{
    "2010-12-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1062731": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00137051\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: rescisão amigável do contrato firmado em 13.10.2009, para a locação de equipamentos purificadores de água.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 31.10.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00128768\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REGINA DE FÁTIMA SIQUEIRA VALADARES DE LANNES RABELLO.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato firmado em 30.09.2005, para a locação da sala 911 do imóvel situado na Avenida Alberto Torres, nº 371, Campos dos Goytacazes - RJ, com eficácia a contar de 07.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 13.12.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00304663\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NORMA DE ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60, Centro, Sapucaia - RJ, para instalação de órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 13.12.2010.\r\n\r\nId: 1062731"
                    ],
                    "1062732": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 4ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se em 17 de dezembro de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar os itens 1 e 2 da Ordem do Dia, e, às 11 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, para a solenidade de entrega do Colar do Mérito do Ministério Público, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPauta:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00616297 - Apreciação de eventuais recursos e homologação do resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2011/2013, com a proclamação dos eleitos (art. 16, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 27/2010).\r\n\r\n2. Homenagem a Exma. Procuradora de Justiça Dra. Vera de Souza de Leite.\r\n\r\n3. Sessão Solene de entrega do Colar do Mérito do Ministério Público aos seguintes agraciados: \r\n\r\nPrefeito Eduardo Paes\r\n\r\nProcuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos\r\n\r\nProcurador de Justiça Márcio Klang\r\n\r\nProcurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho\r\n\r\nProcuradora de Justiça Celma Pinto Duarte Carvalho Alves\r\n\r\nProcuradora de Justiça Fátima Maria Ferreira Melo\r\n\r\nProcuradora de Justiça Nadia de Araújo\r\n\r\nProcuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nProcuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos\r\n\r\nProcuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello\r\n\r\nProcurador de Justiça Joel Tovil\r\n\r\nProcurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna\r\n\r\nProcurador de Justiça Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nProcuradora de Justiça Ida Maria Moulin Aledi Monteiro\r\n\r\nProcurador de Justiça Talma Castello Branco Junior\r\n\r\nJornalista Sérgio Vieira Chapelin\r\n\r\nIvan Luiz Gontijo Junior \r\n\r\nVictória d'Assunção Figueiredo de Andrade\r\n\r\nId: 1062732"
                    ],
                    "1062733": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2010\r\n\r\nPARTE I - A\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nbiênio 2009/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nbiênio 2011/2013\r\n\r\nId: 1062733"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1062735": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor EDWARD KACZAN JUNIOR, Técnico-Informática, matrícula nº 2784, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 503.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESIGNA os servidores abaixo nominados para auxiliar os Promotores de Justiça, no Fórum Central da Capital, no período do recesso forense.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA PACHECO ALVES\r\n\r\n3075\r\n\r\n27/12/10\r\n\r\nANDERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n3544\r\n\r\n21/12/10\r\n\r\nANDRÉA MARTINS LIMA\r\n\r\n4286\r\n\r\n22/12/10\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO LOPES\r\n\r\n1539\r\n\r\n22/12/10\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO MOREIRA LIMA\r\n\r\n809.758\r\n\r\n23/12/10\r\n\r\nANTONIO HEVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1436\r\n\r\n23/12/10\r\n\r\nAUREA MACEDO DE SÁ\r\n\r\n4487\r\n\r\n21/12/10\r\n\r\nCAMILA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n4285\r\n\r\n27/12/10\r\n\r\nCAMILA CESÁRIO LEMOS\r\n\r\n4152\r\n\r\n06/01/11\r\n\r\nCAMILA MENDES DE MIRANDA MACHADO\r\n\r\n4.146\r\n\r\n28/12/10\r\n\r\nCAMILA STAMPA LYRA LOPES\r\n\r\n2643\r\n\r\n29/12/10\r\n\r\nCARLA EGLANTINA ROSA PEREIRA\r\n\r\n4.974\r\n\r\n29/12/10\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PUGA\r\n\r\n3206\r\n\r\n30/12/10\r\n\r\nCIRLEY APARECIDA RIOS\r\n\r\n809889\r\n\r\n30/12/10\r\n\r\nCLARICE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4246\r\n\r\n03/01/11\r\n\r\nCLAUDIA AMARAL MIRANDA\r\n\r\n3859\r\n\r\n03/01/11\r\n\r\nCLAUDIA AZEVEDO RIGHY\r\n\r\n3430\r\n\r\n04/01/11\r\n\r\nCLAUDIA ESTRELLA LIPORACE CATRAMBY\r\n\r\n2598\r\n\r\n04/01/11\r\n\r\nCLAUDIO LUCIO DA SILVA \r\n\r\n2659\r\n\r\n05/01/11\r\n\r\nCONCEIÇÃO JORGE PINTO \r\n\r\n2759\r\n\r\n05/01/11\r\n\r\nDAISY ARAÚJO FONTES\r\n\r\n3403\r\n\r\n28/12/10\r\n\r\nDAISY MARQUES JACOB \r\n\r\n1616\r\n\r\n06/01/11\r\n\r\nDARIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n3829\r\n\r\n20/12/10\r\n\r\nDENISE BARRETO CONTE CARUSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1795\r\n\r\n20/12/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2010 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00653384\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 053/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de banco de capacitores.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de dezembro de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00073017\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 044/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de informática (mini-impressora autenticadora matricial, impressora de etiquetas e leitor óptico).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Tucum Informática Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: item 1.1 - R$ 600,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: FFG Comércio de Suprimentos Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: item 2.1 - R$ 780,00\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Compex Tecnologia Ltda.\r\n\r\nValor unitário: item 3.1 - R$ 184,90\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1062735"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1062734": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2011\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2011\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n03/12\r\n\r\n13/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n09/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1062734"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1062736": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 15 de dezembro de 2010, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00006690 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2005 (Assunto: Notícia da falta de projeto hidráulico sanitário no estabelecimento comercial Três Poderes Supermercados situado na Taquara), com base nos Enunciados CSMP nºs 05/2007 e 25/2008;\r\n\r\n2. Processo n.º 2006.00082192 (antigo Processo nº 2007.00009653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 38 de 18.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Morada do Vale e do Recanto Feliz, Federação das associações de moradores de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100629 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 631 de 2006 (Parte(s): Antônio Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100654 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2006 (Parte(s): Botica Medicata de Cantagalo LTDA e Formulare Farmácia de Manipulação LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00196326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 128 de 2008 (Parte(s): Amaro Gomes da Silva e Gelícia Fernandes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00215301 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 016 de 2008 (Parte(s): Instituto Alana e C&A Modas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00048361 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 274 de 2009 (Parte(s): Barcas S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00059690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgoto de Nova Friburgo - CAENF), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00236583 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2010 (Parte(s): Francisco de Mello Rocha Júnior), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00253687 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2213 de 2009 (Parte(s): Jadid Lopes Antunes), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00063895 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4463 de 2003 (Parte(s): Raquel Nogueira Alves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00118487 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2009 (Assunto: Apurar suposta existência de Curso de Teologia clandestino para formação de pastores, na Igreja Batista de Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00126624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 231 de 2009 (Parte(s): Luciano Antônio Diniz Caldas e Município de Macaé), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00142646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 2010 (Parte(s): Thiago de Souza e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00198371- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 2007 (Parte(s): Ana Cristina Monteiro de Barros), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00845477 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 102 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Sonho Encantado), com base no Enunciado CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00146902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de 2006 (Assunto: Averiguar a falta de unidades de saúde adequadas para o tratamento de pessoas portadoras de epilepsia no Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00158943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3538 de 2007 (Parte(s): Restaurante Ardepedra), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00217046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2008 (Assunto: Investigar a construção, supostamente irregular, de um prédio de sete andares na Rua Netuno, Novo Cavaleiros, em Macaé), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00307800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Ovídio Andrea Giustiniani), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00309431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Adilson Azevedo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00325126 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4932 de 2009 (Parte(s): XV JECRIM e Igreja Renascer), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00325269 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4573 de 2009 (Parte(s): Rosangela Sanchez), com base nos Enunciados CSMP nºs 05/2007 e 20/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00329795 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1056 de 2009 (Assunto: Notícia de corte e extração de vegetação nativa num terreno da Fazenda do Portal, em Angra dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00329816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 072 de 2010 (Parte(s): Sociedade Empresária Renove Veículos), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00332963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 113 de 2009 (Parte(s): Valdelino de Araujo Alves e Sebastião Ercílio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00333394 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 159 de 2009 (Parte(s): Sideval Guimarães da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00333396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 234 de 2009 (Parte(s): Município de Cantagalo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00333397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2009 (Parte(s): Município de Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00333399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 233 de 2009 (Parte(s): Município de Duas Barras), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00117520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Sônia Maria Mello Rosendo Leite), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00316335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5136 de 2010 (Parte(s): Associação de Aposentados e Pensionistas da Rede ferroviária Central do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00316563 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 463 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Rally LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00316756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2010 (Parte(s): Paulo Sérgio Schreiber e CEDAE/RJ), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00317142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo Barion e Expresso Real Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00340733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): CRIAAD - Barra Mansa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00417626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): ICC Indústria e Comércio Compactados LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00450290 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1375 de 2010 (Parte(s): Ivo da Cruz Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00505082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1010 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto Passaredo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00581735 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Paixão Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00597007 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Mendonça de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00644268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 020 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Humberto Quinto Chiesse), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00645800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1088 de 2010 (Parte(s): Cid Ferreira Valentim e Viação Andorinha LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00764919 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2160 de 2010 (Parte(s): Martha Augusto de Lacerda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00849538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 171 de 2010 (Parte(s): Ricardo do Paraizo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00865910 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2227 de 2008 (Parte(s): Simeire de Assis dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00865946 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 722 de 2010 (Parte(s): Marleide de Brito), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00870190 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 661 de 2008 (Parte(s): Josélia Atanazio), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00874357 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2085 de 2010 (Parte(s): Stephanie Marques Marcellino), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00019750 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2008 (Parte(s): Maria José Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00098819 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Olinda dos Santos Caire), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00146143 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 833 de 2008 (Parte(s): Romário Alves Machado), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00151034 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2008 (Parte(s): Retiro Humboldt), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00177407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 391 de 2008 (Parte(s): Neuza Bastos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00011588 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Balona), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00011600 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2009 (Parte(s): Célia Bispo dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00012513 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2009 (Parte(s): Aurora da Conceição Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00013766 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2009 (Parte(s): Yonne Magalhães Lopes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00044975 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00142797) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 696 de 2009 e 870 de 2008 (Parte(s): Edna Dantas Ludovice), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00069887 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 896 de 2009 (Parte(s): Amy Maciel de Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00145338 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 2009 (Parte(s): Benício Felicíssimo Nazaré Paixão), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00019787 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2010 (Parte(s): Moacyr Marques de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00504502 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1269 de 2009 (Parte(s): Luciano Alves de Aragão e Janete Silva Aragão), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001139 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.016.21623.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2004 (Parte(s): Olívia Beatriz Stein Lion e CEDAE e Município de Miguel Pereira), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00005254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Paulo César de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00077977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2009 (Parte(s): Waldemira Teixeira Sant'Anna), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00235867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 402 de 2009 (Parte(s): Alice de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00293029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 783 de 2009 (Parte(s): Márcia Adriana Ribeiro de Carvalho e Cristali Indústria e Comércio de bebidas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00317407 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2009 (Parte(s): Elisa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00330968 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2328719 de 2009 (Parte(s): Lindalva Augusta da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 E 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00332590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00334299 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Luiz Fernando Pinto Pereira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00106895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Mary Glace do Carmo Santana), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00020013 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00020012) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Eraldo Moreira e Solange Maria Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00020077 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Lucia Andreia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00028184 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - REP nº 69354 de 2009 (Parte(s): Viação Rio Lagos), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00068965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 028 de 2010 (Parte(s): Antônio Amaral Sigilião e Viação Sul Fluminense e São João Batista), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00198669 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2010 (Parte(s): Conceição Ramos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00350979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2010 (Parte(s): José Pimentel de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00403458 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403458 de 2010 (Parte(s): Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00458095 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Tatiane da Costa Pereira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00474743 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jesiane das Neves Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00507191 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Elaine Cristina Medeiros Veiga), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00513686 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00678578 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude e Idoso de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Cassiane Patrícia de Fátima Marques de Souza), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00701671 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de 2006 (Parte(s): Adriana de Oliveira e Alexsandro Xavier da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00714121 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Ana Maria dos Anjos Vercillo e Fabiano Berling dos Anjos Vercillo), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00743482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 309 de 2010 (Parte(s): Renata Monteiro Moura), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00764077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - SIND nº 034 de 2006 (Parte(s): Dilcéa Barbosa Peixoto), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00781460 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 2378720 de 2009 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00788999 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2020 de 2008 (Parte(s): Adriana Jacinto Bastos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00823051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1396 de 2009 (Parte(s): Jailson Bispo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00840367 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Aparecida Vieira da Silva Rocha Bello), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00840599 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 101 de 2004 (Parte(s): Maria Terezinha da Silva Rocha Lima), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00840750 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00879039 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 012 de 2010 (Parte(s): Otília Amaral), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000566 (quatro volumes principais e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1687 de 2000 (Parte(s): Empresa SIG Empreendimentos Imobiliários LTDA), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00019967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 154 de 2005 (Parte(s): José Nacif), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2005 (Parte(s): Município de Piraí), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079326 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 2006 (Parte(s): Luís Fernando e Prefeitura Municipal de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00100611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2006 (Parte(s): Terezinha Daflon Monnerat e Marcelo Silveira de Salles), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 416 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00171216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2008 (Parte(s): Moradores do bairro Aterrado e Supermercado Floresta), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00127408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 15.05.08 (Parte(s): Diomar Moreira Moraes e Nelson Moraes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00205571 (antigo nº 2009.00262429) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 360 de 2008 (Parte(s): Eduardo Amaral de Sousa e Silva e outro), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00206814 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 491 de 2008 (Parte(s): Marta Feijó Barroso e Banco do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº11/2007 e 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2008 (Parte(s): CEDAE e Município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00334188 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Tânia Cristina de Mello), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00334189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2009 (Parte(s): Everaldo de Abreu e GF Móveis Comércio e Indústria de Madeiras LTDA), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00199815 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de 2010 (Parte(s): Light S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00242032 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Adriana Rosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00280586 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 904 de 2010 (Parte(s): Vinícius da Silva Rodrigues e Evanil Transportes e Turismo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00314708 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00315076 e 2010.00059005) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 e 107 de 2010 (Parte(s): Marcos Antônio Barcellos Gomes e LIGHT S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00315191 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5053 de 2010 (Parte(s): Engelex Construções LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00315266 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5064 de 2010 (Assunto: Notícia de fechamento da Av. Hildebrando de Araújo Goés na Barra da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00315486 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5083 de 2010 (Parte(s): COMLURB), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00315673 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Afonso Luis de Melo e Shopping Nova América), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00316098 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 287 de 2010 (Parte(s): Valéria Vaz e Light S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00316123 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2010 (Parte(s): Riotur e LIESA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00316139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 2010 (Parte(s): Alexandre de Souza Turque e Viação Caravele LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00316325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Conde e Rio Luz), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00316582 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 325 de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00316590 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 361 de 2010 (Parte(s): Leonardo Marques e Light S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00316984 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2010 (Parte(s): Eduardo Assis Abrantes e Empresa Panini BrasilLTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00317190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 314 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Reginas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00317410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2010 (Parte(s): Jamir Teixeira, Banco Itaú S/A e DETRAN/RJ), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00317540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de 2010 (Parte(s): Transporte Mageli LTDA e Ricardo Macedo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00317688 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00260982) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5138 de 2009 (Parte(s): Empresa Rio Tintas), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00482628 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 985 de 2010 (Parte(s): Ricardo Gomes da Silva e Secretaria Municipal de Transportes - SMTR), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00505854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Center Turbinado LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00550124 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1029 de 2010 (Parte(s): Telma Ferreira Mendonça e Clube Movilisto), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00651791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Nova Macam Motos Comércio e Serviços LTDA), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00720259 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 108301 de 2010 (Parte(s): Luiz Deco), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00803759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2009 (Parte(s): Concessionária Auto Pista Fluminense), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00804021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): SR Suga Rápido Desentupimento em Geral), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00803706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 036 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00803876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2010 (Parte(s): Robson Ferreira e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00818942 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Patrícia Bi ele), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2002 (Parte(s): João Batista Bussinger), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2004 (Assunto: Notícia de construções irregulares às margens da RJ 116, entre os Municípios de Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo, administrada pela Rota 116), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.010.38845.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2009 (Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente, supostamente ocasionado por obras realizadas em diversas rodovias situadas na região Norte Fluminense), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 532 de 2008 (antigo PP nº 1743 de 2006) (Parte(s): Empresa Fazeni Transportes e Turismo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00082760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 355 de 2009 (Parte(s): Aditech Indústria e Comércio de Argamassa LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00097391 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 153 de 2006 (Parte(s): Prolagos S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00098429 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2006 (Parte(s): Cirley da Silva Conceição), com base no Enunciado CSMP nº17/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00150912 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): CIEP 329), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00200776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 226 de 2009 (Parte(s): Naldeir José de Moraes e Igreja Pentecostal do Poder), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00218573 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Rayanne Kelly da Batista Costa), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00217108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 637 de 2009 (Parte(s): OI Fixo - Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00217109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 636 de 2009 (Parte(s): OI Fixo - Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00220552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00334265 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Abigail Dantas Cartonilho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00334268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Marilza Vida), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00193220 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 268 de 2010 (Parte(s): Gerson Antunes de Aguiar e Ampla), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00283493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Casa de Show “Casa da Piscina”), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00309078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 071 de 2010 (Parte(s): Posto Príncipe LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00379467 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2010 (Assunto: Notícia do péssimo estado de conservação das pontes de madeira, localizadas em Toca da Onça, Lumiar), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00435187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2845 de 2010 (Parte(s): Elizabeth de Vasconcelos Miele e Refrigeração Paissandu), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00775119 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 039 de 2010 (Parte(s): Maria José Chaves Pereira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00829139 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Getúlio Vargas), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00848980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 068 de 2007 (Parte(s): Roberto Cardoso Miranda), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00857422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI nº 33988 de 2010 (Parte(s): Aline Mendonça de Paula), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 1994.00000031 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº004 de 1994 (Parte(s): Município de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2005 (Parte(s): Antonio de Assis Silva e Daniel da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155199 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 509 de 2007 (Parte(s): Tarcísio Xavier Pereira e Centro Universitário de Barra Mansa - UBM), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00326842 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1033 de 2009 (Parte(s): José Mauro Outero e OI-TNL PCS S/A - Oi Velox), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00140118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Irene Barros), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00266212 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 2010 (Parte(s): Yolanda Nunes Dias), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00266241 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 2010 (Parte(s): Alípio Santiago), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00539217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Isabel Archanja da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00687503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Clara Marko), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001038 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1939 de 2002 (Parte(s): SERLA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00001519 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2002 (Parte(s): Itanhangá Parking LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00001004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 2004 (Parte(s): Márcia Maria Pinheiro de Oliveira e CERJ), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 14.02.05 (Parte(s):Francis de Andrade Cobert e Igreja Deus é Amor), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00007591 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 302 de 2005 (Parte(s): Del Lago Residências), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00018513 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9274 de 2005 (Parte(s): Bruna Campos Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00073486 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2007 (Parte(s): Nelson de Jesus Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00143957 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta violação ao direito à gratuidade de transporte para estudantes da rede pública de ensino), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00174368 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 563 de 2007 (Parte(s): Michele da Costa Ancenio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00055665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2008 (Parte(s): Deise Carla da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00088897 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00085560) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 e 110 de 2008 (Parte(s): Romualdo José Vaz), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00152250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2008 (Parte(s): Valmir Farias da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00155427 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 2008 (Parte(s): Raysa de Assis Del-Secchi), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00176369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 339 de 2008 (Parte(s): Cimar Maurício dos santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00176926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 394 de 2008 (Parte(s): Normam Pozo Molina), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00176952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 406 de 2008 (Parte(s): Silvia Francisca da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00180071 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Jacy da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00180072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Francelina Silva Costa e Miguel José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00180111 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Cosette Iacovelli Martins da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00180142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2008 (Parte(s): Anita Alice da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00180385 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Banco HSBC - Agência Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00189941 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2008 (Parte(s): Aura Celeste Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00203289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 2008 (Parte(s): Robson Dias Santiago e Nestlé Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00207483 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 522 de 2008 (Parte(s): Rogério de Jesus Lucas e outros e Arco Capital LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00218529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 037 de 2002 (Parte(s): Fazenda Jairo Gaspar), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00218549 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Lorruama da Silva Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00007262 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00066055) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 2009 e 357 de 2010 (Parte(s): Raymundo de Souza Barra), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00028957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 136 de 2010 (Parte(s): Wanderley da Conceição Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00050956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Maria Amélia Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00093756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): Andrea dos Anjos e Demilton), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00152202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2009 (Parte(s): Clerio dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00152301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2009 (Parte(s): Maria do Rosário Peixoto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00174840 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1659 de 2009 (Parte(s): Luiz Alves Galvão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00206656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00206671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 278 de 2009 (Parte(s): Eraldo Lourenço), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00206673 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 279 de 2009 (Parte(s): Genésio Raimundo da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00227842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 346 de 2009 (Parte(s): Maria de Lurdes Lopes Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00261884 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00037240) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 381 de 2009 (Parte(s): Maria Júlia de Lima Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00268390 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 490 de 2008 (Parte(s): Quiscela Natielen de Paula Albino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00278622 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2395 de 2009 (Parte(s): Waldemir Souza Leão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00316883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 148 de 2009 (Parte(s): Jucinei Mendonça da Cunha e Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00319531 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 2009 (Parte(s): ANAC e Ocean Air Linhas Aéreas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00320094 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 341 de 2009 (Parte(s): Factory Beauty Center), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00321672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 591 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina Pereira Lopes e Prezunic Comercial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00324901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 653 de 2009 (Parte(s): Transportadora Tinguá LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00327190 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1051 de 2009 (Parte(s): Isabel Thomé e Philips do Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00330067 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 2009 (Parte(s): Centro de Integração Social Allan de Mello - CISAM), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00332282 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Rosangela da Silva Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00332817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Sebastiana Maia Apoloni), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00334303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2009 (Parte(s): Arllanza de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00015805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): Lucio de Souza Gomes e OI TNL PCS S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00032421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Neuza Roda do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00045313 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 73148 de 2010 (Parte(s): Escola Estadual Visconde de Cairu), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00050450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Solange Wolf Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00067414 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4442 de 2003 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00126625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 2010 (Parte(s): Jorge Tavares Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00148809 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Noêmia Soares dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00162190 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 963 de 2010 (Parte(s): Condomínio do Edifício Residencial San Remo e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00186701 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00535697) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Gomes de Campos e outros e Neo Network Serviços Digitais LTDA - ZAZZOO), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00309392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 570 de 2010 (Parte(s): Leandro da Silva Cabral), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00314635 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): ANS e Amil Participações S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00314686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 022 de 2010 (Parte(s): Douglas Marinho e SUDERJ), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00314698 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 2010 (Parte(s): Wildner Aguiar e Olaria Atlético Clube), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00314707 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00314772) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 040 de 2010 (Parte(s): Paulo Caesar Patriota de Almeida e SUDERJ), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00314783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 2010 (Parte(s): MPF e Universidade Católica de Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00315251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 2010 (Parte(s): Luis Alberto de Souza e Mirante Campestre), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00315304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Luiz Ivan de Freitas Pereira e NET Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00315588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5101 de 2010 (Parte(s): Fábio Arruda), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00315997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 2010 (Parte(s): Luiz Vinícius dos Santos Lima e Sky Brasil Serviços S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00316880 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 462 de 2010 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e Banco Bradesco S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00441175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 924 de 2010 (Parte(s): Ana Cláudia e SHV Gás Brasil LTDA - Supergasbras), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00452922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 926 de 2010 (Parte(s): Rosiléa S. Lessa e Il Piacere ME), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00470590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 946 de 2010 (Parte(s): Eliane Ferreira e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00471674 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Jade Barthel Rosa de Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00484065 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edileusa Maria de Freitas Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00496721 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças Paes Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00533959 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1185 de 2010 (Parte(s): Ingrid Alves Freire Martins e Maurício Ferretti Martins), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00632603 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2010 (Parte(s): Sueidi Santos Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00743471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2010 (Parte(s): Cilene Nunes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00767497 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luiza de Souza Cabral), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00815921 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Esmeraldino Parahiba), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00820424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Maria José Diniz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00822531 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Esther Paiva de Moraes Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00836480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1213 de 2009 (Parte(s): Yuri Silva Rosa Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00844283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1562 de 2009 (Parte(s): José Barbosa Corrêa e Veterinária Piabanha), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00852657 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00854887 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Simone Targino Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00858435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Lucia Pimentel dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007.\r\n\r\nId: 1062736"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1062379": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 613/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/01/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.183-9/1997 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CODERTE - CIA. DE DESENV. RODOV. E TERMINAIS/Recurso de Reconsideração interposto por Paulo César de Souza, representado por Ricardo Borges de Menezes, OAB/RJ nº 70.282.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.320-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por Marcus Pullig Ferreira Gomes.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.046-4/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por Divair Alves de Oliveira Júnior, representado por Mônica Figueiredo do Amaral, OAB/RJ nº 57.644.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.396-5/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/AUTARQUIA DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO AUTRAN/Recurso de Reconsideração interposto por Maria da Saudade Medeiros Braga.\r\n\r\nId: 1062379"
                    ],
                    "1062419": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 614/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/01/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.797-8/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por KEYLA SUMAYA CAMARGO DA FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.223-9/2005 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por UZIAS SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.329-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS PERDOMO MATURANA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.330-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS PERDOMO MATURANA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.851-4/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/EMPRESA MUN. TURISMO DE MACAÉ- MACAETUR/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.031-1/2007 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.366-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ROBERTO TENÓRIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.641-5/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por RÔMULO MILAGRES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.685-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.839-6/2006 - CONTRATO/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Embargos de Declaração interposto por MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.487-8/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por JOAQUIM GERK TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.955-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO/Embargos de Declaração interposto por LEONARDO VIEIRA MARINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.660-6/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.942-2/2002 - CONTRATO DE COMPRAS/SEC. MUN. SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 1062419"
                    ],
                    "1062627": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*ACÓRDÃO Nº 944/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.606-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN-RJ, referente ao exercício financeiro de 1997.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Paulo Sérgio do Nascimento Silva, responsável, à época, pela Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, no valor correspondente a R$ 10.091,50, equivalente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2010.\r\n\r\nId: 1062627"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1059264": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218392-9/07\r\n\r\nADAIR RIBEIRO DE NOVAIS FILHO\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n28096/2010\r\n\r\n207222-3/09\r\n\r\nALINE D´ ESCOFIER PONTIERI\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n30863/2010\r\n\r\n272217-1/01\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36327/2010\r\n\r\n102955-2/08\r\n\r\nALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36928/2010\r\n\r\n211144-5/09\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n37195/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203331-2/04\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS BARBOSA\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n29895/2010\r\n\r\n250540-1/99\r\n\r\nKDEMAR CORDEIRO\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31256/2010\r\n\r\n271615-2/02\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n33450/2010\r\n\r\n271701-7/02\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n33452/2010\r\n\r\n105322-0/08\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n33633/2010\r\n\r\n114238-8/08\r\n\r\nÁLVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n33682/2010\r\n\r\n107086-8/06\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n34096/2010\r\n\r\n104586-9/07\r\n\r\nFRANCINETE DIOGO DE SOUZA\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n35947/2010\r\n\r\n211144-5/09\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n37196/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200325-4/00\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n35660/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n272217-1/01\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n33804/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n233808-5/06\r\n\r\nANA LÚCIA DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n28554/2010\r\n\r\n212571-5/07\r\n\r\nJOSÉ IBRAHIM SOARES\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n34355/2010\r\n\r\n108959-8/07\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35127/2010\r\n\r\n231343-2/10\r\n\r\nLENIRA FARIAS NICODEMOS\r\n\r\n07/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36434/2010\r\n\r\nId: 1059264"
                    ],
                    "1062168": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227707-2/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\nCSO 41056/2010\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n215345-4/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCSO 41625/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\nId: 1062168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1062597": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2010 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 305.172-1/09 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores EDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI, matr. 02/1844/0-7, EDWARD MOREIRA GOMES, matr. 02/1938/0-6, REGINA SUELY DIAS DA SILVA, matr. 02/2846/0-6 e IRENE WALDA HEYNEMANN, matr. 02/2867/0-4, por terem preenchido os requisitos da regra de aposentadoria do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.03, e aos servidores REGINA CELIA DOS SANTOS, matr. 02/1671/0-2, MARIA REGINA SOARES DOS SANTOS, matr. 02/1984/0-3 e JOSEFA VITALINA DA PAZ, matr. 02/2476/0-9 por terem preenchido os requisitos da regra de aposentadoria prevista no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98.\r\n\r\nId: 1062597"
                    ],
                    "1062601": [
                        "IB - Despacho",
                        "Processo TCE-RJ nº 305.171-7/09 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de quinquênios e triênios, referente ao mês de dezembro de 2010, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002190/0-1\r\n\r\nFUAD SACRAMENTO ZAMOT \r\n\r\nQ\r\n\r\n50 %\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n02/002376/0-5\r\n\r\nANA MARIA REBES GUIMARÃES \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\n02/002542/0-6\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/12/2010\r\n\r\n02/002552/0-9\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\n02/002561/0-0\r\n\r\nPAULO SERGIO COUTINHO \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n02/002674/0-3\r\n\r\nLUIZ SODRE \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n11/12/2010\r\n\r\n02/002691/0-3\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n18/12/2010\r\n\r\n02/002692/0-5\r\n\r\nJORGE BAPTISTA PEREIRA CARDOSO \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n02/002742/0-4\r\n\r\nCLAUDIOMAR DE FRANÇA TOSTE \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n11/12/2010\r\n\r\n02/002780/0-2\r\n\r\nELI BARCELOS \r\n\r\nT\r\n\r\n40 %\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n02/002786/0-4\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/002857/0-1\r\n\r\nMARCELO JUAREZ LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nT\r\n\r\n40 %\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\n02/002860/0-0\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n11/12/2010\r\n\r\n02/002883/0-2\r\n\r\nFRANK DE OLIVEIRA CALAZÃES \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n02/002937/0-9\r\n\r\nGIANCARLO SILVA LACERDA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n02/002993/0-9\r\n\r\nMARIA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n26/12/2010\r\n\r\n02/003388/0-7\r\n\r\nISY NICOLAEVSKI \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003393/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003394/0-2\r\n\r\nGILCIMAR AFONSO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003395/0-4\r\n\r\nAMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003396/0-6\r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003402/0-5\r\n\r\nSANDRA MARIA MELLO GABRA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003411/0-6\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003417/0-8\r\n\r\nEDUARDO GOMES DA ROCHA \r\n\r\nT\r\n\r\n55 %\r\n\r\n26/12/2010\r\n\r\n02/003427/0-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003432/0-4\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003446/0-5\r\n\r\nROSALIE HAAS FIORI \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003447/0-7\r\n\r\nANDRE ROLDAN CARNEIRO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003452/0-0\r\n\r\nALDENOR MOTA MONTE \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003462/0-3\r\n\r\nROSANE SIL MIRANDA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003463/0-5\r\n\r\nRICARDO VELLOSO AZEVEDO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003468/0-5\r\n\r\nARISTOTELES LEMOS DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003473/0-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HALL \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003474/0-0\r\n\r\nJULIUS ROSEMBERGUE NOBRE DOS SANTOS \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003484/0-3\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003485/0-5\r\n\r\nANDRE CIRNE DE PAULA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003487/0-9\r\n\r\nMARCOS DANTON DA SILVA FILHO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003492/0-2\r\n\r\nMARCELO PIRES DE PINHO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003495/0-8\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003497/0-2\r\n\r\nGLAUSTON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003506/0-7\r\n\r\nIONICE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003507/0-9\r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT'ANNA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003511/0-0\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS FERRAZ \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003515/0-8\r\n\r\nMARCIO JANDRE FERREIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003518/0-4\r\n\r\nANNA PAULA CYMERMAN \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003522/0-5\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003524/0-9\r\n\r\nMARCOS ANDRE MONERO MASSON \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003525/0-1\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS DOS SANTOS \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003529/0-9\r\n\r\nMAURO NEVES TORREÃO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003530/0-4\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003531/0-6\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO CAMILO OLIVEIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003532/0-8\r\n\r\nLUCIANO CORREA RIBEIRO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003537/0-8\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003547/0-1\r\n\r\nANA CLAUDIA WILLNER GUEDES CAMPOS \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n02/003551/0-2\r\n\r\nELOISA RIBEIRO BUENO \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n02/003554/0-8\r\n\r\nWALLACE DA SILVA ROCHA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n02/003610/0-2\r\n\r\nSILO DUARTE DE MEIRELES \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n02/003820/0-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n11/12/2010\r\n\r\nId: 1062601"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1062603": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 304.401-8/2010 - Jacqueline Santos Ferraz, matr. 02/3511/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 24.01.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.482-2/2010 - Jacqueline Paes Nogueira, matr. 02/2887/0-0. AUTORIZO a concessão de licença -prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 24.02.2011.\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 304.578-7/2010 - Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1062603"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "1062608": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 14/12/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.486-1/2010 - ADJUDICO o objeto da licitação por Pregão Presencial de n.º 84/2010, à empresa POSITIVO INFORMÁTICA S/A., com o valor total de R$ 315.000,00, e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.413-4/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 83/2010, o qual teve como vencedor a empresa BY IMPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos 2 itens que compõem o objeto da licitação, com os respectivos valores negociados de R$ 7.290,00 e R$ 834,00, que juntos perfazem a quantia total de R$ 8.124,00.\r\n\r\nId: 1062608"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1062782": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1354, de 2010, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1284,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLÁVIO DIAS AVELLAR FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao ilustríssimo Senhor Flávio Dias Avellar Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1384, de 2010, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1285,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCIO AUGUSTO CARPES ATHAYDE.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Alcio Augusto Carpes Athayde.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1461, de 2010, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1286,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PATRIARCA RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Patriarca Renê de Araújo Terra Nova.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1480, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1287,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR CARLOS ELIAS DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Carlos Elias de Souza Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1497, de 2010, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1288,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ENFERMEIRA CRISTIANE CARDOSO GONÇALVES, GRADUADA PELA FACULDADE DE ENFERMAGEM SOUZA MARQUES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à enfermeira Cristiane Cardoso Gonçalves, graduada pela Faculdade de Enfermagem Souza Marques, em 1998.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1502, de 2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1289,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CIRURGIÃO CARDÍACO E DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE MANAUS, CORONEL JORGE VIANA ANNIBAL.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao cirurgião cardíaco e Diretor Geral do Hospital de Aeronáutica de Manaus, Coronel Jorge Viana Annibal.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1470, de 2010, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1290,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Júlio Luiz Baptista Lopes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1471, de 2010, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1291,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODRIGO BETHLEM FERNANDES.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Rodrigo Bethlem Fernandes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1474, de 2010, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1292,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RUI BATISTA MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AOA/RJ.\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Rui Batista Martins, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro - AOA/RJ, pelos relevantes serviços que presta em prol do desenvolvimento das atividades específicas dos oficiais de justiça avaliadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1566, de 2010, de autoria do Deputado Dionisio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1293,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Luiz Zveiter - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1583, de 2010, de autoria do Deputado Walney Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1294,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCOS PEREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Pastor Marcos Pereira, Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias em São João de Meriti.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 709, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HEMONÚCLEO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM HEMONÚCLEO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um HEMONÚCLEO, no município de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 769, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Destacamento de Po liciamento Ostensivo no Município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1062782"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1062783": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3368/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 56/2010)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares norte-americanos), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento do Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, com ações complementares aos Programa Estadual de Transportes - PET e Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, concebidos para melhoria do serviço oferecido aos usuários do transporte ferroviário suburbano de uma maneira segura e custo-eficiente e melhoria da estrutura do gerenciamento e da política de transporte na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mediante o desenvolvimento de um sistema integrado de transportes urbanos. O Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2 abrangerá estudos de engenharia e de planejamento de transportes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art.155 da Constituição Federal, nos termos do § 4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro 2010.\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nPOSIÇÃO : 31.08.2010\r\n\r\nEM REAIS MIL\r\n\r\nLIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESOLUÇÃO Nº 40/2001 E Nº 43/2001 DO SENADO FEDERAL\r\n\r\nI - MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO PODERÁ\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nOPERAÇÕES\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\nEXCEDER AS DESPESAS DE CAPITAL - ( art. 6º ) \r\n\r\nANO\r\n\r\nDE CAPITAL\r\n\r\nDE CRÉDITO\r\n\r\ndesp. de capital executadas e rec. de op. de crédito realizadas\r\n\r\n2009\r\n\r\n2.387.765 \r\n\r\n274.809 \r\n\r\n2.112.956 \r\n\r\ndesp de capital e receitas de op. de crédito constantes na LOA\r\n\r\n2010\r\n\r\n5.562.189 \r\n\r\n1.855.586 \r\n\r\n3.706.603 \r\n\r\nII - MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\nEM UM EXERCÍCIO FINANCEIRO NÃO PODERÁ SER\r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\n%\r\n\r\nSUPERIOR A 16% DA RCL - (art.7º, Inciso I)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n16% DA RCL\r\n\r\n16% da RCL e operações de credito realizadas até o mês\r\n\r\n2010\r\n\r\n33.704.286 \r\n\r\n5.392.686 \r\n\r\n963.744 \r\n\r\n4.428.942 \r\n\r\n2,86%\r\n\r\nIII - DISPÊNDIO ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS \r\n\r\nMARGEM\r\n\r\nE ENCARGOS DA DÍVIDA CONSOLIDADA NÃO PODERÁ\r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nDISPÊNDIO\r\n\r\n% \r\n\r\nEXCEDER A 11,5% da RCL - (art. 7º, Inciso II) \r\n\r\nPROJETADA\r\n\r\n11,5% DA RCL\r\n\r\nANUAL\r\n\r\n2010\r\n\r\n34.107.270 \r\n\r\n3.922.336 \r\n\r\n3.564.843 \r\n\r\n357.493 \r\n\r\n10,45%\r\n\r\n2011\r\n\r\n35.345.364 \r\n\r\n4.064.717 \r\n\r\n3.359.431 \r\n\r\n705.286 \r\n\r\n9,50%\r\n\r\n2012\r\n\r\n36.628.401 \r\n\r\n4.212.266 \r\n\r\n3.666.015 \r\n\r\n546.251 \r\n\r\n10,01%\r\n\r\nOBS. os entes da federação que apresentarem a média anual \r\n\r\n2013\r\n\r\n37.958.012 \r\n\r\n4.365.171 \r\n\r\n4.083.622 \r\n\r\n281.549 \r\n\r\n10,76%\r\n\r\nsuperior a 10%, deverão apresentar tendência não crescente.\r\n\r\n2014\r\n\r\n39.335.888 \r\n\r\n4.523.627 \r\n\r\n4.102.344 \r\n\r\n421.283 \r\n\r\n10,43%\r\n\r\n(art.7º, Parágrafos 4º e 5º )\r\n\r\n2015\r\n\r\n40.763.781 \r\n\r\n4.687.835 \r\n\r\n4.171.938 \r\n\r\n515.897 \r\n\r\n10,23%\r\n\r\n2016\r\n\r\n42.243.506 \r\n\r\n4.858.003 \r\n\r\n4.267.230 \r\n\r\n590.773 \r\n\r\n10,10%\r\n\r\n2017\r\n\r\n43.776.945 \r\n\r\n5.034.349 \r\n\r\n4.359.742 \r\n\r\n674.607 \r\n\r\n9,96%\r\n\r\n2018\r\n\r\n45.366.048 \r\n\r\n5.217.096 \r\n\r\n4.370.886 \r\n\r\n846.210 \r\n\r\n9,63%\r\n\r\n2019\r\n\r\n47.012.836 \r\n\r\n5.406.476 \r\n\r\n4.390.940 \r\n\r\n1.015.536 \r\n\r\n9,34%\r\n\r\n2020\r\n\r\n48.719.402 \r\n\r\n5.602.731 \r\n\r\n4.362.917 \r\n\r\n1.239.814 \r\n\r\n8,96%\r\n\r\n2021\r\n\r\n50.487.916 \r\n\r\n5.806.110 \r\n\r\n4.438.409 \r\n\r\n1.367.701 \r\n\r\n8,79%\r\n\r\n2022\r\n\r\n52.320.627 \r\n\r\n6.016.872 \r\n\r\n4.530.754 \r\n\r\n1.486.118 \r\n\r\n8,66%\r\n\r\n2023\r\n\r\n54.219.866 \r\n\r\n6.235.285 \r\n\r\n4.606.878 \r\n\r\n1.628.407 \r\n\r\n8,50%\r\n\r\n2024\r\n\r\n56.188.047 \r\n\r\n6.461.625 \r\n\r\n4.766.280 \r\n\r\n1.695.345 \r\n\r\n8,48%\r\n\r\n2025\r\n\r\n58.227.673 \r\n\r\n6.696.182 \r\n\r\n4.854.734 \r\n\r\n1.841.448 \r\n\r\n8,34%\r\n\r\n2026\r\n\r\n60.341.338 \r\n\r\n6.939.254 \r\n\r\n4.993.975 \r\n\r\n1.945.279 \r\n\r\n8,28%\r\n\r\n2027\r\n\r\n62.531.729 \r\n\r\n7.191.149 \r\n\r\n5.137.386 \r\n\r\n2.053.763 \r\n\r\n8,22%\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n46.976.369 \r\n\r\n5.402.282 \r\n\r\n4.334.907 \r\n\r\n1.067.375 \r\n\r\n9,23%\r\n\r\nIV - MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA NÃO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nPODERÁ EXCEDER A 2 VEZES A RCL (art. 7º, § 4º e § 5º)\r\n\r\nANO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n2 VEZES A RCL\r\n\r\nCONSOLIDADA L.\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\n2 vezes a RCL e dívida consolidada líquida\r\n\r\n2010\r\n\r\n33.704.286 \r\n\r\n67.408.572 \r\n\r\n47.755.175 \r\n\r\n19.653.397 \r\n\r\n141,69%\r\n\r\nV - O SALDO GLOBAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nGARANTIAS\r\n\r\nNÃO PODERÁ EXCEDER A 22% DA RCL - (art. 9º)\r\n\r\nANO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n22% DA RCL\r\n\r\nCONCEDIDAS\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\ntotal das garantias concedidas e 22% da RCL\r\n\r\n2010\r\n\r\n33.704.286 \r\n\r\n7.414.943 \r\n\r\n1.814.078 \r\n\r\n5.600.865 \r\n\r\n5,38%\r\n\r\nVI - O SALDO DEVEDOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR \r\n\r\nMARGEM\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA NÃO PODERÁ \r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nSALDO DEV.\r\n\r\n% \r\n\r\nEXCEDER A 7% da RCL - (art.10º)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n11,5% DA RCL\r\n\r\nARO\r\n\r\n7% da RCL e saldo devedor ARO\r\n\r\n2010\r\n\r\n33.704.286 \r\n\r\n2.359.300 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.359.300 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOBS1. A receita corrente líquida foi projetada mediante a aplicação de fator de atualização divulgado pelo Ministério da Fazenda no manual de instrução de pleitos, obtido a partir da média geométrica \r\n\r\ndas taxas de crescimento real do PIB Nacional nos últímos 8 anos. \r\n\r\n2. Ítem III considerando as modificações impostas pela Resolução do Senado Federal nº 47/2008 - N.º 2/2009 - N.º 36/2009 - N.º 10/2010\r\n\r\nMENSAGEM Nº 56/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nTal operação de crédito se realizará junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD destinada ao financiamento do Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares norte-americanos), que complementa ações do Programa Estadual de Transportes - PET, financiado por meio do Contrato de Empréstimo firmado em 01/06/1999, autorizado através da Lei Estadual nº 2.597, de 17/07/1996 e pelo Senado Federal através da Resolução nº 8, de 09/03/1999, e seu adicional autorizado pela Lei Estadual nº 5.138, de 27/11/2007 e do Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, financiado por meio do Contrato de Empréstimo firmado em 24/09/2009, autorizado através da Lei Estadual nº 5.283, de 30/06/2008 e pelo Senado Federal através da Resolução nº 12, de 20/07/2009.\r\n\r\nComo se sabe, o Programa Estadual de Transporte - PET foi concebido, dentro das funções do Estado, para promover a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, através da adequada aplicação dos recursos públicos em investimentos que representem relevante interesse econômico e social.\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ demanda a continuidade dos investimentos no setor de transportes através da modernização do Sistema de Trens Urbanos que atende, principalmente, à população mais carente. O trem urbano, alimentado por energia elétrica, é um importante modal estruturante e não poluente da matriz de transportes da RMRJ.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro está recebendo diversos investimentos nos setores portuário, siderúrgico, petroquímico e turístico, o que requer uma infra-estrutura de transportes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro fundada em estudos de engenharia e planejamento.\r\n\r\nApós a realização com sucesso dos XV Jogos Pan-americanos em 2007, o Rio de Janeiro está se preparando para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nUm sistema de transportes eficiente e integrado é fundamental para o êxito desses projetos.\r\n\r\nÉ compromisso do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do item 15 - Transportes do volume 3 do Sumário Executivo da Candidatura Rio 2016, a aquisição até 2015 de 120 Trens Unidades Elétricos novos para as linhas de subúrbio da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA frota de trens que opera no subúrbio do Rio de Janeiro é antiga e desatualizada. Vários investimentos em manutenção têm sido feitos nos últimos anos pelos governos federal e, principalmente, estadual, porém chegou-se a um momento que não é mais viável economicamente a manutenção de parte dessa frota, decorrente da obsolescência de seus equipamentos que não encontram mais sobressalentes no mercado, da aceleração incompatível com a necessidade operacional, da fadiga de seus componentes estruturais, do alto custo de manutenção, do elevado consumo de energia e do baixo nível de conforto aos usuários.\r\n\r\nO Governo do Estado deu início ao processo de substituição da frota com a aquisição no âmbito do Programa Estadual de Transportes - PET de 20 Trens Unidades Elétricos de última geração, com ar condicionado, excelente desempenho e econômicos, que estão em operação total desde dezembro de 2007.\r\n\r\nO Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, em execução, contempla a aquisição de 30 Trens Unidades Elétricos de última geração, com ar condicionado, excelente desempenho e econômicos, já contratados, que entrarão em operação no biênio 2011/2012.\r\n\r\nEste Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2 contempla a aquisição de mais 60 Trens Unidades Elétricos novos, o gerenciamento e a supervisão dessa aquisição e, como já frizei, estudos de engenharia e de planejamento de transportes.\r\n\r\nPor fim é importante ressaltar que os investimentos realizados na modernização da frota de trens do Rio de Janeiro estão sendo executados com foco no compromisso olímpico de 2016, porém ficarão como um importante legado, principalmente para a população mais carente do Estado que utiliza diariamente esse meio de transporte.\r\n\r\nAs condições financeiras oferecidas pelo BIRD reportam-se a um prazo médio de até 18 anos, e juros fixados sobre a Libor, com spread de 0,28% a 1,15%.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 832/2007)\r\n\r\nSuprime o Art. 6º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 6º não revoga de forma expressa as disposições em contrário, conforme exigência do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 832-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE A AFETAÇÃO DOS TERRENOS, IMÓVEIS OU GLEBAS PROVENIENTES DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatória a prestação de informações imediata aos serviços de registro de imóveis sobre a afetação dos terrenos, imóveis ou glebas provenientes de atos administrativos do Poder Público, tais como: decreto de utilidade pública com finalidade expropriatória, decreto criando projetos de alinhamento, decreto criando áreas de proteção ambiental, entre outros, ou, até mesmo, leis de uso do solo que proíbam edificação em terrenos, lotes ou glebas.\r\n\r\nArt. 2º As alterações mencionadas na presente Lei compreendem todas formas de restrição ou limitação promovidas em face de terreno, imóvel ou gleba.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público deverá através de seus órgãos competentes remeter cópia da publicação da Lei ou Ato de que trata o artigo 1º. \r\n\r\nParágrafo único. A informação deverá conter todos os detalhamentos das novas delimitações.\r\n\r\nArt. 4º A informação deverá ser prestada ao Serviço de Registro de Imóveis da circunscrição competente ao imóvel, terreno ou gleba.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 832/2007: Deputado TUCALO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2285/2009)\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. “\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogando-se as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em desacordo com o Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2285-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS AO COMÉRCIO DE VENDA E COLOCAÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Comércio especializado na venda e no oferecimento da mão-de-obra para a colocação de peças nos veículos deverá apresentar ao cliente o valor da peça, bem como o valor da mão-de-obra para sua colocação, distintamente.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo o interesse do cliente em realizar o serviço, no ato do pagamento, deverão ser emitidas as notas fiscais referentes às transações comercias a saber:\r\n\r\nI. Nota Fiscal de Venda do Material (ICMS);\r\n\r\nII. Nota Fiscal de prestação de serviço referente ao material vendido e aplicado (ISS)\r\n\r\nArt. 2º O comércio que oferecer a mão-de-obra para colocação de peças vendidas deverá manter, em local visível, a tabela para prestação de cada tipo de serviço.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento ao disposto nesta Lei resultará na aplicação de multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2285/2009: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2789/2009)\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n“Art. 3ºA (...)\r\n\r\n“Art. 3ºB O não cumprimento no disposto nesta lei acarretará em multas, aplicadas proporcionalmente ao quantitativo de público presente ao evento, na proporção de 01 (uma) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), para cada 10 (dez) pessoas.\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§2º (...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o significado da sigla citada, proporcionando mais precisão ao Projeto, conforme determina o Art. 11, II, “e” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2789-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Incluam-se, na Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, os artigos 3ºA e 3ºB, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3ºA A execução do Hino Nacional, na forma prevista no caput, deverá ser efetuada em local de destaque, na praça de esportes, arena, quadra, campo ou local onde se dará a competição, sendo facultada a execução somente da primeira parte da melodia.\"\r\n\r\n“Art. 3ºB O não cumprimento no disposto nesta lei acarretará em multas, aplicadas proporcionalmente ao quantitativo de público presente ao evento, na proporção de 01 (uma) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), para cada 10 (dez) pessoas.\r\n\r\n§1º Para fins de cálculo do valor aplicável, serão considerados os números oficiais de ingressos vendidos, contagem existente nos locais dos eventos ou estimativa fornecida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - nesta ordem de prioridade.\r\n\r\n§2º A multa de que trata o caput será devida pela entidade, empresa ou órgão responsável pela organização dos eventos - não sendo aplicável a patrocinadores, anunciantes ou colaboradores a qualquer título.”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2789/2009: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3365/2010\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 14 DA LEI N° 2657/1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.12.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 14 da Lei 2657/1996 fica acrescido do seguinte parágrafo\r\n\r\n“Art. 14 -.............\r\n\r\n§ 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir para 6% (seis por cento) o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS nas operações com energia elétrica destinada às instituições públicas de ensino superior e para 18% (dezoito por cento) nas prestações de serviços de comunicação, exceto telefonia, destinadas àquelas instituições.”\r\n\r\nArt. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa este Projeto de Lei possibilitar ás faculdades públicas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, redução de custos, no que tange ao pagamento da tarifa de energia elétrica, com a diminuição da alíquota do ICMS calculado sobre essa tarifa. A mesma tese se aplica a prestação de serviços de comunicação exceto telefonia, destinadas àquelas instituições.\r\n\r\nPelo exposto, solicitamos apoio dos nobres Deputados para aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3366/2010\r\n\r\nINCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o artigo 74-A à Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 74-A Os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro não podem circular ou participar de qualquer operação sem a devida identificação, que deverá constar minimamente os seguintes itens:\r\n\r\nI - nome e patente;\r\n\r\nII - indicação do batalhão e/ou organização militar ao qual pertence;\r\n\r\nIII - matrícula e/ou número de identificação equivalente;\r\n\r\nIV - tipo sanguíneo e outros dados médicos quando necessário.\r\n\r\n§1º - Os itens constantes dos incisos desse artigo devem estar fixados no uniforme do policial de maneira definitiva e indelével, seja por costura, seja por qualquer outro meio que impeça sua retirada e/ou ocultação, independentemente da sua patente.\r\n\r\n§2º - Os itens constantes desse artigo devem estar destacados na parte frontal do uniforme do policial e, ao menos, em uma das mangas das suas vestes.\r\n\r\n§3º - Fica expressamente proibida qualquer forma de ocultação dos itens constantes dos incisos acima.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o artigo 74-B à Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 74-B - O policial militar que descumprir essa lei responderá nos termos do Código Penal Militar, Decreto-Lei 1.001/1969, em especial os artigos 162 e 163, cabendo ao oficial superior que tomar ciência do fato abrir o inquérito penal militar de ofício ou mediante recebimento denúncia, nos termos do Decreto-Lei 1.002/1969.\r\n\r\n§1º - O policial militar surpreendido em flagrante delito será detido nos termos do art. 244 do Decreto-Lei 1.002/1969 até a conclusão do inquérito.\r\n\r\n§2º - Se a omissão de quaisquer dos itens tratados nos incisos do art. 1 acima for utilizada em ato que configure crime mais grave, o policial militar responderá obrigatoriamente o inquérito em detenção.\r\n\r\n§3º - O oficial superior que deixar de abrir o inquérito ou deixar de recolher o policial infrator, nos termos dessa lei, responderá pela sua negligência, isso se não configurar crime mais grave.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Lei busca combater os maus policiais que utilizam a farda para cometer crimes contra a população e que, invariavelmente, ocultam suas identificações. A falta de identificação é um passo para a impunidade! Sem ela, o cidadão perde a oportunidade de denunciar seu algoz e requerer do Estado a devida reparação. A presente lei é uma medida saudável ao corpo militar porque fará a exposição daqueles que não honram a farda, maus militares que trazem danos a população e a corporação. Por esse motivo, confiamos na aprovação da presente lei como medida de proteção da corporação militar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3367/2010\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS -LGBTS - RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui-se o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a LGBTs- Rio sem Homofobia no Estado do Rio de Janeiro, com finalidade de desenvolver políticas públicas para o combate à violência e discriminação de lésbicas, gays, travestis e transexuais.\r\n\r\nArt. 2º - O programa Rio Sem Homofobia assegurará:\r\n\r\nI -O pleno funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTs.\r\n\r\nII - Capacitação de Servidores Públicos Estaduais no processo de qualificação nos Direitos Humanos de LGBTs.\r\n\r\nIII - Incentivo à criação de Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT, com apoio jurídico e psico social em todas as regiões do Estado.\r\n\r\nIV - Atendimento qualificado para LGBTs em delegacias de polícia, com inclusão da homofobia como motivo presumido nos Registros de Ocorrência-ROs e monitoramento dos dados de discriminação e violência contra LGBTs. \r\n\r\nV - Capacitação e Sensibilização de profissionais e funcionários da área de Segurança Pública, Direitos Humanos e Justiça para o atendimento aos cidadãos LGBTs, investigação e apuração de crimes ligados à orientação sexual e homofobia.\r\n\r\nVI - Apoio à qualificação de profissionais e representantes do Movimento Social / GLTTB em direitos humanos, legislação e execução orçamentária.\r\n\r\nVII - Divulgação dos serviços prestados pelos órgãos oficiais encarregados do combate à discriminação e promoção da cidadania LGBTs, com serviço telefônico gratuito para orientação e encaminhamento em casos de violência e busca de direitos.\r\n\r\nVIII - Interrupção de convenio, com corte de repasse de verbas públicas para instituições e estabelecimentos que discriminem LGBTs.\r\n\r\nIX - Campanhas institucionais antidiscriminação e de acesso aos direitos para LGBTs.\r\n\r\nX - Inclusão de caráter obrigatório do quesito orientação sexual e identidade de gênero em todas as pesquisas oficiais nas áreas de educação, saúde, cultura, segurança, sistema penitenciário, assistência social, trabalho e direitos humanos\r\n\r\nXI - Reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.\r\n\r\nXII - Promoção da participação de LGBTs nos mecanismos de controle social existentes ou que venham a ser instalados no âmbito dos grupos de trabalho e ação no campo da cidadania e direitos humanos.\r\n\r\nXIII - Implementação de políticas de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no ambiente de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 08 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência e discriminação aos homossexuais - gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais - é enorme no Brasil. Pesquisa realizada pelo Disque Defesa Homossexual-DDH, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, entre junho de 1999 e dezembro de 2000 revelou que as 500 denuncias coletadas referiam-se a: 6,3% de assassinatos, 20,2% de discriminação, 18,7% de agressões físicas e 10,3% de extorsão.\r\n\r\nPesquisa realizada no Rio de Janeiro pelo UCAM/IMS/UERJ e Grupo Arco-Iris de Conscientização Homossexual entre 416 homossexuais, mostram que 60% dos entrevistados já haviam sido vitimas de algum tipo de agressão em razão de sua orientação sexual. Quanto ao tipo de agressão sofrido esta se subdividia em: física 16,6% (percentual que aumenta para 42,3% entre os travestis e transgeneros), chantagem ou extorsão 30,8%, agressões verbais homofobicas 56,3%.\r\n\r\nEm vista disso e imprescindível que se planeje ações e políticas públicas com o objetivo de mudança das mentalidades no sentido da erradicação da homofobia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1590/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR HÉLIO SARZEDAS, COMERCIANTE E EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor HÉLIO SARZEDAS, Comerciante e Ex-Vereador do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Alair Correa, Altineu Cortes, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Alice Tamborindeguy, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução tem por finalidade homenagear o Comerciante e Ex-Vereador do Município de Rio das Ostras, o Senhor Hélio Sarzedas.\r\n\r\nDescendente de família portuguesa, onde seus avós imigraram de Beira Alto-Portugal, no final do século XIX, morando primeiro no Rio de Janeiro, onde na prainha (hoje Praça Mauá), nasceu seu pai Henrique Baptista Sarzedas. Depois vieram para Rocha Leão, onde seu pai em 1915 contraiu matrimônio com Francisca da Silva Sarzedas e tiveram 11 filhos. Hélio Sarzedas é o caçula dos homens, nascido em 25 de fevereiro de 1939 em Rocha Leão. Fez o primário na Escola Isolada Rocha Leão, que era instalada em uma casa estilo colonial, alugada pelo Governo do Estado. Sempre se destacava como mascote da turma pelo seu pequeno porte, mas com grande saber, respondia tudo na hora e a tempo. Era o preferido da professora Maria Angélica Benjamim que nunca esqueceu o querido aluno que a mesmo chamava de “meu menininho”. Essa professora começou a namorar o fazendeiro Antônio Benjamim na porteira da cerca da escola e Helinho sempre estava por perto, mais tarde contraiu matrimônio e nas bodas de ouro seus filhos prestaram uma homenagem com uma fita gravada com os momentos mais felizes de sua vida, aonde vieram a Rocha leão e gravaram uma mensagem deste menininho para a eterna professora.\r\n\r\nRocha Leão na época só oferecia a educação primária, Hélio parou de estudar e começou a trabalhar no comércio com seu pai. Aos 19 anos resolveu trabalhar em Niterói, onde ficou até aos 24 anos. Retornou em 1963 onde assumiu o comércio em sociedade com seu pai, pois o mesmo já sentia cansado.\r\n\r\nEm 1964, contraiu matrimônio com Sebastiana Faria Sarzedas, a qual conheceu quando trabalhava em Niterói. Tiveram 02 filhos, Hellen e Silvana e mais tarde Leandro, filho do coração.\r\n\r\nSeu pai iniciou a carreira política aos 18 anos onde veio a falecer com 84 anos, sem nenhuma derrota, se destacando com um dos maiores lideres do município elegendo todos os prefeitos por ele indicados. Em 1970 indicou Hélio para um mandato de 02 anos e em 1972 foi eleito com a maioria dos votos por um mandato de 04 anos como vereador do Município de Casimiro de Abreu, onde sempre criava polêmica com o Prefeito por querer o melhor para Rocha leão, não conseguindo atender seus ideais, preferindo afastar-se da carreira política.\r\n\r\nEm 1972 com a criação da Escola Supletivo Rocha Leão, retornou aos bancos escolares onde cursou o “Projeto Minerva”, sendo o primeiro colocado no Estado do Rio de Janeiro em um concurso cujo tema foi “Sesquicentenário da Independência”, recebendo medalha de Honra ao Mérito das mãos da Secretária de Estado de Educação em solenidade realizada no Clube Fluminense de Macaé. A frase marcante de sua redação foi “Parabéns Brasil D. Pedro mostrou ter sangue brasileiro quando nos deu a Independência”. Esse projeto correspondia o 1º grau.\r\n\r\nApós este período, Hélio refletiu e achou que era covardia deixar de lutar por sua comunidade, pois o pouco desenvolvimento obtido foram conquistas de seu pai.\r\n\r\nRetornou a política com toda garra em 1988 onde foi eleito mais uma vez vereador com a maioria dos votos. Em 24 de novembro de 1991, teve o plebiscito para criação do município de Rio das Ostras. Foi aprovado pelo povo em 10 de abril de 1992, Rio das Ostras se emancipou de Casimiro de Abreu e em 03 de outubro do mesmo ano foi eleito o saudoso Prefeito Cláudio Ribeiro (assassinado no exercício do mandato) e Hélio mais uma vez representando Rocha Leão foi eleito vereador. Com a emancipação Rocha Leão começou o seu desenvolvimento onde a população satisfeita exigiu que Hélio continuasse como representante e em 1996, novamente eleito Vereador. Grande foi seu trabalho com o apoio do Prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que a comunidade em 2000, exigiu sua permanência e elegeu mais uma vez Hélio Sarzedas vereador juntamente com a reeleição do Prefeito Alcebíades Sabino.\r\n\r\nEm resposta a todos os votos de confiança de seu povo, a comunidade de Rocha Leão nesta última década teve um desenvolvimento surpreendente em todas as áreas, mas a que mais se destacou foi à educação. Rocha Leão, hoje conta com uma Escola Municipal Henrique Sarzedas, onde atende do maternal ao primeiro segmento do ensino fundamental, a Escola estadual Rocha Leão, atendendo várias modalidades como ensino fundamental, ensino de jovens e adultos e ensino médio e na avaliação do Programa Nova Escola pela Cesgranrio ficou entre as 400 melhores do Estado.\r\n\r\nNa antiga Estação de Rede Ferroviário Federal, foi criado o Centro ferroviário de Cultura (Convênio da Prefeitura de Rio das Ostras com a RFFSA). A luta de Hélio para que tudo isso acontecesse foi grande, não permitindo nem mesmo que trocassem as telhas coloniais para não apagar o marco de toda história da pacata Rocha Leão.\r\n\r\nHélio não cursou uma Universidade, mas pela sua garra nas vitoriosas conquistas de seus ideais, Deus lhe deu a experiência de uma vida sólida que é uma das maiores faculdade que o homem pode possuir.\r\n\r\nNeste ano, foi homenageado pela Câmara dos Vereadores do Município de Rio das Ostras com a Medalha do Mérito Municipal.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1591/2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO “RIO DAS OSTRAS CONVENTION & VISITORS BUREAU”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao “RIO DAS OSTRAS CONVENTION & VISITORS BUREAU”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Alair Correa, Altineu Cortes, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Alice Tamborindeguy, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem por finalidade homenagear o Rio das Ostras Convention & Visitors Bureau que é uma associação sem fins lucrativos que congrega empresas, profissionais liberais e entidades ligadas aos setores de turismo, transportes, comércio, indústria e serviços de Rio das Ostras.\r\n\r\nO ROC&VB, fundado em 27 de novembro de 2009, tem como função promover o turismo e suas atividades inerentes, atraindo novas oportunidades de negócios para seus associados; fortalecendo a imagem do município, nacional e internacionalmente.\r\n\r\nO ROC&VB tem por objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável de Rio das Ostras como destino turístico, através da divulgação e promoção nacional e internacional do município, gerando oportunidades de negócios para seus associados. \r\n\r\nSão algumas atividades desempenhadas pelo O ROC&VB: promoção e divulgação comercial do município, com objetivos de incrementar o fluxo de visitantes, consolidar a região como um dos principais pólos do país de turismo de lazer, assim como atrair convenções, feiras, congressos e eventos, incentivando o turismo de negócios; promover o inter-relacionamento dos associados incentivando o intercâmbio de experiências e informações; desenvolver ações que incrementem a competitividade e melhore a qualidade dos serviços prestados e produtos ofertados, objetivando o aperfeiçoamento dos associados; e interação com o poder público auxiliando na tomada de decisões que afetem a atividade turística, oferecendo alternativas por meio de propostas e projetos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1592/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO SR. SUBTENENTE DE SAÚDE DO EXÉRCITO BRASILEIRO TIMBERG GONÇALVES DE FARIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ILMO SR. SUBTENENTE DE SAÚDE DO EXÉRCITO BRASILEIRO TIMBERG GONÇALVES DE FARIA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Carlos Minc, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução ora apresentado visa a concessão da MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo DIPLOMA, ao ILMO SR. SUBTENENTE DE SAÚDE DO EXÉRCITO BRASILEIRO TIMBERG GONÇALVES DE FARIA, que com enorme dedicação, competência, trabalho, qualidade e elevada sabedoria vem conduzindo a sua trajetória no EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1577/2010\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DE SEGURANÇA QUANTO AS INSTALAÇÕES, ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR COM RESPEITO A ENTRADA E ACAUTELAMENTO DE ARMAS DE FOGO EM LOCAIS ESTABELECIDOS EM LEIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar situação de segurança quanto as instalações, adequação a Legislação em vigor com respeito a entrada e acautelamento de armas de fogo, em locais estabelecidos em Lei.\r\n\r\nArt 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instituída pela presente Resolução será composta de 05( cinco ) membros, e terá o prazo de 90 ( noventa ) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 ( sessenta ) dias, na forma do que determina o § 6º, do art 30, da Resolução nº 810/97 do Regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de Novembro de 2010\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs notícias são desanimadoras, nossa população que já esta a mercê de bando armados, com armamento altamente sofisticados, alguns com extrema ousadia promovem blit's em diversas vias públicas utilizando apetrechos exclusivo da nossa força estadual de segurança temos que passar também por mais um problema, ou seja, até mesmo na hora da diversão temos que se preocupar se não existe ninguém armado no interior do recinto que nos encontramos, temos que ficar atendo a qualquer barulho parecido com um estampido e dentro do ambiente procurar abrigo para não sermos atingidos por uma bala perdida.\r\n\r\nIsso significa dizer que a arma que acionou o disparo pode estar fora do ambiente, mas, também no interior daquele que nos parece um local para se encontrar diversão. O Detran possui um slogan muito interessante, \"SE DIRIGIR NÃO BEBA, ou SE BEBER NÃO DIRIJA\". Esta provado que direção e a ingestão de bebidas alcoólicas não combinam, e ao nosso juízo ARMAS DE FOGO também não faz uma associação harmônica com a bebida.\r\n\r\nPior de tudo que os protagonistas destes acontecimentos sempre são aqueles que por força de suas atividades são permitidos o porte de arma. É lamentável ver um agente de autoridade chegar em determinados locais, mostrar sua identidade e as portas se abrem sem que ele seja questionado se esta armado ou não, e pior, este FUNCIONÁRIO PÚBLICO quando aguerrido da função obriga a todos respeitarem as Leis, naquele momento não esta ali para exercer qualquer atividade profissional, sua presença é certamente buscar seu laser pessoal, assim como a maioria, exceto aqueles que pertencem a estrutura da casa.\r\n\r\nNoticias dão conta que pessoas morrem dentro de estabelecimento porque houvera uma discussão e alguém que ali estava armado sacou e disparou, ferindo seu objetivo e também outras pessoas que podemos dizer estavam no local errado na hora errada. Até quando? Temos que fazer alguma coisa para coibir este fato, as Leis são claras por isso devemos fazer que as mesmas sejam respeitadas, afinal o PODER LEGISLATIVO faz as Leis e constitucionalmente tem o dever de saber de seu cumprimento,\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1122/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NAS VILAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NAS VILAS DO INTERIOR DO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ambulâncias para atender as unidades de saúde localizadas nas vilas do interior do Município de São Fidelis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA doação de ambulâncias para atender as unidades de saúde localizadas nas vilas do interior do Município de São Fidelis, em muito beneficiará os moradores do local, pois, suprirão as deficiências existentes no Município.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1123/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Centro de Vocação tecnológica no Município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Construção de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de São Fidelis em muito beneficiará os moradores do local que se encontram carentes deste serviço.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1124/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APARELHAGEM DE PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA NO ANFITEATRO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APARELHAGEM DE PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA NO ANFITEATRO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar aparelhagem de projeção cinematográfica no Anfiteatro da Biblioteca Municipal, localizada no Centro do Município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de São Fidelis se encontra muito carente de entretenimento. Por este motivo a implantação de aparelhagem de projeção cinematográfica no Anfiteatro da Biblioteca Municipal será de extrema importância.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1125/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar um ônibus para transporte escolar para o Município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de São Fidelis encontra-se carente na área da educação. Desta forma, um ônibus para transportar estudantes em muito contribuiria para o conforto dos mesmos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1126/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UMA VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar uma van com 16 lugares para transporte de pacientes em tratamento de saúde fora do Município de São Fidelis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA doação de uma van com 16 lugares para transporte de pacientes em tratamento de saúde fora do Município de São Fidelis, em muito contribuirá para o bem estar dos moradores do Município que se encontram carentes desse beneficio.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1127/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES PARA ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES PARA ASSISTÊNCIA ÁS CRIANÇAS DAS FAMILIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir creches para assistência às crianças das famílias de baixa renda no Município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de creches para assistência ás crianças das famílias de baixa renda no Município de São Fidelis será de grande importância, pois as mães precisam sair para trabalhar fora e não têm com quem deixar seus filhos. Com as creches elas poderão trabalhar fora tranquilamente, aumentando desta forma, a renda familiar.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 3329/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Paulo Melo, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Jorge Babu, Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Andre Correa, Carlos Minc, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Sabino, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2010\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3361/2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE-PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3ª VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4° VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2° SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3° SUPLENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3361/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, João Peixoto, Jorge Babu, Ademir Melo, Caetano Amado, Nilton Salomão, Alice Tamborindeguy, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Sabino, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3362/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno\r\n\r\nEm 14.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 3362/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, João Peixoto, Jorge Babu, Ademir Melo, Caetano Amado, Nilton Salomão, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Sabino, Walney Rocha, Alice Tamborindeguy\r\n\r\nOFÍCIO Nº 136/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar minha ausência em plenário no dia 14/12/2010, quando estarei em viagem de lua-de-mel.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 1062783"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1062784": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rodrigo Neves, Sabino, Walney Rocha (24), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: CAETANO AMADO, a convite; ALESSANDRO CALAZANS, a convite; NELSON GONÇALVES, a convite; PAULO MELO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Lida e aprovada a Ata, passa-se ao Expediente Inicial, registradas as presenças, além da do presidente desta Sessão, dos Deputados Alessandro Calazans, Caetano Amado, Nelson Gonçalves, Sabino, Rodrigo Neves e Paulo Melo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o deputado, quiçá secretário, Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, primeiramente, quero dizer a V. Exa. que estou muito concentrado no trabalho do Parlamento e da luta que temos neste plenário. Nestes dias finais de dezembro, temos matérias importantes para votação, como é o caso do próprio Orçamento, a Lei Orçamentária de 2011. De maneira, Deputado Luiz Paulo, que ainda fico honrado com a lembrança de V. Exa. Essa é uma questão que não me cabe discutir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V. Exa. me permitir, sob a presidência...\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Permito, é evidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estão chegando Mensagens, inclusive, do Poder Judiciário. Não tomamos conhecimento delas na reunião do Colégio de Líderes, mas a matéria já está incluída na pauta de alguma Sessão Extraordinária. Então, quero aproveitar, já que V. Exa. está falando das matérias importantes, que não me disponho a apreciar qualquer iniciativa que venha do Poder Judiciário enquanto não for superado o impasse causado pela reação justa dos serventuários que estão em greve, e como o Presidente do Tribunal de Justiça se recusou inclusive a receber uma representação do Poder Legislativo, já que a S. Exa. foi encaminhando um pedido subscrito por mais de 30 Sras. e Srs. Deputados, acredito que está faltando o devido apreço ao Poder Legislativo. \r\n\r\nAproveito a presença aqui do Líder do Governo - está participando da elaboração da Ordem do Dia - para dizer que não será razoável a inclusão e contará com a minha objeção.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Posso fazer um aparte a V. Exa.?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Eu conto com a generosidade de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Porque não posso falar, a não ser aparteando. Só para complementar o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nÉ que, na reunião do Colégio de Líderes, eu escrevo o que é acordado. A prioridade da pauta era: Fundo Estadual de Combate à Pobreza, um empréstimo do Poder Executivo, o Orçamento, as contas, os projetos dos Deputados e os vetos. Essa era a prioridade acertada no Colégio de líderes. Só para lembrar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Paulo Ramos, quero me somar a V. Exa na preocupação de se construir uma solução negociada para o impasse criado a partir desse movimento dos servidores, serventuários de Justiça. Então, sem dúvida alguma, a Casa tem papel fundamental de buscar uma mediação junto ao chefe do Poder Judiciário, ao Presidente do Tribunal de Justiça para que se encaminhe uma solução para esse impasse que está criado.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Agradeço a concessão do aparte, nobre Deputado, e esperamos tê-lo aqui contribuindo com o Governo do Estado. Eu, em apelo, como colaborador do Governo do Estado.\r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que a matéria não é nova. Ela esteve na pauta antes do recesso, todas as matérias, não são de hoje, pelo contrário, tem mais matérias do Poder Judiciário. Existem nove projetos. \r\n\r\nMas eu concordo com o Deputado Paulo Ramos. Esta é uma Casa de consenso e se não há consenso para votar não se vota. Mas essas são matéria de mais de seis meses atrás e algumas são importantes, mesmo que o Deputado Paulo Ramos entendendo, é uma posição política que há se de respeitar, porque é uma posição política, de entendimento. Há duas matérias ali que os municípios não estão votando porque não têm cartório. Mas também a luta pelo aumento de salário é uma luta justa e que me associo ao Deputado Paulo Ramos nessa questão do entendimento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Rodrigo Neves, V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente... Só pediria, Deputado Paulo Ramos que V. Exa....\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um segundinho, para cumprimentar o líder do Governo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Presidente, eu vou contar com a generosidade de V. Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu só vou abrir a contagem do tempo depois do aparte. Acabou, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Então, concluindo, eu queria, Sr. Presidente, fazer rapidamente, primeiro, um agradecimento ao Deputado Paulo Melo pela torcida que ele fez aqui e pela menção que é de V. Exa., também, Deputado Sabino. O futuro a Deus pertence e nós temos, de fato, de nos dedicar às nossas tarefas nesta Casa. \r\n\r\nDeputado Sabino, Presidente Luiz Paulo, ainda que haja na pauta assuntos importantes para o debate - do momento, do presente, da situação do Rio de Janeiro e do País -, eu não poderia deixar passar em branco o dia de ontem, 13 de dezembro. De fato, me parece fundamental relembrar as boas lutas do passado e fazer a memória da história recente do País, Deputado Sabino, até para que possamos nos manter vigilantes com relação ao presente, no sentido de construir o futuro na direção sempre da democracia, da liberdade, da consolidação das conquistas sociais e democráticas do povo brasileiro.\r\n\r\nPor isso eu não poderia deixar passar em branco, no dia de hoje, nesta tribuna, Sr. Presidente, o fatídico 13 de dezembro de 1968. Deputado Luiz Paulo, há 42 anos o Brasil assistia a um momento sombrio, tenebroso - sem dúvida alguma, não queremos voltar a esse tempo. Aquele foi um momento de ainda mais violência no processo da ditadura que o Brasil veio a sofrer a partir de 1964. \r\n\r\nEm 13 de dezembro de 1968, portanto, 42 anos atrás, o Brasil assistia à edição do Ato Institucional nº 5, o AI-5. O Ato Institucional nº 5 foi o quinto de uma série de atos institucionais emitidos pelo regime militar instaurado em 1964. Foi também o quinto de uma sucessão de atos que revelou, de maneira inequívoca, inquestionável, a sua face dura, violenta, de restrição completa das liberdades, de anulação da democracia.\r\n\r\nEsse Ato Institucional, Sr. Presidente, também representou, em boa medida, a desconstrução do processo político brasileiro. A partir do AI-5, redigido pelo então ministro Luís Antônio da Gama e Silva, em 13 de dezembro de 1968, o Presidente da República, imagine, Deputado Sabino, podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só poderiam voltar a funcionar quando o Presidente da República os convocasse.\r\n\r\nSegundo o art. 2º do AI-5, durante o recesso dos Poderes Legislativos federal e estadual, o Poder Executivo cumpriria as funções do Legislativo correspondentes. O Poder Judiciário também se subordinava, a partir do AI-5, ao Executivo, pois todos os atos praticados de acordo com este e seus atos complementares excluíam-se de qualquer apreciação judicial. \r\n\r\nColegas Deputadas e Deputados, o presidente da República podia decretar a intervenção nos Estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição. Pelo artigo 5º, se estabelecia a suspensão dos direitos políticos; a cessação de privilégios do fórum de prerrogativa de função; a suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais; se proibia atividades ou manifestações sobre assuntos de natureza política e se garantia ao Ministério da Justiça a aplicação, independentemente da apreciação do Poder Judiciário, das seguintes medidas: a liberdade vigiada; a proibição de frequentar determinados lugares; o domicílio determinado.\r\n\r\nHá quarenta e dois anos o artigo 10 do AI-5, portanto, um momento ainda recente da história republicana, a segunda metade do século XX, suspendia, Sr. Presidente, a garantia do habeas corpus nos casos de crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. \r\n\r\nEstabeleceu-se de maneira mais violenta a censura prévia à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.\r\n\r\nFaço esta referência no dia de hoje, Sr. Presidente, porque o Brasil, entre 68 e 70, e durante toda a vigência do AI-5, que só foi revogado em 1978, vivia o período do Milagre Econômico e da conquista da Copa de 1970 e muitos, milhões de cidadãos, não tinham nenhuma noção do que estava acontecendo no país, naquele período. Muitas pessoas que chegam, hoje, aos sessenta, sessenta e cinco anos, e que viviam, então, a sua juventude, não tiveram o menor conhecimento das enormes atrocidades perpetradas pela ditadura a partir do AI-5, sobretudo aqueles que ousavam se manifestar, resistir àquele regime de completa restrição da liberdade, de completa anulação da política e da democracia.\r\n\r\nAgora, Deputado Luiz Paulo, eu tenho trinta e quatro anos, sou, provavelmente, um dos mais jovens Deputados desta Casa, se aqueles que viveram aquele período não tiveram e não têm a dimensão do que significaram essas medidas de exceção, imaginem a juventude que nasceu ou viveu - como eu - boa parte ou a maior parte da sua vida sob a vigência do regime democrático, neste país. Provavelmente, não temos, em boa parte da juventude, a clareza e a consciência daquilo que o Brasil atravessou e sofreu naquele período sombrio.\r\n\r\nPortanto, é fundamental fazer esse resgate; fazer esse registro histórico porque, sem dúvida alguma, independentemente de posições ideológicas ou político-partidárias, até porque estudando o AI-5 é bom registrar, que vários quadros do partido que dava sustentação ao regime, a partir deste Ato, se colocaram, claramente, contrários ao regime e, por isso, inclusive, foram cassados. Mas o fato é que devemos construir cada vez mais um consenso progressivo, um entendimento da mais ampla maioria da população brasileira, dos agentes políticos de que, de fato, a democracia precisa cada vez mais ser consolidada. Que o Brasil, definitivamente, vire a página dessa triste memória e que, portanto, neste novo século, no limiar do século XXI, se consolidar como uma das maiores democracias do planeta.\r\n\r\nEu não tenho dúvida, a democracia ainda que com seus limites, com suas contradições, ainda que com suas imperfeições e diferentes interpretações, definida por Bobbio, um filósofo do Direito e um cientista político que tem na sua formulação um profundo compromisso democrático, ele, em alguns de seus artigos diz de maneira muito clara aquilo que entende como democracia e como estado democrático de direito. Ele diz: “Não existe Estado sem o monopólio da força legítima. Porém, ao contrário do que ocorre nos Estados autoritários, ditatoriais, o exercício exclusivo da força por parte do Estado democrático deve servir para garantir o uso pacífico das liberdades civis, e por meio delas, para definir as decisões coletivas mediante o debate livre e o sufrágio universal”. \r\n\r\nEssa definição de Bobbio, tão importante para os dias de hoje, tão importante para a consolidação da democracia representativa, para o aperfeiçoamento da democracia representativa, mas também para o alargamento dessa democracia com a participação cada vez maior, mais substantiva da sociedade nas decisões do Estado, eu não tenho dúvida, é uma definição, uma referência que nos leva à reflexão sobre o momento atual do Brasil.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, neste momento eleitoral alguns setores da extrema direita do país tentaram, na verdade, inverter o processo histórico que vivemos no Brasil. Aqueles que resistiram bravamente à ditadura, aqueles que resistiram e lutaram, Deputado Sabino, pela democracia foram tachados de terroristas, de criminosos quando, na verdade, o Estado, se apropriando do monopólio legítimo da força, naquele momento impingiu à sociedade um regime de força, de restrição da democracia e da liberdade. Portanto, é importante fazer esse registro histórico, Sr. Presidente, para que o Brasil não viva momentos como este. \r\n\r\nNo dia de ontem, para encerrar, Deputado Luiz Paulo, soube que uma turma de jovens da Escola Militar de Agulhas Negras escolheu como seu patrono o Médici - não sei se V.Exa. soube disso - numa inversão completa de papéis, numa inversão completa de valores. Portanto, para que as novas gerações mantenham-se firmes, com clareza da importância da democracia, com clareza da importância da liberdade de organização de imprensa, eu não tenho dúvida, nós, como agentes políticos, precisamos sempre fazer o registro dessa triste memória recente do Brasil, para o bem do nosso País e para o bem da nossa democracia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que preside a Sessão no Expediente Inicial de hoje; Srs. Deputados Iranildo Campos, Rodrigo Neves, Sabino, Alessandro Calazans, João Peixoto, Paulo Melo, Paulo Ramos; senhoras e senhores, o meu cordial boa tarde.\r\n\r\nNobre Deputado Luiz Paulo, venho a esta tribuna, com alegria, trazer um assunto que o senhor tem repetidas vezes aqui discutido: o Fundo de Combate à Pobreza, que todos nós, Deputados, gostaríamos de ver extinto. Gostaríamos, Deputado Luiz Paulo, que não só no Estado do Rio de Janeiro, como também no País inteiro, não se fizessem mais necessárias as políticas de combate às desigualdades, sejam raciais ou sejam referentes a esse tipo de matérias, que acabam, em última análise, onerando determinados segmentos para que haja essa compensação. \r\n\r\nDigo com alegria, em especial às pessoas que nos assistem, que a Assembleia Legislativa avançou ao debater essa matéria, ao trazê-la à pauta com a responsabilidade que o tema exige. A Assembleia, conduzida pelo atual Presidente Jorge Picciani, na semana passada, reuniu aqui diversos empresários de todos os segmentos. Como não poderia deixar de ser, Jorge Picciani, sempre de maneira muito democrática, ouviu os parlamentares, ouviu todos e percebeu que há ainda necessidade de se manter o Fundo. Repito, Deputado Luiz Paulo, que todos nós gostaríamos de presenciar o momento, como me reportei aqui, em que o País inteiro tivesse condições de estar livre disso, mas o fato é que o Rio de Janeiro tem avançado. \r\n\r\nO Rio de Janeiro acabou de recuperar um espaço que não era alcançado pelo poder público. A imprensa escrita e televisionada, todos os noticiários, Deputado Luiz Paulo, estão mostrando a triste realidade de comunidades como a Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão, que foi a última grande conquista do Governo Sérgio Cabral. Vale lembrar que muita gente, Deputado Luiz Paulo, não acreditava mais que isso fosse possível.\r\n\r\nCom a habilidade, com a peculiaridade do Governador Sérgio Cabral, contando sempre com o apoio do Governo Federal, unindo as polícias, se conseguiu aquela retomada. Uma vez retomado o local, apareceu, Deputado Luiz Paulo, o que havia por detrás dessa cortina: uma comunidade que carece de serviços públicos. A comunidade carece de creches, de escolas, de postos de saúde, de praças, de áreas de lazer para crianças; carece também dos serviços da Prefeitura que estão chegando, de pavimentação, de iluminação, de poda de árvores, de saneamento. É claro que para que isso aconteça - Deputado Sabino, o senhor, que já foi Prefeito, um grande Prefeito, sabe disso - é preciso recursos. Sem recursos não há como alcançar esses objetivos. \r\n\r\nA Assembleia, após essas longas reuniões, muito bem conduzidas pelo nosso Presidente, consegue esse avanço. Ao contrário da mensagem original, a que nós vamos aprovar hoje, com o acordo da grande maioria do parlamentares, com o carimbo do Governador Sérgio Cabral, traz a manutenção, no primeiro ano, de 5% para energia e telecomunicações, mas prevê, a partir de 2012, 2013, a mesma redução; encerrando, em 2014 haverá uma redução maior, de dois pontos, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAcreditamos que o Estado está no caminho certo. Pela primeira vez, se chega ao final do ano e os servidores do Estado vão receber o seu 13\r\n\r\nº salário, tendo já recebido a primeira parcela no meio do ano. Vamos chegar ao final do ano, Deputado Alessandro Calazans, com mais de 10 bilhões em caixa, estando o Governo com saúde financeira, em condições de continuar os grandes avanços. Avançamos mais, Deputado Luiz Paulo, nas demais cadeias produtivas do nosso Estado. Conseguimos não onerar sequer um ponto das demais cadeias, permanecendo em apenas um ponto, Deputado Alessandro Calazans, mantendo o Estado do Rio de Janeiro em melhores condições do que Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, hoje, além de estar garantindo segurança aos seus moradores, do ponto de vista da política tributária, vai continuar sendo atrativo, para que empresas possam vir para cá e encontrar este belo Estado. Quis o Arquiteto do Universo que tivéssemos a beleza natural que temos aqui, aonde se pode chegar e sair para o trabalho vendo um visual maravilhoso, ao contrário de alguns estados. Imagine o que é trabalhar no centro de São Paulo; o que é trabalhar no centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, hoje, é mais seguro; o Rio de Janeiro, hoje, reúne melhores condições tributárias. Aqueles que ainda estão preocupados com a possível ameaça de inconstitucionalidade - assunto sabiamente levantado na reunião por V. Exa., Deputado Luiz Paulo - podemos garantir, porque assim como ocorreu nos últimos oito anos, os setores de energia e telecomunicações, permissionários do poder público, não irão à Justiça. Não irão à Justiça não apenas porque são permissionários do poder público; não irão à Justiça porque, na verdade, quem paga essa diferença é o contribuinte; é o consumidor. Então, as empresas também, à luz do direito, não podem ir à Justiça rever isso, porque elas não pagaram essa diferença. Quem paga essa diferença é o contribuinte. A não ser que as empresas quisessem patrocinar uma ação que lograsse êxito, para descontar na conta futura dos seus clientes.\r\n\r\nQuando uma empresa permissionária do poder público vai brigar contra esse mesmo poder concedente para repassar para o seu cliente? Vai nos transportar a outro mundo não real, mas muito belo. É o mundo dos livros infantis. É lenda! É Saci Pererê; é Mula Sem Cabeça. Partiremos para o mundo do faz de conta.\r\n\r\nComo a população do Rio de Janeiro carece imediatamente dessa atenção, nós não podemos nos dar ao luxo de viver no mundo dos sonhos e da fantasia. No mundo real, o que vamos fazer hoje é um grande avanço: garantir que os programas sociais continuem e, ao mesmo tempo, garantir que o Rio de Janeiro continue sendo este Estado fantástico, maravilhoso e atrativo para receber empresários do Brasil e do mundo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Deputado Sabino para ocupar a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Confesso que hoje o Deputado Domingos Brazão me surpreendeu, porque conversava com ele outro dia e ele me afirmava que era candidato à Presidência da Assembleia. Acena a cabeça confirmando que continua a sê-lo.\r\n\r\nMas se revelou hoje também candidato à líder do Governo, por isso me surpreendeu.\r\n\r\nV. Exa., Deputado Domingos Brazão, com seu discurso, poderia receber um rótulo que outros escritores já deram em outros discursos. “Por que me ufano do meu governo?” Poderia ser o seu discurso.\r\n\r\nNum determinado momento, eu acordei e verifiquei que estava no Estado do Rio de Janeiro e o senhor fazia o discurso dos sonhos, das fantasias e das utopias, mas é o seu direito, porém não consegui entender por que o senhor se ufana tanto do Governo Sérgio Cabral? Porque me permito aqui fazer algumas considerações e vamos iniciar pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que continua a não ter aprovação a Emenda Constitucional no Congresso Nacional. A Emenda Constitucional aprovada no Senado ainda não o foi pela Câmara Federal e só falta uma semana e meia para acabarem os trabalhos no Congresso Nacional. Então, temos hoje, quarta, quinta e a semana que vem. Esta é a primeira questão que entendo eu, com os meus humildes conhecimentos constitucionais, que não dá para ter um Fundo Estadual de Combate à Pobreza estadual sem ter a Emenda que a Constituição Federal criou para isso e vai se extinguir em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEsta é a primeira questão, mas tem gente do PMDB, inclusive outro candidato a líder do Governo, Deputado André Corrêa, que sustenta que essa hipótese é possível, de se ter um Fundo Estadual de Combate à Pobreza sem cobertura da Emenda Constitucional no Congresso Nacional.\r\n\r\nA segunda questão, Deputado Domingos Brazão, que V.Exa. se esqueceu é que na Constituição Federal, nas Disposições Transitórias, está lá bem claro que os Estados devem criar os seus Fundos Estaduais de Combate à Pobreza com o limite de até, Deputado Sabino, 2 pontos percentuais e sobre produtos supérfluos. \r\n\r\nEntão, o Substitutivo que será votado hoje tem duas inconstitucionalidades flagrantes e uma possível, que gostaria de enumerá-las para que o ufanismo do Deputado Domingos Brazão não durma em tranquilidade. O primeiro é que não se pode ter um Fundo Estadual sem a Emenda Constitucional.\r\n\r\nSegundo, mas não é o único, em duas incontornáveis: primeiro, energia ser supérfluo, Deputado Olney Botelho, é brincadeira! Considerar uma alíquota de 5% em energia e considerá-la um bem supérfluo! Quem de nós, Deputado Olney Botelho, pode viver sem energia? Que produção industrial pode ocorrer sem energia? Que comércio vigoroso pode acontecer sem energia? Energia é produto essencial e estar com uma alíquota, não importa se de 1%, de 2%, ou de 5% no Fundo; qualquer que seja a alíquota, não pode ter sobre um bem que não é supérfluo.\r\n\r\nO segundo é telecomunicações que, nos tempos atuais, também não é bem supérfluo, porque a Educação hoje está respaldada também na internet, na banda larga, na telefonia celular, na Educação à distância.\r\n\r\nEntão como é que comunicação pode ser considerado bem supérfluo? Analisar e dizer que só porque eu tenho um telefone celular - e às vezes têm pessoas que têm dois - é caso de bem supérfluo? Não! Telecomunicação também é produto essencial. Então essa é a segunda inconstitucionalidade: estar incidindo alíquotas sobre energia e telecomunicações.\r\n\r\nA terceira inconstitucionalidade é que não tem hipótese de nenhuma alíquota poder superar os dois pontos percentuais. Por isso, Deputado Domingos Brazão, a Light e a Ampla, comprometidas que estão com um serviço prestado de muito pouca qualidade; as empresas de telecomunicação, ganhando dinheiro a rodo, talvez essas empresas, realmente - como disse V. Exa. - não tenham motivação para ir à Justiça, mas há setores que são profunda e altamente prejudicados por essas alíquotas de energia e telecomunicações.\r\n\r\nFalou V. Exa. no Espírito Santo, em Minas Gerais e em São Paulo. Esses três Estados têm alíquota de 25%, enquanto o Rio de Janeiro tem alíquota de 30%, o que nos tira a competitividade. Talvez essas empresas, ou até alguns segmentos empresariais, fragilizados que ficam diante do poder coercitivo da mão pesada do Estado, não possam ir à Justiça, mas V. Exa., Deputado Domingos Brazão, pode ir, assim como eu também posso. \r\n\r\nNós, parlamentares, temos liberdade plena e total, no exercício do mandato, a contestar a inconstitucionalidade desses atos. Primeiramente, quero demonstrar que o Fundo tem um lado drástico, tem um lado tenebroso, que é a carga tributária excessiva. E o povo fluminense paga por ela, não somente os setores produtivos, mas principalmente a população do nosso Estado.\r\n\r\nAí vem V. Exa. ufanisticamente afirma que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza ajuda as políticas de assistência social do Estado. Não sei se o Deputado Domingos Brazão, que hoje tomou ares de líder do governo, sabe quem até nove meses atrás era Secretária de Assistência Social. Sobre o assunto, eu falava, ainda há pouco, com o Deputado Rodrigo Neves. A Secretaria de Assistência Social era dirigida pela hoje eleita Deputada Federal Benedita da Silva. E eu não vi, neste Parlamento, ao longo desses quatro anos, nenhum deputado - nem de situação nem de oposição - analisar a performance da atuação da Secretaria de Assistência Social, porque ela não pode ser nem elogiada nem criticada. Sabe por que, Deputado Domingos Brazão? Porque a Secretaria de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro inexiste. Nós não temos nada a dizer nem a favor e nem contra, por isso eu dizia ainda há pouco em plenário ao Deputado Rodrigo Neves: li nos jornais de hoje que V. Exa. será o futuro Secretário de Assistência Social e seguramente será muito bom secretário, porque o anterior não tem nada a dizer: não produziu apoios nem dissabores, porque passou em brancas nuvens. Por via de consequência, a Secretaria de Assistência Social não geriu nada do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, porque inexistiu nesses acordos partidários em que não se analisa a competência e, simplesmente, a indicação.\r\n\r\nMas V.Exa. já me puniu com a conclusão do tempo. Por isso, vou ter que me interromper por aqui. Ao Deputado Domingos Brazão, digo que tudo aquilo que fez parte da sua récita não resiste a um sopro. Parece até, Deputado Domingos Brazão, já que o Deputado Rodrigo Neves falava dos idos de 68, parece um discurso que lembrava uma assertiva de Mao Tse-Tung, dos tigres de papel, que se assopra e não tem nada atrás para sustentar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É claro, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me honrou ao me promover a candidato a Líder do Governo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concomitantemente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Isso, para mim, seria uma honra. Estou aqui há 12 anos e jamais me candidatei. Mas, sendo uma colocação de V.Exa., que é um político sempre assertivo, eu não sei por quê, mas V.Exa. deve saber os motivos pelos quais ousa dessa tribuna dizer que eu poderia ser Líder do Governo. V.Exa. é um político experiente, de maneira que isso soa aos meus ouvidos como elogio. Declino do convite, por duas razões. A primeira é que, feliz ou infelizmente, não é V.Exa. o Governador, senão poderia fazê-lo direto e eu iria analisar. A segunda é que, no momento, nossos desafios são outros.\r\n\r\nMas quero dizer a V.Exa. que é incontestável, os números não permitem contestação, Deputado. O Estado chega ao ano exatamente como eu lhe disse, chega ao final do Governo com mais de dez bilhões em caixa, chega ao final do Governo com os funcionários todos recebendo seu 13º. Infelizmente, há alguns anos não aconteceu a mesma coisa. Lembro-me disso com pesar, com muito pesar. Ao fim do governo de que V.Exa. participou, os funcionários sequer receberam o 13º salário. Não foi pago o 13º dos funcionários públicos estaduais ao fim do governo de V.Exa., infelizmente. Com pesar, lembro-me desse triste episódio que ocorreu. Ocorreu esse triste episódio, infelizmente. \r\n\r\nEstamos com o Estado em condições de avanço. Realmente, a Secretaria de Assistência Social do Estado deixou a desejar. Tenho a certeza de que, se for o nobre Deputado Rodrigo Neves, ou outro Deputado, ou outro o escolhido, tenho a certeza de que vamos avançar. Vamos avançar, por duas razões. A primeira é porque hoje tem caixa para fazer, e ninguém faz omelete sem quebrar os ovos. Então, hoje tem caixa para fazer. A segunda é que há espaço para ser feito, porque o Governo, através da Secretaria de Segurança Pública, apoiado pelos empresários, está resgatando espaço que há muitos anos não se conseguia. Isso também é incontestável, Deputado Luiz Paulo, independentemente de V.Exa. ser ou não um Deputado supostamente de oposição. Então, não é o caso, não dá para contestar. \r\n\r\nEm relação à energia, eu não disse que energia é supérflua. Foi outro que disse, eu não disse que energia é supérflua. O que eu disse, e repito, é que, sendo permissionárias do poder público, certamente não irão à justiça. V.Exa. fala da condição de qualquer parlamentar de ir, exatamente, qualquer Deputado, ação civil pública. Não me lembro de V.Exa. ter ido nos últimos oito anos. Tem oito anos essa matéria, eu não me lembro. Pode ser que V.Exa. ainda entre na justiça. Mas ainda assim quero dizer que foram grandes avanços. E mais, dizer que a participação de V. Exa. foi fundamental para isso, para encontrar um equilíbrio, pois se não tivéssemos propostas ainda mais radicais, certamente não teríamos encontrado esse meio termo. \r\n\r\nEncerro a minha questão de ordem agradecendo a paciência de V. Exa. e dizendo que a participação de V. Exa. também foi fundamental. Para encontrar um meio termo é preciso que tenhamos propostas ainda mais para um lado, mais para o outro, também como foi a proposta do nobre Deputado Comte Bittencourt, que é o nosso sonho dourado, ou seja, acabar com o Fundo de Combate à Pobreza. Se Deus quiser, em 2014 conseguiremos. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. a concessão do aparte. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, respondendo rapidamente ao aparte do Deputado Domingos Brazão, quero dizer a S. Exa. que realmente não sou o Governador. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, vou responder a V. Exa. o que já respondi outro dia: faltam-me votos. Já fui até candidato, mas fui derrotado. Mas faltam-me votos, reconheço. Como não sou candidato à presidência da Assembleia Legislativa porque me faltam votos. E não sou candidato a Líder do Governo não é porque me faltam votos, pois qualquer Deputado pode ser, mas é porque me falta vontade. Prefiro ficar do lado oposto, ser oposição. E oposição não se qualifica. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, eu procuro fazer publicamente tudo que faço. Se V. Exa. desejar, listarei e entregarei a V. Exa. as cargas de onde estão neste momento todas as ações de inconstitucionalidade que já promovi, em diversas leis. Inclusive, por saber das dificuldades de se ganhar uma, em relação ao Fundo, fiz especificamente uma demonstrando que 30% de alíquota em energia se enquadra, no Direito Tributário, em alíquota abusiva, excessiva. Quis o Desembargador julgar que não. Na interpretação dele as alíquotas são abertas. Quem julga é o Desembargador, mas a ação eu a fiz! Fornecerei a V. Exa. todas essas, porque foram muitas. Algumas - poucas - até ganhei. E outras tenho perdido, porque o braço forte do Governo tem muita força no Judiciário. Uma das poucas que ganhei, e suspendi por um tempo, foi o decreto da ex-governadora Rosinha sobre a Refinaria de Manguinhos. Essa eu ganhei, porém depois, no mérito, ela caiu. Mas por um tempo aquele decreto espúrio foi derrubado por uma ação que impetrei no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nA respeito do Fundo, se V. Exa. ler a pauta de hoje, há um projeto de lei complementar de minha autoria, que será votado junto e será objeto de um substitutivo. Por que fiz isso? Porque acho que, no Parlamento, podemos ter duas posições quando está do lado oposto. Estar em oposição é estar do lado oposto. Uma, é você fazer uma oposição radical: há uma proposta do Governo e você ser contra. Outra, que V. Exa. também atuou, dentro da proposta existente, é buscar uma saída que seja menos grave para os setores produtivos e para a população fluminense. \r\n\r\nVou conceder um aparte ao Deputado Comte Bittencourt, para poder concluir. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, vinha aparteá-lo a respeito do Fundo, mas antes quero pedir permissão a V. Exa. para dizer que a dinâmica do Parlamento todos conhecemos. Estamos voltando de um final de semana e acabei de ouvir aqui: o Deputado Brazão abdicou da candidatura de presidente da Casa e é candidato a Líder do Governo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Não abdicou nada. Eu fiz uma apresentação, disse que ele era concomitantemente as duas coisas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ah, perfeito!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não abdicou de nada, para ser justo. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Está certo. Só quero corrigir o cenário político que deixamos na sexta-feira aqui na Casa.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, eu já declarei o meu voto no Colégio de Líderes com relação ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza: vou votar contra. Os Deputados do Governo só reforçam a minha tese de votar contra esse fundo. O Deputado Domingos Brazão acabou de afirmar o caixa que o Estado tem, e que nós estamos acompanhando no SIAFEM. O caixa terá 10 bilhões de reais ao final deste ano, o que representa quase todo o produto de arrecadação do fundo, na sua história. Doze bilhões de reais, aproximadamente.\r\n\r\nO Estado está fazendo caixa com o fundo, usado indevidamente. Vou trazer hoje o dicionário Aurélio aqui na Sessão, aliás, vou presentear o Secretário Sérgio Rui com uma cópia, para que ele entenda o que é suplementar, porque na nossa reunião de Colégio de Líderes, a UPA que é um programa de Governo permanente virou ação suplementar. Segundo o Secretário Sérgio Rui, aumento de leito de UTI virou ação suplementar.\r\n\r\nEu quero entender, pois o fundo tem como objeto suplementar as ações permanentes do Governo. V.Exa. há pouco tratou, peguei o final do vosso pronunciamento, das ações na área de assistência social, na área da promoção social, que não tem quase nenhuma. Esse fundo está sendo usado para pagar laptops; está sendo usado para pagar aluguel de ar condicionado em sala de aula que, segundo o Secretário de Planejamento, ajuda a tirar as pessoas da pobreza. Ar condicionado em sala de aula. O Deputado Domingos Brazão traz aqui a notícia, da qual nós já sabemos, sobre os dez bilhões em caixa. \r\n\r\nO Estado está tirando recursos do cidadão; sobrecarregando os nossos tributos em assuntos que não são supérfluos. V.Exa. tratava com toda a propriedade que, segundo o Governo do Estado, energia é supérfluo; as pessoas não precisam de luz em casa. Telecomunicações é supérfluo. Este Estado é o que mais taxa a energia e a telecomunicações por causa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nPortanto, nós precisamos dar ao Secretário Sérgio Rui, com todo o respeito, uma cópia do dicionário Aurélio, para que fique claro para ele o que é supérfluo. Até poderemos mudar a nossa interpretação da palavra sobre o que é suplementar. Isso ficou claro na nossa reunião de Líderes: o Governo não sabe explicar, nas suas argumentações, o objetivo desse fundo.\r\n\r\nSaio mais tranquilo daqui, porque o Deputado Domingos Brazão mantém a sua candidatura. Não é só a de líder de Governo, é também a de presidente e o de líder de Governo. Nós dois só temos condição de votar em uma, não é verdade? Na outra, nós só poderemos ficar na torcida.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Sr. Deputado peço a gentileza de concluir, em função de seu tempo estar esgotado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para não deixar o Deputado Domingos Brazão sem fazer a última assertiva.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Luiz Paulo, em relação às ações de V.Exa., no que se refere ao mencionado decreto, o mesmo não era da Governadora Rosinha, era da Governadora Benedita.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Não. A Governadora Benedita não fez decreto; ela fez resoluções criando o RET. A Governadora Rosinha fez um decreto específico só para Manguinhos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Quero dizer ao Senhor, que apresentei nesta Casa um decreto legislativo para revogá-lo, porque entendia que estaria o Governo usurpando da sua função. O Poder Legislativo poderia ter apreciado esse decreto. Não precisando, talvez, de buscar em outro poder aquilo que é problema nosso, não é verdade? Mas em relação ao fundo, quero dizer, que mais uma vez o Senhor se contradiz quanto às ações. Pois, se o Senhor nos afirma, e eu acredito em V.Exa., quero deixar consignado, é que já houve, portanto, uma tentativa nesse sentido e não conseguimos. Então dá tranquilidade ainda maior. Porque certamente o entendimento da Corte deve ser esse. O temor de ver, através de uma Adin, derrubada essa diferença não mais se justifica, uma vez que V.Exa. já tentou e não conseguiu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou explicar a V.Exa. pessoalmente o que eu fiz.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Encerro dizendo a V. Exa. que o nosso colega da bancada do PMDB, Deputado Paulo Melo, vai continuar sendo líder do governo, pois ele merece, é trabalhador, competente e vejo que goza de toda a confiança dos Deputados de todos os partidos. Como membro do PMDB, digo publicamente que voto nele para continuar sendo líder do governo nesta Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Encerro, Sr. Presidente. Costumo não discutir questões internas do PMDB, por motivos óbvios. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, primeiramente saúdo alguns amigos de Nova Friburgo presentes, como Wilson Tavares, que preside o PSC na região, e o Iran.\r\n\r\nNa última semana ocupei esta tribuna para reivindicar mais investimentos, mais recursos para a área da pesca no Estado do Rio de Janeiro. Informei a esta Casa que estava se realizando um seminário sobre a atividade, que contou com a presença de representante do Sr. Ministro da Pesca Altemir Gregolin; representantes do governo estadual, como o Secretário Christino Áureo; do presidente da Fiperj e demais autoridades - todos buscando alternativas para a pesca no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDurante o seminário apresentei um relatório com o retrato fiel, matemático e estatístico, do que vem acontecendo com a atividade na última década no Estado do Rio de Janeiro. Repito aqui o que disse lá e mantenho minhas palavras no menor sentido de crítica, seja à Fiperj, seja à pessoa do Secretário, seja ao governo estadual. Ao contrário, meu desejo é garantir a pesca; é buscar alternativas e recursos que possam consolidar essa importante atividade econômica, comercial e cultural, que emprega mais de 200 mil trabalhadores só neste estado. Quero garantir sua permanência, a sua continuidade e seu crescimento. \r\n\r\nNão sei, Sr. Presidente, se foi uma tentativa de responder à minha atuação na abertura do seminário, ao meu pronunciamento feito nesta Casa, mas o Secretário divulgou, através do site da Secretaria de Agricultura e do Diário Oficial, a seguinte notícia: “O Estado investiu 17 milhões de reais no setor pesqueiro em 2010.” Leio a manchete e declaro: duvido! Duvido, Sr. Presidente! Duvido que tenha havido no setor pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro esse investimento. Pior que isso, o que diz a matéria? Que o setor pesqueiro fluminense recebeu do Governo do Estado o aporte de recursos de 17 milhões em 2010. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos falando aqui de 2003. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, repito, em 2003, publicou a Lei 4.177, de 29 de setembro de 2003. Vejamos o que diz a Lei 4.177, de 2003, no seu artigo 6º: “O ICMS devido por produtor rural, pecuarista, industrial de abate ou de processamento de carne bovina, suína, caprina, avícola, pescado e outros organismos aquícolas estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro será calculado deduzindo-se o valor correspondente a 95% do imposto.” Então, desde 2003 o setor pesqueiro neste Estado conta com um abatimento da ordem de 95% do ICMS devido. \r\n\r\nEm 26 de abril de 2010, através da Lei 5.703, esses 95% são ampliados para 100%. Portanto, de maio a dezembro, houve um ganho de apenas 5% no avanço sobre a isenção de ICMS. Quisera que a atividade pesqueira em nosso Estado fosse suficientemente forte e amparada para que em apenas cinco meses pudesse ter uma isenção da ordem de 17 milhões de reais.\r\n\r\nDiante dessa informação, reuni-me com outros quatro Deputados que formam nesta Casa a Comissão de Pesca e Aquicultura. Decidimos convidar aqui o Sr. Presidente da Fiperj, para que apresente detalhadamente como se chegou a esse valor de 17 milhões de reais hoje divulgado a todos os ventos no nosso Estado e na primeira página do Diário Oficial. Quiçá seja verdade! Tomara seja essa uma verdadeira informação, porque, repito, demonstraria vitalidade do setor pesqueiro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro, que já foi o maior beneficiador de pescados do Estado, que teve o maior parque industrial de beneficiamento de pescados do País, hoje tem, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, apenas três indústrias. O Rio de Janeiro, que já foi o Estado com maior nível de pesca do País, hoje é o terceiro colocado. Gostaria de saber, e por isso vamos convidar a vir aqui o Presidente da Fiperj, quais foram os investimentos feitos pela Fundação Estadual de Pesca para apoiar e desenvolver a pesca neste Estado no corrente ano de 2010. E me parece, Sr. Presidente, que o que deixou as pessoas irritadas foi a matemática, foi o estudo. No ano de 2000, uma década atrás, a Fiperj teve um Orçamento total de R$ 1.596.000,00. Entretanto, vamos lembrar que há dez anos, em 2000, o Orçamento do Estado do Rio de Janeiro era da ordem de 15 bilhões de reais, portanto, a Fiperj teve 0,10% dos recursos orçamentários do Estado para desenvolver a pesca. \r\n\r\nDez anos depois, em 2010, Sr. Presidente, o Orçamento do Governo estadual já se aproximava dos 50 bilhões de reais e a pesca recebia apenas R$ 2.200.000,00, um Orçamento que aumentou quatro vezes para manter aquele mesmo nível e tão somente para manter aquele mesmo nível de dez anos atrás. Os recursos para a pesca deveriam ter sido de, pelo menos, mais três milhões de reais, pelo menos, para manter dez anos atrás. E não foi grande coisa, não honrou a pesca e não possibilitou o desenvolvimento da pesca.\r\n\r\nSr. Presidente, não quero me alongar, porque já me comprometi com esta Casa que dentro de poucos dias vou apresentar o Relatório Final da Comissão Especial de Pesca e Aquicultura com todas essas ponderações e estatísticas. É pena se alguém não ficar feliz. Eu não estou feliz como representante da pesca na Assembleia; o Sindicato de Pescadores não está feliz; o Sindicato dos Armadores não está feliz; o setor de pesca deste Estado não está feliz. Quem pode estar feliz com a falta de investimentos para a renovação de frota, com a falta de investimentos para apoiar as indústrias de beneficiamento, com a falta de investimentos para armazenamento de pescado, com a falta de investimentos para possibilitar que o nosso consumidor, o trabalhador fluminense, o homem e a mulher do Estado do Rio de Janeiro possam consumir o alimento mais saudável que a natureza oferece a preços acessíveis? Eu acho que ninguém está feliz.\r\n\r\nSr. Presidente, eu fiz uma série histórica para os últimos dez anos, mas não vou me detalhar em toda essa série histórica, vou pegar apenas o ano de 2009. Em 2009, a pesca contou com “investimentos”, entre aspas, contou com recursos da ordem de R$ 3.318.000,00. Para investimento, apenas 23 mil reais. E agora na proposta encaminhada pela Secretaria de Agricultura, pela Fiperj, para esta Casa, para que nós Deputados possamos votar, dá uma demonstração inequívoca ao setor de pesca deste Estado, e nós compreendemos a importância estratégica da pesca no desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro, social, econômico; dá uma demonstração inequívoca do apoio a esses homens e mulheres que vivem da pesca historicamente no nosso Estado, pois a proposta que chegou a esta Casa, Sr. Presidente, para o Orçamento de 2011...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado Sabino, conclua por favor.\r\n\r\nO SR. SABINO - ...é da ordem de R$ 3.791.000,00. Desses recursos, 99.90% são para pagamento de custeio e manutenção, e a assombrosa cifra, o assombroso valor de quatro mil reais para investimentos. É o que a pesca merece no nosso Estado para o seu desenvolvimento, para programas de educação profissional para a pesca, para programas de saúde para o pescador e seus familiares, para renovação da frota, para programas de Educação Ambiental, para melhorias de equipamentos, para a segurança na navegação, para que nossos pescadores deixem de morrer no mar, nos rios e nas lagoas - a assombrosa quantia de quatro mil reais, Sr. Presidente! Eu gostaria de ser desmentido pela matemática, pela estatística, enfim, pelos números.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero mais uma vez deixar claro que não estou aqui fazendo críticas a pessoas; não estou aqui a exercer o meu papel de parlamentar para criticar a pessoa de a, b ou c. Estou nesta Casa pela vontade do povo fluminense. Tenho uma representação parlamentar e um dos setores que tenho a obrigação de representar é o setor da pesca - de onde venho, de onde vem meu pai e de onde vieram meus avós. A Assembleia Legislativa tem a obrigação e o dever de dar à pesca a importância que a atividade merece. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Saúdo a presença entre nós do Pr. Marcos Basílio, do Conselho de Pastores de Teresópolis. \r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Sabino para assumir a Presidência desta Sessão. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, boa tarde. Ocupo esta tribuna para falar da questão do Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nAntes, porém, quero aqui informar a todos que fizemos uma solicitação à CRT, Concessionária Rio-Teresópolis - e evidentemente também levamos ao conhecimento da ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestres - quanto à forma como será tocada a obra da chamada Terceira Faixa, no acesso a Teresópolis, na subida de Guapi. Tal obra melhorará razoavelmente o trânsito. Não resolve o problema, mas certamente irá contribuir para tal. \r\n\r\nEstamos travando uma luta para a construção da segunda pista, de onde sairá, aí sim, a esperada solução, com vistas à melhoria do trânsito na região por muitos e muitos anos. Quanto à obra hoje em andamento, estamos solicitando à CRT que na condução dessa obra libere o quanto antes os trechos já concluídos, alguns precisando apenas de certos detalhes. Essa medida agilizará o trânsito por lá, não só dos veículos particulares, mas dos ônibus e caminhões que, no processo do siga/pare têm perdido ali 15, 20, 25 minutos: perdem estando parados e perdem também quando o comboio é liberado, porque a movimentação torna-se muito lenta. \r\n\r\nEntendemos assim, e eu pediria à CRT que avaliasse tecnicamente, concentrando esforços para liberar, primeiramente, as áreas já prontas, faltando pouca coisa para serem utilizadas ao trânsito. E a obra em si, considerando-se uma obra longa, que possa ser feita o mais rápido possível porque tem causado muitos transtornos. Nós entendemos, mas é muito importante que a CRT reduza substancialmente esses transtornos, e ela tem como fazer isso. \r\n\r\nEstamos pedindo à CRT e esperamos ser atendidos. Como também, para reduzir acidentes e a probabilidade de perdas de vidas nas localidades de Quinta Lebrão e Fonte Santa, em Teresópolis, onde passa a BR-116, que ali sejam instalados quebra-molas eletrônicos. Tem lá hoje, Sr. Presidente, aquele asfalto que se joga para fazer aquele quebra-molas tradicional, e que não tem surtido o efeito desejado. Primeiro, abala as casas; faz um barulho ensurdecedor à noite, e também, ao surpreender o motorista, como já aconteceu, pode causar acidentes. Então, também estamos pedindo à CRT, que é a concessionária que recebe uma tarifa elevada que se paga hoje, tarifa única, no Posto de Piabetá, que possa tomar essas providências. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o Fundo de Combate à Pobreza, que vem sendo discutido nesta Casa, primeiro, mostrou que a decisão do Governo em mandar a esta Casa uma Mensagem para manutenção do mesmo, a forma como veio essa Mensagem necessitaria, como necessita - porque será votado, e já há uma ampla e saudável discussão a respeito -, precisaria então de um ajuste. Esta Casa não poderia aceitar um aumento de ônus tributário que o Estado já tem. \r\n\r\nEvidentemente também esta Casa, num grau de responsabilidade que lhe cabe, sabe que o Estado do Rio de Janeiro, não obstante os recursos em caixa, tem uma responsabilidade grande em preparar este Estado para a Copa, para as Olimpíadas, preparar a infra-estrutura. Então, este Estado precisa, sim, de recursos. Até porque, imaginem que venha a prevalecer essa 'gatunagem', no Rio de Janeiro, com a retirada dos royalties dos contratos já assinados? \r\n\r\nEntão, é de bom alvitre, é coerente que o Governo busque ter condições no seu orçamento, de administrar, de preparar o Estado para esse grande momento que estamos vivendo - e vamos viver -, que permitirá oportunidades à população que aqui vive, que dará a este Estado, que há tantos anos vinha numa descendente, o lugar que ele sempre deveria estar, o lugar de destaque no cenário nacional. \r\n\r\nMas também, Sr. Presidente, entendemos que, se o título do tributo é Fundo de Combate à Pobreza, realmente precisamos ter ações significativas. Não tenho dúvida de que o que já vem sendo apresentado pelo Governo tem contribuído extraordinariamente no combate à pobreza. Mas há alguns itens que ainda estão esquecidos. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que em nosso Estado ainda não temos um trabalho efetivo para o tratamento dos dependentes químicos. Veja que, se estamos falando em pobreza, nada mais pode empobrecer a estrutura de uma família e a estrutura de uma pessoa do que a dependência química sem tratamento. Só os familiares que vivem isso, e as pessoas que estão ao redor disso, sabem a importância de se destinar recursos à recuperação, ao tratamento eficaz. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos num Estado em que há tantos problemas relacionados à dependência química e não temos ainda uma política definida para a prevenção e o tratamento da dependência química. Falarmos disso é até vergonhoso, mas a verdade é esta. Não temos a clareza do financiamento público ao tratamento da dependência química na sua multiplicidade de situações. Sabemos que há o tratamento direto do setor público, que é precaríssimo; que há o tratamento com as chamadas comunidades terapêuticas, que são entidades evangélicas, católicas, espíritas, enfim, que se propõem e lutam com extrema dificuldade. \r\n\r\nSr. Presidente, isso tudo acontecendo eu diria que ao largo do Poder Executivo, que no máximo coloca alguns recursos em uma ou outra entidade que consegue talvez inspirar o gestor público. Mas precisamos assegurar recursos para o tratamento dos dependentes químicos. Eu tenho a convicção de que isso é combater a pobreza deste Estado, sim. \r\n\r\nSr. Presidente, nesta Casa, precisamos fazer um debate para produzir uma política pública para o tratamento de dependentes químicos. Precisamos colocar recursos à disposição das entidades que estão se propondo a esse tratamento, seja do setor público, seja da sociedade organizada. Precisamos também criar indicadores para o resultado daquele tratamento e a forma de trabalho daquela entidade para que venha se apresentar e receber esse financiamento. Mas, com clareza porque o Brasil, Sr. Presidente, despertou para o problema do tratamento da dependência química há pouco tempo. Tanto é que boa parte dos Estados também não têm políticas públicas claras, definidas. E nós, aqui do Estado do Rio de Janeiro, queremos contribuir desta Assembleia Legislativa para esse importante ponto. \r\n\r\nSr. Presidente, por isso, no debate que fizemos, aceitamos manutenção do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, evidentemente num processo gradativo e efetivo de redução da tributação, mas entendemos que esse título - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - precisa realmente dar mais resultados. Por isso propus nesta Casa um item para que esses recursos possam também financiar ações voltadas ao tratamento de dependentes químicos.\r\n\r\nEspero que o Líder do Governo, Deputado Paulo Melo, e os pares nesta Casa que conhecem o assunto, sabem o drama que é, possam apoiar este item e possam então consagrar no texto da lei que com certeza será aprovada, esses recursos e que possamos com isso levar alento, Sr. Presidente, a tantas famílias, mas, sobretudo, cumprir o papel de construir essa política pública e ter efetivos resultados no tratamento da dependência química.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nConvido o Deputado Marco Figueiredo para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE)\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dentre as importantes matérias que devemos apreciar antes do recesso há uma que ainda não foi encaminhada a esta Casa. Falo do piso salarial regional que alcança inúmeras categorias profissionais em faixas que vão de um a nove, observando que na lei votada no ano passado o menor salário regional, registro, para as categorias contempladas, ficou em 545 reais e o maior, em 1,4 mil reais, para categorias de nível superior. Somos forçados, portanto, a reconhecer que o arrocho salarial é muito grande no nosso Estado, mas se o comparamos com o salário mínimo nacionalmente unificado, o Estado do Rio de Janeiro ainda contempla um pouco os trabalhadores, com uma migalha, que ainda é recebida como vantagem. \r\n\r\nSr. Presidente, até o ano de 2009, apreciávamos aqui e aprovávamos a mensagem do Governador, que a sancionava. Mesmo assim, inúmeras categorias profissionais não se beneficiavam do piso porque - às vezes os sindicatos eram fragilizados, às vezes não expressavam com clareza a vontade dos trabalhadores que representavam, enfim, existiam razões as mais diversas - patrões e empregados assinavam acordos coletivos admitindo um salário menor do que o piso estabelecido em lei. Rotineiramente, os acordos eram feitos fixando um salário igual ao salário mínimo nacionalmente unificado, fazendo da lei estadual que consagrava o piso uma espécie de letra morta.\r\n\r\nSr. Presidente, fiz um levantamento no Tribunal Regional Trabalho - já ia confundir com Tribunal Regional Eleitoral, depois que o Deputado Paulo Maluf foi, por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolvido, portanto, passou a ser considerado ficha limpa, e o TRE de São Paulo vai ter que diplomá-lo. Sr. Presidente, dizia eu que, em levantamento que fiz no Tribunal Regional Trabalho, constatei que várias categorias profissionais realizaram dezenas e dezenas de acordos coletivos de trabalho aceitando um salário igual ao salário mínimo nacionalmente unificado. \r\n\r\nQuando apreciamos a mensagem encaminhada a esta Casa pelo Governador do Estado para fixação do piso salarial para o ano de 2010, cuidamos, e todos aprovaram, de inserir uma emenda que fez com que o piso passasse a ser verdadeiramente piso, cabendo aos sindicatos de patrões e aos sindicatos de empregados, em caso de convenção, ou de acordo coletivo, realizar um pacto que respeitasse o piso, isto é, a liberdade sindical prevalecendo para negociações que acolhessem salários a partir do piso, nunca um salário menor do que o piso da lei estadual. Foi usada a expressão “que o fixe a maior”: “Salvo lei federal, convenção ou acordo coletivo que o fixe a maior, o piso das categorias abaixo elencadas será de...” \r\n\r\nNão surpreendentemente, a representação patronal ingressou, no Tribunal Justiça, na undécima hora, com uma ação que conseguiu uma liminar no plantão noturno, isto é, o nosso Tribunal de Justiça, pela ação de uma desembargadora, invadindo a competência do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da lei. Lá em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, na instância própria, a Confederação Nacional do Comércio ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade. Se aqui a Firjan conseguiu uma liminar, lá, no foro próprio, o Ministro Dias Toffoli não concedeu a liminar e a lei, portanto, continuou vigorando.\r\n\r\nRealizamos aqui, Sr. Presidente, inúmeras audiências públicas pela Comissão de Trabalho, contando sempre com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho. Há alguns dias, depois de uma decisão em uma ação trabalhista, decisão transitada em julgado, do Tribunal Superior do Trabalho, ficou consagrado o princípio, já inserto na nossa lei estadual, de que o piso tem que ser respeitado, de que não é possível pactuar salário abaixo do piso estabelecido pela lei estadual. \r\n\r\nA ação vitoriosa fez com que o Ministério Público do Trabalho divulgasse uma recomendação a todos os sindicatos de patrões e empregados, dizendo que aquele que se atrever a afrontar a lei estadual subscrevendo um acordo admitindo um salário abaixo do piso da lei estadual será alvo de ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho. Então, Sr. Presidente, a luta que foi travada - uma luta muito grande, que mobilizou inúmeros sindicatos e as centrais sindicais -, com a adesão desta Casa, para que o piso seja verdadeiramente piso, finalmente, está sendo vitoriosa.\r\n\r\nSr. Presidente, quando aqui voltarmos a apreciar a mensagem sobre o piso para 2011, precisamos cuidar para que, aí sim, possamos ratificar a deliberação de 2009, mantendo a expressão que consagra a liberdade sindical, mas a partir do piso nas negociações sobre salário.\r\n\r\nTomo conhecimento, Sr. Presidente, de que pelo menos um sindicato patronal, o Secovi, está fazendo acordos dizendo o seguinte: “Respeitado o piso, vamos suprimir outros direitos”. Uma espécie de compensação; uma perversidade. Direitos conquistados anos a fio pelos trabalhadores em edifícios, trabalhadores em condomínios, agora, em função do dever de respeitar o piso, o sindicato patronal recomenda a eliminação de outros direitos. Eu não sei. \r\n\r\nPara aqueles que vivem em condomínio é possível avaliar a importância dos trabalhadores, dos porteiros, dos zeladores. É possível avaliar aqueles que trabalham em jardinagem, os trabalhadores em edifícios; é possível avaliar a importância desses trabalhadores.\r\n\r\nÉ razoável imaginar a reação, pois muitos chegam a confiar uma atenção aos seus dependentes aos trabalhadores dos edifícios. Às vezes, até por um impulso natural e humano, os trabalhadores cuidam até da segurança pessoal dos moradores, dos seus dependentes. Há uma convivência, até porque, em muitos casos, existe a habitação para o porteiro ou para o zelador, que passa a integrar também o condomínio.\r\n\r\nEstou convencido de que a decisão do Secovi, a de orientar a supressão de direitos, no caso do respeito que é devido ao piso regional, além de precarizar as relações de trabalho, vai também contribuir para a qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nNão posso acreditar que aqueles que contribuem nos seus respectivos condomínios, possam compactuar com uma orientação que suprime direitos; inferniza a vida do trabalhador e, como via de consequência, ainda precariza a própria prestação de um serviço tão importante por parte desses trabalhadores.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, brevemente, talvez na próxima semana, estaremos apreciando a mensagem do Governador com a fixação do piso regional para muitas categorias. Que possamos preservar um avanço que consagra o Poder Legislativo como, também, uma espécie de defensor da justiça social.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Roberto Dinamite, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 53 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu solicito aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, nas Comissões, ou na Presidência, que compareçam ao plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, Assim Emendada do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 694-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim aprovada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3336/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 52/2010), QUE PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FECP E ALTERA O ADICIONAL À ALÍQUOTA DO ICMS DE QUE TRATA A LEI 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; PAULO MELO; EDSON ALBERTASSI; EDSON ALBERTASSI; PAULO MELO; LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Gostaria de solicitar à Presidência dois minutos. O nobre Deputado Paulo Melo está concluindo o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a questão de ordem do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é um caso atípico, tendo em vista que temos uma mensagem do Executivo; um projeto de lei ordinária do Deputado Luiz Paulo; e um acordo de líderes que eu acato, embora não estivesse presente, no sentido de se dar prioridade ao projeto de lei do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, se a Assessoria da Mesa puder... Bem, eu vou ter que trazer matéria lá de trás para anexar, sendo que uma está em regime de prioridade; e a outra, de urgência. Então, tem que haver um entendimento. \r\n\r\nSou favorável à anexação do Projeto de Lei 3336/2010, oriundo da Mensagem 52/2010, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar 39/2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEntão, no primeiro momento, se a Presidência decide pela anexação, traz o projeto à prioridade, incluindo a urgência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a solicitação de anexação do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Deputado Luiz Paulo, à Mensagem do governo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Então, Sr. Presidente, passa a ser o projeto do Deputado Luiz Paulo em regime de urgência, tendo em vista que a matéria anexada está em regime de urgência. \r\n\r\nAssim, meu parecer é favorável às Emendas 7, 3 e 36 e, com o novo acordo, à Emenda 26, com Subemenda do Deputado Paulo Ramos, admitindo as emendas da Lei Ordinária e da Lei Complementar, e concluo por Substitutivo. Substitutivo já lido, mas que no inciso II do mesmo diploma se inserirá a palavra pelo após: “excetuado o disposto à alíquota do art. 1º, ou seja, para que não incida dois, mais dois, mais um.” \r\n\r\nEntão, como a lei diz que será um, para todos os produtos, fica excetuado, na questão da energia elétrica e na questão das telecomunicações, para se ter o percentual acertado na Reunião de Líderes, que diz o seguinte: “Relativamente aos serviços previstos na alínea b do inc. VI do art. 14 da Lei 2657, de 26.12.96, com a redação que me emprestou a Lei 2880, de 29.12.97, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei 2657, com a alteração dada pela Lei 3082, de 20.10.98, comporá o Fundo um produto da arrecadação adicional de 2% da alíquota atualmente vigente do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria de sobre prestação de serviços de transportes interestadual, intermunicipal e de comunicação e ICMS, acrescido de: a) 3%, no exercício de 2011; 2%, no exercício de 2012 e 2013; e 1% no exercício de 2014.” \r\n\r\nA emenda do Deputado Gilberto Palmares diz que o governo deverá destinar o percentual mínimo dos recursos do Fundo para a internet banda larga; e do Deputado Carlos Minc, que tira a questão da energia renovável, eólica e todas outras energias, oriundas da Emenda 36, do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEntão, fica dado ao substitutivo transformando todos os dispositivos para a Lei Complementar.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3336/2010 (MENSAGEM Nº 52/2010) QUE “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FECP E ALTERA O ADICIONAL À ALÍQUOTA DO ICMS DE QUE TRATA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados Jorge Picciani (nº1 e 62), Luiz Paulo (nº 2 a29), Gilberto Palmares (nºs 30 a32 e 57), Inês Pandeló, Alessandro Molon, Rodrigo Neves e Gilberto Palmares (nºs. 33 e 34), Carlos Minc (nºs.35 e 36), Jorge Picciani e Sabino ( nºs.37 e 38), Nilton Salomão (nº 39), Paulo Ramos (nºs. 40, 41 e 42), Alessandro Calazans (nºs. 43, 44 e 45), Comte Bittencourt (nºs.46 e 47), André Correa e Paulo Melo (nºs.48 a 52), Olney Botelho (nºs. 53 e 54), Rodrigo Neves (nº 55), Inês Pandeló, Gilberto Palmares e Rodrigo Neves (nº. 56), Domingos Brazão (nº 58, 59 e 60), Wilson Cabral (nº 61). \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(1. FAVORÁVEL A ENEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3336/2010 (MENSAGEM 52/20100), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO;\r\n\r\n2. FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS. 07, 32 e 36 (PL 3336/2010);\r\n\r\n3. FAVORÁVEL À AGLUTINAÇÃO DAS EMENDAS 1, a 3, 5, 6, 8 a 24, 26, 34, 37 a 41, 43 a 48, 49 a 52, 54, 55, 57 a 62, COM SUBEMENDA (PL 3336/2010);\r\n\r\n3. CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº s. 4, 25, 27 a 31, 33, 35, 42, 53 e 56 (PL 3336/2010);\r\n\r\n4.CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 1 a 11, DO PLC 39/2010;\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e parecer sobre o PROJETO DE LEI Nº 3336/2010 (MENSAGEM Nº 52/2010) QUE “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FECP E ALTERA O ADICIONAL À ALÍQUOTA DO ICMS DE QUE TRATA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Relatoria decidiu preliminarmente pela anexação do Projeto de Lei nº 3336/2010 ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2010, de autoria do Nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nApós exame das emendas propostas ficou assentado o seguinte:\r\n\r\nAprovação das emendas nºs.7, 32 e 36 (PL 3336); aprovação por aglutinação das emendas nºs. 1, a 3, 5, 6, 8 a 24, 26, 34, 37 a 41, 43 a 48, 49 a 52, 54, 55, 57 a 62, COM SUBEMENDA (PL 3336/2010); contrário as emendas nº s. 4, 25, 27 a 31, 33, 35, 42, 53 e 56 (PL 3336/2010); e contrário as emendas nºs. 1 a 11 DO PLC 39/2010; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBEMENDA ÀS EMENDAS APROVADAS POR AGLUTINAÇÃO\r\n\r\na) Os Incisos I e II do Art. 2º da Lei nº 4.056/2002 passam a vigorar com a \r\n\r\n“Art. 2º ..............................................\r\n\r\nI - ..........................................................\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nh) na geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano,e pela incineração, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo;\r\n\r\ni) as operações e atividades que destinem mercadorias e serviços para o exterior e para contribuintes localizados em outras unidades da Federação.\r\n\r\nII - relativamente aos serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2.880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2.657/96, com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998, comporá o Fundo, em substituição ao disposto no inciso I, o produto da arrecadação adicional de dois pontos percentuais da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS, acrescidos de:\r\n\r\ne)3 pontos percentuais, no exercício de 2011;\r\n\r\nf) 2 pontos percentuais, nos exercícios de 2012 e 2013; e\r\n\r\ng)1 ponto percentual, no exercício de 2014.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3336/2010 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 07, 32 e 36 (PL 3336/2010); FAVORÁVEL À AGLUTINAÇÃO DAS EMENDAS 1, a 3, 5, 6, 8 a 24, 26, 34, 37 a 41, 43 a 48, 49 a 52, 54, 55, 57 a 62, COM SUBEMENDA (PL 3336/2010); CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº s. 4, 25, 27 a 31, 33, 35, 42, 53 e 56 (PL 3336/2010); CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 1 a 11, DO PLC 39/2010; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.)\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\n(AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 39, DE 2010)\r\n\r\nPRORROGA POR TEMPO DETERMINADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECP, ALTERANDO-SE OS ADICIONAIS À ALÍQUOTA DO ICMS, DE QUE TRATA A LEI 4056, DE 30/12/2002, MODIFICADA PELA LEI Nº 4086, DE 13 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2014 o prazo final a que se refere o caput do art. 1º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Os Incisos I e II do Art. 2º da Lei nº 4.056/2002 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ..............................................\r\n\r\nI - ..........................................................\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nh) na geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano,e pela incineração, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo;\r\n\r\ni) as operações e atividades que destinem mercadorias e serviços para o exterior e para contribuintes localizados em outras unidades da Federação.\r\n\r\nII - relativamente aos serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2.880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2.657/96, com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998, comporá o Fundo, em substituição ao disposto no inciso I, o produto da arrecadação adicional de dois pontos percentuais da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS, acrescidos de:\r\n\r\ne) 3 pontos percentuais, no exercício de 2011;\r\n\r\nf) 2 pontos percentuais, nos exercícios de 2012 e 2013; e\r\n\r\ng)1 ponto percentual, no exercício de 2014.”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 3º da Lei n° 4.056/ 2002, passa a vigorar acrescido do parágrafo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - .......................................................\r\n\r\n........................................................................\r\n\r\n........................................................................\r\n\r\n§ 6º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar um percentual mínimo dos recursos do Fundo de que trata esta Lei para a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e os serviços de TV por assinatura destinados para a população de baixa renda e ações para prevenção e recuperação de dependentes químicos.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos que se fizerem necessários à disciplina do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a CCJ já deu o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa) Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, gostaria da atenção dos Srs. Deputados, independente do avanço conquistado na reunião do Colégio de Líderes, quando se desonerou essa sobrecarga tributária, se estabeleceu um término para a sua vigência ao final do próximo governo. \r\n\r\nConfesso a V.Exas. que continuo convencido a votar contra, especialmente depois da explicação do Deputado Sérgio Ruy. Aliás, estou mandando amanhã, com todo o respeito ao Secretário, uma cópia do Dicionário Aurélio para que ele possa compreender, morfologicamente falando, o que é suplementar e o que é supérfluo. Não quero desabonar as iniciativas do Governo, e as urnas reconheceram o trabalho do Governador Sérgio Cabral com mais de 60% dos votos, mas não admito que o que deveria ser ação permanente do Governo está sendo tratado como ação suplementar - o Secretário Sérgio Ruy disse que aumentar o número de leitos em UTIs é ação suplementar à Saúde. Isso é ação permanente do Governo.\r\n\r\nSr. Presidente, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, criado pelo Senado Federal, estabelece ações suplementares, não ações permanentes. O Governo deveria ter a coragem de aumentar a alíquota do ICMS, o que se faz necessário, para manter seus programas de Governo. E mais: quanto à sobretaxa em telecomunicações e energia elétrica, o §1º do Artigo 82 da Constituição Federal é muito claro ao dizer que essa alíquota suplementar é para artigos supérfluos - e aqui estamos tratando energia elétrica e telecomunicações como assuntos supérfluos. Luz em casa, internet e telefonia, aos olhos do Governo, são coisas supérfluas, das quais as pessoas não precisam. \r\n\r\nAssim, meu parecer pela Comissão de Educação continua sendo contrário à forma como está colocada a matéria a ser votada hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, de acordo com o entendimento no Colégio de Líderes, com o trabalho realizado na semana passada e com a acolhida da nossa Emenda nº 61, emito parecer favorável, seguindo o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, fui informado pelo líder do meu partido, Deputado Paulo Ramos, que houve uma negociação, foi feito um acordo, até pelo Substitutivo e, por isso, meu parecer desta vez é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o relatório do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Substitutivo do Deputado Paulo Melo tenta reproduzir o acordo que V.Exa. conduziu no Colégio de Líderes, mas dois esclarecimentos precisam ser feitos. O primeiro diz respeito às alíquotas do Fundo, pois ficou subentendido que, no primeiro ano, sobre energia e telecomunicações, seriam 5%; no segundo e no terceiro anos, 4%; e no quarto ano seriam de 3%; e que o prazo de vigência não seria mais até 2018, mas até 2014. \r\n\r\nNa redação, o texto está claro, porque na ementa está sendo prorrogado por tempo determinado e está vigendo até 2014.\r\n\r\nQuanto às alíquotas, houve uma mudança de redação, mas com o mesmo espírito. Está preservado na íntegra o inciso I da Lei 4.086, que diz que sobre todos os produtos incide um ponto percentual e que, sobre energia e telecomunicações, incidem dois pontos percentuais; no ano de 2011 a energia e telecomunicações terão mais três pontos percentuais; no ano de 2010 e 2013, mais dois pontos percentuais e no ano de 2014, mais um ponto percentual.\r\n\r\nEssa modificação foi feita para que, se houvesse futuramente um pedido de inconstitucionalidade das alíquotas de 5, 4, e 3%, só ocorresse em relação ao que ultrapassasse dois pontos percentuais. \r\n\r\nPortanto, fica subentendido que no espírito se mantém os mesmos percentuais, mas é necessário fique claro nesta redação que estas alíquotas não se somam às alíquotas do inciso I. O Sr. Deputado Paulo Melo ficou de fazer essa adaptação de forma clara. Então, esse é o primeiro esclarecimento.\r\n\r\nO segundo, ao Sr. Deputado Carlos Minc: as emendas do Deputado Carlos Minc foram duas, a 35 e a 36. Está inclusa no Substitutivo a alínea h que V.Exa. acrescentou excluindo a energia eólica e a energia da biomassa da incidência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Mas, é necessário Deputado, que V.Exa. apresente a esta Casa um projeto de lei que modifique a Lei 2657 de 1996, que é a Lei do ICMS, zerando a alíquota do ICMS geral em cima de energia e telecomunicações, porque esta Emenda não foi acatada na negociação. Eu até a defendi, mas não foi acatada. Só estou fazendo a ressalva.\r\n\r\nTendo feito eu os esclarecimentos, e mantendo a minha palavra dada no Colégio de Líderes, voto favorável ao Substitutivo do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt. O Deputado Flávio Bolsonaro pediu a verificação também? Vamos proceder à verificação de votação solicitada, também, pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló. Logo a seguir, a Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, simplesmente para justificar a ausência dos Srs. Deputados Alessandro Molon, que está em reunião em Brasília, e Gilberto Palmares, que está resolvendo problemas familiares urgentes. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Para justificar ausencia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, para justificar a ausencia do Sr. Deputado Marcelo Freixo que se encontra fora do município, pois casou-se no sábado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Corrêa, Aparecida Gama, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sabino, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 40; votos “não”, 2; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 42.\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar está aprovado salvo destaque.\r\n\r\nA Presidência parabeniza todos os Deputados, particularmente os líderes e o Deputado Luiz Paulo, que produziu o texto da Lei Complementar de forma muito especial.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro eu o saúdo vendo-o aqui em plena forma, animado, comandando uma votação importante. \r\n\r\nDeclaro que votei favoravelmente à matéria. Participei da reunião do Colégio de Líderes, acompanhei as discussões. Acho que foi um avanço bem interessante em relação à mensagem que o Governo apresentou. Havia vários Secretários de Governo, havia também representantes da sociedade civil, do empresariado. Acho que a solução foi muito importante e fortalece a Assembleia. \r\n\r\nCumprimento todos que participaram dessa discussão, dessa negociação. Qualquer desoneração que não quebre as despesas essenciais do Estado acaba se desenvolvendo em favor da sociedade, então isso foi uma coisa positiva.\r\n\r\nO Deputado Paulo Melo foi apoiado pelo Deputado Luiz Paulo e por V. Exa., que incorporaram uma emenda que propus. Eu também já tinha conversado anteriormente com o Governador Sérgio Cabral. Essa emenda representa traço na arrecadação, mas tem um simbolismo muito grande: desonerar, numa uma boa medida, numa certa medida, as energias renováveis, não só as mencionadas pelo Deputado Paulo Melo, como a eólica e a biomassa, mas também a solar e a originada do lixo, seja o metano seja o da incineração. Por que isso? Cada vez mais, temos que apostar na energia limpa e viabilizá-la. Isso significa desonerar. \r\n\r\nEm Brasília, Presidente Jorge Picciani, conversamos com o Presidente Lula, que desonerou os equipamentos solares do IPI - um imposto federal - em novembro do ano passado. Em dezembro, houve o maior leilão eólico, 1.400 megas, mais do que o dobro da capacidade eólica instalada. Então, são pequenas medidas que não custam muito aos cofres públicos, praticamente nada, e acabam estimulando investimentos significativos em energias renováveis. \r\n\r\nAgradeço a aprovação dessa emenda e o empenho de todos os Deputados em aperfeiçoar a mensagem do Governo, incluindo, Sr. Presidente, V. Exa., que também se empenhou, com os Secretários presentes, em obter esse acordo, que acaba sendo favorável à sociedade como um todo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nAntes de conceder a palavra ao Deputado, gostaria de lembrar ao Plenário que temos ainda um requerimento de destaque de autoria do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contra a prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza pelo seguinte binômio: falta de transparência e má gestão. \r\n\r\nAté nós, Deputados Estaduais, que temos acesso ao Siafem - o sistema que permite o acompanhamento de como é utilizado o recurso público na sua prática, na sua execução -, não temos clareza sobre onde foram parar esses recursos, Presidente Jorge Picciani. Pega-se um montante e rastreamos que foi, por exemplo, para a Secretaria Estadual de Ação Social. Entretanto, não sabemos como a Secretaria usou esses recursos. \r\n\r\nCom relação à má gestão, como bem foi dito aqui pelo Deputado Comte Bittencourt, utilizou-se dinheiro em itens completamente supérfluos, que estão longe de ser a principal carência da sociedade, para a qual se destina esse Fundo. Colocaram aparelhos de ar-condicionado em salas de aula. E mais: será que alguns desses aparelhos não foram parar em outros lugares que não as escolas? Será que não foram parar em Paris ou em Buenos Aires? Não sabemos. A falta de transparência é algo com que esta Casa tinha que se preocupar mais. \r\n\r\nNuma visão mais ampla, era o momento ideal para o nosso Estado partir para uma desoneração tributária, pois a população já não aguenta mais pagar tanto imposto. Podíamos aproveitar o momento em que o Rio de Janeiro aumenta sua arrecadação e em que há abundância de recursos federais em nosso Estado para reduzir, de uma vez por todas, pelo menos o ICMS nas áreas de energia e de comunicação. Seria o momento de desonerar também os produtos que hoje continuam, a partir deste momento, com ICMS aumentado em 1%, por causa da prorrogação do Fundo que a Assembleia Legislativa acaba de aprovar, com o meu voto contrário e o do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nFica aqui o meu lamento. Se num cenário como este nós não partimos para a redução da carga tributária, infelizmente, não existe a menor previsão de quando é que o Estado terá condições de novo de partir para uma redução dessa carga. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa um Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva nº 2, de autoria do Deputado Luiz Paulo:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 02, de minha autoria, ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2010, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que este Plenário acabou de aprovar foi um substitutivo de uma lei complementar que prorroga o Fundo Estadual de Combate à Pobreza até o ano de 2014, ha vendo uma incidência de 1% sobre todos os produtos, uma incidência de 5% no ano de 2011 sobre energia e telecomunicações; em 2012, de 4%; em 2013, de 4% e, em 2014, de 3%. Mas, para isso tudo vigorar se faz necessário que o Congresso Nacional aprove a emenda constitucional que lá tramita; que prorroga o fundo federal e que, por via de consequência, autoriza a prorrogação dos estaduais por tempo, segundo a emenda constitucional, indeterminado. \r\n\r\nOra, entendo eu que, enquanto a emenda constitucional não for aprovada pela Câmara, e só faltam duas semanas para isso, essa lei não poderá vigorar, porque não tem o arrimo da emenda constitucional. Por via de consequência, produzi uma Emenda Aditiva nº 2, que diz o seguinte: “A presente lei somente vigorará em 2011, caso seja aprovada e publicada a PEC nº 507, de 2010, em tramitação no Congresso Nacional”. \r\n\r\nAchei importante fazer essa emenda - que não existe nenhum acordo sobre ela - porque reforça este princípio. Princípio que o Deputado André Corrêa, na reunião do Colégio de Líderes, arguiu: que segundo um determinado procurador, a lei complementar do fundo poderia existir sem o arrimo da emenda constitucional que está tramitando no Congresso. Como discordo dessa hipótese, acho essa hipótese injurídica, inconstitucional, resolvi colocar essa Emenda que ora estou discutindo. Mas antes de continuar, vou conceder um aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. parte do raciocínio de que o substitutivo que acabamos de votar carece de respaldo constitucional. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Portanto, é inconstitucional. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Caso a emenda constitucional não seja aprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós não podemos, de forma alguma, agora, estabelecer uma vinculação. Porque, na verdade, não é possível projetar para o futuro; estabelecer uma dependência, numa votação atual; estabelecer uma dependência em relação a uma votação futura no Congresso Nacional. A conclusão a que chego é a de que as representações do empresariado do nosso Estado, caso se sintam atingidas com a prorrogação, poderão facilmente arguir a inconstitucionalidade do substitutivo que acabamos de votar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, eu chegarei lá. Tanto a argumentação que levanto é verídica, que tenho absoluta certeza, Deputado Paulo Melo, de que o Governador só sancionará esta lei após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional, caso ocorra. Porque se isto não ocorrer, ele irá sancionar sob riscos e trovoadas. \r\n\r\nEntão, já estou dizendo aqui que esta já é a primeira hipótese de inconstitucionalidade. A segunda inconstitucionalidade, a redação se precaveu, porque quando botou as alíquotas em energia e telecomunicação de 2% mais 3% em 2011, de 2% mais 2% em 2012 e 2013, e de 2% mais 1% em 2014, foi dizendo assim: “Olha, se o Deputado Luiz Paulo for à Justiça e mostrar claramente que não podia ter alíquota superior a 2%, cai o que passar de 2%, mas os 2% ficam.” Entendeu, Deputado Dionísio Lins? O próprio Governo está reconhecendo a inconstitucionalidade de qualquer alíquota superior a 2%, porque as Disposições Transitórias dizem que as alíquotas dos adicionais de ICMS não podem ser superiores: é até 2%. \r\n\r\nE a terceira inconstitucionalidade é que energia e telecomunicações não são produtos supérfluos, são produtos essenciais. E estão sendo sobretaxados como supérfluos fossem. \r\n\r\nQuero ressalvar aqui estes três pontos, porque também tenho eu como bandeira política e como bandeira de entendimento técnico de que a carga tributária que nós vivemos no nosso País e no nosso Estado, em vez de produzir, como muitos discursam, um aumento de arrecadação, está produzindo recessão. Acredito que se essas alíquotas fossem menores nós teríamos uma diminuição sensível da sonegação e, com isso, um aumento real de arrecadação.\r\n\r\nPedi para discutir esta Emenda Aditiva nº 2, este Destaque, exatamente para ter a oportunidade de afirmar a V.Exas. que este é um Projeto de grande risco sob o ponto de vista da constitucionalidade e que nós vamos seguir a nossa luta, dentro da nossa perspectiva original, que se o Estado não pode abrir mão hoje do Fundo, deveria ter somente uma alíquota de 2% em energia e comunicação e 1% em cima de todos os produtos, e não a proposta que hoje foi aprovada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva nº 2. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. O Projeto de Lei Complementar está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3353/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 54/2010), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; PAULO MELO; PAULO MELO; PAULO MELO; PAULO MELO; PAULO MELO; \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBINETE; DE MINAS E ENERGIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Só uma questão de ordem.\r\n\r\nEu descia da tribuna e V.Exa. colocou em votação: “Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado”. Aí, chegava eu aqui. Eu acho que V.Exa., no mínimo, tem que dizer assim: “Com voto contrário do Deputado Luiz Paulo”, porque senão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu chamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Favorável. Favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com voto favorável do autor da Emenda Aditiva, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para não ficar solitário, eu acompanho o voto também do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, solidário sim, para não ficar solitário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para ele não ficar solitário, eu fico solidário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu estou igual a Cidinha, ficando meio surdo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos também vota favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu também acompanho porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt também. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Também acompanho porque indaguei ao Deputado Luiz Paulo que defendeu a emenda e depois vou contra a sua emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não. O Deputado Luiz Paulo votou a favor.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ele agora corrigiu. Ele agora corrigiu a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, ele votou a favor da emenda.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu voto a favor da emenda também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não tenha dúvida alguma, tudo o que acordamos no Colégio de Líderes, nós cumprimos. Quando V. Exa. colocou em votação o projeto, eu votei favorável ao substitutivo do Deputado Paulo Melo, e aqui dei até meu voto favorável na própria Comissão de Tributação. Ali, destaquei somente para dizer o seguinte: essa lei deve ser sancionada só depois da emenda constitucional. Por isso apresentei uma emenda dizendo isso, e V. Exa. derrubou a emenda. Estou dizendo que votei favorável à minha emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, está bem entendido. Está bem entendido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável à Emenda nº 1; favorável com subemendas às Emendas nº 2 e 3, trocando o prazo de 30 para 60 dias; e contrário às Emendas nº de 4 a 8.\r\n\r\nSr. Presidente, para celeridade dos trabalhos, concluindo por substitutivo e pedindo na forma do Art. 64, se não me engano inciso II, já estou destreinado, forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3353/2010 (MENSAGEM 54/2010), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados Luiz Paulo (nºs. 1 a 4); Marcelo Freixo (nº 5), José Nader (nºs. 6 e 7) e Paulo Ramos (nº 8)\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS. 1, 2 (COM SUBEMENDA) e 3 (COM SUBEMENDA) e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 4 a 8, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário AO PROJETO DE LEI Nº 3353/2010 (MENSAGEM 54/2010), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós exame das emendas de plenário esta Relatoria concluiu pela aprovação das emendas nºs. 1, 2 (com subemenda) e 3 (com subemenda), por contribuem para o aperfeiçoamento do projeto em questão, e pela rejeição das emendas nºs. 4 a 8, por não acarretarem melhorias a presente proposição. \r\n\r\nSUBMENDA A EMENDA Nº 2\r\n\r\nA emenda nº 2 passa a ter a seguinte redação\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, cópia do mesmo assinado, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 3\r\n\r\nA emenda nº 3 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Poder Executivo publicará, em 60 (sessenta) dias, após a assinatura do contrato, no Diário Oficial e na Internet/Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os termos do contrato de empréstimo a que se refere o caput do art. 1º da presente Lei, o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento, além dos demonstrativos do impacto da operação de crédito nas receitas e despesas.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3353/2010.é PELA APROVAÇÃO das emendas de plenário nºs 1, 2 (com subemenda) e 3 (com subemenda) e CONTRÁRIO AS EMENDAS 4 A 8, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO (AO PROJETO DE LEI 3353/2010)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor equivalente, em moeda norte americana, de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos), observadas a legislação vigente, as demais disposições legais em vigor para contratação de operações de créditos e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput destinam-se ao co-financiamento do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM, visando promover a melhoria ambiental e a qualidade de vida da população residente nos municípios do entorno da Baía de Guanabara, através de ações complementares aos sistemas de esgotamento sanitário, de fortalecimento institucional e de sustentabilidade fiscal, contribuindo para o atendimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro perante as entidades organizadoras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. \r\n\r\nParágrafo segundo: Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento, e as despesas serão efetuadas através da abertura de créditos suplementares e especiais abertos por Decreto, do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, durante o prazo de vigência do contrato, as cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155 da Constituição Federal, nos termos do § 4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, cópia do mesmo assinado, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 5º - Para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Poder Executivo publicará, em 60 (sessenta) dias, após a assinatura do contrato, no Diário Oficial e na Internet/Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os termos do contrato de empréstimo a que se refere o caput do art. 1º da presente Lei, o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento, além dos demonstrativos do impacto da operação de crédito nas receitas e despesas.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere forma final de redação.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, por favor, quando esse projeto veio à pauta, ...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...nós o emendamos. Quando teve o voto na CCJ, acordamos que o projeto continuasse em pauta, desde que o Governo nos encaminhasse a sua capacidade de pagamento e de endividamento, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e fizesse publicar no Diário Oficial. Eu não recebi os elementos e não os vejo publicados.\r\n\r\nSr. Presidente, volto a repetir: quando esse projeto veio à pauta, veio sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal: não vieram os dados relativos à capacidade de endividamento e de pagamento. Por via de conseqüência, não podemos votar empréstimo desrespeitando a LRF. Então, ficou de, no dia de hoje, além de nos ser fornecida a capacidade de endividamento e pagamento, ser publicado no Diário Oficial, porque é assim que manda a lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. A Liderança tem como suprir isso até amanha? \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado, vou deixar uma coisa clara: a Comissão de Constituição e Justiça emite o parecer, ela opina, ela opinou. O Deputado Luiz Paulo teve o voto contrário. Agora, disseram que já havia chegado à Mesa. Eu hoje fui à Secretaria de Fazenda. Está aí o endividamento. É só mandar publicar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem ou não tem? A Presidência vai continuar, Deputado Luiz Paulo, colhendo parecer porque a informação que tenho que é chegou e estão tirando xerox. Caso não tenha chegado, a Presidência retira o projeto de pauta e retorna amanhã.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. me permite uma sugestão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Paulo Melo abanou aqui os elementos. Então, V. Exa. não tem que publicar amanhã o projeto aprovado? Publica o projeto aprovado e publica junto a capacidade de endividamento, porque ele tem que ser publicizado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está certo. Estou inteiramente de acordo. Queria ser até mais radical. Mas é o negócio, eu estou também... Estão me dizendo que chegou. Vê se atende? Se atendeu, fazemos como o Deputado Luiz Paulo está sugerindo: ao publicar o projeto aprovado, que os anexos também sejam publicados.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V.Exa. entender por bem concluir a votação, pois vou tratar rapidamente de outro tema. Se V.Exa. entender, mas, se eu puder adiantar, agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É que eu estou colhendo os pareceres.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando a Emenda no. 1; com Subemendas às Emendas 2 e 3; contrário às Emendas de 4 a 8.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) José Nader. (Pausa) Rodrigo Neves. (Pausa) Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Minas e Energia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável à Emenda no. 1; favorável com subemendas às Emendas 2 e 3; contrário às demais emendas, acompanhando o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAbstenção do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\n“GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nPOSIÇÃO : 31.08.2010\r\n\r\nEM REAIS MIL\r\n\r\nLIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESOLUÇÃO Nº 40/2001 E Nº 43/2001 DO SENADO FEDERAL\r\n\r\nI - MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO PODERÁ\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nOPERAÇÕES\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\nEXCEDER AS DESPESAS DE CAPITAL - ( art. 6º ) \r\n\r\nANO\r\n\r\nDE CAPITAL\r\n\r\nDE CRÉDITO\r\n\r\ndesp. de capital executadas e rec. de op. de crédito realizadas\r\n\r\n2009\r\n\r\n2.387.765 \r\n\r\n274.809 \r\n\r\n2.112.956 \r\n\r\ndesp de capital e receitas de op. de crédito constantes na LOA\r\n\r\n2010\r\n\r\n5.562.189 \r\n\r\n1.855.586 \r\n\r\n3.706.603 \r\n\r\nII - MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\nEM UM EXERCÍCIO FINANCEIRO NÃO PODERÁ SER\r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\n%\r\n\r\nSUPERIOR A 16% DA RCL - (art.7º, Inciso I)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n16% DA RCL\r\n\r\n16% da RCL e operações de credito realizadas até o mês\r\n\r\n2010\r\n\r\n33.704.286 \r\n\r\n5.392.686 \r\n\r\n963.744 \r\n\r\n4.428.942 \r\n\r\n2,86%\r\n\r\nIII - DISPÊNDIO ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS \r\n\r\nMARGEM\r\n\r\nE ENCARGOS DA DÍVIDA CONSOLIDADA NÃO PODERÁ\r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nDISPÊNDIO\r\n\r\n% \r\n\r\nEXCEDER A 11,5% da RCL - (art. 7º, Inciso II) \r\n\r\nPROJETADA\r\n\r\n11,5% DA RCL\r\n\r\nANUAL\r\n\r\n2010\r\n\r\n34.107.270 \r\n\r\n3.922.336 \r\n\r\n3.564.843 \r\n\r\n357.493 \r\n\r\n10,45%\r\n\r\n2011\r\n\r\n35.345.364 \r\n\r\n4.064.717 \r\n\r\n3.359.431 \r\n\r\n705.286 \r\n\r\n9,50%\r\n\r\n2012\r\n\r\n36.628.401 \r\n\r\n4.212.266 \r\n\r\n3.666.015 \r\n\r\n546.251 \r\n\r\n10,01%\r\n\r\nOBS. os entes da federação que apresentarem a média anual \r\n\r\n2013\r\n\r\n37.958.012 \r\n\r\n4.365.171 \r\n\r\n4.083.622 \r\n\r\n281.549 \r\n\r\n10,76%\r\n\r\nsuperior a 10%, deverão apresentar tendência não crescente.\r\n\r\n2014\r\n\r\n39.335.888 \r\n\r\n4.523.627 \r\n\r\n4.102.344 \r\n\r\n421.283 \r\n\r\n10,43%\r\n\r\n(art.7º, Parágrafos 4º e 5º )\r\n\r\n2015\r\n\r\n40.763.781 \r\n\r\n4.687.835 \r\n\r\n4.171.938 \r\n\r\n515.897 \r\n\r\n10,23%\r\n\r\n2016\r\n\r\n42.243.506 \r\n\r\n4.858.003 \r\n\r\n4.267.230 \r\n\r\n590.773 \r\n\r\n10,10%\r\n\r\n2017\r\n\r\n43.776.945 \r\n\r\n5.034.349 \r\n\r\n4.359.742 \r\n\r\n674.607 \r\n\r\n9,96%\r\n\r\n2018\r\n\r\n45.366.048 \r\n\r\n5.217.096 \r\n\r\n4.370.886 \r\n\r\n846.210 \r\n\r\n9,63%\r\n\r\n2019\r\n\r\n47.012.836 \r\n\r\n5.406.476 \r\n\r\n4.390.940 \r\n\r\n1.015.536 \r\n\r\n9,34%\r\n\r\n2020\r\n\r\n48.719.402 \r\n\r\n5.602.731 \r\n\r\n4.362.917 \r\n\r\n1.239.814 \r\n\r\n8,96%\r\n\r\n2021\r\n\r\n50.487.916 \r\n\r\n5.806.110 \r\n\r\n4.438.409 \r\n\r\n1.367.701 \r\n\r\n8,79%\r\n\r\n2022\r\n\r\n52.320.627 \r\n\r\n6.016.872 \r\n\r\n4.530.754 \r\n\r\n1.486.118 \r\n\r\n8,66%\r\n\r\n2023\r\n\r\n54.219.866 \r\n\r\n6.235.285 \r\n\r\n4.606.878 \r\n\r\n1.628.407 \r\n\r\n8,50%\r\n\r\n2024\r\n\r\n56.188.047 \r\n\r\n6.461.625 \r\n\r\n4.766.280 \r\n\r\n1.695.345 \r\n\r\n8,48%\r\n\r\n2025\r\n\r\n58.227.673 \r\n\r\n6.696.182 \r\n\r\n4.854.734 \r\n\r\n1.841.448 \r\n\r\n8,34%\r\n\r\n2026\r\n\r\n60.341.338 \r\n\r\n6.939.254 \r\n\r\n4.993.975 \r\n\r\n1.945.279 \r\n\r\n8,28%\r\n\r\n2027\r\n\r\n62.531.729 \r\n\r\n7.191.149 \r\n\r\n5.137.386 \r\n\r\n2.053.763 \r\n\r\n8,22%\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n46.976.369 \r\n\r\n5.402.282 \r\n\r\n4.334.907 \r\n\r\n1.067.375 \r\n\r\n9,23%\r\n\r\nIV - MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA NÃO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nPODERÁ EXCEDER A 2 VEZES A RCL (art. 7º, § 4º e § 5º)\r\n\r\nANO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n2 VEZES A RCL\r\n\r\nCONSOLIDADA L.\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\n2 vezes a RCL e dívida consolidada líquida\r\n\r\n2010\r\n\r\n33.704.286 \r\n\r\n67.408.572 \r\n\r\n47.755.175 \r\n\r\n19.653.397 \r\n\r\n141,69%\r\n\r\nV - O SALDO GLOBAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nGARANTIAS\r\n\r\nNÃO PODERÁ EXCEDER A 22% DA RCL - (art. 9º)\r\n\r\nANO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n22% DA RCL\r\n\r\nCONCEDIDAS\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\ntotal das garantias concedidas e 22% da RCL\r\n\r\n2010\r\n\r\n33.704.286 \r\n\r\n7.414.943 \r\n\r\n1.814.078 \r\n\r\n5.600.865 \r\n\r\n5,38%\r\n\r\nVI - O SALDO DEVEDOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR \r\n\r\nMARGEM\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA NÃO PODERÁ \r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nSALDO DEV.\r\n\r\n% \r\n\r\nEXCEDER A 7% da RCL - (art.10º)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n11,5% DA RCL\r\n\r\nARO\r\n\r\n7% da RCL e saldo devedor ARO\r\n\r\n2010\r\n\r\n33.704.286 \r\n\r\n2.359.300 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.359.300 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOBS1. A receita corrente líquida foi projetada mediante a aplicação de fator de atualização divulgado pelo Ministério da Fazenda no manual de instrução de pleitos, obtido a partir da média geométrica \r\n\r\ndas taxas de crescimento real do PIB Nacional nos últímos 8 anos. \r\n\r\n2. Ítem III considerando as modificações impostas pela Resolução do Senado Federal nº 47/2008 - N.º 2/2009 - N.º 36/2009 - N.º 10/2010”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, que vai tratar de outro assunto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tivemos a oportunidade no Colégio de Líderes de firmar um pacto em relação à conclusão dos trabalhos no exercício de 2010 e as matérias que seriam votadas.\r\n\r\nFizemos um acordo que não incluía mensagens do Poder Judiciário. Estamos vivendo, no Poder Judiciário, um impasse. O chefe deste poder, na minha avaliação, tem tratado com algum desapreço, senão o todo, mas uma parte do Poder Legislativo Estadual, já que S.Exa. recebeu uma solicitação de audiência, subscrita por um número muito grande de parlamentares, e se recusou a receber esta representação.\r\n\r\nQuero manifestar a V.Exa. e solicitar, já que isso não fez parte do acordo firmado no Colégio de Líderes, minha discordância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a questão de ordem levantada por V.Exa. e determina a retirada de pauta do projeto do Poder Judiciário por não fazer parte do acordo no Colégio de Líderes, o qual permitiu o avanço dessas votações, inclusive no dia de hoje.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, por economia deixei para fazer a declaração do meu voto favorável agora, com muita alegria, a esse empréstimo, a esse crédito junto ao Banco Interamericano para o saneamento ambiental dos municípios da Baía de Guanabara.\r\n\r\nTambém quero votar favoravelmente ao acordo feito sobre o Fundo de Combate à Pobreza. Quero dizer que votei com muita alegria, pois houve toda uma discussão, houve um consenso no Colégio de líderes sobre esta questão e quero parabenizar ao Presidente Jorge Picciani e também ao Deputado Paulo Melo pela apresentação do Projeto que dispõe sobre a realização de disputas esportivas preliminares de futebol feminino em todas as partidas oficiais de futebol profissional realizado no Estádio do Maracanã.\r\n\r\nQuero dizer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sempre trabalhou nesta perspectiva da valorização do futebol feminino, esta modalidade que já foi proibida por conta de achar que esse tipo de esporte não era próprio para as mulheres e, no entanto, hoje, as mulheres estão dando um show fora do Brasil nos representando muito bem. Temos aí a Marta e outras jogadoras importantes, mas no Brasil essa atividade ainda não é valorizada como tal.\r\n\r\nEntão, quero dizer aqui da minha alegria de votar favorável a este Projeto e parabenizar os Deputados desta Casa que colocaram esta proposta em votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho aqui ao microfone da Assembleia, porque infelizmente não vi nenhum posicionamento do atual Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro sobre a exclusão dos bombeiros da gratificação dos quinhentos reais que foi concedida pelo Governo do Estado a ser paga em dezembro aos Policiais Militares, Policiais Civis e Inspetores Penitenciários.\r\n\r\nQue forma estranha, essa gratificação é uma forma de premiar o esforço desses servidores e o êxito pelo trabalho realizado em prol da nossa segurança; no entanto, apesar de termos tido dezenas e dezenas de incêndios a ônibus, a carros, até tivemos alguns atentados ao patrimônio público e os bombeiros ficaram de fora dessa gratificação. Não há de se falar que eles não mereceram, porque no decreto, os bombeiros lotados na Casa Civil do Governo do Estado não receberam a gratificação dos quinhentos reais.\r\n\r\nEntão, é inadmissível que o Governo não estenda esta gratificação a todos os bombeiros. Já apresentei aqui uma indicação simples pra que o Governo, caso ele tenha se esquecido de rever essa posição e estou enviando o Expediente ao Comandante dos Bombeiros e querendo saber a sua posição oficial dele e saber se algo será feito em favor da tropa, porque 500 reais pode não fazer falta para muita gente, mas para tropa, pra massa que dão o suor e sacrifício no dia a dia do trabalho, com certeza faz muita falta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1000/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SÓCIDADÃO, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO\" \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2682/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE MARIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2720/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2766/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O NOME DE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA À PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 126/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA PREJUDICABILIDADE; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA PREJUDICABILIDADE. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO: DA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA DE PELNÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLANÁRIO; DE SEGURNAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL À EMENDA DE PELNÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLANÁRIO, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLANÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, GILBERTO SILVA, ANDRÉIA ZITO, PAULO MELO, CARLOS MINC, INÊS PANDELÓ, INÊS PANDELÓ, DOMINGOS BRAZÃO; PAULO RAMOS; MARCELO FREIXO; MARCELO FREIXO; MARCELO FREIXO; COMTE BITTENCOURT; MARCUS VINICIUS; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1189/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BERÇÁRIOS E CRECHES NOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS FEMININOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E PAULO RAMOS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADO LESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS; INÊS PANDELÓ; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; APARECIDA GAMA; WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Só para agradecer aos meus pares a aprovação desse projeto, pois é extremamente importante para dar dignidade e cidadania aos filhos de presidiários em nosso Estado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1354/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLAVIO DIAS AVELLAR FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1384/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCIO AUGUSTO CARPES ATHAYDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1461/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PATRIARCA RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1480/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR CARLOS ELIAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1497/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ENFERMEIRA CRISTIANE CARDOSO GONÇALVES, GRADUADA PELA FACULDADE DE ENFERMAGEM SOUZA MARQUES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1502/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CIRURGIÃO CARDÍACO E DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE MANAUS, CORONEL JORGE VIANA ANNIBAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 709/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HEMONÚCLEO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 769/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1470/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1471/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODRIGO BETHLEM FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1474/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RUI BATISTA MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AOJA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1566/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - É só apenas para registrar que votei abstenção nessa Medalha proposta pelo Deputado Dionísio Lins apenas como uma forma de protesto pela não abertura de diálogo entre o atual Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargado Luiz Zveiter, que está sendo agraciado com essa Comenda, mas com os serventuários da Justiça nem o diálogo está sendo aberto, eu não vejo nessa uma postura correta e só por isso, neste momento, estou abstendo de votar.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSO LINS (Para declaração de voto) - Agradecer a V.Exa., ao Deputado Jorge Picciani e a todos os companheiros, devo dizer que esta Comenda está sendo dada pela postura do Desembargador Luiz Zveiter, como presidente do TJ, no maior problema que nós tivemos neste Estado, a invasão do Alemão, onde ele tomou a frente decidiu não deixar através da Justiça voltar os elementos que lá foram estavam, assumiu o comando do Rio de Janeiro e determinou também que pegasse todos os bandidos daqui e colocasse fora do Estado, então, nós estamos o homenageando de forma justa, quero crer, pelo seu posicionamento; ao lado das Forças Armadas, ao lado da PM, ao lado de todo segmento, do próprio Governo, no sentido da defesa do cidadão de bem.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Declaração de voto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1583/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCOS PEREIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nÉ declaração de voto?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim, eu quero uma declaração de voto e um pela ordem, como é que eu faço? Vou fazer declaração de voto primeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar declarar meu voto favorável ao Projeto de Deputado Wilson Cabral que autoriza o Poder Executivo a instalar berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininos, dizer que o Projeto veio para votação porque, em primeiro lugar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deu o seu parecer favorável pois acreditamos que é uma questão de direitos humanos possibilitar esse direito às presidiárias que, muitas vezes, nem visitas recebem. É muito mais natural um homem estar preso e a mulher ir visitá-lo do que a mulher estando presa e receber a visita de seu companheiro e muitas vezes fica ali sem condição de dar atenção aos seus filhos que não têm o devido espaço para que a criança, também, seja tratada com o devido respeito.\r\n\r\nTambém quero declarar meu voto favorável à Medalha Tiradentes ao Sr. Luiz Zveiter, mas, estar, com esse voto e com essa aprovação aqui na Assembleia, fazendo, também, uma solicitação junto com a Medalha: dizendo ao Desembargador, ao Presidente do Tribunal de Justiça, que abra o diálogo para receber as reivindicações dos servidores da Justiça, porque o movimento grevista no Brasil é um movimento que faz parte da luta dos trabalhadores e o mínimo que se pode querer é a negociação.\r\n\r\nEntão, portanto a Assembleia aprove essa Medalha pelo mérito do Presidente, porém aqui colocamos essa questão da necessidade da abertura do diálogo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero aqui nesta oportunidade cumprimentar o nobre companheiro Deputado Dioniso Lins que foi muito feliz em conceder essa Medalha Tiradentes, essa honra, ao Exmo. Desembargador Luiz Zveiter, atualmente exercendo a função de Presidente do Tribunal de Justiça, pela sua competência, pela sua coragem, pelo seu dinamismo à frente do Tribunal de Justiça no nosso Estado; na certeza que esse reconhecimento desta Casa está sendo muito importante para o Desembargador Luiz Zveiter, mas, dentre todas as suas homenagem, mais uma, desta Casa Legislativa. Na função de juiz, de desembargador, de Presidente do Tribunal de Justiça - irá ocupar também a Presidência do TRE -, ele deixou um legado muito grande de realizações no Poder Judiciário. É muito importante nós aprovarmos, neste momento, essa homenagem.\r\n\r\nParabenizo, novamente, o Deputado Dionísio Lins, que teve essa iniciativa. Parabéns ao Desembargador Luiz Zveiter pela homenagem.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Quero apenas, com prazer, registrar a presença em plenário do Prefeito Gilson, de Cardoso Moreira, que visita a Assembleia Legislativa hoje a trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seja bem-vindo, Prefeito!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, parabenizo a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher, que é vinculada à Secretaria de Mobilização e Integração Governamental da Prefeitura de Mesquita, único município no Estado do Rio de Janeiro que recebeu o selo pró-equidade de gênero. O Brasil todo disputou esse selo, que está na sua terceira edição e é fruto de um programa do Governo Federal que premia entidades que no seu dia a dia estão trabalhando pela equidade de gênero na nossa sociedade. \r\n\r\nA nossa Coordenadoria, na Prefeitura de Mesquita, ganhou esse prêmio, foi a única Prefeitura a receber esse prêmio no Estado. Parabenizo especialmente a Sra. Judith pelo seu trabalho e toda a sua equipe à frente da Coordenadoria das Mulheres.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Dionísio Lins pela iniciativa da entrega da Medalha Tiradentes ao Desembargador Luiz Zveiter, que vem prestando um grande trabalho à frente do Judiciário. São projetos como esse que, na verdade, valorizam ainda mais a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nParabéns ao Dr. Zveiter pela brilhante administração à frente do Tribunal de Justiça do nosso Estado; parabéns ao Deputado Dionísio Lins por ter proposto a entrega da maior comenda desta Casa, a Medalha Tiradentes, ao nobre Desembargador.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, da mesma forma, venho me somar às palavras do Deputado Dica e dar os parabéns ao Deputado Dionísio Lins por esse reconhecimento ao Desembargador Zveiter, não só hoje, quando é Presidente do Tribunal de Justiça, mas por toda a sua carreira, sempre defendendo os interesses do cidadão. Como Presidente do Tribunal, vem fazendo uma gestão muito bacana, espetacular. É um reconhecimento essa homenagem do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) O segundo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Coronel Jairo; Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi, hoje o Plenário desta Casa acabou de aprovar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Partindo do pressuposto de que ele vigorará para 2011, V. Exa. poderá contar, Deputado Edson Albertassi, com 2,5 bilhões de reais de receita do Fundo como previsto na proposta orçamentária que veio do Executivo. Mas V. Exa. pode fazer uma consulta na série histórica da arrecadação do Fundo e da arrecadação do ICMS e há de verificar que essas variações se dão em torno, ano a ano, de 9.5 a 10 pontos percentuais. Essa é a relação da arrecadação do Fundo com o total de arrecadação do ICMS, incluída a quota parte de 25% que é distribuída entre os 92 municípios.\r\n\r\nCom isso, estou dizendo a V. Exa. que a previsão de arrecadação do ICMS para o ano de 2011 feita pelo Poder Executivo está subdimensionada. Não sei qual é o número, Deputado Albertassi, que V. Exa. trabalhará no dia de amanhã, na reunião da Comissão de Orçamento, porque não conheço o seu parecer, mas, seguramente, V. Exa. poderá aditivar a arrecadação do ICMS algo em torno de dois bilhões de reais, já que V. Exa. estava fazendo simulações em relação à hipótese de aumentar as projeções subdimensionadas de arrecadação que fez o Governo do Estado. \r\n\r\nEntão, teríamos 2 bilhões a mais de ICMS o que passaria a arrecadação do mesmo de 23 para 25 bilhões. Os jornais de ontem e de hoje estão afirmando que o barril de petróleo no ano de 2011 poderá ficar na média com o preço de 80 dólares o barril. É necessário que V. Exa. consulte as projeções do Banco Central de junho deste ano em relação à cotação do barril. Vou fazê-lo quando chegar ao meu gabinete, que é o Boletim do Focus, porque tenho certeza de que não foi de 80 dólares o barril. Foi inferior.\r\n\r\nHá um outro dado, Deputado Edson Albertassi. A economia americana está num lento processo de recuperação e o dólar, lentamente, começou a subir. Então, é possível que também a cotação média do dólar para 2011, já que foi feita em junho, possa ser superior ao valor estimado. E se tivermos um barril de petróleo numa cotação de dólar acima do Boletim do Focus, isso corresponde a dizer que as projeções de royalties e participação especial também podem ser para maior.\r\n\r\nEstou fazendo esse discurso em relação a essa questão e nominando V. Exa. porque vou trabalhar esses números para a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle no dia de amanhã para que o Orçamento contemple todas as possibilidades que os três Poderes têm de executar os seus programas de gestão. Então, quero assinalar, porque com a votação de hoje - e essas correções que poderão ser feitas nas projeções de arrecadação - nós temos condição, na reunião da Comissão de Orçamento que vai examinar todas as Emendas, de ter uma projeção mais correta em relação à arrecadação e ter uma possibilidade de se contemplar um maior número de Emendas. \r\n\r\nQuero chamar também a atenção de V.Exa. em relação às projeções de gastos de pessoal dos Poderes que o Congresso Nacional deve decidir na semana que vem um reajuste nos salários do Poder Executivo Federal e nos salários dos Srs. Senadores e Deputados federais. De quanto será esse valor, evidentemente que eu não sei, mas temos que observar o que lá está ocorrendo, pelas vinculações existentes entre Estados e municípios e o Congresso Nacional. São observações para o dia de amanhã, para que possamos fazer uma reunião da Comissão de Orçamento que seja proveitosa e para que todos que estarão presentes - seguramente membros da Comissão - possam compreender e colaborar com as estimativas mais corretas possíveis das receitas e das despesas.\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui este alerta e, ao mesmo tempo, dizer que a semana que vem será talvez a semana mais importante do Parlamento fluminense, porque iremos votar o Orçamento, a LOA para 2011, e a PPA, a revisão da PPA do período 2008/2011. \r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Deputado Luiz Paulo, é só para informar que o barril de petróleo está projetado em 70 dólares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Os jornais de hoje estão mostrando a hipótese de ele ir a 80 dólares. É uma subida considerável. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - E o dólar projetado é de 1.70.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, e o dólar hoje, se eu não me engano, já bateu 1.72, e ainda estamos no ano de 2010. Por isso, minhas observações são pertinentes, porque se o barril de petróleo sair de 70 para 80, como projeção média, são valores significativos. Dá quase 14% de elevação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O único problema desse acréscimo de receita, se acontecer, é que ele não pode ser para investimentos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Que ficaria, no caso, para o Rioprevidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas na hora que você aloca essas despesas no Rioprevidência, por via de conseqüência, vai sobrar Fonte 00 para as despesas de pessoal, ativos, e não de inativos e pensionistas. \r\n\r\nMas estão feitas as observações e vamos desdobrar essas discussões no dia de amanhã, na Comissão de Orçamento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado José Nader. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convida para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 14 de dezembro de 2010, às 18h30, para entrega da Medalha Tiradentes ao cantor gospel Wagner Dias Bastos, de autoria do Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, 15 de dezembro de 2010, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3307/2010 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 07/2010) QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2085/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE COMPATIBILIDADE HLA NO MATERIAL COLETADO NA DOAÇÃO DE SANGUE, PARA A INCLUSÃO NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2547/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DE JOÃO CÂNDIDO, O ALMIRANTE NEGRO E LÍDER DA REVOLTA DA CHIBATA.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2692/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE HOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES FARIA O HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2910/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO TEMPLO UMBANDISTA DISCÍPULOS DE OXALÁ - TUDO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1155/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL QUE INSTITUI O DIA 21 DE DEZEMBRO COMO O DIA DA COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO ATENDA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDAD, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2657/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “PROJETO P3” - COMUNIDADE TERAPÊUTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ANABAL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1091/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, PRESIDENTE DO DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1100/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO GRUPO FOLHA DA MANHÃ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1159/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL “A VOZ DA SERRA”, NA PESSOA DO SEU DIRETOR RESPONSÁVEL LAÉRCIO RANGEL VENTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1352/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. MÁRIO GOMES DA ROCHA FILHO, PELA CONTRIBUIÇÃO AO MERCADO FONOGRÁFICO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1355/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA AMANDA MONTEIRO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1356/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JURE DA PENHA DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1357/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA MONTE HOREBE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1361/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, EXMO. SR. CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1365/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O DIPLONA CRISTO REDENTOR À ESTRELA DA ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA, ADELAIDE CHIOZZO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1432/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA SILVANA DO MONTE MOREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1434/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO SR. SEBASTIÃO RITOR MATHEOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1444/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA GILSON RICARDO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1506/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MADIAGNE DIALLO, COORDENADOR DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS BRASIL - SENEGAL, DO FESTIVAL MUNDIAL DE ARTES NEGRAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1508/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR SENHOR VICENTE DE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1510/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JORNALISTA CLAUDIA CATALDI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1515/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO FLÁVIO VILLELA AHMED.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1528/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA, ATUAL REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1530/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JESUS HORTAL SÀNCHEZ, EX-REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1547/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO 3º SARGENTO DA MARINHA BRASILEIRA SENHOR RODRIGO DE FREITAS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1579/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JORGE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1580/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JEAN MADEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 682/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. TENENTE-CORONEL LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 683/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 686/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DO BANCO BMG O DR. RICARDO ANNES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor fim, a Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, 15 de dezembro de 2010, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes ao Sr. Ricardo Annes Guimarães, presidente do Banco BMG, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; SABINO, A CONVITE; NILTON SALOMÃO, A CONVITE; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1062784"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1062785": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1579/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JORGE BRAZ DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Jorge Braz de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1579/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1579/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1580/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JEAN MADEIRA”. \r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Pastor Jean Madeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1580/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1580/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1583/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCOS PEREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Pastor Marcos Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1583/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1583/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às treze horas, iniciou-se a 27ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença do Deputado DOMINGOS BRAZÃO. Às treze horas e dezessete minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e dezenove minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dez, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, e JOÃO PEDRO, suplente. ABERTURA: A Senhora Presidente anunciou que esta reunião foi convocada conforme edital publicado em 03/12/2010, para deliberar sobre proposta de acordo do Banco Itaú S.A., para por termo à Ação Civil Pública que tramita junto à 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, sob o nº 2009.001.210608-9, mas que, de acordo com o artigo 71, §3º, alíneas ”a” e “b” do Regimento Interno, não houve quorum para deliberar, será marcada nova data para esta deliberação. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Claudia Márcia Lessa Alcântara - Secretária, matrícula nº 201.626-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente que encerrou a reunião. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em sete de dezembro de dois mil e dez.\r\n\r\n(a) Claudia Márcia L. Alcântara - Secretária\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 11ª Audiência Pública da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ. Às doze horas, de acordo com o artigo 71, §3º, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para a avaliação dos currículos e escolha das dez agraciadas ao Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro do ano de 2011 e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos. Sala das Comissões, em quatorze de dezembro de dois mil e dez. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nId: 1062785"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1062786": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 2327/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15065/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nilton Salomão, MILENE SANTOS BARROS BATISTA MACHADO, matrícula nº 414.440-8, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2328/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15066/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nilton Salomão, MARCOS TOSTES NAZÁRIO, matrícula nº 414.326-9, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2329/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15068/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nilton Salomão, MARCOS ROGÉRIO SOARES BARBOSA, matrícula nº 414.423-4, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2330/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15069/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nilton Salomão, JORGE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 414.397-0, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2331/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15070/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nilton Salomão, DIEGO BICHARA BENJAMIN, matrícula nº 414.503-3, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2332/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15071/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nilton Salomão, EVANDRO GENEROSO DE SALES, matrícula nº 414.416-8, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2333/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15072/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER LUIS CARLOS CARDOSO DE CARVALHO, matrícula nº 414.424-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2334/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15073/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nilton Salomão, CLAUDIO ALEXANDRE SILVA, matrícula nº 414.461-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2335/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15074/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nilton Salomão, ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO, matrícula nº 414.325-1, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2336/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15169/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUZANA FABER RIGUETO, matrícula nº 414.590-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2337/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15170/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DA ROCHA CAETANO, matrícula nº 409.785-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2338/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15171/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NICOLLE CRISTINA DA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.749-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2339/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15172/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NICOLLE CRISTINA DA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.749-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de SUZANA FABER RIGUETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2340/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15174/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS, matrícula nº 414.918-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE DA ROCHA CAETANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2341/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15175/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO CAMPOS DIAS, matrícula nº 414.917-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de NICOLLE CRISTINA DA CUNHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2342/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15023/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 414.916-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Caetano, na vaga decorrente da exoneração de IZAIAS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2343/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIA DO NASCIMENTO DE CARVALHO AZEREDO, matrícula nº 414.747-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2344/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DA SILVA CARMO, matrícula nº 414.914-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de GLAUCIA DO NASCIMENTO DE CARVALHO AZEREDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2345/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 414.862-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA WANDERLEY DE AZAMBUJA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 2300/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15000/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nilton Salomão, LUIZ CARLOS DA COSTA SANTOS, matrícula nº 414.462-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 14/12/2010.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 250/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15013/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Nilton Salomão, o servidor requisitado VICTOR GUSTAVO NUNES, matrícula nº 302.381-9, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.12.2010.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3246/2010 - PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11452/2010 - SEVERINO INOCENCIO RAMOS FILHO\r\n\r\n11625/2010 - OSCAR JOAQUIM FILHO\r\n\r\n13127/2010 - PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13838/2010 - CLAUDIA MARIA FLORIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13983/2010 - ALEXANDRE FRANCISCO DO ROSARIO\r\n\r\n14150/2010 - GLEICE LAMARAO PEREIRA\r\n\r\n14329/2010 - CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9714/2010 - MARCIA VILLAR SERGIPE DE MELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 22/24. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9763/2010 - LOURIVAL ANDRE NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 18/21. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12075/2010 - MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO parcialmente, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14524/2009 - LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 17/18, INDEFIRO o pedido do requerente de fls.02. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14246/2010 - MARLENE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n14657/2010 - LUIZ ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13668/2010 - CERIMONIAL\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 18, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14062/2010 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14063/2010 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14405/2010 - ALYNE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14452/2010 - ANTONIO SICILIANO\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13848/2010 - SIMONE PONTES DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nAutorizo, de acordo com o despacho da C.P.P.A de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14061/2010 - LEA SOARES QUINTAO PEREIRA\r\n\r\nAutorizo, de acordo com o despacho da C.P.P.A de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8987/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PRECESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 81/85 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Advertência. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9126/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PRECESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 83/90 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Advertência. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8868/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PRECESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 88/93 da C.P.P.A., que opinou pela falta administrativa e que conste em seus assentamentos funcionais. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8833/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PRECESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 80/86 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Suspensão por trinta dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9145/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PRECESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 86/92 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Suspensão por trinta dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 1062786"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1062787": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 15 de dezembro de 2010, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o transporte rodoviário e aquaviário de turismo”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº595/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI nº1149/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Concede abatimento no valor das passagens em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1062/2010, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de Mensagem dispondo sobre colocação de massa asfáltica, saneamento e iluminação da Rua Papucaia em Campo do Coelho - 3º Distrito de Nova Friburgo”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1063/2010, do Deputado Marcos Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1064/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de Mensagem dispondo sobre o desmembramento da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, criando a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1065/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de Mensagem dispondo sobre o desmembramento da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Criando a Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1066/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, o envio de Mensagem dispondo sobre o desmembramento da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo. criando a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1067/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de isenção de emolumentos cartorários e de registro dos documentos necessários para o processo de adoção de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1068/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de Mensagem dispondo sobre o desmembramento da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, criando a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1069/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de Mensagem dispondo sobre o desmembramento da 1º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Madureira. Município do Rio de Janeiro, criando a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Madureira. município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1070/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, o envio de mensagem dispondo sobre o desmembramento da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes. Município do Rio de Janeiro, criando a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1071/2010, do Deputado Gerson Bergher, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de Sistema de Unidade Móvel de Atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1072/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de lonas culturais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1073/2010, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Miguel Pereira”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1074/2010, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Bairro de Guaratiba”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1075/2010, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Paty do Alferes”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1076/2010, do Deputado Noel de carvalho, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de uma unidade do Programa “Rio Poupa Tempo”, no grande Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1077/2010, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem solicitando a instalação de uma rede de abastecimento de água e saneamento no Distrito de São Jose de Imbassaí, no Município de Maricá”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1078/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita o envio de Mensagem dispondo sobre a promoção por tempo de serviço dos Primeiros-Tenentes BM, da ativa, do Quadro de Saúde do CBMERJ”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1079/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de uma linha de ônibus intermunicipal entre os Municípios de Resende a Campos, passando por Barra Mansa, Volta Redonda e Macaé”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1080/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do Parque Fluvial do Rio Paquequer em Teresópolis.”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1081/2010, do Deputado Dica, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas - UPA, no Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias e dá outras providências”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1082/2010, do Deputado Dica, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas - UPA, na Vila Tenório, Município de Duque de Caxias e dá outras providências”.\r\n\r\n25-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1083/2010, do Deputado Dica, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas - UPA, no Pantanal, Município de Duque de Caxias e dá outras providências”.\r\n\r\n26-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1084/2010, do Deputado Dica, que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a construção da Estação de Tratamento de Água do Guandu II - ETA GUANDU II”.\r\n\r\n27-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1085/2010, do Deputado Dica, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a criação do Hospital da Mulher, no Município de Duque de Caxias e dá outras providências”.\r\n\r\n28-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1086/2010, do Deputado Dica, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas - UPA, no Bairro Recreio dos Bandeirantes e dá outras providências”.\r\n\r\n29-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1087/2010, do Deputado Dica, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas - UPA, no Município de Magé e dá outras providências”.\r\n\r\n30-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1088/2010, do Deputado Dica, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas - UPA, no Cangulo, Município de Duque de Caxias e dá outras providências”.\r\n\r\n31-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1089/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de cursos profissionalizantes e técnicos no Bairro Santa Rosa, no Município de Mendes”.\r\n\r\n32-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1090/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, UPA 24 horas, no Bairro Santa Rosa, no Município de Mendes”.\r\n\r\n33-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1091/2010, do Deputado Nilton Salomão, que “Solicita ao Exmo. Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação da UPADE( Unidade Pública de Atendimento em Diabetes e Hipertensão) para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1092/2010, do Deputado Nilton Salomão, que “Solicita ao Exmo. Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação da UPADE( Unidade Pública de Atendimento em Diabetes e Hipertensão) para a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35-INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1093/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Lopes, o envio de Mensagem que dispõe sobre a criação de Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências”.\r\n\r\n36-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1094/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Solicita ao Poder Executivo envio de Mensagem dispondo sobre a criação da Subsecretaria Especial de Promoção e Proteção Animal - SEPPROA, vinculada a Secretaria de Estado do Ambiente”.\r\n\r\n37-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1095/2010, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a colocação de câmeras de segurança no bairro de Brás de Pina e a implantação de sistema de monitoramento no 16º BPM”.\r\n\r\n38-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1096/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre melhorias no abastecimento de água no Bairro Jardim da Paz, no Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\n39-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1097/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a dragagem e canalização de valões no Bairro São Bento, no Município de Duque de Caxias'.\r\n\r\n40-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1098/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a instalação de uma cabina da Policia Militar no Bairro São Bento, no Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\n41-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1099/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Novo São Bento, no Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\n42-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1100/2010, Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de um muro de contenção e desassoriamento do córrego Delicia, no Município de Areal”.\r\n\r\n43-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1101/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a doação de um veiculo para atender as necessidades da Defesa Civil do Município de Pinheiral”,\r\n\r\n44-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1102/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de uma quadra de futsal na Rua Aida Cury com Oldenir de Souza, no Bairro Raul Veiga, no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\n45-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1103/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de uma passarela sobre o Rio Fagundes no Bairro Boa Esperança, no Município de Areal”.\r\n\r\n46-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1104/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a doação de um ônibus para transporte escolar, para o Município de Areal”.\r\n\r\n47-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1105/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de um Posto de Saúde na Vila de Dois Rios, no Bairro Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis”.\r\n\r\n48-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1106/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de uma quadra poliesportiva na Rua Jorge Amado, na subida da torre, ao lado da praça, no Bairro Sapinhatuba III, no Município de Angra dos Reis”.\r\n\r\n49-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1107/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a colocação de cobertura no cais de atracação da Praia da Tapera, Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis”.\r\n\r\n50-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1108/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a colocação de cobertura em parte do caminho de acesso ao Cais da Tapera, Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis”.\r\n\r\n51-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1109/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de um campo de futebol com medidas oficiais, alambrados e arquibancadas na localidade de Grussai, no Município de São João da Barra”.\r\n\r\n52-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1110/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a distribuição em rede de água potável para o Bairro Nossa Senhora Aparecida (outro lado da lagoa), no Município de São João da Barra”.\r\n\r\n53-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1111/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola de 1º grau no Bairro Cambote, no Município de Areal”.\r\n\r\n54-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1112/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de uma quadra poliesportiva na Vila da Mangueira, no Município de São José de Ubá”.\r\n\r\n55-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1113/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a colocação de iluminação no Estádio do Ponte Nova Futebol Clube, no Município de São José de Ubá”.\r\n\r\n56-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1114/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de um Posto de Saúde na Vila do Campo Grande, no Município de São José de Ubá”.\r\n\r\n57-INDICAÇÃO LEGILATIVA nº 1115/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a doação de um micro-ônibus para a APAE do Município de São José de Ubá”.\r\n\r\n58-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1116/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a doação de uma ambulância para atender a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá”.\r\n\r\n59-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1117/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de arquibancada no Estádio do Grêmio Ubaense com capacidade para 3.000 (três) mil pessoas, no Município de São José de Ubá”.\r\n\r\n60-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1118/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de um posto de saúde na Vila da Capelinha, no Município de São José de Ubá”.\r\n\r\n61-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1119/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de uma quadra poliesportiva na Vila do Colosso, no Município de São José de Ubá”.\r\n\r\n62-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1120/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a colocação de iluminação no Estádio do Santa Maria Futebol Clube, no Município de São José de Ubá”.\r\n\r\n63-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1121/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de uma quadra poliesportiva no loteamento Navarro, no Município de São José de Ubá”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de dezembro de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1579/2010, da Deputada Beatriz Santos, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JORGE BRAZ DE OLIVEIRA”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1580/2010, da Deputada Beatriz Santos, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JEAN MADEIRA”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1581/2010, do Deputado Rodrigo Neves, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WALDEMIRO ARANTES FILHO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1582/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MÁRCIO SILVA VIEGAS”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1583/2010, do Deputado Walney Rocha, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCOS PEREIRA”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1584/2010, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA HUMBERTO REIS FIORELLI”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1585/2010, do Deputado Coronel Jairo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2º SGTO PM MUS FABIO MARCOS DA SILVA”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1586/2010, do Deputado Coronel Jairo, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º SGTO PM MUS FABIO MARCOS DA SILVA”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1587/2010, do Deputado Carlos Minc, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO DE FLORESTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1588/2010, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA SARAH HIGINO”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1589/2010, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMº SR. DEPUTADO FEDERAL VALDEMAR DA COSTA NETO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado, por ter sido omitido no DO, Parte II, de 14.12.2010.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29-A/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 11854/10\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ E BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/06\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 8370/05\r\n\r\nPARTES: ALERJ E BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO NOVE-A /DOIS MIL E DEZ, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia 14 de dezembro de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº037/2010 com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preço para fornecimento de 04 (quatro) condicionadores de ar portátil de 12.000BTU/h, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO NOVE-A / DOIS MIL E DEZ, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 105 do Processo nº. 592/2010 (quinhentos e noventa e dois / dois mil e dez). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) REAL MIX COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA EPP representada por Oswaldo Augusto Teixeira e 2) INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA representada por Marcelo Dantas Meyer. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas e abrem mão de recurso. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preço que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A proposta da licitante REAL MIX COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA EPP é de R$ 8.692,00 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais) e a proposta da licitante INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA é de R$ 8.970,40 (oito mil novecentos e setenta reais e quarenta centavos). As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade REAL MIX COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA EPP (1° lugar) e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (2° lugar) e abrem mão de recurso. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta minutos e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE nº9-A/2010\r\n\r\nOBJETO:. Fornecimento de 04 (quatro) condicionadores de ar portátil de 12.000BTU/h\r\n\r\nPROCESSO N°: 592/2010\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/12/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\nMenor Preço \r\n\r\nREAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA EPP - R$ 8.692,00 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZENOVE /DOIS MIL E DEZ, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia 14 de dezembro de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº037/2010 com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preço para aquisição de autoclave horizontal de mesa, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZENOVE/ DOIS MIL E DEZ, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 14 do Processo nº. 11.574/2010 (onze mil quinhentos e setenta e quatro / dois mil e dez). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA EPP representada por Adriana da Costa Araújo; 2) FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA representada por Nilo de Oliveira e Silva Filho; 3) DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA, representada por José Luiz Ernesto Pinheiro. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas e abrem mão de recurso. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preço que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A proposta da licitante DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA EPP é de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais); a proposta da licitante FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA é de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) e a proposta da licitante DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA é de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA EPP (1° lugar); DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (2° lugar) e FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA (3º lugar). Questionados, os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra a classificação das propostas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte minutos e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº19/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de autoclave horizontal de mesa.\r\n\r\nPROCESSO N°:11574/2010\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/12/2010/2010 \r\n\r\nJULGAMENTO: 14/12/2010 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nMenor Preço: \r\n\r\nDENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA EPP - R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. n° 843/09)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO convoca nos termos regimentais, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão. (Edital DO. 14.12.2010)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n(Req. n° 221/08)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES MUTILADOS convoca, nos termos regimentais, para a Reunião de Encerramento, discussão e votação do Relatório Final. (Edital DO. 14.12.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca para a 25ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: ENCERRAMENTO DO ANO LEGISLATIVO DE 2010, COM A PRESENÇA DO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DR. WILSON RISÓLlA RODRIGUES. (Edital DO. 13.12.2010)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, para a 5ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres. 94 pareceres. (Edital DO. 14.12.2010)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres. 7 pareceres. (Edital DO. 10.12.2010)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 7ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação de pareceres. 63 pareceres. (Edital DO. 15.12.2010)\r\n\r\nId: 1062787"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1052216": [
                    "V - Ata",
                    "Ato de Transformação do Tipo Jurídico de\r\n\r\nSANTA SERRA ENGENHARIA EM SOLOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.235.735/0001-43 - NIRE 33.2.0745644-2\r\n\r\nem Sociedade Anônima, denominada SANTA SERRA S.A. - ENGENHARIA EM SOLOS\r\n\r\nEm 20 de outubro de 2010, às 8 horas, na sede da sociedade na Rua do Barrigudinho, s/nº, Bloco 1, apartamento 202, Península, Bracuhy, Angra dos Reis, RJ, CEP 23903-000, reuniram-se todos os sócios de Santa Serra Engenharia em Solos Ltda, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.235.735/0001-43 e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE nº 33.2.0745644-2 em 15/02/2005, a saber: Inimá Valle Machado, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Ilha Redonda, nº 57, Condomínio Costa Verde, Bairro Ribeira, Angra dos Reis, RJ, CEP 23937-050, inscrito no CPF sob nº 010.343.707-07 e portador da Carteira de Identidade nº RJ-149200/D, expedida pelo CREA/RJ em 15/10/1997, e Maria Teresa Loyola Chardulo Dias de Andrade, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada no Beco do Lambari, nº 09, Condomínio Marina Porto Bracuhy, Bracuhy, Angra dos Reis, RJ, CEP 23943-035, inscrita no CPF sob nº 129.554.728-75 e portadora da Carteira de Identidade nº 6.196.738, expedida pelo IIRGD/SP em 06/02/1980. A convocação foi dispensada haja vista a presença de todos os sócios. Foi escolhida Maria Teresa Loyola Chardulo Dias de Andrade para presidir os trabalhos e Sandra Pistor, advogada da sociedade, para secretariar. Instalada a reunião, os sócios decidiram por unanimidade alterar o tipo jurídico da sociedade, transformado-a, neste ato, de pleno direito, de Sociedade Empresária Limitada (Lei nº 10.406 de 10/01/2002) em Sociedade Anônima, passando a ser regida exclusivamente pela Lei nº 6.404 de 15/12/1976 e alterações, e adotando a denominação SANTA SERRA S.A. - ENGENHARIA EM SOLOS, sem solução de continuidade nos negócios sociais e assumindo a nova sociedade anônima todos os elementos patrimoniais, ativos e passivos de sua antecessora, conservando o mesmo objeto social. Os quotistas, doravante, passam para a condição de acionistas, com a conversão de suas quotas em ações, recebendo 01 (uma) ação, sem valor nominal, de emissão da Companhia, para cada 01 (uma) quota de capital da antes sociedade empresária limitada, da seguinte forma: o acionista Inimá Valle Machado recebe 300.000 (trezentas mil) ações ordinárias nominativas; e a acionista Maria Teresa Loyola Chardulo Dias de Andrade recebe 300.000 (trezentas mil) ações ordinárias nominativas. Desta forma, ficam assim distribuídas as ações e o capital social: Quotista/acionistas: Maria Teresa Loyola Chardulo Dias de Andrade, nº quotas: 300.000, % capital: 50, nº ações ordinárias nominativas: 300.000, valor: R$ 300.000,00.\r\n\r\nQuotista/acionistas: Inimá Valle Machado, nº quotas: 300.000, % capital: 50, nº ações ordinárias nominativas: 300.000, valor: R$ 300.000,00. Total nº quotas: 600.000, total % capital: 100, total nº ações ordinárias nominativas: 600.000, valor total: R$ 600.000,00. Ato contínuo, a Reunião de Sócios transmutou-se em Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovado o Estatuto Social que rege a companhia, cuja íntegra consta no Anexo I, que desta Ata faz parte integrante e indissociável. Foram eleitos para a Diretoria da sociedade anônima, com mandato pelo prazo de 3(três) anos, sendo permitida a sua reeleição, Ricardo Dias de Andrade, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado no Beco do Lambari, nº 09, Condomínio Marina Porto Bracuhy, Bracuhy, Angra dos Reis, RJ, CEP 23943-035, inscrito no CPF sob nº 029.417.358-79 e portador da Carteira de Identidade nº 6403854-3/IIRGD/SP, e Maria Teresa Loyola Chardulo Dias de Andrade, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada no Beco do Lambari, nº 09, Condomínio Porto Bracuhy, Bracuhy, Angra dos Reis, RJ, CEP 23943-035, inscrita no CPF sob nº 129.554.728-75 e portadora da Carteira de Identidade nº 6.196.738, expedida pelo IIRGD/SP em 06/02/1980. Foi estabelecida a remuneração anual individual dos diretores em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) cada um. Os Diretores eleitos compareceram nesta Assembléia para tomar posse dos seus cargos, declarando expressamente que não estão incursos em crimes que os impeçam de comerciar ou ter parte, como sócios, em sociedades mercantis, conforme o disposto no § 1º do artigo 1.011 da Lei nº 10.406 de 2002 e nem impedidos por lei especial nem estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, ou contra as relações no consumo, a fé pública ou a propriedade. Os acionistas deliberam pela alteração do endereço da sede da Companhia, que passará a ser Beco do Lambari, nº 09, Condomínio Porto Marina Bracuhy, Bracuhy, Angra dos Reis, RJ, CEP 23943-035. Em virtude desta deliberação a Cláusula 1.2 do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “1.2) A companhia tem sede no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, no Beco do Lambari, nº 09, Condomínio Marina Porto Bracuhy, Bracuhy, CEP 23943-035”. O Presidente da Assembléia, verificando estarem cumpridas todas as exigências legais, declarou constituída a sociedade SANTA SERRA S.A. - ENGENHARIA EM SOLOS, resultante da transformação do tipo jurídico de SANTA SERRA ENGENHARIA EM SOLOS LTDA., e desta sucessora universal. O Presidente então, verificando nada mais haver para ser tratado, agradeceu o comparecimento de todos e declarou encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, que lida e aceita pelos presentes segue assinada. Acionistas Presentes: Inimá Valle Machado e Maria Teresa Loyola Chardulo Dias de Andrade. Diretores Eleitos e Empossados: Ricardo Dias de Andrade e Maria Teresa Loyola Chardulo Dias de Andrade. Mesa: Maria Teresa Loyola Chardulo Dias de Andrade, Presidente. Sandra Pistor, Secretária. Anexo I ao Ato de Transformação do Tipo Jurídico de Santa Serra Engenharia em Solos Ltda., CNPJ nº 07.235.735/0001-43, em Sociedade Anônima, denominada Santa Serra S.A. - Engenharia em Solos, realizada em 20 de outubro de 2010, às 8 horas. SANTA SERRA S.A. - ENGENHARIA EM SOLOS - CNPJ/MF 07.235.735/0001-43 (resultante da transformação de Santa Serra Engenharia em Solos Ltda). ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede e Duração: 1.1 A SANTA SERRA S.A. - ENGENHARIA EM SOLOS é uma sociedade anônima resultante da transformação do tipo jurídico da sociedade empresária limitada denominada Santa Serra Engenharia em Solos Ltda, que se rege pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. 1.2 A Companhia tem sede no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, no Beco do Lambari, nº 09, Condomínio Marina Porto Bracuhy, Bracuhy, CEP 23943-035. 1.3 O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Objeto Social: 2.1 A Companhia tem por objeto social a ser explorado em todo o território nacional, a indústria da construção civil em geral, em especial mas sem se restringir a execução de obras de arte, contenção de encostas, edificações para qualquer tipo de uso, obras de infra-estrutura, inclusive construção, pavimentação e manutenção de rodovias com qualquer tipo de revestimento, obras de saneamento básico e tudo o que mais seja inerente ou correlato à atividade de engenharia civil. Capítulo III - Capital Social: 3.1 O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), dividido em 600.000 (seiscentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 3.2 Cada ação ordinária confere aos seus titulares direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais da Companhia e direito a participação nos lucros, bem como os demais direitos previstos em lei. 3.3 Cada ação preferencial conferirá ao seu titular direito ao recebimento de um dividendo fixo não cumulativo cujo valor e forma de pagamento serão fixados no(s) respectivo(s) ato(s) de emissão. Capítulo IV - Assembléia Geral: 4.1 A Assembléia Geral reger-se-á pelo disposto no Capítulo XI da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4.2 As Assembléias Gerais serão convocadas conforme o disposto no artigo 123 e seguintes da Lei nº 6.404/76. 4.3 Todas as matérias obedecerão aos quoruns de instalação e aprovação estabelecidos na Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Administração: 5.1 A administração da Companhia competirá a uma Diretoria composta por 02 (dois) membros, designados Diretores, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. 5.2 Os Diretores permanecerão em seus cargos até a investidura dos seus sucessores. 5.3. A Companhia será representada por cada um dos Diretores individualmente para quaisquer fins ou atos cujo valor individual não ultrapasse em 10 (dez) vezes o valor do capital social. Para os demais atos será necessária a assinatura dos dois Diretores. Capítulo VI - Conselho Fiscal: 6.1 O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, e não terá funcionamento permanente. 6.2 Ao Conselho Fiscal, quando instalado, competirá exercer as atribuições previstas no artigo 163 da Lei 6.404/76. 6.3 A remuneração dos Conselheiros Fiscais será determinada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VII - Exercício Social, Lucros e Dividendos: 7.1 O exercício social corresponde ao ano calendário. Em 31 de dezembro de cada ano a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei. 7.2 Caberá à Assembléia Geral, constituídas as reservas legais, deliberar sobre a destinação dos lucros. Os dividendos obrigatórios serão o saldo do lucro líquido de cada exercício, após a constituição das reservas previstas nos artigos 193 e 195 da Lei nº 6.404/76. 7.3 A Diretoria poderá (i) declarar dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, bem como (ii) determinar o levantamento de balanços mensais, trimestrais ou semestrais e declarar dividendos intercalares com base nos lucros neles apurados, observadas as limitações legais, e, (iii) pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembléia Geral que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros forem pagos ou creditados, sempre como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VIII - Liquidação: 8.1 Por ocasião da liquidação da Companhia, o liquidante será indicado pela Assembléia Geral. Capítulo IX - Acordo de Acionistas: 9.1 Além das disposições previstas neste estatuto social deverão ser respeitadas as disposições previstas no Acordo de Acionistas celebrado entre os acionistas da Companhia e arquivado na sua sede. Capítulo X - Foro de Eleição: 10.1 Os acionistas se comprometem a empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação qualquer controvérsia oriunda da execução e da interpretação deste Estatuto Social. Se a controvérsia não for resolvida amigavelmente, as dúvidas oriundas do cumprimento deste Estatuto deverão ser dirimidas no Foro da Sede da Companhia. Maria Teresa Loyola Chardulo Dias de Andrade, Presidente. Sandra Pistor, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Santa Serra SA - Engenharia em Solos. Protocolo: 71-2010/713808-5 - 29/10/2010. Certifico o deferimento em 05/11/2010 e o registro sob NIRE e data abaixo: 33.3.0029593-3 em 05/11/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1052216"
                ],
                "1062227": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de outubro de 2010, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2010, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 05, 03 e 11 respectivamente) e Valor Econômico (páginas B2, B5 e C8 respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. Publicado, ainda, no dia 13 de outubro de 2010, no jornal Valor Econômico, Fato Relevante para atender às Instruções CVM nº 319/99 e 358/02. III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária do capital social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\") para preencher os quoruns legais de instalação e deliberação das matérias propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Antonio Luiz Feijó Nicolau, representante da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., e do Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa, membro do Conselho de Administração da Companhia. IV. MESA: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia firmado pela Diretoria da Companhia em 30 de setembro de 2010, bem como pela Diretoria da Centennial Asset Participações Sudeste S.A. (\"Centennial\"), em linha com o Fato Relevante publicado em 13 de outubro de 2010 pela Companhia, nos termos das Instruções CVM 319/99 e 358/02; (ii) ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia a ser vertida à Centennial e elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) aprovar o laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); (iv) aprovar a cisão parcial da Companhia seguida da in corporação da parcela cindida do seu patrimônio líquido pela Centennial; (v) aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da redução do capital social resultante da cisão parcial; (vi) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia; (vii) eleger o Sr. PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO para o cargo vago de membro do Conselho de Administração da Companhia; e (viii) alterar o Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a separar as funções de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações nas seguintes funções: Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Operações, bem como consolidar o Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia firmado pela sua Diretoria em 30 de setembro de 2010, bem como pela Diretoria da Centennial, anexo à presente ata como Anexo I (\"Protocolo\"); (ii) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 (\"Empresa Avaliadora\") para avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia a ser vertida à Centennial e elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar o Laudo de Avaliação preparado pela Empresa Avaliadora, anexo à presente ata como Anexo II, bem como os valores nele indicados em especial no que se refere ao valor da parcela do patrimônio líquido da Companhia objeto da cisão parcial; (iv) por acionistas representando mais da metade das ações com direito a voto, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar a cisão parcial da Companhia seguida de incorporação da parcela cindida pela Centennial, com o consequente direito dos acionistas da Companhia de receber participação acionária no capital social da Centennial proporcional à sua posição na Companhia, incluindo os detentores de opções nos termos do \"Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia\" aprovado em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 11 de outubro de 2007 e conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 30 de setembro de 2010, nos termos do Protocolo aprovado no item (i) acima e com base no valor apurado pela Empresa Avaliadora correspondente a R$ 52.556.736,39 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), com a consequente redução do capital social da Companhia em R$ 52.556.736,39 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), passando de R$ 675.908.667,30 (seiscentos e setenta e cinco milhões, novecentos e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) para R$ 623.351.930,91 (seiscentos e vinte e três milhões, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), sem o cancelamento de ações; (v) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 623.351.930,91 (seiscentos e vinte e três milhões, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), dividido em 692.734.277 (seiscentos e noventa e dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, duzentas e setenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\"; (vi) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia nos termos ora aprovados; (vii) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar a eleição do Sr. PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portado da carteira profissional nº 45864 (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 516.853.297-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030, para o cargo vago de Membro do Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato terminará juntamente com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração, na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2011. O Presidente da Assembléia declarou que obteve do membro do Conselho de Administração ora eleito a confirmação de que o mesmo não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela CVM. A remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração da Companhia permanecerá conforme o montante aprovado na Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2010, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 00002028767, arquivada em 19/05/2010.; e Assim, em decorrência da deliberação acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: - EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921 - 2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030 - Presidente do Conselho de Administração; - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030 - Presidente Honorário do Conselho de Administração; - SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apto. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos - Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa); - LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030 - Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa); - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 9.012 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Pedro Lessa, nº 35, 8º andar, Centro - Membro do Conselho de Administração; - FlÁvio Godinho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 54.672 e no CPF/MF sob o nº. 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº. 154, 10º andar, CEP 22.210-030 - Membro do Conselho de Administração; - PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n°. 07786363 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n° 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo n.º 154, 10º andar, CEP 22.210-030 - Membro do Conselho de Administração; - CELSO CLEMENTE GIACOMETTI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3179758-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 029.303.408-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, à Av. Vereador José Diniz, nº 3725, 6º andar, conj. 61, Campo Belo, CEP 04.603-004 - Membro do Conselho de Administração; - CARLOS ALBERTO DE PAIVA NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, Oficial de Marinha, portador da certeira de identidade nº 179.588 (Ministério da Marinha), inscrito no CPF/MF sob o nº 005.589.400-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, nº 2.142, apto 903, Lagoa, CEP 22.471-000 - Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa). - ERNANI TEIXEIRA TORRES FILHO, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 207725-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.505.587-72, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Membro do Conselho de Administração; e - PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portado da carteira profissional nº 45864 (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 516.853.297-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030 - Membro do Conselho de Administração. (viii) por unanimidade, registradas as abstenções, com vistas a separar as funções de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações nas funções de Diretor Econômico-Financeiro e de Diretor de Operações, aprovar a alteração do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, bem como a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo III à presente ata, para a seguinte nova redação: \"Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, outro, o Diretor Econômico Financeiro e outro, o Diretor de Operações e, os demais, Diretores sem designação específica. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iii) elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; (iv) conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria; e (v) exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o mercado de valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; (b) Cabe ao Diretor Econômico-Financeiro coordenar as atividades das áreas econômico-financeiras e contábeis da Companhia, bem como a tesouraria e a controladoria; (c) Cabe ao Diretor de Operações coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (d) Os Diretores desempenharão as funções atribuídas a cada um de seus cargos, as quais serão fixadas pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter designação específica, de acordo com as deliberações adotadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, \"ad honorem\", caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria.\", VII. ESCLARECIMENTOS: O valor do reembolso a ser pago aos eventuais acionistas dissidentes da deliberação que aprovou a cisão parcial da Companhia será o valor patrimonial contábil das ações da Companhia, calculado com base em seu patrimônio líquido constante do balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2009, que corresponde ao valor de R$ 1,4368784241872 por ação. Apenas os acionistas da Companhia que, comprovadamente, eram titulares de ações até o fechamento do pregão da BM&FBOVESPA realizado em 13 de outubro de 2010 poderão exercer o direito de recesso. O direito de recesso poderá ser exercido no período de 30 (trinta) dias após a publicação da presente ata, por carta com aviso de recebimento (AR) endereçada às agências do Banco Itaú S.A. listadas no aviso aos acionistas a ser publicado pela Companhia. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes lavrado a presente ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua pu blicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p PAULO CARVALHO DE GOUVÊA), CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p. PAULO CARVALHO DE GOUVÊA), PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, STATE STREET EMERGING MARKETS, PANAGORA GROUP TRUST, CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC, BRAZIL MSCI EMERGING MARKETS INDEX COMMON TRUST FUND, WEST VIRGINIA INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, EATON VANCE TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND, IBM SAVINGS PLAN, ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS, MICROSOFT GLOBAL FINANCE, MUNICIPAL EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF CHICAGO, JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST A, THE MONKS INVESTMENT TRUST PLC, MID WYND INTERNATIONAL INVESTMENT TRUST PLC, THE BOMBARDIER TRUST (UK), AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST, ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND, JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND, EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4, EATON VANCE STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, PRUDENTIAL JENNISON NATURAL RESOURCES FUND, INC., PRUDENTIAL SERIES FUNDS - NATURAL RESOURCES PORTFOLIO, SPDR S&P EMERGING LATIN AMERICA ETF, SPDR S&P EMERGING MARKETS ETF, FIDELITY FUNDS - LATIN AMERICA FUND, VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND, THE TEXAS EDUCATION AGENCY, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, CF MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE SECURITIES FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, NORTHERN TRUST QUANTITATIVE FUND PLC, MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES CLASS, DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS INTERNATIONAL FUND, DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS GLOBAL FUND, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND, SELECTED AMERICAN SHARES, INC., DAVIS VARIABLE ACCOUNT FUND, INC. DAVIS VALUE PORTFOLIO, DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, JOHN HANCOCK TRUST FUNDAMENTAL VALUE TRUST, JOHN HANCOCK FUNDS II: FUNDAMENTAL VALUE FUND, ING DAVIS NEW YORK VENTURE PORTFOLIO, THE BOMBARDIER TRUST (CANADA) REAL RETURN ASSETS FUND, DAVIS FUNDS SICAV DAVIS VALUE FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, CITY OF PHILADELPHIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES BALANCED FUND, MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE TOTAL RETURN FUND, INC., ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND, ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND, EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND B, EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND, BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A., BGI EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS FUND LTD, EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND, FIDELITY FIXED-INCOME TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND, SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF, ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND, BMO GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND, NORTHERN TRUST NON-UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND, WILMINGTON INTERNATIONAL EQUITY FUND SELECT, L.P., DELAWARE GROUP GLOBAL & INTERNATIONAL FUNDS - DELAWARE MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND, EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B, EMERGING GLOBAL SHARES INDXX BRAZIL INFRASTRUCTURE INDEX FUND, PRINCIPAL FUNDS, INC - DIVERSIFIED REAL ASSET FUND, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, MACQUARIE INTERNATIONAL INFRASTRUCTURE SECURITIES FUND, NORGES BANK, VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC, EQ ADVISORS TRUST - EQ/DAVIS NEW YORK VENTURE PORTFOLIO, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS, EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, BOMBARDIER TRUST (U.S.) MASTER TRUST, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION OF NEW MEXICO (p.p. GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO); GILBERTO SOUZA ESMERALDO; ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD (p.p. JOAO ALFREDO BUSIN FERNANDES); CREDIT AGRICOLE MAGNO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; AMSTERDAN FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; AREOSA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; GUILE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; OPUS AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; OPUS ALOCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMEN TO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA III FIC FI MULTIMERCADO; OPUS FOCUS FI MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO EXCLUSIVO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; OPUS HEDGE AGRESSIVO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS HEDGE FI MULTIMERCADO; OPUS HEDGE INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; PARAGON FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; PB SUCCESS FUNDO DE INVESIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; ROMARIZ FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; RIO DAS VELHAX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; ÚNICO AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; TOTAL RETURN INVESTMENT LLC; BRAZILIAN EQUITIES LLC; LATIN AMERICAN SECURITIES LLC. (p.p. MAYRA SOTTO MAYOR XAVIER). - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da LLX Logística S.A.. realizada em 28 de outubro de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002122337 em 06/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1062227"
                ],
                "1061960": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026652-6 - CNPJ/MF Nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 18 de novembro de 2010, às 17:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, sala 1701 (parte), Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, e artigo 133, § 4º, da Lei Federal nº 6.404/ 76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Mar-tins Pereira, Secretária. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da pre-sente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/76; 2) aprovada a alteração do endereço da sede da Companhia, da Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, sala 1701 (parte), Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janei-ro, CEP 22250-040, para a Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040; 3) aprovada a alteração do parágrafo único do artigo 2º do Estatuto Social, a fim de prever que a Companhia poderá, mediante ato de sua Diretoria, abrir filiais, agências, escritórios e sucursais em qualquer parte do terri-tório brasileiro ou no exterior; 4) em vista das deliberações acima, o arti-go 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, par-te, Botafogo, CEP 22250-040. Parágrafo único - A Companhia, mediante ato de sua Diretoria, pode abrir filiais, agências, escritórios e sucursais em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior.”; 5) ficam autorizados os Diretores da Companhia, por si e/ou através de procuradores constituídos na forma do Estatuto Social da Companhia, a praticar todos os atos que se fizerem necessários à efetivação da alteração aci-ma citada junto aos órgãos e/ou entidades públicos federal, estadual e municipal. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2010. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Eduardo José Mortani Barbosa pelas acionistas Brasil Saneamento S.A. e Ecoaqua Participações S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecoaqua Soluções S.A. Nire: 33.3.0026652-6. Protocolo: 00-2010/744797-5 - 25/11/2010. Certifico o deferimento em 01/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002120510. Data: 01/12/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1061960"
                ],
                "1062257": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.791/0001-72 - NIRE 333.000.591-21\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Local, Data e Hora: Na Rua Quarenta e Quatro, 16, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/ RJ, no dia 25/10/2010, às 15hs. Convocação: Edital de Convocação publicado no \"DOERJ\", dias 13 (fls. 5., Parte V), 14. (fls. 3 Parte V) e 15 (fls.11,Parte V) e no jornal \"Diário do Vale\", dias 13/10/10 (fls.6),14/10/10 (fls.7) e 15/10/10 (fls.6) nos termos do § 1º do art. 124 da Lei 6.404/76. Instalação: A Assembléia foi instalada em 1ª convocação, com a presença de acionistas que representam mais de 2/3 do capital votante, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente, e Kelly Soto Pérez Panisset, Secretária. Ordem do Dia: Homologação do aumento do capital social de R$ 21.874.839,20 para R$ 44.705.605,33, aprovado na AGE realizada em 23/09/2010, cujo \"Aviso aos Acionistas\", para exercício do direito de preferência, foi publicada no dia 24/09/2010 do DOERJ, fls.11, Parte V, e do Diário do Vale, fls 7. Deliberações: Considerando que as 2.283.076.613 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, emitidas no aumento do capital social da Cia, ao preço de emissão de R$ 0,01, totalizando o valor de R$ 22.830.766,13, conforme aprovado na AGO/E realizada em 23/09/2010, foram integralmente subscritas pela acionista Brookfield Brasil Ltda e integralizadas mediante a conferência de 1.201.619.270 ações do capital da Brascan Natural Resources S.A., conforme Boletins de Subscrição anexos, decidem os acionistas, com o voto favorável da unanimidade dos presentes: 1) Ratificar a nomeação, pela Diretoria, das seguintes peritas, para avaliar as ações do capital da Brascan Natural Resources S.A, com sede na R. Quarenta e Quatro, 16, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/ RJ, CNPJ/MF 04.359.766/0001-18, adotado o critério do valor patrimonial contábil em 31/07/2010: Vera Lucia Pires Nunes, brasileira, divorciada, contadora, CRC/RJ 049204/0-8, CPF 453.043.517 -20, residente e domiciliado na Rua 535 nº8, Jardim Paraíba, Volta Redonda/ RJ; Maria Amélia Nunes Gonçalves, brasileira, casada, contadora, CRC/RJ 084103/0-7, CPF 415.230.247 -04, residente e domiciliado na Rua L041, nº 109, Volta Grande III, Volta Redonda/ RJ; e Jussara Mesquita Ribeiro Paula, brasileira, divorciada, contadora, CRC/RJ 057543/O-7, CPF 284.030.616-68, residente e domiciliado na R. São João 609, São João, Volta Redonda/ RJ. 2) Aprovar o Laudo de Avaliação anexo, elaborado pelas peritas acima nomeadas, que concluiu que as 1.201.619.270 ações do capital da Brascan Natural Resources S.A apresentavam o valor total de R$ 22.830.766,13, adotado o critério do valor patrimonial contábil em 31/07/2010, conforme \"Conclusão\" a seguir transcrita:\" \"IV. Conclusão: Após os devidos exames e verificações técnicas por nós efetuados, e com base nos dados referidos neste Laudo de Avaliação, consideramos que o valor contábil do patrimônio líquido da BNR, em 31/07/2010, é de R$ 30.993.939,68. Considerando que o capital social da BNR está dividido em 1.636.044.569, ações, conclui-se que o valor patrimonial da ação do capital da BNR, em 31/07/2010, é de, em valor arredondado, de R$ 0,019. Nessas condições, 1.201.619.270 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, do capital social da BNR ficam avaliadas no valor total de R$ 22.830.766,13 adotado o critério do valor patrimonial contábil em 31/07/2010.\" 3) Homologar o aumento do capital social da Cia, aprovado na AGE de 23/09/2010, passando o capital de R$ 21.874.839,20, para R$ 44.705.605,33, dividido em 2.618.179.143 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 4) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art 5: O capital social é de R$ 44.705.605,33, di vidido em 2.618.179.143 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Único: Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.\" 5) Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do art 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Ass. Sergio Leal Campos, Presidente; Kelly Soto Pérez Panisset, Secretária; Brookfield Brasil Ltda. (representada por Sergio Leal Campos e Renato Cassim Cavalini); Brascan Agro-industrial Ltda. (representada por Renato Cassim Cavalini e Luis Fernando Della Togna).RJ, 25/10/2010.Kelly Soto Pérez Panisset, Secretária. Jucerja nº 2119701 em 30/11/2010.\r\n\r\nId: 1062257"
                ],
                "1062253": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.359.766/0001-18 - NIRE 333.000.2926-5\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. Local, Data e Hora: Na sede da Brascan Natural Resources S.A. (\"Cia\"), na R. Quarenta e Quatro, 16, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/ RJ, cep 27.260-230, no dia 06/10/2010, às 9hs. Convocação:Dispensada a convocação em virtude da presença de todos os acionistas, nos termos do § 1º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Sérgio Leal Campos, Presidente, Kelly Soto Perez Panisset, Secretária. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório e contas da administração e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2008,conforme publicações no DOERJ(fls 6 da Parte V) do dia 13/04/2010 e no Jornal \"Diário do Vale\" (fls.4) do dia 12/04/2010, e do exercício social encerrado em 31.12.2009, conforme publicações no DOERJ(fls.4 da Parte V) e no Jornal \"Diário do Vale\" (fls.6), ambos do dia 10/09/2010. 2) Destinação do lucro líquido do exercício. 3)Eleição dos membros da Diretoria. 4) Fixação da remuneração dos administradores. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, com o voto favorável de todos os acionistas presentes: 1) Aprovar, sem restrições ou ressalvas, o relatório e as contas da Diretoria, bem como as demonstrações financeiras pertinentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008 e 2009. 2) Aprovar a proposta da Diretoria de não distribuição de dividendos, já que a cia apresentou prejuízo nos exercícios de 2008 e 2009. 3) Reeleger, para compor a Diretoria, os seguintes membros, os quais exercerão seus mandatos até a investidura daqueles que vierem a ser escolhidos pela AGO relativa ao exercício de 2010. a) Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, brasileiro, casado, engenheiro químico, CI. 3.234.380 - IFP/RJ, CPF/MF 299.053.207-25, com endereço profissional na Av. das Américas, 3434, Bl 7, sl 501,Barra da Tijuca/RJ, como Diretor Presidente; b) Sergio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, CI 2.329.353, IFP/RJ e CPF/MF 174.159.187-20, com endereço profissional na R. Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo/ RJ, como Diretor sem designação específica; 3.1) Os Diretores reeleitos declararam, para fins do disposto no art. 35, II, da Lei 8.934, de 18/11/94 e, em conformidade com o art. 147 da Lei 6.404/76, que: (i) não estavam impedidos de assumir cargos de administração de cias, de acordo com a legislação especial; (ii) não tinham sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) não estavam cumprindo pena criminal que vedasse o acesso a cargos públicos; (iv) que não ocupavam qualquer cargo em sociedades que pudessem ser consideradas concorrentes no mercado e (v) que não tinham interesse conflitante com a Sociedade. 4. Fixar em até R$ 30.000,00 a remuneração anual global da Diretoria, cabendo a distribuição entre seus membros à própria Diretoria. 5. Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do art 130 da Lei 6.404/76. Documentos lidos na Assembléia e arquivados na Cia. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2008 e do exercício social encerrado em 31.12.2009, cujas publicações são juntadas em anexo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Ass: Sérgio Leal Campos, Presidente; Kelly Soto Perez Panisset, Secretário; Brookfield Brasil Ltda (representada por Sérgio Leal Campos e Renato Cassim Cavalini); Brascan Recursos Naturais S/A (Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Sergio Leal Campos) e, ainda, dos Diretores eleitos, Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Sérgio Leal Campos. Volta Redonda, 06/10/2010. Kelly Soto Perez Panisset. Secretária. Jucerja nº 2118025 em 25/11/2010.\r\n\r\nId: 1062253"
                ],
                "1062084": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de novembro de 2010, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados nos dias 12,16 e 17 de novembro de 2010, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 7, 7 e 3 respectivamente) e Valor Econômico (páginas C7, D9 e B8 respectivamente), conforme o disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária do capital social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") para preencher o quorum legal de instalação e deliberação da matéria proposta. IV. MESA: Nos termos do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para exercer a função de Presidente da Assembléia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembléia. V. ORDEM DO DIA: Eleger o Sr. HEE JUNE AHN para o cargo vago de membro do Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Os acionistas decidiram, por unanimidade de votos, eleger o Sr. HEE JUNE AHN, coreano, casado, administrador de empresas, portador do Passaporte coreano nº M19819669, residente e domiciliado em 104-1301 Daerim APT, 30-30 Cheongdam-dong, Gangnam-gu, Seoul, Coréia, para o cargo vago de Membro do Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato encerrar-se-á juntamente com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração, na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2011. O Conselheiro ora eleito tomará posse em seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse no prazo legal, quando deverão também ser celebrados o Termo de Anuência ao Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. e a declaração de desimpedimento para o exercício do cargo, além de cumpridas as demais formalidades previstas em lei e na regulamentação vigente. O Conselheiro ora eleito indica como seu representante no Brasil, em cumprimento ao Artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. TAE KYONG LEE, coreano, casado, engenheiro, portador do RNE nº 08505.047525/2010-10, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.350.078-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Marechal Hastinfilo de Moura, nº 338, apto. 19, Portal Morumbi. Assim, em decorrência da deliberação acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, CEP 22.210-030 - Presidente do Conselho de Administração; ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02314419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, CEP 22.210-030 - Presidente Honorário do Conselho de Administração; PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, advogado, solteiro, portador da carteira de identidade nº 096333877 (DIC/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, CEP 22.210-030 - Membro do Conselho de Administração; RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão de bens, portador da carteira de identidade nº 9.012 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica nº 1782/802, CEP 22021-001 - Membro do Conselho de Administração; LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02849359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço de correspondência na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, CEP 22.210-030 - Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado); SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apt. 38 H New York, NY 10023, Estados Unidos, portador da carteira de identidade nº 1584618, inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72 - Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado); HANS-JUERGEN MENDE, alemão, casado, empresário, residente e domiciliado em 4 Rigistrasse, 6300 Zug, Suíça, portador de passaporte nº 354382681, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.121.277-07 - Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado); PETER NATHANIAL, australiano, casado, empresário, residente e domiciliado em 2c Lauder Road, Edinburgh EH9 2EJ, Reino Unido, portador da carteira identidade local nº 7074887 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.128.497-61, para o Cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado). XUHUI LIU, chinês, casado, engenheiro, portador do Passaporte nº P00349089 MFA, residente e domiciliado na Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China - Membro do Conselho de Administração; MEI FENG, chinês, casado,engenheiro, portador do Passaporte nº P00975674, residente e domiciliado na Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China - Membro do Conselho de Administração; e HEE JUNE AHN, coreano, casado, administrador de empresas, portador do Passaporte coreano nº M19819669, residente e domiciliado em 104-1301 Daerim APT, 30-30 Cheongdam-dong, Gangnam-gu, Seoul, Coréia - Membro do Conselho de Administração. A remuneração dos Membros do Conselho de Administração da Companhia permanecerá conforme fixada na Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2010, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 00002028764 em 19/05/2010. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes lavrado a presente ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FURKEN BATISTA (p.p. Paulo Carvalho de Gouvêa), CENTENNIAL ASSET MINING FUND (p.p. Paulo Carvalho de Gouvêa), AMUNDI FUNDS, AMUNDI, NORGES BANK, JPMORGAN FLEMING FUNDS LATIN AMERICA EQUITY FUND, VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC, NORGES BANK, JPMORGAN LATIN AMERICA FUND, JPMORGAN FUNDS, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION OF NEW MEXICO, STATE STREET EMERGING MARKETS, PANAGORA GROUP TRUST, CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC, BRAZIL MSCI EMERGING MARKETS INDEX COMMON TRUST FUND, REXITER ACTIVE EMERGING MARKETS NON-LENDING COMMON TRUST FUND, WEST VIRGINIA INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA STATE EMPLOYEES´ RETIREMENT SYSTEM, THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, THE BRAZIL VALUE AND GROWTH FUND, ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD, ATWILL HOLDINGS LIMITED, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS, MICROSOFT GLOBAL FINANCE, MUNICIPAL EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF CHICAGO, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS, THE RETIREMENT ANNUITY PLAN FOR EMPLOYEES OF THE ARMY AND AIR FORCE EXCHANGE SERVICE TRUST, TRUST FOR RETIREE MEDICAL, DENTAL AND LIFE INSURANCE PLAN OF THE ARMY AND AIR FORCE EXCHANGE SERVIC, EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4, EATON VANCE STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, PRUDENTIAL JENNISON NATURAL RESOURCES FUND, INC., PRUDENTIAL SERIES FUNDS - NATURAL RESOURCES PORTFOLIO, SPDR S&P EMERGING LATIN AMERICA ETF, SPDR S&P EMERGING MARKETS ETF, PIONEER EMERGING MARKETS VCT PORTFOLIO, VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND, THE TEXAS EDUCATION AGENCY, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, RUSSEL INVESTMENT COMPANY PUBLIC LIMITED COMPANY, THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. A TRUS FOR PINEBRIDGE EMERGING MARKETS EQUITY MOTHER FUND II, NORTHERN TRUST QUANTITATIVE FUND PLC, MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES CLASS, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, POWERSHARES GLOBAL STEEL PORTFOLIO, MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES BALANCED FUND, JOHN HANCOCK BALANCED FUND, JOHN HANCOCK LARGE CAP EQUITY FUND, EXCEL LATIN AMERICA FUND, BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST, ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND, ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND, EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND B, EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND, BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A., BGI EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS FUND LTD, EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND, POWERSHARES EMERGING MARKETS INFRASTRUCTURE PORTFOLIO, FIDELITY FIXED-INCOME TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND, SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF, ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND, NORTHERN TRUST NON-UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND, WILMINGTON INTERNATIONAL EQUITY FUND SELECT, L.P., EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B, PRINCIPAL FUNDS, INC - DIVERSIFIED REAL ASSET FUND, ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY, TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY FUND e TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND (p.p Anderson Carlos Koch - OAB/SP 282.288). A presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 29 de novembro de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002122149 em 06/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1062084"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1062194": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES E\r\n\r\nPRACISTAS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.533.918/0001-52\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n11 - Renda Tributária\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n12 - Renda Social\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n13 - Renda Patrimonial\r\n\r\n56.000,00\r\n\r\n14 - Renda Extraordinária\r\n\r\n351.500,00\r\n\r\nTotal da Receita\r\n\r\n1.702,500,00\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\n21 - Administração Geral\r\n\r\n590.920,00\r\n\r\n22 - Contribuições Regulamentares\r\n\r\n480.700,00\r\n\r\n23 - Assistência Social \r\n\r\n570.750\r\n\r\n24 - Outros Serviços Sociais\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nTotal da Despesa\r\n\r\n1.645.870,00\r\n\r\nSuperávit Previsto\r\n\r\n56.630,00\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1.702.500,00\r\n\r\nPresidente: José Soares de Souza Filho; Tesoureiro: Sebastião Cordeiro de Lima; Conselho Fiscal: Waldemar Macedo Pereira, Manoel Pereira da Cruz, Antonio Carlos Pereira; Contadora: Maria Raimunda S. Santos, Escrit. Contab. Sta. Brigida Ltda. CRC/RJ Nº 088.661/O-6.\r\n\r\nId: 1062194"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1059985": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária - AGE, a ser realizada às 10:30 horas, do dia 17 de dezembro de 2010, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Ratificação dos Atos deliberados na Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida em 08/11/2010, em cumprimento à exigência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Homologação do Aumento de Capital Social da CDRJ, aprovado na AGE de 08 de novembro de 2010, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1059985"
                        ],
                        "1061396": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPERFERR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.257.403/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.2.0731020-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Sócios convocados para se reunirem no dia 23/12/2010, às 10:00h, na Rua Profª Angélica Lopes Castro, 80 Petrópolis-RJ, para deliberarem sobre: 1- Alteração do nome empre-\r\n\r\nsarial. 2- alteração da atividade. Joaquim José Ferreira Filho, sócio administrador.\r\n\r\nId: 1061396"
                        ],
                        "1061225": [
                            "V - Convocação",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33-3-0016026-4\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Extraordinária 29-12-2010 - Ficam os Senhores acionistas da Yamagata Engenharia S/A, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 29 de dezembro de 2.010, às 15:00 horas, em primeira convocação, na sede da companhia à Estrada dos Menezes, nº 385, Alcântara, CEP. 24.451.230, São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, devendo os acionistas participarem da Assembléia presencialmente ou serem representados por procuradores, a fim de serem informados e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Aumento do capital social da Companhia de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) para R$ 18.927.385,00 (dezoito milhões, novecentos e vinte sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) por ação, conforme proposta apresentada pela Diretoria Executiva. II) Redução do capital social da companhia para absorção de parte dos prejuízos acumulados de R$ 18.827.385,00 (dezoito milhões, oitocentos e vinte sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais) para R$ 100.000.00 (cem mil reais); III) Alteração do estatuto social em razão da modificação do capital social; IV) Outros assuntos de interesse geral da companhia. Os documentos referentes às matérias objeto de deliberação nesta AGE encontram-se disponíveis na sede da Companhia para exame pelos acionistas. São Gonçalo - RJ, 09 de dezembro de 2010. Nobuo Yamagata. Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1061225"
                        ],
                        "1061369": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\" ou \"LLX\"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 28 de dezembro de 2010, às 11:00 horas, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a renovação até 31/12/2015 do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia (\"Programa\"), aprovado pelos acionistas da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de outubro de 2007, e o aumento do limite máximo do percentual do total de ações destinadas ao Programa, de 1%, para 2% do total de ações de emissão da Companhia.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. \r\n\r\nPara efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91 e nº 282/98, o percentual mínimo para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. \r\n\r\nOs documentos e informações relativos à matéria a ser discutida na Assembléia Geral Extraordinária ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da Companhia (www.llx.com.br/ri), bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1061369"
                        ],
                        "1062272": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0016296-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2010, às 10h00min (\"Assembleia\"), na sede da Companhia na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o balanço intermediário datado de 30 de novembro de 2010; (ii) examinar, discutir e aprovar a proposta da Diretoria de distribuição de dividendos intermediários e intercalares aos acionistas, à conta da reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores bem como do saldo de lucros apurados no presente exercício de 2010, tendo como base o balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2010; e (iii) Eleição de novos Diretores; \r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nPara participar da Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nEstão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos a serem discutidos na Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nThierry Ephrem Marie Georges Metro\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1062272"
                        ],
                        "1061113": [
                            "V - Convocação",
                            "COFABAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.758/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os acionistas da Companhia para se reunirem no dia 21 de dezembro de 2010, às 10 (dez) horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Melo e Souza, 101, cidade do Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de: (a) deliberar sobre análise para alienação de bens dos ativos imobiliários; (b) deliberar sobre outros assuntos de interesse da sociedade, especialmente sobre adequação dos Estatutos Sociais à legislação vigente, com adequação de disposições de governança. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010. Pius Schlatter - Presidente.\r\n\r\nId: 1061113"
                        ],
                        "1050503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. C. RAMOS E FREITAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 09.654.546/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. C. RAMOS E FREITAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003192, com validade até 19 de novembro de 2015, para a atividade de desossa de carcaças bovinas refrigeradas, confecção de cortes e embalagem de carnes, com produtividade média anual de 1.072 toneladas de carne, em uma área construída de 385,86 m², na AV. ANTÔNIO DE CASTRO, 187 A, - PARQUE PRESIDENTE VARGAS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/501736/2010) \r\n\r\nId: 1050503"
                        ],
                        "1061013": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão em 28 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em A.G.O.: a) Aprovação dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras dos exercícios financeiros encerrados em 2008 e 2009; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração; Em A.G.E.: a) Retificação da ata da AGO realizada em 30/11/2009. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Márcia Beatriz Lins Izidoro, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1061013. Por ofício"
                        ],
                        "1061169": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.329/0001-34\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da CENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S.A. (“Companhia”) convocados, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2010, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia e eleição do novo Presidente do Conselho de Administração. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; b) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, (RJ), 14 de dezembro de 2010. Veronica Valente Dantas - Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1061169"
                        ],
                        "1062398": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0003226.6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem no dia 30.12.2010, às 15:00h, em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João XXIII, 6.777, Distrito Industrial de Santa Cruz, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação tendo por objeto a incorporação, pela Companhia, de Prontofer Serviços de Construção Ltda. (“Incorporação Prontofer”);\r\n\r\n(ii) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação tendo por objeto a incorporação, pela Companhia, de sua controlada Aços Villares S.A. (“Incorporação Villares”);\r\n\r\n(iii) ratificar a nomeação e a contratação, pela administração da Companhia, de empresa especializada para elaboração (a) do laudo de avaliação do patrimônio líquido de Prontofer Serviços de Construção Ltda., e (b) do laudo de avaliação do patrimônio líquido de Aços Villares S.A., que serão contribuídos ao capital da Companhia, para fim dos artigos 227 e 8º da Lei nº 6.404/76 (“Laudos de Avaliação”); \r\n\r\n(iv) examinar e aprovar os Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(v) aprovar a Incorporação Prontofer e o consequente aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de ações ordinárias e preferenciais a serem subscritas e integralizadas pelos administradores de Prontofer Serviços de Construção Ltda., em nome de seus sócios;\r\n\r\n(vi) aprovar a Incorporação Villares e o consequente aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de ações preferenciais a serem subscritas e integralizadas pelos administradores de Aços Villares S.A., em nome de seus acionistas;\r\n\r\n(vii) aprovar a alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia a fim de refletir os aumentos de capital decorrentes da Incorporação Prontofer e da Incorporação Villares;\r\n\r\n(viii) aprovar a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para nele incluir as atividades de (a) “participação em empresas e consórcios industriais”, e (b) “exploração da indústria e do comércio, inclusive por representação, importação e exportação, de aço, ferro e produtos correlatos”; e\r\n\r\n(ix) face às alterações ora procedidas, consolidar o Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nA fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados da Diretoria de Relações com Investidores, até 48 horas antes da sua realização, ou seja, até o dia 28.12.2010: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ou pelo Banco Itaú S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade, (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição de administradores, ambos os documentos devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente, e (iv) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (artigo 126 da Lei nº 6.404/76). Caso se trate de pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, bem como nos websites da Companhia (www.gerdau.com.br/investidores), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bovespa.com.br), os seguintes documentos: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação tendo por objeto a incorporação, pela Companhia, de Prontofer Serviços de Construção Ltda.; (ii) o Protocolo e Justificação de Incorporação tendo por objeto a incorporação, pela Companhia, de Aços Villares S.A.; (iii) as demonstrações financeiras auditadas de Aços Villares S.A. e de Prontofer Serviços de Construção Ltda. levantadas em 30.11.2010; (iv) os Laudos de Avaliação; (v) o laudo de avaliação do artigo 264 da Lei nº 6.404/76, contendo o cálculo das relações de substituição das ações/quotas de propriedade dos acionistas de Aços Villares S.A. e dos sócios de Prontofer Serviços de Construção Ltda. por ações da Companhia; (vi) a Avaliação Econômica Financeira elaborada por BR Partners, contratada pela sociedade controlada Aços Villares S.A. para assessorar a administração na determinação da relação de substituição, a ser proposta nos termos do que trata o artigo 224 da Lei nº 6.404/76; e (vii) os demais documentos e informações previstos na Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009. Para consulta e exame dos referidos documentos na sede social da Companhia, os acionistas interessados devem agendar data e horário de visita com o Departamento de Relações com Investidores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1062398"
                        ],
                        "1061204": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n“COMPANHIA ABERTA” - MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (“Companhia” ou “MMX”), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 28 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a renovação até 31/12/2015 do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia (“Programa”), aprovado pelos acionistas da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2006, e o aumento do limite máximo do percentual do total de ações destinadas ao Programa, de 1%, para 2,5% do total de ações de emissão da Companhia.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. \r\n\r\nPara efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91 e nº 282/98, o percentual mínimo para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia.\r\n\r\nOs documentos e informações relativos à matéria a ser discutida na Assembléia Geral Extraordinária ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da Companhia (www.mmx.com.br/ri), bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1061204"
                        ],
                        "1061246": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO LAGOS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.351.253/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Torna público que recebeu do Município de Saquarema por meio da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, através do processo n° 13618/10 a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO-SEMMA N° 005-136182010, com validade de 04 (QUATRO) anos, para atividade relativa à BENEFICIAMENTO DE SUCATAS METÁLICAS (RECICLAGEM), a ser implantada na Estrada de Palmital, Área 01, Rio de Areia, Bacaxá, Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 1061246"
                        ],
                        "1049193": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIONIZAN DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.648.441/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDIONIZAN DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LIVENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN003187, com validade até 17 de novembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/502283/2009) \r\n\r\nId: 1049193"
                        ],
                        "1060500": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S/A\r\n\r\nCNPJ sob o n.º 06.697.008/0001-35\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A SERVATIS S/A, portadora no CNPJ sob o n.º 06.697.008/0001-35 e NIRE: 33300273808 com sede na cidade de Resende, na Rodovia Presidente Dutra, Km 300,5, s/n.º, Resende, Estado do Rio de Janeiro, através de seus acionistas que representam cinco por cento do capital social da Empresa Servatis S/A, conforme disposto no artigo 123, c da Lei 6.404/1976, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da SERVATIS S/A, às 13:00 horas, do dia 22 de Dezembro de 2010, com a seguinte ordem do dia: (a) a destituição dos membros do Conselho de Administração e eleição dos novos membros; (b) eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; Antonio Carlos M. Conceição, Carlito Marques de Almeida, Guilherme Costa Gama; Élson Salgueiro, Edson Hilário C. Júnior, Demóstenes Fernandes Ramos, Marcelo Souza Borges, Valmir Dias Maia, Edson Francisco de Araújo.\r\n\r\nId: 1060500"
                        ],
                        "1060770": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002871, com validade até 04 de outubro de 2015, que a autoriza para operar ramal de distribuição de gás natural, na SIDERÚRGICA VOTORANTIM RESENDE MINIMIL (FASE 2) - VÁRIOS BAIRROS, município de RESENDE. (Processo n° E-07/501624/2010) \r\n\r\nId: 1060770"
                        ],
                        "1061210": [
                            "V - Convocação",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33-3-0016149-0\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Extraordinária 29-12-2010 - Ficam os Senhores acionistas da Macasa Empreendimentos e Participações S/A, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 29 de dezembro de 2.010, às 16:00 horas, na sede da companhia à Estrada dos Menezes, nº 415, parte, Alcântara, CEP. 24.451.230, São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, devendo os acionistas participarem da Assembléia presencialmente ou serem representados por procuradores, a fim de serem informados e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Exame do Balanço Patrimonial de 2009 e suas demonstrações financeiras, devidamente retificados sob o aspecto formal; II) Deliberação acerca da subscrição de ações das companhias Yamagata Engenharia S/A. e Nigatec Engenharia S/A., com a utilização de valores já antecipados a tais companhias, conforme proposta apresentada pela Diretoria Executiva; III) Outros assuntos de interesse geral da companhia. Os documentos referentes às matérias objeto de deliberação nesta AGE encontram-se disponíveis na sede da Companhia para exame pelos acionistas. São Gonçalo - RJ, 09 de dezembro de 2010. Nobuo Yamagata. Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1061210"
                        ],
                        "1062396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 73.298.424/0001-58 - NIRE Nº 3330016462-6\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Edital de Cancelamento. Comunicamos aos Senhores Acionistas desta empresa o cancelamento da Assembleia Geral Ordinária convocada para a data de 20 de dezembro de 2010, às 11 horas, mediante a publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro e Diário Comercial, edições de 08, 09 e 10 dezembro 2010. Oportunamente será convocada nova Assembleia para as deliberações necessárias. Rio de Janeiro (RJ), 15 de dezembro de 2010. Willian Peixoto Coura - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1062396"
                        ],
                        "1061806": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0335-31\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - DEPÓSITO DE SUPPLY HOUSE DE MACAÉ - DECAE torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.12.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua base de apoio e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, 11000 - Galpão 519, Imboassica - Parque dos Tubos, Município de Macaé, no período de 30 dias a partir da data desta publicação, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no Setor de SMS. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII (SUPMA), na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 1061806. Por ofício"
                        ],
                        "1060836": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 15h do dia 29 de dezembro de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1- Eleição dos Membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\n2- Eleição de Membro representante dos Acionistas Minoritários para o Conselho de Administração da CEDAE;\r\n\r\n3- Fixação de sua remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVicente de Paula Loureiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1060836. Por ofício"
                        ],
                        "1062262": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA DE CIMENTO PORTLAND LACIM\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da CIA DE CIMENTO PORTLAND LACIM (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2010, às 12h00min (\"Assembleia\"), na sede da Companhia na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o balanço intermediário datado de 30 de novembro de 2010; (ii) examinar, discutir e aprovar a proposta da Diretoria de distribuição de dividendos intermediários e intercalares aos acionistas, à conta da reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores bem como do saldo de lucros apurados no presente exercício de 2010, tendo como base o balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2010; e (iii) Eleição de novos Diretores; \r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nPara participar da Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nEstão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos a serem discutidos na Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nThierry Ephrem Marie Georges Metro\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1062262"
                        ],
                        "1062563": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL PRO-CARDÍACO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.457.573/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0015838-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores conselheiros do Hospital Pro-Cardíaco S.A. convocados para se reunir, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, localizada na Rua Dona Mariana nº 217/219/223, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de dezembro de 2010, às 9hs, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a eleição do Conselho de Administração da Companhia; 2. Retificar o Capital Social devido ao cancelamento das ações ordinárias, aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 04 de maio de 2010 e deliberar sobre a exclusão do valor nominal das ações; 3. Deliberar sobre a emissão de novas ações da Companhia; 4. Deliberar sobre a incorporação da totalidade das ações de emissão da Companhia pela Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., sociedade com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29 (“Esho”), nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações firmado entre as administrações da Companhia e da Esho, conforme aprovado na Reunião da Diretoria da Companhia realizada em 10 de dezembro de 2010; 5. Aprovar o Laudo de Avaliação; 6. Deliberar a reforma do estatuto social da Companhia para modificar o “Capítulo II - Do Capital, das Ações e dos Acionistas”; “Capítulo III - Das Assembleias Gerais” e o “Capítulo IV - Da Administração”. Aviso aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010. Jose Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1062563"
                        ],
                        "1061971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DELTA CONSTRUÇÕES\r\n\r\nTKK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROJECTUS CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, QUE ENTRE SI FAZEM: DELTA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ nº 10.788.628/0001-57, TKK ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 76.521.970/0001-02 e PROJECTUS CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 64.098.932/0001-00, 1) O CONSÓRCIO tem por objeto a execução conjunta do EMPREENDIMENTO, de forma plena e sem divisão física de escopo, nos termos da LICITAÇÃO e do CONTRATO, considerando que a EMPRESA - COMPERJ PETROQUÍMICOS BÁSICOS S/A, doravante denominada CLIENTE, está promovendo a licitação com o objetivo de contratar empresa isoladamente ou em consórcio para a execução do empreendimento do IECOMPERJ, relativo ao fornecimento de bens e execução dos serviços relativos a verificação da consistência da documentação do projeto básico, projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida e operação assistida), da Unidade de Hidrotratamento de Nafta U-2300, incluindo a Subestação Elétrica SE-2300, a estrutura do Pipe Rack U-6100 interna à quadra da unidade e a Área de Apoio Logístico U-8112 também interna à quadra da unidade), para a unidade COMPERJ, localizada no município de Itaboraí, Estado do RJ, adiante designado EMPREENDIMENTO, conforme convite nº 0645471.09.8, emitido pela ENGENHARIA/IECOMPERJA/IEAROM e seus anexos. As partes foram declaradas vencedoras da licitação. 2) O Consórcio terá sede na Avenida Rio Branco, 156 - Grupo 401, Parte - 4º andar - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20040-003 e foro na Comarca do Rio de Janeiro - RJ, com duração até no mínimo a aceitação definitiva do EMPREENDIMENTO pelo CLIENTE e respectivo prazo de garantia e será denominado como CONSÓRCIO ITABORAÍ - HDT. 3) A participação das PARTES tanto nos direitos como nas obrigações, deveres e responsabilidades, lucros e perdas, seguros, garantias e todo e qualquer recurso ou obrigação necessária à plena execução do presente ajuste dar-se-á na seguinte proporção: DELTA - 58% (cinqüenta e oito por cento), TKK - 35% (trinta e cinco por cento) e PROJECTUS - 7% (sete por cento). A liderança do CONSÓRCIO será exercida pela DELTA cabendo-lhe a representação legal perante o CLIENTE e terceiros durante toda a execução do Empreendimento e vigência do CONTRATO, sem prejuízo da responsabilidade solidária das PARTES. Para isto, ficará a Líder autorizada a assumir compromissos e responsabilidades, assinar documentos, contratos, aditivos, podendo requerer, transferir, receber e dar quitação, transigir, acordar, renunciar ao direito de recorrer, desistir, responder administrativa e judicialmente e, em qualquer grau de jurisdição, receber notificação, intimação e citação, e também, receber instruções em nome do CONSÓRCIO, ou em nome de qualquer um dos seus membros. Registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.5.0002591-3 em 25/11/2010 - Protocolo nº 07/2010/739596-7. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 1061971"
                        ],
                        "1061776": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INPAL S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 33.413.527/0001-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL: INPAL S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.11.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente às instalações da sua unidade industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Brasil, 42401, em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, no período de 15.12.2010 a 30.01.2011, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1061776"
                        ],
                        "1062418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A. (\"Companhia\") vem comunicar aos Senhores Acionistas que, foi informada, nesta data, que o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do § 5º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 372/02, decidiu interromper o curso do prazo de antecedência de convocação da assembleia geral extraordinária da Companhia convocada para se realizar em 14/12/2010, por até 15 dias, a fim de conhecer e analisar as propostas a serem submetidas a tal assembleia.\r\n\r\nA Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados, e divulgará novas informações tão logo tenha conhecimento sobre as conclusões da CVM sobre o assunto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nId: 1062418"
                        ],
                        "1062399": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 23 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre o conteúdo das deliberações da Assembleia Geral Ordinária ocorrida no dia 03 de novembro de 2010 no que se refere a retificação do resultado do exercício de 2009 e a ratificação das demais deliberações. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nId: 1062399"
                        ],
                        "1061219": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33-3-0013985-1\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Extraordinária 29-12-2010 - Ficam os Senhores acionistas da Nigatec Engenharia S/A, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 29 de dezembro de 2.010, às 14:00 horas, em primeira convocação, na sede da companhia à Estrada dos Menezes, nº 415, Alcântara, CEP.: 24.451.230, São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, devendo os acionistas participarem da Assembléia presencialmente ou serem representados por procuradores, a fim de serem informados e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Exame do Balanço Patrimonial de 2009 e suas demonstrações financeiras, devidamente retificados sob o aspecto formal; II) Aumento do capital social da companhia de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 4.725.477,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais), mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) por ação, conforme proposta apresentada pela Diretoria Executiva; III) Redução do capital social da companhia para absorção de parte dos prejuízos acumulados de R$ 4.425.477,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais), para R$ 300.000.00 (trezentos mil reis); IV) Alteração do estatuto social em razão da modificação do capital social; V) Outros assuntos de interesse geral da companhia. Os documentos referentes às matérias objeto de deliberação nesta AGE encontram-se disponíveis na sede da Companhia para exame pelos acionistas. São Gonçalo - RJ, 09 de dezembro de 2010, Nobuo Yamagata. Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1061219"
                        ],
                        "1061970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DELTA CONSTRUÇÕES\r\n\r\nTKK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROJECTUS CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, QUE ENTRE SI FAZEM: DELTA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ nº 10.788.628/0001-57, TKK ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 76.521.970/0001-02 e PROJECTUS CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 64.098.932/0001-00, 1) O CONSÓRCIO tem por objeto a execução conjunta do EMPREENDIMENTO, de forma plena e sem divisão física de escopo, nos termos da LICITAÇÃO e do CONTRATO, considerando que a EMPRESA - COMPERJ PETROQUÍMICOS BÁSICOS S/A, doravante denominada CLIENTE, está promovendo a licitação com o objetivo de contratar empresa isoladamente ou em consórcio para execução do empreendimento do IECOMPERJ, referente a fornecimento de bens e execução dos serviços relativos a verificação da consistência da documentação do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (preservação, condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida), da Unidade Industrial de Tratamento com Amina U-4200, Unidades Industriais de Recuperação de Enxofre U-4400, U-4410, U-4430 E U-4450, Unidade Industrial de Oxidação de Amônia U-4490 e Unidade Industrial de Armazenamento de Enxofre U-6822, incluindo as Subestações Elétricas SE-4200 e SE-4400 e Áreas de Apoio Logístico U-8112 compreendidas dentro das quadras destas unidades), para a unidade COMPERJ, localizada no município de Itaboraí, Estado do RJ, adiante designado EMPREENDIMENTO, conforme convite nº 0681541.09.8 e seus anexos, emitido pela ENGENHARIA/IECOMPERJ/IEAROM, As PARTES foram declaradas vencedoras da LICITAÇÃO. 2) O Consórcio terá sede na Avenida Rio Branco, 156 - Grupo 401, Parte - 4º andar - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20040-003 e foro na Comarca do Rio de Janeiro - RJ, com duração até no mínimo a aceitação definitiva do EMPREENDIMENTO pelo CLIENTE e respectivo prazo de garantia e será denominado como CONSÓRCIO ITABORAÍ - URE. 3) A participação das PARTES tanto nos direitos como nas obrigações, deveres e responsabilidades, lucros e perdas, seguros, garantias e todo e qualquer recurso ou obrigação necessária à plena execução do presente ajuste dar-se-á na seguinte proporção: DELTA - 58% (cinqüenta e oito por cento), TKK - 35% (trinta e cinco por cento) e PROJECTUS - 7% (sete por cento). A liderança do CONSÓRCIO será exercida pela DELTA cabendo-lhe a representação legal perante o CLIENTE e terceiros durante toda a execução do Empreendimento e vigência do CONTRATO, sem prejuízo da responsabilidade solidária das PARTES. Para isto, ficará a Líder autorizada a assumir compromissos e responsabilidades, assinar documentos, contratos, aditivos, podendo requerer, transferir, receber e dar quitação, transigir, acordar, renunciar ao direito de recorrer, desistir, responder administrativa e judicialmente e, em qualquer grau de jurisdição, receber notificação, intimação e citação, e também, receber instruções em nome do CONSÓRCIO, ou em nome de qualquer um dos seus membros. Registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.5.0002592-1 em 25/11/2010 - Protocolo nº 07/2010/739606-8. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 1061970"
                        ],
                        "1060403": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BECO SEM SAIDA 123 BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ N.° 08.621.488/0001-86\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nBECO SEM SAIDA 123 BAR E RESTAURANTE LTDA ME, CNPJ n.° 08.621.488/0001-86, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo n.° 250/002058/2010, a Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O n.° 232/2010, com validade de 23 de novembro de 2010 a 23 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1060403"
                        ],
                        "1036535": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL GERADORA EÓLICA BOM JARDIM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11790420/0001-35\r\n\r\nRELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EÓLICA BOM JARDIM LTDA torna público que iniciou a elaboração do Relatório Ambiental Simplificado, em 20/10/2010 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a implantação de uma Central Geradora Eólica, localizado no município de São Francesco do Itabapoana, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1036535"
                        ],
                        "1062440": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89 - NIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, CEP: 20030-905, para tratar da seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia por sua subsidiária integral, Cimento Tupi S.A., companhia inscrita no CNPJ sob o nº 33.039.223/0001-11 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (\"Cimento Tupi\") (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 35, 12º andar (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos patrimônios líquidos da Companhia e da Cimento Tupi (\"Laudos de Avaliação\"); (iii) examinar, discutir e deliberar sobre os Laudos de Avaliação, elaborados pela Apsis; (iv) deliberar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela Cimento Tupi, na forma dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, e nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação (\"Incorporação\"); e (v) autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do art. 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76, praticar todos os atos necessários à formalização da Incorporação. INFORMAÇÕES GERAIS: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia, consoante o art. 135, § 3º da Lei nº 6.404/76, que poderão ser consultados em horário comercial, mediante prévio agendamento de data e hora da visita pelo telefone (21)-2277-2127. Todos os documentos relativos à Ordem do Dia referidos na presente convocação e todos os documentos relacionados à Incorporação foram enviados à Comissão de Valores Mobiliários, em conformidade com a Instrução CVM nº 319/99, estando disponíveis no site www.cvm.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1062440"
                        ],
                        "1062502": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 31.911.548/0001-17 / NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas de Sendas S.A. convocados para se reunirem em AGE, a se realizar, na sede da sociedade, na Rod. Pres. Dutra, 4674, São João de Meriti, RJ., no dia 23/12/2010, às 9:00h., para deliberar sobre a dação em pagamento, em favor de Companhia Brasileira de Distribuição, para liquidação de mútuo contratado em 9/02/2006, cujo valor, em 31/08/2010, é de R$ 23.512.935,55, do imóvel localizado no Largo do Machado nºs 19/23, Catete, Rio de Janeiro - RJ., matriculado sob o nº 73059 no 9º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro. São João de Meriti, 14/12/2010. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1062502"
                        ],
                        "1027715": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSCELESTIAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.528.096/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSCELESTIAL TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002860, com validade até 30 de setembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/505305/2009) \r\n\r\nId: 1027715"
                        ],
                        "1060401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO SERVIÇO SERRÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ N.° 00.771.807/0001-28\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nAUTO SERVIÇO SERRÃO LTDA ME, CNPJ n.° 00.771.807/0001-28, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo n.° 250/002059/2010, a Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O n.° 240/2010, com validade de 23 de novembro de 2010 a 23 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1060401"
                        ],
                        "1062565": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.215.588/0001-75 - NIRE Nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A Administração da CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:30 horas do dia 23 de dezembro de 2010, a fim de deliberarem sobre a alteração do objeto social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Quotistas, na sede social da empresa, os documentos pertinentes à matéria que será deliberada na Reunião de Sócios. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1062565"
                        ],
                        "1062566": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL PRO-CARDÍACO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.457.573/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0015838-3\r\n\r\nRetificação de Edital de Convocação\r\n\r\nFicam os senhores acionistas do Hospital Pró-Cardíaco S.A. (“Companhia”) informados que constou um erro material no título do Edital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 22 de dezembro de 2010, às 9:00 horas na sede da Companhia. No edital constou “Reunião do Conselho de Administração” e deveria constar “Assembléia Geral Extraordinária”. As demais informações constantes do Edital de Convocação publicado em 13.12.2010 permanecem ratificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nJose Carlos Barbosa de Magalhães \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1062566"
                        ],
                        "1062406": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166, sala 1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de dezembro de 2010, às 10:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\na) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos entre a sua controlada, Telmex do Brasil Ltda., de um lado, e empresas controladas pela América Móvil, S.A.B. de C.V., de outro lado, conforme a Proposta da Administração, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia e submetida ao Conselho Fiscal da Companhia, contendo as características da operação, condições financeiras e comerciais, origem dos recursos e justificação econômica, colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia e no site da CVM.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 28.12.2010, até às 17h30min.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização da Assembleia.\r\n\r\n(c) Os documentos e propostas relativos ao item da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e no site da CVM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010 \r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1062406"
                        ],
                        "1050532": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 09.195.493/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A empresa Águas das Agulhas Negras S/A, torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do Processo Nº 14288/2008, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 019/2010, com validade até 04 de novembro de 2014, que autoriza a OPERAR A ETE ALEGRIA - ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTO ALEGRIA - situada na Rua Inácio Lopes Siqueira, S/Nº - Bairro Baixada da Olaria, no município de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1050532"
                        ],
                        "1062517": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALVORADA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.234.351/0001-10 - NIRE 33.300.287.477\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os srs. acionistas convocados para se reunirem em AGE da Cia. a realizar-se em 31/12/10, às 9h, na Praia de Botafogo, 500/5º, bl. I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da contratação da empresa especializada Hirashima & Associados Auditores Independentes para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Cia.; (ii) aprovação do laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada acima mencionada; (iii) aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Transmissora Alterosa de Energia S.A., Transmissora Alvorada de Energia S.A., Novatrans Energia S.A., TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A., ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. e TAESA Serviços Ltda., pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 14/12/10; e (iv) aprovação da incorporação da Cia. por sua controlada Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., nos termos do Protocolo e Justificação, bem como ratificação da aprovação da incorporação feita pela sua controlada Transmissora Alterosa de Energia S.A., em sua AGE. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados na sede da Cia., na Praia de Botafogo, 500/5º, bl. I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ. RJ, 15/12/10. Isacson Casiuch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1062517"
                        ],
                        "1062500": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nFATO RELEVANTE. TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1.003 (parte) (“Companhia” ou “Aliança”) vem, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e da Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999 (“ICVM 319”), ambas conforme alteradas, informar aos seus acionistas e ao mercado o quanto segue. Nesta data, foi publicado Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a incorporação, pela Companhia, da Transmissora Alterosa de Energia S.A. (“Alterosa”), Transmissora Alvorada de Energia S.A. (“Alvorada”), Novatrans Energia S.A. (“Novatrans”), TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. (“TSN”), ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. (“ETEO”) e da TAESA Serviços Ltda. (“Taesa Serviços”), designadas em conjunto Incorporadas, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação da Transmissora Alterosa de Energia S.A., Transmissora Alvorada de Energia S.A., Novatrans Energia S.A., TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A., ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. e TAESA Serviços Ltda., pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., celebrado em 14 de dezembro de 2010 (“Incorporação”).\r\n\r\nA Alvorada e a Alterosa são as controladoras direta (Alterosa) e indireta (Alvorada) da Companhia, sendo que a Alvorada é controlada pela Cemig Geração e Transmissão S.A. (“CEMIG-GT”) e pelo Fundo de Investimentos em Participações Coliseu (“FIP Coliseu”). A Novatrans, TSN, ETEO são, e a Taesa Serviços será, na data da Incorporação, subsidiárias integrais da Aliança. A Incorporação se justifica na medida em que está inserida no contexto de uma reorganização societária com vistas à simplificação da estrutura corporativa e conseqüente otimização da eficiência na gestão e aproveitamento da estrutura administrativa e financeira da Aliança. Não haverá aumento do capital social da Companhia, uma vez que as investidas incorporadas serão subsidiárias integrais da Aliança na data da Incorporação e as investidoras incorporadas não destinarão o acréscimo patrimonial à conta de capital social. O único acréscimo patrimonial na Aliança, advindo da Alterosa, no valor de R$ 542.231.900,86 (quinhentos e quarenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos reais e oitenta e seis centavos), decorrente do ágio apurado na aquisição de ações de emissão da Companhia pela aplicação do método de equivalência patrimonial, nos termos do artigo 248 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Referido ágio alocado à reserva de capital (reserva de ágio) já se encontra líquido das amortizações efetuadas em Alterosa e da “provisão para manutenção da integridade do patrimônio líquido” em cumprimento do artigo 6º da ICVM 319. Os signatários do acordo de acionistas da Aliança se reservam o direito de incorporar tal reserva ao capital da Aliança, bem como a reserva de capital oriunda da incorporação da Transmissora do Atlântico de Energia Elétrica S.A. pela Aliança, na medida do aproveitamento de eventual crédito fiscal decorrente de amortização fiscal do ágio ora tratado, ao final de cada exercício social, em seu único benefício e de acordo com suas participações no capital social de Aliança, nos termos do artigo 7º da ICVM 319. Não haverá modificação do capital social da Aliança e, conseqüentemente, não haverá emissão de novas ações, motivo pelo qual não se fará necessário o estabelecimento de qualquer relação de troca em decorrência das Incorporações. A única relação de substituição de ações que ocorrerá, será a substituição das ações de emissão da Aliança de titularidade de Alterosa, que passarão a ser de titularidade direta do FIP Coliseu e da CEMIG GT, na mesma proporção que estas participavam anteriormente, de forma direta e indireta, na Alvorada e na Alterosa. Não haverá direito de retirada ou de reembolso a acionistas dissidentes. A Incorporação será submetida às assembleias gerais extraordinárias e reunião de sócios, conforme o caso, das Incorporadas e da Aliança. Estima-se que o custo a ser incorrido com a Incorporação será de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), incluídas as despesas com assessores jurídicos, financeiros, auditores e publicações. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S/A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, nº 48, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Domingos Sávio Castro Horta - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1062500"
                        ],
                        "1062519": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALTEROSA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.114.380/0001-01 - NIRE 33.300.291.091\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em AGE da Cia. a realizar-se em 31/12/10, às 9h, na Praia de Botafogo, 500/5º, bl. I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da contratação da empresa especializada Hirashima & Associados Auditores Independentes para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Cia.; (ii) aprovação do laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada acima mencionada; (iii) aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Transmissora Alterosa de Energia S.A., Transmissora Alvorada de Energia S.A., Novatrans Energia S.A., TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A., ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. e TAESA Serviços Ltda., pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 14/12/10; e (iv) aprovação da incorporação da Cia. por sua controlada Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A, nos termos do Protocolo e Justificação. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados na sede da Cia., na Praia de Botafogo, 500/5º, bl. I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ. RJ, 15/12/10. Isacson Casiuch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1062519"
                        ],
                        "1062498": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 31 de dezembro de 2010, às 10:30 horas, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da contratação da empresa especializada HIRASHIMA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES para elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos acervos líquidos da Transmissora Alterosa de Energia S.A. (“Alterosa”), Transmissora Alvorada de Energia S.A. (“Alvorada”), Novatrans Energia S.A. (“Novatrans”), TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. (“TSN”), ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. (“ETEO”) e da TAESA Serviços Ltda. (“Taesa Serviços”), designadas em conjunto Incorporadas; (ii) aprovação dos laudos de avaliação das Incorporadas, elaborados pela empresa especializada acima mencionada; (iii) aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Transmissora Alterosa de Energia S.A., Transmissora Alvorada de Energia S.A., Novatrans Energia S.A., TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A., ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. e TAESA Serviços Ltda., pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 14 de dezembro de 2010; (iv) aprovação da incorporação das Incorporadas pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação (“Incorporação”), bem como ratificação das respectivas aprovações da Incorporação feitas pe las Incorporadas controladas pela Companhia, em suas respectivas assembleias gerais extraordinárias ou reuniões de sócios, conforme o caso; (v) aprovação da destinação do acréscimo patrimonial advindo da Alterosa em reserva de capital - reserva de ágio, nos termos da Instrução CVM nº 319/99, conforme alterada; (vi) aprovação da transferência das ações de emissão da Companhia, de titularidade da Alterosa, ora incorporada, para o Fundo de Investimento em Participações Coliseu e para a CEMIG Geração e Transmissão S.A. na mesma proporção em que estes participavam anteriormente, de forma direta e indireta, na Alvorada e na Alterosa, nos termos do Protocolo e Justificação; (vii) autorização para Administração da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação; e (viii) eleição de dois novos membros titulares do Conselho Fiscal da Companhia e respectivos suplentes. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 48 (quarenta e oito) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S/A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, nº 48, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1062498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1029224": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Jovens e Adultos-2º/2003: Cleiton Guilherme de Araujo Junior. 1º/2004: Jean Gomes Soares. 2º/2006: Joelma Rodrigues Nunes. Pós Médio-Técnico de Eletrônica-2º/2008: Renato Ferreira Machado. Técnico de Eletrotécnica-1º/2003: Leonardo de Oliveira. 2º/2004: Cleber da Silva Rocha. 1º/2005: Carlos Eduardo Alves dos Santos. 2º/2006: Gilberto Santiago Santos. 1º/2007: Luiz Claudio Damasceno, Suzar da Silva. 2º/2007: Alex Crisostomo Fernandes, Luciano Baptista Pinto, Marcos da Silva Gomes. 1º/2008: Jairo Oliveira Coelho. 2º/2008: Deocleciano Sampaio Xavier, Fábio Rodrigo Ribeiro Carvalho, Haroldo Passos da Silva, João Guilherme dos Santos, José Ricardo Fernandes da Costa, Neemias dos Santos Prazeres. 1º/2009: Anderson Souza da Silva, Edson Alves de Menezes Junior, Vagner Lima Oliveira. 2º/2009: Roberto Carvalho dos Santos.\r\n\r\nId: 1029224"
                    ],
                    "1062413": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT\r\n\r\nCOLÉGIO CRUZEIRO - CENTRO\r\n\r\nCNPJ 33.476.276/0002-80\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CRUZEIRO, mantido pela SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT, situado na Rua Carlos de Carvalho, 76 - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO de 2010: Amanda Van-Geem Adeodato Silva, Andressa Malizia de Paula, Anita Tourinho Chaves de Melo, Antonia Pereira Gay, Antonio Gonzalez Pastana Lobato, Beatriz Esteves Borgerth Teixeira, Bernardo José Oliveira Araujo, Bruna Alves de Araujo, Bruno Pugliese Muniz, Bruno Pinto Soares, Camila Couto Risso Schultz, Carolina Salles Kehl, Daniel de Oliveira Pontes, Daniel Ruela Rodrigues de Sousa, Daniel Sias Veloso, Diana Vieira Moreira, Elisabeth Henschel de Lima Costa, Fabio Lins de Miranda Pinto, Fernanda Castelliano Pina, Fernanda Colopy Guedes, Fernanda Couto Anjos, Gabriel Faria Guerra e Cunha, Gabriel Nobrega Morgado, Gabriela Bittencourt Romero de Barros, Gabriella Rodrigues Araújo, Giulia Pesce Zolini, Guilherme Ramalho de Melo, Gustavo de Andrade Rosa do Couto Cabral, Hector Mauro Tabet Cruz, Herculano dos Santos de Oliveira, Hugo Guimarães Rocha, Ian Gardel Carvalho Barcellos Silva, Igor Ferreira Martins, Igor Nunes Amorim Corado Rodrigues, Ingrid Picanço Couzzi, Isabela Marques Jaloto Rego, João Gabriel Gomes Gonzaga, Jorge Frederico Behmer Archanjo Cosme, Juliana Andrade Goldschmidt de Queiroz, Juliana Fittipaldi, Lucas Mendonça Fontana, Lucas Wadi Castanheira Gebara, Luis Alberto de Bastos Almeida, Luisa Bié Ribeiro Duarte, Luísa de Oliveira Marques, Luisa Sader Guimarães Dias, Luiz Fernando Loureiro Leitão, Luiza Bezerra de Mello Sillero D'Elia, Marco Antônio de Almeida Lima, Maria Júlia da Rosa Miguel Andrade Silva, Maria Juliana de Almeida Robalinho, Mariana Carvalho Carlos Doroteu, Mariana Weck Di Masi, Mariana Ribeiro Cosenza Marques Porto, Mário Eduardo Lenzi Grault, Munir Omram Ahmed, Pablo Gabriel Chalfun de Matos Avila da Silveira, Paula do Couto Costa, Paula Domingues da Silva, Pedro Augusto dos Santos Caldeira, Pedro Augusto Jorge de Lima, Pedro Garcia de Carvalho, Pedro dos Santos Maia, Pedro Henrique Fachada de Barros e Azevedo, Pedro Lucas Scudieri, Pedro Truppel Morim, Priscilla Freitas Guimarães Kozlowski, Priscilla Kuan Iye Wen, Rafael Delorme Rodrigues de Souza, Rafael Ricardo Meliande Soares, Rafaela Pio Sanson, Rafaella Ubeira Cosenza, Raíra Yammê Moraes Carvalho Fernandes, Renan de Souza Medeiros, Roberta de Nazareth Albano Freire Machado, Rodrigo Britto Vianna de Albergaria, Teresa Rotava, Ticiana Matar De Lello, Thomaz Gonçalves dos Santos Martins, Udson Petrillo Grasso Gomes, Vinicius Zurli Machado Guazzelli, William Lin, Yasmim Motta de Aquino. Diretor: Egon Paulo Dreyer - Reg.12424/09; Secretária Escolar: Tânia Gomes Pereira - Reg. 1982/88 - DAT/SEE; Professor Inspetor Escolar: Márcio Luiz Aliano - Matrícula nº 0945466-1.\r\n\r\nId: 1062413"
                    ],
                    "1059389": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: Ano 2010: Adriano Roberto de Souza, Adriano Rodrigues de Azevedo, Alberto Beraldi Sampaio, Alberto de Oliveira Leal, Alessandro Ramos Gomes, Alex da Costa Cardoso Barbosa, Alex Sanders Rodrigues martins, Alexander dos Santos Lima, Alexander Ritter Morgade Berguio, Alexandre de Souza Lima, Alexandre José Moreira Machado, Alexandre Moura Hiath, Amanda Lima Azevedo de Abreu Puglia, Anderson Cesar Soares de Oliveira, André Luis de Paula Tavares, Andrea Luciane Sales Souza, Andreazio Silva de Lima, Andrick Coelho Vitalino de Azevedo, Ângela Maria Ventura Ribeiro, Antonio Marcos de Oliveira, Arnoldo de Amorim Junior, Barbara Pena Sacalem de Souza, Bráulio Junior Formaggini Coelho, Bruna Barreto Dias, Bruna Borromeu Teixeira Piraciaba, Bruno Adolfo Vasconcelos, Bruno de Sousa e Silva, Bruno Ferreira Carlos, Carlos Alberto Germano, Carlos Henrique da Silva Ferreira, Carlos Mauricio Silva Junior, Carlos Vinicius Fernandes Soldati, Carlos Vitor Barbosa Gomes, Cristiano Aparecido Rosa, Cristina da Costa Fonseca, Dalton Aníbal Soares, Daniely Tavares da Silva, Dionísio da Silva Gabreira, Douglas Souza Amorim, Edernandes Braga, Edivaldo Oliveira Cardoso, Edmilson Severino da Silva, Edvaldo Lourenço, Eduardo Henrique de Carvalho Álvaro, Eliabe Vaz da Costa, Eliane Aparecida Gomes Soares, Elisa de Castro, Eliseu Santos Silva, Elizabeth Rocha Barreto Alvarenga, Elizandra dos Santos Lima Aleixo, Elliete de Queiroz Souza dos Santos, Elton Pereira Gomes, Emílio Rafael e Silva Ferreira, Erick Dian Souza de Carvalho, Everton Siqueira Santos, Fabrício Carlos de Oliveira Fagundes, Fabrício de Souza Alves Aguiar, Felipe Carvalho de Azevedo, Flávia do Carmo Lopes, Flávia Pereira do Almo, Flavio Augusto da Silva Louvise, Francisco Antonio Costa Marins, Gabriel Marcelino Silva Alves, Genilda Horsth Bento, Gisleia de Souza Caetano, Homero Neves Neto, Janaina Araújo, Jéssica Claudia Moreira, Jocimar Pinheiro da Silva, José Amador Rodrigues Pinheiro, José Barbosa de Medeiros, José Carlos da Silva, José Elias Marinho, José Francisco Neto, José Luiz Faria dos Santos, José Raimundo de Jesus Santos, José Renato Santana Neves, Joselma Ferreira da Silva, Josias Rodrigues da Costa Júnior, Josimere Ribeiro da Silva Câmara, Joycelene da Conceição de Souza Manhães, Julio Cesar Vieira Suone Willemen, Kátia Priscila Dias Siqueira, Kilder Barbosa Perigolo, Laizy Rocha da Silva, Leila Emmerick de Oliveira, Letícia Maria de Souza Carvalho, Lilian Rodrigues de Oliveira, Lorena Silva Macedo, Luan Cerqueira de Assis, Luana Mello de Souza, Lucia Maia de França, Luciano dos Santos Magalhães, Lúcio Vianna, Luiz Carlos Santos Silva, Luciana Fialho Marques, Maila Martins Gonçalves Pinheiro, Manoela Duarte Moço, Marcelle Oliveira Batista de Almeida, Marcella Rangel Margem, Marcelo Escobar Ornelas, Marcelo Padua Pinto, Marcinei Domingos da Silva, Márcio André da Silva Azeredo, Marco Antonio de Souza dos Santos, Marcos Antonio Pereira Dias, Marcos Paulo Mendonça Nascimento, Maria Aparecida Valente Martins, Mariana Amado Gouvêa Vargas, Marianna Peixoto Petrucci Dias, Mario José Leclerc Ribeiro, Mario Sergio Fernandes de Souza, Markus Vinicius Azevedo Costa, Marlene Santos Rezende, Marlucia da Silva Pessanha, Márvim Augusto de Souza, Matheus Braga Lotério, Mauricio Coleto Miguel, Maxwell Pimenta da Silva, Maykell Gomes de Araújo, Maynara Coutinho da Silva, Nancy Alves da Silva, Neide Rodrigues Paes, Niclaudio de Oliveira, Nilson Alves de Souza, Nilton Amaro Cabral Carvalho, Nívea Alessa Vieira de Souza, Patrick Pessanha Amaro, Paulo Cesar Fonseca Pinto, Paulo Vitor Bastos da Costa, Pedro Carvalhal Nuss, Pedro de Paula Sathler, Pedro Paulo Nascimento de Mello, Rafael da Silva Mendes, Rafael de Alcantara Barros, Rafael Leite Sales, Reginaldo Vitalino de Azevedo, Renata Lima de Barros, René Pinto Sá Junior, Ricardo dos Santos Picoli Duarte, Richard Brender Quintão Serra, Robert Cardoso Áreas, Roberta da Silva Oliveira, Rodolfo de Almeida Franco, Rodrigo Vieira Lisboa, Samara Melo Azevedo Soares, Sandro Eloi de Azevedo, Sérgio Carlos Silva, Sílvio Alves, Tacito Alexandre Mesquita Ribeiro, Taianny Moreira Jasmim, Tatiane Sete Reis, Tesfankael Desta Olewkel, Thiago Alessandro Gama de Azevedo, Thiago Carlos de Souza Vidal, Túlio gomes Salgado Saib, Uanderson Rodrigo Benvindo Gomes Sales, Valter Gonçalves Muniz, Vander Bruni da Silva, Vanise de Fatima Silva Pereira Blanco, Volmar Eichelberger, Wagner de Souza Rangel, Walter Anderson de Oliveira, Wellington Carlos da Conceição, Weverson Fernandes Chagas. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1059389"
