{
    "2006-06-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "12127": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2006\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça inativo SERGIO DEMORO HAMILTON, matrícula nº 2930, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lanna Schmitz, com eficácia a contar de 12 de junho de 2006, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, matrícula nº 2002780, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Demoro Hamilton, com eficácia a contar de 12 de junho de 2006.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, matrícula nº 2002780, para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 12 de junho de 2006, ficando voluntariamente afastado de sua lotação."
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "12128": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição do idoso ROBERTO MARTINS CERQUEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.28070.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital para, se entender ca bível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor L.O.R., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.25165.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor A.V.G., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.26221.00).\r\n\r\nDE 08.06.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LEANDRO RODRIGUES GOMES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.02086.01).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MANOEL BATISTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2004.001.04267.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de PAULO ROBERTO DA SILVA E SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.60901.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RODRIGO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.20207.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIVAN ALENCAR ARARUNA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.24587.00).\r\n\r\nDE 09.06.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor B.C.O., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.27919.00).\r\n\r\nDE 12.06.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.08612.00).\r\n\r\nDE 13.06.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital para, se entender cabível, adotar medidas tendentes à homologação judicial e conseqüente averbação do reconhecimento de paternidade da menor A.L.C.M. por L.F.S., sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2006.001.02787.00)."
                    ],
                    "12129": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2006\r\n\r\nFaz publicar a classificação final da candidata habilitada à nomeação na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO PROCESSUAL, do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 12, § 3° do Decreto nº 2479 de 08.03.79.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n139º - Liliane Moraes Pestana"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "12131": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação na Turma Recursal, que se encontra disponível, no Sistema de Estatística, o relatório “Criminal - Turma Recursal”, que deverá ser utilizado desde janeiro de 2006. O novo relatório está à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 19/2006)"
                    ],
                    "12130": [
                        "IA - Avisos",
                        "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n14/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2006\r\n\r\n01/06\r\n\r\n14/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2006\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2006, na Intranet\r\n\r\n21/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2006, na Intranet\r\n\r\n23/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2006, na Intranet"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "12092": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 300.277-6/2006 - Fixados, com validade a contar de 02.05.2006, os proventos do servidor VALDEIR DE LACERDA MALAFAIA, Código 2212-V, matr. 02/1319/3-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 15.522, de 06.02.2006."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "12091": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 301.785-0/2006 - Ivânia Rodrigues da Silva, matr. 02/1953/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição."
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "12076": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: \r\n\r\nTERMO DE CONTRATO nº 05/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 301.210-1/2004.\r\n\r\nPARTES : \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : \r\n\r\nFornecimento e instalação de 24 (vinte e quatro) máquinas copiadoras para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 07 (sete) dias.\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n20/02/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 06/03/2006"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "12132": [
                    "II - Resoluções",
                    "Atos do Poder Legislativo\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de junho de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.428 de 2006, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1212\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO LUIZ PATRÍCIO MIRANDA DE AVILLEZ\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Empresário LUIZ PATRÍCIO MIRANDA DE AVILLEZ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de junho de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.401 de 2006, de autoria do Deputado Cornélio Ribeiro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1213\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR, MARCO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, MARCO ANTÔNIO DA COSTA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de junho de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.432 de 2006, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1214\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SACERDOTE LUIZ FLÁVIO ADAMI LOUREIRO, DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sacerdote LUIZ FLÁVIO ADAMI LOUREIRO, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Nilópolis, cujo trabalho concorre diretamente para o engrandecimento de obras de inegável importância no setor da cultura e da propagação dos valores da Fé.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de junho de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.450 de 2006, de autoria do Deputado Alberto Brizola, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1215\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ERNESTO MASSIMINO BELLELLI, CÔNSUL GERAL DA ITÁLIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor ERNESTO MASSIMINO BELLELLI, Cônsul Geral da Itália no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 783, DE 2006\r\n\r\nSOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE COMBATE À PRÁTICA DE DELITO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO DISQUE-EXTORSÃO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nINSTITUI CONTROLE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE APARELHO USADO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública -SSP o cadastro de aparelhos celulares roubados, furtados ou perdidos, com o propósito de controlar, prevenir e monitorar a receptação e reaproveitamento econômico de tais objetos.\r\n\r\n§ 1º - O cadastro de que trata este artigo será alimentado pelas informações prestadas:\r\n\r\nI - compulsoriamente:\r\n\r\na) - pelas Delegacias de Polícia, que repassarão os dados obtidos em notícias e ocorrências de perda, furto ou roubo de aparelho celular;\r\n\r\nb) - pela Coordenadoria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Cispen);\r\n\r\nc) - pelas operadoras do sistema de telefonia móvel, que repassarão os dados obtidos dos usuários que reportarem a perda, furto ou roubo do aparelho;\r\n\r\nII - voluntariamente:\r\n\r\na) - pelo titular da linha ou dono do aparelho perdido, furtado ou roubado;\r\n\r\nb) - terceiros conhecedores dos fatos, e interessados no registro.\r\n\r\n§ 2º - O cadastro instituído por este artigo será integrado ao sistema de registro de Boletins de Ocorrências Policiais, possibilitando, dessa forma, a consulta on-line pelos Órgãos Operativos Policiais, devendo, ainda, ser disponibilizado à população pela \"internet\", através de página na WEB.\r\n\r\nArt. 2º - A posse, uso, reabilitação ou reaproveitamento econômico de aparelho de telefonia móvel celular, serão reputados como indícios ou prova, conforme o caso, da prática do crime de receptação, capitulado pelo art. 180 do Código Penal, a ser apurado pelos órgãos operativos competentes da SSP.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam as empresas operadoras do serviço móvel celular proibidas de realizar a habilitação ou reabilitação de aparelhos usados, desacompanhados de prova de sua lícita procedência.\r\n\r\nParágrafo único - A prova da licitude da procedência ou origem do aparelho celular usado, para fins de reabilitação ou habilitação no sistema, será realizada com a apresenta da Nota Fiscal e na falta desta, por instrumento particular, com firma reconhecida, firmado pelo antigo proprietário do bem, atestando a sua transferência para o novo pretenso usuário do sistema.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas concessionárias e operadoras do serviço móvel celular, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para prevenir ou auxiliar a repressão de delitos, ficam obrigadas a:\r\n\r\nI - Realizar verificação em sua respectiva rede, da utilização dos aparelhos celulares constantes do cadastro de que trata o art.1º, promovendo o seu respectivo bloqueio.\r\n\r\nII - Disponibilizar à Autoridade Policial, os dados cadastrais/ERB´s dos aparelhos celulares, em casos envolvidos na investigação de seqüestros, extorsão, assaltos em andamento e quaisquer outros crimes que estejam sendo apurados em situação de flagrância;\r\n\r\nIII - Exigir e cadastrar em seus respectivos sistemas, o registro do IMEI para habilitação do \"chip\" celular (GSM) e/ou reabilitação de serial CDMA ou TDMA.\r\n\r\nIV - Disponibilizar acesso on-line para os Órgãos Operativos Policiais, dos dados constantes do Cadastro Nacional de Equipamentos Móveis Impedidos - CEMI ou outros com a mesma finalidade;\r\n\r\nV - Disponibilizar os dados cadastrais dos atuais usuários de linhas telefônicas móveis constantes do cadastro de que trata o art. 1º desta Lei para à SSP.\r\n\r\nVI - Identificar as chamadas, realizadas através de aparelhos celulares programados para realização de chamadas sem identificação, para os números de emergência - 190, 192, 193, 194 e 199, fornecendo para os órgãos operativos competentes da SSP os dados cadastrais dos usuários, no prazo de 48 horas, contado da notificação da chamada.\r\n\r\nVII - Manter funcionamento ininterrupto o sistema GPS dos respectivos aparelhos. \r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento das obrigações instituídas pela presente Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 3.000 (três mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ's, para cada infração cometida.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo, por Decreto, poderá estabelecer normas complementares pertinentes à operacionalização e aplicação da presente Lei, respeitados os seus limites.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigora na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente"
                ],
                "12133": [
                    "II - Ofícios",
                    "DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n11394 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT. PM MARCOS ANTÔNIO DA LUZ, RG: 47.674, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 30º BPM, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11395 - DE APLAUSOS ao Senhor SÉRGIO ALVES DA PENHA, 1º Suplente Vereador da Cidade de Teresópolis.\r\n\r\n11396 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT. PM LINDON WAGNER DA SILVA MOTTA, RG: 52.271, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no GETAM, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11397 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT. PM SÉRGIO PEDRO LINS, RG: 40.904, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 30º BPM, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11398 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM GERALDO PINTO, RG: 75.342, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 30º BPM, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11399 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM ROBSON EDURADO GERALDO, RG: 61.928, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 30º BPM, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11400 - DE APLAUSOS ao Empresário Senhor GILSON DA CONCEIÇÃO FARIA, 1º Suplente Vereador da Cidade de Teresópolis.\r\n\r\n11401 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM EVERALDO PINTO, RG: 61.974, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 26º BPM, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11402 - DE APLAUSOS ao Empresário Senhor CELSO LUIZ GUARILHA, Empresário bem sucedido no ramo de comércio.\r\n\r\n11403 - DE APLAUSOS ao Senhor RENILDO VIEIRA DA ROSA, Presidente da Associação de Moradores da Granja Florestal em Teresópolis."
                ],
                "12137": [
                    "II - Expediente Inicial",
                    "EM VOTACÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1078-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 4153, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3224-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO PARA O LlCENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, EM GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTACÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1428/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALOJAMENTOS PARA EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALlDADE DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E OTÁVIO LEITE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2891/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE MINAS E ENERGIA; E DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; SIVUCA, 3º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, A CONVITE."
