ FERNANDO FURTADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 260.082-3, ID nº 3178266-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100128/2018 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 185.410-8, ID nº 3244045-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2175/2017 - MARIA OLINDA DE VASCONCELOS PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.899-4, ID nº 3124963-9. \r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1770/2017 - DELMA RUTE CARDOZO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260.753-9, ID nº 3118736-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4114/2017 - ELAINE DO BOMFIM DIAS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 184.607-0, ID nº 3038012-0. PROC. Nº E-08/008/4114/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/490/2018 - JORGE MOREIRA FERNANDES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 617.236-5, ID nº 3073649-8. PROC. Nº E-08/008/490/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/62/2018 - LAIS CRISTINA MAGGIONI SILVA LANG, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 298.109-0, ID nº 3090855-8. PROC. Nº E-08/008/62/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/484/2018 - MARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS, Psicólogo, classe “B”, matrícula nº 297.058-0, ID nº 3007861-0. PROC. Nº E-08/008/484/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/52/2019 - WALTER ROCHA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 185.168-2, ID nº 311846-4. PROC. Nº E-08/015/52/2019.\r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2004/2017 - ALAIDE JAULENTINO FIGUEIRO MAGALHAES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 259.673-2, ID nº 3189116-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3664/2017 - CLAIR NEVES DUARTE CHAVES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 296.699-2, ID nº 3031177-2. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4221/2017 - DYRCE TEIXEIRA DA SILVA CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 259.927-2, ID nº 3196763-9. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4021/2017 - EDMILSON FURTADO DA COSTA, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.620-6, ID nº 3033334-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/195/2016 - FATIMA RIBEIRO DA GLORIA PEREIRA, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 207.500-0, ID nº 3040364-2. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3228/2017- JEANE ALMEIDA DE MATTOS, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 1.168.874-4, ID nº 3242875-8. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4154/2017 - LUIZ CARLOS COSTA MANNA, Odontólogo, classe “B”, matrícula nº 189.297-5, ID nº 3195885-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2073/2017 - LUIZ CARLOS MENDES DE FREITAS, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.597-6, ID nº 3040376-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3193/2017 - MARIA IGNEZ DIB LUIZ PEREIRA, Médico, classe “A”, matrícula nº 288.115-9, ID nº 3181893-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1486/2016 - MARIA ITAMAR DE AVILA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 207.735-2, ID nº 3075005-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3964/2016 - MARIA LUIZA VIEIRA DA CONCEIÇAO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 299.879-7, ID nº 3017943-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3697/2017 - MAURO CESAR BENTO, Fisioterapeuta, classe “A”, matrícula nº 814.208-5, ID nº 3092467-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3467/2017 - MILTON VIVAS GUIMARAES JUNIOR, Médico, classe “A”, matrícula nº 184.359-8, ID nº 3191574-4. \r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/495/2018 - DANIEL PEREIRA BARBOSA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 196.389-1, ID nº 3059895-8. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1367/2018 - ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 184.177-4, ID nº 3190723-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/265/2018 - ROSILDA MARIA FIALHO COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.029-2, ID nº 3023646-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2678/2017 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 193.667-3, ID nº 3072508-9. \r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/948/2015 - NARCIZA MARIA DE SOUZA TORRES, matr. nº 295.095-4, ID. n° 3197844-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3827/2017 - NILSON FERREIRA DA FONSECA, matr. nº 207.430-0, ID. n° 3037516-9, Farmacêutico Classe “A”. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3123/2017 - SERGIO CARDOSO, matr. nº 207.398-9, ID. n° 872023-1, Médico, Classe “A”. \r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/892/2018 - DENISE DE SOUZA MORAES, matr. nº 262.597-8, ID. n° 3081127-9, Médico (Pediatria), Classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/492/2017- EDNA RODRIGUES DA COSTA, matr. nº 207.611-5, ID. n° 3063316-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “B”. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3535/2017 - ERMINIA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 190.938-1, ID. n° 3007587-4, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1527/2017 - GASPARINA CARVALHO NETO, matr. nº 184.206-1, ID. n° 3172995-9, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1931/2017 - GLORIA LOPES DA SILVA GOMES, matr. nº 296.440-1, ID. n° 3118434-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde , Classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4023/2017 - ISMERI OUVERNEY FEIJO, matr. nº 260.287-8, ID. nº 3185471-0, Técnico de Higiene Dental, Classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1283/2017 - IVONICE DO NASCIMENTO CORTES, matr. nº 199.541-4, ID. nº 3032838-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3725/2016 - KATIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 261.661-3, ID. nº 3161468-0, Odontólogo, Classe”C”. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/167/2017 - LUCIANA GARNIER FARIAS ALVES DE LIMA, matr. nº 260.999-8, ID. nº 3028964-5, Fisioterapeuta, Classe “A”. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4038/2017 - MARIA IZABEL RIBEIRO OLEGARIO, matr. nº 185.446-2, ID. nº 3168357-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe”A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/570/2015 - MARILENE REINOSO COSTA, matr.nº 299.968-8, ID. nº 3234893-2, Médico - Pediatria, Classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2659/2017 - MOISES LEONCIO DA SILVA, matr.nº 193.716-8, ID. nº 3062944-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”.\r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/217/2016 - FELISBERTO MACHADO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.168.785-2, ID nº 3188813-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5640/2015 - MARIA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 165.283-3, ID nº 3083043-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3380/2017 - MARIA DAS NEVES ABREU VALADÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 184.343-2, ID nº 3175074-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3057/2013 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 260.972-5, ID nº 3101086-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2812/2017 - RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.537-3, ID nº 3072637-9. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3202/2017 - SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL, Médico, classe “A”, matrícula nº 262.434-4, ID nº 3183415-9. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/745/2017 - TEREZA CRISTINA PINTO KNETT, Médico, classe “A”, matrícula nº 288.114-2, ID nº 3103828-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1675/2017 - VALERIA VERRI, Médico, classe “A”, matrícula nº 296.005-2, ID nº 3144833-0. \r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\n.PROC. Nº E-08/008/1708/2017 - DEISE MARTINS PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.929-7, ID. nº 3092414-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/550/2017 - ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA, Farmacêutico, classe “B”, matrícula nº 923.552-4,ID. nº 4248477-4. \r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3506/2015 - ABILIO RODRIGUES DE ASSIS, Farmacêutico, classe “A”, matrícula nº 190.604-9, ID nº 3025295-4 - a partir de 10/08/2015. FIXADOS os proventos mensais do inativo integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/265/2013 - MARIA INES VIEIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 299.215-4, ID. n° 3134325-2, Enfermeiro, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais da inativa integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir da data da publicação.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608124/2009 - NILSA DA SILVA GOMES PIMENTEL, matr. 147.940-1, ID nº 3173234-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102163/2018 - SONIA LEONARDO DA SILVA ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.358-5, ID nº 3153659-0 - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo a partir da data de eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/344/2017 - ALAIM DOS REIS AGUIAR, matr. nº 866.954-1, ID. n° 3150604-6, Agente Administrativo de Saúde, Classe “C”. FIXADOS os proventos mensais do inativo integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1175/2018 - PAULO PINHEIRO FIRMO, matr. nº 199.296-5, ID. n° 3023984-2, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da data da publicação.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2218/2016 - LUCIA DOS SANTOS NORA, matr. nº 191.412-6, ID. n° 3176067-8, Técnico em Saúde Pública, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação. \r\n\r\nId: 2177588"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 1 ano, o servidor MARCELO ALMEIDA LAURIA, Professor Docente I, matr. nº 837.331-8 e nº 913.358-8, ID Funcional nº 3449633-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/104642/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DE FREITAS LOPES, Professor Docente I, matr. nº 956.634-0 e nº 943.235-2, ID Funcional nº 4330439-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/910/2017.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.960-5, ID Funcional nº 3139136-2, em local até 50km da residência atual, fora de plantão, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3266/2017.\r\n\r\nARLETE BERTOZZI DE ANDRADE, Professor Docente I, matr. nº 844.434-1, ID Funcional nº 3357643-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220/770/2012.\r\n\r\nAURELIR GUEDES DOS SANTOS RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 847.830-7, ID Funcional nº 3642784-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/102.011/2018.\r\n\r\nJANAINA CARRILHO CORDEIRO, Professor Docente I, matr. nº 966.763-5, ID Funcional nº 4391100-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/104819/2018.\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA BRANDAO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 8.108.100-2, ID Funcional nº 2110042-0, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.020/2010.\r\n\r\nMARILDA ARCANJO VENANCIO, Professor Docente I, matr. nº 966.743-7, ID Funcional nº 4393098-0, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exer cer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/104212/2018.\r\n\r\nMONICA DA SILVA PIANTA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.201-5, ID Funcional nº 2999985-5, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, retirar porte de arma, serviços internos, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222065/2009.\r\n\r\nPATRICIA GOMES LEONARDO, Professor Docente I, matr. nº 845.016-5, ID Funcional nº 3255314-5, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/103244/2018.\r\n\r\nROBERTO MATTOS MENDONÇA, Professor Docente I, matr. nº 963.813-1, ID Funcional nº 4389726-6, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1026/2016.\r\n\r\nSANDRA MOURA DO PRADO, Professor Docente I, matr. nº 938.322-5 e Professor Docente II, matr. nº 5.002.129-4, ID Funcional nº 3332566-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/4206/2014.\r\n\r\nSILVIA REGINA DE AZEVEDO ALVES, Professor Docente I, matr. nº 844.925-8, ID Funcional nº 4029487-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/101829/2018.\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SIQUEIRA ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matr. nº 844.292-3, ID Funcional nº 3831714-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3674/2014.\r\n\r\nVILMA GONCALVES DE FARIA, Merendeira, matr. nº 270.923-6, ID Funcional nº 3822593-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/223564/07.\r\n\r\nDE 24.03.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores: \r\n\r\nCLIVER FREDERICK ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.121-0, ID Funcional nº 571367-6, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELINE BARBOSA DE V DA SILVA, Técnico Universitário II, matr. nº 37.811-7, ID Funcional nº 4361430-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nESTELITA BATISTA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.012.033-6, ID Funcional nº 3472392-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA, Professor Docente I, matr. nº 912.369-6 e nº 940.814-7, ID Funcional nº 560524-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA, Sanitarista, matr. nº 915.938-5, ID Funcional nº 4212192-2, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA APARECIDA DO VALLE PINTO, Professor Inspetor Escolar, matr. nº 942.788-1, ID Funcional nº 4329126-0, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA PAULA FREITAS, Professor Docente II, matr. nº 5.023.944-1, ID Funcional nº 4119395-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 5.007.338-6, ID Funcional nº 4004635-4, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotricidade e ou outras competências, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA, Técnico Universitário II, matr. nº 37.584-0, ID Funcional nº 4218350-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDERSON BATISTA VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 826.443-4 e nº 844.632-0, ID Funcional nº 3846405-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE NETO, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.975-0, ID Funcional nº 2004785-1, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE BRITO, Agente Administrativo, matr. nº 5.024.583-6, ID Funcional nº 3823405-0, serviços internos e sem contato com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEUNICE PESSANHA PINHEIRO DE SA, Técnico Universitário II, matr. nº 37.928-9, ID Funcional nº 4466251-3, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180.996-1, ID Funcional nº 2943641-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCINEIA MELONI DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 920.280-5, ID Funcional nº 3487725-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO GAMBARDELLA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 841.275-1 e nº 937.542-9, ID Funcional nº 3692177-7 , sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCO ELIAS ANTUNES DA SILVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 926.914-3, ID Funcional nº 4254597-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO GOES FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia, matr. nº 852.694-9, ID Funcional nº 2946474-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 3 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA GRACA ARANHA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.182-7, ID Funcional nº 2911681-3, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA MORAES N M DE MELLO, Professor Docente I, matr. nº 844.845-8, ID Funcional nº 3948228-6, sem contato direto e permanente com aluno, fora do turno da noite, em local até 50km da residência atual, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor LUCILENE LUZIA LACERDA MENDES, Inspetor de segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 899.162-2, ID Funcional nº 4196042-4, retirar porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE DI RENNA VIANNA BRUM, Delegado de Polícia, matr. nº 872.171-4, ID Funcional nº 565943-4, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora de plantão, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCESAR DA SILVA LOPES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 179.798-4, ID Funcional nº 2955742-9, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA RAMOS SILVA, Professor Docente I, matr. nº 832.827-0 e nº 5.023.060-6, ID Funcional nº 3967145-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nMARY DE FATIMA BORBA DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matr. nº 911.562-7, ID Funcional nº 3755206-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRODRIGO DAURIOL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 931.186-1, ID Funcional nº 4269919-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA, Professor Faetec I, matr. nº 226.407-5, ID Funcional nº 4195716-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALDIRENE SCARABELLI, Professor Docente I, matr. nº 934.116-5, ID Funcional nº 4280916-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIVIANE MONNERAT, Técnico Policial de Necropsia, matr. nº 889.682-1, ID Funcional nº 4251000-7, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços internos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWLADEMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 963.459-3, ID Funcional nº 4381460-3, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANDREA LIMA DE SOUZA BELISARIO, Professor Docente I, matr. nº 911.938-9 e nº 834.103-4, ID Funcional nº 3365904-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA, Profissional de Nível Elementar, matr. nº 10.295-4, ID Funcional nº 641692-6, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTINA MARIA PAPE, Professor Adjunto, matr. nº 33.649-5, ID Funcional nº 2538348-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDEBORA SIECZKOWSKI NASCIMENTO, Professor FAETEC I, matr. nº 223.682-6, ID Funcional nº 578758-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENIZE MARIA MARQUES FALCAO, Professor Docente I, matr. nº 937.664-1, ID Funcional nº 4323470-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nERIKA VELOSO DANTAS, Professor Docente I, matr. nº 943.645-2 , ID Funcional nº 4331937-8, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHILDA DUVAL BARROS, Professor Adjunto, matr. nº 33.256-9, ID Funcional nº 2557712-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKARLA FUENTES LOUREIRO, Técnico Universitário II, matr. nº 36.941-3, ID Funcional nº 4458265-0, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS, Professor Docente I, matr. nº 841.247-0, ID Funcional nº 3483074-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIA TERESA DA ROCHA REZENDE, Professor Docente I, matr. nº 833.414-6, ID Funcional nº 3325893-7, sem contato direto e permanente com aluno, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES NUNES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.670-6, ID Funcional nº 3098054-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior, matr. nº 34.302-0, ID Funcional nº 3079944-9, em local diferente da lotação atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO DIAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 937.070-1, ID Funcional nº 4318285-2, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 941.595-1, ID Funcional nº 4323809-2, sem contato direto e permanente com aluno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nVIVIAN TAVARES DA CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 928.771-5, ID Funcional nº 4262937-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local diferente da lotação atual, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 3 anos, os servidores:\r\n\r\nGEORGINA MOREIRA, Técnico Universitário II, matr. nº 31.338-7, ID Funcional nº 2576226-5, em local diferente da lotação atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA SOARES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 839.657-4, ID Funcional nº 3475106-8, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor NUBIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA TAVARES, Professor Docente I, matr. nº 941.205-7, ID Funcional nº 558856-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nDORLAN LUSIO BASTOS, Professor Docente I, matr. nº 943.681-7, ID Funcional nº 4329213-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARA ALICE CAMPOS DE BRITO, Professor Docente I, matr. nº 830.327-3, ID Funcional nº 3969432-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor ALMIR DA SILVA GAMA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 180.013-5, ID Funcional nº 2943942-6, fora de plantão, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/322/100026/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.02.2019. \r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidor, WAGNER COSTA FIGUEIRA, Agente Sócio Educativo Masculino, matrícula nº 835.952-3, ID Funcional nº 1989695-6, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/1281/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.03.2019. \r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de um ano, o servidor SIMONE COELHO GUIMARAES, Professor Docente I, matricula nº 938.844-8 e 832.501-1, ID Funcional nº 3749755-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.03.2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nOnde se lê: ... CELIA MARIA GARCIA GOUVEIA DA SILVA... PINHEIRO,...\r\n\r\nLeia-se: ... CELIA MARIA GOUVEIA DA SILVA PINHEIRO...\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102882/2018 - LEILSOM ALVES RIVERA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 225.284-9, ID Funcional nº 4265856-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120.124/2001 - VERA LUCIA BARRETO FERREIRA MANHÃES, Professor Docente II, matr. nº 197.464-1 e nº 244.863-7, ID Funcional nº 4042728-5.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2177600"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2177471": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB Nº 23 DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Comissão de Tomada de Contas, conforme dispõe o art. 6º da Deliberação TCE/RJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS - ID nº 3126423-9\r\n\r\nCLAUDIA GOUVEA MENDES - ID nº 04142746-7\r\n\r\nROSA MARIA SOUSA MOREIRA - ID nº 2698833-0\r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2019\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2177471"
                        ],
                        "2177534": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/04/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 174/2019 - EXONERA CARLOS ROBERTO DE AMORIM, Id Funcional n° 2418095-5, a contar de 24/04/2019, do cargo de livre provimento de CHEFE DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 175/2019 - NOMEIA VIVIAN CONSTANCIO RODRIGUES, para exercer, com validade a contar de 25/04/2019, o cargo de livre provimento de CHEFE DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, símbolo CH, Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Carlos Roberto de Amorim.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 176/2019 - EXONERA FELIPE PIRES LOPES DE BARROS, Id Funcional n° 5099821-8, a contar de 24/04/2019, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2177534"
                        ],
                        "2177538": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1611/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 86/2018, para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, em favor das seguintes empresas: REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 03.318.817/0001-09, para fornecimento dos lotes 01 e 03, no valor total de R$ 385.645,56 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e a empresa COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 10.866.908/0001-36, para fornecimento do lote 02, no valor total de R$ 259.999,98 (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2177538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2177618": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05/04/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019, que dispensou, a pedido, ROGÉRIA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3480135-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Círculo Operário, U.A. 18-2071, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1.406/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSANA ALVES VAZ LISBOA, Prof. Doc. II, ID 3440743-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-2098, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Regina Martins Soares, ID 3466528-5/1. Processo nº E-03/016/1.445/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIA HELENA MOURA DOS SANTOS BOMFIM, Prof. Doc. I, ID 3424305-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Helio Rangel, U.A. 18-2086, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Margareth Barbosa Gomes Alves, ID 3695602-3/1. Processo nº E-03/016/1.449/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA REGINA MARTINS SOARES, Prof. Doc. I, ID 3466528-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-2098, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1.445/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA ALMEIDA BAIRRAL, Prof. Doc. II, ID 3681693-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/672/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/09/2018, DILMA LEOCADIO FREITAS PINHEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3737517-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Central do Brasil, U.A. 18-2445, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1.464/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, REGIANE CRISTINA BASTOS NUNES, Prof. Doc. II, ID 3373644-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Rio Grande do Norte, U.A. 18-0679, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/1.214/2019.\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE RIBEIRO MENDONÇA, Prof. Doc. II, ID 3457813-7/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 118 Vereador Vilson Campos de Macedo, U.A. 18-1022, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/04/2016, publicado no DOERJ de 06/04/2016. Processo nº E-03/016/1.551/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FÁBIO FERRAZ PIRES, Prof. Doc. I, ID 4348793-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 226 Porto da Estrela, U.A. 18-1020, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lina Claudia Carvalho da Penha, ID 3468288-0/1. Processo nº E-03/016/2.973/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXSANDER LESSA NAVEGA, Prof. Doc. I, ID 5006889-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/699/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RACHEL AUDÍZIO MIRANDA MOTA, Prof. Doc. II, ID 3459135-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Tipo D, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Almeida Bairral, ID 3681693-0/1. Processo nº E-03/003/703/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, GEÍSA MATOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3853046-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Tipo C, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/003/817/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GEÍSA MATOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3853046-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/817/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA NERY NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. I, ID 3363643-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 18-0593, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/12/2018, publicado no DOERJ de 03/01/2019. Processo nº E-03/005/1.813/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RUTE DO AMARAL LIMA, Prof. Doc. II, ID 3351214-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. João do Vale, U.A. 18-0555, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Thalita Válega de Oliveira, ID 4303835-2/1. Processo nº E-03/005/103.520/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDUARDO SOARES DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 4329992-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 18-2919, Município de Paracambi, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/443/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS, Prof. Doc. I, ID 4130536-1/3, da função de Orientador Educacional do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC designada provisoriamente, através do ato de 26/04/2013, publicado no DOERJ de 03/05/2013. Processo nº E-03/004/865/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARILZA DE SOUZA MAIA, Prof. Doc. II, ID 3742595-1/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 18-2473, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1.171/2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELAINE CRISTINA DE ARRUDA, Prof. Doc. II, ID 3824995-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 240 Prof. Haroldo Teixeira Valladão, U.A. 18-1584, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo Bravo do Carmo, ID 3810307-9/1. Processo nº E-03/006/639/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SILVIA LETICIA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4369895-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 18-2952, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gilse Deberg Alencar, ID 3810176-9/2. Processo nº E-03/006/615/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GECILENE IVONE MANFREDI, Prof. Doc. II, ID 4050395-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/11/2018, publicado no DOERJ de 29/11/2018. Processo nº E-03/006/1.408/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PAULA FREITAS COSTA FONSECA, Prof. Doc. II, ID 3576027-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Leonor Franco Moreira, U.A. 18-2967, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/1.351/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARISA DE SANTANA CORTES, Prof. Doc. I, ID 3346641-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 297 Padre Salésio Schimidt, U.A. 18-1855, Tipo C, Município de Vassouras, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/311/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CÁSSIA REGINA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3335305-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Raymundo de Magalhães, U.A. 18-0674, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia de Almeida Claudio, ID 3590686-3/1. Processo nº E-03/010/1.146/2019.\r\n\r\nId: 2177618"
                    ],
                    "2177617": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nATO DE 05/04/2019 - Fica retificado para MÔNICA MACHADO CARNEIRO SANTOS, ID Funcional nº 3904712-1/1 o nome da servidora designada para a função de Orientador Educacional do C.E. Santo Antonio de Pádua, U.A. 18-0585, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/005/927/2019.\r\n\r\nATO DE 05/04/2019 - Fica retificado para GIRLANE DOS SANTOS DIAS REIS, ID Funcional nº 3587177-6/1 o nome da servidora designada para a função de Orientador Educacional do CIEP 309 Zuzu Angel, U.A. 18-1616, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/006/687/2019.\r\n\r\nId: 2177617"
                    ],
                    "2177622": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nDESIGNA IEDA MAGALHÃES TRINDADE FERNANDES, Auxiliar de Apoio Educacional I, ID 3674168-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto nº 4748-18, da Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/014/9/2019.\r\n\r\nDESIGNA ROSELAINE DA SILVA DOMICIANO FABRÍCIO, Servente, ID 3322682-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0428-18, do C.E. Carmem de Luca Andreiolo, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/550/2019.\r\n\r\nDESIGNA CECÍLIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO, Prof. Doc. I, ID 4205142-8/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1288-18, do C.E. Oliveira Viana, Município de Saquarema, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/1.835/2019.\r\n\r\nId: 2177622"
                    ],
                    "2177317": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nCESSA, a contar de 01/04/2019, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 27/12/2013, publicado no D.O. de 10/01/2014, que aposentou MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39116204, mat. nº 277.618-5, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/005/2416/2018. Procs. nºs E-03/005/2416/2018 e E-08/006/710/2013.\r\n\r\nId: 2177317"
                    ],
                    "2177332": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSHIRLEY ESTEVES, mat. nº 5.020.663-0, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 35561580/1. Proc. nº E-03/005/1553/2019.\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VANNA, mat. nº 254.894-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38261162/1. Proc. nº E-03/006/2457/2017.\r\n\r\nMAURICIO DE CARVALHO, mat. nº 238.633-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34148639/1. Proc. nº E-03/001/984/2019.\r\n\r\nId: 2177332"