                    ],
                    "1052870": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NACIONAL\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0002-86\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO NACIONAL, mantido por Colégio Nacional, situado na Rua Clarimundo de Melo, 1195 - Parte - Quintino, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos: Concluintes Ensino Médio - 2009: Alex dos Santos Felippe; Arthur Cardoso Mascarenhas; Bruno Alves Ribeiro; Camila Maria de Sousa Santiago; Carlos Alberto Dias Gonçalves Filho; Cheyenne Barros Barcelos; Diego dos Santos de Luca; Francisco de Assis Gomes de Araujo Junior; Geisa Garcia Meneses de Souza; Gustavo da Silva Francisco de Carvalho; Hugo Leonardo Ramiro Nunes; Johnny do Nascimento Galhardo; Marcelle da Silva Rodrigues; Nicolly de Souza Morgado; Rafael Vieira Couto; Thamiris de Moraes de Sá Neves; Thatiane dos Santos Sene; Wanda Rodrigues Martins. Concluinte do ano de 1980 - 2º Grau - Técnico em Contabilidade: Fabio Nunes. Diretor: Jair de Souza Moreira - REG. MEC. Nº 610; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83; Inspetora: Teresinha Maria Marques Ramos - Mat. 09426677. \r\n\r\nId: 1052870"
                    ],
                    "1055916": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGUEM COMERCIAL- SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 03.672.347/0071-81\r\n\r\nO Diretor do Senac Teresópolis, mantido por SENAC/ARJ, Situado na Rua Alice Quintela Maurici Regadas, 66 Sobreloja, Várzea - Teresópolis - RJ - CEP 25953-430, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TECNICO EM ESTÉTICA, em 2010, Carolina Castro Torre, Elaine Bandeira Dias, Erica Sato de Souza, Irene da Costa Teixeira Pires, Luciene de Moura Silva de Oliveira, Michelle Gomes da Silva, Monick Machado Quintanilha, Patrícia Fonseca Pucci Belford, Rosilene Gomes da Silva Geddes. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2010, Ana Carla da Silva Ferreira, Ana Cristina Mesquita da Silva, Aparecida Conceição da Silva de Oliveira, Bruno José Pinheiro Leal Coimbra, Camila Campos Andrade Rocha, Elisângela de Souza, Jaqueline da Silva Almeida, Jose Leonardo Pinheiro Leal, Patrícia Oliveira da Cunha, Paula de Azevedo Segreto, Prissila da Rosa Costa, Vanessa Rosa da Fonseca. Ass.Roberta Silveira Zembende Mattos - Secretário, Oficio CDIN 505/10 ; Renata Hammes de Araújo - Diretor, Oficio CDIN 319/10 - MEC - Professora Inspetora Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza - Inspeção Escolar, Mat.:109279-0.\r\n\r\nId: 1055916"
                    ],
                    "1062436": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT\r\n\r\nCOLÉGIO CRUZEIRO - JACAREPAGUÁ \r\n\r\nCNPJ 33.476.276/0005-23\r\n\r\nA Vice - Diretora do Colégio Cruzeiro, mantida pela Sociedade de Beneficência Humboldt, situada na Rua Retiro dos Artistas, 589 - Jacarepaguá, Munícipio do Rio de Janeiro. Toma pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio de 2010: Amanda Quélhas Ayres, Ana Carolina Siqueira Pereira, Anna Carolina Campos Pereira, Beatriz Antonia Cardoso Matafora, Bruna Siqueira Costa, Camila Marques Eusébio, Carolina Leitão Lima Teixeira, Daniel Merenlender, Edgard Pires Damasceno, Gustav Carl Skroder, Igor Franz Bargela Braga, Julia do Valle Rodrigues Lima, Julia Monteiro de Andrade da Silva Rocha, Julia Prestes Siciliano, Juliana Passamani Zubelli Guimarães, Katherine Brauer da Cunha, Leticia Alcantara Pedroso, Lucas Miranda Miliante, Luiz Eduardo Magalhães Werneck, Luiz Herculano Moreira Ernesto, Marina Benigno Monteiro, Matheus Laveglia Lages Pereira Pinto, Matheus Malafaia Luna, Pedro de Mello Vianna Pedrosa Galvão, Renato Baroni Granado Ferreira, Tatiana Mattos Pasqualette Martins, Thayane Matheus Duarte Fernandes, Victor Tostes Alvim Thiele. Nada mais havendo a tratar, eu Jane Aparecida Pereira Barbosa, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela Vice - Diretora do Colégio. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010. Jane Aparecida Pereira Barbosa - Secretária Escolar Reg. 78/02 - SEE: Norma Benjamin de Azevedo Hoffmann - Vice -Diretora Reg. 7925/04. Professor Inspetor Escolar Flávia Gomes de Paula Matrícula 0956437-8.\r\n\r\nId: 1062436"
                    ],
                    "1061563": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76 \r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 836 - Centro - Niterói, Torna pública a Relação de Concluintes Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância Parecer nº 482/84 CEE/RJ - 2000: Alex Sandro de Almeida Pereira Souto. Parecer nº 113/03 CEE/RJ - 2006: Delso Roberto de Souza Leite, Hebe Corrêa de Almeida e Silva. 2008: Adriana Miranda dos Santos e Silva, Bernardo Bugarim Nunes Vargas, Felipe Dias Guimarães, Fabrício Afonso Pereira, Felipe Torres Camargo, Gabriella Morales Anet, Gabrielle Aberastain Oro, Igor Lapenda Wiesberg, Joel Sozinho do Nascimento, José Augusto Nascimento Pazos, Juliana da Silva Esteria, Juliana Simões Peluzo, Laila Aguiar Estellita, Leonardo José Gonçalves Pires, Ludmila Gualberto Trovão, Luiz Felipe de Souza Oliveira Santos, Marcel Pires Rodrigues Freitas, Marcelle de Castro Ribeiro, Marina Narcizo Monteiro, Moacyr do Espirito Santo Tavares, Nathalie Santolia Carvalho de Mendonça, Nuno Renan Seuanes Machado, Paola Lamarão Battaglia, Paula Pimentel Tumolo, Renata Maria Gomes Coelho França, Rodrigo Campos Villanueva Blanco, Stela Maris Silveira de Souza, Stephanie Fogas Pereira, Stephanie Sharp Fonseca, Thiago Blanco Lopes, Uriel da Silva Ribas. 2009: Adriana Moreira Fernandes, Alex Vital, Bruno Baião Corrêa Meyer, Claudio Povill de Souza, Elliot Jouan Magrath, Fellipe da Silva Santos, Filipe Ribeiro Alvarez de Abreu, Franklyn Anderson Monteiro Soares, João Pedro Citriniti Demarchi, Joelson José Guilherme da Paixão, Leonardo da Silva Alves, Leonardo Fidelis Cantuaria, Luiz Fernando de Rezende Costa Ramos Pinto, Mariana Kuhn de Moraes Sarmento, Mariane Souza Edelstein, Marcelo Inacio, Monique Paula dos Reis. 2010: André Monteiro Abadesso Cardoso, Bernardo de Almeida Perico, Bernardo de Brito Araujo, Daiana de Oliveira Miguêz, Daniel Tavares Sabóia de Oliveira, Deiverson da Silva Vinagre, Eduardo Naccache Martins da Costa, Flavio Mandina Baptista, Jairo Rezende de Almeida, Joyce Cristina Vieira das Neves, Juliana Ferro Costa de Castro Menezes, Juvenil Benedito Rodrigues Vianna, Libério de Oliveira, Marcella Mattos Costa, Marcio Monteiro da Silva, Paula Pereira Ricci, Paula Rodrigues de Souza Barros, Pedro de Moura Noya, Rafael Magno Lôbo Brantes, Rafaela de Andrade Dutra, Renato dos Santos, Rita Maciel, Wellington Santos de Lima, Vando Luis Ramos Corrêa. Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - Parecer nº 241/04 do CEE/RJ - 2006: Andréia Silva da Costa, Daniela Nogueira Storto, Juliana Ananias Pereira, Maria Ivonilde Belém Jamacarú. 2007: Cinthia Nascimento de Lima, Carmen Regina Chiaradia Feliciano, Fabiola Tavares de Almeida Taulé, Maria dos Anjos de Carvalho Neta, Priscilla Fernandes Lustosa, Renata Lacerda Calvet. 2008: Julieta Mansur Medina Caetano, Patricia Fernanda Lobato Chaves. 2009: Andressa Lanes dos Anjos, Catarina Marques da Silva, Celia Angelica Limani Boisson Moraes, Cleusa dos Santos Schmidt, Daniela de Almeida e Souza Haas, Danielle Goldsztajn Vaisman, Elzimara Candeias Castilho, Isabela Mendonça de Oliveira Barbosa Vianna, Loianne de Andrade Alves, Patrícia Xavier Quilelli Antunes, Roselene Fernandes Siqueira, Simone do Valle Galvão. 2010: Alessandra Parra, Daniele Lima dos Santos, Deborah Christina Ribeiro, Evenise da Silva Neves, Gabriela Gondra da Silva, Gisele Soares Rodrigues, Karina Lira Schlodtmann D'Avila, Laudeci Pereira Guimarães, Soraya Maia dos Santos, Tracy Jayne Bassim Braga, Wanessa Vieira Guimarães. Parecer nº 205/96 CEE/RJ - Matemática - 1998: Beatriz Abreu Lopes. Curso de Educação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias - Parecer nº 197/81 CEE/RJ - 1985: Mauricio Suarez. Parecer nº 44/90 - CFE - 1995: William Regis Bittencourt. 1996: Julio Cesar Vicentin, Leandro Alves de Oliveira. Parecer nº 131/2003 - CEE/RJ - 2010: André Luis Costa de Oliveira, Jefferson Morais Junior. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86. DAT. Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra - Registro nº 30125 - MEC. Inspetora Escolar - SEE/RJ: Maria de Lourdes Assis - Mat. 152.571-6 e Edilma Guimarães de Mello - Mat. 137337-2.\r\n\r\nId: 1061563"
                    ],
                    "1060066": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SENAI MARACANÃ \r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ARTES GRÁFICAS \r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0007-48\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional de Artes Gráficas mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai Maracanã situado na rua São Francisco Xavier , 417 - Maracanã , município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico de Programação Visual em 2002: Marcelo da Silva Monteiro. Técnico em Design Gráfico em 2006: Déborah Albuquerque de Moura.Técnico em Design Gráfico em 2007: Bruno Liserra Canano.Técnico em Design Gráfico 2009: Alberto Pereira Nogueira Junior; Bruno Calixto da Silva; Fabricio Carvalho de Souza Barros; Jonas Lemos de Almeida; Laís Ferreira Pedroza; Leandro Araujo de Souza; Mario Luiz Garcia de Figueiredo; Natália Peon Gallo de Azevedo; Peter de Albuquerque; Rafael Nicolaevsky Pinheiro; Renata Senna Fernandes; Renato Amora de Alvarenga Dantas; Vinicius Almeida Ferreira; Técnico em Administração Comercial e Industrial 2009: Alvaro José Ribeiro Coli ; Eduardo Silva Motta dos Santos; \r\n\r\nIzabel Cristina de Melo Leonardo; Juliane Bezerra Rosental Netto; Maria da Conceição Carvalho Fontenelles; Monique Ferreira Cavalcante; Natali Cunha dos Santos; Thiago da Silva Vicente .Design Gráfico 2010: André Gomes de Souza;Angela Fuchshuber Soares; Denise Brahim Pereira; Fernando Muniz Rocha; João Augusto e Silva; Willy Sant'Anna Rodrigues. Cátia de Miranda - Secretária Escolar - Matrícula: 08 fl.2-lv.3/04 . Carlos Fernando Barros - Diretor dos Cursos Técnicos -Matrícula: 10024/D-09POS-25/42759 . Professor Inspetor Escolar : Merijane Nascimento de Souza - Matrícula: 244.501-3 . \r\n\r\nId: 1060066"
                    ],
                    "1060367": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO ÊXITO\r\n\r\nCNPJ: 03.131.405/0001 - 57\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No D.O.E.R.J, P V de 06/02/06, onde se lê Diego Silva e Souza concluinte 1º.SEMESTRE/2004 leia - se Diego Silva de Souza concluinte 2º.SEMESTRE/2003 na modalidade EJA. Diretora: Lucia de Figueiredo Pereira, Secretária: Regiane Guimarães Alencar e Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha Matrícula: 11562907.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 13/12/2010O cliente efetuou o pagamento em 14/12/2010.\r\n\r\nId: 1060367"
                    ],
                    "1061251": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESPAÇO LIVRE\r\n\r\nCNPJ 07791967/0001-88\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR/2010: Ana Carolina Castro de Almeida, Ana Luiza Silva de Paula, Caio de Freitas Ruiz, Carlos Jorge Berçot, Clarissa Velozo Jacobina, Daniel René Chaves Canaud, David Cunha Haiut, Everson Latini Azevedo, Fernanda Barucke Amorim, Gabriel Torres de Lacerda, Gabriel Wainstock Toscano da Cunha, Gabriela da Cunha Botafogo, Giovanna Senise Drolshagen, Hiram Augusto Moura de Andrade, Hugo Vidal de Brites, João Carlos da Rocha Barbosa Filho, João Felipe Cereja de Paula, Lívia Lugon dos Santos, Louisa Spitz, Marcelo Luiz de Oliveira Pessanha, Marianna Lugon dos Santos, Nathalia Sorage Chioccarello, Pedro Henrique de Paula, Rafaela Tatagiba da Silva, Thaís Santos Ribeiro Sardou, Tyron Nevrous, Vinícius Moreira Paladino. Diretora: Sônia Regina de Mello Ganem - Reg. 02625/01-01. Secretário: Eduardo de Freitas Ganem - Reg. MEC 0933. Professores Inspetores Escolares: Ana Carla da Silva Pereira: Mat. 956.372-7, Reg. nº 01213/05-7-MEC e Jeanayna do Carmo de Angelo Dias: Mat. 956.369-3, Reg. 73/93-MEC.\r\n\r\nId: 1061251"
                    ],
                    "1061631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MORRO AGUDO\r\n\r\nCNPJ-28720837/0001-24\r\n\r\n2º Grau-Técnico em Contabilidade-1975-Jurema Homem da Silva-Educação de Jovens e Adultos-2002- Rômulo da Silveira Teixeira-2003- André Luiz Ferreira Campos-2004- Débora Fontes da Silva-2005-Leonardo da Silva Marques- Paulo Victor de Mello Tavares- Sandro Diniz Vieira-Severina João da Silva- 2006-Alan Ribeiro da Conceição-2008- Tatiane da Silva Chaves- Ensino Médio-2007- Gislaine da Silva Fernandes- Maria Eduarda Moreira\r\n\r\nId: 1061631"
                    ],
                    "1057538": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO\r\n\r\nCNPJ: 33.563.99/0001-25\r\n\r\nO Diretor do Instituto Cylleno, mantido pela Sociedade Civil Instituto Cylleno, situado na rua de São Januário, nº 289, Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio - Formação Geral, em 2009: Arthur Costa de Moraes; Caroline Barbosa Ramos de Alencar; Fabiana Mattos Fernandes; João Felipe da Silva Vieira; Letícia Paes Abrantes; Patrícia Rachel de Lima Ferreira; Rafael de Sousa Antero; Rodrigo de Azevedo Silva. Secretária Olívia Gravina. Reg. nº 8787 MEC. Diretora Maria Celina Cylleno Bragança. Reg. n° 1818 MEC. Professora Inspetora Escolar Elaine Miranda dos Santos. Matr. nº 0942675-0. \r\n\r\nId: 1057538"
                    ],
                    "1062221": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA SAF DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ.:27.515.402/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio EJA - Ano 2010/1º semestre.: Aline da Costa Ramos, Douglas Tavares Guerra, Elias Agapito, Fabiano Leite Aragão, Felipe Severino da Costa Santos, Gleinisthon Alves Fernandes, Jefferson Severino da Costa Santos, Luiz Eduardo Ferreira da Silva, Marcos Vinicius Vargas Erce, Marllon Bruno Dias, Marta Gonzaga Lopes, Michele de Oliveira Eccard, Rafael Leonardo de Oliveira, Roberto Amparo do Carmo, Tiago de Oliveira Martins, Rafael de Souza Fragoso, Tailane Carla Vicente Marques. 2º semestre: Anderson da Silva Arnesino, Glaucio Luis de Azevedo Salvador, Juliano de Oliveira Maia, Leonardo Henrique Araújo dos Santos, Lucas da Silva Pinto de Azevedo, Miqueias Vanderlei de Faria. ANO 2007: José Raimundo de Oliveira Fernandes, Renata dos Santos Gomes. ANO 2004: Paulo Andrade da Silveira. ANO 2003: Joldineia da Fonseca Coelho.\r\n\r\nId: 1062221"
                    ],
                    "1062478": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO/ MANTENEDORA\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação em Administração: 2009: Ana Carolina Corrêa Passos, Anderson Ferreira Ruiz da Silva, Carine Correia Castro, Carlos Eduardo Rocha Vasconcellos, Carlos Auri Costa de Oliveira, Cristiano Marzioni Figueiredo de Souza, Elias de Souza Tito, Fillipe de Souza Brito, Gabriela Costa Santos, Gabriela Sousa de Jesus, Glaydson Belem Silva, Guilherme Novis Tavares das Neves, Helder Araújo de Souza, Iara Cintra de Morais, Jéssica Vasconcelos Martins, Jhony de Andrade Machado, Joel da Cruz Fontoura, Juliana Carvalho Nobre, Maria Stella de Jesus Monteiro, Nataly Evelyn Pará de Sousa, Nathália Garcia Oliveira, Neverton Douglas Alves de Brito, Paulo Murilo Maciel da Silva, Ricardo Augusto Stadlinger da Cunha, Rodrigo Lasnier Valle da Silva, Rodrigo Lopes Ramalho, Rosan Douglas da Silva Júnior, Victor José Ribeiro de Queiroz, Aline Ribeiro Barreto, Anna Carolina da Silva Moreira, Andressa Vieira do Sacramento, Bruno Cesar Gomes Soares, Camila Pereira de Souza Cruz, Danielle dos Santos Baia, Jéssica Costa Leite, Maria Carollina Gonçalves de Paula, Mayra Luiza Pires da Silva, Raquel Oliveira Brilhante da Costa, Renata Soares Vieira, Renan Felipe dos Santos Pereira, Susane Regine Santos. 2010: Amanda Leal Monteiro, Mayara Leal de Lima. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Informação e Comunicação, Habilitação em Informática. 2010: Juliana Raquel Silva Feiteira, Lilian dos Santos da Silva Magalhães, Marina dos Santos Bernardo, Allison Kunzel Barreto, Luís Paulo Ferreira Dias Junior. Ensino Médio: 2008: Diego dos Santos Chaves, Ingrid de Siqueira Barboza, Thatiana Regina Moraes dos Santos, Thaiana Cristina Moraes dos Santos 2009: Diego Reis Holanda Fonseca, Diana Diniz Moreira, Eduardo do Nascimento Silva, Laís Gallier Vieira da Silva, Maria Helena Serrão Ribeiro Joaquim, Matheus da Silva de Almeida, Pedro Henrique Santiago Coutinho, Robert Souza Melo de Lima.Ensino Médio EJA: 2006:, Paula Rezende Silva de Oliveira 2008: Karina Vidal Bastos, Luzia Fernandes Bastos de Lima. 2009: Dayana Mafilzo Campos Ribeiro, Raul Felipe Ligneul Macedo de Victa, Thiago Mattos da Silva. 2010: Pedro Ernesto Heeren Costa. DIRETOR: JERÔNIMO DOS SANTOS DE ALMEIDA REG.Nº 10943-T/P-07 - UCAM, SECRETÁRIA ESCOLAR SOLANGE DE ARAUJO MARQUES REG: Nº 0096/SAAE/RJ, INSPETORA: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA -REG:MAT. 942530-7- CR 26 -METRO III.\r\n\r\nId: 1062478"
                    ],
                    "1062180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA SAF DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ.:27.515.402/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular ano 2010: Cristiano Ferreira da Silva, Débora Farias Viana, Gabriela Soeiro Nunes da Silva, Hamilton Silva de Paula, Hyasmin Fernandes Tavares, Jeniffer de Lima Gonçalves, Jordiane Bárbara da Silva Vargas, Laylane da Silva de Jesus, Maiara de Souza da Silva. ANO 2006 - Educação de Jovens e Adultos: Leonardo Prata do Nascimento.\r\n\r\nId: 1062180"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1059367": [
                            "V - Extravio",
                            "PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.342.907/0001-89\r\n\r\nI.E. Nº 81.605.599\r\n\r\nEXTRAVIO: Com base nos Artigos 111, 112 e 114 e seus parágrafos seguintes do Livro VI Título V Capitulo II do Decreto 27.427/2000, comunica o extravio pela Transportadora Orange Ltda, das 1ª Via do DANFE de Saída nº 88156 emitida 26/11/2010.\r\n\r\nId: 1059367"
                        ],
                        "1062291": [
                            "V - Extravio",
                            "CARVÔARIA TRÊS SILVAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.539.891/0001-08\r\n\r\nEXTRAVIO: Carvôaria Três Silvas Ltda, Inscrição Estadual nº 81.303.789 situada a Rua Joaquim Silva, 113 Loja - Centro/RJ - CEP: 20241-110, comunica o extravio dos Livros Registro de Entradas nº 04 Modelo 1-A e Registro de Inventário nº 01 Modelo 7.\r\n\r\nId: 1062291"
                        ],
                        "1062622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda\r\n\r\nCNPJ: 28.307.379/0001-04\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N. 06/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 253/2010 - MENOR PREÇO - O PREGOEIRO DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº N. 253/2010, AVISA aos interessados que a ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL N º 06/2010, com abertura prevista para o dia 20 de DEZEMBRO DE 2010, às 10:00 horas, FICA ADIADA para o dia 21 de DEZEMBRO de 2010, às 10:00 horas, ante a necessidade da administração. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada no site www.portalvr.com ou na sede da EPD/VR no horário de 08:00 as 12:00 de segunda a sexta-feira. Maiores informações na comissão permanente de licitação pelo telefone (24) 3345-4444 ramal 256. Volta Redonda, 10 de dezembro de 2010. Edson Silveira Silva / Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1062622"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1062323": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 027/2010-PMA\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE GÁS COZINHA” \r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 29 /12/2010 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas) resmas de papel A 4, nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1062323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062324": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 028/2010-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia:29 /12 /10 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1062324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062325": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 029/2010-PMA\r\n\r\nObjeto “CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR” \r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 30 /12/2010 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas) resmas de papel A 4, nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1062325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1062516": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.095/2010\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 28 de dezembro de 2010, às 14h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:10 as 14:30 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.097/2010\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE ADAPTAÇÃO DE PATRULHEIROS PARA VEÍCULOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 28 de dezembro de 2010, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.096/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nONDE SE LÊ NO EDITAL:\r\n\r\nPrazo de entrega: 15 dias corridos.\r\n\r\nLEIA-SE NO EDITAL:\r\n\r\nPrazo de entrega: 30 dias corridos.\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 28 de dezembro de 2010, às 16h00min.\r\n\r\nHorário para Credenciamento: de 15:40 as 16:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1062516. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1061619": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREF. MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010\r\n\r\nObjeto: Compra de combustíveis e lubrificantes para abastecimento dos veículos da frota municipal, pelo período aproximado de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 30 de dezembro de 2010, às 14:00 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1061619. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1061851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3º Convocação\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°36.2010 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL ( GASOLINA E DIESEL ) PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 03.1340.10\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (Uma) RESMA DE PAPEL A4 .\r\n\r\nDATA / HORA: 27/12/2010 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves da Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1061851. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1062529": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para conclusão da construção da estrutura física de galpão de processamento, administração, vestiários, depósito de materiais, oficina e instalações das mesmas para atender a indústrias de alimentos Italianinho, na ZEN-1, situado à RJ 196 - km 22, Conde de Araruama - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 07 de janeiro de 2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 30 de dezembro de 2010, às 09:30 horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.177.662,26\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 10 (dez) CD'S com capa.\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 30 de dezembro 2010 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1062529. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1062573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículo - Motocicleta e Capacetes. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 28/12/2010, 14:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1062573. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1062496": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2010\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 29 (vinte e nove) de dezembro de dois mil e dez, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 042/2010, Processo nº 1857/2010, para aquisição de Extremidade Oitavada em Polipropileno. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1062496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062497": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do SAAE/VR comunica que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 018/2010, Processo nº 1801/2010, para Construção de Redes de Esgoto Sanitário e Construção de Rede de Água Potável, será adiada para 20 (vinte) de dezembro de 2010, às 14 (quatorze) horas, tendo em vista não haver expediente na data marcada para a realização do certame (17-12-2010). Informações poderão ser obtidas, junto à CPL, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ-Tel. (24) 3344.2978/ 3338.9065 - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1062497. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1061739": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3.079/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 12417-2010-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MARIA LUCINDA BEIRIZ MARQUES, na condição de viúva do Magistrado inativo RAUL JOSE CORTES MARQUES, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 02 de novembro de 2010, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1061739"
                        ],
                        "1061642": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "* PORTARIA Nº 3135/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLORIA HELENA IVANY PIMENTA GUEDES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Seção de Protocolo de Segunda Instância, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3134/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA STELA TEIXEIRA COLPAS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Seção de Protocolo de Segunda Instância, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3133/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BENEDITA SILVA GOMES, da Seção de Recursos para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3132/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO, da Seção de Recurso de Agravo de Instrumento para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3130/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA NOVAES SOUZA BASTOS, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo no Seção de Apoio à Conciliação;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Seção de Apoio à Conciliação, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3129/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRE FERNANDES SERPA, do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo no Setor de Controle de Expediente;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Controle de Expediente, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3128/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VANESSA BEZERRA FERNANDES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo no Setor de Controle de Expediente;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Controle de Expediente, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3127/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ANGELINA SANTOS DE OLIVEIRA, da Seção de Recursos de Agravo de Instrumento para lotá-lo na Central de Atendimento ao Usuário - Sede;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Central de Atendimento ao Usuário - Sede, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3126/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA CRISTINA ANDRADE DE MORAES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Pro tocolo de Segunda Instância;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Protocolo de Segunda Instância para lotá-lo na Central de Atendimento ao Usuário - Sede;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, da Central de Atendimento ao Usuário - Sede, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3125/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANO DIAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Seção de Protocolo de Segunda Instância, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3124/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO DE SOUSA GONÇALVES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Seção de Protocolo de Segunda Instância, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3123/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO MONTEIRO DA COSTA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3122/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GEORGE VEIGA DE ARRUDA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, do Setor de Carga, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3121/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3120/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, do Setor de Carga, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3119/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, REGINA HELENA RAMOS BALDI, da Seção de Recursos para lotá-lo no Setor de Carga;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* PORTARIA Nº 3118/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, SUELI BARCELOS DE OLIVEIRA, da Seção de Recurso de Agravo de Instrumento para lotá-lo no Setor de Carga;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, do Setor de Carga, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*Omissões I.O. no D.O. do dia 14/12/2010.\r\n\r\nId: 1061642"
                        ],
                        "1061617": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3220/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, FLAVIO BARRERA RODRIGUES, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior para lotá-lo no Setor de Segurança e Vigilância - Niterói;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Segurança e Vigilância - Niterói, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1061617"
                        ],
                        "1062437": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3227/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, o Chefe da Divisão de Feitos de Segunda Instância, ALANYR GOULART GUIMARÃES, e a Chefe da Seção de Contabilidade Gerencial, PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-10911-2010-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3274/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Desembargador, LUIZ ALFREDO MAFRA LINO, o Excelentíssimo Senhor Juiz, RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, Titular da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Diretora de Secretaria da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LÚCIA HELENA SAMPAIO TICOM, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA 14612-2010-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1062437"
                        ],
                        "1062438": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 23.11.10, no processo TRT-PA-919/92 de CLAUDIA RANGEL MANDARINO. Assunto: Atualização de décimos/quintos: “1- À vista das informações prestadas pela Assessoria da Presidência (fls. 23), bem como das manifestações da SGP e da DGCA (fls. 20/22), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, §1º da Lei nº 9784/1999, DEFIRO a atualização de quintos da servidora CLAUDIA RANGEL MANDARINO, nos exatos termos do entendimento exarado no Acórdão nº 2.285/2007 do Tribunal de Contas da União. 2- À SGP, para as providências cabíveis. (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no exercício regimental da Presidência.\r\n\r\nId: 1062438"
                        ],
                        "1062439": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n7.12.2010\r\n\r\nTRT-PA-10911-2010-000-01-00-0. Assunto: Sindicância de servidor - Acidente envolvendo veículo oficial, Placa KYY-2161: “1) Acolho a proposta apresentada pela SGP. 2) Designo a Diretora de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, o Chefe da Divisão de Feitos de Segunda Instância, ALANYR GOULART GUIMARÃES e a Chefe da Seção de Contabilidade Gerencial, PATRÍCIA LOPES DE OLIVEIRA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-10911-2010-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”\r\n\r\n8.12.2010\r\n\r\nTRT-PA-14612-2010-000-01-00-4. Assunto: Apuração de Responsabilidade no Incidente envolvendo o Sistema Hidráulico do Forum Marquês do Lavradio: “Proceda-se à abertura de sindicância para apuração da responsabilidade dos fatos narrados, que tiveram origem nas 28ª, 35ª e 55ª Varas do Trabalho. Designo o desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, o juiz Ricardo Georges Affonso Miguel, titular da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Diretora da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, drª Lúcia Helena Sampaio Ticom, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de que trata o presente expediente.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1062439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1062050": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisõe s e despachos proferidos pelo Exmo.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA \r\n\r\nProcesso: 0011673-89.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco [Adv.Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Rqdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013313-30.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Pedro Baptista de Lima Neto [\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Toyo Serviços de Manutenção e Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Baptista de Lima Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011630-55.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco [Adv.Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0011709-34.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Andre Ricardo Manhaes da Silva [Adv.Dr. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Ricardo Manhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012252-37.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: ROBERTO PAGES DA CUNHA [Adv Dr. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Eliane Zahar \r\n\r\nTI: Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PAGES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013293-39.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO [Adv Dra Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Ângelo Bruno Andrade Fiasca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nDaniellle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062050"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1061767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "VDIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0157100-39.2006.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte Walmir Oliva de Albuquerque\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG LINHAS AEREAS S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0083000-84.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0000900-78.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Jose Bloomfield Gama [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligenres S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logistica S.A Em Recuperação Judicial, Rcdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A Em Recuperação Judicial e outro. \r\n\r\nProcesso: 0014300-93.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Duarte Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Duarte Paulo, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0162000-16.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Maciel França [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0134100-91.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Jesse de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Paulo Porto Magalhaes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jose Nestor de Toledo Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jayme Barboza de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Oscar Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Rubens Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Carlos Fabio Alves Perozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jesse de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jayme Barboza de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Oscar Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Rubens Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jose Nestor de Toledo Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Paulo Porto Magalhaes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Carlos Fabio Alves Perozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A., Rcte Jesse de Oliveira Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jesse de Oliveira Garcia e outros. \r\n\r\nProcesso: 0141700-80.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: José de Britto Lyra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0161000-61.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Brito de Paiva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Mario Vianna de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0078500-71.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Pires dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 0101200-59.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lúcia Celeste Vasconcelos Barbetta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0065900-45.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Rcte: Jorge do Nascimento Soares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge do Nascimento Soares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CPM Braxis S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de CPM Braxis S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de CPM Braxis S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0168201-45.2006.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Wilian de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcte Renato Wilian de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renato Wilian de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSU Cardsystem S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0107900-36.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Adolfo Pereira Vieira, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0095900-18.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Siquara Corrêa da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0150300-45.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logistica S.A - em recuperação judicial [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcte: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: SA Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A - em recuperação judicial [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SA Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperação Judicial, Rcdo Varig Logistica S.A - em recuperação judicial, Rcdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SA Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperação Judicial. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A - em recuperação judicial e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas e outro. \r\n\r\nProcesso: 0097200-76.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Alexander Mika [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: SA VIACAO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia BRASIL S.A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexander Mika, Rcdo NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rcdo SA VIACAO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rcdo TAP Manutenção e Engenharia BRASIL S.A, Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TAP Manutenção e Engenharia BRASIL S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SA VIACAO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Varig Log. \r\n\r\nProcesso: 0151100-79.2007.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana Netto Pecanha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Mariana Netto Pecanha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mariana Netto Pecanha, Rcdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial, Rcdo Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mariana Netto Pecanha. \r\n\r\nProcesso: 0083600-34.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Lincoln Luna Guimarães [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em recuperaçao judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lincoln Luna Guimarães, Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Rcdo S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial, Rcdo Varig Logística S.A. - Em recuperaçao judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Em recuperaçao judicial e outro. \r\n\r\nId: 1061767"
                        ],
                        "1061763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0139000-44.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Divas de Teresopolis Confecção e Comércio Ltda- ME [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles Galdino da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0072900-17.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelsilene do Carmo Viana [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0194400-26.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sidney Gomes da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)], Agdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0049700-26.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Leitao Ferreira Botelho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Golder Associates Brasil Ltda. [Adv. Sílvio Mendonça Filho (OAB: MG 97617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0129800-22.2004.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: DEUZOMIRA SANTOS FRAGA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agte: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Agdo: DEUZOMIRA SANTOS FRAGA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados dos AGRAVANTES por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0155100-09.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Giselia Carneiro de Souza de Carvalho [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0087200-42.2006.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Mauricio dos Santos Filippo [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0156300-21.2008.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luiz Moresque Sobrinho [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)], Agdo: Katia Dilene Moresque Sobrinho [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)], Agdo: Dilene Moresque Sobrinho (espólio de) [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)], Agdo: Rosana Sobrinho da Silva [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)], Agdo: Silvana Moresque Sobrinho Ferreira [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0106300-11.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Andréa Machado dos Santos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e serviços Ltda [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0019500-76.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine de Oliveira Correia [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0006400-79.2004.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0038400-02.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Luisa Borges Silva [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: SP 145373 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miraci Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0310900-88.2005.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Katia Pegorim Peixoto [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal Fluminense [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0134101-54.2003.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: ALESSANDRO CELESTINO ARAUJO SILVA [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0099400-26.2002.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0190000-36.2008.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Álvaro Inácio de Sá Azevedo [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0108900-95.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Vinícius dos Passos da Conceição [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0049000-36.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bianca de Oliveira Ferraz [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0088900-69.2005.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: MG 92217 - D)], Agte: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Machado Beltrao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Agdo: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: MG 92217 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1061763"
                        ],
                        "1061764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0084700-29.2007.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amaryllis de Almeida Carvalho [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0252400-91.2005.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Oliveira Pires [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nAgdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0078100-19.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fatima Santos Mangabeira [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Maria de Fatima Santos Mangabeira [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Agte: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Teresinha Inês Parada [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do Instituto Aerus de Seguridade Social por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0142400-90.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0037700-89.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Claudia de Oliveira Aprigio [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0046100-29.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Charles David de Aquino [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1061764"
                        ],
                        "1061765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0072700-41.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Cohn [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031700-96.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Agdo: Oton Luis Angelo Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064300-97.1997.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO RIBEIRO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113700-91.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iranita Siqueira Jacome de Araujo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0214700-82.1991.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: DOMINGOS FERNANDO ANDREONI [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-37.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclestica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Agdo: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Agdo: Virginia Ferreira de Vasconcelos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041000-90.2005.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Paulo Pereira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-59.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Cardoso Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a IN nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071000-26.2007.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karin Raquel Polonski [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042400-22.2003.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162200-82.2008.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Abilio Ribeiro Junior [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050100-25.1997.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA CARIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Agdo: Sergio Alexandre Paula de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055900-15.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Cleantho Fialho Viana [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Luiz Antônio Fontoura da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Ronaldo Jorge Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fernando Antônio Santos Brasil [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Demétrio Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009600-75.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Monteiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142200-57.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: Ailton da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-09.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Santos Rezende [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100200-66.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isabela Ferreira de Souza Zakowicz [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Agdo: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) e Outros (+1) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial e outros (+1) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008100-92.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Baptista Muller [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adalberto Pestana Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-52.2008.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Jose Jorge Ferreira Porto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178900-10.2007.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aminy Santos Araujo [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1061765"
                        ],
                        "1061768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0157800-94.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Luiza Canellas Cabral Araujo da Graca [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Capesesp Caixa Pec. Assist. Previd. Serv. Fund. Serv. Saude Publica [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Luiza Canellas Cabral Araujo da Graca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-50.1999.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Transportadora Cometa SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082600-53.2003.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO RIBEIRO DE SA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108300-06.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Werneck Isabel da Cruz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Werneck Isabel da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215800-50.1988.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCYR RODRIGUES ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098900-90.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Wagner Tadeu Nóbrega de Oliveira [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068500-26.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Alexandra Lane Teixeira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098600-25.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Grace Dias Alves de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Rcdo: Grace Dias Alves de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000125-47.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Domingas Araujo Sá [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Correa [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vera Lucia Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146000-60.2006.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana Ribeiro Monteiro de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Aereo Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvana Ribeiro Monteiro de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-74.2004.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO CAETANO DE ABREU SOBRINHO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-46.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Luzia Maria Conte Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Neusa da Silva Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Ademar da Rocha Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Amaury Cabral Gimenez [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Eudes Farias Ribeiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: José Pereira Pimenta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Maria Luiza Marques [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: João Bosco de Souza Lima [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Antônio Lima Santos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Elizeu Lopes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luzia Maria Conte Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018800-68.2003.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMMANOEL CARLOS FERNANDES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049800-91.2004.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO JOSE DA SILVA NETTO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125700-64.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Miranda [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084800-93.2007.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonia de Fatima Silva Sa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-66.2005.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)], Rcte: Cleber Ramao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)], Rcdo: Cleber Ramao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleber Ramao Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-03.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Evani Barbosa de Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evani Barbosa de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088500-09.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120300-07.2009.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: José Luiz do Lago [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Luiz do Lago\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1061768"
                        ],
                        "1061766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144500-81.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-03.2002.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRANY DE SOUZA PINTO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134600-87.2007.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1061766"
                        ],
                        "1061769": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0046400-43.2005.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Alexandre da Silva Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123300-85.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Simone da Silva Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcte: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Rcdo: Simone da Silva Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvia Ribeiro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)], Ebgdo: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159401-20.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173800-90.1998.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Ebgte: LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-64.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Moraes da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Epanor S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163800-11.2004.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Rcte: SEGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Rcdo: SEGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: CARLOS ROBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005900-91.2002.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-78.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Jefferson da Silva Teixeira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jefferson da Silva Teixeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029100-82.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose de Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228000-54.1989.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0266900-71.1999.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: SENAC SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: JOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRcdo: SENAC SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: JOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-88.1992.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: IVANIRA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131600-94.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Claudio Chometon de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040800-68.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Silva de Oliveira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005300-81.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Mauro de Azeredo Quelhas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Mauro de Azeredo Quelhas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015700-57.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Aloisio Soares de Andrade [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Aloisio Soares de Andrade [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162700-51.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Jesus Pereira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098800-14.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Robinson Luis Alfredo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robinson Luis Alfredo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071500-07.1993.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: CARLOS HENRIQUE LOBO PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1061769"
                        ],
                        "1062131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0048900-19.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Agte: Diogo Leonardo Tavares Antunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Leonardo Tavares Antunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar os Agravos de Instrumento e contra-arrazoar os Recursos de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019800-26.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jair Costa dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Agdo: Graal Construtora Ltda [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Agdo: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graal Construtora Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002547-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Deibre Tiller [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: S/A Viação Aérea Rio-Grandense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Deibre Tiller\r\n\r\nFica intimado o agravado para que forneça uma cópia da sua petição de contraminuta protocolizada em 04.05.2010. \r\n\r\nProcesso: 0013900-85.2007.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laudemiro Adriano da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Portal de Araruama Comercio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Laudemiro Adriano da Silva\r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0007258-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008716-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Lucia de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1062131"
                        ],
                        "1062132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006200-36.2006.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Braga dos Santos Fonseca [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Ebgdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Ebgdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Ebgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgdo: FORMAKETING LTDA [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 140716 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Ebgdo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Ebgdo FORMAKETING LTDA, Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associacao Educacional Veiga de Almeida. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FORMAKETING LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 0135300-82.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Moacyr Joaquim das Chagas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Jacy Therezinha Espiríto Santo Palmeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: José de Oliveira Pádua [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Ilna Juliana Louzeiro Sodré [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Roberto Corner Montenegro Bentes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moacyr Joaquim das Chagas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Jacy Therezinha Espiríto Santo Palmeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Roberto Corner Montenegro Bentes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Ilna Juliana Louzeiro Sodré [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: José de Oliveira Pádua [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0084100-42.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubiratan do Amaral Menezes [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)], Rcdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039500-98.2004.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIO ECKHARDT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077000-44.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Early Teixeira Bessa [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0061600-02.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mara Sodré Siqueira Melo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mara Sodré Siqueira Melo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0011700-56.2009.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aliomar Ropero Panesi [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053300-86.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Coelho Orphão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Márcia Coelho Orphão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Coelho Orphão\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Cruzeiro do Sul S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0014100-19.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: José Raimundo Cardoso do Carmo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)], Rcdo: José Raimundo Cardoso do Carmo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Raimundo Cardoso do Carmo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132000-94.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Angelica Andrade Leao [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Angelica Andrade Leao. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0017300-92.2003.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: LOGESABETH PIMENTEL DE OLIVEIRA CEZARIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: LOGESABETH PIMENTEL DE OLIVEIRA CEZARIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcdo: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Rcdo: SERES SERV REC SEL PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107100-27.2003.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Elson Pereira Paulo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elson Pereira Paulo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218900-53.1998.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157200-16.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Jucimar Silva Siqueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jucimar Silva Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031700-49.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genesira Carvalho de Almeida [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Genesira Carvalho de Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0163000-02.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: RSI Informática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcte: Marcelo Celeste [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Rcdo: RSI Informática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcdo: Marcelo Celeste [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RSI Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Denize Pereira de Freitas [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Denize Pereira de Freitas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0145900-95.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Anna Vasconcelos Lourenco [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRcdo: AW Faber Castell S.A. [Adv. Eduardo Silva Barbosa (OAB: RJ 123919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anna Vasconcelos Lourenco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-77.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Companha de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Gomes Gallier [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companha de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2002.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: AILTON RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AILTON RODRIGUES GUIMARAES, Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AILTON RODRIGUES GUIMARAES. \r\n\r\nProcesso: 0174400-07.2001.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: WANDERLEY GOMES GALVAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165100-39.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Santilha Celeste Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Santilha Celeste Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0116200-50.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo França de Carvalho [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177800-18.1998.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSA WALKIRIA BOSCHER [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1062132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1061662": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0013366-11.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exma. Desembargadora Mery Bucker Caminha\r\n\r\nTI: Rafaela Rocha Martins Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n“...Por essas razões, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela impetrante, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa e ora fixado à condenação, para fins de alçada. Intimem-se a impetrante, por meio de publicação no Diário Oficial, e expeça-se ofício à d. Autoridade Coatora apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1061662"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1062259": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009816-08.2010.5.01.0000 - DCG\r\n\r\nScte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Bancos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scdo Sindicato dos Bancos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 371/v \"Dê-se vista ao Suscitado da petição ....\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1062310": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014735-40.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Cláudio Mauricio Cavalcanti Loureiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: LUCIANA DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cláudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/122 verso:”...Pelo exposto,defiro parcialmente a liminar, com fulcro no art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/09 para suspender o ato impugnado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1062310"
                        ],
                        "1062209": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012683-71.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Logiscooper Cooperativa Trabalho de Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Logiscooper Cooperativa Trabalho de Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1062209"
                        ],
                        "1062426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II - DE TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000185-40.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Impetrante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Carlos José Tavares Gomes ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n2 - 0003427-07.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Sebastião Alex de Sá ( Adv. Lucas Schettini Rosa RJ 154635 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende - Terceiro Interessado: Carese Pintura Automotiva Ltda ( Adv. Ilario Serafim SP 58315 D ).\r\n\r\n3 - 0005640-83.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Impetrante: Antônio Barbosa de Lima Filho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n4 - 0005782-87.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: André Gomes Pompeu de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n5 - 0006252-21.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Roberto Batista de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Tok toke Alimentação Ltda ( SEM ADV. NOS AUTOS), Telemar Norte Leste Contax S.A. ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n6 - 0006536-29.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. ( Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes RJ 98851 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Vanda da Silva Paula Gama ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n7 - 0006538-96.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Walter Marques dos Santos Fernandes ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Agravado: MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- Terceiro Interessado: Liviseg Liderança de Vigilancia e Segurança LTDA. ( SEM ADV. NOS AUTOS) – GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ( Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D)\r\n\r\n8 - 0006641-06.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ) - Agravado: MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- Terceiro Interessado: Dalto Augusto Monteiro Junior (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n9 - 0006802-16.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: MUNICIPIO DE QUISSAMA ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Maria Lúcia Carvalho ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n10 - 0006827-29.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Enildo Ribeiro de Santana Junior ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Cesa S/A ( SEM ADV. NOS AUTOS), Companhia Brasileira de Bebidas – AMBEV ( SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n11 - 0006831-66.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Valter Rodrigues Filho ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende - Terceiro Interessado: MA Automotive Brasil Ltda.( SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n12 - 0006896-61.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Sebastião Cesar da Silva Macedo ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n13 - 0007185-91.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Ayrton Pontes de Carvalho Silva ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Impetrado: Juízo da 5a Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: Regilane da Silva Santos ( Adv. Fabiane Bueno Cruz RJ 92673 D ).\r\n\r\n14 - 0007310-59.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CLAUDIO DA CUNHA BARBOSA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 95033 D ) - Agravado: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal – CEF (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n15 - 0007771-31.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: Wagner Jorge Costa da Silva ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Jesus Alves da Silva ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ).\r\n\r\n16 - 0007774-83.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: Wagner Jorge Costa da Silva ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Luciano de Oliveira Drumond ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n17 - 0008148-02.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Adria Alimentos do Brasil Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Agravado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.- Terceiro Interessado: Gessanan de Souza Coelho ( SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n18 - 0008188-81.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Ronaldo de Souza Medeiro ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende - Terceiro Interessado: Magnetto Automotive do Brasil Ltda ( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n19 - 0008192-21.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Maria Teresa da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM Juízo da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Salix - Chico Comercial e Industrial de Plásticos S/A ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n20 - 0008492-80.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Luiz Antonio Souza da Silva ( Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura RJ 140609 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 0008661-67.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Meirelles Quintella - Escritório de Advocacia - Sucessor Legal de A. D. Meirella Escritório de Advocacia ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Impetrado: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato dos Empregdos em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n22 - 0009130-16.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: MM Juízo da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- Terceiro Interessado: Ronaldo Ferreira de Azevedo ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n23 - 0009162-21.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Eliete Domingos dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú - Terceiro Interessado: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n24 - 0009190-86.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Eliete da Costa Pimentel ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo- Terceiro Interessado: STEL Serviços Tecnicos LTDA ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n25 - 0009493-03.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rildo Brito - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: José Nivaldo de Freitas ( SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n26 - 0010584-31.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rildo Brito - Agravante: Guilherme Moreira Bessa, Wallace Moreira Bessa ( Adv. Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha RJ 14154 D ) - Agravado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.- Terceiro Interessado: Fabiola Moreira de Mello ( SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n27 - 0057700-04.2008.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Sind Trab Ind Met Mec Mat Elt Info BM VR RES ITAT QUAT P REAL ...E PIN( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n28 - 0427600-64.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ) - Impetrado: MM Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços, Públicos e Privados de Informática e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro-SINDPD/RJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n29 - 0461400-83.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Marta de Betania Machado ( Adv. Marta de Betania Machado RJ 142673 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Condomínio do Edifício Thomaz Nabuco ( Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho RJ 55405 D ).\r\n\r\n30 - 0554900-09.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Carlos Augusto Gomes ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n31 - 0654000-68.2008.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Impetrado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Alberto Wagner da Silveira Silva ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2010\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 1062426"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1062380": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0014717-19.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Elizabeth Rodrigues da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Dulce Pereira Carrazoni \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Elizabeth Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, conforme decisão monocrática de fls. 65, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa,\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062380"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1062376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 0331100-09.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ZAP S/A [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO, Réu MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM, Aut ZAP S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, razões finais. .\r\n\r\nId: 1062376"
                            ],
                            "1062092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0138700-60.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Terra Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Terra Machado, Réu Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl.s 178.: \"Int. o autor para dizer se desiste da\r\n\r\npresente ação rescisória em face do acordo acostado a fls. 173, bem como o\r\n\r\nréu, através de seu patrono, para ciência desta determinação, consoante\r\n\r\nmanifestação do douto representante do Ministério Público do Trabalho\". \r\n\r\nId: 1062092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1062166": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0255100-89.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Oka [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Antonio Coutinho Moreira [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Morett [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Arnóbio Motta [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Aldecy José Hemerly [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Creusa Correia de Amorim [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dirce Braga da Silveira [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dídimo Nunes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Diana Santos de Aquino [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Daria Borges Alvarenga [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Edelmira Sabino Tauil [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Florindo Toso [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Glaucy Pinheiro Moledo [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genilton dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genildo dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José de Novais Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Janilde Silveira Amaral [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Vasconcellos Nóvoa [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Edmundo dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Marilene de Carvalho Mendes Brasil [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Conceição Mendes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Belmonte [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Jeanne Sampaio de Sousa [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Penha da Cruz Simplício [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mário Couto Gomes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Manuel de Castro Simplício [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mery Lúcia Trivisol Leal [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Cleyde Cavalcanti Moreira Miguel [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Neyde de Souza Gomes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Olindina Barreto Dias [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Renato Paulino de Carvalho [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Thereza da Silva Leite [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Vilma Maria Correia Buharb [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Waldir Terrana de Carvalho [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Zilma Barreto dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Lino Arueira (Emilce Siqueira Barreto Arueira) [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Anésio Baliane [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Arueira (Emilce Siqueira Barreto Arueira) na pessoa do advogado Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332: Dizer se desiste da ação, ou se remanesce o interesse no prosseguimento do presente feito, hipótese em que deverá comprovar a existência de inventário; prazo de dez dias, significando o seu silêncio manifestação tácita de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0011402-80.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 665: Venha com cópia da emenda de fls. 665/6, em dez dias, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062166"
                            ],
                            "1062165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000935-42.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Sanofi - Aventis Farmacêutica Ltda. (Mario de Castro Silva RJ84810D) - Impetrado: MM. Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Alex da Silva Moreira - por unanimidade, pela superveniente perda do interesse de agir, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 40,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA e MARCOS CAVALCANTE. Sustentou pelo autor, Dr. Carlos Marcelo Nunes - OAB 120836.\r\n\r\nProcesso: 0065200-87.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Impetrado: Juiz Titular da 78ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro - TI: Suely de Castro Teixeira (Roberta Murta da Silva RJ162441D) - por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA pretendida, já agora em provimento definitivo. Custas de R$ 200,00, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA e MARCOS CAVALCANTE.\r\n\r\nProcesso: 0563800-15.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Embargado: Sirlei Ferreira Siqueira (Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0675900-10.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D) - Impetrado: MM Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Manuel Batista de Lucena Neto - por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no inciso XI do art. 267 do CPC, c/c art. 47, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal, e no art. 24 da Lei n. 12.016/09. Custas de R$ 100,00 pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 5.000,00, fixados conforme o valor patrimonial que o mandamus visava a proteger.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1062211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0710700-64.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : ALVARO RANGEL DE CARVALHO ( Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D ), - Impetrado : MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, rejeitar a prefacial de perda do objeto suscitada pelo Parquet e, no mérito, conceder a segurança, agora em definitivo. Custas de R$ 1.592,35, apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 79.617,36, fixadas apenas para fins recursais. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1062211"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1062336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003176-86.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Laboratórios Servier do Brasil Ltda ( Denise Barreto Portella RJ52336D ), - Agravado : Rachel Farah Cataldi ( Joanna Farah Cataldi Amin Zuim RJ106901D ), Terceiro Interessado: Laboratórios Servier do Brasil Ltda (Adv.: Denise Barreto Portella, OAB/RJ 52336 D). Tomar ciência do acórdão cujo dispositivo transcreve-se: \"...Por maioria, conhecer do agravo regimental interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão. Vencidos a Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (Relatora), que requereu justificativa de voto, e o Exmo. Desembargador Ricardo Damião Areosa, que negavam provimento ao agravo. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Juiz Convocado Rogério Lucas Martins. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1062336"
                            ],
                            "1061865": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0014631-48.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato Nacional dos Aeroviários [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: João Batista Pinheiro Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato Nacional dos Aeroviários \r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática \" Não vislumbro razão para deferimento do pedido liminar sem a oitiva da parte contrária, medida extrema que fere o princípio do contraditório e só pode ser utilizada em casos em que o não deferimento possa causar danos à própria natureza tutelar. O afastamento do contraditório clama situação excepcional, que não se configura no caso em tela, principalmente, levando-se em conta que o empregador ajuizou a presente ação a dois dias do término do prazo decadencial, evidenciando a despreocupação com os efeitos da demora da prestação jurisdicional.\" .\r\n\r\nId: 1061865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1062108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0010763-62.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MAURICIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 982: \"...Venha o autor com o depósito a que alude o artigo 836, caput, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0014368-16.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marina Crespo Gimenes de Carvalho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Francisco de Oliveira Moraes (OAB: RJ 141476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Crespo Gimenes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 220: \"...intime-se a autora a juntar declarações do imposto de renda dos dois últimos exercícios fiscais e, caso dispensada da apresentação, relação atualizada de bens móveis e imóveis, sob as penas da lei. Deverá, ainda, juntar certidão específica de trânsito em julgado, uma vez que aquela colacionada à fl. 194 não se presta ao fim pretendido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1062363": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013233-66.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIO IMPERIAL LTDA ME [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUARIO IMPERIAL LTDA ME, Aut MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 172/174: \"...Ex positis, a ação rescisória deve ser julgada extinta, com resolução de mérito, em razão da decadência. Indefiro, pois, a petição inicial e extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 495 c/c art. 490, I, 295, IV e 269, IV, todos do Código de Processo Civil. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, e de cujo pagamento fica o Autor isento, em razão da gratuidade. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0009218-54.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: AUGUSTO MARQUES AFONSO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: PECKSON ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO MARQUES AFONSO, Réu PECKSON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338: \"J. Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. Prazo: 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0014159-47.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rumalot do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Braga Geovu [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Braga Geovu, Aut Rumalot do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 229/230: \"...Ex positis, a ação rescisória deve ser julgada extinta, com resolução de mérito, em razão da decadência. Indefiro, pois, a petição inicial e extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 495 c/c art. 490, I, 295, IV e 269, IV, todos do Código de Processo Civil. Custas de R$ 200,00, apuradas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0389700-23.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA OZORIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Regina Celia de Almeida Souza [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Réu: Silvio Alves da Cruz [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS, Réu PADARIA E CONFEITARIA OZORIO LTDA, Réu Regina Celia de Almeida Souza, Réu Silvio Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 125/127: \"...Desse modo, qualquer que seja o ângulo de análise, ressai a inépcia da petição inicial, pelo que indefiro liminarmente a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com arrimo nos artigos 295, inciso I e § único, inciso II c/c artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas no valor de R$ 210,00, calculadas sobre R$ 10.500,00, valor atribuído à causa, das quais isenta-se o Autor, em razão da gratuidade deferida às fls. 32. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0014438-33.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Iara Costa Anibolete [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 592: \"...Intime-se a Autora à complementação do depósito prévio de fl. 20, de acordo com o valor atualizado da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por se tratar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito (art. 267, IV do CPC e art. 836 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0413000-38.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: HYPERMARCAS S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco da Costa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HYPERMARCAS S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 - guia DARF - código 8019 - , no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311-verso: \"Igualmente, não cabe aos Desembargadores Relatores a expedição de certidão. Por isso, indefiro fls. 310. Venha a requerente, querendo, diretamente ao responsável pelo que pretende. Cobrem-se as custas.\" \r\n\r\nId: 1062363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1062121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001380-60.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Claudio Gilberto Marçal (Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D), - Embargado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do impetrante por ausência de interesse processual, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009717-38.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Leda Maria de Almeida Silva Pinto (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravado: MM. Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1061755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI \r\n\r\nProcesso: 0005102-05.2010.5.01.0000 - AR - Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] - Réu: Eliane Ferreira Dias [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]- Destinatário: Réu Eliane Ferreira Dias. Tomar ciência do despacho de fls. 222. Oferecer razões finais, querendo. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007213-59.2010.5.01.0000 - AR - Aut: Bazar Coreixas Ltda-Me (Bom Preço) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: José da Silva Porto Filho - Destinatário: Aut Bazar Coreixas Ltda-Me (Bom Preço) - Tomar ciência do despacho de fls. 135v. Praticar o ato necessário ao prosseguimento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0007539-19.2010.5.01.0000 - AR- Aut: Helio do Nascimento Miguel [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Réu: Moind Comércio e Montagem Industrial Ltda [Adv. Fernando Hora (OAB: RJ 151906 - D)] - Destinatário: Aut Helio do Nascimento Miguel. Manifestar-se sobre a contestação de fls. 198/210. \r\n\r\nProcesso: 0011932-84.2010.5.01.0000 - AR - Aut: Marcos Aurélio dos Santos Rocha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Gibi Transportes Ltda. Destinatário: Aut Marcos Aurélio dos Santos Rocha. Tomar ciência do despacho de fls. 111v. Requerer o que entender pertinente.\r\n\r\nProcesso: 0440300-72.2009.5.01.0000 - AR- Aut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]- Réu: PAULO CEZAR PEREIRA GOMES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Destinatário: Réu PAULO CEZAR PEREIRA GOMES. Tomar ciência do despacho de fls. 597v. Atender à promoção do Ministério Público do Trabalho, sob pena de ser considerado revel no processo AR- 0440300-72.2009.5.01.0000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nThalita Moreira Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061755"
                            ],
                            "1061827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0467900-68.2009.5.01.0000 - MS- Ipte: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda- Terceiro Interessado: Geovane Gil Florindo. O Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Geovane Gil Florindo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 176/180. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1061827"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1062490": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014719-86.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Geraldo Emílio Dantas Araujo Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 – D)] Ipdo: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Sila de Souza Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Geraldo Emílio Dantas Araujo Lima Tomar ciência do indeferimento da liminar, com fulcro no art. 7º, inc. III, da Lei 12016/2009. \"DECIDO: Não se vislumbra na espécie o indispensável fumus boni iuris, pois o documento de fls. 16 não consigna o órgão judicial que determinou o bloqueio objeto da presente ação, não havendo de resto qualquer documento demonstrar que se trate de ordem emanda pela autoridade dita coatora. Impõe-se, portanto, o indeferimento da liminar requerida. INDEFIRO, pois, a liminar requerida, com fulcro no art. 7º, inc.III, da Lei 12.016/2009, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se à autoridade denominada coatora, para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.106/2009, art. 7º, inc. I. Intimem-se outrossim o impetrante e o terceiro interessado. Decorridos os prazos supra, voltem-me conclusos com os principais.Rio, 14 de dezembro de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1062490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1062197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0000067-64.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Constantino Moreira de Lacerda [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Ebgdo: Judith Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Constantino Moreira de Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. opostos pelo impetrante(fls.71/74)\r\n\r\nProcesso: 0683000-16.2008.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: ESPOLIO DE AMTONIO CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Rqte ESPOLIO DE AMTONIO CORREA\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"....esclarecerem o que pretendem com este processo, uma vez que não há pedido de restauração nos presentes autos...\"\r\n\r\nProcesso: 0593100-22.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho ...\"ESPECIFIQUE QUAIS DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR DOS PRESENTES AUTOS.\" FLS.622\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1062197"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1062228": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0014530-11.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"... Intime-se o impetrante. 8 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, e na Súmula 415/TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1000,00 (mil reais), pelo impetrante . \r\n\r\nId: 1062228"
                            ],
                            "1062120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0003897-38.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Marlaine Moreira Briard Pringsheim [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Marlaine Moreira Briard Pringsheim\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado do Terceiro Interessado, no prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl. 461.\r\n\r\nId: 1062120"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1062297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010731-57.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itau Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancário do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário: Ipte: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1062297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1061834": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0014392-44.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jansen de Lima Sobrinho [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: KLABIN S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jansen de Lima Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial do mandamus: \"... INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, combinado com a disposição contida no art. 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, ante a configuração da decadência, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado a causa na inicial, pelo Impetrante, das quais fica dispensado de pagamento. Intime-se o Impetrante para ciência...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1061834"
                            ],
                            "1061835": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0014529-26.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: CLAUDIO RICARDO ALVAREZ CHEREM \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial do mandamus: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro na disciplina contida no art. 267, I, do CPC, ante o descabimento da medida apresentada, à luz da disposição expressa nos arts. 5o. e 10, da Lei 12016/2009, amparado na orientação jurisprudencial contida na Súmula 267, do STF, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor indicado na inicial para fins de alçada, pela Impetrante. Intime-se a Impetrante para ciência...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1061835"
                            ],
                            "1061836": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0014637-55.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras (Mantenedora do Hospital Eufrásia Teixeira Leite e do Asilo Barão do Amparo) [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTI: Marilza Samuel dos Santos Pompeu \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras (Mantenedora do Hospital Eufrásia Teixeira Leite e do Asilo Barão do Amparo) \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial do mandamus: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida no art. 6o., da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 566,74 (quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 28.337,46 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e quatro centavos), valor dado a causa na inicial, pela Impetrante. Intime-se a Impetrante para ciência...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1061836"
                            ],
                            "1061837": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0014753-61.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Veronica Salerno de Oliveira Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial do mandamus: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida no art. 6o., da Lei 12016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado a causa na inicial, pela Impetrante. Intime-se a Impetrante para ciência...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1061837"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1062360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019900-06.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu -mandado) , - Recorrido : Luiz Paulo Araújo ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 20.000,00 (fl. 82), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000424-20.2010.5.01.0202 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Amandio Lima Dalmeida ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (mandado) , Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Moises Souza da Silva ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu a indenizar o autor quanto a parcelas vencidas do benefício de vale-transporte, bem como a quitar obrigação de fazer quanto às parcelas vincendas do mesmo benefício, mediante a tradição correspondente de cartões ou bilhetes, tudo na forma da fundamentação que integra este dispositivo.Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros especificados no acórdão. Correção monetária e juros conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Observe-se, ainda, a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da verba deferida, não constituindo base de cálculo da contribuição previdenciária. Prevalente a regra inserida no art. 28, § 9º, letra f da lei nº 8.212/91 e Súmula nº 9 desta Corte Regional (VALE-TRANSPORTE. NÃO INCIÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A parcela correspondente ao vale-transporte, quando exigível por força de decisão ou acordo judicial, assume caráter eminentemente indenizatório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária. DOERJ 05.07.2010, Parte III, Seção II). O imposto de renda incidirá no que couber, autorizando-se a retenção sobre o crédito ora reconhecido e respectiva arrecadação, verificando-se o fato gerador no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor (art. 46 da Lei nº 8.541/92). Observe-se ainda a incidência da Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência. Pelo recorrido falou Dr. Andre Leuzinger (OAB 116043).\r\n\r\nProcesso: 0088700-57.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Varig Logística S.A - Varig log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Aline de Araújo Barbosa ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0260500-45.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Shawnee Jose da Costa ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão dos reflexos das horas extras no aviso prévio da parte dispositiva da sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164000-08.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Meiry de Jesus Mendonca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido : Meiry de Jesus Mendonca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, bem como a prescrição total arguida pelo reclamado, e dar parcial provimento ao recurso para: - afastar a declaração da nulidade da pré-contratação de horas extras, excluindo da condenação o pagamento, como extras, das horas trabalhadas acima da sexta diária, bem como reflexos, no período anterior a setembro de 2004; - determinar que as horas extras sejam apuradas nos dias efetivamente trabalhados, com base nos controles carreados aos autos; - excluir da condenação o pagamento da parcela ¿prorrogação¿ e da multa por litigância de má fé, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora, para acrescer à condenação o pagamento integral do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50 %, na forma da OJ 307 da SDI-1 do C.TST, bem como reflexos e os reflexos das horas extras na remuneração dos sábados, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Pelo reclamado compareceu Dra. Monica Coutinho Von Sidow Canavarro Pereira (OAB 85261).\r\n\r\nProcesso: 0110000-30.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marinéa Szlachta de Albuquerque ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0050000-45.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Alcir Soares ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : GL Events Centro de Convenções Ltda. ( Jacques Malka Y Negri RJ60011D ), Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0032100-83.2002.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : JOAO FELIX SOBRINHO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : MOACIR MARCIO TRANSPORTES LTDA ( Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ60627D ), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A ( Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ60627D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1062360"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1061894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128400-69.2004.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : SALOMAO MENDES DA ROCHA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0142000-94.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Arlindo Conceição Ferreira ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, tão-somente, excluir de sua condenação a multa de 1% sobre o valor atribuído da condenação imposta pela apresentação de embargos protelatórios. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0186400-83.1997.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Embargado : MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0147000-42.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Jose Roberto Chiara da Gama e Silva RJ62581D ), - Recorrido : Flavio Santos de França ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036200-44.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : CPMC Cooperativa de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos Ltda.Denise Ferreira Alves ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass. de Gabinete\r\n\r\nId: 1061894"
                            ],
                            "1062229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0103700-71.2001.5.01.0044 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: XEROX DO BRASIL LTDA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),-Agravado: LEONARDO GABRIEL ZANETTI (Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D),-por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto à questão da aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, em razão da preclusão operada, e conhecê-lo no que diz respeito à alegação de prescrição quinquenal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066500-88.2009.5.01.0225 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu),-Recorrido: Rogério Luiz de Souza e Silva (Eduardo Gomes Coelho RJ118604D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D),-por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do artigo 467 da CLT, conhecer do recurso voluntário nos demais aspectos e, no mérito, dar parcial provimento, para limitar a condenação subsidiária da segunda reclamada à data final de 31.12.2008, nos termos da fundamentação. Determina-se a retificação da autuação a fim de se excluir o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo Salles (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D),-Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação, para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças entre os níveis 771 e 825, vencidas e vincendas, até a efetiva a implantação na folha de pagamento. Correção monetária com índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido.Admite-se a dedução da parcela referente à participação do reclamante no custeio, conforme o previsto no Regulamento da PETROS.Ante à inversão da sucumbência, condenam-se as reclamadas ao reembolso das custas adiantadas pelo autor.Fica mantido o valor da condenação. Pela Petrobras compareceu Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB 56739).\r\n\r\nProcesso: 0081300-25.2007.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Claudio Quinelato Mamede (Elaine Torres do Nascimento RJ84201D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-Recorrido: Luiz Claudio Quinelato Mamede (Elaine Torres do Nascimento RJ84201D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos pelas partes. Valor da causa que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2008.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto Gomes de Moura (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Carlos Alberto da Silva (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Angelica Coeli Santos da Silva (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Nilcemar José da Silva (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), João José Gabriel (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), José Aloisio da Costa (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D),Jorge Barbosa de Oliveira (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Helio Doria (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D),Evaristo Bispo dos Santos (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D),Celso Pereira Motta (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D),-Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Carlos Coelho dos Santos RJ13051D),Fundação Petrobras de Seguridade Social-PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D),- por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento, para nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente a reajustar a suplementação de aposentadoria em valores equivalentes a 1 nível da Tabela Salarial da Petrobrás, a partir de setembro de 2006, com as diferenças decorrentes da incidência destes níveis, conforme se apurar em liquidação. Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor da entidade sindical. Correção monetária com índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Admite-se a dedução da parcela referente à participação do reclamante no custeio, conforme o previsto no Regulamento da PETROS. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2009.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ana Lúcia Carvalho dos Santos (Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D),-Recorrido: Caixa Econômica S.A.(Claudio Rocha de Moraes PE21690D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1989.5.01.0022 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: JAIME XIMENES ARAGAO (Antonio Camelo Irmao RJ16490D),-Agravado: FRANCISCO SATURNINO DE SOUZA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para liberar o valor bloqueado a fls. 309, na forma da fundamentação. Pelo agravante compareceu Dr. Antonio Camelo Irmão (OAB 16490).\r\n\r\nProcesso: 0193100-12.2002.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D),- Agravado: FRANCIMAR DA COSTA BARRETO (Mauricio de Freitas Martins RJ75245D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144200-33.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Josafá Dias de Moraes (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070900-36.2009.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Cézar de Souza Pinto (Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D),-Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), LANXESS ELASTÔMETROS DO BRASIL SA (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A),Petrobras Química S.A.-PETROQUISA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidades ativa e passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prejudicial de prescrição total em relação ao pedido de complementação de aposentadoria e, no mérito, propriamente dito, julgar improcedente o pedido. Pela Petrobras compareceu Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB 56739)\r\n\r\nProcesso: 0020801-77.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D),-Embargado: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Geraldo Braga Filho (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos da segunda ré e dar provimento aos embargos da primeira ré tão somente para fazer constar expressamente do acórdão embargado que as custas serão revertidas as reclamadas sem, contudo, imprimir efeito modificativo àquele decisum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1062229"
                            ],
                            "1061591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-77.2005.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Tarso da Cruz Campos ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, na forma da fundamentação. Pela agravante compareceu Dr. Luciano Lopes Calil (OAB 140595).\r\n\r\nProcesso: 0003200-57.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CASA DA MOEDA DO BRASIL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJORGE LUIS PACHECO COELHO - Agravado : JORGE LUIS PACHECO COELHO ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064300-49.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Celso José Lemos Frazão ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Paulo Roberto Moreira de Mello ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), FIBRIA CELULOSE S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : FIBRIA CELULOSE S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Paulo Roberto Moreira de Mello ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito. Negar provimento aos embargos de declaração do reclamante. Dar parcial provimento aos embargos da reclamada, para, sanando a omissão apontada, esclarecer que o reclamante foi contratado para trabalhar 24 (vinte e quatro) horas semanais e para indeferir a compensação dos valores pagos nas contas de telefone celular, contudo sem imprimir efeito modificativo no acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0139700-42.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Itaú Unibanco S.A.(nova denominação Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : JOSE ANTONIO GARCIA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Agravado : Irailde Cardozo Monteiro ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos moldes da fundamentação. Pela agravada compareceu Dr. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB 152635).\r\n\r\nProcesso: 0142900-95.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Kezia dos Santos Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação dos cálculos homologados a fim de que se observe a quantidade de horas extraordinárias realizadas e o efetivo número de dias trabalhados, bem como para que proceda a dedução do valor relativo ao imposto de renda do crédito devido à autora, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0040600-13.2004.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Angela Maria da Silva Ferreira - Sucessora de Sebastiao B. C. Junior ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Embargado : ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para clarificar pontos abordados no acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0052000-92.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Hospital Geral de Bangú Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Elma Canuto Pedrosa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe provimento para excluir a indenização de 20% por litigância de má-fé e a indenização por dano moral. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0111400-29.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Celina de Alencar Imbassahy ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0119600-23.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Luiz Ricardo Maggi ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da condenação por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0127000-56.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Jose Maria Machado Neto ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração oposto pelo reclamante e no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152200-71.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Manfredo José de Souza Mello ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Manfredo José de Souza Mello ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, nos moldes da fundamentação, incluir na condenação o pagamento do aviso prévio, bem como ampliar a condenação subsidiária da segunda reclamada a todo o período do contrato de trabalho e, consequentemente as férias acrescidas de 1/3 relativas ao período de 2006/2007, bem como as multas estabelecidas nos artigos 467 e 477 da CLT e autorizar que as deduções fiscais observem o valor global, conforme entendimento esposado na Súmula nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0165100-75.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ABN Amro Banco Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P NOEL DE SOUZAMaria Lucia Ferreira ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P CARLOS MURILO MONTEIRO - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061591"
                            ],
                            "1062394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sul América Cia Nacional de Seguros ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Alexander Marques Merlim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Alexander Marques Merlim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Sul América Cia Nacional de Seguros ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao recurso adesivo do reclamante no tocante aos reflexos do intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para limitar o pagamento da indenização por doença a 50% do capital segurado, deduzido o valor pago. Negar provimento ao recurso do reclamante. Fica mantido o valor da condenação. Pelo reclamante compareceu Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB 97736).\r\n\r\nProcesso: 0076300-36.2006.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BANCO ITAÚ S/A ( Simone Nobrega de Carvalho RJ107249D ), Edson Leonel Vital ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ( Simone Nobrega de Carvalho RJ107249D ), BANCO ITAÚ S/A ( Simone Nobrega de Carvalho RJ107249D ), Edson Leonel Vital ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamados, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante arguida em contrarrazões e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da Súmula nº 340 do Colendo TST na apuração das horas extraordinárias. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0149001-93.2008.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luciano Barros do Nascimento ( Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ119463D ), - Recorrido : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante,e considerar prejudicado o exame do mérito, diante do que já decidido no julgamento do agravo de instrumento por meio do acórdão de fls. 55/58, e do já deferimento do pedido de desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial pelo juízo de origem, na ata de fls. 21, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0044900-07.2005.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), - Agravado : Cristiane Marques de Oliveira ( Benedito Crispim Filho RJ72862D ), Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraty-APAE ( Benedita Aparecida Correa do Nascimento RJ71246D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o comando de não recebimento dos embargos à execução, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para seu regular processamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064100-56.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jozimar Gomes ( Ademir de Souza Pereira RJ74831D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de: a) diferenças decorrentes da equiparação salarial com reflexos nos adicionais noturnos e de periculosidade e FGTS (8% + 40%); b) horas extraordinárias, com os adicionais previstos nas normas coletivas e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário. FGTS (8% + 40%), repouso semanal remunerado e aviso prévio. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Tudo segundo os parâmetros da fundamentação. Custas pela ré, no valor de R$ 600,00, (seiscentos reais) calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor arbitrado à causa para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0016800-52.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda ( Morgana Xavier de Souza Ribeiro RJ69097D ), - Embargado : Geraldo Vieira da Silva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132900-12.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tatiane França de Freitas ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), TMKT Serviço de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarando a responsabilidade subsidiária da segunda ré, julgar procedente o pedido ¿m¿ da inicial, qual seja, devolução de R$ 149,37 referente a descontos ilegalmente efetuados no momento da rescisão contratual e a multa do artigo 477 da CLT. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia últil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), conforme destacado na fundamentação. Ante a inversão da sucumbência, custas revertidas à reclamada. Valor da causa que se mantém inalterado para os efeitos processuais. Pela TMKT Serviços de Marketing Ltda falou Dr. Celso Mendonça de Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0056600-42.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Laudiceia de Andrade Ferreira ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Manuel Rodrigues Carvalho Neto ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), Clube Comary ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção, ilegitimidade passiva e nulidade por cerceio de defesa, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença de origem, e, em consequência, julgar procedente em parte o pedido para reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e o primeiro réu no período compreendido entre 31 de agosto de 2007 e 12 de novembro de 2007, devendo o empregador anotar a carteira profissional da autora, nela constando a função de cozinheira e o piso salarial estabelecido na Lei Estadual 4.987/07, bem como pagar as férias e décimo terceiro salário proporcionais, a recolher os 8% do FGTS do período, a multa do artigo 477 da CLT e as diferenças salariais pela não observância do piso estabelecido na Lei nº4.987/2007, tudo nos moldes da fundamentação. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia últil do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), conforme destacado na fundamentação supra. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Ante a inversão da sucumbência, condena-se, ainda, o primeiro réu ao ao pagamento das custas fixadas em R$ 236,42 (fls.161), mantido o valor arbitrado à causa para os efeitos processuais. Pelo 2º recorrido (Clube Comary) compareceu Dr. Joselito Lopes Botelho (OAB 135567).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1062394"
                            ],
                            "1062417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0064400-25.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Caixa Econômica Federal-CEF (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D), Maria Angela Ribeiro de Castro Paula (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D),-Embargado: Caixa Econômica Federal-CEF (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D), Maria Angela Ribeiro de Castro Paula (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D),-por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2009.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcos Cartaxo Cardoso (Nelma Aguiar RJ147795D),-Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO(Edison Mori RJ47519D), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Júlio César Fernandes Borges RJ141760D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, declarar a responsabilidade subsidiariamente da segunda reclamada pelos créditos deferidos ao autor, salvo no tocante à multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0012600-48.2009.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Fortes Engenharia S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D),- Recorrido: Jose da Silva Filho (Antonio Camelo Irmao RJ16490D), Decta Engenharia Ltda. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D),-por unanimidade, não conhecer do pedido formulado em contrarrazões pela terceira reclamada, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrido compareceu Dr. Antonio Camelo Irmão (OAB 16490).\r\n\r\nProcesso: 0024600-04.2005.5.01.0052 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Agravado: Vilma Lucia Goncalves Falcao (Suely Vargas Cardoso RJ56640D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0086400-61.2009.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Graziele Cristina da Costa Pinto (Allan Carlos Montes Martins RJ79967D),-Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A.(Fernando Barbalho Martins RJ88468D),-por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, na forma da fundamentação, condenar a reclamada observados os parâmetros ali fixados:a) ao pagamento das horas extraordinárias excedentes da 6ª diária, com adicional de 50%, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado, e reflexos de ambos nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio, participação nos lucros e FGTS (8% + 40%);b) 1 (uma) hora extraordinária com adicional de 50% referente à supressão do intervalo intra jornada nos dias em que o trabalho for superior a 6 (seis) horas, desconsiderando as variações de até 5 minutos antes e depois do início da jornada de trabalho;c) de indenização por dano moral de R$ 3.000,00 (três mil reais);d) diferenças equivalentes a 50% do salário básico do reclamante, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS (8% + 40%), aviso prévio e participações nos lucros. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1062417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1060788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103100-65.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Aero Suporte Ltda.Flavia Lutz de Oliveira do Couto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso: 0143100-63.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Brasilcap Capitalização S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Diego Brito Furtado ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para constar da condenação a dedução das parcelas pagas a igual título e excluir a multa do art.467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113900-27.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luma Baldico dos Reis ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063600-89.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : E. S. Almeida Roupas ME ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - Recorrido : Sulamita Almeida Carneiro Souza ( Ulisses Leandro Lopes RJ154338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida, e no mérito negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1060788"
                            ],
                            "1062299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027100-70.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Vimatau Piscinas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Dagmo Wiliam de Souza Vianna ( Dilton Duarte de Oliveira RJ59867D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a discriminação relativa ao vale transporte indenizado, no importe de R$ 1.215,84 (um mil, duzentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), bem como determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias (do empregado e do empregador) sobre o valor supramencionado a título de vale transporte, devendo a reclamada-recorrida providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, além de juros e correção monetária na data do efetivo recolhimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021800-48.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Alessandro dos Santos ( Deoclécio Alves de Abreu RJ140305D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Apoio Conservação e Serviço Ltda. NOT POSTAL - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte renovada em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento em parte tão somente para determinar a retificação da petição inicial no que tange à data de admissão do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062299"
                            ],
                            "1061884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093200-63.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Luis Claudio Muniz Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Centro Educacional de Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, reputando-se, nos termos da fundamentação do voto da relatora, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.\r\n\r\nProcesso: 0099400-24.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. - Aeros Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : Sérgio de Souza Esteves ( Maud Andrée Chaize Vianna de Castro RJ130640D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, por não se constituírem no remédio adequado à reapreciação da prova produzida nos autos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089100-69.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : METROPOLITAN EMPREENDMENTOS SA ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Menday s Prestacao de Servicos Ltda. ( Otavio Ferreira RJ82820D ), Clovis Ximenes Ferreira ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, para acolhê-los sem efeito modificativo, tão somente para prestar os esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031800-29.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Markowski Turismo e Viagens Ltda. ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Embargado : Branch Store Markosul Transporte Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), Paulo Adao Martins ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Transporte Markosul Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, para rejeitá-los, nos termos das razões expostas no voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034600-12.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Embargado : Marcus Vinicius do Espirito Santo ( Erica da Silva Batista RJ132661D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, sem efeito modificativo, apenas para correção da fundamentação quanto a ausência de interesse jurídico no tema ¿comissões¿ e para corrigir erro material no tópico multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035800-52.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Cristina Bonorino Bittencourt ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.\r\n\r\nProcesso: 0088600-77.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Neide Margarida Barbosa ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Municipio de Pinheiral ( Jorge Adao de Souza RJ92010D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, acolhendo-os em parte, para incluir na condenação, do v. Acórdão de fls.227/229, o pagamento dias efetivamente trabalhados e os depósitos do FGTS, conforme entendimento já pacificado pela Súmula nº 363 do C. TST, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Celso Martins Azar Filho ( Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius RJ154529D ), - Embargado : Celso Martins Azar Filho ( Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius RJ154529D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos do autor, por intempestivos, conhecer dos da reclamada para rejeitar estes últimos, por não demonstrada a existência do defeito alegado, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006400-51.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Rosangela Tavares de Pinho ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora e por serem procrastinatórios, condenar o embargante no pagamento da multa do art.538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0160700-05.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Luiz Manoel da Silva Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação - Faculdade Simonsen ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, deferindo, porém, a gratuidade de justiça. Mantém-se o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0083300-02.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Aguinaldo Ferreira Martins da Silva Junior ( Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ85969D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, reputando-se, nos termos da fundamentação do voto da relatora, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297 e condenar o embargante no pagamento da multa do art.538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0235200-09.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : William Santos Neves ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados na exordial, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Ônus sucumbenciais invertidos. Dispensado o autor, ante a gratuidade de justiça deferida (fls.50/51).\r\n\r\nProcesso: 0180700-65.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Guedes e Pereira Material Eletrico e Hidraulica Ltda. - ME ( Andre Luis Madeira de Carvalho RJ125601D ), Sebastiao Damasceno do Seca ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144000-13.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ana Claudia Tavares Ribeiro Carvalho ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000050-95.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rafael Henrique de Souza ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Rafael Henrique de Souza ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação a multa do artigo 467 da CLT, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Embargado : Adriana Coelho Gonçalves ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012700-53.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, acolher os embargos, sem efeito modificativo, para prestar os esclarecimentos contidos no voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000615-68.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Monica da Silva Barros ( Daniela Sondermann Bambino RJ93634D ), - Recorrido : ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni) ( Herbert Gomes RJ3288D ), Apoio Administracao e Servicos Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061884"
                            ],
                            "1061885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003000-67.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Clarence Brito ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061885"
                            ],
                            "1061924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078800-11.2007.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMonica Cristina Dantas Medeiros - Recorrido : Monica Cristina Dantas Medeiros ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento da relatora, conhecer dos Recursos Ordinários da reclamante e da ré. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que dava provimento ao apelo autoral para, mantendo a decisão de 1º grau, mas afastando as parcelas resilitórias fixadas na sentença quando da análise do pedido sucessivo (aviso prévio e sua repercussão, indenização de 40% do FGTS e entrega das guias para liberação dos depósitos fundiários e Seguro-Desemprego ou indenização equivalente), declarar nula a dispensa da reclamante, julgando procedente o pedido de reintegração no emprego vindicado na exordial e seus consectários, observada a limitação da competência até 15.10.2009 por força da conversão do regime celetista em estatutário e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, mantidos os valores da sentença. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061924"
                            ],
                            "1061935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117900-98.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Neusa de Almeida Azeredo ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061935"
                            ],
                            "1061936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0117900-98.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Neusa de Almeida Azeredo, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061936"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1061741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Wanessa Monte Goncalves ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Cierj do Brasil Sistemas contra Incendio Ltda. ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0005100-52.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Joziel Cordeiro da Silva ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Pinturas Ypiranga Ltda ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar as rés ao pagamento do seguro por invalidez no valor de R$ 8.800,00, na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à fl.250, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0009900-62.1996.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ALAIR GONCALVES PERNES ( Mariana Paulon RJ86806D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALAIR GONCALVES PERNES ( Mariana Paulon RJ86806D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, não conhecer de ofício do agravo de petição interposto pela devedora, eis que extemporâneo, restando prejudicado o exame do agravo de petição adesivo, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0014200-98.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sandra Autuori ( Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ145051D ), Clínica das Amendoeiras Ltda ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - Embargado : Clínica das Amendoeiras Ltda ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), Sandra Autuori ( Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ145051D ), - por unanimidade, conhecer ambos os embargos de declaração, negar provimento aos da autora e dar parcial provimento aos da ré para, suprindo a omissão quanto às custas e ao depósito recursal, determinar que, diante da reforma da r. sentença recorrida para declarar a existência de relação de emprego entre as partes e da inversão do ônus da sucumbência, a ré deverá ressarcir a autora o valor atualizado das custas por ela antecipadas, mantendo-se o seu valor cominado no julgado a quo, bem como o da condenação no importe de R$ 30.000,00 para fins processuais - tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001769-80.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Fabiana Diaqs de Oliveira Silva ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1061741"
                            ],
                            "1062261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006300-79.2003.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ELIANA TAVARES MUNIZ ( Marcello Lima RJ74166D ), ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), - Recorrido : Nadilson Bezerra de Inojosa ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0017800-72.1994.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), ITAÚ UNIBANCO S.A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a contradição, prestando esclarecimentos, sem efeito modificativo ao v. acórdão embargado, tornar certo que incide a multa moratória e juros de mora sobre o crédito previdenciário atualizado, mas este não incide sobre os juros trabalhistas - tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018200-83.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Wilson Valle de Figueiredo ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Wilson Valle de Figueiredo ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por negar provimento ao recurso da reclamada e por dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença, para determinar que o divisor para cálculo das horas extras seja o de 180. Mantém-se os valores arbitrados, à fl. 412, para efeito de condenação e custas, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alirio Raymundo Sampaio ( Marcello Moreira da Silva RJ89129D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar as prejudiciais de nulidade de negativa de prestação jurisdicional; por maioria, rejeitar a prejucial de inépcia e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pleito de letra ¿a¿, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 27, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a inépcia. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-37.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Joana Ribeiro de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração, para sanar omissão, completando a prestação jurisdicional, sem no entanto conferir efeito modificativo ao julgado, quanto à questão o retorno dos autos à Vara de origem para que haja pronunciamento, também, acerca do pedido constante na contestação à fl. 292, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036000-72.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rogério Diniz Siqueira Junior ( Edmilson Alves Pereira RJ102419D ), - Recorrido : Fundação Sistel de Seguridade Social ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados a fl.313, verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cravo & Rodrigues Comercio de Vestuario Ltda. ME ( Soraia de Almeida Galiza Junqueira RJ77939D ), Alexandre Ribeiro Castello Branco ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), MF CRAVO ME ( Welmer Jorge Machado RJ68735D ), - Recorrido : Cravo & Rodrigues Comercio de Vestuario Ltda. ME ( Soraia de Almeida Galiza Junqueira RJ77939D ), MF CRAVO ME ( Welmer Jorge Machado RJ68735D ), Alexandre Ribeiro Castello Branco ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047500-11.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : João Carlos Siqueira dos Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à observância do teor da Súmula nº 113 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e no que se refere à gratificação de função, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, determinar a observância como época própria da correção monetária o mês subsequente ao da prestação de serviços a partir do dia primeiro, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantem-se os valores arbitrados a folha 208 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Adenir dos Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão constatada, declarar que a prescrição incidente sobre o FGTS é, tão somente, a trintenária, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071600-07.2007.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Jose Carlos Mauricio Pinto ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração, conferindo efeito modificativo do julgado, para sanar omissão, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086200-73.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Marcele Silva do Nascimento ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0089000-90.2004.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : DAISE MENDES BARBOSA ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantém-se os valores arbitrados a folha 334 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0091600-37.2006.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - Agravado : Carmem Lucia Raymundo Correa Neves ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer o apelo, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, anulando a r. sentença de fl. 935, determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que se aprecie o mérito dos embargos à execução - tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0096300-80.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Osvaldo Ferreira de Carvalho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0099200-80.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sebastião Marcelo de Lima ( Edilson Rodrigues de Carvalho RJ54471D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sebastião Marcelo de Lima ( Edilson Rodrigues de Carvalho RJ54471D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para fixar o valor da indenização em R$ 30.000,00 ( trinta mil reais),com juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da sentença e negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0103400-32.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Jaqueline Santos da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos infringentes, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112800-30.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Aroldo Gomes Martins ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : EDITORA O DIA S/A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0123000-15.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eduardo Barbosa de Moraes ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. SUCEDIDO POR ITAU UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida em contrarrazões e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para condenar a reclamada ao pagamento da complementação do benefício previdenciário e honorários advocatícios no importe de 20% o valor da condenação, na forma da fundamentação do voto do relator. Invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0128300-08.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ148643D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a carência acionária conhecida de ofício, por falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia. Por conseguinte, anular a sentença de folhas 535/537, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento dos pedidos, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0171200-95.2003.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ADEMIR BAPTISTA SOARES ( Elvio Bernardes RJ1704A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : ADEMIR BAPTISTA SOARES ( Elvio Bernardes RJ1704A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da ré e dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para, reformando a sentença, deferir o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados, conforme previsto na norma coletiva de 2002/2003, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantém-se os valores arbitrados a folha 423 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0189000-78.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : JOSE GERVASIO PEREIRA ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), CHAMBERY RESTAURANTE E MAR LTDA ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0213900-54.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ODONTOPREV S.A. (sucessora de Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional) ( Edilson Macieiro SP146560D ), SIMONE REVELLES DIAS ( Cristianne Cordeiro Cantreva RJ96353D ), - Recorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER ( Antonio Jose Brito Amorim RJ106964D ), SIMONE REVELLES DIAS ( Cristianne Cordeiro Cantreva RJ96353D ), ODONTOPREV S.A. (sucessora de Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional) ( Edilson Macieiro SP146560D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da autora para declarar a responsabilidade subsidiária da União de lojas Leader S/A. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.408v para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0293200-36.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : TACIANO VIZEU TOFFANO ( Salim Polaquevitch RJ104962D ), AMW PROFESSORES ASSOCIADOS SC LTDA ( Anna Elisa R. C. Leal RJ78391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1062261"
                            ],
                            "1062477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063800-34.2006.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Felipe de Souza ( Jose Manoel Macedo RJ40263D ), - por unanimidade, por rejeitar a preliminar de inadmissibilidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento - tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0072000-70.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Nilton Eduardo da Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdiconal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091800-49.2008.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Marcos Valério Rodrigues Flores ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ49551D ), Varig Logística S.A.(Em Recuperação Judicial) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Marcos Valério Rodrigues Flores ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ49551D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A.(Em Recuperação Judicial) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto conjuntamente pela quarta ré, VRG Linhas Aéreas S.A., e pela sétima ré, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. quanto ao requerimento de requerimento de realização das futuras comunicações dos atos processuais apenas pelo Diário Oficial, conhecer no mais, bem como aos demais recursos, também por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, por maioria, mantendo o julgado recorrido com relação à sucessão trabalhista, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir apenas a incidência de juros de mora e de atualização monetária sobre os salários pagos com atraso e relativos aos meses compreendidos entre os meses compreendidos entre os meses de março de 2004 a março de 2006, sendo os juros a partir do ajuizamento da ação, vencido o relator que provia o recurso da 4ª ré, VRG Linhas Aéreas S.A e 7ª ré, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para absolvê-las da condenação a satisfazer como sucessora e devedora solidária dos créditos trabalhistas reconhecidos na presente ação, e, nos termos do artigo 509 do Código de Processo Civil, absolver igualmente a segunda ré, Varig Logística S.A. e a terceira ré, Volo do Brasil S.A. com inversão do ônus da sucumbência, ficando prejudicada a análise do recurso dessas duas empresas e também o recurso do autor. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0106300-62.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), Jorge Nunes dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Jorge Nunes dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106400-54.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pucon Comércio de Roupas Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Recorrido : Viviane Dulce de Vasconcelos Pinto ( Felipe Vieira Alves RJ125201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Mantêm-se os valores arbitrados a fl.70 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001156-89.2010.5.01.0205 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ALTAIR PEREIRA WILSON ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Agravado : PHARMACIA BRASIL LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0124200-16.1991.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD, UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : OS MESMOSALBERTO SENOS REVELLES ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), EDUARDO FRANCA BECKMAN ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER E OUTROS ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Andre Porto Romero RJ52015D ), HERMES FERNANDES PIMENTEL ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), ARLINDO DANTAS DIAS FILHO ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado - tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2003.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : COOPERAUDI -COOPERATUVA PROFISSIONAL DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), GUARACI GOMES DA SILVA ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantém-se os valores arbitrados a fl. 339 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0133500-60.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luciana de Carvalho Pires ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - Recorrido : Dea Maria Beutrão de Oliveira ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137300-47.2008.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Genilson Will dos Santos ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Martins Empreiteira e Construções Ltda Me ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, determinar o alcance da responsabilidade subsidiária no pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 110 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0143301-92.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Edimilson Brito da Silva ( Jose Haroldo dos Anjos RJ69553D ), - Recorrido : Transocean Brasil Ltda ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0153600-58.2002.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Jaqueline de Miranda Amorim RJ101140D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0155600-14.2002.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : EUCLIDES ALVES FILHO ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, indeferir o pedido de aplicação de multa formulado em contraminuta; conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei nº 11.941/09, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de embargos à execução, determinar o ajuste do cálculo na forma da coisa julgada, limitando o cálculo das diferenças de horas extras decorrentes das diferenças do adicional de periculosidade e excluindo as projeções de diferenças de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0155900-93.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Uita dos Santos Para ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por deserção, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho (voto proferido em sessão anterior), vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que o provia, voto que justificará. A Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro apenas integrou o quorum, não participando da votação eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0164400-24.2002.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JOAGMAR PEREIRA DA SILVA LEAO ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras e demais consectários, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao tema horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0168700-95.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Maurizo Augusto de Souza ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0176600-26.1999.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MAURICEA LINS NEVES ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pela credora por inobservância do Princípio da Dialeticidade - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0184500-61.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Durval Ferreira dos Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Durval Ferreira dos Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento do aviso prévio indenizado equivalente ao último salário obreiro, com a integração no tempo de serviço e o pagamento das diferenças em 1/12 sobre as férias e décimo terceiro. Mantém-se os valores arbitrados à fl.85 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0208300-82.2000.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : VINICIUS MENDES CARNEIRO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, salvo no tocante à não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de delimitação e, no mérito, negar provimento ao apelo - tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0222300-11.1986.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : VALDIR SODRE AGUIAR ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAU S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para, sanando o manifesto equívoco na análise dos pressupostos recursais, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento - tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1062477"
                            ],
                            "1062495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0137300-47.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Genilson Will dos Santos\r\n\r\nRcdo: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.247/249:\"...por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, determinar o alcance da responsabilidade subsidiária no pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 110 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1062495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1062112": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0014511-05.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nJuntar cópia do Recurso Ordinário interposto, bem como do respectivo juízo de admissibilidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062112"
                            ],
                            "1062171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086900-34.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Angelo Provenzano ( Marco Cesar de Nadai RJ30069D ), - Recorrido : Elevadores Ideal Ltda. ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação aos critérios de atualização monetária, por ausência de sucumbência. No mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o início da relação de emprego em 06.12.2004 e deferir a repercussão do período nas verbas contratuais, inclusive nos depósitos do FGTS, bem como para declarar que a remuneração do autor, a partir de novembro de 2006, passou a ser composta de salário fixo + comissões, devendo a ré proceder as devidas anotações na CTPS do autor. Os valores a título de comissões, observados os percentuais previstos no documento de fl. 15, serão apurados em liquidação de sentença, mediante arbitramento, às expensas da ré, que deverá apresentar ao perito os relatórios de produção do autor, sob pena de prevalência da média apontada na inicial (R$ 3.000,00). Deferida, ainda, a integração da parcela para fins de pagamento das diferenças a título de férias, 13º salários, RSR e depósitos do FGTS. Condenada ainda a ré ao reembolso do valor de R$ 161,64, bem como ao pagamento das comissões nos meses de maio e junho de 2007, mantendo com a empresa o ônus dos honorários periciais; tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Determinada a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para ciência da retificação da data de admissão na CTPS, inclusive para apuração de fruição do benefício do seguro-desemprego pelo Reclamante no período, para as providências necessárias e, ainda, que sejam encaminhados cópia da petição inicial e do acórdão. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declarado que, à exceção dos valores a título de FGTS, as demais verbas deferidas possuem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0038600-76.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Posto de Gasolina Lidace Ltda. ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), Severino Alves Pereira ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - Recorrido : Severino Alves Pereira ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Posto de Gasolina Lidace Ltda. ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré, apenas para modificar a sentença com relação aos períodos e horários nela fixados: de 03.02.03 (data da admissão) até 31.10.05, jornada de 14 às 22 horas; e de 01.11.05 a 12.07.07 (dispensa), das 14 às 23 horas; e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao tema do Imposto de Renda.\r\n\r\nProcesso: 0174800-04.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Silvio de Andrade Claro ( Eduardo Jordy RJ83693D ), Estaleiro Aker Promar ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da UNIÃO por falta de interesse recursal a justificar o exame da matéria abordada no apelo, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0167900-93.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Auto Socorro Niteroi Ltda. - ME ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), Gustavo Jandre Antunes ( Ronaldo de Sa RJ52933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123700-42.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : João Carlos Rodrigues da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Impacto Instalações e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001163-21.2010.5.01.0225 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Super Mais de Miguel Couto Ltda. ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - Agravado : Ubirajara Balbino ( Jairo Ferreira Teixeira RJ127434D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166900-66.1998.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A ( Roberto Figueira de Mello RJ28866D ), - Recorrido : GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDAMARIO LUIZ PEREIRA ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058900-18.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - Recorrido : João Luiz Leite Rabello ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de quitação geral. Acolher, contudo, a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento, excluir da condenação o pagamento de diferenças a título de previdência privada e da parcela diferencial de mercado (DM); tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0068400-32.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cleber Coutinho Ricardo ( Liana Ferreira RJ114574D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da ré quanto ao tópico \"MULTA DO ART. 467, DA CLT\", por falta de interesse recursal, conhecer quanto aos demais temas, e, no mérito negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026700-34.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. MECia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Moises Pinho da Cunha ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073900-75.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Protege S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Paulo Cezar Lima de Paulo ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133200-73.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Embargado : Telefônica Sistema de Televisão S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Felipe de Castro Chaves ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, e, no mérito, rejeitá-los. Condena-se, ainda, a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141000-73.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar o Termo de Conciliação de fl. 98, declarando a natureza salarial da verba discriminada como \"indenização pela não concessão do intervalo intrajornada\", devendo a reclamada proceder e comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre a verba em questão, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0722200-30.2008.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Carlos Fernando Vergára ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos por CARLOS FERNANDO VERGARA, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152400-39.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Silvio Cesar Gonçalves Costa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Nexans Brasil S.A. ( Carla Dantas Vidal RJ112541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136400-26.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Charle dos Santos ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : GF Gesso e Alvenaria Ltda.Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, fixar o valor de R$ 1.500,00 como média remuneratória, para fins de apuração das verbas contratuais e resilitórias, já deferidas na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Mauro Vanderley da Silva Souza ( Joao Marques Leal RJ105919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109300-20.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Drogaria Farmalemos Ltda. ( Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Recorrido : Marcos Passos da Silva ( Marcia Adriana de Oliveira Silva RJ140626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164700-85.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Mariana Marly de Andrade ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, rejeitar as preliminares arguidas pelas rés em contrarrazões e, por maioria, acolher, contudo, a prejudicial de prescrição total, com fulcro na Súmula 326 do C. TST, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, restando prejudicada a análise do mérito do recurso, invertido os ônus da sucumbência, nos termos do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1062171"
                            ],
                            "1062458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0136400-26.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Charle dos Santos \r\n\r\nRcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0166900-66.1998.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nRcdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, MARIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0026700-34.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Moises Pinho da Cunha, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. ME, Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0123700-42.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos Rodrigues da Silva \r\n\r\nRcdo: Impacto Instalações e Construções Ltda., Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Impacto Instalações e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062458"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1061507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0120600-28.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Manoel Melo Rego [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Marcos Manoel Melo Rego [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A, Ebgte Marcos Manoel Melo Rego\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 977: \"Dê-se vista às partes, dos embargos de fls.956/958 e 959/967. Após, voltem-me conclusos. Em 09.12.2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1061507"
                            ],
                            "1062163": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0000007-67.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Roberto Liveston Albina Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocráticade fls. 167: \"Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n. 17, de 17 de dezembro de 1999, do Col. TST, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, que alcança, inclusive, o reexame necessário (STJ, súmula 253), nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo ente político, porque, na espécie, a condenação imposta ao recorrente, como responsável subsidiário, está em harmonia com a Súmula 331, item IV, do Col. TST; a Súmula n. 1, deste Egrégio Regional; e, ainda, com a decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial desta Corte, na Arguição de Inconstitucionalidade de n. 0149500-79.2009.5.01.0000.Com efeito, o autor, ora recorrido, foi admitido aos serviços da primeira demandada, Delta Construções S.A., no cargo de Auxiliar de Limpeza, beneficiando-se de sua força de trabalho, a final, o recorrente, Município de Duque de Caxias, como restou incontroverso nos presentes autos, ensejando, assim, a responsabilidade subsidiária imposta na sentença ao ente público. \r\n\r\nIntimem-se. Rio de Janeiro, 23/11/2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 DE DEZEMBRO de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1062163"
                            ],
                            "1062045": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0071100-78.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Rcdo: Jose Soares de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 50:\"Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n. 17, de 17 de dezembro de 1999, do Col. TST, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, que alcança, inclusive, o reexame necessário (STJ, súmula 253), nego provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Município de São Gonçalo, porque, na es pécie, a condenação imposta ao recorrente, como responsável subsidiário, está em harmonia com a súmula 331, item IV, do Col. TST; e, ainda, com a decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial desta Corte, na Arguição de Inconstitucionalidade de n. 0149500-79.2009.5.01.0000.Com efeito, o autor, ora recorrido, foi admitido aos serviços da primeira demandada, Unilix do Brasil Ltda., na função de coletor, beneficiando-se de sua força de trabalho, a final, o recorrente, Município de São Gonçalo, como restou incontroverso, ensejando a responsabilidade subsidiária imposta na sentença.Intimem-se.Rio de Janeiro, 23/11/2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 DE DEZEMBRO de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1062045"
                            ],
                            "1062303": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0155000-71.2009.5.01.0471 - RN\r\n\r\nRcte: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nRcdo: José Carlos Chagas [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 93: \"Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, que, de acordo com a Súmula n. 253 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, alcança também o reexame necessário; e, considerando que a E. 2ª Turma deste Tribunal Regional da Primeira Região endossa o entendimento consagrado na Súmula n. 303, I, “a”, da mais alta Corte do Judiciário Trabalhista; e considerando, ainda, que o valor da condenação, fixado em R$ 1.000,00, muito inferior ao valor de sessenta salários mínimos, não autoriza a reapreciação da lide, nego seguimento ao reexame necessário. Em consequência, e porque, na espécie, não há recurso voluntário para ser apreciado por este Regional, determino o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem.Intimem-se.Rio de Janeiro, 08/12/2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 DE DEZEMBRO de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1062303"
                            ],
                            "1062244": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0038000-52.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Fernando Monteiro [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional – CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 55:\"Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n. 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável de modo supletivo ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; considerando que no presente Recurso Ordinário, em conformidade com as razões de fls. 41/46, a recorrente insurge-se contra a r. sentença proferida pela MM. 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, que julgou procedente a pretensão relativa ao pagamento de diferença de indenização compensatória; considerando que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece trabalhando para o mesmo empregador após a jubilação, como ocorre in casu; considerando que não há que se falar em prescrição da pretensão, eis que o contrato de trabalho extinguiu-se em 03 de março de 2008 e a presente ação foi ajuizada em 18 de março de 2009; considerando que a decisão, pelas razões que adota, encontra-se em conformidade com o entendimento insculpido na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-Transitória do Col. TST; considerando que não houve violação ao direito adquirido; nego seguimento ao recurso interposto.Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 DE DEZEMBRO de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1062244"
                            ],
                            "1061529": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0044000-40.2009.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Messias Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Ebgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Ebgdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102: \"J.Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. Em 09.12.2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1061529"
                            ],
                            "1062479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0077300-87.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Rogério Pereira Bezerra ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo.\r\n\r\n0056600-14.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : José Hermano Azeredo Ornellas e Vasconcellos Cohen ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para afastar a prescrição total declarada pela sentença e determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau para que seja proferida decisão quanto ao mérito.\r\n\r\n0081600-32.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A.(Sucessora de Varig S.A. Viacao Grandende S.A.) ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Paulo Pereira Medeiros Junior ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0128600-37.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sebastião José Fernandes ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0141600-83.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Hospital de Clinicas de Niterói Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Georgia Matos de Assis ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - Recorrido : Hospital de Clinicas de Niterói Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Georgia Matos de Assis ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da autora, para declarar a nulidade do contrato temporário e, como conseqüência, reconhecer o vínculo de emprego com a real tomadora dos serviços, Hospital de Clínicas de Niterói Ltda., desde 03 de março de 2009, condenando a acionada ao recolhimento dos depósitos relativos ao FGTS do período, bem como a proceder a retificação da data da admissão na CTPS da autora. Outrossim, negar provimento ao apelo da ré.\r\n\r\n0141800-14.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Jorge Rodrigues da Silveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0199100-16.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marco Antônio Mello Araújo ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), Indústrias Granfino S.A. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Recorrido : Marco Antônio Mello Araújo ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), Indústrias Granfino S.A. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da empresa, para excluir da condenação horas extras, ressalvadas as relacionadas à supressão da pausa intrajornada e respectivos reflexos, como também para absolver a ex-empregadora da condenação relacionada a trabalho em dia feriado, e , por unanimidade, negar provimento ao apelo adesivo interposto pelo trabalhador e arbitrar à condenação o valor de R$ 2.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 40,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062479"
                            ],
                            "1062093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0071100-78.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Rcdo: Jose Soares de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 50:\"Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n. 17, de 17 de dezembro de 1999, do Col. TST, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, que alcança, inclusive, o reexame necessário (STJ, súmula 253), nego provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Município de São Gonçalo, porque, na espécie, a condenação imposta ao recorrente, como responsável subsidiário, está em harmonia com a súmula 331, item IV, do Col. TST; e, ainda, com a decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial desta Corte, na Arguição de Inconstitucionalidade de n. 0149500- 79.2009.5.01.0000.Com efeito, o autor, ora recorrido, foi admitido aos serviços da primeira demandada, Unilix do Brasil Ltda., na função de coletor, beneficiando-se de sua força de trabalho, a final, o recorrente, Município de São Gonçalo, como restou incontroverso, ensejando a responsabilidade subsidiária imposta na sentença.Intimem-se.Rio de Janeiro, 23/11/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 DE DEZEMBRO de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1062093"
                            ],
                            "1061488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE edital\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0016400-34.2007.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Daniel Ferreira Gouvea, Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos N Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 167/172: \"por unanimidade, rejeitar a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1061488"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1062293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040600-48.2007.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Haroldo de Carvalho Costa ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Cremilda Alves do Nascimento ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Ana Paula Lima Silva ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), Marina Gomes Serra ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Rodrigo Castro de Jesus ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Tatiane de Almeida Goncalves ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Leonardo Ferreira de Oliveira ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Silvia Lucia Tavares de Freitas ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092200-78.2005.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Simone da Silva Seibel ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2007.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eziane Lima Brasil ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria aparecida Coutinho Magalhães, conhecer o recurso voluntário da segunda reclamada FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0139300-78.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jayme Emygdio Neto ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - Recorrido : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Jayme Emygdio Neto ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, salvo quanto ao tópico da responsabilidade solidária, por falta de interesse recursal, e conhecer do recurso adesivo do autor, rejeitar a preliminar arguida pelo autor e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao recurso do autor para majorar a condenação ao pagamento de horas extras, fixando que o autor trabalhava das 12:00 às 00:00 horas, com uma hora de intervalo, sete dias na semana e sem folga, nos períodos promocionais, que ocorriam no Natal, de 1º de novembro a 24 de dezembro, e datas comemorativas (Dia das crianças, dos pais, dos namorados e das mães), evento iniciado três semanas antes da data comemorativa e terminado na própria data, mantendo os demais aspectos fixados na r. sentença. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0121500-29.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bradesco Seguros S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Isaias Vilella da Rocha ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Bradesco Seguros S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1a.reclamada (Atento), para determinar a adoção integral das convenções coletivas juntadas à inicial e, negar provimento ao recurso da 2a.reclamada (Bradesco).\r\n\r\nProcesso: 0158300-18.2007.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorge da Cruz Luiz ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais postuladas pelo autor em relação à paradigma Rosedina Maria Catharino, a partir de fevereiro de 1999 até a dispensa (03.01.2006), bem como integrações em férias mais 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio, depósitos do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos. Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se, quanto a esta, a Súmula 381 do C. TST. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, sob pena de expedição de ofício ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial. Declaram-se como de natureza salarial as parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT). Invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento das custas de R$ 310,00, calculadas sobre o valor dado à condenação de R$ 15.500,00, devendo tal quantia ser ressarcida ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0139800-16.2005.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Rosane Coutinho da Silva ( Marcela S Coco RJ126870D ), Bioclean Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1062293"
                            ],
                            "1062369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041100-30.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vitor Macedo dos Santos ( Marcia Rocha Caffaro RJ117702D ), - Recorrido : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, salvo quanto a gratuidade de justiça por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente, em parte, a ação, condenando o reclamado a pagar ao reclamante: i) a multa do artigo 477 da CLT c/c com a cláusula 17ª CCT; e ii) os honorários advocatícios de 15%. Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos. Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se, quanto a esta, a Súmula 381 do C. TST. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, sob pena de expedição de ofício ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial. Declaram-se como de natureza indenizatória as parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT). Invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o novo valor dado à condenação de R$ 5.000,00, nos termos do voto do relator .\r\n\r\nProcesso: 0023600-47.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Amaro Cesar da Silva Mattos ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - Recorrido : Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Reckit Benkiser ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento para condenar, subsidiariamente, a 2ª reclamada pelos créditos decorrentes do contrato de trabalho deferidos ao autor, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1062369"
                            ],