                ],
                "12134": [
                    "II - Emendas",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\n*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 3337/2006 (MENSAGEM Nº 11/2006), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nEMENDA N° 4794\r\n\r\nADITIVA AO ANEXO ÚNICO\r\n\r\nPrograma de Governo: Outros Poderes\r\n\r\nPrioridade: Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nMeta: ADEQUAR O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO E ESTÍMULO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMETA: ADEQUAR O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO E ESTÍMULO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nEMENDA N° 4795\r\n\r\nADITIVA AO ANEXO ÚNICO\r\n\r\nPrograma de Governo: Outros Poderes\r\n\r\nPrioridade: Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nMeta: REALIZAR PROCESSOS SELETIVOS OBJETIVANDO AMPLIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO COM QUALIDADE E DE FORMA EFICAZ.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMETA: REALIZAR PROCESSOS SELETIVOS OBJETIVANDO AMPLIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO COM QUALIDADE E DE FORMA EFICAZ.\r\n\r\n*(Emendas omitidas na publicação do D.O. nº 106 de 09/06/2006.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e seis, às doze horas e trinta minutos, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Luiz Paulo, Noel de Carvalho (ingressou no decorrer da reunião), Samuel Malafaia, membros efetivos, e Gilberto Palmares, suplente (retirou-se antes do término da reunião). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 15 de maio de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3224/2006, do Deputado Luiz Paulo; Projetos de Lei n°s. 3359/2006 e 3374/2006, ambos do Deputado Luiz Paulo; 3368/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3384/2006, da Deputada Inês Pandeló; 3406/2006, do Deputado Jorge Picciani; Emendas de Plenário e Projeto de Resolução n° 1334/2006, da Deputada Alice Tamborindeguy. Ao Deputado CARLOS MINC: Projetos de Lei n°s. 3363/2006, da Deputada Aparecida Gama; 3365/2006, do Deputado André Corrêa; 3366/2006, do Deputado Nélson Gonçalves; 3377/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3381/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3382/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; 3389/2006, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado CORONEL JAIRO: Projetos de Lei n°s. 3364/2006, do Deputado Paulo Melo; 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro; 3387/2006 e 3388/2006, ambos do Deputado André do PV; 3390/2006, da Deputada Graça Pereira; 3407/2006, do Deputado Roberto Dinamite. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei n°s. 3360/2006; 3361/2006; 3396/2006 e 3397/2006, todos da Deputada Aparecida Gama; 3367/2006 e 3398/2006, ambos do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3391/2006, da Deputada Graça Pereira; 3402/2006, do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei n°s. 3369/2006 e 3376/2006, ambos do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3375/2006 e 3401/2006, ambos do Deputado Carlos Minc; 3379/2006, do Deputado Iranildo Campos; 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3386/2006, do Deputado André do PV; 3400/2006, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Projetos de Lei n°s. 3370/2006 e 3378/2006, ambos do Deputado Carlos Minc; 3371/2006, do Deputado Gilberto Palmares; 3404/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3405/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado SAMUEL MALAFAIA: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 554-A/2003, do Deputado Paulo Ramos; Projetos de Lei n°s. 3362/2006, da Deputada Aparecida Gama; 3372/2006, do Deputado Gilberto Palmares; 3373/2006, do Deputado Paulo Melo e outros; 3392/2006 e 3393/2006, ambos do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3395/2006, do Deputado Caetano Amado; 3403/2006, da Deputada Inês Pandeló. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Samuel Malafaia, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2643/2005, da Deputada Inês Pandeló; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 3042/2005, do Deputado Caetano Amado; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 174/2003 do Projeto de Lei n° 3265/2006, do Deputado Dica; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 3266/2006, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 552/2003 do Projeto de Lei n° 3284/2006, do Deputado Renato de Jesus; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3229/2006 do Projeto de Lei n° 3315/2006, do Deputado Walney Rocha; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3322/2006 do Projeto de Lei n° 3335/2006, do Deputado André do PV; PELO ACO LHIMENTO, COM EMENDAS do Recurso s/nº/2006, do Deputado Caetano Amado, que “Recorre à Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, contra parecer desta Comissão, dado ao Projeto de Lei n° 3043/2005”; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 3287/2006, do Deputado Renato de Jesus; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3314/2006, do Deputado Walney Rocha; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, Samuel Malafaia e Gilberto Palmares fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3339/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei n° 3322/2006, do Deputado Caetano Amado; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Gilberto Palmares que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Carlos Minc, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 3138/2006, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 3332/2006, do Deputado Walney Rocha; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3352/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei n° 3071/2006, do Deputado Altineu Cortes, foi retirado de pauta. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3326/2006, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3342/2006, do Deputado Paulo Ramos; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 1405/2006, do Deputado Paulo Ramos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei n° 3358/2006, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Noel de Carvalho. O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2994/2005, do Deputado Leandro Sampaio; e o Deputado Paulo Melo leu o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado. O Projeto de Lei n° 3349/2006, do Deputado Gilberto Silva, foi retirado de pauta. Em seguida, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e relatou: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1624-A/2004, do Deputado Paulo Ramos; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA dos Projetos de Lei n°s. 3018/2005, do Deputado Doutor Ogando e 3331/2006, do Deputado Walney Rocha; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1061/2003 do Projeto de Lei n° 3356/2006, do Deputado André do PV; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3263/2006 do Projeto de Lei n° 3271/2006, do Deputado Alessandro Calazans; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3288/2006, do Deputado Renato de Jesus; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 3297/2006, do Deputado Paulo Pinheiro; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3330/2006, da Deputada Graça Pereira; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3343/2006, da Deputada Jurema Batista; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 1055/2005, do Deputado Sivuca; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 1308/2006, do Deputado Coronel Rodrigues; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Samuel Malafaia fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo e abstenção do Deputado Paulo Melo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 3350/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo, Noel de Carvalho e Samuel Malafaia fizeram uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão presentes que quisessem fazer uso da palavra, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, foi dada a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro; posto em votação, o Deputado Samuel Malafaia votou com o Relator e os Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo havido voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, sendo designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2654/2005, do Deputado Carlos Minc e o Projeto de Lei n° 3263/2006, do Deputado André do PV, foram retirados de pauta. O Projeto de Lei n° 2955/2005, da Deputada Georgette Vidor, relatado pelo Deputado Coronel Jairo, foi retirado de pauta, assim como as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1437-A/2004, do Deputado Fábio Silva; e os Projetos de Lei n°s. 3028/2005; 3029/2005 e 3329/2006, todos do Deputado Altineu Cortes; e 3340/2006, da Deputada Alice Tamborindeguy, relatados pelo Deputado Domingos Brazão. Não havendo mais proposições a serem apreciadas, o Senhor Presidente solicitou a inclusão na pauta do Ofício Comissão de Constituição e Justiça Nº 107/2006, que encaminha à Secretaria de Estado da Receita requerimento de informações sobre autos de infração do ICMS; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra solicitando incluir no referido documento o auto de infração relativo à Star One, o que foi deferido; posto em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2006. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados: Andreia Zito - Presidente, Cida Diogo - Vice-Presidente, Samuel Malafaia, Doutor Ogando e Dica, membros deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24.05.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados à Comissão documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou distribuído ao Deputado Samuel Malafaia, em 24.04.2006, o Projeto de Lei nº. 121/2003, do Deputado Alessandro Calazans. ORDEM DO DIA: A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Samuel Malafaia, para emitir parecer. 1 - Projeto de Lei nº. 121/2003, do Deputado Alessandro Calazans: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Em seguida, a Deputada Andreia Zito franqueou a palavra e, como ninguém quisesse fazer uso dela, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião, para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Segurança Alimentar, em vinte e cinco de maio de dois mil e seis. (a) Lucia Helena C. Nogueira da Gama - Secretária; Deputada ANDREIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE \r\n\r\nDEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e seis, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala T-03 do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados Georgette Vidor - Presidente, Jurema Batista, Vice-Presidente, e Alice Tamborindeguy, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 2 de junho de 2006. Assuntos Gerais: A Deputada Georgette Vidor colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “Discussão sobre o substitutivo do Deputado federal Paulo Paim ao Projeto de Lei nº 06/2003 - Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência”. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia vinte e oito de junho de dois mil e seis, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Manoel Artur da Silva, Secretário, matrícula nº 201610-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala T-03 do Palácio 23 de Julho, em cinco de junho de dois mil e seis. (a) Deputada GEORGETTE VIDOR, Presidente e Manoel A. da Silva, Secretário."
                ],
                "12135": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2113/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6770/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO ARCANJO MORAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.034-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2114/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7270/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA ALVES, matrícula nº 409.881-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ely Patricio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2115/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8473/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTENORA DEONICE, matrícula nº 410.015-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2116/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8477/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUREMA DA CONCEIÇÃO PRADO, matrícula nº 410.025-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2117/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8478/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA LINTO, matrícula nº 410.011-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2118/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8705/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº 410.029-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2119/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8480/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.024-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2120/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8642/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILENA NASCIMENTO DE SOUZA RANGEL, matrícula nº 410.022-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2121/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8690/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SILVA LUGÃO, matrícula nº 410.028-5 , para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo , símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON DE SOUZA GOMES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2122/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8761/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FELIPE ALVES RANGEL, matrícula nº 408.478-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2123/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8762/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LISSANDRA RANGEL TROIAN, matrícula nº 410.030-1 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar , símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus , na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FELIPE ALVES RANGEL , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2124/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8833/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA BINOTE DA COSTA, matrícula nº 410.039-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2125/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8861/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RYCHARD MICHAEL MAGNO DOS SANTOS, matrícula nº 410.041-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.06.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n07566/2006 - OBRA SOCIAL O PÃO DE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14203/2005 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n02554/2005 - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNES TO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial."