                    ],
                    "2177646": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2019\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA ALMEIDA BAIRRAL, Prof. Doc. II, ID 3681693-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2237-18, do C.E. Frei Tomás, Município de Itaocara, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/003/671/2019.\r\n\r\nId: 2177646"
                    ],
                    "2177489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1213/2019 - ELIANA DO CARMO REIS CHAGAS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7 - 40 Horas, ID. Funcional nº 37427210/1, a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/984/2019 - VIVIAN MOREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38660563/1, a partir de 08/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1897/2019 - SANDRA MARA COSTA RAMOS SOUZA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6 - 40 Horas, ID. Funcional nº 33496315/1, a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/614/2019 - CELIA ROSA VEIGA MUSSI, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional nº 35135140/1, a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/597/2019 - MARIA LYCIA BARROS PITTA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional nº 35205784/1, a partir de 07/11/2018.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas acima citadas.\r\n\r\nId: 2177489"
                    ],
                    "2177495": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/318.951/2011- NAZARÉ DE SOUSA LABRE, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39942910/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 31/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/103316/2018 - AUGUSTA SOARES FONTES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38291550/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 19/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/103315/2018 - AUGUSTA SOARES FONTES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38291550/2. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 19/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8234/2014 - GRACE NAZARETH DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 33034680/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 29/11/2008.\r\n\r\nId: 2177495"
                    ],
                    "2177483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1214/2019 - ELIANE CALDAS CORREA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37669435/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1308/2019 - DALVA CORREA DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40597652/2, a partir de 09/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4536/A/2018 - NADIA DE AZEVEDO THOMPSON, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39577058/1, a partir de 13/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1215/2019 - ANDREIA ESTEVES DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36937959/2, a partir de 02/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100645/2018 - ANGELA MARIA DE FREITAS FERNANDES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40295079/2, a partir de 29/09/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas acima citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/987/2019 - RITA MARIA NICOLA DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39333469/1, a partir de 10/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1127/2019 - VANIA LANEUVILLE TEIXEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39258939/1, a partir de 21/07/2018.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas acima citadas.\r\n\r\nId: 2177483"
                    ],
                    "2177492": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/574/2019 - CACILDA LEITE GARCEZ, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40373657/1, a partir de 09/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1106/2019 - DIONEI JEREMIAS DOS SANTOS SILVA, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34913351/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1128/2019 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 38727048/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1748/2017 - ELIZABETH DE JESUS SEIXAS SALGADO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42620678/2, a partir de 26/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1126/2019 - MARIA IZABEL LISBOA MACHADO, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38729440/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas acima citadas.\r\n\r\nId: 2177492"
                    ],
                    "2177313": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/04/2019\r\n\r\nDISPENSA ALCIDEIA DUTRA PETALI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3348992-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Tamandaré. Proc. n° E-03/005/103525/2018.\r\n\r\nDESIGNA WELINGTON SILVEIRA TORRES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4343462-2/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Tamandaré, em substituição à servidora Alcideia Dutra Petali, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3348992-0/1, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/005/103525/2018.\r\n\r\nDISPENSA CLÁUDIA MARIA MARQUES SOMMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 3330337-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Mario Guimarães. Proc. n° E-03/005/103525/2018.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ CARLOS DO CARMO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5610826, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Mario Guimarães, em substituição à servidora Cláudia Maria Marques Somma dos Santos, ID. Funcional nº 3330337-1, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/005/103525/2018.\r\n\r\nDISPENSA SELENA ANGÉLICA DE OLIVEIRA MARINHO, Aux. Biblioteca, ID. Funcional nº 34775510/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 344 Adoniran Barbosa. Proc. n° E-03/005/103525/2018.\r\n\r\nDESIGNA MERY MIRANDA DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, ID. Funcional nº 4012056-2/2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 344 Adoniran Barbosa, em substituição à servidora Selena Angélica de Oliveira Marinho, Aux. Biblioteca, ID. Funcional nº 34775510/1, com validade a contar de 01/01/2018. Proc. n° E-03/005/103525/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA CÉLIA DOS REIS BUENO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3409056-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 346 Belarmino Alfredo dos Santos. Proc. n° E-03/005/103525/2018.\r\n\r\nDESIGNA ELISABETE MARIA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3409166-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 346 Belarmino Alfredo dos Santos, em substituição à servidora Maria Célia dos Reis Bueno, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3409056-8, com validade a contar de 01/01/2018. Proc. n° E-03/005/103525/2018.\r\n\r\nId: 2177313"
                    ],
                    "2177429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.010.139/99 - VALERIA ALMEIDA GUIMARAES PINHEIRO, Agente Administrativo, ID Funcional n° 35482982/1, mat. nº 5.001.874-6, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.115/2018 - RENATO NASCIMENTO RIBEIRO, Assistente Executivo, ID Funcional n° 43638872/2, mat. nº 3.041654-9, período base de 08/03/2014 a 07/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.210/94 - CLAUDIA MARIA MARTINS REYS DE MATTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32739443/1, mat. nº 283.633-6, período base de 27/06/2013 a 05/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.321/2014 - RICARDO LUIS DUARTE SENRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42493510/2, mat. nº 946.106-2, período base de 01/08/2013 a 29/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.389/2001 - ABIA DUARTE CANDIDO, Merendeira, ID Funcional n° 39154599/1, mat. nº 5.011.951-0, período base de 28/09/2011 a 12/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.385/2001 - ENDRIKA ELEONORA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34721940/1, mat. nº 5.022.498-9, período base de 26/11/2009 a 25/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2.153/2017 - DAISY RAMOS COSTA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42635071/1, mat. nº 928.919-0, período base de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.260/2004 - ADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIAR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39157636/1, mat. nº 829.395-3, período base de 09/02/2014 a 08/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.098/2015 - ZELI DE CARVALHO PAIM, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33310025/1, mat. nº 5.014.574-7, período base de 22/03/2014 a 21/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.795/2017 - MARIA RITA DA SILVA QUINTEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5607353/3, mat. nº 945.211-1, período base de 05/06/2008 a 04/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.780/A/2001 - ROSY MARIA RANGEL DA SILVA LUZ, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34921974/1, mat. nº 803.646-9, período base de 24/07/2010 a 07/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.673/2001 - ALDENIRIA MARIA MARTINS BARROS, Merendeira, ID Funcional n° 36119334/1, mat. nº 5.011.607-8, período base de 24/08/2013 a 04/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/101.026/2018 - WALLACE TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 44004699/1, mat. nº 970.122-8, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.844/2001 - SIMONE GUERRA MARTINS NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34869468/1, mat. nº 291.666-6, períodos base de 13/06/2005 a 12/07/2010 e de 13/07/2010 a 06/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.794/2017 - MARIA RITA DA SILVA QUINTEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5607353/2, mat. nº 920.188-0, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.590/2017 - CAMILLE DE MIRANDA FERNANDEZ, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42533511/1, mat. nº 926.689-1, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.863/2017 - BEATRIZ RAMOS MENDONÇA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39163814/1, mat. nº 828.328-5, períodos base de 18/08/2001 a 01/09/2006 e de 02/09/2006 a 13/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.645/2017 - NIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32625464/2, mat. nº 916.158-9, períodos base de 01/02/2005 a 19/03/2010 e de 20/03/2010 a 03/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.123/97 - OZIAS MEDEIROS DA SILVA, Servente, ID Funcional n° 34889124/1, mat. nº 277.468-5, períodos base de 01/03/2003 a 28/02/2008 e de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/102.293/2018 - CINTIA DIEL HANG FUNCHAL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42037077/2, mat. nº 945.181-6, períodos base de 05/06/2008 a 04/06/2013 e de 05/06/2013 a 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.859/2018 - ESTELA MARCIA DA PAZ MOREIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42068576/4, mat. nº 921.983-3, períodos base de 24/05/2007 a 23/05/2012 e de 24/05/2012 a 23/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.010.030/2002 - MARLENE MENDES DE CASTRO SANTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40179311/1, mat. nº 815.149-0, períodos base de 01/06/99 a 31/05/2004, de 01/06/2004 a 29/08/2009 e de 30/08/2009 a 28/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/101.640/2018 - DALTON NOGUEIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39141578/1, mat. nº 844.635-3, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007, de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 03/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.646/2017 - NIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32625464/1, mat. nº 840.994-8, períodos base de 12/02/2001 a 26/02/2006, de 27/02/2006 a 14/04/2011 e de 15/04/2011 a 29/04/2016. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.252/2019 - LUCIA REIS E REIS, Prof. Doc. II, ID 36116505/1, mat. nº 5.019.420-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.305/2019 - ANA PAULA PASSOS DA COSTA DE PAULA, Prof. Doc. I, ID 43889867/1, mat. nº 965.264-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/102.158/2018 - TARCILA ANDRADE DOS SANTOS MORAES, Prof. Doc. I, ID 50246763/1, mat. nº 3.056.443-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.603/2019 - SUELI MACHADO BRITO GOMES, Prof. Doc. I, ID 42490979/5, mat. nº 965.457-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/101.515/2018 - KARLA CHRISTINE CAMPAGNAC DE MELO, Prof. Doc. I, ID 38739267/1, mat. nº 827.138-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/101.515/2018 - KARLA CHRISTINE CAMPAGNAC DE MELO, Prof. Doc. I, ID 38739267/2, mat. nº 839.958-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2177429"
                    ],
                    "2177414": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.036/2010 - VANESSA CRISTINA FREDDI PRIMO HALFELD, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.698-4, período base de 22/09/2011 a 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.066/2001 - SARA BEZERRIL DE ARAUJO, Agente Administrativo - Biblioteca, mat. nº 5.002.138-5, período base de 28/04/2011 a 27/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.386/2003 - ISIS DE FARIA NOVO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.531-7, período base de 05/12/2012 a 17/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/490/2019 - NAYARA CESAR THEODORO VICENTE, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.591-1, período base de 06/11/2013 a 05/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/495/2019 - MARIA BEATRIZ ALCANTARA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.302-2, período base de 16/05/2013 a 15/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/539/2019 - ELSA MARIA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.059.576-3, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/553/2019 - TAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHÃES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.280-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/554/2019 - MARGARIDA APARECIDA DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.559-8, período base de 07/11/2013 a 06/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.099/2002 - SHIRLEI DE ABREU CARVAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.776-7, períodos base de 31/05/2005 a 03/08/2010 e de 04/08/2010 a 03/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.200/2005 - LUCÍOLA DE CÁSSIA VASCONCELLOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.026-9, períodos base de 06/01/2009 a 03/02/2014 e de 04/02/2014 a 20/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.059/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO REIS MICHAELI, Prof. Doc. II, mat. nº 806.169-9, períodos base de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 01/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/285/2019 - VINICIUS LOPES COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.471-9, períodos base de 25/02/2008 a 24/02/2013 e de 25/02/2013 a 24/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.124/1999 - PERLA REJANE COSTA BELO MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.164-1. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 07/04/2006 a 06/05/2011 e de 07/05/2011 a 06/05/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2177414"
                    ],
                    "2177415": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1858/2019 - FERNANDA OLIVEIRA DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.051.321-2, período base de 13/11/2013 a 29/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.076/2002 - MARIA CLAUDIA SANTIAGO DA MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.791-0, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.989/20012 - MARILDA APARECIDA DA SILVA DAMASCENO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.856-2, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1666/2019 - SEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.058.227-4, período base de 13/03/2014 a 27/03/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1489/2019 - ANA CAROLINA SANTOS SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 915.632-4, períodos base de 23/02/2007 a 22/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1308/2019 - DANIELA MARTINS MORAIS, Prof. Doc. I, mat. n° 929.627-8, períodos base de 24/05/2007 a 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.275/2004 - ELBE FATIMA GUERRA MUNIZ DOS SANTOS, Servente, mat. n° 5.010.988-3, períodos base de 19/07/1999 a 16/09/2004 e de 10/10/2006 a 05/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1509/2019 - FERNANDA BRAZ BERTHOLDO, Prof. Doc. II, mat. n° 290.983-6, períodos base de 07/08/1990 a 06/07/1995 e de 15/08/2008 a 14/08/2013. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103779/2018 - VIVIANE SOUZA PEREIRA PAULA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.853-9, períodos base de 24/07/1995 a 23/07/2000; de 24/07/2000 a 22/08/2005; de 23/08/2005 a 22/08/2010 e de 23/08/2010 a 22/08/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.291/2008 - ANA CLAUDIA CASTILHO DE FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.469-6. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial relativas aos períodos de 10/03/1988 a 09/03/2003; de 10/03/2003 a 27/03/2008; de 28/03/2008 a 27/03/2013 e de 28/03/2013 a 11/05/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1552/2019 - ELISABETE FEITOSA LUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 933.219-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1454/2019 - GISELIA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. n° 272.713-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1463/2019 - LIVIA MARIA FERREIRA SOARES, Prof. Doc. II, mat. n° 291.183-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1459/2019 - MARCIA PEREIRA DE AZEVEDO MUNIZ, Proc. Doc. I, mat. n° 3.091.093-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/997/2019 - MARIA INÊS DONATO LAURINDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.851-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1091/2019 - MARINEA GOMES DE MOURA, Servente, mat. n° 273.352-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1674/2019 - ROBERTA EGIDIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 955.598-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1362/2019 - VERIDENES SILVA DA ANUNCIAÇÃO BELARMINO, Servente, mat. n° 5.010.087-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2177415"
                    ],
                    "2177529": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 90\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5715, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Delegação de Competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 8.271, de 27/12/2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019, a Resolução SECCG n° 02, de 06 de fevereiro de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº E-03/021/100893/2018 e E-17/002/100377/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto Básico de Arquitetura, Projetos Complementares, Incluindo Aprovações nos Órgãos Competentes, e Orçamento da Obra de Reforma Com Modificação e Acréscimo no Imóvel da FIA-Edson Arantes do Nascimento (Pelezinho), onde serão implantados o CENSE Niterói e o CENSE São Gonçalo, unidades do DEGASE, localizadas no município de Niterói, no valor de R$ 289.999,91 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência 01/05/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051-5\r\n\r\n100\r\n\r\n289.999,91\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n289.999,91\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2177529"
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                    "2177320": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 656 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE UNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento de apreensões de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito deste Órgão; \r\n\r\n- o fechamento do Educandário Santo Expedito (ESE) objeto da Ação Civil Pública nº 0422664-30.2015.8.19.0001, que determina que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de receber, no Educandário Santo Expedito, adolescentes e jovens para cumprimento de medida socioeducativa de internação; \r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n\r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pela Lei Federal nº 12.594 (Lei do SINASE), e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n\r\n- a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE; cabendo-lhe adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento do programa socioeducativo; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da publicidade e o da continuidade dos serviços públicos - que não podem sofrer ruptura de continuidade, sob o risco de prejuízos irremediáveis a coletividade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Que a Unidade Socioeducativa denominada Centro de Socioeducação (CENSE) Dom Bosco passa a executar as medidas socioeducativas de Internação Provisória e Definitiva pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 27 de abril de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2177320"
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                    "2177470": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 668 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/49/2019. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n\r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação - CENSE Ilha, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nAtuação\r\n\r\nRodrigo da Rocha Peres Garcia\r\n\r\n1988393-5\r\n\r\nÁrea de Gestão\r\n\r\nRoberto Nascimento Teixeira\r\n\r\n5023228-2\r\n\r\nÁrea de Gestão\r\n\r\nLeonardo Simplício Lima de Oliveira\r\n\r\n5005013-3\r\n\r\nÁrea Técnica \r\n\r\nThaís Vargas Menezes\r\n\r\n5009303-7\r\n\r\nÁrea Técnica\r\n\r\nPaula Werneck Vargens\r\n\r\n5009193-0\r\n\r\nÁrea Técnica\r\n\r\nIvison de Paiva Ferreira\r\n\r\n1984494-8\r\n\r\nÁrea Administrativa\r\n\r\nErnani Alcides A. da Conceição\r\n\r\n1983408-0\r\n\r\nÁrea de Educação \r\n\r\nWagner Franco Gonzaga\r\n\r\n5036776-5\r\n\r\nÁrea Segurança Socioeducativa \r\n\r\nIldemar Mota Goes\r\n\r\n4206013-3\r\n\r\nÁrea de Educação \r\n\r\nArt. 3º - A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2177470"
                    ],
                    "2177335": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na DENÚNCIA VINCULADA NA MÍDIA de 17/04/2019, descritas no processo nº E-03/022/46/2019, de 18/04/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2177335"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2176909": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 08 DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO AOS SERVIDORES DA UEZO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Processo nº E-26/002/31/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os servidores estatutários do quadro permanente da UEZO possuem auxílio-alimentação;\r\n\r\n- a necessidade de instituir auxílio de caráter indenizatório que aumente a motivação dos servidores extra-quadro ocupantes de cargo em comissão e servidores cedidos que não percebem auxílio para este fim do órgão de origem, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados;\r\n\r\n- que o fornecimento de auxílio-refeição e alimentação em cartão magnético constitui vantagem transitória e caráter indenizatório conferida em razão do vínculo funcional com a Instituição, que não se incorpora à remuneração; e\r\n\r\n- que a contratação de vale-refeição e alimentação em cartão magnético demonstra-se vantajosa à Administração,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído, em favor dos servidores extra-quadro ocupantes de cargo em comissão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e servidores cedidos que não percebem auxílio para este fim do órgão de origem, os auxílios de caráter indenizatório de refeição e alimentação, mediante opção, em cartão magnético a ser contratado por licitação.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores estatutários do quadro permanente não farão jus a este auxílio, considerando que estes já recebem auxílio para a finalidade alimentícia, conforme autorização concedida no Processo nº E-26/15520/2011.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores cedidos à disposição da UEZO que recebem os auxílios ou equivalente(s) em seu órgão ou entidade de origem farão jus à percepção de um único, não podendo acumular, ou seja, devendo optar de qual órgão ou entidade receberão mediante requerimento à Coordenação de Recursos Humanos. Caso opte por receber o auxílio concedido pela UEZO, o servidor interessado deverá apresentar junto ao requerimento uma declaração do órgão de origem informando a ausência do recebimento deste benefício.\r\n\r\nArt. 2° - O servidor deverá optar pelo recebimento do vale-refeição e alimentação, mediante requerimento à Coordenação de Recursos Humanos.\r\n\r\n§ 1º - Realizada a opção pelo servidor, não será permitida a troca no prazo de 12 (doze) meses. \r\n\r\n§ 2º - Mediante requerimento dirigido à Coordenação de Recursos Humanos o beneficiário poderá solicitar a sua exclusão, a qualquer tempo, do recebimento.\r\n\r\n§ 3º - A reinclusão do recebimento do auxílio poderá ser feita a partir do mês subsequente à entrega de requerimento específico dirigido à Coordenação de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 3° - O auxílio do vale-refeição e alimentação será devido em razão dos dias efetivamente trabalhados. \r\n\r\nParágrafo Único - O auxílio a ser concedido ao servidor, cuja jornada de trabalho seja igual ou inferior a trinta horas semanais, corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal.\r\n\r\nArt. 4° - Não será devido o auxílio para os servidores afastados por qualquer motivo, sem exceção, inclusive por férias. \r\n\r\nArt. 5° - O auxílio não será incorporado ao subsídio, vencimento, remuneração, provento, pensão ou vantagem para quaisquer efeitos, não constituindo salário-utilidade ou prestação salarial in natura, não sofrendo incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social, não configurando rendimento tributável, e não poderá sofrer qualquer desconto. \r\n\r\nArt. 6º - O valor diário do vale-refeição e alimentação poderá ser reajustado, a qualquer tempo, mediante autorização da Reitoria e conforme disponibilidade orçamentária. \r\n\r\nArt. 7º - É vedado ao servidor beneficiário o repasse, transferência ou venda do benefício, configurando desvio da finalidade, sob pena do cancelamento definitivo e aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2176909"
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                        "2177301": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/000911/2019 - Em função do descumprimento das obrigações contratuais, conforme previsão no administrativo citado, fundamentado no art. 35, do Decreto n° 3.149/1980, APLICO à Empresa BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 13.349.640/0001-53 A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. \r\n\r\nId: 2177301"
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                        "2177548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1550/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MALVERN PANALYTICAL, INC. no valor de R$ 98.592,00, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 01.04.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1842/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BR LIFE, LLC, no valor de R$ 635.533,41, com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2496/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SSB PRODUTOS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 69.800,00, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2177548"
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                        "2177479": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2019 - APOSENTA BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIERA, matr. nº 06.829-6, ID Funcional 2553942-6, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal. \r\n\r\nId: 2177479"
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                        "2177480": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 42/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE SALGUEIRO, matr. nº 30.359-4, do Instituto de Letras, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/104065/2018:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA - matr. nº 33.413-6;\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO- matr. nº 34.124-8;\r\n\r\nJOSÉ LUÍS JOBIM DE SALLES FONSECA - UFF;\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE CASTRO - UFRJ;\r\n\r\nWALTER CARLOS COSTA - UFSC.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLINDA FRAGALE PATE NUNEZ - UERJ;\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CHAVES DE MELLO - UFF.\r\n\r\nId: 2177480"
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                        "2177481": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MARCOS ANDRÉ GLEIZER, matr. nº 30.884-1, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, considerou o avaliado APROVADO no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/104840/2018. \r\n\r\nId: 2177481"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. RICARDO FERREIRA FREITAS, matr. nº 07.061-5, instituída pela Portaria nº 016/2018, da Faculdade de Comunicação Social, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101729/2018. \r\n\r\nId: 2177482"
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                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.04.2019\r\n\r\nDISPENSA HERVAL RAMOS PAES JUNIOR, ID Funcional nº 4145084-1, a contar de 17 de abril de 2019, designado para responder pelo cargo de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/63/2019.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO ATEM DE CARVALHO, ID Funcional nº 641227-0, a contar de 17 de abril de 2019, para responder pelo cargo de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em substituição a HERVAL RAMOS PAES JUNIOR. Processo nº E-26/009/63/2019.\r\n\r\nId: 2177649"
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                        "2177651": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.759/2007 - PATRÍCIA BRANDÃO RIZZO, ID Funcional nº 641604-7, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.798/2008 - PAULO ROBERTO MOREIRA, ID Funcional nº 641399-4, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 17/02/2007 a 16/02/2012 e 17/02/2012 a 16/02/2017.\r\n\r\nId: 2177651"
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                        "2177650": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/142/2019 - FICA a servidora, abaixo mencionada, enquadrada de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria Reitoria nº 010/2003 e De creto nº 28.950/2001.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n641355-2\r\n\r\nLIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXII\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\n641355-2\r\n\r\nLIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXII\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/2003\r\n\r\n641355-2\r\n\r\nLIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXII\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/142/2019 - FICA a servidora, abaixo mencionada, enquadrada de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria Reitoria nº 009/2008 e Lei nº 4.800/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n641355-2\r\n\r\nLIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n641355-2\r\n\r\nLIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n641355-2\r\n\r\nLIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nId: 2177650"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "2177554": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/2723/2018- AI D 673934.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA.- E-10/005/5187/2017- AI D 681742; Viação São José LTDA.- E-10/005/534/A/2018- AI D 719653- E-10/005/113007/2018- AI D 719751; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/101097/2018- AI D 719693; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/102183/2018- AI D 668507- E-10/005/1999/2019- AI D 721274; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - ÚTIL.- E-10/005/102194/2018- AI D 680022- E-10/005/1699/2019- AI D 662243; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/103949/2018- AI D 678363- E-10/005/112147/2018- AI D 721599; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/104467/2018- AI D 726214- E-10/005/5358/2019- AI D 674335- E-10/005/5364/2019- AI D 674334; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/104581/2018- AI D 719710- E-10/005/113507/2018- AI D 687244- E-10/005/113508/2018- AI D 687245- E-10/005/113509/2018- AI D 687246; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/110034/2018- AI D 721255; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/110669/2018- AI D 714307; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/110675/2018- AI D 721577- E-10/005/113472/2018- AI D 735021; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/113550/2018- AI D 687241; Viação União LTDA.- E-10/005/1619/2019- AI D 735038; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/2041/2019- AI D 728803; Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Transporte Gerais Locação de Veículos, Turismo e Viagens LTDA.- E-10/005/3586/2019- AI D 737837; Vírgilio Fonseca Costa- E-10/005/3684/2019- AI D 730832; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/3722/2019- AI D 714316- E-10/005/3726/2019- AI D 714315- E-10/005/3733/2019- AI D 714317; TB Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/3743/2019- AI D 714330; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4375/2019- AI D 736844; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/4387/2019- AI D 736852; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/4471/2019- AI D 735111- E-10/005/4474/2019- AI D 735119; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/4506/2019- AI D 675284- E-10/005/4507/2019- AI D 671056; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/4510/2019- AI D 735101- E-10/005/4514/2019- AI D 735099- E-10/005/4516/2019- AI D 735100; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/5236/2019- AI D 705750; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5354/2019- AI D 674336- E-10/005/5356/2019- AI D 740805- E-10/005/5357/2019- AI D 674337.\r\n\r\nRECURSOS INTEMPESTIVO: TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3321/2019- AI D 712971.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 12° reunião da CPJR. \r\n\r\nId: 2177554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2177567": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 02 de abril de 2019, RAFAEL ZEITOUNE, Técnico Administrativo, ID n° 2868385-4, admitido em 25 de junho de 1990, com base no Artigo 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. PROCESSO N° E-07/002.3510/2019. \r\n\r\nId: 2177567"