                            "1062451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0035900-51.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliana Sanches Monteiro [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 – D)] Ebgdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\n“Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração opostos por.\r\n\r\nELIANA SANCHES MONTEIRO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040400-46.2008.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 – D)] Ebgdo: Márcio Heleno Fontes Mendonça [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Márcio Heleno Fontes Mendonça\r\n\r\n“Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S.A., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119400-52.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 – A)] Ebgdo: Claudia Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Claudia Silva de Souza \r\n\r\n“Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração, opostos por, TNL CONTAX S.A., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0129900-70.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Aldeias 34926 Comércio de Vinhos Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 – D)] Ebgdo: Sindicato de Hotéis e Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Sindicato de Hotéis e Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\n“Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração, opostos por, ALDEIAS 34926 COMÉRCIO DE VINHOS LTDA., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0151900-16.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcimar Salles Jardim [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 – D)] Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A. : \r\n\r\n“Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração, opostos por, ALCIMAR SALLES JARDIM, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1062451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1062444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE, 4ª FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000887-02.2010.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edson Ferreira de Almeida ( Adv. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ).\r\n\r\n2 - 0001400-78.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Associação das Pioneiras Sociais ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Cristiano do Carmo Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n3 - 0006800-08.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Matias Alves Barros ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n4 - 0010700-30.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Fabiana Vieira de Magalhães ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n5 - 0016100-83.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: René Francisco Backer ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Recorrido: Samuel Muller ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Agri Haus do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Biopreparados Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Jorge Kaempf ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Eduardo Kaempf ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n6 - 0017700-23.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz Fernando Martins da Silva ( Adv. Luiz Fernando Martins da Silva RJ 57095 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ), Luiz Fernando Martins da Silva ( Adv. Luiz Fernando Martins da Silva RJ 57095 D ).\r\n\r\n7 - 0018200-13.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Avon S.A. ( Adv. Danilo Campos Lopes RJ 151652 D ) - Recorrido: Angelica Maria Machado da Silva ( Adv. Cyntia dos Santos Souza RJ 131666 D ).\r\n\r\n8 - 0025500-79.2006.5.01.0204 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ) - Agravado: Jose Carlos Paulino de Souza ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Sidenge Construcao Civil Ltda (sem adv. nos autos).\r\n\r\n9 - 0039800-50.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.(sem adv. nos autos), Celso Roberto Alves ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n10 - 0040700-96.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernanda Poeis da Fonseca ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador José Demétrio Filho ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador José Demétrio Filho ), Fernanda Poeis da Fonseca ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n11 - 0046800-03.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Ezileia Bastos de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n12 - 0054600-61.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro (Adv. Luiz André de Barros OAB/RJ 64379D) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Ministerio Publico do Trabalho ).\r\n\r\n13 - 0054700-72.2009.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ 97960D) - Recorrido: Martha Maria Henrique da Silva ( Adv. Luiz Carlos Lorena Soares RJ 83783 D ).\r\n\r\n14 - 0057100-57.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARISA BARBEITO MEDINA ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Agravado: SOCIEDADE EDUCACIONAL O GURIZINHO ( Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles RJ 100734 D ), PAULO CESAR MACHADO E SILVA, SHEILA DA TRINDADE FERREIRA MACHADO E SILVA.\r\n\r\n15 - 0057400-95.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Waldyr Fagundes de Medeiros ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n16 - 0058100-26.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Leguimar Nunes Rangel ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Paulo Henrique Coelho Araujo ) - Recorrido: Leguimar Nunes Rangel ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Paulo Henrique Coelho Araujo).\r\n\r\n17 - 0058400-31.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade de Esino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ), Alexandre Barbosa dos Santos ( Adv. Jaqueline Cardoso de Souza RJ 149153 D ).\r\n\r\n18 - 0065400-58.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Catarina Regia Paz de Souza Mello ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Catarina Regia Paz de Souza Mello ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n19 - 0066700-45.2004.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JOSE MARCIO PEREIRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JOSE MARCIO PEREIRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n20 - 0075500-35.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geusefan Floriano dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldyr Zagaglia).\r\n\r\n21 - 0078100-13.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n22 - 0079300-82.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Atacadão Distribuidora e Comércio Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ), Renata Rangel de Jesus ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Renata Rangel de Jesus ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Atacadão Distribuidora e Comércio Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ).\r\n\r\n23 - 0080400-53.2008.5.01.0006 - RO (SUM) - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vitor Furriel de Carvalho ( Adv. Juliana Ramalho Tavares RJ 145304 D ) - Recorrido: K77 Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D ).\r\n\r\n24 - 0083300-07.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: B2W - Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Jorge Paulo Queiroz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Jorge Paulo Queiroz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), B2W - Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n25 - 0085800-15.1994.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: NORMA DE MAGALHAES SILVA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n26 - 0086200-13.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Francisco Gledson Lopes Alencar ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A – Em recuperação judicial ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), FUNDAÇÃO RUBEM BERTA ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE – Em recuperação judicial ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A – Em recuperação judicial ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), VARIG LOGÍSTICA S/A – Em Recuperação Judicial , VARIG LOGÍSTICA S/A – VARIG LOG ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n27 - 0087900-77.2000.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (MASSA FALIDA DE) na pessoa da Síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n28 - 0090700-57.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Luciana Allan Martins ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Luciana Allan Martins ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n29 - 0091000-72.2001.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: RAUL VASCONCELLOS SERPA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n30 - 0091900-36.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telegrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n31 - 0095200-83.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: José Leun Troccoli ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ 62668 D ).\r\n\r\n32 - 0095500-95.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Adv. Alcirley Moura Borges OAB/RJ 95648D) - Recorrido: Valci de Souza ( Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ 85996 D ).\r\n\r\n33 - 0097100-57.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Paulo Cesar Nobre Ramos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ), Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n34 - 0099100-14.2008.5.01.0027 - RO (SUM) - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal - Recorrido: Jocimar Ramos ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ), Quality Service Rio Mecânicos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ), Bigás do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda. ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ).\r\n\r\n35 - 0100100-50.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Susan Santos Leite ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Susan Santos Leite ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n36 - 0102000-40.2004.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JORGE DA SILVA AYRES ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), CENTRAL DE PECAS PENDOTIBA LTDA ME ( Adv. Ademilson Pereira dos Santos RJ 80272 D ).\r\n\r\n37 - 0102300-13.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Carlos de Souza ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petrobras Quimica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 0102400-94.2001.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ), WALLACE SANTOS DE SOUZA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ), WALLACE SANTOS DE SOUZA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n39 - 0110400-49.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Érika Sarkis Resque ( Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita RJ 85639 D ) - Recorrido: Abbott Laboratórios Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Minas Log Distribuidora de Produtos Nutricionais Ltda. ( Adv. Sergio Rosas de Aguiar RJ 127439 D ).\r\n\r\n40 - 0113700-46.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vicente Valério Ferreira Prenda ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda. - Via Rio ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Vicente Valério Ferreira Prenda ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ).\r\n\r\n41 - 0114300-10.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Alessandra Figueiredo da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ).\r\n\r\n42 - 0119300-73.1989.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: HEITOR COELHO DA SILVA FILHO ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n43 - 0119600-93.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jorge de Franca ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroflex Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n44 - 0119900-06.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n45 - 0121600-66.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: L´Amour Motel Ltda ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Edson de Souza ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ).\r\n\r\n46 - 0124700-63.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Karoline Vieira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n47 - 0125400-67.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Bayer S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorrido: Ceras Johnson ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Deusdete Batista da Silva ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ), Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n48 - 0125600-83.2009.5.01.0027 - RO (SUM) - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Stela Tavares da Silva RJ 113694 D ) - Recorrido: Josevaldo Maia ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n49 - 0126200-80.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcal Ribeiro de Andrade Filho ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Marcal Ribeiro de Andrade Filho ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n50 - 0127400-71.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO (Adv. Geovani Santos OAB/RJ 147857), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Josevaldo Santos do Carmo ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda..\r\n\r\n51 - 0132000-52.2001.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURA ESPORTE RECREATIVA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: FRANCISCO LAFAYETE VAZ DE SA JUNIOR ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n52 - 0132700-11.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CDR Clínicas de Doenças Renais S.A. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ) - Recorrido: Maxwel de Séa ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n53 - 0133600-48.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: Tania Cristina Ferreira da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Josué Alves Benjamin Antunes RJ 143760 D ).\r\n\r\n54 - 0134200-80.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LUIZ LEAL NETTO MACHADO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0136800-18.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Mariana Boulhosa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Port Folio Indústria e Comércio de Couros Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ).\r\n\r\n56 - 0138400-51.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rose Cristina Silva Lisboa ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n57 - 0141400-97.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nivaldo Ferreira dos Santos ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), Ultra Gerencimento e Serviços Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n58 - 0143000-22.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz José Medeiros ( Adv. Jacques Elias Tabach RJ 127004 D ) - Recorrido: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPEV ( Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 80289 D ).\r\n\r\n59 - 0144900-54.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Estevao Freitas Alves ( Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D ), Delphos Servicos Tecnicos S.A. ( Adv. Leonardo de Lima e Silva Bagno RJ 110807 D ), Caci Central de Administracao de Creditos Imobiliarios S.A. ( Adv. Leonardo de Lima e Silva Bagno RJ 110807 D ).\r\n\r\n60 - 0146700-71.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Patricia dos Santos Uhebe ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ) - Recorrido: Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI-RIO ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n61 - 0149500-38.2008.5.01.0025 - RO (SUM) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Danielle Miranda Passos ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Danielle Miranda Passos ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n62 - 0150000-55.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Polyana Formozo Bertanha da Silva ( Adv. Nei Leal Imbroinisio RJ 52917 D ).\r\n\r\n63 - 0150400-30.2005.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ) - Recorrido: Almir Martins da Silva ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n64 - 0152000-50.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Porto Paraty Yacht Club (Adv. Tatiana Chiaverini OAB/SP 132626). - Recorrido: Antonio Ricardo da Silva Lessa ( Adv. Juliana Rameck de Bulhoes RJ 116848 D ).\r\n\r\n65 - 0152600-70.1999.5.01.0201 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO - Agravado: ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ).\r\n\r\n66 - 0155100-26.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Saad Touma ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n67 - 0155300-63.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jose Cicero da Silva ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n68 - 0155800-08.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: EDUARDO DINIZ DA COSTA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A) ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n69 - 0157700-34.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rogerio Machado de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana Barbosa RJ 97235 D ) - Recorrido: Pires Servicos de Seguranca Ltda. n/p de seu Administrador Judicial Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Banrisul Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. ( Adv. Roberta Rosario de Oliveira RJ 121911 D ), JBIC Japan Bank For International Cooperation ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n70 - 0159300-93.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEIM MARE, CARLOS HENRIQUE DA SILVA ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n71 - 0161100-74.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ 120330 D ) - Recorrido: Iris Gouveia ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ).\r\n\r\n72 - 0162400-48.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Felipe Teixeira Delfino ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n73 - 0163400-76.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Cleber Lessa da Fonseca ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n74 - 0165200-62.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( Adv. Danilo Campos Lopes RJ 151652 D ), Reinaldo Peixoto Santos ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n75 - 0168800-39.2009.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ) - Recorrido: Nilmar de souza Paixão ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n76 - 0169200-71.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANTONIO PINTO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n77 - 0170700-18.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: PEDRO FERREIRA NETO ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n78 - 0172700-56.2002.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: NEIZE GOMES DA SILVA ( Adv. Lucio Gomes Machado RJ 71389 D ).\r\n\r\n79 - 0175700-58.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Luiz Claudio Gomes Galdiano ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ 72190 D ).\r\n\r\n80 - 0176100-66.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcos André Bento ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n81 - 0177600-31.2007.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Meiriane de Lima Baleixo ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n82 - 0179200-95.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Amilton Bernardo Filho ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ), Regiane Maria Serra Pereira ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ) - Recorrido: Industria de Porta Caxias Ltda ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n83 - 0183400-06.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Waldir Zaria da Silva ( Adv. Sidnei do Nascimento Silva RJ 130981 D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo Procurador Marcelo Lopes de Oliveira OAB/RJ 57665 ) - Recorrido: Waldir Zaria da Silva ( Adv. Sidnei do Nascimento Silva RJ 130981 D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo Procurador Marcelo Lopes de Oliveira OAB/RJ 57665 ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n84 - 0189300-09.2005.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petralco Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Helaine Alves de Souza Marques ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n85 - 0189800-50.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Jaqueline Silvania de Almeida ( Adv. Ronaldo Pereira Lemos RJ 69249 D ).\r\n\r\n86 - 0200100-87.2000.5.01.0431 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ELANIA PEREIRA LOPES ( Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA ALCANTARA ( Adv. Bernadete Moog Amaral RJ 1463 B ).\r\n\r\n87 - 0211400-86.2004.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: S DE MAGALHAES VIVAS ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ), MONICA INOCENCIO FARIA ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n88 - 0217900-37.2000.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: REINALDO MELO LINS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes PR 30476 A ) - Recorrido: REINALDO MELO LINS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes PR 30476 A ), TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n89 - 0219100-39.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Janemara Correa Campos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Floresta Comercio e Industria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n90 - 0265100-53.1999.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal - Recorrido: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Fernanda Fernandes Lopes RJ 66737 D ), JARBAS BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n91 - 0372800-79.2001.5.01.0481 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: FABIANO DE AZEVEDO FREITAS ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12/01/2011 – 4ª feira – 12h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação conforme o Art. 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Dezembro de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1062444"
                        ],
                        "1062445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 12/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nRcdo: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Josevaldo Santos do Carmo\r\n\r\nO Presidente da Turma Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12/01/2011 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062445"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1061932": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0059000-69.2002.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURO DE SOUZA MARTINS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rcdo: LUSSAN DO SUL FLUMINENSE PREST SERVICOS LTDA+ [Adv. Wagner Grigorio de Lucena (OAB: RJ 119664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LUSSAN DO SUL FLUMINENSE PREST SERVICOS LTDA+\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061932"
                            ],
                            "1062435": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2006.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Dirceu Roza dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Dirceu Roza dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: vista dos autos fora do cartório no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1062435"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1062067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081400-02.1997.5.01.0224 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: SUPERM.DANTAS & SOMA N/P REGINALDO CESAR DANTA (Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D), - Embargado: MARCOS BASTIANE (Rosana Goncalves de Oliveira RJ122894D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - Embargado: ALESSANDRO SOARES DE ASSIS (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062067"
                            ],
                            "1062070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150100-26.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrida: REGINA CÉLIA LEAL DE ARAÚJO (Michele Simoes Silva RJ111319D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a multa do art. 475-J do CPC da condenação. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062070"
                            ],
                            "1062405": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0038000-20.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Heloisa Viana Boclin Assumpcao [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 852: \"Dê-se vista à parte contrária por 10 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1062232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0114500-92.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ana Maria Vieira Serrano ( Antonio Francisco da Silva Neto RJ84710D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para, mantendo a decisão agravada no que concerne à preclusão, reconhecer que compete ao Juízo de primeiro grau executar de ofício as contribuições previdenciárias, como dispõe o parágrafo único do art. 876 da C.L.T., não podendo mais a agravante discutir os valores já homologados. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062232"
                            ],
                            "1062245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007300-04.2009.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Milton de Souza Torres ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento, para julgar improcedente o pedido com relação ao segundo réu (Estado do Rio de Janeiro), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nProcesso: 0150500-30.2001.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : JOAO CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0061000-94.1997.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : PAULO CESAR DA SILVA ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Agravado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ASSOCIACAO PROJETO RODA VIVA ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por intempestivo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000900-24.1988.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : GUILHERME DO VALE LEITE ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), FESP - FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : FESP - FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), GUILHERME DO VALE LEITE ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição da reclamada, para determinar que a época própria para cálculo da correção monetária observe os termos da Súmula nº 381 do T.S.T. e para que o cálculo dos juros da mora observe os termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, observada a redação dada pela recente Lei nº 11.960/09, sendo que, a partir de sua vigência, os cálculos de juros devem observar a nova forma preceituada. DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo do reclamante, para determinar a incidência de juros da mora até a data do efetivo pagamento do crédito ao reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0132200-33.2005.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Roberto Bitencourt da Silva ( Anyuska Pinto Ceperuelo RJ128225D ), - por unanimidade, declarar a incompetência desta Justiça em razão da matéria, determinando o envio dos autos à Justiça Federal desta cidade. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0065400-66.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Osvaldina Rosa Quirino ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Osvaldina Rosa Quirino ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao da reclamante, para que seja restabelecido o adicional de insalubridade no patamar de 40% (quarenta por cento), ou seja, nos exatos termos em que inicialmente percebido. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Presente o Dr. Humberto Jansen Machado (OAB/RJ 13911), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0053201-53.2008.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Ediel Bernardes da Paixão ( Sonia Suely Dias de Araujo RJ62924D ), - Agravado : LEOLAC ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determino o processamento do recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 0100500-50.2007.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sergio Diegas Martins ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta, bem como a prejudicial do mérito (prescrição), ambas suscitadas em contrarrazões, e DOU PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para julgar procedente o pedido contido nos itens ¿a¿ e ¿b¿ de fls. 21, deferindo ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria, vencidas e vincendas, decorrentes da aplicação do reajuste previsto no § 1º do art. 26 do Regulamento do PLANO PRECE II. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, restando mantido o valor arbitrado à causa. Presentes os Drs. Rodrigo Goudinho (OAB/RJ 134.979), pela PRECE, Leandro C. Gomes de Oliveira (OAB/RJ95.066), pelo recorrente e Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103.507), pela CEDAE.\r\n\r\nProcesso: 0070700-32.2004.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - Recorrido : UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), LIGIA MARIA PELAJO DA ROCHA ( Gilberto Campos Tirado RJ32812D ), - por unanimidade, pelo exposto, REJEITAR a prescrição arguida e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos dos réus, para excluir da condenação a responsabilidade dos recorrentes pela cota-parte da reclamante na cota previdenciária. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0140400-42.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Pablo Santiago Boarro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Pablo Santiago Boarro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Presente a Drª Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538), pelo recorrente/autor. Ausente o advogado do UNIBANCO S/A.\r\n\r\nProcesso: 0128400-03.2002.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : LINK ENGENHARIA LTDAIVAN DEL CARMEN MEZA GARATE ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª reclamada, REJEITAR, inclusive, as preliminares, e ACOLHER o pedido de condenação da recorrente em litigância de má-fé, arguido nas contrarrazões, e CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante indenização, desde logo arbitrada em 5%, e multa de 1%, calculadas sobre o valor atualizado da causa (arts. 17, inc.I, e art. 18, § 2º, ambos do C.P.C.). Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0232500-98.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Orlando Ferreira da Cunha ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Orlando Ferreira da Cunha ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela 2ª reclamada, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir o pagamento dos aluguéis das ferramentas e o do veículo, e para que as horas extras sejam computadas no cálculo dos repousos semanais remunerados (Súmula 172 do T.S.T.)., e negar provimento ao recurso do reclamado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062245"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1061871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0210800-22.2004.5.01.0322 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0100900-12.2007.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Comercial Beirao da Serra Ltda. (Jose Oswaldo Correa RJ12667D) - Agravado: Marcio Henrique dos Reis Silva (Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar extinta a execução e desconstituída a penhora correspondente. Não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02. \r\n\r\nProcesso: 0204500-20.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Pedro Eziel Cylleno Neto RJ145712D) - Agravado: FABRICA YPU - ART DE TEC COURO E METAL S/A (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), LEONARDO OUVERNEY DA CUNHA (Jose Carlos Alves RJ62060D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0103500-94.2002.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D) - Agravado: WILMA DE JESUS SAYAO (Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D), BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, devidas custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0001803-73.2009.5.01.0511 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sucessor de PREVI-BANERJ - Em Liquidação Extrajudicial) representado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado: ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), ITAÚ UNIBANCO S.A. (Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D), MANOEL BATISTA SALES (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), JOSE LUIS CALVAO (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D) - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação deste acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061871"
                            ],
                            "1061875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078000-59.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Marcus Danile Guimarães Teixeira (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D) - Embargado: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0124600-42.2009.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Bayer S. A. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D) - Embargado: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. (Guaraci de Andrade Ferreira RJ69557D), Anderson Angelo dos Passos (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D) - por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos de declaração, e desde já impor à reclamada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, e condenação a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) da condenação que vier a lhe ser imposta, tudo reversível ao reclamante e com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Edison Andrade Barros Filho (Maristela de Freitas Andrade Barros RJ66584D) - Embargado: Cristiane Machado da Rocha (Danielle da Silveira Cabrero RJ133685D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, reduzir a condenação relativa a vale-transporte, que deve ser apurado observados os dias úteis de cada mês, conforme a fundamentação supra. Dada a redução da condenação, substituindo o valor fixado na sentença pelo valor atualizado de R$ 14.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 290,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1062455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068300-40.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Marília Fortes de Araújo ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Banco Primus Banco de Investimento S.A. ( Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ38769D ), Banif Banco Internacional do Funchal S.A. ( Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ38769D ), - Embargado : Marília Fortes de Araújo ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Banif Banco Internacional do Funchal S.A. ( Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ38769D ), Banco Primus Banco de Investimento S.A. ( Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ38769D ), - por unanimidade , em rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0388300-71.1997.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ( Demostina da Silva Alvares RJ3655D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : David Burack Loveland ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0032300-74.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Jorge Jaime de Moura Júnior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2002.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Recorrido : LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - por unanimidade , em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062455"
                            ],
                            "1061831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120700-93.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Coppetec ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), Tatiana Pinheiro de Lima ( Aloisio Pereira Gorito RJ112844D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para desfazer a contradição, sem aplicação do efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0200000-27.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Maria Elandia Martins Mesquita ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061831"
                            ],
                            "1062101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-31.2003.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : SENDAS S/A ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - Embargado : MARILENE GIPONE HERMOGENES ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, a fim de autorizar a dedução do valor comprovadamente pago a título de indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo de fl. 242.\r\n\r\nProcesso: 0024101-21.2004.5.01.0063 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : CLOVIS LIMA DE MENDONCA ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Agravado : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Albuquerque Barreto RJ9447D ), - por unanimidade , em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0011200-42.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Carlos Alberto dos Santos ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração, aplicando à ré a multa de 1% (um por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0020000-50.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Infoglobo Comunicacao S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Fernando Morais Vasconcelos ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, em acolher os embargos, para esclarecer que o pagamento, como extraordinárias, das horas de intervalo intrajornada não usufruídas ficam limitadas ao período de 01.12.2002 a 31.10.2004, observada a prescrição já pronunciada.\r\n\r\nProcesso: 0001020-86.2010.5.01.0013 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : JOSE PIRES DO CARMO ( Maria Rita do Carmos Macedo MG53024D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0125300-71.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marcelo Rosario Barreto ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marcelo Rosario Barreto ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade , em acolher ambos os embargos de declaração para, suprindo as omissões, confirmar os valores arbitrados à condenação e às custas, e negar provimento aos recursos, ao do réu, no que ser refere às horas trabalhadas a partir da oitava diária, e ao do autor, para indeferir a integração das parcelas relativas a auxílio-refeição e auxílio-cesta alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0004100-22.2003.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : PAULO HENRIQUE DE MORAES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S. A. ( Osmar Mendes Paixao Cortes DF15553D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000435-95.2010.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Ascal Representacao de Carnes Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Agravado : Nivaldo Rivelino Machado ( Stela Pereira de Souza RJ75485D ), - por unanimidade , em dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser reautuado e procedida à nova distribuição, vinculada ao Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143900-96.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Medigrupo Participacoes Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Guilherme Marchese Beaklini ( Jorge Eduardo Peres de Farias RJ132098D ), - por unanimidade , em acolher parcialmente os embargos de declaração, para, suprindo a omissão, negar provimento ao recurso ordinário da ré, inclusive quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0033500-35.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Rafael Marcos dos Santos ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0063000-40.2003.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação a gratificação semestral, as diferenças de participação nos lucros e a devolução dos descontos de seguro em favor da Caixa Beneficente, ficando autorizada a retenção das contribuições previdenciárias e o imposto de renda, e em negar provimento ao recurso adesivo do autor. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000784-57.2010.5.01.0071 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Viviane Tancrêdo da Silva de Souza ( Manoel Jose Mendonca Neto RJ91374D ), - por unanimidade , em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1061721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000634-36.2010.5.01.0246 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Leandro Rios de Souza ( Claudio Silva de Andrade RJ87840D ), - Embargado : Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Carla Monnerat Mendonca RJ68556D ), Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS ( Alessandro Souza de Sá RJ142055D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000944-98.2010.5.01.0001 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Alessandro Goncalves Matta ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Agravado : IBI - Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contraminuta e conhecer do presente agravo. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004400-55.2008.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gilberto de Souza ( Arilson Gouveia RJ108707D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0021700-43.2008.5.01.0246 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Waldir Pires da Silva Filho ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Recorridos : Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - após, colhido o voto do Desembargador Vistor, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046602-21.2002.5.01.0521 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : EDSON VANDER DE AGUIAR ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0103300-69.1990.5.01.0003 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado :Banco Santander S.A. - Sede ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), , - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao do executado, para determinar o refazimento dos cálculos, no que concerne (I) à equiparação salarial, a fim de que seja considerada a soma do salário base com a comissão de cargo percebidos pelo exequente e paradigma e, da comparação, apurar-se as diferenças devidas; (II) à base de cálculo das horas extraordinárias, para determinar a exclusão da remuneração variável e das diferenças salariais advindas da equiparação salarial; (III) à integração das parcelas resilitórias à remuneração variável, a fim de que o seja pela média duodecimal dos valores apurados nos doze meses que antecederam à dispensa e (IV) determinar a dedução dos valores pagos a título de remuneração variável, de Cz$ 1.000,00 em novembro de 1986 (além de Cz$ 130,00, já deduzidos) e de Ncz$ 200,00 em março de 1989. Dar parcial provimento ao do exequente, para determinar (I) a inclusão do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extraordinárias; (II) que não seja procedida a dedução da contribuição previdenciária nos cálculos relativos à remuneração variável; (III) a apuração dos valores relativos à repercussão das horas extraordinárias, diferenças de gratificação semestral e remuneração variável, diferenças por equiparação nas gratificações natalinas; (IV) seja utilizado, para fins de correção monetária, o índice do mês de vencimento da obrigação (salvo quanto aos salários, conforme especificado no item próprio). \r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1061721"
                            ],
                            "1061945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0051100-12.2007.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JACQUELINE DE SOUZA SILVA ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ) - Recorrido: BLUE KRYSTAL FASHION LTDA. - ELLUS ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando improcedente a reconvenção, excluir da condenação o pagamento, pela reclamante, de multa e indenizações por litigância de má fé. Ficam, quanto à reconvenção, invertidos os ônus sucumbenciais. Custas pela ré no valor de R$ 114,00, calculadas sobre o valor dado à causa (fl. 73). \r\n\r\nProcesso: 0109400-45.2009.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ANDRÉA DE BRITO TAVARES SOARES ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ) - Recorridos: TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO ITAUCARD S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL E EVENTOS LTDA. ( Luiz Oscar Lopes RJ17434D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: 1) declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido entre a autora e a empresa interposta (primeira e segunda rés) e, consequentemente, reconhecer do vínculo empregatício com o segundo réu (ITAUCARD), tal como formulado na alínea “a” do rol da petição inicial de fl. 19, bem como o pedido de enquadramento da autora na categoria dos bancários, a partir de sua admissão, em 16.9.2004, condenando-o ao pagamento; 2) do auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, cesta alimentação adicional, previstos nas normas coletivas de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009; 3) do abono único previsto na cláusula 48ª, da Convenção Coletiva de Trabalho de 2005/2006; 4) de diferenças salariais e seus reflexos legais, decorrentes da adoção do salário de ingresso e do piso salarial previsto em norma coletiva, devendo ser observado, como salário inicial, o salário de ingresso pago ao pessoal de escritório (R$ 722,79), aumentando-se para R$ 792,39 após 90 dias da data de admissão da reclamante (em 16.9.2004), como bancária; 5) diferenças salariais referentes aos reajustes previstos nas CCT de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009; 6) de participação nos lucros, a que se refere a cláusula primeira de fls. 97, 150, 196 e 228, bem como aquela prevista no parágrafo quarto, da cláusula primeira da convenção coletiva de fls. 58/64; 7) de seis horas extras semanais (com dois intervalos de quinze minutos, até agosto de 2007 e, posteriormente, com dois intervalos de dez minutos e um intervalo de vinte minutos) e seus reflexos legais, referentes aos sábados trabalhados, devendo ser observado, para efeito de cálculo, o divisor de 180; 8) de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelo terceiro réu (Banco Itaucard S.A.), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Correção monetária na forma da Lei 8.177/91 e a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços (TST, Súmula 381), além de juros a partir do ajuizamento da demanda (CLT, art. 883, parte in fine). Descontos previdenciários e fiscais de acordo com a Súmula 368, do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-79.2008.5.01.0246 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: PAPÉIS RIO NITERÓI LTDA. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), REGINALDO JOSÉ DA SILVA ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre R$ 4.018,46 (quatro mil e dezoito reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061945"
                            ],
                            "1061947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0087000-42.2007.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ) - Recorrido: JACIARA FLOZINA GALDINO ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença, afastar a declaração de vínculo de emprego e julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, excluindo-se, ainda, o pagamento da multa de 1% sobre o valor arbitrado à condenação. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 320,00 pela reclamante, dispensada em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fl. 49), sobre o valor fixado à causa de R$ 16.000,00 (art. 789, II, da CLT). O Desembargador desempatador acompanhou a Relatora e redigirá o voto convergente. Vencidos os Desembargadores Luiz Alfredo Mafra Lino e Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1062204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nONZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 12:30 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000167-77.2010.5.01.0207 - RRPS - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Quator Petroquímica S.A. ( Adv. Gulherme Pacheco de Britto RJ 99327 D ) - Recorrido: Aureo Vicente Ferreira Junior ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda ( Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ 154246 D ).\r\n\r\n2 - 0000512-72.2010.5.01.0068 - RRPS - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcio de Souza do Amaral ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ) - Recorrido: MS RJ Transportes Ltda. - EPP ( Adv. Anna Rosa Lupo SP 134188 D ).\r\n\r\n3 - 0001500-38.2009.5.01.0421 - RRPS - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Willian Veloso de Souza ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n4 - 0004600-08.2009.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leonardo Soares Siqueira ( Adv. Jose F. Costa RJ 128009 D ).\r\n\r\n5 - 0005200-62.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 84591 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 84591 D ), Ana Maria Alves Chun ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n6 - 0006500-13.2001.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: IBSS INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Luciana Vigo Garcia RJ 85757 D ) - Recorrido: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ).\r\n\r\n7 - 0012100-47.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio ) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Luciano da Silva Gonçalves ( Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao RJ 81942 D ).\r\n\r\n8 - 0013800-77.1996.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: C & A MODAS LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: NYLO SERGIO SILVA ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n9 - 0023500-78.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Rafael Pereira do Nascimento ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n10 - 0026200-07.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Clenio Vilela Lima ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ) - Recorrido: Cam Operadora de Planos de Saude Ltda. ( Adv. Rossana Liz Kuntz RJ 144992 D ), Reencontro Obras Sociais e Educacionais ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n11 - 0026600-37.2006.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosiley Moreira Silva ( Adv. Elomar Curty Guerra Júnior RJ 148399 D ) - Recorrido: Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC ( Adv. Lara Reder Richa RJ 112985 D ), Fundacao de Apoio ao Centro Fed de Educacao Tec Celso Suckow Fonseca ( Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ 126137 D ).\r\n\r\n12 - 0030400-97.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ) - Recorrido: Jorge Eduardo Vieira Jardim ( Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n13 - 0031300-97.2009.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de São Gonçalo) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Jorge Luis dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n14 - 0031800-24.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Silva Jardim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de Silva Jardim) - Recorrido: Rosane Cesar de Sá do Nascimento ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n15 - 0039400-97.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Diva Brandao Labouriau ( Adv. Carlos Eduardo Campos Elias RJ 115892 D ) - Agravado: OSMAR PAIVA COSTA ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n16 - 0041600-61.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Leonardo Sousa Rodrigues ( Adv. Tania Ribeiro da Rocha RJ 129493 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n17 - 0047300-15.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alessandra Couto dos Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n18 - 0048800-22.2003.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: REINALDO RIBEIRO MALTEZ ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0062000-04.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Luciano Barbosa de Souza ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n20 - 0067901-89.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Sérgio de Vasconcellos ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n21 - 0073400-51.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nilson Nicolau dos Santos ( Adv. Mauricio Sant Anna RJ 91174 D ) - Recorrido: Centro de Beleza Via Passeio Ltda. ( Adv. Esmeralda dos Santos Meireles RJ 73715 D ).\r\n\r\n22 - 0081000-65.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Reginaldo Nascimento Teixeira ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n23 - 0095400-47.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Fernanda Evangelista da Silva ( Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D ).\r\n\r\n24 - 0124300-13.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Milton Affonso da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Milton Affonso da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n25 - 0126200-05.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Helena Maria da Silva Fauchier ( Adv. Dirceu de Andrade Junior RJ 79621 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ).\r\n\r\n26 - 0127700-44.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Roberto Galdino da Silva ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n27 - 0129300-59.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Celso de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n28 - 0138600-43.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Vitor Boechat de Almeida ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Leao Junior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Vitor Boechat de Almeida ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Leao Junior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n29 - 0138800-96.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Simone Sagui Exposto José ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ).\r\n\r\n30 - 0145200-19.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Gláucia Gean Ávila Pereira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Gláucia Gean Ávila Pereira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n31 - 0145500-03.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ML Pereira Alves Calçados Ltda ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Luciano França Ramos ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n32 - 0150100-75.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Cefem - Operadora de Plano de Saúde Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Marcus Paulo de Lima ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Marcus Paulo de Lima ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Cefem - Operadora de Plano de Saúde Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n33 - 0155400-27.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro - Agravado: JOSE FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+4) ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n34 - 0159100-57.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rosileide Silva Thompson ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ), Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ 143667 A ).\r\n\r\n35 - 0169400-50.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Maria das Gracas Valentim Medeiros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n36 - 0212000-92.1980.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: GERALDO SILVEIRA DA ROCHA E OUTROS ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ), JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Espólio de) sucedido por Selma Lopes Aquino ( Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira RJ 74199 D ), AFONSO LIMA E OUTROS ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), JOAO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Eronides Lago Costa RJ 52339 D ), OSVALDO SANTANA MARQUES ( Adv. Jorge do Nascimento SP 70765 D ), JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Espolio de) sucedido por Maria Catarina de Souza Santos E OUTROS ( Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ 147153 D ), Linea de Barros Santiago (pensionista de Francisco Alves Pinheiro) ( Adv. Luzinete Rocha Furtado RJ 85366 D ), LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), CARLOS ALBERTO VIANA ( Adv. Rute Nogueira RJ 55617 D ).\r\n\r\n37 - 0241200-03.1999.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: AUGUSTO RUI ALMEIDA MELO ( Adv. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 98134 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n38 - 0243400-05.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Osmiro Barbosa ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.01.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1062204"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1062354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099000-13.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Condomínio Nova Ipanema ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Embargado : Vagner Artur Geraldo Pimentel ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080700-62.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargada : Irene Laia Alves de Melo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082100-21.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marino de Souza Gonçalves ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146400-65.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargada : Fabiana Mourão Pinto ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e dar provimento ao recurso para determinar que a multa por litigância de má-fé incida sobre o valor da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048800-76.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Embargados : 1) Edson Freitas Barbosa ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ) e 2) Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093800-22.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargada : Fabiana Rodrigues Damasceno ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007100-09.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Dheferson da Silva Froes ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ) e 2) Wilson Sons Logística Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargados : 1) Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), 2) Wilson Sons Logística Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ) e 3) Dheferson da Silva Froes ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela primeira ré, WILSON SONS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094500-95.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Augusto Felizardo Diegues Quintela Filho ( Vania Maria da Silva RJ101710D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009100-17.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Fininvest S.A. Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Ricardo da Silva Tavares ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar omissão e dar provimento parcial ao recurso para determinar que a multa por litigância de má-fé incida sobre o valor da causa e para retificar erro material no julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062800-69.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 2) José Maria de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargados : 1) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), 2) José Maria de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ) e 3) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo reclamante e pela primeira ré, PETROBRAS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032900-45.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Vise - Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Embargada : Veronica Lagos ( Yeda Lagos Chaves RJ74223D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material apontado sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073200-68.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargados : 1) S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), 2) Yandra Louvain Correa Marins Dias ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), 3) Varig Logística S.A. e Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ) e 4) Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100200-17.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Hotel Flórida Ltda. ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - Embargado : Joaquim Foicinha Lima ( Abdon da Silva Chaves RJ81387D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007200-14.2004.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : SILVIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120301-97.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Embargado : João Carlos Alves dos Santos ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000576-78.2010.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Edina Caetano dos Santos Doria ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Agravado : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032700-32.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : TEL - Transportes Estrela S.A. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Fernando Santos Ribeiro ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030800-62.2002.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : MARIA DARCY ALVES DE ALMEIDA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargada : REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102700-56.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Metro Eventos Ltda. ( Jose Pugan RJ22117D ), - Embargado : Gerson da Rocha Tristão ( Jose Cuissi RJ32324D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020300-19.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Ivan Oiticica Pimentel ( Eduardo Clarkson Lebreiro RJ121849D ), - Embargados : 1) Confederação Brasileira de Vela e Motor ( Ester Damas Pereira RJ67566D ) e 2) Comitê Olímpico Brasileiro ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124100-02.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, - Embargados : 1) André José dos Santos ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ) e 2) Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002800-82.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargados : 1) S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), 2) Volo do Brasil S.A. e Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ) e 3) Laura Beatriz Conteville Martins ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094700-53.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Volo do Brasil S.A. e Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ) e 2) VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargados : 1) Rosângela Borges dos Santos ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), 2) VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ) e 3) Volo do Brasil S.A. e Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035400-91.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargados : 1) Monique Pinheiro Barbosa ( Fabiane Ferrari RJ94851D ) e 2) CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediação de Crédito, Cobrança e Atividades de Apoio Operacional, - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1062354"
                            ],
                            "1062408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0041700-59.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. (Luciano Guarnieri Galil MG43394D), - Embargado: ANAXANDER XAVIER DA ROCHA HENRIQUE (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1062408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1062242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098300-77.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Risomar Santos de Oliveira ( Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D ), Tercei Servicos Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário Voluntário do 2º Reclamado, ACOLHER os termos do Parecer do Ministério Público do Trabalho, procedendo o reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, NO MÉRITO, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, manter a r. Sentença de Primeiro Grau e negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013500-12.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcia Avila da Silva ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida nas contrarrazões do Reclamado e da Reclamante e NÃO CONHECER do recurso ordinário, intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144500-45.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Tatiana Soares Cavalcanti ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a importância de R$ 1.931,60, paga a título de gratificação semestral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1062063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0192600-16.1999.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: CLAUDIO LOPES ALFRADIQUE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)] - Ebgdo: CLAUDIO LOPES ALFRADIQUE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Ebgdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] -Destinatário(s): Ebgte/ebgdo: CLAUDIO LOPES ALFRADIQUE, Ebgdo/ebgte: XEROX DO BRASIL LTDA - terem ciência do despacho de fls.359: para, os embargados, querendo, apresentarem manifestações sobre os declaratórios. \r\n\r\nRio, 14 de dezembro de 2010 - Felicia Moraes-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 1062063"
                            ],
                            "1061344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Hercules da Silva Vasques ( Claudio Antonio Lopes RJ27514D ), - Embargado : Elevadores Brest Ltda. ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115400-39.2009.5.01.0246 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marileia Januario da Silva ( Max Paul RJ88634D ), ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063500-82.2003.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : JULIETA BORGES FERNANDES ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127700-94.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Edgar Pimentel Teixeira ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013500-13.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109000-54.2004.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA;SEVERINO LUCIANO DE AZEVEDO ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003900-31.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Embargado : Tatiane Teixeira da Silva ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), Aero Suporte Ltda. ( Diogo Lima de Souza RJ125376D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154700-93.2004.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - Embargado : ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ( Antonio Jose Marques Neto BA2702D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125300-53.2003.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), JOSE CARLOS ALVES ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130600-69.2007.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Eliane Maria da Conceicao ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - Rica ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Quociente Servicos Empresariais Ltda. ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115900-08.2009.5.01.0246 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Henrique Vitor ( Max Paul RJ88634D ), ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041300-34.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Isabel Cristina Teixeira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045000-42.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Paulo Nascimento Conceição ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002194-47.2009.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS ( Max Paul RJ88634D ), - Agravado : Hospital Universitário Antonio Pedro - HUAP a/c Procuradoria Geral Federal - Seccional em Niterói;Massa Falida - Z L Ambiental Ltda n/p de Paulo Pacheco de Medeiros - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001413-85.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Colegio Nossa Senhora das Merces ( Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ102565D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000957-52.2010.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cleber Pinto ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento, ante ausência de peça obrigatória ao seu regular exame, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145900-64.2003.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : BAYER DO BRASIL S/A ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Embargado : EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA;ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), MARILUCE BATISTA DE SOUZAEDILSON BRITO MARINS - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071800-20.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Rodrigo Soares Afonso ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010.Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1061344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1062060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095700-91.2007.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antonia Luzelena Goncalves Farias ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), Editora Moderna Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Antonia Luzelena Goncalves Farias ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), Editora Moderna Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, o da reclamante com exceção dos temas \"multa do art. 477 da CLT\" e \"labor durante a gravidez\" e, no mérito, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição, suscitadas pela reclamada, e, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir as horas extras, além da 44ª semanal, durante todo o período contratual reconhecido, considerando a seguinte jornada de trabalho: de segunda a sexta feira, das 07:30 às 17:00 horas, sendo que nos meses de setembro a dezembro, de segunda a sexta feira, das 07:30 às 22:00 horas; no período de pico, de dezembro a março de cada ano, de segunda a sábado, das 07:30 às 17:00 horas e deferir o pagamento do intervalo intrajornada de 1 hora, conforme OJs 354 e 307 da SBDI-1, do C. TST, e negar provimento ao recurso da reclamada; ante o acréscimo na condenação, fixar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais); mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000697-73.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Cleibe Pinto Collares ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - Recorrido : Marize Lago de Medeiro ( Leandro Damiano de Paula RJ150914E ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000851-17.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Renata Barbosa Sant Ana ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0202600-30.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. ME ( Leandro Luiz de Oliveira RJ103571D ), - Recorrido : Eduardo Paixão Bento de Sa ( Juliana de Carvalho Aguiar RJ158741D ), Tenda Construtora Ltda. - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário do acionante, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0182000-68.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Souza e Sá Construtora Ltda - Recorrido : Jeferson Baptista Roza ( Tania Ribeiro da Rocha RJ129493D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1062060"
                            ],
                            "1062064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0058200-79.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Michelle Ferreira Tanaka ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação Ruben Berta, acolhendo-os apenas para prestar oportunos esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049200-53.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Instituto Phoenix ( Paulo Roberto Souza e Silva RJ56098D ), Jeane de Araújo Santos ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Paulo Sérgio Mendes Duarte ( Paulo Roberto Souza e Silva RJ56098D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074900-79.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : João Ivo Miranda ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092700-74.2005.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : Marco Aurelio da Silva Coelho ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069900-59.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Messias Norberto ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Nelson Serson ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Embargado : Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE(Clube Cidade do Sol) ( Eldo Alves RJ68399D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000498-66.2010.5.01.0043 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o Agravo de Petição, determinando seu regular processamento e encaminhamento à instância revisora, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127400-26.2007.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Aline Campos de Carvalho ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas Reclamadas e acolhê-los apenas para prestar oportunos esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME ( Luciana Muniz Rabello Xavier RJ88618D ), - Embargado : Alex Santos de Souza ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), Pietro Polizzo ( Luciana Muniz Rabello Xavier RJ88618D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 1ª reclamada/recorrida e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando-se o erro material verificado, declarar que a média comissional considerada refere-se ao valor de R$ 700,00 (setecentos reais), e para esclarecer que a condenação alcançou, tão somente, a pessoa da empresa recorrente, uma vez que, não havendo contrariedade manifestada no recurso, transitou em julgado a decisão que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face do 2º reclamado, sem, contudo, emprestar-lhes efeitos modificativos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012100-24.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Manoel Joao de Araujo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Silva e Lima Servicos de Ferramentas Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e lhes negar provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150800-58.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Editora JB S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), - Embargado : MCA 4 CooperaRuava de Profissionais de Informatica Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Flavio dos Santos Ramos ( Mario Cesar Pereira da Motta RJ133978D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada-recorrente e acolhê-los para, sanando-se a omissão verificada, declarar que o indeferimento das horas extras abrange também os pedidos contidos nos itens ¿g¿ e ¿h¿ do rol de pedido apresentado na inicial, nas partes em que se referem ao labor extraordinário, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 1039500-08.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Rafael Tenorio ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124900-59.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Rosa Marciano Santos ( Sonia Regina Ferreira Severiano RJ79474D ), - Recorrido : Pacific Pousada Ltda (Pousada Myconos) ( Jose Garios Simao RJ88168D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098400-52.2009.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOService Clean Ltda Facility Empreendimentos Ltda - Recorrido : Marcos Antonio de Lima ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por maioria, não realizar o reexame necessário, não conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés SERVICE CLEAN LTDA. e FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA., por intempestivo, conhecer do recurso interposto pelo Município de Duque de Caxias e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal que divergia quanto à responsabilidade subsidiária do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso: 0000795-68.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Benevenute Jacinto Pena ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.Companhia Estadual de Gás - CEG - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1062064"
                            ],
                            "1062065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067600-66.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Joel Madeira Nunes ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e lhes negar provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083900-44.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : VARIG LOGISTICA S/A(VARILOG) -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VOLO DO BRASIL SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), MARCELO BEGUITO DE BRITO ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas 3ª e 4ª Reclamadas e pelo Reclamante e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087500-84.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Embargado : Roseangela da Rocha Salgado ( Mara Cristina Cardoso dos Santos RJ139257D ), LM Molina Construções e Serviços Ltda. ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2002.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : NICOLA RUSSO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolhendo-os apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084900-13.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Severino José do Nascimento ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Facility Empreendimentos Ltda Municipio de Duque de Caxias - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos declaratórios da 1ª reclamada, por inexistente, considerando que a peça recursal é apócrifa, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012800-97.2009.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Raphaela Motta Vianna ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Peugeot do Brasil ( Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ150433D ), Bretagne Comercial Ltda. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para conceder o benefício da justiça gratuita à reclamante e condenar a 1ª reclamada, Bretagne Comercial Ltda., sucumbente, ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15%, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159100-94.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Bedran e Irmao Ltda. ME ( Ricardo Alberto Neme Felippe SP96239D ), - Embargado : Davidson da Silva Nascimento ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177900-74.2003.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : AMILTON AUGUSTO LEAL ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e dar parcial provimento aos embargos da reclamada para sanar omissões e prestar esclarecimentos oportunos, nos termos do voto do Juiz Relator, que se integra na decisão de fls. 309/314 e 339/343.\r\n\r\nProcesso: 0173700-33.2003.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : GALAXY BRASIL LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA JUSTA ( Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior RJ92470D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0187000-42.2002.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : UNIAO FEDERAL - Embargado : EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.LEONARDO MOREIRA TARDY ( Joao Valim Peluzio RJ108801D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0210700-51.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Roberto Carlos da Silva ( Francisco Gadelha da Silva Neto RJ85499D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, julgá-los improcedentes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098300-04.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Flavia Bianca do Nascimento Ribeiro ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante-recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098800-80.2006.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Nova RH SP Ltda. ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), - Embargado : ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Arezza Recursos Humanos Ltda. ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Moacir Batista da Costa ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e lhes negar provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0215500-03.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sergio Luiz da Costa Porto ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015400-02.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, acolhendo-os apenas para prestar oportunos esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1062065"
                            ],
                            "1062061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000177-29.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Fabio dos Santos Silva ( Patricia Diez Rios RJ85556D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e lhes dar parcial provimento para, sanando omissão, prestar esclarecimentos, sem emprestar aos embargos efeitos modificativos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077100-96.2005.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Isabel Maura de Oliveira Sousa ( Francisco Jose Vaz Junior RJ71659D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos e condenar o recorrente a pagar ao recorrido multa de 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047600-46.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ricardo Jaques de Oliveira Júnior ( Alucard Fernandes dos Santos RJ84449D ), - Embargado : A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099600-49.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Antonio Gabriel Corrêa dos Reis ( Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D ), - Embargado : Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001317-86.2010.5.01.0080 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Nicaragua 320 Roupas Ltda. A/C sóc. Rosane Rocha da SilvaNicaragua 320 Roupas Ltda. A/C sóc. Luciana Maria Rocha da SilvaEdilena Miranda da Silva ( Georgina Francisca de Andrade RJ41695D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, para não conhecer o agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000204-50.2010.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Casa Show S/A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Embargado : Letícia de Lima Viana ( Elaine Ramos de Almeida RJ154469D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080600-69.2006.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Severino Jorge Salustino ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada-recorrida, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002700-60.2007.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Albertino Jose Abrunhosa dos Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco HSBC S/A ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente, provendo-os parcialmente, para declarar que o recurso ordinário foi parcialmente conhecido, e, prestar os esclarecimentos oportunos quanto ao pagamento da pensão vitalícia, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081300-06.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal - Ministério do Planejamento, Orçamento E Gestão - Embargado : Serpros Paulo Robinson Silva dos Santos ( Julio Cesar Januzzi Alves RJ52178D ), SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada-recorrida, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087800-52.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT ( Joao Ribeiro de Souza Filho RJ15763D ), Agência Nacional de Telecomunicações ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), José Leonardo Pereira ( Francisco Carlos de Oliveira RJ101482D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121900-80.2006.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Rafael de Assis Ferreira ( Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ44910D ), - Embargado : Claro S/A (nova denominação de BCP S/A) ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), QUALITY E HONESTY - COOPERATIVA PREST.SERV.INFORMATICA E TELEMARK.LTDA - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração do Reclamante para suprir a omissão indicada e retificar o dispositivo do Acórdão, à fl. 231, passando a constar a seguinte redação: \"ACORDAM os componentes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a 1ª acionada ao pagamento dos vales-transporte do período sem assinatura na CTPS, ticket-refeição, participação nos lucros e a multa do art. 467 da CLT, e, conheço do recurso da 1ª acionada, rejeitar as preliminares e DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação o pagamento de multa para anotar a CTPS; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.\", nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096400-89.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Luiz Carlos Dias Duarte ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119500-06.2006.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e acolhê-los apenas para prestar oportunos esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Eraldo Siqueira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e acolhê-los parcialmente, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0195300-53.1984.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : BILLY GENE FRAZIER ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURACOES LTDA ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129700-57.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marlon da Silva Chaves ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - Recorrido : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - por unanimidade,conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido de adicional de periculosidade de 30%, estabelecido pela Lei n. 11.901/2009, a partir da sua publicação até a data da dispensa do empregado; mantido o valor da condenação, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154600-29.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Carlos Evaldo de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuáriio Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo recorrido, por intempestivos\r\n\r\nProcesso: 0182700-10.1998.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JOSE ANTONIO DE SOUZA ( Anna Claudia Pingitore RJ111264D ), TERESA DE JESUS BARREIRAS ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar ao embargado multa no valor equivalente 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066300-21.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ( Fernando de Figueiredo Scaffa RJ65014D ), Moema de Almeida Batista ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Moema de Almeida Batista ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ( Fernando de Figueiredo Scaffa RJ65014D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos; ACOLHER os do Reclamante, para re-ratificar a redação do acórdão, com a inserção do sinal de separação - vírgula -, entre as duas primeiras pretensões deferidas, passando a constar a seguinte redação: ¿Por consequência, além do reposicionamento supra, a reclamante tem direito, nos limites do pedido, às diferenças salariais, do anuênio e do adicional de titularidade, mês a mês, desde janeiro/08 e vincendas; bem como às diferenças de férias, com o acréscimo de 1/3, décimos-terceiros salários, licença especial e FGTS, a partir do referido mês¿; e, ACOLHER, EM PARTE, os da Reclamada, para fazer constar a existência das contrarrazões da reclamada, às fls. 340/345, e esclarecer os limites do efeito devolutivo recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170800-38.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Maricá - Recorrido : Karina Leite Antunes ( Vivyanne Monserrate Mattos Barros RJ134249D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por maioria, não realizar o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0103100-94.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargado : CCCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing Aline Coutinho de Souza ( Fabiane Ferrari RJ94851D ), - por unanimidade, julgar parcialmente procedentes os embargos para, sanando-se as omissões verificadas, retificar a parte dispositiva do acórdão, que passará a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, conheço do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, dou parcial provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, declarar a nulidade da terceirização intentada através da cooperativa e reconhecer o vínculo de emprego com a segunda reclamada, no período de 08/06/2005 a 01/01/2008, que deverá ser anotado na CTPS do empregado, com salário mensal de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), condenando-a no pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio; saldo de salário de 01 (um) dia, férias proporcionais (7/12), com o acréscimo de 1/3; 7/12 do 13º salário; FGTS com 40%; multa do art. 477, §8º, da CLT; horas extras, com base na jornada indicada na inicial - 6 horas diárias, de segunda a sábado -, sendo devido, tão somente, o valor relativo à supressão do intervalo intrajornada nos dias de sábados, que não eram concedidos, que deve ser pago como hora extra, impondo-se a observância dos entendimentos contidos nas OJ\"s 307 e 354 do C. TST; e indenização substitutiva do seguro desemprego, tudo nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei, em conformidade com as Súmulas 200 e 381/TST. Recolhimento da cota fiscal e previdenciária de acordo com a Súmula 368/TST. Estimo o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas em R$ 300,00 (trezentos reais), devidas pelas reclamadas.\", nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037100-87.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : MS Agenciamento de Serviços à Empresas Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Tânia Maria Conceição Santana Quintiliano ( Marcio Antonio Candido RJ142792D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela 1ª reclamada, rejeitar a prejudicial e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0210600-96.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Eduardo dos Santos Silva ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : Cooperativa de Policiais Militares ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIOS EM AÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a fraude na terceirização intentada através do ente cooperativado, declarar como sendo de emprego a relação havida entre o autor e a 1ª ré, reconhecendo o vínculo entre estas partes; por consequência, deferir as pretensões constantes do rol de pedidos inserido na inicial, quais sejam: a) reconhecimento do vínculo de emprego com a 1ª ré e anotação e baixa na CTPS do contrato de trabalho, no período de 02/06/03 a 30/08/2007; b) depósito de FGTS de todo o período, acrescido da multa de 40% do FGTS, em razão da dispensa sem justa causa; c) férias vencidas e proporcionais; d) trezenos; e) multa do art. 477 da CLT; f) aviso prévio; g) ressarcimento dos descontos ilegais a título de \"cota parte\" e \"fundo natalino\"; h) intervalo intrajornada; i) vale transporte; j) adicional noturno e horas extras em razão do labor na hora noturna, com reflexos; declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelo pagamento das parcelas deferidas ao autor; manter o mesmo valor fixado para a condenação - R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), invertida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0223700-47.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cremilda Ferreira dos Santos ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação o pagamento da indenização por danos materiais; em vista de decréscimo na condenação, rever seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas para R$ 100,00 (cem reais); mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2008.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Márcio Valério Alves Rodrigues ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - Recorrido : Márcio Valério Alves Rodrigues ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da reclamada, e dar provimento ao do reclamante, para determinar o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, consideradas as devidas repercussões, para efeito de férias com 1/3, 13º salário, FGTS e 40%, e para o cálculo das horas extras; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1062061"
                            ],
                            "1062066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0170500-49.1993.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROSANA IOZZI DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROSANA IOZZI DA SILVA, Ebgdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.241/243:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração em agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar ao embargado multa no valor equivalente 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\nId: 1062066"
                            ],
                            "1062104": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0089200-96.2002.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEbgdo: MARCO ANTONIO CARDOSO MARTINS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)], Ebgdo: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-24.2004.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Flextronics International Tecnologia LTDA [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PERICLES DE ARAUJO [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PERICLES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-27.1998.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: BILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-47.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Antônio Ignácio de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Ebgdo: Daniel de Mello Pinheiro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Ebgdo: Ricardo Pinto Dutra , Ebgdo: Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Ebgdo: Marcos Valério dos Santos Chagas [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Ebgdo: Rosinaldo Nery Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel de Mello Pinheiro , Flavio Ferreira dos Santos , Marcos Valério dos Santos Chagas , Paulo Antônio Ignácio de Souza , Rosinaldo Nery Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-32.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica da Silva Pace [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense, Ebgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta, Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-33.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Robson Luiz Gomes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-36.2000.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: ORLANDO SOARES ANDRE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1062104"
                            ],
                            "1062156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0121900-80.2006.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael de Assis Ferreira\r\n\r\nEbgdo: Claro S/A (nova denominação de BCP S/A), QUALITY E HONESTY - COOPERATIVA PREST.SERV.INFORMATICA E TELEMARK.LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m QUALITY E HONESTY - COOPERATIVA PREST.SERV.INFORMATICA E TELEMARK.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.242/243 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1061618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0122700-96.2005.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Liporace da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Rogério Liporace da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 576: \" Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor, na pessoa do Dr. Henrique do Couto Martins (OAB/RJ 76 490-D), para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo Réu no prazo de 5 (cinco) dias,...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1061618"
                            ],
                            "1061585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042300-64.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Instituto Phoenix (Carolina Capilupi Leal RJ163025D), João Luiz da Silva (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - por unanimidade, acolher os presentes embargos declaratórios, a fim de aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1061585"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1062414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151800-33.1999.5.01.0010 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Embargado: BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. João de Lima Teixeira Filho – OAB/RJ 21785-D) - “...por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0165600-77.1999.5.01.0027 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Luiz Carlos Barbara – OAB/RJ 55836-D) - Embargados: PAULO COSME DO COUTO ANTONIO e Outro (Adv. Edegar Bernardes – OAB/RJ 35784-D) - “...por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração, para sanar as omissões apontadas, sem, no entanto, conceder-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1061492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107000-42.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), - Recorrido : Amarildo da Silva Porto ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o quantum reparatório por dano moral, fixando-o em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110100-60.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Milton da Rocha ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Milton da Rocha ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109500-12.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sergio Silva Mello ( Leonardo Vasconcellos Zahar RJ141786D ), - Embargado : Lenc Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-08.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Erisvaldo Bezerra da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - Embargado : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Erisvaldo Bezerra da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração mas, no mérito, rejeitá-los, para manter na íntegra o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0018200-50.2003.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : BRASIL THEMISTOCLES SAMPAIO DE ALMEIDA ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Diferenças de Adicional de Periculosidade¿, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para extirpar da condenação as diferenças por integração das diferenças de repousos semanais remunerados, os honorários advocatícios e o dever de indenizar por tributação adicional do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0019500-51.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cristina Gerpe Brenlla ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristina Gerpe Brenlla ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação a sétima e oitava horas trabalhadas como extras e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para que as horas extras sejam apuradas de acordo com o horário informado na petição inicial e o imposto de renda, segundo a legislação vigente, ou quando assim não seja, observando a orientação do Ato Declaratório 01/09 da PGFN, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Juliana Couto.\r\n\r\nProcesso: 0130900-73.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Carlos dos Santos Nunes Crasse Júnior ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para para que seja observada a frequência do autor registrada nos controles de ponto de fls. 39/80, condenando, ainda, o recorrente no pagamento de multa por litigância de má-fé em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0111000-08.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Antonio Lourenco ( Jose Julio Macedo de Queiroz RJ95297D ), - Recorrido : Conselho Regional de Economia ( Manoel Messias Peixinho RJ74759D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107300-59.2004.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação as diferenças de repouso semanal remunerado incidente nas parcelas contratuais e resilitórias e para que o julgado seja cumprido somente após o seu trânsito em julgado, afastando a multa diária equivalente a um trinta avos (1/30) do salário-bruto-base da reclamante e, em consequência, extinguir a ação cautelar sem julgamento do mérito, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela recorrida, o Dr. Fábio Ferreira Lima.\r\n\r\nProcesso: 0000007-64.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Quali Operações em Armazem Ltda Me ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Wagner Silva Rios ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130900-71.2002.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Recorrido : ALEXANDRE COZENDEL DE SOUZA ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042700-26.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wanderlei Pinto ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wanderlei Pinto ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, negar provimento tanto ao recurso ordinário da reclamada, como ao recurso adesivo do reclamante. Falou o Dr. Paulo Roberto Martins que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0100500-20.2005.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Euzileia de Oliveira Dias Winhelstroter ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Clinica Santa Helena Ltda. ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099800-69.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : João Evangelista Nogueira ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Recorrido : Luciana Andrade Muniz Ferreira ( Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos da fundamentação do voto do Relator, invertidos os ônus da sucumbência: custas de R$ 300,00, pela autora, dispensada em virtude da concessão da gratuidade de justiça (fls. 79).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061492"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1061889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRecorrente: Ediouro Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nRecorridos: Rodrigo Jesus do Desterro e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Ter ciência do acórdão, de fls. 220/224, julgado na Sessão Extraordinária da Sexta Turma, realizada em 03 de dezembro de 2010.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061889"
                            ],
                            "1061869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033500-70.2006.5.01.0074 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargados: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162 D) e Daniel Lúcio Colbert Miranda (Dr. José Luiz Alves Vilela – OAB/RJ 26515 D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0095800-28.2005.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Adriana de Mattos Vieira (Dr. Sérgio Ferraz – OAB/RJ 10217 D) - Embargada: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67460 D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2008.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439 D) - Recorridos: Rodrigo Jesus do Desterro (Dr. José Aleudo de Oliveira – OAB/RJ 16376 D), Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira – OAB/RJ 35271 D) e Absoluta Serviços Técnicos Ltda. (Dr.) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado a quo e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para reformar a r. sentença, em parte, e excluir as condenações pertinentes às multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, restando prejudicados os critérios concernentes à fase executória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061869"
                            ],
                            "1061847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2008.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Genilda Maria Pereira Costa (Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D), Zoe do Brasil Participações Ltda. (Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR (Humberto Cartier RJ48112D), - Recorrido : Zoe do Brasil Participações Ltda. (Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D), Genilda Maria Pereira Costa (Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR (Humberto Cartier RJ48112D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar parcial provimento ao recurso das reclamadas, para afastar a unicidade contratual e a solidariedade quanto aos créditos trabalhistas reconhecidos na presente demanda, determinando que a responsabilidade de cada uma das rés se restrinja aos períodos dos respectivos contratos de trabalho celebrados com a reclamante, bem como para reformar a condenação relativa às horas extras excluindo o intervalo intrajornada e as repercussões decorrentes, para determinar a observância da Súmula 354/TST, para afastar a responsabilidade exclusiva do empregador quanto ao imposto de renda, porém mantendo o cálculo do tributo mês a mês, e para afastar os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059600-43.1996.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), - Agravado : CLEBER FERREIRA DE SOUZA (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de deserção arguída pelo agravado, e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018300-83.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Hypermarcas S.A. (Andrea Augusta Pulici SP129778D), - Recorrido : Carlos André Gonçalves (Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152700-46.2002.5.01.0063 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravado : MATEUS SILVA RODRIGUES (Marcello Lima RJ74166D), UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente Agravo de Petição, para que seja observado o salário devido em cada época, para fins de apuração das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0185100-37.2004.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : ROBERTO GUIDA (Daniela Andrade Pereira RJ81366D), - Recorrido : CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA LTDA (Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Edson Frederico Martins, pelo recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1061847"
                            ],
                            "1061950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000095-37.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Sérgio Silva Nascimento (Dr. Carlos Alberto Barbio – OAB/RJ 39576 D) Recorrida: Lojas Americanas S.A. - Americana Express Blockbuster (Dr. Márcio da Silva Porto – OAB/RJ 86636 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0295600-75.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Niplan Engenharia S.A. (Dr. Pedro Antônio Felisardo de Sousa – OAB/RJ 74559 D) Recorrido: Domingos José Viana Araújo (Dra. Daniela da Silva Streva – OAB/RJ 133955 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061950"
                            ],
                            "1062100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0059000-08.2005.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Central Logistica (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D).Agravado:Luciana Belo Rosa (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso:0000226-49.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna).Recorrido:Solange de Souza Camacho (Jose Antonio Reder Soares RJ57053D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0070400-96.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo).Recorridos:Jose Henrique Novato e Outros (Bruno Farias RJ127705D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0079100-12.2007.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Giga Locações e Agenciamentos Ltda (Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D). Agravado:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0052800-53.2007.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Recorrido:Nando Auto Service Ltda e Outros (Fernando Guedes de Azevedo RJ38948D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0151000-43.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D).Recorrido:William Simões (Maria Analia dos Santos Souza RJ99779D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia do pedido, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso:0019500-58.2006.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes:Club de Regatas Vasco da Gama (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D) e Maximinio Montrezol (Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D).Recorridos:Maximinio Montrezol (Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D) e Club de Regatas Vasco da Gama (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, por intempestivo, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0003600-72.2009.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Sendas Distribuidora SA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D).Recorrido:Claudio Gomes (Moises Menezes de Amorim RJ60734D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as multas de 1% e 20% aplicadas por ocasião dos embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1062100"
                            ],
                            "1062271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso:0176600-90.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D).Recorridos:Apoio Conservação e Serviços Ltda.(Adv.) e Alcimar Alves dos Santos (Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D) - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio quanto à multa do art. 467 da CLT, por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nId: 1062271"
                            ],
                            "1062274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0176600-90.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda e Alcimar Alves dos Santos \r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Para que Tome ciência da Certidão de Julgamento às fls.171/173. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1062161": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0028100-62.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Rodrigues Canazaro, MPM Service Ltda N/P Rafael Sarilho dos Santos\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MPM Service Ltda N/P Rafael Sarilho dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia doze de janeiro de 2011, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-28.2000.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: FUND JARDIM ZOOLOGICO CIDADE R.JANEIRO-RIOZOO\r\n\r\nAgdo: EVANDRO ORNELLAS MACHADO (SOCIO 1A RDA), FUSAO CONSERVADORA LTDA, VANDERLEI FERNANDES DE F.MACHADO (SOCIO 1A RDA, EVALDO FERNANDES MORAIS\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VANDERLEI FERNANDES DE F.MACHADO (SOCIO 1A RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia doze de janeiro de 2011, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-33.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Rivaldo Silva do Nascimento, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia doze de janeiro de 2011, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-03.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Jorge de Castro\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A., Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., CASA SHOW S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia doze de janeiro de 2011, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-36.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro , Elza Ferreira Lima Barbosa \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro , Elza Ferreira Lima Barbosa , Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia doze de janeiro de 2011, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-69.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Porciúncula\r\n\r\nRcdo: Hívson Thurler de Souza Orlando, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia doze de janeiro de 2011, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Getulio Santos do Nascimento, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia doze de janeiro de 2011, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062161"
                        ],
                        "1062162": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0000271-36.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Auto Facil - Start Kar ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Recorrido: Sebastião Miranda da Silva ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ).\r\n\r\n2 - 0000392-15.2010.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ), Jefferson Carlos Simão dos Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n3 - 0000897-74.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Diva dos Santos Morsch ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n4 - 0001035-57.2010.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Barracão Aconchego da Praça Restaurante Ltda. ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Agravado: Edvaldo Pereira do Nascimento ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n5 - 0001374-77.2010.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A .(Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D) - Recorrido: Everton Mota Leandro ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D).\r\n\r\n6 - 0001700-90.1997.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: ANDRE DOMENICO CARAFFA (Adv. Ana Paula Valente de Paula Tavares SP 279817 D) - Agravado: EDVALDO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Rogerio Maciel RJ 55718 D ).\r\n\r\n7 - 0002900-57.2005.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Antonio Pelajo ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n8 - 0010800-64.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: B. J. Fernandes Informatica e Celular Ltda. ME ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ) - Recorrido: Sandro Alencar Silva ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ).\r\n\r\n9 - 0011600-94.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde - Recorrido: Antonio Carlos Lourenço Neves ( Adv. Geraldo Jose Guedes Junior RJ 129007 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n10 - 0021100-15.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luca Cadastros e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: Juliana dos Santos Silva ( Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva RJ 131535 D ).\r\n\r\n11 - 0025001-62.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Recorrido: Reginaldo Jose dos Santos ( Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro RJ 53088 D ), Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ).\r\n\r\n12 - 0025900-34.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcelo Souza Goes ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A).\r\n\r\n13 - 0028100-62.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: MPM Service Ltda N/P Rafael Sarilho dos Santos, Sebastiao Rodrigues Canazaro ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n14 - 0029100-15.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Iranel da Silva Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Iranel da Silva Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n15 - 0030300-95.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcia dos Santos Pereira ( Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira RJ 75060 D ).\r\n\r\n16 - 0039100-36.2007.5.01.0204 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Acomoveis Aco Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Agravado: Ronaldo de Barros Farnese ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ).\r\n\r\n17 - 0040100-28.2000.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: FUND JARDIM ZOOLOGICO CIDADE R.JANEIRO-RIOZOO ( Adv. Antonio Dias Martins Neto RJ 19932 D ) - Agravado: EVANDRO ORNELLAS MACHADO (SOCIO 1A RDA), FUSAO CONSERVADORA LTDA ( Adv. Antonio Dias Martins Neto RJ 19932 D ), VANDERLEI FERNANDES DE F.MACHADO (SOCIO 1A RDA, EVALDO FERNANDES MORAIS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n18 - 0040600-51.1991.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: CX DE PREV DOS FUNCIONARIOS/BANERJ-EM LIQ EXTJ ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n19 - 0044300-83.2005.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sergio Jose da Silva ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Sergio Jose da Silva ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n20 - 0048700-85.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jane Mayra Vieira da Silva ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ), Jane Mayra Vieira da Silva ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n21 - 0049900-33.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: SPF Engenharia Ltda., Rivaldo Silva do Nascimento ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n22 - 0053000-13.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Delvani Nunes Bernardo ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n23 - 0055000-07.1999.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: DALIA SANT ANNA LUIZ FONSECA ( Adv. Wilson Carvalho de Matos RJ 9151 D ).\r\n\r\n24 - 0059500-63.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: GL Eventes Centro de Convencoes Ltda. ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ) - Recorrido: Jorge Dias Ferreira ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende.\r\n\r\n25 - 0061500-57.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: João Batista da Costa Veiga ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ) - Recorrido: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n26 - 0061600-47.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Isolux Engenharia e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Fabio Araújo Mendes ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ), Isolux Engenharia e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ).\r\n\r\n27 - 0064200-95.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Pro Eco-Logius Agentes e Dispersantes Biodegradaveis Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ) - Agravado: Nilo Sergio Santana de Oliveira ( Adv. Monica Pereira de Carvalho RJ 74247 D ).\r\n\r\n28 - 0067100-13.2009.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Auto Posto Giromanilha Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Recorrido: Daniela de Freitas Evaristo Martins ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n29 - 0070000-68.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: JD White Combustivéis Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Patricia dos Santos Bonifacio ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n30 - 0071700-15.1997.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: JOSE RAIMUNDO CHAVES DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), JOSE RAIMUNDO CHAVES DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n31 - 0072200-50.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maritima Seguros S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Angelo Antonio Nogueira ( Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ 110835 D ).\r\n\r\n32 - 0073100-86.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Enilce da Silva Beiral ( Adv. Bruno Daumas Gabriel RJ 147979 D ) - Recorrido: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Municípiode Armação de Búzios .\r\n\r\n33 - 0074100-91.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcio Costa d Avila ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n34 - 0074200-67.2009.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Lourenço Campos ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n35 - 0077000-62.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Mariano Almeida Felix ( Adv. Leandro Amat Nunes RJ 137158 D ).\r\n\r\n36 - 0078400-90.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Posto de Gasolina Maba Ltda. ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ) - Recorrido: Washington Luis Lourenço da Silva ( Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza RJ 4051 D ).\r\n\r\n37 - 0081000-03.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Evandro Jorge de Castro ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., CASA SHOW S.A. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n38 - 0083200-06.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Toni Novaes Pinheiro ( Adv. Jose Ronalde Cardoso RJ 53662 D ) - Recorrido: Construtora J. P. Canedo Ltda. ( Adv. Jose Ronalde Cardoso RJ 53662 D ), Claudio Marcio Braga do Nascimento ( Adv. Barbarina de Montis Nogueira RJ 35506 D ).\r\n\r\n39 - 0083400-40.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Angra dos Reis ( Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes RJ 97631 D ) - Recorrido: Uranio Concreto Ltda ( Adv. Adilson Castro Junior PR 18435 D ).\r\n\r\n40 - 0084900-81.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n41 - 0085300-81.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wagner Pinheiro Teixeira ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Município de Sao Goncalo - Recorrido: Município de Sao Goncalo, Wagner Pinheiro Teixeira ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n42 - 0086500-69.2006.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Bessa de Oliveira ( Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 132887 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME ( Adv. Michel David Salonikio RJ 102215 D ).\r\n\r\n43 - 0088200-42.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Homero Tricarico Filho ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Brasrus Joalheria Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Rogerio Elvis Costa Pinto RJ 152039 D ).\r\n\r\n44 - 0088400-39.2009.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Marise Fontes de Carvalho ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n45 - 0091000-58.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Diego David Macedo Pereira ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Vulcan Material Plástico Ltda. ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 156430 D ).\r\n\r\n46 - 0099300-30.1999.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CESAR PIMENTEL COITÉ ( Adv. Cesar Pimentel Coite RJ 88576 D ) - Agravado: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n47 - 0100100-08.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Flávio Sérgio Dantas ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n48 - 0101900-31.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Raquel Tiago da Silva ( Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 80783 D ) - Recorrido: Salão de Cabeleireiros Sidiney Ltda. ME ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n49 - 0102000-47.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Anderson de Lemos Esteves Braz ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ).\r\n\r\n50 - 0102300-35.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Green Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Livia Fanaia Furtado RJ 142773 ) - Recorrido: Gilson Alexandre do Nascimento ( Adv. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D ), Promag Projetos Instalacoes e Montagens Ltda. ( Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D ).\r\n\r\n51 - 0103000-41.2005.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eliane Rocha de Oliveira ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ) - Recorrido: Bazar Avenida Novecentos e Vinte e Tres Ltda ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n52 - 0106300-26.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ronaldo Rangel de Sá Junior ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ) - Recorrido: DIGI CONECT 135 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA ( Adv. Ademir Silva Almeida RJ 115344 D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n53 - 0108100-60.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joacy Fontes dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: AVK Comércio de Impermeabilizantes Ltda ( Adv. Jurandir Vidal Clemente RJ 148620 D ).\r\n\r\n54 - 0108900-97.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Janaina Barbosa de Alcantara ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n55 - 0110100-74.2008.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ), Carla de Jesus Gonçalves ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ), Carla de Jesus Gonçalves ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n56 - 0111500-26.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo de Almeida Ferreira ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ).\r\n\r\n57 - 0115900-24.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Vagner Lopes ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Cia Ultragaz S.A. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Linde Gases Ltda. ( Adv. Vivyanne Patricio SP 91867 D ), Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME ( Adv. José Ricardo Ramalho RJ 134032 D ).\r\n\r\n58 - 0116200-08.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Douglas de Castro Rodrigues ( Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia RJ 79368 D ) - Recorrido: Reta Renato Sérgio Assistência Médica Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Rádio Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n59 - 0119700-36.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro , Elza Ferreira Lima Barbosa ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro , Elza Ferreira Lima Barbosa ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n60 - 0120300-69.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ) - Recorrido: Hívson Thurler de Souza Orlando ( Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior RJ 125460 D ), Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE.\r\n\r\n61 - 0120400-80.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ana Paula Lourenço Bento ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Ana Paula Lourenço Bento ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n62 - 0125500-05.2004.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: DAYSE ELIZABETH BARBOSA ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n63 - 0127000-12.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gil dos Santos Moreira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n64 - 0128500-15.2009.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: EDNA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Agravado: ELIANA DE SOUZA ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n65 - 0131100-80.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Roberto Santana dos Santos ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Roberto Santana dos Santos ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n66 - 0132100-80.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Getulio Santos do Nascimento ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ), SPF Engenharia Ltda..\r\n\r\n67 - 0133400-25.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias, Rosangela Milioli Silva ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ) - Recorrido: Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Municipio de Duque de Caxias, Rosangela Milioli Silva ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ).\r\n\r\n68 - 0133500-34.1996.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Neide dos Anjos de Souza ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Neide dos Anjos de Souza ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n69 - 0133700-46.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Maricá, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Jocelio Silva dos Santos ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Municipio de Maricá.\r\n\r\n70 - 0134500-93.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia do Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro , Luis Antônio Silva Quintanilha ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ).\r\n\r\n71 - 0136700-18.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ernani Pereira Junior (Espólio de) ( Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil RJ 65951 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n72 - 0137900-42.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda. ( Adv. Sito Kowsmann RJ 62723 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ).\r\n\r\n73 - 0138000-62.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ) - Recorrido: Alexandre Martins Magalhães ( Adv. Maurício Soares Amarante RJ 136404 D ).\r\n\r\n74 - 0138800-10.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cesar Alexandre Santana Ferreira ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Light S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n75 - 0141100-91.2007.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcos Aurelio Rodrigues Jordao ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n76 - 0141700-38.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jose das Neves Dutra ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ) - Recorrido: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), Jose das Neves Dutra ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n77 - 0142000-85.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Ana Cristina Silva Ferreira ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ).\r\n\r\n78 - 0145200-80.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Francisco de Assis Loiola Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu RJ 141697 D ), Empresa Construtora de Casas Ltda. ( Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes RJ 81173 D ).\r\n\r\n79 - 0145300-77.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valeria da Silva Abreu ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Valeria da Silva Abreu ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n80 - 0146900-24.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Casa e Video ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), Marcelo Melo da Silva ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n81 - 0147600-26.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Elimario Boechat ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n82 - 0147800-21.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Juliane Machado Barranco ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n83 - 0148700-55.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rogoberto Tavares dos Santos ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n84 - 0149700-95.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rondineli Franca Regadas ( Adv. Simone Cardoso RJ 116720 D ) - Recorrido: Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME ( Adv. Antonio Pinto Flores Junior RJ 5813 D ).\r\n\r\n85 - 0150800-94.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nilton dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n86 - 0153600-89.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Hudclei Ferreira da Silva ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ).\r\n\r\n87 - 0156500-03.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorrido: Gilsemar Sabino ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda, n/p sócio RAFAEL DE SOUZA MAICHI.\r\n\r\n88 - 0157000-63.2002.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n89 - 0160700-61.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC ( Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira RJ 38721 D ) - Recorrido: Josias Dourado da Silva ( Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda RJ 31749 D ).\r\n\r\n90 - 0162000-06.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alvaro Jorge Bernardo ( Adv. Rogerio de Britto Silva RJ 36661 D ) - Recorrido: Fortes Terceirização .\r\n\r\n91 - 0162900-07.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Paulo da Silva Cerqueira ( Adv. Claudio Roberto Miranda Borges RJ 79013 D ) - Recorrido: Moeda Indústria e Comércio de Papéis e Artigos Gráficos Ltda. ( Adv. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D ).\r\n\r\n92 - 0179100-79.1990.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Luiz Bernardo Alvarez SP 107997 D ) - Agravado: NILSON SILVEIRA DA SILVA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n93 - 0191600-31.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Simone Assis de Oliveira ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n94 - 0192400-67.2009.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Newton da Silva ( Adv. Dulciline dos Santos Oliveira RJ 132800 D ) - Recorrido: Quincort Bazar e Material de Construção ME ( Adv. Valternandes Garcia RJ 50298 D ).\r\n\r\n95 - 0192900-90.2005.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude) - Recorrido: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Maria Magdalena Batista ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ).\r\n\r\n96 - 0193900-06.1990.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n97 - 0222400-64.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mário Gomes Camargo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n98 - 0276701-15.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luciano Rodrigues ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Classe Car de Nova Cidade Veiculos Ltda-ME ( Adv. Renata Bertin Pimentel RJ 49450 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.01.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 13 de dezembro de 2010.Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1062162"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1059710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0137700-60.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Mônica Mitterlehner Maurício [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Mônica Mitterlehner Maurício [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Rcte Mônica Mitterlehner Maurício \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 596/598 e 599/607\r\n\r\nProcesso: 0013300-74.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 312/314\r\n\r\nProcesso: 0148300-88.2007.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osemar Campos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 409/412\r\n\r\nProcesso: 0186400-30.2007.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: Adriano Agostinho Nunes Fernandes [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO CARLOS LEONE [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO CARLOS LEONE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl: 49\r\n\r\nProcesso: 0132600-57.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Celso Ricardo Silva de Carvalho [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Ricardo Silva de Carvalho, Rcdo Companhia Tropical de Hotéis , Rcdo FRB Par Investimentos S/A, Rcdo Fundação Rubem Berta , Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Rcdo Varig Logística S.A (Em recuperação judicial), Rcdo Varig Participações em Serviços Complementares S.A, Rcdo Varig Participações em Transportes Aéreos S.A, Rcdo Volo do Brasil S.A, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 1176/1178 e 1181/1188\r\n\r\nProcesso: 0130800-64.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Madalena de Aguiar Dias [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilcenter Comunicações Ltda, Rcte Maria Madalena de Aguiar Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 270/273 e 285/288\r\n\r\nProcesso: 0088000-62.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Cesar de Araújo Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 268/269\r\n\r\nProcesso: 0078800-54.2009.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Ebgdo: Valmir da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda , Ebgte Valmir da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 333/335\r\n\r\nProcesso: 0130200-06.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Honória Lopes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 407/413\r\n\r\nProcesso: 0035100-61.1993.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rcdo: EDMUNDO LEITE DE FARIAS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDMUNDO LEITE DE FARIAS, Rcdo TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 210/213\r\n\r\nProcesso: 0054900-94.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Molina Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: B2W Companhia Global de Varejo e TV Sky Shop SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global de Varejo e TV Sky Shop SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 391/398\r\n\r\nProcesso: 0218500-87.2005.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Funasa Fundacao Nacional de Saude A/C Procuradoria Geral da Uniao, Rcdo: Jose Ademar Cavalcante [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Ademar Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 118/125\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1059710"
                            ],
                            "1062160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144600-95.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente:Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), Elina Teixeira Pires Bartholazzi (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - Recorrido:Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Elina Teixeira Pires Bartholazzi (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela empregada e pela Municipalidade de Itaperuna. No mérito, Dar provimento ao recurso ordinário da Municipalidade de Itaperuna para, acolhendo a prejudicial de prescrição, reformar a sentença de origem e julgar improcedente a pretensão à restituição das diferenças do adicional de produtividade suprimido em outubro/2003, repercussões nas verbas descritas na inicial (férias, gratificação constitucional de 1/3, tredécimos, FGTS, triênios, juros e correção); Negar provimento ao apelo da empregada, no ponto em que pretendia o pagamento do piso salarial dos empregados públicos do Estado do Rio de Janeiro, integração e reflexos nas verbas descritas na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0187700-32.2003.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante:VIACAO VERA CRUZ SA ( Nilson Xavier Ferreira RJ77970D ), - Agravado:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por VIAÇÃO VERA CRUZ S/A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0140300-72.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca – Agravante:GE Varig Engine Services S.A. (Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D), - Agravado:Marcos Antonio Esteves de Oliveira (Antonio Carlos Monteiro Barbosa MG53116D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto por GE VARIG ENGINE SERVICES S/A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1060100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0091100-13.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Amaral [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Amaral \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1060100"
                            ],
                            "1061720": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0068901-66.2008.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelus Carvalho Oliva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agte Marcelus Carvalho Oliva\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 348/350 \"...Por todos esses motivos, rejeito o requerido na petição de fls. 345/346. ...\" \r\n\r\nRio de janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nMirtz. M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1061720"
                            ],
                            "1061342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0217300-45.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wanderson dos Santos Abdnor ( Paulo Couto RJ107031D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, declarar inepta a petição inicial e julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido de indenização por dano moral, com fulcro no artigos 267, inciso I c/c 295, inciso I, do CPC, e negar provimento aos demais pontos do recurso. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000107-58.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Medisa Engenharia Ltda ( Carlos Magno Soares de Carvalho RJ73969D ), - Recorrido : Marlene Rocha Pimentel ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, deixando de conhecê-lo quanto ao tema “extinção do processo sem julgamento do mérito - comissão de conciliação prévia”, bem quanto à alegada inconstitucionalidade do artigo 9º da Lei 7.238/84, nos termos do enunciado 297 da Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000509-49.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Daiana Carpi dos Santos ( Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa RJ127331D ), - Recorrido : Semirames & Peixoto Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, DAR PROVIMENTO para,na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais, incluir na condenação o pagamento de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina proporcional, aviso-prévio, multa de 40%, FGTS e seguro-desemprego. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111700-57.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ernande Pacheco de Areal ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0261500-94.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Isaac Souza do Nascimento ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto para determinar que a 2ª ré somente responderá pelos atos de execução quando não obtido êxito em todas as tentativas de obtenção da satisfação dos créditos do empregado mediante a execução do patrimônio do responsável principal (1ª ré), bem como excluir da condenação a indenização do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1061342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1060633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Aliko Investimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Luis Lima de Araújo ( Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ55491D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. - Por Unanimidade, deixar de conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, pronunciando sua intempestividade e deserção.\r\n\r\nProcesso: 0035400-62.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Jardim Escola Monte Sinai Ltda. ME - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação honorários advocatícios à base de 15%. O Desembargador José Geraldo da Fonseca apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto, face ao seu impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0015900-86.1997.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Valter Basilio de Aguiar ( Laert Pereira RJ120012D ), - Agravado : ESPOLIO DE NILTON BATISTA DE CASTRO ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), Neivaldo da Penha, METALUP METALURGICA USINAGEM DE PRECISAO LTDA, Evaldo da Silva Mendes - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, contudo, de aplicar a multa requerida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0014600-28.2002.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ANA PAULA COSTA PEREIRA ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Agravado : JOSÉ CARLOS CABRAL REIS, JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME ( Sandra Sales dos Santos RJ94945D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição. O Desembargador José Geraldo da Fonseca presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0015900-86.1997.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: Valter Basilio de Aguiar\r\n\r\nAgdo: METALUP METALURGICA USINAGEM DE PRECISAO LTDA, Evaldo da Silva Mendes , Neivaldo da Penha, ESPOLIO DE NILTON BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Evaldo da Silva Mendes , Neivaldo da Penha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, contudo, de aplicar a multa requerida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aliko Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nRcdo: Luis Lima de Araújo , GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, deixar de conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, pronunciando sua intempestividade e deserção.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1060633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1061336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-21.2010.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Alberto Rocha Moreira ( Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ 154596 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Costa de Macedo ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-74.2010.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ronaldo Luiz da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n3 - 0000127-38.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jorge Amaro de Souza ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000144-48.2010.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Geraldo da Silva Gomes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n5 - 0000177-34.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bianca Louzada de Oliveira ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ) - Recorrido: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ).\r\n\r\n6 - 0000178-23.2010.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Valdecir Pedro da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n7 - 0000404-39.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ) - Recorrido: Margarida Maria Lacombe Camargo ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n8 - 0002200-10.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Silvio Eleoterio Lopes ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n9 - 0004400-54.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jaqueline Chagas da Silva ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n10 - 0015300-84.2004.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), FLAMA PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), ALTINO ANDRADE KAULING.\r\n\r\n11 - 0021500-88.2009.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosilene Ribeiro dos Santos ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ).\r\n\r\n12 - 0033400-08.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INFRAL ADMINISTRAÇÃO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Reinaldo Barros de Macedo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), INFRAL ADMINISTRAÇÃO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n13 - 0034000-59.2007.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Casa de Lanches Fliperama Ltda. - ME ( Adv. Fabiana Correa de CAstro RJ 138477 D ).\r\n\r\n14 - 0034900-83.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Alcione da Silva Azevedo ( Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago RJ 82645 D ).\r\n\r\n15 - 0037400-74.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Daniela Sixel Montes ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Carlos Mafra de Laet Advogados ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Guimarães Coelho Martins dos Anjos Advogados ( Adv. Fernanda Veras Ribeiro RJ 129731 D ).\r\n\r\n16 - 0038000-14.2005.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Orlando Costa Salgado Junior ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Orlando Costa Salgado Junior ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n17 - 0039900-61.2009.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vidomar Mendonça Noronha ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0043200-62.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: NET RIO SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: WARLEN PONTES DA SILVA ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n19 - 0044300-30.2009.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Delmo Cunha Bastos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0047500-64.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Teleperformance CRM S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: CBCC Companhia Brasileira de Contact Center S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Paulo Maurício de Oliveira Chagas ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ).\r\n\r\n21 - 0048400-19.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Galdino Carvalho Ramos ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n22 - 0052600-56.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Guilherme José da Silva ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Consórcio Novo Cenpes ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n23 - 0052800-54.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rosani dos Santos ( Adv. Veronica Barreto Estellita RJ 142894 D ), Construcamp CCPS Engenharia Comércio S.A. ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ) - Recorrido: Construcamp CCPS Engenharia Comércio S.A. ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ), Rosani dos Santos ( Adv. Veronica Barreto Estellita RJ 142894 D ).\r\n\r\n24 - 0054900-64.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Claudemiro de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), F e Costa Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ).\r\n\r\n25 - 0058900-92.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilson Barboza da Silva - Recorrido: Jeton Construções Ltda. ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n26 - 0064800-20.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ronaldo da Silva Maciel ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n27 - 0067900-70.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Moacir Nunes Vasconcelos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Paulo Roberto Ribeiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Paulo Cesar de Meneses ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Joana D Arc Ferreira Antonello ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Benedito Silverio do Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n28 - 0069800-74.2004.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VERZANI & SANDRINI LTDA ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JACI CORDEIRO ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n29 - 0073700-42.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Roberto da Silva ( Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes RJ 82065 D ) - Recorrido: PB Construcoes e Comercio Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n30 - 0075800-14.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fabiano Francisco ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Nara Elisabeth Salomao RJ 1940 A ).\r\n\r\n31 - 0075800-54.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Roberto Jose de Melo ( Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo RJ 58902 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Sidrô ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ).\r\n\r\n32 - 0077400-84.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Valdilea do Brazil Loterio ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n33 - 0078400-28.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Laurentino Dias de Carvalho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n34 - 0085900-37.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Meriele Leite da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n35 - 0090500-02.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria de Lourdes Neves de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n36 - 0090700-19.2005.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Sandra Maria Pereira Soares da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n37 - 0091900-34.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Vieira de Araujo ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n38 - 0092800-13.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Educandario Pereira Soares SC Ltda.ME ( Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha RJ 107922 D ) - Recorrido: Francine Barros de Jesus ( Adv. Juvenil Porto Barbosa RJ 86051 D ).\r\n\r\n39 - 0095100-11.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Norberto da Cruz Ribeiro ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ) - Recorrido: Oliveira Custódio Representações Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n40 - 0095700-80.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: DJ Courier Serviçõs Expressos Ltda-ME ( Adv. Mario Ani Cury RJ 35623 D ), Wagner de Souza Delgado ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ) - Recorrido: DJ Courier Serviçõs Expressos Ltda-ME ( Adv. Mario Ani Cury RJ 35623 D ), Wagner de Souza Delgado ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ), Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. ( Adv. Francisco Aparecido Pires SP 122025 D ).\r\n\r\n41 - 0099700-97.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jefferson Santos Lopes ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n42 - 0100100-40.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antônio Mauro Pereira de Andrade ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ) - Recorrido: La Ragazza Pizzaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ).\r\n\r\n43 - 0104500-94.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Japeri ( Procurador Procuradoria Munic de Japeri ) - Recorrido: Josias Silva Brandao ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n44 - 0106700-96.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Marcos Alves da Rocha ( Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ 26729 D ).\r\n\r\n45 - 0110000-48.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Dirlei de Oliveira ( Adv. Janaina Ferreira Estanislau RJ 114413 D ) - Recorrido: Dirlei de Oliveira ( Adv. Janaina Ferreira Estanislau RJ 114413 D ), Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ), Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE.\r\n\r\n46 - 0110200-22.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Alberto de Oliveira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Antonio Alberto de Oliveira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Aliança Vigilância e Seguranca Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n47 - 0111200-86.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Recorrido: P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ), Jose Carlos Farineli Neto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n48 - 0114400-19.2009.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JOSE VALDIR FILOMENA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ANTONIA GOMES DE SOUZA ( Adv. Regina Guedes Simoes RJ 81641 D ).\r\n\r\n49 - 0116300-48.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Liliane Ramos Bastos da Mata ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ), Cláudia Gomes Ferreira ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ).\r\n\r\n50 - 0118300-98.2007.5.01.0202 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BKM Anticorrosao Ltda ( Adv. Vagner Santana da Cunha RJ 63830 D ) - Agravado: Fazenda Nacional.\r\n\r\n51 - 0118900-20.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Sonia Maria Carvalho de Azevedo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Sonia Maria Carvalho de Azevedo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n52 - 0119500-34.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Auto Onibus Brasilia Ltda. ( Adv. Fabio C L Soares RJ 4780 D ), Leonardo Correa da Silva ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n53 - 0122300-10.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Andressa Leandro da Silva ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Recorrido: Ação Comunitário do Brasil ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n54 - 0125300-70.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Moises Souza dos Santos ( Adv. Renato Goncalves de Souza RJ 133724 D ) - Recorrido: Companhia Salinas Perynas ( Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira RJ 141709 D ).\r\n\r\n55 - 0125400-17.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Demetrio da Costa Sousa RJ 158002 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Rodrigo de Faria Gomes ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n56 - 0126200-40.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Kraft Foods Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Bianca Alves Dutra ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ).\r\n\r\n57 - 0126400-79.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luis Gustavo Potrick Duarte RJ 137674 E ) - Recorrido: Luciano Fernandes de Oliveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n58 - 0126600-08.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Trishop Promocao e Servico Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcela Sant Anna Damasceno ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promocao e Servico Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcela Sant Anna Damasceno ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n59 - 0127600-74.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), Luciana Ferreira Dantas ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Luciana Ferreira Dantas ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n60 - 0128100-55.2007.5.01.0072 - RN - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: RM PARK ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\n61 - 0128700-23.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Planex Engenharia Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Edilson Antunes Backer ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n62 - 0129000-13.2007.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Valcimar Nunes Motta ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n63 - 0129100-58.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), AG BRASIL- Agência Brasil de Recursos Humanos ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Lorayne Camara David ( Adv. Jorge Bernardo Mendes RJ 133177 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n64 - 0131900-80.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Dart do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Gilsamar Santos de Resende ( Adv. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D ).\r\n\r\n65 - 0133400-12.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Silvana Maia Nunes Raposo ( Adv. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n66 - 0134300-94.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Supernova Sistemas Ltda., Municipio de Armação de Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alex Sander Teixeira Soares ( Adv. Juliana Paiva Santos RJ 114428 D ), Municipio de Armação de Búzios, Supernova Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Andrade Pena MG 83047 D ).\r\n\r\n67 - 0137200-18.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Sebastiao Conceicao Bendelak ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n68 - 0139200-59.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos Henrique Teixeira Bezerra ( Adv. Marcia da Silva Soliva Couto Correa RJ 119211 D ) - Recorrido: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n69 - 0139700-89.2009.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: M & R Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ).\r\n\r\n70 - 0140100-67.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alex Duarte Ribeiro ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Roma Automóveis e Serviços Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n71 - 0141600-68.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ronaldo José Laurindo ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n72 - 0143500-56.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BRR Fomento Mercantil S.A. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), Dalmir Alves Giusti ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Dalmir Alves Giusti ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), BRR Fomento Mercantil S.A. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n73 - 0143800-75.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Selma dos Santos Ferreira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n74 - 0145500-17.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: José Ferreira Guimarães ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n75 - 0146000-33.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n76 - 0146400-70.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), EDEMIR FAGUNDES DA SILVA ( Adv. Telmo Christovao de Pinho RJ 69295 D ).\r\n\r\n77 - 0150300-26.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sérgio Menezes Carvalho ( Adv. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ).\r\n\r\n78 - 0150700-40.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rita de Cássia Mele ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Centro Educativo Moneró 1170 Ltda. ME n/p Mônica Soares Costa (sócia).\r\n\r\n79 - 0156201-05.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n80 - 0157300-85.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ingrid da Cruz Rodrigues ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ), Galeto Thomaz Correia Ltda. ( Adv. Salvador Pinto RJ 20901 D ).\r\n\r\n81 - 0160600-69.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Watusi Madeira ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ).\r\n\r\n82 - 0164600-89.2007.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mauricio Antonio da Costa ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n83 - 0165400-17.2002.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARCOS CESAR SILVA PINTA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n84 - 0169500-07.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p soc.ALEXANDRE DA SILVA LOREGA ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Allan Jonnes da Silva Rodrigues ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n85 - 0170000-73.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p socio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Helio Igyno ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n86 - 0172300-39.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco José de Carvalho Sousa ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n87 - 0173800-45.2002.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS CUNHA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n88 - 0182500-79.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Termo Elétrica Maria Lagos ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ) - Recorrido: Fabiana Gonçalves da Silva ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n89 - 0185700-75.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alex Sandro Teixeira Florentino ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n90 - 0192100-35.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aibel Óleo e Gás Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Roberto Luis de Oliveira Mothe ( Adv. Fábio da Silva Bento RJ 132645 D ).\r\n\r\n91 - 0194100-60.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli RJ 138926 D ), Jose Rogerio Ferreira de Barros ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n92 - 0195900-34.2003.5.01.0204 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n93 - 0198900-34.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Rodrigo Constabile Rasma RJ 144282 D ), João Reis Valinho ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n94 - 0200800-58.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Eduardo Coelho Cruz ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Coelho Cruz ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ).\r\n\r\n95 - 0201300-10.2001.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ), UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n96 - 0205800-21.2001.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ALMIR DA SILVA ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ), UNIÃO FEDERAL - INSS.\r\n\r\n97 - 0207000-78.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Maricá - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Alessandra Campos ( Adv. Beatriz Dolores Caramori RJ 70324 D ).\r\n\r\n98 - 0216300-10.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Jorge Dias da Silva ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n99 - 0293500-43.2001.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: FABIO PEREIRA PEGORA ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ), União Federal.\r\n\r\n100 - 0309500-63.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), FEITA Fundacao Educacional Itaborai - Recorrido: Alaide Machado ( Adv. Leni Vilar RJ 84953 D ), FEITA Fundacao Educacional Itaborai, Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ).\r\n\r\n101 - 0310800-70.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: INSTITUTO FENIX EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LT ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), ROBERTO CARLOS NOGUEIRA ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n102 - 0335500-85.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ademilson Veiga, Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2010\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1061336"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1061880": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000169-38.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Elisângela Costa Xavier [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Brasileiro Pró Educacção Trabalho e Desenvolvimento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Rcdo: Marcondes Cosméticos (nome fantasia Markão Cosméticos) [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisângela Costa Xavier, Rcdo Instituto Brasileiro Pró Educacção Trabalho e Desenvolvimento , Rcdo Marcondes Cosméticos (nome fantasia Markão Cosméticos)\r\n\r\nPara ciência da decisão monocrática de fls. 130/131 .\r\n\r\nId: 1061880"
                            ],
                            "1061895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001680-20.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Lourival de Brito Luna [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edifício Sollel [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edifício Sollel\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1061895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1061961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016200-40.2007.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia Transporte Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606D ), Sergio Cardoso (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia Transporte Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Dr. Mayra Lavor Reis OAB/RJ 111175D ), Sergio Cardoso (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277D)”... dando continuidade ao julgamento iniciado em 24.08.2010, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nProcesso: 0020200-67.2006.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nelson Pires da Costa (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ 23741D ), - Embargado : Banco Rural S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ 112436A )”... por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo em face da preclusão.”\r\n\r\nProcesso: 0045100-13.2004.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Dr. Jose Roberto Borges OAB/RJ 56635D ), - Recorrido : MARCOS ANTONIO PEREIRA PINTO (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires OAB/RJ 97823D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para excluir os 10% de litigância de má-fé e manter a multa de 1% em função dos embargos serem procrastinatórios.”\r\n\r\nProcesso: 0056700-97.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Eliane Lopes Cabral (Dr. Everton Torres Moreira OAB/RJ 57913D ), - Embargado : Sul América Saúde S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162D ) “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para modificar o acórdão e a certidão de julgamento de fl. 410, para constar a seguinte decisão: \"conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para: 1) anular a justa causa e deferir as parcelas consectárias, salvo a aplicação do art. 467 da CLT, por unanimidade; 2) negar provimento ao pedido de indenização de dano moral, por unanimidade; 3) negar provimento aos apelos sobre Abono anual e PLR, por unanimidade; 4) declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos de Previdência Privada e Seguro de Vida, porém negar provimento ao apelo, por maioria\".\r\n\r\nProcesso: 0122100-24.2008.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462A ), Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462A ), - Recorrido : Daniele Regina Miranda da Silva (Dr. Geraldo Di Stasio Filho OAB/RJ 52811D)”... por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, dar provimento, em parte, aos recursos das rés apenas para substituir a responsabilidade solidária em responsabilidade subsidiária da Contax S/A, nos limites do pedido.”\r\n\r\nProcesso: 0141600-46.2006.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Katarine Maria Souza Rocha (Dr. Ana Paula dos Santos OAB/RJ 131469D ), Tnl Contax S.A. (Dr. Alexandre de Araujo OAB/RJ 105251D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. (Dr. Alexandre de Araujo OAB/RJ 105251D ), Katarine Maria Souza Rocha (Dr. Ana Paula dos Santos OAB/RJ 131469D ), TNL PCS S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707D)”... dando continuidade ao julgamento iniciado em 24.08.2010, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação diferenças de seguro desemprego; e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da autora para incluir na condenação os benefícios da norma coletiva e 50% relativos ao intervalo intrajornada, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0247600-21.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Petralco Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311D ), - Embargado : Carlos Henrique Mateus de Jesus (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB/RJ 72563D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR--LHES provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1061961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1062256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0052600-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250. \"...Defiro a devolução do prazo\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 1062256"
                            ],
                            "1062384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155200-03.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Wanda Siqueira Queiroz Bittencourt ( Bruno Carneiro de Vasconcelos Andrade RJ150018D ), - Recorrido : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a Ação de Cobrança de Contribuição Sindical; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação, determinando-se, ainda, o encaminhamento à Receita Federal e ao Ministério Público Federal de cópia integral destes autos, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Contribuição Sindical. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ajuizou Ação de Cobrança de Contribuição Sindical. Consta da exordial que a contribuição sindical rural relativa aos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, não foi quitada, conforme guias de recolhimento emitidas em nome da contribuinte. Depreende-se da peça contestatória, fls. 183/188: \"4. A ré é coproprietária do imóvel situado na Estrada da Ponte Nova, Km 1, com acesso pela RJ-130, Km 22,5, Bonsucesso, Distrito do Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro (\"Imóvel\"), sendo os demais coproprietários Mario de Oliveira Tricano, Patrícia Queiroz Pereira Pinto e Afrânio Pereira Lopes. 5. O Imóvel foi havido pela ré por herança de seus pais, sendo que a ré e os demais coproprietários utilizam o Imóvel somente como sítio de recreação durante os finais de semana e feriados, sem qualquer exploração econômica. 6. É fato que a ré mantém um caseiro (empregado doméstico) para cuidar do Imóvel e cultiva uma pequena horta, bem como cria algumas aves, mas tudo para consumo próprio e sem auferir lucro nem mesmo o reembolso das despesas necessárias. Sendo assim, é certo que a ré não é empresária ou empregadora rural, condição para que fosse classificada como devedora da contribuição sindical em cobrança, conforme determina a legislação que regulamenta a cobrança de imposto sindical rural, como será demonstrado adiante. 7. A ré é pessoa idosa, com 78 (setenta e oito) anos de idade, pensionista do Ministério da Defesa, e é residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, fato este que é de conhecimento da autora, visto que a ação foi proposta no domicílio, na Cidade do Rio de Janeiro. (...)\". Com as razões recursais a ré sustenta não haver prova do fato constitutivo do direito, pois os documentos de fls. 65/69 foram produzidos unilateralmente pela autora. Assiste razão. O Decreto-Lei nº 1.166/71 (com a redação dada pelo art. 5º, da Lei nº 9.701/98) dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural:\"Art 1° Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: I - trabalhador rural: a) a pessoa física que presta serviço a empregador rural mediante remuneração de qualquer espécie; b) quem, proprietário ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros. II - empresário ou empregador rural: a) a pessoa física ou jurídica que tendo empregado, empreende, a qualquer título, atividade econômica rural; b) quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia familiar, explore imóvel rural que lhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico em área superior a dois módulos rurais da respectiva região; c) os proprietários de mais de um imóvel rural, desde que a soma de suas áreas seja superior a dois módulos rurais da respectiva região\" (sem grifos no original). O pedido foi julgado procedente, considerando o MM. Juízo de primeiro grau não terem sido impugnados os documentos que acompanham a inicial. Data venia do r. entendimento a quo, não pode prevalecer a inexistência de impugnação dos documentos de fls. 67/69, pois como se pode constatar na peça contestatória, fls. 183/188, a ré afirma \"que em momento algum a autora elenca as razões para que a ré seja considerada contribuinte da contribuição sindical em discussão (...) O Imóvel foi havido pela ré por herança de seus pais, sendo que a ré e os demais coproprietários utilizam o Imóvel somente como sítio de recreação durante os finais de semana e feriados, sem qualquer exploração econômica (...) a ré não se enquadra nas hipóteses do artigo 1º do Decreto-Lei 1.166, com a redação dada pela Lei 9.701/98, tendo em vista que não explora economicamente o Imóvel, mas apenas para seu lazer e de sua família (...)\".Portanto, impõe-se a análise da prova documental carreada aos autos. Os documentos de fls. 67/69, quais sejam, \"Cadastro de Histórico do Imóvel\", \"Consulta de Imóvel na Fita\", foram extraídos da página \"CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-Internet\", portanto, emitidos pela própria autora, em que pese terem sido apontados pela Confederação, como informações da Secretaria da Receita Federal. Ainda que assim não fosse, tais documentos, são imprestáveis aos fins a que se destinam, uma vez que, não provam o exercício de atividade econômica rural, nem profissional, condição necessária para dar ensejo à contribuição sindical rural, como exige o Decreto-Lei nº 1.166/71, quando caracteriza o empresário ou empregador rural (inciso II, \"a\"). O simples fato de a ré ser coproprietária de imóvel conhecido como Granja Esperança, havido por herança, não induz ao convencimento de tratar-se de pessoa física ou jurídica que tendo empregado, empreende a qualquer título atividade econômica rural, nos termos da Lei nº 9.701/98, que em seu art. 5º deu nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 1.166/71, \"a pessoa física ou jurídica que tendo empregado, empreende, a qualquer título, atividade econômica rural; quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia familiar, explore imóvel rural que lhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico (...)\". Conseqüentemente, inviável no caso a cobrança da contribuição sindical rural nos moldes previstos nos artigos 149 da Constituição Federal, 578 e 591 da CLT, pois ausentes os requisitos essenciais para caracterizar a ré como empresário ou empregador rural. Também, pouco crível que nos dados da ré junto à Receita Federal, contenha informação de possuir três empregados com Carteira Assinada, e dez sem Carteira Assinada, como consta do documento de fls. 67. Destarte, dá-se provimento.\" Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Bruno de Leão Caiuby.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 1062384"
                            ],