                ],
                "12136": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO, RENATO DE JESUS, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON e LUIZ PAULO - membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 14 de junho de 2006, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº 3337/2006 (Mensagem nº 11/2006), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2007, e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 118/2003, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre as vendas de placa de veículos automotores com numerário dobrado e dá outras providências”\r\n\r\n3- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº1336-A/2004,do Deputado Alessandro Molon, que “Obriga os prédios residenciais,comerciais e industriais e os estabelecimentos similares situados no Estado do Rio de Janeiro que disponham de sistema de vigilância equipado com câmara de vídeo a informar a existência e utilização do equipamento”.\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2064/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Pró-Curta: Programa de Apoio a Produção de Curtas Metragens”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2297/2005, do Deputado Roberto Dinamite, que “Dispõe sobre campanha de prevenção à acidentes de transito no DUDA - Documento Único do Detran de Arrecadação e na G.R.D. - Guia de regularização de Débitos”.\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 330/2003, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a redação da Lei nº 3339, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assegura a gratuidade dos trans portes coletivos urbanos intermunicipais aos maiores de 65 anos e estabelece passe livre às pessoas portadoras de deficiência e aos alunos de 1º e 2º graus uniformizados da rede pública municipal, estadual e federal, portadores de carteira de identidade estudantil”.\r\n\r\n7- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº780/2001, da Deputada Andreia Zito, que “Cria o Índice de Responsabilidade Social do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue”\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1337/2004, do Deputado Otavio Leite, que “Considera de especial interesse para o Estado a prática regular de atividades físicas e desportivas por policiais militares civis e bombeiros militares”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1508/2004, do Deputado Armando José, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar fisioterapeutas para fins que especifica”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1534/2004, do Deputado Coronel Rodrigues, que “Dispõe sobre criação e utilização de embarcações com equipes médicas para transporte emergencial”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 1842/2004, do Deputado Coronel Jairo, que “Autoriza o Poder Executivo a criar as Delegacias especializadas em acidentes do trabalho e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 2096/2004, do Deputado Armando José, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar fonoaudiólogos para os fins que especifica”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI 2138/2004, do Deputado Coronel Jairo, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Popular do servidor e dá outras providências”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 2148/2004, do Deputado Fabio silva, que “Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Auxílio Doença”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2818/2005, do Deputado Paulo Albernaz, que “estabelece vínculos de comunicação com o objetivo de facilitar a captura de criminosos e prevenir crimes”.\r\n\r\nIII- Votação do Ofício GDAM nº 103/2006, do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nIV- Deliberações gerais:\r\n\r\nEm 14 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, WALNEY ROCHA, ADROALDO PEIXOTO GARANI e CIDA DIOGO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de junho de 2006, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI Distribuição de proposições .\r\n\r\nII Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator - Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3013/2005, da Deputada Edna Rodrigues, que “Dispõe sobre a proteção ao consumidor quanto ao pedido de instalação de linha telefônica”;\r\n\r\nRelatora - Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1298/2004, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro preverem mecanismos que facilitem a abertura das janelas em situações de emergência e dá outras providências”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1684/2004, do Deputado Ely Patrício, pelo qual \"Fica terminantemente proibida que as indústrias, empresas comerciais, supermercados e açougues, embalem os alimentos com o cloreto de vinila (PVC), em todo Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelatora - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 333/2003, do Deputado Rogério do Salão, que “Obriga todas as empresas que engarrafam água mineral em vasilhames de 5, 10 e 20 litros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ensacarem os seus vasilhames após o engarrafamento”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1353/2004, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre normas de segurança nos veículos de transporte coletivo de passageiros no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2343/2005, do Deputado Antonio Pedregal, que “Determina a obrigatoriedade em fixar cartão de identificação nas vans e kombis destinadas ao transporte alternativo de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2453/2005, dos Deputados Paulo Melo e Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 4541, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers, hipermercados e centros comerciais e dá outras providências”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2823/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2952/2005, do Deputado André do PV, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 3243, de 06 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2962/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares) estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz para informar ao cliente que o mesmo poderá solicitar a operadora o bloqueio das chamadas que não trouxerem a identificação do código de acesso chamador e dá outras providências”;\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o consumo aferido nos medidores na forma que menciona”;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3137/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade que estabelecimentos prestadores de serviços médicos, dentários e afins estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz, para informar ao cliente, sobre a Lei nº 4662, de 14 de dezembro de 2005, dá outras providências”;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a colocação de assentos nas plataformas de embarque das estações do metrô no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2693/2005 , do Deputado Jorge Theodoro, que \"Autoriza o poder executivo a normatizar a utilização do vale-transporte eletrônico em cartão RIOCARD e dá outras providências\";\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2830/2005, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe a solicitação única de identificação pessoal aos usuários de serviço de atendimento ao consumidor, na forma em que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3143/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, SAMUEL MALAFAIA, CORNÉLIO RIBEIRO e WALDETH BRASIEL, membros efetivos da Comissão de INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de junho de 2006, às quinze horas e quinze minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII . Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado DICA\r\n\r\n1. INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 808/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita à Exmª. Sra. Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a convocação dos excedentes aprovados no concurso 2005/2006 da Polícia Civil para o cargo de investigador de 3ª classe”.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos da Comissão de Obras Públicas, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de junho de 2006, às quatorze horas, no Auditório da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“AS OBRAS NO RESERVATÓRIO DA CEDAE NO MORRO GARIBALD (RESERVATÓRIO PARQUE FLUMINENSE) E SUA UTILIZAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS”\r\n\r\nEm 06 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09/06/2006.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 736/2006)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Vice-Presidente, EDMILSON VALENTIM - Relator, GILBERTO PALMARES e ADROALDO PEIXOTO GARANI, membros efetivos e os Senhores Deputados WALDETH BRASIEL, PAULO RAMOS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DA PETROBRÁS NOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ E SÃO GONÇALO, para a 1ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 20 de junho de 2006, às quatorze horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, sede o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado SÉRGIO SOARES, Presidente."
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                    "V - Ata",
                    "CNPJ nº 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 3330026039-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2006 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976) DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 18 horas do dia 26 de abril de 2006, na Avenida República do Chile, nº 65 - 23º andar, Edifício-Sede da PETROBRAS, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: O Edital de Convocação, conforme disposto no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, deixou de ser publicado tendo em vista tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº. 6.404/76), conforme Escritura Pública registrada sob nº. 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998. Presente ao ato o Dr. Antonino Medeiros Junior, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº. 1.758-B e no CPF/MF sob o nº. 964.303.207-82, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório à Avenida República do Chile, nº 65, 5º andar, Centro, CEP 20.031-912, que apresentou procuração, que ficou depositada, como representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. Sua presença foi devidamente formalizada com a assinatura à folha nº. 24 do \"Livro de Presença\", assim como foi apresentada a declaração de voto exigida em lei. MESA: Presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da TRANSPETRO, Dr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, conforme permissivo do caput do artigo 45, do Estatuto Social da TRANSPETRO, tendo convidado para participarem da mesa: o Dr. Antonino Medeiros Junior, representante da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e o Senhor Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO, que secretariou os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1. Alterar o Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, para dar ao caput do seu artigo 18 a seguinte redação: “Art. 18 A Diretoria será composta de 01 (um) Presidente e até 04 (quatro) Diretores, todos eleitos pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. Parágrafo único. Os Diretores farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de férias, que lhes serão concedidas pela Diretoria.” 