                        ],
                        "2177568": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.04.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes na CI DIBAPE/GEUC/PEPB 14, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Marcelo Ceolin Victor De Souza, ID Funcional n° 4348047. Processo nº E-07/002.4050/2019.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes na CI INEA/DIBAPE/GEUC/NOPUC N° 61, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Marcelo Ceolin Victor De Souza, ID Funcional n° 4348047. Processo nº E-07/002.4051/2019.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes na CI INEA/SUPLAJ N° 27/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Enoque do Carmo Albino, ID Funcional n° 2946985-6. Processo nº E-07/002.4052/2019.\r\n\r\nId: 2177568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2177466": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 11 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a CI PESAGRO-RIO/GCC -009/19, de 04 de abril de 2019 solicitando alteração dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel registrado sob o nº 001/17, instituída através da Portaria PESAGRO-RIO nº 10, de 17 de abril de 2017, tendo em vista a exoneração de parte dos seus membros, bem como o aditamento do referido contrato; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Nova Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 001/2017 e o Termo Aditivo registrado sob o nº 006/19.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\n\r\nFABIO LOPES DA SILVA - ID: 43536670, Assessor - II Gestor\r\n\r\nSANDRA R. DA SILVA - ID: 25231871, Assistente - A Fiscal\r\n\r\nWASHINGTON R. ASSIS - ID: 25228544, Assistente - B Fiscal\r\n\r\nFABIO SILVA SANTOS - ID: 44243286, Assessor - I Fiscal\r\n\r\nSIDNEI RAMOS ROHAN - ID: 25227815, Assistente - B Substituto\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 10, de 17 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo;\r\n\r\nArt. 5º - Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2019\r\n\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2177466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2177321": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 383 DE 24 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nALTERA E ATUALIZA A TABELA DE PREÇOS DOS PRODUTOS DA FMIS PARA FINS NÃO COMERCIAIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas e atualizadas a tabela de preços dos produtos desta Fundação, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam reduzidos em 30% para estudantes e funcionários desta Fundação, os valores dos produtos constantes da tabela anexas, desde que apresentem documentação comprobatória, sendo liberada somente uma unidade com redução de cada produto por interessado.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos não contemplados pela tabela serão avaliados pela Presidência juntamente com a Assessoria Jurídica e o corpo técnico da Diretoria Técnico-Operacional desta Fundação.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FMIS/PRES nº 128/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2177321"
                        ],
                        "2177322": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO I\r\n\r\nTabela de Preços de Serviços de Reprodução do Acervo da FMIS \r\n\r\nPessoa física para fins acadêmicos\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPessoa jurídica para fins culturais (publicações, CD-Rom, CD, DVD e filmes) (R$ )\r\n\r\nPessoa jurídica para fins publicitários\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nFotografias\r\n\r\n- Cópia a partir do original\r\n\r\n- Cópia digitalizada\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\nFitas de Áudio / Disco\r\n\r\n(mínimo de 1 min.) (por minuto)\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nVídeos e filmes\r\n\r\n(por minuto)\r\n\r\n80,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nRecortes de jornais\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDocumentos Textuais\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nSelo fonográfico e capas de discos\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nPartituras manuscritas digitalizadas\r\n\r\n10,00 por título\r\n\r\n2,00 por pg. excedente \r\n\r\n15,00 por título\r\n\r\n2,00 por pg. excedente\r\n\r\n50,00 por título\r\n\r\n5,00 por pg. excedente\r\n\r\nPartituras manuscritas editoradas\r\n\r\n20,00 por título\r\n\r\n2,00 por pg. excedente \r\n\r\n30,00 por título\r\n\r\n5,00 por pg. excedente\r\n\r\n80,00 por título\r\n\r\n10,00 por pg. excedente \r\n\r\nAluguel de Partituras + material para orquestra \r\n\r\nPeríodo mínimo de 30 dias: \r\n\r\n80,00 por título\r\n\r\n5,00 por pg. excedente\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Para cópias de fotografias, partituras, áudio ou vídeo, o solicitante deverá fornecer uma mídia removível (DVD-R, Pen-drive ou HD externo).\r\n\r\n2) Para cópias de partituras e documentos textuais, impressos em folha A3 será cobrada uma taxa de R$ 3,00 por página e em A4, R$ 2,00 por página.\r\n\r\n3) A reprodução de depoimentos / debates está condicionada à autorização por parte do detentor de direito (depoente / familiares).\r\n\r\n4) Os casos não contemplados pela tabela serão avaliados pela Presidência, a partir de parecer da Assessoria Jurídica e do corpo técnico da FMIS/RJ.\r\n\r\nId: 2177322"
                        ],
                        "2177323": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO II\r\n\r\nTabela de preços de livros e CDs à venda - SEDES Lapa e Praça XV\r\n\r\nCDS\r\n\r\n500 Anos de MPB\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCom Jacob Sem Jacob\r\n\r\n45,00\r\n\r\nFestival de Choro\r\n\r\n40,00\r\n\r\nElizeth Cardoso\r\n\r\n70,00\r\n\r\nO Grande Circo Místico\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRadamés Gnattali\r\n\r\n40,00\r\n\r\nLIVROS\r\n\r\nA Telenovela no Rio de Janeiro\r\n\r\n35,00\r\n\r\nEstrelas do Cinema Mudo no Brasil\r\n\r\n35,00\r\n\r\nOfícios Culturais Brasileiros\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRealizadoras do Cinema no Brasil\r\n\r\n35,00\r\n\r\nVisões da Abolição\r\n\r\n35,00\r\n\r\n500 Anos de Humor Luso Brasileiro\r\n\r\n30,00\r\n\r\n500 Anos de MPB\r\n\r\n45,00\r\n\r\nAs Vozes Desassombradas do Museu\r\n\r\n40,00\r\n\r\nBaiana Internacional - Carmem Miranda\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDepoimentos - PIXINGUINHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nFutebol é Arte - Parte I e Parte II\r\n\r\n55,00\r\n\r\nLiteratura Viva\r\n\r\n30,00\r\n\r\nO Ensaio é no Jornal\r\n\r\n30,00\r\n\r\nPioneiros do Samba\r\n\r\n45,00\r\n\r\nUm Rastro de Memória\r\n\r\n90,00\r\n\r\nHeranças e Lembranças\r\n\r\n55,00\r\n\r\nCatálogo de Partituras 2005 - Convênio Petrobrás\r\n\r\n25,00\r\n\r\nCaderno de Partituras: Festival de Choro\r\n\r\n30,00\r\n\r\nConsciência Negra\r\n\r\n35,00\r\n\r\nREVISTAS\r\n\r\nDepoimentos - ALMIRANTE\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDepoimentos - CACILDA BECKER\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDepoimentos - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDepoimentos - FRANCISCO MIGNONE\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDepoimentos - MARLENE\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDepoimentos - NELSON RODRIGUES\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDepoimentos - ROMAN ESTHER\r\n\r\n10,00\r\n\r\n100 Anos de Prazeres\r\n\r\n10,00\r\n\r\nRádio Revista: rainha do rádio\r\n\r\n10,00\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nO Grande Circo Místico - Partituras (Caderno)\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDepoimentos - ORLANDO SILVA (fita K7)\r\n\r\n45,00\r\n\r\nFestival de Choro (Fita VHS)\r\n\r\n20,00\r\n\r\nCartões Postais\r\n\r\n5,00\r\n\r\nVINIL\r\n\r\nA voz de Washington Luiz - 7”\r\n\r\n20,00\r\n\r\nA trilha sonora do filme: Senhores da Terra - 7”\r\n\r\n20,00\r\n\r\nA voz de Ruy Barbosa - 7”\r\n\r\n20,00\r\n\r\nA voz de Barão do Rio Branco (c/foto) - 7”\r\n\r\n20,00\r\n\r\nPequena história do samba - 12”\r\n\r\n40,00\r\n\r\nCandinho na interpretação de Nelsinho - Revivendo I - 12”\r\n\r\n60,00\r\n\r\nO mundo de João Saldanha - 12”\r\n\r\n60,00\r\n\r\nBandas do estado do RJ - 12”\r\n\r\n40,00\r\n\r\nClementina, cadê você_1ª Ed. - 12”\r\n\r\n90,00\r\n\r\nClementina, cadê você_2ª Ed. - 12”\r\n\r\n90,00\r\n\r\nObs.: Alterada e preços vigorando a partir de 05/04/2019\r\n\r\nId: 2177323"
                        ],
                        "2177624": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/822/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso VIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com vistas à aquisição de capas de processos, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2177624"
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                        "2177572": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/150464/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos por um poço tubular, em nome de AUTO POSTO TORONTO LTDA, conforme Parecer Técnico nº 073/2019/SEORH-GELIRH (fls. 315), que informa a falta de interesse do requerente na continuidade do licenciamento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 29.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/301759/2007 - INDEFERIMENTO do requerimento para autorização de corte de floresta plantada (Eucalyptus sp.), em nome de ANDREA MATURANO RODRIGUES, conforme Parecer Técnico nº51/2019 (fls.53), que informa a falta de interesse do requerente na continuidade do licenciamento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300523/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de autorização ambiental para supressão de vegetação, em nome de ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS, com base no parecer técnico n°54/2019, da GELAF (fls.60) e considerando a ausência de resposta à notificação GELAFNOT/01099420, dando margem à aplicação da Resolução INEA n°129 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510160/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de autorização ambiental para supressão de vegetação nativa, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., conforme Parecer Técnico n. 56/2019 (fls. 46), considerando que houve perda do objeto a ser licenciado, uma vez que a rede elétrica foi implantada por ordem judicial (processo 0000315-29.2013.8.19.0079) e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 01.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500185/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de BRUANC - FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA, com base no Parecer Técnico nº129/2019/SEORH (fls. 70-71), que informa que o empreendimento teve suas atividades suspensas por decisão do CONDIR (fls. 65), o não atendimento à notificação SEORHNOT/01102100 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501453/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de DELIRIO METROPOLITANO LTDA, com base no Parecer Técnico n°144/2019/SEORH (fls.52-53), considerando a falta de interesse do requerente na continuidade do licenciamento da atividade e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508068/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação de Licença Ambiental Simplificada nº LAS IN003008 (com emissão de LO), em nome de VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA, com base no Parecer Técnico de Licença de Operação nº GELANI-PT-023/19, considerando que a empresa requereu Termo de Encerramento pelo processo E-07/002.4659/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13171/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de CARLA ALVES DA SILVA, com base no Parecer Técnico n° 095/2019/SEORH (fls. 126-127), considerando o não atendimento à notificação SEORHNOT/01095004 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200716/2000 - INDEFERIMENTO do o requerimento de licença de operação, em nome de INDÚSTRIAS QUÍMICAS CALOMBÉ LTDA, com base no parecer técnico de indeferimento de licença de operação n°26/2019, da GELIN (fls.147-150) e considerando que as atividades da empresa estão paralisadas por determinação da VIGILÂNCIA SANITÁRIA e o licenciamento é de competência da Prefeitura de Duque de Caxias e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10970/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de CGPREDIAL - REFORMAS LTDA, com base no Parecer Técnico n° 079/2019/SEORH (fls. 44-45), considerando o não atendimento à notificação SEORHNOT/01076905 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.01791/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental para perfuração de poço, em nome de MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, com base no Parecer Técnico n°126/2019/SEORH (fls.71-72), considerando o não atendimento à notificação SEORHNOT/01070794, dando margem à aplicação da Resolução INEA n°129 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505464/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome de VIAÇÃO PAVUNENSE S.A., com base no Parecer Técnico n° 124/2019/SEORH (fls.43-45), considerando a ocorrência de passivo ambiental (contaminação da água) e não atendimento à notificação SEORHNOT/01061668 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/180058/2006 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome de COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com base no Parecer Técnico n°141/2019/SEORH (fls.138-139), considerando o não atendimento à notificação SEORHNOT/01080606, dando margem à aplicação da Resolução INEA n°129 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1267/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome de TURB TRANSPORTE URBANO S.A., com base no Parecer Técnico n° 004/2019/SEORH (fls. 139-140), considerando o não atendimento à notificação SEORHNOT/01069726 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3703/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome de REGIONAL BRASIL IMOVEIS E INCORPORAÇÃO LTDA, com base no Parecer Técnico n°085/2019/SEORH (fls.65-66), considerando o não atendimento à notificação SEORHNOT/01087968 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512305/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome de TUKO PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com base no Parecer Técnico n° 021/2019/DRM-RJ (fls. 66-67), considerando a falta de interesse do requerente na continuidade do licenciamento da atividade e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12158/2017 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbação de Licença de Operação, em nome de FONTES RENOVÁVEIS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E AMBIENTAIS EIRELI, com base no parecer de averbação da GA nº 001/2019 (fl. 121), considerando que o requerente não apresentou cópia de licença ambiental das empresas que realizarão as atividades de tratamento e/ou destino final dos novos resíduos, a Licença Municipal (LMO 002350/2018) autoriza apenas o armazenamento temporário de óleo vegetal usado, e demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9655/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental de uso insignificante, em nome de M A DE LIMA TRANSPORTADORA, com base no Parecer Técnico n° 007/2019/SEORH (fls. 37-38), considerando o não atendimento à notificação SEORHNOT/01079282 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201778/2001 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de J.B. LOGÍSTICA LTDA, com base no Relatório de Vistoria n. RV 5484/10 (fls. 146), considerando que a empresa não operava mais no local naquela data, cuja área estava ocupada por outra empresa licenciada pela Prefeitura Municipal de Itaguaí e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6524/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome de MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, com base no Parecer Técnico n° 014/2019/SEORH (fls. 365-366), considerando a falta de interesse do requerente na continuidade do licenciamento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 08.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4799/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbação da licença de operação n° LO IN038715, em nome de BIOME SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento do Pedido de Licença de Operação n° GELRAC/SELART-INDEFERIMENTO-PT-0066/2019, considerando o não atendimento à notificação SELARTNOT/01101737, dando margem à aplicação da Resolução INEA n° 129 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511070/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de FRIGORÍFICO IRAPURU S.A. para captação de água bruta superficial, no município de Barra Mansa, com base no Parecer Técnico n°157/2019/SEORH (fls.93-94), considerando o não atendimento à notificação SEORHNOT/01099083, dando margem à aplicação da Resolução INEA n°129 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7429/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental para uso insignificante, em nome de CSA - CONSTRUTORA SOUZA ARAÚSO LTDA, com base no Parecer Técnico n°022/2019/SEORH (fls.39-40), considerando o não atendimento à notificação SEORH/01098842, dando margem à aplicação da Resolução INEA n°129 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10309/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental para supressão de vegetação, em nome de CONSTRUTORA MODULAR LTDA, com base no Parecer Técnico da GELAF n° 77/2019, fundamentado na Resolução INEA n° 129, considerando o não atendimento à notificação GELAFNOT/01099418 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300712/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, com base no Parecer Técnico da GELAF n° 47/2019, fundamentada na resolução INEA n° 129, considerando o não atendimento à notificação GELAFNOT/01099456 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201022/2007 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Instalação, em nome de PAULO ROBERTO SALIM DE OLIVEIRA, com base no Parecer Técnico da GELAF n° 78/2019, considerando o não atendimento a diversas notificações da GELAF, entre elas a notificação GELAFNOT/01099462 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101767/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de MARINA PORTO REAL S.A., considerando a resposta parcial e insatisfatória à notificação nº SEORHNOT/01085529 e a ausência integral de atendimento à notificação SEORHNOT/01099095, nos prazos estabelecidos, conforme RESOLUÇÃO INEA Nº 129 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, com base no Parecer Técnico n° 159/2019SEORH-GELIRH (fls. 190-191), e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102459/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de certificado de faixa marginal de proteção, em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A. - EBSE, conforme Parecer Técnico n. 052/2019/SEFAM (fls. 77) e correspondência à fls. 75/76, informando a falta de interesse do requerente na continuidade do licenciamento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.692/2012 - TORNO SEM EFEITO o Termo de Apostilamento ao Contrato INEA Nº 42/2012 firmado em 02/04/2019, publicado no D.O.ERJ de 03/04/2019, sendo mantido o valor da locação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais no período de janeiro a dezembro de 2019. \r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514.119/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA DO TINDIBA, Nº 316 - JACAREPAGUA - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 44/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2177572"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504374/2010 - O Conselho Diretor, na sua 406ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 14/11/18, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela Companhia Siderúrgica Nacional. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00141047; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9376/2018 - Fica autorizada a revogação da suspensão do Contrato INEA 33/2018, celebrado com a Empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO MIRANTE IMPERIAL, NO MORRO DA TORRE, MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ\", no âmbito do Processo nº E-07/002/9376/2018”. DETERMINO o reinício dos prazos de execução e vigência do contrato a partir de 29/04/2019.\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.692/2012 - TORNO SEM EFEITO o Termo de Apostilamento ao Contrato INEA Nº 42/2012 firmado em 02/04/2019, publicado no D.O.ERJ de 03/04/2019, sendo mantido o valor da locação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais no período de janeiro a dezembro de 2019. \r\n\r\nId: 2177571"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.04.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/123/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em favor da empresa FORTUNA AGENCIAMENTO E CULTURA E ESPORTE EIRELI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/118/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da empresa QUASE FAMOSOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA-EPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/96/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa MONTENEGRO TALENTOS ARTÍSTICOS EIRELI.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.04.2019.\r\n\r\nId: 2177557"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nATO DE 09/04/2019 - ENEAS VIEIRA BRANDAO, Bailarino, Id Funcional nº 6375464. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/014/34/2019, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado, a partir de 10/06/2016 no Nível “3”, de acordo com o art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nATO DE 09/04/2019 - ENEAS VIEIRA BRANDAO, Bailarino, Id Funcional nº 6375464. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/014/34/2019, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus a partir de 11/02/2019 a 30% de triênios, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2177269"
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                        "2177268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/014/34/2019 - ENEAS VIEIRA BRANDAO, Id funcional nº 6375464. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/04/2019. \r\n\r\nId: 2177268"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2174936": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11, da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto incentivado conforme mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Cervejaria Petropolis.\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0001-60.\r\n\r\nProjeto: Itaipava Stock Car 2015.\r\n\r\nProponente: Vogel-Rennen Preparação de Veiculos de Competição LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.388.367/0001-85.\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 405.000,00.\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 405.000,00.\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/097/2014.\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/854/2016.\r\n\r\nId: 2174936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2177544": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (COPIA) OSWALDO GOMES DE SOUZA, ID. Funcional. nº 1943573-8, nomeado através de ato publicado no D.O. de 04/04/2019, para integrar a 4ª COPIA, cessando os efeitos do ato que designou o Vogal de Comissão, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES, Id. Funcional nº 05014809-5, para responder por aquela COPIA.\r\n\r\nId: 2177544"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2177631": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4384 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nPG-15 / CGE\r\n\r\nPG-15 / Sede\r\n\r\n19/04/2019\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\nPG-15 / Sede\r\n\r\nPG-15 / CGE\r\n\r\n19/04/2019\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRENCESCONI\r\n\r\nPG-15 / SEAP\r\n\r\nPG-15 / SEPM\r\n\r\n22/04/2019\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\nPG-11 / 12ª PR Cabo Frio\r\n\r\nPG-11 / 5ª PR Volta Redonda\r\n\r\n22/04/2019\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPG-15 / SEPM\r\n\r\nPG-11 / 12ª PR Cabo Frio\r\n\r\n22/04/2019\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nPG-11 / 5ª PR Volta Redonda\r\n\r\nPG-15 / SEAP\r\n\r\n22/04/2019\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nPG-11 / 13ª PR São Gonçalo\r\n\r\nPG-07 \r\n\r\nPrevidenciária\r\n\r\n24/04/2019\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\nPG-11 / 8ª PR Friburgo\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nTrabalhista\r\n\r\n29/04/2019\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPessoal\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSede\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\nPG-15 / SETUR\r\n\r\nPG-15 / CEDAE\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\nPG-07 \r\n\r\nPrevidenciária\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSES\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERÔNICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\nPG-08 \r\n\r\nServiços Públicos\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nGabinete\r\n\r\n14/03/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2177631"
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                    "2177601": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4385 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 10º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nJUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA \r\n\r\nDOS REIS\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 2º- O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º- Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de Seleção será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nArt. 5º- Compete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI- estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII- decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento.\r\n\r\nIII - decidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º- As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19, 22 e seguintes do presente Regulamento. \r\n\r\nArt. 9º- Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Comércio, 10 - Centro - Angra dos Reis, RJ, que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º- O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 10 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n§1º - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§2º - Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nArt. 12- A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 13 - O Exame será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, em data e local a ser oportunamente designado pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt.14- A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\n\r\nI - Direito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 10 (dez) questões; \r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões.\r\n\r\nArt. 15- Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 16- Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nArt. 18 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 19 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 20 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 21 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 22 - No ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 23 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 24 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art.25. \r\n\r\n§2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art.23, §2º também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art.25. \r\n\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 25 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 26 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 27 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 28 - O turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. \r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Pra zos.\r\n\r\nId: 2177601"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2019. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação para gestão, operação, manutenção e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação (SEI) do DETRAN/RJ. PRAZO: 29/06/2019. VALOR TOTAL: R$ 5.585.039,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e trinta e nove reais). NOTA DE EMPENHO: 2019NE00780. GESTOR: Alexandre Bastos Mattioli, Diretor de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 4347442-0. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/043/100004/2018.\r\n\r\nId: 2177633"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 033/2019. PARTES: DETRAN/RJ e PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de instrução processual no âmbito da Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ. PRAZO: 17/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 5.585.852,07 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sete centavos) NOTA DE EMPENHO: 2019NE00781. GESTOR: Jivago de Almeida Moraes, Diretor de Habilitação, Id. Funcional nº 4365143-7 DATA DA ASSINATURA: 25/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/060/48/2019.\r\n\r\nId: 2177634"
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                        "2177635": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 035/2019. PARTES: DETRAN/RJ e VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A. OBJETO: Prestação dos serviços de produção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH e da Permissão Internacional para Dirigir - PID, bem como a manutenção corretiva, manutenção evolutiva e operação de Sistema de Cadastramento Biométrico e manutenção corretiva e evolutiva da verificação e certificação da identidade do condutor. PRAZO: 17/08/2019. VALOR TOTAL: R$ 11.034.143,76 (onze milhões, trinta e quatro mil cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2019NE00809. GESTOR: Jivago de Almeida Moraes, Diretor de Habilitação, Id. Funcional nº 4365143-7. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/060/719/2019.\r\n\r\nId: 2177635"
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                        "2177632": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 040/2018. PARTES: DETRAN/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, bem como aumentá-lo em 2,5% do valor inicial do instrumento. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 26.498.957,32 (vinte e seis milhões, quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2019NE00869. GESTOR: Hugo Leonan Amaral da Silva, Coordenador de Julgamento e Controle de Infrações, Identidade Funcional nº 5028501-7. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, 62, § 3º, II e 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/11494/2017.\r\n\r\nId: 2177632"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de estágio pela SEFAZ aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que a Instituição de Ensino oferece.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100006/2018.\r\n\r\nId: 2177640"
