{ "2019-04-15": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2175069": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/04/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nANA GRASIELLA M. FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n6653/2019\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n216905-5/2014\r\n\r\nCLAUDIO BORGES MORAES\r\n\r\n6101/2019\r\n\r\n579.602.086-20\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n6734/2019\r\n\r\n026.413.407-98\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n6696/2019\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n6740/2019\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nFRANCIMARA A. DA S. BARBOSA LEMOS\r\n\r\n6728/2019\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n6123/2019\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n6125/2019\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n6127/2019\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n6128/2019\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n6731/2019\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n6721/2019\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES B. COUTINHO\r\n\r\n6713/2019\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n6625/2019\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n6712/2019\r\n\r\n730.606.407-00\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS B. LUTTERBACH\r\n\r\n6649/2019\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n6130/2019\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n6658/2019\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n203159-5/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n8573/2019\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n207681-2/2017\r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA\r\n\r\n8348/2019\r\n\r\n041.072.147-61\r\n\r\n201651-5/2017\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n5731/2019\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n205657-7/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n7892/2019\r\n\r\n213.901.007-82\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n6701/2019\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n206127-3/2019\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n8802/2019\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n105715-0/2016\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8622/2019\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\n105931-6/2016\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8623/2019\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\n115175-0/2018\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8624/2019\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nROBERTO ELIAS F. SALIM FILHO\r\n\r\n6634/2019\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n206430-8/2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n8800/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n6631/2019\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\n216905-5/2014\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n6099/2019\r\n\r\n030.307.527-98\r\n\r\n216209-4/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4333/2019\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n115891-6/2018\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\n8417/2019\r\n\r\n102.137.708-22\r\n\r\nId: 2175069" ], "2174917": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 100/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.439-2/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SAO JOAO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.935-3/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MACAE/Recurso de Reconsideração interposto por NILSON CUSTÓDIO, representante legal da ASSOCIAÇÃO DE MESTRES E CONTRA-MESTRES DE CAPOEIRA DE MACAÉ e por MARCUS ANDRÉ BORBA LADEIRA, representante legal da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNICAMP.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.237-1/2013 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809.262-2/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por DIVA MARIA DE MELO PORTILHO\r\n\r\nId: 2174917" ], "2175115": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 168, DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nAltera os artigos 1º e 2º do Ato Normativo nº 127, de 8 de maio de 2012. \r\n\r\nA Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992 e considerando o constante no processo TCE-RJ nº 300.815-3/19;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os artigos 1º e 2º do Ato Normativo nº 127, de 8 de maio de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º Os contratos administrativos e instrumentos congêneres celebrados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro deverão ter a execução acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados para tal finalidade.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria Geral de Administração ou a Subsecretaria de Administração e Finanças providenciará a expedição de extrato da contratação com a finalidade específica mencionada no artigo anterior.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 2º O extrato da contratação que alude este artigo será publicada em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2175115" ], "2174960": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 167, DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDelega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para o encaminhamento de Processos ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ. \r\n\r\nA Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 142, incisos XIII e XVI, e 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, \r\n\r\nCONSIDERANDO a garantia constitucional da razoável duração do processo no âmbito administrativo, nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República, e \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de promover a racionalidade administrativa e a economia processual no trâmite dos processos relativos ao exercício do controle externo por parte deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para encaminhar os processos a seguir identificados, diretamente ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ:\r\n\r\nI - Contratos, acordos, convênios e instrumentos congêneres, além de atos de dispensa ou inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nII - Aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada, reformas e consequentes fixações, refixações e retificações de proventos, editais de concurso público e de processo seletivo público destinados a selecionar pessoal permanente para os quadros da Administração Pública, atos de admissão de pessoal para cargo efetivo ou emprego público e contratos de trabalho por prazo determinado.\r\n\r\nIII - Prestações de contas, tomadas de contas e tomadas de contas especiais, inclusive ex officio, com sugestão de decisão preliminar ou de decisão definitiva, excetuando os casos previstos no inciso IV do artigo 2º deste Ato Normativo;\r\n\r\nIV - Relatório de gestão fiscal, relatório resumido da execução orçamentária e demonstrativo consolidado do relatório de gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nV - Promoções e pedidos de prorrogação de prazo;\r\n\r\nVI - Recursos;\r\n\r\nVII - Processos, de qualquer natureza ou fase processual, em que sejam necessários os procedimentos para a cobrança executiva.\r\n\r\nArt. 2º Serão obrigatoriamente submetidos diretamente ao Gabinete da Presidência, os seguintes processos:\r\n\r\nI - Contas prestadas anualmente pelo Governador;\r\n\r\nII - Contas de governo municipal;\r\n\r\nIII - Prestação de contas anual de gestão em que haja sugestão de irregularidade;\r\n\r\nIV - Prestações de contas de ordenadores de despesas, tomadas de contas e tomadas de contas especiais, inclusive ex officio, cujos responsáveis sejam Prefeitos, Secretários de Estado e Titulares das Entidades da Administração Indireta, em que haja sugestão de irregularidade;\r\n\r\nV - Relatórios de auditorias governamentais, nos termos do art. 49, § 9º, do Regimento Interno desta Corte;\r\n\r\nVI - Editais de licitação;\r\n\r\nVII - Denúncias;\r\n\r\nVIII - Representações;\r\n\r\nIX - Consultas; \r\n\r\nX - Solicitações de informações por órgãos públicos e outros interessados.\r\n\r\nArt. 3º A delegação de competência objeto do presente Ato Normativo poderá, a critério do Secretário-Geral de Controle Externo, ser estendida aos titulares dos órgãos executivos que integram a estrutura orgânica da Secretaria-Geral de Controle Externo e aos seus substitutos eventuais, mediante ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º Casos não previstos nos artigos anteriores e processos citados nos incisos do artigo 1º, desde que se refiram a assuntos de natureza relevante, deverão ser encaminhados na forma prevista no artigo 2º deste Ato Normativo\r\n\r\nArt. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato Normativo TCE-RJ nº 121, de 24 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2174960" ], "2174972": [ "IB - Portaria", "PORTARIA SGE Nº 03, de 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDelega competência ao Subsecretário-Adjunto que menciona.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais e considerando a concordância da Excelentíssima Senhora Presidente, exarada no Processo TCE- RJ nº 300.236-1/19,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP e ao seu substituto eventual, em sua ausência, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - para encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos à área de sua competência, quando:\r\n\r\na) devidamente justificados, forem solicitados pelos mesmos;\r\n\r\nb) por solicitação das respectivas Coordenadorias de Controle de Pessoal, devidamente justificada.\r\n\r\nII - para expedir ofício ao órgão jurisdicionado nos casos previstos no artigo 6°, § 3º, da Deliberação n° 286/18 e no artigo 6°, § 3º, da Deliberação n° 260/13.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se desta autorização os casos de denúncia e representação.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante poderão ser solicitados pela Secretária-Geral de Controle Externo, para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, e terá vigência até 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 04, de 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nTALITA DOURADO SCHWARTZ\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2174972" ], "2174966": [ "IB - Portaria", "PORTARIA SGE Nº 01, de 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDelega competência aos servidores que menciona\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais e considerando a concordância da Excelentíssima Senhora Presidente, exarada no Processo TCE- RJ nº 300.236-1/19,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos servidores Sergio Lino da Silva Carvalho, Célio de Castro Costa, Geane de Figueiredo Porto Ferreira, Luiz Antonio Lage Rosa e Sandra Maria Mello Gabra, da Secretaria-Geral de Controle Externo, para:\r\n\r\nI - encaminhar às Secretarias-Gerais de Planejamento e Administração os processos e/ou expedientes relativos a assuntos internos, tratando de suas respectivas áreas de competência, seja matéria administrativa ou de pessoal em geral, para as providências cabíveis, conforme solicitação prévia, ou em devolução, atendendo à eventual solicitação de manifestação ou providências deste Controle Externo;\r\n\r\nII - encaminhar ao Gabinete da Presidência:\r\n\r\na) processos e/ou expedientes relativos à solicitação de cópias de processos e/ou documentos;\r\n\r\nb) expediente solicitando a devolução de processos e/ou documentos ao Controle Externo, desde que devidamente justificados;\r\n\r\nc) processos para ciência da Excelentíssima Presidente, para autorização de arquivamento, autorização para remessa e/ou devolução ao órgão de origem, devidamente justificados, com a ciência e o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) processos e/ou documentos para anexação junto ao processo principal, devidamente justificados, acusando carga no Gabinete do Conselheiro-Relator, Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou no próprio Gabinete da Presidência.\r\n\r\nIII - encaminhar às Subsecretarias e Coordenadorias do Controle Externo os processos e/ou documentos oriundos:\r\n\r\na) dos diversos setores do controle externo (subsecretarias e coordenadorias) para ciência e pronunciamento, preliminar ou complementar à instrução;\r\n\r\nb) das Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nc) do Gabinete da Presidência, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Geral das Sessões, da Coordenadoria de Gestão Documental e da Coordenadoria de Controle de Prazos, para providências, instrução ou manifestação, quando houver solicitação, bem como nos relatados em sessão, para cumprimento de decisão do Egrégio Plenário.\r\n\r\nIV - encaminhar às Subsecretarias e Coordenadorias do Controle Externo os expedientes oriundos do Gabinete da Presidência, Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nV - encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos para arquivamento, por determinação do Egrégio Plenário, ou solicitação, devidamente justificada, das Subsecretarias e Coordenadorias deste Controle Externo.\r\n\r\nArt. 2° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, e terá vigência até 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 02, de 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nTALITA DOURADO SCHWARTZ\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2174966" ], "2174975": [ "IB - Portaria", "PORTARIA SGE Nº 04, de 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDelega competências aos Subsecretários Adjuntos e Coordenadores-Gerais que menciona.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais e considerando a autorização da Excelentíssima Senhora Presidente, exarada no Processo TCE-RJ n° 300.236-1/19, bem como o art. 3º do Ato Normativo TCE-RJ nº 167, de 12 de abril de 2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar competência aos Subsecretários Adjuntos da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, da Subsecretaria de Controle Especializado - SCE, aos Coordenadores - Gerais da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB e da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, bem como a seus respectivos substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos, abaixo identificados, diretamente ao Ministério Público Especial junto ao TCE - RJ, em que haja concordância de opiniões, quanto ao mérito, entre as Coordenadorias e as Subsecretarias correspondentes quando for o caso:\r\n\r\nI - Contratos, acordos, convênios e instrumentos congêneres, além de atos de dispensa ou inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nII - Aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada, reformas e consequentes fixações, refixações e retificações de proventos, editais de concurso público e de processo seletivo público destinados a selecionar pessoal permanente para os quadros da Administração Pública, atos de admissão de pessoal para cargo efetivo ou emprego público e contratos de trabalho por prazo determinado;\r\n\r\nIII - Prestações de contas, tomadas de contas e tomadas de contas especiais, inclusive ex officio, com sugestão de decisão preliminar ou de decisão definitiva, excetuando os casos previstos nos incisos III e IV do artigo 4º desta Portaria;\r\n\r\nIV - Relatório de gestão fiscal, relatório resumido da execução orçamentária e demonstrativo consolidado do relatório de gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nV - Promoções e pedidos de prorrogação de prazo;\r\n\r\nVI - Recursos, excetuando os casos que se refiram aos processos previstos nos incisos do artigo 4º desta Portaria;\r\n\r\nVII - Processos, de qualquer natureza ou fase processual, em que sejam necessários os procedimentos para a cobrança executiva.\r\n\r\nArt. 2º Delegar competência aos Subsecretários Adjuntos da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, da Subsecretaria de Controle Especializado - SCE, aos Coordenadores-Gerais da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB e da Coordenadoria- de Prazos e Diligências - CPR, bem como a seus respectivos substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos, abaixo identificados, diretamente ao Gabinete da Presidência, em que haja concordância de opiniões, quanto ao mérito, entre as Coordenadorias e as Subsecretarias correspondentes quando for o caso:\r\n\r\nI - Processos citados nos incisos do art. 1° cujas remessas ao Ministério Público Especial junto ao TCE - RJ tenham sido dispensadas por meio de normativo específico;\r\n\r\nII - Relatórios de auditorias governamentais, nos termos do art. 49 § 9º do Regimento Interno desta Corte, excetuando os casos previstos no inciso V do artigo 4º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Delegar competência ao Coordenador-Geral da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB bem como a seu substituto eventual, na sua ausência, para encaminhamento de processos especiais de cobrança executiva diretamente à Procuradoria-Geral do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º Serão obrigatoriamente submetidos à Secretária-Geral de Controle Externo os seguintes processos:\r\n\r\nI - Contas prestadas anualmente pelo Governador;\r\n\r\nII - Contas de governo municipal;\r\n\r\nIII - Prestação de contas anual de gestão em que haja sugestão de irregularidade;\r\n\r\nIV - Prestações de contas de ordenadores de despesas, tomadas de contas e tomadas de contas especiais, inclusive ex officio, cujos responsáveis sejam Prefeitos, Secretários de Estado e Titulares das Entidades da Administração Indireta, em que haja sugestão de irregularidade;\r\n\r\nV - Relatórios de auditorias governamentais especiais e extraordinárias e as ordinárias cujos instrumentos de fiscalização sejam auditoria operacional, inspeção que tenha como objeto específico a apuração de denúncias e representações e levantamento, nos termos do art. 49, § 1º, “b”, “c” e “a”, § 2º II e III, c, IV e § 9º do Regimento Interno desta Corte;\r\n\r\nVI - Editais de licitação;\r\n\r\nVII - Denúncias;\r\n\r\nVIII - Representações;\r\n\r\nIX - Consultas;\r\n\r\nX - Pedidos de certidão e solicitações de informações por órgãos públicos e outros interessados.\r\n\r\nArt. 5° Casos não previstos nos artigos anteriores e processos citados nos incisos dos artigos 1°, 2º e 3º que se refiram a assuntos de natureza relevante poderão ser solicitados pela Secretária-Geral de Controle Externo, para manifestação.\r\n\r\nArt.6° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data e que tenham adotado os procedimentos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, e terá vigência até 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 8º Revoga-se a Portaria SGE nº 01, de 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\n\r\nTALITA DOURADO SCHWARTZ\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2174975" ], "2174969": [ "IB - Portaria", "PORTARIA SGE Nº 02, de 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDelega competência aos Subsecretários Adjuntos e Coordenadores-Gerais.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais e considerando a concordância da Excelentíssima Senhora Presidente, exarada no processo TCE-RJ nº 300.236-1/19,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Subsecretários Adjuntos da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, da Subsecretaria de Controle Especializado - SCE, aos Coordenadores-Gerais da Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR, da Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB, bem como a seus respectivos substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos e Documentos abaixo identificados diretamente à Coordenadoria de Gestão Documental, para fins de arquivamento:\r\n\r\nI - Avisos e comunicações em geral, que tratem de questões de cunho administrativo de órgãos e entidades estaduais e municipais, após ciência e registros cabíveis;\r\n\r\nII - Cópia de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas, cujo original está em regular tramitação nesta Corte;\r\n\r\nIII - Outros documentos de envio não obrigatório, conforme estabelecido nas Deliberações desta Corte de Contas.\r\n\r\nArt. 2° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, e terá vigência até 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 03, de 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nTALITA DOURADO SCHWARTZ\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2174969" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2174912": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206465-3/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238771-8/2018 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218643-8/2008 - Interessado: DINA MARIA LOPES FEIJÓ- Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115273-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-9/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2174912" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2175135": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.462-2/2019 - Liana Campos Cernicchiaro Brum, matr. 02/2779/3-7. DEFIRO o pedido de manutenção de isenção de imposto de renda formulado pela servidora aposentada em tela, a partir de 08.03.2019, conforme laudo pericial, pelo prazo de 02 (dois) anos, por ser a moléstia de que padece a interessada passível de controle, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, e na instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2175135" ], "2175136": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 301.012-0/19 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, através do Ofício SGA nº 04/2019, faço retornar ao órgão de origem - Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petropólis, a psicóloga REGINA PEREGRINO DA SILVA RIBEIRO, matrícula 1134-7.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 12.04.2019.\r\n\r\nId: 2175136" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2175111": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/04/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.631-7/18 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 15/2019, cujo objeto é a prestação de serviços relacionados à coleta, organização, adaptação, consolidação, planejamento e transposição de conteúdos programáticos para a modalidade à distância, para o Programa de Educação à Distância da ECG/TCE-RJ-ECG online, que teve como vencedora a empresa D&J TECNOLOGIA SOCIAL E EDUCACIONAL LTDA., com o preço global de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais). \r\n\r\nId: 2175111" ], "2174934": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 09/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº : 303.430-8/18\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal a ser concedido pela Consignatária, aos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiros, Procuradores, Servidores do Quadro de Pessoal do TCE/RJ e pensionistas de Conselheiros do TCE/RJ, doravante designados consignados.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 09/06/2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:08/04/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva - matr. 02/3263 e Otávio Mariano Martins de Souza - Mat: 02/2861 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Flávio do Nascimento Torres, matr. 02/2968 (Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP)\r\n\r\nId: 2174934" ] }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "2175047": [ "IB - Aviso", "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.434-4/18\r\n\r\nDIA: 02/05/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTAS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATUAR NAS DEPENDÊNCIAS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 806.581,92\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-5444, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2175047" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2175209": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 16, 17 DE ABRIL DE 2019, ÀS 15H E NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, ÀS 12H E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE ABRIL, ÀS 11H40.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 16, 17 de abril de 2019, às 15h e 18 de abril de 2019, às 12h e Extraordinária a realizar-se no dia 18 de abril de 2019, às 11h40, com as seguintes: \r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 319/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO. LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 344/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 376/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02,03 E 04; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 03, E CONTRÁRIO ÀS EMNDAS 02 E 04; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 03, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 E 04; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02,03 E 04.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1780/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE DENOMINADO \"DR MÓVEL\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DR. DEODALTO, WAGUINHO, JORGE FELIPPE NETO, DR. DEODALTO, ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 772/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO SEPARADO, CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, MARCELO FREIXO, BRUNO DAUAIRE, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 400/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADAS EM ÁREAS COM ÍNDICES DE CRIMINALIDADE RECONHECIDAMENTE ELEVADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, TIO CARLOS, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 750/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIAS OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT, BRUNO DAUAIRE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1354/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CRIA O CERTIFICADO “PARCEIRO AMBIENTAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1650/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS BILÍNGUE INFORMATIVAS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, TERMINAIS METROVIÁRIOS, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, NOS MONUMENTOS HISTÓRICOS, EM ATRAÇÕES TURÍSTICAS, NOS INDICATIVOS DE ACESSO ÀS PRAIAS, NA SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TURISMO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 492/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 707/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SADINOEL, QUE INSTITUI O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE PRÁTICA DE “BULLYING”.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MARTHA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 749/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL DO GORDO E EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI 3686/01 PARA BENEFICIAR OS ADOTANTES DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTE COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU, FLÁVIO BOLSONARO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1666/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE INSTITUI A GRATUIDADE PARA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU, MÁRCIO PACHECO, MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 39/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CAPELÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 994-A/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU E ENFERMEIRA REJANE, QUE FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS ENTRE AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1232/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ENFERMEIRA REJANE, BRUNO DAUAIRE, LÉO VIEIRA, RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1298/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, THIAGO PAMPOLHA, LÉO VIEIRA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2014/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 17 E 19; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 04, 25, 26 E 39; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40 E 41, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, MILTON RANGEL E WANDERSON NOGUEIRA, MILTON RANGEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CULTURA; ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3093/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS ADVOGADOS NAS INSPETORIAS DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4373/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEMITÉRIO DOS ESCRAVOS DA FREGUESIA DA PIEDADE DO IGUAÇU, LOCALIZADO EM TINGUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 36/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL ARRECADADO COM OS CUSTOS DOS PARTOS NA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3943-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUESTÕES SOBRE A LEI 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA; LEI 10.741/2003, ESTATUTO DO IDOSO E LEI 13.146/2015 - ESTATUTO DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2165/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CÔRREA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1943/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO ACÚSTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, NILTON SALOMÃO, FLÁVIO BOLSONARO E TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2565/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO GLAUCOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, WAGUINHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2595/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE APROVEITAMENTO E REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, WAGUINHO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1618/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MÉDICOS, QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO OU SIMILAR AOS PACIENTES, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SUCESSORES. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 721/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIA JEOVANI, DR. DEODALTO, DR. DEODALTO E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 259/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IRANILDO CAMPOS E GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA LUMINOSA VISUAL NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA INDICAÇÃO SIMPLES; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3948/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 830/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INTERNET SEM FIO NO ÂMBITO DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA PRIMEIRA-DAMA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SRA. MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA ANGELA YVONNE DAVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 179-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2615-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULA DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1748/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ARTIGO 95, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E 98 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM; DE SERVIDORES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, NELSON GONÇALVES; FLÁVIO BOLSONARO, FLÁVIO BOLSONARO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2583/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE EM TODAS AS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT E ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1581/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL PICCIANI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1705/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2547/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADOS JORGE PICCIANI E GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 213/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4018/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO NA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n11h40min\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 217-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POSSUIREM DISPOSITIVO PARA CAPTAÇAO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 117/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE COMPARTIMENTO AUXILIAR DE BAGAGEM NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. SERGINHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 131/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE PROÍBE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM O NOME DOS CONSUMIDORES DEVEDORES EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3347/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SILAS BENTO E BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES NA ÁREA DA PSICOLOGIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FILIPE SOARES E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3448/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OFERTA DE SALAS DE AULA EM TODAS AS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 163/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE INCLUI O PARÁGRAFO 10 AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, ESTENDENDO A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 199/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALANA PASSOS E ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR NOS COMPROVANTES FISCAIS O PERCENTUAL E O VALOR RECOLHIDO EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2175209" ] }, "Comissões": { "Atos": { "2175210": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3801/2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DA “IMPORTÂNCIA DA LUZ SOLAR NO TRATAMENTO DA MIOPIA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui o programa da “importância da luz solar no tratamento da miopia” nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Carlos Macedo é meritória e de grande relevância social, uma vez que objetiva a criação de um programa estadual específico para a proteção da saúde da população, com enfoque na conscientização e prevenção da miopia.\r\n\r\nQuanto ao suporte constitucional, o direito à saúde é contemplado nos Artigos 196 da Constituição Federal e 8º da Constituição Estadual, conforme segue:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nEm relação ao cabimento para a propositura, destaco o disposto no artigo 98, inciso III, da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos nºs 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a saúde da população e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3801/2018. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3801/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3916/2018, QUE “DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTURA FAMILIAR EM SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS DE ATACADO E VAREJO E SIMILARES”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da Deputada Zeidan, que obriga os supermercados, estabelecimentos de atacado e varejo e similares, que comercializam produtos alimentícios de agricultura familiar, a dispor de prateleiras e setores específicos para sua exposição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nA presente proposição trata de direito do consumidor, matéria de competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme o disposto no art. 24, V, CRFB/88 e art. 74, V, CERJ, in verbis:\r\n\r\n“CRFB/88, Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - produção e consumo; \r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n“Art. 74, CERJ - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nV - produção e consumo; (...)”.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da hermenêutica jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, é de natureza constitucional, legal e jurídica, estando em condições de ser analisada pelo plenário desta Casa de Leis.\r\n\r\nCabe ainda afastar a hipótese de injuridicidade por existir o Projeto de Lei Federal no 10.501/2018 que trata de idêntico assunto, uma vez que o referido projeto foi proposto em 03 de julho de 2018 e ainda não recebeu parecer de nenhuma comissão da Câmara dos Deputados, enquanto que a presente proposição estadual foi apresentada em data anterior, em 20 de março de 2018.\r\n\r\nEx positis, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição sob análise.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3916/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3949/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM OS GRUPOS DE CLASSES FINAIS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre a concessão de prêmio aos servidores que integram os grupos de classes finais do quadro permanente da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nEmbora entenda como justa a proposição a mesma não pode prosperar porque invade a competência privativa do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo de projetos que tratem de servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos bem como sua remuneração.\r\n\r\nAssim, entendo haver óbices constitucionais à tramitação da matéria o que me leva a proferir parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3949/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4203/2018, QUE “DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO DO CHARME”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “declara como bem cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Movimento do Charme”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, da nobre Deputada Zeidan Lula, é meritória, pois objetiva reconhecer como patrimônio imaterial do Estado o Movimento do Charme, importante movimento de rua que busca a fortalecer a música e a dança.\r\n\r\nTendo como palco as ruas e praças do Rio de Janeiro, o movimento mobiliza milhares de pessoas em um entretenimento cultural de qualidade e força popular.\r\n\r\nQuanto ao cabimento da proposta, a mesma encontra embasamento no seguinte dispositivo da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nXVI - tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.\r\n\r\nDiante do exposto, por haver suporte constitucional para a propositura da matéria, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4203/2018. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4203/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.831, DE 06 DE JULHO DE 1991, PARA CRIAR O PROGRAMA “RECICLAR É PENSAR” EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a Lei nº 1.831, de 06 de julho de 1991, para criar o programa reciclar é pensar em toda a rede pública e privada de ensino, na forma que menciona.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, do nobre Deputado Márcio Canella, é meritória e de grande relevância social, uma vez que objetiva a criação de um programa estadual específico para o incentivo da reciclagem e educação ambiental nas escolas da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de uma importante iniciativa que, com certeza, contribuirá para a conscientização dos alunos quanto à necessidade da reciclagem de resíduos e a importância desta para o ambiente.\r\n\r\nA iniciativa visa alterar lei em vigor que trata da coleta seletiva nas escolas públicas do Estado, ampliando e aprimorando o seu alcance, incluindo e reforçando a Educação Ambiental nas escolas. Neste sentido, a proposta coaduna-se à legislação em vigor, haja vista a existência da Lei 3.325, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a política estadual de educação ambiental, cria o programa estadual de educação ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, considerando a existência da lei supramencionada, que traz em seu bojo todo o arcabouço para a operacionalização das ações de educação ambiental nas escolas, sugiro uma emenda modificativa do Artigo 1º do projeto de lei, inserindo a correta observância à Lei nº 3.325/1999 na implementação da proposta.\r\n\r\nAlém disso, a proposta encontra embasamento na Constituição Estadual nos seguintes dispositivos:\r\n\r\nArt. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - promover a conscientização da população e a adequação do ensino de forma a incorporar os princípios e objetivos de proteção ambiental;\r\n\r\nXXI - implementar política setorial visando a coleta seletiva, transporte, tratamento e disposição final de resíduos urbanos, hospitalares e industriais, com ênfase nos processos que envolvam sua reciclagem;\r\n\r\nEm relação ao cabimento para a propositura, destaco o disposto no artigo 98, inciso III, da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos nºs 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a melhoria da qualidade de vida da população através da proteção ambiental, por haver suporte constitucional e legal para o seu prosseguimento, por tratar-se de alteração de Lei Estadual em vigor, meu parecer é pela JURIDICIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei nº 11/2019. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei nº 11/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Artigo 1-A à Lei nº 1.831, de 06 de julho de 1991, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1ª - Fica instituído o programa Reciclar é Pensar nas escolas da rede pública e privada de ensino médio e fundamental, visando a educação ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente, nos termos da Lei Estadual nº 3.325/1999 que dispõe sobre a educação ambiental, institui a política estadual de educação ambiental, cria o programa estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/1999 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 11/2019.\r\n\r\nSala das Comissões,10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 205/2019, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA VISIBILIDADE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta, do nobre Deputado Danniel Librelon, é meritória, uma vez que objetiva dar visibilidade ao imenso contingente de pessoas em situação de rua. Ao estabelecer uma data no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro para dar visibilidade a essa parcela da população o projeto contribui para a discussão e conscientização da sociedade sobre este problema social, bem como para que o Poder Público apresente alternativas e programas para garantir a dignidade destas pessoas.\r\n\r\nA iniciativa não encontra óbice constitucional ou legal para o seu prosseguimento, pois trata de alteração da Lei Estadual nº 5.645/2010, lei especial sobre o tema datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 205/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 205/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados Renata Souza - Presidenta, Márcio Gualberto - Vice-Presidente, Carlos Minc e Waldeck Carneiro, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em onze de abril de dois mil e dezenove. A Senhora Presidente colocou em discussão e votação as seguintes Audiências Públicas: 1 - “Violência nas Escolas e Universidades, no Estado do Rio de Janeiro”. Colocada em discussão e votação, a audiência foi aprovada. 2 - “Direitos Sexuais Reprodutivos”. Colocada em discussão e votação, a audiência foi aprovada, com voto contrário do Deputado Márcio Gualberto. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidenta suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em onze de abril de dois mil e dezenove.(a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputada RENATA SOUZA - Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS\r\n\r\nDE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março, às quatorze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados Delegado Carlos Augusto, Presidente; Coronel Salema, Vice-Presidente; Alexandre Freitas, Bruno Dauaire e Márcio Gualberto, membros efetivos, e Anderson Moraes, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e justificou a ausência da Deputada Martha Rocha, que se encontrava presidindo reunião da Comissão de Saúde. Dando andamento aos trabalhos, Sua Excelência comunicou a distribuição das seguintes proposições, nesta data: foram avocados os Projetos de Lei nº. 1799/2016 e 1889/2016, ambos de autoria do Deputado Marcelo Freixo; ao Deputado Márcio Gualberto, o Projeto de Lei nº 2575/2017, do Deputado Waldeck Carneiro; ao Deputado Coronel Salema, o Projeto de Lei nº 3445/2017, do Deputado André Ceciliano; ao Deputado Alexandre Freitas, o Projeto de Lei nº 4019/2018, do Deputado Rosenverg Reis. Feito isto, o Senhor Presidente passou às deliberações da pauta: deliberação de realização de audiência pública para Debate do Projeto de Resolução nº 816/2018, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que “Altera a Resolução nº 810, de 1997, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - Art. 238, parágrafos 1º e 2º”. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Deliberação de realização de audiência pública com o tema: “Extinção das UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora - no Estado do Rio de Janeiro”. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Deliberação de realização de audiência pública com o tema: “Aumento do valor do tíquete de alimentação e do auxílio-transporte dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro”. Em discussão, foi solicitada a inclusão dos mesmos benefícios para a Polícia Militar, Em votação, a deliberação foi aprovada, com a inclusão da PMERJ. Franqueada a palavra, não houve quem quisesse manifestar-se. Como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Delegado Carlos Augusto, suspendeu os trabalhos para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e seis de março de dois mil e dezenove. (a)Jackeline Correa Marins, Secretária “ad hoc” e Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Reunião Ordinária, com a presença dos Senhores Deputados Léo Vieira Presidente; Marcelo do Seu Dino, Vice-Presidente; Thiago Pampolha e Brazão, membros efetivos, e Deputada Marina Rocha, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.04.2019. A Presidência informou ter recebido em 02.04.2019, Projeto de Lei nº 2005/2016, do Deputado Thiago Pampolha e distribuído ao Deputado Marcelo do Seu Dino para relatar, e Projeto de Lei nº 3774/2018, do Deputado Waldeck Carneiro, distribuído ao Deputado Thiago Pampolha para relatar. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Marcelo do Seu Dino para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 2005/2016, do Deputado Thiago Pampolha; FAVORÁVEL À EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 e CONTRÁRIO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Em continuação, o Senhor Deputado Thiago Pampolha emitiu seu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3774/2018, do Deputado Waldeck Carneiro. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e votação duas deliberações com o seguinte tema; 1 - Realização de visita técnica ao Complexo do Maracanã; 2 - Convite ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Felipe Leone Bornier de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre o novo contrato do Estádio Mário Filho - Maracanã. Colocadas em discussão e votação as deliberações foram aprovadas. A seguir, e nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, onze de abril de dois mil e dezenove. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Matrícula 201.690-5 - Secretário; (a) Deputado LÉO VIEIRA - Presidente\r\n\r\nId: 2175210" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2175211": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3993/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11922/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA VIEIRA ARAÚJO, matrícula nº 425.669-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Santos de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3994/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11948/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 308.045-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique Mansur Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3995/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11854/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDISON DA SILVA DE ARAÚJO CORRÊA JUNIOR, matrícula nº 421.461-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Soares Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3996/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11841/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula nº 413.071-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3997/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11833/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESSE DA SILVA DUTRA, matrícula nº 405.423-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3998/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11846/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSE DA SILVA DUTRA, matrícula nº 405.423-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3999/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11832/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO MACEDO DUARTE, matrícula nº 416.703-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4000/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11849/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MACEDO DUARTE, matrícula nº 416.703-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Marina Carneiro da Cunha Guerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4001/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11852/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA LOPES BERNARDES, matrícula nº 422.491-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Washington José da Silva Alvarenga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4002/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11837/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SÉRGIO GOMES, matrícula nº 422.743-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4003/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11836/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA LOPES BERNARDES, matrícula nº 422.491-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4004/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11857/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO GOMES, matrícula nº 422.743-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Janaína Lopes Bernardes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4005/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11853/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS SOARES LIMA, matrícula nº 421.283-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Imaculada Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4006/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11830/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS SOARES LIMA, matrícula nº 421.283-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4007/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11835/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA FELLOWS, matrícula nº 421.427-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4008/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11851/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA FELLOWS, matrícula nº 421.427-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Ariane Vieira Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4009/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11929/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUTE SALES DOS SANTOS, matrícula nº 420.027-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4010/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11927/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUTE SALES DOS SANTOS, matrícula nº 420.027-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4011/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11848/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIANE VIEIRA ALVES, matrícula nº 420.895-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Godofredo Saturnino da Silva Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4012/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11831/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIANE VIEIRA ALVES, matrícula nº 420.895-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4013/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11850/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTIN JOSÉ DA SILVA ALVARENGA, matrícula nº 419.510-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Macêdo Duarte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4014/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11834/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON JOSÉ DA SILVA ALVARENGA, matrícula nº 419.510-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDA - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4015/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11828/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA CONCEIÇÃO MARINS BILLÉ, matrícula nº 419.918-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4016/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11829/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCA IMACULADA MARQUES, matrícula nº 407.565-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4017/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11827/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 420.339-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4018/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11840/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA, matrícula nº 419.870-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4019/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11910/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO, matrícula nº 424.858-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4020/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11935/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MELO GOUVÊA BALTHAZAR FERREIRA, matrícula nº 425.670-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Escossia da Veiga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4021/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11926/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO TOSTES PADILHA, matrícula nº 417.531-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4022/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11940/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO, matrícula nº 422.765-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4023/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11942/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO MEDEIROS DA CRUZ, matrícula nº 424.282-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4024/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11950/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADHEMAR DOS SANTOS MINEIRO, matrícula nº 425.667-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Vasconcelos dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4025/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11945/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 308.045-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4026/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6443/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.426-4, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 em R$ 11.369,69 (onze mil; trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 6.821,81 (seis mil; oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) 4/8 (quatro oito avos) do Vencimento atribuído ao símbolo CCDAL- 3, referente ao cargo em comissão de Médico Periciador, símbolo RSP-5 do IPALERJ, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo nº 13503/2005 em R$ 4.081,46 (quatro mil; oitenta e um reais e quarenta e seis centavos); TOTAL: R$ 22.272,96 (vinte e dois mil reais; duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4027/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6906/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.386-0, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 em R$ 11.369,69 (onze mil; trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 6.253,32 (seis mil; duzentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos); c) 6/12 (seis doze avos) do vencimento atribuído ao símbolo CCDAL- 5, referente ao cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL-5, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo nº 8807/2005 em R$ 3.245,17 (três mil; duzentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos); TOTAL: R$ 20.868,18 (vinte mil; oitocentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4028/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6997/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora VANIR PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.923-1, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 em R$ 11.369,69 (onze mil; trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 6.821,81 (seis mil; oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) Vencimento atribuído ao símbolo CAI-6 (transformado pela lei nº 4667/2005), referente à função gratificada de Encarregado do Setor de Controle de Frequência, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo nº 7121/1994 em R$ 5.486,78 (cinco mil; quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos); TOTAL: R$ 23.678,28 (vinte e três mil; seiscentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4029/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1587/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora SUZI SILVA BARBOSA MATERA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.609-5, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 em R$ 11.369,69 (onze mil; trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 6.821,81 (seis mil; oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) 5/8 (cinco oito avos) do Vencimento atribuído ao símbolo CCDAL-5 referente ao cargo em comissão de Assistente da Comissão de Constituição e Justiça, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo nº 8273/2005 em R$ 4.056,46 (quatro mil; cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos); TOTAL: R$ 22.247,96 (vinte e dois mil; duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4030/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12027/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA RIBEIRO PAIVA, matrícula nº 423.663-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4031/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12026/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRESA SILVA BASTOS, matrícula nº 424.114-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4032/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11577/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 414.375-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4033/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12000/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETÍCIA DE ALMEIDA SILVA PEREIRA, matrícula nº 408.670-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4034/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12004/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA VELLOSO FRANÇA, matrícula nº 419.079-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4035/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12002/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS AURELIO DE PAULA BOTELHO, matrícula nº 422.027-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4036/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12011/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.265-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4037/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12008/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA CRISTINA SANTIAGO OUCHANA, matrícula nº 425.260-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4038/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12024/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELEN DE SOUSA BEZERRA MATOSO, matrícula nº 419.078-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4039/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12029/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIENE DOS SANTOS GRAFINO, matrícula nº 423.524-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4040/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12028/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA SILVA CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 424.076-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4041/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11967/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS MENDES CALLADO, matrícula nº 407.707-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4042/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11578/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, DOMICIO GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 418.013-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4043/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11923/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO DE MATTOS MALAPHAIA, matrícula nº 420.141-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4044/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11924/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 405.504-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano de Mattos Malaphaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4045/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11908/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHASH PIMENTEL NUNES DA SILVA, matrícula nº 419.334-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4046/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11909/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATASH PIMENTEL NUNES DA SILVA, matrícula nº 419.334-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4047/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11944/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO, matrícula nº 423.796-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4048/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11952/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARISSA DE CASSIA CASTRO LUCIANO, matrícula nº 423.631-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4049/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11941/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA MOREIRA DOS SANTOS DO VALLE, matrícula nº 424.239-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4050/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11956/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDERLEIA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 307.891-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4051/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11955/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR CESAR ROSÁRIO E SILVA, matrícula nº 308.133-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4052/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11939/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA DA SILVA CLEMENTE, matrícula nº 423.675-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4053/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11947/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATASHA DE AZEVEDO DI CALAFIORI VASCONCELOS, matrícula nº 424.169-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4054/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11960/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN ALVES DA SILVA BRITO, matrícula nº 425.671-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Capitão Nelson, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4055/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11881/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM ESCAFURA DOS SANTOS, matrícula nº 425.668-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4056/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11632/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 3226/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4057/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11847/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DE AZEVEDO MORENO ALMO, matrícula nº 419.097-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4058/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12049/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA, matrícula nº 420.289-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4059/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11751/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DE BARROS REZENDE, matrícula nº 425.685-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4060/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12051/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA, matrícula nº 420.289-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Conceição Marins Billé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4061/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12052/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.647-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Madelon Cony Teixeira Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4062/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11855/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA IMACULADA MARQUES, matrícula nº 407.565-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4063/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11753/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ SILVA DE MORAIS, matrícula nº 425.687-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4064/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11824/2019,\r\n\r\nE S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio-Deputado Renan Ferreirinha, ANGELA DE AZEVEDO MORENO ALMO, matrícula nº 419.097-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO, \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4065/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11756/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA PATRICIA DA ROSA, matrícula nº 425.690-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4066/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11755/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO PINTO GARCIA NIDECKER, matrícula nº 425.689-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4067/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11762/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTÓVÃO DA SILVA LOPES, matrícula nº 425.692-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4068/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11763/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE SOARES REIS DE BITTENCOURT, matrícula nº 425.691-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4069/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11754/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAZARETH BORGES QUEIROZ, matrícula nº 425.688-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4070/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11752/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 425.686-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4071/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12023/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELLEN DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 423.415-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4072/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12041/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ CORDEIRO MACHADO, matrícula nº 419.674-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4073/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12001/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula nº 424.320-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Letícia de Almeida Silva Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4074/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12013/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA WERNECK DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 423.447-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4075/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11497/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO REIS DA SILVA, matrícula nº 425.700-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Capitão Nelson, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4076/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11961/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 425.699-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Capitão Nelson, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4077/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12057/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 425.698-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Nilton José dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4078/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12118/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCIENE FERNANDA PINHEIRO, matrícula nº 425.711-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Brunno Santanna Gomides.