2. Eleição de membro do Conselho de Administração da TRANSPETRO. DELIBERAÇÕES: O representante da única acionista, disse que: Consoante às disposições contidas no inciso I do art. 35 do Estatuto Social da PETROBRAS, foi instruído para votar a Ordem do Dia na Assembléia Geral da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, de acordo com a seguinte instrução de voto: Assembléia Geral Extraordinária - VOTA a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: “1. Pela aprovação da alteração do artigo 18 do Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, conforme proposta apresentada ao acionista único, passando a trazer a seguinte redação: Art. 18 A Diretoria será composta de 01 (um) Presidente e até 04 (quatro) Diretores, todos eleitos pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão que não poderá ser superior a 03 (três) anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. Parágrafo único. Os Diretores farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de férias, que lhes serão concedidas pela Diretoria. 2. Pela eleição do Sr. João Batista de Rezende, brasileiro, natural da cidade de Cambira (PR), economista, divorciado, residente e domiciliado na cidade de Brasília (DF), na Esplanada dos Ministérios - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K, 7º andar - CEP 70.063-900, portador da carteira de identidade nº 3412238-5, expedida pela SSP-PR, e do CIC nº 472.648.709-44, para integrar o Conselho de Administração da TRANSPETRO.” O conselheiro ora eleito foi indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Ofício nº 174/2006/MP/SE/DEST, de 25 de abril de 2006, em atendimento ao disposto no art. 55, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, em complemento ao mandato do conselheiro renunciante, Sr. Enio José Verri, brasileiro, natural da cidade de Maringá (PR), economista, casado, residente e domiciliado na cidade de Brasília (DF), na Esplanada dos Ministérios - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K, 7º andar, CEP 70.063-900, portador da carteira de identidade nº 1.973.095, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 397.377.059-04. O mandato do conselheiro ora eleito se estenderá até o dia 15 de setembro de 2008, conforme preceituam os artigos 17 e 22, § 1º, do Estatuto Social da Companhia e em atendimento ao § 1º do art. 146, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os honorários dos senhores conselheiros foram fixados pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 20 de março de 2006, cuja Ata encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 00001601378, em 24 de abril de 2006. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos o Senhor Presidente da Assembléia deu a sessão por encerrada, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente ata, que, depois de lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Os documentos e propostas submetidas à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da TRANSPETRO (SEGE), consoante o disposto na alínea “a” do artigo 130 da Lei 6.404/76. Era o que continha as páginas 63 a 65 do Livro nº 1, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, de onde se extraiu a presente cópia autenticada, digitada por mim, Fábio Pires Viana, Assistente Administrativo, e que vai conferida e encerrada por mim, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO. Rio de Janeiro, 26 de abril de dois mil e seis. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente. JUCERJA Registro nº 00001611679, em 31 de maio de 2006.\r\n\r\nId: 12081. Valor: R$ 3199,91"
                ],
                "12095": [
                    "V - Ata",
                    "PONTO FRIO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ nº 42.582.072/0001-34\r\n\r\nNIRE 33300119353\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2006. Local e Hora: Avenida Tenente Rebêlo, nº 675, 3º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09h15. Mesa: Raphael Afonso Godinho de Carvalho - Presidente, Fernanda Mattar Mesquita - Secretária. Quorum: Acionista representando a totalidade do capital social. Presença: Representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, empresa que presta auditoria à Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de edital, face ao disposto no§ 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação de aviso aos acionistas, face ao disposto no§ 4º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 1) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2005, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 30.03.2006, na página 23, e no Jornal do Commercio, edição de 30.03.2006, na página A-17. 2) Ratificada, na forma constante das Demonstrações Financeiras ora aprovadas, a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2005, no valor total de R$ 1.593.485,00, conforme segue: (a) R$ 79.674,25 foram destinados para a Reserva Legal; (b)R$ 1.013.810,75 foram destinados para a Reserva de Margem Operacional; e (c) R$ 500.000,00 foram destinados ao pagamento de dividendos aos acionistas da Sociedade, à razão de 0,016921046 por ação, dividendos estes que deverão ser pagos até 31 de dezembro de 2006. 3) Aprovada a versão dos lucros retidos referentes aos exercícios de 2001 e 2002, no valor total de R$ 1.978.446,40, da conta de Lucros Acumulados para a Reserva de Margem Operacional. 4) Aprovada para a Diretoria, a remuneração mensal global em até R$ 1.000,00, que compreende também as vantagens e benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, sendo que esta poderá ser ajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. (aa) Raphael Afonso Godinho de Carvalho - Presidente, Fernanda Mattar Mesquita - Secretária. Acionista: p/ Banco Investcred Unibanco S.A. - Raphael Afonso Godinho de Carvalho e Carlos Alberto Bezerra de Moura - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. Fernanda Mattar Mesquita - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23.05.2006 e o registro sob o número 00001609299. - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 12095. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "12102": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: 05 de maio de 2006, às 15h00m, SP/SP. Presença: Presentes o Dr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, o Dr. Mario César Pereira de Araújo e o Dr. Stefano Ciurli. Conforme faculdade prevista no § único do art. 17 do Estatuto Social, o Dr. Mario César Pereira de Araújo e o Dr. Stefano Ciurli participaram da reunião por meio de áudio conferência. Presentes também os Drs. Stefano De Angelis e Lara Cristina Ribeiro Piau Marques, membros da Diretoria da Companhia. Mesa: Presidente: Dr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco; Secretário: Dr. Fabiano Gallo. Deliberações: de forma unânime, decidiram: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras levantadas em 31.03.2006, as quais foram revisadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 2) Reeleger, para compor a Diretoria, o Dr. Mario César Pereira de Araújo (Diretor Presidente), brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 02.158.026-1 IFP/RJ, CPF/MF nº 235.485.337-87; o Dr. Nicola Schinaia (Diretor Geral), italiano, casado, engenheiro eletrônico, RNE nº 08457.006190/2005-35 DPFB/NIG/RJ, CPF/MF nº 059.956.287-04; o Dr. Stefano De Angelis (Diretor de Administração, Finanças e Controle), italiano, casado, economista, RNE nº V403998-0, CPF/MF nº 059.567.317-10; o Dr. Cláudio Roberto de Argollo Bastos (Diretor de Suprimentos), brasileiro, casado, engenheiro químico, RG nº 07101376-7 IFP-RJ, CPF/MF nº 805.708.607-68; o Dr. Orlando Lopes Júnior (Diretor de Recursos Humanos), brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 60.037, CPF/MF sob o nº 858.808.338-87, e a Dra. Lara Cristina Ribeiro Piau Marques (Diretora Jurídica), brasileira, casada, advogada, OAB/DF nº 11.539 e CPF/MF nº 554.012.011-68, todos domiciliados na cidade e Estado do Rio de Janeiro, e com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a AGO de 2009. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata, que vai assinada por todos. Extrato do original. São Paulo.05.05.2006. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente, Mario César Pereira de Araújo - Conselheiro, Stefano Ciurli - Conselheiro, Fabiano Gallo - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001613022 em 06.06.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 12102. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "12078": [
                    "V - Ata",
                    "NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.514.399/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 3330011587-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/05/2006. Local e Horário: Na sede social da Companhia à Rua Siqueira Campos nº 70-A, nesta cidade, às 10:30h. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social todos com direito a voto, conforme assinaturas no livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Independente de avisos publicados de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404 de 15/12/76. Convocação da Mesa: Presidente, Amélia Marques Parente Martins, e, Secretário, Joaquim Parente Martins Filho. Publicações: Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, no dia 28/04/2006. Assembléia Geral Ordinária: Deliberações Tomadas: Os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações sobre as matérias de que trata o art. 132 da Lei 6.404/76, distribuindo aos presentes os documentos referidos no art. 133 da referida Lei: (a) Aprovaram o Relatório da Administração, bem como as suas contas, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2005, (b) Art. 5º - O capital social é de R$ 1.892.172,80 dividido em 337.888 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 5,60 cada; (c) Foi decidido pela assembléia, por unanimidade não distribuir dividendos, aprovando-se a manutenção em suspenso, do lucro líquido do exercício findo, na conta de Lucros Acumulados; (d) Documentos arquivados na companhia: Os mencionados na presente ata. Acionistas: Amélia Marques Parente Martins, Joaquim Parente Martins Filho e Cristina Parente Martins. Encerramento: Nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para a redação desta ata que, depois de lida, foi aprovada por unanimidade, sendo assinada pela Presidente da Assembléia, por mim, Secretário, que lavrei e pelos demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 11/05/2006. Amélia Marques Parente Martins - Presidente, Joaquim Parente Martins Filho - Secretário. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 1609036 em 23/05/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 12078. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "12105": [
                    "V - Ata",