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                            "2177532": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E ECONOMICIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 014/2018R1\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública, para conhecimento dos interessados, a errata, abaixo discriminada, referente às retificações realizadas no Edital:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/590/2014\r\n\r\nEDITAL - No item 12.5.1 do edital, onde se lê: “Relativamente à qualificação técnica, sem prejuízo das demais regras previstas no artigo 30 da Lei nº 8.666/93, deverá a licitante apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.”, Leia-se: “Relativamente à qualificação técnica, sem prejuízo das demais regras previstas no artigo 30 da Lei nº 8.666/93, deverá a licitante apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação”.\r\n\r\nId: 2177532"
                            ],
                            "2177336": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DO SORTEIO DA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 16, c/c art. 18, §2º, da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, torna público o resultado do sorteio que define a composição das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal, ocorrido no dia 10 de abril de 2019, às 10:30h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 16º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ, com validade a contar do dia 1º de maio de 2019.\r\n\r\nComposição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\nID Funcional: 43443141\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\nID Funcional: 43653146\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nVera Lucia Marques de Freitas\r\n\r\nID Funcional: 19383169\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira\r\n\r\nID Funcional: 43650384\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\nID Funcional: 43422043\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n1º Auditor (a)\r\n\r\nAdmardo Augusto de Azevedo Silva\r\n\r\nID Funcional: 19523645\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nJosé Roberto Raposo Mathias\r\n\r\nID Funcional: 19502648\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\nID Funcional: 43650368\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\nID Funcional: 19394942\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\nID Funcional: 19528345\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nMaria Rita de Barros Ferreira\r\n\r\nID Funcional: 19418329\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos\r\n\r\nID Funcional: 43852270\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nJader Honório Correa de Oliveira\r\n\r\nID Funcional: 43448194\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nKatiya Farias Fratte\r\n\r\nID Funcional: 19396430\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nAntonio Henrique Fiorino Coutinho\r\n\r\nID Funcional: 19501170\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\nID Funcional: 43842429\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\nID Funcional: 43230024\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nLeonardo Francesco de Oliveira Conseza\r\n\r\nID Funcional: 43443532\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\nID Funcional: 19396856\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães\r\n\r\nID Funcional: 43650457\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\nID Funcional:43652077\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\nID Funcional: 19398417\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa\r\n\r\nID Funcional: 43841350\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos\r\n\r\nID Funcional: 19422571\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\nID Funcional: 43840698\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl\r\n\r\nID Funcional: 43852084\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\nID Funcional: 43650660\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nOtavio Jaques Salles Costa \r\n\r\nID Funcional: 19397658\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva\r\n\r\nID Funcional: 43653294\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\nID Funcional: 43720510\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\nID Funcional: 19458525\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\nID Funcional: 43230458\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nSergio Henrique Assad dos Santos\r\n\r\nID Funcional: 19398344\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno\r\n\r\nID Funcional: 19396554\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\nID Funcional: 19394578\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nId: 2177336"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Teresópolis. OBJETO: implementação do programa de Microcrédito no Município. ASSINATURA: 24/04/2019. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 27, § 3º, c/c o art. 28, § 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 2177334"
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                                    "I - Aviso",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de telefonia, contemplando: instalação, manutenção e remanejamento de ramais da rede interna do prédio (localizado na Av. Rio Branco, 10, Centro, Rio de Janeiro - RJ), composta por 100 (cem) ramais, parte destes com uma extensão; fornecimento de 150 (cento e cinquenta) aparelhos telefônicos convencionais; e elaboração de relatórios mensais de todos os serviços executados no período, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 25/04/2019, às 08:00 h\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 08/05/2019, às 11:00 h\r\n\r\nData da realização do Pregão Eletrônico: 08/05/2019, às 12:15h\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-22/011/114/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/04/2019.\r\n\r\nId: 2177652"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 033/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos.\r\n\r\nGESTOR: TEN ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL ANA PAULA BARROSO HOFER RG 56.516, CAP FARM REBECCA G. DI LEU DE CARVALHO RG 89.495, CAP ALEX FIGER SOUZA RG 89.490, TEN CAMILA FIGUEIREDO CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.402,00 (quarenta e três mil quatrocentos e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/204/2017.\r\n\r\nDe acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nId: 2177577"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 032/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA - CNPJ: 01.280.030/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento de acetato de leuprorrelina.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.775,00 (um mil setecentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nGESTORES: CAP PM Simone Gonçalves Barbosa - RG 76.852 e TEN PM NUT Suzana Patrícia de Sá Silva - RG 104.902.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM MED Rodrigo Trajano Sandoval Peixoto - RG 76.674\r\n\r\nMarco Antonio Martins Valverde - RG 76.674\r\n\r\nRafael Gustavo de Andrade Bukowski - RG 76.605\r\n\r\nGustavo Luiz Gouveia de Almeida Junior - RG 76.564\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/280/2017 - Dispensa de Licitação nº 011/18. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 031/2019.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a JM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 21.544.585/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nGESTOR: CAP PM DENT Simone Gonçalves Barbosa - RG 76.854 e TEN PM NUT Suzana Patrícia de Sá Silva - RG 104.902.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM ENF Tatiana dos Santos Nascimento - RG 54.840 e CAP PM NUT Willian Correa - RG 89.529.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/334/2018. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nId: 2177582"
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                                "2177626": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 365/18. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GN Alimentos Ltda. DATA ASSINATURA: 26/04/2019. OBJETO: Acréscimo do objeto contratual de 24,94% (vinte e quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), para o fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 958.557,28 (novecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 366/18. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ERMAR Alimentos Ltda. DATA ASSINATURA: 26/04/2019. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato por 60 (sessenta) dias, dando-se ao contrato o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, relativo a Aquisição de Gêneros Alimentícios. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 367/18. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Graná 298 Distribuidora de alimentos Ltda. DATA ASSINATURA: 26/04/2019. OBJETO: Acréscimo do objeto contratual de 24,97% (vinte e quatro inteiros e noventa e sete centésimos por cento), para o fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 226.940,00 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 368/18. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Solamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda. DATA ASSINATURA: 26/04/2019. OBJETO: Acréscimo do objeto contratual de 24,98% (vinte e quatro inteiros e noventa e oito centésimos por cento), para o fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 808.583,76 (oitocentos e oito mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 369/18. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda. DATA ASSINATURA: 26/04/2019. OBJETO: Acréscimo do objeto contratual de 24,95% (vinte e quatro inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), para o fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 833.720,80 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 370/18. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Ficabem Alimentos Ltda. DATA ASSINATURA: 26/04/2019. OBJETO: Acréscimo do objeto contratual de 24,81% (vinte e quatro inteiros e oitenta e um centésimos por cento), para o fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 172.984,02 (cento e setenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nDe acordo com o inciso VII, art. 3º, do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, publicado no DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nId: 2177626"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração para Acréscimo Quantitativo do Objeto ao Contrato n° 222/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases medicinais. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.315,72 (trinta e seis mil trezentos e quinze reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2019. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-09/106/259/2016. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nId: 2177579"
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                                    "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TRÊS RIOS - CNPJ 29.229.291/0001-76. OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT. PRAZO: 16.04.2019 a 15.04.2020. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019. CODERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - CNPJ 18.231.151/0001-16. OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT. PRAZO: 16.04.2019 a 15.04.2020. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019. CODERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI-ME - CNPJ: 18.274.996/0001-99. OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT. PRAZO: 16.04.2019 a 15.04.2020. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019. CODERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI-ME - CNPJ 39.754.403/0001-61. OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT. PRAZO: 16.04.2019 a 15.04.2020. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016. Isento de acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019. CODERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 340/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA DIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 36.449.718/0001-07. OBJETO: Alteração unilateral para acréscimo do valor contratado. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 18/04/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019. CODERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS DA ZONA OESTE LTDA-EPP - CNPJ: 01.651.346/0001-12. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/04/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/78/2016. De acordo com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019, DOERJ de 24/04/2019. CODERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2019.\r\n\r\nId: 2177581"
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                                    "I - Edital",
                                    "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos ao CFSD/ 2014, abaixo relacionados, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças às 09:00 horas do dia 30 de abril de 2019, para cumprimento de Decisão Judicial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n0054248-44.2019.8.19.0001\r\n\r\nJEFFERSON RAFAEL DA COSTA\r\n\r\n0165786-64.2018.8.19.0001\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n032718-30.2015.8.19.0001\r\n\r\nPATRICK MARTIN ALBUQUERQUE\r\n\r\nId: 2177642"
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                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA DPCAD faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço até 21/04/2018, com vistas à promoção à 2ª classe, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n96,00\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n96,00\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n95,83\r\n\r\n07.09.26\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n95,67\r\n\r\n04.05.16\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n95,50\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n95,17\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n94,87\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n94,83\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n94,33\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n94,07\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n93,60\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n93,50\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n93,33\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n93,33\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n93,10\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n92,73\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n92,67\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n92,43\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n92,33\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n92,00\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n92,00\r\n\r\n07.00.27\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n92,00\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n91,33\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n91,33\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n91,17\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n91,00\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento Montenegro\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n91,00\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n91,00\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n90,00\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n90,00\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n89,83\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n89,67\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n89,67\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n89,33\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n88,83\r\n\r\n06.02.00\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n88,83\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n88,83\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n88,67\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n88,57\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n88,50\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n88,33\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n88,17\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Atala\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n88,17\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n87,83\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n87,40\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n86,83\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre Prates Fraga\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n86,33\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n86,23\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro Coelho F. Neto\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n85,67\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n85,33\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n83,67\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n83,50\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado Portugal Saisse\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n82,17\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n81,67\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n81,50\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n78,33\r\n\r\n04.04.04\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n04.02.24\r\n\r\n00,00\r\n\r\n04.02.24\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n03.09.21\r\n\r\n89,00\r\n\r\n03.09.21\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n03.08.24\r\n\r\n00,00\r\n\r\n03.08.24\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa B. de Lara\r\n\r\n03.04.19\r\n\r\n85,00\r\n\r\n03.04.19\r\n\r\n43969844\r\n\r\nLeonardo Guimarães de G. G. Grivot\r\n\r\n03.04.13\r\n\r\n00,00\r\n\r\n03.04.13\r\n\r\nId: 2177374"
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Caldas\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n95,50\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n95,17\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n94,87\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n94,83\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n94,33\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n94,07\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n93,60\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n93,50\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n93,33\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n93,33\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n93,10\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n92,73\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n92,67\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n92,43\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n92,33\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n92,00\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n92,00\r\n\r\n07.06.07\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n92,00\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n91,33\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n91,33\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n91,17\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n91,00\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento Montenegro\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n91,00\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n91,00\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n89,83\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n89,67\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n89,67\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n89,33\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n88,83\r\n\r\n06.07.08\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n88,83\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n88,83\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n88,67\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n88,57\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n88,50\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n88,33\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n88,17\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Atala\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n88,17\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n87,83\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n87,40\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n86,83\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre Prates Fraga\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n86,33\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n86,23\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro Coelho F. Neto\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n85,67\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n85,33\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n83,67\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n83,50\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado Portugal Saisse\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n82,17\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n81,67\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n81,50\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n78,33\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n04.08.01\r\n\r\n00,00\r\n\r\n04.08.01\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n04.03.00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n04.03.00\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n04.02.04\r\n\r\n00,00\r\n\r\n04.02.04\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa B. de Lara\r\n\r\n03.09.27\r\n\r\n85,00\r\n\r\n03.09.27\r\n\r\n43969844\r\n\r\nLeonardo Guimarães de G. G. Grivot\r\n\r\n03.09.21\r\n\r\n00,00\r\n\r\n03.09.21\r\n\r\nId: 2177381"
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Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS - MAIO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/05 - QUA\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n02/05 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nSuco de Caju, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis e cenoura, arroz, feijão preto, tabule. Sobremesa: Tangerina \r\n\r\nOvo mexido com brócolis e cenoura, arroz, feijão preto, tabule. Sobremesa: Tangerina \r\n\r\n03/05 - SEX\r\n\r\nMingau de Aveia.\r\n\r\nSuco de Uva, minibolo sem recheio.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, arroz, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, arroz, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\n06/05 - SEG\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina.\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nBife de panela, macarrão padre nosso ao sugo, feijão preto. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\nBife de panela, macarrão padre nosso ao sugo, feijão preto, Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n07/05 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nSuco de Uva, pão de forma com requeijão.\r\n\r\nFilezinho de frango acebolado, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nFilezinho de frango acebolado, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n08/05 - QUA\r\n\r\nLeite com café, pão francês com queijo.\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão francês com margarina.\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão prato, salada duo. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão prato, salada duo. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\n09/05 - QUI\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó.\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nStrogonoff de carne, batata inglesa sauté, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nStrogonoff de carne, batata inglesa sauté, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n10/05 - SEX\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nSuco de Uva, pão de forma com requeijão. \r\n\r\nPeito de frango ao molho de tomate, polenta coberta com molho do frango e muçarela, arroz, feijão preto. Sobremesa: Melão\r\n\r\nPeito de frango ao molho de tomate, polenta coberta com molho do frango e muçarela, arroz, feijão preto. Sobremesa: Melão\r\n\r\n13/05 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão francês com margarina.\r\n\r\nMingau de Fubá.\r\n\r\nPatinho em cubos ao molho, jardineira de legumes (batata inglesa, cenoura e chuchu), arroz, feijão preto. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\nPatinho em cubos ao molho, jardineira de legumes (batata inglesa, cenoura e chuchu), arroz, feijão preto. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\n14/05 - TER\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nSuco de Caju, pão careca com queijo.\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n15/05 - QUA\r\n\r\nIogurte, pão de forma com margarina.\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão.\r\n\r\nFrango desfiado ao molho de tomate, macarrão parafuso à primavera, feijão preto, salada de agrião e tomate cortado em cubinhos. Sobremesa: Banana\r\n\r\nFrango desfiado ao molho de tomate, macarrão parafuso à primavera, feijão preto, salada de agrião e tomate cortado em cubinhos. Sobremesa: Banana\r\n\r\n16/05 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker c/ requeijão.\r\n\r\nSuco de Uva, pão careca com margarina.\r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, inhame sauté, arroz, feijão carioca, salada duo. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, inhame sauté, arroz, feijão carioca, salada duo. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n17/05 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com queijo.\r\n\r\nArroz doce.\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n20/05 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão de forma com requeijão.\r\n\r\nFrango desfiado, farofa de ovos, arroz, feijão preto. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\nFrango desfiado, farofa de ovos, arroz, feijão preto. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\n21/05 - TER\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina.\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão francês com margarina.\r\n\r\nEnsopadindo de carne bovina com vagem, macarrão fidelinho ao alho, feijão preto. Sobremesa: Tangerina \r\n\r\nEnsopadindo de carne bovina com vagem, macarrão fidelinho ao alho, feijão preto. Sobremesa: Tangerina \r\n\r\n22/05 - QUA\r\n\r\nMingau de maisena com canela em pó.\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de agrião e cebola em rodelas. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de agrião e cebola em rodelas. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\n23/05 - QUI\r\n\r\nLeite com café, pão francês com queijo.\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, beterraba ralada, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, beterraba ralada, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\n24/05 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nSuco de Uva, pão de forma com queijo.\r\n\r\nFrango desfiado, purê de abóbora, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiabada \r\n\r\nFrango desfiado, purê de abóbora, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiabada \r\n\r\n27/05 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana, pão de forma com requeijão.\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nOvo mexido com cebola picadinha e cenoura ralada, berinjela refogada com tomate, cebola e pimentão, arroz, feijão preto. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nOvo mexido com cebola picadinha e cenoura ralada, berinjela refogada com tomate, cebola e pimentão, arroz, feijão preto. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n28/05 - TER\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina.\r\n\r\nSuco de Caju, pão francês com queijo.\r\n\r\nCarne assada, farofa de cebola, arroz, feijão preto, salada de batata com cenoura Sobremesa: Banana\r\n\r\nCarne assada, farofa de cebola, arroz, feijão preto, salada de batata com cenoura Sobremesa: Banana\r\n\r\n29/05- QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nFilé de frango grelhado, couve refogada, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nFilé de frango grelhado, couve refogada, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n30/05 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá.\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão careca com margarina.\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, feijão, salada de pepino em rodelas. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, feijão, salada de pepino em rodelas. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n31/05 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão.\r\n\r\nSuco de Caju, pão francês com ovo mexido.\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729, de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - MAIO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n01/05 - QUA\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n02/05 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Maça\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n03/05 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Banana\r\n\r\nNéctar de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n06/05 - SEG\r\n\r\nNéctar de fruta, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nNéctar de fruta, minibolo. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n07/05 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Banana\r\n\r\n08/05 - QUA\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Manga\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Melão\r\n\r\n09/05 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta, pão careca com queijo minas. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n10/05 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Melão\r\n\r\nNéctar de fruta, pão francês com requeijão. Sobremesa: Manga\r\n\r\n13/05 - SEG\r\n\r\nNéctar de fruta, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n14/05 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado, minibolo. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\nNéctar de fruta, pão careca com queijo minas. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n15/05 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta, pão careca com margarina. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n16/05 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nNéctar de fruta, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n17/05 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nNéctar de fruta, pão francês com margarina. Sobremesa: Banana\r\n\r\n20/05 - SEG\r\n\r\nNéctar de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Manga\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n21/05 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nNéctar de fruta, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Melão\r\n\r\n22/05 - QUA\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nNéctar de fruta, pão francês com queijo muçarela. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n23/05 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Mamão\r\n\r\nNéctar de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Banana\r\n\r\n24/05 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nNéctar de fruta, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n27/05 - SEG\r\n\r\nNéctar de fruta, pão francês com requeijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Banana\r\n\r\n28/05 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Maça\r\n\r\nLeite aromatizado, pão francês com requeijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n29/05- QUA\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Banana\r\n\r\nNéctar de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n30/05 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nNéctar de fruta, minibolo. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n31/05 - SEX\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Caqui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Banana\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729, de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIOS INDÍGENA - MAIO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/05 - QUA\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n02/05 - QUI\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato.\r\n\r\nFrango em cubos ensopado com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n03/05 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nBife de panela, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n06/05 - SEG\r\n\r\nLeite com café, minibolo.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado (cebola, tomate e cheiro-verde). Sobremesa: Maçã\r\n\r\n07/05 - TER\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, agrião refogado, arroz. Sobremesa: Banana\r\n\r\n08/05 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n09/05 - QUI\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas.\r\n\r\nCarne assada, batata sauté, arroz, feijão, salada duo. Sobremesa: Tangerina \r\n\r\n10/05 - SEX\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Melão\r\n\r\n13/05 - SEG\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n14/05 - TER\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão, salada de chuchu com ovo. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n15/05 - QUA\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n16/05 - QUI\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela.\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão, salada de agrião e cebola. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n17/05 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nArroz à grega com frango em cubos, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n20/05 - SEG\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nQuibebe com molho de carne bovina, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Melão\r\n\r\n21/05 - TER\r\n\r\nIogurte, minibolo.\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão, couve-flor ao alho. Sobremesa: Banana\r\n\r\n22/05 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, espinafre refogado, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n23/05 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, arroz, feijão, salada de repolho e cenoura. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n24/05 - SEX\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas.\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de verde. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n27/05 - SEG\r\n\r\nIogurte, batata doce cozida servida com manteiga.\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, salada duo. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n28/05 - TER\r\n\r\nCanjica doce. Fruta: Mamão\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, repolho refogado, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n29/05- QUA\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nFrango ensopado (coxa/sobrecoxa), quiabo refogado, arroz, feijão, salada de alface, pepino e tomate. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n30/05 - QUI\r\n\r\nCurau. Fruta: Banana\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n31/05 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão. \r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Banana\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729, de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2177379"