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4079/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12117/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNNO SANTANNA GOMIDES, matrícula nº 424.074-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4080/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12120/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LUIZ DA SILVA SANTIAGO, matrícula nº 425.712-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Humberto Sarah Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4081/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12108/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO DE JESUS SILVA, matrícula nº 307.907-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4082/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12064/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA PEREIRA ALVES, matrícula nº 415.732-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4083/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12082/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN MESQUITA MAU, matrícula nº 425.696-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de David Conceição dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4084/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11113/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERBERT WILLIAM MAIA DA SILVA, matrícula nº 425.609-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4085/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12047/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS PINHEIRO LIMA, matrícula nº 425.265-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4086/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12121/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MEDEIROS DA CRUZ, matrícula nº 424.282-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4087/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11760/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL FERNANDES PASQUALI LEITE, matrícula nº 425.713-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4088/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12122/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DA SILVA CLEMENTE, matrícula nº 423.675-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Aline da Silva Vicente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4089/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12078/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DA SILVA VICENTE, matrícula nº 419.180-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4090/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12125/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHASHA DE AZEVEDO DI CALAFIORI VASCONCELOS, matrícula nº 424.169-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4091/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12135/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO OSMAR ROLA, matrícula nº 425.715-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4092/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12115/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA DE SOUZA, matrícula nº 423.873-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Chaiany Leal da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4093/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12123/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA VALENTE TELLES, matrícula nº 424.523-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Suellen da Silva Rodrigues. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4094/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12110/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILTON ALVES COELHO, matrícula nº 307.922-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Pedro de Jesus Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4095/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12124/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR DOS SANTOS FIGUEIRESO, matrícula nº 422.765-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Nilcea de Souza Cardoso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4096/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12095/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FERREIRA DA PAZ, matrícula nº 423.567-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD-Deputado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Penha Ribeiro Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4097/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12113/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMARA DE SOUZA, matrícula nº 423.873-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4098/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12114/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHAIANY LEAL DA SILVA, matrícula nº 422.785-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4099/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11785/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELOS TORRES, matrícula nº 425.694-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4100/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11761/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON BARBOSA, matrícula nº 425.693-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4101/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11571/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, ALESSANDRO ANDRADE DE AGNELO, matrícula nº 414.357-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4102/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11570/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES, matrícula nº 416.261-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4103/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11812/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fabio Silva, CARLOS ALBERTO SANTOS RAMOS, matrícula nº 414.386-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4104/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11943/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CLARA VALENTE TELLES, matrícula nº 424.523-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4105/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12074/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSD - Deputado Delegado Carlos Augusto, MARIA DA PENHA RIBEIRO DE MORAIS, matrícula nº 424.366-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4106/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11598/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAM CASTILHO MENDES, matrícula nº 425.695-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Família, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4107/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11572/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fabio Silva, VITOR LUIZ DE ANDRADE, matrícula nº 416.168-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4108/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12073/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERASMO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 415.492-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4109/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12003/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERASMO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 415.492-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Aurélio de Paula Botelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4110/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12069/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DA SILVA VAZ ALCANTARA, matrícula nº 422.348-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4111/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12071/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE SANTOS DE SOUZA CURCIO, matrícula nº 423.502-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4112/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12070/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA MENDES FLOR, matrícula nº 424.164-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4113/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12072/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE BARBOSA ALMEIDA, matrícula nº 424.320-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4114/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12006/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 424.154-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4115/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12007/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE SANTOS DE SOUZA CURCIO, matrícula nº 423.502-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Oliveira Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4116/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12005/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA MENDES FLOR, matrícula nº 424.164-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Velloso França.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4117/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12009/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA SILVA VAZ ALCANTARA, matrícula nº 422.348-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Cristina Santiago Ouchana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4118/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12012/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA VELLOSO FRANÇA, matrícula nº 419.079-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Silva de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4119/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10970/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 3623/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4120/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11736/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 410.960-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Jabur.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4121/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12058/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL MENDES DA SILVA NETO, matrícula nº 425.697-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Ronei Silveira de Almeida, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4122/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDISON DA SILVA DE ARAÚJO CORRÊA JUNIOR, matrícula nº 421.461-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4123/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.647-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4124/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DUARTE DEPS FARAH, matrícula nº 408.987-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de EDGAR DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4125/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO, matrícula nº 402.730-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4126/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4127/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO REZENDE, matrícula nº 402.166-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4128/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN TEOTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.973-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRO DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4129/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ORDINO GOMES DE LIMA, matrícula nº 409.654-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4130/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIA SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 420.083-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de ORDINO GOMES DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4131/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PALOMA ARAUJO REIS, matrícula nº 421.548-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ROSILENE DE MELLO BATISTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4132/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO RICARDO DO COUTO ESTEVES, matrícula nº 423.747-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4133/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DOS SANTOS DE SÁ, matrícula nº 425.672-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4134/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETE DE SOUZA ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 425.673-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO LUIS OLIVEIRA CARDOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4135/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO BELMIRO GOMES, matrícula nº 425.674-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO DE ABREU COELHO NOVO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4136/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELINÁRIA RANGEL BARRETO CRESPO, matrícula nº 418.227-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de WASHINGTON DA CRUZ BORGES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4137/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UEBSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 425.675-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de LILIANE ANDRADE DOMINGOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4138/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MURILO FOLIGUINO CALIL, matrícula nº 425.676-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Maritza Garcês Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4139/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAYCA PITANGA RUELIS, matrícula nº 425.677-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4140/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL HENRIQUES MOREIRA, matrícula nº 425.678-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4141/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO ALVES SANTOS, matrícula nº 425.679-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE BARROS GONZAGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4142/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEDSON JERONIMO RANGEL, matrícula nº 425.680-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4143/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELCIO DE SOUZA, matrícula nº 425.681-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4144/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILIA APARECIDA BOMFIM THIBAU COSTA, matrícula nº 419.723-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JURACI MARIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4145/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON BARCELOS DA SILVA, matrícula nº 425.683-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINA MARIA SIQUEIRA DA SILVA PEÇANHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4146/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE PAULA GOMES, matrícula nº 425.684-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de RENATA MARCONDES DIB NOVAES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4147/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 3519/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4148/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 3527/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4149/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 3537/2019, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4150/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO VIEIRA, matrícula nº 201.311-8, do cargo em comissão de Coordenador de Oficina, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4151/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Oficina, símbolo CCDAL - 2, junto à Coordenadoria de Oficina, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO VIEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4152/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 425.714-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de RAYANE DE OLIVEIRA PEIXOTO CAVALCANTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4153/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DULCE BARBOZA DE ALMEIDA, matrícula nº 425.708-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de ADIONSON REIS DE FARIAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4154/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN SOARES TEIXEIRA, matrícula nº 425.705-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA DOS SANTOS MARIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4155/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAICON DE PÁDUA PEREIRA, matrícula nº 425.707-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4156/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS FERREIRA, matrícula nº 405.562-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4157/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA ERTHAL ANTUNES, matrícula nº 425.706-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4158/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula nº 419.720-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4159/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARISSA LOPES DE MATTOS, matrícula nº 425.704-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4160/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN JORGE MOREIRA DA COSTA, matrícula nº 425.710-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO VANER DA SILVA PIRES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4161/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MELO RIZO MENDONÇA, matrícula nº 425.709-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4162/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIANA DIAS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 423.814-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4163/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO ALVES BARBOSA, matrícula nº 414.494-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de KATIANA DIAS DA ROCHA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4164/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIENE CORRÊA PIRES, matrícula nº 424.073-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4165/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE CORRÊA PIRES, matrícula nº 424.073-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Sandro Ricardo do Couto Esteves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4166/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SANTOS BEZERRA, matrícula nº 406.293-1, para exercer o cargo em comissão de Membro de Comissão, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações, na vaga decorrente da exoneração de Natane Domingues de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4167/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO RONALDO MATHIAS GOMES, matrícula nº 419.107-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de CAMILA DAFFINY MOTTA HENRIQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4168/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA TORRES FIGUEIREDO, matrícula nº 425.385-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4169/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA TORRES FIGUEIREDO, matrícula nº 425.385-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de MARLENE AMORA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4170/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PEREIRA ALVES, matrícula nº 415.732-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE LARANJEIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4171/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS PINHEIRO LIMA, matrícula nº 425.265-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de NACYR AYUB NACIF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4172/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA LIZANDRA DE CARVALHO VALE, matrícula nº 420.175-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de VALÉRIA GULLO HORTA BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4173/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAISE CRISTINA COUTINHO, matrícula nº 412.837-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4174/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELSO BARRETO, matrícula nº 418.723-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4175/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA ROCHA ROSA, matrícula nº 416.705-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4176/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÉSSICA DE SOUZA PORTO OLIVEIRA, matrícula nº 414.841-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4177/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE CARDOSO, matrícula nº 405.761-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4178/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PHELIPO SANTOS CARDOSO, matrícula nº 418.818-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4179/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSÂNGELA MARIA FERREIRA, matrícula nº 417.208-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4180/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GHERSON MURILLO HABERGRIC, matrícula nº 419.087-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO PIRES DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4181/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBER ALVES BARAÚNA, matrícula nº 414.507-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de VICTORIA DE AQUINO VIEIRA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4182/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDECIRIO DE BRAGANÇA PARÁ CAMPOS, matrícula nº 421.733-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JOVIANO JOSÉ NETO., \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4183/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CARLA CRUZ FERNANDES, matrícula nº 422.162-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Sandra de Jesus Ferreira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4184/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA PAULA DA SILVA, matrícula nº 422.596-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de ANA CAROLINE FARIA RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4185/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES, matrícula nº 425.701-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA LEAL TAVARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4186/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON GOMES DA SILVA, matrícula nº 425.702-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de JUCIANE DA CUNHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4187/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ FEITOSA, matrícula nº 423.059-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4188/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ FEITOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4189/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS, matrícula nº 423.730-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4190/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 425.716-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4191/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIÓGENES FONSECA, matrícula nº 425.051-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4192/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, matrícula nº 419.701-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de DIÓGENES FONSECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4193/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANI DE BRITO DA HORA, matrícula nº 425.717-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de PÂMELA MARIA BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4194/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HAIRTON LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 423.733-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4195/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 419.416-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de HAIRTON LUIZ DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4196/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 423.732-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4197/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO CARDOSO COIMBRA, matrícula nº 425.718-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Renata Vieira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3689/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER BARBOZA DA SILVA, matrícula nº 413.453-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Gislane Mota Vieira Ramalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3922/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11625/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLE NUNES FLORENTINO, matrícula nº 425.628-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Mônica Francisco, na vaga decorrente da exoneração de Leticia Domingos de Assis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3930/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, matrícula nº 307.511-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da exoneração de Renan Moreira Lacerda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3942/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11727/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA GRACE VERÇOSA, matrícula nº 424.904-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Max Henriques de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3943/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11730/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA GRACE VERÇOSA, matrícula nº 424.904-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3958/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11845/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DA CRUZ MENDONÇA, matrícula nº 419.666-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Rafaella Krenn da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3960/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11826/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Ciência Tecnologia - Deputado Waldeck Carneiro, RAFAELLA KRENN DA SILVA, matrícula nº 421.129-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3970/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11521/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILTON DA SILVA, matrícula nº 425.665-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique da Silva Eboli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3972/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11825/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO LUIS SILVA, matrícula nº 421.327-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3979/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ONEIDA DELZINHA DA ROSA, matrícula nº 425.659-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações, na vaga decorrente da exoneração de Edmilson José de Assis, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3988/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR ALVES DA SILVA, matrícula nº 425.650-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de José Alberto Pereira Guimarães. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3991/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEIVID DE SOUZA, matrícula nº 420.863-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2019) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.04.2019.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 36/2019.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.04.2019.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8691/2019 - DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n11713/2019 - DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n11999/2019- DEPUTADO CARLO MACEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.04.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 336/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11838/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada FERNANDA SIXEL BARRETO, matrícula nº 305.204-0, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 337/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11839/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado VICENTE ESTEVAM DA MATA, matrícula nº 307.862-3, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 338/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11482/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ROSILENE PAES DE SOUZA, matrícula nº 308.297-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PTC - Deputado Giovani Ratinho, 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 339/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11862/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Waldeck Carneiro, o funcionário MARCELO CATARINO LIMA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.591-5, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 340/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12022/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CABRAL, matrícula nº 302.128-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PT.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 341/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12109/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado PEDRO DE JESUS SILVA, matrícula nº 307.907-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PC do B - Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da dispensa de Leilton Alves Coelho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 342/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado BRUNO VIEIRA MAURÍCIO, matrícula nº 308.063-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto SUPERINTENDÊNCIA MILITAR.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 343/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 307.826-8, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto SUPERINTENDÊNCIA MILITAR.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 344/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado BRUNO VIEIRA MAURÍCIO, matrícula nº 308.063-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto à SUPERINTENDÊNCIA MILITAR, na vaga decorrente da dispensa de ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 345/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 307.826-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à SUPERINTENDÊNCIA MILITAR, na vaga decorrente da dispensa de BRUNO VIEIRA MAURÍCIO.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 346/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CABRAL, matrícula nº 302.128-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente do falecimento de RAFAEL COSTA SERRANO FREIRE.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 347/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WALLACE GULINELI DE PAULA, matrícula nº 308.251-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da dispensa de SYMONE MUNAY.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 348/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula nº 307.889-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da dispensa de JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 349/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/301/2019, PUBLICADO EM 03/04/2019.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 350/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR a pedido o funcionário FABIO GENESIO DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.141-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 351/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.776-3, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da dispensa de FABIO GENESIO DA SILVA. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 352/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário ALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.320-9, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 353/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.447-0, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 354/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário NAIRANTÔNIA SERRANO RONDON ROCHA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.686-3, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 355/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário JULIENI DOS SANTOS VELASCO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.578-2, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 356/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada SONIA PORTES VASQUES FERREIRA, matrícula nº 302.701-8, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à COORDENADORIA DE BENS PATRIMONIAIS. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 357/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada FATIMA LIZ FERREIRA NUNES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.638-4, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 358/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada PATRICIA MARQUES MARTINS, matrícula nº 303.696-9, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Coordenadoria de Almoxarifado, na vaga decorrente da dispensa de ALEXANDRE CARVALHO IGNACIO. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 359/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO SERGIO RIBEIRO COSTA, matrícula nº 308.215-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de MARCIO DA SILVA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 360/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 304.989-0, para exercer a função gratificada de AUXILAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da dispensa de ILSON TEIXEIRA VITAL. \r\n\r\nEm 11.04.2019\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 329/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11669/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.047-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 18/2019 Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 335/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado LUIZ CARLOS COUTO JUNIOR, matrícula nº 306.791-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da dispensa de Rosaura Aparecida Reis.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.04.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1178/2019 - MARCELLO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n1369/2019 - CARLA VERONICA MARQUES SANTOS\r\n\r\n1661/2019 - RONALDO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\n3608/2019 - ROSANA DE PAULA LUCIO\r\n\r\n3696/2019 - MARIA CRISTINA MENDES NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\n4245/2019 - CHARLITA SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\n4776/2019 - ALEXSANDRO CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5328/2019 - DANIEL CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n5344/2019 - ZENILDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n5413/2019 - MICHAEL SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5582/2019 - FABIANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n5606/2019 - REGINALDO GOMES DE LEMOS\r\n\r\n5607/2019 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PENHA\r\n\r\n5689/2019 - RONALDO DA SILVA LEAL\r\n\r\n5701/2019 - SIMONE DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n6012/2019 - JOSE TAVARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n6016/2019 - SORAYA RESENDE ECCARD AGUIAR\r\n\r\n6058/2019 - CARLA REGINA DE CARVALHO LOPES BARBOZA\r\n\r\n6545/2019 - LACIANE COSTA GOMES\r\n\r\n6632/2019 - CARINA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n6744/2019 - ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA\r\n\r\n6893/2019 - JOSE JORGE VITORINO DA SILVA\r\n\r\n6986/2019 - JOSE AGNALDO MENDES BARBOSA\r\n\r\n7213/2019 - CAMILA BELLONI DE AMORIM\r\n\r\n7495/2019 - CARLOS ANDRE BASTOS SEIXAS\r\n\r\n7527/2019 - VITOR MANTOVANI ROCHA\r\n\r\n7551/2019 - ANDRE SILVA SOUZA\r\n\r\n8077/2019 - JAQUELINE FAUSTINO CARVALHO DE GUSMAO\r\n\r\n8242/2019 - SABRINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n8289/2019 - ADAIL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8404/2019 - ROSANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n8611/2019 - ALTOELBE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n8715/2019 - DEBORA FERNANDES ELIAS LIMA\r\n\r\n8728/2019 - RICARDO SOARES PEREIRA\r\n\r\n9082/2019 - ELUIZIANE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9083/2019 - CARLOS IGNACIO VIANNA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n9338/2019 - NIVEA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES\r\n\r\n9352/2019 - ALBERTO ALVES DE CAMARGO\r\n\r\n9370/2019 - RONALDO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n9386/2019 - ANTONIO VITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\n9476/2019 - MILLENE MARQUES LEONARDO BOUÇAS AZEVEDO\r\n\r\n9479/2019 - FABIANE PINTO MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n9480/2019 - AMARILDO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n9492/2019 - RENATA DA SILVA PINTO\r\n\r\n9517/2019 - ANDERSON FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n9642/2019 - PRISCILA AMARAL COELHO\r\n\r\n9681/2019 - ELICA DE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n9742/2019 - JOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGINIO\r\n\r\n9776/2019 - ANTONIO LOPES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n9788/2019 - ALEXANDER VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9808/2019 - ALBERTO ALVES DE CAMARGO\r\n\r\n9861/2019 - DIEGO TOMCZAK DE AGUIAR\r\n\r\n9927/2019 - GUILHERME NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6648/2019 - PAULO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9126/2019 - ELIAS DE MELO SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6216/2019 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de duas cotas do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6717/2019 - ANGELICA DE FRANÇA ROSA SANTA ANNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7241/2019 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6234/2019 - RENAN SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8720/2019 - FLAVIO ANICETO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9117/2019 - ANDREZA CONCEIÇÃO DE MELLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11100/2019 - CLAUDIA MARIA COSTA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10371/2019 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO CARVALHO FERRAZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10614/2019 - CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1234/2019 - FERNANDA RIBEIRO PAURA\r\n\r\n1312/2019 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n1326/2019 - SIMONE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n1343/2019 - SHEYLA CRISTINA CORSINO BATISTA\r\n\r\n1348/2019 - JOANA D'ARC SILVA RAMOS\r\n\r\n1404/2019 - SERGIO ALVES GOES\r\n\r\n1405/2019 - TANIA REGINA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\n1408/2019 - JOSIANE FURTADO PEDRO BLOISE\r\n\r\n1559/2019 - JAQUELINE SANTOS PASSOS\r\n\r\n1604/2019 - SILVIA AMELIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO\r\n\r\n1668/2019 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\n1857/2019 - DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2042/2019 - TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2160/2019 - ANA PAULA LIMA DA SILVA\r\n\r\n2166/2019 - ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE\r\n\r\n2168/2019 - ALEX MICHEJEVS\r\n\r\n2196/2019 - MISLENI PEREIRA SIMAS\r\n\r\n2231/2019 - JORGE LUIZ ALVES\r\n\r\n2238/2019 - LUID BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n2241/2019 - JADIR JOSE DE MELLO\r\n\r\n2242/2019 - FRANKLIN DE PAULA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2249/2019 - VALERIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2251/2019 - EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\n2258/2019 - JULIO MARQUES SANTOS\r\n\r\n2266/2019 - LUIZ RICARDO BAPTISTA DA COSTA LEITE\r\n\r\n2267/2019 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2339/2019 - ANDREIA FERREIRA JESUS\r\n\r\n2358/2019 - ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n2470/2019 - MARCELLO COIMBRA COSTA\r\n\r\n2660/2019 - KATIA VALERIA ANDRADES COSTA\r\n\r\n3927/2019 - IRACEMA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3931/2019 - MIGUEL ANGELO BRAGA GRILLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.04.2019\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11222/19 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 10.04.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11019/19 - MARIA TÂNIA BISPO BRITES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 11.04.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11467/19 - ROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\n11431/19 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n10338/19 - ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\n11159/19 - JOSE CARLOS PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n5419/19 - PAULA LOBO ZUCCOLO\r\n\r\n10848/19 - ANA CLARA MACHADO VALLE\r\n\r\n11318/19 - MARIA LAURA BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8217/19 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 12.04.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11504/2019 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, AUTORIZO AS FÉRIAS dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2019 A 15/04/2019:\r\n\r\n400730-8-REGINA MARIA BARBOSA SOARES PINTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2019 A 30/04/2019:\r\n\r\n400714-2-EMÍLIO RODRIGUEZ RIOS\r\n\r\n408090-9-FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\n418114-5-CIMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n419042-7-JULIA MOULIN SOUTO\r\n\r\n421454-0-DANUBIA BARRETO SAMPAIO\r\n\r\n423268-2-JOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/04/2019 A 01/05/2019:\r\n\r\n422469-7-SÉRGIO SANT'ANNA PEREIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/04/2019 A 03/05/2019:\r\n\r\n410437-8-THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/04/2019 A 05/05/2019:\r\n\r\n423300-3-MIRIA FERREIRA MONTEIRO MARTINS\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/04/2019 A 30/04/2019:\r\n\r\n404724-7-ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2019 A 15/04/2019:\r\n\r\n200688-0-ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\n200775-5-ADILSON FERREIRA\r\n\r\n201432-2-MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2019 A 30/04/2019:\r\n\r\n201003-1-MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/04/2019 A 01/05/2019:\r\n\r\n200761-5-SÉRGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 11/04/2019 A 10/05/2019:\r\n\r\n201150-0-JANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSÔA\r\n\r\nEm 10.04.2019\r\n\r\n*LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10449/19 - MANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nId: 2175211" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2175212": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados Renan Ferreirinha, Alexandre Knoploch, Chicão Bulhões e Dani Monteiro, membros efetivos, e os Senhores Deputados Brazão, Dionísio Lins, Max Lemos e Flavio Serafini, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, na Biblioteca, 2º andar do Palácio Tiradentes, no dia 16 de abril do corrente, às dez horas, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Avaliação e desdobramentos das Audiências Públicas realizadas;\r\n\r\n- Aprovação de novas Audiências Públicas.\r\n\r\nEm 12 de abril de 2019\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MÁRCIO GUALBERTO, Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI, ENFERMEIRA REJANE, FILIPPE POUBEL, MÔNICA FRANCISCO e ANDERSON MORAES, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de abril de 2019 às 14:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“A Gestão da Saúde Prisional”; \r\n\r\nEm 12 de abril de 2019.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas DANI MONTEIRO - Vice-Presidente, ALANA PASSOS, LUCINHA E ZEIDAN LULA, membros efetivos e MARTHA ROCHA, TIA JU, MARINA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, FRANCIANE MOTTA E RENATA SOUZA, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de abril de 2019, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar os seguintes temas:\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE DIREITOS SEXUAIS REPRODUTIVOS.\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 3528/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS IMPACTOS NA VIDA DAS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESPECIAL AS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2019\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS; MÁRCIO CANELLA; ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos; e o Senhor Deputado FÁBIO SILVA, suplente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2019, às 14 horas quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\n1. Projeto de Resolução nº 20/2019, do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRelator: Deputado Jorge Felippe Neto;\r\n\r\n2. Projeto de Resolução nº 29/2019, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas;\r\n\r\n3. Projeto de Resolução nº 32/2019, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas;\r\n\r\n4. Projeto de Resolução nº 33/2019, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas;\r\n\r\n5. Projeto de Resolução nº 40/2019, da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas;\r\n\r\n6. Projeto de Resolução nº 41/2019, da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRelator: Rosenverg Reis;\r\n\r\n7. Projeto de Resolução nº 42/2019, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nRelator: Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\n8. Projeto de Resolução nº 43/2019, do Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nRelator: Deputado Rosenverg Reis;\r\n\r\n9. Projeto de Resolução nº 45/2019, do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nRelator: Alexandre Freitas;\r\n\r\n10. Projeto de Resolução nº 46/2019, do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRelator: Deputado Rosenverg Reis;\r\n\r\n11. Projeto de Resolução nº 50/2019, do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas;\r\n\r\n12. Projeto de Resolução nº 52/2019, da Deputada Marina Rocha.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\n13. Projeto de Resolução nº 53/2019, do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\n14. Projeto de Resolução nº 03/2019, do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Canella.\r\n\r\n15. Projeto de Resolução nº 06/2019, do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Canella.\r\n\r\n16. Projeto de Resolução nº 014/2019, da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Canella.\r\n\r\n17. Projeto de Resolução nº 16/2019, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Canella.\r\n\r\n18. Projeto de Resolução nº 24/2019, do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Canella.\r\n\r\n19. Projeto de Resolução nº 31/2019, da Deputada Rejane.\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Canella.\r\n\r\n20. Projeto de Resolução nº 54/2019, do Deputado Max Lemos.\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Canella.\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 4476/2018, do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Canella.\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 4440/2018, do Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DR. SERGINHO, GIL VIANNA, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de abril de 2019, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- GARANTIAS LEGAIS DADAS AOS POLICIAIS CARACTERIZADOS COMO 'SNIPERS' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 25/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM - Relator, BRUNO DAUAIRE, GUSTAVO TUTUCA, membros titulares, bem como membro suplente RODRIGO BACELAR da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para, de acordo com deliberação da 2ª Reunião Ordinária, visitar as novas instalações da Assembleia Legislativa, no dia 16 de abril de 2019, terça-feira, às 12:30 horas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2019\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÔNICA FRANCISCO - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA - Relator, TIA JU, CHICÃO BULHÕES, ENFERMEIRA REJANE e ROSANE FÉLIX, membros efetivos; bem como as Senhoras Deputadas RENATA SOUZA e DANI MONTEIRO, membros suplentes, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS CASOS DE FEMINICÍDIO DO ESTADO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de abril de 2019, quarta-feira, às 10:00 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de abril de 2019.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Márcio Gualberto, Vice-Presidente, Martha Rocha, Waldeck Carneiro e Carlos Minc, membros efetivos e os Senhores Deputados Flávio Serafini, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Mônica Francisco e Anderson Moraes, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 15 de abril de 2019 às 14h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “A Gestão da Saúde Prisional”;\r\n\r\nPresidenta da Comissão - Deputada RENATA SOUZA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/04/2019)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA convida os Senhores Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MACEDO, WALDECK CARNEIRO e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA e RENAN FERREIRINHA suplentes, para a REUNIÃO COM OS TRABALHADORES, ATIVISTAS E MOVIMENTOS CULTURAIS a ser realizada em 15 de abril de 2019, às 9h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio Vinte e Três de Julho.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nProcesso nº 9902/19, deliberado na 1ª RO.\r\n\r\n(Sem hiperlink e sem publicação no DO)\r\n\r\nAGENDA COMISSÕES TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES\r\n\r\nDia 15 de abril de 2019, Segunda-feira\r\n\r\n14 horas na sala 311 Palácio Tiradentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS Convoca nos termos regimentais, para a 6ª Reunião Ordinária, os Senhores Deputados (as) LUIZ PAULO - Presidente, FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, CHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE KNOPLOCH e ENFERMEIRA REJANE, membros titulares e o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, membro suplente.\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES INTERNOS e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 01/2019\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar aulas e palestras nos cursos e demais atividades relacionadas a treinamento que a Escola venha a desempenhar.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital interno de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados em eventuais processos seletivos anteriores que se encontram em vigor, continuarão pertencendo ao Banco de Reserva de Credenciados, estando automaticamente habilitados.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 8 a 24 de abril de 2019, no local determinado neste Edital interno de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Alfândega nº8/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: De 10 às 16 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: http://bit.ly/2YYpWjo ou http://tinyurl.com/y6sndo9a.\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo, após ciência à Diretoria Geral, a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n4.5 O desligamento do vínculo ativo com a Alerj previsto no item 1.1 deste edital representa a retirada automática do Banco de Reservas de Credenciados.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2 A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.3 O credenciado, quando designado para docência, será, ao final do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.4 Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pelo Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de abril de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºS\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “ECONOMICIDADE COLABORATIVA E DESASTRES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ECONOMICIDADE COLABORATIVA E DESASTRES”, que tem por objetivo oferecer aos participantes subsídios e oportunidades de reflexão e debate quanto aos Desastres, ante os novos parâmetros de Governança e Políticas Públicas.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Marcos Paulo Rodrigues Montenegro, Mestre em Administração Pública e Analista de Controle Externo do TCE.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 6 de maio de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n1- Como conceituar desastres? É possível evitá-los?\r\n\r\n- Desastres como wicked problems;\r\n\r\n- Políticas Públicas e Redução de Riscos dos Desastres (RRD); \r\n\r\n- Contextualizando os normativos internacionais e nacionais (Agenda 2030).\r\n\r\n2- Normativos nacionais e internacionais de RRD \r\n\r\n- Segurança Humana\r\n\r\n- Internalizando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS;\r\n\r\n- Fases de políticas públicas e um modelo aplicável para a RRD (Múltiplos Fluxos);\r\n\r\n- A importância dos estágios pré-decisórios da RRD na Administração Pública.\r\n\r\n3- Até onde a atual Administração Pública pode contribuir?\r\n\r\n- Condicionantes evolutivas da administração pública;\r\n\r\n- As “velhas” e as “novas” abordagens da Administração Pública nas políticas;\r\n\r\n- Quem está no leme da RRD? Apenas o Sistema de Proteção e Defesa Civil?\r\n\r\n- O grau de cobrança da sociedade ao Poder Executivo diante dos desastres. \r\n\r\n4- Para além do Poder Executivo: Poderes e demais atores.\r\n\r\n- Se há muitos atores, por que não as parcerias?\r\n\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Programa Morte Zero;\r\n\r\n- Poder Judiciário: Recomendação nº 40 de 13/06/2012;\r\n\r\n- Poder Legislativo: Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas;\r\n\r\n- Ações práticas, transparentes e democráticas (Accountability e Economicidade);\r\n\r\n- Controle Externo, Governança e Economicidade Colaborativa.\r\n\r\n5- Perspectivas de Ações Colaborativas\r\n\r\n- Ação pedagógica: Escolas de Governo como elo de articulação/coordenação na RRD e fortalecimento do processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\n- A Escola de Contas e Gestão dos Tribunais de Contas (ECG TCE/RJ);\r\n\r\n- Ferramentas da ECG para tentar compreender a realidade local:\r\n\r\n- Indicadores em prol da agenda (dimensão “Cidades Protegidas” do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM) \r\n\r\n- Design-thinking: prototipando e testando... \r\n\r\n6- Conclusões e Reflexões\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de maio de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2ODsuyq ou http://tinyurl.com/y4tawlyg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 4 de abril de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO “GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso \"GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\", com o objetivo de propiciar a compreensão da importância da gestão responsável na execução dos contratos administrativos e a capacitação dos gestores de contratos na fiscalização e acompanhamento da execução contratual.\r\n\r\nO curso, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados da Alerj, será ministrado pelo Professor Pierre André da Rocha Andrade, Mestre em Direito (UNESA), MPA em Controle Externo (FGV-RJ) e Técnico do TCE-RJ.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas, com dois encontros presenciais.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 29 e 30 de abril de 2019 (segunda e terça-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 17h (com uma hora de intervalo para o almoço)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nA Responsabilidade do Gestor na Execução Contratual\r\n\r\nContratos\r\n\r\nPrincípios Gerais\r\n\r\nRequisitos de validade\r\n\r\nExtinção dos contratos\r\n\r\nInexecução contratual\r\n\r\nFato do Príncipe X Fato da Administração\r\n\r\nContratos Administrativos\r\n\r\nCaracterísticas\r\n\r\nCláusulas Exorbitantes\r\n\r\nAlteração Unilateral\r\n\r\nAplicação de Sanções\r\n\r\nRescisão Unilateral\r\n\r\nFiscalização de Execução\r\n\r\nEquilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos\r\n\r\nDuração dos Contratos Administrativos\r\n\r\n10. Convênios Administrativos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de abril de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2CSozck ou http://tinyurl.com/y2lutbz2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas datas do Curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 3 de abril de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 07 e 08 de maio de 2019 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, destinado a servidores da Alerj, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 07 DE MAIO - terça-feira - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 08 DE MAIO - quarta-feira - 11h às 13h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 6 de maio de 2019.\r\n\r\nhttp://bit.ly/2IlV7zg ou https://tinyurl.com/yxd3w4xt\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, de 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 8 de abril de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2175212" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2175073": [ "V - Ata", "Áquila Even Rio\r\n\r\nEmpreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nNIRE 33.208.206.296 - CNPJ/MF nº 10.453.237/0001-81\r\n\r\nExtrato da 19ª Alteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nPor considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da Sociedade, as sócias aprovaram a redução do capital social de R$ 108.958.381,00, para R$ 61.359.706,00, uma redução, portanto, de R$ 47.598.675,00, mediante cancelamento de 47.598.675 quotas representativas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, detidas pela sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. na proporção da respectiva participação da sociedade. A redução do capital será efetiva mediante a compensação do prejuízo da Sociedade no valor total de R$ 19.619.675,09; e o restante mediante restituição do capital em dinheiro às sócias. O pagamento da quantia prevista em moeda corrente nacional. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro/RJ, 12/04/2019. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. e Evenpar Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nId: 2175073" ], "2175009": [ "V - Ata", "TIM S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2019. DATA, HORA E LOCAL: 03 de abril de 2019, às 13h00, na sede da TIM S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, bairro de São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Jaques Horn; Secretária - Sra. Simone Paulino de Barros. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de setembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”); e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o Artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações, conforme faculdade prevista em seu §4º. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento do acionista; (2) As declarações de voto, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; e (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar sobre a prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement) celebrado entre a TIM S.A. e sua controladora, TIM Participações S.A., de um lado, e a Telecom Italia S.p.A., de outro lado; e (2) Deliberar sobre a composição da Diretoria da Companhia e ratificar os limites de autoridade dos Diretores Estatutários da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise das matérias constantes na Ordem do Dia, bem como dos materiais relacionados, que ficam arquivados na sede da Companhia, o acionista registrou suas deliberações da seguinte forma: (1) Aprovar a prorrogação por um período de 12 (doze) meses do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement) (“Contrato”) entre a Companhia e sua controladora, TIM Participações S.A., de um lado, e a Telecom Italia S.p.A., de outro lado, até 30 de abril de 2020, com valor em Reais equivalente a até €8.798.943 (oito milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e três Euros), nos termos da proposta analisada pelo Comitê de Auditoria Estatutário e pelo Conselho de Administração da controladora da Companhia, TIM Participações S.A., em suas respectivas reuniões realizadas no dia 19 de fevereiro de 2019, com consequente aprovação em Assembleia Geral Extraordinária da TIM Participações S.A., realizada em 28 de março de 2019, tudo conforme documentação disponibilizada previamente nos sítios da controladora da Companhia, TIM Participações S.A., da Comissão de Valores Mobiliários e da Securities and Exchange Commission sobre o histórico do Contrato, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para a celebração da prorrogação do Contrato. (2) Tomar conhecimento da carta de renúncia apresentada, na presente data, pelo Sr. Sami Foguel, com eficácia imediata, ao seu cargo de Diretor Presidente da Companhia. (2.1) Em razão da renúncia apresentada e a consequente vacância do cargo de Diretor Presidente da Companhia, indicar para ocupar o referido cargo, o Sr. Pietro Labriola, italiano, em união estável, bacharel em Administração de Empresas, portador da CRNM nº G188964B, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.567.317-10, domiciliado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, CEP 22.775-057, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A eleição do Sr. Pietro Labriola, ao referido cargo, fica condicionada à aprovação do processo de concomitância pela Coordenação Geral de Imigração, nos termos da legislação em vigor. Concluído o processo junto às autoridades competentes, o Sr. Pietro Labriola será eleito e investido de todos os poderes necessários à administração e gerência da Companhia, ocasião em que firmará o respectivo termo de posse e demais documentos relacionados ao exercício de sua função. (2.2) Eleger o Sr. Adrian Calaza, argentino, casado, bacharel em administração, portador da CRNM nº V406011-M, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.618.647-90, domiciliado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, CEP 22.775-057, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, atual Chief Financial Officer da Companhia, para exercer interinamente a função de Diretor Presidente da Companhia, até a posse Sr. Pietro Labriola. O Sr. Adrian Calaza exercerá tal função de forma cumulativa às suas atuais atividades de Chief Financial Officer da Companhia, até a eleição e posse do Sr. Pietro Labriola no cargo de Diretor Presidente, ocasião em que o Sr. Adrian Calaza passará a desempenhar as funções exclusivamente relacionadas à posição de Chief Financial Officer. (2.3) Em vista das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Diretores identificados a seguir: (i) Adrian Calaza, Chief Financial Officer, cumulando interinamente a posição de Diretor Presidente da Companhia; (ii) Bruno Mutzenbecher Gentil, Business Support Officer; (iii) Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer; (iv) Jaques Horn, Diretor Jurídico; e (v) Leonardo de Carvalho Capdeville, Chief Technology Officer; todos com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2020 que aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia do ano de 2019. (2.4) Ratificam-se os limites de autoridade dos Diretores e dos procuradores da Companhia, que ficam estabelecidos da seguinte forma: (i) o Diretor Presidente da Companhia terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato, documento ou perante qualquer autoridade pública, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; (ii) o Chief Financial Officer terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em relação a atividades da área financeira, incluindo sem limitações, contratos de operações financeiras e de tesouraria, inclusive, contratos de garantia em geral, tomada e concessão de empréstimos, cessão e desconto de títulos, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas, e para praticar os demais atos e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, dentro de sua área de atuação, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; e (iii) os demais Diretores da Companhia; Business Support Officer; Regulatory and Institutional Affairs Officer; Diretor Jurídico e Chief Technology Officer, terão plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato, documento ou perante qualquer autoridade pública, dentro de suas respectivas áreas de atuação, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas. Os limites financeiros ora aprovados deverão ser observados única e exclusivamente para a implementação de operação e/ou para a celebração de negócio jurídico que resulte na assunção de obrigações e/ou na renúncia de direitos pela Companhia. Neste sentido, tais limites não serão aplicados nas seguintes situações, dentre outras: (i) na celebração de contratos de venda de bens e serviços que representem ingresso de receita; (ii) na prática de atos de simples rotinas administrativas perante pessoas jurídicas de direito público interno, empresas públicas ou sociedades empresariais que compõem a administração indireta, e outras da mesma natureza; e (iii) na execução de atos da rotina operacional financeira da Companhia, tais como, a autorização e/ou a realização de pagamentos de tributos ou quaisquer obrigações, transferências de recursos entre contas de mesma titularidade, aplicações e resgates de recursos financeiros da Companhia, abertura ou encerramento de contas correntes, e solicitação e cancelamento de acesso a quaisquer sistemas disponibilizados por instituições financeiras em geral. Por fim, todos os Diretores poderão praticar quaisquer atos e assinar todo e qualquer documento, em nome da Companhia, que tenham sido previamente aprovados pelos órgãos societários competentes, independentemente dos limites financeiros aqui estabelecidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Sr. Jaques Horn, Presidente da Mesa e Representante da acionista TIM Participações S.A., e pela Sra. Simone Paulino de Barros, Secretária da Mesa. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro (RJ), 03 de abril de 2019. SIMONE PAULINO DE BARROS - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3574120 em 08/04/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2175009" ], "2175049": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2175049" ], "2174429": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2174429" ], "2175096": [ "V - Ata", "CMAT PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n° 21.748.970/0001-40 - NIRE 33.3.0031526-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/02/19. I - Data, hora e local: 11/02/19, às 16 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Nilo Peçanha, n.° 50, sala 2009, Centro, RJ/RJ. II - Mesa: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Secretário. III - Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4°, da Lei 6.404/76. Presente a totalidade dos acionistas. IV - Ordem do Dia: (a) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2017; e (b) destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2017. V - Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, (a) aprovaram a lavratura da presente Ata em forma de sumário; (b) aprovaram as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; (c) em razão do prejuízo do exercício no valor total de R$ 5.038.234,04 não há resultado positivo a destinar. VI - Publicações: Na forma do artigo 133, §5°, da Lei das S.A., o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independente foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 19/12/18. VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que lida e aprovada por todos os acionistas presentes à Assembleia foi por estes assinada. VIII - Presenças: presentes os acionistas Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Carlos de Noronha Vie gas, Ariovaldo dos Santos, Fernando Jardim Mentone, José Alcure Neto, Eduardo Salgado Viegas, Marcelo Silva Neto, Alain Yves François David, Mauro Ribeiro Viegas Neto, Antonio Cosme Iazzetti D'Elia, João Alfredo Noronha Viegas, Ioannis Saliveiros Neto e M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A.; presente o representante dos auditores independentes Sr. Vinícius Ferreira de Araujo Lima, Contador - CRC-RJ n° 105.657/O-3, da Opinião Auditores Independentes (CRC/SP n° 021.490/O-T-RJ). A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 11/02/19. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Jucerja nº 3569253 em 04/04/19.\r\n\r\nId: 2175096" ], "2174928": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2174928" ], "2175116": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2175116" ], "2174935": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2174935" ], "2175133": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2175133" ], "2174874": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2174874" ], "2175084": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2175084" ], "2174407": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2174407" ], "2175117": [ "V - Ata", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de março de 2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22/03/2019, às 10h, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: A reunião foi regularmente convocada, por meio de convocação por mensagem eletrônica, nos termos do Art. 15 do Estatuto Social da Cia.. A presença dos membros do Conselho de Administração da Cia. se deu por meio de comunicação eletrônica, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 15 do Estatuto Social. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Rique, que convidou a Sra. Érica Cristina Martins para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Aprovar: (i) eleição da diretoria da Cia.; e (ii) eleição dos membros dos comitês. 5. Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão das matérias da ordem de dia, os conselheiros presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: 5.1. Aprovar a eleição dos seguintes Diretores, com mandato de 1 ano, conforme previsto no Art. 18 do Estatuto Social da Cia.: (i) Diretor Presidente - Renato Rique, brasileiro, divorciado, economista, RG nº 04051393-9, IFP/RJ, CPF/MF nº 706.190.267-15, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte), RJ; (ii) Diretor Financeiro - Renato Botelho, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 1982104115, CREA-RJ, CPF/MF nº 664.217.647-20, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte), RJ; (iii) Diretora de Relações com Investidores - Daniella Santos, brasileira, solteira, economista, RG nº 09844007-6, Detran/RJ, CPF/MF nº 070.618.677-01, residente e domiciliada com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte) , RJ; (iv) Diretora Jurídica - Paula Fonseca, brasileira, casada, advogada, RG nº 70.712, OAB/RJ, CPF/MF n.º 381.562.701-00, residente e domiciliada com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte) , RJ; (v) Diretor Operacional - Leandro Lopes, brasileiro, casado, empresário, RG nº 26.435.227-9, Detran/RJ, CPF/MF nº 662.711.261-20, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte), RJ; e (vi) Diretor sem designação específica - Ewerton Espínola Visco, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG nº 2.323.626, SSP-BA, CPF/MF nº 183.595.745-53, residente e domiciliado com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 148, Savador/BA, ficando ratificados todos os atos praticados em nome da Cia. pelos Diretores até a presente data. Tendo em vista o afastamento do Sr. Rafael Guimarães, em função do evento divulgado no Comunicado ao Mercado de 17/10/2018, Sr. Renato Rique acumulará os cargos de Diretor Presidente e Presidente Executivo do Conselho de Administração da Cia., até que o Sr. Rafael Guimarães se recupere da eventualidade acometida e possa retornar às suas atividades profissionais diárias, observado o limite temporal para tal acumulação previsto no Art. 20 do Regulamento do Novo Mercado. 5.2. Aprovar a eleição dos membros dos comitês, conforme abaixo: (a) Comitê de Investimentos: (i) Renato Rique; (ii) Marcela Drigo; e (iii) Peter Ballon; (b) Comitê de Remuneração: (i) Thomas Joseph McDonald; (ii) Peter Ballon; e (iii) Renato Rique; e (c) Comitê de Governança e Ética: (i) Renato Rique; (ii) Marcela Drigo; e (iii) Alexandre Bagnoli. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado. foi encerrada a reunião. da qual se lavrou a presente ata. que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 22/03/2019. Mesa: Sr. Renato Rique - Presidente; Sra. Érica Cristina Martins - Secretária. Conselheiros Presentes: Renato Rique, Peter Ballon, Thomas McDonald, Marcela Drigo, Alexandre Bagnoli, Carlos Alberto Vieira e Renata Rique. RJ, 22/03/2019. Jucerja em 03/043/2019 sob o nº 3568077. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2175117" ], "2175112": [ "V - Ata", "BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ n° 33.133.505/0001-83 - NIRE 333.0005580-1\r\n\r\nAta da AGE realizada em 31/01/19. 1. Data, hora e local: No dia 31/01/19, às 10h, na sede social da Brasil Holanda de Indústria S.A. (“Cia.”), localizada na Av. N. S. de Copacabana 1133, sala 1503, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, por estarem presentes à assembleia acionistas representando 100% do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Benjamin Rothstein; Secretário: Denis Kaller Rothstein. 4. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) aprovação do pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - “JCP”, relativos ao mês de 01/2019; e (ii) aprovação prévia do pagamento de JCP para os Demais meses do ano de 2019. 5. Deliberações: Os acionistas presentes discutiram e, por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Registrar que a ata que se refere a presente Assembleia será lavrada na forma de sumário e publicada com a omissão das assinaturas de acionistas, conforme facultam os §§1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar o pagamento de JCP no valor total de R$ 180.000,00, referente ao mês de 01/2019, calculado com base em balancete levantado em 30/01/19, equivalente a aproximadamente R$ 0,53 por ação, do qual ainda haverá a retenção de 15% de IR na fonte. O pagamento de JCP, no que respeita aos demais meses de 2019, observará os limites, a forma e o prazo previstos nas legislações aplicáveis. A AGO que aprovar as DFs. relativas ao exercício social de 2019 deliberará a respeito da imputação de JCP ao dividendo obrigatório do exercício; 5.3. Aprovar a autorização de pagamento de JCP pela Cia., calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, até o valor do lucro acumulado no mês, observados os limites, forma e o prazo previstos nas legislações aplicáveis; e 5.4. Aprovar que a administração da Cia. adote todas as providências necessárias para o pagamento de JCP, nos termos do item 5.2 acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, em forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 31/01/19. Assinaturas. Mesa (Presidente: Benjamin Rothstein / Secretário: Denis Kaller Rothstein). Acionistas: Tobias Fenster, Jayme Arthur W. Budiansky, Sylvain Rothstein, Sonja Nussbaum Rothstein, Benjamin Rothstein, Berty Ruth Rothstein Biron, Riva Rozenberg, Israel Rozenberg, Marcos Arthur Souhami, Luiza Mary Souhami Cohen Zaide, Luis Souhami Filho, Nelson Victor Souhami, Luciene Souhami Levy, Adryanne de Almeida Guimarães, Gabriel Bouzada Rozenberg, Alain Biron, Denis Kaller Rothstein, Bianca Kaller Rothstein Sukman, Dan Kaller Rothstein e Bruno Kaller Rothstein. JUCERJA em 08/04/19, sob o nº 3574251. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2175112" ], "2175145": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2175145" ], "2175142": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2175142" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2175093": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FLUMINENSE INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.626.647/0001-80\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Av. Fued Moises, nº 4 a 114, Tribobó S. Gonçalo/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/18. S. Gonçalo/RJ, 20/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2175093" ], "2169669": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "Polo Gastronômico de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nConstituição do Estatuto Social.\r\n\r\nAos 13 dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, às 15:00hs, na sede da Associação, situada na Rua Nilo Peçanha 54, Centro, Petrópolis/RJ, foi lido e aprovado por unanimidade o Estatuto Social do Polo Gastronômico de Petrópolis, sendo devidamente assinado pelo Senhor Presidente da Associação, Alexandre Manoel Vieira de Carvalho, encerrando a reunião.\r\n\r\nId: 2169669" ], "2174970": [ "V - Convocação", "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. (“Companhia”) realizada em 27 de março de 2019, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil, 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 29 de abril de 2019, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; e (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2019. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os referidos documentos foram, ainda, publicados na edição do dia 12 de abril de 2019 do Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2019. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2174970" ], "2174542": [ "V - Ata", "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO - REGISTRO CVM Nº 01923-2\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. – PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2019, às 11:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, 410, sala 210, Recreio, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre as seguinte Ordens do Dia: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) Fixar a remuneração anual global da Administração. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2019. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2174542" ], "2175004": [ "V - Ata", "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação. AGE - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembleia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 25/04/19 às 14h em 1ª convocação ou, caso não haja quórum, às 15h com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: dar poderes ao Presidente e/ou ao Advogados da Entidade para representarem a categoria na Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, além de fixar os valores da contribuição assistencial e a data de vencimento. RJ, 15/04/19 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 2175004" ], "2175051": [ "V - Convocação", "COMPANHIA PERNAMBUCANA DE TERRENOS\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.765/0001-57 - NIRE 33.3.0029284-5\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará às 9h, do dia 26.04.2019, na Sede Social localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, para decidirem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31.12.15, 31.12.16, 31.12.17 e 31.12.18; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; (iii) Eleição/Reeleição dos membros da Diretoria; (iv) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores. RJ, 08/04/2019. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2175051" ], "2173825": [ "V - Concessão de Licença", "SILVA E SILVA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.939.240/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSILVA E SILVA TRANSPORTADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048882, com validade até 08 de abril de 2024, para o transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de combustíveis líquidos automotivos, com as condições de validade abaixo, na ESTRADA PADUA PIRAPETINGA KM 01 S/Nº, LOJA 1 - ARRAIALZINHO, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/506157/2011) \r\n\r\nId: 2173825" ], "2174581": [ "V - Auditoria Ambiental", "VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.03.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2018, referente às instalações da sua unidade fabril, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Homero Leite, 1051 - Saudade no Município de Barra Mansa/RJ, no período de 11.05.2019 a 11.06.2019 no horário das 7h00 às 17h00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2174581" ], "2174580": [ "V - Auditoria Ambiental", "ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0015-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.03.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2018, para realizar a atividade de fabricação de tarugos de aço, fio máquina, barras, rolo, arames e perfis pequenos, com capacidade produtiva total de um milhão de toneladas por ano e informa que este estará à disposição para consulta na portaria da empresa situada na Avenida Francisco Fortes Filho, 242 - Jardim Aliança - Município de Resende, no período de 11.05.2019 a 11.06.2019, no horário das 7h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2174580" ], "2174822": [ "V - Convocação", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 01553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 78, 4o andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a ser realizada no dia 29 de abril de 2019, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: (a) a adesão da Companhia ao Novo Mercado da B3; (b) alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; (c) realização de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta”); (d) autorização para que o Conselho de Administração da Companhia aprove os atos necessários ao lançamento e implementação da Oferta, bem como seus termos e condições; (e) ratificação de nomeação de novo conselheiro titular indicado pela acionista BB-BI; (f) aceitação da renúncia condicionada de atuais conselheiros titular e suplente indicados pelo BB-BI; (g) eleição dos membros independentes do Conselho de Administração e de membros titular e suplente adicionais indicados por Iberdrola Energia; (h) reapresentação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais de 2016, 2017 e 2018; e (i) autorização para que a Companhia inclua na cobertura D&O de seus administradores (Conselheiros e Diretores) cobertura para eventos oriundos da Oferta. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, e também os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações dos parágrafos 1º e 2º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), os documentos pertinentes à matéria que será deliberada na referida Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019. JOSE IGNACIO SÁNCHEZ GALÁN - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2174822" ], "2174288": [ "V - Convocação", "BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-30006559-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 24 DE ABRIL DE 2019. O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no dia 24 de abril de 2019, às 15h00, na sede da Companhia situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a)Fixar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2019 a março/2020; b)Examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2018; c)Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2018; d)Eleição dos membros do Conselho de Administração~ e)Eleição dos membros do Conselho Fiscal. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a)Capitalização da reserva para expansão, referente ao ano de 2018; b)Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2018; c)Consolidação do estatuto da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: a)Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b)Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c)Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 10 de abril de 2019. Márvio Melo Freitas. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2174288" ], "2174586": [ "V - Convocação", "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20 NIRE 333.0027160-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25 de abril de 2019, às 11:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Salas 2401 a 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração, o Relato Integrado e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2018;\r\n\r\nII. Apreciar as Propostas de: Destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; Distribuição de Dividendos aos Acionistas da Companhia relativos ao Lucro do Exercício de 2018 e Orçamento de Capital para o exercício de 2019 a 2031;\r\n\r\nIII. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; e\r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário.\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral, conforme facultado pelo Artigo 40 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 24 de abril de 2019.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de abril de 2019.\r\n\r\nAlvaro Toubes Prata\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2174586" ], "2174790": [ "V - Convocação", "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em 30 de abril de 2019, às 11h00, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca (“AGO”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 27 de março de 2019; (ii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2019; e (iii) instalar o Conselho Fiscal para o exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2019; (iv) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, uma vez instalado o órgão; (v) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, uma vez eleitos seus membros; e (vi) indicar o Presidente do Conselho Fiscal, uma vez eleitos seus membros. Instruções Gerais: I) Para participar da AGO, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da AGO: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGO munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGO. III) A Companhia informa que o percentual mínimo do capital votante para eventual solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2019. Dan Ioschpe - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nPagamento envio de cheque por SEDEX\r\n\r\nId: 2174790" ], "2174815": [ "V - Convocação", "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 26 de abril de 2019 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras, às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2018; B) Deliberação sobre o Resultado do Exercício; C) Fixação de Honorários da Diretoria, e D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2174815" ], "2175099": [ "V - Convocação", "CARTA FABRIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.369.472/0001-81\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Av. Fued Moises, nº 4 a 114, Tribobó S. Gonçalo/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/18. S. Gonçalo/RJ, 20/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2175099" ], "2174968": [ "V - Convocação", "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 27 de março de 2019, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, excepcionalmente fora da sede da Companhia, nesta cidade, no Hotel Atlântico - Business Centro, Rua Senador Dantas nº 25, Salão Cinelândia - 18°, Centro, em respeito ao Artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), às 14:30 horas do dia 30 de abril de 2019 (“Assembleia”), a fim de: em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; e (ii) aprovar a destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2019. Os documentos e informações referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2018, encontram-se à disposição dos acionistas: (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar (parte), e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados na edição do dia 12 de abril de 2019 do Jornal Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Conforme previsto nos Artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas da Companhia poderão exercer o voto na Assembleia por meio de voto a distância, a ser formalizado em um documento eletrônico denominado “boletim de voto a distância”, cujo modelo foi disponibilizado no site de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri), no site da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/?CiaDoc), e no site Itaú Assembleia Digital (http://www.itau.com.br/securitiesservices/assembleiadigital/). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia, com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2019. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2174968" ], "2174993": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 27 de março de 2019, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 2651, Pavuna, CEP 21650-001, às 13:00 horas do dia 29 de abril de 2019, a fim de deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2019; e (ii) Deliberar e votar a alteração da redação do caput do artigo 3º, do Estatuto Social da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2019. ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2174993" ], "2175091": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.752.385/0001-31\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua da Assembleia, 10, sl. 3716 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.011-901, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/18. Niterói/RJ, 20/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2175091" ], "2175150": [ "V - Concessão de Licença", "SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 04.365.353/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA: SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA - ME. torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAMB, através do processo nº 1930/2016, a renovação da licença LMS Nº SMAMB0020/2017 com validade até 07 de novembro de 2021, para atividade de montagem de toldos, aluguel de palcos e fabricação de estruturas metálicas e artefatos com uso de tecidos especiais, em substituição a licença LAS Nº IN018587.\r\n\r\nId: 2175150" ], "2174503": [ "V - Convocação", "WND BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.338.727/0001-83 - NIRE 33.3.0032537-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas, na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE da Cia, a ser realizada no dia 22/04/19, às 10hs, na sede social, situada na Rua Luis Sergio Person 183, quadra 8, lote 7 (parte), Barra da Tijuca, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. nomeação e destituição de administradores, na forma da Cláusula 9, alínea \"d\" do Estatuto Social da Cia. RJ, 11/04/19. Alexandre Francisco Ganho da Silva Reis - Diretor.\r\n\r\nId: 2174503" ], "2174918": [ "V - Convocação", "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.233.034/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0027376-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 11 horas do dia 30 de abril de 2019, no auditório da sede produtiva (Usina) com endereço no Sítio Barra do Peixe - Cerejeira, localizado na MM-90 KM 2, Terras Frias - 1º Distrito de Santa Maria Madalena RJ, com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2018; b) Eleição da Diretoria; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Distribuição dos lucros. AGE - a) Reforma do estatuto; b) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2019. Diretor-Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretor-Técnico - Davi Moura Dopico.\r\n\r\nId: 2174918" ], "2174950": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CATÂNIA BRASIL - ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.130.962/0001-53 NIRE 33300275657\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA SOCIT 2006 PARTICIPAÇÕES LTDA., na qualidade de acionista representando mais de 15% do capital social, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do art. 7º do Estatuto Social, convoca os acionistas a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 24 de abril de 2019 na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Palmares nº 4020, Santa Cruz, às 11:00h (onze horas) para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleger os seguintes acionistas para compor o Conselho de Administração, sendo, o primeiro, indicado para Presidente do Conselho, e o segundo, para Vice-Presidente do Conselho: Sr. Vincenzo Agliata e o Sr. Mario Luigi Agliata; (ii) eleger o Sr. Stefano Noriller como Conselheiro; (iii) mudar o endereço da sede social da Companhia para a Rua Rodrigo Silva nº 26/12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20011-040; (iv) integralizar o capital social da Companhia com créditos dos acionistas Socit 2006 Participações Ltda. e Mario Agliata, decorrentes de mútuos celebrados com a Companhia, aumentando-se o capital social; (v) aprovar nova redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez aprovado o aumento do capital social proposto; (vi) reformar, parcialmente, o parágrafo 1º do artigo 7º do Estatuto Social, para que a Assembleia passe a ser convocada pelos acionistas que representem 40% (quarenta por cento), no mínimo, do capital social; (vii) fixar a remuneração global do Conselho de Administração; (viii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, SOCIT 2006 PARTICIPAÇÕES LTDA; Acionista\r\n\r\nId: 2174950" ], "2175003": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "J.M. LUCAS CONSULTORIA & SISTEMAS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.199.660/0001-67\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE BAIXA EMPRESARIAL\r\n\r\nA empresa informa que encerrou suas atividades em 31.12.2018.\r\n\r\nId: 2175003" ], "2175086": [ "V - Convocação", "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nConvocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 26/04/2019, às 11h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2018; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 12/04/2019. Paulo Roberto Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 2175086" ], "2174469": [ "V - Convocação", "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Fartura Agropecuária S.A., (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 10h00min do dia 30 de abril de 2019, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200, 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Examinar, discutir e aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, e (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019.\r\n\r\nEugênio Ricardo Araujo Costa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2174469" ], "2174813": [ "V - Convocação", "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3 - CNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em AGO/E (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2019 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre: (a) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras em relação ao exercício findo em 31/12/2018; (ii) destinar o resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2018; e (b) Em AGE: (i) fixar o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2019. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no art. 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Os acionistas poderão também votar através do Boletim de Voto à distância disponibilizado através do site da BOVESPA, seguindo as instruções de preenchimento e envio do mesmo. RJ, 12/04/2019. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2174813" ], "2175036": [ "V - Convocação", "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 20.927.835/0001-07 - NIRE 33300317465\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação (3ª Publicação)\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Cantagalo Empreendimentos S.A. (“Companhia”) convocados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a realizar-se em primeira convocação no dia 30 de abril de 2019, às 17h00min, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ - 166, s/nº, Km 2.5, Sala da Gerência, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28.500-000, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 2018; e (c) deliberar sobre a remuneração global dos administradores e a sua distribuição. Estão disponíveis aos acionistas, na sede da Companhia, de segunda-feira a sexta-feira, de 09h00min às 18h00min, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, a saber (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos; (ii) as demonstrações financeiras da Companhia, publicadas em 29/03/2019, no Diário Oficial do Rio de Janeiro (página 264) e no Diário Comercial (página 44); e (iii) o parecer os auditores independentes, todos referentes ao exercício de 2018. Cantagalo, 11 de abril de 2019. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2175036" ], "2175040": [ "V - Convocação", "SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL\r\n\r\nIMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.389.215/0001-60 - NIRE 33.3.0032035-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Sports Nutrition Center Comercial Importadora e Exportadora S.A. (\"Cia.\") a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 30/04/2019, às 10h, na sede social da Cia. localizada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, nº 700, bl. 2, sls 133 a 137, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, para deliberar acerca da (i) aprovação e ratificação dos Relatórios da Administração, das contas da Diretoria e das demonstrações financeiras da Cia., acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2016 e em 31/12/2017; (ii) aprovação do Relatório da Administração, das contas da Diretoria e das demonstrações financeiras da Cia., acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (iii) proposta de destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31/12/2018; (iv) dispensa da instalação de Conselho Fiscal para o exercício social de 2019; e (v) fixação do montante da remuneração global anual dos administradores da Cia. para o exercício social de 2019. Informações Gerais: 1. Todos os documentos relacionados à ordem do dia desta AGO estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., conforme aviso publicado na edição do dia 27/03/2019 do DOERJ e na edição do dia 27/03/2019 do Jornal \"Diário Comercial\". 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à AGO munidos dos documentos hábeis de identidade. RJ, 10/04/2019. Sports Nutrition Center Comercial Importadora e Exportadora S.A. Daniel Rizardi Sorrentino - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386416\r\n\r\nId: 2175040" ], "2174447": [ "V - Convocação", "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em assembleia geral ordinária, conjuntamente, no dia 24/04/2019, às 9:30 horas em primeira convocação com a totalidade dos acionistas, ou às 10:00 horas em segunda convocação, em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, Cascadura, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) destinação do resultado do exercício; c) eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; d) assuntos gerais. Informamos que documentos a que se refere o art. 133 da lei 6404/76, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Rio Janeiro, 10 de abril de 2019 - A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386251 \r\n\r\nId: 2174447" ], "2174437": [ "V - Convocação", "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 54.403.563/0001-50 NIRE 3330003066-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO que se realizará às 10h do dia 22/04/19, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, Relatório da Administração, apreciar o Relatório dos Auditores Independentes; (ii) As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/18; (iii) A proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2018; (iv) Eleição dos membros da Diretoria para um novo mandato; (v) A proposta de remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2019. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. RJ, 11/04/19. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386282 \r\n\r\nId: 2174437" ], "2174782": [ "V - Convocação", "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 29/04/2019, às 11hs, na sede da Cia., localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar: (i) em Assembleia Geral Ordinária: (a) sobre as contas da administração e exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras da Cia. e do relatório da administração, acompanhadas das notas explicativas e do parecer do auditor independente, referentes ao exercício social findo em 31/12/2018 (em conjunto, “Demonstrações Financeiras da Companhia”); (b) sobre a destinação do Lucro Líquido apurado pela Cia. no exercício social de 2018; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Cia.; (ii) em Assembleia Geral Extraordinária: (d) sobre a fixação da remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2019. Os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 12/04/2019. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386450 \r\n\r\nId: 2174782" ], "2174158": [ "V - Convocação", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada no dia 26 de abril de 2019, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Destinação do lucro líquido do exercício de 2018 e distribuição de dividendos; III. Definição do número de 6 (seis) membros do Conselho de Administração para o próximo triênio, dos quais 5 (cinco) serão indicados pelo acionista controlador e 1 (um) será indicado pelos empregados da Companhia. IV. Eleição de membros do Conselho de Administração para um novo mandato de 3 (três) anos; V. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2020; e VI. Instalação do Conselho Fiscal com a respectiva eleição dos membros para o exercício de 2019 e fixação de sua remuneração, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto terão o direito de eleger, em votação em separado, um membro efetivo e o respectivo suplente. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações disponibilizadas no Boletim de Voto à Distância e no Formulário de Referência da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 11 de abril de 2019. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385838\r\n\r\nId: 2174158" ], "2174140": [ "V - Convocação", "TRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.573.130/0001-72\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente EDITAL, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.152 do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da EMPRESA TRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.573.130/0001-72, para comparecerem à Reunião dos Sócios, que se fará realizar em 25/04/2019, na sede da sociedade, localizada na Rua Carlos Seidl nº 460 - parte, Caju, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação, às 10:00 hs., com a presença do quorum legal, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios presentes, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Alteração do Contrato Social e sua adaptação às normas do atual Código Civil; 2 - Aumento do Capital Social; 3. - Transferência de quotas; 4 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2019. Waldemar de Jesus Julião da Silva - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386323 \r\n\r\nId: 2174140" ], "2175125": [ "V - Convocação", "ONCOCLÍNICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 72.101.124/0001-74 - NIRE 33.300.310.525\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da ONCOCLÍNICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia (\"Estatuto Social\") e da Cláusula 3.3 do Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado em 9 de janeiro de 2018 (\"Acordo de Acionistas\"), a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\") que se realizará às 18:00 horas do dia 25 de abril de 2019, na sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Nascimento Silva, nº 88, Lot 01, Pal 48658, Ipanema, CEP 22.421-022, a fim de deliberar as seguintes matérias: (i) Tomar as contas dos administradores da Companhia; (ii) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas da proposta da administração da Companhia acerca da destinação do lucro apurado no exercício; (iii) Remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2019; (iv) Aumento de capital social e distribuição de dividendos aos Acionistas mediante destinação dos valores excedentes das reservas de lucros, conforme disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76; e (v) Proposta para distribuição, aos Acionistas, de juros sobre capital próprio referentes ao exercício social de 2018. Observações Gerais: 1. Encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede da Companhia, os documentos relacionados aos itens incluídos na ordem do dia mencionada acima. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, solicita-se aos Acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega, na sede da Companhia, de mandato com firma reconhecida e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com antecedência de 5 (cinco) dias da data de realização da AGOE. São Paulo, 15 de abril de 2019. Luis Roberto Natel de Almeida - Diretor Administrativo. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386489\r\n\r\nId: 2175125" ], "2175170": [ "V - Convocação", "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 02.604.997/0001-14 - NIRE 33.3.0026042-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. - Em Liquidação (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2019, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (b) aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social \r\n\r\ndo seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de \r\n\r\neleição dos membros do conselho de administração, se houver,\r\n\r\ne/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrôni-\r\n\r\ncas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, http://www.b3.com.br e http:// newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2019. SCAL Serviços Paralegais e Assessoria Empresarial Ltda. - ME - Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386541\r\n\r\nId: 2175170" ], "2174349": [ "V - Convocação", "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 33 3 0016322-1 - Cia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas da Cemepe Investimentos S.A. convidados para a AGO que se realizará no dia 30/04/2019, às 11:00hs, na sede social da cia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31/12/2018; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente do exercício social findo em 31/12/2018; e c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Disposições Gerais: - A Cia informa a seus acionistas que os seguintes documentos foram publicados em 28/03/2019, nos jornais “Diário Comercial”, “Diário do Comércio e Indústria (DCI)” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”: (i) Relatório da Administração, (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Externos. Os documentos pertinentes às matérias acima mencionadas foram apresentados a Comissão de Valores Mobiliários por meio do Sistema Empresas.NET em 28/03/2019, e encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. - Nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. - Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentado mandato com poderes especiais para representação na Assembléia, nos termos da lei, em específico o §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, ficando dispensada o reconhecimento da firma. A Cia adotará o voto a distância na realização desta Assembleia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Cia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Cia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto a distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações e prazos constantes do Boletim de Voto a Distância e do Formulário de Referência da Cia. RJ, 05/04/2019. Samuel Papelbaum - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2174349" ], "2175168": [ "V - Convocação", "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (b) aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2019; e (b) eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, http://www.b3.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2019. Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386540\r\n\r\nId: 2175168" ], "2173424": [ "V - Convocação", "ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 26 de abril de 2019, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração Controles Internos e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\n2) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\n3) Eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, observada a legislação aplicável, nos termos do inciso III do artigo 10 do Estatuto Social da Eletronuclear.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019.\r\n\r\nAntônio Varejão de Godoy\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2173424" ], "2174432": [ "V - Convocação", "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 333.0027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 14h do dia 30/04/2019, na sede social da Cia., na Rua 17 nº 200 A/B/C/D, no bairro de Mantiquira, Xerém, Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2018 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.. Duque de Caxias, 10/04/2019. Alberto Ramy Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385537 \r\n\r\nId: 2174432" ], "2175152": [ "V - Convocação", "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A. - Cia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 00.743.065/0001-27 - NIRE Nº 33300161899.\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores acionistas da Litel Participações S.A. a comparecer na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 30/04/2019, às 10h, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, RJ - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: 1.1)Apreciação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2018, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 05/04/2019; 1.2)Apreciação do Resultado do exercício findo em 31/12/2018 e destinação do Lucro Líquido do exercício; e, 1.3) Eleição dos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia com mandato até a AGO a realizar-se em 2021. II. Em AGE: 1.3)Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2019. Arthur Prado Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2175152" ], "2174807": [ "V - Convocação", "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026109-5 - CNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em AGO/E (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2019 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para: (a) Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2018; (ii) destinar o resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2019; e (b) Em AGE: (i) fixar o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2019. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Os acionistas poderão também votar através do Boletim de Voto à distância disponibilizado através do site da BOVESPA, seguindo as instruções de preenchimento e envio do mesmo. RJ, 12/04/2019. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2174807" ], "2174476": [ "V - Convocação", "MLog S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.444.994/0001-87 - Cia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Presidente do Cons. Adm., convoca todos os acionistas a se reunirem, em 30.4.19, na sede da Cia, na R. Lauro Muller 116, sls 2601 e 2608/pte, Botafogo, RJ, na forma da Art. 9º, §1º do Estatuto, em AGO a ser realizada às 11 h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.18; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração global; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.18. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGO ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, bem como na página da CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada, e da ICVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48h de antecedência da realização da AGO, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 dias úteis antes da AGO. Por fim, ressaltamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do CA é de 5%, e deverá ser requerido no prazo de até 48h antes da realização da Assembleia. RJ, 11.4.19. Luiz Claudio Alves - Presidente do CA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 386100 \r\n\r\nId: 2174476" ], "2174317": [ "V - Convocação", "SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.458.020/0001-71 NIRE 33.3.0000065-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os acionistas da SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 10h00min do dia 30/04/2019, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para apreciação e deliberação das seguintes matérias: a) Relatório Anual da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2018; c) Eleição dos Membros da Diretoria e fixação de sua remuneração. Rio de Janeiro, 10/04/2019. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2174317" ], "2175033": [ "V - Convocação", "RIOCENTRO S.A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E \r\n\r\nCONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.587.568/0001-09 - NIRE 33.3.0007331-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas do RIOCENTRO S.A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO para se reunirem em AGO no dia 29/04/19, às 14 horas, na Rua Maia de Lacerda, 167, 4º andar, Estácio, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório de Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2018; 2) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal; 3) Honorários dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Honorários de Diretoria; 5) Aprovação da Proposta Orçamentária 2019. RJ/RJ, 12/04/19. Ricardo Trindade Corrêa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2175033" ], "2174458": [ "V - Convocação", "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 | NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em AGO, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, RJ/RJ, às 14 horas do dia 25/04/2019, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (ii) deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) outros assuntos de interesse da Companhia. 12/04/2019. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2174458" ], "2175082": [ "V - Convocação", "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 31.911.548/0001-17 - NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nConvocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 26/04/2019, às 10h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondente ao exercício social encerrado em 31/12/2018; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2018 e dividendos; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 12/04/2019. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 2175082" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2173028": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ 42.257.543/0001-39\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS,mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, CNPJ 42.257.543/0001-39, situada a Estrada da Caroba, nº 685, \r\n\r\nBairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar33082014, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, \r\n\r\ntornapública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Resolução SEEC Nº 461/1981 de 12/08/1981, no ANO LETIVO de 1988, Turma ADM1301: Sandra Monica Machado Dorielto, Matrícula 86.0100-5; no ANO LETIVO de 1992, Turma \r\n\r\nADM 1311: Jaqueline Beserra Padilha, Matrícula 90.0755-2; no ANO\r\n\r\nLETIVO de 1993, Turma ADM1312: Maria Eugenia da Conceição, Matrícula 82.0207-8; no ANO LETIVO de 1994, Turma EL1311: Humberto Carlos da Silva Macedo, Matrícula 90.9973-8; no ANO LETIVO\r\n\r\nde 1997, Turma ED331: Marcus Henrique Vieira da Silva, \r\n\r\nMatrícula 95.0230-5; Turma PC331: Sergio Nunes da Cunha Junior, \r\n\r\nMatrícula 95.0272-3; no ANO LETIVO de 1999, Turma EL311: Murilo Ferreira Fonseca, Matricula 99.0310-4. CURSO DE 2° GRAU TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado pela Portaria nº 109 E/COIE.E \r\n\r\nde 25/08/1997, no ANO LETIVO de 1994, Turma ADM 1312: Bianca\r\n\r\nFélix da Silva, Matrícula 90.9979-5. CURSO DE 2° GRAU TÉCNICO\r\n\r\nEM ELETRÔNICA, autorizado pela Portaria nº 109 E/COIE.E de 25/08/1997, no ANO LETIVO de 1996, Turma EL1311: Robson Luis\r\n\r\nda Silva Nelvo, Matrícula 94.0235-7; Vladimir Alves dos Santos, \r\n\r\nMatrícula 90.9969-0; no ANO LETIVO de 1997, Turma EL331: Éric Pereira de Araujo, Matrícula 95.0150-2. CURSO DE 2° GRAU TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA autorizado pela Portaria nº 109 E/COIE.E\r\n\r\nde 25/08/1997, no ANO LETIVO de 1997, Turma PC331: Talita Serafim Nascimento, Matrícula 95.0184-1. CURSO DE 2° GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, autorizado pela Portaria nº 109 E/COIE.E de 25/08/1997, no ANO LETIVO de 1998, Turma PD331: \r\n\r\nTatiana Araujo Teixeira, Matrícula 96.0448-4. CURSO DE ENSINO\r\n\r\nMÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 437/98, no ANO LETIVO de 2000, Turma EL331: Edson Henrique Oliveira de Souza, Matrí-\r\n\r\ncula 98.0547-3; Turma PC331, Alexsandro da Silva Moreira, Matrícula 99.0475-0;no ANO LETIVO de 2002, Turma IN311: Thiago César \r\n\r\nLima Pereira, Matrícula 00.0001-1; no ANO LETIVO de 2004, Turma PC314: Lidiane Baptista da Silva, Matrícula 02.0440-6; no ANO LETIVO de 2006 Turma FG314: Daniel Marcos Pereira Gomes, Matrí-\r\n\r\ncula 04.0004-9; no ANO LETIVO de 2008, Turma ADM314: Carolhine Pereira Neves da Silva , Matrícula 06.0569-7; no ANO LETIVO de 2009, Turma ADM311: Nayara Marques de Souza, Matrícula 07.0574-4; no ANO LETIVO de 2012, Turma ED314: Marcella Lima Pimentel, Matrí-\r\n\r\ncula 11.0172-2; Turma QI334: Thaís Caroline Alves Carvalhido,\r\n\r\nMatrícula 10.0463-6; no ANO LETIVO de 2013, Turma ED311: Danilo de Oliveira Vieira, Matrícula 11.0655-6; Turma ED314: Matheus Macedo \r\n\r\nde Oliveira Leite, Matrícula 12.0421-1; no ANO LETIVO de 2014, \r\n\r\nTurma ADM311: Marcelo Alves de Oliveira Filho, Matrícula 13.0063-2; Turma ED315: Andreza Mariza de Andrade Guedes, Matrícula 12.0383-6; no ANO LETIVO de 2015, Turma AMB311: Taíssa Reis Classo, Matrícula 13.0639-9; Turma ED311, Victoria da Silva Santos, Matrícula 13.0631-6; Turma ED312: Larissa Pereira Ferreira, Matrícula 14.0511-2; Turma PET311: Leandra Nascimento Braga Ribeiro, Matrícula 13.0640-4; Willian Rodrigues de Moraes, Matrícula 13.0635-7, Turma PUB311: Thais Paixão França, Matrícula 13.0141-0. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, autorizado pelo Parecer CEE nº 496/2001, no ANO LETIVO de 2004, Turma ED334: Thárcio Oliveira Pontes, Matrícula 02.0293-9; no ANO LETIVO de 2008, Turma ED334: Daniele Silva Esppenchutz, Matrícula 06.0047-7; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/2012, no ANO LETIVO de 2013, Turma ED311: Robson Faria Pralon Junior, Matrícula 11.0132-0; no ANO LETIVO de 2015, Turma ED312: Felipe Laureano Batista, Matrícula 14.0355-6; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, autorizado pela Resolução SEEC Nº 461/1981 de 12/08/1981 no ANO LETIVO de 2007, Turma EL331: Marcus Vinicius Santana da Costa Fróes, Matrícula 05.2083-2; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/2012, no ANO LETIVO de 2015, Turma EL311: Igor Monteiro Martins, Matrícula 12.0211-6; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 430/2002, no ANO LETIVO de 2005, Turma INF312: Diego Valério Felício, Matrícula 03.0086-8; no ANO LETIVO de 2009, Turma IN312: Stéphanie Minucci Barbosa, Matrícula 07.0395-4; no ANO LETIVO de 2010, Turma IN314: Rodrigo de Mello Correa, Matrícula 08.0040-4;no ANO LETIVO de 2011, Turma IN311: Renan da Silva Selleri, Matrícula 09.0239-0; CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, autorizado pela Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/2012, no ANO LETIVO de 2013,Turma PUB311: Clara Araujo de Oliveira, Matrícula 11.0118-6; CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado pela Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO de 2014, Turma ADM314: Mariana Silva Pyrrho, Matrícula 11.0299-3; no ANO LETIVO de 2015, Turma ADM311: Roberto Silva Emidio da Luz, Matrícula 13.0753-8; CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO, autorizado pela Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO de 2014, Turma AUT314: Gabriel Costa da Câmara, Matrícula 12.0027-0; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE nº 633/2002, no ANO LETIVO de 2011, Turma ENF311: Bianca dos Santos Rangel da Silva, Matrícula 09.0306-4; CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 265/2001, no ANO LETIVO 2003, Turma PC311: Douglas Oliveira Vieira Gonçalves, Matrícula 02.0363-7; CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Parecer CEE nº 380/2002 , no ANO LETIVO de 2006, Turma FP311: Kelly Rodrigues Felipe, Matrícula 05.2092-0; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA NA FORMA CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 373/2002, no ANO LETIVO de 2005, Turma EL311: Raphael Santos de Lima, Matrícula 03.0132-4. CURSO TÉCNICO EM EN FERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 633/2002, no ANO LETIVO de 2009, Turma ENF311: Tamili de Fátima de Araujo Veras, Matrícula 07.0184-2; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO de 2014, Turma ENF311: Paulo Roberto Lima da Silva Aires de Souza, Matrícula14.0596-6.CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA FORMA CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 430/2002, no ANO LETIVO de 2008, Turma IN315: Marcela Rodrigues da Silva, Matrícula 06.0586-4; CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESINGN NA FORMA CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO de 2015, Turma PUB311, Estephany de Lima Novais, Matrícula 13.0520-3; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA NA FORMA CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO de 2013, Turma ETT311: Annie Caroline Ferreira da Silva, Matrícula 12.0761-7; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, NA FORMA SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 496/2001, no ANO LETIVO de 2009, Turma PMEDI2: Dayane da Silva Duarte, Matrícula 07.0782-4; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, NA FORMA SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO de 2013, Turma PMEDI2: Carlos Antonio Dias\r\n\r\nCampos, Matrícula 13.0409-3; no ANO LETIVO de 2014, Turma PMEDI4: Juliana de Moraes Silva, Matrícula 13.0808-3. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS\r\n\r\nINDUSTRIAIS, NA FORMA SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do pro-\r\n\r\ncesso E-03/11200973/12, no ANO LETIVO de 2013, Turma PMQUI2: Laís Cabral Alves, Matrícula 13.0665-4; no ANO LETIVO de 2014, Turma PMQUI6: Caroline Sabino de Assis, Matrícula 05.1978-4.RETIFICAMOS: No D.O de 29/09/1999, pág.9, 2ª coluna, onde se lê: Técnico em Edificações, 1997- Wiedmon Lopez Alexandre, leia-se: CURSO DE 2° GRAU TÉCNICO EM ELETRÔNICA, autorizado pela Resolução SEEC Nº 461/1981 de 12/08/1981, no ANO LETIVO de 1997, Turma EL331: Wiedmon Lopez Alexandre, Matrícula 95.0161-6; no D.O de 09/09/2015, pág. 13, 3ª coluna e pág. 14, 1ª coluna, onde se lê: ENSINO MÉDIO 2014, Bernardo de Azevedo Vitari Ferreiro, leia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 437/98, no ANO LETIVO de 2013, Turma ED311: Bernardo de Azevedo Vitari Ferreiro, Matrícula 12.0573-9; no D.O de 09/09/2015, pág. 14, 1ª coluna, onde se lê:\r\n\r\nENSINO MÉDIO, 2014, Nicolas Alves Rodrigues, leia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 437/98, no ANO LETIVO de 2014, Turma ED315: Nycolas Alves Rodrigues, Matrícula 12.0447-6. Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, registro: Of. CDIN\r\n\r\nnº 236/11; Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, registro: Proc. E-03/008-8364/2017. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID 4332623-4.\r\n\r\nId: 2173028" ], "2174864": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 00.327.824/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional, CNPJ: 00.327.824/0001-70, pelo sito na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33167010, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Parecer CEE/RJ nº 014, de 28/03/2017, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Turma 1/18, Alessandro Silva de Andrade, Matrícula 35272; Daniel Guimarães Chaves, Matrícula 25326; Fabiano Silva de França, Matrícula 29742; Felipe Fernandes da Silva Carneiro, Matrícula 35287; Francisco Deibson Silva de Oliveira, Matrícula 35273; Geslaine Tavares da Silva Gomes, Matrícula 35278; Gilson Evangelista Barbosa, Matrícula 35304; João Paulo Bramussi Silva, Matrícula 27430; Lorrany Coupêe Gonçalves de Souza, Matrícula 29731; Lucas de Oliveira Silva, Matrícula 29638; Luís Guilherme Cardoso da Silva, Matrícula 35274; Maria das Dôres Feliciano, Matrícula 26350; Nayara Cardoso Araújo, Matrícula 35303; Sarah dos Santos Fin, Matrícula 35291; Sheila Ferreira Chaves, Matrícula 35275; Wallace Cardoso Albuquerque, Matrícula 29623; Yasmin Teixeira da Costa Pereira, Matrícula 35281; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma 4/18- Simone Gomes, Matrícula 35267; Valeria Bittencourt Moreira, Matrícula 35305; Viviane Vieira de Souza Marques, Matrícula 35301, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Turma 8/18- Adriana Valeria Moreira da Silva Nascimento, Matrícula 35270; Álef Gonçalves da Hora, Matrícula 35271; Alessandro Bouças Jorge, Matrícula 29713; Allan Magno Ribeiro Coelho, Matrícula 35290; Daiane Quirino Soares, Matrícula 35289; Douglas Jandre Figueira, Matrícula 35288; Glaucio da Silva Santos, Matrícula 35286; Grazielle Arruda da Silva, Matrícula 29756; Gustavo Gomes de Oliveira, Matrícula 35285; Igor da Silva, Matrícula 29746; Jean Oliveira Machado, Matrícula 35277; Leidiane Furtado da Costa, Matrícula 35276; Maria Luiza Bereta Freire, Matrícula 35292; Maurilio das Neves Pereira, Matrícula 35269; Ranna Casé Rodrigues Bittencourt, Matrícula 35302; Rayssa da Mota Machado, Matrícula 35284; Ricardo Célio Ribeiro, Matrícula 35283; Rogger Medeiros Dias, Matrícula 35282; Tulio Anunciação de Jesus, Matrícula 35280; Vinícius Rocha Vieira, Matrícula 35279; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.033016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE: Turma 2/14- Dilva Costa Xavier da Silva, Matrícula 1269; Sirlene Silva Venancio Bastos, Matrícula 1284;no ANO LETIVO 2015, 1º semestre: Turma 1/15- Ana Paula Martins Viola Conceição Muniz, Matrícula 1653; Daiane da Silveira Lemos, Matrícula 1901;no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE: Turma 2/15- Ana Carolina Ramos da Silva, Matrícula 1971 ; Priscila Quadrat de Souza, Matrícula 2088; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, SUBSEQUENTE, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE: Turma 5/17- Yasmin Farias dos Santos, Matrícula 3744; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma 6/17- Barbara de Oliveira Arruda, Matrícula 7263; Beatryz Peres Silva, Matrícula 3919; Brenda da Silva Menezes, Matrícula 13846; Bruna Nataly Cordeiro Basilio de Carvalho, Matrícula 7256; Camila Gomes Ribeiro Zanardi, Matrícula 7267; Camilla Dayane Fernandes Lima, Matrícula 7730; Delma de Fatima da Silva, Matrícula 13855; Fernanda de Lima Ferreira de Oliveira, Matrícula 13842; Letícia Rodrigues Alves Peixoto, Matrícula 7445; Maria Neli do Nascimento Silva, Matrícula 7281; Marina Pratti Vieira 1, Matrícula 8750; Ravine Barbosa de Moraes, Matrícula 3933; Rita Maria de Lima, Matrícula 7287; Thamires Rocha Sales, Matrícula 7332; Tissiana Velozo Rodrigues dos Santos, Matrícula 7260; Vanessa Freitas de Mello, Matrícula 7732; Vania Faria Ribeiro Theodoro da Silva, Matrícula 13843; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Turma 1/18- Aline Santos da Silva, Matrícula 35297; Amanda Gomes Cardoso, Matrícula 19166; Ana Carla Silva do Nascimento, Matrícula 19167; Andrea Alexandra Marques Xavier, Matrícula 35294; Carla Ioná de Castro Antunes, Matrícula 19214; Caroline de Lima Gerhard, Matrícula 19169; Cátia Cristina Rodrigues, Matrícula 19194; Cristiane do Nascimento Silva, Matrícula 19170; Diana Aparecida Gonçalves Pereira, Matrícula 19171; Fabiana Regina Gonçalves Leite, Matrícula 19198; Flávia da Fonseca Ignácio, Matrícula 35296; Francislene Santos do Nascimento, Matrícula 1706; Gabriele Melo de Mattos Lopes, Matrícula 19172; Gabriella Melodie da Silva Santos, Matrícula 19196; Gleice Helena da Conceição Mendonça Menezes, Matrícula 19173; Jessica da Cunha Guedes, Matrícula 35299; Julia Ribeiro Roque Nazario, Matrícula 17940; Karen de Almeida Jacintho, Matrícula 19175; Manoela Ignês Lima Araújo, Matrícula 19178; Maria Aparecida Valles Coutinho Marques, Matrícula 17946; Maria do Socorro Nascimento da Silva, Matrícula 19184; Marilia Reis dos Santos Batista, Matrícula 19182; Midian Fernandes Carvalho, Matrícula 19183; Milena da Silva Campos, Matrícula 13888; Mirella da Silva Rodrigues, Matrícula 35295; Nayara Maria Almeida de Lima Pires, Matrícula 19185; Nelma Velloso de Araujo Ferreira, Matrícula 13890; Raquel Teixeira Shleir, Matrícula 17949; Raysa da Silva Ribeiro, Matrícula 19188; Roselí Aparecida Gomes Hilário, Matrícula 35293; Sabrina Thuler da Motta Zortêa, Matrícula 19189; Tatiane Andrade dos Santos da Silva, Matrícula 19191; Veronica Lima Silva Dias, Matrícula 19199; Vitória Barbosa Ferreira de Amorim, Matrícula 19193; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nEDUCACIONAL E SOCIAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014; no ANO LETIVO \r\n\r\nDE 2018, 2º SEMESTRE: Turma 2/18- Carla Sabrina Vieira Saavedra, Matrícula 19179; Julius Caesar Martins de Amorim, Matrícula \r\n\r\n23259; Katia da Silva Cunha, Matrícula 11802. Secretária Escolar: Rosangela Joaquina d'Eça, Registro nº 007.SE.34491.170.0134.0714; Diretora: Vergilia dos Anjos Mendonça da Costa, designada no processo E-03/10.201.729/2010; Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nId: 2174864" ], "2167552": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO PIEDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.352.690/001-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, mantido \r\n\r\npelo SETR Sociedade de Ensino Tecnológico Rodrigues, \r\n\r\nCNPJ nº 06.352.690/0001-24, sito na Rua Clarimundo de Melo nº 134, Piedade, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33455252, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 395/2010, no ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, Turma: 301, Karla Carolina Sanna, Matrícula 100215, no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma 301: Camila Machado Maciel, Matrícula 100720, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma 301: Kivia Cristina Barbosa da Silva, Matrícula 204 Rayssa Christina Silva de Lima, Matrícula 207/16, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma 301: Igor Paulo de Andrade, Matricula 37843, Heitor Hatischivili dos Santos, Matricula 38428, Nathany Guarany da França, Matrícula 28150, Daniel dos Santos Affonso, Matricula 24289, Paulo Ricardo Vasques Fulgencio, Matrícula 100814; Victor Vieira de Mello Ferraz, Matrícula 27211. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 395/2010, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 301: Marina de Souza Soares, Matrícula 101027, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 301: Marina Assumpção Ferreira, Matrícula 101563. Secretária Escolar: Marilene Araújo Ferreira, designada pelo Of.CDIN 1955 de 26/10/10. Diretora: Magda Santos Rocha, designada pelo Of. CDIN nº 1955 de 26/10/10, Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID: 4428024-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID: 4210922.