                    "BEMOREIRA - COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nC.N.P.J (M.F.) Nº 33.226.325/0001-46\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2006. (lavrada em forma de sumário, conforme permitido pelo Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei 6.404/76). I) DIA, HORA e LOCAL: Assembléia realizada no dia 28/04/06, às 09 horas, na sede social sita à Rua da Conceição, nº 17, 1º pavimento, Centro, Cep 20051-011, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II) PRESENCA E CONVOCACÃO: Compareceram acionistas representando 78,59% (setenta e oito virgula cinqüenta nove por cento) do Capital em ações ordinárias, devidamente averbadas no Livro de Registro de Acionistas prevista no Estatuto Social e conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido publicado o respectivo Edital de Convocação nos dias 18, 19 e 20 do corrente mês no Diário Oficial e no jornal Diário Co mercial. lll) MESA DIRETORA DOS TRABALHOS: Conforme estabelecido no Artigo 128 da Lei supra indicada, os presentes escolheram os acionistas componentes da mesa diretora dos trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária e da Assembléia Geral Ordinária: para Presidente: Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho - para secretariar os trabalhos: Sandra Maria Coloneze Carvalho. O Presidente da Mesa deu como aberto os trabalhos desta reunião e declarou inicialmente que o Aviso, informando que os documentos mencionados no Artigo 130 da mesma Lei estavam à disposição dos acionistas, foi publicado nos dias 23, 24 e 27 de março findo no Diário Oficial e no jornal Diário Comercial, bem como citou que o Relatório da Diretoria, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2005, foram publicados no dia 11 de abril corrente no Diário Oficial e no jornal Diário Comercial. IV) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Abrindo a Assembléia Geral Extraordinária, o Presidente da Mesa afirmou que a respectiva Ordem do Dia estava vazada nos seguintes termos: a) Reforma do Estatuto Social, adaptando-o inclusive à atual estrutura da Sociedade; b) Assuntos de interesse da Sociedade. Em seguida, solicitou que a Secretária lesse o texto proposto para o Estatuto Social, conforme cópia que tinha sido distribuída também aos presentes, o que assim procedeu. Colocado em discussão e votação, constatou-se sua aprovação pela Assembléia, cujo texto, será transcrito no final desta Ata, ficando fazendo parte integrante desta. Como ninguém quisesse fazer uso da palavra, O presidente da Mesa deu por encerrada esta Assembléia Geral Extraordinária e declarou em vigor o Estatuto Social que tinha acabado de ser aprovado. V) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIARIA: O Presidente da Mesa, então, abriu os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária lendo sua Ordem do Dia, assim redigida: a) Exame e votação do Relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2005; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; c) Assuntos de interesse da Sociedade. Em continuação, a Secretária leu os documentos citados no item b acima e fez um relato sobre as contas da Diretoria no período. A seguir, foram tais documentos e contas postas em discussão e votação, sendo aprovadas sem restrições, abstendo-se legalmente de votar a Diretoria Comercial presente. O Presidente da Mesa disse que, de conformidade com a Ordem do Dia, cabia agora a Assembléia eleger os membros da Diretoria, sendo eleitos os seguintes: Para Diretor Presidente: Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 00528.545-7 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.328.107-63, residente e domiciliado à Rua Leopoldo Migues, nº 57, ap. 803. Copacabana - Cep 22060-020, nesta cidade - RJ e para Diretora Comercial: Sandra Maria Coloneze Carvalho, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 02.206.513-0 SSP/RJ-Detran, e inscrita no CPF/MF sob o nº 211.848.287-68, residente e domiciliada à Rua Leopoldo Migues, nº 57, ap. 803, Copacabana, Cep 22060-020, nesta Cidade do RJ, deixando a Assembléia de preencher os outros dois cargos no quadro da Diretoria constante do Estatuto Social, até que os interesses sociais assim o exijam. Em seguida, a Assembléia fixou a verba global mensal de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para remuneração dos membros da Diretoria. a ser distribuída entre eles, em reunião própria. Por fim, os diretores ora eleitos expressamente declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a função de administradores, conforme disposto no Artigo 1011 do Código Civil em vigor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa declarou encerrada a Assembléia Geral Ordinária, com a aprovação dos documentos relacionados no ítem a da Ordem do Dia, bem como a eleição da Diretoria e fixação da remuneração dos mesmos, autorizando, então, a redação desta ata, que foi aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 28/04/2006 - Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho, Acionista e Presidente da Mesa - Sandra Maria CoIoneze Carvalho, Acionista e Secretária da Mesa. Lauro Frey, Acionista - Cia Brasileira de Roupas - Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho - Diretor Administrativo Financeiro - União de Empresas Brasileiras S/A Comércio e Indústria - Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho - Diretor Superintendente - Visto do Advogado, Dr. Sérgio Jacó Peçanha - OAB/RJ 67412 - Testemunhas: Roberto Gomes da Silva, RG 867.978-IFP-RJ e Gilson Carvalho da Silva - RG 03167371-8, Detran RJ - JUCERJA - Arq. 00001613542 em 07/06/2006 - Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 12105. Valor: R$ 2884,56"
                ],
                "12115": [
                    "V - Ata",
                    "EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.143.298/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.301\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 28 de abril de 2006. I) Local: Rua Luis de Brito nºs 54 e 56 e Rua São Gabriel nº 690, nesta Cidade; II) Convocação: Carta Convite endereçada ao domicílio de cada um; III) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante; IV) Presidente: Sr. Antonio de Carvalho; Secretário: Bernd Harald Lutzner; V) Deliberações: a) Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial, encerrado em 31 de Dezembro de 2005 e respectivas Demonstrações Financeiras; b) Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício, transferindo-se para Reserva Legal o valor de R$ 28.242,99 ( Vinte e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) e distribuir à Diretoria uma participação no valor de R$ 56.400,00 (cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais) considerando o que estabelece o § 1º do art. 152, da Lei 6404/76, o que será rateado em partes iguais, a ser pago dentro do exercício. O saldo do resultado do exercício será transferido para a conta “Lucros Acumulados”, ficando à disposição da Assembléia, para posterior deliberação respeitando o previsto no Art. 202, § 3º da referida Lei e do Art. 19 - item II dos Estatutos. VI) Assinatura da Ata: Esta Ata vai assinada pelos membros da mesa e por acionistas representando a maioria para as deliberações. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. Ass.) Bernd Harald Lutzner - Antonio de Carvalho - Ursula Hoepcke Lenz - Isabel Cristina da Silva Ferreira. Confirmamos que a presente á cópia fiel da transcrita em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: EFE Semitrans Equipamentos Elétricos S/A. Certifico o deferimento em 16/05/2006, e o registro sob o número 1607342 e data de 16/05/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 12115. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "12113": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.346.586/000108\r\n\r\nNIRE 33300082310\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS \r\n\r\nQUÍMICOS S/A., REALIZADAS EM 19 DE ABRIL DE 2006. \r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL - 19 de abril de 2006, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, sala 601 - parte, Rio de Janeiro - RJ. 2. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente: ROBERTO DORA FERNANDES; Secretário: SÉRGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA. 3. PRESENÇAS - Acionistas representando a totalidade do Capital Social, administradores da Companhia e, ainda, o Sr. Eduardo Corrêa da Silva, inscrito no CRC-RJ sob o nº 027760/O-0, representando os Auditores Independentes da PriceWaterhouseCoopers, inscrita no CRC-SP sob o nº 2SP000160/O-5”F”BA. 4. PUBLICAÇÕES - a) Anúncios de convocação das Assembléias não foram publicados, entretanto, as Assembléias estavam se realizando de forma regular, em face do que dispõe o § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76; e b) Dos documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, efetuados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta Mercantil, Edição Regional do Rio de Janeiro, ambos de 15 de fevereiro de 2006. 5. DELIBERAÇÕES - I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Foram aprovados, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: 1. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005. 2. Propostas da Diretoria relativas à distribuição da participação estatutária dos empregados, sendo que o pagamento da participação estatutária dos empregados foi efetuada em 24 de fevereiro de 2006, tendo a Assembléia ratificado as deliberações da Diretoria a respeito, e para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005 com pagamento aos acionistas de dividendos no valor total de R$ 13.313,44 (treze mil, trezentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a R$ 0,0000667918 por ação do atual capital social, como dividendo obrigatório do exercício com base no disposto no artigo 22 do Estatuto Social, e que o pagamento do dividendo seja efetuado no dia 14 de junho de 2006. 3. Propostas da acionista COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, para: a) reeleição dos Diretores da Companhia, NELSON PIETROBON DE SOUZA GOMES, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 073.0023-9 CRQ/BA e inscrito no CPF sob o nº 378.196.007-59, residente e domiciliado na cidade de Camaçari, Estado da Bahia, no Lote 3, Quadra 3, Segunda Ampliação do Loteamento Arraial de Arembepe; EDUARDO EUGENIO GOUVÊA VIEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 2.043.242-3 IFP/RJ e CPF nº 008.564.287-87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Viúva Lacerda nº 409, e ROBERTO DORA FERNANDES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 5069665346 - SSP/RS e CPF nº 182.108.727-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Mendes de Moraes nº 1250, apto. 701, sendo NELSON PIETROBON DE SOUZA GOMES para ocupar o cargo de Diretor Superintendente, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2007; e b) que seja fixado em até R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) o valor da remuneração global e anual dos administradores da Companhia, a vigorar a partir de 1º de maio de 2006 até o mês de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2007, cabendo à Diretoria dividir, a seu critério, essa remuneração global entre seus membros, devendo a remuneração dos administradores que sejam empregados da Companhia, lhes ser paga sem prejuízo de sua remuneração como empregados. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Foi aprovada, por unanimidade, Proposta da Diretoria para aumento do capital social de R$ 12.690.206,53 (doze milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e seis reais e cinqüenta e três centavos) para 16.184.745,12 (dezesseis milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), mediante a incorporação do saldo integral da Reserva de Capital - Reserva para Subvenção de Investimentos, no montante de R$ 2.176.507,98 (dois milhões, cento e setenta e seis mil, quinhentos e sete reais e noventa e oito centavos) e do saldo integral de Lucros Acumulados, no montante de R$ 1.318.030,61 (hum milhão, trezentos e dezoito mil, trinta reais e sessenta e um centavos), sem emissão de novas ações. Em decorrência do aumento do capital social que vinha de ser aprovado, foi também aprovado, por unanimidade, a alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, passando o referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação dos parágrafos do mesmo artigo: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 16.184.745,12 (dezesseis milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) dividido em 199.327.407 (cento e noventa e nove milhões, trezentas e vinte e sete mil e quatrocentas e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Nada mais havendo a tratar, e como ninguém desejasse usar da palavra, as Assembléias foram encerradas, sendo lavrada a presente ata que é assinada pelo Presidente e Secretário da mesa, e por todos os acionistas presentes como segue: Ass. ROBERTO DORA FERNANDES - Presidente; SÉRGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA - Secretário; COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, pp. Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa e IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A., pp. Roberto Dora Fernandes. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrito no “Livro de Atas das Assembléias Gerais.” EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S/A. Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa - Secretário - advogado (OAB/RJ 45.687). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro, sob o número 00001612199, em 01.06.2006. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 12113. Valor: R$ 3309,39"