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Secretária Escolar: Denise José Francisco, designada no DOERJ de 07/12/2015, página 10, 2ª coluna. Diretor: Rouzenaldo Regis Bernardo da Silva, designado no DOERJ de 06/04/2010, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3.\r\n\r\nRETIFICACÕES\r\n\r\nD.O.DE 21.03.1986\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Osilea Silva de Souza \r\n\r\nLeia-se: Osiléa Silva Souza de Almeida \r\n\r\nD.O. DE 18.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: em regime de dependência no ano letivo de 2012. 01-Cristiane da Silva Borges.\r\n\r\nLeia-se: em regime de dependência no ano letivo de 2008. 01- Cristiane da Silva Borges.\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: em regime de dependência no ano letivo de 2011. 01-Thiago Galdino Vieira.\r\n\r\nLeia-se: em regime de dependência no ano letivo de 2012. 01-Thiago Galdino Vieira.\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO, \r\n\r\nOnde se lê: Jennifer Stephanie Tavares Pessanha de Souza, Matrícula 201019530175790, \r\n\r\nLeia-se: Jennifer Stephanie Pessanha de Souza, Matrícula 201019530175790, \r\n\r\nD.O. DE 03.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO,\r\n\r\nOnde se lê: Maiara Andrade Mdeiros, Matrícula 200845210A, \r\n\r\nLeia-se: Maiara Andrade Medeiros, Matrícula 200845210A.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MOTTA, sito na Rua Bento Cardoso nº 140, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33117950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32.707, de 29.01.2003, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Ricardo Alef dos Santos Ferreira, Matrícula 201217330172131; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Wagner Luiz dos Santos Carvalho, Matrícula 201117330156393. Secretário Escolar: Bruno Vinícius da Silva Ferreira, designado no DOERJ de 30/05/2018, página 29, 3ª coluna. Diretora: Delise Carvalho de Sousa, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID.3836601-0 e Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Joyce Gonçalves Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 08 - Joyce de Oliveira Teixeira\r\n\r\nD. O. DE 14/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2015 \r\n\r\nOnde se lê: Wanderbergue dos Santos Câmara, Matrícula 200921150053166\r\n\r\nLeia-se: Wandebergue dos Santos Câmara, Matrícula 200921150053166\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, sito na Rua Marambaia nº 408, Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33074267, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 30168/2001, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Leandro Roberto de Almeida Santos, Matrícula 300117. Secretária Escolar: Silvania Côrtes da Rocha, designada no D.O. de 21/10/1999, página 15, 2ª coluna. Diretora: Marcia Cardoso de Cardoso, designada no D.O. de 05/03/2015, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nId: 2177499"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, sito na Estrada do Lameirão Pequeno s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106746, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC Nº 4429/2010, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Astrolina Lopes dos Santos, Matrícula 201718740941569; Brenda Luiza Machado do Nascimento, Matrícula 201718740924810; Cristiane Fernandes Chaves, Matrícula 201718740881310; Dalva de Souza Miranda, Matrícula 201318740617049; Katia da Cunha Vito da Silva, Matrícula 201718740940406; Luciana Silva Belote, Matrícula 201718740882538; Maria das Graças Ferreira Rodrigues, Matrícula 201718740897217; Maria Inês da Silva Melo, Matrícula 201718740903810; Mariana Cristina Marcelino, Matrícula 201718740886110; Vinicius da Silva Nogueira, Matrícula 201718740941488; Turma NEJA-IV02: Aline Lima de Paiva, Matrícula 201418740639091; Camila Candido da Silva Assunção, Matrícula 201818740974110; Elaine Trindade Pinheiro Santos, Matrícula 201718740936310; Fábia Elen Costa de Almeida, Matrícula 201528710660906; Hodivan Barros Silva, Matrícula 201618740815710; Lucas Felipe da Silva, Matrícula 201718740877968; Maicon Cardozo da Rocha, Matrícula 201418740641410, Jéssica de Lima Andre, Matrícula 201518740739791; Karolina da Silva Gomes, Matrícula 201618740831491; Matheus Moreira Vieira Ignacio, Matrícula 201618740866366; Nathalia de Castro Rodrigues, Matrícula 201518740789977; Pedro Henrique Lima da Silva, Matrícula 201618740866870; Simone de Miranda Lima, Matrícula 201218740513611; Thamara Vieira da Silva de Souza, Matrícula 201414030714999; Tiago dos Santos Costa, Matrícula 201613970499593; Verginia Simões Dias, Matrícula 201718740905090; Yasmim Gabrielle do Amaral Torres, Matrícula 201618740809567; \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017 / 2º Semestre, Turma: NEJA-4001, \r\n\r\nOnde se lê: Thais Vitoria da Silva e Souza, Matrícula 201418740630114\r\n\r\nLeia -se: Thais Vitoria da Silva E Souza, Matrícula 201418740630114\r\n\r\nId: 2177484"
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                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 014/2019. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a LDA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. Processo Administrativo N° E-26/002/258/2019.\r\n\r\nId: 2177372"
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                                    "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/18\r\n\r\nFICA REVOGADA a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/18, referente à contratação de empresa especializada em serviço de vigilância desarmada, para o imóvel situado à Rua da Alfândega nº 42/48 - Centro/RJ, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-26/003.000239/2017. \r\n\r\nId: 2177315"
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                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-26/004/101019/2018, faz saber que estarão abertas, no período de 22 de abril a 02 de maio de 2019, as inscrições para o curso Pré-Vestibular Social Intensivo 2019, para candidatos que concluíram o ensino médio, bem como para aqueles que, ainda em condição de alunos, estão cursando o último ano do ensino médio. O Edital e as inscrições estão disponíveis no site www.cederj.edu.br/prevestibular.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2019.\r\n\r\nId: 2177638"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3201 Ano: 1990\r\n\r\nADRIANA DUMAS DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON CESAR SOUZA RAMOS\r\n\r\nTURMA: 3203 Ano: 1995\r\n\r\nHANARAY PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 1307 Ano: 1997\r\n\r\nISABEL CRISTINA SIQUEIRA FULANIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 304 Ano: 1998 \r\n\r\nDANIELI CRISTIANI ROCHA MENDES MAGALHÃES\r\n\r\nDANIELI DOS SANTOS ARMANDO\r\n\r\nTURMA: 306 Ano: 2005\r\n\r\nKAREN AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nTURMA: 402 Ano: 2006\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nTURMA: 302 Ano: 2008\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nTURMA: 340 Ano: 2011\r\n\r\nJÉSSICA NAVARRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nNATHALIA KLEM PESSANHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE ANDRADE GOMES ROSSI \r\n\r\nGABRIELA BARRETO GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÃNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nENILTON MARCILIO CORRÊA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, TORNA SEM EFEITO o edital referente aos alunos abaixo relacionados:\r\n\r\nTHIAGO FREIRE MANHÃES, CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO: 2013, publicado no D.O. de 16/01/2015, página 40, 1ª coluna.\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA LEAL, CURSO DE 2º GRAU, ANO:1996, publicado no D.O. de 03/10/2012, página 35, 2ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1989\r\n\r\nROSEMIL VIDAL CAMPOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 4200 - ANO: 1989\r\n\r\nROSEMIL VIDAL CAMPOS\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2009\r\n\r\nFELIPHE GOMES FRANÇA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2010\r\n\r\nFELIPHE GOMES FRANÇA\r\n\r\nId: 2177304"
                                ],
                                "2177300": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE QUANTITATIVA, ÁREA DE MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a desistência do candidato PEDRO HENRIQUE THIBES FORQUESATO, 3º classificado do Proc. nº E-26/007/3777/2016.\r\n\r\nId: 2177300"
                                ],
                                "2177120": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120 / 2019\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13 / 05 / 2019 às 14h, a licitação para contratar execução de OBRAS DE REFORMA para permitir a Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) e/ou com Mobilidade Reduzida (PMR), às instalações da Policlínica Piquet Carneiro - UERJ. Proc. E-26/007/4112/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2177120"
                                ],
                                "2177559": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/05/19, às 10h, a licitação para aquisição de FLUDARABINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/101120/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/05/19, às 10h, a licitação para aquisição FIO CIRURGICO. Proc. HUPE nº E-26/008/101125/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/05/19, às 10h, a licitação para aquisição de DRENOS. Proc. HUPE nº E-26/008/101037/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/05/19, às 14h, a licitação para aquisição de AMIODARONA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/256/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/05/19, às 14h, a licitação para aquisição de CAPAS PARA MICROSCÓPIO. Proc. HUPE nº E-26/008/363/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/05/19, às 14h, a licitação para aquisição de CAMPO CIRÚRGICO. Proc. HUPE nº E-26/008/101509/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/05/19, às 10h, a licitação para aquisição de CARBAMAZEPINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/101851/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/05/19, às 10h, a licitação para aquisição de MELFALANO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/255/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/05/19, às 14h, a licitação para aquisição de SOLUÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÓRGÃO. Proc. HUPE nº E-26/008/358/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/03/19, às 14h, a 5licitação para aquisição de IMUNOGLOBULINA DE COELHO. Proc. HUPE nº E-26/008/359/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/05/19, às 14h, a licitação para aquisição ESPARADRAPO. Proc. HUPE nº E-26/008/101500/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/05/19, às 10h, a licitação para aquisição de ALPRAZOLAM, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/101979/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/05/19, às 14h, a licitação para aquisição de ACIDO ASCÓRBICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/101042/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/05/19, às 14h, a licitação para aquisição PEGASPARGASE. Proc. HUPE nº E-26/008/101671/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/05/19, às 10h, a licitação para aquisição de ACETILCISTEÍNA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/101650/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/05/19, às 10h, a licitação para aquisição de HIALURONIDASE, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/453/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/05/19, às 14h, a licitação para aquisição de PLERIXAFOR. Proc. HUPE nº E-26/008/101227/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/05/19, às 14h, a licitação para aquisição de LEVOTIROXINA SÓDICA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/101336/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2177559"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "2177558": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de telefonia Fixa Comutada STFC - Contrato nº 001/2018.\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.04.2019. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*Omitido no D. O. de 18.04.2019.\r\n\r\nId: 2177558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2177623": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 14/12/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01102053 à Gelson Evangelista Medeiros, informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.12814/2015, referente ao Indeferimento de Impugnação. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gelson Evangelista Medeiros. CNPJ/CPF Nº: 728.630.807-68. ENDEREÇO: Fazenda Araucária - Zona Rural, Município Sumidouro.\r\n\r\nId: 2177623"
                                ],
                                "2177570": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01106542, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-\r\n\r\n07/101.935/2005.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Engenhão Posto de GNV LTDA. CNPJ Nº: 04.913.888/0001-04. ENDEREÇO: Rua Propícia, nº 126 - Engenho Novo - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré,nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2177570"
                                ],
                                "2177569": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152182\r\n\r\nNOME: Costa Verde Transportes LTDA. CNPJ/CPF N° 02.027.852/0003-96. ENDEREÇO: Rua 24 de Fevereiro, 39/59. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.151,57. PROCESSO Nº E-07/002.9084/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151824\r\n\r\nNOME: Angelo Campanhim. CNPJ/CPF N° 111.187.777-78. ENDEREÇO: Estrada do Itanhanga, n° 370. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.364,87. PROCESSO Nº E-07/002.11342/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152131\r\n\r\nNOME: Charque 2000 Itaperuna Indústria Comercio e Distribuição de Charques LTDA. CNPJ/CPF N° 08.029.430/0001-48. ENDEREÇO: Rua Antônio Cunha, 345. MUNICIPIO: Itaperuna - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.5961/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151747\r\n\r\nNOME: Delta Produtos e Serviços LTDA. CNPJ/CPF N° 11.676.271/0001-88. ENDEREÇO: Estrada do Palmital, 5.000 - Sitio São Marcos. MUNICIPIO: Saquarema - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO Nº E-07/002.5551/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152003\r\n\r\nNOME: Evanil Transportes e Turismo LTDA. CNPJ/CPF N° 30.751.572/0001-73. ENDEREÇO: Rua Frederico de Castro Pereira, 900. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.209,57. PROCESSO Nº E-07/002.3522/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152287\r\n\r\nNOME: Expresso Barreto LTDA. CNPJ/CPF N° 30.078.380/0001-48. ENDEREÇO: Rua São Lourenço, 304. MUNICIPIO: Niteroi - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSONº E-07/002.13110/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151798\r\n\r\nNOME: Gisele Nunes Martins Duncan. CNPJ/CPF N° 074.226.557-98. ENDEREÇO: Rua Olegario Mariano, n° 50. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31,44 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.553,70. PROCESSO: E-07/002.11986/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152228\r\n\r\nNOME: Jose Luiz de Aguiar. CNPJ/CPF N° 908.930.347-20. ENDEREÇO: Estrada Mata Cachorro. MUNICIPIO: Trajano de Moraes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.5023/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152115\r\n\r\nNOME: Mac Laren Oil Estaleiros Eireli. CNPJ/CPF N° 05.646.148/0002-00. ENDEREÇO: Rua Barão do Amazonas, 19 a 29. MUNICIPIO: Niteroi - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 70.720,34. PROCESSO Nº E-07/002.526/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152287\r\n\r\nNOME: Master Quimica Produtos Quimicos de Três Rios Ltda. CNPJ/CPF N° 06.136115/0001-94. ENDEREÇO: Rua Ciryl Linch, 160 - Moura Brasil. MUNICIPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 94 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 76.847,64. PROCESSO Nº E-07/002.12505/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152189\r\n\r\nNOME: Paulo Henrique Antunes da Silva. CNPJ/CPF N° 006.398.917-48. ENDEREÇO: Avenida Carlos Marighella, 15. MUNICIPIO: Marica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.9951/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152187\r\n\r\nNOME: Pierre Henri Favre. CNPJ/CPF N° 483.553.057-87 ENDEREÇO: Estrada do km 17 MUNICIPIO: Santa Maria Madalena - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44, 52,70. Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 78.191,45. PROCESSO Nº E-07/002.9802/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151240\r\n\r\nNOME: Pingomec Comercio e Serviços de Motores Ltda. CNPJ/CPF N° 07.023.999/0001-33. ENDEREÇO: Rua Vieira Fazenda, 96. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.335,00. PROCESSO Nº E-07/002.1193/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151806\r\n\r\nNOME: Renato de Souza Franca. CNPJ/CPF N° 105.761.827-61. ENDEREÇO: Rua Tartaruga, 99 - Vila do Sol. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.12418/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152146\r\n\r\nNOME: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Indústria. CNPJ/CPF N° 61.139.432/0002-53. ENDEREÇO: Rua Embau, 2475. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.716,75 PROCESSO Nº E-07/002.11895/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151891\r\n\r\nNOME: X3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda. CNPJ/CPF N° 07.265.942/0001-40. ENDEREÇO: Rua Alvaro Ramos, n° 260 Apt 201. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº E-07/002.11347/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152368\r\n\r\nNOME: FGP Andrade Transporte e Locação Ltda. CNPJ/CPF N° 16.478.942/0001-10. ENDEREÇO: Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Todos - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 59.080,01. PROCESSO Nº E-07/002.13630/2017.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MACAÉ\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SUPMACON/01019311\r\n\r\nNOME: PIERRE MACIEL DA SILVA RIBEIRO. CNPJ/CPF Nº: 233.881.297-20. ENDEREÇO: Rua Valmir da Conceição, n° 22, Lotes 24 e 25, Loteamento Novo Eldorado - Aeroporto. MUNICÍPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Prestar informações falsas ao órgão. PENALI DADE: Multa simples. PROCESSO Nº E-07/002.104966/2018.\r\n\r\nId: 2177569"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nSerá realizado o Pregão Eletrônico n°001/2019 pelo menor preço global, em 10/05/2019, às 12h para contratação de empresa para a prestação de serviços de transportes de valores. O Edital está disponível nas páginas www.compras.rj.gov.br e na Rua da Quitanda, 86/8° andar, Centro, RJ/RJ, mediante 01 resma de papel A4 e apresentação de carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2177621"
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                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/4051/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor EIRES MELO DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 4255648-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n.° 928.279-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º e VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, e por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 20 (vinte) dias interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses, compreendido entre 02.02.2013 à 02.01.2014,.\r\n\r\nId: 2177232"
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                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/311/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber os servidores VALÉRIA FERNANDA DE ORNELAS, Professor Docente II, ID Funcional 3963933-9, Nível A, Referência 05, Matrícula nº 290.673-3, Vínculo 1, MAXIMINIANO ANTÔNIO GOMES GOUVEIA, Professor Docente I, ID Funcional 3252883-3, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 837.204-7, Vínculo 1, ZAIRA MARIA BRANDÃO FIGUEIREDO, Professor Assistente de Administração Educacional II, ID Funcional 3733391-7, Nível B, Referência 07 (inativo), Matrícula nº 679.830-0, Vínculo 1, MÁRIO DA SILVA MENDES DE SÁ, Professor Docente I, ID Funcional 3733297-0, Nível C, Referência 08, Matrícula nº 253.646-4, Vínculo 1, DURVAL DE SOUZA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 3732515-9, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 824.987-2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 836.9456, Vínculo 2, que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 12.º andar - sala 1211 - Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestarem depoimento no Processo Administrativo Disciplinar supra a que respondem, por Irregularidades, ocorridas no Colégio Estadual Compositor Manacéia José de Andrade (SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03/23, 50/76, 120/1260 e 157/160, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2177223"
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                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/606912/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CRISTIAN FERNANDES DA SLVA, Identidade Funcional n.º 4215478-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Matrícula nº 922.830-5, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos no período de 02/08/2012 a 11/08/2012, conforme se vê nos documentos acostados aos autos,\r\n\r\nId: 2177260"
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                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4385, de 25 de abril de 2019, torna público que estarão abertas as inscrições para o 10º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O candidato realizará a prova na cidade escolhida para a prática do estágio.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 01 a 15 de maio de 2019, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Comércio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, RJ\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até às 23:59 horas do dia 15 de maio de 2019. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da 6ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.9 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.10 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2177648"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
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                    "2177390": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 983 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DE GESTÃO DO SISTEMA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa conferida à Defensoria Pública pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 134, § 2º), pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (art. 97-A da Lei Complementar nº 80/1994) e pela Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública (art. 4º da Lei Complementar do Estado do Rio de Janeiro nº 6/1977);\r\n\r\n- os avanços no desenvolvimento do sistema verde que produzem incremento da tecnologia da informação, tornando-a apta a facilitar a atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\n- que a facilitação gerada pela utilização da tecnologia da informação mostra-se capaz de conferir maior qualidade de vida aos defensores públicos, no exercício de suas funções, bem como mais eficiência ao serviço prestado pela Defensoria Pública à população; e\r\n\r\n- que a Resolução nº 963, de 02 de janeiro de 2019, estabelece as diretrizes da política de governança no âmbito da Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho de Gestão do Sistema Verde (GT-Verde), com o intuito de coordenar e priorizar as ações em desenvolvimento de sistemas para a área finalística do órgão.\r\n\r\nArt. 2º - O GT-Verde será composto pelos titulares das seguintes unidades:\r\n\r\nI - 2ª Subdefensoria Pública-Geral do Estado;\r\n\r\nII - Secretaria de Infraestrutura;\r\n\r\nIII - Coordenação de Relacionamento com o Cidadão;\r\n\r\nIV - Coordenação do Núcleo de Sistema Penitenciário;\r\n\r\nV - Diretoria de Gestão da Informação;\r\n\r\nVI - Coordenação de Sistemas de Informação;\r\n\r\nVII - Diretoria de Estudos e Pesquisa de Acesso à Justiça, e\r\n\r\nVIII - 02 Defensores Públicos indicados pelo Comitê de Governança e Tecnologia da Informação - CTIn\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência do Grupo de Trabalho caberá a 2ª Subdefensoria Pública-Geral do Estado, sendo secretariado pela Secretaria de Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 3º - Ao grupo de trabalho compete:\r\n\r\nI - definir as prioridades no desenvolvimento e evolução dos sistemas para atender às demandas finalísticas, alinhado ao Plano de Investimentos aprovado pelo Comitê de Governança de TI e o planejamento estratégico do órgão;\r\n\r\nII - acompanhar o processo de desenvolvimento das soluções priorizadas;\r\n\r\nIII - estabelecer requisitos, critérios de aceite e demais definições necessárias para o desenvolvimento das soluções de TI;\r\n\r\nIV - homologar as soluções de Tecnologia da Informação entregues, com base nos requisitos previamente estabelecidos;\r\n\r\nV- decidir sobre a implantação das soluções desenvolvidas, coordenando as capacitações e uso das novas soluções nos órgãos de atuação;\r\n\r\nVI - propor e acompanhar a realização de convênios que visem ao intercâmbio de informações com órgãos e entidades parceiras, tendo por escopo o uso de tais dados para o desempenho da missão institucional da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - estabelecer, em conjunto com a Diretoria de Comunicação, a estratégia de divulgação e disseminação de informações sobre o uso e implantação de novas soluções para o público interno e externo;\r\n\r\nVIII - avaliar o uso, receber propostas de melhoria e priorizar a evolução dos sistemas já implantados; e\r\n\r\nIX - analisar o desempenho institucional da Defensoria Pública, com base nos dados coletados dos sistemas finalísticos, e propor estudos e ações estratégicas a partir deles.\r\n\r\nArt. 4º - O grupo deverá realizar reuniões de trabalho setoriais e regionais com os defensores e servidores que se dedicam ao exercício da atividade-fim, de modo a assegurar ampla participação na definição de novas funcionalidades que serão desempenhadas pelo sistema.\r\n\r\nArt. 5º - O GT-Verde deve apresentar mensalmente ao CTIn informações sobre o andamento do projeto.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 2177390"
                    ],
                    "2177505": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001.003681/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, de acordo com o art. 7°, da Lei nº 5658/2010, Resolução nº 823, de 03.05.2016 e nas informações constantes no Processo nº E-20/001.003681/2018, à servidora SIMONE TEIXEIRA DA COSTA a Progressão Funcional como Técnico Médio de Defensoria, do Padrão III, para o Padrão II, referente ao período 2013/2018, completado e concedido a contar de 08.01.2018.\r\n\r\nId: 2177505"
                    ],
                    "2177502": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, admite, na forma do Processo nº E-20/001/2415/2018, em conformidade com a Resolução DPGE nº 935/2018, os seguintes bacharéis de Direito, aprovados no 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 20.10.2018, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenador Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nANDRÉ GARONCIO DE SOUZA em substituição a Gabriela Ferreira Rocha, a partir de 01/04/2019.\r\n\r\nBRUNO BARREIRA DA ROCHA KARIKE em substituição a Natalia Souza dos Santos, a partir de 01/04/2019.\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO em substituição a Julia Cristina Carvalho Lopes, a partir de 01/04/2019.\r\n\r\nERIKA SOARES PEIXOTO GARCIA em substituição a Lalia Terra Vieira Silva, a partir de 08/042019.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VIEIRA MIGUEL em substituição a Bruno Siqueira de Carvalho, a partir de 15/04/2019.\r\n\r\nTHAIS CASSIANO DA SILVA NORONHA, a partir de 15/04/2019.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, admite, na forma do Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, o bacharel em Direito RAFAEL IANNUZZI SORRENTINO, em substituição a Igor da Silva Pinheiro , a partir de 15/04/2019, aprovado no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, a qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte do Coordenador Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nId: 2177502"
                    ],
                    "2177377": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18 de março de 2019, a Exma. Defensora Pública, ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, matrícula n° 9695834, para o exercício da função de Subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de maio de 2019, a designação da Exma. Defensora Pública, SIMONE MARIA SOARES MENDES, matrícula n° 815.773-7, para o exercício da função de assessora da Corregedoria Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de maio de 2019, a Exma. Defensora Pública, ALESSANDRA PINTO FERNANDES, matrícula n° 860737-6, para o exercício da função de assessora da Corregedoria Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2177377"
                    ],
                    "2177418": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.003441/2019 - APROVO, sem ressalvas, a prestação de contas final da Resolução Conjunta DPGE/EMOP 124/2018, celebrado entre o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo em vista o relatório do Controle Interno. \r\n\r\nId: 2177418"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2177509": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO D EJANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, com suas atribuições legais, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos da 3ª Região para reunião de trabalho com a Administração Superior a ser realizada no dia 08/05/2019, das 13 às 17 horas, na Universidade Veiga de Almeida, Estrada Perynas, s/n, Perynas.\r\n\r\nId: 2177509"
                    ],