                            "1061906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014100-28.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Recorrido : Alexandre Correa Marinho ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 27.07.2010, por unanimidade, afastando a preliminar arguida pela obreira, conhecer do recurso da reclamada por plenamente preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Da \"Preliminar de Nulidade\" Arguida em Contrarrazões - Intempestividade. Afirma a obreira, em contrarrazões, que o recurso da reclamada encontra-se intempestivo, pois foi interposto em 17/11/2009, e a sentença que decidiu os embargos de declaração foi publicada, tão somente, em 25/01/2010, impondo-se o trânsito em julgado da sentença, às folhas 291/293. Razão não lhe assiste. Todo recurso deve ser interposto dentro do prazo fixado em lei. A interposição atemporal, antes ou depois do prazo, esvazia um dos pressupostos objetivos recursais: a tempestividade. É cediço que o prazo recursal começa a correr a partir do primeiro dia útil seguinte à intimação. Ora, nos presentes autos, a respectiva certidão de publicação, para ciência da reclamada, quanto à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, foi emitida em 09/11/2009, segunda-feira, e a respectiva contagem iniciou-se em 10/11/09, terça-feira. Tendo a empresa protocolizado o recurso no dia 17/11/2009, conclui-se que foi apresentado tempestivamente, ou seja, dentro do octídio legal, cujo termo ad quem expirou-se, exatamente, neste dia. Ademais, não há que se falar que o prazo recursal da empresa teria começado para ela, apenas a partir da intimação da decisão de embargos. Convém ressaltar que o julgamento dos embargos declaratórios da obreira pelo juízo a quo, à folha 329, em tese, asseguraria à reclamada o direito de apresentar razões recursais aditivas, as quais se limitariam, no entanto, à questão específica que fora objeto da decisão apreciativa naqueles - a prescrição. Tudo sob a égide do princípio da unirrecorribilidade e do instituto da preclusão. Assim, afasto a preliminar. Pelo exposto, afastando a preliminar arguida, conheço o recurso da reclamada por amplamente preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Mérito. Da Equiparação Salarial. Inconformada com a R. Sentença de fls. 291/293, complementada à folha 329, proferida pela MM. Juíza Kátia Emílio Louzada, da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou procedente, em parte, o pedido, dela recorre a reclamada, consoante as razões de fls. 298/312. Alega, em síntese, que o juízo de primeiro grau, equivocadamente, deferiu o pleito do autor referente à equiparação salarial, e as diferenças salariais daí decorrentes, sob o argumento que o obreiro havia desempenhado as mesmas funções que o modelo, Sr. Luiz Teles de Menezes. A reclamada urge a reforma total da sentença dizendo que o caso, sob foco, não autoriza o respectivo deferimento, tendo em vista que o modelo exercia cargo em comissão, na forma do artigo 37, inciso V, da Lei Maior, o que torna inviável a pretensão requerida, não podendo ser aplicável o artigo 461, da CLT, à presente lide. Antes de adentrarmos ao cerne da matéria, é aconselhável tecer um breve comentário sobre o instituto da equiparação no serviço público. A Valec é uma Empresa Pública Federal que, por força do artigo 173, da Carta Política, é considerada pessoa jurídica de direito privado, sujeitando-se, dessa forma, ao regime jurídico próprio das empresas privadas - ainda que integrante da Administração Pública Indireta - sendo inaplicável à espécie a vedação de equiparação salarial dirigida aos servidores públicos da Administração Direta, contida no artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. O princípio da isonomia, garantido constitucionalmente, é amplo e assegura às pessoas o direito de se insurgirem contra a má utilização da ordem jurídica, especialmente, no que tange à discriminação. Desse axioma maior, provém o instituto da equiparação salarial, prevista no artigo 461 da CLT. Ademais, o princípio da igualdade insculpido, nos artigos 5º, caput, inciso I, da Carta Magna, 7º, inciso XXX, e nos artigos 5º e 461, da Consolidação das Leis do Trabalho, autoriza a pretensão ao reconhecimento de equiparação salarial, quando presentes os seus requisitos. O fato alegado pela reclamada, quanto à função de confiança exercida pelo modelo, detentor de cargo em comissão, nos moldes do artigo 37, inciso V, da Lei Maior, não é fato impeditivo do direito à equiparação. A Lei trabalhista, que regula a matéria, não o prevê como fator excludente, no bojo do art. 461, da Consolidação das Leis do Trabalho, pois, quando o comando legal quis determinar tais circunstâncias obstativas, assim o fez, como nas hipóteses de existência de quadro de carreira na empresa e aquela atinente à readaptação profissional. Insta ressaltar que não seria razoável que houvesse tal previsão, pois, se por um lado o empregador tem o direito potestativo de atribuir a um determinado empregado atribuições especiais, e em razão disso, proporcionar-lhe um cargo de confiança; por outro, este mesmo poder não o exime de pagar a mesma remuneração a outro funcionário que exerça o mesmo tipo de atribuição, pois o contrário importaria tratamento desigual aos juridicamente iguais. Tal raciocínio, fragiliza, de vez, a equivocada tese da defesa, embasada no parecer da ilustre patrona da reclamada, Drª Ingrid Ribeiro da Silva Pitombeira, à folha 07. Ei-lo, in verbis: \"Pelo exposto, entendemos que a equiparação solicitada pelo requerente não é possível, haja vista que o cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração. Além disso, saliente-se que os cargos comissionados tem atribuições de confiança, uma característica subjetiva para o seu preenchimento, devido ao fato de sua ocupação ser um diferenciador de responsabilidade e funções, o que vigora a impossibilidade da existência de equiparação. Desta forma, em virtude da nomeação ser de livre escolha do empregador, não cabe a aplicação de isonomia entre um empregado possuidor de cargo de confiança e outro que não tenha sido designado para sua ocupação.\" Ultrapassado esse estágio, procedamos à analise da matéria nuclear. Nos moldes do artigo 461, da CLT, com esteio no inciso XXX, do artigo 7°, da Lei Maior, a equiparação salarial é a figura jurídica, mediante a qual, se assegura ao trabalhador o mesmo salário de outro obreiro, por se ter exercido, simultaneamente, função idêntica e trabalho de igual valor, ao mesmo empregador, na mesma localidade, lembrando-se que, a aplicação do referido instituto se dará na hipótese de inexistência de quadro de carreira. Ressalte-se que para a plena configuração da equiparação salarial, é essencial que estejam presentes os pressupostos do artigo 461, da CLT. Não restando comprovado qualquer um dos requisitos exigidos em lei, não há que se falar em equiparação. Lembre-se que a questão do ônus da prova da equiparação salarial é basicamente igual a de qualquer lide trabalhista, isto é, cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, que nesse caso, são os requisitos delineados pelo artigo 461 do Estatuto Consolidado. Quanto à simultaneidade embutida na seara da equiparação salarial, urge demonstrar que, em algum momento, o equiparando e o seu paradigma trabalharam concomitantemente, exercendo as mesmas atribuições. Esse caráter simultâneo da prestação de serviço entre os assemelhados funcionará, na verdade, como um pressuposto da identidade de funções. Frise-se que o mesmo trabalho executado sucessivamente por dois empregados não obriga o pagamento de salário igual. A concomitância na prestação de serviços, presente ou pretérita, continuada ou transitória, é suposto indispensável à avaliação dos demais requisitos que informam a equiparação - um requisito implícito, mas, deveras, essencial. Vejamos, inicialmente, a íntegra do artigo 461, da CLT, dispositivo norteador dos contornos da equiparação salarial. \"Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. § 1º Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. § 2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizados em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento. § 3º No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. § 4º O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestado pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.\" Insta destacar que para se acolher a equiparação salarial, é necessário que o caso concreto se amolde aos exatos termos do artigo celetista supracitado. Passemos ao primeiro requisito: a identidade de funções. Entenda-se como função a atividade, efetivamente, desempenhada pelo empregado na empresa, devendo, via de consequência, o empregador pagar o mesmo salário aos trabalhadores que desempenharem as mesmas atribuições - entendimento firmado na Súmula 6, inciso III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. \"SÚMULA 6 TST. III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. \" Portanto, a identidade funcional sempre demonstra que os trabalhadores cotejados realizam o mesmo trabalho, isto é, as mesmas atribuições - independente do cargo declinado pela empresa - o que importa é a efetiva concretização dos atos materiais, almejando o bom desenvolvimento da prestação de serviço na estrutura de determinada empresa. O reclamante, na prefacial, alegou exercer as mesmas funções que o paradigma Jorge Luiz Teles de Menezes, por ter trabalhado como Coordenador de Grupo de Trabalho (Coordenador dedo FT-CMPLE), assistente de liquidação, embora sem receber a gratificação própria do cargo e o nível 06 percebido pelo paradigma. Tais alegações são devidamente comprovadas, por meio de parecer administrativo da própria empresa, como veremos ao final desta exposição. A segunda exigência legal circunda o trabalho de igual valor, o qual traduz a idéia de labor realizado entre empregados com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, cuja diferença de tempo de serviço não supere o interstício de dois anos. Frise-se que o referido interregno deve ser contado do efetivo exercício da função, e não o tempo da relação de emprego - entendimento sacramentado na Súmula nº 6, II, do Colendo TST. \"SÚMULA 6. II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.\" Entenda-se a produtividade, como a capacidade de trabalho, diferente de \"produção\", que revela o resultado final do processo; e, por perfeição técnica, a habilidade especial de executar ou fazer algo, visando, sempre, à excelência no modus operandi das atribuições impostas pelo patrão. Ademais, o entendimento do TST, na súmula n. 6, item VIII, é o seguinte: \"É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial\". Portanto, a partir do momento que o obreiro prova o exercício da mesma função, o empregador deverá demonstrar os fatos que atuarão contrariamente ao tipo legal substancialmente configurado como: provar menor produtividade ou falta de perfeição técnica do equiparando, tempo de serviço superior a dois anos, ou a existência de quadro organizado em carreira no seu estabelecimento. Outra exigência para o deferimento da equiparação salarial é de que o equiparando e o paradigma preste serviços ao mesmo empregador. Nos termos do artigo 2º, consolidado, o empregador é a pessoa que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Não seria possível a equiparação salarial entre trabalhadores de empresas díspares, por naturalmente apresentarem discrepâncias profundas quanto aos perfis administrativos e econômicos, que, logicamente, conduziriam ao pagamento de salários diversos. Nos presentes autos, não há muita lucubração a ser feita a respeito do empregador, pois restou, simples e retoricamente incontroverso, que o empregador da equiparanda e do modelo era o mesmo, ou seja, a VALEC, sucessora da RFFSA. Lembre-se, oportunamente, que o parágrafo 2º, do artigo 461, da CLT, traz o quadro de carreira, como fato impeditivo à equiparação salarial, sendo que as promoções deverão obedecer, alternadamente, aos critérios da antiguidade e merecimento, sob pena de invalidade. Entretanto, na presente lide, tal fato foi rechaçado, pois não há, nos autos, o referido plano de classificação e avaliação de cargos, ressaltando que a tese da reclamada quanto à incorporação automática e definitiva aos contratos de emprego, não lhe socorre, pois, o fenômeno sucessório não implica repasse de personalidade jurídica, requerendo a homologação de outro quadro de cargos e salários. Outro fator indispensável para a caracterização da equiparação salarial é o sentido do termo \"mesma localidade\". Como regra, a equiparação salarial materializa-se quando os empregados cotejados trabalham na mesma cidade ou no mesmo município. Essa identidade geográfica automaticamente gera a similitude das condições socioeconômicas, que justificam, plenamente, o lema: salário igual para trabalho igual. Restou incontroverso, nos autos, que os cotejados trabalhavam na mesma localidade. Concebemos a idéia que o autor logrou êxito, em comprovar todos os requisitos, por meio da conclusão do processo administrativo nº 268/08, às folhas 56/58, in fine, prova documental que revela a confissão da reclamada quanto ao pleito de equiparação. Eis o memorando da Gestão de Pessoal na sua íntegra expondo o tema: \"3. Como prova, junta documentos de que vem, há longo tempo, aproximadamente 10 anos, exercendo atividades superiores as suas atribuições, como por exemplo: A)o contido em Processo do Ministério dos Transportes, n° 99-136300/AG, através do qual foi reconhecido o exercício, e atribuições às conferidas a sua classe efetiva, processo esse com carga para a VALEC; b) foi responsável por diversas atribuições afetas à área de recursos humanos, conforme comprovam os documentos contidos em anexo, os quais evidencias atuação na Coordenadoria de Recursos Humanos; na Gerência de Complementação de aposentadoria à conta da União, vaga à época; na Coordenadoria de Recursos Humanos, como responsável pelo controle execução do pessoal cedido a órgãos estranhos; c) foi substituto de vários titulares da área de Recursos Humanos, em nível de Gerência, por afastamentos legais ou eventuais, conforme comprovam os documentos em anexo 2; d) das atribuições que exerceu, guardam equivalência, em termos de conteúdo ocupacional, de qualificação e complexidade as equiparadas ao cargo do empregado Jorge Luiz Teles de Menezes, que passou a sucedê-lo na Gerência de Complementação de Aposentadoria à conta da União, nível 6, atual titular, conforme designações, em anexo 3; cabe esclarecer que embora tenha sido designado novo titular para a Gerência, o requerente, continuou lotado na área, com o objetivo de transmitir ao titular os ensinamentos necessários para o desempenho do cargo. 4. A par das provas documentais apresentadas pelo requerente, esta Gerência de Pessoal tem a relatar determinados fatos ocorridos, e aleatoriamente à vontade do empregado e que culminaram em prejuízo na sua evolução funcional, os quais podem e devem, segundo nosso juízo, serem considerados na decisão da pretensão do empregado. 5. Durante o processo de desestatização da extinta RFFSA todos os processos de evolução funcional e salarial, vinculados à ascensão e reclassificação funcional dos empregados, previstos no Plano de Cargos e Salários - PCS, foram sustados. Assim, por razões de determinação de política governamental e por impedimento legal (CF. art. 37, inciso lI) os funcionários ficaram impossibilitados de acesso a cargos superiores de carreira e a cargos previstos na Estrutura Organizacional da Empresa. 9. Por conseqüência, na área de recursos humanos, setores de trabalho cujos conteúdos ocupacionais estavam afetos a Cargos de Confiança ou a Gratificações Adicionais Provisórias ou a Funções Gratificadas, independentemente da graduação e complexidade, passaram a ser gerenciados, indiscriminadamente, por empregados enquadrados em classes ou cargos de níveis diferenciados, propiciando desvios de função e a criação de situações já reconhecidas pela nossa área jurídica, como de isonomia salarial, em cadeia. Como exemplo no exercicio de atividades idênticas passaram a coexistir: a) empregados detentores do item 4.5 do PCS, pelo cargo de confiança da Estrutura da RFFSA, recebendo valores que variam do nível 01 a lI, da tabela de cargos de confiança da extinta RFFSA; b) empregados detentores do item 4.5 Gratificação Adicional Provisória, criada RFFSA, RLlC 060/2002; do PCS, pelo exercício da pela Liquidação da extinta; c) empregados detentores do item 4.5 do PCS, pelo cargo de confiança da Estrutura da RFFSA e pela Gratificação Adicional Provisória, que também exerciam; d) empregados integrantes de cargos efetivos do Plano de Cargos e Salários, que por necessidade dos serviços e detentores dos conhecimentos específicos e técnicos da área, foram obrigados a dar continuidade a determinadas atribuições, superiores às previstas de seus cargos efetivos. 10. O requerente, por todo o exposto, com base em registros funcionais e documentos comprobatórios desempenhou, com responsabilidade e autonomia que lhe foi conferida, inúmeras atribuições da área de recursos humanos, que eram executadas por seu sucessor, que passou a receber a remuneração alusiva ao nível 6, da tabela de cargos de confiança da então RFFSA, que o habilitaria a também percebê-Ia, em razão do princípio constitucional da isonomia. 11.Diante do exposto, considerando toda a situação ocorrida com a política de remuneração e de cargos da extinta RFFSA, e tendo em vista a documentação que instruiu o processo, entendemos que, sob o ângulo da igualdade salarial, princípio da isonomia, consagrado pelo art. 461, da CLT, aliado aos arts. 5° e 7º inciso XXX; que asseguram a igualdade de condições para todos perante a C. Federal, o pedido do requerente, em ter sua situação regularizada para o nível 6, da tabela salarial, a exemplo do paradigma Jorge Luiz Teles de Menezes, remunerado por esse nível, encontra amparo legal.\" A partir do momento que o obreiro prova o exercício da mesma função, o empregador deverá demonstrar os fatos que atuarão contrariamente ao tipo legal, substancialmente configurado, como: provar menor produtividade ou falta de perfeição técnica do equiparando, tempo de serviço superior a dois anos, ou a existência de quadro organizado em carreira no seu estabelecimento, não logrando êxito em fazê-lo, atendo-se, predominantemente, a rechaçar o pleito quanto ao aspecto \"CARGO EM COMISSÃO\", que foi, automaticamente, superado pelos motivos expostos, ab initio, resta ao magistrado deferir a equiparação pretendida. Nega-se provimento.\" Estiveram presentes ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Ricardo William de S. Vianna, e, pelo recorrido, o Dr. Lúcio Guimarães Corrêa Dias.\r\n\r\nProcesso: 0135000-03.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Nilton Nunes Ribeiro ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pelos fundamentos que se seguem:\" Mérito. A embargante aponta omissão quanto à dispensa do recolhimento do depósito recursal. Sem razão. No entanto, cumpre esclarecer que mesmo tendo a finalidade de prequestionamento, os embargos devem observar os dispositivos contidos no art. 535 do CPC. Na hipótese sob exame, consta expressamente da R. Decisão, \"Conhece-se do recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade (...)\", pois o depósito recursal foi efetuado, conforme comprovante de fls. 121. Por outro lado, a empresa pública que explora atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, conforme disposto no art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal. Portanto, não se beneficia dos privilégios concedidos no Decreto-lei nº 779/69. Não existem omissões a serem sanadas. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0165100-38.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Myriam Vargas de Oliveira Lima ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Nucleos Instituto de Seguridades Social ( Fernando Leite Mascarenhas Timbó RJ161809D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 10.08.2010, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à incompetência desta Justiça, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença, declarar a competência desta Justiça Especial para apreciar os pedidos elencados na inicial, na forma dos artigos artigos 330, inciso I, e 515, § 1º, 2º e 3º, todos do CPC, com a profundidade máxima do efeito devolutivo recursal, e afastando a preliminar de conexão arguida em contestação, deferir à reclamante a gratuidade de justiça, a manutenção do benefício pago pela ré até outubro de 2009, no valor de R$ 1.313,76 (mil, trezentos e treze reais e setenta e seis centavos) mensais, a devolução dos descontos efetuados a partir de Novembro de 2009, acrescidos de juros e correção monetária, devendo a ré abster-se de proceder ao desconto de R$ 15.013,35 (quinze mil, treze reais e trinta e cinco centavos) e que, também, seja a ré compelida a prestar contas à autora quanto aos balancetes anuais, conforme estipulado no Estatuto vigente e julgar improcedente o pedido de dano moral. Não incide a contribuição previdenciária no montante devido, tendo em vista a natureza jurídica da parcela deferida. Quanto à parcela fiscal, aplique-se o teor da Súmula nº 368, do C. TST, no que couber; mantido o valor da causa, invertido o ônus da sucumbência, pelos fundamentos que se seguem: ¿Conhecimento. Conhece-se o recurso por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Mérito. Da Incompetência Absoluta. Inconformada com a R. Sentença de fls. 153/154, proferida pela MM. Juíza Áurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que declarou a incompetência absoluta desta Justiça Especial, dela recorre a reclamante, consoante as razões de fls. 157/167. Alega, em síntese, que o juízo de primeiro grau interpretou o artigo 114, da Constituição da República, de forma equivocada, pois a Justiça do Trabalho é competente para julgar lides atinentes à complementação de aposentadoria, tendo em vista que a obrigação jurídica de contrato de previdência complementar fechada decorre da relação que se dá entre o beneficiário-empregado e o ex-empregador, ainda que de forma indireta. A reclamada urge a ratificação total da sentença, dizendo que o caso, sob foco, não autoriza o julgamento da lide pela Justiça do Trabalho, pois a complementação de aposentadoria não decorre da relação de trabalho. Examinemos. A Constituição Federal, em seu art. 202, previu o Regime de Previdência Privada Complementar que não integra o contrato de trabalho, entretanto, não afastou expressamente a competência Trabalhista para julgar tal matéria. Sob tais diretrizes, restou consignado que esse regime seria controlado por entidades com o objetivo de instituir e executar os planos de benefícios previdenciários. Elas poderiam ser abertas quando oferecessem seus planos de previdência a quaisquer pessoas físicas; ou fechadas ¿ como a recorrida - quando proporcionassem tal benefício à determinada categoria. Nessa última situação, o outro litigante é comumente um ex-empregado da empresa patrocinadora, que passou a usufruir os benefícios do plano em razão da cessação do vínculo empregatício, o que atrai, de per si, a competência da Justiça do trabalho. A circunstância de já estar extinto o contrato de trabalho não desloca a competência jurisdicional trabalhista. O que importa é que o direito subjetivo pleiteado encontre sua fonte na relação de emprego. O art. 114, da Constituição Federal, dirimiu as dúvidas ao fixar a competência desta Especial para decidir todas as questões decorrentes da relação de trabalho. Sendo assim, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias relativas à complementação de aposentadoria, pois se referem a direito originário da relação de emprego, que nasce quando cessa o contrato de trabalho. Não deve se dizer que se aplica ao caso, sob exame, o disposto no art. 202 e seu § 2º, da Constituição Federal, com a redação advinda da Emenda Constitucional nº 20/98. Isso porque, apesar do referido dispositivo estabelecer que \"os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes\", é de se convir que, no caso dos autos, o contrato de trabalho da autora, do qual decorre o direito à complementação de aposentadoria, foi celebrado muito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 e, por consequência, quando da sua edição, em 15 de dezembro de 1998, já existia como ato jurídico perfeito. Este, como é sabido, encontra-se garantido pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, sendo vedada a sua abolição por meio de emenda constitucional, por força do § 4º, IV, do art. 60, também da Constituição Federal. Por outro lado, como fundamentado, o direito à complementação de aposentadoria é consequência do contrato de trabalho mantido com a Nuclebrás, sendo acessório deste. Acrescente-se, ainda, que a entidade previdenciária privada, no caso, não passa de um longa manus do próprio empregador, uma entidade formalmente responsável pela obrigação, mas incondicionalmente criada e subvencionada por aquele. É incontestável que a presente lide tem sua origem na relação de emprego mantida entre o autor e a Nuclebrás, nos moldes da CLT, sendo a NUCLEOS legitimada, na qualidade de entidade de previdência privada fechada, instituída e mantida por aquela, uma de suas patrocinadoras, para o fim específico de oferecer benefícios de complementação de aposentadoria aos ex-empregados. Por ser consequência do contrato de emprego, a complementação de aposentadoria em questão, concedida pela recorrida, faz desta Justiça Especial o órgão competente para julgar a presente lide ¿ inteligência do artigo 114 da Constituição da República vigente. Diga-se, por oportuno, que a Emenda Constitucional 45 em nada alterou a competência desta Justiça quanto ao aspecto enfocado. Dá-se provimento para, reformando a sentença, declarar a competência desta Justiça Especial para apreciar os pedidos elencados na inicial. Considerando que a lide está em condições de imediato julgamento - Teoria da Causa Madura - passa-se a examinar a presente lide, nos moldes dos artigos artigos 330, inciso I, e 515, § 1º, 2º e 3º, todos do CPC, contemplando-se a profundidade máxima do efeito devolutivo recursal. Da Conexão Entre A Ação Coletiva e A Reclamação Trabalhista. A reclamada alegou, em contestatio, a existência de ação coletiva perante a Vara Cível sob o nº 0370758-11-2009-9.19.0001. O art. 103, do CPC, estabelece que ¿reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir¿, Nos termos do art. 105 do CPC¿, havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente¿. Essa providência, ou seja, o provável reconhecimento da prevenção, tem como justificativa, evitar a prolação de decisões contraditórias em ações que tenham o mesmo objeto ou causa de pedir, logicamente, para as mesmas partes. Ante a ausência da exordial cível, nos presentes autos, resta prejudicada a análise de tal circunstância, pois, não se pode afirmar que se tratam de mesmas partes entre estes autos e aquele, nem tampouco, investigar, processualmente, o verdadeiro alcance das causas de pedir e pedidos, entre uma ação e outra. Assim, não há que se falar, via de consequência, em um possível conflito negativo de competência. Afasta-se a conexão arguida. Da Gratuidade de Justiça. A R. Sentença não chegou a apreciar o pedido do reclamante de concessão da gratuidade da justiça. No entanto, o art. 790, § 3º, da CLT, faculta a concessão desse benefício, a qualquer tempo, quando comprovados seus requisitos legais. Nos presentes autos, há declaração de hipossuficiência econômica, à folha 03, o que leva esta relatoria a deferir, de ofício, o benefício da gratuidade da justiça à obreira. Assim, por preenchidos os requisitos legais, defiro o benefício da gratuidade de Justiça à reclamante, nos termos dos artigos 4º, da Lei nº 1.060/50, 790, § 3º, da CLT, e Orientações Jurisprudenciais nos 269 e 304, da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Da Complementação de Aposentadoria. O núcleo da lide, sob análise, gira em torno do critério de cálculo para a complementação de aposentadoria. A reclamante insiste na tese que deve ser observada a média aritmética dos valores dos salários de participação, referentes aos últimos doze meses de trabalho que precederam a concessão do benefício - cômputo matemático apresentado pela própria ré, à época. Alega que, no início do mês de novembro de 2009, recebeu uma correspondência da reclamada, em tom de coação, às folhas 16/17, alegando que, em auditoria realizada nos benefícios concedidos pelo NUCLEOS, a empresa havia detectado um equívoco no cálculo da referida suplementação da obreira, e que a alternativa seria reduzir o benefício da autora, de R$ 1.313,76 (mil, trezentos e treze reais e setenta e seis centavos) para R$ 1.082,30 (mil, oitenta e dois reais e trinta centavos) mensais, devendo restituir à ré o valor total de R$ 15.013,35 (quinze mil, treze reais e trinta e cinco centavos).Entretanto, à ocasião, não apresentou balancetes ou demonstrações de resultado do exercício, que pudessem viabilizar a análise de tal alteração, o que evidenciou um desvirtuamento amplo do artigo 54 da norma regulamentar expedida em 05/08/92, à folha 27, e do artigo 468 da CLT.Assevera que, reduzindo unilateralmente o benefício concedido, a ré contrariou o teor do seu próprio Estatuto, devendo tal modificação ser declarada nula, por prejudicial. ¿ tudo na forma das Súmulas nos 51 e 288 do Colendo TST. Postula, via de consequência, a antecipação dos efeitos da tutela, assegurando imediatamente à autora a manutenção do benefício pago pela ré até Outubro de 2009, no valor de R$ 1.313,76 (mil, trezentos e treze reais e setenta e seis centavos) mensais, a devolução dos descontos efetuados a partir de Novembro de 2009, no valor de R$ 231,46 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de juros e correção monetária, que, também, seja a ré compelida a prestar contas à autora (obrigação de fazer), das contas e balancetes anuais, conforme estipulado no Estatuto, que seja determinado à reclamada a não proceder ao desconto de R$ 15.013,35 (quinze mil, treze reais e trinta e cinco centavos) a partir de 25/01/2010, assim como a indenização por danos morais. O recorrido afirma que tal desconto é devido pois houve erro da própria reclamada em calcular os proventos da reclamante, acrescentando que um outro caminho aritmético deve ser adotado para o respectivo cálculo ¿ o critério exposto na cláusula 24, a folha 105, do atual Estatuto, aprovado em 21/05/2007. Diz que a autora foi altamente privilegiada, quanto ao benefício concedido, pois auferiu, no cômputo geral da suplementação da aposentadoria, uma parcela extra, indevidamente adicionada pela própria empresa, ao cálculo geral do benefício. Destaca que a fórmula usada inicialmente com a reclamante acrescentou, de maneira imprópria, um abono extra ao resultado da diferença entre o salário de contribuição e àquele concedido pela Autarquia Previdenciária Oficial, devendo, por isso, restituir ao NUCLEOS as diferenças recebidas de forma incorreta, ao exemplo do que afirmam os artigos: 884 e 885, do CCB vigente, 115, inciso, II, da Lei nº 8.213/91, e 46 da Lei nº 8.112/90. As versões discrepantes apresentadas pelas partes, referentes às bases de cálculo, demonstram resultados profundamente diversos, o que requer uma análise mais meticulosa sobre o referido regulamento, em foco. Em face de tal polêmica, cumpre estabelecer o verdadeiro contorno fixado pelo artigo 24 do Regulamento do Plano Básico de Benefícios ¿ SPS ¿ Portaria nº 1428 de 15/08/2007, à folha 105, aplicado pela reclamada. Ei-lo: ¿Art. 24. A suplementação da aposentadoria por tempo de contribuição consistirá numa renda mensal vitalícia correspondente à diferença entre o salário- real- de- benefício e aposentadoria por tempo de contribuição concedida pela Previdência Oficial, acrescida de um abono de aposentadoria correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-real-de-benefício do participante, respeitado o disposto no Parágrafo Único deste artigo. Parágrafo Único ¿ o abono de aposentadoria não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética dos limites máximos, previamente atualizados dos 12 (doze) últimos salários de contribuição à Previdência Oficial, imediatamente anteriores ao mês da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.¿Observe-se abaixo, uma tímida simulação matemática para demonstrar, de forma mais cristalina, a suposta diferença das fórmulas suscitada pela reclamada, com base no artigo acima . Vejamos: 1- TESE DA RECLAMADA ¿ CRITÉRIO DE CÁLCULO ATUAL : a- Salário Real de Benefício(R$ 1.000,00) ; b- Benefício do INSS (R$ 800,00); c- ABONO = BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRIVADO(R$ 200,00): *TOTAL R$ 1.000,00 (b+c) 2-TESE DA RECLAMADA ¿ CRITÉRIO DE CÁLCULO APLICADO INDEVIDAMENTE À AUTORA: a- Salário Real de Benefício(R$ 1.000,00); b- Benefício do INSS (R$ 800,00); c- Benefício Previdenciário Privado (R$ 200,00); d- Abono (R$ 200,00): Total R$ 1.200,00 (b+c+d) Nesse módico exemplo, observa-se que o critério perfilhado pela entidade de previdência privada acusou um resultado de R$ 1.000,00 (mil reais), enquanto que a segunda tese, aplicada à suplementação da autora, auferiu o montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Efetuando-se a subtração dos produtos encontrados, chega-se ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - diferença considerável entre as fórmulas apontadas. Ora, o cotejo dos critérios de cálculo com a norma regulamentar acima, leva-nos a concluir que a complementação da aposentadoria da obreira reflete uma interpretação literal do artigo, sob apreço. Na verdade, o expediente matemático utilizado pela empresa tenta reduzir o direito da obreira, adquirido de maneira uniforme ¿ com plena aquiescência da reclamada - desde o ato que regulamentou sua aposentadoria, o que não se pode admitir à vista dos axiomas tuitivos. Ao contrário do sustentado pela empresa, o regulamento, instituído no ano de 2007, teve o condão de ratificar a forma de cálculo da complementação de aposentadoria da reclamante, cuja progressão foi constante e retilínea. Na verdade, a alteração da forma de cálculo da complementação de aposentadoria da autora não encontra respaldo em nenhum dispositivo normativo, pelo contrário, contradiz a forma inicial pactuada entre as partes desde os primórdios da concessão do benefício e agride de forma impactante o Princípio da Estabilidade Financeira, que tem como objetivo garantir ao trabalhador as vantagens pecuniárias segundo os melhores padrões econômicos possíveis. A alteração repentina do provento imposta à obreira, ao bel-prazer da reclamada, causou-lhe imenso prejuízo financeiro. Aquilo que foi anteriormente pactuado entre as partes, assim como o norte do artigo 24, do regulamento de 2007, constituem cláusula integrante do contrato de trabalho da recorrente, incorporando-se definitivamente ao seu contrato de trabalho, como um tipo de ultratividade. A releitura do artigo 24, da norma regulamentar, foi profundamente prejudicial á empregada, conforme o teor do disposto no artigo 468, da CLT, devendo ser afastada, para prevalecer, em relação à reclamante, o critério de cálculo anteriormente utilizado, muito mais favorável ¿ irrazoável o desconto de R$ R$ 15.013,35 (quinze mil, treze reais e trinta e cinco centavos) perquirido pela ré. As cláusulas dos regulamentos empresariais que, originariamente, aderiram aos contratos individuais de trabalho, vieram de um ato unilateral, entretanto, as disposições internas que disciplinarem as condições de trabalho ou estabelecerem direitos para os empregados, convertem-se em cláusulas contratuais bilaterais, pela adesão expressa ou presumida destes, não podendo ser anuladas pelo arbítrio de uma das partes. A interpretação restritiva não pode ser outra senão no sentido da fiel aplicação do critério de cálculo utilizado na tabela 2 acima ¿ aplicação da Súmula nº 51, I, e 288, do Colendo TST, e os contornos celetistas majestosos do artigo 468 da CLT. SÚMULA 51 - NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT. I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (grifo nosso) SÚMULA - 288 COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. (grifei). ¿ Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.¿ (grifo nosso) Convém lembrar à recorrida que não há que se falar em um suposto bis in idem, por refletir exatamente o critério de cálculo esposado pelo próprio Estatuto. Por derradeiro, impõe-se, também, à reclamada a prestação de contas à autora quanto aos balancetes anuais, conforme estipulado no Estatuto vigente. Insta enfatizar, ainda, que a presente decisão tem aptidão, por si só, para irradiar os mesmos efeitos do pedido quanto à antecipação de tutela ¿ não apreciada em primeira instância à folha 29 - perdendo esta o seu objeto. Assim, dou provimento para deferir à reclamante a manutenção do benefício pago pela ré até Outubro de 2009, no valor de R$ 1.313,76 (mil, trezentos e treze reais e setenta e seis centavos) mensais, a devolução dos descontos efetuados a partir de novembro de 2009, acrescidos de juros e correção monetária, devendo a ré abster-se de proceder ao desconto de R$ 15.013,35 (quinze mil, treze reais e trinta e cinco centavos) e que, também, seja a ré compelida a prestar contas à autora quanto aos balancetes anuais, conforme estipulado no Estatuto vigente. Dos Danos Morais . A reclamante postulou a indenização por dano moral, sob o argumento de que a reclamada enviou-lhe uma correspondência, em tom de coação, referente ao desconto de valores em seus proventos, causando-lhe enorme abalo psicológico, constrangimento e desespero a ela. A recorrida, por sua vez, defende-se dizendo que apenas cobrou o que lhe era devido em benefício da massa de participantes lesados. Examinemos. Define-se dano moral como o decorrente de ofensa à honra, ao decoro, à paz interior de cada qual, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade corporal, ou seja, dano moral é aquele que diz respeito a lesões sofridas pela pessoa em seu patrimônio de valores exclusivamente ideais. In casu, a autora não produziu prova capaz de demonstrar efetivamente que tenha sofrido algum dano em sua esfera moral, humilhação ou constrangimento ¿ outras provas totalmente dispensadas pelas partes conforme ata, a folha 133. Destarte, não há como deferir a indenização em comento. Improcede o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 1061906"
                            ],
                            "1062117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050900-50.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Club Med do Brasil S.A. ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - Recorrido : Seprof Serviços Profissionais Ltda Dora Regina Pereira Pinheiro ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), Icatu Seguros S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Elton Alves da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Biscoito Cristo Rei LtdaVanilza de Aguiar Silva ( Luciene de Mello Omatsu RJ108134D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 1062117"
                            ],
                            "1062118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2007.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRcdo: Vanilza de Aguiar Silva, Biscoito Cristo Rei Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Biscoito Cristo Rei Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO \r\n\r\nProcesso: 0050900-50.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Dora Regina Pereira Pinheiro, Icatu Seguros S.A., Seprof Serviços Profissionais Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062118"
                            ],
                            "1062231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2007.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Maria da Consolacao Miranda Pereira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - FLS 134/142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062231"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1062397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056500-97.2008.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marco Antônio de Andrade Monteiro ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Ampla Energia e Serviços S. A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - dando continuidade a sessão iniciada em 19.10.2010, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, por maioria, vencido parcialmente do Desembargador Relator, a ele dar provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para conhecer a presente ação e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o conhecimento das questões posteriores à preliminar de incompetência absoluta ora afastada, na forma que melhor entender. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Estiveram presentes ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Bruno V. Cariello e, pelo recorrente, o Dr. Charles Soares Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 0072400-64.2000.5.01.0032 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - Recorrido : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - dando continuidade a sessão iniciada em 25.05.2010, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao Recurso para condenar a reclamada ao pagamento da complementação de aposentadoria resultante das diferenças entre o cargo do jubilamento e o cargo de Subscritor, como se na ativa o Autor estivesse, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Vencido o Desembargador Relator. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, na forma da lei. Correção monetária nos termos do disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Custas, em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, apuradas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. O Desembargador Alberto Fortes Gil passou a presidência ao Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento pelo recorrente, o Dr. José Fernando Ximenes Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062397"
                            ],
                            "1062073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0010601-20.2008.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAgdo: VF da Silva Empreiteira, Amadeu Cristiano Pires Rabelo, Azeredo e Perrout Engenharia LTDA\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada VF da Silva Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do v. Acórdão de fls. 181/183-verso: \"por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, para afastar a intempestividade, convolar o presente Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário, e determinar a redistribuição do processo na forma do que dispõe o art. 87, inciso I, do Regimento Interno do E. TRT da 1ª Região.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1061539": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0011100-76.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Vinicius Gouvea Gomes [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Vinicius Gouvea Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio Ramos da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Márcio Ramos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 368 .\r\n\r\nProcesso: 0032300-90.2008.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Allan Coelho de Morais [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Allan Coelho de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 188 .\r\n\r\nProcesso: 0064400-95.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilmar Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 313 .\r\n\r\nProcesso: 0125600-11.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: CHZ Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Henrique Batista da Conceição [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Henrique Batista da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 123 .\r\n\r\nProcesso: 0142600-25.2006.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Allan Guimaraes de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 236 .\r\n\r\nProcesso: 0180900-32.2007.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabricio Xavier Cerqueira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabricio Xavier Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 148 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1061539"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1062482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0143700-85.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Fabio Luis Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Embargado : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (\"EM APROVACAO\"-Antiga Real Seguros S.A.) ( Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ128694D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por FABIO LUIS SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0120200-50.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Barenboim e Cia. Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Rogério Mendes Magalhães Fidelis ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por BARENBOIM E CIA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0054200-85.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Carlos Jose da Cunha dos Santos ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, dar-lhes provimento, sem efeito modificativo, apenas para sanar a omissão apontada, que deverá fazer parte integrante do v. acórdão de fls. 300/305.\r\n\r\nProcesso: 0043400-05.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Luiz Carlos de Souza ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Recorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao recurso. O Des. José da Fonseca Martins Junior declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0050100-75.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Real Encomendas e Cargas Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Joel Marcos Lapa ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0271800-43.2009.5.01.0000 - ResAut - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Requerente : EMIDIO DE OLIVEIRA VEDOR ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Requerido : FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), TRUST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida em contestação, não conhecer do documento de fls. 103/105, julgar restaurados os autos do RTOrd 0094500-90.1999.5.01.0050 e determinar o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1062378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000827-02.2010.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Suzana Fatima Machado de Araujo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pela agravada e não conhecer do agravo de instrumento, restando prejudicada a análise das demais questões postas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0009500-46.2004.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : COOPERATIVA SERVICOS SAUDE UNIFICADOS DO ERJ ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), SAMMY CARDOSO DIAS ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013400-24.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), High Protect Agenciamento Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Israel Larceda ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Israel Larceda ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), High Protect Agenciamento Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de todos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda observem os parâmetros da fundamentação do voto; negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação subsidiária a multa do art. 467, da CLT, e para que o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda observem os parâmetros do voto, mantendo-se o valor atribuído à condenação pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Aracy Dutra ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Ivanil da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Jose Clei Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0033600-88.2004.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : VICTOR DE MACEDO JUNIOR ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047200-74.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alcenides Herminio dos Santos ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Luiz Calixto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0051400-67.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Hebert Lucas Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Super Gera Construções e Serviços Ltda ME ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Geradiesel Serviços e Locação Ltda.EPP ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : Hebert Lucas Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Geradiesel Serviços e Locação Ltda.EPP ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Super Gera Construções e Serviços Ltda ME ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso adesivo da reclamada; rejeitar a preliminar de deserção arguida pela reclamada; conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reembolso dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0091600-36.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adriana Goncalves Xavier ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Recorrido : Fernando Mello Sampaio dos Santos ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Flavio Salvany Mendez ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Gilberto dos Santos Moresche ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Angela Barud de Carvalho Neves ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Carlos José da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Fernando de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos recursos.Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0146900-97.2007.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ludmila Lopes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente a reclamação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao apelo. Sustentou oralmente o Dr. Eduardo Galardo Matta, representando a reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062378"
                            ],
                            "1062381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001800-77.2004.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : AFONSO MICHEL ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0028100-05.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marina Barra Clube ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Maria de Nazaré Braga da Motta Polari ( Roberta Ribeiro Baptistelli RJ65849D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas, declarar prescritas as parcelas anteriores a 11/3/2004 e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as férias indenizadas de 2006/2007, proporcionais de 02/12 e o terço constitucional, o 13º salário proporcional (08/12), o aviso prévio indenizado e as férias dos períodos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 e quanto às horas extras, excluir os eventos realizados durante o dia, a exemplo do Dia das Mães, Dia dos Pais e Festa Junina. \r\n\r\nProcesso: 0031900-57.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Carlos Eduardo de Jesus ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Carlos Eduardo de Jesus ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários, acolher a preliminar de litispendência suscitada pela reclamada e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de diferenças salariais de 5,8% e reflexos e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0032400-88.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. ( Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D ), - Recorrido : Jose Carlos Chagas de Andrade ( Eliane Chaves RJ95321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar que a ruptura do contrato se deu por iniciativa do reclamante, sendo indevidas as verbas decorrentes da modalidade de dispensa sem justa causa, sendo excluídos da condenação o aviso prévio, a multa do artigo 477 da CLT, a multa dos 40% sobre o FGTS e a liberação dos respectivos depósitos, mediante a entrega de guia para o saque, determinando-se o cancelamento da expedição de ofícios à Receita Federal e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nProcesso: 0044100-30.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Mario Luis Alves da Conceição ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o início da jornada como sendo aquele indicado na inicial e o término o registrado nas guias ministeriais, além de excluir da condenação os períodos de férias, mantendo-se a r. sentença recorrida nos seus demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0046200-17.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Manoel Jacomini Bartolazi ( Silvestre de Almeida Teixeira RJ70432D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070100-24.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Real Encomendas e Cargas Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : Jeferson Ferreira Nunes ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar os presentes esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0134900-09.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fabrica de Rendas Arp S/A ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Idair Machado Figueira ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062381"
                            ],
                            "1062382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102700-05.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Livia Helena Moura da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Alexandre Oliveira de Faria RJ79915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para cassar a antecipação de tutela deferida pelo juízo de primeiro grau, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve...”:\r\n\r\nProcesso: 0135200-41.2009.5.01.0056 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares ( Adriano Pereira Anunciação RJ153383D ), - Agravado : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062382"
                            ],
                            "1062383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171100-91.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Heber Calais ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRuth Helena Soares Maues Boarin\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1062383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1061877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178000-36.2003.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA ( Roberto Wilson Renault Pinto RJ19079D ), - a Presidência, após seu pedido de vista, reafirmou seu voto anterior acompanhando integralmente o Relator. Ato contínuo, após amplo debate, a eminente Juíza Dalva Amelia de Oliveira reconsiderou seu voto para acompanhar a divergência do Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que negava provimento ao recurso. Verificou-se, portanto, empate em seu mérito. Colhido o voto do Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que declarou-se apto para proferir o voto de desempate, a teor do art. 173 do Regimento Interno desse Egrégio Tribunal, a conclusão da votação ficou: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator e a Presidência que proviam o recurso. A preliminar de ilegitimidade do Ministério Público foi rejeitada na na Sessão de Julgamento do dia 12/02/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1061877"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1062167": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0119700-28.2004.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: RC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Rcdo: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA, Rcdo RC CONSTRUCOES LTDA, Rcdo RJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 78: \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, na forma do art. 501 do CPC. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1061942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074000-55.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Paulo Roberto Ornellas ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação o deferimento de horas extras e suas repercussões, nos exatos termos da fundamentação do voto Exmo. Relator. Não obstante a parcial reforma, manteve-se o valor da condenação fixado no julgado original, por plenamente adequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1061942"
                            ],
                            "1062486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173900-71.1995.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR ( Edegar Bernardes RJ35784D ), ANTONIO DOS SANTOS ( Edegar Bernardes RJ35784D ), DONATO ADEO HUMEL ( Edegar Bernardes RJ35784D ), ANTONIO EFIGENIO DE PINHO ( Edegar Bernardes RJ35784D ), DARILTON TEIXEIRA FERREIRA ( Edegar Bernardes RJ35784D ), JURANDIR DE SANTANA ( Edegar Bernardes RJ35784D ), OLDENIL NETIS TELES ( Edegar Bernardes RJ35784D ), PEDRO DIDIER COSTA ( Edegar Bernardes RJ35784D ), FRANCISCO NELISIO SAMPAIO ( Edegar Bernardes RJ35784D ), OSMAR MICHEL ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção do tópico “imposto de renda”, de que NÃO CONHECER, por ausência de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para expungir a apuração irregular dos juros de mora da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0114700-20.2006.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ESPOLIO DE RONEI CORDEIRO ( Denival Alves Feitosa RJ68037D ), - Agravado : Marcos Antonio Paiva Lorosa ( Gedel Simoes Santana RJ50649D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0097600-02.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Osmar de Barros Zeferino ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0156700-19.2006.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Francisco Jose de Lima ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Mitra Seguranca Privada Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0154300-12.2008.5.01.0025 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Marco Antônio de Sá Cardoso ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0161200-15.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Reiceli Alves Santa Bárbara ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Recorrido : Sucariot Bomboniere Ltda. ( William Chieza RJ51369D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar nula a decisão de fls.20-verso, estendendo a declaração de nulidade a todos os atos que a sucedem, inclusive, com relação a sentença proferida a fls.75/76, determinando a baixa dos autos à vara de origem para prolação de nova sentença, com base no pedido de declaração da revelia e confissão requerido na audiência realizada no dia 04/05/2009, devendo ser considerada a informação contida no documento acostado a fls.20.\r\n\r\nProcesso: 0069800-51.2002.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Carlos André Matola Moura ( Ricardo Luiz Burgos Rocha RJ115636D ), - Agravado : EVELINE MARIA BERALDO GOULART ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição pela Executada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por ausência de citação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0140900-13.2005.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Luiz Ricardo Salse Dittert ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : CLARO S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0090200-35.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Instituto Nossa Senhora da Glória ( Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D ), - Embargado : Balade Cristina Aref Ayala ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0058400-77.2007.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), - Recorrido : Suamy da Cunha Nepomuceno ( Adeir Ferreira da Silva RJ46930D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, à exceção do do tema recursal ¿período de embarcação¿ em relação à pretensão ao ¿adicional de embarque¿ contido no recurso da 1ª Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré, apenas para extirpar da condenação o segundo parágrafo de fls.746. Sustentou oralmente o Dr. Adilson Ferreira de Aguiar, representando a Cootramerj.\r\n\r\nProcesso: 0136400-32.2008.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mario Dieguez Virgili ( Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ), - Recorrido : BSL Logística Ltda. ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0138800-66.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Valesca Gomes Ramos ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Ge Money Ge Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Recorrido : Ge Money Ge Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), Valesca Gomes Ramos ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para incluir na condenação o reflexo das horas extras sobre os repousos remunerados relativos aos sábados. Ficou mantido o valor da condenação arbitrado na sentença original, bem como o valor fixado para as custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0040400-56.2007.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Varig Logistica S.A. - Variglog ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Transportes Aereos ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Philip Daniel Toledano ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), VRG Linhas Aereas ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Transportes Aereos ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Philip Daniel Toledano ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. - Variglog ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela terceira e quarta Rés, por deserto, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela segunda e sexta Rés, e pela Autora, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora, e DAR PROVIMENTO ao apelo da segunda e sexta Rés para excluir a sucessão e afastar a responsabilidade do arrematante pelos créditos trabalhistas deferidos no presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEdilsa Martins Araújo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1062409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000129-88.2010.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Gileander Fernandes Rodrigues ( Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n2 - 0000201-52.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edgar Maximiano dos Santos Gomes (Espólio de) ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ) - Recorrido: Banco da Amazônia S.A. - BASA ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n3 - 0000259-85.2010.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CANDIDA TELES DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: MAURICIO ALVES NUNES ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ).\r\n\r\n4 - 0000400-44.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Maria Inês dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Maria Inês dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n5 - 0000598-29.2010.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), José Ferreira da Silva ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n6 - 0004200-50.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ariana de Oliveira Bernardo ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ 143667 A ).\r\n\r\n7 - 0005400-62.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Luis Fernando Vieira de Araujo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n8 - 0006700-92.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: Josiane Almeida Campos da Silva ( Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D ).\r\n\r\n9 - 0007700-32.2005.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Amaro Santos Cardoso ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n10 - 0008900-77.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Medeiros ( Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo RJ 100775 D ).\r\n\r\n11 - 0015800-93.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA. ESTRUT. AEROPORTUARIA ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: João Correia dos Santos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Em presa Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n12 - 0017100-80.2008.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Lanchonete Sabor e Arte Pádua Ltda - ME ( Adv. Nicanor Pereira dos Santos RJ 120655 D ), Alessandro Gonzaga Parreira ( Adv. Marcos Antonio Terra Leite RJ 112130 A ).\r\n\r\n13 - 0022100-36.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Valdecir Batista dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n14 - 0024600-13.2005.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ), Wander Salathiel Andrade ( Adv. Almir Leal RJ 31314 D ) - Recorrido: Wander Salathiel Andrade ( Adv. Almir Leal RJ 31314 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ).\r\n\r\n15 - 0024800-70.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Edilson Alves de Brito Junior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n16 - 0026000-80.2005.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Anderson dos Santos Bastos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n17 - 0030800-98.2007.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Jesue da Silva Filho ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ) - Agravado: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n18 - 0031400-04.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Natasha Gomes do Espirito Santo ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ), Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n19 - 0035400-09.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joao Nunes da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ).\r\n\r\n20 - 0046600-18.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Riocos Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha ES 11259 D ) - Recorrido: Marluce da Silva Generoso ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n21 - 0049800-57.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rogéria Azeredo de Souza ( Adv. João Máximo Bassol Coelho RJ 142751 D ), Instituto José Pelúcio - NUCAS ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n22 - 0050900-29.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Fabiana Ferreira Junger ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n23 - 0051600-82.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alex Boa Morte dos Santos ( Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ) - Recorrido: Metalurgica Moraes Flores Ltda ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ).\r\n\r\n24 - 0053900-51.2007.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Iracema Carneiro ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n25 - 0055400-70.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Colégio Gaudium Et Spes Ltda. ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ) - Recorrido: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Renato de Facundo Soares ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ).\r\n\r\n26 - 0057100-10.2005.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wilma Paes Leme Pires Rodrigues ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 0058600-14.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Wilson de Oliveira Alcantara ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n28 - 0059800-39.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Direcional Engenharia Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Edilson Felizario da Silva ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ).\r\n\r\n29 - 0064100-34.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fluminense Football Clube ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: René Rodrigues Simões ( Adv. Heide Cristina Costa Alves de Figueiredo RJ 150124 D ).\r\n\r\n30 - 0069000-92.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Taag Linhas Aereas de Angola ( Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues RJ 88827 D ), Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ) - Recorrido: Sonia Maria e Costa ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Taag Linhas Aereas de Angola ( Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues RJ 88827 D ), SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - SATA - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n31 - 0069200-08.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Fabio Luciano Maciel Rello ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n32 - 0074100-04.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Antonio Cordeiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ), Jose Antonio Cordeiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n33 - 0077800-56.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Frederico Prunzel ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca - PROCAFON ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca - PROCAFON ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), João Frederico Prunzel ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ).\r\n\r\n34 - 0079300-96.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Varig Logista S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Embargado: Rio Sul Linhas Aereas S/A Em Recuperacao Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Volo do Brasil S/A ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Paulo Wagner Teixeira Marques ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logista S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Nordeste Linha Aereas S/A Em Recuperacao Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), S/A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n35 - 0082700-63.2002.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ALMIR SOARES RITTER ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n36 - 0086500-84.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Embargado: Marcelo Ribeiro Ferreira ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n37 - 0088200-21.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Alberto Manhães ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Recorrido: Marcílio de Abreu Torres ( Adv. Almir Antunes Pedrosa RJ 73912 D ).\r\n\r\n38 - 0093600-81.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo Felix Correa, Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Facility Empreendimentos Ltda, Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Paulo Felix Correa ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n39 - 0094000-54.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Natalia Soares de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n40 - 0095200-60.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adilson Raimundo de Araújo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Adilson Raimundo de Araújo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n41 - 0095300-02.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Teresa Cristina Reigada Martins ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta - FRB ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Eduardo Braga Tavares Paes RJ 63376 D ).\r\n\r\n42 - 0096600-94.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Talita da Silva Soares ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ) - Recorrido: Editora Jornalística Alberto S.A. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n43 - 0096900-53.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SIDNEI FERREIRA DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0097300-80.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Maria Cristina Coelho de Oliveira ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n45 - 0105800-21.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Manuel Paulo da Silva Vasconcelos ( Adv. Manuel Nunes RJ 70692 D ), Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda..\r\n\r\n46 - 0106000-65.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hotel São Carlos Ltda. ( Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 24283 D ), Sebastião Luiz Soares Simões ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ) - Recorrido: Hotel São Carlos Ltda. ( Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 24283 D ), Sebastião Luiz Soares Simões ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ).\r\n\r\n47 - 0108800-51.2009.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sandra Maria Tomé Geraldo Oliveira ( Adv. Maria da Gloria Sodre Braga RJ 112843 D ) - Recorrido: Ledir de Almeida Borges ( Adv. Enedison Batista Galeano Arco RJ 109312 D ).\r\n\r\n48 - 0109700-69.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio FlávioGoncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Jose Luciano de Medeiros Junior ( Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ 79991 D ).\r\n\r\n49 - 0112900-91.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sirley Ribeiro Santos ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n50 - 0118900-52.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n51 - 0119500-89.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Leonardo Lutterbach de Moraes e Melo ( Adv. Janete dos Santos Goncalves RJ 122273 D ) - Recorrido: Leonardo Lutterbach de Moraes e Melo ( Adv. Janete dos Santos Goncalves RJ 122273 D ), Asteróide Comercial de Móveis Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n52 - 0120100-96.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Alexandre de Antonio Bitencourt ( Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes RJ 156335 D ).\r\n\r\n53 - 0121200-57.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Francisco de Assis Dantas ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n54 - 0122000-42.2004.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CLEMILDO SOUZA RAMOS ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), EMPORIO STOCK CENTER LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ).\r\n\r\n55 - 0126600-28.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bnco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Eveline Barbara do Ó ( Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado DF 24410 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RJ 56630 D ) - Recorrido: Eveline Barbara do Ó ( Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado DF 24410 D ), Bnco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RJ 56630 D ).\r\n\r\n56 - 0132200-42.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nelma Fernandes Martins ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ) - Recorrido: A C A Terra Serviços de informática - ME ( Adv. Erica Valeria da Silva Garcia RJ 155018 D ), Micro Filmadora São José Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n57 - 0134100-60.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Vanessa Campos ( Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ 116110 D ).\r\n\r\n58 - 0136700-79.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorge Luiz Barbosa de Araújo ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho Cooper Brasil RJ Ltda. ( Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira RJ 100370 D ), Rodoviário Schio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n59 - 0137800-81.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tatiana de Souza Paiva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. ( Adv. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D ), Construtora Santa Cecília Ltda..\r\n\r\n60 - 0139700-80.2009.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Coelho Ormond Sobrinho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ).\r\n\r\n61 - 0139900-95.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n62 - 0141100-14.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Márcia Menezes Ribeiro ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n63 - 0144300-82.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TOBIAS BETANIO FELIPE SILVA ( Adv. William de Oliveira Mambreu RJ 75301 D ), IATE CLUBE DE RAMOS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n64 - 0146100-18.2009.5.01.0207 - RO Agravo Regimental - ( 007VT/DC ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante Agravante: A Cupello Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: Roberto Felix da Rocha ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ).\r\n\r\n65 - 0148000-51.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cosme Thomaz ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n66 - 0152600-69.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ednilsa Lopes do Nascimento ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ednilsa Lopes do Nascimento ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n67 - 0153800-14.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Rosane Oliveira da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n68 - 0157900-78.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: All Time Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Rosa ( Adv. Maria de Fatima da Silva RJ 98191 D ).\r\n\r\n69 - 0159100-19.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Fabio Ferreira Azevedo ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ) - Recorrido: Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n70 - 0159300-29.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), José da Costa Lopes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: José da Costa Lopes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n71 - 0159500-79.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Robson Jose Dias ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ).\r\n\r\n72 - 0165400-07.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gilson de Carvalho Ferreira ( Adv. Leandro Teixeira Alves RJ 89446 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Gregório Ferreira Monteiro RJ 143043 D ).\r\n\r\n73 - 0165900-06.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fernanda Rosa Irineu ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n74 - 0171900-14.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Josilaine Lopes Miguel ( Adv. Ilma Maria Vieira Roberto RJ 70881 D ) - Recorrido: Mendes de Itaúna Comércio e Alimentos Ltda. ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ).\r\n\r\n75 - 0172400-08.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n76 - 0176900-29.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nadia Ramos de Lacerda ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviço ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n77 - 0188900-21.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Conservatorio de Musica de Niteroi ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Aparecido da Silva ( Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno RJ 111405 D ).\r\n\r\n78 - 0212300-50.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), João Vieira da Silva ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n79 - 0220000-46.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: José Manoel Vidal ( Adv. Felipe Magalhães Poppe RJ 151908 D ).\r\n\r\n80 - 0220900-80.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Zenildo Goncalves Gomes ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Esperanca ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n81 - 0232400-94.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: João Batista Rodrigues dos Santos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n82 - 0263400-07.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Cristiane Fernandes Carneiro ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n83 - 0267900-44.2006.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - ( 003VT/SG ) Rela tor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Embargado: Catia Cristina da Conceicao Sodre Carvalho ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2010\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1062409"
                        ],
                        "1062410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 12/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Manuel Paulo da Silva Vasconcelos , Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 0105800-21.2008.5.01.0022 foi incluído na pauta ordinária do dia 12 de JANEIRO de 2011, às 13h00, na sala de sessões nº 5 - 5º andar, Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1062410"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1062103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001228-74.2010.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Lucrécia Braga dos Santos ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - Agravado : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento por irregularidade no traslado, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0057300-27.2004.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI ( Antonio Jose da Cruz RJ89395D ), LIDIANE APARECIDA DA SILVA ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101500-42.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Salo Tavaler ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0158100-23.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - em recuperação judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Messias Zampier de Lima ( Marcos Andre Barbosa Valle RJ63210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam refeitos a fim de que seja aplicada a taxa SELIC e a multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da homologação do acordo, deduzindo-se os valores já pagos, atualizados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por Mobilita, presente o Dr. Marcelo Valente Ricardo.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062103"
                            ],
                            "1062304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107100-63.2009.5.01.0028 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Marques e Muller Advogados Associados S/C ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Agravado : Eric da Cunha Souza ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. ( Rachel Serodio de Menezes RJ127719D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0111200-47.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Frigorifico Novo Meriti Distribuidora de Carne e Derivados Ltda. ( Edison Wilson da Cruz Sodre RJ31116D ), - Recorrido : Ricardo Amaro Machado ( Genádio de Andrade Neto RJ138769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147000-84.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA ( Nilton Pereira Braga RJ11661D ), APIMEC - Associação dos Analistas e Profissionais de investimento do Mercado de Capitais ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0165400-69.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), Pedro José Luiz ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da PETROBRAS e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062304"
                            ],
                            "1062328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097800-35.2005.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Roberto Athayde ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Glyk Modas Ltda. ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : Paulo Roberto Athayde ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Glyk Modas Ltda. ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a aplicação da multa do art. 477 da CLT e a não incidência da quota fiscal sobre os juros de mora , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0152000-34.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jair Gonçalves Cardoso ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasiileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062328"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1062196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0106200-71.2009.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Lineu Cardoso Sá Freire [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.138/142\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1062196"
                            ],
                            "1062195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/12/2010\r\n\r\nGAB.DES.RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 0108700-45.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora Terceiro Milenio\r\n\r\nEbgdo: Leila Costa Camara\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Editora Terceiro Milenio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.124/126 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1062195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1062331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009100-80.2006.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Agravado : Andre Luis Galdino de Santana ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação de valores, aplicando ao agravante multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, a ser revertida em favor do credor, em virtude do emprego de meio artificioso para protelar a execução, conforme autorizam os artigos 600, II, e 601, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062331"
                            ],
                            "1061866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014371-68.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Engepar Construções Ltda [Adv. Roberto Santos Moreira (OAB: MG 78324 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Cristovão Pimentel [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Engepar Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129/129v \" intime-se a autora para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, instruir os autos com cópias da contestação, da sentença e do recurso ordinário extraídas dos autos do processo principal, devidamente autenticadas ou com declaração de autenticidade, bem como para regularizar as cópias já extraídas, na forma do artigo 830 da CLT, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. Regularizada a documentação referida, venham os autos para apreciação da liminar. ..\" .\r\n\r\nId: 1061866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1062309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2007.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)], Rcte: Joao Francisco da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)], Rcdo: Joao Francisco da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 1713/1715. Conforme despacho de fls. 1745.\r\n\r\nProcesso: 0180600-61.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Liliane Silva Pereira Lopes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência da petição e documentos juntados pela recorrente às fls. 498/502. Conforme despacho de fls. 502-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062309"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054200-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Vicente Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1061634"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-54.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Teixeira dos Santos [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nPagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000209-62.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Rocha Filho [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: KLGold Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Alimentação Ltda., Réu: Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Rocha Filho \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 38/52, incluiindo a devolução de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0074400-20.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bittencourt Marques [Adv. Bárbara de Macedo Viana de Souza (OAB: RJ 128946 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bittencourt Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0079100-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000701-54.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Nadir Heloisa da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pimenta de Moraes Filho [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Maria de Comercio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Maria de Comercio Ltda., Aut Roberto Pimenta de Moraes Filho\r\n\r\nVenham as partes extrapauta para hpmplogação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0066700-85.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Neris dos Santos Filho [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV Imobiliária Ltda., Réu: LRB Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Neris dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 140, verso. \r\n\r\nProcesso: 0017400-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Moraes Boz [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Sueli de Moraes Boz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.074.728,99, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0036200-37.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DORIS SANTOS TERSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO CURSINO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE ALVES PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE FERREIRA SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDIL DA SILVA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOISA HELENA C MINEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INES FERREIRA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVAN MEDEIROS MACIEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVETE WILHELM DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO C PRAZERES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: KATIA REGINA BIANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUCIA NUNES POTT [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA INES CORREIA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO MACHADO BRANDAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBSON AFFONSO MATERA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROSIMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO ALVES AFFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SOLANO MOLINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS, Aut AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ, Aut CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE, Aut CARLOS AUGUSTO C PRAZERES, Aut DORIS SANTOS TERSO, Aut EDIL DA SILVA BARBOSA, Aut HELOISA HELENA C MINEIRO, Aut INES FERREIRA FERNANDES, Aut IVAN MEDEIROS MACIEL, Aut IVETE WILHELM DA COSTA, Aut JOAO CURSINO NETO, Aut JORGE ALVES PACHECO, Aut JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO, Aut JOSE FERREIRA SIMOES, Aut KATIA REGINA BIANCO, Aut LUCIA NUNES POTT, Aut MARIA INES CORREIA CARDOSO, Aut PAULO MACHADO BRANDAO, Aut ROBSON AFFONSO MATERA, Aut ROSIMAR GONCALVES DA SILVA, Aut SERGIO ALVES AFFONSO, Aut SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO, Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ, Aut SOLANO MOLINA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 822. \r\n\r\nProcesso: 0001700-51.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEITE RODRIGUES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LEITE RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220: \"Razão assiste à reclamante. Reconsidero o despacho de fls 218... assim, apresente a ré, em 05 dias, o valor da cota fiscal, devendo tal obrigação ser cumprida pela parte autora, caso a reclamada se mantenha inerte...\" \r\n\r\nProcesso: 0165900-37.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CARTAO NACIONAL S/A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu CARTAO NACIONAL S/A., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar os dados especificados na petição de fls 648/649, conforme despacho de fls 650. \r\n\r\nProcesso: 0000132-53.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Emoresa de Atendimento Clinico Geral Ltda., Réu: MCG Empreendimentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-40.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Vicente [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu Sub Empreiteira CCS Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 43/44, que menciona descumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0210000-09.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DE FREITAS MOUSINHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA, Aut: CUSTODIO LOURENCO DIAS, Aut: LEILA DA CONCEIÇÃO VELLOZO PRESTES, Aut: MANOEL MARTINS FREIRE, Aut: MANOEL VITORINO DA COSTA, Aut: MARIA AUXILIADORA DE SIQUEIRA, Aut: MARILENE SOARES FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DE FREITAS MOUSINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.385.541,14, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0109700-43.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Maia [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Maia, Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-12.1983.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: CANDIDA MARIA CORTES BOTELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: RENE FERNANDES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SALOMAO MIZRAHI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS SA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA MARIA CORTES BOTELHO, Aut EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI, Aut RENE FERNANDES, Aut SALOMAO MIZRAHI, Aut SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-75.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edilson Rocha [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edilson Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-04.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Joyce Pereira do Nascimento [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Nogueira de Souza [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)], Réu: Daniele Serrano de Souza [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Serrano de Souza, Aut Francisca Joyce Pereira do Nascimento, Réu Sergio Ricardo Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.334,77, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0093900-09.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mendes de Souza [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao réu, uma vez que não foi regularmente intimado do despacho de fl 61. \r\n\r\nProcesso: 0001346-79.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Amaro Alves de Azevedo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0156800-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Corsino Quintino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 25/26. \r\n\r\nProcesso: 0142600-36.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTANA SKY RESTAURANTE LEG REI BACALHAU LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 416/418. \r\n\r\nProcesso: 0157900-13.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Ramos do Carmo [Adv. Paulo Roberto dos Santos Pinna (OAB: RJ 128945 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Ramos do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-77.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDA DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NOEMIA MARTINS BAPTISTA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 130/132. \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda., Aut Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-27.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099600-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Soares [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Soares , Réu Tem Mix Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-13.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-57.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gracirene Marinho Oliveira [Adv. Ivanete Noel Guedes (OAB: RJ 100899 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Baroni Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gracirene Marinho Oliveira\r\n\r\nVista da manifestação de fl 18/21, devendo o autor requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0007100-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO REINALDO BARROSO [Adv. Sarita Francisca Santos Barroso (OAB: RJ 106846 - D)]\r\n\r\nRéu: E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\nFl 244/261: Venha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0132900-45.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista Monteiro [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Grafica Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista Monteiro, Réu Proed Grafica Editora Ltda., Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-60.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Lisboa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aylton Prado Reys [Adv. Paulo Szarvas (OAB: RJ 59311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aylton Prado Reys\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-66.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Brito [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 21, que menciona descumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Rainho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento Rainho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fl. 409/410. \r\n\r\nProcesso: 0144700-36.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Costa [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0107100-93.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa (fl 131) lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0046000-64.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Jardim Felix [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S/A\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Tomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0021600-78.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Lima da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merlin Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189: \"... indefiro também o pedido de antecipação de tutela, haja vista o teor da condenação, que obriga a reclamada a entregar ao autor as guias para levantamento dos valores depositados na conta vinculada do autor. Intime-se a ré para fazê-lo, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00...\". \r\n\r\nProcesso: 0184400-34.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO FRIAS, Réu: AFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR, Réu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nApresente o exequente o valor da cota fiscal, sob pena de ser deduzido pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0160400-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Socorro da Silva Nascimento [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ariulza Carvalho Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Nazareth Farias Kruschewsky [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Dilze Machado Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariulza Carvalho Coelho , Aut Dilze Machado Gonçalves , Aut Helena Socorro da Silva Nascimento , Aut Maria Nazareth Farias Kruschewsky\r\n\r\nFl 603: defiro. \r\n\r\nProcesso: 0207300-40.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LISBOA DE JESUS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LISBOA DE JESUS FILHO, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-53.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Matos Reis [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare Matos Reis\r\n\r\nDiga o reclamante se tem condições de antecipar o pagamento dos honorários periciais, arcando a parte sucumbente ao final. \r\n\r\nProcesso: 0142300-49.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Teli Administraçção de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-55.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Santana Andrade [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Nativa Indústria e Comércio Ltda., Réu: Paulo Henrique C. Peixoto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Santana Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-92.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIANE DOS SANTOS BARCELLOS BORGES (BENEFICIÁRIA) [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIANE DOS SANTOS BARCELLOS BORGES (BENEFICIÁRIA)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls 500/506. \r\n\r\nProcesso: 0162800-10.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Andrade Filho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacamp Industrial Ltda., Aut Luciano Rodrigues de Andrade Filho\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Tomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0056300-80.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Brito [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Bocco [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Bocco, Aut Lucimar da Silva Brito\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Tomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000441-74.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Affonso de Sá [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDefiro fl 187, devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0072500-94.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Francisco [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Dias da Cruz 508 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Dias da Cruz 508 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, Réu Gafisa S.A., Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 145, que cumpriu o 3º parágrafo da ata de fls 144. \r\n\r\nProcesso: 0000221-76.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marinho de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 30, que menciona descumprimento de acordo. \r\n\r\nId: 1058752"
                            ],
                            "1058753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monalisa Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2011 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-59.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2011 às 16:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058753"
                            ],
                            "1058754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0077700-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Thomaz Pereira\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/01/2011, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058754"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000516-13.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilton Alves da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilton Alves da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de certidão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-56.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Regos Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Regos Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124300-61.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Galdino Araujo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000312-66.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Cardoso Barbosa [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinalva Loureiro [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinalva Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131400-38.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Monteiro de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Monteiro de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho de fls.110 verso, que indefere pedido ante o que consta às fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0039100-86.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tailane Fernandes Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000501-44.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Paulo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Lubrificantes e Óleos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Lubrificantes e Óleos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.22, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123200-08.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cazemiro dos Santos Filho [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Avanizi - Barraca do Encontro [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cazemiro dos Santos Filho, Réu JA Avanizi - Barraca do Encontro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.63, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.790,57(1.298.085,17 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0129400-02.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.502, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-06.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Vinhatico [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000859-09.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neiva de Paula [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace Nacion Ltda. ME, Réu: Jose Carlos fernandes Monteiro, Réu: Antonio Clezio de Freitas Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neiva de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias conforme determinação de fl. 32 .\r\n\r\nProcesso: 0127200-51.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Silva Júnior [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Silva Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fl. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0000610-58.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sopciedade Simples, Réu: Antonio Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fl. 46 .\r\n\r\nProcesso: 0073500-20.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES TAVARES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES TAVARES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nciência do despacho de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0108100-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Augusto [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0045600-76.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Leticia de Oliveira Rodrigues [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: ADOLPHO BERTOCHE NETO, Réu: COLOR KIDS CONFECÇAÕ DE ROUPAS E LICENCIAMENTO LTDA, Réu: COLOR KIDS CONFECÇÃO DE ROUPAS E LICENCIAMENTO LTDA, \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Leticia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nciência da consulta à Jucerja e do despacho de fls.150 e 151, respectivamente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.312, em 8 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001424-70.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coi Clínicas Oncológicas Integradas S.A. [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Moco Pena \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coi Clínicas Oncológicas Integradas S.A. \r\n\r\nciência da decisão julgando a ação extinta sem julgamento do mérito, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião Soares Rosa [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Badim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damião Soares Rosa, Réu Hospital Dr. Badim\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0074400-66.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MAIA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia (OAB: RJ 26062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.875, observando ainda os conteúdos de fls.877 e 892. Prazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-77.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Gomes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-77.1987.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LUIZA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE LUIZA DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o número do PIS ou NIT para expedição de alvará ao INSS, pois a petição de fls.307 informou o CPF e não os números solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0164100-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Lima Loureiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Maria de Fátima de Lima Loureiro\r\n\r\nPartes - ciência da decisão de fls.616. Rte - contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.606/615. \r\n\r\nProcesso: 0000748-25.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Machado [Adv. Katia Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 49776 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamento e Garagens Ltda, [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopark Estacionamento e Garagens Ltda, , Aut Tiago da Silva Machado \r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nId: 1062021"
                            ],
                            "1062020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068600-42.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Kotlinski [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Magali Kotlinski\r\n\r\nciência da decisão de fls.725/726. \r\n\r\nProcesso: 0001454-08.2010.5.01.0003 - Alvará\r\n\r\nRqte: Efrain de Araújo Carvalho [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Rqte: Rubens Carneiro do Amaral [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Rqte: Vanderlei Cabral dos Santos [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Efrain de Araújo Carvalho , Rqte Rubens Carneiro do Amaral , Rqte Vanderlei Cabral dos Santos \r\n\r\nciência do despacho indeferindo o pedido de tutela, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Serra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Achê Laboratórios Ltda. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Achê Laboratórios Ltda., Aut Solange da Silva Serra \r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000321-28.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Oliva Teixeira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rovere Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Oliva Teixeira , Réu Globex Utilidades S.A., Réu Transportadora Rovere Ltda. \r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes e reclamante também para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.92, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury Uzêda da Rocha [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário por deserto, ante a ausência de depósito e custas. Prazo - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-15.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo solicitada às fls.1045. Prazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-77.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FALCAO LORDELLO\r\n\r\nciência do DEPOSITO DE FLS. 882. prazo 05 dias \r\n\r\nId: 1062020"
                            ],
                            "1062023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0001069-60.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Baptista de Oliveira \r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários Ltda., Dirceu José Perez Ramos, Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DR Marketing Serviços Temporários Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2011 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062023"
                            ],
                            "1062022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0001171-82.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Pinto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2011 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000548-18.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernizael da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062022"
                            ],
                            "1062019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0192000-35.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANTONIO JOÃO RODRIGUES DE CARVALHO, MARINES AGNELO MOREIRA, Maria das Graça Ribeiro Moraes, Ana Paula Santos Sobreira , Flávia Marcondes de Assis , Elizabete Moreira Gonçalves \r\n\r\nPelo presente fica m Flávia Marcondes de Assis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls.296, pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062019"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1057215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 02/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000023-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lúcio Nascimento Costa [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lúcio Nascimento Costa, Réu Thyssenkupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-54.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FARIAS ARNAUD SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FARIAS ARNAUD SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-79.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Mendes [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegações e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Chaves de Mello (OAB: RJ 94453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegações e Logistica Ltda., Aut Ivan Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.89, para que se manifestem em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0030900-15.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Bonfim Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas Sao Luiz S.A., Aut Marina Bonfim Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.389, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-08.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Guimaraes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Guimaraes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá esclarecer os motivos do requerido às fls. 184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-83.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIARA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIARA DA SILVA PEREIRA, Réu JOSEPH MALKA Y NEGRI, Réu OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA, Aut Orlando Caldas Viana Filho, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-37.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo das Gracas Freitas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodas Auto Mecanica Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo das Gracas Freitas, Réu Rodas Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls.41 e 76. \r\n\r\nProcesso: 0049400-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Marques [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza Marques \r\n\r\nFica o autor cientificado da petição de fls. 54, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-12.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luna de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Luna de Souza , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000548-06.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Tainah Garcia dos Santos [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Catuaba Indústria de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainah Garcia dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá prestar os esclarecimentos de fls. 20, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sonnart Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Sonnart Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000707-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lima [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Lima \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir a determinação de fls. 23, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-28.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 614. \r\n\r\nProcesso: 0059900-02.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcimar da Silva Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Walcimar da Silva Costa \r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-82.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDENE BRAGANCA C DE OLIVEIRA E OUTROS (29) [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ADENEVALDO F.DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ALAIR DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANA MARIA SILVA C. TOLEDO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANA MALVINA DOS S.MARINHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: AUDA FALCAO CARVALHO PINTO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: AUREA BARBOSA L. ALCANTARINO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: FRANCISCO LOPES VELOSO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JOSIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: EDVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: HELOISA LIMA SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: IRANI FARIAS DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: IVETE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CREMILDA LOURO GUIMARAES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LEILA BANDEIRA DE A.C.FELIX [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO F. BRITO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO M. DE FREITAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARILIA OLIVEIRA MARQUES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARCOS DE ARAUJO ANASTACIO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NELSON BORRALHO LIMA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SOARES MARIANO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: RAUL PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ROSANGELA PEREIRA F. DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CECILIA DE ALMEIDA F. PARENTE [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SONIA MARIA PEREIRA LOPES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SONIA MARTINS O. DA HORA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: WALNA LUCIA PEQUENO LEMOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: VENINA DA SILVA FERREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ZINZERMANN RODRIGUES DE CARVALHO JR [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENEVALDO F.DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tolentino Alves Neto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tolentino Alves Neto \r\n\r\nFica o autor cientificado da petição de fls. 63, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Macelli [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeita Alimentos Ltda. ME [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Macelli \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.86 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-64.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMANDO ALLIL [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS RJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALLIL, Réu CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS RJ\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 129, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Freire [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Servíços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Freire\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-11.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX JORGE SILVA DA ROCHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ribeiro Pontes [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Mario Ribeiro Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.525. \r\n\r\nProcesso: 0084300-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo Ferreira da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece - Previdência Complementar da CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece - Previdência Complementar da CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0090300-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO JORGE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRICROMIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Andre de Melo Alves, Réu: Elias do Nascimento Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO JORGE DA SILVA, Réu QUADRICROMIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.127/128. \r\n\r\nProcesso: 0097900-18.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROCHA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 405/409. \r\n\r\nProcesso: 0100900-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Rio de Janeiro Planejamento Estratégico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 60/64. \r\n\r\nProcesso: 0001093-76.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felix de Carvalho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Felix de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109700-67.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: STYVE PATRICK SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STYVE PATRICK SANTOS, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução e a impugnação do exequente foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-80.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Ramos Nogueira\r\n\r\nRéu: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116600-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Barbosa da Cruz [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0123900-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rocha Rosa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Auto Posto Senna Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Senna Ltda., Réu Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Edmilson Rocha Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253, verso. \r\n\r\nProcesso: 0136000-08.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMO EDUARDO FRANCA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMO EDUARDO FRANCA, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Iglesias de Assis Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1307/1518, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0143800-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENH DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-55.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Correa de Oliveira [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 163//175. \r\n\r\nProcesso: 0150900-10.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Acácio dos Santos Jacinto [Adv. Ythamar dos Santos (OAB: RJ 89263 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio dos Santos Jacinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0163500-10.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-48.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado da decisão de fls. 177 bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-89.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES FARIAS [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut PEDRO RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.534 , devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-40.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANO FRANCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ELETRONICO OCEANO LTDA [Adv. Isabel Cristina da Silva (OAB: RJ 68966 - D)], Réu: HAMILTON GOMES FERNANDES, socio de CENTRO ELETRONICO OCEANICO LTDA, Réu: ELISETE DA GUIA DE ALMEIDA, SOCIO DE CENTRO ELETRONICO OCEANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-65.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ramos Mendes [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda., Réu: CLARE JOSE FORLIN, Réu: LYDIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Ramos Mendes \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.184/188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-54.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Henriques dos Santos [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Henriques dos Santos , Réu Transporte Estrela Azul S.A\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: MODAMANIA RIO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-98.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Guimaraes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Patricia Aparecida Guimaraes, Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.564, para que se manifestem em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0174500-02.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTIVA DA COSTA CELESTINO/ ANA MARIA DA C.CELESTINO/EDNA P. DA SILVA [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0205300-57.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA CHACHA PENHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL S CONFECCOES LTDA, Réu: VITOR FERNANDO CASTRO COUTINHO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA CHACHA PENHA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.169/176, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan da Silva Pampolha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan da Silva Pampolha \r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-45.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Leonel da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Comércio e Construções Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Comércio e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.41, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-44.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabienne de Mattos Teixeira [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Center Point do Valqueire Ltda-ME [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Maria Luciana Fenta da Silva [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Fernando Mazinne Francisco Alves Anacleto [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Drogaria Silva Anacleto [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Farmácia Barra Square Ltda [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabienne de Mattos Teixeira\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1057215"
                            ],
                            "1057211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2010\r\n\r\n0052200-72.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPÓLIO DE FATIMA FERNANDA RODRIGUES, REPRESENTADO POR JUAN CARLOS ROCHA RIVERO, ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA E ARADEY MICHELE RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.270,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-12.1998.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO CARLOS MOTA,TALCANES COMERCIAL LTDA,ANA MAGALI NAVA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO CARLOS MOTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.003,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA MAGALI NAVA ALVES,TALCANES COMERCIAL LTDA,ANA MAGALI NAVA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MAGALI NAVA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.003,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1057211"
                            ],
                            "1057212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000267-50.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Laia\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0068200-11.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira do Carmo\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Paulo(encontrado no Posto de Gasolina \"BR LUAR DA PENHA\"\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto de Gasolina São Paulo(encontrado no Posto de Gasolina \"BR LUAR DA PENHA\", que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1057212"
                            ],
                            "1057214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0035800-07.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonila Maria Ribeiro Hoyos\r\n\r\nRéu: Profar Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Profar Indústria Química e Farmacêutica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1057214"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1059099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193900-53.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Simões de Oliveira [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Simões de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 542/543, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Soares [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Soares, Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Machado, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nAnte o efeito modificativo pretendido em ambos os Embargos de Declaracao opostos pelas partes, manifeste-se, o autor, sobre os Embargos de Declaracao da re, em 5 dias. APOS, manifeste-se, a re, sobre os Embargos de Declaracao do autor em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-56.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares Louzano [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares Louzano\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida as fls128/129, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-90.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA GUIMARAES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR SA IND COM AL [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-53.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilza Liane dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Deilza Liane dos Santos, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 333/334, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 273.882,71 TR's, referente a JAM, e R$ 711,98, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-02.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESSTECH PRÉ IMPRESSÃO E EDITORA LTDA. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)], Réu: GRÁFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Menezes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda., Réu: Glória Ventura da Silva, Réu: Inácia da Nóbrega Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Menezes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, com copias de declaracao do imposto de renda, acuatelados nessa secretaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-30.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Cgte: AMBEV-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Jair Clemente de Cerqueira e Silva [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jair Clemente de Cerqueira e Silva\r\n\r\nCIENCIA, DE FLS 359 E SEGUINTES, BEM COMO PARA QUE INDIQUE OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO EM FACE DA RE GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Pontes Bussinger\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-97.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Medeiros [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Paraná S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FUNBEP - Fundação Banestado de Seguridade Social [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Medeiros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-53.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Regina de Andrade Bueno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Net RJ [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Regina de Andrade Bueno\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares da Costa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares da Costa Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162300-67.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Melgaço de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Jesuítas Ltda., Réu: João da Silva, Réu: João Luis Ferraz e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Melgaço de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-04.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO BRAGA FARA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAN EMPR CONSULT ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BRAGA FARA\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0175600-57.2003.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADERVANIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADERVANIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls 109/110 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-41.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO GOMES PESTANA [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO GOMES PESTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificaçoes devolvidas as fls 285 usque 288, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-74.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA PAIXAO VILHENA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIT SISTEMAS LTDA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: Flavia Inês Kulnig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA PAIXAO VILHENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-92.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CANDIDO NERI [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: FLAVIA MARIA SINISCALCHI, Réu: EMILIO SINISCALCHI, Réu: MARIA CHRISTINA DE FRANCA MIRANDA, Réu: ROSANA APARECIDA SINISCALCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CANDIDO NERI\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, ANTE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA 30 DIAS APOS. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-65.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Cristina de Souza Jesus [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Verbo Contemporaneo 161 Ltda., Réu: Giacomo Mario Santoro, Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo Jose Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Cristina de Souza Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do RENAJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-56.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-49.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MOREIRA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DETERMINADO, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0189500-10.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Correia [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nexus Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 11 da CPN apensada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202000-50.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO COSSENZA RODRIGUES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO VITAL COMERCIO E SERVICOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO COSSENZA RODRIGUES\r\n\r\nVista dos autos, EM CARTORIO, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-27.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON NUNES BEATRIZ [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO NOVO EMBALAGENS LTDA [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON NUNES BEATRIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-45.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re, as fls 455/456, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-76.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Armando da Cunha [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Armando da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-48.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY GIORDANO BATEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Odonilton Francisco Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY GIORDANO BATEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226200-58.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Mendes Vides [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Segurança Ltda., Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Mendes Vides\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DA CEF, ENCAMINHANDO O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO DARF, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-84.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 397/398, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur no equivalente a 50.286,58,18 TR's, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retençao relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-53.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUTON MENEZES DE SOUZA, Réu: ELSO ALMEIDA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-02.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Medeiros da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários dos Empreendimentos Califórnia Coast [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: Fernando Faustino Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Proprietários dos Empreendimentos Califórnia Coast\r\n\r\nINDICAR OUTROS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RE, CAPAZES DE SATISFAZER O CREDITO DO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DOS BENS PESSOAIS DO PRESIDENTE DA RE, SR. PAULO ROBERTO GRAVINA. .\r\n\r\nProcesso: 0202000-89.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Araújo [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1059099"
                            ],
                            "1059098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-30.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIVELTON CHACHA PENHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FININVEST SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA\r\n\r\nCiencia, a segunda re, do deferimento do pedido de devolucao do prazo para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-11.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIAN FOOD PIZZAS LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALIAN FOOD PIZZAS LTDA, Aut LUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 160/163, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 568.827,23 TR's, referente a JAM, e R$ 272,96, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-59.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel dos Anjos [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel dos Anjos\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DA CEF AS FLS 101 E DA DEVOLUCAO DO ALVARA JUDICIAL DE FLS 102. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Queiroz Marques [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Queiroz Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-03.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcionilia de Jesus Pereira de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-25.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jairo Emidio de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Carlos de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Régis Carlos de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resoluiçao do merito quanto aos pedidos de pagamento de ferias em dobro e, no merito, julgado procedente em parte, DEVENDO SER OBSERVADO QUE OS CALCULOS POR LIQUIDACAO ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO WAGNER MELO DA MOTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO WAGNER MELO DA MOTA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 276/279, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 1.341.516,22 TR's, referente a JAM, e R$ 24,69, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-43.1974.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: ANTONIO CABRAL SOBRINHO, Aut: ANTONIO CORREIA DA SILVA, Aut: BRUNO MARTINS DAS MERCES, Aut: DALMO MARQUE BARBOSA, Aut: FERNANDO ANTONIO [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: FRANCISCO FIRMINO ALVES, Aut: FRANSCISCO CORSINO LEONEZ [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: FRANCISCO SOARES FRANCO [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: JOAO TORQUATO DOS REIS [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO SANTOS [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: EDGARD DE SOUZA BENTO [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: RUBENITA GUEDES DOS REIS (ESPOLIO DE JOAO TORQUATO DOS REIS) [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: CARMINA DA ROCHA CARVALHO (ESPOLIO DE HORACIO CARVALHO), Aut: HILDEBERTO COELHO DE SOUZA [Adv. Hildeberto Coelho de Souza (OAB: RJ 78498 - D)], Aut: CLARA PAULA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: LEVY CASTOR DE PONTES [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: MANOEL CARLOS DA SILVA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: SABRINA APARECIDA MARTINS DAS MERCES, Aut: SEBASTIAO DE SENA SARMENTO, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DE JESUS, Aut: SEVERINO RAMOS FILHO [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA, Aut CLARA PAULA DE ARAUJO MARTINS, Aut HILDEBERTO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestem-se, os autores, EXCETO AQUELES QUE TIVERAM O PROCESSO SUSPENSO PELA DECISAO DE FLS 2160/2162, sobre os calculos de liquidacao apresentados pela UNIAO FEDERAL. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelos autores representados pela Dra. LEA BORGES, prosseguindo-se pelos representados pelo Dr. EUGENIO JOSE e terminando com os representados pelo Dr. HILDEBRANDO COELHO. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-76.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Roberto [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária Schio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-45.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Portugal [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Santos Portugal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-62.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Batista [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Batista\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no prazo de 10 dias, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-29.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Silva de Sales [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nCOMPROVAR A VARIAÇAO SALARIAL DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER UTILIZADA A EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Morais [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: Cooperativa dos trabalhadores Teefonicos em mesa de exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-67.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO PEREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCCOP COOP PROF PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA-MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOCCOP COOP PROF PRESTACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-55.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Virgina Nogueira [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Luz Campo Grande Decorações Ltda. [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Luz Campo Grande Decorações Ltda., Aut Thais Virgina Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, DEVENDO SER OBSERVADO QUE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇAO ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-10.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Araújo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Siena G dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Araújo\r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de devoluçao do prazo de 10 dias para que a parte autora manifeste-se sobre os documentos juntados pela re. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-29.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ferreira Costa [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Coupling House Acoplamentos e Tranmissões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ferreira Costa\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 28 TENDO EM VISTA AS INFORMAÇOES JA PRESTADAS AS FLS 10/11. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel dos Santos Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Point Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re, as fls 46/47, em 10 dias, esclarecendo quanto ao recebimento das parcelas do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-42.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Neves da Silva [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Neves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré as fls 41, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-32.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcolino de Sousa [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Debossan Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcolino de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-66.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-17.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cesar Ribeiro de Faria São Pedro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcele Cesar Ribeiro de Faria São Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Mello Ramos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela reclamante tendo em vista o efeito modificativo pretendido nos mesmos, ante a decisao de fls 504 que converteu o julgamento na presente diligencia. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-68.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: DM Idiomas Ltda. ME [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Sarmento Wanderley [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudio Sarmento Wanderley, Cgte DM Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-45.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Normelia Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normelia Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-79.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Jobim Giglio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Jobim Giglio, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 124/125v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 254.200,35 TR's, referente a JAM, e R$ 409,20, referente a cota previdenciária e R$ 200,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-16.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Frederico Langer Hagge [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Frederico Langer Hagge, Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 436/438, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 11.646.771,84 TR's, referente a JAM, e R$ 52.464,51, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Miranda da Silva [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, considerando o termo de conciliaçao de fls 38, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda, Aut Moises Caldas Roberto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 410/411v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 555.944,03 TR's, referente a JAM, e R$ 1.099,06, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira do Nascimento Júnior [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Fstel Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ferreira do Nascimento Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-04.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Reis Alves [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtec Grupo Tecnico Contabil [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtec Grupo Tecnico Contabil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-32.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Francisco dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construção e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construção e Reformas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-44.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandro Duarte Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandro Duarte Barros\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-33.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MENDONCA RIZZUTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA, Réu: OMAR RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MENDONCA RIZZUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa, de fls 5 do verso da CPE apensada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-91.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-59.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Capistrano Borges [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Capistrano Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaraçao opostos pelo segundo reu,em 5 dias, ante o efeito modificativo pretendido nos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-35.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AZEVEDO BITTENCOURT [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AZEVEDO BITTENCOURT\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 339, REMETENDO COMPROVANTE DE RETENÇAO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Gonçalves da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América, Réu Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias as res que possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Araújo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Araújo dos Santos \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 64 EIS QUE A AUTORA PROPOS A PRESENTE AÇAO SOB O PATROCINIO DE ADVOGADO PARTICULAR SENDO QUE, DESTA FORMA, NAO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VENHA A AUTORA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-73.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecília do Nascimento Cavalcante [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecília do Nascimento Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153600-92.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Duarte da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Garcia [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Garcia\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 217. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-52.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: DESLIZE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: D V J SUL COM. ROUPAS E MAT. ESPORTIVOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da MM 7a VT/RJ, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-60.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Chagas [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (M.FALIDA), Réu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Drogaria Onofre [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-34.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Curcio Albino [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Curcio Albino\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 82, requerendo juntada de guias DARF e GPS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA MONTEZANO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA MONTEZANO\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, AS FLS 317, REMETENDO DETALHAMENTO DE RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-30.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Regina das Neves [Adv. Geraldo Pedro dos Santos (OAB: RJ 46616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Melo Araujo [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Regina das Neves\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-30.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DIAS DE LIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DIAS DE LIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, acopanhada de copia de petiçao e documentos as fls 128 usque 171, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-53.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA RODRIGUES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-10.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA [Adv. Marcio Andre Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 107531 - D)]\r\n\r\nRéu: ANITA SOUZA JERONIMO, Réu: ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 161 e 163, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Pires de Lima [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERALTERNATIVA - Cooperativa dos Trabalhadores em Transportes Alternativos [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Pires de Lima\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-77.1985.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (sucessora de Rede Ferroviária Federal), Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Andrade [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Marceli Uram [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira de Andrade\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-12.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON NOLASCO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre as notifcaçoes devolvidas as fls 298 e 300, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-83.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Carvalho Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Carvalho Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-04.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Conceicao [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte da Mesa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Conceicao\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-38.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SANTOS MENDES [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN TROPICAL CRIACOES LTDA PAKALOLO [Adv. Jair de Andrade (OAB: SP 118738 - D)], Réu: Antônio Alfredo Guedes Nastari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA SANTOS MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-80.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Hildebrando de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 199 QUE APUROU O CREDITO REMANESCENTE NO EQUIVALENTE A 113.035,51848693 TRs, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. INERTE, EXECUTE-SE. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio Lopes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Worldwide Assistence Serv. Assist. Personal S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Marcos Rogerio Lopes da Silva, Réu Worldwide Assistence Serv. Assist. Personal S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 345 FOI CONVOLADO EM PENHORA.PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-28.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nAnte o efeito modificativo pretendido pelos Embargos de Declaracao interpostos por ambas as partes, manifeste-se, o autor, sobre os Embargos de Declaracao da re em 5 dias. APOS, manifeste-se, a re, sobre os Embargos de Declaracao do autor em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-57.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Rodrigues Queiroz [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Rodrigues Queiroz, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 219, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur no equivalente a 1.164.772,55 TR's, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-23.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Chrisostomo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Chrisostomo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072600-36.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aquino Guimaraes [Adv. Eleni Martins Gauder (OAB: RJ 46876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia de Jesus Correa [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Aquino Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re, as fls 116/117, em 10 dias, sem prejui\\o do ciumprimento do mandado. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-59.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Gomes Marques [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servíços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Shopping Center Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cilene Gomes Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re, as fls 103, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Oliveira Mattar [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-21.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda, em 5 dias, conforme termo de conciliacao de fls 167/168 sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-20.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anibal da Silva Mello [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Vivo Rio [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal da Silva Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1059098"
                            ],
                            "1059096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0075200-25.2009.5.01.0008 - Alvará\r\n\r\nRqte: Edigar Paulino de Araujo \r\n\r\nRqdo: Arktec Arquitetura Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arktec Arquitetura Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irai Marques de Carvalho Júnior\r\n\r\nRéu: Classic Construtora e Engenharia Ltda., Stielber Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Classic Construtora e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059096"
                            ],
                            "1059097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0175600-57.2003.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADERVANIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia ao socio da re, CEZAR ZDANOWSKI CORREA, de que o deposito e fls 109/110 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059097"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2010\r\n\r\n0112000-32.1998.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA HELENA DAS CHAGAS\r\n\r\nExecutado: Teófanes de Almeida Elias,VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS,Caio Fábio D´Araújo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Teófanes de Almeida Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.014,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Caio Fábio D´Araújo Filho,VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS,Caio Fábio D´Araújo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Caio Fábio D´Araújo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.014,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061541"
                            ],
                            "1061540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-78.1980.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (LINHAS AEREAS ALEMAES) [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2848. \"J. Ao Embargado, inclusive para fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0153600-18.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Sa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Sa, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0001583-29.2010.5.01.0321 ( 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, foi designado o dia 01/02/2011 às 10 horas, para oitiva da testemunha Geraldo Costa Dinato. \r\n\r\nProcesso: 0109300-68.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao da Silva Santos [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de) A/C Ubiratan Jose de Miranda Costa [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de) A/C Ubiratan Jose de Miranda Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nId: 1061540"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101900-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nobre de Sousa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Nobre de Sousa \r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha RODRIGO APARECIDO DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0083300-86.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da exda em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-67.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA E OUTROS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: DIEGO FARIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Aut: DANIEL FARIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA E OUTROS, Aut DANIEL FARIA DE SOUZA E SILVA, Aut DIEGO FARIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Fulgoni [Adv. Eliana Soares da Mota (OAB: RJ 151438 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Consultoria Empresarial e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fulgoni \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0274700-78.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-23.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Oliveira [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina de Freitas Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Souza Oliveira \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-39.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DYENY CLAY DA SILVA SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYENY CLAY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-39.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Moura Camilo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Gomes da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça CPE e vir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-97.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rose Gomes da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda., Aut Renata Rose Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0129400-55.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa dos Santos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0055300-32.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Souza Fonseca [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Iara de Souza Fonseca\r\n\r\nVistas as partes, por 20 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0074000-56.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bernardino Marçal [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralista Celebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bernardino Marçal \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida, em 15 dias, devendo informar o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0057900-60.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jackson Pereira dos Santos\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0110000-55.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galiano de Castilho Neto [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galiano de Castilho Neto\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio para ci~encia da decisão de fl. 26/28. \r\n\r\nProcesso: 0000300-47.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario da Silva \r\n\r\nDigam as partes que provas ainda pretendem produzir, em 15 dias, arrolando, se for o caso, as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0112300-73.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATHIAS FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MATHIAS FERREIRA FILHO\r\n\r\nInformar nos autos o número de seu CPF no prazo de 5 dias, para expedição de alvará à Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0097800-60.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARQUES MAGALHAES [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARQUES MAGALHAES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-84.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos de Jesus [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman & Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos de Jesus\r\n\r\nCiência da certidão de oficial de justiça na CPE bem como vir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Fonseca Monteiro [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Fonseca Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Borges do Carmo [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Solidário Obra Social do Rio de Janeiro [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Borges do Carmo , Réu Rio Solidário Obra Social do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 168.\" Ante a concordância expressa, homologo os cálculos do rte, fixando o principal em R$ 1.264,98 ATUALIZADO ATÉ 11/2010. eXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXTE PELO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 119, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS. aPÓS, NOT PARTES DESTA DECISÃO SENDO A EXDA, TAMBÉM, PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA DE r$ 178,88 EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProcesso: 0153100-36.2004.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: AILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: EG STIEBLER INSTALACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AILTON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, por se tratar de diligância a cargo do rte. \r\n\r\nProcesso: 0001300-19.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Rangel de Oliveira [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Rangel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-32.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Seara [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes Seara\r\n\r\nTer vista de fls.154. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-84.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA, Réu: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA N/P SÓCIO MARCELO ANTONIO PIRES FERRAGE [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA N/P SÓCIO MARCELO ANTONIO PIRES FERRAGE\r\n\r\nTOMAR CI~ENCIA DA DEVOLUÇÃO DO RPAZO. \r\n\r\nProcesso: 0009800-74.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Diovani da Silva Nunes [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovani da Silva Nunes\r\n\r\nTer vista de fls. 87. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-55.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cicero da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Pedras Douradas [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Pedras Douradas\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-65.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES ROMAO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALT PIZZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO ALVES ROMAO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-52.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Abrahao da Cunha [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Abrahao da Cunha\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-75.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lauzino Augusto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fran Assis Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lauzino Augusto\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-20.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Amorim Cezário [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Amorim Cezário \r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0074400-75.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Rodrigues de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 452 V QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DECLARAR DEVIDOS OS VALORES CONFESSADOS PELA RÉ AS FL. 426. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS AO RTE E RDA E CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES DOU POR EXTINTA E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009400-60.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Barbosa da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Barbosa da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-50.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Hervia Ventura [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Hervia Ventura\r\n\r\nTer vista de fls. 192 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-68.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Netto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Maria Helena de Souza Netto\r\n\r\nCONSIDERANDO A LOCALIZAÇÃO DO 1º VOLUME DOS PRESENTES AUTOS, DESNECESSÁRIA A RESTAURAÇÃO. NOT PARTES, APÓS, AO E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0105700-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Epiphanio Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia , Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0137700-06.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Elisário [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia S.A. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia S.A. \r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA A FIM DE QUE SEJA NOTIFICADA PARA AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pires [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Resende Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Pires \r\n\r\nTER VISTAS EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA OU DE SEUS SÓCIOS PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 24. \r\n\r\nProcesso: 0048000-87.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzivania Lopes Belchior [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzivania Lopes Belchior\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-86.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos e Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre PETIÇÃO de fl.66 . Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000368-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Céu da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Céu da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DAS RECLAMADAS E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0001220-84.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda de Jesus Pereira (Espólio de) [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim de Campo Grande Ltda. - RENALCAMP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda de Jesus Pereira (Espólio de)\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000157-24.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vicente de Oliveira Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpaulo Serviço de Auto Socorro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Vicente de Oliveira Souza \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000587-73.2010.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe Jordao Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-06.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Guimarães de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001454-66.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Lisboa Belmonte da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000433-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes [Adv. Fabricia Prado Simoes (OAB: RJ 94730 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro Cefet RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0040900-33.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CISNE BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CISNE BARBOSA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-07.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Xavier Neubert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Xavier Neubert\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.. Pz 10 dias| \r\n\r\nProcesso: 0118800-87.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN MOREIRA LOPES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MOREIRA LOPES\r\n\r\nvir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-57.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Branci das Neves Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Branci das Neves Lima\r\n\r\ntOMAR CI~ENCIA DO DESP DE FLS. 206.\" rEPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 195.\" \r\n\r\nProcesso: 0165600-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Santos da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Santos da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0164000-78.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA DUTRA E SILVA [Adv. Carlos Henrique da Silva Meira (OAB: RJ 100751 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA DUTRA E SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-87.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0128900-57.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Goes [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assesoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima de Goes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-54.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n´Tomar ciência do desp de fl. 828.\" Por já comprovados os recolhimentos, suste-se o desp de fl. 823. Not exte para ciência da garantia do juizo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001180-05.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Paulo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Paulo da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0156400-30.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARVALHO [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM Comal. Carioca Rolts Manc. Ltda. [Adv. Mauro Alves de Oliveira (OAB: RJ 102039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRM Comal. Carioca Rolts Manc. Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1061391"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/12/2010 – doc 252\r\n\r\nProcesso: 0112000-03.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Melo Melchiades de Souza [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nContestar impugnação de fls. 451/456. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosário Leal [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosário Leal \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000267-90.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Germano de Paula [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação (fl 210)foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 9.487,67, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal \r\n\r\nProcesso: 0001500-93.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Denise Bitencourt Leonardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados(fl 337/341). O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito no valor de R$ 13.116,70, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado os depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060000-41.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA NIETTA LOFFREDI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCA COLA INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação a fl 1047/1078 foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor totalde R$ 1.408.901,99, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002000-28.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Leles de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados(fl 844/847). O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 64.624,02 ,no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0015700-42.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados no valor de R$ 32.244,69. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 16.496,38 no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado os depósitos existentes em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Cunha da Hora [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação a fl 94 foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito no valor total de R$ 433,41, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nId: 1062134"
                            ],
                            "1062135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 13/12/2010 – doc 39\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Duarte Rutter (OAB: RJ 66955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-23.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 D)\r\n\r\nNarciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000541-54.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nAristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-97.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 B)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038600-48.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 D)\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-84.2004.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nAlexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054000-10.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nElaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-70.1994.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Catiana Augusta Velasco (OAB: RJ 179179 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161400-78.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Patricia Bittencourt Nascimento (OAB: RJ 176005 E)\r\n\r\nEliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-59.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000023-64.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-34.2002.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062135"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nogueira dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Aut: Luis Damião Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Aut: Marcio Assumpção [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Aut: Pedro Ricardo Soares do Nascimento [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Aut: Rosaly Alves Pereira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Réu: Ordago Importação e Exportação de S.A., Réu: Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Partage Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Damião Silva , Aut Marcio Assumpção , Aut Pedro Ricardo Soares do Nascimento , Aut Rosaly Alves Pereira , Aut Sérgio Nogueira dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0084800-92.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janes Kledy de Paula Alcantara [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)], Réu: RJZ Cyrella Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda. , Aut Janes Kledy de Paula Alcantara , Réu RJZ Cyrella Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-89.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0000457-32.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Alves de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Ronald Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-74.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Lisboa Fortes Filho [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Márcio José Lisboa Fortes Filho\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 07/02/11 . \r\n\r\nProcesso: 0083400-77.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gerolimich Capitão [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Gerolimich Capitão\r\n\r\nCiência do falecimento do autor devendo regularizar o polo ativo , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-90.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wellington da Cunha Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jorge Wellington da Cunha Dourado \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-19.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sullivan Roberto Cavalcante Pessoa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sullivan Roberto Cavalcante Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios , bem como apresentarem contra-razões ao RO da 2ª ré, pelo prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0082200-69.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Schattner Sor [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrium Consultores Coop. Prof. Informatica Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: INEA - Instituto Estadual do Ambiente - sucessor de FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia ddo Meio Ambiente , Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrium Consultores Coop. Prof. Informatica Consultoria Tecnica Ltda., Aut Karla Schattner Sor, Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-73.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer, em 05 dias, na Secretaria da Vara, em dias e horários de atendimento com a finalidade de assinar a impugnação de exequente, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0141000-90.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Esmeraldo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sabrina do Nascimento Esmeraldo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-42.2010.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Valdeniro Alves Félix [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Degrau I Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0116500-57.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Copque de Sant Anna [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Copque de Sant Anna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto com julgamento do merito, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114100-02.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Monfort Carvalho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Concreto Premoldado Ltda. [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Monfort Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 1718/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0120100-86.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira Alexandre [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pereira Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamante, para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0166800-72.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0117600-28.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA RODRIGUES RUGGIERO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1721/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0130100-63.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA BITTENCOURT FERREIRA LEITE [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: VALDIR RIBEIRO, Aut: WASHYNGTON CLETO DE LEMOS, Aut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0060900-56.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA TERESA GOMES [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI TECNOGIM [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI TECNOGIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1713/2010 - Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000272-91.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio das Vitrines [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Damião Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio das Vitrines , Cgto Roberto Damião Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-60.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Damião Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício das Vitrines [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício das Vitrines , Aut Roberto Damião Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-33.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Domingos de Andrade [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção-em recuperação judicial- [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção-em recuperação judicial-, Aut José Maria Domingos de Andrade, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-26.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: MBC Uniformes Profissionais Ltda. ME [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo observar o despacho de fls 167. \r\n\r\nProcesso: 0092100-08.2009.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Guaraciaba Domingues dos Santos [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guaraciaba Domingues dos Santos , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Santos [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES - EDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Santos , Réu Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES - EDSERJ, Réu GPC Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-27.2010.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Alair Alonso Villardi [Adv. Gustavo Lima do Rego Monteiro (OAB: RJ 83817 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alair Alonso Villardi, Egdo JAQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de terceiro (procedente) Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-52.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Braga, Réu RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-32.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Rodrigo Machado Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0131100-83.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Assis da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-80.2006.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Firmino de Sousa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Marcelo Firmino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras ao Rte (1727/2010), INSS (1728/2010),1729/2010 (Faz Nac) e 1730/2010 (Rda), devendo a parte interessada requerer o que entender cabível pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-44.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Domingues da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Domingues da Costa, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTendo em vista a existencia de saldos nos autos totalizando um valor que satisfaz o crédito ora homologado, mais o crédito remanescente apurado a fls. 321, não resta crédito remanescente á executar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-63.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mamede Soares Hassan [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Banco HSBC - Itaguai [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mamede Soares Hassan\r\n\r\nForner atual endereço da 1ì ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-89.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cunha da Silva [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Solange Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283 - impugnação do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-46.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Santana da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-69.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Aut Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-11.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Cia. de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro-CTC (em Liquidação Extrajudicial) - a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0150700-22.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcileia Rocha da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETEC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcileia Rocha da Silva, Réu Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETEC\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-07.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA CECILIA CHAGAS COUTO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUI. EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUI. EXTRAJUD, Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1716/2010 e 1717/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000721-49.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos Trindade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Reinaldo Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-66.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: FRANCISCA BRANCO BAENA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE RICARDO TREGNE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: EUNICE CORREA FLORINDO FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MOISES CORREA FLORINDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NEIDA SOARES PINHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ROBERTO TORTEROLLI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: WALDO FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco de Oliveira, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-59.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bernardo [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradoro Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-44.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Xavier da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Xavier da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-06.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Correia Bernardo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A., Réu: Laborpark Serviços de Estacionamentos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Correia Bernardo\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-60.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KLEBER HABIB GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante, com 02 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-07.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevanio Alves Pereira [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Condominio Barra Private [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevanio Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o reclamante (FGTS), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-65.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VICENTE DA SILVA. [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: JOSUE JOAO DOS SANTOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: PENEDO ENGENHARIA LTDA., Réu: Nilson de Souza Gomes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE JOAO DOS SANTOS, Aut LUIZ VICENTE DA SILVA., Réu Nilson de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demonstrativo de fl. 443/446, pelo prazo de 05 dias, bem como para que o patrono do reclamante regularize sua representação em face da renúncia ao mandato noticiada a fls. 94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Gilmar dos Santos Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0221300-20.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão conforme requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente do Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P MARILENE MACIEL RIBEIRO - SOCIA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - SOCIO, Réu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P ADECIR ANA DA SILVA - SOCIA, Réu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA- SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente do Nascimento, Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P MARILENE MACIEL RIBEIRO - SOCIA\r\n\r\nElaborarem seus cálculos, consoante os parâmetros fixados na decisão e acostados aos autos, inclusive com deduções fiscais e previdenciárias cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com 2 (dois) dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. Os referidos cálculos deverão ser apresentados ao Juízo na audiência acima designada, especialmente para esta finalidade e tentativa conciliatória.\r\n\r\nNo caso de ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará a homologação dos valores da parte contrária, em observância à coisa julgada.\r\n\r\nFicam cientes, as partes, de que as eventuais condenações em obrigação de fazer e de fornecer documentos serão realizadas na assentada e que, não havendo conciliação, o Juízo homologará os cálculos que estiverem adequados à decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000109-14.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scherer Navarro [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Scherer Navarro , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-62.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva de Mello [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Felicidade na Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS (1719/2010) e Seguro-Desemprego (1720/2010). \r\n\r\nProcesso: 0062100-64.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Carlos Santana dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Contente Comércio de Rações Ltda. [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicho Contente Comércio de Rações Ltda., Aut Deivison Carlos Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-71.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evangelista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092000-87.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Peixoto da Costa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Peixoto da Costa, Réu Viação Redentor S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 05/04/2011, às 09horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001009-94.2010.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz José [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambory Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz José\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148200-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Mattos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F Silva Construtora-Me, Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: RJZ Cirela [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Mattos da Silva \r\n\r\nTer ciencia do indeferimento da citação por edital da 1a reclamada. Vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da empresa reclamada J F SILVA CONSTRUTORA - ME. \r\n\r\nProcesso: 0112500-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0089200-57.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0093100-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Monsores Cavalcanti [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Monsores Cavalcanti , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Muzi [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronaldo Muzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-62.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patricia Antunes Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-74.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Florentino Rocha [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Rio Serviços e Tecnologia e Manutenção Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Rio Serviços e Tecnologia e Manutenção Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos Florentino Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-58.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS DA ROCHA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SANTOS DA ROCHA, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente, conforme demonstrativos de fls 569/571, observando-se que o prosseguimento da execução se dará por meio de bloqueio de crédito em mãos de terceiro já iniciado. \r\n\r\nProcesso: 0144100-92.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO AVELINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRORIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, Réu: Joanita Carolina de Oliveira Duarte (socia), Réu: Luiz Fernando Duarte Elias (socio), Réu: Simone Leporace de Araujo Lima (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Seguro-Desemprego, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-35.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Wagner Peixoto Azevedo [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Wagner Peixoto Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-58.2010.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Souza [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Tiago Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-02.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Amoras de Souza [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Saúde do Rio Ltda. ME (Niova Razão Social da Drogaria Nova de Pilares Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Amoras de Souza \r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a a certidão negativa do OJA, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-86.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR CRUZ E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARIANO DA SILVA GIL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MAURILIO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão, conforme requerido, devendo a reclamada apresentar os documentos necessários à liquidação da sentença, conforme requerido à fl 240, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1062273"