                ],
                "12097": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001 -19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, ÀS 16h00min DO DIA 17 DE MAIO DE 2006\r\n\r\n1. Estava presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Klaus Gerdau Johannpeter, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 5º, alínea (f), do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte resolução: “RESOLUÇÃO Nº 82/2006-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A. resolve eleger o seguinte membro da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2007: Diretor: MÁRCIO PINTO RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Milton Guerreiro, 186, CEP nº 90850-350, portador da CI/SSP-RS nº 1000873073 e CPF nº 404.595.350-72.” 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2006. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2006. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001610661, em 29/05/2006. Protocolo nº 00-2006/066418-5. Valeria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 12097. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "12103": [
                    "V - Ata",
                    "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.261.304/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.161.767\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2006 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO COMO FACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.404, DE 1976). I - Dia, Hora e Local: I.1 - A Assembléia foi realizada às 10 horas do dia 10 de maio de 2006, na Av. Almirante Barroso, nº 52, grupo 3.400, 34º andar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ). II - Presença: II.1 - Presente a totalidade dos acionistas. III - Convocação: III.1 - Foi dispensada a publicação de aviso de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º c/c 294 inc. 1, da Lei 6.404/76. IV - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras: IV.1 - Publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil do dia 20/04/2006. V - Mesa: Presidente: German Efromovich; Secretária: Elizabeth Lucia de Castro Noronha. VI - Ordem do Dia: VI. 1 - Examinar e votar o relatório da administração e as Demonstrações financeiras da companhia, relativas ao exercício findo em 2005. VI. 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2005. VI.3 - Eleger a diretoria para o biênio 2006/2007. VI.4 - Fixar a verba remuneratória da Diretoria. VII - Deliberações adotadas por unanimidade: VII.1 - Depois de apreciados, foram aprovados, com as abstenções legais o Relatório da Administração e as Demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2005, não havendo distribuição de dividendos. VII.2 - Foi decidido que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2005 será mantido na conta de prejuízos acu mulados. VII.3 - Com o encerramento do mandato, o Sr. Ronaldo Peryles dos Santos deixa a diretoria da Empresa. VII.4 - Foram reconduzidos a seus cargos, com mandato para o biênio 2006/2007, a se encerrar na Assembléia Geral a ser realizada em 2008, os Srs. MANUEL RIBEIRO GONÇALVES - Diretor Presidente e JORGE ROBERTO COELHO GONÇALVES - Primeiro Diretor sem designação específica, ambos devidamente qualificados e compromissados, pois que vêm exercendo cargos na diretoria da Sociedade. VII.5 - O representante do Acionista Synergy Shipyard Inc. pediu para que ficasse registrado, na presente ata, o agradecimento ao Sr. Ronaldo Peryles dos Santos, pelos serviços prestados à Sociedade. VII.6 - Foi fixada a verba honorária global anual da diretoria em até R$ 700.000,00 (Setecentos Mil reais). VII.7 -Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de sumário como preceituado no parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas que representam a totalidade do capital social votante. Presidente: German Efromovich; Secretária: Elizabeth Lucia de Castro Noronha. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Eisa Estaleiro Ilha S/A. Certifico o deferimento em 06/06/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001612896 - Data: 06/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 12103. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "12096": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\nC.N.P.J.(M.F.) 27.701.564/0001-08\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. No Balanço Patrimonial de 31/12/2005 publicado no Diário Oficial RJ, Parte V, dia 12/06/2006, página 5, saiu com a seguinte incorreção: Na Coluna ATIVO abaixo do Grupo PERMANENTE inclui-se: Imobilizado Líquido em 2005 o valor de 12.353.487,44 e em 2004 o valor de 12.972.466,85. Na Coluna PASSIVO: No Grupo PATRI MÔNIO LÍQUIDO abaixo de Resultado Acumulado inclui-se: Resultado do Exercício em 2005 o valor de (1.875.300,67) e em 2004 o valor de 347.044,30. \r\n\r\nId: 12096. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "12082": [
                    "V - Ata",
                    "SOUZA CRUZ TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ. N. 28.687.994/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300017127\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO Nº 51\r\n\r\nTOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO, EM 28.04.2006\r\n\r\nCOM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs 15:00 horas do dia 28 de abril de 2006, na sede social da Empresa, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte - 10º andar, nesta cidade, compareceram os Srs. Dante João Letti e Carlos Wagner, representantes legais do Acionista Único da Sociedade, Souza Cruz S.A.. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social era deliberar sobre o exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2005, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 24.04.2006. Após verificar que as Demons trações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2005 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmou que tomava a seguinte resolução: Aprovava as Demonstrações Financeiras do exercício social encer rado em 31 de dezembro de 2005 e registrava que o prejuízo do ano de 2005, no montante de R$ 5.000.857,30 (cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e sete reais e trinta centavos) foi contabilizado na conta \"Lucros ou Prejuízos Acumulados\". Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução que vai assinado pelos repre sentantes legais do Acionista Único. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. Dante João Letti; Carlos Wagner. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1614102 em 09 de junho de 2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 12082. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "12108": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 12108. Valor: R$ 2434,74"
                ],
                "12109": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 12109. Valor: R$ 36331,89"
                ],
                "12123": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 12123. Valor: R$ 57976,80"
                ],
                "11967": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 30 de junho de 2006, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1.Apreciação do Relatório da Administração e das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005;\r\n\r\n2.Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006\r\n\r\nLutero de Castro Cardoso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 11967. Por ofício"
                ],
                "11651": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 28.695.658/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE011055, com validade até 23 de maio de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos para readequação da estrutura ferroviária e complementação do sistema viário, com a transferência do Pátio de Manobra Ferroviária para fora do perímetro urbano, na EXTENSÃO DE 4,8 KM, ENTRE O BAIRRO BARBARÁ E A LOCALIDADE DE ANÍSIO BRÁS - VÁRIOS BAIRROS, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/200513/2006)\r\n\r\nId: 11651. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "11580": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0105-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010270, com validade até 12 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de recebimento, armazenamento, abastecimento de aeronaves e enchimento de caminhões-tanque, na AVENIDA VINTE DE JANEIRO, S/N, ÁREA DE APOIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL - GALEÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200932/2002)\r\n\r\nId: 11580. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "7126": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "ERNESTO M. RAPOZO & CIA. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.502.705/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nERNESTO M. RAPOZO & CIA. LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010608, com validade até 28 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cosméticos e produtos de perfumaria, na RUA NEWTON PRADO, 55 - VASCO DA GAMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo Nº E-07/201713/2005)\r\n\r\nId: 7126. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "10496": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - POSTO ESCOLA CEFET\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0013-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - POSTO ESCOLA CEFET, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010942, com validade até 09 de maio de 2008, que a autoriza a realizar obra de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, para inclusão de novo tanque de armazenamento, na RUA GENERAL CANABARRO, 485 - MARACANÃ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202348/2005)\r\n\r\nId: 10496. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "9465": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.825.152/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010813, com validade até 20 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tintas, massas e outros produtos para pintura , na AVENIDA GOVERNADOR CELSO PEÇANHA, 1489 - BANCO DE AREIA, município de MESQUITA. (Processo nº E-07/200250/2000)\r\n\r\nId: 9465. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "11972": [
                    "V - Convocação",
                    "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nEmpresa de Economia Mista do Município de Petrópolis, com sede na Rua José Mayworm, 249, Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão Convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 28.06.2006, às 10:00, na sede social, à Rua José Mayworm, nº 249, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.005; 2. Deliberação sobre o resultado do exercício; 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das respectivas remunerações, e eleição dos respectivos suplentes; 4. Eleição de membro para o Conselho de Administração; 5. Deliberação sobre criação de cargos na Companhia. \r\n\r\nEm, 12 de junho de 2006. Ass. PAULO ROBERTO PATULÉA, Presidente em exercício do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 11972. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "12093": [
                    "V - Convocação",