                    "2177503": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nTERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 9339002612 da Liberty Seguros no Valor de R$ 25.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 100186\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (UNESA) e ALAN DOS SANTOS SILES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/5201. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100787 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ALESSANDRA BETTCHER CASTRO MASCARENHAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 30/09/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100346 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - FACULDADE DE DIREITO e ALICE DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100257 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALICE MACIEL DOMINGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099642 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMEC e AMANDA BEATRIZ COLARES LESSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099587 \r\n\r\nPARTES: UFRJ e ANA CAROLINA SAMPAIO PAIVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099785 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e ANA CLARA RAZUT GORITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100266 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA CLARA TAVARES OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100325 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA PAULA DO NASCIMENTO TOZATO VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100328 \r\n\r\nPARTES: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ANA VITÓRIA SANTOS LESSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099688 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANDRESSA RODRIGUES DE PAIVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100329 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e ANNA LUCIA MOREIRA DE LIMA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099704 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) e ANNA LUISA LOTTI VASCONCELLOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099705 \r\n\r\nPARTES: UNESA e ANNE CAROLINE GONÇALVES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099568 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e ANNE LOUISE DE MASCARENHA MOURA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099463 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANTONIO SOARES DE PONTES LEONEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100358 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG e ARIANA CRISTINA DE MATOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099940 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e BEATRIZ BARCELLOS DA FONSECA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100269 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e BEATRIZ CRISTINA ASSIS MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099570 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e BEATRIZ NERI CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099973 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE e BERNARDO ALBERTO ALMEIDA DA MOTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099586 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e BIANCA MICAELE RIBEIRO MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099802 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e BIANCA NUNES MACHADO ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099578 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BIANCA TAVARES SILVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100162 \r\n\r\nPARTES: UNIFESO e BRENNO WASHINGTON DA SILVA MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100549 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ e BRENO PASSOS DE CASTRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2019 até 05/09/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099967 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BRENO RETAMIRO BAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100321 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e BRUNA ALVIM DE MIRANDA BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100157 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BRUNA MARIA FERREIRA SOTERO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099584 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BRUNA RODRIGUES DE PAIVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100252 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAIO FARIA MARIANO LEITE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099953 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e CAIO PINHEIRO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 099700 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e CAIO ZUSE DAHER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100365 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e CAMILA DE LIMA PAGANOTTI VIANNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099946 \r\n\r\nPARTES: UNESA e CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099780 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e CAMILA SIMÕES RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099687 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e CARLA OLIVEIRA FERNANDES SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099373 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAROLINA DA CUNHA MACIEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099381 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE e CAROLINA DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099960 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e CAROLINA SILVA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099966 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e CAROLINA SOBRAL LINS LEITE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100032 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e CAROLINA TEIXEIRA PINEL PINHEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1002015 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI e CAROLLINA BATISTA CARIAS COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099643 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ/FND e DAIANE FERREIRA DE CASTRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099950 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e DANDARA TEIXEIRA MALVINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099689 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e DANIEL SANT ANNA LISBOA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099566 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DANIELLE FONTES MEDINA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099383 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO) e DAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099803 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR e DAYANE DE PAULA BARING. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100219\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e DÉBORA CALDEIRA RENNEBERG. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099567 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e DJALMA MEDEIROS CAMPOS LIMA PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099473 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ ENSINO SUPERIOR e EDUARDA BARROS SERAFIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099391 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e EDUARDO FELIPHE NERY DA SILVA TERTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099791 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e EDUARDO MENDES PILLAR BENCHIMOL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099793 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e ELEN CRISTINA CRUZ DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100245 \r\n\r\nPARTES: POLO EAD: POLO NOVA IGUAÇU e ELLEN MARQUES DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099582 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e EVELIN DE SANTANA RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099784 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e EVELLYN MACEDO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100274 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU CAMPUS V e EZEQUIAS DOS SANTOS VEIGA DO CARMO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100216 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e FABIÁN MOURA RÉBORA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2017 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100232 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FABIO DAVID VILLAS BÔAS JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099847 \r\n\r\nPARTES: IIBMEC e FELIPE SESSA BEZERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 100249 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA e FERNANDA DE JESUS SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA38996 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA FERNANDES GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 100324 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA GOMES DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 09979 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e FERNANDA GUERRERO DA COSTA ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 100153\r\n\r\nPARTES: UCAM- UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e FLÁVIA SIMÃO DIAS DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2019 até 05/09/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 100161 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e GABRIEL CARDOSO CÂNDIDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 100197\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GABRIEL DE SOUZA GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099644 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e GABRIEL DIAS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100160 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e GABRIEL GARCÊS DA COSTA MARTINS DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100333 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GABRIEL PEREIRA BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099579 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e GABRIEL SUTTER SIMÕES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099592 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GABRIELA DA SILVA OURIQUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099703 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GABRIELA PEÇANHA MENDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099668 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GABRIELA SILVA ARAUJO CURY. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099374 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e GABRIELLE MONTENEGRO TEIXEIRA DA CRUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099788 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GABRIELLE VALEIJE MATHIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100292 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e GIOVANA EUGENIO BERNARDO DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100259 \r\n\r\nPARTES: UNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA e GISELE GOES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100212 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GUILHERME SANTANA PENTEADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100152 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e HUGO COSTA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100367 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e IAGO DE OLIVEIRA SANTIAGO CICARINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100357 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e IGOR EMERICK DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100341 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e INGRID DA CONCEIÇÃO SILVA GALDINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099956 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA e ISABELA DA ROCHA QUEIROZ PORCIÚNCULA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099844 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ISABELLA DA SILVA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099455 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e ISABELLA GUEDES PABOUDJIAN DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100359 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ISIS VITÓRIA DEIRÓ DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099464 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e IZABELA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099800 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e IZABELLA CRISTINA NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100958 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JACQUELINE ALMEIDA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2018 até 30/09/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100384 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e JEFERSON LUIZ FELIPE DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099366 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO e JENNYFER SOUZA REIS NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100190 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JÉSSICA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100262 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS e JÉSSICA LOPES AURY DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099775 \r\n\r\nPARTES: VEIGA DE ALMEIDA e JÉSSICA TARGINO SIQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099450 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e JOÃO GRENIER FERREIRA CORRÊA DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099389 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e JOÃO VICTOR BORGES AMARAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100364 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI e JOÃO VITOR SILVA COSTA PINHEIRO CORDEIRO MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100773 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JONATHAS CESAR FRÓES CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2018 até 31/05/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100220 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JULIA DA COSTA CARLOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099581 \r\n\r\nPARTES: UBM- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e JULIA LACERDA ROSESTOLATO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099971 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS e JULIANA GARCIA MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099699 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JULIANA GOMES MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099984 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JULIANY CARNEIRO PIMENTEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100272 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e JULLIE CESÁRIO PEÇANHA DE FIGUEIREDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099693 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e KIÁRA ALVES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100265 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LAÍS DO NASCIMENTO SANTIAGO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099706 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UNIFOA e LARISSA ALVES DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/03/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099835 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CENTRO III e LARISSA CAVALCANTI VALADARES FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099396 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LARISSA KREISCHER CORDEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100940 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e LARISSA TORRES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2018 até 30/09/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099787 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LARYSSA GUIMARÃES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099982 \r\n\r\nPARTES: UFRJ e LAYS SERPA DE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2013 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098212 \r\n\r\nPARTES: CENTRO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCO VERDE (FAA) e LEILANE SILVA RODRIGUES SIMÕES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100539 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ - PRESIDENTE VARGAS e LEONARDO MURTHA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099981 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE TRÊS RIOS e LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 099471\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e LETHICIA PEREIRA LETHIER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099790 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDEAL FLUMINENSE e LETÍCIA BITTENCOURT PEIXOTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099685 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LETICIA MACHADO DE CARVALHO MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099468 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO e LETÍCIA MARTINS NOVO LENZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099975 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS e LETÍCIA SAMARA MENDES DE MACENA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098089 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LIVIA BATISTA PINHEIRO MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099370 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LUBIENNI SILVEIRA NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099942 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUCAS FONTES MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100258 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e LUCAS LANDEIRO CURI GOMES E SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099690 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LUCAS RANGEL DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098050 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUDMILLA TAVARES DA SILVA SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099957 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUIS FELIPE LOPES MACHADO DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099959 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUIZ GABRIEL ULLMANN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099686 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LUIZ MARCELO AIEX CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100033 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - RIO DE JANEIRO e LUIZA ASVOLINSQUE GODINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099698 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (FND - UFRJ) e LUIZA OLIVEIRA GRACIOSO TERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099936 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e LUNA DIAS SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099977 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MARCO TÚLIO DOS SANTOS BARBOSA FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100320 \r\n\r\nPARTES: UFRRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e MARCOS VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099954 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCOS VINICIUS MORAIS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099589 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA e MARIA EDUARDA RAMOS GOBIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099565 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e MARIA HELENE DE MACEDO ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099702 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e MARIA JÚLIA DUARTE DAS NEVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100211 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e MARIA LUIZA MEDEIROS SAES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099707 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099974 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UNIFOA e MARIA VITÓRIA PACHECO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099945 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e MARIANA ARREGUY ROMÃO SÁ FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099560 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO e MARIANA GALDINO AZEVEDO COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099987 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e MARIANA JARDES DE SOUZA RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099983 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARIANA LIMA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099963 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e MARILDA NUNES OURIQUE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100330 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO e MARINA CASTRO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099972 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ e MATEUS LUÍS MALHEIROS DE SANTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099798 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e MATHEUS CAMPINHO MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099483 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE CNEC DE ITABORAÍ e MAYARA VASCONCELOS COELHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100202 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO e MIGUEL PINHEIRO DE MORAES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099741 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA e MIRIAN CHRISTINE DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100267 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e NATÁLIA LORRANA SOARES MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100217 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE HÉLIO ALONSO e NATALIA NOGUEIRA HARRIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100196 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA e NATHALIA DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099645 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA e NEUSA GERACY DE ORNELLAS RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100273 \r\n\r\nPARTES: UFRJ e NICOLE FERREIRA MARTINELLI CAMPISTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100263 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA e OSMAR ORLANDO NEVES PEREIRA DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100363 \r\n\r\nPARTES: UVA- CABO FRIO e PAULA LOURENCO SOUTO FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099980 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e PAULA MÁXIMO DE BARROS PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099467 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PAULO CESAR PIMENTEL DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099961 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e PAULO VICTOR SANTOS LUNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2019 até 05/09/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099781 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PEDRO JARDIM CHRYSTELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099477 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e POLYANNA GALANTE CERQUEIRA BASTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100369 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAÍÇA CORRÊA VENÂNCIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099462 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RAÍSSA FERREIRA GIL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100275 \r\n\r\nPARTES: CESVA/FAA e RAMON ALVES BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099729 \r\n\r\nPARTES: UCAM- UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e RAPHAEL FERNANDES SCARLATE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2017 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099778 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE e RAPHAELA DE SOUZA DUARTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100339 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAQUEL CAMPELO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100368 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RAQUEL CARDOZO GUEDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2017 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100253 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO JANEIRO e RAYANA COSTA DE LIMA PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100260 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PRO° JOSÉ DE SOUZA HERDY e RAYSSA VILELA REIS VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2017 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099943 \r\n\r\nPARTES: UFRJ e REBECA RODRIGUES DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099384 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REBECA ROSA DA SILVA SUZANO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100164 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e REBECCA VITORIA LEIRA PAREDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100327 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e REINALDO COSTA FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100193 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e RENATA SOUZA RESENDE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100322 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA SANCHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100264 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SAMUEL GUERRA JORDÃO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100548 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SARAH LETICIA FAJARDO OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099376 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e SHIRLEY LUIZ RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100261 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e SUELLEN PONTES DE QUEIROZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100146 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TATIANE SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100163 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e TAYNA GRIJO PEIXOTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099696 \r\n\r\nPARTES: UFRJ e THAILANY CAMELO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099978 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e THAIS DA SILVA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100366 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e THAÍS DE SÁ SALGADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099976 \r\n\r\nPARTES: UCAM PADRE MIGUEL e THAYANE SILVEIRA MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099474 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAYNÁ FERREIRA PIRACIABA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099577 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SA e THAYSA WOHLKE VALADAO RUSSELL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100360 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA GARCIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099773 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THIAGO PEREIRA DE SÁ E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100251 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO e THIFANY SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099776 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAÍSO e VALDILENE DA COSTA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100254 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e VALDIR DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100255 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORRÊA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100159 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e VÍCTOR HUGO NEVES BRAGA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100256 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM e VINICIUS BARCELLOS DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100242 \r\n\r\nPARTES: IFRJ SÃO JOÃO DE MERITI e VINICIUS HENRIQUE LEMOS ROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099964 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO e VITOR ALVES RABELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099580 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e VÍTOR BON FERNANDES VILAÇA MORAES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099795 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO-UFRJ e VITOR ROCHA MARTINS JORGE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099573 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e VITÓRIA BEATRIZ TRINDADE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099386 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e VITÓRIA KAROLINE MOREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099941 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e VITÓRIA SAITO TEIXEIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099701 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e VIVIANE CARNEVALE HELLMANN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100250 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS e VIVIANE PAPAZIAN DE OLIVEIRA E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100319 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WENDIA CRISTINA MUNIZ DA ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100271 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e WILLIANS DO NASCIMENTO BATISTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100154 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ CABO FRIO e YAN LUIZ DE OLIVEIRA ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2019 até 31/08/2019.\r\n\r\nId: 2177503"