                            ],
                            "1062278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166800-72.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0117600-28.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA RODRIGUES RUGGIERO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1721/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0130100-63.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA BITTENCOURT FERREIRA LEITE [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: VALDIR RIBEIRO, Aut: WASHYNGTON CLETO DE LEMOS, Aut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0060900-56.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA TERESA GOMES [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI TECNOGIM [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI TECNOGIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1713/2010 - Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000272-91.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio das Vitrines [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Damião Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio das Vitrines , Cgto Roberto Damião Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-60.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Damião Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício das Vitrines [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício das Vitrines , Aut Roberto Damião Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-33.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Domingos de Andrade [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção-em recuperação judicial- [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção-em recuperação judicial-, Aut José Maria Domingos de Andrade, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-26.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: MBC Uniformes Profissionais Ltda. ME [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo observar o despacho de fls 167. \r\n\r\nProcesso: 0092100-08.2009.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Guaraciaba Domingues dos Santos [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guaraciaba Domingues dos Santos , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Santos [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES - EDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Santos , Réu Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES - EDSERJ, Réu GPC Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-27.2010.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Alair Alonso Villardi [Adv. Gustavo Lima do Rego Monteiro (OAB: RJ 83817 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alair Alonso Villardi, Egdo JAQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de terceiro (procedente) Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-52.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Braga, Réu RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-32.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Rodrigo Machado Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0131100-83.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Assis da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-80.2006.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Firmino de Sousa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Marcelo Firmino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras ao Rte (1727/2010), INSS (1728/2010),1729/2010 (Faz Nac) e 1730/2010 (Rda), devendo a parte interessada requerer o que entender cabível pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-44.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Domingues da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Domingues da Costa, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTendo em vista a existencia de saldos nos autos totalizando um valor que satisfaz o crédito ora homologado, mais o crédito remanescente apurado a fls. 321, não resta crédito remanescente á executar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-63.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mamede Soares Hassan [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Banco HSBC - Itaguai [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mamede Soares Hassan\r\n\r\nForner atual endereço da 1ì ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-89.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cunha da Silva [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Solange Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283 - impugnação do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-46.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Santana da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-69.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Aut Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-11.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Cia. de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro-CTC (em Liquidação Extrajudicial) - a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0150700-22.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcileia Rocha da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETEC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcileia Rocha da Silva, Réu Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETEC\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-07.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA CECILIA CHAGAS COUTO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUI. EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUI. EXTRAJUD, Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1716/2010 e 1717/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000721-49.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos Trindade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Reinaldo Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-66.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: FRANCISCA BRANCO BAENA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE RICARDO TREGNE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: EUNICE CORREA FLORINDO FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MOISES CORREA FLORINDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NEIDA SOARES PINHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ROBERTO TORTEROLLI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: WALDO FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco de Oliveira, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-59.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bernardo [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradoro Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-44.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Xavier da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Xavier da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-06.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Correia Bernardo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A., Réu: Laborpark Serviços de Estacionamentos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Correia Bernardo\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-60.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KLEBER HABIB GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante, com 02 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-07.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevanio Alves Pereira [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Condominio Barra Private [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevanio Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o reclamante (FGTS), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-65.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VICENTE DA SILVA. [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: JOSUE JOAO DOS SANTOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: PENEDO ENGENHARIA LTDA., Réu: Nilson de Souza Gomes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE JOAO DOS SANTOS, Aut LUIZ VICENTE DA SILVA., Réu Nilson de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demonstrativo de fl. 443/446, pelo prazo de 05 dias, bem como para que o patrono do reclamante regularize sua representação em face da renúncia ao mandato noticiada a fls. 94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Gilmar dos Santos Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0221300-20.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão conforme requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente do Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P MARILENE MACIEL RIBEIRO - SOCIA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - SOCIO, Réu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P ADECIR ANA DA SILVA - SOCIA, Réu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA- SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente do Nascimento, Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. N/P MARILENE MACIEL RIBEIRO - SOCIA\r\n\r\nElaborarem seus cálculos, consoante os parâmetros fixados na decisão e acostados aos autos, inclusive com deduções fiscais e previdenciárias cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com 2 (dois) dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. Os referidos cálculos deverão ser apresentados ao Juízo na audiência acima designada, especialmente para esta finalidade e tentativa conciliatória.\r\n\r\nNo caso de ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará a homologação dos valores da parte contrária, em observância à coisa julgada.\r\n\r\nFicam cientes, as partes, de que as eventuais condenações em obrigação de fazer e de fornecer documentos serão realizadas na assentada e que, não havendo conciliação, o Juízo homologará os cálculos que estiverem adequados à decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0254400-44.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: JURALIC`S REFEICOES E BUFET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: MARIA ALICE CRESCENCIO DOS SANTOS SOUZA-SOCIA-\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada para o dia 17.02.2011 as 09h40min. \r\n\r\nProcesso: 0000109-14.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scherer Navarro [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Scherer Navarro , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-62.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva de Mello [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Felicidade na Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS (1719/2010) e Seguro-Desemprego (1720/2010). \r\n\r\nProcesso: 0062100-64.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Carlos Santana dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Contente Comércio de Rações Ltda. [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicho Contente Comércio de Rações Ltda., Aut Deivison Carlos Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-71.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evangelista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092000-87.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Peixoto da Costa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Peixoto da Costa, Réu Viação Redentor S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 05/04/2011, às 09horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001009-94.2010.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz José [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambory Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz José\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148200-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Mattos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F Silva Construtora-Me, Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: RJZ Cirela [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Mattos da Silva \r\n\r\nTer ciencia do indeferimento da citação por edital da 1a reclamada. Vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da empresa reclamada J F SILVA CONSTRUTORA - ME. \r\n\r\nProcesso: 0112500-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0089200-57.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nId: 1062278"
                            ],
                            "1062281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0072700-08.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Roberto Gomes Passos\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. - Massa Falida -, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Higirtec Higienização e Terceirização LTDA n/p ANGELA MARIA OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que da sentença de fls 122/123 que julgou procedente em parte os pedidos do reclamante, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062281"
                            ],
                            "1062300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.01.2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0028400-29.2007.5.01.0033 - Rte. JOÃO CARLOS AMARAL (Adv. Mario Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ: 075289/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA - Bem(ns): 1) Quinze ventiladores de parede Arge, s/nº visível, no estado, em uso, avaliados em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Piraquara, 579, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1062300"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000567-13.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Maximo Cardoso\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061921"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216300-20.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FARIAS SANTIAGO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME FARIAS SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.726 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0151200-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimarães [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcia Vieira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo SUCESSIVO de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-72.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Sousa Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia de Sousa Martins \r\n\r\nTomar ciência do determinado na ata de audiencia de fls.15: Ter vista dos autos, por 10 dias, para dizer a respeito da exceção de incompetência em razão do lugar. \r\n\r\nProcesso: 1018700-56.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da guia de transferência de fls.160. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0034100-88.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Martins do Nascimento da Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Martins do Nascimento da Silva , Réu Mick Plus Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.84. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0135100-68.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Seda Teixeira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a título de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096600-06.2003.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO I LTDA. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ, Réu TELELISTAS REGIAO I LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-58.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Sote [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Fal. de AAIB Guarda de Seguranca Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Sote, Réu Massa Fal. de AAIB Guarda de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.51/52. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RS PINTURAS E REFORMAS LTDA, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do ª2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentarem o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão.Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-67.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI JORGE DE CAMPOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEG VIG LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Yara VILLELA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Paulo Fernando Villela Cantuária [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE SEG VIG LTDA, Aut JACI JORGE DE CAMPOS, Réu Paulo Fernando Villela Cantuária, Réu Yara VILLELA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO referente à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0111200-90.2007.5.01.0041 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls.229, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-70.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RUFINO IRIBERRI [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: CATERAIR BRASIL SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RUFINO IRIBERRI\r\n\r\nVir com a prova do óbito do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-14.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SANTIAGO DE LIMA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITUVERAVA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SANTIAGO DE LIMA, Réu ITUVERAVA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.142 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000478-81.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalino Francisco de Oliveira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalino Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e vir com o endereço atualizado da Reclamada.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0129000-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique da Costa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique da Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-80.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE LIMA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE LIMA\r\n\r\nDiligencie o autor a averbação da penhora junto ao 2º RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000628-62.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mattos Almeida [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mattos Almeida\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-74.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ERNESTO COELHO VIGNAL [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Platina Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0074700-54.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Mendonça [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Centro Federal de Tecnologia - CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-59.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: J V A PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J V A PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nId: 1061468"
                            ],
                            "1061469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0029600-52.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, IGORNETO CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias, inclusive para que apresentem o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061469"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1060853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-41.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Alves Figueiredo [Adv. Gislaini Leal Santos (OAB: RJ 1570 - B)]\r\n\r\nRéu: Jopvalsa Reformas e Construção Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu: Jopvalsa Reformas e Construção Ltda. A/C Jaqueline de Oliveira Paiva (Sócia), Réu: Jopvalsa Reformas e Construção Ltda. A/C Leonardo Domingos Pinheiro (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Figueiredo\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, quem é o Sr. Adalberto Jorge Pinheiro, mencionado na ata de fl. 36. \r\n\r\nId: 1060853"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 22.02.2011, a partir das 13:00hs, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 28.02.2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0012800-03.2005.5.01.0044 - RTOrd - Rte. LUIZ MARCELO SOUZA MENDES - Rdo. FORMATO ARQDESING Ltda. - Bem: 1) UM VEICULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO KOMBI, TIPO PAS/CAMIONETA, A GASOLINA, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA LBU 3255, CHASSI 9BWZZZ237VP028880, ANO FABRICACAO, ANO MODELO 1997, CAPACIDADE PARA 9 PASSAGEIROS, POTENCIA 56, CILINDRADA 1.600, CODIGO RENAVAM 680378375. APRESENTA PONTOS DE FERRUGEM EM SUA LATARIA E O FORRO DOS ESTOFADOS COM ALGUNS RASGOES. EM USO. FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 12.000,00. 2) TRES CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER, TIPO SPLIT, 60.000 BTUs. EM USO EM BOM ESTADO. AVALIADO CADA UM EM R$ 4.000,00. TOTALIZANDO EM R$ 12.000,00. 3) CINCO CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER CARRIER, 30.000 BTU's. EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO CADA UM EM R$ 1.800,00, TOTAL DE R$ 9.000,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS.171. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA LIMA BARROS, N° 27 - SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a a vista, com 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematacao, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5% da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5% de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dez. Eu, (as). RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, CLAUDIA SAMY, Juiza da 44ª Vara do Trabalho, assino.\r\n\r\nId: 1062337"
                            ],
                            "1062338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 04.02.2011, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 11.02.2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0037500-87.1998.5.01.0044 - RTOrd - Rte. UBIRATAN CARVALHO CORDEIRO - Rdo. AIR SERVICE SERV AUX. DE TRANSPORTE AEREO LTDA. - Bem: PREDIO DE SOBRADO COM TRES PAVIMENTOS, E DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO, NA AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 222, MEDINDO O TERRENO: 20,80m DE FRENTE E FUNDOS; 21,80m A DIREITA E 19,30m A ESQUERDA.. CONFRONTA-SE A DIREITA COM O N° 226 E A ESQUERDA COM O N° 216, AMBOS DA MESMA AVENIDA, E NOS FUNDOS COM O N°. 387 DA RUA BARAO DE UBA. E FOREIRO AO CABIDO METROPOLITANO. INSCRICAO N°. 148.957-4 - C.L. 6203-4; TITULO DE PROPRIEDADE: 3C, FLS. 148, N° 1652 DO 7° OFICIO DO RGI. AVALIADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME VALOR DE MERCADO. PENHORADO E AVALIADO AS FLS. 317. OBS.: NAO HA FIEL DEPOSITARIO, O IMOVEL ENCONTRA-SE APARENTEMENTE VAZIO. NAO FOI DADA CIENCIA DA PENHORA. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os onus constantes no RGI, Condominio e os debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serao de responsabilidade do arrematante. Caso o(a) reclamado(a) nao seja encontrado(a) pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a a vista, com 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematacao, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5% da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5% de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA SAMY, Juiza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 1062338"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1060319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000906-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Longo de Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Longo de Paiva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Santos de Andrade [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza Santos de Andrade \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-30.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA THEOPHILO PREZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA THEOPHILO PREZA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0123500-82.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE COSTA GOMES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE COSTA GOMES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. No silêncio, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126400-04.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERNANDO DA SILVA BORGES [Adv. Claudia de Paula Machado (OAB: RJ 148965 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FERNANDO DA SILVA BORGES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-42.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Alves Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Alves Batista\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0144900-84.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEZILENE DE SOUZA ZAVOLI [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ABC DE CAMPO GRANDE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEZILENE DE SOUZA ZAVOLI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130700-96.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Selling In Representações Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selling In Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-73.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeck Magar Pinto Júnior [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Tean Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviço \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Magar Pinto Júnior\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039900-90.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Miguel Araujo Pascarelli [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras' nrs 1076/2010 e 1077/2010 - CEF. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares da Camara [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte´s 421 Indústria e Comércio de Artefactos de Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares da Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 34/35, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-05.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rocha de Oliveira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma do Maracanã Comércio de Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rocha de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087300-71.2004.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-74.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Francisco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comerico e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Francisco da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040000-45.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivea Raquel de Carvalho Lima [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Amis Associacao Pais e Amigos Portadores Necessidades Especiais do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Raquel de Carvalho Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071700-05.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza do Nascimento de Oliveira [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0072000-69.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURECI BASTOS DA SILVA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Aut LAURECI BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante de quanto recebeu, pois o valor é acrescido de JAM, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Barbosa [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Futebol de Salão do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Santos Munhos (OAB: RJ 117904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Barbosa \r\n\r\nDizer se há valores devidos a titulo de FGTS e, caso positivo, venham os calculos atualizados, mes a mes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-92.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLÁUDIA TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA (ESPÓLIO DE JOÃO VESLEN G.VIEIRA) [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS RENT A CAR LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLÁUDIA TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA (ESPÓLIO DE JOÃO VESLEN G.VIEIRA)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 216. . .\r\n\r\nProcesso: 0085100-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAR SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-90.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO IBIRACY GUERRA DODDS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JAZZ COMPUTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO IBIRACY GUERRA DODDS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-14.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA BARROS [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA BARROS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001113-50.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles José Batista dos Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: LF de Almeida Muniz Manutenção de Piscinas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles José Batista dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-06.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Rocha Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel da Rocha Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-95.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton de Souza Pereira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton de Souza Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BISPO DOS ANJOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: RAWAN DO BRASIL LTDA [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAWAN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-50.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 56 e ss, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222300-82.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0170900-34.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEMOS MALVEIRA [Adv. Luci Helen de Mello Santos (OAB: RJ 59910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEMOS MALVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190700-43.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO COSTA GUNTHER [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: BELNET NE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO COSTA GUNTHER\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-55.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FREIRE PORTELADA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 180: \"nada a deferir visto que o deposito recursal é de 22/03/2007.I.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio dos Santos , Réu Sociedade dos Amigos do Park Palace \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antônio Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antônio Cruz , Réu Restaurante Gero Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Jesus\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0033800-66.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 1065/2010 - Bco do Brasil. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-57.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Pinho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Janiny e Mesquita Comercial Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 101/106, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-77.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo França de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre Morales Remoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo França de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009000-71.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE LUISA COSTA SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E IND. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE LUISA COSTA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 131/132, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-47.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA (MARDIL MARMORES E GRANITOS) [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 95/106, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-72.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Anunciacao Marques [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Anunciacao Marques\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0078900-97.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lopes Fulgencio [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servico Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lopes Fulgencio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 115/116, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-30.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FREIRE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Straforini [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Straforini \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091300-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonder Archanjo Ching San [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Yonder Archanjo Ching San\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-98.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FLORINDO DE PAULA [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORINDO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 56/58, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-63.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildete Borges Navarro Gomes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Leyra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Borges Navarro Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 71/75, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-63.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI ARAUJO DE LACERDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TNB LTDA [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TNB LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-51.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Silva Macedo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072300-89.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Resende Saturnino Braga [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Resende Saturnino Braga\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1060319"
                            ],
                            "1060320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2010\r\n\r\n0025000-97.2009.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: José Carlos Ribeiro de Andrade\r\n\r\nExecutado: Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucilia de Jesus Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.138,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Cite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da lei 8541/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060320"
                            ],
                            "1060318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0041600-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-80.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARVALHO NUNES\r\n\r\nRéu: PADILCAR LANCHES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m OLIVIA NUNES DA SUILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060318"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv.: Marcio Mattos Carneiro – OAB/RJ: 066756/D) move a W SALENGUE ENGENHARIA LTDA N/P SÓCIO ARNALDO DE FREITAS GUIMARÃES E OUTRO(S) (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira – OAB/RJ: 035271/D), Proc n. RTOrd 0174100-04.2001.5.01.0047, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.01.2011, às 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 204, designado como: IMÓVEL: Grupo de salas XIII, constituído pelas salas 530, 531 e 532 do Edifício na Avenida Treze de Maio, nº 23, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 25/10.000 do respectivo terreno que tem a forma de um polígono irregular, medindo 37,10m de testada pela Av. Treze de Maio; 39,95m do lado esquerdo, o qual dá para uma galeria que o separa do prédio nº 33/35 da Av. Treze de Maio; 40,80m do lado direito, onde confronta com o prédio nº 17 da rua Evaristo da Veiga e 40,80m na linha dos fundos, onde confronta com a área de terreno da antiga PDF, tudo conforme certidão do 7º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 40380, ficha 53084, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). A venda será procedida nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 204. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1062090"
                            ],
                            "1062091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.01.2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0111800-25.2009.5.01.0047 – Exte. JOSÉ POMPULLIO DA COSTA NETO Exdo PLASCALP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel VW/Pólo Sedan, ano 2006, placa JMN-5611, RENAVAM 878180206, cor preta, arranhões na porta esquerda traseira, pneus bons, funcionamento não testado em função da bateria estar descarregada, bom estado geral, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Benvindo de Novais, 1600, Ed, Spazio, Recreio/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1062091"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0136800-78.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES PAES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS GONCALVES PAES\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1085. \r\n\r\nProcesso: 0223900-03.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEXANDRE REIS ALVES [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: ETQ TECNOLOGIA E QUALIDADE LTDA [Adv. Carlos Antonio dos Santos (OAB: MG 54518 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALEXANDRE REIS ALVES\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0106800-85.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHANAGILDO PAULO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: ROBERTO NAKAZATO (sócio), Réu: Ivanildo Tinoco da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATHANAGILDO PAULO DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0177600-56.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA BARCELOS [Adv. Aline Lucio Xavier (OAB: RJ 145529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF da advogada Aline Lucio Xavier, a fim de possibilitar a extração de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0114900-73.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON FRANKLIN DE LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELSON DE BARROS FIGUEIREDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MANOEL FAGUNDES SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: UBIRATAN MARTINS VALLE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CHRISTIANE CHRISTOVAO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CHRISTOVAO, Aut CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO, Aut EDSON FRANKLIN DE LIMA, Aut ELSON DE BARROS FIGUEIREDO, Aut FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA, Aut JOSE CARLOS CORREIA, Aut LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES, Aut MANOEL FAGUNDES SANTOS, Aut UBIRATAN MARTINS VALLE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 454, que negou seguimento ao agravo. \r\n\r\nProcesso: 0217900-84.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE SENNA MONTEIRO [Adv. Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE GUADALUPE LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-91.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GONCALVES FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GONCALVES FILHO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0019400-23.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Fagne Paiva de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Fagne Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0006700-93.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BARBOSA GOMES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR BARBOSA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-81.2010.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nExdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ, Exte SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 815. \r\n\r\nProcesso: 0067600-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Word Class Games ltda , Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059200-92.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Adnaldo Paraiso de Jesus [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0161400-32.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-49.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VARANDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VARANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0023000-18.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Furtado Marcolongo [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Wilson da Ilha Calçados [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: José Wilson Buarque Simas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Furtado Marcolongo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038600-50.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0172100-33.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENCIARIO) [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Aut: KAMILA NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENCIARIO) [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Aut: MATHEUS NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENC) [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORONHA E WANDENKOLK [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NORONHA E WANDENKOLK\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086800-20.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lourenço da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirius Sistemas Digitais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lourenço da Silva , Réu Sirius Sistemas Digitais Ltda.\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega/recebimento das guias do FGTS, no dia 08.01.2011, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000232-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0158100-47.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Araujo Rodrigues [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda., Réu: Neide Ismael Mendes de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Araujo Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159300-84.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cordeiro dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cordeiro dos Santos , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 10.01.2011, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência do despacho de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0000910-79.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Ribeiro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 30, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142100-06.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Novais [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 922, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015200-17.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LAFAETE RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: CRT Serviços e Construções Ltda, Réu: MCG Serviços Temporários Ltda, Réu: Mônica Coelho Gomes, Réu: José Francisco Filho, Réu: Maurício Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAETE RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.198/208. \r\n\r\nProcesso: 0112800-38.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN BELTRAME KOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN BELTRAME KOS, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0043500-96.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO OLIVEIRA PETTERSON [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISOSTOMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Jose Crisostomo Moreira, Réu: Celia Maria de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO OLIVEIRA PETTERSON\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208800-03.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CLOVIS PIO [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Cláudio Luiz Carvalho dos Santos, Réu: Luzimar de Motta Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS PIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017900-82.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Lima [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0189400-03.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ANDRADE DE JESUS [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Maria Moraes da Silva, Réu: Mauro César Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-92.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Sprinca Henriqueta Kestenbaum [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - Riotur [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - Riotur\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0154400-92.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vaz Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vaz Machado \r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0051500-02.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas do Nascimento Ferreira [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Ferreira Rente [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Ferreira Rente\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0162100-76.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENERGY SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Silva Duarte\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0193200-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON PAES ROGERIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA PEDRO ROZES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON PAES ROGERIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187700-60.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR ALVES DA MOTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO STELLA MARIS LTDA, Réu: Carlos Alberto Mendes Vasconcelos, Réu: Cesar Augusto Mendes de Vasconcelos, Réu: Celio Adriano Mendes de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR ALVES DA MOTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-04.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DINIZ RAMOS [Adv. Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro (OAB: RJ 129022 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DINIZ RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-14.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Batista de Almeida [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Batista de Almeida\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0184500-84.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028500-56.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CONZANDEI NUNES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ARBOF LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Eduardo de Rezende, Réu: José dos Santos, Réu: Estevam Pereira de Rezende, Réu: Jose Aparecido de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CONZANDEI NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0188900-39.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-59.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES BAYER [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos recursais e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0165600-77.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRTON OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Renata Cordeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX RIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-72.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Sa Brito de Azevedo [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Sa Brito de Azevedo\r\n\r\nComprovar a alegada doença, a fim de que lhe possa ser deferida prioridade na tramitação. \r\n\r\nProcesso: 0033000-53.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA MARIA PETRILLO PEREIRA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 1061824"
                            ],
                            "1061823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0059200-92.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Adnaldo Paraiso de Jesus\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rosa Ferreira\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Elétricas \r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061823"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018300-93.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Lopes Torres [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho Galeão Ltda. ME [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Lopes Torres \r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 05 dias, os recibos salariais ou cópia da CTPS onde constem as alterações salariais de todo o período laborado para apuração da FGTS devido .\r\n\r\nProcesso: 0003000-04.2003.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: DARCY DE SOUZA LEAL [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que não existe saldo a ser devolvido nos autos, pois o depósito recursal doi deduzido do crédito do autor, efetuando a executada o depósito da diferença devida, e o depósito de fls. 417 é referente à multa do artigo 475-J do CPC. Deve ainda contestar os Emabrgos à Execução de fls. 422, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008400-86.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Lima Fernandes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Lima Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, observando-se o acórdão de fls. 283/284. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-86.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Abreu Bizerra [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Abreu Bizerra, Réu Viação Redentor LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060400-97.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes de Medeiros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000559-06.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Point Super Lanches Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Point Super Lanches Ltda., Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 48, fixando o principal no valor equivalente a 90.922,68TRs + custas, no valor de R$ 27,54. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0143600-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142500-12.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Lemos de Olilveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Abreu e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clei Rangel dos Passos , Aut Jose de Abreu e Silva , Aut Luiz Carlos Crespo Machado , Aut Nelson Costa Araujo Filho , Aut Rene Ribeiro de Souza \r\n\r\nEsclarecer o item 2 do rol de fls. 26, em 10 dias, uma vez que o requerimento, possui procedimento próprio, medida cautelar de exibição de documentos, sob as penas do artigo 267, I, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0114700-43.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino da Silva , Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 103, fixando o principal no valor equivalente a 481.099,27TRs + custas, no valor de R$ 329,30. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-78.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva, Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 137/8, equivalente a 147.322,26TRs, referente a JAM. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0195900-19.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0166700-59.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA, Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-67.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 409, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE AZEVEDO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], Réu: Carlos Antonio Pesce, Réu: Clovis Humberto Barcelos Borba, Réu: Marcos Antunes Cardia, Réu: Marco Antonio Pacifici dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 389 e ss., por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-27.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN GONCALVES PENAQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-22.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Araujo [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DE SOUZA MARTINS (espólio de) Representado por Rosangela Martins Alcantara Zagaglia [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceicao Araujo, Réu WALTER DE SOUZA MARTINS (espólio de) Representado por Rosangela Martins Alcantara Zagaglia\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 153, fixando o principal no valor equivalente a 726.667,92Trs, o equivalente a 605.696,04TR's para o reclamante e o equivalente a 120.971,88 Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 46.439,60TRs + custas, no valor de R$ 165,03. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Santos Pinheiro (Representante) [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Formato Cenografia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formato Cenografia, Aut Kátia Santos Pinheiro (Representante)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101300-59.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (em recuperação judicial) , Aut Moises Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 230/3, fixando o principal no valor equivalente a 7.563.135,02Trs, o equivalente a 5.789.736,28 TR's para o reclamante e o equivalente a 1.773.398,74Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 3.079.386,26TRs + custas, no valor de R$ 620,61. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 228. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 233, no valor equivalente a 7.111.442,08TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 232, no valor equivalente a 3.079.386,26TRs através de guia GPS e custas = R$ 620,61(DARF/8019) .\r\n\r\nId: 1062136"
                            ],
                            "1062137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva Souza e Outros\r\n\r\nRéu: Charanga Plus Auto Posto Ltda., Marcelo Rodrigues Teixeira, Flávia Cristina Rodrigues Teixeira, Virgínia Iara Rodrigues Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Virgínia Iara Rodrigues Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 46, por 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062137"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195100-19.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULINO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0085100-05.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000170-15.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando William Cunha Baeta [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda., Réu: Universo Promoções e Vendas Ltda., Réu: Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda., Réu: Nova Coop de Vendedores de Planos de Saúde e Odontol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando William Cunha Baeta\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-21.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Martins Tostes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Martins Tostes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001329-90.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Oliveira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cirurgias Odontológicas Ltda., Réu: Imbrapar Sul Participações Societárias , Réu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontologicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Oliveira da Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada em 30 dias, eis que devolvida sua notificação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001291-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pezzotti [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: Arbeit Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pezzotti\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada em 30 dias, eis que devolvida sua notificação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001246-74.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo Oliveira de Souza [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001271-87.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Francisco [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. , Réu: Sinuca Catete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Francisco \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 27 e fornecer endereço atual , em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000139-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Siqueira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara da Prata Rio Muda e Plantas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito. \r\n\r\nProcesso: 0001253-66.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes Menezes [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopes Menezes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0000003-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Motta [Adv. Luiz Alberto de Azevedo Braz (OAB: RJ 150475 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nDevolver autos entregues em carga em 21/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001306-47.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Macolino Gross [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Macolino Gross\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 47/48 VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000513-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Lamença [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Lamença \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-39.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fernandes Braz [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, de fls 455. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-29.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILSON NEVES SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Aut NEILSON NEVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE interposta pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0063800-94.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO ANGELIM LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Vasconcelos Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO ANGELIM LOBO, Réu Marins e Vasconcelos Ltda\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls 422/423. \r\n\r\nProcesso: 0001182-64.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nunes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 107/108. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000273-22.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petersen Rangel Ferreira [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-21.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Almiro Correia Bastos, Réu: JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-44.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA LOPES [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FERREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0035900-24.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Mateus [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Tujal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Mateus\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls 56. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-13.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls 753. \r\n\r\nProcesso: 0109300-76.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nascimento Lapa [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNIT S/A e OUTRA (+1) [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Saint-Gobain Brasilit Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nascimento Lapa\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls.1241. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-16.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Silva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Coopexpress Cooperativa de Entregas de Cargas Expressas Ltda. , Réu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Captar Cooper [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper , Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-32.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto Rocha, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001264-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Roberto da Silva [Adv. Márcio Galvão Azevedo (OAB: RJ 105557 - D)]\r\n\r\nRéu: Traço Brasil Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Roberto da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088700-97.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla das Neves [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Profissionalizante Chernicharo Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla das Neves\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0105800-36.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Orphao da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Orphao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, fls 406.. \r\n\r\nProcesso: 0159500-63.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FELIPE DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Est.de Eng.de Transporte e Logistica - CENTRAL (suc.de Flumitrens) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO FELIPE DA COSTA\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, fls284. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-68.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pacheco [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143800-66.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Ferreira Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064900-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Coiffeur Ltda. [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0057200-76.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Souza Campos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0039200-43.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA GOMES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PATRICIA REGINA GOMES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: FELIX CHERMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGINA GOMES\r\n\r\n\"Venha a exequente com certidão atualizada do imóvel que pretende penhorar. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0099000-36.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nVista a ré para adotar as providências cabíveis e se manifestar sobre a petição de fls 378/380. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-08.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristóteles César de Jesus Costa [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristóteles César de Jesus Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037200-94.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL CANDELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0092100-22.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0071100-29.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Campelo Duarte [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomão e Miod Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Campelo Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Motta Vaz de Carvalho [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Motta Vaz de Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria de fls 296. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-76.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Alves Lessa Siqueira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves Lessa Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001019-84.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rebouças da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rebouças da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 38/42. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0171700-73.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MAYAO MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0073400-95.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rozalino de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serv. de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rozalino de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0081100-25.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Figueiredo [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da atualizaçao dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0128400-03.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)], Aut: ROBERTO SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBRASA ENGENHARIA S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FRANCISCO SALES DE ARAUJO, Réu: COLEGIO SANTA MONICA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: LUCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nId: 1061623"
                            ],
                            "1061625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2010\r\n\r\n0181900-13.1997.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES AUTOSERVE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES AUTOSERVE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.342,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061625"
                            ],
                            "1061626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0011400-59.2007.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A\r\n\r\nCgto: Luciano Feliciano de Aguiar (Espolio de), Jefferson Amaro da Silva (beneficiário de Luciano Feliciano de Aguiar), Lisamara Oliveira Aguiar (beneficiária de Luciano Feliciano de Aguiar), Wellberthy Gustavo Oliveira de Aguiar representado por Lisamara O.Aguiar(beneficiário de Luciano Feliciano de Aguiar), Marcos Vinicius de Oliveira Aguiar representado por Lisamara O.Aguiar (beneficiário de Luciano Feliciano de Aguiar)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jefferson Amaro da Silva (beneficiário de Luciano Feliciano de Aguiar), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000171-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. FABRICIO ANDRADE JORGE , e WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2011 às 11:34 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061626"
                            ],
                            "1061624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0081400-16.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Coopexpress Cooperativa de Entregas de Cargas Expressas Ltda. , Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. , Captar Cooper \r\n\r\nPelo presente fica m Coopexpress Cooperativa de Entregas de Cargas Expressas Ltda. , Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061624"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000254-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista Nunes\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nSIDNEY BATISTA NUNES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Trabalho de Previdência Social, no. 94170, série 041RJ, CPF no. 874.060.807-78, PIS no. 122.28550.96-7 e RG 07233568-0, mãe: Neuza Batista Nunes, data de nascimento: 26.05.1966, residente na Rua São Lucas, 51 - Parque São Vicente, cep 26172-280, Belford Roxo, RJ, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA., que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, pelos fatos e fundamentos aduzidos às fls. 02 a 05 da inicial nos autos. Assim, com a integração acima requerida, é a presente para reclamar os seguintes títulos : 1- requer seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, artigos 3º. e 4º. Dalei1060/50 e artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal do Brasil, por ser o reclamante pobre na acepção jurídica do termo e não ter condições de arcar com custas processuais; 2- requer a TUTELA ANTECIPADA para que a ré proceda com baixa na CTPS do autor com data de afastamento em 27.02.2010,bem como a entrega das GUIAS DO FGTS no código 01; Pagamento das verbas resilitórias, na primeira audiência, sob as penas do artigo 467, CLT, a saber: aviso prévio, férias proporcionais de 4/12 2009/2010, acrescidas de 1/3 constituicional e gratificação natalina proporcional a 2/12 de 2010, indenização compensatória dos 40%, salário referente ao mês de janeiro/2010; 4. Comprovação dos recolhimentos previdenciários (GRPS), de todo período laboral, sob pena de tipificação do crime previsto no artigo 168-A, Código Penal; 5- tradição das guias de FGTS, código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos fundiários, conforme fundamentação supra; 6. Pagamento da multa do art. 477 da CLT, tendo em vista que as verbas resilitórias não foram quitadas tempestivamente; 7. Atualização monetária deste a época própria do pagamento e juros moratórios; 8. Expedição de ofícios aos órgãos competentes, para apurar as fraudes apontadas, especialmente o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o delito praticado de ordem trabalhista; 9. Honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação; Ante o exposto, requer a V.Exa. A citação da ré, para, querendo, contestar os termos da presente, pena de ser declarada a sua REVELIA e CONFISSÃO, sendo a final condenada na forma do pedido, inclusie correção monetária e juros de mora. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal e depoimento pessoal da reclamada. Dá à presente, para efeitos meramente fiscais e/ou da alçada o valor de R$ 4.660,80 (quatro mil seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062484"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021100-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Moraes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que o julgamento dos embargos à execução foram convertidos em diligência, sendo determinado a suspensão do feito até o julgamento final do agravo de instrumento nº0021140-56-2008-501-0067. \r\n\r\nProcesso: 0126400-98.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MELIANTE [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MELIANTE, Réu XEROX Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 462, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-83.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Lima Barbosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Aut Israel de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo as rés procederem ao depósito em 15 (quinze) dias, com observância da responsabilidade solidária, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0070000-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Gomes Barcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Maria Claudia Gomes Barcellos, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0091500-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lima de Souza [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lima de Souza , Réu Coopm Cooperativa de Policiais Militares \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0088300-98.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Vanessa Cruz Gomes [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Réu: UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - IBBCA, Aut Paula Vanessa Cruz Gomes, Réu UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0141900-05.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Medeiros Lata Cortez [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Medeiros Lata Cortez, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0123600-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Gomes Duarte [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flavio Gomes Duarte, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0130200-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rego de Araújo [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Raphael Rego de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0144500-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0134200-07.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Guimarães [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Guimarães , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0083900-12.2006.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: JC Industria e Comercio de Placas Ltda. ME [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nCgto: Allan Daniel Costa Bernardino [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)], Cgto: Luan Rafael Bernardino [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Allan Daniel Costa Bernardino, Cgte JC Industria e Comercio de Placas Ltda. ME, Cgto Luan Rafael Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a Consignante proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0162100-96.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Santos de Jesus [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Santos de Jesus, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 394, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-06.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mendonça Florindo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Fabio de Mendonça Florindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0018600-35.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando dos Santos Proenca [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Glenmark Farmaceutica Ltda. [Adv. Andrea Miriam Rosenberg Valio (OAB: SP 125440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glenmark Farmaceutica Ltda., Aut Luis Fernando dos Santos Proenca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148700-49.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Regina de Barros Lima [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação - A/C de LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Regina de Barros Lima, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação - A/C de LEANI DE BOTELHO LEAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0053900-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Lofrano Borges [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Lofrano Borges, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0058900-15.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ACETI DAVID [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut ROBERTO ACETI DAVID\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0156200-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Lacerda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarrama Bazar Ltda. ME - CNPJ:00.352.087/0001-66 [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarrama Bazar Ltda. ME - CNPJ:00.352.087/0001-66, Aut Marivaldo da Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000968-25.2010.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ginaldo Mota da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mexa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ginaldo Mota da Silva, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a 1ª ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1061322"
                            ],
                            "1061319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-02.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Luana Carvalho Leal (OAB: RJ 173642 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061319"
                            ],
                            "1061320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0144500-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0053900-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Lofrano Borges\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0013600-59.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Delfino\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Municipio do Rio de Janeiro, ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA, Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.236,80 (266.666,67 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 414,18 (34.122,59 TRs prorata),\r\n\r\nvia GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 115,00, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 485,52 (40.000,00 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061320"
                            ],
                            "1061321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 13/12/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1a Praça do dia 25/02/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\n2a Praça do dia 18/03/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0044000-56.2005.5.01.0067 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Silva Bossle \r\n\r\nRéu: NTA Tecnologia Ambiental Ltda. , Mario Burger Rego Monteiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (hum) quadro pintado a óleo representando viela e casarão antigo do pintor Modiano, avaliado em: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nascimento Sliva 12, cobertura 01, Ipanema, Rio de Janeiro, 22421-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061321"
                            ],
                            "1061323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-75.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FRAZAO JESUS DE LIMA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU\r\n\r\nDepositar a importância de R$ 76,80, observando o débito previdenciário apontado à fl. 410. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Alves Romao [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Alves Romao\r\n\r\nContestar o embargos à execução opostos pela 1ªRé, bem como, ter ciência de que foi indeferido o seu requerimento, uma vez que a 1ªRé procedeu o depósito do crédito exequendo dentro do prazo legal, não cabendo, a aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-61.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRELI COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA RIBEIRO COM E TREIN EM INFORMATICA LT [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA, Réu: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIB LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRELI COSTA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 694, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-30.2002.5.01.0067 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND ESTIVADORES TRABALHADORES EM MINERIO ERJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: SIND ARRUMADORES TRABALHADORES COM ARM C FRIO, Réu: SIND DOS VIGIAS PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Sandra de Menezes Soares (OAB: RJ 62285 - D)], Réu: SIND ESTIV CABO FRIO ARARUAMA MACAE CAMPOS A C, Réu: SIND CONFERENTES CARGA DESCARGA PORTOS ERJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: SIND CONSERTADORES CARGA E DESCARGA PORTO RJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAP ARRUM COM ARM MRJ [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)], Réu: SIND TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Réu: SIND TRABALHADORES SERVS PORTUARIOS PORTOS ERJ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Réu: OGMO RJ ORGAO GESTOR MAO OBRA RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO RJ ORGAO GESTOR MAO OBRA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado na fl. 640. \r\n\r\nProcesso: 0010800-87.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Rocha [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sao Carlos Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Sao Carlos Ltda., Aut Marcio da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 07/01/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.277. \r\n\r\nProcesso: 0151200-54.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerio de Oliveira Rampini [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerio de Oliveira Rampini\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 381/382, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto de Amoedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barreto de Amoedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0122900-92.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: EMILIA BESSA FERREIRA COSTA, Réu: ENIO CORREA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré de fl. 164, assim como fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Mesquita [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fl. 100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-46.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei dos Santos [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A - CNPJ: 33.521.931/ 0001-94 [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068900-69.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Servilha da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Servilha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada na fls. 866/867. \r\n\r\nProcesso: 0089700-55.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arimatea Pereira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Arimatea Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fl. 202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-98.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinildo de Siqueira Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutencao e Conservacao Ltda.ME [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: PL Moura Serviços e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PL Moura Serviços e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e do despacho de fl. 253, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Ribeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Copergarra - Cooperativa de Transporte de Carga Ltda, Réu: AA de Oliveira Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Ribeiro \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-98.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciênica da decisão exarada na fls. 377/378. \r\n\r\nProcesso: 0141900-73.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS GOMES DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidas as vistas dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-76.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Teixeira da Costa [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A - CNPJ: 01462285/0001-45 [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A - CNPJ: 01462285/0001-45\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, establecidas no item 8 do Acordo de fl. 69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso de Andrade Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso de Andrade Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 143/144, no prazo de 60 dias, sob epna de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50 [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, .\r\n\r\nProcesso: 0131300-85.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes Garcez [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: O Vidrao Comercio de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Fernandes Garcez\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 121/122, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-19.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur S/A - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineide Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada nas fls. 339/340. \r\n\r\nProcesso: 0001195-15.2010.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Sérgio Braga da Silva , Exdo B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o Dr. Renato Loschi Crisafulli como perito contábil, devendo este estimar seus honorários, assim como se aceita o parcelamento em 04 vezes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-24.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurantes Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 55, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-43.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Francisco Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046500-61.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Zacarias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: Celso da Silva Amaral [Adv. Joana Maria Brazio Souto (OAB: RJ 134793 - D)], Réu: Carlos Vieira Braga [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Francisco Pedro Gastaldo Teixeira [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Vieira Braga, Réu Celso da Silva Amaral , Aut Fernando Silva Zacarias, Réu Francisco Pedro Gastaldo Teixeira, Réu Nema Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da r. decisão exarada nas fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0057600-76.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 296, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-79.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM FERNANDES [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: Claudio Camelo de Araujo, Réu: Elias Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)], Réu: Fausto Moulin de Siqueira, Réu: JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida de ) [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: ETRON COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: Jorge Cassar, Réu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: Pergentina Sylberblech, Réu: Roberto de Souza Nascimento, Réu: Simone Muzy Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o Agravo de Petição não foi admitido, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-71.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Sedronio da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut Sergio Luis Sedronio da Silva \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 14/01/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor retificar seus cálculos, observando o despacho de fl 90, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0146200-39.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Nunes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda., Réu: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda N/P Francisco Rodrigues da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Nunes\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 63, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 1061323"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1057265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-13.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA CIRNE [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Lincoln Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA CIRNE\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 211/212, ante a alteração contratual de fls. 127/134. Indique o autor outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-17.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO GONCALVES SERPA [Adv. Andrea Cristiane Ladeira dos Santos (OAB: RJ 125168 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nRequeira a reclamada o parcelamento diretamente à União Federal, comprovando nos autos o seu deferimento. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-66.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves de Azambuja [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Geraldo Alves da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Julio Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Bento de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Carvalheira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Zuleika Tavares de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Claudio Brait Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ronaldo dos Santos Bastos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Terezinha de Jesus Fonseca Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Carvalheira, Aut Claudio Brait Vilela, Aut Francisco Geraldo Alves da Costa, Aut José Bento de Souza, Aut Julio Carvalho, Aut Maria Helena Alves de Azambuja, Aut Nilton Freire Faria Rocha, Aut Ronaldo dos Santos Bastos, Aut Terezinha de Jesus Fonseca Santos , Aut Zuleika Tavares de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190800-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO JOAQUIM COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rosana Alves Ramos (OAB: RJ 63413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. Ciência à ré. \r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Costa Leite [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida de Fatima Tiradentes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Costa Leite\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 75. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-45.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAGALHAES NUNES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE MAGALHAES NUNES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 75/77. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, a ré também deverá comprovar os recolhimentos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0052600-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaglania Couto dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. Ciência à ré. \r\n\r\nProcesso: 0148500-98.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. Ciência à ré. \r\n\r\nProcesso: 0003100-87.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0021800-72.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Reis Ferreira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Reis Ferreira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-53.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO VARGAS LIMA [Adv. Cassia Lins de Lima (OAB: RJ 101594 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0181801-80.1997.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NORMANDO PALHEIRAS JOSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander (Brasil) S/A, Exte NORMANDO PALHEIRAS JOSE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 562/563 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131800-13.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho Padua [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Carvalho Padua\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-28.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pires de Souza [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0157800-50.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leandro da Silva [Adv. Wanderley Correa Figueira (OAB: RJ 109209 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pneus Kit Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pneus Kit Ltda.\r\n\r\nConvolo os bloqueios em penhora. Ciência à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000397-42.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Itaparica [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Unicard Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperações Ativos Financeiros Ltda., Réu Unicard Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159300-25.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON BRAZ PEREIRA CERQUEIRA [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0040800-05.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SOARES RODRIGUES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TERESA MARZOTTO FESTA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA TERESA MARZOTTO FESTA\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-69.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-22.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PINTO [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho (OAB: RJ 19948 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PINTO\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-83.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martelloti [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Martelloti\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0109500-23.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Campos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: ARSR Participações Ltda. (sócio), Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda. (sócio), Réu: Simone Rousso (sócio), Réu: André Rousso (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira Campos\r\n\r\nTer vista do email. \r\n\r\nProcesso: 0020900-65.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA RODRIGUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA REGINA RODRIGUES\r\n\r\nEsclarecer seus cálculos de imposto de renda, indicando precisamente o valor da retenção fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0060800-16.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilandia de Azevedo Gama [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilancia e Transporte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas, Aut Rosilandia de Azevedo Gama, Réu Transexpert Vigilancia e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-96.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier Castello [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier Castello\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0080700-48.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Bernardo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial 740-4 [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Waterways Residencial 740-4, Aut Edilson de Souza Bernardo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 95/96 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136800-86.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Santos de Castro [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra, Aut Maria Amélia Santos de Castro\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. Róis de testemunhas, em 10 dias, sob pena de comparecerem estas na forma do art. 825, caput, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000141-02.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Paulo Caetano [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio Vestuário e Acessórios para Segurança Ltda., Réu: Refrigerantes Pakera Ltda., Réu: Comercial Itapuã e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Paulo Caetano \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de inclusão da pessoa jurídica supramencionada, defiro dez dias de prazo ao reclamante para emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000657-22.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisca do Carmo Custódio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDefiro mais quinze dias de prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093800-41.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Jesus Gonzalo Dias [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnomed Exames Complementares Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnomed Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0102900-93.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LCS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Cristiano de Santana Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios, Réu: Luiz Carlos Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios LCS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0062700-63.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Rodrigues dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Soluction Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2w Companhia Global do Varejo [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação aos seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-23.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Moraes da Silva [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda., Aut Regina Moraes da Silva\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 69/70. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, a ré também deverá comprovar os recolhimentos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0057300-44.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut JOSE FRANCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 395/396. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, a ré também deverá comprovar os recolhimentos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0059300-46.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva do Nascimento [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Divertplan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva do Nascimento\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027600-13.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Vasconcellos Marçola Ferreira [Adv. Allison Holanda Moura (OAB: RJ 121054 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comercio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tunoda Comercio de Calçados\r\n\r\nVenha a Ré com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032600-62.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Ferreira Rocha [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge Ferreira Rocha\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, observando a promoção de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000058-83.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Gomes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Wagner da Costa Gomes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 38v. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087500-34.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ JORGE FERRACO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 146/147. Venha a Ré com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054700-79.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza de Fatima Tavares Ferreira Rodrigues [Adv. Dalto Mathias Correa (OAB: RJ 27575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza de Fatima Tavares Ferreira Rodrigues\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058700-83.2009.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Leal Dias da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Simone Leal Dias da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-98.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Jacintho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Pomar Rio Grande [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Pomar Rio Grande, Aut Willian da Silva Jacintho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 228 .\r\n\r\nProcesso: 0023800-50.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Réu: ORGALENT E PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGALENT E PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nPague a segunda Ré, responsável subsidiária, o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087500-63.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Conceicao Miranda [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à reclamada por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-28.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, Aut ZULEIKA PEREIRA GERON\r\n\r\n...Julgo-a extinta sem resolução do mérito por perda de objeto. \r\n\r\nProcesso: 0145400-38.2004.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ\r\n\r\nVenha com a relação de empregados remanescentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-34.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MALDONADO BAIA [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CLAPAREDE LTDA [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CLAPAREDE LTDA, Aut SOLANGE MALDONADO BAIA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 535v. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093400-32.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL URG LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL URG LTDA\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-15.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: 4M COMUNICACOES LTDA ME [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)], Réu: NET RIO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4M COMUNICACOES LTDA ME, Aut JORGE DOS SANTOS BARBOZA, Réu NET RIO S/A\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido à fl. 323, tendo em vista a sentença de embargos de terceiro. Devolvo à segunda reclamada o prazo de fl. 321. \r\n\r\nId: 1057265"
                            ],
                            "1057266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0175900-24.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ADOLFO SANTINO\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 113/114 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129800-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Alves de Brito\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativo do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Barcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativo do Estado do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152400-26.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA\r\n\r\nRéu: BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA ME, DEBORAH DUTRA DOS SANTOS, RICARDO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DEBORAH DUTRA DOS SANTOS, RICARDO SIMOES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1057266"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000161-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Expedito Pedroso Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Genral Motors do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genral Motors do Brasil Ltda. , Aut Julio Expedito Pedroso Torres \r\n\r\nTomar ciência que a audiência para inquirição de testemunha foi redesignada para o dia 01/02/2011, às 14:30h no juizo deprecado (2ª VT de São Caetano do Sul 0169420104722008). \r\n\r\nProcesso: 0000347-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Freire de Melo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: The Flash de Copacabana entregas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Freire de Melo \r\n\r\nTomar ciência da devolução do Mandado de Citação para inicial com resultado negativo, certidão de fl.34, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-71.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Iris Silva de Carvalho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Panenero Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Iris Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Mandado de Citação para inicial com resultado negativo, certidão de fl. 41, bem como, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0060600-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Viana [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Brisa Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/01/2011, às 11:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotações na CTPS do autor. Após, deverá o autor promover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias, a partir da anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000213-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Oliveira de Sá [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à testemunha (fl. 49), informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000682-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ade Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Villela Gomes \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré (fl. 92), informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000900-25.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivania Luiza Teixeira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sr. Pao de Bangu Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Sr. Pao de Bangu Ltda. ME, Aut Rivania Luiza Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/01/2011 às 14 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social, bem como as guias do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0052000-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Dantas [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Dantas\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 1234, ter ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como, comprovar o comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005200-64.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Araujo dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Araujo dos Santos, Réu Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de pagamento de saldo de 29 dias de salário de novembro de 2006 e PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000827-82.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Livramento [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro - DSS AMN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Livramento \r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 94, ter ciência do indeferimento do requerimento de adiamento da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0080300-88.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rodrigo Lemos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001115-30.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciafabric Comércio e Industria de Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira \r\n\r\nTer ciência da juntada do impresso da Jucerja às fls. 38, requerendo, assim, o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-31.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos de Mesquita [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ramos de Mesquita, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer ciência que o depósito recursal de fls. 192 foi convolado em penhora, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000341-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galdino da Silva Filho [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Benfica Ltda. - Galo Chopp \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galdino da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000092-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Carvalho Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 50,00 sobre R$ 2.500,00 pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000366-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha de Carvalho [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha de Carvalho, Réu Loja Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000249-22.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Francisco de França [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Francisco de França, Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,00 sobre R$ 500,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081000-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Castro Little People\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082400-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark Galdino dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dark Galdino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093800-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lessa da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Arte Promoções Culturais Ltda. ME [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Arte Promoções Culturais Ltda. ME, Aut Ronaldo Lessa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0109000-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre, Aut Maria Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0144400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Paulo dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Paulo dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nId: 1061347"
                            ],
                            "1061345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0137200-57.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Higino do Nascimento \r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Estaleiro Mauá \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2011 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061345"
                            ],
                            "1061346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0060600-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Viana\r\n\r\nRéu: Serviços Brisa Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serviços Brisa Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/01/2011, às 11:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotações na CTPS do autor. Após, deverá o autor promover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias, a partir da anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000092-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Carvalho Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 50,00 sobre R$ 2.500,00, pela 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0082400-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark Galdino dos Santos\r\n\r\nRéu: JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061346"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1060253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-77.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Marques de Tovar Faro [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Marques de Tovar Faro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 129, fixando o crédito exequendo em R$ 15.915,14, equivalentes a 1.307.723,59 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 82/88, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0008800-24.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio da Silva Camargo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio da Silva Camargo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 333, fixando o crédito exequendo em R$ 48.528,65, equivalentes a 3.987.527,64 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 257/261, nos embargos de declaração de fls. 271 e no acórdão de fls. 301/307, para todos os efeitos legais. Ante o depósito recursal de fls. 269, atualizado conforme fls. 332, expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 42.900,18, equivalentes a 3.525.044,55 TR's, acrescido das custas de R$ 253,70. \r\n\r\nProcesso: 0106900-77.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Freitas Gomes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Seaco Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Magnani (OAB: RJ 73776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Freitas Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 349, fixando o crédito exequendo em R$ 26.403,51, equivalentes a 2.169.537,50 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 343, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0112700-52.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Teixeira de Oliveira [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 244, fixando o crédito exequendo em R$ 37.616,03, equivalentes a 3.090.853,74 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 130/132 e acórdão de fls. 172/178, para todos os efeitos legais. Ante o depósito recursal de fls. 161, atualizado conforme fls.243, expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 31.986,77, equivalentes a 2.628.305,74 TR's, acrescido das custas de R$ 199,14. \r\n\r\nProcesso: 0000037-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Guedes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: WT Casarão 2007 Eventos Ltda. [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34: \"...Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa...\" \r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frascisco Lopes Castelo Branco [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comercial Gomes Freire [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Comercial Gomes Freire, Aut Frascisco Lopes Castelo Branco\r\n\r\nVista às partes em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, do ofício da Receita Federal de fls. 367/427, conforme ata de fl. 346. \r\n\r\nProcesso: 0022100-19.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Marcelino Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Condominio do Edificio Barao de Maua II [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barao de Maua II\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-40.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correa dos Santos Neto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correa dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92: \"...Intime-se o reclamante para refazer seus cálculos, nos moldes da promoção supra, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0113200-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Cavalcante Martha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1398: \"...Digam as Rés sobre a prova emprestada. Prazo de cinco dias, na ordem sucessiva...\" \r\n\r\nProcesso: 0061300-96.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Olimpia de Almeida [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Olimpia de Almeida, Réu TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 248: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada, sucessivamente e com igual permeio...\" \r\n\r\nProcesso: 0112500-79.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ribeiro de Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 214: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas, na ordem sucessiva e com igual permeio...\" \r\n\r\nProcesso: 0015000-42.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Natividade Farmacia [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM Natividade Farmacia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153: \"...À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0135300-04.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo de Freitas Correa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo de Freitas Correa, Réu Globo Comunicacao e Participacoes, Réu Parceira Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 393: \"...Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, dando-se ciência à ré da expedição dos alvarás de fls. 389/392...\" \r\n\r\nProcesso: 0096300-94.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Conceicao [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. -em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Conceicao, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. -em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223: \"...Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, dando-se ciência à ré da expedição dos alvarás de fls. 218/222...\" \r\n\r\nProcesso: 0000163-45.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Fontenele [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50: \"...Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0088400-89.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Xavier [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luis Xavier \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \"...1) Inicialmente, retifique-se o polo passivo para constar \"MASSA FALIDA DE TRANSVALE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.\". 2) Notifique-se a parte autora paa conhecimento e para diligenciar o atual endereço do administrador da Massa, em 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001336-07.2010.5.01.0076 - Alvará\r\n\r\nRqte: Augusto Dutra [Adv. Aedson Antonio Lourenco (OAB: RJ 62082 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Augusto Dutra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18: \"...Intime-se o autor para juntar, em 10 dias, sob pena de extinção, cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 0099800-27-2009-501-0068...\" \r\n\r\nProcesso: 0089600-05.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Muniz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Vinicius Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: \"...Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, dando-se ciência à ré da expedição dos alvarás de fls. 95/97...\" \r\n\r\nProcesso: 0086900-85.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Pão Santa Izabel 1962 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: \"...Inicialmente, intime-se a parte autora a comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de nº 0459/2010 a título de FGTS, para fins de dedução. Prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0140100-41.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Rocha Barbosa Duarte Ferreira [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55: \"...Defiro 10 dias adicionais...\" \r\n\r\nProcesso: 0000198-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50: \"...Inicialmente, intime-se a 2ª Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0104700-97.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: GKC Disco Laser Ltda (nome fantasia MUSIC STORE) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Almeida Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: \"...intime-se o Reclamante para que apresente seus cálculos, em 20 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0159700-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maria Isabel Santos da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 14/01/2011, às 11:00 horas, devendo a Reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença (fls. 493/503), realizando a entrega das guias TRCT no código 01 e CD/SD para habilitação no seguro desemprego, corretamente preenchidas, conforme despacho de fl. 543. \r\n\r\nProcesso: 0057500-94.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Veiga [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Veiga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178: \"...1) Inicialmente, retifique-se o polo passivo para constar \"MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\". 2) Notifique-se a parte autora para conhecimento e para trazer aos autos a decisão da falência, em 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0008400-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luduvice [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Luduvice \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142: \"...Intime-se o reclamante para refazer seus cálculos, a fim de atender ao item 2 da promoção de fls. 132, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0039200-50.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Andrade [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminia Maria Rohem [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa Andrade, Réu Herminia Maria Rohem\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: \"...Verifica-se erro material no dispositivo da sentença,, no que tange à condenação em custas...para que passe a constar: Às fls. 62-\"Custas de R$ 398,07, pela Reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 19.903,63, na forma do art. 789, inciso II, da CLT, a qual fica dispensada do recolhimento em razão de ser beneficiária de gratuidade de justiça (...)\", que passa a integrar o decisum...\" \r\n\r\nProcesso: 0146200-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Rangel [Adv. Rodrigo Bispo da Silva (OAB: RJ 154679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda., Aut Maria de Fátima da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72: \"...Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso , por deserto, nos termos do Ato nº 334/SEJUD.GP...\" (Recurso Ordinário da Ré). \r\n\r\nProcesso: 0147600-28.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Edifícios do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados de Edifícios do Município do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142: \"...Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso por deserto, em face da ausência de identificação do processo no comprovante de pagamento juntado aos autos, o que inviabiliza a vinculação do pagamento de custas ao feito, consoante dispõe o Provimento nº 04/1999 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Instrução Normativa nº 20/2002 do TST...\" \r\n\r\nProcesso: 0000190-33.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexsander Suhett Cordeiro [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira da Silva [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monte Olimpo [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Monte Olimpo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000357-45.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Márcia Olímpia de Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia da Costa Gagliasso [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia da Costa Gagliasso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Dahan [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A., Aut Leonard Dahan\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-89.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesarina Amalia de Almeida Pinto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Simone da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-14.2010.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Suamy da Cunha Nepomuceno [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nExdo: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ , Exte Suamy da Cunha Nepomuceno\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 14/01/2011, às 15:00 horas, devendo a reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença, realizando a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante (que deverá portá-la) com as datas, função e salário indicados na decisão de fl. 07, conforme despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000735-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesário Miguel Geraldo [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesário Miguel Geraldo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288: \"...notifique-se o reclamante para que forneça o endereço completo da testemunha Francisco de Assis Ribeiro Filho...\" \r\n\r\nProcesso: 0000814-77.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria Barros de Araújo [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Maria Barros de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: \"...notifique-se a reclamante para que forneça o endereço completo da testemunha Mônica de Paula Viana...\" \r\n\r\nProcesso: 0118700-34.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Transmontano [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Transmontano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206: \"...diga a parte autora acerca do alegado pela Reclamada (fls. 204/205) em cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000944-67.2010.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Construções S.A. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Gomes da Silva [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Construções S.A., Cgto Vanessa Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Bem como ciência da expedição de alvará ao consignatário à fl. 92. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-03.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Nunes (Espólio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Nunes (Espólio de), Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Silva Rocha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \"...intime-se a parte autora ao cumprimento de fl. 66/67, em trinta dias adicionais, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento...\" \r\n\r\nProcesso: 0021700-68.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ribeiro da Silva [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 253: \"...Cumpra-se fl. 247 quanto à parte autora. Ouça-se o exequente, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0129000-89.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Aguiar [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238: \"...1) Inicialmente, retifique-se o polo passivo para constar \"MASSA FALIDA DE TRANSVALE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\". 2) Notifique-se a parte autora para conhecimento e para diligenciar o atual endereço do administrador da Massa, em 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0091700-30.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Coelho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Aut Luiz Henrique dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149: \"...intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse...\" \r\n\r\nProcesso: 0000530-69.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Leandro [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Suartsnafder Cavalcante [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Leandro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155: \"...defiro outros 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000766-21.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton de Azevedo dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JCRC Consultoria Serviços e Construções Ltda., Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimento Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton de Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27: \"...Deverá o autor ser intimado, ainda, a comprovar nos autos o valor efetivamente recebido a título de FGTS, em até 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000144-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio Pereira dos Santos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Johanna Brigitte Siems [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johanna Brigitte Siems\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42: \"...A Reclamada fez retirada dos autos em 06/08/2010, procedendo a sua devolução somente aos 24/11/2010, mais de três meses depois...Advirta-se ao ilustre patrono da Reclamada que não será admitida a conduta praticada e que, se reiterada, será comunicado ao órgão de classe competente, para apuração da infração e aplicação de penalidades, na forma da Lei nº 8.906/94 e do artigo 196, do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0062800-66.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Bahiense [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129: \"...Intime-se a Reclamada a comprovar a decisão final do processo 71000.115863/2009-75, quanto ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social-CEBAS, em 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0063100-28.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111: \"...intime-se a Reclamada a trazer aos autos a decisão do processo nº 71000.115863/2009-75, em dez dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0053300-73.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Filomena Rosa Proença [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spínola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Filomena Rosa Proença\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 168, fixando o crédito exequendo em R$ 14.015,27, equivalentes a 1.153.358,79 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 159/160, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0017800-14.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Domingues da Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Domingues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 446, fixando o crédito exequendo em R$ 185,27, equivalentes a 15.222,10 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 319/322, e acórdão de fls. 339/343, para todos os efeitos legais. Observe-se que o depósito de fls. 329 garante integralmente o juízo, pelo que convolo em penhora para todos os efeitos legais. Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 21,49 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0107700-08.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Camporesi de Melo [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Camporesi de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 385, fixando o crédito exequendo em R$ 13.087,64, equivalentes a 1.075.392,08 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 179/182, e embargos de declaração de fls. 248, para todos os efeitos legais. Acresça-se que, do valor total da condenção, R$ 12.927,64, equivalentes a 1.062.245,12 TR's corresponde à condenação subsidiária da 2ª Ré. Ante o depósito recursal de fls. 188, atualizado conforme fls. 384, expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 7.729,64, equivalentes a 635.133,12 TR's, acrescido das custas de R$ 76,50. \r\n\r\nProcesso: 0054900-03.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Callegario [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda- em recuperação judicial A/C Administrador Judicial Etrusco , Barros e Tortorella Advogados Associados N/P do Dr Asdrúbal Montenegro , Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Callegario\r\n\r\nOuça-se o exequente, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância, sobre os cálculos relativos ao imposto de renda à fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0035200-41.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Sousa Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Erica de Sousa Franca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 543: \"...Às partes, em 05 dias, para manifestação sobre o cálculo do imposto de renda...\" \r\n\r\nProcesso: 0074100-25.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva \r\n\r\nOuça-se a exequente, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância, sobre os cálculos relativos ao imposto de renda a ser retido na fonte, conforme fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000654-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Ferreira Custódio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Priscila de Oliveira Ferreira Custódio \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 168/169: \" Isto Posto, conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moraes da Conceição [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Utility Serviços de Engenharia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moraes da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-25.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves Rodrigues [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)], Réu: Condomínio Carter Carioca [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Carter Carioca , Réu Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111: \"...Devolvam-se às Rés os prazos de fls. 107...\" (20 dias, permeados por 05 dias, para cálculos) \r\n\r\nProcesso: 0000745-45.2010.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: União dos Cegos no Brasil [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Gomes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União dos Cegos no Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39: \"...Intime-se a consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nId: 1060253"
                            ],
                            "1060250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2010\r\n\r\n0159100-27.2008.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 347,34, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094900-11.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Cesar da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: José Antônio Marques da Silva,Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.,Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.980,16, acrescido das custas de R$ 280,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno Frota Mohamed Slaibi,Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.,Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Frota Mohamed Slaibi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.980,16, acrescido das custas de R$ 280,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060250"
                            ],
                            "1060251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0157000-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Maganha Filho \r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda., COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RJ LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RJ LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. Dos pedidos: a) A declartação por senteça da constituição do vínculo de emprego entre as partes na data de 22/04/1998; e a condenação da ré no cumprimento de obrigação de fazer consistente em retificar, na CTPS e nos demais registros (livro ou ficha de registro de empregados, datas de concessão de férias, períodos aquisitivos etc...), a data da admissão do autora para a data referida (22/04/1998); b) A declaração da nulidade da atribuição das férias relativas aos seguintes períodos aquisitivos; 1) 1999/2000, 2) 2000/2001, 3) 2001/2002, 4) 2002/2003, 5) 2003/2004 e 6) 2004/2005 (doc. 06), por coincidentes as respectivas concessões com os períodos de repouso desembarcado devidos, os quais decorrem de fato gerador distinto do relativo às férias; e, declartada a nulidade das concessões, a condenação da ré no pagamento da indenização, em dobro, nos termos do art. 137 da CLT, incluído o adicional constitucional de 1/3, dos respectivos períodos acima enunciados, a serem calculados com base na remuneração total do autor na data da dispensa, mediante liquidação por cálculo; c) A condenação no pagamento do 13º salário proporcional de 06/12, referente ao período 22/04/1998 a 31/12/2000; d) A condenação da ré na indenização prevista no art. 137 da CLT (pagamento em dobro das férias e respectivo adicional de 1/3), em razão da concessão das férias, dos períodos aquisitivos de 1998/99 (22/04/98 a 21/04/98) 1999/2000 (22/04/99 a 21/04/2000) 2000/2001 (22/04/2000 a 21/04/2002) 2001/2002 (22/04/01 a 21/04/02) 2002/2003 (22/04/2002 a 21/04/03), por terem sido todas as férias, referentes aos períodos aquisitivos enunciados, concedidas depois de decorrido o prazo de 12 meses, contados a partirdas respectivas aquisições do direito, em violação do disposto no art.134 da CLT; e) A condenação da Ré no pagamento de indenização dos repousos desembarcados remunerados, devidos e não concedidos, substituídos que foram por atribuição das férias referidas no pedido da alínea b, nos períodos respec\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060251"
                            ],
                            "1060252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0064200-52.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Farias\r\n\r\nRéu: Tatiane Azodroque Parente - Sacolão Volante\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiane Azodroque Parente - Sacolão Volante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102: \"...Devolva-se à Ré o prazo de fl. 62...\" ( 20 dias para apresentar os cálculos de liquidação). .\r\n\r\nProcesso: 0112500-79.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 214: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas, na ordem sucessiva e com igual permeio...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060252"
                            ],
                            "1060249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES, JUIZ DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2011 as 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO N° 0000325-40.2010.5.01.0076: RTE: VITOR CESAR CARBONEL DE LIRA (ADV: BRUNO DIAS DOS SANTOS – OAB/RJ: 145262) – RDO: NEW PEOPLE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA. BENS: (01) – 01(UM) COMPUTADOR AMD ATHLON 64 X 2, OVAL CORE, PROCESSADOR 4000 + 2,11 6HZ, 960MB DE RAM, COMPOSTO DE MONITOR COMUM, TECLADO, MOUSE E CPU EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 750,00 – (02) – 04(QUATRO) ARQUIVOS METÁLICOS COM QUATRO GAVETÕES CADA, PARA PASTAS SUSPENSAS, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00 – (03) – 02(DUAS) ESCRIVANINHAS EM ESTRUTURA METÁLICA E ACABAMENTO NA COR MADEIRA CLARA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 500,00 – (04) – 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET 2014 EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 300,00 – (05) – 01(UMA) MESA REDONDA DE 1.00M DE DIÂMETRO APROXIMADAMENTE, COM TAMPO EM MADEIRA E BASE EM ESTRUTURA METÁLICA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.050,00 (DOIS MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MIGUEL COUTO, 143, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO DIAS PATRÍCIO, CONTADOR.\r\n\r\nPROCESSO N° 0036200-13.2006.5.01.0076: RTE: JOSUE MENEZES DE ANDRADE (ADV: RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO – OAB/RJ: 136915) – RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE – OAB/RJ: 22019). BENS: (01) – 28(VINTE E OITO) CADEIRAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO VERDE, COM BRAÇOS E APOIO PARA ESCRITA EM MADEIRA, PORTA MATERIAL EM FERRO PRETO NA PARTE INFERIOR, PÉS EM METAL PRETO, MARCA GIROFLEX, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 5.600,00 – (02) – 01(UM) AUTOMÓVEL MARCA VOLKSWAGEN, MODELO PARATI GL, 1.8MI, ANO/FABRICAÇÃO/MODELO: 1997/1997, COR VERDE, À GASOLINA, DE PASSAGEIRO, PLACA LBT1366, CHASSI 9BWZZZ379VT096991, RENAVAM N° 678307873, EM REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), EM USO, AVALIADO EM R$ 14.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 20.100,00 (VINTE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FARANI, 42, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, ECONOMISTA – PROCURADOR.\r\n\r\nPROCESSO N° 0134700-80.2007.5.01.0076: RTE: PRISCILA SILVA DOS SANTOS (ADV: OSMAN DA SILVA DUARTE – OAB/RJ: 43448) – RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (ADV: AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS – OAB/RJ: 95122). BENS: 01(UM) VEÍCULO VW/GOL 1.0 PLACA KRX0279, RENAVAM 896787281, COR BRANCA, ANO 2006, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO, AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. SANTA CRUZ, 11120, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ATHOS SANTIAGO NETO, AUXILIAR JURÍDICO.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de dezembro de 2010. \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1060249"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032500-21.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo da Silva Junior [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo da Silva Junior\r\n\r\nJustifique o requerimento da petição protocolada em 08/12/2010. \r\n\r\nProcesso: 0101000-42.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Feijó [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Feijó\r\n\r\nDirigir-se ao arquivo geral - SETARQ-RJ2, localizado na Rua Mourão do Vale, nº 15 - São Cristóvão, tel: (21) 2580-6776, a fim de obter as requeridas cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Araujo Souto [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Araujo Souto, Réu Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda., Réu Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-89.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Cunha de Oliveira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alentejano Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Alentejano Ltda., Aut Vanessa da Cunha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu e pela parte autora foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curty Terra [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Roberto Curty Terra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Costa Araújo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Part Ltda. [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Part Ltda. , Aut Waldemir Costa Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-75.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Reis de Andrade Guimarães [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Reis de Andrade Guimarães , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor e pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-93.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Solon Medalha de Souza [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Pinto Grande Ltda. [Adv. Claudio Maciel Oliveira (OAB: RJ 140814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviário Pinto Grande Ltda., Aut Solon Medalha de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-81.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Esteves Bernie [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Maria Cristina Ferreira Esteves Bernie\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-66.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani de Castro Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosani de Castro Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo 2º réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-09.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Jardim da Silva [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Jardim da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu/consignante foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva de Souza , Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-59.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Nuzael da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Baurense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baurense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Edyr Nuzael da Cruz , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-81.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Arruda Teixeira [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fuziyama Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Fuziyama Ltda., Aut Joyce Arruda Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Lopes Fernandes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Renner S.A., Aut Marla Lopes Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-89.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira de Rezende [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Claudio Mota de Souza (OAB: RJ 172419 - E)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Calderoni Júnior [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-51.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Jesus [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Capas São Januário Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Capas São Januário Ltda. , Aut Luiz Cláudio de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Lopes Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Jalmir Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-28.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Moreira Braga [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 177. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Cruz [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nVenha a ré com a procuração em 05 (cinco) dias, conforme despacho de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0145700-74.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lethieri de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Luz 25 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Luz 25 Ltda., Aut Cristiane Lethieri de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.178 e 216. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-81.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Vitalina [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cesar Vitalina, Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fl. 343 e 349. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-48.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Libom Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Vivanilson Cordeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Libom Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Azevedo Gervou [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Azevedo Gervou \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Soares Ferreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata de Barros Aragão Refeições e Lanches [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Soares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 63, manifestando-se sobre a proposta de parcelamento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-63.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Rodrigues Lemos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachamorra Materiais de Construção Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Rodrigues Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75 que indeferiu o requerimento, pois não constou na sentença a baixa na CTPS (fl. 44 e 45) e a decisão não foi objeto de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000069-60.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Lopes dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Cordeiro Ltda. , Réu: Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113600-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Souza da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Viviane Cristina Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Sá Schiavon Marins [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Sá Schiavon Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado a penhora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson dos Santos , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Vital [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Vital\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-09.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalo de Araujo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalo de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000924-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cerqueira de Figueiredo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Solution de Campo Grande Comércio de Informática Ltda. [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cerqueira de Figueiredo , Réu Info Solution de Campo Grande Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nO autor deverá manifestar-se sobre a defesa e documentos, no prazo de 10 dias preclusivos, bem como as partes tomarem ciência de que a ata de fl. 87 foi alterada, conforme determinado no despacho de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Soares de Jesus [Adv. Giselda Plata B. Hardman de Araujo (OAB: RJ 148883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311: \"Sem razão a ré. O permeio de 05 (cinco) dias findou em 17.10.10 e não foi prorrogado para o dia seguinte, o que só ocorreria se o prazo fosse da parte. Sendo assim, reporto-me ao despacho de fl. 308.\" \r\n\r\nProcesso: 0001282-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Callegari [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Callegari\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000801-75.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jonas Correa de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Stern Comércio e Indústria S.A., Aut Rafael Jonas Correa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fl. 103 e 109. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-69.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira de Melo [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag - Linhas Aereas de Angola , Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Sata Sa Serv Auxiliares de Transp Aereos Sa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira de Melo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-76.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Chrysostomo Baptista [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Chrysostomo Baptista , Réu Universal Music Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 537. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-14.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Santos Dumont [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Santos Dumont \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Santana Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares Felizola Zucarino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sandra Soares Felizola Zucarino \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, pela autora. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1062319"
                            ],
                            "1062321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2010\r\n\r\n0142600-43.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Dias Vilela\r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.,ZL Ambiental Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.602,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-95.2007.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Joaquim Debbyde Dias de Castro\r\n\r\nExecutado: Jandyr Santos,Sheds Brasil Const.e Mont.de Dutos Ltda.N/P Jadyr Santos,Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A.,Jandyr da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jandyr Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.383,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062321"
                            ],
                            "1062320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000809-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Alves Barbosa \r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda N/P Mariano Perez Alonso, W Torres Engenharia e Construção S/A, Alogra Construção Civil Ltda N/P Graciele Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alogra Construção Civil Ltda N/P Mariano Perez Alonso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2011 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062320"
                            ],
                            "1062454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0001021-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Silva Lopes Machado\r\n\r\nRéu: Farmácia Lider da Penha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmácia Lider da Penha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. Audiência dia 28/02/2011, as 9h00.\r\n\r\nProcesso: 0000031-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Jacob Monteiro\r\n\r\nRéu: Instituto Assistencial Mundo Melhor (atual Associação Global Soluções em Saúde) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Assistencial Mundo Melhor (atual Associação Global Soluções em Saúde) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. Audiência dia 28/02/2011, as 9h05.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062454"
                            ],
                            "1062322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0001036-42.2010.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Caldas Britto Chocolates Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caldas Britto Chocolates Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar e comprovar o pagamento da dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Inciso I, do art. 8º, da Lei 8630/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062322"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000712-49.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nize Helena de Araujo Veras\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2011 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062433"
                            ],
                            "1062434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0050300-59.2009.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daise de Almeida Moizinho\r\n\r\nRéu: Carside Auto Peças Ltda. n/p CLAUDIO GONÇALVES GENTIL , Makky Distribuidora de Peças Ltda. n/p CLAUDIO GONÇALVES GENTIL \r\n\r\nPelo presente fica m Carside Auto Peças Ltda. n/p CLAUDIO GONÇALVES GENTIL , Makky Distribuidora de Peças Ltda. n/p CLAUDIO GONÇALVES GENTIL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0046600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. n/p sócia Lilian Cohen, União Federal - Ministério da Fazenda \r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda. n/p sócia Lilian Cohen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2011 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0158700-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p da sócia SANIA MATTOS ALMEIDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p da sócia SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2011 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062434"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0008800-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Odair de Lima Medeiros [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Odair de Lima Medeiros\r\n\r\nInforme o autor os dados do locatário, fl.237 \r\n\r\nProcesso: 0010800-80.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Helio Lima do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Helio Lima do Nascimento , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Rda, fl. 246/251\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-42.2008.5.01.0079 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Fernandes dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Waterproof Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Fernandes dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 51 \r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 206 \r\n\r\nProcesso: 0022900-67.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Paulino Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Infostar Serviços de Informatica Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infostar Serviços de Informatica Ltda., Aut Jose Augusto Paulino Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela Rda, fl. 122/126\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-79.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ramos da Silva Batista [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominiumcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas Serviços Ltda., Réu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ramos da Silva Batista \r\n\r\nVista ao autor, fl. 93 \r\n\r\nProcesso: 0031500-77.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Freitas de Almeida [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Freitas de Almeida, Réu Sermontec Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela Rda, fls. 89/93\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-91.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto de Souza\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias, fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0033600-39.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aldir Gimenez de Mattos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Aldir Gimenez de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Conheço os embargos... para no mérito acolhê-los em parte fl.262 \r\n\r\nProcesso: 0000284-64.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Albuquerque do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wellington Albuquerque do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas Rdas\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-40.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pimenta de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 319 \r\n\r\nProcesso: 0000384-19.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juranir Rodrigues Cardoso Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Juranir Rodrigues Cardoso Vieira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Conheço os embargos...para no mérito rejeitá-los, fls. 420 \r\n\r\nProcesso: 0040400-49.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Pedro Alberto Vaz de Macedo Soares (OAB: RJ 98951 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria dos Santos Rodrigues \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 56 \r\n\r\nProcesso: 0042900-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Azevedo de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologia Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologia Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias, fls. 118 \r\n\r\nProcesso: 0044200-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Nogueira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Nogueira \r\n\r\nCiência da decisão... extinto sem resolução do mérito Custas R$ 204,75 pelo 2º Réu, fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0050300-56.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Anjos Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Jorge Luiz dos Anjos Dias \r\n\r\nDeixo, novamente de conhecer os embargos do Município do RJ, por ser incabível. Fica a Ré advertida que a insistência no tumulto acarretará a aplicação de penalidade prevista no art. 18 do CPC, fls. 165v. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolvo o prazo à Ré, inclusive para vista da presente, fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0059100-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Azevedo dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Azevedo dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 75 \r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 69 \r\n\r\nProcesso: 0064200-43.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Ribeiro Ventura [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Ribeiro Ventura \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 328 \r\n\r\nProcesso: 0085300-20.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rejane do Nascimento Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Cell Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Lorena Moreira dos Santos de Oliveira (OAB: RJ 134136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Rejane do Nascimento Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl.129 \r\n\r\nProcesso: 0110400-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva , Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, fls. 156 \r\n\r\nProcesso: 0001175-85.2010.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jucara Baptista Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jucara Baptista Pereira, Egte Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\njULGO extinto SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...fl.278 \r\n\r\nProcesso: 0001406-15.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza da Silva Pereira [Adv. Clarissa Mello Sena (OAB: RJ 156612 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Campograndense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT., fl. 22 \r\n\r\nProcesso: 0141100-33.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirleide Nascimento de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Especialidade do Centro Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirleide Nascimento de Souza, Réu Especialidade do Centro Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 50,00, pelo Rte dispensado, fls. 66 \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Mendes de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Mendes de Barros\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl.77 \r\n\r\nProcesso: 0128300-41.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramos da Costa sucessor de Eliane Ramire de Andrade Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Aut: Nathália de Andrade Gomes sucessora de Eliane R. de Andrade Gomes representada por Wagner Ramos da Costa Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Andrade Gomes sucessora de Eliane R. de Andrade Gomes representada por Wagner Ramos da Costa Gomes, Aut Wagner Ramos da Costa sucessor de Eliane Ramire de Andrade Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 200,00 pelo Rte dispensado, fls. 470 \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1062466"
                            ],
                            "1062474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0036100-78.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Natalino Filho\r\n\r\nRéu: TJM Projetos e Construções Ltda. A/C Evaldo Alves da Silva, Evaldo Alves da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica m TJM Projetos e Construções Ltda. A/C Evaldo Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, vALOR equivalente a 137.482,67 IDTRS. Fica também citado o sócio EDSON ALVES DA SILVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062474"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0105100-65.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Raissa Paisagismo Comércio de Flores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129000-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio Pereira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Sérgio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de JAM de fls. 380/382, fixada a condenação em R$ 146.527,60, mais FGTS a depositar no valor de R$ 9.229,68, devendo a reclamada comprovar o o pagamento em 48 horas, pena de execução, conforme despacho de fl. 388 \r\n\r\nProcesso: 0120800-81.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Afonso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Duarte Afonso\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-26.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 334/336 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, conforme despacho de fl. 338 \r\n\r\nProcesso: 0099200-04.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Lemos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda., Réu: Medral Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 443,39, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-89.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wálas Medeiros de Alvarenga [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Fala Tadeu Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: Super Rede Jardim Bangu Minimercado Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wálas Medeiros de Alvarenga \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 271/321, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-25.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neris de Lucena Costa [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimaster Plus Buffet Ltda. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neris de Lucena Costa , Réu Servimaster Plus Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de JAM fls. 108/109, fixada a condenação em R$ 66.261,09, devendo a reclamada comprovar o o pagamento da diferança apurada em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fls 112. \r\n\r\nProcesso: 0051400-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cordeiro dos Santos [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Radio Tupi [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cordeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme despacho de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0016600-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James de Oliveira Alves\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 107 , em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Danitania Restaurante Ltda. [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danitania Restaurante Ltda., Aut João Francisco de Brito\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de FGTS de fls. 82, para fixá-los em R$ 248, 44, devendo a reclamada comprovar o o pagamento da diferença apurada, e3m 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0007100-64.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Maciel da Cruz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Maciel da Cruz, Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria de fls. 230/231, devendo a ré providenciar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005800-67.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Florentino da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme despacho de fl. 319, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011600-08.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Hermenegildo Maia [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luiz Hermenegildo Maia , Cgte Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de fls. 120/124, em dez dias sucessivos, a começar pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0058900-97.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Aquino de Figueiredo [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Imaginária Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Imaginária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 422, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080500-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neves [Adv. Antonio Luiz Soares Mendes (OAB: RJ 146102 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S/A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neves, Réu SATA Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S/A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 241/242, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0083500-85.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander dos Santos Tacares Lopes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba , Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander dos Santos Tacares Lopes \r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos do v. aresto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-57.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzete Gomes Ramos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobres Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0066900-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ignácio [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ignácio\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074300-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pickler Teixeira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Stan Kler Confecções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pickler Teixeira \r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 55, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-59.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Ferreira Henriques [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Barbosa Alves\r\n\r\nIntimar a patrona da autora para dizer, no prazo de dez dias, se a CTPS da autora foi devidamente retificada. \r\n\r\nProcesso: 0000532-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Escudeiro de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilãncia Ltda. [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Escudeiro de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, considerando o teor da petição de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000297-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino Cordeiro Pereira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Pernambuco [Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva (OAB: RJ 138285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino Cordeiro Pereira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-77.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Queiroz Bonan [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Escultura do Corpo [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)], Réu: Naira da Costa Barcellos, Réu: Nina da Rocha Gonçalves - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Queiroz Bonan\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000476-91.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceição Campello [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Assape Associação Amigos da Península [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assape Associação Amigos da Península , Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1062505"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-11.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Lima [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Veronica da Silva Lima\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.01.2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der maior lance. Proc. RTOrd 0158100-11.2007.5.01.0081 - Rte. VERONICA DA SILVA LIMA (Adv. Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - Cod: 0000094) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA (Adv. Elaine de Cássia Soares Doria - OAB/RJ: 072953/D) - Bem(ns): 1) Doze impressoras HP K5500, avaliadas em R$ 5.400,00; 2) Cinco impressoras HP 5400, avaliadas em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 607, Ilha do Governador/RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado n \r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Goes de Oliveira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemaga Farmacia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Goes de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.01.2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der maior lance.Bem(ns): 1) Um computador processador Model AMD, 2,11Ghz, 896MB/Ram, monitor 14\" Philips, 232Gb/HD, Windows XP, em uso, avaliado em R$ 800,00; 2) Um computador Positivo, processador Intel 2,27Ghz, 256Mb/Ram, monitor 14\" LG Flatron, HD 38Gb, Windows XP, em uso, avaliado em R$ 750,00. Total da Avaliação: R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 161, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Divisória, 92, Bento Ribeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida ass \r\n\r\nId: 1062386"
                            ],
                            "1062387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 13/12/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/01/2011, a partir das 11:01, no local situado à TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, Rua do Lavradio nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 21000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0158100-11.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Lima Adv.: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB.: RJ 96669 D\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.01.2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):1) Doze impressoras HP K5500, avaliadas em R$ 5.400,00; 2) Cinco impressoras HP 5400, avaliadas em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 607, Ilha do Governador/RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. avaliado em 7.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, 607, Ilha do Governador/RJ, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/01/2011, a partir das 11:00, no local situado à TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, Rua do Lavradio nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 21000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2010.5.01.0081 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ariadne Matias Correa Lobo \r\n\r\nRéu: Recrefish Comércio Internacional Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.01.2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):1) Um computador marca Dell, processador Intel Celeron 2,53Ghz, 256Mb/Ram, 74Gn HD, Windows XP, monitor Dell 17\", em uso, avaliado em R$ 1.050,00; 2) Um computador marca Dell, processador Intel Celeron 2,79Ghz, 256Mb/Ram, 74Gn HD, Windows XP, CD-RW, monitor Dell 17\", avaliado em R$ 1.050,00; 3) Um computador marca Dell, processador Intel Celeron 2,79Ghz, 256Mb/Ram, 74Gn HD, Windows XP, CD-RW, monitor Dell 17\", em uso, avaliado em R$ 1.050,00. Total da Avaliação: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Ary Rangel, 511, Recreio dos Bandeirantes/RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. avaliado em 3.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Ary Rangel, 511, Recreio dos Bandeirantes/RJ., Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.150,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/01/2011, a partir das 11:02, no local situado à TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, Rua do Lavradio nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 21000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Goes de Oliveira Adv.: Gevaldo Lopes Silva OAB.: RJ 69560 D\r\n\r\nRéu: Cemaga Farmacia Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.01.2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Bem(ns): 1) Um computador processador Model AMD, 2,11Ghz, 896MB/Ram, monitor 14\" Philips, 232Gb/HD, Windows XP, em uso, avaliado em R$ 800,00; 2) Um computador Positivo, processador Intel 2,27Ghz, 256Mb/Ram, monitor 14\" LG Flatron, HD 38Gb, Windows XP, em uso, avaliado em R$ 750,00. Total da Avaliação: R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 161, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Divisória, 92, Bento Ribeiro/RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. avaliado em 1.555,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Divisória, 92, , Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.555,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062387"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0030300-26.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Pires\r\n\r\nRéu: Scape Remoções UTI Ltda., Super Vida Saúde - Cooperativa Vida de Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Vida Saúde - Cooperativa Vida de Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o próximo dia 26/01/2011, às 14:28 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica ciente, assim, da nova data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1061705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001137-47.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Rosa Castilho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0131600-14.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Silva de Oliveira [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.M. Comércio de Generos Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva de Oliveira, Réu M.J.M. Comércio de Generos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia de instrucao, designada para o dia 01/02/2011, as 11:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001270-89.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Sampaio Figueiredo Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdenir Domingues da Silva [Adv. Saulo Bichara mendonça (OAB: RJ 127566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Sampaio Figueiredo Costa, Réu Valdenir Domingues da Silva\r\n\r\nToamr ciencia da nova data de audiencia designada para o dia 01/02/2011, as 11:15 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000540-78.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Fernandes [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia designada para o dia 01/02/2011, as 11:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. Dar ciencia ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0001539-31.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Felix da Silva [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Saquarema Ltda (Grupo Rio Lagos Transportes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia designada para o dia 01/02/2011, as 11:45 horas. mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0126700-22.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia da Cruz Mello [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia da Cruz Mello , Aut Luiz Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 16/03/2010, às 11:45 horas. Deverá o patrono dar ciência a seus clientes do novo dia e hora de audiência. .. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda., Aut Vinicius Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 350 ,\r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Dionizio Santos Lopes [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Marcionilia Machado [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dina Marcionilia Machado\r\n\r\nRecolher a cota previdenciaria, conforme r. despacho de fl. 134, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-98.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucileia Santos da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Patrio Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia designada para o dia 01/02/2011, 12:00 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0112800-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Aut Edivaldo Ferreira da Silva, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia de instrucao, designada para o dia 01/02/2011, as 12:15 horas. Informar se suas testemunhas irao comparecer independente de intimacao, sob pena de preclusao e perda da prova. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0018500-81.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amaro Labre [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Junior Comércio de P. Eletro-eletronicos Ltda n/p representante legal RONALDO COUTO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Amaro Labre\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia designada para o dia 17/03/2011, as 10:00 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielena Antunes dos Santos [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavare Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielena Antunes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0018000-83.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de rfls 98; ;\r\n\r\nId: 1061705"
                            ],
                            "1061707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0141900-35.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Carneiro da Silva\r\n\r\nRéu: Forcalagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forcalagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1061648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0196600-14.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos apurados pela Contadoria (fls. 524/252), sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0248500-31.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA, Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000187-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Soares [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Friosul Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friosul Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-49.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezeo Teixeira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezeo Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência adiada para 27/04/2011, às 16:45 horas, tendo em vista a ausência do patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0055800-47.2009.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Palmyra da Rocha Diniz [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLANGE CRISTINA DA SILVA [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Palmyra da Rocha Diniz, Egdo SOLANGE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, incisos IV e VI e § 3o. do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 80,00 pelo embargante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-02.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Martinho de Magalhães Teixeira [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Martinho de Magalhães Teixeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.800,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059000-33.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Avila Alves [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge da Silva [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)], Réu: Humberto Eustáquio de Aguiar(Fazenda S.José) [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Eustáquio de Aguiar(Fazenda S.José)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls. 160, acerca da desistência da prova pericial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-57.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Altivo Ferreira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil - Construção, Reforma e Estrutura Metálica Ltda., Réu: Construcom Construção, Urbanismo e Conservação [Adv. Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcom Construção, Urbanismo e Conservação\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários (20% do valor do acordo corrigido) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019700-06.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DE SOUZA LAGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LAURO DE SOUZA LAGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-77.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DA SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, ficando ciente de que, se não o fizer, não poderá impugnar futuramente os valores que vierem a ser apurados nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-76.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Carlos Nunes [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mazzoni de Barra do Piraí Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Mazzoni de Barra do Piraí Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários (20% do valor do acordo corrigido), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022000-62.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Dias Pacheco Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, Aut Fábio Dias Pacheco Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais de fls. 230, devendo o reclamante comprovar depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-77.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Silva de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0109700-86.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FREITAS FERREIA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA FREITAS FERREIA, Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos `a execucao/penhora, pois manifestamente intempestivos, sendo nomeado com depositário a pessoa indicada as fls. 194, restando a executada advertida quanto à penalidades no caso de práticas procrastinatórias ao feito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200100-54.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Almeida [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: JOEL MARCILIO RODRIGUES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: INSS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: CLEVANIR PEDRO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: HON ADV [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVANIR PEDRO DE SOUZA, Aut JOEL MARCILIO RODRIGUES, Aut Vicente Paulo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 354/358. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-55.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CLEBER MIGUEL CAPELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0128900-35.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques Lare [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-79.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMIVALDO CABRAL MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos e promoção da Con tadoria de fls. 1477/1488. \r\n\r\nProcesso: 0097800-72.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S.A.\r\n\r\nFornecer peças para a formação de Carta Precatória Inquiritória. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-48.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: EUCLIDES PEREIRA DA COSTA NETO [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: MITZI WADINNGTON [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES PEREIRA DA COSTA NETO\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT do reclamante, a fim de viabilizar a expedição de alvará ao INSS. (PRAZO: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0325200-77.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DENISE PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0305701-10.2003.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS\r\n\r\nExdo: BENEDITO GOMES [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BENEDITO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171100-77.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON HENRIQUE DE SOUZA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-53.2006.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Leandro Passos Marques [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander (Brasil) S/A, Rqte Leandro Passos Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176900-71.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BS Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-71.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira Neto [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira Neto, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093400-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Barra do Pirai Ltda., Aut Paulo Roberto Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0032400-77.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DA SILVA XAVIER [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DA SILVA XAVIER, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-87.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONILSON DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá o patrono do reclamante informar seu número de CPF, conforme item 3 da certidão de fls. 339, a fim de possibilitar a expedição de RPV. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, ficando ciente de que, se não o fizer, não poderá impugnar futuramente os valores que vierem a ser apurados nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Correa dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Eder Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 01 (um) ano, conforme despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0328900-61.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, as GR-FGTS referentes ao período de janeiro de 1973 a janeiro de 1979, bem como comprovar a variação salarial do autor. \r\n\r\nProcesso: 0184100-18.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY CORREA PINTO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BELPRATO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELPRATO S/A (MASSA FALIDA DE), Aut NEY CORREA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217800-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFÉLIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Bruna Silvestre Kopke da Silva (OAB: RJ 148996 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OFÉLIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-41.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES AGUA FRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 61/63 (pesquisa via JUCERJA). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-17.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGERON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Mauro Pimenta da Silva (OAB: RJ 73278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 110/111 (pesquisa via JUCERJA). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-68.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LADEVIG [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheile de Souza Delfim Guimarães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslú Comercialç de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheile de Souza Delfim Guimarães\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 24/38 (pesquisa via JUCERJA). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-73.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Clemente Teixeira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-91.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Paciello [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Teixeira Black\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Paciello\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 68 (pesquisa via RENAJUD). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-10.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Marcos de Paula [Adv. Bruno Abrita Ventura (OAB: RJ 132936 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cilézia Ramalho [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Marcos de Paula\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT do reclamante, necessários para a expedição de alvará ao INSS (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0113800-45.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Marques [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Cruz Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 99/101. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Paiva de Mattos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1061648"