\r\n\r\nId: 2167552" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2174652": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "* BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 24/04/2019 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 06/05/2019 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, \r\n\r\nsala 1614, no CEO Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca, \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada pela Comissão de Representantes do Condomínio em Construção NEXUS HOTEL & RESIDENCE, conforme Instrumentos abaixo especificados em que constam como Outorgante TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.291.188/0001-16 (atual denominação de SPE C19 MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.), venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 4.2 dos Instrumentos Particulares Contratos de construção abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Unidade 507 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 20/05/2013. Adquirentes devedores: FERNANDO CERIANI MEIRELLES e MARIA JOSÉ RODRIGUES, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 210.263,41 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 66.258,71, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.523,40, ressalvadas as atualizações; 2) Unidade 607 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 25/05/2013. Adquirentes devedores: RUY ESTEVES FERNANDES e TERESA CRISTINA MARTINS FERNANDES, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 206.640,38 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 68.711,14, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 22.323,00, ressalvadas as atualizações; 3) Unidade 612 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 30/11/2013. Adquirente devedora: ERICA DOS SANTOS DE FREITAS, notificada através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 343.998,01 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 320.751,74, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 41.269,00, ressalvadas as atualizações; 4) Unidade 614 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 18/09/2013. Adquirente devedor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, notificado através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 235.067,51 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 97.031,73, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 24.167,60, ressalvadas as atualizações; 5) Unidade 905 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 18/09/2013. Adquirentes devedores: PORFIRIO CORREIA BRAGA e DIRCE DO CARMO BRAGA, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 212.408,68 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 56.508,98, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 22.220,60, ressalvadas as atualizações; 6) Unidade 108 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 01/02/2013. Adquirentes devedores: SONIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA e PEDRO JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 203.063,60 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 155.743,78, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 20.404,40, ressalvadas as atualizações; 7) Unidade 205 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 31/01/2013. Adquirente devedor: JOÃO FERNANDES DE AGUIAR LINHARES, notificado através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 212.094,17 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 169.784,07, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 14.759,80, ressalvadas as atualizações; 8) Unidade 219 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 31/01/2013. Adquirente devedor: JOÃO FERNANDES DE AGUIAR LINHARES, notificado através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 218.321,01 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 175.727,67, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.282,20, ressalvadas as atualizações; 9) Unidade 420 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno, assinado em 04/03/2013. Adquirentes devedores: ROBERTO CORREA e MARIA CRISTINA MELLO CORREA, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 160.430,33 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 113.171,23, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 96.678,40, ressalvadas as atualizações; 10) Unidade 428 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno, assinado em 19/04/2013. Adquirentes devedores: ROMULO DOS SANTOS GONÇALVES e ANDRESSA FERREIRA FERRO, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 192.879,46 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 64.810,63, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 56.145,80, ressalvadas as atualizações; 11) Unidade 510 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 17/01/2013. Adquirentes devedores: PAULO CESAR DE LIMA SALES e EURIDES NUNES SALES, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 301.046,01 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 232.709,70, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 36.674,11, ressalvadas as atualizações; 12) Unidade 511 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 17/01/2013. Adquirentes devedores: PAULO CESAR DE LIMA SALES e EURIDES NUNES SALES, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 302.271,17 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 233.797,07, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 36.790,61, ressalvadas as atualizações; 13) Unidade 518 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e Outros Pactos, assinado em 17/01/2013. Adquirente devedor: WLADIMIR DE LACERDA OLIVEIRA, notificado através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 284.532,57 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 243.490,00, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.105,40, ressalvadas as atualizações; 14) Unidade 606 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e Outros Pactos, assinado em 17/01/2013. Adquirentes devedores: SERGIO ARTHUR DOMINGOS PIRES AUGUSTO e VICTOR HUGO DOMINGOS PIRES AUGUSTO, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 197.870,55 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 63.547,23, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.513,40, ressalvadas as atualizações; 15) Unidade 714 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 19/04/2013. Adquirentes devedores: ROMULO DOS SANTOS GONÇALVES e ANDRESSA FERREIRA FERRO, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 190.137,77 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 64.984,49, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 53.261,80, ressalvadas as atualizações; 16) Unidade 812 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 05/02/2013. Adquirentes devedores: ANILSON DOS SANTOS e SONIA MARIA DOS SANTOS, notificados através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 273.361,98 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 202.456,39, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.284,20, ressalvadas as atualizações; 17) Unidade 1604 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 28/01/2013. Adquirentes devedores: MARCELO BARROS e JANAINA MARIA ALVES DE SOUZA BARROS, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 190.953,85 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 81.334,65, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.530,86, ressalvadas as atualizações; 18) Unidade 312 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 08/11/2012. Adquirentes devedores: ALMIR IGNACIO NUNES e DULCE GOMES NUNES, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 146.854,15 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 37.782,17, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.255,80, ressalvadas as atualizações; 19) Unidade 317 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 19/11/2012. Adquirentes devedores: MARCIO JOSÉ ALVES DE ALMEIDA e CLAUDIA FERREIRA FREITAS DE ALMEIDA, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 196.725,18 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 73.124,74, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.252,40, ressalvadas as atualizações; 20) Unidade 410 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 12/01/2013. Adquirentes devedores: ANNA THAINE FERREIRA CAETANO e CARLOS PEDRO FERREIRA NETO, notificado através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 224.000,45 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 101.004,15, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 20.602,60, ressalvadas as atualizações; 21) Unidade 606 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 11/11/2012. Adquirentes devedores: CRISTINA DALLIER FERNANDES FRUCCO e PATRICK DE MORAES FRUCCO, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 190.238,85 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 115.325,51, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.737,80, ressalvadas as atualizações; 22) Unidade 607 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 11/11/2012. Adquirentes devedores: CRISTINA DALLIER FERNANDES FRUCCO e PATRICK DE MORAES FRUCCO, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 197.322,52 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 127.714,05, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.738,20, ressalvadas as atualizações; 23) Unidade 1201 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 17/01/2013. Adquirentes devedores: VANDERLAN BARRETO TAVARES e MARIA NEIDE DA SILVA TAVARES, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 220.157,87 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 59.080,89, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 24.050,00, ressalvadas as atualizações; 24) Unidade 1516 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 22/11/2012. Adquirentes devedores: BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA e GABRIEL RANGEL MUSSI, notificados através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 176.049,47 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 66.682,59, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.662,00, ressalvadas as atualizações; 25) Unidade 1522 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 15/01/2013. Adquirentes devedores: ARTHUR JOSÉ MIRANDA E SILVA e ARTHUR DE LIMA E SILVA, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 218.028,44 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 71.289,10, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 20.700,20, ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2019. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial. \r\n\r\nId: 2174652\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 12/04/2019." ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2175070": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o art. 29, a, II, do Estatuto do Sindicato, ficam os filiados convocados para Assembleia Geral Ordinária, no dia 25 de abril de 2019, na Rua La Salle, nº 22, Centro, Niterói - RJ, às 14 horas em 1ª convocação e às 14h30min em 2ª e última convocação. Assunto: Prestação de Contas do exercício de 2018. Niterói, 15 de abril de 2019. Teresinha Oliveira Machado da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 2175070" ], "2174172": [ "V - Convocação", "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2019\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os cirurgiões-dentistas regularmente inscritos e quites com o CRO-RJ, a comparecerem à Assembleia Geral que será realizada no Auditório da entidade a Rua Araújo Porto Alegre, 70-5º andar, nesta cidade, no dia 25 de abril de 2019, às 14h00 em primeira convocação e às 14h30 em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Discussão e aprovação dos Relatórios e das Contas da Diretoria relativo ao exercício de 2018. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2019. Altair Dantas de Andrade - Presidente.\r\n\r\nId: 2174172" ] } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2175126": [ "IV - Editais: Avisos", "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAOIlmo Sr. Secretário de Manutenção Urbana\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 04898/19,04897/19,04851/19,04853/19,04852/19,verificou-se que as Locações de Caminhões e Máquinas Pesadas faz-se necessária, para atender situação de emergência em áreas do Município afetadas por desastre natural, conforme justificativa fls(02) de cada proceso, e configura hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações , conforme Parecer Jurídico disposto em nos Processos Administrativos em tela. Empresas adjudicadas: Plenaplan Construtora Eireli Valor R$ 155.705,76 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e setenta e seis centavos); Luquip Terraplanagem Ltda R$ 527.284,80 (quinhentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), no valor total de R$ 682.990,56 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) por período estimado de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ,12 de abril de 2019\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nAGerência de Compras e Licitações\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ,12 de abril de 2019\r\n\r\nCesar Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nSecretário Municipal de Manutenção Urbana\r\n\r\nId: 2175126" ] } } }, "Município de Cambuci": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2175074": [ "IV - Atos", "ERRATA nº 02 REFERENTE AO EDITAL DELIBERAÇÃO Nº 03/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAMBUCI-RJ\r\n\r\n9 - Publicação da lista das inscrições em definitivo na sede do CMDCA, portal da transparência do município e DOERJ 29/05/2019.\r\n\r\n13 - Publicação do resultado da eleição no DOERJ, portal de transparência 08/10/2019.\r\n\r\nCambuci, 12 de abril de 2019\r\n\r\nId: 2175074" ], "2175063": [ "IV - Atos", "DECRETO Nº 1.392, 01 DE ABRIL DE 2019.\r\n\r\n“Altera o Decreto n. 1.383, de 28 de dezembro de 2018 e prorroga o prazo para pagamento do IPTU, e dá outras providências”.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello, Prefeito do Município de Cambuci - RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nConsiderando a detecção de falha técnica no banco de dados dos contribuintes;\r\n\r\nConsiderando o atraso na entrega aos contribuintes dos carnês de IPTU do corrente exercício, e \r\n\r\nConsiderando o Calendário Fiscal para o exercício de 2019,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do inciso I do § 1º do artigo 2º do Decreto n. 1.383, de 28 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nI- O pagamento será dividido em 06 (SEIS) COTAS E/OU COTA ÚNICA, que terão os seguintes vencimentos:\r\n\r\n1a cota ou cota única em 10/05/2019\r\n\r\n2a cota em 10/06/2019\r\n\r\n3ª cota em 10/07/2019\r\n\r\n4ª cota em 12/08/2019\r\n\r\n5ª cota em 10/09/2019\r\n\r\n6ª cota em 10/10/2019\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci, 01 de abril de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2175063" ] } } }, "Município de Itaperuna": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2174990": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO - PU GC SMS015-19 - 532/2019\r\n\r\nSeparar Produtos e Serviços Ltda. \r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Itaperuna-RJ torna \r\n\r\npúblico, que em 21/03/2019 celebrou o Contrato 532/2019, cujo\r\n\r\nobjeto é a prestação dos serviços de fornecimento de gases \r\n\r\nmedicinais, diariamente e de forma ininterrupta, com cessão de\r\n\r\nmáquinas, equipamentos e insumos necessários aos procedimentos atinentes, com escopo de atender as demandas da Unidade de\r\n\r\nPronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito da Secretaria Munici-\r\n\r\npal de Saúde, desta Prefeitura, com a SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 264.000,00, pelo prazo de 12 meses, despesa do orçamento de 2019, Programa de Trabalho 10.301.0428.2.230.000, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00, fonte de recurso 339 Custeio SUS. Itaperuna, 21/03/2019, subscrevem Oliver Trajano Silva Barros e, Elio Sergio Pereira. Publicado na íntegra no sítio www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2174990" ] } } }, "Município de Mesquita": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2175060": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2958/19\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2019\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 20/2019, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto o fornecimento e implantação de sinalização horizontal, vertical e semafórica, proposto pela secretaria municipal de obras, serviços públicos, defesa civil, transportes e trânsito. Dia/Hora: 07/05/19 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 3090-0881 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2175060" ], "2175061": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/1645/19\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 21/2019\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 21/2019, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO DE IMPRESSÃO E CÓPIA (OUTSOURCING). Dia/Hora: 10/05/19 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 3090-0881 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2175061" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2175058": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Pregão 024/2019 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que FICA ADIADO SINE DIE a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CILÍNDROS DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ACAMADOS E AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, Processo n.º 4540/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 024/2019, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item. Qualquer informação poderá ser obtida na Sala de Licitações, sito a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ ou solicitada pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com ou pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de abril de 2019.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2175058" ] } } }, "Município de Nilópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2175068": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019; PROC Nº: 305/19; TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Aquisição de materiais de informática e eletrônicos para as salas de informática das escolas municipais de Nilópolis; ABERTURA: 30/04/19 às 10hs; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e LFs nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2019 (Republicação); PROC Nº: 11.725/17; TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de monitoramento e fiscalização eletrônica do trânsito por câmeras e radares; ABERTURA: 02/05/19 - às 14hs; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e LFs nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares;\r\n\r\nAtendimento das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, 02 resmas de papel A4, por edital; Os Editais, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 12/04/ 2019/Pedro Henrique Tavares dos Santos/CLC\r\n\r\nId: 2175068" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2175031": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 011/CPL/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/014.744\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de alteração no Edital, cujo objeto trata do CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR RAZÕES DE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE (I) PAGAMENTO COM EXCLUSIVIDADE, DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU; (II) CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS; (III) CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (CRÉDITO DIRETO E CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS), SEM EXCLUSIVIDADE AOS SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS OU INATIVOS E PENSIONISTA; TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 3.402, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de alteração do edital, informamos que a referida errata encontra-se a disposição nesta CPL, bem como comunicamos a alteração da data de entrega e abertura dos envelopes da licitação, que passa a ser a seguinte, entrega do envelope até o dia 08/05/2019 até às 10:00 horas e realização no dia 08/05/2019 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924, ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 12 de Abril de 2019.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro - CPLMOS\r\n\r\nId: 2175031" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2174947": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna-se público que será realizado no dia 02 de Maio de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Tomada de Preços que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO CABORÊ. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna-se público que será realizado no dia 03 de Maio de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Tomada de Preços que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA DE TÊNIS, NO BAIRRO CABORÊ. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 12 de Abril de 2019.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2174947" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2174919": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 52/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (TOMÓGRAFO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR DE N° 11129.492000/1170-10 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 1.200.000,00. DATA/HORA: 07/05/19 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 16/04/19, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.licitacoes.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 09 de abril de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2174919" ], "2174924": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 54/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (MAMÓGRAFO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR DE N° 11129.492000/1170-05 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 993.828,00. Tendo em vista a impugnação do edital, a licitação acima mencionada fica remarcada para o dia 06/05/19 as 14:00 horas. Novo edital completo e maiores informações a partir de 16/04/19, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.licitacoes.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 09 de abril de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\na faturar\r\n\r\nId: 2174924" ] } } }, "Município de Porto Real": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2174980": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO ERRATA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços 009/2019\r\n\r\nObjeto: Na publicação realizada no Diário Oficial do Estado, do dia 08 de abril de 2019, com referência a Tomada de Preços n° 009/2019, processo administrativo 6948/2018 Onde se lê: Objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS ESPORTIVAS, CAMPO DE SOCIETY E QUIOSQUES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL. Leia-se: Objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS ESPORTIVAS, CAMPO DE SOCIETY, PRAÇAS E QUIOSQUES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL\r\n\r\nPorto Real, 12 de Abril de 2019\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2174980" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2174986": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 510/2019\r\n\r\nEm atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Pregão Presencial nº 020/2019, contratação de empresa especializada no fornecimento, administração e gerenciamento de vale-alimentação em meio eletrônico (cartão eletrônico com chip de segurança), para servidores do Poder Executivo Municipal:\r\n\r\n1 - Item 6.2 doTermo de Referência (Anexo I do Edital): Onde se lê: \"A proposta deverá ser elaborada em conformidade com o último lance ofertado pela licitante no item 1, indicando o percentual da taxa de administração a ser praticada sobre o valor global estimado pelo período de 12 meses, não podendo ser superior a 0%, não sendo admitida apresentação de taxa negativa, conforme portaria nº 1.287/2017 do Ministério do Trabalho.\"Leia-se:\"A proposta deverá ser elaborada em conformidade com o último lance ofertado pela licitante no item 1, indicando o percentual da taxa de administração a ser praticada sobre o valor global estimado pelo período de 12 meses, sendo admitida apresentação de taxa negativa.\"\r\n\r\n2 - As dotações orçamentárias: Função Programática 10.122.0059.2.095, Despesa Econômica 33.90.46, Ficha 831 e Função Programática 10.122.0059.2.095, Despesa Econômica 33.90.46, Ficha 832, foram excluídas dos itens 3.1 do Edital e 6.3 do Termo de Referência.\r\n\r\n3 - Item 8.3 do Edital: Onde se lê: \"Os documentos referidos nas alíneas \"a\" e \"b\" do subitem 8.4, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação por servidor, lotado no Departamento de Licitações ou publicação em órgão da imprensa oficial e não serão devolvidos aos licitantes, pois integrarão o processo licitatório. Em caso de autenticação por servidor, lotado no Departamento de Licitações, a documentação deverá ser encaminhada em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura.\" Leia-se:\"Os documentos referidos nas alíneas \"a\" e \"b\" do subitem 8.4, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação por servidor, lotado no Departamento de Licitações ou publicação em órgão da imprensa oficial e não serão devolvidos aos licitantes, pois integrarão o processo licitatório.\"\r\n\r\n4 - Item 11.2 do Edital: Onde se lê: \"Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação por servidor, lotado no Departamento de Licitações ou publicação em órgão da imprensa oficial. Em caso de autenticação por servidor, lotado no Departamento de Licitações, a documentação deverá ser encaminhada em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura.\" Leia-se:\"Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação por servidor, lotado no Departamento de Licitações ou publicação em órgão da imprensa oficial.\"\r\n\r\nObs.: O Edital de Pregão Presencial nº 020/2019 encontra-se Adiado Sine Die. Tão logo seja concluída a análise pelo Tribunal de Contas do Estado do RJ e liberado o seu prosseguimento, o referido Edital será republicado, sendo disponibilizando na íntegra com todas as alterações supra e outras que eventualmente venham a ser determinadas.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de abril de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2174986" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2175066": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2019. A Prefeitura Municipal de Saquarema, através da sua Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da Licitação divulgada através do Edital de Concorrência 04/2019, tendo como objetivo a contratação de Empresa para Urbanização do Complexo da Saúde, e áreas do seu entorno bem como a construção do Centro Especializado em Odontologia (CEO), do Centro de Imagem (CI) e do Centro Especializado em Reabilitação (CER), conforme processo 2089/2019. OBS.: Por determinação do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Saquarema, 12 de abril de 2019. Jaqueline Gouveia - Presidente Substituta da CPL\r\n\r\nId: 2175066" ], "2175067": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/2019. A Prefeitura Municipal de Saquarema, através da sua Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da Licitação divulgada através do Edital de Concorrência 05/2019, tendo como objetivo a contratação de empresa para obras de pavimentação e drenagem no Bairro de Vilatur no Município de Saquarema/RJ, conforme Processo Administrativo nº 3982/2019. OBS.: Por determinação do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Saquarema, 12 de abril de 2019. Jaqueline Gouveia - Presidente Substituta da CPL.\r\n\r\nId: 2175067" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2174953": [ "IV - Editais: Licitações", "Torna público o aviso de adiamento Sine die do Pregão Eletrônico 039/2019- Proc. 3300/18/SME - Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2174953" ], "2175054": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICOS\r\n\r\nP.E. 22/19. Processo: 0235/2019 - Objeto: Equipamento autônomo de proteção respiratória. Dia: 02/05/2019 - 09 horas.\r\n\r\nP.E. 26/19. Processo: 232/2019 - Objeto: Descartáveis para copa. Dia: 02/05/2019 - 10 horas. \r\n\r\nP.E. 28/19. Processo 252/2019 - Objeto: Limpeza de lagoa com remoção de vegetação, destinação e descarte da vegetação. Dia: 03/05/2019 - 09:00 h.\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2175054" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder legislativo": { "Atos": { "2175079": [ "I - Lei", "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8376 DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO DE VISTORIA E APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, HABITE-SE DAS PREFEITURAS E DE BRIGADISTAS EM INSTALAÇÕES DESPORTIVAS COM ALOJAMENTOS DE ATLETAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade de Laudo de Vistoria e a aprovação do Corpo de Bombeiros, o Habite-se das Prefeituras e de brigadistas, em instalações desportivas com alojamentos, permanentes ou mesmo provisórias, das categorias de base e profissionais de entidades esportivas de jogadores de futebol e/ou atletas de outras modalidades.\r\n\r\nParágrafo Único - As instalações desportivas com alojamentos permanentes ou provisórios, deverão cumprir o que determina a Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005, a norma regulamentadora NR 23 - Proteção Contra Incêndios, instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a NBR 14276 - Brigada de Incêndio - Requisitos, e o Decreto - Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 - Código de Segurança Contra Incêndios e Pânico, regulamentado pelo Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\n\r\nArt. 2º - A brigada de incêndio, deverá ser composta de, no mínimo, um Bombeiro Profissional Civil e de brigadistas voluntários, em observância do disposto na Lei nº 7355/16.\r\n\r\nArt. 3º - As instalações de que tratam o caput do artigo 1º, terão o prazo de 30 (trinta) dias para adotarem as medidas necessárias para o efetivo funcionamento das brigadas de incêndio.\r\n\r\nParágrafo Único - As instalações irregulares deverão permanecer fechadas até a regularização, na ocorrência do descumprimento dos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância do disposto na presente Lei acarretará:\r\n\r\nI - cessação temporária do funcionamento das instalações desportivas até a regularização, quando da primeira autuação;\r\n\r\nII - aplicação de multa no valor de 1000 (mil) UFIRs e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Poder Executivo, no exercício de sua competência constitucional, definir o ente público que ficará responsável pela fiscalização e aplicação das sanções fixadas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 76/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Macedo \r\n\r\nId: 2175079" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2175200": [ "I - Decreto Normativo", "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.636 DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no art. 37 da CRFB;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a estrutura da Rádio Roquete Pinto - RRP da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC para a estrutura da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG deverá promover a adequação orçamentária, patrimonial e de pessoal, com o objetivo de atender o que determina o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2175200" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2175203": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA, Coronel PM, ID Funcional nº 2018206-6, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Coordenação e Administração, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Sérgio Alexandre Rodrigues do Nascimento, ID Funcional nº 2430655-0. Of.SEPM/GAB nº 240/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2019, SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2430655-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Coordenação e Administração, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Of.SEPM/GAB nº 239/2019.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 28 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 29/01/2019, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Superintendente LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 3217104-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, das Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/508/2019\r\n\r\n*DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Teixeira, ID Funcional nº 216474-9. Processo nº SEI 32/001/002517/2019. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/04/2019.\r\n\r\n*DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSE VICENTE MARQUES BARROZO, ID FUNCIONAL Nº 2956876-5, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Emergenciais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-31/003/508/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/04/2019.\r\n\r\nId: 2175203" ] }, "Vice Governadoria do Estado": {}, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2175007": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/100036/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de SIDNEY WILLIAM DE OLIVEIRA BARBOSA, Registro Nacional nº 4212092931, a RETIRADA da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/253/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de FILIPE GONÇALVES MALAQUIAS, Registro Nacional nº 5318581210, a RETIRADA da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/100646/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de LUIZ DO ESPIRITO SANTO, Registro Nacional nº 1311859060, a RETIRADA da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/310/2018 - DETERMINO a SUBMISSÃO do condutor MARIO JOÃO FOGEL COUTINHO, Registro Nacional nº 1731134355, a curso de Reciclagem para Condutores Infratores nos termos do artigo 268, inciso II, do CTB; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias; a LIBERAÇÃO do cadastro de habilitação do referido condutor, após conclusão integral do determinado.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/100265/2018 - DETERMINO a SUBMISSÃO do condutor JULIO CESAR RAMOS DO NASCIMENTO, Registro Nacional nº 949578798, a curso de Reciclagem para Condutores Infratores nos termos do artigo 268, inciso II, do CTB; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias; a LIBERAÇÃO do cadastro de habilitação do referido condutor, após conclusão integral do determinado.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/150/313/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de FABIO CORSINO FREIRE JÚNIOR, Registro Nacional nº 3317391060, a RETIRADA da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/101055/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de DANIEL DE SOUZA BARROSO, Registro Nacional nº 2509872650: a RETIRADA da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/100623/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de JAIME BADARÓ SOBRAL, Registro Nacional nº 3472652375: a RETIRADA da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 09.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/100712/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ALEXANDRE GOMES NOGUEIRA, Registro Nacional nº 56759001; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/138/2018 - DETERMINO a SUBMISSÃO do condutor HENRIQUE CALIXTO DIZ, Registro Nacional nº 3534875171, a curso de Reciclagem para Condutores Infratores nos termos do artigo 268, inciso II, do CTB; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias; a LIBERAÇÃO do cadastro de habilitação do referido condutor, após conclusão integral do determinado.\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/100713/2018 - DETERMINO a SUBMISSÃO do condutor GABRIEL POGGINELLI BENAMOR, Registro Nacional nº 5967260686, a curso de Reciclagem para Condutores Infratores nos termos do artigo 268, inciso II, do CTB; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias; a LIBERAÇÃO do cadastro de habilitação do referido condutor, após conclusão integral do determinado.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/150/71/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de AMILTON TAVARES FERREIRA, Registro Nacional nº 1404574062, a RETIRADA da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/163/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ANDRE LUIS VIEIRA DE ASSIS, Registro Nacional nº 1455331263, a RETIRADA da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/072/441/2019 - DETERMINO o CANCELAMENTO do espelho 1312381501, referente ao RJ223145459, nos termos do artigo 263, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, expedida em nome de GERSON PEDRO OLIVEIRA, registro nacional nº 4102266878, facultando ao requerente iniciar novo processo de 1ª habilitação ou realizar a reabilitação conforme § 4º do art. 148, ambos previstos na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, em razão da sentença proferida no âmbito do Processo Judicial 0017771-60.2015.8.19.0066.\r\n\r\nId: 2175007" ] } } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Atos": { "2175184": [ "I - Resolução", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SEDEC/SESNº 08 \r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO CONJUNTA DESTINADA A EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, DE DEFESA CIVIL E DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 46.635, de 10 de abril de 2019, que em seu art. 5º cria a Comissão Conjunta destinada a efetivar a transferência das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Conjunta destinada a efetivar a transferência das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1°- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA:\r\n\r\na) THAISA DE MELO MARQUES - ID Funcional 5098947-2 \r\n\r\n§ 2°- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL:\r\n\r\na) Cel BM QOC/91 RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS RG 16.462 - ID Funcional 0611510-1.\r\n\r\nb) Cel BM QOS/97 ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA RG 19.901 - ID Funcional 2651436-2.\r\n\r\nc) Cel BM QOS/97 CLAUDIA NOGUEIRA FARIA RG 20.368 - ID Funcional 2665435-0.\r\n\r\nd) Ten Cel BM QOC/96 EDUARDO LUIS PEREIRA DE CARVALHO RG 19.213 - ID Funcional 2667671-0.\r\n\r\n§ 3°- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE:\r\n\r\na) - BRUNO GARCIA REDONDO - ID Funcional 4433653-5\r\n\r\nb) - JOSE PERROTA DE CARVALHO - ID 50184911\r\n\r\nc) - EDUARDO LENINE DA SILVA SANTANA - 4439615-1\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nCel. BM ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2175184" ], "2175204": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2019, EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS, Capitão PM, ID Funcional nº 2442294-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/343/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2019, GIOVANI PASSARELLI NUNES, ID FUNCIONAL Nº 2020263-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material, da Coordenadoria Operacional de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/327/2019.\r\n\r\nNOMEAR OZIEL DO NASCIMENTO CAVALCANTI, 1º Sargento BM, ID Funcional n° 5752211-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material, da Coordenadoria Operacional de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Giovani Passarelli Nunes, ID Funcional nº 2020263-6. Processo nº E-13/002/327/2019.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO DOS SANTOS RANGEL, ID FUNCIONAL N° 2425267-0, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Elcio Damião de Almeida de Lima, ID Funcional nº 3222681-0 . Processo nº E-13/002/343/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULINE LOUISE SANTOS DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 5008012-1 para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Lucia Damiana de Souza Barbosa, ID Funcional nº 889111-7. Processo nº E-13/002/343/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANDRE FARIAS COUTINHO para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.591, de 27/02/2019. Processo nº E-13/002/343/2019. \r\n\r\nEXONERAR SILVIO ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5078715-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Laje do Muriaé, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/529/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA AURÉLIA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Laje do Muriaé, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Silvio Andrade, ID Funcional n° 5078715-2. Processo nº E-16/004/529/2019.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA MENESCAL BRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carlos Guedes Camara, ID Funcional nº 5072421-5.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE FERREIRA ZARONI para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Leandro de Farias da Silva.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA TERESA FERREIRA DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Rogerio Queiroz Alves.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de março de 2019, publicado no D.O. de 22/03/2019, que nomeou JORGE ALEXANDRE SAISSE, ID FUNCIONAL N° 4345999-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Marcio Lopes Gonzalez, ID Funcional nº 4354120-8. Processo nº E-12/211/436/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Amanda Helena Gil Alves, ID Funcional nº 4374342-0. Processo nº SEI 15/001/002802/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4265020-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DIAS CORREIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Santini Brando. Processo nº E-04/204/636/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2019, MAURICIO MITRANO PERAZZINI, ID FUNCIONAL Nº 5075197-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Of.SEPM/GAB nº 237/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2019, PEDRO DE MEDEIROS NADER, ID FUNCIONAL Nº 5091835-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Of.SEPM/GAB nº 236/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2019, ALINE GOUVÊA DA SILVA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5018836-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Of.SEPM/GAB nº 238/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2019, WANIA MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4186352-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Telefônia, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/264/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 421802-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/261/2019. \r\n\r\nNOMEAR AMANDA SOUZA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Enaura Santos Arouca, ID Funcional nº 2102447-2. Processo nº E-08/004/134/2019.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ WAILANTE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Armazenamento Central, do Serviço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carmichael Adewola Cleaver Simões Rosa da Cunha, matrícula nº 08/400914-1. Processo nº E-08/004/134/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2019, CÍCERO NEY FEITOSA AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 509846-4/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/915/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2019, LILIAN LIMA RIBEIRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4343286-7, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/798/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2019, LÍVIO NORMANDES SALES DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5036610-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/913/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON JUSTINO, ID FUNCIONAL N° 2051478-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras II, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Daniel Oliveira Ribeiro, ID Funcional nº 4431563-5. Processo nº E-07/002/3268/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de março de 2019, publicado no D.O. de 28/03/2019, que nomeou CINTIA VIRGINIA BIÉ DE RESENDE, ID FUNCIONAL N° 4459827-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras II, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Daniel Oliveira Ribeiro, ID Funcional nº 4431563-5. Processo nº E-07/002/3268/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, EDMILSON JUSTINO, ID FUNCIONAL N° 2051478-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, , da Assessoria de Controle e Acompanhamento Legal, da Diretoria de Recuperação Ambien tal, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/3268/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, , da Assessoria de Controle e Acompanhamento Legal, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Edmilson Justino, ID Funcional n° 2051478-6 . Processo nº E-07/002/3268/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 31/01/2019, que nomeou JOACYR DOS REIS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2992662-9 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Juliano Gobbi da Matta, ID Funcional nº 5084166-1. Processo nº E-07/002/3268/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALINE SILVA DE MACEDO, ID FUNCIONAL N° 5099587-1 para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thiago Rezende Pimentel, ID Funcional nº 5075109-3. Processo nº E-07/002/3268/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de março de 2019, GUILHERME RIBEIRO MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 5091715-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/3268/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDSON CALIL DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Marilene Laprovita Cardozo, ID Funcional nº 5072440-1. Processo nº E-22/002/298/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MOURA GIL para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Monique dos Santos Alves Padilha, ID Funcional nº 5085681-2. Processo nº E-22/002/297/2019.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Alexandre Bandeira de Mello e Souza, ID Funcional nº 5093921-1. Processo nº E-22/002//143/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO PENA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Sérgio Barbosa de Andrade, ID Funcional nº 50928066. Processo nº E-31/003/715/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2019, FABIO ANTONIO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5099908-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/728/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, MONALYZA FERREIRA ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 43257046, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31003/731/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, SILVIO PASSOS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5091653-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/730/2019.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO PASSOS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5091653-0 para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monalyza Ferreira Alves Pereira, ID Funcional n° 43257046. Processo nº E-31/003/732/2019.\r\n\r\nNOMEAR MONALYZA FERREIRA ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 43257046, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Igualdade e Diversidade, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Silvio Passos de Azevedo, ID Funcional nº 5091653-0. Processo nº E-31/003/733/2019.\r\n\r\nNOMEAR SUENY DOS SANTOS NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Yasmin Dias Boto, ID Funcional nº 5084963-8. Processo nº E-31/003/737/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CAROLINA GARCIA RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raimundo Ferreira de Araujo, ID Funcional nº 5092493-1. Processo nº E-31/003/738/2019.\r\n\r\nNOMEAR JADE ALMEIDA AGUALUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Henrique Esteves da Silva, ID Funcional nº 5088295-3. Processo nº E-31/003/739/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON RODRIGUES DA SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leticia Cristina da Silva Félix, ID Funcional nº 5094252-2. Processo nº E-31/003/736/2019.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA BARBOSA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 0441266-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alberto Felipe Machado Leal, ID Funcional nº 5094882-2. Processo nº E-31/003/735/2019.\r\n\r\nNOMEAR VITÓRIA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodrigo Xavier Rodrigues, ID Funcional nº 5094919-5. Processo nº E-31/003/742/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSIANA FERREIRA DE LUCENA TRIGUEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Beatriz Costa Andrade, ID Funcional nº 5096243-4. Processo nº E-31/003/743/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOHNATAN BRUNO ARAÚJO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Auriléia Gonçalves de Paiva, ID Funcional nº 5095844-5. Processo nº E-31/003/729/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA SILVA PETITET BARBOSA DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Igor de Medeiros Ramos, ID Funcional nº 5089677-6. Processo nº E-31/003/740/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIANE DA SILVA OLIVEIRA PENHA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Delmo Geraldo Ferreira, ID Funcional nº 4259926-1. Processo nº E-31/003/734/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA HELENA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Juliana Barboza Palmeira, ID Funcional nº 5097403-3. Processo nº E-31/003/741/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2019, JOILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5090139-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI 30/001/003162/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Andre Marques de Souza, ID Funcional nº 5090465-5. Processo nº SEI 30/001/003257/2019.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN JOSE SOARES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Dilma Correa Carleoni, ID Funcional nº 5087927-8. Processo nº SEI 30/001/003198/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO AMORIM DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Claudia Cristina dos Santos de Assis, ID Funcional nº 5096355-4. Processo nº SEI 30/001/003198/2019.\r\n\r\nNOMEAR DELVI DIEGO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Geraldo Antonio Teodoro Lima, ID Funcional nº 5090706-9. Processo nº SEI 30/001/003198/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO THIAGO FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ginton Verdan Soares, ID Funcional nº 5093912-2. Processo nº SEI 30/001/003198/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA CONCEIÇÃO LOPES PANASCO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por José Carlos de Oliveira Souza, ID Funcional nº 2428932-9. Processo nº SEI 30/001/003178/2019.\r\n\r\nId: 2175204" ], "2175185": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1365/2019 - AUTORIZO à disposição do 2º SGT PM CHARLES DA SILVA CESÁRIO, RG nº 66.738, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Deputada Tia Ju, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/016/370/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora CRISTIANE BITTENCOURT, Professor Docente I, ID Funcional nº 4007883-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1362/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor MARCIO DE CARVALHO RIBEIRO, Major PM, RG 76.814, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Deputado Capitão Nelson Santos, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1364/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS, 1º Sgt PM, RG 58.081, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Deputado Capitão Nelson Santos, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1129/2019 - TORNO SEM EFEITO o autorizo de retorno publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2019, página 4, 1ª coluna.\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/39/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2019, página 14, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO... a fim de exercer a função de Coordenadora do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS na Secretaria de Estado de Estado de Educação, no período de 01/02/2019 a 01/02/2021.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO... a fim de exercer a função de Gestora do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS na Secretaria de Estado de Estado de Educação, n período de 01/02/2019 a 01/02/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 12/04/2019.\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/001/40/2019 - AUTORIZO à disposição do ser vidor GUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID nº 4200012-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, a fim de exercer suas funções na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com ônus para o órgão cessionário nos termos do Decreto nº 46.560 de 21/01/2019, com validade a contar de 12/03/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. 12/04/2019.\r\n\r\nId: 2175185" ], "2175201": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/599/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor MATHEUS TEIXEIRA SAMPAIO, matrícula nº 3075994, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Câmara dos Deputados/Deputado Kim Kataguiri, a fim de exercer o cargo de Secretário Parlamentar, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2175201" ], "2175175": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SECCG/SUBLOG Nº 001 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS E A COMUNICAÇÃO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, INSTITUINDO OS FORMULÁRIOS RESPECTIVOS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, e nos artigos 4º, 26 e 32, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-12/001/002948/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual interessado na realização de registro de preços, na forma do art. 3º e em atendimento ao Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, deverá solicitar a autorização prévia da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, através da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo I desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual que tiver intenção de aderir a atas de registro de preços, na forma do § 7º, do art. 26, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, deverá comunicar sua intenção de adesão à SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo II desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 3º - Os formulários de autorização e comunicação, de que tratam os artigos 1º e 2º, deverão ser firmados pelo titular de administração e finanças do órgão interessado ou autoridade competente, digitalizados e encaminhados para o endereço eletrônico disponibilizado do portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 1º - A autorização será respondida por meio do mesmo endereço eletrônico. \r\n\r\n§ 2º - O formulário de comunicação tem o objetivo de permitir ao Órgão Central a análise da oportunidade e conveniência de futura promoção de registro de preços dos objetos com demandas mais recorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria SEFAZ/SUBLOP Nº 03, de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA GIOSEFFI\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DEAUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nDe: Órgão Solicitante\r\n\r\nPara: Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança- SECCG\r\n\r\nSubsecretaria de Logística - SUBLOG\r\n\r\nAssunto: Solicitação de Autorização Prévia para a Realização de Registro de Preços\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, vimos solicitar a autorização prévia desta Secretaria para a realização de registro de preços tendo por objeto os seguintes itens:\r\n\r\nFamília\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nUnidade de Fornecimento\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSegue abaixo a justificativa da realização de registro de preços em conformidade ao artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014:\r\n\r\nSendo que se apresenta, aguardamos deferimento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE\r\n\r\nADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nDe: Órgão Aderente\r\n\r\nPara: Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG\r\n\r\nSubsecretaria de Logística - SUBLOG\r\n\r\nAssunto: Comunicação de Adesão a Ata de Registro de Preços\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no § 7º, do art. 26º, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, vimos comunicar a nossa intenção de adesão à ata de registro de preços de [informar o nome do órgão gerenciador da ata e a respectiva UF], com validade até [especificar a data de vencimento da ata], nos seguintes itens e respectivos quantitativos:\r\n\r\nFamília do Catálogo\r\n\r\nEspecificação do Objeto\r\n\r\nCódigo ID*\r\n\r\nUnidade de Fornecimento\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n*se houver\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 12.04.2019.\r\n\r\nId: 2175175" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174988": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100.487/2018 - Carlos Alberto Magalhães de Souza, Servente, matrícula nº 292.583-2 - TORNO SEM EFEITO o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 01/02/1979 a 31/03/1982, 02/10/89 a 10/04/92, 11/04/92 a 31/08/93, desprezando os períodos de 01/06/82 a 31/12/84, 01/01/85 a 31/10/87, 01/12/87 a 31/10/88, 01/12/88 a 28/02/91, 01/08/91 a 10/04/92, 01/09/93 a 30/09/93, 01/09/94 a 28/02/95, 01/04/06 a 31/10/07, 01/01/08 a 31/01/08, 01/03/08 a 30/06/10, por serem concomitantes com o PRODERJ e a Papelaria Itatiaia LTDA, totalizando 2068 dias de efetivo exercício; e anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n°530/82, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1979 a 31/03/1982, desprezando os períodos 01/06/82 a 31/12/84, 01/01/85 a 31/10/87, 01/12/87 a 31/10/88, 01/12/88 a 28/02/91, 02/10/89 a 10/04/92, 01/08/91 a 30/09/93, 01/09/94 a 28/02/95, 01/04/06 a 31/10/07, 01/01/08 a 31/01/08, 01/03/08 a 30/06/10, por serem concomitantes com o PRODERJ e a Papelaria Itatiaia LTDA, totalizando 1155 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 12/04/2019\r\n\r\nPROC. N° E-04/445.517/1987 - RANYLSON ROCHA GUIMARÃES - Assistente Administrativo, matrícula n° 293.266-3 - CONCEDO 90 (noventa dias) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado entre 08/03/2013 a 06/03/2018.\r\n\r\nId: 2174988" ], "2174735": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8564 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/259/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a servidora ANA PAULA RODRIGUES LIMA, Assistente II, Id. Funcional nº 4334284-1, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores VALDIR FAUSTINO FERREIRA, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 2715864-0 e JUAREZ MENDES DE SOUZA, Garçom, Id. Funcional nº 2048567-0, como fiscais e WALBER VIANA FERREIRA, Secretário II, Id. Funcional nº 5099690-8, como Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado abaixo.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-01/052/2871/2015\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nElevadores Atlas Schindler Ltda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2174735" ], "2174736": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8565 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/257/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor MARCOS FERREIRA, Chefe da Divisão de Apoio e Logística, Id. Funcional nº 3215568-9, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores VALDIR FAUSTINO FERREIRA, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 2715864-0 e WALBER VIANA FERREIRA, Secretário II, Id. Funcional nº 5099690-8, como fiscais e JUAREZ MENDES DE SOUZA, Garçom, Id. Funcional nº 2048567-0, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado abaixo.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-04/168/564/2017\r\n\r\n001/2018\r\n\r\nMicrocis Consultoria Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2174736" ], "2174738": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8566 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 002/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/258/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Assessor Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 5074317-1, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores ARTHUR MESQUITA DE SOUZA, Secretário I, Id. Funcional nº 5099789-0 e ROBERTO CARLOS BARBOSA, Assistente II, Id. Funcional nº 2048567-0, todos da Assessoria de Tecnologia da Informação, como fiscais e ROBERTO ROLI JÚNIOR, Técnico Superior Administrativo, Id. Funcional nº 2715075-5, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado abaixo.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-01/052/706/2016\r\n\r\n002/2018\r\n\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração EIRELI\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2174738" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": { "Atos": { "2174801": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 07 DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Capítulo VI, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e o disposto no Processo nº SEI-15/001/003142/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância de que trata o artigo anterior os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRENATA ROCHA NASCIMENTO SALUSTIANO - ID. 5086852-7\r\n\r\nMARCIA GOMES LEONARDO - ID. 5023095-6\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação, para conclusão e entrega do relatório de Sindicância.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\n\r\nGUTEMBERG FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\nId: 2174801" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174942": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/153/2019 - DOUGLAS GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, Id. Funcional n° 50228323. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio a contar de 15/04/2019, referente ao 1° quinquênio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto n° 2479/79, relativa ao período base de efetivo exercício apurado entre 09/12/2013 a 09/12/2018.\r\n\r\nId: 2174942" ], "2174992": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONCILIADOR\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01419-0003962 - ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. DR. DENIS AUDI ESPINELA. - OAB/SP - 198.153.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01419-0008653 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. DR. GABRIEL LOPES MOREIRA. - OAB/RJ - 195.847.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01419-0002461 - TIM CELULAR S/A. DR. HUGO FILARDI PEREIRA. OAB/RJ - 120.550. E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ - 20.283.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01419-0000056 - TIM CELULAR S/A. DR. HUGO FILARDI PEREIRA. OAB/RJ - 120.550. E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ - 20.283.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01419-0014458 - METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELLI.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01418-0024373 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01418-0024993 - P.P.S TOLDOS E COBERTURAS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01418-0025164 - CRONAGEM BRILHOTEX LTDA.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01418-0016761- CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - NOVA PONTOCOM. DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO. - OAB/RJ - 136.257.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01418-0020511 - LKD COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. DR. EDUARDO MARCEL COSMO. - OAB/PR - 80.638.\r\n\r\nPROCESSO F.A. Nº 33.001.01418-0024772 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - NOVA PONTOCOM. DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO. - OAB/RJ - 136.257.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o cumprimento do acordo em forma de defesa escrita, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, ante o alegado descumprimento de acordo comunicado nos termos da Portaria PROCON/RJ n° 33, de 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 2174992" ], "2174954": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DA AUTORIDADE \r\n\r\nCOMPETENTE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3637/2015 - BANCO ITAÚ S.A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875. DETERMINO o arquivamento do processo em face do fornecedor mencionado, sujeito o processo posteriormente ao duplo grau obrigatório, por força do art. 52, do Decreto Federal n° 2.181/1997.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3637/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art.45, da Lei Estadual nº 6.007/2011. Declaro a nulidade da publicação certificada de fl. 63-verso.\r\n\r\nId: 2174954" ], "2174987": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE DE \r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1407/2017 - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1362/2017 - BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VEST. E FAC LTDA. DR. HENRIQUE GIFFONI DA SILVA PINTO. - OAB/SP - 319.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1280/2017 - BARBARA RODRIGUES NUNES 15139902761. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1363/2017 - LOJÃO DE CAXIAS CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/205/2016 - ÀVILA E CASTRO COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1514/2017 - JPA SUPERMERCADOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/156/2019 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO. - OAB/RJ - 143.142. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/124/2019 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1320/2017 - INTERBELLE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/157/2019 - SARAIVA E SICILIANO S/A - LIVRARIA SARAIVA. DR. LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO. - OAB/SP - 195.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/120/2019 - SARAIVA E SICILIANO S/A - LIVRARIA SARAIVA. DR. LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO. - OAB/SP - 195.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1421/2017 - GIORGIO ARMANI BRASIL COMÉRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1287/2017 - B2S MARKETING ESPORTIVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1406/2017 - WF COMÉRCIO GERAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1370/2017 - RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. DR. NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/RJ - 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1273/2017 - PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DRA. ROBERTA R. VIERA UTING. - OAB/RJ - 121.801.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2174987" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2174846": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MARÇO de 2019.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2174846" ], "2174847": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MARÇO de 2019.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2174847" ], "2174733": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 184 DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA, CHOPE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000061/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso V - CATUABA (CEST 02.005.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\n5.10\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Catuaba\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5.11\r\n\r\nCabra Macho Catuaba Risso\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,94\r\n\r\nII - ao inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\n22.35\r\n\r\nSultão Coquetel Composto\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,08\r\n\r\n22.37\r\n\r\nSultão Coquetel Composto\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n16,42\r\n\r\n22.38\r\n\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,80\r\n\r\n22.39\r\n\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n7,78\r\n\r\n22.40\r\n\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22.41\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Mel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,68\r\n\r\n22.42\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Menta\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,90\r\n\r\n22.43\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Canela\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,89\r\n\r\n22.44\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Anis\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,87\r\n\r\n22.45\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Risso Mel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,64\r\n\r\n22.46\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/ Anis\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,45\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2174733" ], "2174943": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 222 DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE ABRIL DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de abril de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 119,0000\r\n\r\nUS$ 82,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2174943" ], "2174722": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 115 DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A 3ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO NO MÊS EM CURSO. \r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; e visando preservar o regular funcionamento da 3ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, cujo Presidente coordena a comissão de que trata a Portaria JRF 109, de 28 de janeiro de 2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a 3ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão no mês em curso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 2174722" ], "2174923": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas nas Sessões Ordinárias\r\n\r\ndo dia 26/03/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.446 - Processo nº E-04/041/1205/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO FERNANDO MONTEIRO CAMPOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.631. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.053 - Processo nº E-04/007/127/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: editora de publicações científicas ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.632. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 73.081 e 73.085 - Processos nºs E-04/007/5296/2017 e E04/007/5300/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.625 e 17.626. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 73.063, 73.065, 73.066, 73.107, 73.108, 73.117 e 73.119. - Processos nºs E-04/039/718/2017, E-04/039/711/2017, E04/039/712/2017, E04/039/713/2017, E-04/039/714/2017, E04/039/717/2017 e E04/039/715/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: cor brasil indústria e comércio s/a. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.633, 17.634, 17.635, 17.636, 17.637, 17.638 e 17.639. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2174923" ], "2174863": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 51.715 - Processo nº E-04/182.036/2002 - Recorrente: CIFERAL COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.382. - EMENTA: ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO ESTADUAL. Legítima a adoção da redução da carga tributária na forma prevista pelo Convênio ICMS 50/99. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.825. - Processo nº E-04/031/738/2017. - Recorrente: MAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.426. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA. Tendo a infração decorrido do confronto entre livros e notas fiscais da empresa não pode haver dúvida que pudesse prejudicar a defesa. DÉBITO DE ICMS. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E NÃO ESCRITURADOS. Legítima a autuação que constatou no exame dos livros e as notas fiscais emitidas, operações declaradas em documentos fiscais corretamente emitidos e não escriturados em seus livros fiscais. auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.824. - Processo nº E-04/031/000737//2017. - Recorrente: MAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.428. - EMENTA: PRELIMINAR NULIDADE DO A.I. Comprovado que o AI possui todos os requisitos legais, com descrição clara da infração. PRELIMINAR REJEITADA. DÉBITO DE ICMS. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E NÃO ESCRITURADOS. Legitima a autuação que constatou no exame dos livros e as notas fiscais emitidas, operações declaradas em documentos fiscais corretamente emitidos e não escriturados em seus livros fiscais.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.624 - Processo nº E-04/018/021/2018 - Recorrente: N C BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.429. - EMENTA: PRELIMINAR REJEITADA. O lançamento preenche todos os requisitos legais e o contribuinte entendeu perfeitamente o objeto da autuação. PRELIMINAR REJEITADA. O lançamento preenche todos os requisitos legais e o contribuinte entendeu perfeitamente o objeto da autuação. Nulidade inexistente. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DOCUMENTO FISCAL. PREENCHIMENTO INCORRETO OU OMISSO. \r\n\r\nResponde por infração a legislação quem informa dados incorretos na EFD referente aos meses de janeiro a dezembro de 2015. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2019\r\n\r\nRecursos nºs 72.130, 72.131, 72.133 e 72.134 - Processos nºs E04/035/228/2017, E-04/035/222/2017, E-04/035/223/2017 e E-04/035/225/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade dos autos de infração e de decisão da primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.469, 17.470, 17.471 e 17.472. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. O julgador não está obrigado a esquadrinhar e rebater todas as argumentações trazidas pelas partes, bastando analisar o cerne da questão que lhe fora posta, apontando o direito que entende aplicável à espécie e os motivos para sua decisão. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/75 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/77, e 74 do Decreto nº 2.473/79 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/75 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/79 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA - IMPORTAÇÃO - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e artigo 30, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei nº 4.383/04. Assim, demonstra-se legítima a exigência formalizada, haja vista a ausência de pagamento do tributo nas importações realizadas pela autuada, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº 2.657/96, e artigo 2º da Lei nº 4.056/02. RECURSOS DESPROVIDOS. AUTOS DE INFRAÇÃO PROCEDENTES. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.956. - Processo nº E-04/033/176/2018. - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntario, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.473. - EMENTA: TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MERCADORIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. Nada há nos autos que comprove que a operação realizada tenha envolvido compra e venda de mercadoria produzida pelo prestador de serviço fora do local da prestação dos serviços. A análise dos elementos dos autos, em especial a nota fiscal de serviços emitida e o contrato de prestação de serviços, demonstra que a operação em causa consistiu na execução de obra de construção civil, com a prestação de serviço de instalação de sistema de ar condicionado aliado ao fornecimento de mercadorias, o que se enquadra no item 7.02 do Anexo da Lei Complementar nº 116/03, e não no item 14.1 do mesmo Anexo, consoante entendeu a decisão recorrida. Conclui-se assim que a nota fiscal de serviço não é inidônea. Recurso a que SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.366. - Processo nº E-04/020/67/2018. - Recorrente: MARLIM AZUL COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, \r\n\r\nforam rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntario, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.474. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. - ICMS. NÃO ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS devido destacado em suas notas fiscais eletrônicas, e não regularmente escriturado. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.382. - Processo nº E-04/036/240/2017. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E ERVIÇOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.475. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. O prazo decadencial aplicável ao caso em espécie é aquele determinado pelo artigo 150, § 4º do CTN, uma vez que existiu antecipação de pagamento do tributo (parcial) in casu, justo como se pode verificar pelos termos da peça inaugural que reclama diferença de imposto a menor. Os períodos de janeiro a novembro de 2012 já se encontravam decaídos quando da ciência do lançamento em 14.12.2017. ACOLHIDA PARCIALMENTE a preliminar. - ICMS ENERGIA ELETRICA. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. STF. NOTIFICAÇAO FEITA PELO FISCO E NÃO PELO TJ. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO PROCESSO ATE JULGAMENTO RE PELO STF. Preliminar de Nulidade do Auto se confunde com mérito. Apreciação conjunta. Não sendo o contribuinte parte da ação, não caberia a sua notificação pelo Tribunal de decisão STF suspendo efeitos liminar em MS, bastando no caso, a intimação realizada pela SEFAZ/RJ. O Parecer 02, LAMGS de 29/07/2013, ressalva que, nas hipóteses em que as Concessionárias houverem descumprido a decisão judicial, que lhes fora regularmente comunicada, as mesmas responderão pelo tributo indevidamente não recolhido. Alegação de Depósito da diferença de 7% da alíquota do ICMS incidente sobre a fatura de EE é argumento estranho ao presente feito, já que diz respeito relação jurídico-processual na qual a autuada não é parte e não foi comprovada. Acolhimento do Pedido de Suspensão do Processo até julgamento de RE pelo STF implicaria, ainda que indiretamente, em antecipação de juízo de constitucionalidade da legislação estadual, circunstância que extrapola as atribuições desse Egrégio Conselho de Contribuintes. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.892. - Processo nº E-04/101/517/2018. - Recorrente: MARCO AURÉLIO DAFLON FARIA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.478. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. A documentação fiscal apresentada não poderia mesmo ser aceita pelo Fisco, principalmente por se tratar documento vinculado a outro emitente, diverso daquele que transportava a mercadoria, quando do momento da ação fiscal que culminou com a lavratura da autuação. O servidor autuante seguiu as determinações da Portaria SUT nº 41/2017, a qual estabelece legalmente o valor mínimo a ser adotado para base de cálculo na cobrança do ICMS sobre operações com bovinos. No entanto, a recorrente tem razão quanto ao fato de o gado bovino compor a lista da cesta básica. Desta feita, não é cabível a exigência do Adicional FECP do tributo estadual na autuação, assim como deverá nela ser reduzida a alíquota para 7%, na forma do artigo 1º do Decreto nº 32.161/02 com as alterações advindas do Decreto nº 45.755/16. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.278 - Processo nº E04/041/883/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BENJAMIN MARIO BAPTISTA FILHO. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.494. EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73.413 - Processo nº E04/034/5734/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.495. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.062 - Processo nº E04/039/59/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AJIEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Con selheiro Relator. - Acórdão nº 17.497. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\n*Recurso nº 69.235. - Processo nº E-04/030/422//2016. - Recorrente: AGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA - ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.655. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA. Verificada a observância das premissas do artigo 74 do PAT e 221 do CTE, e oferecido ao Contribuinte todos os elementos e oportunidades para o pleno exercício de seu direito de defesa, incogitável a arguição de qualquer nulidade do lançamento ou do processo. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER INFRAÇÃO. Comprovada a boa-fé de conduta do Contribuinte diante da absoluta falta de publicidade de qualquer ato ou fato que desabonasse a conduta do fornecedor paulistano, assim como sua investidura no regime do Simples Nacional que impede o aproveitamento de quaisquer créditos do ICMS, denotando a inexistência de prejuízo ao Erário Fluminense, incogitável a manutenção de qualquer exigência fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/10/2018.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\n*Recurso nº 71.156. - Processo nº E-04/024/1856/2016. - Recorrente: riopet embalagens s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.115. - EMENTA: PRELIMINAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Existentes no auto de infração todos os requisitos previstos na legislação em vigor. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. REMETENTE COM INSCRIÇÃO CANCELADA. Fiscalizar é atribuição do fisco e não do contribuinte, ora Recorrente, neste sentido, não há nos autos qualquer documentação que comprove fraude, simulação ou conluio por parte da empresa autuada, Recorrente, e da remetente. Comprovado a veracidade das operações e tendo, inclusive, o Recorrente escriturado todas as operações em seus livros, adoto a Súmula nº 509 do STJ. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2019\r\n\r\n*Recurso nº 72. 267. - Processo nº E-04/034/193/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.450 - EMENTA. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. A hipótese contida neste autos merece o reexame da JRF diante do parecer da Representação da Fazenda que opinou pelo provimento do recurso de ofício. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado Diário Oficial de 01/04/2019.\r\n\r\nId: 2174863" ], "2174767": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de abril de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecursos: 72.988 e 72.989/RV's - Processos nºs E-04/040/1181/2017 e E-04/040/1059/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 63.054/RV - Processo nº E-04/061.716/2008 - Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 69.547/RV - Processo nº E-04/07/31/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 73.430/RO - Processo nº E-04/035/224/2016 - Interessada: NEWCOMEX DO BRASIL TÊXTEIS E BAZAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe no §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2174767" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174994": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 29 da Lei n° 285/1979, e alterada pela Lei 3.189/1999, a HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL e RODRIGO CORNER LOPES DO AMARAL, com validade a contar de 31/05/2007 até 28/03/2012, conforme Processo n° E-01/710326/2007.\r\n\r\nId: 2174994" ], "2174939": [ "I - Ato", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/04/2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora OLIVIA BALIANO ENNES BRASIL ALCANTARA, Técnico Previdenciário, ID 20606915, para ser substituta eventual do servidor LUCAS HINTERHOFF RI, Especialista em Previdência Social, ID 44246595, em suas faltas e impedimentos, no setor de Ouvidoria deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo n° E-04/161.00001353/2019.\r\n\r\nId: 2174939" ], "2174940": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/04/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/697/2018 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo ALEXANDRE FERREIRA, ID 2060074-7, de acordo com instrução processual, com base Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e Lei nº 11.052 de 29/12/2004, a contar de 30/10/2018.\r\n\r\nDE 08/04/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700.932/1989 - DEFIRO o adicional de 55% e 60% referentes ao 10° e 11º triênios, com validade a contar de 03/01/2016 e 02/01/2019, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.608/90, da servidora LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO, Técnico Previdenciário, Id. Funcional 2057267-0, matrícula 2962-9.\r\n\r\nId: 2174940" ], "2174995": [ "I - Ato", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a MARIA REGINA RIBEIRO CAVALCANTE, com validade a contar de 01/06/2012, tornando sem efeito o Ato de 18/04/2013, publicado no D.O. de 20/06/2013, conforme Processo n° E-01/301217/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a GABRIEL TELLES FOGAÇA, com validade a contar de 15/09/2014, tornando sem efeito o Ato de 23/11/2017, publicado no D.O. de 22/11/2017, conforme Processo n° PD-01/009/758/2014.\r\n\r\nDE 03/04/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a DAISI LUCIDI JORDANO e BERNARDO JORDANO GOMES, com validade a contar de 03/06/2011, tornando sem efeito o Ato de 21/06/2011, publicado no D.O. de 11/07/2011, conforme Processo n° E-01/301265/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a OSVALDINA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO PINTO e SUELY DE SOUZA OLIVEIRA, com validade a contar de 15/02/2013, tornando sem efeito o Ato de 09/10/2018, publicado no D.O. de 22/11/2018, conforme Processo n° E-01/020/65/2013.\r\n\r\nDE 04/04/2019\r\n\r\nCANCELO o ato de concessão de pensão a ADELINA DE JESUS OLIVEIRA, com data de 07/10/2011 e publicado no D.O de 17/11/2011, por motivo de recusa de registro da pensão pelo TCE-RJ, conforme Processo n° E-01/307428/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a SOLONY APARECIDA DE SOUZA e ALICE DOS ANJOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/11/2013, tornando sem efeito o Ato de 16/03/2017, publicado no D.O. de 24/03/2017, conforme Processo n° E-01/020/235/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a RITA DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA, com validade a contar de 24/11/2012, tornando sem efeito o Ato de 12/09/2013, publicado no D.O. de 07/04/2014, conforme Processo n° E-01/021/05/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, com validade a contar de 09/10/2013, tornando sem efeito o Ato de 13/01/2014, publicado no D.O. de 08/09/2014, conforme Processo n° E-01/017/11/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a CREMILDA MOREIRA DA CONCIEÇÃO, com validade a contar de 30/07/2012, tornando sem efeito o Ato de 29/11/2012, publicado no D.O. de 18/04/2013, conforme Processo n° E-01/302369/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a FATIMA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, com validade a contar de 21/06/2011, tornando sem efeito o Ato de 30/08/2011, publicado no D.O. de 18/10/2011, conforme Processo n° E-01/301508/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a TEREZA DENUNCI GOMES, com validade a contar de 29/12/2014, tornando sem efeito o Ato de 14/09/2018, publicado no D.O. de 09/10/2018, conforme Processo n° E-01/027/6/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a GABRIEL DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 12/02/2012, tornando sem efeito o Ato de 06/06/2012, publicado no D.O. de 29/06/2012, conforme Processo n° E-01/300548/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ZULMA BASILIA CANUTO, VERA LUCIA EUZEBIO e LUCIANA CAMILA CANUTO, com validade a contar de 25/07/2009, tornando sem efeito o Ato de 17/02/2011, publicado no D.O. de 04/05/2011, conforme Processo n° E-01/301901/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a MICHELE SILVA DE LIMA SANTOS, AIMEE LUZIA S DE L SANTOS e YAGO RIBEIO DE ALMEIDA SANTOS, com validade a contar de 18/05/2014, tornando sem efeito o Ato de 26/06/2015, publicado no D.O. de 16/07/2015, conforme Processo n° E-01/026/74/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ISRAEL PEDRO MELO FERREIRA DA SILVA e GIULIANA MELO FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 10/02/2013, tornando sem efeito o Ato de 05/01/2015, publicado no D.O. de 11/02/2015, conforme Processo n° E-01/011/57/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a VALERIA FRANÇA CARDOSO DA SILVA e NATHALIA CARDOSO DA SILVA, com validade a contar de 14/06/2010, tornando sem efeito o Ato de 21/09/2010, publicado no D.O. de 07/12/2010, conforme Processo n° E-01/308580/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a GILMAR FLAUSINO DA FONSECA e LEONI KNAUER DE OLIVEIRA, com validade a contar de 07/08/2013, tornando sem efeito o Ato de 17/11/2014, publicado no D.O. de 27/01/2015, conforme Processo n° E-01/011/147/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a CASSIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA NEVES, VICTOR HUGO FERREIRA NEVES, WILLIAN NEVES DOS SANTOS e DAVI HEITOR FERREIRA NEVES, com validade a contar de 21/09/2011, tornando sem efeito o Ato de 09/07/2018, publicado no D.O. de 23/07/2018, conforme Processo n° E-01/302254/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a RAYSSA SANTOS DE ALMEIDA PIRES, MARIA ISABEL SANT'ANNA DE ALMEIDA PIRES, JOAQUIM SANT'ANNA DE ALMEIDA PIRES e GUIOMAR SANT´ANNA DA SILVA, com validade a contar de 16/12/2011, tornando sem efeito o Ato de 11/09/2013, publicado no D.O. de 14/11/2013, conforme Processo n° E-01/300044/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 29 da Lei n° 285/1979, e alterada pela Lei 3.189/1999, a DERNIVAL FRANCA GOMES, RAFAEL CORREA GOMES e DANILO CORREA GOMES, com validade a contar de 02/01/2007, tornando sem efeito o Ato de 22/09/2010, publicado no D.O. de 06/12/2010, conforme Processo n° E-01/703030/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 29 da Lei n° 285/1979, e alterada pela Lei 3.189/1999, a TAMARA RIBEIRO RODRIGUES, STEPHANIE CHRISTINE RIBEIRO RODRIGUES, EVELYN CHRISTINE RIBEIRO RODRIGUES e CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO RODRIGUES, com validade a contar de 25/04/2007, tornando sem efeito o Ato de 08/07/2011, publicado no D.O. de 22/07/2011, conforme Processo n° E-01/704865/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ELIANGELA DE OLIVEIRA CASTRO GONÇALVES, ANDREW YAN MACEDO GONÇALVES, LUIS PAULO OLIVEIRA CASTRO GONÇALVES, ANNA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO e JULIANA CARCANHA GONÇALVES, com validade a contar de 10/10/2009, tornando sem efeito o Ato de 16/09/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, conforme Processo n° E-01/302828/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a CARLA ASSUNÇAO MARTINS OLIVEIRA, FABIANO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, RAFAEL FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, GABRIEL ARCHANJO OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO BARBOSA OLIVEIRA, com validade a contar de 03/08/2014, tornando sem efeito o Ato de 03/10/2018, publicado no D.O. de 23/10/2018, conforme Processo n° E-01/015/29/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 29 da Lei n° 285/1979, e alterada pela Lei 3.189/1999, a VILMA DE OLIVEIRA LOPES, com validade a contar de 15/05/2008, tornando sem efeito o Ato de 30/06/2008, publicado no D.O. de 07/07/2008, conforme Processo n° E-01/301641/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a EDIL CARVALHO, com validade a contar de 07/08/2013, tornando sem efeito o Ato de 02/04/2014, publicado no D.O. de 22/07/2014, conforme Processo n° E-01/049/47/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a VILMA DOS SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 28/01/2010, tornando sem efeito o Ato de 15/05/2012, publicado no D.O. de 11/09/2012, conforme Processo n° E-01/307470/2010.\r\n\r\nDE 09/04/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a VITORIA CRISTINA SOMBRA BATISTA e PAULO RICARDO SOMBRA BATISTA, com validade a contar de 05/08/2011, tornando sem efeito o Ato de 17/07/2012, publicado no D.O. de 14/08/2012, conforme Processo n° E-01/300738/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a LUIZ GUSTAVO SCHUENCK DOS SANTOS, ANA CAROLINE SCHUENCK DOS SANTOS, JANIRA PEREIRA DA SILVA e MARIA DE FATIMA SCHUENCK DOS SANTOS, com validade a contar de 06/05/2014, tornando sem efeito o Ato de 25/09/2014, publicado no D.O. de 12/06/2008, conforme Processo n° E-01/024/12/2014.\r\n\r\nId: 2174995" ], "2174996": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/557/2016 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, formulado por HELOISA HELENA DE SOUZA THIEME DE CARVALHO, ID Funcional 43180795, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 16.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/619/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, formulado por DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE, ID Funcional 7279949, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 12.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/136/184/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, formulado por MARIA JOSE DA COSTA PESSOA, ID Funcional 13496689, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 12.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/2649/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, formulado por ALAIR XAVIER PIMENTEL BARBOSA, ID Funcional 43836399, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 10.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307545/2010 - INDEFIRO pedido de pensão, por morte, formulado, por MARINÉIA REIS DA COSTA, tendo em vista que a mesma não comprovou a manutenção da constância matrimonial nos 2 (dois) anos anteriores ao óbito do instituidor, não havendo assim amparo conforme o art. 16, inciso II da Lei nº 5.260/08, c/c a redação dada pela Lei nº 7.628/17.\r\n\r\nDE 01/04/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/143/2435/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, formulado por LUCIA CONCEIÇÃO DA COSTA SOARES, ID Funcional 50892223, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/528/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, formulado por ZELMA SOARES SANTIAGO, ID Funcional 14770954, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 10.\r\n\r\nDE 04/04/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142/455/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, formulado por SIMEA MEIRELES DA SILVA, ID Funcional 18736823, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 12.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/2843/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, formulado por CLAUDIA SODRE JORGE, ID Funcional 11499060, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 42.\r\n\r\nId: 2174996" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174761": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nEXONERA ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS, ID Funcional nº 50237276, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 15/04/2019, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA CAMILA DE OLIVEIRA SOARES para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 15/04/2019, em vaga anteriormente ocupada por Ana Beatriz Pereira Santos desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 15/04/2019, em vaga anteriormente ocupada por Rosana da Gama Azambuja desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nNOMEIA MARIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO para o cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, com efeitos a contar de 15/04/2019, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Lima Daudt”D Oliveira desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nId: 2174761" ], "2174835": [ "I - Ato", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/04/2019\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do Leiloeiro Público DAVID CORDEIRO LEVY, matrícula nº 215, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Processo nº E-22/011/52/2019.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do Leiloeiro Público FLÁVIO CESAR DE CARVALHO BASTOS, matrícula nº 213, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Processo nº E-22/011/58/2019.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face da Leiloeira Pública FERNANDA AZEVEDO CARDOSO, matrícula nº 144, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Processo nº E-22/011/57/2019.\r\n\r\nId: 2174835" ], "2174910": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50030/1986 - Lucia Bandeira de Araujo Mendanha, Id. Funcional nº 2101343-8/1, Técnico de Registro de Empresas, relativa ao período apurado de 03/02/2013 a 04/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50097/1986 - Alberto de Lima Villar, Id. Funcional nº 2101644-5/1, Auxiliar de Registro de Empresas, relativa ao período apurado de 17/10/2013 a 15/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50098/1986 - Jorge Portela, Id. Funcional nº 2101796-4/2, Técnico de Registro de Empresas, relativa ao período apurado de 10/02/2011 a 08/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50102/1986 - Jorge de Pinho e Silva, Id. Funcional nº 2101587-2/2, Técnico de Registro de Empresas, relativa ao período apurado de 21/02/2013 a 19/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50014/1989 - Jocelino Lopes do Nascimento, Id. Funcional nº 2101667-4/1, Auxiliar de Registro de Empresas, relativa ao período apurado de 09/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 2174910" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2174795": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 50 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de aquisição, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/367/2016\r\n\r\n004/2019\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCAP PM RG 59.573 RENATO MARCELINO\r\n\r\n030.606.637-85\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\n1º TEN PM RG 55.718 ROBSON DO AMARAL MOREIRA\r\n\r\n004.178.567-33\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Contratos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- Atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- Fazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIII- Fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIV- Emitir termo de recebimento definitivo de material;\r\n\r\nV- Encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nVI- Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou nor ma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nVII- Solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nVIII- Deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2 º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 51 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 032, de 25 de março de 2019:\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nOPM\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n090.699.127-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\n811.970.047-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n053.549.177-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPVE\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n849.322.607-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO DE SOUSA\r\n\r\n021.390.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n073.880.447-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.341 RENATO APOLINÁRIO DA C. JUNIOR\r\n\r\n094.651.507-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.622 FELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n145.167.167-98\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.875 PETER ARAUJO LOPES\r\n\r\n037.014.697-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.546 WANDERSON ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n004.318.247-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n\r\n000.759.627-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n088.306.607-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.500 MAIRON GOMES BANDEIRA\r\n\r\n055.600.607-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.366 MARCELO CAMILLO ALVES\r\n\r\n008.475.547-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n035.305.887-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 52 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 033, de 25 de março de 2019:\r\n\r\nOBJETO: ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\n\r\nOPM\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n090.699.127-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\n811.970.047-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n053.549.177-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPVE\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n849.322.607-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO DE SOUSA\r\n\r\n021.390.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n073.880.447-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.546 WANDERSON ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n004.318.247-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n\r\n000.759.627-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n088.306.607-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.500 MAIRON GOMES BANDEIRA\r\n\r\n055.600.607-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.366 MARCELO CAMILLO ALVES\r\n\r\n008.475.547-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n035.305.887-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas ob servadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 53 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/1816/2013\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nCAP PM FARM PM 89.485 JULIANO GOMES BARRETO\r\n\r\n079.689.357-84\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 80.100 RENATO FELISMINDO DA SILVA\r\n\r\n097.121.077-28\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n088.306.607-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCAP PM 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 59.175 JULIO BASTOS CARVALHO\r\n\r\n016.513.987-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 63.218 LEONARDO IPANEMA V.V.S DE CARVALHO\r\n\r\n052.315.697-98\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPVE\r\n\r\n1º TEN PM 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n849.322.607-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO DE SOUZA\r\n\r\n021.390.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM 73.626 JOSELIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n073.880.447-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nCAP PM 82.500 MAIRON GOMES BANDEIRA\r\n\r\n055.600.607-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 53.366 MARCELO CAMILLO ALVES\r\n\r\n008.475.547-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 66.047 KÁTIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n035.305.887-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/410/2017\r\n\r\n221/2017\r\n\r\nATRIO LTDA\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 59.175 JULIO BASTOS CARVALHO\r\n\r\n016.513.987-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 78.636 GEFFERSON DOS SANTOS CHRISTINO\r\n\r\n101.459.477-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 66.117 JANAINA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n035.606.697-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDGS\r\n\r\nMAJ PM 72.705 ALINE VITELBO RAMOS VITAL\r\n\r\n086.438.977-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 64.360 ANA CRISTINA CONCEIÇÃO\r\n\r\n028.273.097-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 46.936 OSVALDO HENRIQUE PRADO FORTUNATO\r\n\r\n780.308.547-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas. 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2174795" ], "2175052": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2019\r\n\r\nREINCLUI ao serviço ativo da Corporação, o 3º SGT PM RG 75.722 ANDERSON DUTRA RODRIGUES, com fulcro no art. 108, § 1°, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/042/170/2016.\r\n\r\nId: 2175052" ], "2174752": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/076/001638/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2174752" ], "2174964": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/007/1/2019 - CEL PM RG 52.825 MARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/074/9/2019 - CEL PM RG 52.807 WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/03/2019.\r\n\r\nId: 2174964" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2174732": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 13 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DA SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL COM VISTAS À VIABILZIAR ADEQUAÇÕES NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO INFRAÇÕES PENAIS RELACIONADAS À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E IDEOLÓGICA E À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA E SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta da Recomendação Conjunta MPF e MPRJ nº 09/2018, expedida no bojo do procedimento administrativo do MPF Nº 1.30.001.004654/2018-45;\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos iniciados pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução SESEG nº 1.261, de 04 de dezembro de 2018, cujas atividades foram prorrogadas pela Resolução SESEG nº 1.272, de 20 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- a nova estrutura do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o qual, dentre outras medidas, criou a Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\n- a extinção da Secretaria de Estado de Segurança pelo Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019; e\r\n\r\n- o que consta no expediente 01/MPF/PRRJ/16587/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de analisar as alterações necessárias no Sistema Informatizado da Secretaria de Estado de Polícia Civil com vistas à viabilizar as adequações nos registros de ocorrências envolvendo crimes relacionados à intolerância religiosa e ideológica e à discriminação étnica e sexual.\r\n\r\nArt. 2° - As alterações referidas no artigo anterior deverão atender integralmente aos itens 3, 4 e 5 da Recomendação Conjunta MPF e MPRJ nº 09/2018, expedida no bojo do Procedimento Administrativo do MPF nº 1.30.001.004654/2018-45, consistentes em:\r\n\r\nI - registro minucioso da motivação das condutas ilícitas, quando da elaboração de seus respectivos termos de ocorrências, nos casos de atos de intolerância caracterizados por ofensas, injúrias, intimidações, ameaças e/ou agressões de cunho ideológico e/ou contra grupos minoritários, com enquadramento legal respectivo;\r\n\r\nII - inclusão, nos termos de ocorrência policial, de campo específico que possibilite a identificação dos motivos dos crimes, quando resultarem de intolerância, ódio ou qualquer forma de discriminação, devendo constar origem, raça/cor, etnia, religião, deficiência física, orientação e/ou ideologia política, identidade de gênero e/ou orientação sexual, do agressor e da vítima, ou outro elemento motivador do crime, independente de sua natureza;\r\n\r\nIII - observância integral da Lei Estadual nº 7.855/2018, com a inclusão, nos registros de ocorrências, da denominação religiosa pertencente à vítima nos casos de intolerância religiosa, de forma a possibilitar a geração de estatísticas sobre a matéria pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP).\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - 1 (um) representante da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO/SEPOL;\r\n\r\nII - 1 (um) integrante do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP;\r\n\r\nIII - 1 (um) integrante da Assessoria de Planejamento - ASPLAN/SEPOL;\r\n\r\nIV - 1 (um) integrante do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT/SEPOL.\r\n\r\n§ 1º - Os membros do presente Grupo de Trabalho serão designados pelos respectivos órgãos em até 3 (três) dias úteis a contar da publicação desta Resolução. \r\n\r\n§ 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo membro integrante da ASPLAN/SEPOL.\r\n\r\n§ 3º- Os integrantes do Grupo de Trabalho não receberão qualquer remuneração específica como contrapartida ao encargo ora designado, e desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente. \r\n\r\n§ 4º - Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, contado a partir da publicação desta Resolução, para apresentar relatório circunstanciado do resultado das suas atividades.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2174732" ], "2174720": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/088/10/2019 - ANA CARINA VIEIRA FARACO, ID Funcional n° 5.033.198-1 - 1.334 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/039/15/2019 - BARBARA DA COSTA BARBOSA, ID Funcional n° 4.364.954-8 - 1.428 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/127/01/2019 - CELSO BECHAREA FERNANDES, ID Funcional n° 2.989.146-9 - 2.311 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/144/009/2019 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.954.205-7 - 366 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/133/2019 - SERGIO RODRIGO PIMENTEL ANTUNES, ID Funcional n° 571.118-5 - 1.574 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/192/001/2019 - WALLACY LIMA DE AQUINO, ID Funcional n° 2.993.701-9 - 127 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2174720" ], "2174897": [ "I - Resolução Conjunta", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/SEINFRA Nº 02\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt.1º - \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: Natureza da Despesa: 4490\r\n\r\nLeia-se: Natureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2174897" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2174955": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROSANGELA DE ARAÚJO PESTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula: 002199-8, ID. Funcional nº 19634056, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/070.69/2019.\r\n\r\nId: 2174955" ], "2175016": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, MARCELO ROCHA DE MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, matrícula 816.643-1 Id. Funcional nº 1975304-7, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1387/2018. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.100.166/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 2003994-8, matrícula 181.773-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/046.95/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, RENATO SILVA DAS CHAGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1967520-8, matrícula 237.391-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21032.151/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, IANA BARCELLOS DA SILVA DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 3020356-6, Id. Funcional nº 5000083-7, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 295/2019. Processo nº E-08/014.88/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ENIO LUCIO LOSQUI TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 289.145-5, Id. Funcional nº 1962076-4, do Quadro I, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/018.36/2017.4\r\n\r\nId: 2175016" ], "2175018": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARMEM LUISA VASCONCELOS RODRIGUES, ID 19796030, do cargo de MÉDICO, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 19/12/2018. Processo nº E-21/037.100041/2018.\r\n\r\nId: 2175018" ], "2174796": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 762 DE 10DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nCONSOLIDA A SISTEMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NA PORTA DE ENTRADA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, normatiza e sistematiza os procedimentos de saúde, a serem observados, na denominada “Porta de Entrada” do Sistema Penal, com o propósito de estabelecer as diretrizes para a organização da Rede de Saúde para as Pessoas Privadas de Liberdade, conforme determina a Portaria Interministerial de n°1 de Janeiro de 2014, do Ministério da Saúde. Processo nº E-21/026.100063/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal);\r\n\r\n- as regras mínimas para o tratamento dos presos (Resolução da Assembleia Geral da ONU, 45/111);\r\n\r\n- a recomendação de Madrid: Proteção à Saúde nas Prisões como uma parte essencial da Saúde Pública, aprovada em reunião realizada em Madrid em 29 e 30 de outubro de 2010;\r\n\r\n- os Protocolos Clínicos de Tratamento para HIV, Hepatites B e C, Tuberculose, Sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) do Departamento de IST/SIDA e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; e\r\n\r\n- as recomendações nacionais para o controle da tuberculose no sistema prisional do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Fluxograma de atendimento no ambulatório de saúde das Unidades Prisionais e Hospitalares consideradas “Porta de Entrada” da SEAP-RJ;\r\n\r\nI - ADMISSÃO\r\n\r\nA - Os internos que foram provenientes de qualquer Hospital Público ou não, deverão, obrigatoriamente, ter sido submetidos a avaliação médica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA-HA) do Complexo de Gericinó, em Bangu, antes de ingressarem no Sistema Prisional;\r\n\r\nB - Uma vez realizada a audiência de custódia, na qual definiu-se pela admissão do indivíduo no Sistema Prisional, ele será avaliado pela Equipe de Saúde da Porta de Entrada e terá a abertura de seus Prontuário de Saúde (PS). Nessa avaliação inicial serão realizados os testes rápidos para HIV, VDRL, Hepatites B e C; caso apresente sintomatologia respiratória será submetido a radiografia de tórax e teste molecular para BAAR. A identificação de doenças crônicas não transmissíveis, tais como: Hipertensão arterial, Diabetes Mellitus, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, ou qualquer outra que necessite de tratamento continuado, a equipe multidisciplinar da Porta de Entrada deverá informar a Divisão de Programas e Projetos Especiais, para que esse interno passe a ser acompanhado pelo respectivo programa. Na eventualidade de testes rápidos positivos para HIV, Tuberculose, Hepatite B ou C, tais internos receberão orientações e encaminhamento para atendimento médico, caso necessite de tratamento imediato e, mais uma vez, deverá ser notificada a Divisão de Programas e Projetos Especiais. Caso os testes realizados sejam negativos o interno receberá apenas orientação. Caso se constate sintomas de doenças mentais a equipe multidisciplinar da Porta de Entrada deverá informar à Divisão de Saúde Mental e Prevenção à Dependência Química da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\n\r\nII - SINAN - A Divisão de Programas e Projetos Especiais é responsável pelas devidas notificações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN);\r\n\r\nIII - MEDICAÇÕES DAS DOENÇAS CRÔNICAS: A Divisão de Programas e Projetos Especiais é responsável pelo fornecimento de medicamentos dos Programas existentes para as Doenças Transmissíveis. Os medicamentos para as Doenças Crônicas não transmissíveis serão de responsabilidade da Divisão de Insumos (Almoxarifado SEAP-RJ);\r\n\r\nIV - TRANSFERÊNCIAS: Em caso do interno transferido o seu Prontuário de Saúde deverá ser enviado com o restante da documentação de transferência, e ser entregue sob protocolo no Ambulatório da Unidade Prisional que for designado. Caso o interno seja libertado por Alvará de Soltura a Divisão de Programas e Projetos Especiais deverá notificar o setor responsável da Vigilância Sanitária para seu devido acompanhamento;\r\n\r\nV- EMERGENCIAS-URGÊNCIAS: No ato da admissão ou em qualquer outra circunstancia, o interno deverá ser inicialmente avaliado pela equipe da saúde da Unidade e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA-HA), do Complexo de Gericinó em Bangu, o hospital da rede pública quando se tratar de unidades de outros municípios distantes da capital;\r\n\r\nVI- VACINAÇÃO: As vacinas dupla tetânica (dT) e Hepatite B e outras vacinas estipuladas deverão fazer parte do protocolo da Porta de Entrada da SEAP-RJ e serem administradas conforme preconizados pelo calendário de vacinas do Ministério da Saúde;\r\n\r\nVII - CUIDADOS DE SAÚDE DIÁRIOS: Curativos, administração de medicamentos e outros: Uma listagem nominal dos internos que necessitem dos referidos cuidados, será entregue para o serviço de Segurança da Unidade Prisional. Os procedimentos de saúde serão realizados diariamente até sua alta ou transferência.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de abril de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2174796" ], "2174905": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA, ID 50910850, em substituição ao servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Processo nº E-21/054.100001/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA, ID 50910850, em substituição ao servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Processo nº E-21/054.100004/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA, ID 50910850, em substituição ao servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Processo nº E-21/054.100045/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS ID 20096542, em substituição a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Processo nº E-21/077.100055/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS ID 20096542 em substituição a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Processo nº E-21/077.100076/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS ID 20096542, em substituição a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Processo nº E-21/077.013/2019.\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS ID 20096542, em substituição a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Processo nº E-21/077.100053/2018.\r\n\r\nId: 2174905" ], "2174906": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIDIANE RUBERTI DOS SANTOS, ID 50125206, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.211/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIDIANE RUBERTI DOS SANTOS, ID 50125206, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.017/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIDIANE RUBERTI DOS SANTOS, ID 50125206, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.023/2018.\r\n\r\nId: 2174906" ], "2174907": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VITOR MAIA DE SOUZA, ID 43933483, em substituição ao servidor ANTÔNIO C. BERRIEL LADEIRA, ID 19634919. Processo nº E-21/062.014/2018.\r\n\r\nId: 2174907" ], "2174908": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.100041/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100079/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.129/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.100034/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100071/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100036/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100079/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.393/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.100262/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.100268/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.100284/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.100068/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.100097/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.100098/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100104/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100107/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.100075/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100152/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/091.100047/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.027/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.100047/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100027/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.100116/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2174908" ], "2175023": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.100.111/2018 - THIAGO MELGAÇO CHIARO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 4321171-2 Mat. 939.782-9 - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 29/11/2018.\r\n\r\nDE 21/03/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.360/2017 - GABRIEL OLIVIO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 5000219-8 Mat. 3020385-5 - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 04/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.362/2017 - JORGE ANDRÉ SCOVINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 4196243-5 Mat. 899377-6 - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 14/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.363/2017 - JAILTON LOPES ROGER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, Id. Funcional nº 5001173-1 Mat. nº 3022788-8 - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 04/05/2018.\r\n\r\nDE 26/03/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.88/2018 - GILBERTO ALVES MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional nº 4269735-2 Mat. nº 931275-2 - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade conformidade com o art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 17/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.25/2018 - CARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional nº 2000231-7 Mat. nº 3020179-2 - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2175023" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2174743": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex offício, com validade a contar de 21 de abril de 2011, WILMAR SOARES BARBOSA, Coronel BM QOS/Méd/86, RG 10.214, ID Funcional n° 2647765-3 - CPF 179.420.043-68, de acordo com o § 2°, do art. 1º, da Lei Estadual n° 5.932, de 28 de março de 2011 e Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/213/51155/2011.\r\n\r\nId: 2174743" ], "2174985": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2019\r\n\r\nEXCLUI a Ten Cel BM QOS/Méd/00 MARGARETH COUTINHO CANETTI, RG: 28.380 da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 38/2018, Processo n° E-27/132/142/2017, passando a Maj BM QOS/Méd/00 JOSIANI BASTOS GOMES, RG: 28.347, para a função Gestora Técnico Operacional e INCLUI o Cap BM QOS/Méd/08 CÉSAR MENDES RODRIGUES, RG: 44.428, como Membro da referida Comissão.\r\n\r\nId: 2174985" ], "2174984": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\nSUBSTITUI a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 57/2015, Processo nº E-27/042/131/2015, do Contrato nº 28/2017, Processo nº E-27/042/62/2017, passando a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/95 LEONARDO TUPAN LEVERSVEILER GOMES, RG: 14.311;;\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/02 WELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO, RG: 31.873 e Cap BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG: 40.884\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOA/90 FÁBIO LUIS LIMA BARBOSA, RG: 11.851;\r\n\r\nSUBSTITUI a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 46/2017, Processo nº E-27/132/84/2016, passando a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/93 ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, RG: 17.461;\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/95 LEONARDO TUPAN LEVERSVEILER GOMES, RG: 14.311, Subten BM RR JOSIAS NATIVIDADE DA SILVA, RG: 04.468 e Subten BM RR RONALD LOPES DE CARVALHO, RG: 05.356.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Sd BM Q02/13 RODRIGO PEREIRA DE SOUZA, RG: 49.030.\r\n\r\nSUBSTITUI a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 67/2018, nº 68/2018, Processos nºs E-27/042/66/2017, E-27/042/67/2017, E-27/042/68/2017, E-27/042/69/2017, E-27/042/70/2017, E-27/042/71/2017, E-27/042/72/2017, E-27/042/73/2017, E-27/042/74/2017, E-27/042/75/2017, E-27/042/76/2017, E-27/042/77/2017, E-27/042/78/2017, E-27/042/79/2017 e E-27/042/80/2017, do Contrato nº 70/2018, Processo nº E-27/042/58/2017, do Contrato nº 72/2018, Processo nº: E-27/042/100042/2018, do Contrato nº 86/2018, Processo nº E-27/042/67/2017, do Contrato nº 17/2019, Processo nº E-27/046/003/2019 e do Contrato nº 18/2019, Processo nº E-27/046/003/2019, passando a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/95 LEONARDO TUPAN LEVERSVEILER GOMES, RG: 14.311\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/03 VICTOR HUGO FONSECA FERREIRA, RG 34.042 e Maj BM QOC/02 WELINGTON DE OLIVEIRA ARAÚJO, RG 31.873;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOA/90 FÁBIO LUIS LIMA BARBOSA, RG 11.851.\r\n\r\nId: 2174984" ], "2174828": [ "I - Apostila", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2019\r\n\r\nATO DE 30.08.2018 - D.O. DE 05/09/2018 - MAICÉ FERREIRA VASCONCELOS, Datilógrafo, Id Funcional n° 1937136-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-27/134/007/A/2018, de acordo com o artigo 6º, da EC nº 41/2003, combinado com a Lei nº 5.772/2010, a servidora inativa, a quem se refere o presente título, tem como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Datilógrafo, nível 1ºG - IX, com validade a contar de 05.09.2018.\r\n\r\nATO DE 30.08.2018 - D.O. DE 05/09/2018 - MAICÉ FERREIRA VASCONCELOS, Datilógrafo, Id Funcional n° 1937136-5. Tendo em vista o disposto na Lei nº 1.608/90, do que consta no presente processo o adicional por tempo de serviço a que se faz jus a inativa, fica transformado em 55% (cinquenta e cinco por cento), correspondente ao 10º grau de progressão horizontal calculado sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, a contar de 05.09.2018.\r\n\r\nATO DE 30.08.2018 - D.O. DE 05/09/2018 - MAICÉ FERREIRA VASCONCELOS, Datilógrafo, Id Funcional n° 1937136-5. Tendo em vista a Resolução/SAD nº 2.140 de 14.05.93, fica incluída no quadro geral de pessoal civil da Secretaria de Estado de Defesa Civil, mediante transformação de empregos em cargos de acordo com os artigos 1º, 2º, 3º da Lei nº 1.638/90, enquadrada definitivamente na parte permanente nos termos dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º e seu Parágrafo Único, da Lei nº 1.638/90, com validade a contar de 02.04.90, conforme publicado no D.O nº 090, de 17.05.93.\r\n\r\nATO DE 30.08.2018 - D.O. DE 05/09/2018 - MAICÉ FERREIRA VASCONCELOS, Datilógrafo, Id Funcional n° 1937136-5. De acordo com a Lei nº 5.772/2010, publicada no DOERJ de 30.06.2010, a servidora inativa a quem se refere o presente título fica enquadrada definitivamente no nível 1º G - IX, a contar de 01.07.2010, na categoria funcional de Datilógrafo, tendo em vista a instituição do quadro especial complementar da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 1º, Parágrafo Único, 3º, incisos I, II e III e 8º, da Lei supramencionada.\r\n\r\nId: 2174828" ], "2174930": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/232/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REVOGO, parcialmente, a Ata de Registro de Preços nº 19/18, especificamente para o item 3.5, permanecendo a empresa HOUSE MED, como fornecedora dos demais 21 itens registrados; com fulcro no Parágrafo Único do artigo 23 do Decreto Estadual nº 44.857/2014. \r\n\r\nId: 2174930" ], "2174914": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIREORIA DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100354/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2018, os proventos de CLAUDIO RAMOS DA SILVA OLIVEIRA VIOLANTE, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 16.503.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0028/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 30.01.2019, os proventos de MIQUEIAS DA SILVA CASTRO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0107/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2018, os proventos de CARLOS IRINEU AGUIAR DA SILVA, Soldado BM Reforma, RG: 53.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0022/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 30.01.2019, os proventos de WALTER DA SILVA FORTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 6.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0047/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2019, os proventos de MARCIO DARLEI BORGES PAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 8.699.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0048/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2019, os proventos de FRANKLIN MALVEIRA SAMPAIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.463.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100314/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2018, os proventos de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 7.955.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100316/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2018, os proventos de EDMILSON GONCALVES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 5.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100349/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2018, os proventos de RONALDO BATISTA PERES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.279.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0003/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.01.2019, os proventos de SERGIO TARDIN FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0027/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 30.01.2019, os proventos de FERNANDO DE SOUZA GOMES, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 18.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100339/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.12.2018, os proventos de MARCELO LOURENCO DE ALMEIDA, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.457.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100353/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2018, os proventos de AMEZAK DE OLIVEIRA NASCIMENTO TRISTAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0006/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.01.2019, os proventos de OTONIEL DARIO DE ARAUJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.791.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/110/0005/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2016, os proventos de VICENTE FRANCISCO SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.034.\r\n\r\nId: 2174914" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2174826": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do Decreto nº 2.479/70, em seu Artigo 54, inciso I, VALQUÍRIA MELLO DA SILVA REIS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 923.433-7, ID nº 4219233-1, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.03.2018.\r\n\r\nId: 2174826" ], "2174725": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nANTONIO PEREIRA FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 230.575-3, ID nº 3190742-3. Processo nº E-08/008/1948/2018.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEAL DE SOUZA, Artífice de Saúde, classe “B”, matrícula nº 195.808-1, ID nº 3071593-8. Processo nº E-08/008/3615/2017.\r\n\r\nDEISE LUCI BORGES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 808.835-3, ID nº 3065823-3. Processo nº E-08/008/588/2018.\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES FERREIRA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.321-8, ID nº 3054124-7. Processo nº E-08/008/1300/2018.\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA SOUZA NOBREGA, Técnico de Higiene Dental, classe “A”, matrícula nº 265.036-4, ID nº 3162388-3. Processo nº E-08/008/3192/2017. \r\n\r\nZULMIRA HELENA DE ARAUJO VIANA JORGE, Psicólogo, classe “B”, matrícula nº 260.904-8, ID nº 4128064-4.Processo nº E-08/008/656/2017.\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MARQUES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 184.046-1, ID nº 3195855-9. Processo nº E-08/008/645/2018.\r\n\r\nDULCE MARIA IELPO VALLADARES, Médico - Dermatologia, classe “A”, matrícula nº 262.345-2, ID nº 3196077-4.Processo nº E-08/008/3838/2016.\r\n\r\nEVERALDO HENRIQUES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 230.365-9, ID nº 3166227-7. Processo nº E-08/008/1463/2018.\r\n\r\nELISABETE CLEIA SILVA DOMINGOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 185.084-1, ID nº 3093125-8. Processo nº E-08/008/212/2018.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SONIA MARTINS DOS SANTOS SATIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 1.168.600-3, ID nº 3083627-1, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/293/2016.\r\n\r\nId: 2174725" ], "2174726": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1948/2018 - ANTONIO PEREIRA FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 230.575-3, ID nº 3190742-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3615/2017 - CARLOS ALBERTO LEAL DE SOUZA, Artífice de Saúde, classe “B”, matrícula nº 195.808-1, ID nº 3071593-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/588/2018 - DEISE LUCI BORGES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 808.835-3, ID nº 3065823-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1300/2018 - ROSANGELA RODRIGUES FERREIRA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.321-8, ID nº 3054124-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3192/2017 - VIRGINIA LUCIA SOUZA NOBREGA, Técnico de Higiene Dental, classe “A”, matrícula nº 265.036-4, ID nº 3162388-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/656/2017 - ZULMIRA HELENA DE ARAUJO VIANA JORGE, Psicólogo, classe “B”, matrícula nº 260.904-8, ID nº 4128064-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/645/2018 - JOSE HENRIQUE MARQUES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 184.046-1, ID nº 3195855-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3838/2016 - DULCE MARIA IELPO VALLADARES, Médico - Dermatologia, classe “A”, matrícula nº 262.345-2, ID nº 3196077-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1463/2018 - EVERALDO HENRIQUES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 230.365-9, ID nº 3166227-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/212/2018 - ELISABETE CLEIA VIDAL DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 185.084-1, ID nº 3093125-8. \r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/293/2016 - SONIA MARTINS DOS SANTOS SATIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 1.168.600-3, ID nº 3083627-1 - a partir da data da publicação. Fixados os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. \r\n\r\nId: 2174726" ], "2175025": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2019 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2668/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a SÉRGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS REIS, Médico, ID nº 30554268, matricula nº 850.154-6 Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/07/2016, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°,do art. 298, do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2175025" ], "2175024": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1889/2018 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a EDSON PINTO, Técnico de Laboratório, matrícula n° 193061-9, ID. nº 31382959. Justificada as faltas exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 21/04/2018, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°,do art. 298, do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2175024" ], "2175026": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 2 anos, os servidores:\r\n\r\nARLETE BRAZ, Professor Docente II, matr. nº 5.007.583-7, ID Funcional nº 3375054-8, sem contato direto e permanente com aluno, po dendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/102087/2018.\r\n\r\nCECILIA BAPTISTA DHALVOR SOLLBERG, Professor Docente I, matr. nº 920.040-3 e nº 848.037-8, ID Funcional nº 559289-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/101349/18.\r\n\r\nERICA DA MOTTA CANELLAS, Professor Docente II, matr. nº 5.020.617-6, ID Funcional nº 3580258-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/100201/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor, CELIA MARA CRETTON PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.645-0, ID Funcional nº 3681134-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221941/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIVANETE SILVA VIEIRA, Servente, matr. nº 5.012.723-2, ID Funcional nº 3615652-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1569/2013.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO IGNACIO, Professor Docente I, matr. nº 918.685-9, ID Funcional nº 4203366-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3834/2014.