                    "GOLDEN GREEN HOTÉIS CLUBE \r\n\r\nCNPJ nº 01.537.658/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os associados do Golden Green Hotéis Clube, a comparecerem no salão de convenções do HOTEL GLÓRIA, na Rua do Russel, 632, Glória, Rio de Janeiro, RJ, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 29/06/06, em 1ª convocação às 16:00h, em 2ª convocação às 17:00h e em 3ª e última convocação às 18:00h com o quorum legal, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Reativação da Associação; b) Promover alterações no estatuto social e adequá-lo ao novo Código Civil; c) Eleição dos Membros da Diretoria; c) Examinar e decidir sobre assuntos diversos. Rio de Janeiro, 13/06/06. Paulo de Almeida Benedito - Pela Comissão de Reativação.\r\n\r\nId: 12093. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "12087": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, às 11:00 horas do dia 04 de julho de 2006, na Rua São José, 35, 16º andar, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: (a) substituição de membro do Conselho de Administração; e (b) substituição de membro suplente do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2006. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 12087. Valor: R$ 403,41"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "12110": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO EXCURSIONISTA BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.816.265/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria nos termos do Estatuto vigente, convoca os senhores associados para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de junho do corrente, às 18h em primeira convocação, e, caso não haja número legal, às 19h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, em nossa sede social, na Av. Almirante Barroso nº 2, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para:\r\n\r\n1 Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho Técnico, e seus suplentes;\r\n\r\n2 Aprovação do novo Estatuto Socialdo CEB.\r\n\r\nRodrigo Taveira \r\n\r\nPresidente da Diretoria\r\n\r\nId: 12110. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "11934": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da Assembléia Geral Ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 22 de junho de 2006, às 13:00h, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2005; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005. Petrópolis, 08/06/2006. Jorge Luiz Rego de Mello - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 11934. Valor: R$ 744,94"
                    ],
                    "12017": [
                        "V - Convocação",
                        "COTEPA ENGENHARIA LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 33.016.478/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3320014589-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da COTEPA ENGENHARIA LTDA EPP e demais interessados, a se reunirem em Assembléia Geral, no dia 22 de junho de 2006, em 1ª convocação às 13:00 horas ou em 2ª convocação às 14:00 horas, na forma da Lei, na sede da sociedade na Estrada dos Bandeirantes, nº 38, no Bairro do Canto do Rio, no Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre: 1) Promover a retirada da Sociedade do Sócio João Barbieri Sobrinho, por solicitação do próprio; 2) Aprovar os Balanços Patrimoniais de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e o levantado até 31/05/2006; 3) Aprovar o Laudo de Avaliação de Imóveis de propriedade da Empresa, emitido em 25/05/2006, assim como referendar sua atualização contábil no patrimônio da Empresa; 4) Aprovar o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido, emitido em 02/06/2006, com base no balanço levantado até 31/05/2006; 5) Demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2006. FRANCISMAR BARBIERI - Sócio, RUTH DE SOUZA BARBIERI - Sócia.\r\n\r\nId: 12017. Valor: R$ 683,06"
                    ],
                    "12020": [
                        "V - Convocação",
                        "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 16:00 horas, do dia 21 de junho de 2006, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Aumento do Capital Social da CDRJ, mediante a incorporação de créditos da União;\r\n\r\nII - Homologação da Eleição de Membro do Conselho de Administração da CDRJ;\r\n\r\nIII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2006.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 12020. Valor: R$ 589,05"
                    ],
                    "12026": [
                        "V - Convocação",
                        "COSTA PEREIRA, BOKEL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.226.770/0001-06\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO - Convidamos os srs. acionistas a comparecerem no dia 26.06.06 às 16 horas na sede social, sito à Av. Rio Branco, 245 - 35º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) eleger a diretoria e fixação de honorários; b) alteração do quadro acionário e conseqüente alteração estatutária, em conformidade com o Novo Código Civil. c) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 14/06/2006. Alfredo Bokel.\r\n\r\nId: 12026. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "12048": [
                        "V - Convocação",
                        "BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 03.531.772/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026486 8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S.A. convidados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão no dia 29/06/2006, às 10:00 hs., na sede social, nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º andar - parte, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em AGO: (i) As contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005 e; (ii) A destinação do resultado do exercício findo, e, II - Em AGE: (i) Na forma da Proposta de Aumento do Capital apresentada pelos administradores, à disposição dos Srs. acionistas a partir desta data na sede da companhia, o aumento do capital social, nos termos dos arts. 170, § 1º, inciso I, e 171 da lei 6.404/76, de R$ 5.026.161,41 para R$ 5.761.161,41, com a emissão de 145.257 novas ações, mantendo-se a mesma proporção das já existentes. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2006. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 12048. Valor: R$ 621,18"
                    ],
                    "11048": [
                        "V - Convocação",
                        "DELTA 2002 ENERGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 05.037.566/0001-01 \r\n\r\nREUNIÃO GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Quotistas da Delta 2002 Energia Ltda. a reunirem-se em Reunião Geral Ordinária e Extraordinária de Quotistas que será realizada no dia 26 de Junho de 2006, na rua da Quitanda, nº 191, Salas 702 e 703, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a necessidade de se promover aumento do Capital So cial da empresa; 2) Deliberar sobre a necessidade de se instaurar Conselho Fiscal para aprovação das contas da Diretoria do período de 28 de Março de 2002 à 28 de Março de 2004; 3) Deliberar acerca da validade ou não dos atos praticados pela empresa no período em que não havia Diretoria legalmente constituída, qual seja, de 28 de Março de 2004 à 28 de Março de 2006; 4) Deliberar sobre a eleição da Diretoria e remuneração dos Diretores para o período de 28 de Março de 2006 à 28 de Março de 2008; 5) Deliberar sobre a contratação de novo Contador para a empresa e a regularização fiscal da mesma; 6) Deliberar acerca da mudança de endereço da empresa; 7) Deliberar acerca da alteração do Contrato Social da empresa; 8) Deliberar sobre o balanço patrimonial, resultado econômico e regularização das finanças da empresa; 9) Tratar de Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2006. CELSO CARVALHO MAGALHÃES, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro Geólogo, Carteira de Identidade CREA n.º 24.670/D-MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 300.976.066-34, residente e domiciliado na Rua Jornalista Djalma Andrade, n.º 1600, bairro Belvedere, em Belo Horizonte, MG, na qualidade de sócio da empresa Delta 2002 Energia Ltda., em observância do inciso I do artigo 1.073 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nId: 11048. Valor: R$ 1116,22"
                    ],
                    "12111": [
                        "V - Certidão",
                        "Id: 12111. Valor: R$ 192,78"
                    ],
                    "11576": [
                        "V - Certidão",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0030.03\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Relação de Alunos concluintes do curso realizado no Centro Regional Duque de Caxias / RJ (Art.11 da resolução SEE nº 1553 de 16 de julho de 1990): CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2004: Fabiana Pereira Gomes Rodrigues de Barros, Luciano de Almeida Santos. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EM 2006: Aline Gusmão Madeira, Cristina Martins Guedes, Edson Custódio Valladares, Ligia Martins de Farias, Lívia Laureano de Freitas Valério, Luciano Macedo Marins, Marcio Martins Guedes, Renata Pereira Valério, Sandro Cardoso de Moura Oliveira, Silviane Ginelle Borges Assunção, Thiago Silva, Thiago Silva de Carvalho. Assinaturas: Shirley Santos Vieira - Secretária, registro 2021-94 DAT; Claudia Rodrigues Curty - Diretora, LP 9701898/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 11576. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "10866": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "WILSON DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nCPF: 189.146.837-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWILSON DE MOURA PEREIRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011057, com validade até 24 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação do Loteamento Parque dos Tubos, constituído de 69 unidades destinadas a atividades comerciais e de serviços, em área de 234.877,48 m², na ESTRADA DO PARQUE DE TUBOS, S/N, SÍTIO DO PARQUE - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo No: E-07/203389/2003)\r\n\r\nId: 10866. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "12098": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DAS EMPRESAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.396.883/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO : Com o objetivo de conceder poderes ao Presidente do Sindicato para negociar e assinar Convenção Coletiva de Trabalho na Data Base. O Sindicato das Empresas de Prevenção e Combate à Incêndios do Estado do Rio de Janeiro, sito à Avenida Treze de Maio, nº 47, Rio de Janeiro, RJ, tendo como base territorial todo o estado do Rio de Janeiro, convoca os membros da Categoria Econômica, Empresários do Setor de Prevenção e Combate à Incêndios , para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE, á realizar-se na Rua Haddock Lobo, nº 72, 7º andar, Estácio, Rio de Janeiro, RJ, no dia 22.06.2006 às 10:00 hs em primeira convocação e às 10:30 hs em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia : Autorizar o Presidente do Sindicato à negociar e assinar a Convocação Coletiva com o Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços em Brigada de Incêndio no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2006.\r\n\r\nConstantino Modesto Mentone\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 12098. Valor: R$ 775,88"
                    ],
                    "9458": [
                        "V - Certidão",