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                }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 abril 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n192266101\r\n\r\n1.000 STILUS COMERCIO DE DOCES DE FRAGOSO LTDA \r\n\r\n192293508\r\n\r\n2 VERTICES ARQUITETURA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192285319\r\n\r\n2F FRIBURGO SERVICOS INFRAESTRUTURA EIRELI \r\n\r\n191494577\r\n\r\n3C SERVICES S A \r\n\r\n192381644\r\n\r\n3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM \r\n\r\n192394746\r\n\r\n4J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191872431\r\n\r\nA AMARAL MACEDO SUCOS ME \r\n\r\n192275097\r\n\r\nA D ORAL EXPRESS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n192314831\r\n\r\nA FAVORITA FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191740381\r\n\r\nA JANELA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n191677167\r\n\r\nA P PIRES PADARIA \r\n\r\n192278940\r\n\r\nA S COSTA INSTALACOES E SERVICOS \r\n\r\n192324756\r\n\r\nA. E. V. ATHAYDE COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n192327194\r\n\r\nA. E. V. ATHAYDE COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n192385003\r\n\r\nA.M.R.J. CESTAS BASICAS DE SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n191970778\r\n\r\nA.R. CARVALHO ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n192378759\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n192378694\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192262688\r\n\r\nABLIMA GESTAO E CONSULTORIA EM ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n192123068\r\n\r\nABOVE NET COMERCIO DE INFORMATICA TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n192376594\r\n\r\nACADEMIA DANCANDO COM ARTE LTDA ME \r\n\r\n191410519\r\n\r\nACERTH ENTREGAS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP EPP \r\n\r\n192408925\r\n\r\nACFMOURA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191921025\r\n\r\nACONTECE, OFICINA DE IDEIAS LTDA \r\n\r\n192396048\r\n\r\nACOUGUE ALVES OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n192416081\r\n\r\nACOUGUE BOI NOSSO LTDA ME \r\n\r\n192121839\r\n\r\nACOUGUE DO TAPIOCA LTDA \r\n\r\n192414135\r\n\r\nACQUA FRESCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n192405578\r\n\r\nADMINISTRACAO DE SERVICOS MENEUZES STUDIOS DE MICROPIGMENTACAO EIRELI \r\n\r\n192146041\r\n\r\nADONIAS MOLINS DE SOUZA ME \r\n\r\n192410474\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DA COSTA 01780357770 \r\n\r\n192301276\r\n\r\nADS DE FIGUEIREDO ACOUGUE ME \r\n\r\n192295225\r\n\r\nAFAM ACRILICO INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192356135\r\n\r\nAGILITY SISTEMAS ESPECIFICOS PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n192379461\r\n\r\nAGIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n192299590\r\n\r\nAGROPECUARIA FAZENDAS DA REPRESA LTDA ME \r\n\r\n192421220\r\n\r\nAGS ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n192271032\r\n\r\nAGUA NASCENTE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n192335510\r\n\r\nAGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIA EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n192379828\r\n\r\nAGUIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192391712\r\n\r\nAGUIAR LEITE MODA INFANTIL DELIVERY LTDA \r\n\r\n191995355\r\n\r\nAJAF SHOP COMERCIO COMPANY LTDA ME \r\n\r\n192418394\r\n\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n192301373\r\n\r\nALAN DE ANDRADE JESUS \r\n\r\n192329561\r\n\r\nALAN MARCELO DE MENEZES PINTO 02623580774 \r\n\r\n192188127\r\n\r\nALATUR JTB VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n192385860\r\n\r\nALBERTO CRISTIANO RAMOS LOPES DA SILVA \r\n\r\n192417681\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO TERRA \r\n\r\n192414160\r\n\r\nALFA CLINICA CIRURGICA LTDA \r\n\r\n192399993\r\n\r\nALFA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n192398679\r\n\r\nALGA TUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA ME \r\n\r\n192380621\r\n\r\nALINE CAMPOS MONTEIRO GOMES EIRELI ME \r\n\r\n192325213\r\n\r\nALM SEGURADORA S A MICROSSEGURADORA \r\n\r\n191961752\r\n\r\nALO DENTAL COMERCIO ATACADISTA DE MATERAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n191709794\r\n\r\nALR PRINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n192057332\r\n\r\nALS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n192126490\r\n\r\nAMAZONIA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A \r\n\r\n192336819\r\n\r\nAMBIENTE MODERNO CONSULTORIA AMBIENTAL E SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n192382888\r\n\r\nAMERICAS SUPER POINT LTDA \r\n\r\n191987980\r\n\r\nAMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS S A \r\n\r\n192252909\r\n\r\nAMW PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n192400738\r\n\r\nANA CAROLINA C.A. MAGRANI COMERCIO DE PRESENTES PERSONALIZADOS \r\n\r\n191740845\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA RODRIGUES VIGILANCIA DE PISCINAS \r\n\r\n192306626\r\n\r\nANCAR AGROINDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n191958573\r\n\r\nANDRADE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS EIRELI ME \r\n\r\n192395629\r\n\r\nANDRADE VITORIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190707682\r\n\r\nANDRE CARREIRA DOS REIS ME \r\n\r\n192413511\r\n\r\nANDREIA MACAMBIRA MONTEIRO ME \r\n\r\n192189778\r\n\r\nANDRES TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n191784044\r\n\r\nANGELA FELIX DA SILVA 13217599756 \r\n\r\n192301306\r\n\r\nANGELA FELIX DA SILVA 13217599756 \r\n\r\n192328093\r\n\r\nANS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n192380540\r\n\r\nANTERA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n192401513\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n192342940\r\n\r\nAPM MOTO PECAS DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n192312545\r\n\r\nARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192353462\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n192356070\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n192410067\r\n\r\nARM CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n192377680\r\n\r\nARTHUR ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n192399853\r\n\r\nARVORECER ESPACO TERAPEUTICO DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n191860778\r\n\r\nAS MELHORES CERVEJAS DO MUNDO LTDA ME \r\n\r\n192324187\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n192324136\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n192112880\r\n\r\nATLAS GLOBAL - REPAROS NAVAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n192295543\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192381199\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n192392697\r\n\r\nB B ABREU SILVA CONFECCOES \r\n\r\n192421093\r\n\r\nB&B HOTELS BRASIL HOTELARIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n192396145\r\n\r\nBAR TIO RUY LTDA ME \r\n\r\n192266896\r\n\r\nBARBARA FARIA DA COSTA ROQUE PLANTAS \r\n\r\n192407538\r\n\r\nBAZAR CAJADO ELETRICA E HIDRAULICA STC LTDA \r\n\r\n192416960\r\n\r\nBAZAR PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n192262300\r\n\r\nBB GUERRA LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n192212788\r\n\r\nBC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n191801097\r\n\r\nBELLA 2 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n192290347\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n192290410\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n192290436\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n192312570\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192312839\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192405225\r\n\r\nBEST TRAINING ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n192286021\r\n\r\nBETA COLCHOES LTDA. \r\n\r\n192235630\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n192236830\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n192281526\r\n\r\nBIOVERATIV BRASIL MARKETING DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n192400029\r\n\r\nBIOVERATIV BRASIL MARKETING DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n192400614\r\n\r\nBIOVERATIV BRASIL MARKETING DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n192200283\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. \r\n\r\n192413872\r\n\r\nBLK SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n192406850\r\n\r\nBMJ ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191740977\r\n\r\nBMS BRASIL SOLUCOES EM ASSISTENCIA TECNICA EIRELI \r\n\r\n191947431\r\n\r\nBOAS FESTAS EVENTOS, LATICINIOS E LANCHONTE LTDA \r\n\r\n192420429\r\n\r\nBOISSESON ARBITRAGEM INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n192355864\r\n\r\nBOM JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192398911\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192329049\r\n\r\nBONPLAND RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n192267728\r\n\r\nBOOT CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n192278517\r\n\r\nBORBULHA DE RESENDE RESTAURANTE E CAFE LTDA ME \r\n\r\n191560391\r\n\r\nBOVIEL COSMETICOS LTDA \r\n\r\n191665878\r\n\r\nBR ESTATE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n192318721\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n192318896\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n191972908\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n191719552\r\n\r\nBRAEL SERVICOS LTDA \r\n\r\n192262505\r\n\r\nBRANDAO 1763 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192336177\r\n\r\nBRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA \r\n\r\n192394800\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n192394029\r\n\r\nBRASMINAS MINERADORA LTDA \r\n\r\n192410288\r\n\r\nBRAVAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n190548010\r\n\r\nBRAVOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n192422154\r\n\r\nBRAZILIAN CONNECTION VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n191797650\r\n\r\nBROWNIE DA JU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192278908\r\n\r\nBRUNA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA 13578041726 \r\n\r\n191795615\r\n\r\nBRUNO GOMES MENDES CORTES \r\n\r\n191937665\r\n\r\nBRUNO MATTOS DUTRA ME \r\n\r\n192393456\r\n\r\nBUZIOS MAR HOTEL LTDA \r\n\r\n192320998\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191197874\r\n\r\nC E C ELETRO SERVICE EIRELI \r\n\r\n192146106\r\n\r\nC M DE SANTANA FERREIRA BIJUTERIAS E ARTESANATOS ME \r\n\r\n191986127\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n192257439\r\n\r\nC.V.S.L. NUNES ANALISTA DE COMPORTAMENTO APLICADA \r\n\r\n192041720\r\n\r\nC2LA TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n192327160\r\n\r\nCABELF CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n192335499\r\n\r\nCACADOR ENERGETICA S.A. \r\n\r\n192413490\r\n\r\nCAFE E BAR FAMILIA UNIDA LTDA ME \r\n\r\n192317105\r\n\r\nCAFE E BAR INFANTE LTDA \r\n\r\n192398369\r\n\r\nCAFE E BAR RIO ARCOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n191952702\r\n\r\nCAFE E BAR SALETE LTDA ME \r\n\r\n192163370\r\n\r\nCALIBRATEC COMERCIO E CONSERTO DE BALANCA E CALIBRACAO LTDA ME \r\n\r\n192069632\r\n\r\nCALIGI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n192273655\r\n\r\nCAMBIMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n192415174\r\n\r\nCAMPANA AG LTDA. \r\n\r\n192355821\r\n\r\nCAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n192415042\r\n\r\nCARIOCA KIDS VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n192295420\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA DA SILVA BOUTIQUE \r\n\r\n192356224\r\n\r\nCARQUEL VEICULOS LTDA \r\n\r\n192260073\r\n\r\nCARVALHO CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n192284410\r\n\r\nCARVALHO FIGUER COM DE CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n192140230\r\n\r\nCASA & MOVEIS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n190603194\r\n\r\nCASA DA COLUNA DO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n192316109\r\n\r\nCASA DE SAUDE PIO XII LTDA \r\n\r\n191665037\r\n\r\nCASAS CHAMMA S/A \r\n\r\n192393944\r\n\r\nCASCADURA TURFE POSTO DE APOSTAS LTDA ME \r\n\r\n192401599\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n191494739\r\n\r\nCEDRUS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192388274\r\n\r\nCELIMED PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI \r\n\r\n191819883\r\n\r\nCENTER - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n192391330\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SCORT CAR EIRELI \r\n\r\n191945536\r\n\r\nCENTRO MEDICO MANDARINO LTDA \r\n\r\n191828831\r\n\r\nCENTRO MEDICO WATZL E CARNEIRO LTDA ME \r\n\r\n192038680\r\n\r\nCESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n192313037\r\n\r\nCESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192313053\r\n\r\nCHL CII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192313070\r\n\r\nCHL CVI INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192313096\r\n\r\nCHL CXXII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n191955035\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192317741\r\n\r\nCHL LI INCORPORACOES LTDA - EM RECUERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192318608\r\n\r\nCHL LIV INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192397125\r\n\r\nCHL LVIII INCORPORACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192318683\r\n\r\nCHL LXII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192318780\r\n\r\nCHL LXXII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192318942\r\n\r\nCHL LXXX INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192318969\r\n\r\nCHL XLIX INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192277014\r\n\r\nCHU MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n192200704\r\n\r\nCIAT CENTRO DE INSPECAO AUTOMOTIVA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n192303058\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n192249711\r\n\r\nCIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA \r\n\r\n192329375\r\n\r\nCINEY RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n192159828\r\n\r\nCINTURA CARIOCA MODA FITNESS LTDA \r\n\r\n192416596\r\n\r\nCIRLENE REIS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n192294580\r\n\r\nCLEBER DUQUE RAMOS EIRELI \r\n\r\n192266365\r\n\r\nCLINICA MANOEL DE SOUZA LIMA LTDA. \r\n\r\n192130102\r\n\r\nCLL CONSULTORIA NAVAL EIRELI ME \r\n\r\n192386760\r\n\r\nCLV RODRIGUES CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n192295306\r\n\r\nCMB CLASSIC HORSE TRAINING EIRELI \r\n\r\n192317326\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n192381350\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192381393\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192146491\r\n\r\nCOF CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA EIRELI EPP \r\n\r\n192377361\r\n\r\nCOLISEU ARTE E CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n192396749\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n192313185\r\n\r\nCOMERCIAL REYS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n192295160\r\n\r\nCOMERCIAL VISAO NOBRE EIRELI \r\n\r\n191932574\r\n\r\nCOMERCIO DE BATERIAS ERBS LTDA \r\n\r\n192259199\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS ASSIS CANTAGALO EIRELI \r\n\r\n191959723\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS \r\n\r\n192274902\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n192274325\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n192259814\r\n\r\nCOMPANHONI REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n192274945\r\n\r\nCOMPETRO COMUNICACOES HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192380362\r\n\r\nCONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA \r\n\r\n192420984\r\n\r\nCONSIDERA & LAURIA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192315218\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n192207890\r\n\r\nCONSTRUTERRA BM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n192331795\r\n\r\nCONSTRUTORA EXPRESS LTDA \r\n\r\n192297678\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n192302981\r\n\r\nCONTE EDICAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n192201719\r\n\r\nCONTEMPORANEA BY GRAMADO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n192286790\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n192160770\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL DE RESENDE LTDA \r\n\r\n192301144\r\n\r\nCOPROVERJ COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n192397176\r\n\r\nCORES DA LAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192387740\r\n\r\nCOSTA BRANCO COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n192395653\r\n\r\nCOSTURAS DA KIM CURSO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192335332\r\n\r\nCOTIPORA ENERGETICA S.A \r\n\r\n192318993\r\n\r\nCP V PROMOCOES DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n192391453\r\n\r\nCPB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n192413228\r\n\r\nCRETTON E PEIXOTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n192001620\r\n\r\nCREUSA APARECIDA DINIZ ME \r\n\r\n191938408\r\n\r\nCRISTILIANO S VILACA PRESENTES ME \r\n\r\n192297651\r\n\r\nD A S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n192398768\r\n\r\nD E JP MODAS LTDA \r\n\r\n192159267\r\n\r\nD&F COMERCIO E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n192295519\r\n\r\nD. R. VOLTA REDONDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n192276794\r\n\r\nDA COSTA E ROCHA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191973955\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n191934526\r\n\r\nDAMIAO M DE SOUZA CONFECCAO E ALUGUEL DE VESTIDOS DE FESTA \r\n\r\n192410172\r\n\r\nDEBAEL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n192104497\r\n\r\nDELGADO DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192028529\r\n\r\nDELIPAO PADARIA DELIVERY LTDA \r\n\r\n191879762\r\n\r\nDELTA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n192281569\r\n\r\nDENSIDADE CATETE RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n192110616\r\n\r\nDEPOSITO VAREJAO 3 AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n192398792\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS S A \r\n\r\n192282824\r\n\r\nDIFALCO BRASIL ADMINISTRADORA DE RECURSOS EIRELI \r\n\r\n192188674\r\n\r\nDIKA DO MEIER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n191629391\r\n\r\nDISPAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192325906\r\n\r\nDISTRIBUIDORA & LIMPEZAS CARIOCA EIRELI \r\n\r\n192251040\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS URCA 2009 LTDA ME \r\n\r\n192159194\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA MERCEARIA PAVILHAO C LTDA \r\n\r\n192376489\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MARTINS COSTA EIRELI \r\n\r\n192423460\r\n\r\nDISTRIBUIDORA R P COMERCIO ALIMENTO LTDA ME \r\n\r\n192413813\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RETA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n192391607\r\n\r\nDO FORTE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n192381636\r\n\r\nDOMMO ENERGIA S.A. \r\n\r\n192405705\r\n\r\nDROGARIA DRUMOND FARMA LTDA ME \r\n\r\n192313525\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DO TRIANGULO LTDA \r\n\r\n191987948\r\n\r\nDROGARIA EUCLIDIANA LTDA ME \r\n\r\n192408127\r\n\r\nDROGARIA SOMOS DOIS DE CAMPO GRANDE I LTDA \r\n\r\n192400118\r\n\r\nDUBAI INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n192315382\r\n\r\nDUPLA CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192316044\r\n\r\nE B SOUZA MARMORARIA EIRELI ME \r\n\r\n192328620\r\n\r\nE MOITINHO AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n192413740\r\n\r\nE10 SPORT & MARKETING EIRELI \r\n\r\n192418335\r\n\r\nECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n192406213\r\n\r\nED ED COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n192295373\r\n\r\nEDF MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n192201956\r\n\r\nEDISON RAMOS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n192291220\r\n\r\nEDISON SOARES WHITE NETO 05407173719 \r\n\r\n192194402\r\n\r\nEDUARDO CUNHA VILELA 98753983734 \r\n\r\n192187830\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO FLAVIO \r\n\r\n192117645\r\n\r\nEIG GLOBAL ENERGY BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192329510\r\n\r\nEL CALAFATE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n192251627\r\n\r\nELAINE ASSIS DA SILVA ME \r\n\r\n192407406\r\n\r\nELDORADO R F CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n192300962\r\n\r\nELETROFORTE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n192100068\r\n\r\nELIANE DA S. ALVES \r\n\r\n192376829\r\n\r\nELZA PALERMO JOALHERIA E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n192386409\r\n\r\nEMBRADA EMPRESA BRASILEIRA DE DADOS S A \r\n\r\n192108140\r\n\r\nEMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n192381989\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n192400932\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA AVC EIRELI \r\n\r\n192336134\r\n\r\nENERGETICA PONTE ALTA S A \r\n\r\n192335871\r\n\r\nENERGETICA RIO PEDRINHO LTDA. \r\n\r\n192335537\r\n\r\nENERGETICA SALTO NATAL S A \r\n\r\n192334190\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n192402579\r\n\r\nENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n192261339\r\n\r\nENGESSO CONSTRUCAO A SECO LTDA \r\n\r\n191971596\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n192382861\r\n\r\nENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190438827\r\n\r\nENTRACO SERVICOS OFFSHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n191843350\r\n\r\nENTRACO SERVICOS OFFSHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n192413830\r\n\r\nENTRACO SERVICOS OFFSHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n192414038\r\n\r\nENTRACO SERVICOS OFFSHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n192375431\r\n\r\nENTUSIASMO PRODUCAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n192318705\r\n\r\nEQUI REYS SERVICOS EM ANIMAIS LTDA \r\n\r\n192260545\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. \r\n\r\n192413252\r\n\r\nESCARPAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n192386123\r\n\r\nESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESPACO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n192352601\r\n\r\nESHTAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n192415522\r\n\r\nESPACO DIGITAL E COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n192046926\r\n\r\nESPACO DO ARTISTA - EXPOSICOES EIRELI \r\n\r\n192132890\r\n\r\nESPACO GOURMET CAMBOINHAS LTDA \r\n\r\n192212222\r\n\r\nESPACOS E SOLUCOES MODULADOS E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n192381997\r\n\r\nESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192103857\r\n\r\nESTUDIO 37 CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n192407414\r\n\r\nEUNICE BARROS DE SOUZA COM VAR DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO ME \r\n\r\n191828645\r\n\r\nEUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n191948675\r\n\r\nEXCELENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n192290398\r\n\r\nEXCLUSIVE FARMA HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n191795534\r\n\r\nF P DA SILVA ESCRITORIO VIRTUAL EIRELI ME \r\n\r\n190617055\r\n\r\nF S FONSECA SERVICOS DE MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS \r\n\r\n192270346\r\n\r\nF. GONCALVES DE OLIVEIRA CLINICA MULTIDISCIPLINAR ME \r\n\r\n192045431\r\n\r\nFABIANO MOCO FERREIRA ME \r\n\r\n192416014\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192416154\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192201832\r\n\r\nFARMACIA NS APARECIDA EIRELI ME \r\n\r\n192168134\r\n\r\nFAZENDA CARAIVA S/A \r\n\r\n192413660\r\n\r\nFAZENDINHA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n192375610\r\n\r\nFC SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n192388215\r\n\r\nFCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n192405292\r\n\r\nFEET STORE COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n192169998\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO LESSA MATOS 12096316790 \r\n\r\n192399888\r\n\r\nFERNANDO DA S. GOMES \r\n\r\n192330241\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA DUTRA 11788383745 \r\n\r\n191922536\r\n\r\nFETUS CORDIS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n191963399\r\n\r\nFILHOS DA NATUREZA FILMES S A \r\n\r\n191963968\r\n\r\nFILHOS DA NATUREZA FILMES S A \r\n\r\n191964034\r\n\r\nFILHOS DA NATUREZA FILMES S A \r\n\r\n192334204\r\n\r\nFJV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191650595\r\n\r\nFLEXINDESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n192267817\r\n\r\nFLP ALIMENTOS E SERVICOS DE IMAGEM EIRELI \r\n\r\n192399004\r\n\r\nFMA SERVICOS DE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA. \r\n\r\n192287273\r\n\r\nFOCUS SOLAR ENERGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n191794538\r\n\r\nFONOCARE FONOAUDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n192212044\r\n\r\nFONTANA DI TREVI COMERCIO DE JOIAS DE BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n192383000\r\n\r\nFONTES AGRO PECUARIA S/A \r\n\r\n192289322\r\n\r\nFPS GESTAO EIRELI \r\n\r\n192282450\r\n\r\nFR2S COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n191885142\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n192057731\r\n\r\nFREE-SKY REPRESENTACOES COMERCIAIS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n192323130\r\n\r\nFREE-SKY REPRESENTACOES COMERCIAIS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n192045326\r\n\r\nFREIGHT LOGISTICS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192045423\r\n\r\nFREIGHT LOGISTICS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192375270\r\n\r\nFREVO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192376942\r\n\r\nFRIGORIFICO REZENDE & PORTUGAL COMERCIO ATACADISTA DE CARNE LTDA \r\n\r\n192400720\r\n\r\nFRIOBOM DA ALDEIA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n191956678\r\n\r\nFSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n192387553\r\n\r\nFSM JOSE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n192205455\r\n\r\nFUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n191995495\r\n\r\nFV CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n192414151\r\n\r\nG ALVES COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n192261410\r\n\r\nG&T SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n192409395\r\n\r\nG. P. PONTES ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n192248316\r\n\r\nGAERRELHAS SALVADOR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n192320793\r\n\r\nGALMACCI ARMAZEM E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n191954284\r\n\r\nGBG COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192112066\r\n\r\nGBRUM EXCELENCIA EM PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n192319060\r\n\r\nGC DESENVOLVIMENTO IMOBILIAIRIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192266730\r\n\r\nGELITO EASY FABRICA DE GELO LTDA \r\n\r\n190724722\r\n\r\nGENIAL LUX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n192400819\r\n\r\nGEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n192319086\r\n\r\nGERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192273485\r\n\r\nGERARDO V PIRES REPRESENTACAO \r\n\r\n192167073\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n192251767\r\n\r\nGERSON WELLINGHTON O DE ARAUJO ME \r\n\r\n191969230\r\n\r\nGIG CENTRO DE ENSINO PARA CONCURSOS LTDA EPP \r\n\r\n192392352\r\n\r\nGMNG DE QUEIMADOS LANCHONETE PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n192417240\r\n\r\nGOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA . \r\n\r\n192319094\r\n\r\nGOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192413694\r\n\r\nGOTA ELETRICA DE ALBUQUERQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n192383043\r\n\r\nGP EXPRESS CLIMATIZACAO E ELETRICA LTDA \r\n\r\n192267620\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n192398695\r\n\r\nGRAMADO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n192294709\r\n\r\nGREEN GROUP CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n192320076\r\n\r\nGREENLAND PROMOCAO DE VENDAS E APOIO ADM. EIRELI \r\n\r\n192384589\r\n\r\nGRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. \r\n\r\n192333984\r\n\r\nGSS SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n192408496\r\n\r\nGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192194682\r\n\r\nGUARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n192281542\r\n\r\nGUSTAVO NUNES DOS SANTOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES \r\n\r\n192407503\r\n\r\nH M DISTRIBUICAO E COMERCIO DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n192393006\r\n\r\nHADAZ CONSULTORIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n192400703\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n192208861\r\n\r\nHASHTAG FITNESS ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n191124125\r\n\r\nHASSAN E NEVES PRODUTORA DE VIDEO LTDA \r\n\r\n192128574\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192416243\r\n\r\nHEALTH HOME SERVICOS LTDA \r\n\r\n192321021\r\n\r\nHEATHFIELD CONSULTING SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192255851\r\n\r\nHEAVY DUT COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191950939\r\n\r\nHEBC CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n192272349\r\n\r\nHEBREUS 11 EIRELI ME \r\n\r\n192274775\r\n\r\nHEITOR PAIVA DELLA PIAZZA \r\n\r\n192390260\r\n\r\nHEXAG VESTIBULARES RJ LTDA EPP \r\n\r\n192278223\r\n\r\nHFL PET HOUSE LTDA \r\n\r\n192264516\r\n\r\nHILMA DE LIMA MARRASCHI & CIA LTDA \r\n\r\n192194585\r\n\r\nHORTIFRUTI QUALIVIDA LTDA \r\n\r\n192388207\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA \r\n\r\n191849022\r\n\r\nHUGO OSCAR FLORES 06371435744 \r\n\r\n191857688\r\n\r\nHUGO OSCAR FLORES 06371435744 \r\n\r\n192278495\r\n\r\nHYD BRAZILIAN TOURS VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n192355945\r\n\r\nI MAIA DE ARAUJO ME \r\n\r\n192355970\r\n\r\nI MAIA DE ARAUJO ME \r\n\r\n192324721\r\n\r\nI V FIGUEIREDO BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n192302035\r\n\r\nI. A. DE MATTOS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n191336157\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n192181521\r\n\r\nI-DEAL ADVISORS CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n192271105\r\n\r\nIDGP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n192279203\r\n\r\nIFARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192203070\r\n\r\nIGOR DA SILVA MUNIZ COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n192261177\r\n\r\nIMM PART LTDA \r\n\r\n192413759\r\n\r\nIMPERIAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192161385\r\n\r\nIMPERIO DAS PISCINAS EIRELI \r\n\r\n192376950\r\n\r\nIN BRASA COMERCIO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n192403141\r\n\r\nINDUSTRIA IMAGINARIA EIRELI \r\n\r\n192276875\r\n\r\nINFRA PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n191872393\r\n\r\nINOOVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n192126725\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO L. R. - CRECHE ESCOLA LTDA. \r\n\r\n192266705\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL STA. TERESA DE JESUS LTDA \r\n\r\n192288792\r\n\r\nINTER BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190808004\r\n\r\nINVESTLOT LOTEAMENTO E INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n192058070\r\n\r\nITACAN REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n192110268\r\n\r\nITACAN REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n192416138\r\n\r\nIXIA DO BRASIL PRODUTOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n192416871\r\n\r\nIXIA DO BRASIL PRODUTOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n192301284\r\n\r\nJ A 10 000 EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n191922897\r\n\r\nJ C PEREIRA CENTRO MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n191877069\r\n\r\nJ F BAZAR E MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n192299301\r\n\r\nJ M S DA CONCEICAO - EIRELI \r\n\r\n192261169\r\n\r\nJ MORAES FARMACIA E DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n192386522\r\n\r\nJ O SOUSA MINIMERCADO E BAR ME \r\n\r\n191799149\r\n\r\nJ P MARTINS PRODUTOS QUIMICOS ME \r\n\r\n192238590\r\n\r\nJ P R ROMERO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n192393880\r\n\r\nJ R DOS SANTOS FARIA SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n192301314\r\n\r\nJ R M REFORMAS E CONSTRUCOES DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n192290274\r\n\r\nJ S DUARTE MACACU MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n191697338\r\n\r\nJAM AEROPARTS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n191507016\r\n\r\nJC BAZAR E COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n192314211\r\n\r\nJCN PACHECO PRODUTOS PARA SORVETERIA E ACAITERIA LTDA \r\n\r\n191540226\r\n\r\nJCS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n192113828\r\n\r\nJEL SOUZA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n192381555\r\n\r\nJG NARCIZO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n192407392\r\n\r\nJK SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n191691810\r\n\r\nJMJ COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES LTDA \r\n\r\n192318535\r\n\r\nJNF ELETRO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n192397710\r\n\r\nJNS DO MILLENIUM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n192254200\r\n\r\nJOMAREN DE NEVES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n192379682\r\n\r\nJORGE EVANGELISTA DO NASCIMENTO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n192327739\r\n\r\nJOSE CLAUDIO PEREIRA DA COSTA 03138563708 \r\n\r\n192329057\r\n\r\nJOSE CLAUDIO PEREIRA DA COSTA 03138563708 \r\n\r\n192265440\r\n\r\nJPM TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n192055593\r\n\r\nJR. AGUAS LTDA. \r\n\r\n192058061\r\n\r\nJULIANA SALGADO BOMFIMSILVA ME \r\n\r\n191957887\r\n\r\nJUNGLE RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n192302507\r\n\r\nJVS MINERACAO EIRELI \r\n\r\n192191314\r\n\r\nK M F COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n191937363\r\n\r\nK2+3 ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n192382152\r\n\r\nKARTOON RJ COMERCIO DE APARAS DE PAPEL EIRELI \r\n\r\n191807680\r\n\r\nKATIA REGINA G DA SILVA FLORES \r\n\r\n192386085\r\n\r\nKIKA SOFTWARE EIRELI ME \r\n\r\n192083074\r\n\r\nKING FARMA LTDA \r\n\r\n191994480\r\n\r\nKIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n192386867\r\n\r\nKURBAN E LUCAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192045997\r\n\r\nL E MONTEIRO'S SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n192314785\r\n\r\nL M FAVORITA FASHION BAZAR LTDA ME \r\n\r\n191961299\r\n\r\nL M G SAMPAIO PECAS E MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS ME \r\n\r\n191962040\r\n\r\nL M G SAMPAIO PECAS E MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS ME \r\n\r\n192255355\r\n\r\nL S SILVA CONTROLE DE PRAGAS \r\n\r\n192278924\r\n\r\nL.S REIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192192558\r\n\r\nLA VISTA BAR MARICA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192418238\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n192420224\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192383167\r\n\r\nLADY & LORD STUDIO LTDA \r\n\r\n192272721\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n192335596\r\n\r\nLAGOA AZUL ENERGETICA S A \r\n\r\n192273620\r\n\r\nLAJE LUZ MONTAGEMS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n192245139\r\n\r\nLBS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n192387731\r\n\r\nLC2 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192265911\r\n\r\nLE NOIR SEMIJOIAS LTDA \r\n\r\n192387006\r\n\r\nLEANDRO VELOSO BARRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n192416626\r\n\r\nLEGU CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n192300172\r\n\r\nLEONARDO BISPO RISSI 09898106743 \r\n\r\n192422766\r\n\r\nLEONARDO RISTOW DE CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n192172883\r\n\r\nLF SOLUCOES DE ENSINO LTDA \r\n\r\n192390368\r\n\r\nLH CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n192362593\r\n\r\nLHWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n192389777\r\n\r\nLIDER DO CAMORIM DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n192158805\r\n\r\nLIDIANE CERQUEIRA VIANA ME \r\n\r\n191722987\r\n\r\nLIDUINA DE AZEVEDO CAMARA DA COSTA 03834969770 \r\n\r\n191796484\r\n\r\nLIDUINA DE AZEVEDO CAMARA DA COSTA 03834969770 \r\n\r\n192390139\r\n\r\nLIEJ GUARATIBA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n191965154\r\n\r\nLINDA DE BONITA COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n192335375\r\n\r\nLINHA EMILIA ENERGETICA S.A. \r\n\r\n192385135\r\n\r\nLION JUNIO ROSA MOREIRA 08747197633 \r\n\r\n192194720\r\n\r\nLISBON OVERSEAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192277855\r\n\r\nLIVE RIO OUT OF HOME LTDA \r\n\r\n192313142\r\n\r\nLM ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n192212508\r\n\r\nLN SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n192261010\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA IMBASSAI EIRELI \r\n\r\n192390198\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n192390074\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n192295500\r\n\r\nLOPAN TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGA EIRELI \r\n\r\n192265202\r\n\r\nLORE PIZZA LTDA \r\n\r\n192398660\r\n\r\nLOTEAMENTO VALE DOS SONHOS LTDA \r\n\r\n192400860\r\n\r\nLOUZAT INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI \r\n\r\n192385852\r\n\r\nLPAR ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n192396110\r\n\r\nLR MANUTENCAO EM GERAL E COMERCIO PARA GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192355848\r\n\r\nLRM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n191703036\r\n\r\nLS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n192178520\r\n\r\nLS COSTA RESTAURANTES,REFEICOES,FESTAS E BUFE \r\n\r\n192385976\r\n\r\nLSLM LANCHONETE LTDA \r\n\r\n192058010\r\n\r\nLUCIANO DE LUNA CRUZ DE OLIVEIRA CONFECCOES \r\n\r\n192320513\r\n\r\nLUCRAR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n192021591\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DA SILVA - RESTAURANTE E CHOPERIA \r\n\r\n192315161\r\n\r\nLUMAFER ACOS DE CABO FRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n192336169\r\n\r\nLUMBRAS ENERGETICA S A \r\n\r\n191729868\r\n\r\nLUMINARIAS ITAPERUNENSE LTDA ME \r\n\r\n192398776\r\n\r\nLUZ DOURADA BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n192291254\r\n\r\nLUZEIROS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n192314378\r\n\r\nM A K PANIFICADORA EIRELI \r\n\r\n192297589\r\n\r\nM A PINHEIRO DA SILVA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n192391925\r\n\r\nM B GOMES VESTUARIO \r\n\r\n192278975\r\n\r\nM CARLOTO DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n192290444\r\n\r\nM CLAUDIA B S CERTIFICADOS ME \r\n\r\n192320572\r\n\r\nM FRANCA T SOARES ME \r\n\r\n191979538\r\n\r\nM L MATTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192283979\r\n\r\nM QUEIROZ LIMA ATELIER DE MODAS E CONSERTOS ME \r\n\r\n192413201\r\n\r\nM S BRASIL EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n192334212\r\n\r\nM S J CONSULTORIA PARTICIPACAO REFORMA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n192197169\r\n\r\nM S SIMOES LOCACAO E TRANSPORTES \r\n\r\n192268651\r\n\r\nM&A BUFFET E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n192289179\r\n\r\nM. R SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n192390309\r\n\r\nMABE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n191972975\r\n\r\nMAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191303089\r\n\r\nMADAME ESTILO CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191953784\r\n\r\nMAIS APORTE DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n192286269\r\n\r\nMALTEZ IMOVEIS SOCIEDADE IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192417819\r\n\r\nMANA ARTIGOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n192381962\r\n\r\nMANANCIAL FESTAS LTDA ME \r\n\r\n192106112\r\n\r\nMANOEL FLORINDO DA COSTA REPRESENTACOES \r\n\r\n192423401\r\n\r\nMANOELLE'S CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192406272\r\n\r\nMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n192396099\r\n\r\nMARACAIBO PIZZA LTDA \r\n\r\n192273329\r\n\r\nMARACAJUBA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n192316117\r\n\r\nMARAIASA EXTRACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA \r\n\r\n192211862\r\n\r\nMARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS ME \r\n\r\n192279246\r\n\r\nMARCIO J S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n192380168\r\n\r\nMARCIO M DE SOUZA ME \r\n\r\n191738921\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DA FONSECA 11725152711 \r\n\r\n191300055\r\n\r\nMARCOS CORREIA DA SILVA 89858670753 \r\n\r\n191300551\r\n\r\nMARCOS CORREIA DA SILVA 89858670753 \r\n\r\n192157515\r\n\r\nMARCOS DE A MENEZES AGENCIAMENTO \r\n\r\n192198246\r\n\r\nMARCOS REZENDE GOMES JUNIOR ME \r\n\r\n192391470\r\n\r\nMARDISA VEICULOS SA \r\n\r\n192158872\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES FERREIRA SERRAGEM DE MADEIRA \r\n\r\n192423266\r\n\r\nMARICAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191623520\r\n\r\nMARINHARTE COMERCIO DE FLORES ARTIFICIAIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n192314246\r\n\r\nMARIS MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n192319124\r\n\r\nMARIZ E BARROS 821 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192399870\r\n\r\nMARKASOL ADMINSTRADORA LIMITADA EPP \r\n\r\n192398377\r\n\r\nMARLI BRAGA AMARAL 83495266704 \r\n\r\n191784923\r\n\r\nMARPESA TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n192324195\r\n\r\nMARQUES & MENDES - SINDICATURA PROFISSIONAL E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n192292994\r\n\r\nMARTINS E MARTINS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n192392913\r\n\r\nMARVAN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n192267299\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n192277715\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n191493686\r\n\r\nMAURICIO ASSUMPCAO SOUZA JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n192253514\r\n\r\nMAXWELL BARROS DROGARIA EIRELI \r\n\r\n192120174\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS MONTEIRO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n191871958\r\n\r\nMCA NETWORK SERVICOS DE INTERNET EIRELI \r\n\r\n192414127\r\n\r\nMCA RIO COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS VEICULAR LTDA \r\n\r\n192405489\r\n\r\nMCB 2002 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n192381881\r\n\r\nMDPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192400304\r\n\r\nMDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n192331345\r\n\r\nMED CLIN SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n192395360\r\n\r\nMEG LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n192379410\r\n\r\nMENDES & INACIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA \r\n\r\n192259504\r\n\r\nMERCADAO DOS AMIGOS EIRELI \r\n\r\n192407384\r\n\r\nMERCADO AREAS LTDA \r\n\r\n192386670\r\n\r\nMERCADO CARIOQUEIRO EIRELI \r\n\r\n192244981\r\n\r\nMERCADO SO PRECO DE HELIOPOLIS LTDA \r\n\r\n192303104\r\n\r\nMERCEARIA ANESIO F CORREA LTDA ME \r\n\r\n192302760\r\n\r\nMFC - MONTAGENS E FABRICACAO CIVIL LTDA \r\n\r\n192397222\r\n\r\nMFR SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n192160400\r\n\r\nMICHELLE LUIZA CORTEZ GONIN SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n192157973\r\n\r\nMICHELLE SORAIA ESPINOLA COSTA \r\n\r\n192381539\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n191990116\r\n\r\nMINDSET CENTRO DE ESTUDOS LTDA \r\n\r\n192391763\r\n\r\nMINI PRECO DAS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n192288229\r\n\r\nMIT MOBILE INFORMATION TECHNOLOGIES SERVICOS DE COMPUTACAO MOVEL LTDA \r\n\r\n192337416\r\n\r\nMIX CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n192303031\r\n\r\nML2 COMERCIO E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n192270150\r\n\r\nMMG REPRESENTACOES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192208748\r\n\r\nMODELLO DISTRIBUIDOR DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n192249185\r\n\r\nMODULATTO EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n192389920\r\n\r\nMONERO COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n192327275\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE CARVALHO ME \r\n\r\n192421441\r\n\r\nMOURAO PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n191478202\r\n\r\nMP SERVICE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n192321005\r\n\r\nMRVB COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n192116428\r\n\r\nMTB BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n192274120\r\n\r\nMUKA FILMS LTDA \r\n\r\n192402234\r\n\r\nMULT MODAS EIRELI \r\n\r\n192394460\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n192250795\r\n\r\nMURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n191584347\r\n\r\nMUZI DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n192388290\r\n\r\nMVS NETTO LOCADORA EIRELI \r\n\r\n192389556\r\n\r\nNATIVITTA PLANEJAMENTO PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAUDE E AMBIENTE EIRELI \r\n\r\n192423665\r\n\r\nNAVIUM ENGENHARIA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192423711\r\n\r\nNAVIUM ENGENHARIA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184189535\r\n\r\nNBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n184568269\r\n\r\nNBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n191855880\r\n\r\nNBRJ 1 - PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192314173\r\n\r\nNELSON JOSE DA GRACA ME \r\n\r\n192394827\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n192399985\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n191886289\r\n\r\nNEONATO SERRANA SERVICOS DE NEONATOLOGIA LTDA \r\n\r\n192161857\r\n\r\nNEW HOMECARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n192205552\r\n\r\nNEWFENIX TRANSPORTE DE DOCUMENTOS S/A \r\n\r\n192260081\r\n\r\nNICOLE DANIEL DE CARVALHO E SILVA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n192389912\r\n\r\nNITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n192395378\r\n\r\nNORTECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n192423517\r\n\r\nNOS 3 MUSICAL LTDA \r\n\r\n192304534\r\n\r\nNOVA EVOQUE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n192334107\r\n\r\nNOVA TRINITI COMUNICACAO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n191709697\r\n\r\nNOVATEMPRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n191874850\r\n\r\nNOVAZ LOPES SERVICOS DE REFORMAS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n191944033\r\n\r\nNSUL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n192403354\r\n\r\nNUTRIR SOLUCOES EM SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n191958611\r\n\r\nNYK BULK & ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n192392000\r\n\r\nODONTO & ANALISE LTDA \r\n\r\n191978108\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n191942430\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n191977128\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n191977969\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n192273388\r\n\r\nONNYX PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192122460\r\n\r\nORIGENS PRODUTOS DA TERRA COMERCIO E FABRICA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192342967\r\n\r\nOTICA FOCO VISUAL COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n192391402\r\n\r\nOTICA LAND VISION LTDA \r\n\r\n192422952\r\n\r\nOTOSOM SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n192405993\r\n\r\nP C EMPREEDIMENTOS E SERVICOS GERAIS - EIRELI - ME \r\n\r\n192120875\r\n\r\nP R MONTENEGRO GINASTICA CORRETIVA ME \r\n\r\n192381024\r\n\r\nP S SERRA COMUNICACAO \r\n\r\n192381016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n192294075\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE VIP DA CERAMICA LTDA \r\n\r\n192409336\r\n\r\nPALADINO SERVICOS JORNALISTICOS EIRELI \r\n\r\n192413066\r\n\r\nPANELA DE BARRO RESTAURANTE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n192320580\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ESTRELA GUIA LTDA ME \r\n\r\n192194690\r\n\r\nPAPRICA ARQUITETURA E INTERIORES LTDA \r\n\r\n192314920\r\n\r\nPARADA S SORVETES E SOBREMESAS LTDA ME \r\n\r\n192376276\r\n\r\nPARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n191887501\r\n\r\nPASTEL DO PIABA COMERCIO LTDA \r\n\r\n192276018\r\n\r\nPAULO A A FERREIRA TRANSPORTES \r\n\r\n192330411\r\n\r\nPENHA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192307592\r\n\r\nPERFECT CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n192375830\r\n\r\nPERSONALI MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n191674923\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n192393162\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n192380516\r\n\r\nPETROTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n192112988\r\n\r\nPHEKA INDUSTRIA, COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n192149245\r\n\r\nPICORELLI S/A TRANSPORTES \r\n\r\n192406205\r\n\r\nPILATES FORMA E POSTURA LTDA ME \r\n\r\n192052020\r\n\r\nPING DIGITAL SERVICOS INTERATIVOS LTDA \r\n\r\n192006452\r\n\r\nPINGO NO I MOVEIS LTDA \r\n\r\n191867721\r\n\r\nPIRAPUAN EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n192421379\r\n\r\nPIZZARIA CASTELINHO DO MARQUES LTDA ME \r\n\r\n192260332\r\n\r\nPJSC GAZPROM DO BRASIL \r\n\r\n192265245\r\n\r\nPLANO GESTAO EM HOTELARIA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n192392620\r\n\r\nPLENA PAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192402935\r\n\r\nPLENAPLAN CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n192334220\r\n\r\nPORTELLA CABOS DE ACO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n192399837\r\n\r\nPOTIGUAR E&P S.A. \r\n\r\n192400231\r\n\r\nPOTIGUAR E&P S.A. \r\n\r\n192331906\r\n\r\nPRAIA CAMPISTA MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192127934\r\n\r\nPRAXIS AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n192327224\r\n\r\nPREMIUM SERVICOS DE CONSERVACAO, TRANSPORTE, COLETA DE RESIDUOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA \r\n\r\n192112147\r\n\r\nPREMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PRE MOLDADOS LTDA \r\n\r\n192098985\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n191795801\r\n\r\nPRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n192273604\r\n\r\nPRIMUS PHARMA LTDA ME \r\n\r\n192281399\r\n\r\nPRISCILA MELLO DANTAS ARNIZAUT FISIOTERAPIA \r\n\r\n191826383\r\n\r\nPRISCILA NUNES JAFFE ZACHARIAS 11116835738 \r\n\r\n191942170\r\n\r\nPRISCILLA CAIRO CARDOSO 11655382705 \r\n\r\n191945960\r\n\r\nPRISCILLA CAIRO CARDOSO 11655382705 \r\n\r\n192195549\r\n\r\nPRODUTOS E PESCADOS NIMAR LTDA \r\n\r\n192389564\r\n\r\nPROJECTO COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n192035754\r\n\r\nPROQUEST LATIN AMERICA SERVICOS E PRODUTOS PARA ACESSO A INFORMACAO LTDA \r\n\r\n192401270\r\n\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n192413627\r\n\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n192207253\r\n\r\nPROTECH SEGURANCA E SERVICOS - LTDA \r\n\r\n192329600\r\n\r\nPRO-VITA REABILITACAO LTDA \r\n\r\n192328042\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n192286528\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n192410024\r\n\r\nQ S P FORMULAS DE BACAXA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n192397680\r\n\r\nQUALITY SORVETES E ACAI COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n192397737\r\n\r\nQUANTAMENTAL GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n192267060\r\n\r\nQUARESMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n192106015\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA ALCANTARA I DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n192394568\r\n\r\nR A NOBRE BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n191348961\r\n\r\nR BASTOS DE ABRANTES \r\n\r\n192391313\r\n\r\nR D CHAGAS SILVA COMERCIO \r\n\r\n192391526\r\n\r\nR D CHAGAS SILVA COMERCIO \r\n\r\n192397389\r\n\r\nR E DIAS SOLUCOES IMOBILIARIAS \r\n\r\n192159011\r\n\r\nR MARQUES DOS SANTOS ROSA RADIOLOGIA ODONTOLOGICA \r\n\r\n192299425\r\n\r\nR.F. OLIVEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACOES \r\n\r\n192312782\r\n\r\nR2L MARKETING LTDA \r\n\r\n192408720\r\n\r\nR2M SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n192121294\r\n\r\nRA2 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n192324306\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA ALMEIDA 08098908798 \r\n\r\n192201867\r\n\r\nRAIMUNDO FELICIO PEREIRA \r\n\r\n192270850\r\n\r\nRAMAR DE CAXIAS COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n192356160\r\n\r\nREDUX ENERGIA SOLUCOES EM ECONOMIA LTDA \r\n\r\n192376039\r\n\r\nREFEICOES COMERCIAIS ARIAPO EIRELI \r\n\r\n192379640\r\n\r\nREFUGIO MAMANGUA LTDA \r\n\r\n192375628\r\n\r\nREGOBEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n192157302\r\n\r\nREIS E OLIVEIRA PADUA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n192294571\r\n\r\nRENAN FREITAS LTDA ME \r\n\r\n192380206\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n192257803\r\n\r\nRENATO PORTO BARCELOS SERVICOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n192158023\r\n\r\nRENTO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n192381164\r\n\r\nREOBOT COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n192252585\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA CABORE DE PARATY LTDA EPP \r\n\r\n192156608\r\n\r\nRESTAURANTE FAMILIA REIS LTDA \r\n\r\n191580430\r\n\r\nRESTAURANTE PORTOPIZZAS LTDA \r\n\r\n192277774\r\n\r\nRGL LIMA CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n192336100\r\n\r\nRIACHAO ENERGETICA LTDA. \r\n\r\n184631076\r\n\r\nRICARDO BRILHANTE DE ASSIS DA COSTA ME \r\n\r\n192195689\r\n\r\nRICARDO BRILHANTE DE ASSIS DA COSTA ME \r\n\r\n192112325\r\n\r\nRICHARDS PAPELARIA BAZAR E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n192260030\r\n\r\nRICHERS SUPORTE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n192080563\r\n\r\nRIO BELO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192408747\r\n\r\nRIO CASA E COR TINTAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n192391747\r\n\r\nRIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192335308\r\n\r\nRIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n192268899\r\n\r\nRIVALL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n192287168\r\n\r\nRIZZO E RIZZO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n192281984\r\n\r\nRJGUEDES SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192399799\r\n\r\nROBEL AGROPECUARIA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n192175009\r\n\r\nROBERTA DO AMARAL CAVALCANTE FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n191875414\r\n\r\nRODRIGO MULLER GONCALVES GEDORINO 11704074711 \r\n\r\n191875929\r\n\r\nRODRIGO MULLER GONCALVES GEDORINO 11704074711 \r\n\r\n191889725\r\n\r\nROMULO P R MOTTA \r\n\r\n192304550\r\n\r\nROSA E RAMOS ATIVIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n192416057\r\n\r\nROVER IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n192271695\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192299395\r\n\r\nRS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n192286927\r\n\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA \r\n\r\n192393731\r\n\r\nS A FERREIRA GOMES ME \r\n\r\n192375318\r\n\r\nS H PONTES ME \r\n\r\n192252151\r\n\r\nS.I.F. COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n192397761\r\n\r\nSABOR TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192141740\r\n\r\nSAMARA DE LIMA COSTA SUPERMERCADO \r\n\r\n191955167\r\n\r\nSAMS RJ SERVICOS DE ATUARIA LTDA EPP \r\n\r\n192183540\r\n\r\nSANTA MARIA MERCEARIA E HORTIFRUIT EIRELI \r\n\r\n191942251\r\n\r\nSANTH CAR AUTO CENTER TRANSPORTE E LUBRIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n192336088\r\n\r\nSAO GERALDO ENERGETICA LTDA \r\n\r\n192413376\r\n\r\nSAO MIGUEL ARCANJO DE JACONE REVENDEDOR DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n191948438\r\n\r\nSAPIEN SOLUTION TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n192395998\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n192264478\r\n\r\nSCHERER COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n192264435\r\n\r\nSCHERER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n192417630\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192419730\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192331744\r\n\r\nSEMLA SOCIEDADE DE EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n192401416\r\n\r\nSENHOR DOS PAPEIS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n192321030\r\n\r\nSENNA SELF STORAGE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA \r\n\r\n192408224\r\n\r\nSERIEMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n192336126\r\n\r\nSERRA DOS CAVALINHOS II ENERGETICA S A \r\n\r\n192401920\r\n\r\nSERVEMERC SERVICOS E MERCADORIAS PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n192390929\r\n\r\nSEVILLE TRANSMISSION ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n192403184\r\n\r\nSFC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n192322907\r\n\r\nSH CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n192379720\r\n\r\nSHOW DAS IMPRESSOES LTDA \r\n\r\n192312804\r\n\r\nSHOW DOG DE ANGRA COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n192406388\r\n\r\nSHS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192250264\r\n\r\nSIE SERVICOS INTELIGENTES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n192326350\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192379224\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n192379186\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A \r\n\r\n192379259\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A \r\n\r\n192152700\r\n\r\nSMX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n191918539\r\n\r\nSOL COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n192398130\r\n\r\nSONIA MARIA NOROES CORREIA \r\n\r\n192398393\r\n\r\nSOUZA CASSERES LANCHERIA LTDA ME \r\n\r\n192417401\r\n\r\nSPAM SUPERVISAO PREVENCAO E AUDITORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n192319264\r\n\r\nSPE BMI 600 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192319299\r\n\r\nSPE CHL XII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192319302\r\n\r\nSPE CHL XL INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192319345\r\n\r\nSPE DONA MARIANA 187 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n191954853\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192319434\r\n\r\nSPE GENERAL MITRE 137 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192319612\r\n\r\nSPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192320084\r\n\r\nSPE LUCIO COSTA 1700 INCORPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192320386\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 187 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192320548\r\n\r\nSPE RANGEL PESTANA 256 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192381261\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n192320599\r\n\r\nSPE VPA 144 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192320610\r\n\r\nSPE VPA 244 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192376705\r\n\r\nSPEED NET FONTOURA LTDA ME \r\n\r\n192283162\r\n\r\nSPOTSIGN NEGOCIOS E EXPANSAO LTDA \r\n\r\n192266454\r\n\r\nSS RIBEIRO TELECOMUNICACOES SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n192405551\r\n\r\nSSC CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n192407996\r\n\r\nSSE SERVICOS E COMERCIO DE MANGUEIRAS E INSTRUMENTACAO LTDA \r\n\r\n192374885\r\n\r\nSTEFF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n192394142\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n191946087\r\n\r\nSUCESSO ADM & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191795240\r\n\r\nSUDAMED CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n192285530\r\n\r\nSUDESTE MADEIRAS E COMPENSADOS EIRELI \r\n\r\n192376292\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192407554\r\n\r\nSURF DOG RACOES LTDA ME \r\n\r\n192251643\r\n\r\nSYLVIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n192251864\r\n\r\nSYLVIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n192374818\r\n\r\nT B OROZIMBO RESTAURANTE ME \r\n\r\n192380222\r\n\r\nT. C. DO AMORIM \r\n\r\n192382020\r\n\r\nTAISA MARQUES COELHO DESIGN LTDA \r\n\r\n192393510\r\n\r\nTAMJANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n192304445\r\n\r\nTATIANA V. DA MATA FELIX \r\n\r\n192212290\r\n\r\nTATU DO BEM PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n192402951\r\n\r\nTAVOLONE-MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n192390937\r\n\r\nTEAMWORK SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191740683\r\n\r\nTEMPERO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192408518\r\n\r\nTERCIA FLORESTAL LTDA \r\n\r\n192258346\r\n\r\nTHOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n192259156\r\n\r\nTHOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n192313509\r\n\r\nTHOZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n192392743\r\n\r\nTIGRINHO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192329626\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192390732\r\n\r\nTIME TRENDS COMERCIO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n192392794\r\n\r\nTINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n192307533\r\n\r\nTOREZANI E PIMENTEL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n192149059\r\n\r\nTOTB COMERCIO DE ACESSORIOS E SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n192387120\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n192387138\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n191893188\r\n\r\nTRAJETORIA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n192159038\r\n\r\nTRAMPOLIM DE MARICA ARTIGOS DE PISCINA LTDA ME \r\n\r\n192325493\r\n\r\nTRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n192408194\r\n\r\nTRISTARS CONTROLE AMBIENTAL ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n192171992\r\n\r\nTUC TUC CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n192258125\r\n\r\nTUSSOR CONFECCOES LTDA \r\n\r\n192301675\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n192128981\r\n\r\nUBA MINAS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n192277294\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP \r\n\r\n192253573\r\n\r\nUNAMAR LAGOS COMERCIO VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n192277383\r\n\r\nUNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n192379445\r\n\r\nUNRICX UNHAS LTDA ME \r\n\r\n192404520\r\n\r\nUSE MIAA PRATAS EIRELI ME \r\n\r\n192198432\r\n\r\nV F BAYLAO JUNIOR SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n192390821\r\n\r\nV J VASCONCELOS MATTA CASA DE ERVAS ME \r\n\r\n192295217\r\n\r\nV M VITER SERVICOS DE FUROS E CORTES EM CONCRETO ME \r\n\r\n192385526\r\n\r\nVALENTIM CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n190968443\r\n\r\nVALORE EMPREITEIRA DE OBRAS CIVIS LTDA \r\n\r\n191336343\r\n\r\nVANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n192416952\r\n\r\nVASCONCELOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n192407619\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n192421395\r\n\r\nVENTO ESTUDIO LTDA \r\n\r\n192297783\r\n\r\nVERTICAL MODAS EIRELI \r\n\r\n191872881\r\n\r\nVETERINARIA LERVET LTDA ME \r\n\r\n192028588\r\n\r\nVICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n192183575\r\n\r\nVINICIUS DA C MARTINS SILVA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EPP \r\n\r\n192403664\r\n\r\nVISCONDE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n192375075\r\n\r\nVITA DIGITAL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192037684\r\n\r\nVITOR & ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n192254120\r\n\r\nVJ COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGO LTDA \r\n\r\n192298046\r\n\r\nVLF SOLUCOES ENERGETICAS E TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n192250108\r\n\r\nVOGUE BRINQUEDOS EIRELI \r\n\r\n192119788\r\n\r\nVOXLINK TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n192209833\r\n\r\nVP LOBATO - AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS \r\n\r\n192098845\r\n\r\nWALDD 2011 COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n192384287\r\n\r\nWALLACE ALBUQUERQUE DA SILVA 12267623790 \r\n\r\n192257242\r\n\r\nWALLACE SERGIO SOARES \r\n\r\n192391160\r\n\r\nWAVE CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n192014714\r\n\r\nWCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192417479\r\n\r\nWEWORK BRASIL MARKETING E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192189689\r\n\r\nWR COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n192414534\r\n\r\nWW CASIMIRENSE INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n191199125\r\n\r\nXPT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n192403800\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n192405322\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n191850586\r\n\r\nYEAH FILMES LTDA \r\n\r\n192320637\r\n\r\nZMF 5 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192375547\r\n\r\nZRP SERVICOS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 2177522"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 25 abril 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n192376179\r\n\r\nALLIANCE HOLDING S A \r\n\r\n192002643\r\n\r\nMILLENA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 2177524"
                        ]
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                },
                "Processos em Exigência": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 abril 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n192402382\r\n\r\n192243144\r\n\r\n192335073\r\n\r\n192334468\r\n\r\n192408607\r\n\r\n192398172\r\n\r\n191293970\r\n\r\n192415140\r\n\r\n192176234\r\n\r\n191801305\r\n\r\n192140051\r\n\r\n192120743\r\n\r\n192391887\r\n\r\n192277243\r\n\r\n192255029\r\n\r\n192326139\r\n\r\n192324853\r\n\r\n192299913\r\n\r\n192380249\r\n\r\n191731773\r\n\r\n192251686\r\n\r\n191688738\r\n\r\n192197134\r\n\r\n192102885\r\n\r\n192208691\r\n\r\n192398520\r\n\r\n192393910\r\n\r\n191799270\r\n\r\n192413104\r\n\r\n192269950\r\n\r\n192212788\r\n\r\n192336096\r\n\r\n192267361\r\n\r\n192327615\r\n\r\n192183427\r\n\r\n191292818\r\n\r\n191693537\r\n\r\n192294962\r\n\r\n192058231\r\n\r\n192041630\r\n\r\n192328867\r\n\r\n192188640\r\n\r\n191547565\r\n\r\n192399713\r\n\r\n192328581\r\n\r\n191650587\r\n\r\n192416570\r\n\r\n192396030\r\n\r\n192380192\r\n\r\n192307835\r\n\r\n192413767\r\n\r\n192286960\r\n\r\n192253875\r\n\r\n192383086\r\n\r\n192405063\r\n\r\n192284673\r\n\r\n192295292\r\n\r\n192410199\r\n\r\n192290487\r\n\r\n192399802\r\n\r\n192329537\r\n\r\n190503718\r\n\r\n192146475\r\n\r\n192405276\r\n\r\n192198220\r\n\r\n192112589\r\n\r\n191885630\r\n\r\n191883611\r\n\r\n191884804\r\n\r\n192399772\r\n\r\n191814806\r\n\r\n192334549\r\n\r\n192316397\r\n\r\n191740195\r\n\r\n192105728\r\n\r\n192163639\r\n\r\n192277880\r\n\r\n191995533\r\n\r\n192123815\r\n\r\n192274627\r\n\r\n192313495\r\n\r\n192306537\r\n\r\n192325574\r\n\r\n191788139\r\n\r\n191804266\r\n\r\n192418874\r\n\r\n192267426\r\n\r\n192190881\r\n\r\n192258850\r\n\r\n191974218\r\n\r\n192098667\r\n\r\n191860913\r\n\r\n192301136\r\n\r\n192307541\r\n\r\n192383019\r\n\r\n192392980\r\n\r\n191782122\r\n\r\n192328492\r\n\r\n192328603\r\n\r\n192178920\r\n\r\n192181467\r\n\r\n192407430\r\n\r\n192317334\r\n\r\n192407988\r\n\r\n192417312\r\n\r\n192394649\r\n\r\n192401262\r\n\r\n191701840\r\n\r\n192376926\r\n\r\n192377000\r\n\r\n192377035\r\n\r\n192377086\r\n\r\n192407902\r\n\r\n192269208\r\n\r\n191779490\r\n\r\n192401297\r\n\r\n192172298\r\n\r\n192397079\r\n\r\n192409352\r\n\r\n192390830\r\n\r\n192398695\r\n\r\n192138413\r\n\r\n192012819\r\n\r\n192126741\r\n\r\n192266284\r\n\r\n192046594\r\n\r\n192107372\r\n\r\n192295110\r\n\r\n192377256\r\n\r\n192287052\r\n\r\n192319868\r\n\r\n192413279\r\n\r\n192275666\r\n\r\n192380613\r\n\r\n192279173\r\n\r\n192281402\r\n\r\n192382241\r\n\r\n192382241\r\n\r\n192250078\r\n\r\n192314289\r\n\r\n192379372\r\n\r\n190593938\r\n\r\n192407376\r\n\r\n192381180\r\n\r\n191946125\r\n\r\n192183370\r\n\r\n192277251\r\n\r\n192277251\r\n\r\n192245252\r\n\r\n192380915\r\n\r\n192398474\r\n\r\n192399063\r\n\r\n192392662\r\n\r\n192279149\r\n\r\n192262572\r\n\r\n192304518\r\n\r\n192378767\r\n\r\n192249240\r\n\r\n192295616\r\n\r\n192295918\r\n\r\n192413643\r\n\r\n192169025\r\n\r\n192169114\r\n\r\n191298263\r\n\r\n192391127\r\n\r\n191940470\r\n\r\n192355996\r\n\r\n192415956\r\n\r\n192302728\r\n\r\n192414291\r\n\r\n192125877\r\n\r\n192315595\r\n\r\n192421670\r\n\r\n191161659\r\n\r\n192103296\r\n\r\n192355830\r\n\r\n192408151\r\n\r\n192329138\r\n\r\n192006258\r\n\r\n192141880\r\n\r\n192178326\r\n\r\n192306243\r\n\r\n192205579\r\n\r\n192296396\r\n\r\n192176935\r\n\r\n192417789\r\n\r\n192057740\r\n\r\n192108778\r\n\r\n192384880\r\n\r\n192384805\r\n\r\n192391968\r\n\r\n192199838\r\n\r\n191270385\r\n\r\n191886289\r\n\r\n192375180\r\n\r\n184750679\r\n\r\n184750679\r\n\r\n190548738\r\n\r\n190548886\r\n\r\n192289306\r\n\r\n192389653\r\n\r\n191660272\r\n\r\n191889423\r\n\r\n192404989\r\n\r\n192324691\r\n\r\n192421115\r\n\r\n192399675\r\n\r\n192403630\r\n\r\n192336150\r\n\r\n192183150\r\n\r\n192255983\r\n\r\n192401343\r\n\r\n192401076\r\n\r\n192126482\r\n\r\n192378503\r\n\r\n192321714\r\n\r\n192397192\r\n\r\n192406752\r\n\r\n184525454\r\n\r\n192413449\r\n\r\n192406809\r\n\r\n192304470\r\n\r\n192183117\r\n\r\n192406310\r\n\r\n191947849\r\n\r\n192262718\r\n\r\n192262700\r\n\r\n191943045\r\n\r\n192273000\r\n\r\n192226088\r\n\r\n192327240\r\n\r\n191735191\r\n\r\n192212648\r\n\r\n192036416\r\n\r\n192407074\r\n\r\n192414739\r\n\r\n192414372\r\n\r\n192307495\r\n\r\n192323270\r\n\r\n181035448\r\n\r\n192212621\r\n\r\n192285998\r\n\r\n191991457\r\n\r\n191526525\r\n\r\n192422642\r\n\r\n192254006\r\n\r\n192375784\r\n\r\n192292455\r\n\r\n192270427\r\n\r\n192277324\r\n\r\n192320254\r\n\r\n192323822\r\n\r\n192301390\r\n\r\n192403281\r\n\r\n192285211\r\n\r\n192378406\r\n\r\n190471239\r\n\r\n173429017\r\n\r\n192264125\r\n\r\n192272187\r\n\r\n191875252\r\n\r\n191734934\r\n\r\n191735043\r\n\r\n192161830\r\n\r\n192271113\r\n\r\n192391720\r\n\r\n192294253\r\n\r\n192294148\r\n\r\n191782289\r\n\r\n192012274\r\n\r\n192278533\r\n\r\n192314777\r\n\r\n192144405\r\n\r\n192297520\r\n\r\n192324101\r\n\r\n191969907\r\n\r\n192414992\r\n\r\n192012592\r\n\r\n192375903\r\n\r\n192260650\r\n\r\n192254901\r\n\r\n192314165\r\n\r\n192405926\r\n\r\n191961698\r\n\r\nId: 2177523"
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