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAUJO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.011.564-1, ID Funcional nº 3448883-9, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/4886/2014.\r\n\r\nMARILENE GONÇALVES SEDEU, Servente, matr. nº 5.007.751-0, ID Funcional nº 3485255-7, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1093/2013.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ROSA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.178-6 e Professor Docente I, matricula nº 972.975-7, ID Funcional nº 3472954-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3440/2017.\r\n\r\nSANDRA REGINA WEBER PEREIRA, Servente, matr. nº 5.004.514-5, ID Funcional nº 3605865-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.031/2001.\r\n\r\nVANDA VIANA GOMES, Agente Administrativo, matr. nº 224.815-1, ID Funcional nº 4201619-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/8185/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRA VALERIA DE CARVALHO GOMES, Professor Docente II, matr. nº 5.015.452-5, ID Funcional nº 3431144-0, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50km da residência atual, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.654/2002.\r\n\r\nANTONIA FARIAS VIEIRA, Servente, matr. nº 5.024.531-5, ID Funcional nº 3495675-1, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/003/3985/2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARIANO, Servente, matr. nº 5.004.456-9, ID Funcional nº 3580914-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.941/2009.\r\n\r\nMARIA JOSE DIAS RENO ARBEX, Professor Docente I, matr. nº 919.852-4, ID Funcional nº 4272401-5, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/136277/09.\r\n\r\nPAULA LIDIANE NAVEGA ESCOBA, Professor Docente I, matr. nº 914.702-6, ID Funcional nº 4200411-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/2921/2015.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de plantão”, na readaptação anterior do servidor, ADILER BAPTISTA VIEIRA, Inspetor de Polícia, na matr. nº 889.030-3, ID Funcional nº 4178856-7, concedido através do Ato de 13.08.2018, e publicado no Diário Oficial de 06.09.2018. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-36/021/33/2018.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividades administrativas”, na readaptação anterior do servidor CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO, Inspetor de Polícia, na matrícula nº 288.727-1, ID Funcional nº 2932784-9, concedido através do Ato de 31.08.2018, e publicado no Diário Oficial de 27.09.2018. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/226/3/2019.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de plantão”, na readaptação anterior do servidor, MARCOS THOMAS VIEIRA PEREIRA, Oficial de Cartório Policial, na matr. nº 965.970-7, ID Funcional nº 4389222-1, concedido através do Ato de 09.05.2018, e publicado no Diário Oficial de 28.05.2018. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/310/100040/2018.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “serviços leves”, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho”, na readaptação anterior do servidor, TANIA REGINA RODRIGUEZ PERERIA, Professor Docente I, na matr. nº 253.345-3, ID Funcional nº 3736653-0, concedido através do Ato de 30.11.2015, e publicado no Diário Oficial de 15.02.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/1961/13.\r\n\r\nId: 2175026" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174925": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/04/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 166/2019 - EXONERA MARCIA DE FARIA MARTINS, Id Funcional n° 1977853-8, a contar de 27/03/2019, do cargo em comissão de DIRETOR GERAL, com lotação no Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 167/2019 - DESIGNA HEDI MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA, Id Funcional n° 3234932-7, para exercer interinamente a contar de 27/03/2019, as atribuições do cargo em comissão de DIRETOR GERAL, do Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 168/2019 - NOMEIA MARCO ANTONIO COURI, para exercer, com validade a contar de 08/04/2019, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV - AUDITOR JUNIOR, símbolo ASS IV, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Deborah Ferreira.\r\n\r\nId: 2174925" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2174909": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102045/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o estabelecido nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 28.211, de 24 de abril de 2001.\r\n\r\nId: 2174909" ], "2174762": [ "I - Ato", "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/415/2019, publicado no D.O. de 21/03/2019.\r\n\r\nId: 2174762" ], "2174850": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/527/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. I, mat. nº 973.818-8 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Assistente Executivo, mat. nº 3.073.890-0 ...\r\n\r\nId: 2174850" ], "2174748": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2019\r\n\r\nATO DE 26/11/2009 - Fica retificada para 11/12/2009, a eficácia e para nível I o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ALDA RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 37833049/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/221.547/2009.\r\n\r\nATO DE 26/11/2009 - ALDA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 271.437-6, ID. Funcional nº 37833049/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8183/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.547/2009.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - RIVA MARIA CAMPOS MORAES, mat. nº 832.666-2, ID Funcional nº 38770466/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3126/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 29/11/2018, publicada no D.O. de 04/12/2018. Proc. nº E-08/221.166/2007.\r\n\r\nATO DE 28/02/2019 - Fica incluída a matrícula nº 953.302-7, no Ato de Aposentadoria do servidor SUMARA DA COSTA MONTEIRO, ID. Funcional nº 5679117/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/014/12/2019.\r\n\r\nATO DE 28/02/2019 - SUMARA DA COSTA MONTEIRO, mat. nº 953.302-7, ID. Funcional nº 5679117/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5515/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/014/12/2019.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - VANIA MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 815.395-9, ID Funcional nº 33867429/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4219/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, revogando-se a apostila de 24/09/2014, publicada no D.O. de 29/09/2014. Proc. nº E-08/221.164/2007.\r\n\r\nId: 2174748" ], "2174861": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nATO DE 06/09/2017 - NILCE MARIA GOMES SILVA, ID Funcional nº 33820848/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6732/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/1925/2017.\r\n\r\nATO DE 25/03/2019 - MARCOS FLORES PAOLUCCI, ID Funcional nº 43525989/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3634/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/014/94/2019.\r\n\r\nATO DE 25/03/2019 - LINDIOMAR RAMOS DE PAULA, ID Funcional nº 43353444/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3874/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/014/124/2019.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - FICA RETIFICADO para nível I, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor DELFINA IZABEL CARVALHO GOULART, ID Funcional nº 33700338/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.010.066/2008.\r\n\r\nId: 2174861" ], "2174921": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/398/2019 - FABIO RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 50096460/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.667/99 - MARILENE DA SILVA ALVES, ID. Funcional nº 39275744/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/595/2019 - MARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA, ID. Funcional nº 50180533/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/938/2019 - BÁRBARA CRISTINA MOREIRA LIMA, ID. Funcional nº 50272500/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/486/2019 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50237586/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 04/02/2014 a 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.450/96 - DENISE CORECHA ROSA ALVES, ID. Funcional nº 39250857/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 18/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/163/2019 - ANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO, ID. Funcional nº 50232193/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2013 a 09/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/616/2019 - ROGERIO FRANCISCO SEBASTIÃO, ID. Funcional nº 44360053/2, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 26/09/2013 a 25/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/415/2019 - MARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA, ID. Funcional nº 50176684/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 08/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/397/2019 - REBECA DA SILVA PINHEIRO, ID. Funcional nº 50155954/1, Técnico de Enfermagem. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 24/07/2013 a 06/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/401/2019 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA, ID. Funcional nº 50177206/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/440/2019 - EDILSON DE SOUZA PINHEIRO, ID. Funcional nº 50197860/2, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/523/2019 - EMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU, ID. Funcional nº 50096826/1, Agente Socioeducativo Feminino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/483/2019 - TIAGO AZEVEDO DA SILVA, ID. Funcional nº 50176790/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/416/2019 - THIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA, ID. Funcional nº 50232304/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2013 a 16/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/480/2019 - EDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES, ID. Funcional nº 50237730/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 04/02/2014 a 10/02/2019.\r\n\r\nId: 2174921" ], "2174840": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.407.223/2008 - DENAIDE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO, ID. Funcional nº 37814923/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/07/1979 a 02/03/1981; de 01/12/1992 a 28/02/1999; de 01/03/1999 a 30/06/1999; de 01/07/1999 a 31/08/1999 e de 01/09/1999 a 22/03/2000, num total de 3273 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor / Contribuinte Individual, desprezando-se o período de 23/03/2000 a 31/03/2000, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/137/2019 - PAULO ROBERTO DE SEIXAS, ID. Funcional nº 33871078/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1984 a 10/09/1985; de 13/09/1985 a 20/07/1990 e de 21/07/1990 a 31/03/1993, num total de 3.158 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/05/1981 a 25/04/1982, por solicitação do servidor; de 01/07/1990 a 20/07/1990, por ser concomitante com o próprio INSS; de 20/11/1997 a 03/03/1998, de 20/11/1997 a 28/02/1998, de 19/04/2004 a 30/11/2004, de 12/05/2005 a 20/10/2008 e de 13/05/2009 a 31/01/2018, por ser concomitante com o próprio Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100381/2018 - JOSÉ LUIZ PARALOVO, ID. Funcional nº 33820775/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/03/1985 a 30/12/1988 e de 31/12/1988 a 08/02/1998, num total de 4.722 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 13/02/1978 a 13/03/1978, de 18/09/1978 a 20/11/1978, de 17/04/1979 a 09/02/1983 e de 24/04/1984 a 16/05/1984, por solicitação do servidor; de 09/02/1987 a 30/12/1988, por ser concomitante com o próprio INSS; de 09/02/1998 a 18/08/2008, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3422/2017 - SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO, ID. Funcional nº 40211444/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/03/1990 a 01/03/1994, num total de 1460 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1996 a 17/09/2000, concomitante com o próprio INSS; de 19/05/1980 a 11/07/1980, de 22/08/1986 a 31/10/1986, de 01/11/1988 a 30/11/1988, de 01/01/1989 a 30/09/1989 e de 02/10/1989 a 05/01/1990, solicitação da servidora; de 02/03/1994 a 31/12/1998, averbado na matrícula nº 839.295-3; de 01/01/1999 a 17/09/2000 e de 18/09/2000 a 17/03/2004, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3423/2017 - SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO, ID. Funcional nº 40211444/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 02/03/1994 a 31/12/1998, num total de 1760 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1996 a 17/09/2000, concomitante com o próprio INSS; de 19/05/1980 a 11/07/1980, de 22/08/1986 a 31/10/1986, de 01/11/1988 a 30/11/1988, de 01/01/1989 a 30/09/1989, de 02/10/1989 a 05/01/1990 e de 01/01/1999 a 11/07/1999, solicitação da servidora; de 01/03/1990 a 01/03/1994, averbado na matrícula nº 826.506-8; de 12/07/1999 a 17/09/2000 e de 18/09/2000 a 17/03/2004, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2174840" ], "2175019": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105126/2018 - ZENAIDE ROSA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34182667/1, a partir de 25/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1208/2019 - MARCIA REGINA DE MENDONÇA BARBOZA LEITE, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 33338825/1, a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105421/2018 - FELIPE DE CASTRO MONTEIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 35671971/1, a partir de 17/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/101550/2018 - JOSE CARLOS SCHIAVO, Zelador I - 40 Horas, ID. Funcional n° 34787739/1, a partir de 21/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1192/2019 - DALILA SOARES PEREIRA GOMES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n°40697444/1, a partir de 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/102900/2018 - MARIA DAS GRAÇAS MORENO MEIRA, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional n° 33544379/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1965/2016 - FERNANDA MARIA DA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40399125/2, a partir de 19/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101918/2018 - MARIA MADALENA PESSANHA DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40594386/2, a partir de 19/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/469/2019 - CIDINEIA TEIXEIRA PINHEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 32670567/3, a partir de 04/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/851/2019 - VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39168557/1, a partir de 26/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/992/2019 - MARINAIDE TEIXEIRA JOSEFINO RIBEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37861700/1, a partir de 07/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101948/2018 - TEREZINHA DAS GRAÇAS MARTINS RANGEL AGUIRRE, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 40427536/2, a partir de 16/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/101547/2018 - MARA CRISTINA SILVA CAVICHINI DE MATOS, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional n° 35950552/1, a partir de 22/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/879/2018 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FIALHO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 35513888/1, a partir de 20/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/906/2019 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO, Prof. Doc. II, B, ref. 6 - 40 Horas, ID. Funcional n° 35932457/1, a partir de 22/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/101514/2018 - ERENILDA DIAS DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 38485656/1, a partir de 16/04/2015.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2175019" ], "2174759": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.590/2003 - IZABEL DE FATIMA FERRAZ DA SILVA DEN HERTOG, ID. Funcional nº 38402980/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o efetivo exercício prestado às entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social foi como Professor e não constou no Despacho de 21/08/2006, publicado no D.O. de 23/08/2006.\r\n\r\nId: 2174759" ], "2174742": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.547/2009 - ALDA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 271.437-6, ID. Funcional nº 37833049/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.547/2009 - ALDA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 271.437-6, ID. Funcional nº 37833049/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.166/2007 - RIVA MARIA CAMPOS MORAES, mat. nº 832.666-2, ID Funcional nº 38770466/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2007, revogando-se o despacho de 29/11/2018, publicado no D.O. de 04/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.166/2007 - RIVA MARIA CAMPOS MORAES, mat. nº 832.666-2, ID Funcional nº 38770466/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 29/11/2018, publicado no D.O. de 04/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/12/2019 - SUMARA DA COSTA MONTEIRO, mat. nº 953.302-7, ID. Funcional nº 5679117/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.164/2007 - VANIA MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 815.395-9, ID Funcional nº 33867429/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 24/09/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014.\r\n\r\nId: 2174742" ], "2174862": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1925/2017 - NILCE MARIA GOMES SILVA, ID Funcional nº 33820848/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/94/2019 - MARCOS FLORES PAOLUCCI, ID Funcional nº 43525989/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/124/2019 - LINDIOMAR RAMOS DE PAULA, ID Funcional nº 43353444/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.066/2008 - DELFINA IZABEL CARVALHO GOULART, ID Funcional nº 33700338/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2009, revogando-se o despacho de 19/05/2009, publicado no D.O. de 27/05/2009.\r\n\r\nId: 2174862" ], "2174721": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/722/2016 - EDILEA CORREA ROCHA, mat. nº 5.004.335-5, ID. Funcional nº 35198923/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1094/2019 - CATIA REGINA FONTES MONTEIRO, mat. nº 5.008.664-4, ID. Funcional nº 39094731/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2019.\r\n\r\nId: 2174721" ], "2174729": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/160/2019 - SONIA FERREIRA DE AVELLAR, mat. nº 282.040-5, ID. Funcional nº 33466041/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/229/2019 - STAEL MICHELLE DA FONSECA, mat. nº 293.432-1, ID. Funcional nº 38015463/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/378/2019 - SUELI DE CARVALHO ABREU, mat. nº 5.004.834-7, ID. Funcional nº 36717126/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/391/2019 - JANETE RIBEIRO FERREIRA, mat. nº 848.009-7, ID. Funcional nº 36712248/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/611/2019 - ROSANGELA MARIA DA SILVA HIPOLITO, mat. nº 246.479-0, ID. Funcional nº 35556080/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1428/2019 - ROSA RANGEL ASSIS DE ALMEIDA, mat. nº 249.810-3, ID. Funcional nº 40011763/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/832/2014 - EDNA LÚCIA CARDOSO DIAS, mat. nº 826.681-9, ID. Funcional nº 40089711/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1450/2018 - MARIA DIVA DA SILVA CAMARA, mat. nº 5.012.430-4, ID. Funcional nº 35574747/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/105784/2018 - LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA, mat. nº 282.895-2, ID. Funcional nº 40297179/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3070/2015 - NANCI MARIA SOUSA DA SILVA, mat. nº 293.341-4, ID. Funcional nº 37155180/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2725/2018 - ANA CARLA MESQUITA FALCÃO DO AMARAL, mat. nº 5.014.070-6, ID. Funcional nº 34774521/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103181/2018 - LUIZ CLÁUDIO NUNES LEIRA, mat. nº 279.515-1, ID. Funcional nº 40672131/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/422/2019 - ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO, mat. nº 283.330-9, ID. Funcional nº 38458764/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1024/2017 - JOSE MARINHO MARQUES DIAS NETO, mat. nº 242.234-3, ID. Funcional nº 39960579/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/233/2019 - MARIA THEREZA DAMATO GUEDES DA COSTA, mat. nº 158.330-1, ID. Funcional nº 37126717/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/298/2019 - MARISA BERETA BOTELHO PACHECO, mat. nº 292.805-9, ID. Funcional nº 38536447/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/403/2019 - CARLA VARGAS DIAS DA FONSECA, mat. nº 831.288-6, ID. Funcional nº 35488735/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/105007/2018 - NADIA DE AQUINO SIMÕES, mat. nº 290.663-4, ID. Funcional nº 36844446/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102322/2018 - NEUSA OLIVEIRA SANTIAGO, mat. nº 827.070-4, ID. Funcional nº 38576236/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2176/2018 - JOSÉ RUBENS DO AMARAL GEVU, mat. nº 240.312-9, ID. Funcional nº 40517063/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11/04/2019.\r\n\r\nId: 2174729" ], "2174740": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/630/2019 - MÔNICA DAS NEVES SOARES DE FREITAS OLIVEIRA, mat. nº 250.097-3, ID. Funcional nº 39336964/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/146/2019 - ILZA MARIA GONÇALVES, mat. nº 253.933-6, ID. Funcional nº 40188620/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6474/2017 - MÁRCIA DA SILVA QUARESMA, mat. nº 245.446-0, ID. Funcional nº 39306097/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/570/2019 - MARIA LUCIA GONÇALVES HARTMANN, mat. nº 254.262-9, ID. Funcional nº 40510646/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1089/2019 - VERA LUCIA ABRANCHES, mat. nº 270.137-3, ID. Funcional nº 34960473/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/226/2019 - VANILDA CRUZ DA SILVA, mat. nº 277.060-0, ID. Funcional nº 33140057/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6536/A/2018 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA, mat. nº 277.254-9, ID. Funcional nº 32633378/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/425/2019 - LUIZ CARLOS MASCOUTO SIMÕES, mat. nº 5.003.266-3, ID. Funcional nº 32672543/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1449/2017 - ISABEL CRISTINA DE BRITO VIDAL, mat. nº 240.300-4, ID. Funcional nº 36023574/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6404/2017 - PAULO ROBERTO DAUMAS, mat. nº 5.001.482-8, ID. Funcional nº 39343723/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/588/2019 - CARMEN LUCIA PEREIRA BENTO, mat. nº 278.539-2, ID. Funcional nº 41214668/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/424/2019 - ILCINEIA PINTO GARCIA, mat. nº 5.000.216-1, ID. Funcional nº 36235172/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/381/2019 - SUELI DE FATIMA FARIA CARVALHO, mat. nº 277.363-8, ID. Funcional nº 34044540/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/391/2019 - SUELI FULY DA SILVA, mat. nº 236.814-0, ID. Funcional nº 37219324/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/601/2019 - VERA LANE RODRIGUES CAMPOS, mat. nº 244.959-3, ID. Funcional nº 40119920/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/569/2019 - MARIA JOSE COSTA FERREIRA, mat. nº 254.265-2, ID. Funcional nº 32676069/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100151/2018 - SUELY FARIA DAFLON, mat. nº 250.365-4, ID. Funcional nº 32676182/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/654/2019 - FATIMA HELENA DA SILVA, mat. nº 1.205.577-8, ID. Funcional nº 35554843/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11/04/2019.\r\n\r\nId: 2174740" ], "2175157": [ "I - Portaria", "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3715 DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO PGE/PSP/ACBF Nº 35 DE 2019.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício PGE/PSP/ACBF nº 35, datado de 03 de abril de 2019, recebido pela Presidência do Conselho Estadual de Educação em 11 de abril de 2019, com orientação para cumprimento imediato de julgado prolatado em sede de Mandado de Segurança com pedido liminar de declaração de nulidade do Parecer CEE nº 070/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Anular o Parecer CEE nº 070/2017, em atendimento à sentença proferida nos Autos da Apelação Cívil nº 0234765-15.2017.8.19.0001, e intimar a impetrante para se manifestar sobre as alegadas irregularidades e inobservâncias do contraditório e ampla defesa no prazo recursal da legislação que pauta os trâmites do processo administrativo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2175157" ], "2174859": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/04/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/103323/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/03/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1067/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora VANIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 3495325-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 29/03/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/272/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/237/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/242/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1.\r\n\r\nId: 2174859" ], "2174868": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/04/2019\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 29/07/2014, publicado no D.O. de 27/08/2014, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2072/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2072/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022-8.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/03/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/003/100612/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.802-7, ID. Funcional nº 35516186, DIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.717-4, ID. Funcional nº 50141899 e SANDRA ROSANE SILVA DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.392-1, ID. Funcional nº 3383531-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 29/03/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/003/800/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ARLETE VILELA FERREIRA MOREIRA; Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.672-7, ID. Funcional nº 35990465, JUVENCI LINHARES DE JESUS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.011-2, ID. Funcional nº 50137638 e CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.814-8, ID. Funcional nº 3384165-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/003/698/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VILMA MARIA PELIZON; Prof. Doc. II, mat. nº 252.067-4, ID. Funcional nº 40648338, TATIANE DA SILVA LACERDA TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.586-6, ID. Funcional nº 33841888 e WANDERLEIA BARBOSA FRAGA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.564-5, ID. Funcional nº 39289753, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2174868" ], "2174724": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/04/2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/2929/2017, publicado no D.O. de 01/04/2019.\r\n\r\nId: 2174724" ], "2174870": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1.461/1994 - CIRENE RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.733-2, período base de 25/12/2013 a 24/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.092/1999 - MARISTELA CERBINO RODRIGUES COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.872-0, período base de 08/02/2014 a 07/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.015/1997 - ROSEMARY PAES PINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.246-6, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.642/1996 - MARIA FRANCISCA MACHADO PIROZZI NADER, Prof. Doc. II, mat. nº 806.193-9, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.019/1999 - JOSÉ CARLOS BALBINA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.149-0, período base de 29/06/2011 a 28/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2.769/2017 - FAUSTO JOSÉ DE VASCONCELOS BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.416-0, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.305/2015 - ISABEL CRISTINA MARTINS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.656-4, período base de 21/10/2013 a 20/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/723/2019 - PAMELA MENDES DE CARVALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 971.426-2, período base de 10/08/2011 a 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.169/1987 - CIRENE RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.327-5, período base de 13/05/2013 a 12/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/855/2019 - HELEN AQUINO CORRÊA DE SALES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.287-3, período base de 04/09/2013 a 03/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/712/2019 - LEONARDO DO CANTO AZIS, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.049.912-3, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/722/2019 - LAILA BERNARDES BRAGA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.055.320-0, período base de 27/01/2014 a 26/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/772/2019 - ANGELICA DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. I , mat. nº 3.056.802-6, período base de 24/02/2014 a 23/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.079/2000 - VERA MARIA PEREIRA RAMOS DE LIMA, Servente, mat. nº 5.000.057-9, período base de 22/03/2014 a 21/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.090/2000 - LUIS CARLOS ABREU DO COUTO, Servente, mat. nº 5.000.058-7, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.113/2002 - VALDINEI DE ALMEIDA MANHÃES, Merendeira, mat. nº 5.000.083-5, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.668/2002 - MARISTELA CANEDO GONÇALVES, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.003.280-4, período base de 06/04/2014 a 05/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.029/2003 - KATIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.439-8, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.544/2002 - NAYARA AMARAL DELGADO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.856-9, período base de 15/03/2014 a 14/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.078/2007 - ALESSANDRA FERREIRA VIDEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.326-7, período base de 18/09/2010 a 17/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/798/2019 - MARIA CECILIA VILLAS BOAS HOELZ, Prof. Doc. I, mat. nº 928.781-4, períodos base de 26/06/2006 a 25/06/2011 e de 26/06/2011 a 03/07/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/737/2019 - ANA CRISTINA MACEDO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.199-6, períodos base de 16/12/1998 a 15/12/2003; de 16/12/2003 a 30/12/2008; de 31/12/2008 a 14/01/2014 e de 15/01/2014 a 14/01/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/748/2019 - IARA DA CRUZ ALMEIDA LESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.665-8, períodos base de 17/09/1993 a 16/09/1998; de 17/09/1998 a 16/09/2003; de 17/09/2003 a 16/09/2008; de 17/09/2008 a 16/09/2013 e de 17/09/2013 a 16/09/2018. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/848/2019 - DENISE DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.478-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/844/2019 - MARILENE SILVA NOGUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.630-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/836/2019 - CLAUDIA REGINA DAVID MATIAS DE MORAES LISBÔA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.712-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2174870" ], "2174774": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 656 DE 28 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e conforme o que consta no Processo Administrativo nº E-03/022/82/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, em 120 (cento e vinte) dias, o prazo fixado no Parágrafo Único, do art. 1º, da Portaria DEGASE Nº 573/2018, publicada em 14/11/2018, objetivando elaborar proposta relativa à regulamentação do programa de segurança e saúde no trabalho, conforme previsto no art. 14, da Lei nº 7.883, de 02/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de março de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2174774" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2175029": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2019\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 11\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 443\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 12\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 444\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2175029" ], "2174786": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103262/2018 - MARIA DA PENHA LACERDA DE SANTANA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0226.287-1, período base de 05.08.2011 a 02.08.2016. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2174786" ], "2174877": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1122/2019 - HOMOLOGO a alteração do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. ANA INÊS SIMÕES CARDOSO DE MELO, matr. nº 31.709-9, para realizar pós-doutorado no Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra, Portugal, de 01/04/2019 a 31/08/2019 para 01/05/2019 a 31/08/2019, com ônus CAPES PrInt.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2019\r\n\r\nPAG. 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/103796/2018 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado da Profª. HELOÍSA HELENA FERRAZ AYRES, matr. nº 34.506-6.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/007/101796/2018 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado da Profª. HELOÍSA HELENA FERRAZ AYRES, matr. nº 34.506-6, a partir de 01/02/2019.\r\n\r\nId: 2174877" ], "2174723": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATO DO SUB-REITOR\r\n\r\nPORTARIA SR-2 Nº 02 DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nCRIA O COMITÊ GESTOR DO eMUSEU NACIONAL DO ESPORTE - CGEMUSEU\r\n\r\nO SUB-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA - SR2, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- incubação da Empresa Gama Assessoria de acordo com o convênio de n° E-26-007/101957/2018 para o desenvolvimento do projeto eMuseu Nacional do Esporte;\r\n\r\n- o convênio de n° E-26-007/101494/2018 com a Empresa Ydreams para o desenvolvimento tecnológico do projeto e o convênio de nº E-26-007/100379/2018 com a Confederação Brasileira de Basketball para registro da memória do acervo como projeto piloto;\r\n\r\n- a parceria com o SEBRAE no evento Hacking in Rio sendo o eMuseu Nacional do Esporte o projeto temático da área do esporte em busca de soluções tecnológicas;\r\n\r\n- as tratativas de parceria junto a UERJ para este projeto: o Comitê Olímpico do Brasil, Secretaria Nacional do Esporte, Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, Rede Globo, Embratel e Arquivo Nacional; e\r\n\r\n- a programação do lançamento oficial do projeto piloto no dia 29 de maio de 2019 na UERJ com média de 70 convidados, dentre eles todas as esferas governamentais de cultura e esporte, bem como empresas, confederações e federações esportivas, atletas, mídia, dentre outras entidades representativas do meio esportivo; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Comitê Gestor do eMuseu Nacional do Esporte - CGEMUSEU.\r\n\r\nArt. 2º - Trata-se o Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU, de um grupo de elaboradores e desenvolvedores, bem como de especialistas técnicos, voltados para o tema INOVAÇÃO e TECNOLOGIA no esporte que de modo consultivo venha propor , acompanhar, orientar e avaliar as atividades do eMuseu Nacional do Esporte.\r\n\r\nParágrafo Único - o Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU deverá também apoiar com pareceres, justificativas e todo tipo de colaboração técnica, ética e de conteúdo específico sempre que solicitado pela Coordenação do Projeto, de modo a consolidar a Gestão do eMuseu.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU terá sua reunião ordinária bimestral bem como em ocasião que for solicitado pela Coordenação do Projeto.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU será composto por membros de cada Instituição envolvida no desenvolvimento do projeto e presidido pelo Primeiro. Vale ressaltar a importância da experiência destes membros e envolvimento no projeto; são eles: \r\n\r\n1 - Lamartine Pereira da Costa (PPCEE - UERJ);\r\n\r\n2 - Bianca Gama Pena (Gama Assessoria- empresa incubada);\r\n\r\n3 - Rafael Costa (LATIC - UERJ);\r\n\r\n4 - Rosangela Aguiar (Rede Sirius - UERJ);\r\n\r\n5 - Karina Israel (Ydreams), Carlos Fontenelle e Rogério Teixeira (Confederação Brasileira de Basketball;\r\n\r\n6 - Laercio Pereira (Centro Esportivo Virtual), Luis Henrique Rolim (Comitê Brasileiro Pierre de Coubertin),\r\n\r\n7- Nelson Todt (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul),\r\n\r\n8 - Janice Mazo (Universidade Federal do Rio Grande do Sul),\r\n\r\n9 - Ana Miragaya (Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n10 - Francisco Silva Junior (Comissão de Desporto da Aeronáutica),\r\n\r\n11 - Antonio Carlos de Azevedo Ritto (IME-UERJ);\r\n\r\n12 - Representante do Arquivo Nacional\r\n\r\n13 - Representante da Unirio.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU poderá criar comissões de trabalho de acordo com as demandas e projetos que forem definidos pelo mesmo.\r\n\r\nArt. 6º - O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, a partir da assinatura desta Portaria da SR2.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\n\r\nEGBERTO GASPAR DE MOURA\r\n\r\nSub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa\r\n\r\nId: 2174723" ], "2174804": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 12/2019/UERJ para compra de material de uso hospitalar (equipo macrogotas para Infusão Parenteral, etc.), com cessão em COMODATO Bombas Infusoras para atender ao HUPE, com a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., o servidor RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, mat. nº 30328-9. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/008/100518/2018.\r\n\r\nId: 2174804" ], "2174982": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100114/2018 - ISENTA ERNANI LUIZ MIRANDA BRAGA, matrícula nº 25.834-3, ID nº 25777033, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 17/06/2014 (data do laudo histopatológico), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 13416/UERJ/2012 - ISENTA LIGIA DE SOUZA VALLE, matrícula nº 8.217-2, ID nº 128033-3, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 10/11/2017 (término da primeira isenção), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5317/2017 - ISENTA ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 6.855-1, ID nº 2536674-2, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 17/05/2018 (data da Junta Médica), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6125/2017 - ISENTA IRENE ZAGARI TUPINAMBA, matrícula nº 3.940-4, ID nº 1896336-6, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 27/04/2016 (data do Laudo Histopatologico), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104340/2018 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a ADRIANA DE FREITAS, referente às despesas com o funeral de RUBENS TOSTA GABETTO, matrícula nº 2.406-7, falecida em 10/06/2018.\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1965/2019 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a CARLA MARIA DA CRUZ, referente às despesas com o funeral de GERALDA MARIA DE AGUIAR, matrícula nº 26.751-8, falecida em 31/01/2019.\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1756/2019 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a PEDRO HENRIQUE YUGUE DA FONSECA, referente às despesas com o funeral de LIA SHIZUE YUGUE, matrícula nº 37.988-3, falecida em 09/02/2019.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 13059/1999 - MIGUEL TAVARES MATHIAS, matr. nº 33.405-2 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 13059/1999, referente ao ex-servidor MIGUEL TAVARES MATHIAS, matr. 33.405-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2205/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA, matr. nº 31.633-1, em atividades vinculadas ao INSS, no período 05/03/1987 a 16/06/1994, totalizando 2.657 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2102/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SAMARA ROSA DE SOUZA, matr. nº 37.021-3, em atividades vinculadas ao INSS, no período 03/11/2008 a 01/09/2013, totalizando 1.760 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2258/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JULIO CESAR GUIMARAES TEDESCO, matr. nº 38.783-7, ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 02/02/1990 a 28/12/1990, 01/03/1991 a 28/12/1991, 03/03/1992 e 03/03/1993 a 28/12/1993, totalizando 1.113 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/531/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA PAULA DE SOUZA CAMOS, matr. nº 31.723-0, à Fundação Oswaldo Cruz, no período de 01/01/1991 a 31/12/1994, totalizando 1.281 dias de exercício.\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7115/2017 - ISENTA JORGE CARLOS DELLA FAVERA, matrícula nº 31.216-5, ID nº 2549295-0, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 18/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEIRA, matrícula nº 22.233-1, ID: 666726-0, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 28/08/2018.\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2515/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCINDA MARIA SANTIAGO DE SOUZA SANTOS, matr. nº 30.349-5, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/03/1988 a 10/11/1991, totalizando 1.350 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4002/2014 - GUILHERME RIBEIRO COUTO SILVA, matr. nº 36.164-2 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/4002/2014, do ex-servidor GUILHERME RIBEIRO COUTO SILVA, matrícula nº 36.164-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2596/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABIOLA MARTINS FERREIRA OLIVEIRA, matr. nº 38.024-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 04/10/2004 a 29/02/2008, 03/03/2008 a 02/09/2008, 04/09/2008 a 16/10/2009, 30/07/2010 a 08/10/2010 e 01/03/2011 a 31/05/2011, totalizando 1.994 dias de exercícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2292/2019 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a RITA DA CASSIA MACHADO RANGEL, referente às despesas com o funeral de JOAO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 4.925-7, falecida em 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2238/2019 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a LETICIA LEITE LUDOLF, referente às despesas com o funeral de JORGE FRANCA DE FARIA JUNIOR, matrícula nº 2.339-0, falecida em 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1969/2018 - ISENTA WANISE COSTA SILVA, matrícula nº 4.400-8, ID: 2563106-3, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 10/01/2018 (data do laudo Histopatológico), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2301/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RODRIGO MARREIRO DE ARAUJO, matr. nº 37.563-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/12/1996 a 04/08/1998, 01/06/2000, 01/02/2001 a 19/07/2001, 17/02/2003 a 17/05/2003, 12/02/2004 a 03/02/2009, 09/02/2009 a 13/08/2010, 15/10/2010 a 19/10/2010, 30/12/2011 a 31/03/2012 e 02/04/2112 a 17/03/2014, totalizando 4.134 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/767/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DEBORA DE AGUIRAR LAGE, matr. nº 34.672-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 03/06/2002 a 16/12/2003, totalizando 562 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº 10025/2012 - VICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR, matr. nº 36378-8 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 10025/2012, ao ex-servidor VICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 36.378-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº 11424/2012 - JOSANE ALVES LESSA, matr. nº 36168-3 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 11424/2012, à ex-servidora JOSANE ALVES LESSA, matrícula nº 36.168-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº 7135/2001 - HAMILTON SIMOES DA SILVA FILHO, matr. nº 33.596-8 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 7135/2001, ao ex-servidor HAMILTON SIMÕES DA SILVA FILHO,, matrícula nº 33.596-8.\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 167/2013 - CARLA MARINS SILVA, matr. nº 36462-0 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 167/2013, à ex-servidora CARLA MARINS SILVA, matrícula nº 36.462-0.\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103643/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROGERIO VERDAN TAVARES, matr. nº 39.291-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/07/1991 a 19/04/1996 e 02/09/1996 a 13/10/2000, totalizando 3.253 dias de exercício e à Prefeitura Municipal de Campos do Goytacazes, nos períodos de 01/04/2002 a 30/06/2012, totalizando 3744 dias de exercício e 01/07/2012 a 09/11/2015, totalizando 1.277 dias de exercício.\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2884/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LIGIA FLORENTINO PINHEIRO TEICEIRA DA CRUZ, matr. nº 37.274-8, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 22/08/2012 a 01/12/2013, totalizando 467 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2861/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ FELIPE LOBATO DA FONSECA, matr. nº 7.403-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 13/01/1981 a 28/01/1981, 01/06/1981 a 08/07/1981, 08/03/1983 a 08/02/1985 e 11/03/1985 a 17/10/1986, totalizando 1.359 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2884/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LIGIA FLORENTINO PINHEIRO TEICEIRA DA CRUZ, matr. nº 37.274-8, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 22/08/2012 a 01/12/2013, totalizando 467 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2136/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FLAVIO JOSE DA SILVA DANTAS, matr. nº 35.118-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/04/2001 a 31/05/2004, 01/06/2006 a 29/06/2006 e 01/07/2008 a 30/09/2009, totalizando 1.638 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2077/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALINE DE SOUZA ONOFRE, matr. nº 39.827-1, à UERJ, na matr. nº 39.359-5, no período de 08/12/2015 a 10/02/2019, totalizando 1.161 dias de exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nOnde se lê:...E-26/007/10047/2018...\r\n\r\nLeia-se: ... E-26/007/100447/2018...\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/100556/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA CRISTINA LISBO MENDONÇA...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA CRISTINA LISBOA MENDONÇA...\r\n\r\nId: 2174982" ], "2174879": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2017\r\n\r\nPAG. 33 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4753/2017 - ROSANA GOMES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nOnde se lê: ...com início em 01/08/2017 e término em 01/09/2019...\r\n\r\nLeia-se: ...com início em 01/08/2017 e término em 18/02/2019...\r\n\r\nId: 2174879" ], "2174878": [ "I - Ata", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/2019 - APOSENTA PRISCILA JESUS DO NASCIMENTO FONSECA, matr. nº 38.299-4, ID Funcional 5035407-8, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, com padrão de vencimentos II, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com integralidade de proventos, a contar de 22/08/2018.\r\n\r\nId: 2174878" ], "2175039": [ "I - Despacho", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/89/2019 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 10/03/2019, ao servidor LUCIANO GRILLO DE ALMEIDA, Profissional de Nível Superior - Medicina Veterinária, ID Funcional nº 4181304-9, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 2175039" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2175002": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4706/2019 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5254/2019 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LMC6392 e o cancelamento do registro do cooperado Reinaldo José Pereira Pinto, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2175002" ], "2174791": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3976/2019 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/4849/2019 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários da linha 112B Itaguaí - Central “SA”, operada pela Empresa Expresso Real Rio LTDA. (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:” \r\n\r\nPartidas de Itaguaí:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 3h20 às 3h50, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 3h50 às 5h05, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 5h05 às 5h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h45 às 7h15, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h15 às 11h, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 18h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 18h40 às 22h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 3h50 às 5h, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 11h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 11h40 às 15h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 16h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h20 às 18h40, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 18h40 às 22h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 4h às 8h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 17h, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 20h20 às 22h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h10 às 6h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h10 às 7h20, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 7h20 às 9h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 9h20 às 15h10, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 15h10 às 16h40, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 16h40 às 19h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h10 às 23h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h30 às 6h50, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 6h50 às 10h20, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 10h20 às 13h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 13h40 às 17h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 23h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h40 às 7h10, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 9h50, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 9h50 às 18h50, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 18h50 às 22h10, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 22h10 às 23h50, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nFrota: 9 (nove) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 2174791" ], "2174852": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/5085/2019 E E-10/005/5489/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2174852" ], "2174851": [ "I - Ata", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005/105541/2018- AI D 664112.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Eval - Empresa de Viação Angrense LTDA.- E-10/005/403/2018- AI D 711206; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/2627/2018- AI D 711283; Rio Ita Ltda.- E-10/005/5183/2018- AI D 676768; Marcos Antônio Simão Camelo de Souza- E-10/005/367/A/2018- AI D 713517; Atlantic Tur Agência de Viagens e Turismo e Locadora de Veículos LTDA. ME.- E-10/005/456/A/2018- AI D 711335; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/102203/2018- AI D 710846- E-10/005/3772/2019- AI D 677333- E-10/005/3773/2019- AI D 677330; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/102829/2018- AI D 711363; Viação São José LTDA.- E-10/005/102882/2018- AI D 719717- E-10/005/111509/2018- AI D 721588; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/105566/2018- AI D 677319; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/106333/2018- AI D 714290; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - ÚTIL- E-10/005/106343/2018- AI D 681218- E-10/005/108203/2018- AI D 694016- E-10/005/3759/2019- AI D 662245; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/106375/2018- AI D 721537; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/106506/2018- AI D 710856- E-10/005/106508/2018- AI D 710855- E-10/005/2008/2019- AI D 678635- E-10/005/4108/2019- AI D 671061; Flávio Luiz da Rocha Portugal- E-10/005/107420/2018- AI D 730801; Viação União LTDA.- E-10/005/107615/2018- AI D 729026- E-10/005/1705/2019- AI D 735033; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/111510/2018- AI D 673992; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/111793/2018- AI D 721267- E-10/005/111795/2018- AI D 721266- E-10/005/2547/2019- AI D 667391- E-10/005/4141/2019- AI D 721293; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/112311/2018- AI D 727695- E-10/005/112312/2018- AI D 726282; Transportes e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/113351/2018- AI D 719786; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113469/2018- AI D 719799- E-10/005/113537/2018- AI D 719770- E-10/005/113557/2018- AI D 735011- E-10/005/1709/2019- AI D 687251- E-10/005/4512/2019- AI D 735096- E-10/005/4519/2019- AI D 668545; TB Transportes Blanco LTDA.- E-10/005/1688/2019- AI D 735068- E-10/005/3100/2019- AI D 735080; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1695/2019- AI D 736807- E-10/005/3727/2019- AI D 735804; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/2031/2019- AI D 711398; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3080/2019- AI D 681162; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/3121/2019- AI D 729453- E-10/005/3122/2019- AI D 729454; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/3305/2019- AI D 716741- E-10/005/3308/2019- AI D 716736- E-10/005/3315/2019- AI D 716738- E-10/005/3316/2019- AI D 716751- E-10/005/3952/2019- AI D 737054; Rober Transporte LTDA.- ME.- E-10/005/3432/2019- AI D 737843; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/4162/2019- AI D 737042; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4371/2019- AI D 736851; Viação Mauá S.A.- E-10/005/4963/2018- AI D 711312- E-10/005/107619/2018- AI D 714429- E-10/005/4511/2019- AI D 674306; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/4515/2019- AI D 669026- E-10/005/4521/2019- AI D 671055; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4520/2019- AI D 668548; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E-10/005/4608/2019- AI D 687267; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/4544/2019- AI D 737060- E-10/005/4545/2019- AI D 737061; Denilson Alves Ferreira- E-10/005/5051/2019- AI D 732613.\r\n\r\nRECURSOS INTEMPESTIVO: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3794/2019- AI D 708457.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 11ª Reunião da CPJR. \r\n\r\nId: 2174851" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2174967": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 08 DE 22 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nCRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA FINS - FOCO INOVAÇÃO SEAS NO ÂMBITO DA SECRATARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº E-07/026/164/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atuação de forma eficiente com vistas à obtenção de melhorias da qualidade ambiental do Estado do Rio de Janeiro, de forma planejada e com geração de dados estatísticos e acompanhamento sistemáticos das ações adotadas; e\r\n\r\n- a possibilidade de adoção de estratégicas consensuais na administração pública, privilegiando ações que estimulem condutas de benefícios ambiental em detrimento de instrumentos meramente arrecadatórios ou coercitivos; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar criado o “Programa FINS - Foco Inovação SEAS”, cujo objetivo consiste na adoção de estratégicas de melhorias ambiental através de planejamento de ações e atuações específicas para determinado eixo temático no ano de referência. \r\n\r\n§1º - O Programa FINS será integrado pelos seguintes subprogramas:\r\n\r\nI - Estímulo: consistente na busca de estratégias inovadoras em políticas públicas e na adoção de atividades voltadas ao incentivo de ações e posturas que gerem o resultado pretendido no Programa FINS.\r\n\r\nII - Comando e Controle: consistente na realização de atividades de campo para identificação do cenário e oportunidades de melhoria, com estabelecimento de prazo para correção de eventuais irregularidades apontadas. \r\n\r\n§2º - A depender do eixo temático adotado, e por razões de conveniência e oportunidade, o Programa FINS de determinado período de referência poderá incluir os dois subprogramas acima previstos ou apenas um deles. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa FINS será coordenado pela SEAS, a quem competirá a definição do eixo temático, planejamento das ações e acompanhamento dos resultados, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - planejamento das atividades, de forma a atuar com maior eficiência possível voltada para obtenção de resultados e com adoção de logística eficiente;\r\n\r\nII - busca por estratégias inovadoras para políticas públicas, podendo incluir aspectos ligados à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, bem como, a construção de parcerias que integram esforços de diferentes setores da sociedade, nomeadamente como iniciativa privada, organizações sociais e academia; \r\n\r\nIII - adoção de ações e políticas voltadas ao estímulo de condutas esperadas, tais como, comparecimento voluntário, regularização espontânea, cumprimento integral das obrigações ambientais, entre outras; \r\n\r\nIV - atuação voltada à identificação de eventuais irregularidades ambientais com objetivo de resolução do problema a partir do estabelecimento de prazo razoável para adequação, não podendo superar dois anos; \r\n\r\nV - aplicação de sanção e lavratura de atos administrativos cautelares somente nos casos indispensáveis, onde a manutenção das ações possa gerar danos significativos ao meio ambiente ou em decorrência de irregularidade reiterada. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá à SEAS estabelecer, anualmente, o eixo temático do Programa FINS para o ano de referência, em instrumento ao qual se dará publicidade no site da Secretaria. \r\n\r\nArt. 4º - No âmbito do subprograma Estímulo, caberá à SEAS estabelecer:\r\n\r\nI - plano de ação, com indicação de metas, ações, cronograma de atividades e seus respectivos setores responsáveis;\r\n\r\nII - diretrizes para busca de estratégias inovadoras, tais como construção de parcerias, congressos, seminários, concursos, pesquisas e demais eventos esperados no período; \r\n\r\nIII - incentivos a serem adotados para os empreendedores que, voluntariamente e no período de referência, optarem por regularizar suas atividades, caso a regularização de empreendimentos seja aplicável ao eixo temático anual; \r\n\r\nIV - resultados esperados no período.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser adotadas as seguintes ações de estímulo no âmbito do subprograma Estímulo: \r\n\r\nI - agendamento prioritário na gerência de atendimento do Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nII - tramitação prioritária de procedimentos administrativos; \r\n\r\nIII - ações de educação ambiental, treinamento, pesquisa e/ou concursos;\r\n\r\nIV - outras ações que visem estimular os responsáveis pelo empreendimento a promover a regularização voluntária da atividade.\r\n\r\nArt. 6º - No âmbito do subprograma Comando e Controle, quando contempladas no eixo temático anual nos termos do §2º do art. 1º, caberá à SEAS, em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente-(INEA), elaborar instrumento orientativo aos setores de execução do Programa FINS que deverá estabelecer: \r\n\r\nI - plano de ação, metas, ações, cronograma de atividades, vistorias e relatórios e seus respectivos setores responsáveis;\r\n\r\nII - identificação dos itens que deverão ser objeto de especial consideração no âmbito do referido eixo temático, elaborando, quando possível, minuta-padrão ou checklist dos aspectos a serem observados em cada vistoria;\r\n\r\nIII - outras ações ou instrumentos que se considere necessários.\r\n\r\nArt. 7º - A execução das atividades e tarefas relacionadas ao subprograma Comando e Controle, quando contempladas no eixo temático anual nos termos do §2º do art. 1º, competirá ao INEA, observados a coordenação da SEAS e o instrumento orientativo previsto no artigo 4º, cabendo-lhe, entre outras ações:\r\n\r\nI - realizar as vistorias e elaborar os respectivos relatórios de vistorias, observado o cronograma estabelecido pela coordenação do programa FINS;\r\n\r\nII - informar eventuais infratores acerca da irregularidade constatada, estabelecendo prazo para sua regularização, que não poderá ser superior a dois anos; \r\n\r\nIII - remeter à coordenação do Programa FINS, mensalmente, os relatórios realizados no período, para que os dados sejam consolidados para posterior elaboração de relatório anual;\r\n\r\nIV - realizar as vistorias de acompanhamento dos resultados do FINS. \r\n\r\nParágrafo Único - Durante a realização das vistorias e atividades do Programa FINS, eventuais irregularidades deverão ser objeto de notificação, em documento que se estabelecerá prazo para regularização do fato, a ser posteriormente verificada na avaliação de acompanhamento do Programa do FINS.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá à SEAS elaborar o Relatório Anual do Programa FINS, assim como a definir o período de realização do Programa FINS - Acompanhamento. \r\n\r\n§1º - O Relatório Anual do Programa FINS deverá considerar todas as atividades dos subprogramas, metas e resultados obtidos, apresentando dados qualitativos e quantitativos acerca do eixo temático, de forma a permitir a documentação do cenário encontrando durante a realização das atividades. \r\n\r\n§2º - Após a conclusão das atividades do Programa FINS em determinado período de referência, e observado o prazo necessário para regularização de todas as atividades, a SEAS deverá coordenar a execução das atividades de acompanhamento do Programa FINS, que terá como objetivo monitorar e avaliar os resultados obtidos. \r\n\r\n§3º - Os relatórios anuais do Programa FINS, inclusive os de acompanhamento, serão publicados no site da SEAS, podendo ser encaminhados também aos órgãos de controle com competência acerca da matéria tratada no eixo temático selecionado. \r\n\r\nArt. 9º - No âmbito das vistorias planejadas pelo Programa FINS, eventual aplicação de sanção deverá ocorrer nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - irregularidade reiterada ou já comunicada pelo órgão ambiental ao responsável pela atividade, previamente ao Programa FINS, sem que tenha sido regularizada a atividade pelo empreendedor;\r\n\r\nII - irregularidade capaz de gerar significativo impacto no meio ambiente ou risco à saúde humana; \r\n\r\nIII - após a realização da vistoria do Programa FINS - Acompanhamento, quando constatado que o empreendedor não regularizou sua atividade, apesar do prazo definido na notificação. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese prevista no inciso III do presente artigo, a equipe de vistoria poderá lavrar eventuais atos administrativos cautelares, em decorrência do reiterado descumprimento do empreendedor, que somente poderá ser revogado após a regularização da atividade. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2174967" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2175013": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1460/2015 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora PATRICIA ROSA MARTINS NAPOLEÃO, ID nº 4348009-8 Geógrafo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 28/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1968/2014 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor JORGE NEY CARVALHO DE ALMEIDA, ID nº 2150704-0 Técnico em Laboratório. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 26/03/2014 a 24/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.289/2012 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor PAULO AYRTON LOPES DE ARAUJO, ID nº 2148046-0 Técnico em Laboratório. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 28/06/2012 a 26/06/2017.\r\n\r\nSUEPERITENDÊNCIA REGIONAL DE MACAÉ\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERITENDENTEDE 11.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9317/2016 - INDEFERE o recurso ao Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00147556 interposto por Auto Posto Nova Cidade de Paty Ltda - CNPJ: 29.182.060/0001-54, mantendo a advertência pelos motivos expostos nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2175013" ], "2174875": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 192 DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 172 DE 05/09/2018, QUE DESIGNA ENCARREGADO PELO CONTROLE PATRIMONIAL DA SUBUNIDADE SETOR PROTOCOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar alterado o art. 9º da Portaria PRES/ITERJ nº 172, de 05/09/2018, designa-se a servidora Maria da Graça Figueira Maffei, ID. Funcional nº 4315886-2, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens da Subunidade Setor Protocolo, deste ITERJ, em substituição a servidora Simone Figueiredo da Silva, ID. Funcional nº 5077195-7, com as atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\n\r\nCLÁUDIA FRANCO CORRÊA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2174875" ], "2174871": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/94//2019 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO, Assistente Executivo, ID Funcional 5016128-8. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 26/08/2013 a 08/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/100//2019 - DEIDRE BOEIRA ROSAURO, Assistente Executivo, ID Funcional 5022985-0. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 02/01/2014 a 30/01/2019.\r\n\r\nId: 2174871" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2175030": [ "I - Portaria", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 80 DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nRETIFICA A PORTARIA CEASA Nº 107, DE 25/10/2018.