                        "UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ Nº 00.689.138/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2005: Aline da Costa Moura Gonçalves, Bruno Frederico João Henrique Durvalino Elder Duarte Borges, Carlos Vitor Costa de Souza, Cleber Catarino da Silva, Daniele Cristine Fonseca Martins de Souza, Débora Rodrigues Oliveira Santos, Diego Glênio de Oliveira Cicarino dos Santos, Diogo Alves, Domingos Jannuzi Alves, Eduardo Felipe Valente Badia, Evelyn Akemi Martins Tanouye, Felipe Brandão Marques, Fernanda Rodrigues de Souza, Hamann da Costa Mendes, Jairo de Oliveira Tenorio, Jéssica de Oliveira, Juliana de Oliveira Moura, Julianne de Jesus Nunes da Silva, Kelly da Silva Leite, Kesia Carolina de Araujo Milhomem, Lídson Mendes Ramos, Lorena Gomes de Brito, Marcelo Silva Teixeira, Marcéu Getulio Lobo, Marina Carriço de Souza, Mary Anne da Costa Oliveira, Nayara Candido Martins, Nivaldo Belisario Silva, Patricia Maia dos Santos, Paulo Roberto de Resende Santana, Rafael de Castro Vallaperde, Ralf Nóbrega de Jesus, Ramon Gomes da Silva, Robson de Oliveira da Conceição, Rodrigo Cesar da Silva Sousa, Rodrigo Vieira de Melo, Ronaldo Vieira Maia dos Santos, Sabrina de Castilho Nunes Chagas, Saymon Miranda Pereira, Suelen Santos da Silva Freitas, Thábata Teixeira Brito, Thereza Cristina Cabral da Silva, Valeska dos Santos, Vinicius Guedes da Silva, Vinícius Reis de Carvalho. Maria Angélica Viana Khalil - Diretora - Registro 12.667 - MEC.\r\n\r\nId: 9458. Valor: R$ 775,88"
                    ],
                    "11540": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS LTDA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCURSO SUPLETIVO - Educação de Jovens e Adultos/2000 - Rosangela Santos Nogueira. 2001: Daniel Silva de Mélo, Janaína Goveia Campos, Josuel Inacio da Silva, Tatiana de Souza Gomes. 2002: Bruno Soares Pimenta, Cláudio de Almeida Ferreira, Jorge Carlos Vilela, Júlio César da Silva, Maria Andreza Silva de Castro. 2003: Suellen da Silva Mafort, Babton Urbano, Carlos Eduardo Henrique de Souza, Elias Lopes Nogueira Júnior, Gediele Pereira de Almeida, João Marcelo dos Prazeres Ferreira, Leonardo Guedes da Cruz, Thiago de Andrade Pinto, Tony Batista Lira, Wellington Rubens de Oliveira. 2004: Adriana de Araujo Pimenta Barbosa, Alan do Nascimento, Bianca Batista de Oliveira, Éster Moreth Miranda, Fernanda Bezerra da Mota, José Carlos dos Santos Rosário, José Claudio Nunes Ferreira, Leonardo Bezerra Azevedo, Lincoln da Silva Baptista, Luís Cláudio Fernandes Moreira, Marcella da Silva Cardoso, Nicholas Zanetti Fernandes, Robson Leal Santos, Valnice Junqueira Coutinho. 2005: Alex Maciel Pereira Marques, Andréia Berude da Silva, Ana Luiza Barbosa de Souza, Andressa Éster Barbosa Cunha, Breno Siqueira Leite, Bruna Santos da Silva, Bruna Ferreira de Paula, Bruno Vinicius Pereira, Cecilia Costa de Souza, Cristini Aparecida Lima de Souza, Danielle Pereira dos Anjos Lara, Danilo Bandoli de Castro, Denise dos Santos Ferreira, Douglas Fernando Monteiro Vicente, Eder Rodrigues Corrêa, Elielson Vieira de Assis, Filipe de Aguiar Vitório, Francisco das Chagas Santos da Silva, Gabriel de Freitas Dias, Genilda Hul de Lima, Heraclito Fernandes de Oliveira, Hideto Sodré Lima Okumura, Jaqueline de Souza Alves, Jéssica Regina Arcênio da Rocha, João Felipe de Abreu Cardoso Bullé, Jonathan Mello dos Santos, Jorgenete de Souza Leite, José Ari Ferreira da Silva, Juan Carlos Teixeira, Juliana Gois Lopes, Jaqueline Bento dos Santos, Leandra Pereira do Rosário, Leonardo Joppert Gomes da Silva, Luiz Felipe Maximiano Lima de Oliveira, Luiz Fernando da Silva Firme, Marcelo da Silva Pereira, Mateus Leone de Almeida, Marcelo de Oliveira Sarmento, Marcos José da Silva, Matheus Pereira Cruz dos Santos, Mayara Larice de Oliveira, Mônica Maia Alcântara do Carmo, Maria Aucileia Vicente Alves, Nelma Ferreira de Mello, Pablo Luiz de Oliveira, Patricia Simões Dias, Rafaela Rafael da Silva, Solange Leite Duarte, Suellen Adriana Pereira da Silva, Suellen Almeida dos Santos, Valdene Gomes de Lima, Vanessa dos Santos, Thiago Rodrigues Espiuca Falcão, Thiago de Araújo Dionízio, Viviane Mendes Ferreira, William Morais, William Ricardo da Silva, Willian Santos da Silva. Angelo T. Falqueto Netto - Secretário Escolar - RG 14 - DO 12/07/2002; Elizabeth Pereira - Professor Inspetor Escolar - Matrícula nº 506.125-4.\r\n\r\nId: 11540. Valor: R$ 1457,75"
                    ],
                    "11919": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 13/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Acácia Marques Farias dos Santos, Adriano Ananias Barcelos, Allan da Silva Cunta, Andre Carneiro Leão Guedes, Andreia da Silva Saboia, Bianca Pereira Matheus, Bruno dos Santos Felizardo, Carlos Alberto Bersot Viana, Carlos Marcelo Macêdo de Azeredo, Cassia Cristina Fonseca, Cassiana Benevides Lopes, Daniel de Brito Rezende, Fabrício da Costa Braga, Fernanda Vieira Pereira, Geison Rodrigues Martins, Jorge Alberto da Silva Reis, José Eduardo Santos Gomes, Jose Luiz Ferreira, Leandro Antunes do Couto, Lorena do Carmo Muniz de Oliveira, Luiz Antonio Pinheiro da Silva, Luzia das Graças knupp Abboud, Marcelo Augusto Paladino Saraiva, Marcio dos Santos Leite, Micaeli da Silva Souza, Nelson Meirelles Leckar, Patrício Esteves de Mattos, Paulo França Manhães, Pedro Henrique Neves Fernandes, Rachel Bitencourt Dresjan, Rafael da Silva Matos, Renata Fraga de Oliveira Carvalho, Renato Garcez Santos Gimenez, Rodrigo da Silva Dutra, Rodrigo de Azevedo Considera, Samuel Mattos de Freitas, Sandra Sueli Correa de Miranda, Sebastião Bosco Calvo da Silva, Vitor Hugo das Neves, Washington Luiz Moreira. Retificação: Na publicação de 04/04/2006 folha 36 - foi publicado Marco Roberto da Silva Oliveira, leia-se Marcos Roberto da Silva Oliveira. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 11919. Valor: R$ 868,70"
                    ],
                    "12077": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES\r\n\r\nCNPJ nº 00.449.007/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PARA\r\n\r\nJOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2004:Anderson Cardoso Matos, Rodrigo Mendonça Stelet, Rosana da Conceição Costa, Sidney Fausto dos Santos, Daniel de Jesus Lopes, Danielly Maria da Silva, Elizabete Rodrigues Duarte, Fabiana Silva Farias, Gabryela Leão Pereira, Janderson da Silva Oliveira, Cristiano Barbalho Leandro, Marcelo Barroso Barbosa, Maria do Socorro Rodrigues de Lima, Uellington Costa Ribeiro 2005: Marcus Vinicius Rodrigues Alves, Neomisia de Fatima da Silva Araújo, Carla dos Santos Asquitapace, Cláudia Alves José da Costa, Fabrícia Maria Lima, Geneci Corrêa Costa, Guilherme Antonio Alcantara da Silva e Silva, Helber da Silva Barros, Jayme Gonçalves André Neto, Luciane de Carvalho Moraes, Mara Sídia da Silva Arueira, Marcelo Barreto dos Santos, Marcus Vinícius Vieira Ramires, Nilcilene Dourado da Silva, Odeclebson Moreira Bonfim, Roberto Pérson Oliveira da Silva, Rodrigo da Silva Morais, Roseni Gomes Brito, Sandra Regina Garcia Cadimo de Assis, Sulla Fernanda da Silva, Vanusa Amália Facco da Cruz, Carlos dos Santos Guedes.\r\n\r\nId: 12077. Valor: R$ 652,12"
                    ],
                    "12086": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 31.703.382/0001-43\r\n\r\nRelação de Concluintes: Concomitantes com Ensino Médio/Cursos Técnicos: Em Informática: 2004: Guilherme Santos da Conceição, Ligia Manila da Silva, Luiz Gabriel Athayde de Almeida, Rodrigo Gomes Pitanga.2005: André Vitor Pereira dos Santos, Andressa Sampaio Jardim, Cassiano Ricardo dos Santos Nunes Durval, Daniel da Silva Ferreira de Siqueira, Diego Ferreira Machado de Oliveira, Douglas Oliveira da Cunha, Gabriel Torres Dunham, Jairo Augusto de Souza Faria, Jairo Moreira da Silva Junior, Jhonathan Corrêa da Silva, Jorge Luiz Siqueira da Costa Rondão, Juliane Brandão Ropero, Nuno Luiz de Góes Araújo, Patrick Peres Cardoso, Renan Cabral Pinto, Rigel Rocha de Azevedo, Sávio Mendes Corrêa, Zalderir Teixeira da Silva Júnior. Em Enfermagem: 2005: Alessandra Hemerly Girão , Amanda Cristina do Valle, Camilla Lucena dos Santos, Luana Minalda da Silva Ribeiro, Mariana dos Santos Procópio, Michelly Bessa Castanheira, Nathália dos Santos Braz, Pamella da Silva Cruz, Roberta Cristina Ferreira Barcelos, Suelen de Araujo Bacellar Ferreira.2ªvia Em Contabilidade:Iara Maria Vieira\r\n\r\nId: 12086. Valor: R$ 621,18"
                    ],
                    "12094": [
                        "V - Extravio",
                        "NEW SPORTS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.202.875/0001-15\r\n\r\nEXTRAVIO: Vem comunicar o extravio do talão de Notas Fiscais Modelo D1 do Nº 201 a 250. Inscrição Estadual nº 7787959-5 sito a rua Aires Saldanha, 92 loja e 98 A Loja - Copacabana/RJ.\r\n\r\nId: 12094. Valor: R$ 186,83"
                    ],
                    "11962": [
                        "V - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º Andar, nesta Cidade, no dia 29 de junho de 2006, às 17:30 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: a) Proposta para Incorporação do patrimônio líquido da empresa ITAIM MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA.; b) Atos complementares para formalização da incorporação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2006.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 11962. Valor: R$ 596,19"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "12100": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE PREGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/0146/06\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/06\r\n\r\nNOVA DATA: 03/07/2006, às 15:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para Publicação dos Atos Oficiais, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nValor estimado: R$ 569.737,20 (quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nºs 10.520/05 e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita e poderá ser retirado, a partir de 20/06/06, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 02 (dois) cartuchos para impressora HP 640C.\r\n\r\nVALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 12100. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "11917": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISOS:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N? 04/06\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para prestação de serviços de apoio técnico e operacional, visando atender às necessidades internas e externas da EMUSA .\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 21 (vinte e um) de julho de 2006, às 10:00 (dez) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais) no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 12 de junho de 2006.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 11917. Valor: R$ 551,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "12106": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n“PROMOÇÃO É O MELHOR REMÉDIO”\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitação, torna público a licitação n.º 015/2006 - Tomada de Preços , que tem como objeto: Aquisição de medicamentos para a Assistência Farmacêutica Ambulatorial. abertura 07/07/2006 às 14:30. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal. Para aquisição do edital as empresas interessadas deverão trazer uma resma de papel A4 e uma caixa de disquete.\r\n\r\nParaty, 14 de junho de 2006\r\n\r\nRenata Ramos - Presidente CL/FMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nFica adiada o edital de nº009/2006 - Tomada de Preços, para o dia 06 de julho de 2006 ás 11:00 que tem como objeto: Aquisição de 01 (um) veículo 1.0 para a Vigilância e Saúde - Convênio PPI-ECD. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal. Para aquisição do edital as empresas interessadas deverão trazer uma resma de papel A4 e uma caixa de disquete.\r\n\r\nParaty, 14 de junho de 2006\r\n\r\nRenata Ramos - Presidente CL/FMS\r\n\r\nId: 12106. A faturar por empenho"
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