                            ],
                            "1061647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0167000-40.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI AREDES\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, ZELAIR BELLIENY SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1062453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001358-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surmam Comércial e Empreendimento Ltda (ME) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Mendes Ribeiro Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de despacho que negou seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000864-64.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. José Heitor Boechat (OAB: RJ 137271 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Carlos da Conceição Silva, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000569-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Moura Cunha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Daniel de Moura Cunha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001171-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Silveira Belo [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Silveira Belo, Réu Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1062453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066500-71.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BESSANI FILHO [Adv. Heitor Vila Nova Purger (OAB: RJ 42443 - D)]\r\n\r\nRéu: TIEL SHOP ELETRO MOVEIS CANTAGALO LTDA [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BESSANI FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-26.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Heitor Vila Nova Purger (OAB: RJ 42443 - D)]\r\n\r\nRéu: TIEL SHOP ELETRO MOVEIS CANTAGALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043700-54.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NEUBER DE SALES SAUERBRON [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: OSVALDO PEREIRA CHAVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Réu CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-02.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Goncalves de Conte [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059200-14.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Diniz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Diniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-11.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rezende Fagundes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032200-68.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Gomes [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Gomes, Réu Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho : \"As razões apontadas na petição de fls. 319 já abordadas anteriormente na petição de fls. 313, foram apreciadas conforme demonstrado na promoção de fls. 317, não havendo qualquer fato novo à presente impugnação, motivo pelo qual mantenho os valores homologados às fls. 168 do processo em apenso.\" Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heiva Gomes Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda, Réu: Marcelo Pereira da Silva, Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Geraldo Lecir de Oliveira Gomes [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Lecir de Oliveira Gomes, Réu Osmar Bardasson\r\n\r\nComprovar o pagamento das despesas de execução (R$ 100,00) e das custas (R$ 400,00) , no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-66.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guedes Veiga [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Eliana Goncalves de Moraes Folly [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Ernani Dias de Oliveira (Espólio de) [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Lia Marcia Figueira Hoeltz [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Oberdan Rocha Moreira [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luiz Gonzaga Guedes Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de da decisão: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação supra.\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-42.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS QUEIROZ MOTA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS QUEIROZ MOTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.308.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-43.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Dias Rimolo [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Dias Rimolo\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do Município executao, e ainda, se aceita receber o valor estipulado pela Lei municipal nº 1340/2007, abrindo mão do restante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000223-87.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneraldo Santos Junior [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aneraldo Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016300-79.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Lima dos Santos [Adv. Alex Purger Richa (OAB: RJ 87147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018300-18.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Miranda Topini [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000081-83.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Pacheco [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex - Movimentação de Materiais [Adv. Robson Vinicio Alves (OAB: MG 53860 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Pacheco, Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007100-19.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e da garantia do Juízo, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-47.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Werling da Costa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. 12 Lingerie Confecção de Roupa Íntima Ltda ME, Réu: Naturally Woman 807 Moda Íntima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Werling da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 560,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1062450"
                            ],
                            "1062449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0023200-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Queiroz da Silva\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062449"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1062503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001120-41.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Ferraz Braga [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automção Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automção Indústria Comércio e Serviços Ltda., Aut Izaias Ferraz Braga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que conheceu e julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo autor, para onde se lê \"IZAIAS FERREIRA BRAGA\", leia-se \"IZAIAS FERRAZ BRAGA\", haja vista a ocorrência de erro material.\r\n\r\nAutor e 1ª Ré: Contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-57.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dias Carneiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 164, que extinguiu a execução nos termos do art. 794, I do CPC, bem como da expedição dos alvará nº 0957/2010 ao autor e nº 958/2010 e 0959/2010 à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000006-67.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Xavier de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 59/62, que extinguiu SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de letra \"J\", com base no art. 267, I do CPC,e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar GERMAIN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 22,31, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.115,52, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001183-66.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira Pereira [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Oliveira Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 278/284, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (1ª Ré) e solidariamente a FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (2ª Ré).\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 50,000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001052-91.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Cristina Prates [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: C e C Casa e Construção [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A, Réu C e C Casa e Construção , Aut Luana Cristina Prates, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 251/254, que julgou IMPROCEDENTE o pedido contido na presente reclamação trabalhista, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas de R$ 22,77, pela parte autora, dispensada face a gratuidade deferida, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, calculadas sobre o valor de R$ 1.138,87, de acordo com o art. 789, inciso II, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000511-58.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Rios [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Rios \r\n\r\nContrarrazoar os Recurso Ordinário interpostos pelas rés, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-06.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José dos Santos Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000445-78.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Felinto da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Hora (OAB: RJ 151906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Felinto da Silva , Réu Rio Proerg Engenharia Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-67.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Menezes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Couto Comércio de Extintores de Incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Menezes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1062503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1060185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077100-17.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Rodrigues de Rezende [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000696-80.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Farmacêutica dos Empregados da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Itaperuna - COOFAECERJ - IT -LTDA. [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cooperativa Farmacêutica dos Empregados da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Itaperuna - COOFAECERJ - IT -LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127900-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Ferreira de Figueiredo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jayme Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0077000-62.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana da Silva Camara Siqueira [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Redentor [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Redentor\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0132600-15.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRA LENGRUBER DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA SATELITE LTDA [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA SATELITE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante, devendo, ainda, vir com o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0133000-77.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthéfany Soares Barreto [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Souza de Aperibe Ltda [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthéfany Soares Barreto\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0134300-84.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0739/2010 e 0740/2010 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste município .\r\n\r\nProcesso: 0136200-39.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DA ROCHA COLLI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0137700-33.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha Belo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda, Aut Renato da Cunha Belo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27/01/2011 às 15 horas, devendo, ainda, a parte Reclamada, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstarativo do que entende devido, inclusive da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0139000-35.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delice de Souza Santos [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delice de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 185, que homologou os cálculos de fls. 181/184, no valor total de R$ 2.052,60, atualizado até 30/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0127200-73.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Amorim da Silva [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Artes Graficas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 61, que homologou os cálculos de fls. 56/59, no valor líquido de R$ 5.470,84, atualizado até 31/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0146700-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Torres Branco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Torres Branco\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 308, que homologou os cálculos de fls. 304/307, no valor líquido de R$ 9.193,54, atualizado até 31/08/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0143200-80.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Duarte da Silveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Jose Antonio Duarte da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre manifestaçãoes da I. Perita, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0145800-45.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca de documentos juntados aos autos e de certidão de Oficial de Justiça de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 0146400-66.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Jose de Jesus [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Fw Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jose de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150200-97.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deliane Santiago Dalnegro [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Giselle Halliday (OAB: RJ 132047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Deliane Santiago Dalnegro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156400-23.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Neves Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Carla V. Azevedo Trailler ME [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Carla V. Azevedo Trailler ME, Aut Valéria Neves Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27/01/2011 às 15:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0172900-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Cabral da Silva Leornaldo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Cabral da Silva Leornaldo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002400-36.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Affonso dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Affonso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 360, que homologou os cálculos de fls. 357/358, no valor de R$ 87,77, correspondente a 7.225,03 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0015800-83.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Navega de Carvalho [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancinha de portela Móveis Ltda ME [Adv. Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho (OAB: RJ 117312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pancinha de portela Móveis Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que homologou os cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 953,94 atualizado até 31/10/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057500-05.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Ligia da Silva Brum [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Carolina Nardes da Silva [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Carolina Nardes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que homologou os cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 628,80 atualizado até 30/09/10 , devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000050-70.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Castro Kort-Kamp [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Simone Tavarez da Sliva\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Priscila de Castro Kort-Kamp\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. Padua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025700-90.2008.5.01.0471 - MS\r\n\r\nIpte: Fernanda Aparecida Ferraz Lima Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe de Educação Profissional do Senai Pádua [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Chefe de Educação Profissional do Senai Pádua\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que homologou os cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 79,950,00 atualizado até 30/10/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000049-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Carlos Alberto Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Carlos Alberto Silva, Aut Carlos de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012000-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Alves Ferreira Junior [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que homologou os cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 26.610,29 atualizado até 30/09/2010 , devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003200-64.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio de Souza Seabra [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicio de Souza Seabra\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 304, que homologou os cálculos de fls. 298/303, no valor líquido de R$ 6.271,17, atualizado até 30/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0021100-26.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Faria Pimenta [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construções e Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Herbert luiz de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construções e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que homologou os cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 718,20 atualizado até 05/10/10, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000056-77.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuzeny Ferreira Blanc [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Nilsandra da Silva Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Creuzeny Ferreira Blanc, Aut Nilsandra da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005700-69.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Alencar [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vargas Alencar\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000075-83.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Schultz [Adv. Fabricio Canedo Pinto (OAB: RJ 157847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Schultz\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nId: 1060185"
                            ],
                            "1060184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2010\r\n\r\n0144000-79.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio de Arruda Souza\r\n\r\nExecutado: Magic Gas Comercio de Gas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Magic Gas Comercio de Gas Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.661,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-97.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nerli Barboza dos Santos\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.279,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-97.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nerli Barboza dos Santos\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.279,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002200-58.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adair Maria Moura Salles\r\n\r\nExecutado: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferreira e Tannus Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.172,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1062311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100200-68.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Batista dos Santos, Réu Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1062311"
                            ],
                            "1062312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142000-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Freire de Macedo [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorauto Incorporação de Imovéis Ltda. [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: José Augusto Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Freire de Macedo\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1062312"
                            ],
                            "1062313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001433-53.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Rodrigues [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Baker Hughes Drilling Fluids\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Rodrigues\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da 1.ª reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1062313"
                            ],
                            "1062314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073000-52.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Neves de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicacoes Ltda, Aut Cristiane Neves de Oliveira, Réu Vesper S.A.\r\n\r\nVista às partes por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1062314"
                            ],
                            "1062315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212300-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Tome da Costa Borges Miguel\r\n\r\nRéu: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2011, às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1062315"
                            ],
                            "1062316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000474-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merenilson Souza França [Adv. Jorge Segadas Vianna (OAB: RJ 156268 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merenilson Souza França\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1062316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1061803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-36.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Civil Grupo Ser - Servir - Entrosar - Recuperar [Adv. Francisca Soares Aguiar (OAB: RJ 48382 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Medeiros Festas Pagamento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Civil Grupo Ser - Servir - Entrosar - Recuperar \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ ,10,64 pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0192300-97.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista de Paula [Adv. Andre Luiz Lima Storni Rocha (OAB: RJ 95707 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 704/2010 em 02/12/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000130-70.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Faria Halasz [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. ME, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Faria Halasz , Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 216,17 pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0108700-18.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes da Silveira Filho [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes da Silveira Filho, Réu Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0050300-74.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Pinto Brito [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Pinto Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002009-72.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane da Silva Soares [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Rio Card \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane da Silva Soares \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ do 1º e 2º réus. \r\n\r\nProcesso: 0019700-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Freitas Azevedo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti do Ingá Ltda n/p de Raphael Arantes Monteiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti do Ingá Ltda n/p de Raphael Arantes Monteiro, Aut Ramon Freitas Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000825-81.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Civil Grupo Ser - Servir - Entrosar - Recuperar [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nCgto: Dulce Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Civil Grupo Ser - Servir - Entrosar - Recuperar\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 10,64 pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000923-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres R 2001 Fotografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 460,00, calculadas sobre R$ 23.000,00, valor do pedido, pelo reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000822-29.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Silva [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L Costa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 183,21, calculadas sobre R$ 9.160,78, valor do pedido, pelo reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0182000-42.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Vieira Dias [Adv. Aline Gambini Fernandes (OAB: RJ 130226 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Vieira Dias , Réu Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elaine Maria Affonso Paixao\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000205-69.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luis da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nefrólogia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 702/2010 em 02/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0192100-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça da Cunha [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Maxximus Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça da Cunha, Réu Maxximus Serviços Marítimos Ltda., Réu Trans Vigo Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS do autor foram REJEITADOS liminarmente por intempestivos e os EMBARGOS DECLARATÓRIOS do 1º réu foram julgados PROCEDENTES, no entanto, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0055200-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Oliveira [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: TERONI - Terminal Rodoviário de Niterói [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda a/c de André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Oliveira , Réu TERONI - Terminal Rodoviário de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0105700-44.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gomes de Menezes [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002800-46.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudeir Martins da Silva Junior [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudeir Martins da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0022700-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro de Mendonça [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002020-04.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano Moreira da Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. , Réu: Klacon Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano Moreira da Silva \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o CNPJ da 2ª reclaamda. \r\n\r\nProcesso: 0002021-86.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro da Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME, Réu: Aguas de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ribeiro da Silva \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002013-12.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paula da Cruz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: RCA 2007 Incorporação e Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paula da Cruz \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do autor e do CNPJ do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002011-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Regina dos Santos de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Regina dos Santos de Souza \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0106900-81.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigo da Costa [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda n/p Rosane Soprani Silva, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigo da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 703/2010 em 02/12/2010. \r\n\r\nProcesso: 0141000-62.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ondina de Oliveira do Amaral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ondina de Oliveira do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0032600-56.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Conceicao Leite [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo da Conceicao Leite, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0060600-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Bastos Nolasco [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminalto Participações Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Réu Fluminalto Participações Ltda., Aut Jorge Luis Bastos Nolasco\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS fda ré foram REJEITADOS e os EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0080300-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Suti Braga [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Parabrisa Trevo Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parabrisa Trevo Ltda., Aut Valdemir Suti Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000927-06.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Angelo Seleiro Velasque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elos Administração e Agenciamento S/C\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 14,71 PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0215300-92.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, Aut Marcos Pinto , Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da 1ª ré foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Coelho do Nascimento [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa, Réu: Amteas Praia Hotel [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel , Aut Maria Aparecida Coelho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS do autor foram REJEITADOS e os Embargos de Declaração da 2ª ré foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mathias da Silva de Jesus [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mathias da Silva de Jesus , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da ré foram ACOLHIDOS, mas sem efeito modificativo e os Embargos Declaratórios do autor foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0066200-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 714/2010. Outrossim, deverá o autor comparecer para retirar Ordem Judicial para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001674-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bento Pereira Júnior [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. - ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Bento Pereira Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 713/2010 e expedida ordem judicial para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000915-89.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Maria Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 711/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000190-03.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lemos de Araujo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Niterói Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lemos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 712/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir Pinheiro de Carvalho [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que se reportou ao de fl. 68 e determinou que se aguarde a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001325-50.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel dos Santos Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face o motivo da devolução da notificação, devendo informar, em 30 dias, o atual ou correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001341-04.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzeli Saraiva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Equiplab Distribuidora de Produtos Nacionais e Impotados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzeli Saraiva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face o motivo da devolução da notificação, devendo informar, em 30 dias, o atual ou correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000912-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Melo dos Santos Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 38, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Estabila Nogueira [Adv. Izabel M F dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Braune Serviçpos e Comércio de Materiais de Limpeza, Réu: Clube Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Estabila Nogueira \r\n\r\nInformar, em 48 horas, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002500-84.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina de Souza Tavares [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda, Réu: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolina de Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 737/2010. \r\n\r\nProcesso: 0160100-71.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Marcia Miguel de Abreu [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - Dep Reg do ERJ-SENAI RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Marcia Miguel de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 726/2010. \r\n\r\nProcesso: 0046000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Freitas Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói n/p Anderson Gonçalves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 732/2010 e expedida ordem judicial para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0055300-26.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Pereira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonteria Choperia Ltda ME [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Igor Mauríciio Rocha Linhares Barerto, Réu: Bruno Manhone Zambrotti, Réu: Gustavo Pinto Bazílio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 729/2010. \r\n\r\nProcesso: 0003900-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Alves Prado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinto Alves Prado\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 722/2010. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Santos Martins [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 721/2010. \r\n\r\nProcesso: 0059600-65.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistocles Santos de Menezes [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Motanav Reparos e Manutencao Ltda [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Luis Fernando dos Santos, Réu: Jobson Vieira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temistocles Santos de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 728/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001153-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Santos Dias [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 735/2010 e expedida ordem judicial para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0098500-49.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Camorim Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camorim Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 734/2010. \r\n\r\nProcesso: 0145900-93.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raoni Cardoso da Costa [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raoni Cardoso da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 733/2010. \r\n\r\nProcesso: 0206100-95.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Krissia Defelippe Barbeito [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Krissia Defelippe Barbeito \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 738/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001873-75.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Pandolfi Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabára Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0191600-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Delfino Alves [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda. , Réu: Construtora Fernandes Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Delfino Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 719/2010 e 720/2010 e a ordem judicial para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001498-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fran Rio Sserviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Centro Ortopédico São Lucas Ltda. , Réu: Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Gomes da Silva \r\n\r\nInformar, em 48 horas, o endereço correto da 1ª ré ou de seus sócios (comprovando a participação societária dos mesmos), ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001443-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara da Silva Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Hospital Universitário Antonio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara da Silva Santos\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia do documento que comprova a falência da 1ª Ré, que deixou de acompanhar a petição. \r\n\r\nProcesso: 0123900-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Souza de Alvarenga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Havaneza Charutaria e Lanches Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Souza de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 755/2010. \r\n\r\nProcesso: 0040000-87.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria Sao Joao Bosco [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspetoria Sao Joao Bosco\r\n\r\nComprovar o complemento do valor das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134400-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelly Dionisio dos Santos [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelly Dionisio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 743/2010. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandre Sarti da Cruz [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda. ME [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Estaleiro Maua S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandre Sarti da Cruz, Réu Estaleiro Maua S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0160300-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Furtado de Sousa [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Monte Libano [Adv. Sidnei Machado Fernandes (OAB: RJ 74350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Furtado de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 756/2010. \r\n\r\nProcesso: 0045900-22.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 736/2010. \r\n\r\nProcesso: 0087400-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Mendes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 757/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000576-33.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Médico e Dentário Ltda. - SERMEDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 746/2010 e da ordem judicial para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0118000-38.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Cruz Rufino [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 749/2010. \r\n\r\nProcesso: 0044700-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Istefania Ferreira de Souza [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Istefania Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 752/2010. \r\n\r\nId: 1061803"
                            ],
                            "1061804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Coelho do Nascimento\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa, Amteas Praia Hotel \r\n\r\nPelo presente fica m Slice Cooperativa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS do autor foram REJEITADOS e os Embargos de Declaração da 2ª ré foram acolhidos em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1061730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001769-58.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vitória da Vila Pauline BR 2005 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: ARQUIVADO, na forma do artigo 852-B, parágrafo 1ª da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0228200-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Pimentel [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos créditos vencidos antes de 18/11/2004, exceto em relação ao FGTS, e, no mais, PROCEDENTES OS PEDIDOS. Em retifcação à publicação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0075400-06.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Monteiro de Oliveira [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira (OAB: RJ 80624 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVistas dos documentos juntados pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-12.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teodoro de Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Aut Sebastião Teodoro de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciênica de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1061730"
                            ],
                            "1061944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon Calheiros Conservação Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 1061944"
                            ],
                            "1062083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-19.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE REIS CHAVES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA\r\n\r\nComparecer à audiência, para tentativa de conciliação, no dia 15/02/2011, às 12:10 horas, nesta vara do trabalho. \r\n\r\nId: 1062083"
                            ],
                            "1061732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0118000-42.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carne Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Frigo Master Comércio de Carne Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1062429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-50.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cavalcante [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logística e Distribuição Ltda. , Réu Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. , Aut Marcio de Oliveira Cavalcante , Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 269/284 interposto por P.R. Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda e de fls. 286/314 interposto por Schincariol Logística e Distribuição Ltda, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124100-18.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Mata [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Mata\r\n\r\nDiligencie o autor o andamento do feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130500-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa Gomes [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Matic Serralheria e Sistema Eletrônico Ltda [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa Gomes\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 73. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 0134900-37.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza \r\n\r\nProceder ao recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 1.300,00, que poderão ser pagos de forma parcelada. Prazo: 05 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0144300-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cunha da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cunha da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0138800-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: George do Couto Rodrigues [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Antonio Rufino Sobrinho (OAB: RJ 72936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e fiscais. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148100-19.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Tavares Garcia [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a embargante com a comprovação de que é Entidade Civil sem fins lucrativos, conforme alega às fls. 76.Prazo: 05 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0160000-28.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes dos Santos [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industrial Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0161200-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Soares Diniz [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Zelina Ribeiro [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani (OAB: RJ 109117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Zelina Ribeiro, Aut Silas Soares Diniz \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.26, valendo o silêncio como quitação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0163300-61.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifix Informatica Ltda. [Adv. Marcia de Souza Santos (OAB: RJ 57522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multifix Informatica Ltda. \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0167500-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0183500-60.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilzo Nazare Pereira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jeane Soares Felix (OAB: RJ 79161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados às fls.232/233, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0249800-67.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Antonio Benedito [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceagra Indústria e Comérico de Bebidas e Refrigerantes Ltda. - Xarope Vibração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Antonio Benedito\r\n\r\nDiga o autor sobre petição do I. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gilson Nogueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0250400-88.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0271800-95.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Correa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Clean Com Prod Limpeza Serv Conserv Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Top Clean Com Prod Limpeza Serv Conserv Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0284800-65.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues da Costa\r\n\r\nIndique o autor, em 05 (cinco) dias, quais os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0221600-16.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nogueira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0261100-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria dos Santos Nascimento [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1062429"
                            ],
                            "1062344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RV 673 Indústria de Charque Frigorífico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nDiligencie o autor o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000220-81.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sant Anna França Junior [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sant Anna França Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 30 (trinta) dias de prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000800-82.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson Machado de Velasco [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisson Machado de Velasco, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 271, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0016400-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Gomes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Simone da Costa Gomes \r\n\r\nTomar ciência que o recurso ordinário interposto pelo reclamado não foi conhecido por deserto, nos termos do despacho de fls. 150. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0037700-35.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Soares de Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nTI: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Lima\r\n\r\nIndique o autor sobre qual bem deseja a penhora em vista das restrições indicadas e o valor da execução. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0061600-42.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Djavan Mendes da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodif - Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Magareth Telles Rego (OAB: RJ 120652)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djavan Mendes da Silva , Réu Jodif - Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela Reclamada não foi conhecido por deserto, nos termos do despacho de fls. 30. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0066700-80.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Antunes Barcelos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Rodrigues Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Antunes Barcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santiago de Castro [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil LTDA [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil LTDA, Aut Paulo César Santiago de Castro\r\n\r\nTomar ciência da nomeação da Sra. Cláudia Ramalho Marques como perita do Juízo. Venham as partes com quesitação e indicação de assistentes técnicos, sendo o autor no prazo concedido em ata e a Ré nos 10 (dez) dias subseqüentes.\r\n\r\nProcesso: 0074400-05.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Cruz dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Claudia Regina Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0115500-37.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydio de Souza Rangel Neto [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Escola Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydio de Souza Rangel Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.87.\r\n\r\nProcesso: 0001285-14.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rolemberg Bernardes de Oliveira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolemberg Bernardes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001286-96.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Aquilino da Silva [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aquilino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001150-02.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide da Conceição Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Facções Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mek Person Facções Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré, em 10 dias, sobre a petição da autora de fls.53/54 \r\n\r\nProcesso: 0001356-16.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Alves Costa [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda., Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Alves Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0162600-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Torres Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Costa Construções Ltda., Réu: Árbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Torres Rodrigues\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001382-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildo Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0154600-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofly Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a declaração de hipossuficiência. Prazo: 05 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0177900-87.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Prazeres Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0173300-57.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Barbosa Neves Sardinha [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nRéu: DA 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Barbosa Neves Sardinha\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0199200-76.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos retornaram a este Juízo. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0204300-41.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Elizabeth de Lana Almeida Abreu [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Limitada. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Limitada., Aut Sheila Elizabeth de Lana Almeida Abreu\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls. 20, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, a ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0187800-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Lima [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Faxina Material de Limpeza, Elétrico e Hidráulico Ltda - ME, Réu: Faxina de Niterói Ltda. , Réu: JC Sistema de Higiene Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241 que indeferiu a pesquisa junto a Jucerja através do convênio. Venha o Autor com o atual endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0211600-54.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Faria de Souza [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Marcia Cristina Machado de Meireles (OAB: RJ 80116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o cumprimento do acordo, em 24 horas, sob pena de penhora bacen Jud II, inclusive quanto a entrega das guias do FGTS e do Seguro Desemprego, pena de pagamento da multa conforme item 4 do termo conciliatório.\r\n\r\nProcesso: 0216100-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pereira da Silva [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Ch 6 Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pereira da Silva\r\n\r\nVenha a Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 121. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0245400-10.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Velasco [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BG da Cunha Construções e Refeorma ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Velasco \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 91. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0243800-51.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Velho [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Costa Velho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0253300-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Cousteau Bertoldo Santos [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Anjos - Mecânica - ME [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J G Anjos - Mecânica - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1062344"
                            ],
                            "1062430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0096800-18.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Dias Ferreira\r\n\r\nRéu: Potyro Engtrega Domiciliar de Periodicos Ltda., Infoglobo Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Potyro Engtrega Domiciliar de Periodicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062430"
                            ],
                            "1062431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0128600-30.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa de Azevedo\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062431"
                            ],
                            "1062345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0015100-20.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Conceicao\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação \r\n\r\nProcesso: 0021400-95.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Quadros\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0024200-96.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Decroix de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo sucessivo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0248500-07.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Espirito Santo Filho\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: sócia 1ª Ré Alcely Granja de Oliveira Padilha\r\n\r\nsócia 1ª Ré Julimar da Silva Padilha\r\n\r\nPelo presente fica m J Padilha Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1062294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-78.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Bruno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Sports Center [Adv. Mauricio Antonio Marques Ferreira (OAB: RJ 90682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseum Sports Center, Aut Francisca da Silva Bruno\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 81, bem como, de que o bloqueio efetuados nos autos foi convolado em penhora, conforme fls. 85. Tomar ciencia, ainda, de fls. 92. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1062294"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1062403": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 659 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL para assumir a 111ª ZE/Valença, de 9 a 13 de dezembro, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Cláudio Gonçalves Alves.\r\n\r\n2 - CLÁUDIO GONÇALVES ALVES para assumir, a partir de 14 de dezembro, a 111ª Zona Eleitoral/Valença, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - SAMARA FREITAS CESÁRIO para assumir, nos dias 16 e 17 de dezembro, a 106ª Zona Eleitoral/Itaocara, durante o período de afastamento do Juiz Rodrigo Rocha de Jesus, nos termos da Res.02/2010. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1062403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1061949": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 107.055/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Helena Maria Belchior Alves e Nair de Moraes Masson - FC-04, Consuelo Toledo da Silva e Paula Gomes Duarte - FC-01, Adla Cristiane Siebra Padotzke, Gustavo Cezar Costa Mendes Franco e Taise Cristina Magalhães Pereira Bispo - Técnico Judiciário, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 27/28, que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 107.054/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Maria da Graça Barros Sysak da Silva e Sônia Martins Fernandes - FC-04, Marcelo Bessa Cabral e Maria Odete de Souza Pereira - FC-01 e Frederico Rafael Martins - Analista Judiciário, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\n-Márcio de Carvalho Sampaio - FC-01, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 3,24, totalizando o valor de R$ 1.025,28;\r\n\r\n-Monique Carneiro Lavra Garcia - FC-01, em equipe de trabalho com CJ-04;\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 8,36, totalizando o valor de R$ 1.020,16.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 17/18, que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 108.197/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-André Luis Goulart do Nascimento, Antônio Carlos de Oliveira e José Cláudio Lages Soído - FC-06 e Ivan Portugal Varella - FC-01, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\n-Anamaria Alvarez Xavier - FC-06, em equipe de trabalho, com CJ-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 12,84, totalizando o valor de R$ 1.015,86;\r\n\r\n-Fernanda Rodrigues Nunes - FC-06, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 9,04, totalizando o valor de R$ 1.019,48.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 15/16, que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1061949"
                    ],
                    "1062246": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 108.196/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Adélia Almeida Schmidt, André dos Santos Sant'anna e Fabiano Freitas Barbosa - CJ-02 e Alberto Carmo de Araújo - FC-06, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 12/12v., que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 108.512/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Maurício da Silva Duarte - CJ-01 e Célia Ribeiro de Barros - Técnico Judiciário, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\n-Cândida Vannier Cunha - Técnico Judiciário, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 14,30, totalizando o valor de R$ 1.014,22;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 13/13 v., que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 108.194/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Patrícia Maria Granville Garcia Leal, Tatiana de Freitas Kagohara - CJ-02 e Maria Imaculada Machado do Carmo - FC-01, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidora;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 13/13v., que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1062246"
                    ],
                    "1061745": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 108.513/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições de 2010.\r\n\r\nPeríodo: 11/12/10.\r\n\r\nInteressada:\r\n\r\n-Elaine Rodrigues Machado da Silva - FC-06, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, totalizando o valor de R$ 155,00;\r\n\r\n-Vera Lúcia da Rocha Lourenço - CJ-01, em equipe de trabalho com CJ-04;\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 310,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 28,24, totalizando o valor de R$ 436,76;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 16, que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 108.193/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições de 2010.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Jilmar Alves Machado e Rodrigo da Rocha Camargos - FC-06 e José Álvaro Manhães Wagner - CJ-02, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\n-Marcelo Ferreira Cespes - Técnico Judiciário, em equipe de trabalho com CJ-04;\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 12,56, totalizando o valor de R$ 1.015,96, em equipe de trabalho;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 12/12 v., que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro próximo, com base no Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no DOE/RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1061745"
                    ],
                    "1062425": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 108.192/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Déborah Nerlite Bulhões do Carmo, Laura Nunes Bernardes Peixoto e Milene de Andrade Porto Lopes - CJ-02, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidora;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias, nos termos de fls. 12/12 v., que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 108.190/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Marcos José Guerrero Silva - FC-06, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52;\r\n\r\n-Bruno Cezar Andrade de Souza - FC-06, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 11,36, totalizando o valor de R$ 1.017,16;\r\n\r\n-Mauro Guimarães Pinto - FC-06, em equipe de trabalho com CJ-04;\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 19,24, totalizando o valor de R$ 1.009,28.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 13/13v., que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 107.056/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho - FC-04, Cássio da Silva Malheiros Franca - FC-01, Alexandre Tavares Avellar e Luciana Beatriz de Oliveira Beser - Técnico Judiciários, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\n-Alberto Bruzzi Passos e Andrade - Técnico Judiciário, em equipe de trabalho, com CJ-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 7,90, totalizando o valor de R$ 1.020,62;\r\n\r\n-Cláudia Regina Albuquerque Carneiro - FC-01, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 6,82, totalizando o valor de R$ 1.021,70.\r\n\r\n-Francisco José de Oliveira Facanha - FC-01, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 36,64, totalizando o valor de R$ 991,88.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 17/18, que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1062425"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1062346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3517-30.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DIONÍSIO DE SOUZA LINS (DIONÍSIO LINS), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 1506 - Item 1.a. Expeça-se carta precatória para oitiva do Senador; Item 1.b. Manifeste-se o representado; Item 1.c. e 2. Expeçam-se cartas de ordem para as Zonas Eleitorais de residência das testemunhas.\r\n\r\nFl. 1506 - Item 3. Ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/12/2010. - (a) JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR - Relator(a)\r\n\r\nId: 1062346"
                        ],
                        "1061987": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 3909-67.2010.6.19.0000 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: FRANCISCO DA COSTA ENTRAGO\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Pontes\r\n\r\nADVOGADO-: José Luiz Baptista Teixeira\r\n\r\nINVESTIGADO-: IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nADVOGADO-: Irany Sperandio de Medeiros\r\n\r\nINVESTIGADO-: MARCELO VIVIANI GONÇALVES (MARCELO MATOS)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nINVESTIGADO-: SANDRO MATOS PEREIRA (SANDRO MATOS)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nINVESTIGADO-: IRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Neyton Shilvio Goulart\r\n\r\nDESPACHO: “I - Expeçam-se os ofícios requeridos pelo autor à fl. 57. \r\n\r\nII - Designo o dia 19/01/2011, às 14 horas, para realização de audiência para depoimento pessoal dos investigados e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 58, 107 e 128, que deverão comparecer, na forma do disposto no artigo 22, inciso V, da LC 64/90, independentemente de intimação, no Plenário deste Tribunal, sito à Rua Presidente Wilson, 198 sobreloja, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09/12/2010. - (a) Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Corregedor Regional Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 1061987"
                        ],
                        "1061989": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 4021-36.2010.6.19.0000 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: JORGE LUIS HAUT (JORGE BABU)\r\n\r\nADVOGADA-: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO: “Designo o dia 25/01/2011, às 15 horas, para realização de audiência para depoimento pessoal do investigado e oitiva das testemunhas arroladas (fl. 23), que deverão comparecer, na forma do disposto no artigo 22, inciso V, da LC 64/90, independentemente de intimação, no Plenário deste Tribunal, sito à Rua Presidente Wilson, 198 sobreloja, Centro, Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2010. - Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Corregedor Regional Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 1061989"
                        ],
                        "1061988": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 3937-35.2010.6.19.0000 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: JOELSON GOMES SOARES, Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO-: Charles Ferreira Machado\r\n\r\nDECISÃO: “Fl. 341: Defiro. Redesigno o dia 12/01/2011, às 13 horas, para realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 16 e 333, que deverão comparecer, na forma do disposto no artigo 22, inciso V, da LC 64/90, independentemente de intimação, no Plenário deste Tribunal, sito à Rua Presidente Wilson, 198 sobreloja, Centro, Rio de Janeiro.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06/12/2010. - Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Corregedor Regional Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 1061988"
                        ],
                        "1061983": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 271-88.2010.6.19.0141 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nADVOGADO: Charles Ferreira Machado e outro\r\n\r\nINVESTIGADO: GILBERTO WILLYS DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO: Jansens Calil Siqueira e outro\r\n\r\nINVESTIGADO: JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nINVESTIGADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nINVESTIGADO: ALTINEU CORTES FREITAS\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nINVESTIGADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nINVESTIGADO-: LUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nINVESTIGADO: CARLOS CORREIA\r\n\r\nINVESTIGADO: EVERALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nDECISÃO: “1 - Tendo a decisão de fl. 307 sido publicada corretamente no Diário Oficial, como inclusive afirmado pelo próprio investigado, indefiro o pedido formulado às fls. 321-322, por se tratar de mero erro material, não tendo causado qualquer prejuízo às partes. \r\n\r\n2 - Com relação à manifestação de fls. 327-328, cumpre consignar que a questão da legitimidade passiva do investigado Everaldo Dias Pereira será apreciada oportunamente por esta Corte, antes do julgamento do mérito. \r\n\r\n3 - Indefiro o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 311-318. Isso porque não se vislumbra, para o deslinde da presente ação, a necessidade de expedição do ofício mencionado à fl. 318. \r\n\r\nDe fato, a autenticidade da gravação constante nos autos será verificada, dentre outros meios de prova, pela perícia requerida pelos investigados. \r\n\r\nA expedição do aludido ofício somente se justificaria para fins de apuração de eventual prática de crime de ameaça, cuja existência de indícios já foi afastada pelo próprio Parquet em sua manifestação. \r\n\r\n4 - Por fim, indefiro o pedido de apensamento requerido à fl. 190.\r\n\r\nEm pesquisa ao SADP, observa-se que a Representação 3442-88 foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de alguns dos investigados desta ação, tendo por objeto a prática de conduta vedada prevista no artigo 73 da Lei 9.504/97. Por esse motivo, foi distribuída a um dos juízes auxiliares, responsáveis, nos termos da Resolução TRE 719/2009, pelo processamento e julgamento das representações referentes às eleições de 2010.\r\n\r\nRessalta-se que, em sua petição inicial, o autor informa o ajuizamento da aludida representação. \r\n\r\nIsso porque o artigo 21 da Resolução TSE 23.193/2009, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta relativos às eleições de 2010, estabelece o desmembramento do feito quando os fatos versarem sobre infrações à Lei 9.504/97 e também à LC 64/90, hipótese justamente dos presentes autos. \r\n\r\nCom efeito, os fatos narrados na inicial, em tese, podem configurar a ocorrência de conduta vedada aos agentes públicos e, ao mesmo tempo, a prática de abuso de poder político, a ser apurado nos termos do artigo 22 da LC 64/90.\r\n\r\nAssim, não há que se falar no apensamento dos feitos. \r\n\r\n5 - No mais, reitero os termos do despacho de fl. 307.”\r\n\r\nRio, 06/12/2010. - Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Corregedor Regional Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 1061983"
                        ],
                        "1061984": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 3501-76.2010.6.19.0000 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: DIONÍSIO DE SOUZA LINS\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nADVOGADO: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nDECISÃO “(...) Ante o exposto, defiro o pedido formulado, determinando o desbloqueio do imóvel localizado na rua Monsenhor Félix, 119, Irajá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2010. - Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 1061984"
                        ],
                        "1061985": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 6732-14.2010.6.19.0000 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR: CLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nADVOGADO: Jamilton Moraes Damasceno\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nINVESTIGADO: JOÃO ALVES PEIXOTO\r\n\r\nINVESTIGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC\r\n\r\nINVESTIGADO: AGILDO ALVES PEIXOTO\r\n\r\nINVESTIGADO: APARECIDO OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nINVESTIGADO: ADRIANA RIBEIRO FIUZA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) A concessão de antecipação de tutela para impedir a diplomação de candidato eleito, indicado como réu em AIJE, constitui medida excepcionalíssima, devendo assentar-se na manifesta plausibilidade do direito vindicado, algo que, ao menos em princípio, não se mostra caracterizado. \r\n\r\nNotifiquem-se os investigados, para, querendo, apresentarem defesa no prazo de cinco dias, nos termos do disposto no art. 22, inciso I, alínea \"a\" , da Lei Complementar 64/90. Oferecidas as respostas ou transcorrido o prazo respectivo sem a manifestação dos demandados, volvam os autos conclusos para exame da tutela de urgência pretendida.”\r\n\r\nRio, 07/12/2010. - Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Corregedor Regional Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 1061985"
                        ],
                        "1061986": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 3622-07.2010.6.19.0000 - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADA-: Daniane Mangia Furtado\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO-: ALAIR FRANCISCO CORRÊA (ALAIR CORRÊA)\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Analisando o teor da peça inicial, verifico, inicialmente, que a matéria nela versada não é de competência desta Justiça Especializada. Demais disto, não se vislumbra qualquer pedido juridicamente possível feito pelo requerente.\r\n\r\nDiante de tal quadro, portanto, inevitável reconhecer-se a inépcia da exordial, razão pela qual, aplicando-se o art. 65, VII do RITRE-RJ c/c art. 557, caput do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo. \r\n\r\nPublique-se a decisão.”\r\n\r\nRio, 10/12/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 1061986"
                        ],
                        "1061843": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato GP nº.110/10, comunica que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), em cumprimento ao art. 28 da Resolução 23282/10:\r\n\r\nPPS - Barra Mansa - Prot. 110549/10;\r\n\r\nPPS - Itatiaia - Prot. 110550/10;\r\n\r\nPPS - Porto Real - Prot. 110548/10;\r\n\r\nPSC - Paracambi - Prot. 110726/10;\r\n\r\nPSDB - Valença - Prot. 110247/10;\r\n\r\nPSL - Cambuci - Prot. 110632/10;\r\n\r\nPSL - Itaboraí - Prot. 110633/10;\r\n\r\nPSL - Nova Friburgo - Prot. 110631/10;\r\n\r\nPSL - Rio das Ostras - Prot. 110630/10.\r\n\r\nId: 1061843"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1062352": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.829 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3564-04.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nRecorrente: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogada: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nRecorrido: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRecorrido: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 06/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.872 - REPRESENTAÇÃO Nº 3763-26.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRepresentado: SERGIO ZVEITER\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.873 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 32-22.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA \r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.875 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3552-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.876 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3628-14.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: MARCELO VIVIANI GONÇALVES (MARCELO MATOS)\r\n\r\nAdvogado: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nAdvogado: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.877 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 29-93.2010.6.19.0153\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nEmbargante: REGINALDO FERREIRA GOMES (REGINALDO GOMES)\r\n\r\nAdvogados: Lorival Almeida de Oliveira e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.878 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3414-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.879 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3384-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogada: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nAdvogados: Ana Paula Velloso e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.880 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 73-86.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Provisória Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogado: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nEmbargado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nEmbargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdvogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.881 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3729-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.882 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 30-91.2010.6.19.0084\r\n\r\nProcedência: Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nRecorrente: JOÃO DE BARROS LIMA NETO\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.883 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3519-97.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecorrente: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (MARCUS VINICIUS NESKAU)\r\n\r\nAdvogado: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nRecorrente: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.885 - REPRESENTAÇÃO Nº 21-14.2010.6.19.0090\r\n\r\nProcedência: Volta Redonda-RJ (90ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: GOTHARDO LOPES NETTO (GOTHARDO)\r\n\r\nAdvogado: Adilson Ferreira Benedito\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.886 - REPRESENTAÇÃO Nº 45-91.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: JONASTONIAN MARINS AGUIAR (JONAS MARINS)\r\n\r\nAdvogados: Alexssander Tavares de Mattos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.887 - REPRESENTAÇÃO Nº 3727-81.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: ALESSANDRO ALVES CALAZANS (ALESSANDRO CALAZANS)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRepresentado: JORNAL HORAH GRÁFICA E EDITORA\r\n\r\nRepresentado: J. C. REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADES LTDA.\r\n\r\nAdvogado: Jose Luiz Defaveri\r\n\r\nAdvogado: Andre Luiz Rodrigues Defaveri\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.888 - REPRESENTAÇÃO Nº 3761-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.889 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3465-34.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecorrente: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrente: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrente: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS RECURSOS DE JORGE SAYED PICCIANI, LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI E RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E, POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, VENCIDO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI QUE O PROVIA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.927 - REPRESENTAÇÃO Nº 3730-36.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA Advogado: Dorismar Coelho Couto\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1062352"
                        ],
                        "1062421": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.928 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3676-70.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ (PAULO MELO)\r\n\r\nAdvogado: Henrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nAdvogados: Roberto Lopes de Araújo Neto e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.929 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3719-07.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa - RJ\r\n\r\nRecorrente: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA (DELEY)\r\n\r\nAdvogados: Edson Andrade de Lima e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.930 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 71-45.2010.6.19.0153\r\n\r\nProcedência: Belford Roxo (153ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: SULAMITA DO CARMO DA SILVA (SULA DO CARMO)\r\n\r\nAdvogado: Lorival Almeida de Oliveira\r\n\r\nRecorrente: LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (LUISINHO)\r\n\r\nAdvogados: Lorival Almeida de Oliveira e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.931 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3737-28.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.932 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 34-46.2010.6.19.0079\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (ANDRÉIA ZITO)\r\n\r\nAdvogada: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nAdvogada: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.933 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3738-13.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.934 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 20-29.2010.6.19.0090\r\n\r\nProcedência: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO COSTA CARDOSO (ANTONIO CARDOSO)\r\n\r\nAdvogado: Aloizio Perez\r\n\r\nAdvogado: Adalto Perez\r\n\r\nRecorrido: JORGE DE OLIVEIRA (ZOINHO)\r\n\r\nAdvogado: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.935 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 28-34.2010.6.19.0113\r\n\r\nProcedência: NITERÓI (113ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO JOSÉ DANGELO PINTO (CHICO DANGELO)\r\n\r\nAdvogado: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outro\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.936 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 39-08.2010.6.19.0196\r\n\r\nProcedência: São José do Vale do Rio Preto (196ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (ALEXANDRE SANTOS)\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.937 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 47-03.2010.6.19.0093\r\n\r\nProcedência: Barra do Piraí (93ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA (CIDA DIOGO)\r\n\r\nAdvogado: Gleyde Selma da Hora\r\n\r\nAdvogado: Luanne Martins Candido\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.939 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 58-96.2010.6.19.0104\r\n\r\nProcedência: Itaboraí (104ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (ALEXANDRE SANTOS)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: ALZINIR SANTANA DE FREITAS (ALZENIR)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.941 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 61-51.2010.6.19.0104\r\n\r\nProcedência: Itaboraí (104ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA (RAFAEL DO GORDO)\r\n\r\nAdvogados: Eumano de Mendonça Magalhães e outros\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (ALEXANDRE SANTOS)\r\n\r\nAdvogado: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.942 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 84-72.2010.6.19.0079\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias (79ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GILBERTO JOSÉ DA SILVA (GILBERTO SILVA)\r\n\r\nAdvogada: Flávia Gomes de Sousa\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.944 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 243-31.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (ROOSEVELT BRASIL)\r\n\r\nAdvogado: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nRecorrido: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA (DELEY)\r\n\r\nAdvogados: Edson Andrade de Lima e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1062421"
                        ],
                        "1062475": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.938 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 47-12.2010.6.19.0090\r\n\r\nProcedência: Volta Redonda (90ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES (JÚLIO LOPES)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.940 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 53-74.2010.6.19.0104\r\n\r\nProcedência: ITABORAÍ-RJ (104ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA (RAFAEL DO GORDO)\r\n\r\nAdvogado: Leandro Batista da Costa\r\n\r\nAdvogados: Ursula Pereira Coutinho Andrade e outros\r\n\r\nRecorrido: JOSE ONIX GOMES DA SILVA (JOSÉ ONIX)\r\n\r\nAdvogado: Manassés Gomes da Silva\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.943 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 225-10.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.945 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3806-60.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogado: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nAdvogado: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRecorrido: VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.946 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3842-05.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA (RUBENS ANDRADE)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.947 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3845-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.948 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3848-12.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ LEITE NADER (JOSÉ NADER)\r\n\r\nAdvogado: José Mauricio Adissi\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.954 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 91-10.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEmbargante: CARLOS ANTONIO, candidato a Deputado Federal pelo PAN sob o nº 2620\r\n\r\nAdvogados: Mauricio Assis Esteves e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1062475"
                        ],
                        "1062476": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.951 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7119 (7865-23.2008.6.19.0110)\r\n\r\nProcedência: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nAdvogados: Ronan Luiz Bragança de Souza e outro\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nEmbargante: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.952 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3546-80.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEmbargante: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargante: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.953 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3479-18.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEmbargante: PAULO PINHEIRO\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos e outro\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1062476"
                        ],
                        "1062467": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 17/12/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3773-70.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE-: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nADVOGADOS-: Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro e outro\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZ DA 153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO, Juízo da Fiscalização da Propaganda Eleitoral\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 59-68.2008.6.19.0034\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\nADVOGADO-: José Wilson Jobim da Silva Junior\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 136-77.2008.6.19.0034\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO-: Agostinho Cordeiro Eccard\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3217-68.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE-: PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO\r\n\r\nId: 1062467"
                        ],
                        "1062468": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão extraordinária-administrativa, no próximo dia 17/12/2010, a partir das 16:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade da Zona Eleitoral a seguir relacionada:\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\n107ª Zona Eleitoral - Itaperuna\r\n\r\nId: 1062468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1062447": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 430/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 27284/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAgenor Marinho de Souza Júnior\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00715155\r\n\r\n30/09/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1062447"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061920": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 036/2010\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 036/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1061920"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061917": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 051/2010\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 051/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1061917"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061602": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 41/10\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 41/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCarlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1061602"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061912": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 055/2010 - INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao(a) Sr.(a) VARDERLEIA FONSECA SAMPAIO, Autor(a) do Fato, da r. sentença de fls. 90 que decidiu pela extinção de punibilidade , no Processo n.º 20-86.2009.6.19.0050 (antigo PJ179/09) - Classe AP, conforme r. decisão exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"Diante do cumprimento da TP, declaro extinta a punibilidade de Vanderléia Fonseca Sampaio. Comunique-se. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se. P.R.I..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05/08/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA, por se encontrar em local incerto e não sabido, e havendo interessado em interpor recurso, tem-se o prazo de 10 (dez) dias para a devida manifestação a partir desta publicação, conforme preconiza o art. 363, da Lei n.º 4.737/65, podendo comparecer pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1061912"
                        ],
                        "1061915": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 056/2010 - INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao(a) Sr.(a) MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO, Presidente da Comissão Provisória do Partido Republicano Progressista - Exercício 2009, da r. sentença de fls. 07 que decidiu pela declaração de contas não prestadas, no Processo n.º 51-72.2010.6.19.0050 - Classe PC, conforme r. decisão exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"[...]Isto posto, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do partido político acima identificado. Determino, como consequência, a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário enquanto durar a inadimplência\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 14/09/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, INTIMADO para TOMAR CIÊNCIA, por se encontrar em local incerto e não sabido, e havendo interessado em interpor recurso, tem-se o prazo de 03 (três) dias para a devida manifestação a partir desta publicação, conforme preconiza o art. 37, § 4º, da Lei n.º 9.096/95 c/c art. 30, § 5º, da Lei n.º 9.504/07, podendo comparecer pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1061915"
                        ],
                        "1061918": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 057/2010 - INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao(a) Sr.(a) CLAUDECIR CORREA RODRIGUES, Presidente da Comissão Provisória do Partido Social Democrata Cristão - Exercício 2009, da r. sentença de fls. 07 que decidiu pela declaração de contas não prestadas, no Processo n.º 48-20.2010.6.19.0050 - Classe PC, conforme r. decisão exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"[...]Isto posto, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do partido político acima identificado. Determino, como consequência, a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário enquanto durar a inadimplência\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29/10/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, INTIMADO para TOMAR CIÊNCIA, por se encontrar em local incerto e não sabido, e havendo interessado em interpor recurso, tem-se o prazo de 03 (três) dias para a devida manifestação a partir desta publicação, conforme preconiza o art. 37, § 4º, da Lei n.º 9.096/95 c/c art. 30, § 5º, da Lei n.º 9.504/07, podendo comparecer pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1061918"
                        ],
                        "1061923": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 058/2010 - NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao(a) Sr.(a) JOILSON DE ANDRADE FARIA, Candidato(a) a Vereador(a) nas Eleições Municipais 2008, sob n.º 23.234, do r. despacho no Processo n.º 71-97.2009.6.19.0050 - Classe PC (antigo PJE 261/2009), conforme r. decisão (FLS. 34) exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"Notifique-se por edital.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 30/11/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADO por 72 (setenta e duas) horas para se manifestar sobre a(s) exigência(s) mencionada(s) no relatório conclusivo, abaixo discriminado, pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, com PRAZO de publicação de 05 (cinco) dias, por se encontrar em local incerto e não sabido. Podendo comparecer pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nIMPROPRIEDADES/IRREGULARIDADES\r\n\r\nREF. LEGISLATIVA\r\n\r\n01\r\n\r\nNão abertura de conta bancária.\r\n\r\nArt. 10, da Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1061923"
                        ],
                        "1062348": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 059/2010 - NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao(a) Sr.(a) AMISAEL MOZER, Candidato(a) a Vereador(a) nas Eleições Municipais 2008, sob n.º 12.321, do r. despacho no Processo n.º 39-92.2009.6.19.0050 - Classe PC (antigo PJE 198/2009), conforme r. decisão (FLS. 30) exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"Notifique-se por edital.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 30/11/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADO por 72 (setenta e duas) horas para se manifestar sobre a(s) exigência(s) mencionada(s) no relatório conclusivo, abaixo discriminado, pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, com PRAZO de publicação de 05 (cinco) dias, por se encontrar em local incerto e não sabido. Podendo comparecer pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nIMPROPRIEDADES/IRREGULARIDADES\r\n\r\nREF. LEGISLATIVA\r\n\r\n01\r\n\r\nNão foram apresentadas as seguintes peças obrigatórias que devem integrar a prestação de contas:\r\n\r\n1 - Descrição das doações referente à comercialização ou eventos;\r\n\r\n2 - Conciliação bancária;\r\n\r\n3 - Descrição de recibos estimados;\r\n\r\n4 - Descrição de despesas diversas a especificar;\r\n\r\n5 - Relatório de despesas efetuadas;\r\n\r\n6 - Termo de entrega de recibos eleitorais;\r\n\r\n7 - Demonstrativo de doações efetuadas a candidatos ou comitês financeiros;\r\n\r\n8 - Demonstrativo de recursos de origem não identificadas.\r\n\r\nArt. 30, da Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1062348"
                        ]
                    }
                },
                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061922": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 053/2010\r\n\r\nA TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA, Juíza da 66a Zona Eleitoral - Duque de Caxias - RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que foi prolatada no processo judicial abaixo relacionado a seguinte decisão:\r\n\r\nProcesso : nº 0000009-72.2010.6.19.0066\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício 2009\r\n\r\nParte/Interessado: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por esses fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, diante do parecer conclusivo apontando a regularidade material da prestação de contas, acolho a promoção ministerial de fls. 300 a 301 e, com fulcro no artigo 24, II da Resolução TSE 21.841/2004, APROVO COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, referente ao exercício de 2009.\"\r\n\r\nOs interessados terão o prazo recursal de três dias a contar da data da publicação deste edital, na forma do art. 258 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. \r\n\r\nTULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nJUÍZA DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 1061922"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061916": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sala 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 44/2010\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.° 44/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1061916"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1060961": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 067/2010 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 067/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 1060961"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1060830": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 34/10\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 34/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alis tamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1060830"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1060539": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 126/2010 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 126/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, das segundas vias eleitorais, das revisões e das transferências incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1060539"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1058184": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 38/2010\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 38/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via incluídas no cadastro eleitoral, bem como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento - Juiz(a) Eleitoral.\r\n\r\nId: 1058184"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1056768": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 47/10\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 47/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1056768"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1060834": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 51/10\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 51/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1060834"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061603": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 36/2010\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 36/2010, de 15/12/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1061603"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1060833": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 035/2010\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 035/2010, de 15/12/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1060833"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061597": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso nº 0000001-84.2008.619.0254 (Proc. Jud. 172/2008)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal (AP)\r\n\r\nRéu: João Sérgio de Lima\r\n\r\nAdvogado(s): Frederico de Azevedo Coutinho (OAB/RJ 116.437) e Diego dos Santos Esteves (OAB/RJ 132.697)\r\n\r\nRéu: Fernando Duarte Horta\r\n\r\nAdvogado(s): Edgar Flechas Santacruz (OAB/RJ 107.375)\r\n\r\nRéu: Túlio Marcos Castro Barreto\r\n\r\nAdvogado(s): Túlio Marcos Castro Barreto (OAB 109.730)\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Silva de Carvalho\r\n\r\nAdvogado(s): Frederico de Azevedo Coutinho (OAB/RJ 116.437) e Diego dos Santos Esteves (OAB/RJ 132.697)\r\n\r\nRéu: Tatiane Cesar de Noronha\r\n\r\nAdvogado: Frederico de Azevedo Coutinho (OAB/RJ 116.437) e Diego dos Santos Esteves (OAB/RJ 132.697)\r\n\r\nRéu: Anderson Fernandes \r\n\r\nAdvogado: Edgar Flechas Santacruz (OAB/RJ 107.375)\r\n\r\nRéu: Janete Pereira Correa\r\n\r\nAdvogado: Luciano Ramos Volk (OAB/RJ nº 119.056) e Frederico de Azevedo Coutinho (OAB/RJ nº 116.437).\r\n\r\nSENTENÇA (fl. 1603-1605)\r\n\r\n\"[...] Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATA., proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (CP, art. 107, IV), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada.\r\n\r\nP.R.I. Sem Custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anote-se, comunique-se e arquivem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 1061597"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1062690": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.843 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o “Festival de Frutos do Mar de Rio das Ostras”, a ser comemorado anualmente no mês de novembro. \r\n\r\nArt. 2º A semana comemorativa ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado. \r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará nos termos da lei vigente o evento ligado à data ora criada. \r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2693/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1062690"
                    ],
                    "1062691": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.844 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDENOMINA RODOVIA PREFEITO ANTÔNIO SAID O TRECHO DA RJ-214 QUE LIGA A CIDADE DE NATIVIDADE À DIVISA COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E MANTÉM O NOME ATUAL DA RODOVIA PARA O TRECHO ENTRE RAPOSO E NATIVIDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O trecho da RJ-214, entre a cidade de Natividade e a divisa com o Estado do Espírito Santo, passa a denominar-se Rodovia Prefeito Antônio Said.\r\n\r\nArt. 2º - Fica mantida a denominação de Mauro Alves Ribeiro Júnior à Rodovia RJ-214, no trecho entre a localidade de Raposo, em Itaperuna, e o Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2706-A/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Délio Leal\r\n\r\nId: 1062691"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1062788": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.745 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS órgÃOS E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 97.666.953,00 PARA reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010 e E-01/124/2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 97.666.953,00 (noventa e sete milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e três reais) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1062789": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n287\r\n\r\n287\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.102.752\r\n\r\n1.102.752\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n43.493\r\n\r\n43.493\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n4.571\r\n\r\n4.571\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n228.215\r\n\r\n228.215\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n99.824\r\n\r\n99.824\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n30.065\r\n\r\n30.065\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n96.668\r\n\r\n96.668\r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n4.098\r\n\r\n4.098\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n71.978\r\n\r\n71.978\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n24.273\r\n\r\n24.273\r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n6.097\r\n\r\n6.097\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n45.041\r\n\r\n45.041\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n92.380\r\n\r\n92.380\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n31.774\r\n\r\n31.774\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n2.838\r\n\r\n2.838\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n54.873\r\n\r\n54.873\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.380\r\n\r\n3.380\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n100.150\r\n\r\n100.150\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n51.185\r\n\r\n51.185\r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.284\r\n\r\n7.284\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n140.827\r\n\r\n140.827\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n5.116\r\n\r\n5.116\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n12.307\r\n\r\n12.307\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n297.504\r\n\r\n297.504\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n447.126\r\n\r\n447.126\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n49.790\r\n\r\n49.790\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n178.457\r\n\r\n178.457\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n28.562\r\n\r\n28.562\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n75.445\r\n\r\n75.445\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n646\r\n\r\n646\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n19.969\r\n\r\n19.969\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.472\r\n\r\n1.472\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.854\r\n\r\n1.854\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n15.274\r\n\r\n15.274\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.118\r\n\r\n5.118\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n88.257\r\n\r\n88.257\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n11.802\r\n\r\n11.802\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n319.699\r\n\r\n319.699\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n438.798\r\n\r\n438.798\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n17.448\r\n\r\n17.448\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n44.322\r\n\r\n44.322\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n318.285\r\n\r\n318.285\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n824.342\r\n\r\n824.342\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.857.594\r\n\r\n1.857.594\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n2.469\r\n\r\n2.469\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n72.365\r\n\r\n72.365\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99.116\r\n\r\n99.116\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n172.946\r\n\r\n172.946\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n248.316\r\n\r\n248.316\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n290.340\r\n\r\n290.340\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n41.893\r\n\r\n41.893\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n40.017\r\n\r\n40.017\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n170.745\r\n\r\n170.745\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n17.794.612\r\n\r\n17.794.612\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n6.440\r\n\r\n6.440\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n11.607\r\n\r\n11.607\r\n\r\nId: 1062789"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1062779": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2010, SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO, matrícula nº 100020-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317450/2010.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA SOARES ALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sureadna dos Reis Barbastefano, matrícula nº 100020-7. Processo nº E-01/317470/2010. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Subsecretária de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura EVA DORIS ROSENTAL, matrícula nº 0944190-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, com validade a contar de 13 de dezembro de 2010. Processo nº E-18/2322/2010.\r\n\r\nId: 1062779"
                    ],
                    "1062428": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/022.666/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.783, de 18.03.2002, e do art. 7º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, FERNANDO SABOYA DE ALBUQUERQUE JUNIOR para, na qualidade de Representante das Universidades Estaduais (UENF), exercer as funções de membro suplente do Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5510.021/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENICE DE PAULA ANICETO, matrícula nº 926.732-9, aprovada e classificada em 7º lugar, disciplina Biologia, para o ingresso no cargo de Professor Docente I, do Quadro I Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2004, homologado em 07.01.2005, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nId: 1062428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1062589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/0183/2007 - AUTORIZO a lavratura do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua Francisco Lopes Martins n° 189, Macuco/RJ, em favor do Município de Macuco, sendo que no instrumento deverá constar o prazo de 20 (vinte) anos e a utilização gratuita.\r\n\r\nEsta decisão fundamenta-se no art. 40, § 2° da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada, pela Lei Complementar nº 127/2009, e viabilizará a instalação, no imóvel, da Secretaria Municipal de Educação e de uma Escola Técnica Profissionalizante, esta última no prazo de 02 (dois) anos contados da celebração do termo de entrega e recebimento.\r\n\r\nId: 1062589"
                    ],
                    "1062780": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SOUZA GUAPIASSU, matrícula nº 100292-2, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bianca Alves Rossi, matrícula nº 100168-4. Processo nº E-01/317471/2010.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON CARLOS PESSANHA, matrícula nº 101240-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO SOARES BALBI, matrícula nº 101272-3, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1062780"
                    ],
                    "1062773": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-01/316800/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Domingos José Fonseca de Freitas, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2316-8, para a SESDEC/GT/SPMSO.\r\n\r\nProc. n° E-13/1041/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para a SSMCC.\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\n2º Sgt PM Rogério Barroso Candido - RG nº 49-367\r\n\r\nSubten PM Carlos Roberto Jose de Almeida - RG nº 32.118\r\n\r\n3º Sgt PM Alessandro Luis de Souza - RG nº 69.726\r\n\r\n2º Sgt PM Sebastião Jose Cordeiro Motta - RG nº 37.531\r\n\r\nCb PM Robson Soares Pereira - RG nº 72.082\r\n\r\nSubten PM Edmir Marques Machado - RG nº 34.258\r\n\r\nProc. n° E-13/1041/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da PMERJ, Cap PM Márcia Jerônimo Camillo Alves, RG nº 36.288, para a SSMCC.\r\n\r\nProc. n° E-17/2590/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Nilton de Paiva Filho, Contador C, matrícula nº 819.430-0, para a SEOBRAS.\r\n\r\nProc. n° E-12/2824/2010/2010 - AUTORIZO à disposição dos servidores estadual da PMERJ, Cap PM Odila Inês Rissi Mação, RG nº 72.656, Cap PM Geraldo Luiz de Souza Fontes, RG nº 45.374 e Cb PM José Francisco e Oliveira Silva, RG nº 69.027, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2010, para a Secretaria Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nProc. n° E-03/10868/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da Fundação Leão XIII, Danille Mello Brito, Agente Técnico, matrícula nº 18/4550-0, para a SEEDUC.\r\n\r\nId: 1062773"
                    ],
                    "1062774": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602853/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/603026/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/523/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1062774"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062790": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 258\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - TRANSFORMAÇÃO DA PISTA LIVRE EM AUTOMÁTICA - APROVA PLANO DE ESTUDOS APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.216/2009, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar atendida a Determinação contida na Deliberação nº. 224/2010 que determinou que a Concessionária Rota 116 apresentasse um Plano de Estudos que pudesse comportar o sistema Via Fácil e a Pista Livre em sua praça de pedágio, levando em conta que os usuários em 85% do tempo não aguardassem mais de um minuto para passar pela praça de pedágio e em 15% do tempo não levassem mais de três minutos para ultrapassá-la.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 260\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS - SOLICITAÇÃO DE BAIXA DA LANCHA URCA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.197/2005, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a baixa da lancha URCA, constante do Anexo II, e em substituição arrolar o catamarã social INGÁ II, de “casco 45”, usando como critério paradigmático para proceder a substituição pretendida aquele já consensuado entre o Poder Concedente e a Concessionária no Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, conforme estipulado no inciso I de sua Cláusula Segunda.\r\n\r\nArt. 2º - Adotar como valor da compensação, no mínimo, o valor do bem constante da apólice de seguro de fls. 69 dos autos, ou, se superior a este, aquele valor devidamente corrigido pelo IGPM até a data da sua compensação em favor da modicidade tarifária, a ser procedida quando da revisão quinquenal do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 3º- Oficiar ao Poder Concedente para que seja prévia e expressamente autorizada a disposição da lancha URCA, o que poderá se dar através da celebração de um novo Termo Aditivo ao Contrato, nos termos do disposto no item III da Cláusula 16 e item I da Cláusula 21, ambas do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(voto vencido artigo 1º e 2º)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(voto vencedor art.3º)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\n(voto vencido art.3º)\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.210/2009\r\n\r\nData de autuação: 25/09/2009\r\n\r\nConcessionária: Rota 116\r\n\r\nAssunto: Atualização de perda de receita\r\n\r\nRelator: Francisco José Reis\r\n\r\nRevisor: Luiz Antonio Laranjeira Barbosa\r\n\r\nRelato: 31/08/2010\r\n\r\nVOTO DE VISTA\r\n\r\nTrata-se de processo regulatório por meio do qual a concessionária Rota 116 suscita o desequilíbrio econômico financeiro do contrato provocado pelo aumento expressivo do tráfego de motocicletas.\r\n\r\nO incremento do fluxo de motocicletas e do atendimento aos seus usuários acidentados na rodovia Rota 116, assim como a evolução da fabricação e da comercialização de motos no Brasil, foi brilhantemente analisado no voto do i. Relator.\r\n\r\nInegável, portanto, o desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão da rodovia RJ-116 causado pelo aumento de 2000% do tráfego de motocicletas entre os anos de 2003 a 2008.\r\n\r\nContudo, pedi vista dos autos por entender que o voto do i. relator deveria aprofundar a análise do papel da AGETRANSP diante de um caso em que todas as partes envolvidas - Poder Concedente, concessionária e agência reguladora - reconhecem a ocorrência de fato imprevisível - aumento excessivo da circulação de motocicletas - que altera de forma substancial o equilíbrio econômico financeiro original do contrato de concessão.\r\n\r\nImpõe-se, diante do quadro delineado pela instrução dos autos, o debate do papel específico da AGETRANSP na atividade regulatória, inclusive quanto aos limites estabelecidos na Lei nº 4555/2005.\r\n\r\nNo que diz respeito a este revisor, encontra-se sedimentado o entendimento de que a Lei nº 4555/2005 conferiu poderes regulatórios extremamente tímidos à AGETRANSP, diferentemente do que ocorre nas agências federais congêneres.\r\n\r\nA limitação decorre, evidentemente, da atribuição de poder normativo diminuto à AGETRANSP, além do fato desta não possuir a competência para a elaboração dos editais, de julgamento de licitações e de celebrar os contratos de concessão.\r\n\r\nApenas a título de exemplo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, por delegação legal, possui atribuições que, originariamente, eram do Poder Concedente, como se verifica nos arts. 24, 25 e 26, da Lei nº 10233/2001:\r\n\r\nArt. 24- Cabe à ANTT, em sua esfera de atuação, como atribuições gerais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - elaborar e editar normas e regulamentos relativos à exploração de vias e terminais, garantindo isonomia no seu acesso e uso, bem como à prestação de serviços de transporte, mantendo os itinerários outorgados e fomentando a competição;\r\n\r\nV - editar atos de outorga e de extinção de direito de exploração de infra-estrutura e de prestação de serviços de transporte terrestre, celebrando e gerindo os respectivos contratos e demais instrumentos administrativos;\r\n\r\nArt. 25- Cabe à ANTT, como atribuições específicas pertinentes ao Transporte Ferroviário:\r\n\r\nI - publicar os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos de concessão para prestação de serviços de transporte ferroviário, permitindo-se sua vinculação com contratos de arrendamento de ativos operacionais;\r\n\r\nII - administrar os contratos de concessão e arrendamento de ferrovias celebrados até a vigência desta Lei, em consonância com o inciso VI do art. 24;\r\n\r\nIII - publicar editais, julgar as licitações e celebrar contratos de concessão para construção e exploração de novas ferrovias, com cláusulas de reversão à União dos ativos operacionais edificados e instalados;\r\n\r\nArt. 26- Cabe à ANTT, como atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário:\r\n\r\nI - publicar os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos de permissão para prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;\r\n\r\nII - autorizar o transporte de passageiros, realizado por empresas de turismo, com a finalidade de turismo;\r\n\r\nIII - autorizar o transporte de passageiros, sob regime de fretamento;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - publicar os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos de concessão de rodovias federais a serem exploradas e administradas por terceiros;\r\n\r\nAinda a título exemplificativo, o legislador federal, ao definir as atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foi ainda mais explícito, pois estabeleceu que àquela autarquia especial compete conceder, permitir ou autorizar a exploração de serviços aéreos, como se percebe no art. 8º, inciso XIV da Lei nº 11.182/2005:\r\n\r\nArt. 8º- Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:\r\n\r\nXIV - conceder, permitir ou autorizar a exploração de serviços aéreos;\r\n\r\nPor sua vez, o art. 2º da Lei Estadual nº 4555/2005, estabelece, genericamente, as atribuições da AGETRANSP, especialmente o exercício do poder regulatório, “acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos”.\r\n\r\nNa seqüência, quando define todas as facetas do poder regulamentar, o legislador estadual, diferentemente das agências reguladoras federais, não confere à AGETRANSP as mesmas atribuições.\r\n\r\nDiante da disciplina legal restritiva, conclui-se que a AGETRANSP atua, durante as tratativas para a celebração de um contrato de concessão, como mero órgão consultivo e, uma vez celebrada a avença, como fiscal do seu cumprimento.\r\n\r\nNota-se, como no exemplo dos autos, que a AGETRANSP, uma vez constatadas a iniqüidade do contrato de concessão, haja vista o tratamento diferenciado à Rota 116 quando comparado com a concessionária Via Lagos, e a ocorrência de fato imprevisível que altera substancialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, apenas pode sugerir ao Poder Concedente, no caso o Estado do Rio de Janeiro, a celebração de termo aditivo.\r\n\r\nTrata-se de atividade tipicamente consultiva e que, de certa forma, retira qualquer pretensão do exercício do poder regulatório de forma pró-ativa pela AGETRANSP, pois, na hipótese do Estado do Rio de Janeiro não iniciar as conversações para a celebração de termo aditivo, a agência nada poderá fazer na medida em que não possui instrumentos disponíveis para impelir as partes à negociação.\r\n\r\nVeja-se que a Lei nº 4555/2005 deixa tanto a AGETRANSP, quanto a própria concessionária, em posição extremamente frágil, já que as sujeita às oscilações das políticas públicas do momento. \r\n\r\nImportante ressaltar que a agência reguladora foi tolhida substancialmente do instrumental indispensável para exercer efetivamente o poder regulatório pelo legislador estadual. Em contrapartida, nada obstante as suas limitações, sofre todo o desgaste da eventual má prestação do serviço pelas concessionárias de serviço público, como se percebe no bombardeio jornalístico e parlamentar à atuação da AGETRANSP.\r\n\r\nPor outro lado, a própria concessionária ocupa, de certa forma, uma posição fragilizada na relação contratual, pois algumas escolhas políticas, em detrimento das de caráter técnico, poderão levá-la a uma asfixia financeira que tornará inviável a continuidade da prestação do serviço.\r\n\r\nFrisa-se que não se trata da hipótese dos autos, porém pretendo introduzir o debate de que a fragilidade do suporte legal da AGETRANSP leva, por conseqüência, à fragilidade das concessionárias e do usuário, mas, em contrapartida, fortalece o já robusto Poder Concedente.\r\n\r\nA atuação técnica, típica atividade das agências reguladoras, dá lugar, portanto, à decisão do Poder Executivo, o que implica na falta de agilidade dos processos decisórios e nas conseqüências inerentes e por demais conhecidas das escolhas políticas. \r\n\r\nLamentavelmente a disciplina da Lei nº 4555/05 contraria o movimento implementado a partir do processo de desestatização no Brasil o qual pretendia que a transferência de serviços público a particulares estivesse imune às influências políticas, já que a referida tarefa passaria a ser exercida por órgãos técnicos especializado, no caso as agências reguladoras. \r\n\r\nSobre o contexto histórico do processo de criação das agências reguladoras e da pretensão de atuação imune às oscilações político-partidárias, leciona Alexandre Santos de Aragão:\r\n\r\n“As primeiras agências reguladoras independentes criadas entre nós guardaram pertinência coma retração da intervenção estatal em vastos setores da vida econômica, que teve como reverso a consciência de que o Estado não poderia deixar apenas ao alvedrio empresarial a gestão de atividades de indubitável interesse público, que deveriam, portanto, ficar sob o seu poder regulatório. Procurou-se, todavia, fazer com que regulação de tais atividades não ficasse sujeita à variação dos humores político-partidários, dotando-se as entidades dela incumbidas de uma especial autonomia em relação ao Poder Executivo central, autonomia esta cuja nota principal é a nomeação dos seus dirigentes por mandato determinado, durante o qual é vedada a exoneração ad nutum.\r\n\r\nEm um segundo momento, entendeu o Legislador que mesmo atividades que sempre estiveram sob a égide da iniciativa privada seriam melhor reguladas por entidades, que, nos mesmos moldes, fosse dotadas de autonomia frente ao poder hierárquico central”. (ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico, p. 218). \r\n\r\nTambém convém trazer à colação a lição do ilustre Professor Luís Roberto Barroso:\r\n\r\n“A constatação de que o Estado não tem recursos suficientes para todos os investimentos necessários e que, além disso, é geralmente um mau administrador, conduziu ao processo de transferência para o setor privado da execução da ampla gama de serviços públicos. Mas o fato de determinados serviços públicos serem prestados por empresas privadas concessionárias não modifica a sua natureza pública: o Estado conserva responsabilidades e deveres em relação à sua prestação adequada. Daí a privatização haver trazido drástica transformação no papel do Estado: em lugar de protagonista na execução dos serviços, suas funções passam a ser as de planejamento, regulação e fiscalização. É nesse contexto histórico que surgem, como personagens fundamentais, as agências reguladoras”. (BARROSO, Luís Roberto. Artigo “Agências reguladoras. Constituição, transformação do Estado e legitimidade democrática” na obra coletiva “Agências reguladoras e democracia”, p. 67).\r\n\r\nNo caso em tela, uma vez munida do suporte legislativo adequado, a AGETRANSP promoveria estudos técnicos e iniciaria concretamente as tratativas a fim de readequar a relação contratual, sem depender exclusivamente da iniciativa e agilidade do Poder Concedente.\r\n\r\nNesta readequação, frisa-se, não seria contemplado apenas o aumento de receita da concessionária com a possibilidade de cobrança de pedágio dos usuários de motocicletas, pois o contrato também seria modificada de forma a compensar o ingresso de nova receita com a redução da tarifa básica de pedágio para os demais usuários.\r\n\r\nSe for considerado o cálculo do TDMA - Tráfego Diário Médio Anual de veículos equivalentes apenas para os veículos tarifados, o aumento proporcionado pela inclusão das motocicletas poderá ainda implicar em alteração nos padrões de qualidade exigidos para os trechos entre praças de pedágio da Rodovia, conforme previsto no Anexo V do Edital de Licitação, conforme os Quadros a seguir transcritos desse documento:\r\n\r\nQuadro I - Descrição Dos Padrões Adotados\r\n\r\nSistema\r\n\r\nTMDA 10.000\r\n\r\n10.000 e TMDA 12.000 \r\n\r\nTMDA e 12.000\r\n\r\nInspeção da VIA\r\n\r\nContínua e ininterrupta ao longo de 24h, com período máximo de 90 \r\n\r\nContínua e ininterrupta ao longo de 24h, com período máximo de 60 \r\n\r\nContínua e ininterrupta ao longo de 24h, com período \r\n\r\nminutos a cada volta completa de uma rota de inspeção \r\n\r\nminutos a cada volta completa de uma rota de inspeção\r\n\r\nmáximo de 40 minutos a cada volta completa de uma rota de \r\n\r\ninspeção\r\n\r\nAtendimento a Incidentes\r\n\r\nTempo máximo de atendimento = 90 minutos\r\n\r\nTempo máximo de atendimento = 60 minutos\r\n\r\nTempo máximo de atendimento = 30 minutos\r\n\r\nAssistência Mecânica e Primeiros Socorros\r\n\r\nTempo máximo = 45 minutos\r\n\r\nTempo máximo = 30 minutos\r\n\r\nTempo máximo = 20 minutos\r\n\r\nCCO - Sistema de Comunicação e Monitoramento \r\n\r\nTele-atendimento, Rádio comunicação\r\n\r\nTele-atendimento, Rádio comunicação Sensores de \r\n\r\nTele-atendimento, Rádio comunicação, Sensores de\r\n\r\nda VIA.\r\n\r\nfluxo\r\n\r\nfluxo, Call boxes a cada 1000m, PMV'S - 4 unidades \r\n\r\nEstação meteorológica (2 unidades)\r\n\r\nFiscalização do Trânsito\r\n\r\nApoio logístico a PRE\r\n\r\nApoio logístico a PRE\r\n\r\nApoio logístico a PRE\r\n\r\nSistema de Pesagem Móvel\r\n\r\nMínimo de uma balança móvel\r\n\r\nMínimo de duas balanças móveis\r\n\r\nMínimo de duas balanças móveis\r\n\r\nSistema\r\n\r\nTMDA 10.000\r\n\r\n10.000 e TMDA 12.000\r\n\r\nTMDA e 12.000\r\n\r\nGESTÃO DA VIA\r\n\r\nCondições operacionais, Satisfação do Usuário, Evolução do \r\n\r\nCondições operacionais, Satisfação do Usuário, Evolução do \r\n\r\nCondições operacionais, Satisfação do Usuário, Evolução do \r\n\r\ntráfego, Estudo de acidentes, Avaliação dos serviços \r\n\r\ntráfego, Estudo de acidentes, Avaliação dos serviços de operação, \r\n\r\ntráfego, Estudo de acidentes, Avaliação dos serviços de \r\n\r\nde operação, Sugestões e reclamações.\r\n\r\nSugestões e reclamações.\r\n\r\noperação, Sugestões e reclamações.\r\n\r\nMonitoramento da Rodovia*\r\n\r\nCurva da Ferradura Acessos lindeiros Circulação de \r\n\r\nCurva da Ferradura Acessos lindeiros Circulação de \r\n\r\nCurva da Ferradura Acessos lindeiros Circulação de \r\n\r\ncargas excepcionais, Autorizações, interdição de pista.\r\n\r\ncargas excepcionais, Autorizações, interdição de pista.\r\n\r\ncargas excepcionais, Autorizações, interdição de pista.\r\n\r\nA variação nos padrões considerados irá proporcionar, então, um melhor nível de serviço a ser ofertado a todos os usuários da rodovia e os seus custos serão suportados pela cobrança do pedágio para as motocicletas.\r\n\r\nNeste passo, para superar a, por vezes inócua, recomendação ao Poder Concedente e avançar na atuação da AGETRANSP, entendo que o presente processo pode inaugurar uma nova forma de exercício do poder regulatório, sem, evidentemente, ferir qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nSe uma das atribuições da AGETRANSP é dirimir eventuais conflitos entre concessionária e poder concedente, consoante o disposto no art. 4º, II, da Lei nº 4555/2005, e nos autos há, em tese, divergência, vez que o Poder Concedente, apesar de devidamente informado por meio do Departamentos de Estradas e Rodagem, ainda não iniciou as tratativas para a celebração de termo aditivo, entendo competir à agência reguladora fomentar esta iniciativa.\r\n\r\nPor um lado não há como obrigar, manu militari ou com o risco da aplicação de uma sanção, o Poder Concedente a promover a readequação do contrato de concessão, mas, por outro, vislumbro a possibilidade de uma atuação efetiva da AGETRANSP para impulsionar as partes e, pro conseqüência, mediar o conflito.\r\n\r\nAssim sendo, diante de todo o exposto, formulo meu voto de vistas no sentido de acompanhar o brilhante voto do Conselheiro relator nos itens 1, 3, 4 e 5, porém altero o item 2 do referido voto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n2) Determinar que seja firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, entre o Poder Concedente e a Concessionária, para instituir a cobrança de pedágio para motocicletas e similares, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da tarifa básica de pedágio - TBP, visando a manter o Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato.\r\n\r\nÉ o voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 261\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - ATUALIZAÇÃO DE PERDA DE RECEITA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.210/2009, por unanimidade dos Conselheiros votantes.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer que existe um aumento exponencial do tráfego de motos na Rodovia RJ-116, em relação ao previsto nos estudos originais contidos no Edital de Licitação CN Nº 01/99 - DER - ERJ, parte integrante do Contrato de Concessão da precitada rodovia.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que seja firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, entre o Poder Concedente e a Concessionária, para instituir a cobrança de pedágio para motocicletas e similares, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da tarifa básica de pedágio - TBP, visando a manter o Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que o impacto do aumento de tráfego de motocicletas e similares seja apurado em processo próprio e/ou específico cujo Objeto trate ou venha tratar do Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Encaminhar a presente decisão ao Poder Concedente para providências.\r\n\r\nArt. 5º - Arquivar o processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\n(voto de vista)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 262\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - POSSIBILIDADE DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CAIS DE MANGARATIBA - RETORNA FEITO ADMINISTRATIVO AO PODER CONCEDENTE, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A PRETENDIDA MUNICIPALIZAÇÃO DO CAIS DE MANGARATIBA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.256/2007, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Retornar ao Poder Concedente o processo administrativo E-12/4554/2007, informando que esta AGETRANSP nada tem a objetar a um eventual processo de municipalização do cais de atracação de Mangaratiba, desde que atendidas as condições expressas nos arts. 2º, 3º e 4º. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar, por meio da celebração de contrato específico e de forma irretratável, que seja assegurado o privilégio de utilização do referido cais de atracação pelas embarcações de BARCAS S/A, concessionária operadora dos serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro, sendo contemplada, inclusive, a desejável futura ampliação desses mesmos serviços.\r\n\r\nArt. 3º- Recomendar que a Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio de sua Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, busque apurar, sem qualquer dúvida possível, que o Estado do Rio de Janeiro detém a titularidade de posse do referido ponto de atracação e de que o mesmo não integra o conjunto do porto de Angra dos Reis, concedido desde 1998 ao Consórcio Angraporto. \r\n\r\nArt. 4º- Determinar que seja celebrado específico Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, substituindo a denominação “Terminal de Mangaratiba” por “Ponto de Atracação de Mangaratiba” e retirando este item da relação de Bens Retornáveis vinculados à concessão, constante do Anexo II do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 263\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔ RIO - OCORRÊNCIAS NOTAVEIS NO SISTEMA METROVIÁRIO EM 10/03/10 - ISENTA DE RESPONSABILIDADE CONSOANTE NOTA TÉCNICA DA CATRA E PARECER DA PROCURADORIA GERAL E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.135/2010, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º- Isentar a Concessionária Metrô Rio da responsabilidade pelas ocorrências notáveis no sistema metroviário em 10/03/2010, em face das provas de realização de manutenção dos equipamentos que ensejaram o evento, conforme Nota Técnica da CATRA, presente às fls.16 e 17, e Parecer da Procuradoria Geral - PGA, às fls. 30 a 34.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, após competente trânsito em julgado, a tomada de providências administrativas no sentido do arquivamento do presente feito.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 264\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A - EMISSÃO DE DEBENTURES - DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS SUBMETAM À AGETRANSP TODOS OS PLEITOS EM QUE FIGUREM COMO POSSÍVEIS EMISSORAS DE DEBÊNTURES.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.323/2010, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar que a Concessionária Supervia, ou qualquer outra Concessionária que seja regulada por esta Agência Reguladora, submeta à apreciação da AGETRANSP, todos os pleitos em que figurem como possíveis emissoras de debêntures, quer ofereçam ou não bens reversíveis como garantia, quer as debêntures venham ou não a ter obrigação perdurada para período posterior ao prazo de concessão, demonstrando, sempre e de forma cristalina, quais as origens econômicas e financeiras que estariam lastreando a operação de emissão das debêntures.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 265\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - REAJUSTE DE TARIFA EXERCÍCIO 2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.092/2010, por maioria de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar o valor máximo da tarifa padrão em R$ 3,2337 (três inteiros, dois mil trezentos e trinta e sete décimos de milésimos de real) em função da variação do IGP-M apurado no período de novembro de 2008 a novembro de 2009, sobre a tarifa revisional (base Dez 2008) de R$ 3,2859 (três inteiros, dois mil oitocentos e cinquenta e nove décimos de milésimos de real), conforme o § 1° da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Autorizar a tarifa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), atualmente praticada pela Concessionária, em função da elasticidade tarifária, até que Poder Concedente e a Concessionária firme novo termo aditivo.\r\n\r\nArt. 3º- Arquivar o presente processo após o seu trânsito em julgado\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(voto de vista)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1062790"
                        ],
                        "1062791": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 273\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nBARCAS S/A - PONTO DE ATRACAÇÃO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.035/2010, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que o Poder Concedente firme Termo Aditivo com a Concessionária Barcas S/A. para excluir do rol de bens reversíveis o ponto de atracação do Porto de Angra dos Reis, com base nas informações prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e documentos acostados aos autos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o Poder Concedente, se necessário, firme novo Termo de Compromisso com a Companhia Docas do Rio de Janeiro e/ou com o Consórcio Angra Porto para garantir a disponibilização do ponto de atracação e a conseqüente continuidade da prestação dos serviços de transporte de passageiros pela Concessionária Barcas S/A, em cumprimento ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Arquivar o presente processo após seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1062791"
                        ],
                        "1047031": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.104/2009 (Deliberação AGETRANSP Nº 228/10) - Com base no § 3º do art. 63 do Regimento Interno desta Agência e considerando a manifestação favorável do Conselho Diretor em Reunião Interna realizada no dia 24 de agosto de 2010, recebo e conheço os presentes embargos, negando-lhe efeitos infringentes, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, passando a presente decisão a integrar aquela contida na Deliberação AGETRANSP/CD nº 228/2010, nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Determinar à Superintendência Financeira desta Agência que, em 24 horas, proceda a atualização do valor da multa imposta à delegatária, remetendo, naquele mesmo prazo, o processo à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA para que informe, também no prazo de 24 horas, à concessionária o valor exato que será revertido;\r\n\r\n2- Manter o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ciência pela Concessionária do valor da multa atualizado, para a implantação completa dos sistemas sugeridos pela CATRA em sua manifestação de fls. 144 e 145, priorizando o circuito fechado de televisão, prazo este que se desdobrará da seguinte forma:\r\n\r\n2.1- No prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias a Concessionária deverá apresentar o orçamento detalhado e por tipo de sistema (controle eletrônico automático de partidas e chegadas da embarcação e circuito fechado de televisão) dos equipamentos a serem adquiridos, compreendendo aquisição, instalação e manutenção pelo período de 12 (doze) meses;\r\n\r\n2.2- A CATRA, por sua vez, e no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se-á fundamentalmente sobre o orçamento apresentado pela Concessionária e o submeterá ao Conselho Diretor desta Agência para a devida aprovação;\r\n\r\n2.3- Aprovado o orçamento pelo Conselho Diretor, a Concessionária deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, implantar completamente os sistemas sugeridos pela CATRA.\r\n\r\n3- Caso o valor atualizado da multa não seja suficiente para a aquisição, instalação e manutenção pelo prazo de 12 (doze) meses dos sistemas, a CATRA, ao se manifestar na forma do item 2.2, proporá ao Conselho Diretor a adequação do orçamento apresentado com o valor da multa;\r\n\r\n4- Caso o valor atualizado da multa não exceda ao valor do orçamento apresentado, o saldo remanescente será objeto de decisão do Conselho Diretor, a ser comunicada à Concessionária na mesma ocasião da aprovação do orçamento.\r\n\r\n5- Qualquer dúvida acerca do cumprimento da presente decisão deverá ser dirigida à CATRA que a submeterá ao Conselho Diretor, acompanhada da devida manifestação técnica.\r\n\r\n5.1- As dúvidas arguídas, desde que justificáveis, suspendem os prazos fixados no item 2.\r\n\r\n6- A Deliberação AGETRANSP/CD nº 228, de 25 de fevereiro de 2010, fica integrada pela presente decisão, mantendo-se as disposições ali contidas, naquilo que com ela não for incompatível.\r\n\r\nId: 1047031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1052146": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 271\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nConcessão metroviÁria do rio de janeiro - CONSIDERA A CONCESSIONÁRIA CULPADA NO QUE TANGE A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DO INCIDENTE OCORRIDO EM 30 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.348/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro culpada no que tange a ausência de comunicação por parte da Concessionária do incidente ocorrido em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária METRO RIO a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro na alínea A da Cláusula Décima Nona do contrato de Concessão. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar que todo incidente, circunstancial para a interrupção dos serviços ou não, ocorrido nas Concessões de Transporte de Passageiros reguladas pela AGETRANSP, deva ser comunicado de imediato à AGETRANSP, obedecendo aos procedimentos que vierem a ser disciplinados nos autos do Processo Administrativo nº E-12/010.315/2010.\r\n\r\n§ 1º - Na ocorrência de incidente, conforme definido no art. 3º desta Deliberação, antes que esteja concluso o Processo Administrativo nº E-12/010.315/2010, as Concessionárias Transportadoras de Passageiros deverão comunicar o ocorrido à AGETRANSP, em até 8 horas da ciência dos fatos, por meio telefônico, por encaminhamento de fax à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA e posteriormente em até 24 horas por meio de ofício protocolado no Protocolo Geral da AGETRANSP, fazendo-se constar todas as informações necessárias ao conhecimento dos fatos.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de impossibilidade de comunicação por via telefônica nos moldes especificados do parágrafo anterior, a comunicação poderá, excepcionalmente, ser encaminhada à AGETRANSP por e-mail, endereçado à Gerência da CATRA e/ou demais funcionários por ele indicados.\r\n\r\n§ 3º - Até que se dê por concluso o Processo Administrativo nº E-12/010.315/2010, para fins de comunicação obrigatória de incidentes, as Concessionárias transportadoras de passageiros deverão apresentar, descritas as seguintes informações:\r\n\r\na) data e hora da ocorrência;\r\n\r\nb) data e hora da observação;\r\n\r\nc) origem do incidente;\r\n\r\nd) causa provável;\r\n\r\ne) localização geográfica do incidente;\r\n\r\nf) se houve derramamento de óleo ou qualquer produto que afete ao meio ambiente;\r\n\r\ng) condições meteorológicas na ocasião do incidente.\r\n\r\n§ 4º - A ausência de quaisquer dos itens descritos no §2º, nas comunicações obrigatórias de incidentes, por via fax/ e-mail ou por meio de ofício, deverá, em quaisquer destes meios, ser amplamente justificada pela Concessionária. \r\n\r\nArt. 4º- Para fins desta Deliberação, entende-se por incidente qualquer ocorrência não programada, relacionada às instalações, equipamentos ou serviços operacionais, decorrente de fato ou de ato intencional ou acidental que, de maneira isolada ou cumulativa, possa implicar em: \r\n\r\na) Risco eminente de dano ao meio ambiente, à saúde humana ou aos bens da concessão ou de terceiros; \r\n\r\nb) Dano efetivo ao meio ambiente, à saúde humana ou aos bens da concessão ou de terceiros; \r\n\r\nc) Interrupção da prestação dos serviços, sem aviso prévio à AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 5º - A ausência de comunicação oficial do prestador de serviço regulado poderá implicar em aplicação de sanções punitivas ao prestador, por descumprimento de determinações deliberadas pela AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à CATRA a lavratura do Auto de Infração - AI na forma prevista no Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 7º - Para o cumprimento do que está determinado no artigo anterior, a CATRA deverá observar o decurso do prazo fixado pelo art. 64 do Regimento Interno da AGETRANSP, caso no qual, na superveniência da oposição do Recurso Administrativo, lá previsto, contra a decisão tomada nesta Deliberação, deverá aguardar a apreciação e decisão sobre a referida peça recursal.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3º Votante\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1052146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1048333": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 277\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONARIA SUPERVIA - SUPERLOTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES DA SUPERVIA - DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE A READEQUAÇÃO DO SERVIÇO E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.119/2009, por unanimidade dos Conselheiros Votantes\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à CATRA, que em conjunto com a Concessionária Supervia, e no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, apresente ao Conselho-Diretor desta AGETRANSP estudo sobre readequação do serviço, a partir das reclamações, objeto do presente processo regulatório.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar que as propostas apresentadas pela CATRA às fls.32/34, sejam obrigatoriamente observadas, no desenvolvimento do estudo indicado no item 1 da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, após competente trânsito em julgado, e publicação da Portaria de instauração do grupo de estudo indicado no item 1, a tomada de providências administrativas no sentido do arquivamento do presente feito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1048333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062247": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - ouvidoria - 0800 024 9040\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 155 DE 13 de DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo administrativo nº E-12/020.444/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2010, contratação de aquisição de 300 (trezentos) fardos de papel toalha, com entrega parcelada de 50 (cinquenta) fardos bimestralmente, totalizando 06 (seis) entregas, os seguintes servidores:\r\n\r\nRodrigo Rezende Monteiro - matrícula 266-7 \r\n\r\nRoberta da Silva M. Mello Camões - matrícula 267-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1062247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062591": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 13\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS E ROTINAS ESPECÍFICAS A SEREM OBSERVADOS PELA CAPET, QUANDO DA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE “TAXA DE REGULAÇÃO”.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por unanimidade,\r\n\r\nCONSIDERANDO os procedimentos e rotinas específicas a serem observados quando da fiscalização, acompanhamento e controle dos valores recolhidos pelas concessionárias sob a forma de “Taxa de Regulação”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a CAPET, que todos os elementos e informações, em seus originais, utilizadas para cálculo do valor da Taxa de Regulação, inclusive os de fornecimento obrigatório pelas Concessionárias (balanços e balancetes contábeis oficiais) sejam autuados em processos anuais específicos, por exercício e por concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1062591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062123": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.12.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB através da Portaria Pres-Detran-RJ nº 4070/2009:\r\n\r\nProc. nº E-12/270557/2010 - Luiz Carlos da Silva, CPF nº 977.756.227-68, PGU nº 318.514.83-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/415415/2010 - Luiz Carlos de Azevedo Antunes, CPF nº 241.196.957-00, PGU nº 318.514.84-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/415544/2010 - Agelson da Silva França, CPF nº 134.673.017-20, PGU nº 318.514.85-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/415819/2010 - Diman da Conceição Santos, CPF nº 334.866.037-87, PGU nº 318.514.86-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/679069/2010 - Floriano Marques Vianna, CPF nº 538.153.197-49, PGU nº 318.514.87-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/679149/2010 - Leila Chilingue Eckhardt, CPF nº 197.831.917-72, PGU nº 318.514.88-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/679285/2010 - Claudeci Coimbra de Abreu, CPF nº 491.260.597-20, PGU nº 318.514.89-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/679287/2010 - Ruth de Oliveira Mattos, CPF nº 105.021.307-68, PGU nº 318.514.90-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/679319/2010 - Jacob Adelino Batista, CPF nº 389.126.197-72, PGU nº 318.514.91-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/679425/2010 - Neuza Nova da Rocha, CPF nº 001.195.657-73, PGU nº 318.514.92-3; e\r\n\r\nProc. nº E-12/679580/2010 - Eunice Ferreira, CPF nº 180.652.017-68, PGU nº 318.514.93-1.\r\n\r\nId: 1062123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062126": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/289413/2009 - LUIZ CARLOS DA CUNHA, Agente de Portaria, matr. nº 24/001.232-8. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio, correspondentes ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998, não gozada pelo servidor, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, tornando sem efeito a publicação no DOERJ dos dias 17.11.2010 e 02.12.2010.\r\n\r\nId: 1062126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062124": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.12.2010, através do(a) nº CI 141/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/556126/2010, 05/DETRAN/RECDP/021376/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556431/2010, 05/DETRAN/RECDP/021830/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551738/2010, 05/DETRAN/RECDP/016704/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/553894/2010, 05/DETRAN/RECDP/019327/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218538/2009, 05/DETRAN/RECDP/022085/2010 (Indeferido);\r\n\r\nPMBP/071/2010, 05/DETRAN/RECDP/000348/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340337/2010, 05/DETRAN/RECDP/022014/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521399/2010, 05/DETRAN/RECDP/016459/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/552602/2010, 05/DETRAN/RECDP/017854/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/358873/2009, 05/DETRAN/RECDP/000803/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333080/2010, 05/DETRAN/RECDP/020704/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552748/2010, 05/DETRAN/RECDP/018032/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/531124/2010, 05/DETRAN/RECDP/016287/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/304769/2010, 05/DETRAN/RECDP/015131/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/550545/2010, 05/DETRAN/RECDP/015237/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/341439/2010, 05/DETRAN/RECDP/000929/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/330192/2010, 05/DETRAN/RECDP/020592/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/550690/2010, 05/DETRAN/RECDP/015457/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556210/2010, 05/DETRAN/RECDP/021508/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551753/2010, 05/DETRAN/RECDP/016731/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521483/2010, 05/DETRAN/RECDP/022498/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551143/2010, 05/DETRAN/RECDP/016056/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553121/2010, 05/DETRAN/RECDP/018291/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/553146/2010, 05/DETRAN/RECDP/018324/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/547828/2010, 05/DETRAN/RECDP/011833/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553000/2010, 05/DETRAN/RECDP/018110/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/549300/2010, 05/DETRAN/RECDP/013984/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/330829/2010, 05/DETRAN/RECDP/020703/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/521486/2010, 05/DETRAN/RECDP/019047/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/515327/2010, 05/DETRAN/RECDP/022565/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556773/2010, 05/DETRAN/RECDP/022276/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550433/2010, 05/DETRAN/RECDP/014951/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/552998/2010, 05/DETRAN/RECDP/018107/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/339365/2010, 05/DETRAN/RECDP/022027/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554587/2010, 05/DETRAN/RECDP/020479/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/550560/2010, 05/DETRAN/RECDP/015257/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/338669/2010, 05/DETRAN/RECDP/022126/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549331/2010, 05/DETRAN/RECDP/014128/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/340422/2010, 05/DETRAN/RECDP/022248/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551712/2010, 05/DETRAN/RECDP/016662/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/553208/2010, 05/DETRAN/RECDP/018492/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/553184/2010, 05/DETRAN/RECDP/018422/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344341/2010, 05/DETRAN/RECDP/000917/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/301334/2010, 05/DETRAN/RECDP/001498/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/554365/2010, 05/DETRAN/RECDP/020144/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.12.2010, através do(a) nº CI 141/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/549363/2010, 05/DETRAN/RECDP/014261/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/549363/2010, 05/DETRAN/RECDP/014262/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/529274/2010, 05/DETRAN/RECDP/013740/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.12.2010, através do(a) nº CI 141/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/365330/2009, 05/DETRAN/RECDP/006932/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/244573/2009, 05/DETRAN/RECDP/020732/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535724/2010, 05/DETRAN/RECDP/003406/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556419/2010, 05/DETRAN/RECDP/021813/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556791/2010, 05/DETRAN/RECDP/022301/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555806/2010, 05/DETRAN/RECDP/020884/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/298325/2008, 05/DETRAN/RECDP/022747/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556189/2010, 05/DETRAN/RECDP/021484/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/554256/2010, 05/DETRAN/RECDP/019935/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337167/2010, 05/DETRAN/RECDP/021189/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/556024/2010, 05/DETRAN/RECDP/021197/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nPMBM/2613/2010, 05/DETRAN/RECDP/022863/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/554615/2010, 05/DETRAN/RECDP/020536/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/336624/2010, 05/DETRAN/RECDP/021722/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/517554/2010, 05/DETRAN/RECDP/022897/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556439/2010, 05/DETRAN/RECDP/021842/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/334627/2010, 05/DETRAN/RECDP/000888/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/304937/2010, 05/DETRAN/RECDP/015949/2010 (Deferido);\r\n\r\nPMR/559/2010, 05/DETRAN/RECDP/016965/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/529597/2010, 05/DETRAN/RECDP/022997/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556405/2010, 05/DETRAN/RECDP/021796/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/296986/2009, 05/DETRAN/RECDP/010541/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/330244/2010, 05/DETRAN/RECDP/022899/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.12.2010, através do(a) nº CI 141/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/555925/2010, 05/DETRAN/RECDP/021043/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341221/2010, 05/DETRAN/RECDP/022118/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/338931/2010, 05/DETRAN/RECDP/022338/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520757/2010, 05/DETRAN/RECDP/022762/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346163/2010, 05/DETRAN/RECDP/022384/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556447/2010, 05/DETRAN/RECDP/021865/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556392/2010, 05/DETRAN/RECDP/021772/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556778/2010, 05/DETRAN/RECDP/022283/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556883/2010, 05/DETRAN/RECDP/022478/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553216/2010, 05/DETRAN/RECDP/018505/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556464/2010, 05/DETRAN/RECDP/021910/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556450/2010, 05/DETRAN/RECDP/021876/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/338085/2010, 05/DETRAN/RECDP/022069/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/555851/2010, 05/DETRAN/RECDP/020936/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/527399/2010, 05/DETRAN/RECDP/022279/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556183/2010, 05/DETRAN/RECDP/021477/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339237/2010, 05/DETRAN/RECDP/021837/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/348972/2010, 05/DETRAN/RECDP/023232/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550998/2010, 05/DETRAN/RECDP/015884/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/346699/2010, 05/DETRAN/RECDP/023007/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/350791/2010, 05/DETRAN/RECDP/023243/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/521427/2010, 05/DETRAN/RECDP/016836/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nPMTR/298/2010, 05/DETRAN/RECDP/023244/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/556448/2010, 05/DETRAN/RECDP/021866/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/332882/2010, 05/DETRAN/RECDP/000890/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338578/2010, 05/DETRAN/RECDP/021090/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556375/2010, 05/DETRAN/RECDP/021748/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341220/2010, 05/DETRAN/RECDP/022122/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346918/2010, 05/DETRAN/RECDP/023014/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520416/2007, 05/DETRAN/RECDP/021269/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/322186/2010, 05/DETRAN/RECDP/022902/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.12.2010, através do(a) nº CI 141/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/513475/2010, 05/DETRAN/RECDP/018790/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557122/2010, 05/DETRAN/RECDP/022996/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556797/2010, 05/DETRAN/RECDP/022310/2010 (Indeferido);\r\n\r\nDETRAN/PR/2963/9/10, 05/DETRAN/RECDP/023127/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/347316/2010, 05/DETRAN/RECDP/023088/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/340263/2010, 05/DETRAN/RECDP/022005/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367568/2009, 05/DETRAN/RECDP/021144/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308776/2010, 05/DETRAN/RECDP/016777/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556861/2010, 05/DETRAN/RECDP/022428/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556445/2010, 05/DETRAN/RECDP/021857/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/351965/2010, 05/DETRAN/RECDP/023625/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349715/2010, 05/DETRAN/RECDP/023514/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349313/2010, 05/DETRAN/RECDP/023111/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555811/2010, 05/DETRAN/RECDP/020890/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556365/2010, 05/DETRAN/RECDP/021734/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555760/2010, 05/DETRAN/RECDP/020823/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/335762/2010, 05/DETRAN/RECDP/021457/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/527406/2010, 05/DETRAN/RECDP/022281/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/481072/2009, 05/DETRAN/RECDP/020728/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/556021/2010, 05/DETRAN/RECDP/021193/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551570/2010, 05/DETRAN/RECDP/016532/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556197/2010, 05/DETRAN/RECDP/021494/2010 (Indeferido);\r\n\r\nCPTRANS/4798/2010, 05/DETRAN/RECDP/021118/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556353/2010, 05/DETRAN/RECDP/021714/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/554602/2010, 05/DETRAN/RECDP/020518/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/266055/2009, 05/DETRAN/RECDP/021286/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE09/961391/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022788/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557285/2010, 05/DETRAN/RECDP/023197/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550720/2010, 05/DETRAN/RECDP/015567/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556850/2010, 05/DETRAN/RECDP/022402/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556163/2010, 05/DETRAN/RECDP/021439/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557004/2010, 05/DETRAN/RECDP/022706/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/362369/2009, 05/DETRAN/RECDP/023492/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556001/2010, 05/DETRAN/RECDP/021155/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374701/2008, 05/DETRAN/RECDP/022713/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/302629/2010, 05/DETRAN/RECDP/014605/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556486/2010, 05/DETRAN/RECDP/021933/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556743/2010, 05/DETRAN/RECDP/022225/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555772/2010, 05/DETRAN/RECDP/020836/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556492/2010, 05/DETRAN/RECDP/021940/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346991/2010, 05/DETRAN/RECDP/022577/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/339297/2010, 05/DETRAN/RECDP/021841/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/551761/2010, 05/DETRAN/RECDP/016775/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556113/2010, 05/DETRAN/RECDP/021353/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/317946/2010, 05/DETRAN/RECDP/018473/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553019/2010, 05/DETRAN/RECDP/018138/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551380/2010, 05/DETRAN/RECDP/016206/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/345752/2010, 05/DETRAN/RECDP/022986/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/350578/2010, 05/DETRAN/RECDP/023635/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556863/2010, 05/DETRAN/RECDP/022434/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/352151/2010, 05/DETRAN/RECDP/023606/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556511/2010, 05/DETRAN/RECDP/021963/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556724/2010, 05/DETRAN/RECDP/022191/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555741/2010, 05/DETRAN/RECDP/020798/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555667/2010, 05/DETRAN/RECDP/020674/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556871/2010, 05/DETRAN/RECDP/022444/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/548391/2010, 05/DETRAN/RECDP/012660/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.12.2010, através do(a) nº CI 141/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/325431/2010, 05/DETRAN/RECDP/020996/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/544539/2010, 05/DETRAN/RECDP/009024/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545544/2010, 05/DETRAN/RECDP/010280/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/334180/2010, 05/DETRAN/RECDP/020987/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538090/2010, 05/DETRAN/RECDP/004906/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/554499/2010, 05/DETRAN/RECDP/020325/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/548907/2010, 05/DETRAN/RECDP/013140/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/216883/2009, 05/DETRAN/RECDP/022082/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346744/2010, 05/DETRAN/RECDP/022383/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371576/2009, 05/DETRAN/RECDP/020939/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556849/2010, 05/DETRAN/RECDP/022401/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365802/2009, 05/DETRAN/RECDP/022510/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521484/2010, 05/DETRAN/RECDP/019045/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/289580/2010, 05/DETRAN/RECDP/013751/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336177/2010, 05/DETRAN/RECDP/021433/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340983/2010, 05/DETRAN/RECDP/022230/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556348/2010, 05/DETRAN/RECDP/021708/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551718/2010, 05/DETRAN/RECDP/016670/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/319294/2010, 05/DETRAN/RECDP/018478/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/553120/2010, 05/DETRAN/RECDP/018288/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/551749/2010, 05/DETRAN/RECDP/016723/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341225/2010, 05/DETRAN/RECDP/022115/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551008/2010, 05/DETRAN/RECDP/015923/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556728/2010, 05/DETRAN/RECDP/022199/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556356/2010, 05/DETRAN/RECDP/021718/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336623/2010, 05/DETRAN/RECDP/021724/2010 (Indeferido);\r\n\r\nPMR/664/2010, 05/DETRAN/RECDP/021119/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556575/2010, 05/DETRAN/RECDP/022086/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344330/2010, 05/DETRAN/RECDP/000918/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556518/2010, 05/DETRAN/RECDP/021970/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335995/2010, 05/DETRAN/RECDP/020849/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336618/2010, 05/DETRAN/RECDP/022334/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551559/2010, 05/DETRAN/RECDP/016513/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/556211/2010, 05/DETRAN/RECDP/021509/2010 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1062124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062125": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAta de julgamento de recursos contra penalidade de suspensão do direito de dirigir através da CI nº.141/2010.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/350347/2010, CPF012.228.277-94 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN-RJ nº E12/345270/2010, CPF042.510.477-02 (DEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAta de julgamento de recursos contra penalidade de suspensão do direito de dirigir através da CI nº141/2010.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E12/323370/2010,CPF041.188.027-67 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/340760/2010,CPF796.034.247-49 (DEFERIDO).\r\n\r\nId: 1062125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660369/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa EMC Computer Systems Brasil Ltda, que tem como objeto prestação de serviços de suporte técnico e treinamento às licenças do software Legato Networkers, no valor total de R$ 231.206,70, com fulcro no art. 25, inciso I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1061775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1061797": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 410 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307 DE 28 DE MAIO DE 2010 PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matrícula 9.765.056-8, como membro integrante da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\n\r\nArt. 2º - Incluir WASHINGTON RONDON CAIADO, matrícula 0.932.315-5, como membro integrante da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Excluir o atual membro RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO, matrícula 0.954.459-4, da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\n\r\nArt. 4º - No impedimento da Presidente, a Comissão será presidida pelo membro MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, função antes exercida pelo membro Cristina Blum Miranda - matrícula: 0.944.087-6.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 1061797"
                    ],
                    "1061798": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 411 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DESCRITA NO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação, conforme expresso no art. 5º do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\nFrancisco Antonio\r\n\r\nCaldas de Andrade\r\n\r\n931.493-1\r\n\r\nLília Sendin\r\n\r\nMartins\r\n\r\n949405-5\r\n\r\nSUBRE\r\n\r\nLuiz Carlos de\r\n\r\nAlmeida Capella\r\n\r\n932.245-4\r\n\r\nIvan Diniz de\r\n\r\nOliveira\r\n\r\n949.335-4\r\n\r\nSUBPA\r\n\r\nCristina Lucia de Barros Vianna\r\n\r\n0.931.313-1\r\n\r\nRonaldo Coutinho Pereira Pinto\r\n\r\n954.459-4\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1061798"
                    ],
                    "1062764": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 413 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/54.309/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades objeto do Processo nº E-01/54.309/2010.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matricula 9.765.056-8, JACIRA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 189.824-6, e LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR, matrícula 9.544.668-8, para, sob a presidência da primeira, proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1062764"
                    ],
                    "1062775": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 414 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1062775"
                    ],
                    "1062776": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n24.865.489,00 \r\n\r\n46.676.251,00 \r\n\r\n65.244.168,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.215.576,00 \r\n\r\n7.904.205,00 \r\n\r\n11.449.440,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n77.141.606,00 \r\n\r\n153.265.511,00 \r\n\r\n244.825.014,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n01\r\n\r\n2.600.000,00 \r\n\r\n4.875.000,00 \r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.544.870,00 \r\n\r\n21.646.631,00 \r\n\r\n23.302.674,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n1.699.336,00 \r\n\r\n3.186.255,00 \r\n\r\n10.043.411,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n273.438.166,00 \r\n\r\n512.696.561,00 \r\n\r\n709.157.914,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n574.010.744,00 \r\n\r\n1.076.270.145,00 \r\n\r\n1.532.966.789,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n55.655.660,00 \r\n\r\n104.354.363,00 \r\n\r\n139.139.150,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14.249.395,00 \r\n\r\nId: 1062776"
                    ],
                    "1062777": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.640.961.579,00 \r\n\r\n12.182.966.549,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.442.546.457,00 \r\n\r\n2.442.546.457,00 \r\n\r\n2.442.546.457,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n397.341.695,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n891.964.717,00 \r\n\r\n1.041.382.492,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n22.610.684,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\nId: 1062777"
                    ],
                    "1062778": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n18.568 \r\n\r\n34.165 \r\n\r\n37.543 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n176.607.553 \r\n\r\n367.450.114 \r\n\r\n523.409.148 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000 \r\n\r\n280.000.000 \r\n\r\n349.888.236 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n13.940.966 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407 \r\n\r\n15.854.513 \r\n\r\n21.136.017 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n18.953.403 \r\n\r\n23.691.754 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000 \r\n\r\n62.925.000 \r\n\r\n73.411.322 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.560.437 \r\n\r\n5.690.755 \r\n\r\n7.791.457 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n78.000 \r\n\r\n143.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n240.292 \r\n\r\n450.073 \r\n\r\n524.050 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n332.512 \r\n\r\n332.512 \r\n\r\n332.512 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n16.034.896 \r\n\r\n25.278.362 \r\n\r\n42.062.034 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n13.314.933 \r\n\r\n24.047.049 \r\n\r\n28.386.636 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n9.304.220 \r\n\r\n17.048.913 \r\n\r\n22.650.551 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n12\r\n\r\n7.207.065 \r\n\r\n11.407.910 \r\n\r\n14.873.003 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.311.612 \r\n\r\n8.633.914 \r\n\r\n16.470.670 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.959.587 \r\n\r\n9.913.215 \r\n\r\n11.919.743 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n23.826.883 \r\n\r\n34.952.883 \r\n\r\n37.091.883 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.206.620 \r\n\r\n1.805.820 \r\n\r\n2.314.100 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n95\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n16.883.307 \r\n\r\n17.633.307 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.708.127 \r\n\r\n4.164.488 \r\n\r\n5.589.650 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n99.344 \r\n\r\n418.770 \r\n\r\n671.264 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n1.448 \r\n\r\n1.448 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n343.267 \r\n\r\n643.625 \r\n\r\n858.167 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.790.261 \r\n\r\n8.522.462 \r\n\r\n12.537.366 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n110.307 \r\n\r\n198.576 \r\n\r\n387.657 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n7.944.918 \r\n\r\n11.648.740 \r\n\r\n14.865.400 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.256.434 \r\n\r\n2.344.644 \r\n\r\n3.100.353 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n103.253 \r\n\r\n193.599 \r\n\r\n329.275 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n2.657.390 \r\n\r\n5.681.421 \r\n\r\n7.215.632 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n146.288 \r\n\r\n369.404 \r\n\r\n379.883 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n125.493 \r\n\r\n234.649 \r\n\r\n467.732 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n13.619.237 \r\n\r\n13.619.237 \r\n\r\n13.619.237 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n04\r\n\r\n838.000 \r\n\r\n1.257.000 \r\n\r\n1.257.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18\r\n\r\n877.129 \r\n\r\n1.812.732 \r\n\r\n1.812.732 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.210.284 \r\n\r\n30.724.472 \r\n\r\n43.893.241 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n10.583.488 \r\n\r\n25.468.987 \r\n\r\n29.679.489 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.162.460 \r\n\r\n3.845.461 \r\n\r\n5.985.174 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n458.966 \r\n\r\n811.812 \r\n\r\n1.948.627 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n919.772 \r\n\r\n1.792.509 \r\n\r\n1.914.962 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n10\r\n\r\n43.200 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n108.000 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.621.548 \r\n\r\n11.675.690 \r\n\r\n16.391.157 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.814.250 \r\n\r\n2.629.813 \r\n\r\n3.977.453 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n710.501 \r\n\r\n1.072.811 \r\n\r\n1.404.148 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n45.750 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n98\r\n\r\n33.929 \r\n\r\n33.929 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n14.942.101 \r\n\r\n41.832.189 \r\n\r\n67.302.406 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034 \r\n\r\n7.534.358 \r\n\r\n9.417.948 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727 \r\n\r\n13.389.648 \r\n\r\n20.779.974 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.315.437 \r\n\r\n6.286.032 \r\n\r\n7.976.127 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n04\r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.006.784 \r\n\r\n8.698.984 \r\n\r\n11.377.984 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n3.568.576 \r\n\r\n6.327.914 \r\n\r\n10.153.386 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n394.005 \r\n\r\n738.529 \r\n\r\n1.233.949 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n19.335 \r\n\r\n30.325 \r\n\r\n38.175 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n73.920 \r\n\r\n205.808 \r\n\r\n263.841 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n417.720 \r\n\r\n776.586 \r\n\r\n840.738 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n12\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n22\r\n\r\n216.480 \r\n\r\n288.640 \r\n\r\n360.800 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n291.012 \r\n\r\n480.648 \r\n\r\n683.238 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n373.048 \r\n\r\n569.465 \r\n\r\n732.620 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.057.232 \r\n\r\n3.151.085 \r\n\r\n4.056.579 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n531.698 \r\n\r\n2.352.438 \r\n\r\n3.106.944 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.823.000 \r\n\r\n6.859.124 \r\n\r\n8.424.620 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n461.510 \r\n\r\n865.332 \r\n\r\n1.153.776 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n37.958.603 \r\n\r\n50.611.471 \r\n\r\n63.264.339 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n16\r\n\r\n19.973.762 \r\n\r\n26.631.683 \r\n\r\n33.289.604 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n84.823.362 \r\n\r\n113.214.816 \r\n\r\n141.552.270 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n32.651.421 \r\n\r\n54.817.822 \r\n\r\n59.066.253 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n134.331 \r\n\r\n134.331 \r\n\r\n134.331 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n8.250.465 \r\n\r\n11.000.620 \r\n\r\n13.750.775 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n8.899.214 \r\n\r\n14.838.271 \r\n\r\n19.968.927 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n613.171 \r\n\r\n613.171 \r\n\r\n613.982 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n235.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n19.250 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n50.489.984 \r\n\r\n111.124.958 \r\n\r\n139.927.121 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n12\r\n\r\n16.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n33.000.000 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.752.019 \r\n\r\n15.619.599 \r\n\r\n17.002.589 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.021.728 \r\n\r\n7.496.514 \r\n\r\n13.085.972 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.525.368 \r\n\r\n6.926.804 \r\n\r\n8.499.259 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n83.821 \r\n\r\n118.547 \r\n\r\n118.547 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.538 \r\n\r\n91.508 \r\n\r\n102.363 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n937.018 \r\n\r\n1.818.408 \r\n\r\n2.402.539 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n120.909 \r\n\r\n302.609 \r\n\r\n375.515 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n1.600 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n23.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n13\r\n\r\n20.880 \r\n\r\n52.200 \r\n\r\n127.200 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n98.674 \r\n\r\n184.981 \r\n\r\n246.535 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n1.641.657 \r\n\r\n2.931.866 \r\n\r\n79.915.220 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.278.203 \r\n\r\n1.995.805 \r\n\r\n1.995.805 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n716.400 \r\n\r\n955.200 \r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n596.463 \r\n\r\n40.963.750 \r\n\r\n41.014.383 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n17.798.693 \r\n\r\n21.102.424 \r\n\r\n30.561.764 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n46.968.645 \r\n\r\n78.281.075 \r\n\r\n136.762.149 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n19\r\n\r\n9.344.210 \r\n\r\n11.847.959 \r\n\r\n15.543.285 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n3.850.200 \r\n\r\n5.133.600 \r\n\r\n6.417.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n28.010.873 \r\n\r\n55.240.387 \r\n\r\n75.490.870 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n1.337.132 \r\n\r\n2.507.123 \r\n\r\n3.342.830 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n18\r\n\r\n34.165.927 \r\n\r\n72.805.787 \r\n\r\n96.941.050 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n25\r\n\r\n10.387.380 \r\n\r\n10.387.380 \r\n\r\n11.647.380 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.554.867 \r\n\r\n4.773.475 \r\n\r\n5.539.010 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10\r\n\r\n3.048.920 \r\n\r\n5.537.975 \r\n\r\n7.347.300 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n563.308 \r\n\r\n563.308 \r\n\r\n563.308 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n24.171.116 \r\n\r\n32.228.155 \r\n\r\n40.285.194 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n19\r\n\r\n3.473.768 \r\n\r\n3.473.768 \r\n\r\n3.473.768 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n38.246.086 \r\n\r\n38.246.086 \r\n\r\n38.260.679 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n04\r\n\r\n14.786.756 \r\n\r\n15.379.654 \r\n\r\n15.379.654 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n38.115.127 \r\n\r\n52.662.919 \r\n\r\n64.200.140 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n18\r\n\r\n49.429.912 \r\n\r\n139.816.350 \r\n\r\n153.557.087 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n20\r\n\r\n8.506.816 \r\n\r\n11.342.421 \r\n\r\n14.178.026 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.899.164 \r\n\r\n49.754.556 \r\n\r\n49.899.772 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n47.250.000 \r\n\r\n63.000.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n43.273.426 \r\n\r\n66.923.564 \r\n\r\n74.297.816 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n4.336.420 \r\n\r\n4.336.420 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n86.750 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n19.468.000 \r\n\r\n59.101.000 \r\n\r\n77.398.239 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n104.249 \r\n\r\n215.567 \r\n\r\n277.672 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.061.155 \r\n\r\n5.686.495 \r\n\r\n7.447.471 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n17.473.600 \r\n\r\n32.513.400 \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n99\r\n\r\n1.701.889 \r\n\r\n1.711.570 \r\n\r\n1.718.485 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n33.138.620 \r\n\r\n34.341.623 \r\n\r\n34.341.623 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n12\r\n\r\n28.597.302 \r\n\r\n47.535.350 \r\n\r\n57.067.784 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800 \r\n\r\n9.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n48.000.000 \r\n\r\n125.000.000 \r\n\r\n172.945.711 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.307.593 \r\n\r\n7.553.487 \r\n\r\n10.584.352 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.367.174 \r\n\r\n7.707.801 \r\n\r\n8.555.352 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n04\r\n\r\n1.393.333 \r\n\r\n2.059.120 \r\n\r\n2.059.120 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n120.136 \r\n\r\n556.453 \r\n\r\n629.263 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n101.961.036 \r\n\r\n135.948.048 \r\n\r\n169.935.060 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n126.059.892 \r\n\r\n144.252.724 \r\n\r\n144.252.724 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n544.629 \r\n\r\n1.123.422 \r\n\r\n29.806.420 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n9.744.170 \r\n\r\n16.240.284 \r\n\r\n16.240.284 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.328.329 \r\n\r\n4.312.898 \r\n\r\n8.868.598 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n04\r\n\r\n6.400 \r\n\r\n6.400 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n3.656.638 \r\n\r\n6.516.117 \r\n\r\n8.618.397 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.064.800 \r\n\r\n6.116.200 \r\n\r\n7.587.421 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n855.597 \r\n\r\n1.506.562 \r\n\r\n1.506.562 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n6.750 \r\n\r\n9.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.105.175 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n04\r\n\r\n2.984.160 \r\n\r\n2.984.160 \r\n\r\n2.984.160 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n26.091.942 \r\n\r\n47.232.392 \r\n\r\n62.629.856 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n43.444.623 \r\n\r\n75.972.427 \r\n\r\n100.025.834 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n588.441 \r\n\r\n1.578.827 \r\n\r\n1.902.071 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n145.943 \r\n\r\n1.404.152 \r\n\r\n1.653.640 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10\r\n\r\n100 \r\n\r\n188 \r\n\r\n250 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13\r\n\r\n567.234 \r\n\r\n1.026.904 \r\n\r\n1.361.686 \r\n\r\nId: 1062778"