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo E-06/002/1262/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de retificação da Portaria Presi n° 107, de 25 de outubro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Retificar a Portaria PRESI nº 107, de 25/10/2018, que revogou o termo de permissão remunerada de uso n° 313, de 18/03/2014, para constar: Revogar o TPRU de n° 313, da empresa permissionária SB ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS LTDA., relativa à área do Pavilhão W, Módulo “C”, espaço físico com 2.672,00m². \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2175030" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2175017": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 707 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N°553, DE 07 DE JANEIRO DE 2016, QUE CRIA A UNIDADE APOIADA “CENTRO DE RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS” E DESIGNA NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E-18/002/15/2016. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 2° da Portaria FUNARJ n° 553, de 07 de janeiro de 2016, para designar novo Gestor e Encarregado pelos bens patrimoniais do Centro de Residências Artísticas: JULIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID 5088840-4, em substituição a PAUL HERITAGE, Identidade: RNE V126250V, MRE E CPF: 058.304.807-27. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 2° da Portaria FUNARJ n° 553, de 07 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2175017" ], "2174991": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 708 DE 10 DE ABRIL DE 2019 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar as servidoras PATRÍCIA LINS E SILVA NERY DA COSTA, ID nº 4462389-5 e MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, ID 28665520, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/014/2016, com que tem por objeto aquisição de cadeiras de auditório para o Espaço Rogério Cardoso, objeto do Processo nº E-18/002/489/2016. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de abril de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2174991" ], "2175034": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/9/2019. Considerando o disposto o § 9° do art. 201 da CF/88, registra-se, para fins de aposentadoria, o cômputo de 1.618 (mil seiscentos e dezoito) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, desprezando 528 (quinhentos e vinte oito) dias, por ser concomitante com exercício nesta Fundação, para o servidor Reginaldo Bispo Queiroz. Id. Funcional 2866922-3, revogando-se o ato publicado no DOERJ de 10/01/2014.\r\n\r\nId: 2175034" ], "2174829": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.680/2007 - LUIZ HENRIQUE THIEBAUT FURIATI, Identidade Funcional 2877268-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/07/2012 a 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2174829" ], "2174734": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.573/2007 - MARCELO ANDRES MISAILIDIS, Identidade Funcional 637521-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/08/2012 a 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2174734" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174765": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº FEEM 02434/1990 - ALBA REGINA DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 173191-8, ID. 2860682-5. De acordo com o disposto no art. 129, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, seja publicado os 21(vinte e um) meses de Licenças-Prêmio referentes aos períodos base de: 02.06.1982 a 31.05.1987; 01.06.1987 a 30.05.1992; 31.05.1992 a 29.05.1997; 30.05.1997 a 27.05.2002; 28.05.2002 a 26.05.2007; 27.05.2007 a 25.05.2012 e de 26..05.2012 a 24.05.2017. Torna-se sem efeito o despacho de 03.01.2008, publicado no DOERJ de 29.01.2008.\r\n\r\nId: 2174765" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2174867": [ "I - Despacho", "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.04.2019 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001673/2019 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 04/03/2019 a 31/03/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001479/2019 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666147, correspondente ao período de 04/03/2019 a 31/03/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/00475/2019 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 07/03/2019 a 21/03/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001276/2019 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347681, correspondente ao período de 28/02/2019 a 01/04/2019 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001480/2019 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19230931, correspondente ao período de 20/03/2019 a 07/04/2019 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002302/2019 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348297, correspondente ao período de 18/03/2019 a 01/04/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002280/2019 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347975, correspondente ao período de 07/03/2019 a 15/03/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/00271/2019 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666163, correspondente ao período de 11/03/2019 a 25/03/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/0086/2019 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666171, correspondente ao período de 11/03/2019 a 25/03/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002299/2019 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42665892, correspondente ao período de 07/03/2019 a 16/03/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/00348/2019 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42708648, correspondente ao período de 20/03/2019 a 07/04/2019 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001485/2019 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19233957, correspondente ao período de 25/03/2019 a 03/04/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003125/2019 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 5717590, correspondente ao período de 11/03/2019 a 31/03/2019 (21 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2174867" ], "2174869": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.04.2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001060/2019.\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 26/02/2019 a 17/02/2019 (20 dias)...\r\n\r\nLeia-se:... período de 26/02/2019 a 17/03/2019 (20 dias)...\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-14/001/000121/2019.\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 30/01/2019 a 06/02/2019 (08 dias)...\r\n\r\nLeia-se: ...correspondente ao dia 06/02/2019 (01 dia)...\r\n\r\nId: 2174869" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2175005": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 038/2018. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses. GESTORES: Gilson Cardoso dos Santos Junior, Id. Funcional nº 5031028-3 e Danielle Rabêlo Alves de Oliveira, matrícula nº 1007165. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/5289/2016. \r\n\r\nId: 2175005" ], "2174958": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019, cuja realização está marcada para 12/04/2019, fica adiado sine die, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2174958" ], "2175006": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida pelo Decreto nº 43.992, de 14 de dezembro de 2012, fará eliminar os seguintes documentos, abaixo discriminados, integrantes do seu acervo:\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nAta de julgamento de licitação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nAta de julgamento dos documentos de habilitação a licitação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nAta de registro de preço\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nAta de sessão de abertura de licitação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nAta de sessão pública de licitação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nAtestado de Recebimento de Material\r\n\r\nAté 2013\r\n\r\nBoletim de controle diário de transportes (BDT)\r\n\r\nAté 2013\r\n\r\nCarta convite para licitação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nCorrespondência Interna de encaminhamento de documento\r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nCorrespondência Interna de solicitação de liquidação de despesa\r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nCorrespondência Interna de solicitação de material ou serviço\r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nContrato de prestação de serviços\r\n\r\nAté 2007\r\n\r\nDespacho sobre informação de realização de serviço\r\n\r\nAté 2006\r\n\r\nFicha de controle físico e contábil de estoque do almoxarifado\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nFormulário de resposta sobre inscrição da dívida ativa\r\n\r\nAté 2003\r\n\r\nTermo de cessão de uso de imóvel do Estado\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nGuia de remessa\r\n\r\nAté 2013\r\n\r\nMapa de pesquisa de preços\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nMensagem eletrônica de reclamação ou denúncia sobre a administração pública\r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nNota fiscal de aquisição de material\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nNota fiscal de prestação de serviços\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nOfício de encaminhamento de documento\r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nOfício de encaminhamento de senha de acesso aos sistemas\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nOfício de encaminhamento de solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nOfício de solicitação de material ou serviço\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nOfício de solicitação de senha de acesso ao sistema\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nOrçamento de material ou serviço \r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nPlanilha de controle de acompanhamento de execução orçamentária\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nPlanilha de controle de execução de orçamento e limite máximo de empenho - LME\r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nProposta de orçamento\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nProposta de recolhimento das ofertas dos licitantes (proposta-detalhe)\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nOfício de atendimento à solicitação orçamentária\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nOfício de solicitação de emissão de bilhete aéreo\r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nParecer técnico sobre excesso da arrecadação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nRecibo de entrega de edital\r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nRelatório de consumo de combustível\r\n\r\nAté 2017\r\n\r\nRelatório de descontos do servidor\r\n\r\nAté 2013\r\n\r\nRequerimento de aquisição de material\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nRequerimento de desarquivamento de documentos\r\n\r\nAté 2016\r\n\r\nTermo de cessão de uso de imóvel do Estado\r\n\r\nAté 2007\r\n\r\nTermo de reconhecimento de dívida\r\n\r\nAté 2003\r\n\r\nId: 2175006" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174792": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 116/2017 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SOFTEXPERT SOFTWARE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.446,68 (setenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.631/2017 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2017 - DG).\r\n\r\nId: 2174792" ], "2174944": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 307/2019 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA A ETA LARANJAL. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2174944" ], "2175092": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREF. CONTRATO CEDAE Nº 084/2014 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e EMISSÃO S.A., \r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, notificar a Empresa EMISSÃO S.A, CNPJ/MF nº 39.110.879/0001-60, que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a sanção de INDEFERIMENTO do recurso administrativo interposto pela contratada, através da Carta s/nº, enviada à Diretoria de Saneamento e Grande Operação e autuada às fls. 4.709 e 4.713 do Processo nº E-17/100.390/2013, e da confirmação da aplicação da penalidade de MULTA de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do Contrato CEDAE nº 084/14 (DG), perfazendo o montante de R$ 62.200,89 (sessenta e dois mil duzentos reais e oitenta e nove centavos), com fulcro na Cláusula Décima Quinta, item 15.2 do contrato, bem como no art. 87, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2175092" ], "2174949": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 610/2019 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 62.400 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTAS) UNIDADES DE SUBSTRATO ENZIMÁTICO DEFINIDO ONPG-MUG 24. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 02/05/2019 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2174949" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174965": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/145/2019, comunica aos interessados que foi ADIADA para o dia 07 de maio, terça-feira das 16h às 20h, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), localizada à Av. Marechal Henrique Lott, nº 135, Parque das Rosas - Barra da Tijuca, a Audiência Pública anteriormente agendada para o dia 09 de abril de 2019, sobre os investimentos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em esgotamento sanitário visando à despoluição das lagoas da Bacia de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. \r\n\r\nOs documentos, assim como os procedimentos e informações com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral, no período da Consulta Pública realizada e participação na Audiência Pública, estarão disponíveis na íntegra no site www.agenersa.rj.gov.br, por meio do link Consultas Públicas e Audiências Públicas.\r\n\r\nId: 2174965" ], "2174798": [ "I - Extrato de Termo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando à consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/04/2019 a 09/04/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/47/2019.\r\n\r\nId: 2174798" ], "2174799": [ "I - Extrato de Termo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação mútua entre a JUCERJA e a FEDERAÇÃO com a finalidade de descentralizar os serviços de recebimento, protocolo e devolução de documentos, através de instalação de Protocolo Avançado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nas dependências da FECOMÉRCIO e, mediante a formalização de Termo de Adesão, nas dependências dos sindicatos indicados pela FEDERAÇÃO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/04/2019 a 09/04/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/172/2019.\r\n\r\nId: 2174799" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2175011": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS \r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 17 de abril de 2019, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n71.524\r\n\r\nE-04/034/07042/2017\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL DISTRIBUIDORA\r\n\r\n46.810\r\n\r\nE-04/258.622/2011\r\n\r\nFITFILM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n71.445\r\n\r\nE-04/040/1093/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A.\r\n\r\n73.397\r\n\r\nE-04/040/1086/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A.\r\n\r\n73.432\r\n\r\nE-04/040/1114/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A.\r\n\r\n64.505\r\n\r\nE-04/024/923/2015\r\n\r\nDROGARIA FAMÍLIA DA CERAMICA LTDA.\r\n\r\n72.320\r\n\r\nE-04/043/289/2016\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A.\r\n\r\n69.912\r\n\r\nE-04/043/605/2016\r\n\r\nGP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COM ALIMENTOS.\r\n\r\n71.697\r\n\r\nE-04/039/257/2016\r\n\r\nGERIATEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n65.756\r\n\r\nE-04/036/346/2013\r\n\r\nLIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\n70.810\r\n\r\nE-04/091/1402/2016\r\n\r\nAUGUSTA AFONSO MINI. E AÇOUGUE LTDA.\r\n\r\n73.134\r\n\r\nE-04/011/78/2018\r\n\r\nOGGI SORVETES LTDA.\r\n\r\n73.136\r\n\r\nE-04/011/79/2018\r\n\r\nOGGI SORVETES LTDA.\r\n\r\n67.296\r\n\r\nE-04/168.231/2011\r\n\r\nPOSTO MARINA BRACUÍ LTDA.\r\n\r\n67.743\r\n\r\nE-04/024/506/2015\r\n\r\nPETRA AGREGADOS RJ LTDA.\r\n\r\n67.730\r\n\r\nE-04/010/130/2014\r\n\r\nGVMOL COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA.\r\n\r\n60.883\r\n\r\nE-04/037/274/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS\r\n\r\n72.014\r\n\r\nE-04/101/239/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS\r\n\r\n71.999\r\n\r\nE-04/034/7091/2017\r\n\r\nBRF S/A.\r\n\r\n67.657\r\n\r\nE-04/014/2084/2013\r\n\r\nPOSTO SANTO ANDRE LTDA.\r\n\r\n70.420\r\n\r\nE-04/037/157/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n72.816\r\n\r\nE-04/037/242/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n72.817\r\n\r\nE-04/037/235/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n72.818\r\n\r\nE-04/037/236/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n72.819\r\n\r\nE-04/037/240/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n72.821\r\n\r\nE-04/037/243/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n72.822\r\n\r\nE-04/037/239/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n72.823\r\n\r\nE-04/037/238/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nId: 2175011" ], "2174768": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de abril de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecursos: 73.232 e 73.233/RO's - Processos nºs E-04/034/4978/2015 e E-04/034/3161/2015 - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 73.415, 73.422, 73.423, 73.424 e 73.442/RO's - Processos nºs E-04/230.039/2012, E-04/230.048/2012, E-04/230.040/2012, E-04/230.050/2012 e E-04/279.215/2011 - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 73.181/RV - Processo nº E-04/036/100028/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 73.165/RV - Processo nº E-04/043/100112/2018 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 73.282/RO - Processo nº E-04/029/183/2018 - Interessada: RIO ÔNIBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nADIADOS:\r\n\r\nRecursos: 39.346 e 39.347/RV's - Processos nsº E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nRepublicação nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. SESSÃO originalmente prevista para o dia 09/04/2019, às 11h30min.\r\n\r\nId: 2174768" ], "2174769": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de abril de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso: 73.231/RO - Processo nº E-04/024/2962/2016 - Interessada: IRMÃOS IRMÃOS TREVISAN SA INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 73.349/RO - Processo nº E-04/037/127/2018 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 73.270/RO - Processo nº E-04/043/75/2018 - Interessada: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 73.286 e 73.287/RO's - Processos nºs E-04/034/101186/2018 e E-04/034/102577/2018 - Interessada: A MUNDIAL FERRAGENS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 73.079/RO - Processo nº E-04/009/240/2014 - Interessada: ARPOADOR ENGENHARIA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 73.426/RO - Processo nº E-04/034/6905/2017 - Interessada: MARGIL MÁRMORES E GRANITOS INDEPENDÊNCIA LTDA EPP- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Republicação nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. SESSÃO originalmente prevista para o dia 09/04/2019, às 12h30min.\r\n\r\nId: 2174769" ], "2175010": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 17 dias do mês de abril de 2019, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.421\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n73.485\r\n\r\nMESOMED HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n73.793 e 73.494\r\n\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n73.500\r\n\r\nEXTREME DISTRIBUIDORA DE MOTOPEÇAS \r\n\r\nE ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n73.519\r\n\r\nASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\n73.541\r\n\r\nRECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n73.546\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n73.557\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS\r\n\r\nLAVINAS E BAPTISTA LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.035\r\n\r\nCAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\n72.694\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n73.365, 73.368 e 73.369\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nId: 2175010" ], "2175000": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na DPCAD, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (19 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando C. Martins Junior\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n19598866\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio José de Brito Duarte\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (38 VAGAS, 76 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAluisio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8693544\r\n\r\nLuiz Felipe de O. Fernandes\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29127440\r\n\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29381240\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n28,25\r\n\r\n29420768\r\n\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29648122\r\n\r\nCarlos Jose da G. Guimarães\r\n\r\n27,75\r\n\r\n29851556\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n27,75\r\n\r\n5656672\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n27,75\r\n\r\n29426936\r\n\r\nJorge Luiz P. de Macedo\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29390559\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29289122\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29441358\r\n\r\nJosé Carlos T. dos Santos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29502268\r\n\r\nMarilene Fontes Campello Ferreira\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n26,50\r\n\r\n41378865\r\n\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29183766\r\n\r\nSergio Paulo Morsch Junior\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29810841\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29710766\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29876443\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29884950\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29964016\r\n\r\nJorge Luiz Andrade e Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos Valerio de A. Barbosa\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29191149\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29424178\r\n\r\nRoberto Torres\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29616735\r\n\r\nMarcelo Cupello\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29370060\r\n\r\nJames Duarte Lopes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29547954\r\n\r\nJose Paulo Narcizo Sobrinho\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29940761\r\n\r\nRamessés Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29608937\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29524482\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29173167\r\n\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29763827\r\n\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29935938\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos Antonio de A. Pereira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29959535\r\n\r\nSirley de Oilveira F. Von Helde\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29530857\r\n\r\nAndréia Limpi Gouveia\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5551102\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico Augusto L. Pinheiro\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo Roberto Couto T. Pereira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29586755\r\n\r\nJanaina Vianna Marcial Leite Justiniano\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29932858\r\n\r\nMarco Augusto Duarte Ticom\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29568765\r\n\r\nJose V. M. Barrozo\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29532760\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29128013\r\n\r\nCarlos Henrique R. do Nascimento\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29500656\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5463726\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29835852\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29572550\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29578248\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29370477\r\n\r\nFernando dos Santos\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29508258\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29578728\r\n\r\nLuis Ricardo Mattos Gomes\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29484944\r\n\r\nFrank Almeida Afonso\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29126525\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29617723\r\n\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29881943\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29153450\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29165504\r\n\r\nValter J. P. da Silva\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29213568\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n23,25\r\n\r\nId: 2175000" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2174825": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta- TAC 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, a Diretoria Geral de Serviços Técnicos, e a Empresa G3 Participações LTDA - CNPJ: 01.260.841/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer prazos e condições para que a empresa compromissada promova a regularização do Imóvel localizado na Avenida Sargento de Milícias, nº 265, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, destinado à finalidade de centro comercial, com vistas a garantias de proteção de segurança contra incêndio e pânico. \r\n\r\nPRAZO: a vigência do TAC 001/2018 estende-se até 13 de setembro de 2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2019. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 5º, 6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e art. 784, II, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO Nº E-27/039/4/2019. \r\n\r\nId: 2174825" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2174997": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0250483-18.2018.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues Marcomini Soares- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0000244-60.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nErica Dayane de Oliveira Resende- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0072473-15.19.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO PRESENCIAL\r\n\r\nCarla Andreia Barbosa Ivantes- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMarcelle Conceição de Moraes- 2005\r\n\r\nFernanda Corrêa Doria Braune- 2007\r\n\r\nJorge Henrique de Souza- 2008\r\n\r\n2- COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSimone Andrade dos Santos- 2004 \r\n\r\n3- INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWanderson da Conceição Ribeiro- 2009\r\n\r\n4- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDjanira Salles da Silva- 2008\r\n\r\n5- COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDanieli Pires da Silva- 2006\r\n\r\nRogério Monteiro- 2006\r\n\r\nAlexandro Nascimento de Sousa- 2007\r\n\r\n6- INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLeandro de Souza Bastos- 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nEliseu dos Santos Palmeira- 2007\r\n\r\nJosé Ícaro Leal Silva Filho- 2007\r\n\r\nMilena Benicio Cavalieri- 2011\r\n\r\nThiago dos Santos Pereira- 2011\r\n\r\nGeorgia Cristina dos Santos Silva e Santos- 2014\r\n\r\nLohani Pereira Rocha- 2014\r\n\r\nMarcos Vinicius Agnelo de Souza- 2015\r\n\r\nMarina Assis Machado- 2015\r\n\r\nRoberta de Souza Motta Mattos- 2015\r\n\r\nTamiris de Souza Jordão- 2015\r\n\r\nAlex de Souza Vitoria- 2016\r\n\r\nAllan Mendonça de Andrade- 2016\r\n\r\nBruno Rocha Trintim- 2016\r\n\r\nGlazielle do Nascimento Silva- 2016\r\n\r\nJaquieli Pinto dos Reis Fraga- 2016\r\n\r\nJoão de Jesus Celestino- 2016\r\n\r\nLeonardo Bezz dos Santos- 2016\r\n\r\nRafael de Alcantara da Silva- 2016\r\n\r\nRoberta Moreira Alvarenga- 2016\r\n\r\nSandra Helena Santos de Souza Lopes- 2016\r\n\r\nSimone Costa do Nascimento da Silva- 2016\r\n\r\n7- COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nDiogo Ferreira- 2002\r\n\r\n8- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Roberto de Souza- 2012\r\n\r\n9- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMichael Alves Nunes- 1997\r\n\r\nJosé Eduardo Machado Viana- 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carolina Rocha- 2003\r\n\r\nMonique da Costa de Oliveira- 2001\r\n\r\n10- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Carvalho Ferreira- 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKarina Mota Pereira- 2007\r\n\r\nTatiana da Costa Gomes Machado- 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nGrasiela Serpa Camargo- 2009\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFabio Ramos de Oliveira- 1991\r\n\r\n11- GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nDino Ricardo Candido Caciano- 1997\r\n\r\n12- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisco das Chagas Alexandre dos Santos- 2010\r\n\r\n13- SUPERPETRO - Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Thereza de Souza Barroso Miliosi- 2008\r\n\r\n14- COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Claudio Rocha Rodrigues- 1986\r\n\r\n15- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKaren Rodrigues Muniz- 2009\r\n\r\n16- COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcia Nunes da Silva de Sá- 2003\r\n\r\n17- COLÉGIO ATENAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nIzete de Souza Alves Caetano- 1977\r\n\r\n18- COLÉGIO INTEGRADO CIAM - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIracema Alves de Oliveira- 1991\r\n\r\n19- COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAnderson de Souza Celino- 1995\r\n\r\n20- COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndrei de Souza Moreira- 2003\r\n\r\n21- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGustavo Sêmedo de Araújo- 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRose Rodrigues Ambrozino Oliveira- 1997\r\n\r\n22- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenato da Silveira Santos- 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGeorge Fernandes de Souza- 2004\r\n\r\n23- COLÉGIO E CURSO ROMA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTainá Bordalo Cardoso- 2011\r\n\r\n24- COLÉGIO E CURSO FUTURO VIP - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Isabel Aquino da Rocha- 2014\r\n\r\n25- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAline do Nascimento Leite dos Santos- 2004\r\n\r\n26- CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaike da Motta Freiman- 2013\r\n\r\n27- COLÉGIO ACADÊMICO CENTRO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nBruno Figueiredo de Mello- 1995\r\n\r\nKamila Cabral de Mendonça- 1996\r\n\r\n28- COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEliana Almeida Ferreira- 1996\r\n\r\n29- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nAndre Moreira de Araujo- 2010\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndreza Regina Drumond Vasconcelos Silveira- 2013\r\n\r\n30- CENTRO EDUCACIONAL MAC LAREN - CEMAC - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGilmar Ruiz Gomes- 1990\r\n\r\n31- SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nThiago da Silva Santos- 2006\r\n\r\n32- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe Brito Gomes- 2003\r\n\r\n33- COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nClaudio da Silva Souza- 1996\r\n\r\n34- CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nValeria Soares Ferreira- 1990\r\n\r\n35- COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJose Carlos dos Santos Rosario- 1979\r\n\r\n36- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Augusto Ramos Horta- 1980\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaphael Vinicius dos Santos- 2003\r\n\r\n2- CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCamila Mendonça Vieira- 2008\r\n\r\n3- COLÉGIO E CURSO FUTURO VIP - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMatheus Felippe dos Anjos Barbosa- 2014\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁron Ribeiro Felix- 2014\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\n1º SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nUlisses Dayvis Gil da Silva- 1998\r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLidiane da Silva Alvim André- 2004\r\n\r\n6- EDUCANDÁRIO TORRES - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nWillian de Souza Pinto Santos- 2010\r\n\r\nId: 2174997" ], "2174860": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, sito na Rua José Alves Pimenta nº 1250, Matadouro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33034273, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2891/2005, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001: Jurandir Duarte Lopes, Matrícula 2008300115. Secretária Escolar: Ana Maria Alves Rodrigues, designada no DOERJ de 17/12/2007, página 21, 1ª coluna. Diretor: Ericson Bonifácio da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID 4327408-0 e Gisele Arieira da Silva, ID 3751013-4.\r\n\r\nId: 2174860" ], "2174664": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122 Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 26.689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO 2017; Ieza Maria da Silva de Andrade, Matrícula 172027001151; Juliana de Paula Oliveira Matrícula 172027001774; ANO LETIVO 2018 Ana Clara Fernandes Rodrigues, Matrícula 182027001405; Gilson Eduardo Damasceno Matrícula 172027000319; Karen Ferreira Leite, Matrícula 182027000678;Suzana Aparecida de Moraes Santos Rodrigues, Matrícula 162027000723;Washington Domingues Gomes Matrícula 162027000958; ANO LETIVO 2019 Heydrych Pereira Berbert, Matrícula 182027000381;Marcos Vinicios de Souza Ramos; Matrícula 192027000090, Roberta Cristina Pereira de Souza Matricula 162027001666; Tales Bernard Medina Rangel Santos, Matrícula 172027001731; Yasmin Vitória de Souza Neves, Matrícula 192027000020; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 26689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO DE 2018:João Paulo Miloz Moraes Matrícula 181027000031;João Victor Ezidio Carvalho, Matrícula 181027001336; Pedro Henrique da Silva Matrícula 181027000862;Washington Domingues Gomes Matrícula 181027001637; ANO LETIVO 2019 Alanis Toledo de Assis; Matrícula 181027000726; Gabriel Lima dos Santos Antão, Matrícula 181027000639;Izabele da Cruz Pereira Rodrigues Paiva Matrícula 191027000081, José Benedito de Souza Paula Matrícula 161027001298; Jônathas de Carvalho Gomes Paulino Matrícula 171027000555; Leonardo Vitor da Silva Alves Matrícula 181027000293; Richard Adriano Satler Ferreira Matrícula 192027000007;Sabrina Beatris Goulart Silvestre Matrícula 181027000096 Thamyris Cássia da Cruz Lúcio Matrícula 191027000006;Thaynara Adriana do Carmo Raimundo, Matrícula 151027001264. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no DOERJ de 23/05/2006, Página 17, 2ª coluna. Diretora: Josianne Virote Laureano designada no DOERJ de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID. 4325051-3, Maria Alice da Mota Gouvêa ID.4368520-0.\r\n\r\nId: 2174664" ], "2174898": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO LIMA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO LIMA, sito na Rua Visconde de Itaúna, s/nº, Gradim, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091382, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.948/2005, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Jhonata Rodrigo Gonçalves de Araujo, Matrícula 200929460041030. Secretária Escolar: Helena Maria Sebastião de Lima, designada no D.O.ERJ de 12/12/97, página 09, 1ª coluna; Diretora: Zenaide Toledo Grange Rocha, designada no D.O.ERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professores Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID.nº 4329129-5 e Nadia Alves de Freitas, ID.nº 3928674-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, sito na Rua Moreira Façanha, s/nº, Rocha, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089086, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048/1986, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1301: Daiana da Paz Costa de Mattos, Matrícula 08.1301.2003; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1306: Luciana Cristina Vasconcelos, Matrícula 26.1306.2004; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3005: William de Souza Pereira, Matrícula 34.3005.2005. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 448/2001, no ANO LETIVO DE 2010, Turma EP-CON-III01/1º SEMESTRE: Alberto de Leão Porto da Silveira, Matrícula 200930200166880. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3.826/2008, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2016: Jaqueline de Oliveira Silva, Matrícula 201630200592095. Secretária Escolar: Guimes Domingos de Macedo, designada no D.O.ERJ de 17/03/2014, página 18, 3ª coluna; Diretora: Ruth Miranda Mata, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID.nº 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. nº 4333673-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 19-Neuza Velasco\r\n\r\nLeia-se: 19-Neusa Velasco \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY, sito na Rodovia Amaral Peixoto, Km 6,5, Tribobó, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33114366, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3623/2007, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Rafael dos Santos Candido, Matrícula 200929960046545; Thyago Mathias dos Santos Paulo, Matrícula 201117910223916; Yamara de Oliveira Souto, Matrícula 200929960048912; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Diego Ribeiro da Conceição, Matrícula 200917910003300; Marco Aurélio Costa da Silva Junior, Matrícula 200917910006597; Marcos Antonio Nascimento Silva, Matrícula 201517910293952; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Luciane Moraes da Costa, Matrícula 200917910082340; Renato do Nascimento da Silva, Matrícula 200929960054998; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV04/1º SEMESTRE/2017: Guilherme da Silva Camara, Matrícula 201029960091697; Hariany Pereira de Araujo, Matrícula 200929840001013. Secretária Escolar: Vera Lucia da Silva Lima Barros, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna; Diretora: Flávia Gonçalves da Silva, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Lenice Vianna Batista, ID.nº 4335483-1 e Tatiana Pereira Veiga, ID.nº 4369360-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 98 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 04-Debora Miller dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Débora Miler dos Santos, Matrícula 201119340307404\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jowalison Neves Araujo\r\n\r\neia-se: 08-Jowallison Neves Araujo, Matrícula 200917910012643\r\n\r\nOnde se lê: 13-Raquel Tinoco dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 13-Raquel Tinouco dos Santos, Matrícula 200917910016711\r\n\r\nOnde se lê: 16-Vinícius Azevedo de Paula\r\n\r\nLeia-se: 16-Vinícius Azevedo de Paulo, Matrícula 200917910010861\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, sito na Rodovia Amaral Peixoto, Km 14, Laranjal, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090670, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3305: Elizabeth Rosa de Oliveira Cubas, Matrícula 35.3305.2003; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Suellen Duarte dos Santos, Matrícula 34.3004.2008; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Danielle da Conceição da Silva, Matrícula 200915790119873; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Gabriela Silva Faria Pereira, Matrícula 200915790020150; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3002/2011: Digiane Mataruno Silva, Matrícula 200915790108405; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3004/2013: Amanda Cardoso Pereira, Matrícula 200912460106250; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Chrysjunyor Oliveira Queiroz, Matrícula 201129830342051. Torna sem efeito a publicação referente à aluna Suellen Duarte dos Santos, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2006, publicada no D.O.ERJ de 11/05/2010, página 28, 3ª coluna. Secretário Escolar: Evandro Manhães Gomes, designado no D.O.ERJ de 22/01/2015, página 14, 2ª coluna; Diretora: Epocarla Carvalho Perez Delgado, designada no D.O.ERJ de 18/08/2017, páginas 20 e 21, (Anexo 1). Professores Inspetores Escolares: Rosilene da Silva Costa, ID.nº 3837933-3 e Fernanda de Andrade Silva Peres, ID.nº 4210067-4\r\n\r\n.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 12-Elaine Cavalti Leite\r\n\r\nLeia-se: 12-Elaine Cavalcanti Leite, Matrícula 200915790115967\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 09-Lucas Souza Passos\r\n\r\nLeia-se: 09- Lucas Sousa Passos, Matrícula 200929700045689\r\n\r\nAno: 2011, Turma de Origem: 3003/2010\r\n\r\nOnde se lê: 02- Danilo Silva de Mendonça \r\n\r\nLeia-se: 02- Danillo Silva de Mendonça Dias, Matrícula 200915790043605\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Glaucimara Ferreira dos Satos\r\n\r\nLeia-se: 01-Glaucimara Ferreira dos Santos, Matrícula 200915790028991\r\n\r\nAno: 2008, Turma de Origem: 3001/2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Fátima Pereira Estevão \r\n\r\nLeia-se: 01-Fatima Pereira Estevão, Matrícula 08.3001.2004\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2014, Turma de Origem: 3005/2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maxsuel Ferreira da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Maxsuell Ferreira da Silva, Matrícula 201015790146852\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2012, Turma de Origem: 3002/2011\r\n\r\nOnde se lê: Thais Estephanie Orozco da Silva, Matrícula 200915790006831\r\n\r\nLeia-se: Thaís Estephanie Orozco da Silva, Matrícula 200915790006831\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO, sito na Rua Cidade de Lisboa, s/nº, Vista Alegre, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC no 4422/2010, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aurelio de Marins Ferreira, Matrícula 201429700092510. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no D.O.ERJ de 21/06/2018, página 16,1ª coluna; Diretora: Sandra Chaves Ignácio, designada no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. nº 4329257-7 e Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID.nº 4369463-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, sito na Rua 17/03, s/nº, Sacramento, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33103917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3661/2007, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Arinete Marins Viana, Matrícula 200915860108344; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Adriano Gustavo Siqueira da Silva, Matrícula 200915860047370; Naoto de Assis Andrade, Matrícula 201015860193447; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Dario Silva Oliveira, Matrícula 201099990161507; Fabricia Ferreira Sousa, Matrícula 201015860135161; Francine Andrade Garcia Ribeiro, Matrícula 201015860157051; Kellyn Brandt Jandre da Silva, Matrícula 201015860130283; Veronica dos Santos Porto, Matrícula 201099990235415; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Andre Luiz dos Santos, Matrícula 200915860037145; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Alexandre Soares Machado, Matrícula 201115860259886; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Jéssica dos Santos Brito, Matrícula 201029370128177; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Daiane Cristina da Silva Doria, Matrícula 201315860319822; Turma NEJA-IV02: Cleonice Conceição de Andrade, Matrícula 201315860316483; Danielle Vieira Serpa de Almeida, Matrícula 200929580084003; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Amanda Freitas dos Santos Ferreira, Matrícula 201014780130203; Thainara Tavares Moreira dos Santos, Matrícula 201315860319581; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Lohran de Oliveira Alcantara, Matrícula 201515860353977; Tálison Jorge Moraes de Almeida, Matrícula 200929580059084. Secretária Escolar: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp, designada no D.O.ERJ de 15/08/1994, página 13, 1ª coluna; Diretora: Rosária de Fátima Silva Siani, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Gisele Feitosa de Souza Santos, ID.nº 4369458-6 e Maria Elane dos Santos, ID.nº 4364287-0. \r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2018, Gabriel Lira da Silva, Matrícula 181017000009; no ANO LETIVO DE 2019, Déborah Aléxia Costa Silveira, Matrícula 181017000606; Divania Dantas Domingos, Matrícula 181017000334; Érica Frazão Brum, Matrícula 151017001366; Gabriel Ventura Dias, Matrícula 171017001013; Jade Anne Soares Ferreira, Matrícula 161017000166; Linda Ynês da Silva Klen Geraldo, Matrícula 191017000054; Magno Silva Silveira, Matrícula 191017000512; Natascha da Silva Raposo, Matrícula 141017000170; Nilciléia Maria da Silva, Matrícula 181017001627; Pedro Luca Melonio Menezes, Matrícula 181017000946; Victor Beguenão Azevedo, Matrícula 151017000610. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2018, Franciele da Silva Setiba, Matrícula 172017000793; Hevelyn Cristina Carvalho de Abreu, Matrícula 142017002643; Lia Mara Doroteu de Souza, Matrícula 152017001539; no ANO LETIVO DE 2019, Andreza Almeida Brum, Matrícula 152017000385; Carolina da Silva Tavares, Matrícula 192017000084; Charles Moraes de Paula, Matrícula 142017002389; David Simões Motta, Matrícula 182017000966; Emerson Silva Vieira Papa, Matrícula 162017000911; Erika de Oliveira Martins, Matrícula 172017000871; Gabriel Messias da Costa, Matrícula 182017001078; Gustavo Costa Rodrigues, Matrícula 182017001660; José Daniel Eduardo dos Santos, Matrícula 172017000470; Jose Leandro Santos Martins, Matrícula 172017000123; Larissa Alcantara dos Santos, Matrícula 192017000093; Lucas da Silva Torres Ribeiro, Matrícula 182017000577; Luisa de Souza Bernard Rigueira, Matrícula 172017000648; Luiz Ricardo Estevam Lima, Matrícula 152017001850; Magno Silva Silveira, Matrícula 182017001188; Manuela Cristina dos Santos Viana Souza, Matrícula 182017000073; Michele Marins Reis, Matrícula 182017000296; Raphael Araujo Ferreira, Matrícula 182017000094. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna; Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. nº 3928674-6 e Marly Costa dos Santos, ID. nº 36195073.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Monica Nepomuceno da Silva\r\n\r\nLeia-se: Mônica Nepomuceno da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451- ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, sito na Rua Augusta de Jesus, s/nº, Itambi, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33097178, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3250/2006, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Andrea Silva dos Santos da Costa, Matrícula 201717870461291. Secretária Escolar: Ilma Machado da Silva Peçanha, designada no D.O.ERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna; Diretora: Cláudia Pessi Teixeira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Patricia dos Santos Horta, ID.nº 4429054-3 e Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. nº 4329257-7.\r\n\r\nId: 2174898" ], "2174717": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua General Mitre nº 587, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.534/17, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3004: Patricia Dias Pereira, Matrícula 2006300436. Secretário Escolar: Marcelo Nola de Lima, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna. Diretor: Carlos Henrique Delabeneta, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.11.1990\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DE 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1988\r\n\r\nOnde se lê: 013-Ana Lucia Candido de Albuquerque\r\n\r\nLeia-se: 013-Ana Lucia Albuquerque de Araújo\r\n\r\nD.O. DE 06.04.1994\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 48-Rosane Freita\r\n\r\nLeia-se: 48-Rosane Freitas do Nascimento\r\n\r\nId: 2174717" ], "2174728": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio N° 002/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “FUNDAÇÃO MOKITI OKADA.”\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência do referido Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de abril de 2018. \r\n\r\nVALOR: SEM CUSTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 287/1979; e demais diplomas legais como se nela estivessem transcritos. \r\n\r\nASSINADO: 30/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.649/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2018. \r\n\r\nId: 2174728" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174756": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2019\r\n\r\nPÁGINA 117 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2019.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 26/03/2019\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 02/04/2019\r\n\r\nId: 2174756" ], "2174746": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em cumprimento ao Mandado de Segurança constante no Processo nº 0123522-03.2016.8.19.001 e Processo nº 0286323-65.2013.8.19.001, TORNA SEM EFEITO a eliminação do candidato JOÃO ERNESTINO DE MOURA SANTOS JUNIOR, 68º classificado para o Município do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ de 22/08/2013, página 30, 2ª coluna e o convoca para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 950/2011\r\n\r\nId: 2174746" ], "2174849": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO - ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, tornar pública a ELIMINAÇÃO por desistência do candidato PEDRO SOARES TEIXEIRA, 54º classificado e CONVOCA, em substituição, RODRIGO MAGACHO RODRIGUES, 59º classificado, em virtude da exoneração da servidora RAFAELLA CUNHA DE OLIVEIRA, 36ª classificada, matrícula 39392-6, Portaria nº 316/SRH/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 22/12/2017. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\nId: 2174849" ], "2174848": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, ESPECIALIDADE TV (VÍDEO) - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a ELIMINAÇÃO da candidata THAIS CRISTINA DA COSTA, 3ª classificada das vagas reservadas para negros e índios, para o Município do Rio de Janeiro, por desistência de assumir a vaga e convoca, em substituição, o candidato PEDRO PAULO PINTO DE ARAUJO, 4º classificado que deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nId: 2174848" ], "2174845": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2019\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - PERFIL MÉDICO - TERAPIA INTENSIVA - Proc. nº E-26/007/2861/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...por falecimento de LUIZ EDUARDO GAPANOWICZ...\r\n\r\nLeia-se: ...por aposentadoria de LUIZ EDUARDO GAPANOWICZ...\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA - Proc. nº E-26/007/2861/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...por aposentadoria de Luiz Eduardo Gapanowicz, mat. 30189-5, Portaria nº 317/SRH/2017,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 22/12/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...por exoneração de RAFAELLA CUNHA DE OLIVEIRA, mat. 39392-6, Portaria nº 316/SRH/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 22/12/2017,...\r\n\r\nId: 2174845" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2175015": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152168\r\n\r\nNOME: Yorozu Automotiva do Brasil Ltda CNPJ/CPF: 16.840.128/0001-01 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, km 298. MUNICIPIO: Resende - RJ INFRAÇÃO: Artigo 83 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.809,42. PROCESSO Nº E-07/002.9534/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152225\r\n\r\nNOME: Antonio Luiz da Silva CNPJ/CPF: 514.884.187-72. ENDEREÇO: Rua Onze Lt 10 Qd D. MUNICIPIO: Niteroi - RJ INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.4747/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152232\r\n\r\nNOME: VDP Industria de Embalagens Ltda. CNPJ/CPF: 10.519.603/0001-58. ENDEREÇO: Avenida Dr. Artur Sebastião Toledo Ribas, n° 80. MUNICIPIO: Três Rios - RJ INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.13009/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152085\r\n\r\nNOME: Transportes Birday Comercio Ltda. CNPJ/CPF N° 00.343.915/0001-08. ENDEREÇO: Avenida das Missões, Sn. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.920,31. PROCESSO Nº E-07/002.8563/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151829\r\n\r\nNOME: Hoteis Othon S/A .CNPJ/CPF: 33.200.049/0021-90 ENDEREÇO: Avenida Othon Lynch Bezerra de Mello, 358. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.7294/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151835\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Imperador da Costa Verde Ltda CNPJ/CPF: 17.299.723/0001-36. ENDEREÇO: Rodovia Rio Santos, sn Lotes 04,05 e 06 da Quadra 10. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ INFRAÇÃO: Artigo 88,92 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 85.581,91. PROCESSO Nº E-07/002.1295/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151239\r\n\r\nNOME: Poly Rio Polimeros de Sustentabilidade Ambiental Ltda CNPJ/CPF: 05.428.828/0001-69. ENDEREÇO: Avenida Presidente Tancredo Neves, Sn. MUNICIPIO: Japeri - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 e 61 INC V Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 246.550,17. PROCESSO Nº E-07/002.33/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151838\r\n\r\nNOME: Hospital Universitario Pedro Ernesto. CNPJ/CPF: 33.540.014/0017-14. ENDEREÇO: Avenida 28 de Setembro, 77, Térreo. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.753,15. PROCESSO Nº E-07/002.11289/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152090\r\n\r\nNOME: Central Geradora Hidreletrica Santa Branca Ltda CNPJ/CPF: 40.336.802/0001-91 ENDEREÇO: Rodovia Ary Schiavo, sn km 32 MUNICIPIO: Miguel Pereira - RJ INFRAÇÃO: Artigo 07 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.685,31. PROCESSO Nº E-07/002.11329/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151794\r\n\r\nNOME: Rafael dos Santos Turnes. CNPJ/CPF: 352.322.808-56 ENDEREÇO: Rua Rio São João, n° 46. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ INFRAÇÃO: Artigo 44 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.969,53. PROCESSO Nº E-07/002.10958/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152058\r\n\r\nNOME: Guilherme Barreiros. CNPJ/CPF: 164.112.777-53. ENDEREÇO: Avenida Glaucio Gil, 2016 A. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.731,73. PROCESSO Nº E-07/002.2386/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152043\r\n\r\nNOME: Wagner Reguladora de Sinistros Ltda. CNPJ/CPF: 00.289.254/0001-71. ENDEREÇO: BR 116 km 239. MUNICIPIO: Pirai - RJ INFRAÇÃO: Artigo 80 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.940,37. PROCESSO Nº E-07/002.950/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151740\r\n\r\nNOME: Geneci Xavier Ramos CNPJ/CPF: 754.499.607-78 ENDEREÇO: Avenida Cruzeiro Lt 26 Quadra 08 MUNICIPIO: Marica - RJ INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.11242/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151978\r\n\r\nNOME: Dois Arcos Construções e Gestão de Residuos Ltda. CNPJ/CPF: 06.877.631/0002-50. ENDEREÇO: Estrada do Pau Ferro, sn MUNICIPIO: São Pedro da Aldeia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 84.508,28. PROCESSO Nº E-07/002.13100/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151396\r\n\r\nNOME: Condominio Residencial Iguaçu .CNPJ/CPF: 07.956.053/0001-20. ENDEREÇO: Rua Otavio Moreira de Melo. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.186,88. PROCESSO Nº E-07/002.14276/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151977\r\n\r\nNOME: Dois Arcos Construções e Gestão de Residuos Ltda. CNPJ/CPF: 06.877.631/0002-50. ENDEREÇO: Estrada do Pau Ferro, S/n. MUNICIPIO: São Pedro da Aldeia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 89.269,64. PROCESSO Nº E-07/002.13104/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152041\r\n\r\nNOME: TD Transportes & Logistica EIRELI. CNPJ/CPF: 20.757.972/0001-32 ENDEREÇO: BR 116 km 264 MUNICIPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Artigo 96 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.782,08. PROCESSO Nº E-07/002.4106/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151374\r\n\r\nNOME: Antonia de Souza Pires. CNPJ/CPF: 057.360.857-12 ENDEREÇO: Avenida Automóvel Clube, km 51 n° 40 MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2348/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151966\r\n\r\nNOME: Kleber Vieira da Silva Santana. CNPJ/CPF: 132.897.497-97 ENDEREÇO: Rua Dois Lt 17 Qd I. MUNICIPIO: Niterói - RJ INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.4748/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152063\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Teresopolis. CNPJ/CPF N° 29.138.369/0001-47. ENDEREÇO: BR 116 Estrada Rio Bahia, sn MUNICIPIO: Teresopolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61,85 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 334.282,22. PROCESSO Nº E-07/002.8184/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151438\r\n\r\nNOME: Transmax Transportes e Logistica. CNPJ/CPF: 11.315.060/0001-10 ENDEREÇO: Rua Canal de Farias, 33. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ INFRAÇÃO: Artigo 97 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 558,15. PROCESSO Nº E-07/002.10457/2015.\r\n\r\nId: 2175015" ], "2175014": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 08/03/2019, emitiu o Auto de Constatação n° SUPRIDCON/01019303 à Altec Comércio e Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/203697/2007, por operar a atividade de produção de cilindros, moldes e peças metálicas sem a devida licença ambiental. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Altec Comércio e Indústria de Estruturas Metálicas Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.256.026/0001-91. ENDEREÇO: Rodovia RJ 160 Km 06 - Lavrinhas, Município Cordeiro.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 08/03/2019, emitiu o Auto de Constatação n° SUPRIDCON/01019304 à Altec Comércio e Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/203697/2007, por operar a atividade de produção de cilindros, moldes e peças metálicas sem a devida licença ambiental. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Altec Comércio e Indústria de Estruturas Metálicas Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.256.026/0001-91. ENDEREÇO: Rodovia RJ 160 Km 06 - Lavrinhas, Município Cordeiro.\r\n\r\nId: 2175014" ], "2174880": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA GETÚLIO CABRAL\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Município do Rio de Janeiro - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado VILA GETÚLIO CABRAL, firmados em 08/04/2019, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-02/150.086/2003, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado consoante despacho exarado em 07/07/2003 às fls. 35, publicado no D.O.E.R.J. de 08/07/2003 às fls. 16, assim como o contido no Decreto n° 46.498/2018, publicado no DO de 21/11/2018, às fls.1/2.\r\n\r\nMarilene Rodrigues da Silva - Quadra 134 Lote 7;\r\n\r\nLetícia Cordeiro de Oliveira - Quadra 107 Lote 16\r\n\r\nTermo de Promessa de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 08/04/2019, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os promissionários abaixo relacionado, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Terra Prometida - PA n° E-19/200092/2009 e E-07/020/100044//2018 - Carlos Antonio da Cruz e s/m- Lote 13\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Aditivo ao Termo de Promessa de Concessão de Uso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Terra Prometida - P.A. n° E-19/200.092/2009 - Cláudio Amaro Carlos da Silva - Lote 06 lavrado no Livro 440, Termo 37, fl. 148. \r\n\r\nAssentamento Cachamorra - Requerimento n° 13/2019 - Ana Cristina Guedes da Silva - Quadra 07 Lote 05 lavrado no Livro 458, Termo 176, fl.185.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo de Promessa de Concessão de Uso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado:\r\n\r\nAssentamento Parque Brasil Novo - P.A.n° E-07/020/82/2018 - Ariana de Melo Gois - Lote 09 da Quadra 01, lavrado no Livro 220 Termo 28, fls. 151/155.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1° COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Uzemar Maria Silva Santos Lote 21...\r\n\r\nLeia-se: ... Uzemar Maria Silva Santos Lote 216 Cs 01 Un. A...\r\n\r\nOnde se lê:... Adolfo Batista Damacena Filho Lote 216; José Ferreira Lote 216 Cs 2 ...\r\n\r\nLeia-se... Adolfo Batista Damacena Filho Lote 216 Cs 02; José Ferreira Lote 216 Cs 1 Un.B ...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2° COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Marcio Bernardes Eloi Junior Lote 16...\r\n\r\nLeia-se: ... Marcio Bernardes Eloi Junior Lote 15...\r\n\r\nId: 2174880" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2174962": [ "I - Extrato de Termo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização Remunerada de Uso nº 001/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ASAHI LANCHES E PASTÉIS LTDA. OBJETO: Autorização Remunerada de Uso para outorga de espaço físico com área total de 12m² (doze metros quadrados), referente à área localizada em frente ao Pavilhão 12, rampa central, ao lado do pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a critério da AUTORIZANTE, por iguais e sucessivos períodos, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 54,43 (cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei 6.482/13, Artigo 10,§ 1º. PROCESSO Nº E-02/004/596/2017.\r\n\r\nId: 2174962" ], "2174957": [ "I - Extrato de Termo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 820/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e CASA JIMELOPOLES LEGUMES LTDA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão Remunerada de Uso, a outorga de espaço físico de 73,50m², referente ao Pavilhão 33, box 07 da Unidade CEASA Grande Rio - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2019. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 1.365,63 (mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 18,58 (dezoito reais e cinquenta e oito centavos), por m²(metro quadrado).FUNDAMENTO: Lei 6.482/2013. PROCESSO Nº E-06/002/1190/2013.\r\n\r\nId: 2174957" ] } } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2174817": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2694/2017 - RATIFICO a declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93, para contratação da CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, CNPJ 34.164.319/0001-74, por intermédio do CONDEGE no valor total de R$ 153.260,00 (cento e cinquenta e três mil duzentos e sessenta reais), referente ao custeio de confecção e fornecimento de carteiras identificação funcional de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2174817" ], "2174881": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2059/2017 - JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3080256-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80, do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público prestado à SEEDUC, no cargo de Professor Docente I, no período de 03.03.1998 a 30.04.2003, no total de 1.885 dias, e somente para fins de aposentadoria o período de 01.05.2003 a 11.04.2004, no total de 347 dias. \r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/599/2014 - SULA CAIXEIRO OMARI, Defensor Público, Matrícula nº 949571-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 16/12/2013 a 14/12/2018, nos termos do artigo 120, da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77. \r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.187/2007 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO Defensor Público, Matrícula nº 930858-6. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.229/2000 - ALEXANDRE BARBOSA AIRES Defensor Público, Matrícula nº 852776-4. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 24/03/2019, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.040/1994 - LUCIA CARVALHO SCISINIO Defensor Público, Matrícula nº 817890-7. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.545/2008 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES Defensor Público, Matrícula nº 930843-8 CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.917/2003 - NOELE PORTAL CALDAS Defensor Público, Matrícula nº 896778-8 CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31/03/2019, de acordo com o Art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.636/2001 - GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA Defensor Público, Matrícula nº 860733-5. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16/03/2019, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.912/2003 - JULIANA SALDANHA DE BARROS Defensor Público, Matrícula nº 896779-6 CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/2001 - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA Defensor Público, Matrícula nº 860721-0. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1107/2016 - MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA Defensor Público Substituto, Matrícula nº 3089586-6. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais constante do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.720/1994 - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA Defensor Público, Matrícula nº 816955-9. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.089/2007 - ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA Defensor Público, Matrícula nº 930835-4. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.054/1994 - CANDIDA MARIA MENDES KARL Defensor Público, Matrícula nº 817917-8. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/03/2019, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº. 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/682/2013 - CAROLINE XAVIER TASSARA Defensor Público Substituto, Matrícula nº 3032167-3. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.497/2001 - JULIO CESAR SOARES CIPRIANO Defensor Público, Matrícula nº 860769-9. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.351/1994 - CLAUDIA VALERIA TARANTO Defensor Público, Matrícula nº 815691-1. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31/03/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1973/2016 - ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3089904-1. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29/03/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1208/2017 - DANIELLE MONTES DE SOUZA Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 3091645-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29/03/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002172/2019 - RITA MARCIA MENDES FRANCO, Defensor Público, Matrícula nº 949568-0. ANOTE-SE, para fins \r\n\r\nde aposentadoria e disponibilidade o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 09/03/1987 a 20/02/1990, 21/02/1990 a 10/04/1991, 03/01/1994 a 01/03/1995, 07/02/1996 a 28/02/2001 e de 01/04/2003 a 16/12/2008, no total de 5.853 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 2174881" ] }, "A\tvisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2174866": [ "DPGE - Extrato de Termo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 26 de abril de 2019 dando-se ao instrumento o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, bem como reajuste do preço, relativo à prestação de serviços de locação de veículos de passeio.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 2.014.593,29 (dois milhões, quatorze mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2169/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 26 de abril de 2019 dando-se ao instrumento o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, bem como reajuste do preço, relativo à prestação de serviços de locação de veículos de médio porte.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.339.406,77 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2174/2016.\r\n\r\nId: 2174866" ], "2174931": [ "DPGE - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações, abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote (Único).\r\n\r\nOBJETO: R.P. para contratação de empresa especializada em serviços de acesso a internet 4G (LTE) ou superior sem fio, através de 1000 (mil) mini modens em comodato.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/04/2019, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/04/2019, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 006/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.008045/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição de material de refrigeração.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/04/2019, às 15:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/04/2019, às 15:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 007/19\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007775/2018.\r\n\r\nOs Editais e seus respectivos Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2174931" ] } } } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2174901": [ "IJC - Processos", "Despachos de 11 abril 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n192012207\r\n\r\n3RIOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n192050702\r\n\r\n4 RODAS INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA EPP \r\n\r\n192108204\r\n\r\nA & C ASSESSORIA FINANCEIRA E GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI \r\n\r\n192163264\r\n\r\nA C M DIAS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n192018698\r\n\r\nA C R DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTES \r\n\r\n192084194\r\n\r\nA D ESTETICA & DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n192053507\r\n\r\nA J FOODS ALIMENTOS E SERVICOS DE BUFFET LTDA. \r\n\r\n192144049\r\n\r\nA L CORREA DISTRIBUIDORA DE AGUA ME \r\n\r\n192123190\r\n\r\nA L M DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS E GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n191135410\r\n\r\nA L P CHAGAS COMERCIO E SERVICO VEICULAR \r\n\r\n192126210\r\n\r\nABAETETUBA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191825379\r\n\r\nAC LEAL COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n191894460\r\n\r\nAC LEAL COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n192112350\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA PERFORMACE LTDA ME \r\n\r\n192123580\r\n\r\nACQUA FRESCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n192157647\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n191102253\r\n\r\nADELINO DE OLIVEIRA CASTRO \r\n\r\n192057200\r\n\r\nADENIR FONTOURA EPP \r\n\r\n192109812\r\n\r\nADIVELSON CARLOS DE PAULA DA COSTA 11613674708 \r\n\r\n192157604\r\n\r\nADM RESIDUOS RECICLAGEM EIRELI EPP EPP \r\n\r\n192040600\r\n\r\nADMINISTRADORA MOURA BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n183064909\r\n\r\nADMINISTRADORA MOURA BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n192111779\r\n\r\nADRIANA PEREIRA BOTELHO KLEIN 01760183792 \r\n\r\n190989076\r\n\r\nADSUMUS BRASIL EIRELI \r\n\r\n192107887\r\n\r\nAFFERO TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n192103199\r\n\r\nAGENCIA EFE S/A \r\n\r\n192057227\r\n\r\nAGROPEC SA TINOCO LTDA \r\n\r\n192158724\r\n\r\nAGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n190441518\r\n\r\nALBERNAZ E PEREIRA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n191116840\r\n\r\nALBERTO CRISTIANO RAMOS LOPES DA SILVA \r\n\r\n192007025\r\n\r\nALEXANDRE FERRAZ CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n192105060\r\n\r\nALFA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n192122240\r\n\r\nALMEIDA CARVALHO SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n191950483\r\n\r\nALTAIR CABRAL DA PONTE JUNIOR \r\n\r\n191734900\r\n\r\nALVARO GONCALVES MACHADO JUNIOR 03537100752 \r\n\r\n192122843\r\n\r\nAM DIAS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n192129694\r\n\r\nAMBFORMA MOVEIS PLANEJADOS LTDA EPP \r\n\r\n192126229\r\n\r\nAMF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. \r\n\r\n191960527\r\n\r\nANA MOTA AUDITORIA E CONSULTORIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n191961949\r\n\r\nANC ROCHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n192002457\r\n\r\nANTONIO G MARTINS \r\n\r\n192123688\r\n\r\nAOP CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n192135554\r\n\r\nARC FONTOURA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192159429\r\n\r\nARIS LOBINHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n192014331\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR CENTRAL DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n192128388\r\n\r\nARMAZEM BRASIL COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n192140523\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n192102702\r\n\r\nARS ARAUJO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n192157140\r\n\r\nARTDECOR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n191997730\r\n\r\nARTE PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n192106520\r\n\r\nARTH BIAGI SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n192106325\r\n\r\nAST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n192131303\r\n\r\nAT RISK INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191896470\r\n\r\nATLAS ASSET LTDA \r\n\r\n192104462\r\n\r\nATRATIVA DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191977306\r\n\r\nAURI ENGENHARIA, CONSTRUCAO, INCORPORACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n192104039\r\n\r\nAV COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n191995096\r\n\r\nAVANS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190965452\r\n\r\nAVIARIO CIDADE CARINHO LTDA ME \r\n\r\n192090259\r\n\r\nAZULAO SERVICO E COMERCIO DE TELECOM EIRELI \r\n\r\n192057162\r\n\r\nB R DO ROSARIO PLASTICOS E METAIS \r\n\r\n191948063\r\n\r\nB&M MANIA COMERCIO DE PRODUTO ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n192156659\r\n\r\nB.REIS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n191846350\r\n\r\nB4B VENTURES S.A. \r\n\r\n192130773\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n192144332\r\n\r\nBANCO PAN SA \r\n\r\n191958247\r\n\r\nBANDEIRA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n192153005\r\n\r\nBAR SEU BOTECO LTDA \r\n\r\n191954985\r\n\r\nBAR VIDA MANSA LTDA ME \r\n\r\n191981540\r\n\r\nBARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n192114190\r\n\r\nBARROZO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192148044\r\n\r\nBAZAR AGUIAS DE SAO CONRADO LTDA ME \r\n\r\n191879690\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO AMERICAS SHOPPING LTDA \r\n\r\n192159801\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO AMERICAS SHOPPING LTDA \r\n\r\n191890383\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO CENTER SHOPPING LTDA \r\n\r\n192158848\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO CENTER SHOPPING LTDA \r\n\r\n191988049\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n192159518\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n192000616\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n192159844\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n191665720\r\n\r\nBAZAR PACLACAIO LTDA ME \r\n\r\n191665827\r\n\r\nBAZAR PACLACAIO LTDA ME \r\n\r\n192170937\r\n\r\nBECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n192011936\r\n\r\nBEIRA MAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n192045610\r\n\r\nBELLINHA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n192134442\r\n\r\nBENVENUTO RISTORANTE LTDA \r\n\r\n192133446\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192046802\r\n\r\nBFFC FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191994464\r\n\r\nBIP GESSO ARTE E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n192113542\r\n\r\nBLUE NIGHT ARTIGOS DE PRESENTES EIRELI \r\n\r\n192152726\r\n\r\nBM SABORES DA COZINHA LTDA \r\n\r\n192131486\r\n\r\nBMC SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n192131583\r\n\r\nBOCOM BBM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n191812587\r\n\r\nBORGES DUARTE MONTAGEM E INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n191884766\r\n\r\nBP BRASIL LTDA \r\n\r\n192098551\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n192098861\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n192045296\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n191270121\r\n\r\nBRAZILAO EXPERIENCE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n192171011\r\n\r\nBRG SAUDE INTEGRADA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n191990051\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n191933813\r\n\r\nBROTHERS NET LTDA \r\n\r\n192098721\r\n\r\nBRUNO S SANTOS ESPACO FESTAS ME \r\n\r\n192119753\r\n\r\nBWG AGENCIAMENTO, CONSTRUCAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n192104713\r\n\r\nC M DA SILVA CAETANO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n191991643\r\n\r\nC P COSTA FILHO ME \r\n\r\n191437727\r\n\r\nC. DARK BULLS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n192098020\r\n\r\nCABB SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n191688630\r\n\r\nCABIUNA SERVICOS REPROGRAFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n192033301\r\n\r\nCAFE ROMANCE LTDA \r\n\r\n191819212\r\n\r\nCAIS FILMES E ARTE LTDA \r\n\r\n192172395\r\n\r\nCALABOCA ARTE EM MADEIRA LTDA EPP \r\n\r\n192033212\r\n\r\nCAM MENDONCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192042980\r\n\r\nCAMILA DOS ANJOS S PIRES BUFFET \r\n\r\n191719862\r\n\r\nCAMILA VENTURA SERVICOS MEDICOS E CUIDADOS RESPIRATORIOS LTDA \r\n\r\n192097130\r\n\r\nCANTINHO DA MELHOR IDADE RESIDENCIAL EIRELI \r\n\r\n191955469\r\n\r\nCAOLAINE SONORIZACAO PROMOCOES SHOWS EVENTOS ARTISTICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n192046250\r\n\r\nCAP ANA PAULA PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n190535733\r\n\r\nCAPIXABA RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n191955906\r\n\r\nCARDOSO E ALBUQUERQUE LTDA ME \r\n\r\n192041290\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM E VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n190709189\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMPAIO DOS SANTOS ME \r\n\r\n191995410\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SALES \r\n\r\n192108085\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA 93685114700 \r\n\r\n192047019\r\n\r\nCAS PIRES PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n192028677\r\n\r\nCASA 09 COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n191872784\r\n\r\nCASA E LAZER SPILARE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n192136216\r\n\r\nCASALINDA ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n190412461\r\n\r\nCASSIA PALHA ITALIANA LTDA \r\n\r\n191946788\r\n\r\nCD RIO COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n192160710\r\n\r\nCDZ78 CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n191956627\r\n\r\nCECILIA MERCEDES SUARDI 06223286708 \r\n\r\n191957054\r\n\r\nCECILIA MERCEDES SUARDI 06223286708 \r\n\r\n191986356\r\n\r\nCEIESSE TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n191797391\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE RENASCER LTDA ME \r\n\r\n192112821\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n192141694\r\n\r\nCERVEJARIA CONTOS DE FADAS LTDA \r\n\r\n191798550\r\n\r\nCEU DE TULE CERIMONIAL LTDA \r\n\r\n192112341\r\n\r\nCFC PRIORIDADE LTDA ME \r\n\r\n192104691\r\n\r\nCHARLIE PRESTACAO DE SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n192115073\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n191299871\r\n\r\nCITY CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n192131702\r\n\r\nCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n192004646\r\n\r\nCLA LIEBERENZ PRODUCOES LTDA \r\n\r\n192122886\r\n\r\nCLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA \r\n\r\n192157876\r\n\r\nCLINICA MEYER MEDICINA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n192157930\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA BELO SORRISO DE BANGU EIRELI \r\n\r\n192159747\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ODONTO MODERNA EIRELI \r\n\r\n192132903\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA POPULAR DO MAGARCA EIRELI \r\n\r\n192105990\r\n\r\nCLINICAS MEDICAS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n191972762\r\n\r\nCMF ENERGIA SOLAR LTDA \r\n\r\n192027379\r\n\r\nCMVP BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192123610\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192139584\r\n\r\nCOLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA EPP \r\n\r\n192090143\r\n\r\nCOMBE CONSTRUTORA IMBE S/A \r\n\r\n192098780\r\n\r\nCOMERCIO DE SORVETE PORTUENSE LTDA ME \r\n\r\n192128183\r\n\r\nCOMEX COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\n192020102\r\n\r\nCOMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME \r\n\r\n192120573\r\n\r\nCONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA \r\n\r\n192148133\r\n\r\nCONSORCIO ALCAS DA PONTE \r\n\r\n192110241\r\n\r\nCONSTRUTORA R2X LTDA ME \r\n\r\n191817058\r\n\r\nCONTAC SERVICOS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n192128884\r\n\r\nCONTEMPORANEA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191951463\r\n\r\nCOOPEC COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTONOMOS \r\n\r\n192006541\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EDUCACIONAIS CAPACITAR LTDA \r\n\r\n192139070\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA \r\n\r\n192157469\r\n\r\nCORDEIRO AUTO PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n192158732\r\n\r\nCORE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n192128540\r\n\r\nCORREA DUTRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191955396\r\n\r\nCORREGO DO JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n191939595\r\n\r\nCOSTA AZUL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191671673\r\n\r\nCR NET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n192103482\r\n\r\nCR RECREIO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n192102001\r\n\r\nCRAUT COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n192117246\r\n\r\nCREDITATO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n192138340\r\n\r\nCRILEGRIA RECREACOES INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n192043846\r\n\r\nCRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n191876607\r\n\r\nCRISTIANE NORONHA H. DE ALMEIDA \r\n\r\n192104926\r\n\r\nCROSSFIT MACAE BEACH LTDA ME \r\n\r\n192121979\r\n\r\nCURSO PROFISSIONAL OBJETIVO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n192113186\r\n\r\nCUSTODIO & SILVA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n192095960\r\n\r\nCUSTODIO A. MOISES - INFORMATICA E SUPRIMENTOS \r\n\r\n191962198\r\n\r\nD ARAUJO PORTO SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS ME \r\n\r\n192163337\r\n\r\nD L R DE MACAE AUTO ELETRICA EIRELI \r\n\r\n192112929\r\n\r\nD MAIS MIDIA MARKETING LTDA ME \r\n\r\n192003747\r\n\r\nD.T. S. SANTANA CENTRO DE ESTETICA \r\n\r\n192123475\r\n\r\nD?S VASCONCELOS PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n192123963\r\n\r\nDANIEL PEREIRA SARDINHA REPRESENTANTE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n192037633\r\n\r\nDANY LINGERIE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n192122495\r\n\r\nDANYELLA DIAS LEITE 06959891701 \r\n\r\n192041193\r\n\r\nDECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. \r\n\r\n192110403\r\n\r\nDEEP FREEZE BOTAFOGO B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191571300\r\n\r\nDEIVISON THIAGO AQUINO FREITAS ME \r\n\r\n192103512\r\n\r\nDELA FINANCIAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192001957\r\n\r\nDELIYASAI COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n192045520\r\n\r\nDELTA - LIMPEZA DE DUTOS, REFRIGERACAO E COIFAS LTDA \r\n\r\n192033140\r\n\r\nDENISE PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n192042920\r\n\r\nDENISE PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n192103792\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n192022750\r\n\r\nDFX ADUANEIRA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n191976342\r\n\r\nDINAMAR SERVICOS DE BUFE EIRELI \r\n\r\n192145681\r\n\r\nDIO BARROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n192114611\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BOI SUL LTDA \r\n\r\n192123750\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E MERCADO NOVO BRASIL LTDA \r\n\r\n191965634\r\n\r\nDIVINA COZINHA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n192112481\r\n\r\nDJV CONSTRUTEC INCORPORADORA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191147583\r\n\r\nDM & L 23 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192112430\r\n\r\nDMIX CONCRETO EIRELI EPP \r\n\r\n192045890\r\n\r\nDN COMERCIO DE FERRAGENS PARA EMBALAGENS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n192044206\r\n\r\nDNS ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191998559\r\n\r\nDOCE SABOR COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA EPP \r\n\r\n192143514\r\n\r\nDOCELIMA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n192151479\r\n\r\nDPRIMEIRA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n191941689\r\n\r\nDRA OLIVIA CAVALCANTE - FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n191964085\r\n\r\nDRA PATRICIA FELIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI \r\n\r\n192145100\r\n\r\nDRAKO MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n192126288\r\n\r\nDROGARIA AGRO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n192007815\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA GAVEA LTDA EPP \r\n\r\n191823457\r\n\r\nDROGARIA CONQUISTA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n192148222\r\n\r\nDROGARIA MODELLO LTDA \r\n\r\n192023136\r\n\r\nDROGARIA RENAFARMA LTDA ME \r\n\r\n192130650\r\n\r\nDROGARIA SAO LAZARO EIRELI \r\n\r\n192120980\r\n\r\nDUE PRODUCOES PRODUTORA CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n192011634\r\n\r\nDULCINEA RANGEL FULY ATIVIDADES LOTERICAS ME \r\n\r\n192011960\r\n\r\nDULCINEA RANGEL FULY ATIVIDADES LOTERICAS ME \r\n\r\n191666408\r\n\r\nE DA S GABRIEL RODRIGUES- RESTAURANTE \r\n\r\n192119745\r\n\r\nE H RIBEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME \r\n\r\n191976369\r\n\r\nE J S SOARES COMERCIO DE PECAS OFICINA ME \r\n\r\n192135120\r\n\r\nE M DE MIRACEMA GAS LTDA ME \r\n\r\n191971812\r\n\r\nE P FERNANDES MERCADO E ACOUGUE \r\n\r\n192098527\r\n\r\nECO-PAC COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n192097636\r\n\r\nEDSON DUTRA DOS ANJOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n192099000\r\n\r\nEDUARDO A HERNANDEZ ME \r\n\r\n192152521\r\n\r\nEGK ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n192107089\r\n\r\nEKA FORMAS LTDA \r\n\r\n191584142\r\n\r\nELAINE MARQUES DE CASTRO TRANSPORTES \r\n\r\n192158996\r\n\r\nELEGANCIA SILVA JOIAS LTDA ME \r\n\r\n192108360\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n191883107\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n192009885\r\n\r\nELISANGELA PATRICIA DOS SANTOS 11618642707 \r\n\r\n192125923\r\n\r\nEMPORIO DAS DELICIAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n192041711\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n192144154\r\n\r\nENCANTO DOS PES CALCADOS EIRELI \r\n\r\n192122517\r\n\r\nENFOQUE ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n192152610\r\n\r\nENGEROD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192152670\r\n\r\nENGESERVICE SERVICOS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n192046888\r\n\r\nEOLICA CAETITE A S A \r\n\r\n191503142\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. \r\n\r\n191359297\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. \r\n\r\n191485004\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. \r\n\r\n191952249\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. \r\n\r\n191861901\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n192034383\r\n\r\nESPACO DA COR TINTAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n191688843\r\n\r\nESPACO IN CASA LTDA ME \r\n\r\n191963194\r\n\r\nESPERANCA PODA E JARDINAGEM EIRELI \r\n\r\n191972827\r\n\r\nESQUADRIA E MARCENARIA SILVESTRE E FILHO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n192122991\r\n\r\nESSENCIAL BENEFICIOS VENDAS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n191963380\r\n\r\nESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n191896390\r\n\r\nESTRATEGO GESTAO EMPRESARIAL EM EDUCACAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n191946672\r\n\r\nEUCILIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\n191947199\r\n\r\nEUCILIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\n192102753\r\n\r\nEUROPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n191155390\r\n\r\nEV FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n192106058\r\n\r\nEVANDRO ALLEVATO \r\n\r\n191824828\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO ARTE GALERIA DE ARTES EIRELI \r\n\r\n192100173\r\n\r\nEVENEW ENVELOPAMENTOS E FACHADAS LTDA \r\n\r\n192053450\r\n\r\nEVENTOS QUALIFICAR E INTEGRAR LTDA \r\n\r\n191939030\r\n\r\nEVERTON MANCHUR SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS \r\n\r\n191940542\r\n\r\nEVERTON MANCHUR SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS \r\n\r\n192119508\r\n\r\nEVOLUTION SPORTS LTDA \r\n\r\n191993778\r\n\r\nEWS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191791660\r\n\r\nEXPERT CARE ASSISTENCIA A SAUDE EIRELI \r\n\r\n192130137\r\n\r\nEYE CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191564400\r\n\r\nF A MEDINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS \r\n\r\n191859338\r\n\r\nF P S DO VALLE TESCH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n192103954\r\n\r\nF S CONCEICAO MINIMERCADO ME \r\n\r\n191998753\r\n\r\nF SOUZA SERVICOS DE VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n192005421\r\n\r\nF&KA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n192105701\r\n\r\nFABIO MONTIEL FERREIRA BOGALHAO \r\n\r\n192158929\r\n\r\nFARMACIA 1 DE DEZEMBRO LTDA \r\n\r\n191973750\r\n\r\nFARMACIA BONANNO FARMA LTDA \r\n\r\n192137751\r\n\r\nFARMACIA DROGASIR LTDA EPP \r\n\r\n192118404\r\n\r\nFARMACIA FREITAS & ABREU LTDA ME \r\n\r\n192123831\r\n\r\nFAS E COELHO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n192159186\r\n\r\nFASSO-RJ SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n191723517\r\n\r\nFELIPE T FERREIRA CONSULTORIA COMERCIAL \r\n\r\n190478314\r\n\r\nFERNANDA CABRAL DE ALBUQUERQUE ALVES \r\n\r\n192120891\r\n\r\nFERNANDA MAIA COMUNICACAO E PRODUCAO EIRELI \r\n\r\n191653900\r\n\r\nFIBER RJ LTDA \r\n\r\n192046411\r\n\r\nFIELDCORE SERVICE SOLUTIONS INTERNATIONAL SERVICOS DE ENERGIA LTDA. \r\n\r\n190572957\r\n\r\nFILHAS DA MARIA ALUGUEIS DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n192139665\r\n\r\nFINCA CONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n191665622\r\n\r\nFIOS E LINHAS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA EPP \r\n\r\n192162764\r\n\r\nFJ2V CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n191186791\r\n\r\nFLAMINGO BEACH POUSADA EIRELI \r\n\r\n192102150\r\n\r\nFLORENZE MODA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n192126377\r\n\r\nFMR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n192036688\r\n\r\nFONSECA & VOLPONI FV ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n192131192\r\n\r\nFOWZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191844500\r\n\r\nFRANCISCO TORRES PEREIRA FILHO \r\n\r\n192134493\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n192098810\r\n\r\nFRF LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n192126709\r\n\r\nFRIZZ MIDIA LTDA \r\n\r\n192138324\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192138405\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192156713\r\n\r\nG2 SANTOS MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n192161571\r\n\r\nGABRIELA BIEKARCK CONSULTORIA \r\n\r\n192161741\r\n\r\nGABRIELA BIEKARCK CONSULTORIA \r\n\r\n192146173\r\n\r\nGADUS BACALHAU GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n192123521\r\n\r\nGALERIA DO LAR MOVEIS E UTENSILIOS LTDA \r\n\r\n192158708\r\n\r\nGANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192106627\r\n\r\nGEAR AR CONDICIONADO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n192006290\r\n\r\nGECAR LOCACAO DE BENS PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n192106287\r\n\r\nGELOPEZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192126270\r\n\r\nGENAP SOLUTIONS COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n192104985\r\n\r\nGEOSPACE BRASIL EQUIPAMENTOS SISMICOS EIRELI \r\n\r\n192105116\r\n\r\nGEOSPACE BRASIL EQUIPAMENTOS SISMICOS EIRELI \r\n\r\n191984558\r\n\r\nGERALDO PAULINO DA SILVA ME \r\n\r\n192040502\r\n\r\nGESCOM - GESTAO ENSINO SAUDE CONSULTORIA MEIO AMBIENTE EIRELI \r\n\r\n192112384\r\n\r\nGESTCOND ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n192139894\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n191992232\r\n\r\nGILSON M MONTEIRO DOENCAS VASCULARES EIRELI \r\n\r\n192131095\r\n\r\nGISELA PINHO SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n192134175\r\n\r\nGOAL AGENCIAMENTO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n192104500\r\n\r\nGOHUTS X CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192116495\r\n\r\nGOMES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n191648620\r\n\r\nGONCALVES & NEVES CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n192152688\r\n\r\nGONCALVES E VIEIRA SINUCAS BAR LTDA ME \r\n\r\n190410922\r\n\r\nGOUVEA VIEIRA INVEST LTDA \r\n\r\n190412151\r\n\r\nGOUVEA VIEIRA INVEST LTDA \r\n\r\n190412518\r\n\r\nGOUVEA VIEIRA INVEST LTDA \r\n\r\n190413018\r\n\r\nGOUVEA VIEIRA INVEST LTDA \r\n\r\n192142143\r\n\r\nGRANDA PRODUTOS VETERINARIOS S A \r\n\r\n191624918\r\n\r\nGROPPO COSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192123203\r\n\r\nGUARANY ENERGETICA LTDA \r\n\r\n191797022\r\n\r\nGUILHERME CORREA MATTOS 12921071703 \r\n\r\n192140779\r\n\r\nGUILHERME DE FARIA SOUTO FONSECA \r\n\r\n192131664\r\n\r\nH I G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n191987883\r\n\r\nHARMONIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n192146700\r\n\r\nHELINEWS SERVICOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA \r\n\r\n191834041\r\n\r\nHOMEM DE REZENDE COMERCIO DE PEDRAS E JOALHERIA EIRELI \r\n\r\n192098683\r\n\r\nHONEY PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n192130560\r\n\r\nHR DA SERRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n192117360\r\n\r\nHRC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA \r\n\r\n192128159\r\n\r\nHSA PAISAGISMO S A \r\n\r\n192129090\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n192129201\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n192122207\r\n\r\nICONIC LUBRIFICANTES S.A. \r\n\r\n191948853\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA RIDOLPH \r\n\r\n192106031\r\n\r\nIGOR VALENTE BLACKMAN \r\n\r\n190976721\r\n\r\nIMAT CONFECCAO E COMERCIO EPIS LTDA ME \r\n\r\n192014382\r\n\r\nIMOBILIARIA GUERREIRO LTDA \r\n\r\n191801836\r\n\r\nIMOBILIARIA JUNQUEIRA TORRES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n192159178\r\n\r\nIMPERIAL ESPORTS LTDA. \r\n\r\n192129597\r\n\r\nIMPORT DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n192009591\r\n\r\nINDUSTRIA DE RECHEADOS COMBINADOS E ADITIVOS DEL SUR DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n191813621\r\n\r\nINFINITOS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n191890707\r\n\r\nINFINITY LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192002660\r\n\r\nINFO BOX INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n191876739\r\n\r\nINFOREADY TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n192128795\r\n\r\nINFOREADY TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n192000063\r\n\r\nINFORMATEL COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n191895644\r\n\r\nINOVA SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n192044087\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA FREGUESIA - TREINAMENTOS E SERVICOS \r\n\r\n190708441\r\n\r\nINTERBOATS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192139924\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n192126016\r\n\r\nIRANY TEREZA DA SILVA ASSESSORIA \r\n\r\n192058223\r\n\r\nIRIS BARRETO DURAN ME \r\n\r\n192142194\r\n\r\nIRLA RAMOS DA CRUZ ME \r\n\r\n190970421\r\n\r\nIRMAS FERREIRA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n192112945\r\n\r\nITASEG - SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n191860247\r\n\r\nIZA KIM COUROS LTDA ME \r\n\r\n192109952\r\n\r\nIZAMOR DO ROSARIO DA MATTA ME \r\n\r\n191962511\r\n\r\nJ A A COMERCIO DE SALGADOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n192002937\r\n\r\nJ A CONSORCIOS REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192144634\r\n\r\nJ G ESQUERDO FIGUEIRA COMERCIO DE CARNES \r\n\r\n192157949\r\n\r\nJ O NUNES PET SHOP ME \r\n\r\n192142267\r\n\r\nJ P R BITTENCOURT COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n192046942\r\n\r\nJ. P. R. COUTINHO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n191879380\r\n\r\nJ.B.G. NETO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n191949043\r\n\r\nJAM BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n192140566\r\n\r\nJANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n192157663\r\n\r\nJANDAIRA II VENTOS S.A. \r\n\r\n191135402\r\n\r\njapartiu administradora de franquias ltda \r\n\r\n191887056\r\n\r\nJAPARTIU BARRA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n191945706\r\n\r\nJARDIM PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n192144731\r\n\r\nJB & EC CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n192158945\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n192052276\r\n\r\nJEF SERVICOS E COMERCIO DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE PRODUTOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n192114093\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n191995380\r\n\r\nJF ASSUNCAO COMERCIO DE CHAPAS METALICAS \r\n\r\n191842222\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n191655589\r\n\r\nJONATHAN CHRISTIAN SILVA IQUEDA 05884245793 \r\n\r\n191187518\r\n\r\nJOPEN COWORKING BRASIL EIRELI \r\n\r\n192104993\r\n\r\nJORGE L V OLIVEIRA VEICULOS \r\n\r\n192127306\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA COSTA PROMOCAO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n191849650\r\n\r\nJORGELEAN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n192016865\r\n\r\nJOSE FLAVIO OURIQUE DOS SANTOS ME \r\n\r\n191945340\r\n\r\nJOSE G. FERREIRA \r\n\r\n192167138\r\n\r\nJOSE JEFFERSON COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n192123114\r\n\r\nJOSE LUIZ BORGES EIRELI ME \r\n\r\n191652903\r\n\r\nJOSIVAL LIRA SILVA 11019206705 \r\n\r\n192128736\r\n\r\nJR ESPETINHOS COMERCIO DE LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n192159470\r\n\r\nJS COMERCIO DE SORTEVES EIRELI \r\n\r\n192128760\r\n\r\nJS GESTAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n192147706\r\n\r\nJSR INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n191891045\r\n\r\nJULIANA DA MOTTA BUSTAMANTE 04357659906 \r\n\r\n191634166\r\n\r\nJUTTA IRENE GRUETZMACHER \r\n\r\n191995320\r\n\r\nK P GUSMAO METAIS E PLASTICOS \r\n\r\n192158406\r\n\r\nKALIMAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n192119400\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n192119559\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n192119664\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n192119729\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n192147854\r\n\r\nKILINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n192130889\r\n\r\nKIT BABY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n191130419\r\n\r\nKOSTELA BAR E LACHONETE EIRELI ME \r\n\r\n192136976\r\n\r\nKPR ITAIPAVA ACADEMIA LTDA \r\n\r\n191499218\r\n\r\nKURA ESPACO DE SAUDE INTEGRADA LTDA \r\n\r\n192006185\r\n\r\nL C FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E VESTUARIO \r\n\r\n191650617\r\n\r\nL C G MUSSEL TERAPIAS INTEGRADAS \r\n\r\n191831956\r\n\r\nL D C CAMARA PATRIMONIAL \r\n\r\n192128191\r\n\r\nL F COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA \r\n\r\n192126040\r\n\r\nL F DE ALMEIDA CONFECCAO E COMERCIO ME \r\n\r\n192134574\r\n\r\nL M N DE SOUZA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n192025392\r\n\r\nL OSPEDALE CASA DE APOSTAS LTDA \r\n\r\n190412330\r\n\r\nL S RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192058169\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA DO JUJU EIRELI \r\n\r\n192047051\r\n\r\nLANCHONETE PASTELANDIA II LTDA ME \r\n\r\n192021761\r\n\r\nLANES & ALVES AGENCIA DE VIAGENS E PASSAGENS LTDA \r\n\r\n192139045\r\n\r\nLC EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n191956139\r\n\r\nLC SERVICOS INOVACAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n191970131\r\n\r\nLCP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192034219\r\n\r\nLEANDRO VELASCO DE FREITAS JUNIOR \r\n\r\n192163531\r\n\r\nLEO'DU BABY MODAS LTDA ME \r\n\r\n192134973\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO DA COSTA CORREIA ME \r\n\r\n191940020\r\n\r\nLEVI COMERCIO SEX SHOP EIRELI \r\n\r\n192152840\r\n\r\nLFERNANDES CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n191797286\r\n\r\nLFF SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n191855774\r\n\r\nLFS FERRAZ ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n192160800\r\n\r\nLFTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n192108832\r\n\r\nLIDER PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n192114638\r\n\r\nLIDER SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n192131052\r\n\r\nLIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM CLINICA MEDICA E PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192129031\r\n\r\nLIFTING ASSISTENCIA TECNICA ELETRICA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n192133993\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n192113003\r\n\r\nLINDOSO 8 PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n192122290\r\n\r\nLITTLE CAT BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n191544132\r\n\r\nLIZE CORREA LINHARES \r\n\r\n192118587\r\n\r\nLJ GESTAO E FACILITIES DE SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n192140620\r\n\r\nLMAO SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n192117351\r\n\r\nLMD TROPICALIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n192159445\r\n\r\nLME LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n192053248\r\n\r\nLOCABELLA COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n192097954\r\n\r\nLOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n192127446\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n192113640\r\n\r\nLOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n191782904\r\n\r\nLOPES AZEVEDO REIS PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n191830267\r\n\r\nLR SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n192041010\r\n\r\nLUCAINE DE FRIBURGO INDUSTRIA PLASTICA LTDA ME \r\n\r\n191539856\r\n\r\nLUCAS SOUZA EYER PAIXAO 13670782702 \r\n\r\n192040405\r\n\r\nLUCI COSMETICOS LTDA \r\n\r\n192159771\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\n192039016\r\n\r\nLUCLADECOR COMERCIO DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n192152793\r\n\r\nLUMIG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192020323\r\n\r\nLUZ DE BOMBORDO MODAS LTDA \r\n\r\n192016334\r\n\r\nLUZ DO SOL REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n191886556\r\n\r\nM & Z DISTRIBUIDORA DE RACAO LTDA \r\n\r\n191946109\r\n\r\nM BELO DA SILVA ME \r\n\r\n192126059\r\n\r\nM C DE SOUZA COSTA MONTEIRO \r\n\r\n192159232\r\n\r\nM CARVALHO SOLUCOES EM ENERGIA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n192110160\r\n\r\nM COIMBRA SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n191895504\r\n\r\nM F F MARTINS PIVA FABRICACAO DE SORVETES \r\n\r\n191622583\r\n\r\nM HOUSE BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192156756\r\n\r\nM.F. DE OLIVEIRA MOURA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n192115324\r\n\r\nM.N.T. FRANCA MERCADO EIRELI \r\n\r\n192104470\r\n\r\nM.RAMOS CONSULTORIA \r\n\r\n191726311\r\n\r\nMADPOLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n192153048\r\n\r\nMAFRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n191944009\r\n\r\nMAGNO DE SOUZA BISPO ME \r\n\r\n192047639\r\n\r\nMAGSEIS TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIO DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191716944\r\n\r\nMAIS ESPORTES CALCADOS EIRELI \r\n\r\n192131575\r\n\r\nMAIS MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n192127195\r\n\r\nMAMAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191943363\r\n\r\nMANIA DE AMAR COLCHOES MOVEIS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n192106821\r\n\r\nMANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES, S.A. DO BRASIL \r\n\r\n191032972\r\n\r\nMARC COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n192109308\r\n\r\nMARCEL ARAUJO PORTELA \r\n\r\n191983292\r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO PECANHA DE AZEVEDO 07231348718 \r\n\r\n191889326\r\n\r\nMARELED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192000225\r\n\r\nMARIA ANTONIA MENDES PEGO \r\n\r\n192168533\r\n\r\nMARINHO & OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n192113070\r\n\r\nMARQUES E GALVAO FARMACIA LTDA. \r\n\r\n192128116\r\n\r\nMARTE PROJETOS LTDA \r\n\r\n192141708\r\n\r\nMARU DIVISION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n192120140\r\n\r\nMASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n192162853\r\n\r\nMASTER LINK SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI \r\n\r\n191670057\r\n\r\nMATERIAL E TINTAS EM GERAL DA PEDRA DE GUARATIBA LTDA \r\n\r\n192057693\r\n\r\nMATHEUS BENICIO ROCHA DA SILVA 16741380752 \r\n\r\n191942677\r\n\r\nMATHEUS DE CASTRO SILVA ME \r\n\r\n192097970\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA RIBEIRO 18377120771 \r\n\r\n192118897\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n190387602\r\n\r\nMAVS & JAFA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192133543\r\n\r\nMAX FOODS DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n192167049\r\n\r\nMAX PRO DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI \r\n\r\n192128582\r\n\r\nMAXXLATINA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E DESCARTAVEIS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n192105507\r\n\r\nMAYDAY TRADUCOES E SERVICOS INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n190949791\r\n\r\nMC MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n192124064\r\n\r\nMDI IRAJA TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n192107534\r\n\r\nMEDEIROS E SOUZA PNEUS LTDA ME \r\n\r\n192131729\r\n\r\nMEGA VISION REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192122649\r\n\r\nMEPH CURSOS LTDA \r\n\r\n191989860\r\n\r\nMERCADO MAZI MUTUA LTDA ME \r\n\r\n192142208\r\n\r\nMERCADO NERIAH LTDA \r\n\r\n191895997\r\n\r\nMERCEARIA SANTO E SANTOS LTDA \r\n\r\n191802999\r\n\r\nMERCEARIA STA TEREZA LTDA \r\n\r\n192119435\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n192015702\r\n\r\nMETANIMA SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n192121103\r\n\r\nMICHELLE CAROLINE CAVALHEIRO ME \r\n\r\n192058193\r\n\r\nMICHELY DE OLIVEIRA RASGA \r\n\r\n192058207\r\n\r\nMICHELY DE OLIVEIRA RASGA \r\n\r\n192104829\r\n\r\nMITRA MERCANTIL INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n191959057\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192119052\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192112139\r\n\r\nML INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n192137840\r\n\r\nMLE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS EIRELI \r\n\r\n192105884\r\n\r\nMM ESCOLA DE MUSICA EM BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n192110420\r\n\r\nMODA VELOCE COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n192108883\r\n\r\nMOINHO PAULISTA S/A \r\n\r\n191714470\r\n\r\nMONIQUE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192123599\r\n\r\nMORAIS MORAIS PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n191985147\r\n\r\nMRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191989240\r\n\r\nMTMA SAO JOSE COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n192040235\r\n\r\nMULTICOMPRAS MERCADOS EIRELI \r\n\r\n192119524\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n191796026\r\n\r\nMULTIPLIQUE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n191796425\r\n\r\nMYA VIANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192116991\r\n\r\nMYR COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n192122177\r\n\r\nN F V M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n192128906\r\n\r\nN W PALUMA TRANSPORTADORA E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n192161890\r\n\r\nN. L. G. COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n191360040\r\n\r\nNAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n191798126\r\n\r\nNAS NUVENS CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n191963232\r\n\r\nNASCIMENTO E VALE BAZAR COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS Ltda \r\n\r\n192022350\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n192145231\r\n\r\nNEFTTER SERVICOS PORTUARIOS EIRELI \r\n\r\n192099990\r\n\r\nNEMA SOLUCOES LTDA \r\n\r\n191653373\r\n\r\nNEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192114034\r\n\r\nNEW FUTURE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n191632201\r\n\r\nNEW GROUP TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n192107860\r\n\r\nNEW STONE BIJOUTERIAS E ARTESANATO LTDA EPP \r\n\r\n192046870\r\n\r\nNITEROI BURGER E LANCHES LTDA \r\n\r\n190407824\r\n\r\nNOIR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191882640\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n191974773\r\n\r\nNOVA TENDENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n192113054\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n192157094\r\n\r\nNUTRIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n191444235\r\n\r\nNUTRIALHO COMERCIO AGRICOLA EIRELI \r\n\r\n191853755\r\n\r\nO CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n191491500\r\n\r\nOCEANO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192145002\r\n\r\nOFTALMOCLINICA DR LANNA EIRELI \r\n\r\n192028413\r\n\r\nOITO COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n192119966\r\n\r\nOLHO DAGUA COMERCIO DE ROUPAS- EIRELI \r\n\r\n192117084\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192117190\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192117238\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192117254\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192080962\r\n\r\nP F DE OLIVEIRA FLORES ME \r\n\r\n192132202\r\n\r\nP H LOURENCO COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n192156705\r\n\r\nP S GONCALVES ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n192156730\r\n\r\nP S GONCALVES ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n192123548\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA D?PAZ LTDA \r\n\r\n192152890\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA DELICIAS DA MANHA \r\n\r\n192172450\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESPIGA DOURADA LTDA EPP \r\n\r\n191919810\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MANTIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n192123777\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SOUSA 2019 LTDA \r\n\r\n192109901\r\n\r\nPAI E FILHOS TERRAPLENAGEM EIRELI \r\n\r\n192129040\r\n\r\nPALADAR TEMPERADO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n192101986\r\n\r\nPANDA LIGHT BAZAR E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192120263\r\n\r\nPANIFICADORA E MERCADINHO VITORIA LTDA ME \r\n\r\n191733954\r\n\r\nPANORAMA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n191860298\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE WANG YE DA BATISTA LTDA ME \r\n\r\n192131133\r\n\r\nPAT NAT BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n192109359\r\n\r\nPAULA ANTONINI ULTRA SOARES AUDIOVISUAL ME \r\n\r\n192113259\r\n\r\nPAULA SILVA ROLLO 09443603780 \r\n\r\n192113500\r\n\r\nPAULO LEONCIO BAR RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n192141821\r\n\r\nPAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n192113879\r\n\r\nPECUARIA ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n191995371\r\n\r\nPEIXARIA ATHAYDES COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n191944521\r\n\r\nPEIXARIA DE PAULA COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n192037960\r\n\r\nPET CENTER PARAISO LTDA \r\n\r\n191437670\r\n\r\nPET SHOP POINT DAS RACOES LTDA ME \r\n\r\n192057260\r\n\r\nPETEKA OFICINA DE AUTO EIRELI ME \r\n\r\n192098004\r\n\r\nPETROGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n192128710\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n192128957\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n192129228\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n192129716\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n192130064\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n192130080\r\n\r\nPFP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192160133\r\n\r\nPHILIPPE DE PAULA MACEDO PREFERIDO - EIRELI \r\n\r\n192152017\r\n\r\nPINHEIRO DE ABREU ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n192085875\r\n\r\nPINHO SERVICOS DE ENGENHARIA, CONSULTORIA EM ENGENHARIA, LOGISTICA, TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192142771\r\n\r\nPINK 427 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n191636371\r\n\r\nPIRAMIDE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n191984647\r\n\r\nPIRAMIDE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n191674346\r\n\r\nPISO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n191941166\r\n\r\nPIZZERIA LA MAMMA LTDA \r\n\r\n192128558\r\n\r\nPLANETA DAS MIDIAS DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n191836060\r\n\r\nPLUMBOSO COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n191970794\r\n\r\nPLURAL SR PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192119540\r\n\r\nPMMH DELICATESSEN EIRELI \r\n\r\n191690520\r\n\r\nPORTAL HEALING TERAPIAS LTDA- ME \r\n\r\n191575127\r\n\r\nPORTAL JB DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n192048643\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PRAIA DA BARRA LTDA \r\n\r\n191962856\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS CARRETEIROS LTDA ME \r\n\r\n192109189\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192103229\r\n\r\nPRIME DO BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n192130048\r\n\r\nPRIME LAVAGENS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n192015222\r\n\r\nPRIMORE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n192110276\r\n\r\nPRISCILA LOUZADA VIANNA DA SILVA DA FONSECA \r\n\r\n192111531\r\n\r\nPROCURADORIA ALCANTARA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n191785660\r\n\r\nPROSEGUE SEGUROS LTDA \r\n\r\n192107364\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n192173987\r\n\r\nPST CONFECCOES E MODAS LTDA ME \r\n\r\n191805807\r\n\r\nPT SANTOS SERVICOS DE TECNOLOGIA \r\n\r\n192057847\r\n\r\nPTK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n191875210\r\n\r\nQ A AVIARIO LTDA ME \r\n\r\n192121464\r\n\r\nQI 15 PRAIA DE IPANEMA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n192141970\r\n\r\nQUANTI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192137654\r\n\r\nR A B FERREIRA RESTAURANTE \r\n\r\n191097349\r\n\r\nR B MONTAGEM E SERVICO LTDA \r\n\r\n191982024\r\n\r\nR C DE PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS TEXTEIS ME \r\n\r\n192138928\r\n\r\nR C LEIJOTO SERVICOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n192099523\r\n\r\nR F COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n191995428\r\n\r\nR H DA CONCEICAO METAIS \r\n\r\n192001159\r\n\r\nR K 3 CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n191740543\r\n\r\nR M DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n192143590\r\n\r\nR R TRANSPORTES COMERCIO SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n192019139\r\n\r\nR TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n192102486\r\n\r\nR. C. TAVARES RECARGAS EIRELI ME \r\n\r\n192110454\r\n\r\nR10 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n192121243\r\n\r\nR2D OBRAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192167162\r\n\r\nRA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI \r\n\r\n191995363\r\n\r\nRAILAN SANTOS DA LUZ FERRAGENS \r\n\r\n191965235\r\n\r\nRAPZ COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n192052055\r\n\r\nRAVE RICO S COMERCIO E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n191938840\r\n\r\nRCQ ENSAIOS E TESTES HIDROSTATICOS LTDA ME \r\n\r\n192149440\r\n\r\nRDB RIO COMERCIO LTDA \r\n\r\n192134990\r\n\r\nREAL DE ITABORAI COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n192045369\r\n\r\nRECIMETAL COMERCIO EIRELI \r\n\r\n192160060\r\n\r\nREDORAT TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n191940224\r\n\r\nREJ AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n191830216\r\n\r\nRELOJOARIA LEOJO BIG BEN LTDA ME \r\n\r\n191947733\r\n\r\nREME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184305357\r\n\r\nRENATA NEVES DE CASTRO DOURADO 10642691762 \r\n\r\n184600421\r\n\r\nRENATA NEVES DE CASTRO DOURADO 10642691762 \r\n\r\n192040448\r\n\r\nRESTART PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA \r\n\r\n192087649\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TEMPERO DE FAMILIA LTDA \r\n\r\n191683809\r\n\r\nRESTAURANTE PARTIU MEIER LTDA \r\n\r\n192123742\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR NA BRASA CENTRO LTDA \r\n\r\n192122070\r\n\r\nRG AMBIENTAL CONSULTORIA ASSESSORIA 7 FACILITY EIRELI \r\n\r\n192034855\r\n\r\nRG FREITAS EIRELI \r\n\r\n192089315\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA SILVA PIMENTA \r\n\r\n192112163\r\n\r\nRICARDO VIANA DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n192130153\r\n\r\nRIO FITNESS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n192113755\r\n\r\nRIO QUALITY REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192138782\r\n\r\nRIOTEK STORE COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n192112813\r\n\r\nRIOVALE MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n192111817\r\n\r\nRIOVOX SERVICOS E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192130994\r\n\r\nRITA DE CASSIA GONCALVES DA SILVA 07162141722 \r\n\r\n192035908\r\n\r\nRJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n191950432\r\n\r\nRM DE ALMEIDA MARTINS ME \r\n\r\n192144979\r\n\r\nRMTD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n192112058\r\n\r\nROALDE DE ANGRA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n192034049\r\n\r\nROBSON COSTA SILVA 12288138769 \r\n\r\n192114620\r\n\r\nROBSON COSTA SILVA 12288138769 \r\n\r\n192156845\r\n\r\nROCCIA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n192122878\r\n\r\nROCHA ETERNA ARTEFATOS DE CIMENTO E EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n191795690\r\n\r\nRODRIGUES RIBEIRO & CIA LTDA ME \r\n\r\n192117041\r\n\r\nRONALDO CESAR C M CHAVES SISTEMAS \r\n\r\n192100092\r\n\r\nRONI ALZI VIDROS CIENTIFICOS LTDA EPP \r\n\r\n191786462\r\n\r\nROSANA ZUIM CHAIA DAMATO COMERCIO DE ARTIGOS PARA BEBE \r\n\r\n192097857\r\n\r\nROSELY CORREA GONCALVES \r\n\r\n192127942\r\n\r\nROSSI LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n192104918\r\n\r\nROTA IMPERIAL MICRO CERVEJARIA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n192082558\r\n\r\nROUTE HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n192114492\r\n\r\nROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO JANEIRO LTDA \r\n\r\n192114557\r\n\r\nROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO JANEIRO LTDA \r\n\r\n191971502\r\n\r\nROYALVERD BRASIL LTDA \r\n\r\n191971014\r\n\r\nROYALVERD BRASIL LTDA \r\n\r\n192115944\r\n\r\nRSUL DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n192152971\r\n\r\nRV REFORMAS GERAIS EIRELI \r\n\r\n191951838\r\n\r\nS BUKOVSKI EIRELI \r\n\r\n192139754\r\n\r\nS O S CELULARES MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n191975958\r\n\r\nS. S. DE ANDRADE FIGUEIREDO GOMES GRAFICA E ARTIGOS DE PAPELARIA \r\n\r\n192151975\r\n\r\nSABLA CONSULTING EIRELI \r\n\r\n191678872\r\n\r\nSAMYRA GRAZIELLE SILVA RIBEIRO \r\n\r\n192152629\r\n\r\nSANGALIS ASSESSORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n192100572\r\n\r\nSANTA CRUZ COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n192148184\r\n\r\nSANTA EUGENIA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n191864064\r\n\r\nSANTA RITA GOURMET RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n192153056\r\n\r\nSANTANA'S BATERIAS E OLEO LTDA \r\n\r\n192130188\r\n\r\nSANTTARO ACESSORIOS DE COUROS EIRELI ME \r\n\r\n191946664\r\n\r\nSAPATARIA PARANA LTDA ME \r\n\r\n192117777\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n192011189\r\n\r\nSASIPI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n192005936\r\n\r\nSAVIO MENDES NOGUEIRA \r\n\r\n192098926\r\n\r\nSAX SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n191569402\r\n\r\nSD SISTEMA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191110264\r\n\r\nSE LIGUE E LIGUE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n191938211\r\n\r\nSEG LAGOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n192103814\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n192119192\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n191995550\r\n\r\nSENOS MELO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n192100076\r\n\r\nSERRA E MAR AGENCIA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n192120930\r\n\r\nSERRALHERIA NILQUE LTDA ME \r\n\r\n192048597\r\n\r\nSHOCK ELETRICO LTDA \r\n\r\n191306070\r\n\r\nSHOPING DO MATUTO COMERCIO DE PRODUTOS PARA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n192098969\r\n\r\nSILVA BARBOSA BUSINESS EIRELI ME \r\n\r\n192105442\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n192146416\r\n\r\nSIR FIRE SOLUCOES CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n192042041\r\n\r\nSJLA ARTIGOS DE VESTUARIO, BAZAR E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n192100580\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n192122134\r\n\r\nSOHO PUB BAR RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n191971359\r\n\r\nSOLAR SUPERMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191986364\r\n\r\nSOLARES SOLUCOES - GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n191952907\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n192138235\r\n\r\nSOUZA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS DE RETIRO EIRELI \r\n\r\n192161814\r\n\r\nSPE ADORO I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n192105957\r\n\r\nSPE AZIZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n192021842\r\n\r\nSPE BETTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n192130749\r\n\r\nSPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n192130854\r\n\r\nSPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n192130510\r\n\r\nSPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n192130633\r\n\r\nSPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n192104519\r\n\r\nSR SOUZA ROCHA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n192156780\r\n\r\nSRA MISS SEMIJOIAS PARA EMPREENDER LTDA \r\n\r\n191995053\r\n\r\nSTALK PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n192040464\r\n\r\nSTEAK NOBLE LTDA \r\n\r\n192141643\r\n\r\nSTIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n192158988\r\n\r\nSTUDIO DO SONO CS COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n191186740\r\n\r\nSUARIANA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n192118048\r\n\r\nSUCRE KYDS PRODUCOES & EVENTOS LTDA \r\n\r\n192141872\r\n\r\nSUDESTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n192109014\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n192128817\r\n\r\nSUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n192120689\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n192003496\r\n\r\nSUPERLIDER RJ ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n192108433\r\n\r\nSUPERMERCADO CAMPOS NOVOS LTDA \r\n\r\n191798436\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA \r\n\r\n192107267\r\n\r\nSUTILFARMA LTDA ME \r\n\r\n191865192\r\n\r\nSV ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n192129902\r\n\r\nSYLVEMPER TELE RADIO LTDA ME \r\n\r\n191490202\r\n\r\nT&C COLCHOES LTDA \r\n\r\n192032810\r\n\r\nTA ORGANIZACAO TURISTICA EIRELI \r\n\r\n191988626\r\n\r\nTABACARIA GALDI EIRELI \r\n\r\n191801810\r\n\r\nTABRUTI CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n192114433\r\n\r\nTAD DO BRASIL SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n192001990\r\n\r\nTATIANNA KAROLLINE CARVALHO FLAUSINO 12280376717 \r\n\r\n190370467\r\n\r\nTD2I TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n192084607\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191867667\r\n\r\nTECPRIX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192164830\r\n\r\nTELLES & ARAUJO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n192142038\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n192127241\r\n\r\nTETA DE BOI ESPETARIA EIRELI \r\n\r\n192143778\r\n\r\nTFP ESPACO DA BELEZA LTDA \r\n\r\n191975281\r\n\r\nTH GOURMET SERVICOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n192121804\r\n\r\nTHANOS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n192099833\r\n\r\nTHAYNA ALEXANDRA CORREA 17332442710 \r\n\r\n192102460\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n192103784\r\n\r\nTIBIRICA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n192117750\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191940674\r\n\r\nTMJ ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n192117050\r\n\r\nTONY E MAR FARMACIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n192116894\r\n\r\nTOTEM INVESTIMENTOS E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190992522\r\n\r\nTRANS BEKS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS COMERCIO SERVICO LOCACOES E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n191958450\r\n\r\nTRANSLIC TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA. \r\n\r\n192133209\r\n\r\nTRANSPORTES CARVALHO LTDA \r\n\r\n191484784\r\n\r\nTREGE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n191817694\r\n\r\nTREVO COMERCIAL SUDESTE LTDA \r\n\r\n192163485\r\n\r\nTROGIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192112112\r\n\r\nTS GRAN EIRELI \r\n\r\n192013467\r\n\r\nUCA PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n192157183\r\n\r\nUKA TECIDOS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n191961140\r\n\r\nULNIK SECURITY CONSULTORIA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n192121480\r\n\r\nUMFIO ARQUITETURA AVALIACOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n192017497\r\n\r\nUNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA \r\n\r\n192036610\r\n\r\nUNILOGOS - CONSULTORIA EDUCACIONAL DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n192142640\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n192132881\r\n\r\nUNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS \r\n\r\n190102829\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n191992666\r\n\r\nUNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n192122320\r\n\r\nUPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192153064\r\n\r\nUPTOWN SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n191954233\r\n\r\nUTILIDADES E BAZAR FLOR ZHOU 999 LTDA ME \r\n\r\n192140396\r\n\r\nVALE DO SOL JMA GERACAO DISTRIBUIDA CAMPOS SPE LTDA \r\n\r\n192149423\r\n\r\nVALE VERDE GRAMADOS E SERVICOS DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n191877832\r\n\r\nVANIA REGINA BRAVO KAPPAUM LEITAO ME \r\n\r\n192150219\r\n\r\nVARANDINHA BAR E RESATAURANTE LTDA \r\n\r\n191790796\r\n\r\nVERAO 2019 BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n192142054\r\n\r\nVETTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS S A \r\n\r\n192026232\r\n\r\nVIA AMAZONAS PRODUTOS DO BRASIL CONFEITARIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n192110578\r\n\r\nVIA HUMANUS TREINAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n192117742\r\n\r\nVIC LIP COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n191984663\r\n\r\nVIDA ATLETICA EIRELI \r\n\r\n192108379\r\n\r\nVIDROS E MOLDURAS CATETE LTDA \r\n\r\n192126628\r\n\r\nVR COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n192127888\r\n\r\nVR COMERCIO DE GLP EIRELI \r\n\r\n192164740\r\n\r\nW&W SUCOS DOCES E SALGADOS EIRELI \r\n\r\n192115421\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n192108727\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n192140221\r\n\r\nWILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n191985473\r\n\r\nWSBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n192138359\r\n\r\nXP CONTROLE 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191657948\r\n\r\nZACK PIZZARIA LTDA \r\n\r\n192160079\r\n\r\nZANZALOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n192159500\r\n\r\nZEROUM DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n192085956\r\n\r\nZILMA DE SOUZA BARROS ME \r\n\r\n192135538\r\n\r\nZS 2 SUB EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n192121081\r\n\r\nZURIEL DE IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 2174901" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2174903": [ "IJC - Processos", "Despachos de 11 abril 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2174903" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2174902": [ "IJC - Processos", "Despachos de 11 abril 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n191846317\r\n\r\n191476714\r\n\r\n191816671\r\n\r\n192057170\r\n\r\n192102290\r\n\r\n192141783\r\n\r\n191888079\r\n\r\n191954241\r\n\r\n192107291\r\n\r\n191936839\r\n\r\n192104764\r\n\r\n192148036\r\n\r\n192147927\r\n\r\n192100157\r\n\r\n192102990\r\n\r\n192152807\r\n\r\n192109278\r\n\r\n192027212\r\n\r\n192126490\r\n\r\n192046950\r\n\r\n192105086\r\n\r\n192152580\r\n\r\n191709883\r\n\r\n191497827\r\n\r\n191105554\r\n\r\n192101293\r\n\r\n192156985\r\n\r\n192120077\r\n\r\n192107348\r\n\r\n192114476\r\n\r\n192111906\r\n\r\n192117670\r\n\r\n192122860\r\n\r\n191952419\r\n\r\n192126202\r\n\r\n192108972\r\n\r\n192149628\r\n\r\n191643882\r\n\r\n191947431\r\n\r\n192129112\r\n\r\n192104411\r\n\r\n192033476\r\n\r\n192119222\r\n\r\n191650587\r\n\r\n192058053\r\n\r\n192058045\r\n\r\n191672092\r\n\r\n192026283\r\n\r\n192109928\r\n\r\n191889334\r\n\r\n191855936\r\n\r\n192035606\r\n\r\n191552704\r\n\r\n192138243\r\n\r\n191984469\r\n\r\n191984469\r\n\r\n192112589\r\n\r\n191814806\r\n\r\n191314552\r\n\r\n192122622\r\n\r\n192117017\r\n\r\n191974293\r\n\r\n191973696\r\n\r\n191293890\r\n\r\n191337366\r\n\r\n191670138\r\n\r\n192021508\r\n\r\n192104284\r\n\r\n192135783\r\n\r\n190813059\r\n\r\n192112449\r\n\r\n191964883\r\n\r\n192051652\r\n\r\n192051075\r\n\r\n192139851\r\n\r\n191685607\r\n\r\n192028766\r\n\r\n192002384\r\n\r\n192115979\r\n\r\n192100254\r\n\r\n192157825\r\n\r\n192157981\r\n\r\n192141953\r\n\r\n192115499\r\n\r\n192014528\r\n\r\n192141805\r\n\r\n191559474\r\n\r\n191687243\r\n\r\n192112848\r\n\r\n192163779\r\n\r\n191922536\r\n\r\n184702135\r\n\r\n192120344\r\n\r\n192121049\r\n\r\n191836389\r\n\r\n191813397\r\n\r\n192126237\r\n\r\n191896446\r\n\r\n190704411\r\n\r\n192138294\r\n\r\n192132970\r\n\r\n192139762\r\n\r\n192139843\r\n\r\n192055623\r\n\r\n192135686\r\n\r\n192138413\r\n\r\n190994240\r\n\r\n192107372\r\n\r\n192129880\r\n\r\n191877158\r\n\r\n192133039\r\n\r\n192115936\r\n\r\n192090615\r\n\r\n192132873\r\n\r\n191585203\r\n\r\n192128973\r\n\r\n192128043\r\n\r\n192145614\r\n\r\n190713372\r\n\r\n190780436\r\n\r\n191953296\r\n\r\n190384484\r\n\r\n192107755\r\n\r\n192131028\r\n\r\n192140310\r\n\r\n191628590\r\n\r\n192164767\r\n\r\n192130579\r\n\r\n192051717\r\n\r\n191357936\r\n\r\n191617458\r\n\r\n191566349\r\n\r\n192128655\r\n\r\n192102761\r\n\r\n191947202\r\n\r\n191965286\r\n\r\n192157221\r\n\r\n192118692\r\n\r\n192134396\r\n\r\n192169114\r\n\r\n192121421\r\n\r\n192045440\r\n\r\n192099841\r\n\r\n192137085\r\n\r\n191735957\r\n\r\n192115014\r\n\r\n190710489\r\n\r\n190713518\r\n\r\n192148150\r\n\r\n192158805\r\n\r\n191848840\r\n\r\n192033930\r\n\r\n190406771\r\n\r\n192145410\r\n\r\n192105051\r\n\r\n191942383\r\n\r\n191950440\r\n\r\n191315095\r\n\r\n190956640\r\n\r\n192103431\r\n\r\n191313505\r\n\r\n191948780\r\n\r\n192128612\r\n\r\n191828602\r\n\r\n191813427\r\n\r\n192145118\r\n\r\n192106570\r\n\r\n192144553\r\n\r\n192123912\r\n\r\n192126547\r\n\r\n192101544\r\n\r\n192105787\r\n\r\n192147994\r\n\r\n191435015\r\n\r\n192128680\r\n\r\n191877468\r\n\r\n191103772\r\n\r\n192121065\r\n\r\n192141910\r\n\r\n192119346\r\n\r\n192149482\r\n\r\n192134450\r\n\r\n192106368\r\n\r\n192039008\r\n\r\n191854050\r\n\r\n191585009\r\n\r\n191715964\r\n\r\n191715964\r\n\r\n192108247\r\n\r\n192036106\r\n\r\n191964271\r\n\r\n192045849\r\n\r\n191991155\r\n\r\n192009850\r\n\r\n192156519\r\n\r\n191817945\r\n\r\n192121430\r\n\r\n192089706\r\n\r\n191802905\r\n\r\n192145029\r\n\r\n191815713\r\n\r\n192084917\r\n\r\n192058231\r\n\r\n191942170\r\n\r\n191945960\r\n\r\n191545619\r\n\r\n192126610\r\n\r\n191787388\r\n\r\n192114832\r\n\r\n191956619\r\n\r\n191542202\r\n\r\n192116959\r\n\r\n192045369\r\n\r\n191828700\r\n\r\n191826189\r\n\r\n192161490\r\n\r\n192097687\r\n\r\n191480886\r\n\r\n191874280\r\n\r\n192108620\r\n\r\n192145746\r\n\r\n191834076\r\n\r\n192106406\r\n\r\n192133667\r\n\r\n192102532\r\n\r\n191875929\r\n\r\n191875414\r\n\r\n192121731\r\n\r\n191889725\r\n\r\n192113593\r\n\r\n192039261\r\n\r\n192172158\r\n\r\n192087444\r\n\r\n191507229\r\n\r\n192141937\r\n\r\n192106759\r\n\r\n192118820\r\n\r\n192057219\r\n\r\n192172310\r\n\r\n191636908\r\n\r\n192149903\r\n\r\n192147234\r\n\r\n192097717\r\n\r\n192159950\r\n\r\n192103873\r\n\r\n192108840\r\n\r\n191794856\r\n\r\n191964263\r\n\r\n192123491\r\n\r\n192140957\r\n\r\n191694983\r\n\r\n192122576\r\n\r\n192103784\r\n\r\n192145444\r\n\r\n192138847\r\n\r\n192128981\r\n\r\n192160230\r\n\r\n192133250\r\n\r\n192123572\r\n\r\n191582948\r\n\r\n191877310\r\n\r\n192099027\r\n\r\n192128701\r\n\r\n192118595\r\n\r\n192147056\r\n\r\n192051300\r\n\r\n191055611\r\n\r\n191865249\r\n\r\n191736104\r\n\r\n192140930\r\n\r\n192176170\r\n\r\n192058282\r\n\r\n191936960\r\n\r\nId: 2174902" ] } } } } } } }