                    ],
                    "1061832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/2234/2010 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MENDES DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo representação judicial de servidores militares, integrantes dos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nId: 1061832"
                    ],
                    "1061750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/12/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/4674/2010 - FABIO CANDIDO DOS SANTOS - matrícula 285.289-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestadas a ALERJ, nos períodos de 01/05/84 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 04/03/85, no total de 308 (trezentos e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1061750"
                    ],
                    "1061670": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nDEMITE MARLOS RAMALHO FERNANDES, Médico, Classe C, matrícula nº 849.837-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/602.420/2009.\r\n\r\nId: 1061670"
                    ],
                    "1062119": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Ana Paula Almeida Alves, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 838.924-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-03/2.310.506/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Danielle Benther Rodrigues Moreno, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 845.355-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-03/11.301.746/2009.\r\n\r\nId: 1062119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/506.580/2010 - RATIFICO na forma do art. 26 da Lei n° 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços com a locação de espaço físico para a realização do concurso para a FAETEC, com fulcro no art. 24, inciso X da referida Lei em favor da SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO, no valor estimado de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais), para o mês de dezembro do exercício em curso nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/506.581/2010 - RATIFICO na forma do art. 26 da Lei n° 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços com a locação de espaço físico para a realização do concurso para a FAETEC, com fulcro no art. 24, inciso X da referida Lei em favor da ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMO GRANDE, no valor estimado de R$ 6.588,00 (seis mil quinhentos e oitenta e oito reais), para o mês de dezembro do exercício em curso nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/506.582/2010 - RATIFICO na forma do art. 26 da Lei n° 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços com a locação de espaço físico para a realização do concurso para a FAETEC, com fulcro no art. 24, inciso X da referida Lei em favor da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, no valor estimado de R$ 24.031,00 (vinte e quatro mil e trinta e um reais), para o mês de dezembro do exercício em curso nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/506.583/2010 - RATIFICO na forma do art. 26 da Lei n° 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços com a locação de espaço físico para a realização do concurso para a FAETEC, com fulcro no art. 24, inciso X da referida Lei em favor da INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, no valor estimado de R$ 8.440,20 (oito mil quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos), para o mês de dezembro do exercício em curso nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1062446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316610/2010 - Homologo o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2010, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.670/0001-72, no valor de R$ 36.980,00 (trinta e seis mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1061706. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1062260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.408/2010 - RAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA - CONCEDO com efeitos a contar de 04/06/2010.\r\n\r\nId: 1062260"
                    ],
                    "1062254": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.090/2010 - BRUNO VINÍCIOS DA FONSECA LIMA AMORIM - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.023/2010 - RENATO FERREIRA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.210/2010 - LEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA CONSENZA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1062254"
                    ],
                    "1062577": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 406, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 14 de dezembro de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 13 de dezembro de 2010 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lilian Lima R. Cerqueira de Oliveira, matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n406\r\n\r\nDA882482\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n406\r\n\r\nDA125323\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLILIAN LIMA R. CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1062577"
                    ],
                    "1062252": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 784 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À BAIXA DE INSCRIÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 126 da Resolução SEF n° 2.861/97, com a redação dada pela Resolução SER nº 165/2005, e considerando a necessidade de haver um melhor controle central dos procedimentos de baixa de empresas inscritas no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O processo de baixa de inscrição, nos termos do parágrafo único do art. 122 da Resolução SEF n° 2.861/97, deve ser instruído com informações atualizadas da Consulta para Certidão de Regularidade Fiscal do contribuinte, emitida na data do parecer conclusivo do Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE encarregado do feito.\r\n\r\n§ 1°- O não atendimento ao disposto no caput deste artigo torna o procedimento de baixa nulo.\r\n\r\n§ 2°- O processo de baixa deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias de sua distribuição, prorrogável por igual prazo, a critério do Inspetor, mediante pedido fundamentado do AFRE designado para o feito e inserido no processo.\r\n\r\nArt. 2° - A concessão de baixa de inscrição somente será efetivada após o cumprimento de RAF 08BI, em que deverão ser efetuados, no mínimo, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - diligência fiscal no local;\r\n\r\nII - exame de livros e documentos;\r\n\r\nIII- conferência de dados de GIA, DECLAN e DARJ;\r\n\r\nIV - analise do relatório de ECF, cotejado com os equipamentos autorizados para o estabelecimento;\r\n\r\nV - verificação se houve a liquidação de eventuais débitos para com o Estado;\r\n\r\nVI - exame do cumprimento de obrigações acessórias;\r\n\r\nVII - verificação se houve o registro no Livro RUDFTO da inutilização, pelo contribuinte, dos documentos fiscais não utilizados, conforme determinado pelo § 4º do art. 121 da Resolução SEF nº 2.861/97, da correspondência dos dados indicados nesse registro com os informados no pedido de baixa e da inexistência de documentos emitidos ou escriturados com a numeração dada como inutilizada;\r\n\r\nVIII - informação da destinação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), quando houver;\r\n\r\nIX - verificação de estoque de mercadoria e pagamento do respectivo ICMS;\r\n\r\nX - outras diligências ou providências determinadas pelo Inspetor da unidade de fiscalização ou pela Coordenação de Controle de Ações\r\n\r\nFiscais e Intercâmbio - CCAFI.\r\n\r\nArt. 3º O processo de baixa de inscrição, cujo DASC de baixa for registrado no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 1º de janeiro de 2011, deve ser encaminhado, após o referido registro, pela IFE ou IRF à CCAFI, com o parecer do fiscal designado e o despacho decisório do Inspetor pelo deferimento da baixa, para revisão por amostragem.\r\n\r\nParágrafo Único - O despacho pelo arquivamento de processo de baixa cujo DASC for emitido a partir da data estabelecida no caput será efetuado exclusivamente pela CCAFI.\r\n\r\nArt. 4º - A CCAFI, após análise do parecer do Inspetor, dos dados disponíveis no processo e nos sistemas da Secretaria de Estado da\r\n\r\nFazenda - SEFAZ, emitirá parecer, propondo:\r\n\r\nI - o arquivamento do processo;\r\n\r\nII - a devolução do processo a IRF ou IFE solicitando esclarecimento ou providência;\r\n\r\nIII - à SAF, o encaminhamento do processo à Corregedoria Tributária de Controle Externo, nos casos de apuração de grave irregularidade ou de procedimento contrário a legislação, não sanados após solicitação.\r\n\r\nArt. 5º - No caso previsto no inciso II do art. 4°, a IRF ou IFE atenderá a CCAFI no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 1°- Caso seja necessário reabrir a fiscalização, o RAF será emitido pela IRF ou IFE para a inscrição baixada, devendo o contribuinte ser intimado por meio de qualquer dos responsáveis cadastrados no SICAD.\r\n\r\n§ 2°- Atendida à solicitação, o processo retornará a CCAFI para reapreciação e, sendo o esclarecimento ou a providência acatada, será arquivado.\r\n\r\n§ 3°- Não atendida à solicitação, o processo retornará à IFE ou IRF para novo esclarecimento ou providência tantas vezes quantas forem necessárias.\r\n\r\n§ 4º- Na hipótese de não ser satisfatório o esclarecimento ou providência mencionado no § 2º deste artigo, apurado indício de responsabilidade funcional, adotar-se-á o procedimento previsto no inciso III do art. 4º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6°- A concessão da Baixa da Inscrição será imediata, desde que constatada a sua regularidade fiscal, em consulta aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, ficando dispensado o atendimento ao disposto nos arts. 1° e 2° desta Portaria, no caso de contribuintes:\r\n\r\nI - com inscrição estadual na situação cadastral de Suspensa, há mais de 6 (seis) anos;\r\n\r\nII - com inscrição estadual na situação cadastral de Cancelada;\r\n\r\nIII - indicados, em ato do Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 7°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1062252"
                    ],
                    "1061933": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 702 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 07 de dezembro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2010, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,7067 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0249 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9667 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,9121 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6730 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1061933"
                    ],
                    "1061839": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nREMOVE PAULO ROBERTO MONTEIRO CARDOSO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.191.090-0, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/012.236/2010.\r\n\r\nId: 1061839"
                    ],
                    "1061964": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 189 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 124/2010. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.713/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Maurício Noya, matrícula 0.932.851-9, Reginaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 124/2010 da empresa RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, constante do processo administrativo nº E- 04/006.713/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1061964"
                    ],
                    "1061965": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 190 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/065.451/2002, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Rose Ribeiro A. Rocha, matrícula 0.949.710-8 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 0.934.843-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1061965"
                    ],
                    "1061966": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 191 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.217/2005, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 0.934.843-4 e Mário Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1061966"
                    ],
                    "1061725": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.753ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.804 (25.105) - Processo nº E-34/147.947/2005 - Inscrição Estadual: 82.047.433 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GILLETTE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas, Fábia Trope de Alcântara, Roberto Lippi Rodrigues, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Antonio de Pádua Pessoa de Mello e Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 5.837 - EMENTA: DÉBITO DE IMPOSTO - DECADENCIA. Nos tributos lançados por homologação, o prazo decadencial é contado a partir da ocorrência do fato gerador, na forma do que dispõe o art. 150, § 4º do CTN, dispondo o fisco, a partir daí, de cinco anos para proceder à homologação. Recurso da Fazenda desprovido.\r\n\r\nId: 1061725"
                    ],
                    "1061708": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.779ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.114 (26.750) - Processo nº E-34/078.442/2004 - Inscrição Estadual: 84.877.069 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Relator, Graciliano Santos, Paulo Mesquita, José Motta, Roberto Lippi e Walter Amazonas. - Acórdão nº 5.975 - EMENTA: ICMS e multa - DECADÊNCIA. IMPOSTO SUJEITO AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 150, § 4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN - EXTINÇÃO DO DIREITO DE LANÇAMENTO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RETORNEM OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO RESTANTE DO LANÇAMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1061708"
                    ],
                    "1061709": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.782ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.910 (26.641) - Processo nº E-34/056.293/2005 - Inscrição Estadual: 81.704.813 - Recorrente: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.987 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO AO CONSELHO PLENO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. Os Acórdãos paradigmáticos colacionados pela recorrente não apresentam similitude fática com o Acórdão proferido pela Segunda Câmara deste colegiado. A ausência de requisito essencial para a admissibilidade do recurso determina o seu não conhecimento. Ex-vi, do art. 266, inciso I do Código Tributário Estadual. Recurso não conhecido. \r\n\r\nId: 1061709"
                    ],
                    "1061710": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.786ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.520 - Processo nº E-04/083.293/2002 - Inscrição Estadual: 85.645.382 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.997 - EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO UNÂNIME DA SEGUNDA CÂMARA - ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO DIVERGENTE. No presente caso, o acórdão tido como paradigma não coincide nos aspectos fáticos e sequer está em consonância com o acórdão recorrido quanto às respectivas conclusões. Descumprido o requisito de admissibilidade do Recurso ao Pleno, quando a decisão da Câmara for unânime, previsto no art. 266, inciso I do Decreto-Lei nº 05/75. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1061710"
                    ],
                    "1061711": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.787ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.583 (25.251) - Processo nº E-34/071.3725/2006 - Inscrição Estadual: 86.150.654 - Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão da Segunda Câmara, e de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.002 - EMENTA: FECP - DIFAL - ATIVO FIXO E MATERIAL DE CONSUMO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA rejeitada. O pedido de perícia levantado pela Recorrente foi rejeitado, de forma fundamentada, como é facultado pelo §1º do art. 32 do Decreto n° 2473/79. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, com base nos quesitos apresentados pela Recorrente, rejeitada. O Relatório Técnico apresentado pela Recorrente, combinado com o Relato e os dispositivos infringidos mencionados no AI, são suficientes para a formação da convicção do julgador no que tange às questões de direito. PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, LEVANTADA PELO RELATOR, acatada. O presente julgamento deve ser convertido em diligência, para que o processo retorne ao Autuante, de forma que este monte novo quadro demonstrativo, mencionando, para cada nota fiscal, os produtos nela contidos e os seus valores.\r\n\r\nId: 1061711"
                    ],
                    "1061712": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.788ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.323 - Processo nº E-04/063.451/2007 - Inscrição Estadual: 86.320.762 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Redatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Luiz Chor, José Manoel Fernandes Motta, Roberto Lippi Rodrigues, Marcos dos Santos Ferreira e Celso Guilherme Mac Cord. À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligencia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.007 - EMENTA: ICMS - REMESSA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - ADQUIRENTE COM INSCRIÇÃO IMPEDIDA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o julgador de maiores esclarecimentos sobre matéria fática considerada imprescindível para o deslinde do litígio tributário, devem os autos ser baixados em diligência, nos termos do disposto pelo art. 32 do Decreto nº 2.473/1979. \r\n\r\nRecurso nº 33.014 - Processo nº E-04/063.456/2007 - Inscrição Estadual: 86.320.762 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Redatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Luiz Chor, José Manoel Fernandes Motta, Roberto Lippi Rodrigues, Marcos dos Santos Ferreira e Celso Guilherme Mac Cord. À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligencia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.008 - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - REMESSA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - ADQUIRENTE COM INSCRIÇÃO IMPEDIDA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o julgador de maiores esclarecimentos sobre matéria fática considerada imprescindível para o deslinde do litígio tributário, devem os autos ser baixados em diligência, nos termos do disposto pelo art. 32 do Decreto nº 2.473/1979. \r\n\r\nId: 1061712"
                    ],
                    "1062096": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2008\r\n\r\nRecurso nº 40.425 (20.762) - Processo nº E-04/125.332/2002 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal Interessada: BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício para manter a decisão do julgamento de 1ª instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.513 - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - RECURSO DE OFÍCIO. O responsável pelo pagamento do imposto em relação a mercadorias acompanhadas de documento fiscal inidôneo é o transportador, consoante o disposto no art. 18, inciso IV, alínea “c”, Lei nº 2657/96, havendo, portanto, um erro na identificação do infrator, o que macula o Auto de Infração de vício insanável, nos termos do art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. Destarte, Recurso de Ofício improcedente que julgou Nulo o Auto de Infração. Devendo a decisão recorrida ser mantida em sua totalidade. Recurso de Ofício DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1062096"
                    ],
                    "1062097": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.002ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.534 - Processo nº E04/098.706/2009 - Inscrição Estadual nº 84.687.596 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: iNdependência importadora e locadora LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 9.525 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.541 - Processo nº E04/099.635/2009 - CPF nº 043.456.767-04 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 9.526 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1062097"
                    ],
                    "1062098": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2010\r\n\r\nRecursos nºs 38.866(23.148) e 38.867(22.138) - Processos nºs E34/076.490/2003 e E34/076.487/2003 - Inscrição Estadual nº 76.106.061 e 76.008.760 - Recorrente: lojas riachuelo s/a - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância e, no mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu a preliminar e deu provimento ao recurso, protestando por declaração de voto - Acórdãos nºs 9.531 e 9.532 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - INOCORRÊNCIA. Contendo o decisum recorrido clara motivação e a devida, mesmo que sucinta, fundamentação, incogitável a decretação de sua nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - NÃO APRESENTAÇAO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS NO PRAZO REGULAMENTAR. A não apresentação de arquivos magnéticos no prazo regulamentar constitui descumprimento de obrigação acessória sujeita a penalidade especifica prevista na legislação fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1062098"
                    ],
                    "1061622": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.996ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/11/2010\r\n\r\n*Recurso nº 39.637 - Processo nº E04/574.120/1996. - Inscrição Estadual nº 85.662.937 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RA TIM BUM ARTIGOS DE FESTAS BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.833. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/12/2010.\r\n\r\nId: 1061622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1062701": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 65 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS EXAMINADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2010. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº E-11/555/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o cenário nacional voltado para a melhoria da gestão das organizações públicas, privadas e do chamado Terceiro Setor, consolidado com a criação no ano de 2001 do Movimento Brasil Competitivo,\r\n\r\n- que vinte e três Estados da Federação possuem Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, reflexo da criação, em 1999, do Fórum Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade,\r\n\r\n- que dezessete desses Programas implementam Prêmios Regionais e integram a Rede Nacional Rumo à Excelência, da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, que difunde o Modelo de Excelência da Gestão,\r\n\r\n- o contido nos Decretos Estaduais nº 25.246, de 12/04/1999, alterado pelo Decreto n° 40.768, de 14/05/2007, que vinculou e transferiu o Programa Qualidade Rio para a estrutura desta Secretaria de Estado, e o de nº 26.045 (DO. RJ de 13/04/2000) que instituiu o “Dia da Qualidade” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado toda segunda quarta-feira do mês de dezembro de cada ano,\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 41.183, de 18/02/2008, que assegura aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na categoria ouro, a concessão de patrocínio público para o conhecimento de experiências, em outros Estados ou países relacionados com as atribuições de seus órgãos ou entidades,\r\n\r\n- ainda que o Programa Qualidade Rio é estratégico para o Governo do Estado, e\r\n\r\n- finalmente, a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos, atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2010 como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\n\r\nINSTRUTORES\r\n\r\nCelma Fontes Villaça\r\n\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\n\r\nCláudia Bianca Santos de Luca\r\n\r\nMaria Lucia Castello Branco\r\n\r\nEurico Marchon Neto\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nLuciana Mendes Sabino\r\n\r\nOdon Bella\r\n\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\n\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\n\r\nTUTORES\r\n\r\nClaudia Bianca Santos de Luca\r\n\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\n\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\n\r\nWagner Michel\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nEXAMINADORES LÍDERES VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\n\r\nLuciana Mendes Sabino\r\n\r\nAlciley Lessa Barboza\r\n\r\nLuciano Ferreira Barboza\r\n\r\nCarlos Alberto Neves\r\n\r\nMara Dias Pereira\r\n\r\nCelma Fontes Villaça\r\n\r\nMarcus Antonio Padrão\r\n\r\nBasílio Vasconcellos Dagnino\r\n\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\n\r\nDenildo Gomes de Freitas\r\n\r\nMarília de Andrade Dutra\r\n\r\nEduarda Martins Manes\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nEiser Botteon de Amorim\r\n\r\nPriscila Domingos Januario\r\n\r\nFernando Henrique Portugal\r\n\r\nRosane Farinha Candiota Masiero\r\n\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\n\r\nSamuel Castañon Duarte Valle\r\n\r\nJorge Nemésio de Sousa\r\n\r\nWagner Michel\r\n\r\nLívia Enéas Barbosa\r\n\r\nEXAMINADORES VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nAdriana L. B. Medeiros\r\n\r\nIvanise Arouche Gomes de Souza\r\n\r\nAlcinéia Jones Cabral Monnerat\r\n\r\nIvo Paes Leme Júnior\r\n\r\nAlessandra Pereira de Araujo\r\n\r\nJosé Carlos de Souza\r\n\r\nAlessandro dos Santos Nunes\r\n\r\nJosé Flávio de Souza David\r\n\r\nAlexandra de Oliveira Dantas\r\n\r\nJosé Paulo de Morais Souza\r\n\r\nAline Gonçalves de Freitas\r\n\r\nJosineia Medeiros Santana\r\n\r\nAna Carolina de Miranda Gonçalves\r\n\r\nJulio Cesar M. da Rocha\r\n\r\nAna Gabriela Andrade Lioneza\r\n\r\nLaurides da Conceição A. Baltazar\r\n\r\nAna Maria Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nLena Xavier Gonçalves\r\n\r\nAna Paula Coelho\r\n\r\nLetícia Barata da Silva\r\n\r\nAna Paula da S. Carvalho\r\n\r\nLobelia da Silva Faceira\r\n\r\nAnderson Abardes Mourão\r\n\r\nLoujaimar Santos\r\n\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\n\r\nLuiz Alberto Muniz\r\n\r\nAndrea Patrocinio Caputo\r\n\r\nMarcus Ferreira de Souza\r\n\r\nAngela Maria Doelluige Mazzei\r\n\r\nMaria da Piedade Augusto de S. E. da Silva\r\n\r\nAnthony Lobato Dias\r\n\r\nMariana Aieta Gilbert\r\n\r\nAntonio Gilmarin\r\n\r\nMarilza Fatima de Souza\r\n\r\nBartolomeu da Silva Batista\r\n\r\nMaristela de Carvalho Rodrigues Vaz\r\n\r\nBianca Pisciotti\r\n\r\nMartha da Silva Minardi\r\n\r\nBruna Amorim Sampaio\r\n\r\nMauro Felipe Fernades França\r\n\r\nCamila Corrêa da Silva\r\n\r\nMayra Vasconcellos da Silva\r\n\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\n\r\nMichele L. de Aguiar Mitsuyasu\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n\r\nMichele Maria da Silva\r\n\r\nCaroline Azeredo Pimenta\r\n\r\nNelson Oliveira da Silva\r\n\r\nCinthia Coelho de Souza\r\n\r\nOswaldo Duarte\r\n\r\nClaudia Janoni Schuartz\r\n\r\nOtacilio José de Souza Zelo\r\n\r\nCláudio Valente\r\n\r\nPalmira Conceição dos Santos\r\n\r\nCleber Cordeiro de Barros\r\n\r\nPaulo Sergio Curty\r\n\r\nDaisy Anne Bernardes\r\n\r\nRafael Magalhães Valpassos de Souza\r\n\r\nDayane Mattos dos Santos\r\n\r\nRhonaltt Bueno Pereira\r\n\r\nDebora Rosalino Moraes\r\n\r\nRobledo Baldanza\r\n\r\nDenis Ribeiro Dias\r\n\r\nRodrigo Pimenta de Matos\r\n\r\nDiomar Schoenau\r\n\r\nRogério Correa Silva\r\n\r\nEduardo Maurício de Menezes\r\n\r\nRoseli de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nEduardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nRosilane Silva de Souza\r\n\r\nElaine Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRozineia Vieira dos Santos\r\n\r\nEliete Cardoso\r\n\r\nSandra Regina G. da Silva\r\n\r\nEloira Spalla Siqueira\r\n\r\nSanne Barbosa Leite\r\n\r\nEmerson Vieira Horta\r\n\r\nSely Cristina da Silva\r\n\r\nFabio Garcia Barroso Faria\r\n\r\nSergio Campos Esteves\r\n\r\nFábio Luis Sobrinho\r\n\r\nSergio da Cunha Barbosa\r\n\r\nFátima da Conceição Esteves\r\n\r\nSharla Andrea Werner Yamaguchi\r\n\r\nFelipe Lima Ribeiro\r\n\r\nSuellen Liberati Amichi\r\n\r\nFrancisco José de Souza Serrano\r\n\r\nSuely Alves Góes\r\n\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\n\r\nTarcísio Pereira da Cunha\r\n\r\nGustavo Riente dos Santos\r\n\r\nTeresa Cristina Fabregas Surigue Alves\r\n\r\nHércio Freitas Macedo\r\n\r\nValéria Pereira Nacife \r\n\r\nIraci Fernanda Fontes Gonçalves\r\n\r\nVanessa Jordão Silva Leal\r\n\r\nItamar Rugel de Almeida\r\n\r\nArt. 2° - Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais examinadores do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2010, os quais empreenderam com brilhantismo e sem remuneração, um importante trabalho voluntário.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1062701"
                    ],
                    "1061655": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/561/2010 - ANTONIO NUNES DA SILVA FILHO, RG nº 054271952 DETRAN - RJ. Defiro o pedido de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1061655"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1061650": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 986 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Bruna Cristina Klein dos Santos...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Bruna Cristina Klen dos Santos...\r\n\r\nId: 1061650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1062538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.708/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos AUTORIZO a contratação emergencial com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, bem como RATIFICO em conformidade com o art. 26, caput da mesma lei, a contratação da empresa Construsan Serviços Industriais Ltda. para execução de obras de construção de 400 (quatrocentas) unidades habitacionais no Município de Belford Roxo, no valor total de R$ 25.060.002,38 (vinte e cinco milhões, sessenta mil dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.709/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos AUTORIZO a contratação emergencial com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, bem como RATIFICO em conformidade com o art. 26, caput da mesma lei, a contratação da empresa Construsan Serviços Industriais Ltda. para execução de obras de construção de 400 (quatrocentas) unidades habitacionais no Município de Duque de Caxias, no valor total de R$ 25.060.002,38 (vinte e cinco milhões, sessenta mil dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1062538"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062191": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nATO DE 04.12.1990 - DINA LERNER, Arquiteto, matrícula nº 180.599-3. Tendo em vista o que consta no processo n.º E-17/500.298/2010 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 07.08.2007.\r\n\r\nId: 1062191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1061876": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nATO DE 10.12.2010 - BERNARDO SCHAW BELEM - mat. 965.973-1 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/6073/1702/2010, fica retificado o nome do servidor no ato de Investidura, para constar como BERNARDO SCHWAN BELEM, em correção ao erro material cometido.\r\n\r\nId: 1061876"
                    ],
                    "1061844": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/770/1540/10 - Aline Machado Pereira, matr. nº 870.734-1 - período base: 18/03/02 a 16/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/029740/1999/10 - Carlos Américo Barbosa Machado, matr. nº 265.448-1 - período base: 15/06/88 a 12/06/98 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/5612/1129/10 - Elesir Cordeiro, matr. nº 258.138-7 - período base: 27/11/03 a 24/11/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/8846/1702/10 - Fernando Machado, matr. nº 178.690-4 - período base: 31/07/85 a 12/09/10 = 15 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/034330/1510/10 - Izabel Solange Medeiros Pimenta de Santana, matr. nº 810.728-6 - período base: 27/09/03 a 24/09/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/041538/1105/10 - Gilson Araújo de Mello, matr. nº 177.221-9 - período base: 09/01/04 a 06/01/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-9/77050/1540/10 - Jaques Henrique Mecler, matr. nº 806.506-2 - período base: 24/09/05 a 22/09/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E- 09/045905/1033/10 - José Antonio de Sant'ana, matr. 266.031-4 - período base: 10/03/94 a 01/06/09 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4552/1004/10 - Paulo Cesar da Silva Guimarães, matr. 823.237-3 - período base: 26/09/93 a 21/09/08 = 09 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/011193/1930/10 - Paulo Cesar Neves Falcão, matr.175.872-1 - período base: 23/05/00 a 20/05/10 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/083283/1005/10 - Rodrigo Nader Cabral de Freitas, matr. 888.859-6 - período base: 18/02/03 a 16/02/08 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1061844"
                    ],
                    "1062138": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/9887/1702/2010 - Daniel Araujo Lima da Silva, matr. nº 959.090-2 - 462 dias prestados como ESTÁGIO EXPERIMENTAL à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/9887/1702/2010 - Daniel Araujo Lima da Silva, matr. nº 959.090-2 - 1.492 dias prestados como EFETIVO EXERCÍCIO à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/10379/1702/2010 - Eduardo Thompson Flores, matr. nº 871.467-7 - 1.267 dias prestados à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nProc. nº E-09/9722/1702/2010 - Fabio Rodrigo Pirrho de Azevedo, matr. nº 956.027-7 - 462 dias prestados como ESTÁGIO EXPERIMENTAL à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/9722/1702/2010 - Fabio Rodrigo Pirrho de Azevedo, matr. nº 956.027-7 - 1.378 dias prestados como EFETIVO EXERCÍCIO à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/61713/1038/2010 - Gilberto Ribeiro Ferreira, matr. nº 266.551-1 - 113 dias prestados a ACADEPOL e o período de intertício entre a data após o curso até a data da véspera da posse.\r\n\r\nProc. nº E-09/81669/1030/2010 - Ismael Souza da Silva, matr. nº 263.565-4 - 362 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nProc. nº E-09/70997/1074/2010 - Paulo José da Costa Darrieux, matr.nº 268.575-8 - 173 dias prestados a ACADEPOL e o período de intertício entre a data após o curso até a data da véspera da posse.\r\n\r\nProc. nº E-09/166318/1035/2010 - Rodrigo da Silva Alves, matr. nº 959.121-5 - 462 dias prestados ao CBMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/3204/1918/2010 - Agripino Moreira da Costa Filho, matr. nº 258.158-5 - 874 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/10543/1702/2010 - Alcides Chaves Pereira, matr. nº 267.416-6 - 1.532 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/48634/1010/2010 - Alexandre de Souza Amaral, matr. nº 267.423-2 - 308 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/23950/1136/2010 - Andre Luiz Barcelos da Silva, matr. nº 256.985-3 - 2.430 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1664/1243/2010 - Angela Santos de Oliveira, matr. nº 289.633-0 - 1.912 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/109099/1005/2010 - Antonio Carlos Santos, matr. nº 820.043-8 - 4.432 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/6608/1404/2010 - Bruce Douglas de Azevedo, matr. nº 809.386-6 - 2.598 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/49290/1510/2010 - Carlos Ferreira da Silva, matr. nº 806.845-6 - 2.207 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1615/1048/2010 - Gildásio Xavier Borges Filho, matr. nº 260.437-9 - 2.391 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/66934/1146/2010 - Helio Nogueira Billo, matr. nº 266.101-5 - 3.587 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/7111/1404/2010 - Henrique Alves Pinto de Lima, matr.nº 888.594-9 - 3.967 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3477/1053/2010 - Ilidio Lucio Ribeiro Ferreira, matr. nº 266.635-2 - 2.714 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/44782/1018/2010 - Jackson Domingos Meirelles, matr. nº 180.774-2 - 4.405 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/7587/1101/2010 - Jose Dalmo Girão dos Santos Souza, matr. nº 262.814-7 - 3.058 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3738/1039/2010 - Marcos de Brito Finotti, matr. nº 179.864-4 - 1.535 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/44813/1040/2010 - Monica Quintas Pereira, matr. nº 268.623-6 -1.451 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/8043/1907/2010 - Nilo Sergio da Silva, matr. nº 266.382-1 - 3.573 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/57046/1041/2010 - Paulo Cezar Ferreira Luiz, matr. nº 265.686-6 - 2.594 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/4366/1915/2010 - Peterson Almeida dos Santos, matr. nº 260.583-0 - 1.619 dias.\r\n\r\nProc. nºE-09/3036/1420/2010 - Ricardo Vieira do Amorim, matr.nº 262.881-6 - 1.169 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/51664/1020/2010 - Robson Lima, matr. nº 257.714-6 - 1.270 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/80012/1014/2010 - Rocileide Gonzaga da Silva, matr. nº 269.104-6 - 2.587 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/61349/1057/2010 - Rogerio Lima de Souza, matr. nº 289.575-3 - 911 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/57046/1041/2010 - Paulo Cezar Ferreira Luiz, matr. nº 265.686-6 - TORNO sem efeito a averbação de tempo de serviço de 2.714 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, despacho de 12/04/2005, publicado no D.O. de 20/04/2005. \r\n\r\nId: 1062138"
                    ],
                    "1061104": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\n*DISPENSA, a contar de 26.08.2010, REINALDO JORGE DO ROSÁRIO 2º TEN PM RG 38.579, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 40º BPM, designado por ato de 11.12.2009, publicado em D.O. de 30.12.2009.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 27.08.2010, HENRIQUE BARROS DA SILVA 2º TEN PM RG 84.557, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 40º BPM, como substituto de REINALDO JORGE DO ROSÁRIO 2º TEN PM RG 38.579.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 08/11/2010. \r\n\r\nId: 1061104"
                    ],
                    "1061979": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/088/2557/2010- 2º SGT PM RG 49.029 GILBERTO CAVALCANTE GOMES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 03/04/2008.\r\n\r\nId: 1061979"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1061715": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nEXONERA JORGE LUIZ RIBEIRO BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.599-5, com validade a contar de 23 de agosto de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/933.075/2010.\r\n\r\nNOMEIA UBYRATAN TEIXEIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.730-0, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Ribeiro Braga, matrícula nº 816.599-5. Processo nº E-21/933.075/2010.\r\n\r\nEXONERA WALDIR EDSON CASTRO FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.624-1, com validade a contar de 01 de julho de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/936.072/2010.\r\n\r\nNOMEIA NORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.230-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Waldir Edson Castro França, matrícula nº 816.624-1. Processo nº E-21/936.072/2010.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ DITZ DA COSTA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.252-8, com validade a contar de 20 de agosto de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/929.225/2010.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.583-1, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Ditz da Costa Filho, matrícula nº 868.252-8. Processo nº E-21/929.225/2010.\r\n\r\nEXONERA DENISE AURORE PEREIRA, Enfermeira, matrícula nº 815.047-6, com validade a contar de 18 de agosto de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Clínica Médica, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/972.050/2010.\r\n\r\nNOMEIA QUENIA DA SILVA LIRA, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Clínica Médica, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Denise Aurore Pereira, matrícula nº 815.047-6. Processo nº E-21/972.050/2010.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PÓLVORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.301-4, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/955.096/2010.\r\n\r\nNOMEIA LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.058-6, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/955.099/2010.\r\n\r\nExonera FABRÍCIO PORTUGAL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.251-4, com validade a contar de 20 de setembro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/954.148/2010.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.735-2, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fabrício Portugal de Souza, matrícula nº 930.251-4. Processo nº E-21/954.148/2010.\r\n\r\nNOMEIA STEFANO SOUZA KOVACEVICH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.158-0, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 41.864, de 12.05.2009, publicado no Diário Oficial de 13.05.2009. Processo nº E-21/962.149/2010.\r\n\r\nNOMEIA EDSON DA CRUZ SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.266-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Rosangelo Rangel, matrícula nº 257.026-5. Processo nº E-21/911.113/2010.\r\n\r\nNOMEIA THOMAZ FRANCO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.055-8, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 41.864, de 12.05.2009, publicado no Diário Oficial de 13.05.2009. Processo nº E-21/962.148/2010.\r\n\r\nNOMEIA ODILON BERNARDES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.246-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Bianca dos Santos, matrícula nº 887.420-8. Processo nº E-21/974.054/2010.\r\n\r\nNOMEIA MONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.005-6, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/958.099/2010.\r\n\r\nEXONERA MÁRCIO GONÇALVES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.931-8, com validade a contar de 13 de setembro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/915.160/2010.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ LUIS RUSSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.850-4, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Márcio Gonçalves Costa, matrícula nº 834.931-8. Processo nº E-21/915.160/2010.\r\n\r\nNOMEIA ELAINE SANTOS DA SILVA MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.872-6, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/958.098/2010.\r\n\r\nNOMEIA ROSA MARIA MUNIZ VILAS BOAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.351-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/946.104/2010.\r\n\r\nNOMEIA KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.041-1, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/955.097/2010.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.031-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Gerson Vieira Cokotós, matrícula nº 230.462-4, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do mesmo Hospital, tudo com validade a contar de 16 de setembro de 2010. Processo nº E-21/996.090/2010.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO DE SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.705-0, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/955.095/2010.\r\n\r\nNOMEIA JULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.265-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Feminino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 41.326, de 28.05.2008, publicado no Diário Oficial de 03.06.2008. Processo nº E-21/937.054/2010.\r\n\r\nEXONERA PEDRO PUSSA LIMA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, com validade a contar de 01 de outubro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/911.142/2010.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO WALMIR SANTOS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.670-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Pussa Lima Junior, matrícula nº 822.454-5. Processo nº E-21/911.142/2010.\r\n\r\nId: 1061715"
                    ],
                    "1061394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/936.086/2010 - JOSÉ DIMAS PEDRO, mat.177.802-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 19/08/75 a 03/10/75, de 20/10/75 a 20/10/75, de 01/12/75 a 26/09/77, e de 01/09/78 a 19/03/79 no total de 911 dias de efetivo exercício, ficando excluído o dia 20/03/79, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/972.057/2010 - AILSON BORGES, mat.178.415-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/02/71 a 24/04/71, de 21/10/71 a 24/11/71, de 01/02/72 a 01/08/74, de 01/09/75 a 07/10/75, de 18/12/75 a 13/07/76 e de 01/02/79 a 15/11/79 no total de 1.567 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.142/2010 - MÁRIO DÉCIO PEREIRA, mat.192.662-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 13/08/73 a 30/09/77 e de 24/04/78 a 22/06/81 no total de 2.666 dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos de 01/08/92 a 30/08/92, de 01/07/94 a 30/07/94 e de 14/12/94 a 01/07/95, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-21/908.045/2010 - BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVEA, mat.816.902-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/07/82 a 31/12/86, de 01/07/87 a 30/03/90, de 01/05/90 a 30/01/92, de 01/06/92 a 31/08/92 e de 01/12/92 a 30/04/93 no total de 3.806 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-06/972.350/98 - CÉLIA MARIA DINIZ, mat. 814.941-7. Fica tornada sem efeito a averbação deferida através do despacho de 30/03/99, publicado no D.O 05/04/99, relativa ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, constante da Certidão expedida pelo INSS de 30/10/98.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.051/2010 - JOSÉ ROBERTO VITORINO, mat. 192.663-3. Fica tornada sem efeito a averbação deferida através do despacho de 19/07/2010, publicado no D.O 22/07/2010, relativa ao tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, constante no Certificado expedido em 17/06/72.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.070/2010 - JOSÉ DAS CHAGAS MADUREIRA, mat. 237.372-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1990, 1994 e de 1996.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.170/2010 - ROSA MARIA NOBREGA PINTO DA SILVA, mat. 258.377-1. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1992, 1995 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.056/2010 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS, mat. 1.164.739-3 Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1982, 1987 e de 1988.\r\n\r\nId: 1061394"
                    ],
                    "1062130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.872/2010 - ANDRÉ LUIZ BATISTA DA CUNHA, mat. 192.444-8. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-06/982.007/2000 - MARINIZIA DE ALMEIDA RODRIGUES, mat. 816.836-1. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 1062130"
                    ],
                    "1062147": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.974-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.179/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.175/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CHRISTIAN ANDRÉ DA SILVA SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.586-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.316/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.597-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.096/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.419-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.097/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores IVAN SILVA JÚNIOR, ISAP, matrícula nº 289.121-6, ELIAS ALVES MACEDO, ISAP, matrícula n° 849.248-0 e DIEGO CUNHA GONÇALVES, ISAP, matrícula nº 930.250-6, para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.197/2010.\r\n\r\nId: 1062147"
                    ],
                    "1062142": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA CILÍCIA CADER DRUMOND SILVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.542-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.145/2010.\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WERLEI DE LIMA DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.527-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.150/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.180/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO DE CAMPOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LÚCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.224-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.097/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.057-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.144/2010.\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.021-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.145/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUSTAVO GOULART DE FREIRAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.091-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.146/2010.\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.427-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.156/2010.\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 259.589-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/955.158/2010.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.925-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/962.191/2010.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCOS AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.10.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.170-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.109/2010.\r\n\r\nId: 1062142"
                    ],
                    "1062145": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, ISAP, matrícula nº 953.064-3 em substituição ao servidor SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES, ISAP, matrícula nº 937.041-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.086/2010.\r\n\r\nId: 1062145"
                    ],
                    "1062146": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.11.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, ao servidor LUIS CARLOS PREARD MANSO, ISAP, mat. nº 822.229-1, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, art. 292, inciso III do Decreto nº 2479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por inobservância ao que disciplina o art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/2006, conforme apurado nos autos do processo nº E-21/919.100/2010.\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, ao servidor REINALDO HENRIQUE BARBOSA, ISAP, mat. nº 257.871-4, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, art. 292, inciso III do Decreto nº 2479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por inobservância ao que disciplina o art. 26, incisos X, XIII, XXX do Decreto nº 40.013/2006, conforme apurado nos autos do processo nº E-21/905.089/2010.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 10 (dez) dias, ao servidor FRED WILLIAM RODRIGUES RAPOSO, ISAP, mat. nº 822.175-6, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, art. 292, inciso III do Decreto nº 2479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por inobservância ao que disciplina os arts. 17, inciso XIII, c/c o art. 26, inciso XXXV e 26, incisos X, XI e XXIV, tudo do Decreto nº 40.013/2006, conforme apurado nos autos do processo nº E-21/986.022/2010.\r\n\r\nId: 1062146"
                    ],
                    "1062143": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.11.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão a servidora JURACI EUGRAFIO DE MELLO, ISAP, mat. nº 256.988-7, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos VII e X, do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/913.226/2010.\r\n\r\nId: 1062143"
                    ],
                    "1062141": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 953.025-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.228/2010.\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.809-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.230/2010.\r\n\r\nId: 1062141"
                    ],
                    "1062140": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nProcedimento nº E-21/990.110/2010 - Indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProcedimento nº E-21/912.141/2010 - Indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 1062140"
                    ],
                    "1062144": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-21/963.035/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-21/963.075/2010.\r\n\r\nId: 1062144"
                    ],
                    "1062158": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 508/2010. Aos oito dia do mês de dezembro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fábio Cerqueira Cerebração, RG. nº 05629423-4. Favorável á Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Agnelio da Costa Mota, RG. nº 10348073-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Robson Edson Ramos Miranda, RG. nº 07291854-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gledson Luiz Lacerda de Paula, RG. nº 13503821-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Eduardo da Silva Santos, RG. nº 13203194-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marciley Pinto Carvalho, RG. nº 08460625-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Isaias Ribeiro da Silva, RG. nº 03470525-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Anderson Siqueira da Silva, RG. nº 13459811-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Orlando Glauber da Cunha, RG. nº 08407481-4. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros Dr. André Hombrados e Geisa Lannes foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1062158"
                    ],
                    "1062159": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 509/2010. Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice - Presidente e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira, Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Américo de Assis Filho, RG, n° 24229281-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jaime Eduardo Brollo Tarragó, RG. nº 08355439-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. João Pereira de Souza, RG. nº 05803282-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Ricardo Azevedo, RG. nº 12161682-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Francisco de Assis de Paula Jacinto, RG. nº 09878997-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Otavio Augusto da Silva, RG. nº 22857101-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002 e n° 4904/2003 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Joseandro Rufino Menguta, RG. n° 10643617-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Denilson de Souza, RG. nº 22402951-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Wendel Ribeiro Pimentel, RG. nº 10172391-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, de ofício, e nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Rafael da Silva Torata, RG. nº 12792532-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Ricardo Silva Guimarães, RG. nº 10317941-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Ana Cristina de Oliveira, RG. nº 10080822-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n º 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Tiago dos Santos de Souza, RG. nº 20836050-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, e de ofício nº 7046/2009. Alexasandro de Carvalho, RG. nº 10668559-7. Favorável à Comutação dos Decretos n º 5993/06, e de ofício nº 6294/2007. Anderson Cesar Martins Freitas, RG. nº 08400070-2. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Washington Luiz Rodrigues de Souza, RG. nº 07186846-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jorge Thomaz Rodrigues Júnior, RG. nº 20663375-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcio de Carvalho Correa, RG. nº 04478268-8. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, de ofício e nº 7046/2009. Jorge Roberto Dias, RG. nº 07257786-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marco Antonio Lopes Magalhães, RG. nº 06489221-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Vander da Conceição, RG. nº 23287134-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Tiago Carneiro do Nascimento, RG. nº: 22239381-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Julio Cesar de Oliveira, RG. nº 12772571-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Adriano de Oliveira Fernandes, RG. nº 21419961-4. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro Dr. André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\n\r\nVice - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndre Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1062159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1062088": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1461 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/3320/2010\r\n\r\nPrestação de Serviços de Distribuição e Licencia mento de Softwares, incluindo Serviços de Implementação e Horas de Treinamento e Repasse Tecnológico\r\n\r\nAntônio Mendes de Souza\r\n\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\n\r\nMarcelo Leite da Silva\r\n\r\n00923301-6\r\n\r\n00866605-9\r\n\r\n00923379-2\r\n\r\nId: 1062088"
                    ],
                    "1062213": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604654/2008 - NELSON FERREIRA MESQUITA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.002.952-8 - validade a partir de 19/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/220441/2009 - HUGO DE MEDEIROS FREITAS, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 296.583-8 - validade a partir de 10/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604739/2008 - JULIA CORREA MENDES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “C”, matrícula nº 285.782-9 - validade a partir de 29/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/221767/2009 - MARCIA MARIA DE ARAUJO LOPES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 296.473-2 - validade a partir de 23/09/2010.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003), C/C O ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, PUBLICADA NO D.O. DE 23.06.2004. \r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221644/2008 - ILUSINÁ TELES LARANJEIRAS DE MATTOS, Aux. de Enfermagem “A”, matrícula nº 287.612-6 - validade a partir de 22/01/2008, revogando-se o despacho de 18/01/2010, publicado no DOERJ de 28/01/2010, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 1062213"
                    ],
                    "1062214": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602446/1989 - AIRTON VARGAS DE FARIA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.162.013-5, referentes ao período base de 09/05/1978 a 07/051983 e de 22/02/1984 a 18/02/1994, num total de 360 dias. 09 (nove) meses - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor acima.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602875/1992 - MARIA ANGELICA DUARTE SILVA, Assistente Social, matr. nº 261.112-7, referentes ao período base de 22/01/1992 a 03/02/1997, num total de 180 dias. 03 (três) meses - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor acima.\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602849/2010 - IOLANDA CLEA DA SILVAS RAMOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 189.444-3, referentes ao período base de 27/11/1987 a 24/11/1992, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/30009/1988 - OLEGARIO DA SILVA MILLER FILHO, Médico, matr. nº 207.543-0, referentes ao período base de 07/11/1992 a 05/11/1997, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/502960/1986 - GERALDO MENDES DOS ANJOS, Médico, matr. nº 165.230-4, referentes ao período base de 23/10/1983 a 19/10/1993 e de 20/10/1993 a 09/12/1998, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/601932/2000 - NAWAL DAYCHOUM, Médico, matr. nº 262-951-7, referentes ao período base de 02/04/1987 a 29/03/1997, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/603466/2003 - MARILTON DE OLIVEIRA BARROSO, Téc. de Lab., matr. nº 156.622-3, referentes ao período base de 20/04/1979 a 16/04/1994, num total de 540 dias. 09 (nove) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/3306/1984 - ROSANIA MARIA DA SILVA MELLO, Datilógrafo, matr. nº 175.800-2, referentes ao período base de 15/03/1977 a 09/03/1997, num total de 720 dias. 12 (doze) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 1062214"
                    ],
                    "1062215": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/9714/1988 - ELIZETH MAZZILLI DA SILVA MARCELINO, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 190.169-3, referentes ao período base de 10/10/1992 a 06/11/1997, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/6587/1988 - JANE GOMES DE FARIA RAMOS, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 207.309-6, referentes ao período base de 03/02/1993 a 01/02/1998, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/604409/1993 - DARLENE RODOVALHO DE ALMEIDA VIEIRA, Médico, matr. nº 265.786-4, referentes ao período base de 21/07/1988 a 31/08/1998, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/605008/2010 - CÉLIA PACHECO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 199.558-8, referentes ao período base de 07/12/1987 a 03/12/1997, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/601275/1990 - EDSON BERNARDINO DA SILVA, Médico, matr. nº 230.140-6, referentes ao período base de 10/12/1983 a 06/02/1993, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/4358/1988 - JANETE NASCIMENTO REIS, Téc. de Saúde Pública, matr. nº 207.260-1, referentes ao período base de 03/11/1987 a 104/01/1993 e de 15/01/1993 a 13/01/1998, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/3978/1988 - REGINA CÉLIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, Aux. de Enfermagem, matr. nº 184.549-4, referentes ao período base de 18/05/1987 a 14/05/1997, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/504743/1985 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA FERNANDES, Médico, matr. nº 218-8, referentes ao período base de 05/04/1976 a 02/04/1986 e de 25/04/1992 a 23/04/1997, num total de 480 dias. 08 (oito) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/601252/1986 - JOSÉ CARLOS DE LIMA, Médico, matr. nº 153.776.-0, referentes ao período-base de 09/12/1978 a 04/12/1993, num total de 540 dias. 09 (nove) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/305520/1987 - DAMÁSIO CAVALCANTE BELTRÃO, Farmacêutico, matr. nº 1.003.739-8, referentes ao período base de 04/08/1978 a 29/07/1998, num total de 720 dias. 12 (doze) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 1062215"
                    ],
                    "1062216": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602018/1989 - MARIA LUCIA CORTES CORDEIRO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 164.672-8, referente ao período base de 03/07/1988 a 01/07/1993 e de 02/07/1993 a 30/06/1998, num total de 360 dias. 07 (sete) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/4660/1984 - ADEMAR CELIO CORREA OLUCHI, Médico, matr. nº 743-5, referente ao período base de 13/06/1981 a 15/11/1991 e de 16/11/1991 a 13/11/1996, num total de 420 dias. 09 (nove) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/8274/1988 - CARLOS ALBERTO PINTON, Médico, matr. nº 193.011-4, referente ao período-base de 11/02/1982 a 23/02/1987, 24/02/1987 a 10/05/1992 e de 01/06/1993 a 30/05/1998, num total de 540 dias. 09 (nove) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/6711/1988 - MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 185.238-3, referente ao período base de 15/06/1981 a 28/06/1986, num total de 180 dias. 03 (três) meses. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor acima.\r\n\r\nId: 1062216"
                    ],
                    "1062237": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA LOPES, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822.372-9, fora da unidade prisional, do contato com presos e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao término da readaptação.\r\n\r\nCECILIA ODETTE MORAES FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 191.579-2, em serviços leves e internos. \r\n\r\nDAYNE FERREIRA PUGA, Inspetor Policial, matr. nº 178.791-0, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços internos e burocráticos. Proc. nº E-08/221.637/2010. \r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DE SILVA NETO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.048-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.546/2010. \r\n\r\nEDSON RODRIGUES ROSA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 178.965-0, em serviços leves e internos, fora do ambiente prisional. \r\n\r\nFLAVIA HERMES LOPES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrs nºs 844.223-8 e 927.586-8, em função extraclasse. \r\n\r\nMARIA JOSE BUENO DE OLIVEIRA, Agente Fazenda, matr. nº 191.555-2, em serviços internos, fora do contato com público.\r\n\r\nMANOEL RUI PALMEIRA PEREIRA, Odontólogo, matr. nº 183.280-7, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nMARILUCE DA SILVA SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.012.722-4, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam porte de peso, e movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo prolongado e utilização de escadas, ou rampas.\r\n\r\nMONICA VALEIKO DINIZ, Professor Docente II, matr. nº 231.699-0, em função extraclasse. \r\n\r\nRAPHAEL ROSA DE ALVARENGA FILHO, Comissário de Polícia, matr. nº 173.997-8, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, e do contato com o público, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. \r\n\r\nROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA, Professor I, matr. nº 221.059-9, em função extraclasse, próximo à residência. \r\n\r\nWALTER DA SILVA JUNIOR, Ass. Administrativo, matr. nº 7.098-7, em serviços leves e internos, próximo à residência. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nJOSE TEODOSIO MACIEL, Auxiliar de Copa e Cozinha, matr. nº 174.958-9, em serviços leves e internos, sem contato com instrumentos cortantes, ou exercer atividades que lidem com fogo. \r\n\r\nMARCOS JOSE BONFIM DE AZEVEDO, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 181.710-5, fora do contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. \r\n\r\nSERGIO ALVES DE FREITAS, Artif. Mecânico, matr. nº 220.903-9, em serviços leves e internos, que não exijam porte de peso e ortostatismo, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor ANA CRISTINA PEREIRA LOPES DAINESE, Professor Docente I, matrs nºs 912.029-6 e 920.465-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.420/2008. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, subir e descer escadas”, na readaptação anterior do servidor IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE, Professor Docente II, matr. nº 256.082-9, concedido através do Ato datado de 09.08.2010 e publicado no Diário Oficial de 16.08.2010. Proc. nº E-08/221.660/2010.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em serviços internos, próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor RICARDO DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 899.234-9, concedido através do Ato datado de 28.07.2010 e publicado no Diário Oficial de 04.08.2010. Proc. nº E-08/221.486/2010.\r\n\r\nRETIRA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ROSANA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Musico Corista, matr. nº 291.483-6, concedido através do Ato datado de 22.07.2009 e publicado no Diário Oficial de 31.07.2009. Proc. nº E-08/221.715/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2010\r\n\r\nKATIA REGINA MORAES SODRE \r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-08/220.052/2008. \r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-08/220.981/2010. \r\n\r\nD.O. DE 26.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nISABEL CRISTINA AMORIM CARQUEIJA \r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, matr. nº 832.356...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, matr. nº 832.356-0 e Professor I, matr. nº 20.145-7...\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221.057/2010 - MARTA DE LIMA CARVALHO, Agente de Fazenda, matr. nº 195.818-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.083/10 - WILMA MARIA DOS PASSOS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.326-9. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1062237"
                    ],
                    "1062238": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nADRIANA DUTRA FERREIRA RODRIGUES, Servente, matr. nº 276.158-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.372/2010. \r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA BARROS, Inspetor Policial, matr. nº 258.440-7, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos e burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.717/2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822.360-4, fora do regime de plantão e do contato com presos, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.675/2010. \r\n\r\nCLAUDIA PINTO DE MELO, Professor Docente II, matrícula nº 292.357-1, em função extraclasse.\r\n\r\nCRISTIANO MANSO PEDROSO, Oficial Cartório Policial, matr. nº 888.667-3, fora de atividade operacional policial, do regime do regime de plantão, do contato com presos e com o público, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.384-4, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo, utilização de escadas e rampas, permanência excessiva em posição sentada, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.554/2010. \r\n\r\nMARIZA VIRGINIA LIMA, Professor Docente II, matr. nº 282.897-8, em função extraclasse. \r\n\r\nNILO FAUSTO M. DE OLIVEIRA MARQUES, Inspetor Policial, matr. nº 872.290-2, em serviços que não exija esforço visual, sendo recomendável abster-se de dirigir, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.060/2010. \r\n\r\nVALERIA FONSECA DA SILVA LUZ, Professor Docente I, matr. nº 824.581-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.630/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor KATIA FERNANDES DE LIMA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 816.839-5, fora do contato com presos, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nBERNARDO FROTA FILHO, Inspetor Policial, matr. nº 262.788-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos que não exija esforço físico, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.913/2008. \r\n\r\nLUCIO AUGUSTO FELIPE, Inspetor Policial, matr. nº 263.946-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.449/2008.\r\n\r\nId: 1062238"
                    ],
                    "1062239": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ROSEMERE JULIANO BENOLIEL, Professor Docente II, matr. nº 5.15.975-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221756/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor MARIA CLARA RAMOS M. RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 291.908-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.510.010/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor MARISTELA DE OLIVEIRA GOULART, Professor Docente I, matr. nº 5.018.356-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.533/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nFLAVIO PEIXOTO GREY, Professor Docente I, matr. nº 5.251.881-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.443/2010. \r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA ROQUE, Professor Docente I, matr. nº 837.108-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.425/2008. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARMEM REGINA AMORIM DA SILVA AYROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 808.980-7, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.655/2010.\r\n\r\nJOSE LUIS BARBOSA PIRES, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822.109-5, fora do contato com presos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.999/2007.\r\n\r\nLUCIA LEITE REIS, Professor Docente II, matr. nº 5.019.420-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.110.628/2008.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS ABREU, Merendeira, matr. nº 5.020.461-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.450/2008. \r\n\r\nMARIA SEVERINA DOS SANTOS BENTO, Merendeira, matr. nº 5.021.131-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.569/2005. \r\n\r\nROSEMARY SIMÕES DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 815.131-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.697/2010. \r\n\r\nVALERIA DA SILVA MOTA NETTO, Professor Docente II, matr. nº 291.767-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.932/2009. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO, Professor Docente II, matr. nº 291.305-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.424/2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MARTINS CORDEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5.021.880-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.326/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA EMILIA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.025.189-1, em função extra classe, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/2.610.124/2005. \r\n\r\nANDREA CHRISTINA COSTA PIMENTEL, Professor Docente II, matr. nº 291.448-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.392/2007. \r\n\r\nELIANE CERQUEIRA PESSANHA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.436-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.094/2010. \r\n\r\nId: 1062239"
                    ],
                    "1062240": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor RUTH REIS MACHADO, Professor Docente II, matr. nº 234.144-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.488/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANDREA CERQUEIRA RIBEIRO PIRES, Professor Docente II, matr. nº 5.014.889-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.395/2010. \r\n\r\nDILENE VIEIRA FONTOURA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.598-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.469/2010.\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO BRUNO BARROS, Agente Administrativo de saúde, matr. nº 297.321-2, em serviços que não exija esforço visual e em horário diurno. Proc. nº E-01/602.329/2005. \r\n\r\nMARLENE PONTES ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 2.360-6, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.474/2010. \r\n\r\nMAYSA BENTO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs nºs 281.060-4 e 5.014.423-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.542/2010. \r\n\r\nVALTER LIMA GONÇALVES, Agente de Disciplina, matr. nº 887.656-7, em serviços leves e internos, fora do contato com menores infratores. Proc. nº E-08/221.398/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALANIR LIMA LOUREIRO SANTOS, Professor I, matr. nº 222.763-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.056/2010. \r\n\r\nREGINA CELIA CABREIRA CODEÇO, Professor Docente II, matrs nºs 254.931-9 e 5.020.922-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.562/2008. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nNILCEA DE SOUZA ABELHAS, Servente, matr. nº 5.015.838-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.078/2004.\r\n\r\nREGINA MARIA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.016.189-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.697/2003. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIAS DE ASSIS OLIVEIRA, Oficial de cartório Policial, matr. nº 180.871-6, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, do ambiente de delegacia e do contato direto com o público, em serviços administrativos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.426/2010. \r\n\r\nROSANGELA BACELLAR CASTRO AVILA, Merendeira, matr. nº 5.015.343-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.868/2001. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 178.880-1, concedido através do Ato datado de 18.06.2010 e publicado no Diário Oficial de 28.06.2010. Proc. nº E-08/221.862/2010.\r\n\r\nId: 1062240"
                    ],
                    "1062241": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCHEILA RIBEIRO DE MOURA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.161-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nIONICE CONCEIÇÃO DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.694-5, em serviços leves e internos. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor GLAUCIA TEIXEIRA QUEIROZ DE AZEVEDO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.588-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-01/650.058/2005. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIZETE REIS BARBOSA, Servente, matr. nº 278.935-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/650.105/2003. \r\n\r\nJOEL JOSE DE OLIVEIRA, Artífice, matr. nº 222.036-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.369/2008. \r\n\r\nMARIA DE FATIMA F. DOS SANTOS, Servente, matr. nº 277.523-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.628/2010. \r\n\r\nMARIA HELENA SOARES DO E. SANTO, Servente, matr. nº 272.081-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/120.369/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALBA SOLANGE CRUZ BALTHAZAR, Servente, matr. nº 274.100-7, em atividade fora do contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/221.291/2010. \r\n\r\nANTONIA MARIA HORTENCIA, Servente, matr. nº 276.337-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.872/2003. \r\n\r\nBARBARA WANDERLEY VARELLA, Enfermeiro, matr. nº 286.991-5, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.564/2005. \r\n\r\nJOÃO RAZEN RODRIGUES DA SILVA, Instrutor p/ Disciplina Profis., matr. nº 223.181-9, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/221.440/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELSO GARCIA BARBOZA, Servente, matr. nº 284.900-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.579/2002. \r\n\r\nMAURO BRONZATO SANTANA, Servente, matr. nº 273.527-2, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e fora do contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/600.032/2006. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor NELSON CARLOS CARMO SOARES, inspetor Policial, matr. nº 809.374-2, concedido através do Ato datado de 22.09.2010 e publicado no Diário Oficial de 28.09.2010. Proc. nº E-08/221.607/2010.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do contato com o público, e em ambiente de baixa pressão sonora” à readaptação ex-officio do servidor SILAS PAIVA DE MENESES, Ag. Aux. Administrativo Saúde, matr. nº 299.522-3, concedida através de Ato datado de 28.04.2010, publicado no Diário Oficial de 07.05.2010. \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221.548/10 - JULIO FONSECA, Inspetor Policial, matr. nº 176.577-5. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.342/2010 - MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA, Fiscal de Rendas, matr. 294.577-2.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1062241"
                    ],
                    "1061801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/037/51062/2010 - MARCOS DAVID FERREIRA, Identidade nº 04717147 DETRAN/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/039/51062/2010 - IRACEMA CAMARGO DA SILVA, Identidade nº 00307177955 CNH/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/046/51062/2010 - JOÃO LUIZ LIMA COELHO, Identidade nº 11251/CBMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/2666/51183/2010 - WILSON RAMOS DA SILVA, CPF 388257167-53;\r\n\r\nProcesso nº E-08/107/51062/2010 - JORGE ABE NAZARETH, Identidade nº 03982885-9 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/2269/51183/2010 - MARCIA VALE DE LIMA RIBEIRO, CPF nº 398447497-00.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 52 E 53, DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, NO DECRETO Nº 32720, DE 30 DE JANEIRO DE 2003, NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3005/03, E NA COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1300, DE 08/07/2010, FAZEM JUS AO AUXÍLIO FUNERAL SOLICITADO.\r\n\r\nId: 1061801"
                    ],
                    "1061886": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0099/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2010NE01234, para o cancelamento de liquidação conforme prazo para pagamento estabelecido pelo Decreto nº 42.682, de 29/10/2010 (encerramento de exercício), em favor da CRISTIANE COSTA MARINHO PEREIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/0773/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias referente a viagem a serviço, em favor do servidor RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), em conformidade com o Decreto nº 41644, e 41645 de 15/01/2009. \r\n\r\nId: 1061886"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1061713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProc nº E-08/203.092/2005 - TORNO SEM EFEITO os 25% e 30% de triênio da servidora KATIA LUCIA COCARO GOUVEIA, matr. 08/106.736-5, com validade a contar de 12.10.2003 e de 11.10.2006, publicados no D.O. de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 1061713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/969170/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 056/2010, referente à aquisição de amostrador de ar, a favor da empresa DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - Lote 01, no valor total de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 1062102. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1062048": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 159/2010 ao contrato ASJU/SEEDUC nº 29/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa MICROCIS - Consultoria Informática e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato ASJU/SEEDUC nº 29/2008. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/5.076/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2010.\r\n\r\nId: 1062048"
                    ],
                    "1062613": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO INGRESSO NA 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NAS ÁREAS E COLÉGIOS ESTADUAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o Resultado da Reclassificação, com a Convocação dos Candidatos Reclassificados no Processo Seletivo com vistas à matrícula referente ao ano letivo de 2011, exclusivamente, na 1ª série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional no Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz (Leite e Derivados e Panificação), Colégio Estadual Erich Walter Heine (Administração) e no colégio Estadual José Leite Lopes (Geração de Multimídia, Programação de Jogos Digitais e Roteiro para Mídias Digitais), mediante as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\nC.E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ (NATA) \r\n\r\nPeríodo para matrícula:\r\n\r\nInício: 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTérmino: 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nHorário: 8 horas às 17 horas\r\n\r\nLocal para realização da matrícula do C. E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA, será no próprio Colégio, situado na Rodovia Amaral Peixoto RJ-104 km9, Rua Capitão Juvenal Figueiredo, s/nº, Columbande, São Gonçalo, RJ\r\n\r\nLEITE E DERIVADOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n60\r\n\r\n11039\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA CANTALEJO\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n61\r\n\r\n10715\r\n\r\nMARCELA FARIA DE MAGALHÃES\r\n\r\n20/09/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n62\r\n\r\n10939\r\n\r\nJOSÉ MATTEUS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n63\r\n\r\n11341\r\n\r\nABRAHÃO VIEIRA MENDES DA COSTA\r\n\r\n05/05/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nPANIFICAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n61\r\n\r\n20214\r\n\r\nISABELA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n28/9/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n62\r\n\r\n21528\r\n\r\nJULIANA SOARES DE CASTRO\r\n\r\n30/07/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n63\r\n\r\n20263\r\n\r\nJAYNE KERLE DE SOUZA\r\n\r\n09/06/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n64\r\n\r\n20747\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES BARCELOS\r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nC.E. ERICH WALTER HEINE (ERICH)\r\n\r\nPeríodo para Matrícula:\r\n\r\nInício: 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTérmino: 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nHorário: 8 horas às 17 horas\r\n\r\nLocal para realização da matrícula do C.E. ERICH WALTER HEINE será na Coordenadoria Metropolitana IV situada na Rua Maria de Jesus Botelho, nº 100, bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n198\r\n\r\n30886\r\n\r\nVINÍCIUS MOREIRA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10/05/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n199\r\n\r\n31587\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMARGO VALENTIM\r\n\r\n07/05/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n200\r\n\r\n31409\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n201\r\n\r\n30558\r\n\r\nAMANDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n202\r\n\r\n31064\r\n\r\nLUIZA JANDRE DECOTTIGNIES\r\n\r\n08/03/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n203\r\n\r\n31410\r\n\r\nROMÁRIO SOUZA DIAS\r\n\r\n29/11/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n204\r\n\r\n31030\r\n\r\nMARCOS PIRES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/11/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n205\r\n\r\n30002\r\n\r\nRENATA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\n26/08/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n206\r\n\r\n30172\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DIAS RAIMUNDO\r\n\r\n30/05/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n207\r\n\r\n30088\r\n\r\nANA CAROLINA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n18/04/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n208\r\n\r\n30135\r\n\r\nTAYLAN CARLA SANTOS\r\n\r\n07/04/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n209\r\n\r\n31628\r\n\r\nJOAO PAULO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n29/02/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n210\r\n\r\n30988\r\n\r\nTELL GONÇALVES MENDES\r\n\r\n19/02/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n211\r\n\r\n30046\r\n\r\nMONIQUE ALVES MENDES\r\n\r\n13/02/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n212\r\n\r\n30264\r\n\r\nRAYLE EZEQUIEL DA CUNHA\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n213\r\n\r\n30693\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/12/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n214\r\n\r\n31900\r\n\r\nALINE MONTEIRO SILVA\r\n\r\n22/11/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n215\r\n\r\n30716\r\n\r\nVINICIUS AMARAL SANTOS\r\n\r\n20/10/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES\r\n\r\nPeríodo para matrícula:\r\n\r\nInício: 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTérmino: 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nHorário: 8 horas às 17 horas\r\n\r\nLocal para realização da matrícula do C.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE será no próprio Colégio, situado na Rua Uruguai, nº 204, bairro da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nGERAÇÃO DE MULTIMÍDIA, PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS E ROTEIRO PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n157\r\n\r\n44629\r\n\r\nIÁSIO NOGUEIRA NERIS\r\n\r\n09/09/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n158\r\n\r\n43374\r\n\r\nVITÓRIA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16/07/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n159\r\n\r\n44278\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30/06/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n160\r\n\r\n41646\r\n\r\nGABRIELA NASCIMENTO\r\n\r\n28/06/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n161\r\n\r\n45371\r\n\r\nLUCAS JORGE DA SILVA\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n162\r\n\r\n43613\r\n\r\nIASMIN DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n163\r\n\r\n42877\r\n\r\nMATEUS DO PRADO PALADINO\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n164\r\n\r\n44927\r\n\r\nMATHEUS AGUIAR LEÃO\r\n\r\n28/02/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n165\r\n\r\n42494\r\n\r\nALAN GRIPP SOUZA\r\n\r\n23/12/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n166\r\n\r\n41941\r\n\r\nVIVIAN DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n19/11/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n167\r\n\r\n41939\r\n\r\nJAIR GABRIEL DOS SANTOS LOUZADA\r\n\r\n10/11/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n168\r\n\r\n40337\r\n\r\nFLÁVIO GARRIDO TORRES\r\n\r\n20/10/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nId: 1062613"
                    ],
                    "1061859": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2001\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação de candidato referente ao Concurso Público 2001 para provimento de vaga no cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFlavia Russomano Lisbôa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n133º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 1061859"
                    ],
                    "1061860": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAreta Gomes Vasconcelos \r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNeuza Maria Luiz Marques\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruno Feldens\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarta Maximo Pereira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosemar Moreira Barbosa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCleber Dias da Costa Neto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexander Pinto Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VIII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0Regina Célia de Lima e Silva\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 1061860"
                    ],
                    "1061861": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos reclassificados por listagem única, e que foram eliminados do Concurso Público 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMauricea de Albuquerque Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n219º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDébora Maria Martins Acioly Ribeiro Dias\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n748º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSandra Pássaro \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n802º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 1061861"
                    ],
                    "1061862": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação para provimento do cargo público de Professor Docente I, dos candidatos, abaixo listados, tendo em vista deferimento dos processos relacionados.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nWelbe Corlindo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nE-03/1410146/2010\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRio - Pólo III\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nAluana Guilarducci Cerqueira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nE-03/10201616/2010\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nAdriana Cardoso Gomes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n203º\r\n\r\nE-03/11005064/2009\r\n\r\n4/3/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nPamela Marcia Ferreira Dionisio\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6º\r\n\r\nE-03/1100181/2010\r\n\r\n30/7/2010\r\n\r\n2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nNelson de Aguiar Menezes Neto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nE-03/200303/2010\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nThaís Erbas da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n185º\r\n\r\nE-03/7131182/2010\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCampos - Pólo II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nFlávia Mendes Ferreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nE-03/10401146/2010\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCampos - Pólo IV\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nJoana Nunes Gomes Sá Vasconcelos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n7º\r\n\r\nE-03/10401124/2010\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nId: 1061862"
                    ],
                    "1061395": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA \r\n\r\nMELO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexa Roberta Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Allan Gonçalves Braga\r\n\r\n03-Amanda Cristina da Cunha\r\n\r\n04-Bruno Caetano de Araujo\r\n\r\n05-Carina Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Davi dos Santos Nunes\r\n\r\n07-Felipe Gonçalves de Almeida Reis\r\n\r\n08-Hamilton André Moura de Oliveira Bezerra\r\n\r\n09-Hellen Cristina Medeiros de Abreu\r\n\r\n10-Ingryd Helena Silverio Siqueira\r\n\r\n11-Jessica Conceição Ferreira Barros\r\n\r\n12-Jessica Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Jéssica Vaz de Paula\r\n\r\n14-Karine Eduarda da Silva\r\n\r\n15-Marcos Pereira da Silva\r\n\r\n16-Nayara da Rocha dos Santos\r\n\r\n17-Nicoli de Araújo Duarte\r\n\r\n18-Quésia Cristina Silva de Deus\r\n\r\n19-Renata Xavier de Lima\r\n\r\n20-Tamara dos Santo Queiroz\r\n\r\n21-Tatielen Jesus de Sousa\r\n\r\n22-Thaís Bernardo Pinto\r\n\r\n23-Vanessa Agrícola Lima d'Avila Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Santiago Bezerra dos Santos\r\n\r\n02-Andre Luiz Matias dos Santos\r\n\r\n03-Barbara Vasconcellos Nunes\r\n\r\n04-Bruna Cristina Marques dos Santos\r\n\r\n05-Carla Jéssica da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Cinthia Cristina Felix da Silva\r\n\r\n07-Clebson Jurandir de Lima\r\n\r\n08-Evelyn Alves de Souza\r\n\r\n09-Graciele Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Janaina da Silva Alves\r\n\r\n11-Jéssica Barbosa Rodrigues\r\n\r\n12-Jucilania Batista Alves\r\n\r\n13-Juliana Souza de Oliveira\r\n\r\n14-Leonardo de Pontes Freire\r\n\r\n15-Michael Baptista Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Nathália Paulino dos Santos Silva\r\n\r\n17-Samuel Correia da Silva Filho\r\n\r\n18-Thais Fagundes Borges\r\n\r\n19-Wallace Carvalho Torres Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Farias Oliveira\r\n\r\n02-Allan da Silva Santos\r\n\r\n03-Camila Eliezer da Silva\r\n\r\n04-Camille Magda dos Santos Silva\r\n\r\n05-Carina Rodrigues Diogo\r\n\r\n06-Davi Leandro Santos de Sousa\r\n\r\n07-Douglas da Silva Ataide dos Santos\r\n\r\n08-Edna Pereira de Assis\r\n\r\n09-Gessislene Linhares de Albuquerque\r\n\r\n10-Gizele de Melo dos Santos\r\n\r\n11-Hugo Fagundes de Jesus Falcão\r\n\r\n12-José Tiago da Silva\r\n\r\n13-Júlio Cezar Soares de Meneses\r\n\r\n14-Karine Celestino da Silva\r\n\r\n15-Larissa Lima Amorim\r\n\r\n16-Marcos Vinícios da Silva Marta\r\n\r\n17-Mariane da Silva Viana\r\n\r\n18-Priscilla Gomes de Souza\r\n\r\n19-Rebeca da Silva Souza\r\n\r\n20-Sígela de Mendonça Ramos\r\n\r\n21-Tais Alves Barbosa\r\n\r\n22-Thaís dos Santos Tavares\r\n\r\n23-Thaís Santos Cordeiro\r\n\r\n24-Viviane da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Barbosa de Carvalho\r\n\r\n02-Amanda Bastos da Silva\r\n\r\n03-Daniela Santos da Silva\r\n\r\n04-Edeson Soares de Oliveira Junior\r\n\r\n05-Eduardo dos Santos Guilherme\r\n\r\n06-Gilberto Salatiel de Oliveira\r\n\r\n07-Isabella Irene Araujo Guimarães\r\n\r\n08-Italo Rodrigues de Lima\r\n\r\n09-Jéssica Euclides dos Santos\r\n\r\n10-João Souza de Assumpção\r\n\r\n11-José Henrique dos Santos Pereira\r\n\r\n12-Júlio Bento de Oliveira Júnior\r\n\r\n13-Luciano Cosme da Silva Ramos\r\n\r\n14-Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\n15-Marlon Barbosa de Melo\r\n\r\n16-Matheus Olímpio de Aquino\r\n\r\n17-Natália Oliveira do Valle\r\n\r\n18-Natanael Gomes da Silva\r\n\r\n19-Nathalia da Costa\r\n\r\n20-Paula Pereira dos Santos\r\n\r\n21-Priscylla Soares Silva\r\n\r\n22-Thaís Santos Costa\r\n\r\n23-Thays Cunha Rangel\r\n\r\n24-Wallan da Silva Goulart\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Moraes Santoro\r\n\r\n02-André Luiz da Silva Coelho\r\n\r\n03-Andressa da Conceição Santos\r\n\r\n04-Camila da Cruz Rodrigues\r\n\r\n05-Camila Pereira de Figueiredo\r\n\r\n06-Diego Medeiros da Silva\r\n\r\n07-Diogo Medeiros da Silva\r\n\r\n08-Jonathan Silva Barros de Lima\r\n\r\n09-Kelvin Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Batista Chaves\r\n\r\n11-Stefania Silva de Souza\r\n\r\n12-Thamires Rayanne Mendes Sousa\r\n\r\n13-Yáshin Ferreira Pires\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alyne Trajano dos Santos\r\n\r\n02-Anderson de Araújo Rios\r\n\r\n03-Camila Silva Mendes\r\n\r\n04-Carina Pereira de Albuquerque\r\n\r\n05-Emanoel da Silva Paiva de Almeida\r\n\r\n06-Erica de Oliveira Blatt\r\n\r\n07-Fabiana Alves Alexandrino\r\n\r\n08-Felipe Miranda Sant'Anna\r\n\r\n09-Gleyson Maroto Chagas\r\n\r\n10-Gleyton Maroto Chagas\r\n\r\n11-Jefferson André Costa Moura de Aguiar\r\n\r\n12-Jéssica Flausino de Souza\r\n\r\n13-Jéssica Sayonara Gomes\r\n\r\n14-Maiara dos Santos Ribeiro\r\n\r\n15-Nárgela Nunes de Souza\r\n\r\n16-Salukia Santos Lima Silva\r\n\r\n17-Sonally Keilla Santos Buriti\r\n\r\n18-Tábata Ingrid Aprigio Gomes\r\n\r\n19-Wendel Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Fernandes\r\n\r\n02-Djones dos Santos Freire\r\n\r\n03-Douglas Diogo Gomes de Brito\r\n\r\n04-Fernando Mazzacaro Freire\r\n\r\n05-Hiram Damasceno Barros\r\n\r\n06-João Paulo da Silva Melo\r\n\r\n07-Juliana de Andrade\r\n\r\n08-Kelly Nelça dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Leidjane Santos de Lima\r\n\r\n10-Lincoln Rodrigo de Santana Crespo\r\n\r\n11-Lucas Miranda Pacheco\r\n\r\n12-Maria das Graças de Souza Martins\r\n\r\n13-Nathane Bandeira de Souza\r\n\r\n14-Nayara Firmino Luna\r\n\r\n15-Thiago da Costa Rocha\r\n\r\n16-Welton Jeronimo da Silva\r\n\r\n17-Wesley Santos da Hora\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elson Souza do Carmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael Matheus da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Esteves Machado\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Deybson Rodrigues Vieira\r\n\r\nLeia-se: 08-Deybson Rodrigues Falcetti\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Rafael da Silva de Mello\r\n\r\nLeia-se: 13-Rafael da Silva Mello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Caroline dos Santos Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Grace Keli Roseno Barros Marinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Leão da Silva de Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Kelly Regina Vicente\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz dos Santos Rezende\r\n\r\n02-Ranne Marciele Vieira Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelly Porto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marta Tamita do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marília Gabriela Lopes Faria\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marcele de Moraes Barros Range\r\n\r\nLeia-se: 17-Marcele de Moraes Barros Rangel\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 35-Thayana Codeiro de Azevedo Souza\r\n\r\nLeia-se: 35-Thayana Cordeiro de Azevedo Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANSCISO\r\n\r\nPORTUGAL NEVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANSCISCO PORTUGAL NEVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Soares Mariano\r\n\r\n02-Anderson Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Bila Silva de Souza\r\n\r\n04-Cíntia Silva de Araújo\r\n\r\n05-Dafne Saraiva Faria\r\n\r\n06-Douglas Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Pereira Machado\r\n\r\n08-Elaine Francisco Mota\r\n\r\n09-Elienai dos Santos Moreira\r\n\r\n10-Eliete Carlos da Silva\r\n\r\n11-Erika Sobral de Jesus\r\n\r\n12-Flavio Gonçalves da Silva\r\n\r\n13-Irení Campelo de Oliveira\r\n\r\n14-Isadora da Silva Soares\r\n\r\n15-Laura Borba Silva\r\n\r\n16-Lecyanne Franco Cunha\r\n\r\n17-Luana Carlos da Silva\r\n\r\n18-Luciano Papa Mothé\r\n\r\n19-Maria Aparecida Fernandes de Aguiar\r\n\r\n20-Maria José Fernandes de Aguiar\r\n\r\n21-Martha Consuelo Motta Nobrega Charles\r\n\r\n22-Monaline Marcelino de Sousa\r\n\r\n23-Monique Regina Roldão Adell\r\n\r\n24-Rafael da Silva Francisco\r\n\r\n25-Renan Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n26-Robert Wagner de Castro da Silva\r\n\r\n27-Taise Deodora Rodrigues dos Santos\r\n\r\n28-Thiago Matos Coelho\r\n\r\n29-Willian da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Adriana Silva Bezerra\r\n\r\n03-Alessandra da Silva\r\n\r\n04-Aloísio de Oliveira\r\n\r\n05-Angela Ramos da Silva\r\n\r\n06-Bernard Gabriel Nascimento dos Santos\r\n\r\n07-Braulio Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n08-Carolina Locatelli Silva\r\n\r\n09-Diandra Mara dos Santos\r\n\r\n10-Eduardo Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n11-Eliane da Silva Santos\r\n\r\n12-Elias Quintino Pereira\r\n\r\n13-Fabiana da Silva Felisbino\r\n\r\n14-Fabiana Martins dos Santos\r\n\r\n15-Fabiana Mufalani de Oliveira\r\n\r\n16-Graziele Vasconcelos Santiago dos Santos\r\n\r\n17-Jociane Tosta da Silva\r\n\r\n18-Josiane dos Santos do Nascimento\r\n\r\n19-Júlio Cesar de Jesus\r\n\r\n20-Júnio Silva Bittencourt\r\n\r\n21-Luana Fagundes Ramos\r\n\r\n22-Lúcia de Oliveira Deolindo\r\n\r\n23-Luciene Márcia de Souza\r\n\r\n24-Marcos Basilio Soares\r\n\r\n25-Monique da Silva Leal\r\n\r\n26-Patrícia de Oliveira Francisco\r\n\r\n27-Rejane Rosa de Brito de Assis\r\n\r\n28-Renata Flávia Sergio da Conceição\r\n\r\n29-Reny Anselmo Ferreira\r\n\r\n30-Roberto da Trindade dos Santos\r\n\r\n31-Roseli da Penha Andrade Carolino\r\n\r\n32-Sheila Rosa de Brito\r\n\r\n33-Sílvia de Sá Santos\r\n\r\n34-Weverlanny Pereira Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Albert Marinho Alves\r\n\r\n02-Aline Gomes de Lima\r\n\r\n03-Andrea de Freitas Pereira da Rocha\r\n\r\n04-Bruna Cabral Barros\r\n\r\n05-Carlos Henrique da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Cíntia Cristina Abreu Vieira\r\n\r\n07-Cláudio Sérgio Pires\r\n\r\n08-Derquian Vellozo Barreto\r\n\r\n09-Dilma Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Francisco Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Gilberto Ferreira Moreira\r\n\r\n12-Gisele Alves Leonardo da Silva\r\n\r\n13-Jairo Carvalho da Costa\r\n\r\n14-Jasiane Serra de Castro\r\n\r\n15-Jorge Rodrigues de Lima\r\n\r\n16-José Adalberto Alves\r\n\r\n17-Josue Leonardo da Silva\r\n\r\n18-Juliana da Conceição Faustino Lauro\r\n\r\n19-Luciana Rosário da Silva\r\n\r\n20-Luciano da Conceição\r\n\r\n21-Maicon Lima Cavalcante\r\n\r\n22-Marcela Alves Ramos\r\n\r\n23-Marcia Cardoso Belmont\r\n\r\n24-Marcos Campos Pinto\r\n\r\n25-Maria Aparecida Ferreira de Moraes\r\n\r\n26-Maria da Conceição Rodrigues Albuquerque\r\n\r\n27-Maria da Penha de Souza Mota\r\n\r\n28-Maria de Fátima Botelho Rodrigues\r\n\r\n29-Maria Nascimento de Freitas Rosa\r\n\r\n30-Queila do Rosário Fernandes\r\n\r\n31-Rafael Dutra Pereira Aguiar\r\n\r\n32-Rejane Meireles de Lima\r\n\r\n33-Roberta Lucia Nunes de Souza\r\n\r\n34-Sandra Coutinho da Costa\r\n\r\n35-Telma Eli Cordeiro Pinheiro\r\n\r\n36-Tereza Coutinho da Costa\r\n\r\n37-Vanessa dos Santos da Silva\r\n\r\n38-Vick da Silva Santos\r\n\r\n39-Waldyanne Leonora Pestana da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANSCISCO PORTUGAL NEVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Santiago de Freitas\r\n\r\n02-Angelica Ramaldas Neres\r\n\r\n03-Bruno Felipe Motta Nobrega Charles\r\n\r\n04-Daniel Bruno Felisbino Rodrigues\r\n\r\n05-Eduardo Salles Silva Nascimento\r\n\r\n06-Enock Gonçalves de Lima\r\n\r\n07-Giselly Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n08-João Carlos Souza Ferreira\r\n\r\n09-Karina Moreira dos Santos\r\n\r\n10-Luana Aris da Silva\r\n\r\n11-Naiane Gonçalves da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Quezia Gomes dos Santos\r\n\r\n13-Regiane Papa Rio Branco\r\n\r\n14-Rosiane da Silva Augusto\r\n\r\n15-Suellen de Abreu Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Mariano Mendonça\r\n\r\n02-Filipe Cobarge Borges\r\n\r\n03-Luis Marcos Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josia Pacheco da Costa\r\n\r\nId: 1061395"
                    ],
                    "1061379": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 226 - PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 226 - PORTO DA ESTRELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ademir Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Bruno de Oliveira\r\n\r\n03-Eduardo Torres de Souza\r\n\r\n04-Marcilene Sobrinho Marques\r\n\r\n05-Marinalva dos Santos Silva\r\n\r\n06-Patrícia Jôse Ferreira Vieira\r\n\r\n07-Paulo Sérgio de Almeida Rohr\r\n\r\n08-Robert Mello de Oliveira\r\n\r\n09-Roberto Silva Almeida\r\n\r\n10-Rogério Firmino dos Santos\r\n\r\n11-Vanessa Diniz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiana Oliveira Sueth\r\n\r\n02-Daniel Barcellos da Rosa\r\n\r\n03-Erasmo Carlos Ramos\r\n\r\n04-Gamaliel dos Santos França\r\n\r\n05-Lucilene de Souza Manhães\r\n\r\n06-Michele Terenço do Nascimento\r\n\r\n07-Mônica Costa de Menezes\r\n\r\n08-Rafael Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Ricardo Alves Neves\r\n\r\n10-Robertino Dias Morais\r\n\r\n11-Rosimeri do Nascimento\r\n\r\n12-Vercelina Vieira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliana de Mattos Santos\r\n\r\n02-Jôsefer Pereira Mendes\r\n\r\n03-Leni Cassia de Oliveira\r\n\r\n04-Maria de Lourdes Alves da Silva\r\n\r\n05-Raquel Cheroula Ferreira\r\n\r\n06-Sabrina Estevão Gomes\r\n\r\n07-Uallace Josimar Barbosa dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS OTHON BARROSO\r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES OTHON BARROSO DE CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Elena Maria Belo\r\n\r\n02-Tiago Dias Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Henrique do Nascimento\r\n\r\n04-Adriano do Nascimento Machado\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Magno Lemos Deodato\r\n\r\n02-Bianka Indio do Brasil Braga\r\n\r\n03-George Eduardo Thomaz Maia\r\n\r\n04-Fernando Luís Santiago Patrocinio\r\n\r\n05-Márcio Antônio Paes\r\n\r\n06-Jaci dos Santos Martins\r\n\r\n07-Wenderson Jânio Cabral\r\n\r\n08-Raquel Lessa Tostes\r\n\r\n09-Felipe Barcelos Coutinho\r\n\r\n10-Claudio Silva\r\n\r\n11-Raianne Lopes Machado\r\n\r\n12-Carlos Eduardo França de Souza\r\n\r\n13-Alcino Claudino Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CES OTHON BARROSO DE CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Simões Seixas Barbosa\r\n\r\n02-Wenderson Jânio Cabral\r\n\r\n03-Simone Malaquias Peixoto Carvalho de Souza\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Jesuana Melo Monteiro\r\n\r\n02-Thalmo Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Clovis Verneque da Silva\r\n\r\n04-Jonathan David Schuindt Ribeiro\r\n\r\n05-Átila Alves Rocha\r\n\r\n06-Luiz Felipe Costa de Souza\r\n\r\n07-Jailson Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Luan Silva dos Santos\r\n\r\n09-Maicon Azevedo Machado\r\n\r\n10-Fabiano de Lima Rosa\r\n\r\n11-Joniel Assis de Paula\r\n\r\n12-Carla Alexandra de Assis Vargas\r\n\r\n13-Patricia Temotio Soares da Fonseca\r\n\r\n14-Rafael Gustavo Ribeiro de Lima\r\n\r\n15-Hugo Becker Neves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE QUALIFICAÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Gleicimara Gonçalves Gouveia da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Gleicimara Gonçalves Gouvêa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GONÇALVES DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GONÇALVES DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helton Oliveira Francisco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Oliveira Santos\r\n\r\n02-Rafael Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vilfe Oliveira Bastos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Davino dos Santos\r\n\r\n02-Cíntia de Jesus Ribeiro\r\n\r\n03-Gildasio Firmino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilson Aldenes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria Sousa Mota\r\n\r\n02-Armindo Galdino da Silva\r\n\r\n03-Carine de Oliveira\r\n\r\n04-Clecilda Everton Amorim\r\n\r\n05-Gleydson da Silva\r\n\r\n06-Jean Carlos Teixeira de Oliveira\r\n\r\n07-Josilene Araujo da Silva\r\n\r\n08-Leonilda Amorim Ferreira\r\n\r\n09-Maria Berenice da Silva\r\n\r\n10-Merlen Monteiro de Souza\r\n\r\n11-Michele de Souza Pereira\r\n\r\n12-Nilda Santos Tavares\r\n\r\n13-Ruy William Sousa da Costa\r\n\r\n14-Simone Mendonça\r\n\r\n15-Soraya de Mello Silva Marcondes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica Braga Ribeiro\r\n\r\n02-Cíntia Araújo Gomes\r\n\r\n03-Dayane Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Débora de Jesus Santos\r\n\r\n05-Fabio Amancio de Carvalho\r\n\r\n06-Izabel Barbosa da Costa\r\n\r\n07-Jenifer dos Santos Carneiro\r\n\r\n08-Maria Clicia Torres Ribeiro\r\n\r\n09-Maria de Nazaré Damasceno da Fonseca\r\n\r\n10-Rafaela de Deus Souza\r\n\r\n11-Sandra Maria de Carvalho Tranquilino\r\n\r\n12-Sonia Regina dos Santos Gandini\r\n\r\n13- Vera Lucia dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cintia da Silva Borghezani\r\n\r\n02-David Leone dos Santos Silva\r\n\r\n03-Jennifer Feitosa de Lima\r\n\r\n04-João Baptista Soares Filho\r\n\r\n05-Juciara da Costa Pacheco\r\n\r\n06-Ricardo Jeronimo Ribeiro\r\n\r\n07-Rosemar de Freitas\r\n\r\n08-Silvania Urtiga da Costa\r\n\r\n09-Suzana Ferreira da Costa\r\n\r\n10-Thamires Gomes Nery Nicacio\r\n\r\n11-Vania da Costa Ferreira\r\n\r\n12-Vanina Pereira da Costa\r\n\r\n13-Wallace de Freitas Lopes de Campos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alexandre Carlos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Alexandre Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno José Cavalcanti de Azevedo\r\n\r\n02-Caroline Rocha César\r\n\r\n03-Emerson Carneiro dos Santos\r\n\r\n04-Fagner Luz dos Santos\r\n\r\n05-Fernando de Medeiros Ewald\r\n\r\n06-Ismael de Souza Bani\r\n\r\n07-Janiere Lima de Oliveira\r\n\r\n08-Jéssica Almeida Coelho\r\n\r\n09-Jessica Jesus de Souza\r\n\r\n10-Ludmila Pinheiro da Silva\r\n\r\n11-Marcelo Costa Correia\r\n\r\n12-Meicy de Andrade El-Asmar\r\n\r\n13-Paula Karolina de Souza Vieira\r\n\r\n14-Renata dos Reis\r\n\r\n15-Rosemere Conceição dos Santos Teixeira\r\n\r\n16-Sandro Junio Luciano Belo\r\n\r\n17-Sergio Junior Rodrigues de Souza\r\n\r\n18-Shaeinny Cristine César Rachel\r\n\r\n19-Tâmara Alves da Silva\r\n\r\n20-Tiago Moreira Carvalho\r\n\r\n21-Wellington Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Apurinan Bento dos Santos\r\n\r\n02-Camille Cristine Miranda Machado\r\n\r\n03-Elaine Ferreira Machado\r\n\r\n04-Giselle Oliveira de Gois\r\n\r\n05-Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Jennifer dos Santos Costa\r\n\r\n07-Juliana Vaz\r\n\r\n08-Laís Gomes Barbosa\r\n\r\n09-Lucas Cardozo Jorge\r\n\r\n10-Victor José Costa da Silva\r\n\r\n11-Welder de Aguiar Fraga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Jorge da Silva Alonso\r\n\r\n02-Andréa Aparecida da Silva\r\n\r\n03-Caroline Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Claudio Monteiro Lacerda\r\n\r\n05-Cristiane Silva da Silva\r\n\r\n06-Elaine Mendes Wanderlei\r\n\r\n07-Elias Felipe Costa\r\n\r\n08-Ismael dos Santos Mendes Basílio\r\n\r\n09-Janaina Andrade da Silva\r\n\r\n10-Loami Souza da Silva\r\n\r\n11-Marcelo José Loureiro\r\n\r\n12-Marcia Helena dos Santos Santos Silva\r\n\r\n13-Milena Alvim da Silva Pereira\r\n\r\n14-Priscila Reges Dias\r\n\r\n15-Ricardo Augusto Oliveira de Souza\r\n\r\n16-Sebastiana Rangel Pereira da Silva\r\n\r\n17-Valderez Adriano Marques da Silva\r\n\r\n18-Wesley Oliveira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Everlon Douglas Derreira de Brito\r\n\r\n02-Fernanda Pinto Silva Guimarães\r\n\r\n03-Galilleu da Silva Meneses\r\n\r\n04-Iuri Monteiro Duarte da Silva\r\n\r\n05-Jenifer Santos da Silveira\r\n\r\n06-Juliana Barboza de Lima\r\n\r\n07-Magno dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Natalia Cardoso\r\n\r\n09-Nilson da Silva Pereira\r\n\r\n10-Paula Silva Braga\r\n\r\n11-Paulo Bernardino da Silva\r\n\r\n12-Rayane Rates Soares\r\n\r\n13-Rômulo Tuler Monteiro\r\n\r\n14-Ronald Rodrigues\r\n\r\n15-Rosiane Angela Gomes Simões\r\n\r\n16- Sharlene de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexander Aguiar Gomes\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexander de Aguiar Gomes\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Victor Antonio Antonio Barbosa Viana de Miranda\r\n\r\nLeia-se: 07-Victor Antonio Barbosa Viana de Miranda\r\n\r\nId: 1061379"
                    ],
                    "1062071": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Cesar Sebastião Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréia Rosiane Vicente de Azevedo\r\n\r\n02-Dario de Jesus Miguel\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gonçalves Leal\r\n\r\n02-Caio César Alves\r\n\r\n03-Cicero Roberto de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Laureana Serqueira Santos\r\n\r\n05-Luana Cunha da Silva\r\n\r\n06-Márcio Siqueira\r\n\r\n07-Rafael Oliveira Nascimento\r\n\r\n08-Renata de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n09-Valeska da Silva Carlos\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dulce de Andrade Marques de Souza\r\n\r\n02-Evaristo Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Guilherme Chagas Veiga\r\n\r\n04-Janete Aparecida Miranda Duarte\r\n\r\n05-João Paulo Gomes Rodrigues\r\n\r\n06-Kethelen Sara Dias Pereira\r\n\r\n07-Nelymara da Silva Moreira\r\n\r\n08-Senira Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Simone da Silva de Lima\r\n\r\n10-Sônia Maria da Rocha\r\n\r\n11-Thais Cristina Pereira Rosa\r\n\r\n12-Vando Henrique de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções do SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Jesus Lugui\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Amanda Argôlo Campos da Cunha\r\n\r\n03-Ana Valeria Prudencio Paschoal\r\n\r\n04-Daiana dos Reis Botelho\r\n\r\n05-Eliane Carneiro de Oliveira\r\n\r\n06-Elizel de Paula Procópio\r\n\r\n07-Erizâmia Maria da Silva\r\n\r\n08-Geremias de Sá Pinto\r\n\r\n09-Jhonatan dos Santos Andrade\r\n\r\n10-Luiz Carlos do Nascimento da Costa\r\n\r\n11-Maria Selma da Silva\r\n\r\n12-Natalia França Queiroz de Seixas\r\n\r\n13-Natalissa Santos da Silva\r\n\r\n14-Nerilson Esteves dos Santos Santana\r\n\r\n15-Renata Dantas Alves\r\n\r\n16-Robert das Neves da Fonte\r\n\r\n17-Roberto Monteiro Bahiense da Silva\r\n\r\n18-Sabrina Rosa Vicente de Pontes\r\n\r\n19-Sheila Tâmara dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Beatriz Silva da Veiga\r\n\r\n02-Ana Carla da Silva da Veiga\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Rezende\r\n\r\n04-Deiseluci Lima Fernandes\r\n\r\n05-Gabriela de Freitas Silva\r\n\r\n06-Juliana Cristina Tramarin\r\n\r\n07-Landerson Marques Ribeiro\r\n\r\n08-Larisse da Costa Barbosa\r\n\r\n09-Priscila Silva de Abreu\r\n\r\n10-Rosemery França Queiroz\r\n\r\n11-Rozana Caridade da Costa\r\n\r\n12-Sonia Regina Ferreira de Almeida Torres\r\n\r\n13-Sula Ilma Silva Miranda\r\n\r\n14-Taciane Fontes Pereira\r\n\r\n15-Vania Maria Simão da Silva\r\n\r\n16-Vivian Lorayne da Silva Rezende\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções do SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcilene Soares da Silva\r\n\r\n02-Eduardo Henrique Duarte Vieira\r\n\r\n03-Raphael da Silva Politano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução do SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções do SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna de Carvalho Aguiar\r\n\r\n02-Jamile dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Valkiria Aquino de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geovane dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alciléa de Jesus Alves\r\n\r\n02-Alex Sandro Carvalho Pinto\r\n\r\n03-Christiane Silveira Ecard de Moura\r\n\r\n04-Daniel Figueira Ferreira\r\n\r\n05-Diego Reis Knust\r\n\r\n06-Glaudson de Oliveira\r\n\r\n07-Irinez Bessa\r\n\r\n08-Loan Guimarães Pereira Frossard\r\n\r\n09-Luana Ornellas França\r\n\r\n10-Lucimara Lobaco de Azevedo\r\n\r\n11-Lucianne Lopes Silva\r\n\r\n12-Marcelo Cruz Frossard\r\n\r\n13-Mirian Machado dos Santos\r\n\r\n14-Mylena Ouverney\r\n\r\n15-Rafael de Paula Faria\r\n\r\n16-Raphael Rodrigues Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cássia Vellozo Martins\r\n\r\n02-Gilson Fonseca da Cruz\r\n\r\n03-Jenice Marques Cheles\r\n\r\n04-Magali Ribeiro Lobaco Pacheco\r\n\r\n05-Vinicius Gonçalves Ouverney\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maike Moura Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Charlles Hermans Ouverney\r\n\r\n02-Larissa Sandre da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elcimar Klen da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Johnny Castro Zebende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana da Costa Caruba\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lorena Thurler de Oliveira Knust Bravo\r\n\r\n02-Valéria Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria do Socorro Gonçalves de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariana de Oliveira\r\n\r\n02-Renata Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Abinel Jacinto de Sá\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Thiago Valim Pereira Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Julia de Oliveira Borges\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÂO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Ortega Ramada\r\n\r\nId: 1062071"
                    ],
                    "1062072": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Denilson Farias Pimentel Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lúcia Alves de Araújo\r\n\r\n02-Carla Vanessa da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Francisco Wanderson Alves de Araújo\r\n\r\n04-Gabriela do Nascimento Vicente da Silva\r\n\r\n05-Genice de Souza Xavier\r\n\r\n06-Gilson Alves Paulo\r\n\r\n07-Jamila Silva Corrêa\r\n\r\n08-Jaqueline Lessa do Nascimento\r\n\r\n09-José Rodrigues Trocoli\r\n\r\n10-Juliana Silva dos Santos Gomes\r\n\r\n11-Leandro de Oliveira Foncêca\r\n\r\n12-Leonardo Anunciação da Silva\r\n\r\n13-Michele Lima da Silva\r\n\r\n14-Paula Regina Cipriano de Souza\r\n\r\n15-Priscila Henrique da Silva\r\n\r\n16-Roberta da Silva\r\n\r\n17-Saionara Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Vilma Pinto Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Silva Pitta\r\n\r\n02-Danielle Cristina de Mendonça Trindade\r\n\r\n03-Eliane Melo Marques\r\n\r\n04-Gerbson de Brito Cordeiro\r\n\r\n05-Jéssica Silva Coelho\r\n\r\n06-Juliana Letícia Balbino Fernandes\r\n\r\n07-Olávio Jonas Farias da Silva\r\n\r\n08-Ourany Marques da Silva Coelho\r\n\r\n09-Rogeria Martins de Mendonça\r\n\r\n10-Romildo Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Martins Alves\r\n\r\n02-André Luiz Barcellos\r\n\r\n03-Felipe da Silva Augustinho\r\n\r\n04-Gabriele Bernardes Thomaz Petti Muniz\r\n\r\n05-Geovania de Oliveira Mariano\r\n\r\n06-Junior Peres Neves\r\n\r\n07-Leticia Pinheiro Rocha\r\n\r\n08-Luiz Carlos Alberto Matias\r\n\r\n09-Nathália Campos dos Santos\r\n\r\n10-Neuza de Souza Ponciano\r\n\r\n11-Paulo Sergio Alves Marins\r\n\r\n12-Peter de Abreu dos Santos\r\n\r\n13-Rosileia Barreto de Carvalho\r\n\r\n14-Tatiane da Silva Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Ricardo\r\n\r\n02-Alan de Souza Freire\r\n\r\n03-Allan Souza Barreto\r\n\r\n04-André Luiz Leite\r\n\r\n05-Ayla Dias Ribeiro Meira\r\n\r\n06-Estela Conceição de Oliveira\r\n\r\n07-Juciane Bispo Santos\r\n\r\n08-Julio Cesar Bernardo Ferreira\r\n\r\n09-Ricardo Andrade dos Santos\r\n\r\n10-Rogerio Maciel Pedro\r\n\r\n11-Sandra Maria Siqueira da Silva Jacob\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Cristina da Conceição Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luís Flávio Ferreira Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia Torres\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriela dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinicius Soares Gomes Lourenço\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica Melo de Andrade\r\n\r\n02-Claudinéa Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Irlan Nunes Pereira Junior\r\n\r\n04-Juciara Lopes Fonseca\r\n\r\n05-Maria Fernanda Fortuna\r\n\r\n06-Vanessa Mariana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Artur Asthine\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria Gomes de Assunção\r\n\r\n02-Analia Valentim da Silva\r\n\r\n03-Anderson Charles Corguinha\r\n\r\n04-Andreas Knipfer\r\n\r\n05-Angela Maria Pires\r\n\r\n06-Anna Luíza Rogers Mendes\r\n\r\n07-Bruno Alves de Sequeira\r\n\r\n08-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n09-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n10-Carlos Manoel Candido da Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Daniel de Miranda Souza\r\n\r\n12-Desiré de Freitas Faraco\r\n\r\n13-Édina Barbosa da Silva\r\n\r\n14-Edson Pereira de Oliveira\r\n\r\n15-Eliane Maia Pires\r\n\r\n16-Felipe Pereira de Souza\r\n\r\n17-Fernando Rodrigues\r\n\r\n18-Gilmara Maia Mendes\r\n\r\n19-Henrique Carvalho Delarue\r\n\r\n20-Jessé Pimentel Fita\r\n\r\n21-Jéssica da Silva Ferreira\r\n\r\n22-Joelma Alves Silva\r\n\r\n23-Jorge Luiz de Souza Telles\r\n\r\n24-Jorge Oliveira dos Santos Junior\r\n\r\n25-Juliana Pastor Barboza Souza\r\n\r\n26-Kátia Sueli Rosa de Oliveira\r\n\r\n27-Kelly Cristina da Motta Orfali de Andrade\r\n\r\n28-Leticia Correa da Costa\r\n\r\n29-Marcia da Costa Coelho Rapozo\r\n\r\n30-Marcio Alex Medeiros Sant'Ana\r\n\r\n31-Maria das Graças de Almeida Simonini Palhares\r\n\r\n32-Mariana Midori Tokuda Ashiguti\r\n\r\n33-Mayara dos Reis Ferreira\r\n\r\n34-Paulo Roberto de Oliveira Tavares\r\n\r\n35-Rogerio Diniz da Cunha\r\n\r\n36-Rosane Neves Sant'Ana\r\n\r\n37-Roseli dos Santos da Silva\r\n\r\n38-Silvio Pirilo dos Santos Neto\r\n\r\n39-Steffanie da Silva Lima\r\n\r\n40-Walter de Souza Fabiano\r\n\r\n41-Wellington de Souza\r\n\r\n42-Wellington Felipe Motel Marçal\r\n\r\n43-Yuri Marques Moreira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ricardo Passos do Prado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guaraciara da Cruz Lopes\r\n\r\n02-Lincoln César Basilio Seidel da Silva\r\n\r\n03-Luanda Silva de Araujo\r\n\r\n04-Michele Silva Braga\r\n\r\n05-Raquel Guimarães de Magalhães\r\n\r\n06-Simone Soares de Castro Cruz\r\n\r\n07-Vanilda Coimbra dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Rieger Bezerra Souza\r\n\r\n02-Andre Luiz Nascimento\r\n\r\n03-Cláudia Valéria Bartholomeu da Silva\r\n\r\n04-Cristiane Mota Vasconcelos Souza\r\n\r\n05-Débora Moreira de Assis\r\n\r\n06-Edna Maria Tavares\r\n\r\n07-Fabricio Brito Barcelos\r\n\r\n08-Iris Neide Lemos\r\n\r\n09-Jaqueline Lourenço da Silva de Souza\r\n\r\n10-Katia Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Laurimar Correia Evangelista\r\n\r\n12-Luciano Nunes de Oliveira\r\n\r\n13-Luiz Gustavo Pereira\r\n\r\n14-Maria de Lourdes Silva Cruz\r\n\r\n15-Maria Helena Otoni Rodrigues\r\n\r\n16-Maria José de França\r\n\r\n17-Nilza Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Rafael Andrade Gonçalves\r\n\r\n19-Ray Costa Kersbaumer\r\n\r\n20-Robson Oliveira Teixeira\r\n\r\n21-Rosangela Dario de Almeida\r\n\r\n22-Severino Ferreira de Lima\r\n\r\n23-Viviane Carvalho da Silva\r\n\r\n24-Wuberlan Jorge Santos Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Tavares Rosa\r\n\r\n02-Ana Lucia Dionizia de Oliveira de Freitas\r\n\r\n03-Andréa da Silva Souza\r\n\r\n04-Barbara Cristina Paula de Almeida Santos\r\n\r\n05-Bruno da Silva Castro\r\n\r\n06-Débora Azevedo da Silva\r\n\r\n07-Elaine Cristina Gorete dos Santos Silva\r\n\r\n08-Elaine de Mattos\r\n\r\n09-Gleydson Vinícius Santos da Silva\r\n\r\n10-Gracilene Barbosa Guimarães\r\n\r\n11-Jairo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n12-Jefferson Daniel Alves Lopes\r\n\r\n13-Jordania Gregoriano do Nascimento\r\n\r\n14-Jorge Felipe Amaral Gomes\r\n\r\n15-Josué da Silva Barbosa\r\n\r\n16-Julio Cesar de Avelar Gomes\r\n\r\n17-Julio Sergio da Silva Bento\r\n\r\n18-Marcelo Pereira da Costa\r\n\r\n19-Marcio Antonio Santos da Silva\r\n\r\n20-Maria Lucia dos Santos\r\n\r\n21-Mariangela Maia Tomaz\r\n\r\n22-Mirla Eurides Henrique Deolindo\r\n\r\n23-Monique Silva de Moura\r\n\r\n24-Noemia Maria de Carvalho\r\n\r\n25-Patricia Gomes de Carvalho\r\n\r\n26-Rejane Damiana Vieira\r\n\r\n27-Ricardo Marcondes de Oliveira\r\n\r\n28-Rita Souza de Oliveira\r\n\r\n29-Rogério Marques de Almeida\r\n\r\n30-Rozenilda Aparecida Nascimento\r\n\r\n31-Sonia Gloria de Almeida da Silva\r\n\r\n32-Suélen Santos de Souza\r\n\r\n33-Tatiane Melo de Oliveira\r\n\r\n34-Walace do Amaral Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Guilherme dos Santos\r\n\r\n02-Ana Maria Reis dos Santos\r\n\r\n03-Camila Moraes da Conceição\r\n\r\n04-Cristiana Pereira Pinto\r\n\r\n05-Cristiane Brandão Costa\r\n\r\n06-Daniele Lima de Souza\r\n\r\n07-Fausto Agostinho Junior\r\n\r\n08-Fernando do Amaral Gomes\r\n\r\n09-Gisele Lemos do Amaral\r\n\r\n10-Hercules Moreira Nascimento\r\n\r\n11-Iracy da Cruz Vinagre de Sá\r\n\r\n12-Jaciara da Costa Lemos\r\n\r\n13-Jacqueline de Almeida Ribeiro\r\n\r\n14-Jenifer Valéria Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n15-Jessica do Nascimento Torres\r\n\r\n16-João Paulo Oliveira de Lima\r\n\r\n17-Laricia Alves da Silva\r\n\r\n18-Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\n19-Luiz Philippe dos Santos Nonato\r\n\r\n20-Marcos Vinicius da Silva Pereira\r\n\r\n21-Pâmela de Souza Cunha\r\n\r\n22-Patricia Alves da Silva\r\n\r\n23-Rafael Vinicius dos Santos\r\n\r\n24-Raphael Dias Peixoto\r\n\r\n25-Regina Helena da Silva Xavier\r\n\r\n26-Thiago Porto da Silva de Abreu\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nJOSÉ DE MELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. JOSÉ DE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Felipe Marinho Ramos\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Pedro Cota dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Antonio da Silva\r\n\r\n03-Daniele Siqueira de Lima\r\n\r\n04-Guilherme dos Santos Sousa\r\n\r\n05-Jéssica Gloria Bandeira de Abreu\r\n\r\n06-Michele Cristina da Rosa\r\n\r\n07-Saulo Vasconcelos Silva\r\n\r\n08-Willian Carlos do Nascimento Costa\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Agnaldo de Souza Marques\r\n\r\n02-Carlos Antonio Pereira da Costa\r\n\r\n03-Érica do Nascimento Pacheco\r\n\r\n04-Luciane Coelho\r\n\r\n05-Suelen de Jesus Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Teixeira de Miranda Lima\r\n\r\n02-Cleiton Manoel\r\n\r\n03-Cristiane Conceição dos Santos\r\n\r\n04-Helen Caroline da Silva Florencio\r\n\r\n05-Jéssica Hellen Oliveira da Silva\r\n\r\n06-José Roberto da Silva Francisco\r\n\r\n07-Maria da Conceição Silva do Nascimento\r\n\r\n08-Marinete Ramos Evangelio Costa\r\n\r\n09-Milton Pereira da Silva\r\n\r\n10-Rosangela Avelino da Costa\r\n\r\n11-Sancleia Araujo de Souza\r\n\r\n12-Vanigleison Santos Cardoso\r\n\r\n13-Veronica Ferreira de Assis\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniela Janaína de Oliveira Luz Ribeiro\r\n\r\n02-Graciele Luiz da Silva\r\n\r\n03-Patrícia Isaías Carmo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves Lage\r\n\r\n02-Alexandre Silvério Batista\r\n\r\n03-Ana Claudia da Fonte de Castro\r\n\r\n04-Anderson da Silva Alves\r\n\r\n05-Bianca do Rio Tavares\r\n\r\n06-Celma Francisca Maria\r\n\r\n07-Damiana Leite Xavier\r\n\r\n08-Danielle da Silva Furtado\r\n\r\n09-Diego de Oliveira Nascimento\r\n\r\n10-Eunice Barbosa de Avila\r\n\r\n11-Fabiana Alves de Souza\r\n\r\n12-Flavio da Silva Ramos\r\n\r\n13-Jair Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Kleydnir Jacinto Alcantara de Souza\r\n\r\n15-Leandro Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Marcelo Luís Pereira\r\n\r\n17-Nair Maria Rocha da Cruz\r\n\r\n18-Rita de Cassia Vieira de Oliveira\r\n\r\n19-Roberto de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Pereira de Freitas\r\n\r\n02-Leandro Torres Borges\r\n\r\n03-Maicon Roberto Ramos Castilho\r\n\r\n04-Patricia Lima de Souza\r\n\r\n05-Renato José Telles\r\n\r\n06-Washington Rosano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilsa Teixeira\r\n\r\n02-Anderson Alves de Lima\r\n\r\n03-Andréa de Moraes Feijó\r\n\r\n04-Arianne Sabino da Silva\r\n\r\n05-Clesio Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Cristina da Silva\r\n\r\n07-David Santos do Nascimento\r\n\r\n08-Fabricio Queiroz de Souza\r\n\r\n09-Fabricio Vargas Guimarães\r\n\r\n10-Fatima Sarro Silvino\r\n\r\n11-Felipe Gomes Nazaré\r\n\r\n12-Maria de Lourdes Anibal Guerra Mendes\r\n\r\n13-Maria Teresa de Lima\r\n\r\n14-Marcelo Vieira da Silva Filho\r\n\r\n15-Marilia Nascimento Valentim\r\n\r\n16-Marta Carvalho da Silva\r\n\r\n17-Mauro Luis Ferreira de Araujo\r\n\r\n18-Renata Avelino Dias Ferreira\r\n\r\n19-Ronaldo Sérgio Xavier da Silva\r\n\r\n20-Sergio Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrea Silva dos Santos\r\n\r\n02-Camila Aparecida de Oliveira Emilio\r\n\r\n03-Gilmara Macedo de Argola\r\n\r\n04-Jorge Miguel Tavares dos Anjos\r\n\r\n05-Luana Carolino Angelo\r\n\r\n06-Maycon Marques Xavier\r\n\r\n07-Maxlene Carvalho de Lima\r\n\r\n08-Paulo Cesar Rangel da Silva\r\n\r\n09-Rafaela Cristina Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luís dos Santos\r\n\r\n02-Ângela Cristina Lopes Pereira Sinquini\r\n\r\n03-Daniele Costa da Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Daniele Fernandes\r\n\r\n05-Eberton Trindade Rosa Clemente\r\n\r\n06-Janaina Domingues Borges\r\n\r\n07-Jhosefe dos Santos Assunção\r\n\r\n08-Jhonatan de Melo da Silva\r\n\r\n09-Luciano Medeiros da Mota\r\n\r\n10-Natalia dos Santos\r\n\r\n11-Neder Teixeira\r\n\r\n12-Rosângela da Conceição de Araujo Lopes de Brito\r\n\r\n13-Ronaldo Barboza de Oliveira\r\n\r\n14-Suzana Carla de Paula Casseres\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lúcia de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Camilla de Castro Couto\r\n\r\n03-Cleide Mara Cardoso\r\n\r\n04-Edna Maria Reis da Silva\r\n\r\n05-Deise Santos de Barros de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fabio Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2003\r\n\r\n01-David André de Souza Campos\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maicon de Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3106 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gilberto Rodrigues Fernandes Filho\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno de Almeida Romero\r\n\r\n02-Camylla Carvalho Gontardo Possato\r\n\r\n03-Elvis da Silva Camargo\r\n\r\n04-Luane Chaves Meckelburg\r\n\r\n05-Mayre Jhoyce Cardoso dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elvecio Sinquini dos Santos\r\n\r\n02-Érica Cristina Costa da Cunha\r\n\r\n03-Felipe Ricardo Oliveira de Paula\r\n\r\n04-Gabriela Santos de Matos\r\n\r\n05-Jéssica de Lima Alves\r\n\r\n06-Kaimara Silva David\r\n\r\n07-Karen Amanda Custodio de Freitas\r\n\r\n08-Loicy Jessica Barbosa Mello\r\n\r\n09-Patric Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alison Alonso Couto\r\n\r\n02-Jéssica Medeiros da Silva\r\n\r\n03-Patricia Juliane de Paiva\r\n\r\n04-Paulo Vinicius Barbosa Lira\r\n\r\n05-Rafaela Felipe dos Santos\r\n\r\n06-Ramon Rúsevelt Souza Santos\r\n\r\n07-Rian Carlos Caetano Evangelista\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Camilla Lima da Silva\r\n\r\n03-Grazielle da Cunha Silva\r\n\r\n04-Vinicius Gomes Simphronio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Clarissa Cimas Affonso\r\n\r\n03-Gladston Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Vanices dos Anjos Ferreira da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jenypher Quintanilha Rosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Rondinele Nunes Felicio\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiano da Conceição Mattos\r\n\r\n02-Débora Gerra Mendes\r\n\r\n03-Núbia Talita Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Soares\r\n\r\n02-Lucilete Conceição Cyriaco da Silva\r\n\r\n03-Luiz Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Vinicius Evandro da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Jaqueline Pereira de Carvalho\r\n\r\n03-Paulo Roberto da Rocha Junior\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kely Pacheco de Oliveira\r\n\r\n02-Simone Santos Nunes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ricardo de Jesus Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ingrid Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielli Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Damião Augusto\r\n\r\n02-Fabiana de Souza\r\n\r\n03-Tatiana Siqueira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edmauro Gelson Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariane Cristina de Andrade Machado\r\n\r\n02-Jonas Marques Moraes Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emanoela Gomes Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diana da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3106 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 18-Luciano Gomes de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 18-Luciana Gomes de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 24-Michelle Corrêa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 24-Michele Corrêa dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rafael Cláudio Pereira Coelho\r\n\r\nLeia-se: 01-Rafael Cláudio Ferreira Coelho\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Debora Santos Soares\r\n\r\nLeia-se: 01-Debora Soares Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 13-Murilo Sergio Lopes Collecta\r\n\r\nLeia-se: 13- Murillo Sergio Lopes Collecta\r\n\r\nId: 1062072"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062151": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: FRANCISCO CHARLION DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 128/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 29/09/2010\r\n\r\nNOME: IVANIR CARLOS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2741/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2009 a 06/09/2010\r\n\r\nNOME: LAUDINEI FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 886/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2008 a 30/10/2010\r\n\r\nNOME: LUIZ HENRIQUE CORREIA ALBERTO\r\n\r\nNº CONTRATO: 633/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2009 a 30/09/2010\r\n\r\nNOME: MARISTELA FLORINDO NOGUEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 318/2008\r\n\r\nPERÍODO: 10/02/2008 a 01/10/2010\r\n\r\nNOME: RAPHAELA DE SOUZA LIMA LOPES\r\n\r\nNº CONTRATO: 637/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2009 a 14/09/2010\r\n\r\nNOME: SANDRO MAXIMO DA SILVA SOARES\r\n\r\nNº CONTRATO: 140/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 30/10/2010\r\n\r\nNOME: FRANCISCO ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nNº CONTRATO: 2655/2008\r\n\r\nPERÍODO: 18/07/2008 a 07/10/2010\r\n\r\nNOME: DENISE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nNº CONTRATO: 1645/2009\r\n\r\nPERÍODO: 16/04/2009 a 20/09/2010\r\n\r\nNOME: ELVIMAR DA COSTA BARBOSA \r\n\r\nNº CONTRATO: 2302/2009\r\n\r\nPERÍODO: 16/04/2009 a 25/10/2010\r\n\r\nNOME: FRANCIS PAULA GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nNº CONTRATO: 632/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/03/2009 a 31/10/2010\r\n\r\nNOME: GISELE DE ARAUJO ALVES DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2226/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 10/10/2010\r\n\r\nNOME: HENRIQUE SIQUEIRA RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2764/2010\r\n\r\nPERÍODO: 02/06/2009 a 17/10/2010\r\n\r\nNOME: PATRICIA EVANGELISTA CHAVES\r\n\r\nNº CONTRATO: 2671/2010\r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2010 a 26/10/2010\r\n\r\nNOME: RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DE LIMA\r\n\r\nNº CONTRATO: 237/2008\r\n\r\nPERÍODO: 08/02/2008 a 30/09/2010\r\n\r\nNOME: ANA LUZIA DE LIMA SANTANA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2353/2010\r\n\r\nPERÍODO: 24/05/2010 a 30/09/2010\r\n\r\nNOME: CARLA DE ALMEIDA BARBOSA \r\n\r\nNº CONTRATO: 2356/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2009 a 03/09/2010\r\n\r\nNOME: CINTIA DE SÁ FERNANDES \r\n\r\nNº CONTRATO: 227/2009\r\n\r\nPERÍODO: 05/01/2009 a 30/10/2010\r\n\r\nNOME: JULIA CRISTINA NAINE DE PAULA FREITAS\r\n\r\nNº CONTRATO: 657/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/03/2009 a 30/09/2010\r\n\r\nTorna sem efeito a publicação dos contratos abaixo relacionados.\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nPublicação D.O.\r\n\r\n1107/2007\r\n\r\nADHEILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n28/09/2010, página 26, 1ª coluna\r\n\r\n1123/2007\r\n\r\nITALO TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\n18/11/2010, página 71, 3ª coluna\r\n\r\n1885/2007\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\n18/11/2010, página 70, 3ª coluna\r\n\r\nId: 1062151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062095": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Reserva Ecológica de Guapiaçú - REGUA e a UERJ. OBJETO: Apresentação de projetos comuns a Convocatórias e Editais Públicos de Ciência e Tecnologia que envolvam atividades nas propriedades da REGUA. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2010. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8593/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1062095. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061568": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ITS Viagens e Turismo Ltda-EPP. OBJETO: Acréscimo de 25%. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processos nºs E-01/400.127/2009 e 2710/2009 HUPE.\r\n\r\nId: 1061568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061581": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Marcelo Antonio Sotratti, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Geografia, do Departamento de Turismo, Área de Turismo, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição a vaga decorrente de aposentadoria de Luiz Biondi Neto, matrícula nº 3.227-6, publicada no DOERJ de 17/03/2010, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 6513/2010.\r\n\r\nId: 1061581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061544": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 352/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de Equipamentos (Colher de Solos, Almofariz e Outros) para o Laboratório de Mecânica de Solos, do Núcleo de Assessoramento e Controle de Obras Civis da Faculdade de Engenharia/UERJ, FICA CANCELADA. Processo UERJ nº 10515/2010.\r\n\r\nId: 1061544. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO - PROC. Nº E-26/61572/2007\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAss. do Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\n091/2008\r\n\r\nFlávio Gonçalves Huguenin\r\n\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/09/10\r\n\r\n148/2008\r\n\r\nPriscila Cristiane Pereira\r\n\r\nSecretaria Junior\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/12/10\r\n\r\n162/2008\r\n\r\nSandra Maria Cabral de Araujo\r\n\r\nSecretaria Junior\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/12/10\r\n\r\n121/2008\r\n\r\nMarcelo da Silva Xavier\r\n\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n08/12/10\r\n\r\n037/2008\r\n\r\nLuiz Claudio Ramos de Barros\r\n\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n08/12/10\r\n\r\nId: 1061692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062267": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 029/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Realizar aditamento de 23,7% ao Contrato nº 029/2010, firmado com a empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP, para aquisição de equipamentos para processamento de dados, alterando a Cláusula Sexta do contrato ora aditado para reajustar seu valor global para R$ 99.499,00 (noventa e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nASSINATURA: 13.12.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.187/2010.\r\n\r\nId: 1062267. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061746": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 008/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e CMA Elevadores Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses contados de 15/12/2010 a 14/12/2011. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.131/2009.\r\n\r\nId: 1061746. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061734": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contados de 10/12/2010 a 09/12/2011. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.079/2009.\r\n\r\nId: 1061734. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1062219": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e o Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 7 (sete) vagas de garagem do tipo Livre no Edifício Terminal Garagem Menezes Côrtes.\r\n\r\nVALOR: 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-19/000.355/2010.\r\n\r\nId: 1062219"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1061955": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO V AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 057/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais no Bairro Nova Conquista, Município de Itatiaia, RJ. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/100.342/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 26/11/2010. REGISTRO INTERNO Nº 223/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VI AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 157/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa SERVIMAQ 1000 SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de construção de unidades habitacionais na comunidade Parque Guandu, Município de Japeri, RJ. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/100.232/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 17/11/2010. REGISTRO INTERNO Nº 222/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2010.\r\n\r\nId: 1061955. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062133": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 043/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSTRUTORA MARAPENDI LTDA. OBJETO: Mudança de quantidades e acréscimo de valor no montante de R$ 783.247,14 (setecentos e oitenta e três mil duzentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), correspondente a 22,07% do valor inicialmente contratado das obras/serviços de recuperação do Conjunto Santa Cruz, Município de Volta Redonda, RJ. VALOR: R$ 4.331.914,54 (quatro milhões, trezentos e trinta e um mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.437/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 13/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 224/2010.\r\n\r\nId: 1062133. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062201": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2010. PARTES: CODERTE e CONSERVADORA DE ELEVADORES ELEVARSAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e substituição das mesmas, caso necessário, de 02 (dois) elevadores da marca ATLAS/SCHINDLER, que se encontram instalados no prédio sede da CODERTE, à Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - Centro - RJ. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2010. PRAZO: 12 (doze) meses, com início a contar da assinatura do contrato e eficácia a partir de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Global R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e Decreto nº 21081/94. PROCESSO Nº E-10/701.144/2010.\r\n\r\nId: 1062201. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1061825": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Execução de Obras. PARTES: CEASA-RJ e ALFORTE - PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA. OBJETO: Execução de obras de ampliação da Área da Nova Caixotaria, na Ceasa Unidade I, constante das Especificações Técnicas, que constitui o Projeto Básico aprovado. PRAZO: 01 (um mês) a contar da publicação. VALOR: R$ 119.000,00 - número do empenho 2010NE00763. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.453/2010. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2010.\r\n\r\nId: 1061825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1061695": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e RODRIGO JOÃO MOREIRA \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação da prestação de serviços de APOIO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR à CONTRATANTE, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, mantida através do Termo de Adesão firmado pelo Governo do Estado e Governo Federal. \r\n\r\nPRAZO: terá seu início em 03/12/2010 e seu término em 31/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Será regido pelo art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado, que regerá pelas Normas da Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0893/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1061695"
                        ],
                        "1061696": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e ELAINE CRISTINA PORTO NEVES.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação da prestação de serviços de DIRETORA PEDAGÓICA à CONTRATANTE, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, mantida através do Termo de Adesão firmado pelo Governo do Estado e Governo Federal. \r\n\r\nPRAZO: terá seu início em 03/12/2010 e seu término em 31/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Será regido pelo art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado, que regerá pelas Normas da Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0893/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1061696"
                        ],
                        "1061697": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e MÔNICA VILAS BOAS PAURA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação da prestação de serviços de COORDENADORA PEDAGÓGICA à CONTRATANTE, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, mantida através do Termo de Adesão firmado pelo Governo do Estado e Governo Federal.\r\n\r\nPRAZO: terá seu início em 03/12/2010 e seu término em 31/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Será regido pelo art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado, que regerá pelas Normas da Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0893/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1061697"
                        ],
                        "1061698": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e PEDRO ALMEIDA COUTINHO.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação da prestação de serviços de APOIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO à CONTRATANTE, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, mantida através do Termo de Adesão firmado pelo Governo do Estado e Governo Federal.\r\n\r\nPRAZO: terá seu início em 03/12/2010 e seu término em 31/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Será regido pelo art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado, que regerá pelas Normas da Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0893/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1061698"
                        ],
                        "1061699": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e RAIMUNDA DO ROSÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação da prestação de serviços de APOIO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR à CONTRATANTE, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, mantida através do Termo de Adesão firmado pelo Governo do Estado e Governo Federal. \r\n\r\nPRAZO: terá seu início em 03/12/2010 e seu término em 31/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Será regido pelo art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado, que regerá pelas Normas da Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0893/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1061699"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1061954": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nChamada Pública nº 29/2010\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos nas áreas do Livro e Leitura\r\n\r\n1. OBJETO \r\n\r\n1.1. - O presente instrumento foi instituído com o objetivo de selecionar propostas de projetos de edição de obras inéditas visando incentivar à produção de novos autores fluminenses, ainda não inseridos no mercado editorial, promovendo a edição de obras relevantes dentro do cenário cultural brasileiro, buscando incentivar a divulgação da literatura fluminense e brasileira no país e no exterior, nas categorias Poesia, Ficção (Romance e Conto) e Literatura Infanto-Juvenil, em língua portuguesa, através da concessão de apoio financeiro a 12 (doze) projetos editoriais, sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada projeto aprovado.\r\n\r\n1.2. - Estabelecer os processos de escolha, por Comissão de Seleção dos projetos contemplados no âmbito da chamada Pública - NOVOS AUTORES FLUMINENSES DE LITERATURA: ROMANCE, POESIA, CONTOS E INFANTO-JUVENIL - EDIÇÃO 2010. \r\n\r\n1.3. - Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se nesta chamada, projetos inéditos que atendam as especificações do item 2.\r\n\r\n2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1. - Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoa Física e/ou Jurídica domiciliados ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei. \r\n\r\n2.2. - Poderão participar Pessoas Físicas com idade a partir de 18 (dezoito) anos, pesquisadores iniciantes ou profissionais, desde que nascidos ou domiciliados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.3. - Os proponentes poderão inscrever apenas 1 (uma) obra, por categoria, devendo atender o seguinte requisito:\r\n\r\na) Poesia: Expressão textual lírica e criativa que utiliza efeitos linguísticos sonoros, rítmicos e harmônicos, escritos em versos livres ou não.\r\n\r\nb) Romance: Narrativa ficcional longa.\r\n\r\nc) Conto: Narrativa ficcional curta, com unidade dramática e concisão.\r\n\r\nd) Literatura Infantil e Juvenil: Obra ficcional em poesia ou prosa, rica em ludismo, imagens e artifícios de atração para conquistar a leitura de crianças e adolescentes.\r\n\r\n2.4. - Somente serão aceitos, no presente processo de seleção, projetos inéditos, que não tenham sido publicados, mesmo parcialmente, de forma impressa ou virtual e/ou aprovados por outras instituições de fomento.\r\n\r\n2.5. - É vedada a inscrição de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n2.6. - É vedada a inscrição de projetos por proponentes, pessoas físicas ou jurídicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo legal, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas.\r\n\r\n2.7. - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da Seleção.\r\n\r\n3. INSCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n3.1 - Os projetos de que trata a presente Chamada Pública deverão ser inscritos por meio do preenchimento dos formulários de cadastro de Projeto e de Pessoa Física ou Jurídica que estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), a partir do dia de 14 de dezembro 2010 até às 20 horas (horário de Brasília) do dia 14 de janeiro de 2011.\r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.4 - O formulário de cadastramento do projeto deverá ser preenchido, observando as seguintes instruções:\r\n\r\na) A obra inscrita deverá ser digitada em língua portuguesa; papel tamanho A4, fonte Times New Roman; tamanho 12; espaçamento 1,5 linha, páginas numeradas; com as seguintes especificações, por gênero: \r\n\r\na.1 - Poesia, com o mínimo de 50 e o máximo de 200 páginas (1200 caracteres por página, aproximadamente);\r\n\r\na.2 - Ficção/Conto, com o mínimo de 120 e o máximo de 300 páginas (1200 caracteres por página, aproximadamente);\r\n\r\na.3 - Ficção/Romance, com o mínimo de 120 e o máximo de 300 páginas (1200 caracteres por página, aproximadamente);\r\n\r\na.4 - Infanto-juvenil, com o mínimo 50 e o máximo de 150 páginas (1200 caracteres por página, aproximadamente);\r\n\r\nb) Na capa do projeto deverá constar o título da obra, categoria a que concorre e nome do autor. \r\n\r\nc) Resultados Esperados: apontar as contribuições da publicação da obra, destacando sua relevância para o município, o Estado do Rio de Janeiro e para a literatura, em no máximo 1 (hum) mil caracteres.\r\n\r\n3.5 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido. \r\n\r\n3.6 - O proponente deverá anexar os documentos abaixo descritos, estando sujeito a desclassificação caso as informações não sejam verídicas:\r\n\r\na) Descrição do projeto editorial para publicação, acompanhada de proposta de editora e/ou gráfica com parque industrial sediado no Estado do Rio de Janeiro. E mais: \r\n\r\na.1) Tipo de papel a ser utilizado no miolo da obra;\r\n\r\na.2) Capa: criação, tipo de papel e uso de cor;\r\n\r\na.3) Orelha será utilizada ou não;\r\n\r\na.4) Fonte: tipo, tamanho, estilo;\r\n\r\na.5) Formato da obra;\r\n\r\na.6) Encadernação: lombada ou costura.\r\n\r\nb) Planilha Orçamentária com todo o detalhamento dos custos do projeto para edição da obra; (Anexo 1).\r\n\r\nc) Cronograma Físico das Atividades do Projeto: deverá constar as etapas principais do projeto de edição e o tempo necessário à realização, considerando que o tempo máximo para a realização do projeto será de 6 (seis) meses após a liberação dos recursos; (Anexo 2).\r\n\r\nd) declaração de adimplência; (Anexos 3A e 3B).\r\n\r\ne) Termo de autorização para utilização de fotografias ou de ilustrações em obras depende de prévia e expressa autorização da(s) pessoa(s) retratada(s), em via original com firma reconhecida ou cópia autenticada; (Anexo 4).\r\n\r\nf) Na hipótese de várias pessoas estarem vinculadas ao projeto, o formulário de cadastro de projeto poderá ser apresentado por uma delas, desde que sejam mencionados todos os dados das demais, com suas respectivas qualificações. \r\n\r\ng) Não serão aceitas obras coletivas, Isto é, de vários autores, a não ser no caso de autor e ilustrador.\r\n\r\n3.7. Somente serão aceitos arquivos na extensão PDF. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n3.8. Não serão permitidos retificação de autoria, alterações, acréscimos e revisões no conteúdo do projeto, depois de concluída a inscrição.\r\n\r\n3.9. Os documentos a que se referem as alíneas “a” a “e”, deverão ser anexadas no item 6 “Área de Envio de Documentação”, do formulário “Cadastro de Projeto”.\r\n\r\n4. SELEÇÃO\r\n\r\n4.1 - O processo de seleção do PRÊMIO NOVOS AUTORES FLUMINENSES DE LITERATURA: ROMANCE, POESIA, CONTOS E INFANTO-JUVENIL - EDIÇÃO 2010 realizar-se-á em 2 (duas) etapas, a saber:\r\n\r\n4.1.1 - Etapa 1 - Triagem. \r\n\r\n4.1.1.1 - Os projetos inscritos na presente Chamada Pública passarão, inicialmente, por um processo de triagem, onde será verificado o atendimento às solicitações do Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos Formulários foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão: descrição do projeto editorial, resultados esperados, planilha orçamentária, cronograma físico das atividades do projeto, descrição de atividades paralelas, se houver, e fotos;\r\n\r\nb) se a proposta enviada está enquadrada no foco desta seleção (item 3.5-a); e\r\n\r\nc) se a documentação foi devidamente anexada.\r\n\r\n4.1.2 - A SEC publicará o resultado da Triagem no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no sítio da Secretaria, contendo a relação dos projetos credenciados a participarem da etapa de seleção e os eliminados, devendo constar, ainda, as razões da eliminação.\r\n\r\n4.1.3 - Da decisão que eliminar os projetos, caberá recurso no prazo de 3 (três) dias corridos, contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\n4.1.4 - Os projetos aprovados na Triagem, ou cujo recurso tenha sido deferido, serão encaminhados à Comissão de Seleção.\r\n\r\n4.2 - Etapa 2 - Comissão de Seleção.\r\n\r\n4.2.1 - A Comissão de Seleção composta por 3 (três) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área da Literatura Fluminense e Brasileira, e 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Cultura, nomeados por Resolução da Secretaria terá como função examinar o conteúdo dos projetos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n4.2.2 - Critérios de Seleção. \r\n\r\nA Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos em duas fases:\r\n\r\nFase 1 - Eliminatória: análise da viabilidade de execução (descrição técnica, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida no projeto de edição); e\r\n\r\nFase 2 - Classificatória: Mérito do projeto (análise da relevância do conteúdo da obra): qualidade literária e qualidade do projeto de edição.\r\n\r\n5. RESULTADO\r\n\r\n5.1 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no sítio www.cultura.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, contendo a lista dos projetos em ordem de classificação.\r\n\r\n6. HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente a habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente dos 12 (doze) primeiros projetos se lecionados para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n6.2.1 - Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição; \r\n\r\nb) cópia de RG e CPF; \r\n\r\nc) comprovante de residência; e\r\n\r\nd) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, conforme item 11.3.\r\n\r\n6.2.2 - Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição; \r\n\r\nb) cópia do contrato social ou estatuto com a última alteração;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) certidão negativa de débito para com o INSS;\r\n\r\ne) certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\ng) certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\nh) certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) certidão negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e\r\n\r\nj) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, conforme item 11.3.\r\n\r\n.\r\n\r\n6.2.3 - Todas as certidões solicitadas acima deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\n6.3 - Serão inabilitados os projetos selecionados se:\r\n\r\na) a documentação não estiver completa ou com prazo de validade vencido; e \r\n\r\nb) o proponente (pessoa física ou jurídica) esteja em débito com qualquer prestação de contas junto à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n6.4 - Do ato a que se refere o item 6.3, caberá recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da publicação da lista dos projetos selecionados habilitados no DOERJ.\r\n\r\n7. - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Os responsáveis pelos projetos selecionados e habilitados deverão encaminhar até o dia 18 de março de 2010, às 20h (horário de Brasília) os documentos solicitados e os dados de conta corrente aberta no Banco Itaú para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n7.2 - A documentação descrita no item 6.2.1 ou 6.2.2 deverá ser encaminhada, via SEDEX, para o endereço: Rua da Ajuda 5 /13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000 ou entregue diretamente no Protocolo da SEC, em volume único etiquetado com a seguinte identificação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nChamada Pública nº 029/2010 - NOVOS AUTORES FLUMINENSES DE LITERATURA: ROMANCE, POESIA, CONTOS E INFANTO-JUVENIL - EDIÇÃO 2010\r\n\r\nTítulo da Obra;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição.\r\n\r\n7.3 - O responsável pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após ter recebido o contrato da Secretaria de Estado de Cultura. Caso o contrato não seja devolvido no prazo acima definido, a Secretaria de Estado de Cultura irá desclassificar o projeto.\r\n\r\n7.4 - Do contrato constará disposição que permita a rescisão pela Secretaria de Estado de Cultura - sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis - na hipótese de se verificar atraso na execução do projeto, do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização das apresentações para além do prazo contratual ou em prazo inadequado.\r\n\r\n7.5 - O atraso no cumprimento de qualquer etapa do cronograma do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização do projeto para além do prazo contratual ou em prazo inadequado resultará na desclassificação imediata do projeto e na convocação do projeto subsequente, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n7.6 - Os projetos contratados não podem utilizar mão de obra infantil, escrava ou em condição de trabalho degradante, em observância à legislação aplicável e devem exigir que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de serviços, sob pena de rescisão do contrato.\r\n\r\n7.7 - O contratado se obriga a licenciar a Secretaria de Estado de Cultura, pelo período de três anos, para utilizar o produto e subprodutos resultantes do projeto em publicações, em quaisquer meios: impresso, digital, no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br) ou outro meio que venha a ser criado.\r\n\r\n7.8 - 10% do total publicado deverá ser destinado à Secretaria de Estado de Cultura para que seja distribuído às Bibliotecas Públicas do Estado.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n8.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\n8.2 - Cada projeto aprovado receberá o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o(s) autor(es) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o projeto de edição (do projeto editorial a impressão da obra).\r\n\r\n8.3 - Os recursos financeiros para execução dos projetos contratados serão liberados em parcela única, em até 45 dias após a assinatura do contrato.\r\n\r\n8.4. - Os valores estão sujeitos aos impostos da legislação vigente, de acordo com o atendimento às exigências especificadas neste Regulamento.\r\n\r\n8.5 - O projeto apresentado ao PRÊMIO NOVOS AUTORES FLUMINENSES DE LITERATURA: ROMANCE, POESIA, CONTOS E INFANTO-JUVENIL - EDIÇÃO 2010 deverá ser plenamente realizável dentro do valor proposto e no exercício fiscal especificado no formulário de inscrição.\r\n\r\n8.6 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura.\r\n\r\n9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Secretaria de Estado de Cultura, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.2 - O responsável pelo projeto apoiado deverá apresentar relatório técnico e financeiro de execução do projeto até 30 dias após o término de todas as etapas. \r\n\r\n9.3 - Os procedimentos relativos à prestação de contas, estão normatizados na Resolução SEC Nº 205/2008, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br ), devendo ser fielmente cumpridos pelos contratantes.\r\n\r\n9.4 - Após a conclusão da execução do projeto, e aprovada a prestação de contas, a Secretaria de Estado de Cultura comunicará aos responsáveis pelo projeto. \r\n\r\n9.5 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n9.6 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término do Contrato. \r\n\r\n10 - PRAZOS\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n14/12/10 A 14/01/11 \r\n\r\nEtapa 1 - Triagem\r\n\r\n17/01/11 A 21/01/11 \r\n\r\nPublicação resultado Etapa 1 no DOERJ\r\n\r\n26/01/11\r\n\r\nRecursos dos projetos não credenciados\r\n\r\n26/01/11 a 31/01/11\r\n\r\nSeleção e Classificação dos projetos\r\n\r\n01/02/11 a 22/02/11\r\n\r\nDivulgação dos projetos selecionados no DOERJ\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nPrazo de entrega de documentação de habilitação\r\n\r\n28/02/11 a 18/03/11\r\n\r\nPublicação dos projetos habilitados à contratação no DOERJ\r\n\r\n24/03/11\r\n\r\nRecursos dos projetos inabilitados\r\n\r\n25/03/11 a 30/03/11\r\n\r\nPeríodo de contratação dos projetos selecionados habilitados\r\n\r\n31/03/11 a 20/04/11\r\n\r\nPagamento dos recursos aos proponentes\r\n\r\nEm até 45 dias após a assinatura do contrato\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, bem como do PRÊMIO NOVOS AUTORES FLUMINENSES DE LITERATURA: ROMANCE, POESIA, CONTOS E INFANTO-JUVENIL - EDIÇÃO 2010,deverão ser exibidas de acordo com os padrões de Identidade Visual, fornecidos pelos correspondentes órgãos, após a assinatura do contrato, sendo vedada às partes a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; conforme Manual de Aplicação das Logomarcas, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br ).\r\n\r\na) Logomarca da Prefeitura que poderá apoiar o projeto sob a chancela “Parceria”; \r\n\r\nb) Logomarcas das Empresas e Instituições apoiadoras poderão ter seu respectivo crédito sob a chancela “Apoio”, “Apoio cultural” ou “Colaboração” nos produtos e peças de divulgação, permitindo-se a fixação de suas logomarcas em dimensões inferiores às do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, do PRÊMIO NOVOS AUTORES FLUMINENSES DE LITERATURA: ROMANCE, POESIA, CONTOS E INFANTO-JUVENIL - EDIÇÃO 2010 e da Prefeitura que poderá apoiar o projeto;\r\n\r\nc) Caso o projeto possua patrocinador, a logomarca poderá ser inserida sob a chancela “patrocinador”, respeitando as condições mencionadas no item 11.1. \r\n\r\n11.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Secretaria de Estado da Cultura, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da Secretaria.\r\n\r\n11.3 - O responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n11.4 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n11.5 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta chamada pública, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n11.6 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/98.\r\n\r\n11.7 - Os recursos contra as decisões das etapas e Triagem (item 4.1.2) e Habilitação (6.4) deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme os prazos estabelecidos, constando do envelope as seguintes informações: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC - Rua da Ajuda, 5 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - 20040-000 - Protocolo\r\n\r\nChamada Pública nº 029/2010 - PRÊMIO NOVOS AUTORES FLUMINENSES DE LITERATURA: ROMANCE, POESIA, CONTOS E INFANTO-JUVENIL - EDIÇÃO 2010\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\n11.8 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.9 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria de Estado da Cultura, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n11.10- Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n11.11 - Os recursos provenientes da presente Chamada Pública deverão ser aplicados no mercado financeiro em obediência aos termos da Resolução SEC Nº 236/2009, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: editaisleitura@cultura.rj.gov.br e dos telefones: (21)2333-1312 ou (21)2333-1346\r\n\r\nId: 1061954"
                        ],
                        "1061953": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a relação de Projetos Culturais inabilitados no Enquadramento Prévio, conforme estabelecido no Edital de Apresentação de Projetos Culturais de 09 de setembro de 2010. \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056666\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEnsaio Aberto Repertorio 18 Anos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056282\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEu te amo mesmo assim\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJô Abdu Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.078.015/0001-11\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056536\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJT Leroy\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFábrica de Eventos Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.381.362/0001-03\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055631\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSanta Joaninha e Sua Cruel Peleja Contra os Homens de Guerra\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJoselaine Guilherme de Araújo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n221.446.378-06\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055813\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrem Fantasma\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEspelhos Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.266.671/0001-15\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 4.10 - d)\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055886\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nViúva, porém Honesta.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSu Pro Art E Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.144.858/0001-46\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056028\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\narte.mov\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGeral Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.954.928/0001-66\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b) e IV - b)\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056135\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCordão do Boitatá\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Cultural Cordão do Boitata Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.289.077/0001-40\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 1.2\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056456\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Cais da Música\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056142\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCelebração da Carne\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGabriela Bonomo da Nobrega\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n110.347.257-77\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - 3 - b) \r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055876\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição - “Clássicos da Pintura Visitam o Rio de Janeiro”\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFernanda Rizzo Consultoria de Eventos e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.013.655/0001-80\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - 3 - b)\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056628\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIdentificarte - Inclusão social através da Arte\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Mobilização pela Inclusão Social através do Esporte, Educação, Cultura e da Valorização da Arte Nacional\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.157.993/0001-99\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056458\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra SHOÁ - Reflexões por um Mundo mais Tolerante\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGreen Ocean 90 Comercial Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.750.749/0001-07\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056248\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Ponto de Vista 2010 - Mobilidade e Diversidades\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.532.845/0001-53\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056283\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMesquita Contos e Causos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGisela de Jesus Barros\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n004.568.517-71\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055414\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCarnaval da Mania\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.495.902/0001-95\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055942\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVidrados no Rio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFernanda Rizzo Consultoria de Eventos e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.013.655/0001-80\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056511\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCurso Livre de Roteiro ECDR\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.605.336/0001-03\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055896\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSão Pauta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLetícia Dal-Ri Tórgo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n054.710.217-89\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056496\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSite Palma Louca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHangar Filmes Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n86.774.361/0001-00\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056473\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIX Olimpíada Solidária de Estudo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ekloos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.285.430/0001-13\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b) e IV - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Moda e Design\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056384\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBatidão Fashion Week\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nICRO - Instituto Castro Rocha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.311.608/0001-01\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 4.10\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056391\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArraia da Rocinha 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nI9 Branding e Entretenimento Ltda Epp.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.161.456/0001-82\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 1.2\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056021\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Bordadeira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nElizabeth Filgueiras Marques dos Reis\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n024.954.257-98\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056585\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCanta Volta Redonda\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCLG Gama Comunicação Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.506.096/0001-03\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055873\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Percussão Batucadas Brasileiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055692\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEterenamente João do Vale\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nElmo Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.032.270/0001-45\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056606\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Verão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Alves da Cunha Locação de Equipamentos ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.610.330/0001-24\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item2.1\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056412\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nII Festival Internacional de Sopros - Música no Museu\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055608\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica no Museu na Mata Atlântica\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056661\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÓpera na rua\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFabrício Wallace Nacif Costa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n078.759.397-47\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056046\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuando eu canto pra você\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nElvira Helena Martins da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n599.707.747-00\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055915\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuarteto Uirapuru - Turnê RJ\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFernando Ernesto Lopes Pereira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n742.312.510-53\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4; 6.2 - III - b) e IV - b)\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056290\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuintall\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFull House Club Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.005.837/0001-84\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056112\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTributo a Bebeto di São João\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJosué Clementino da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n583.017.987-34\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056357\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExpoBrasil 2011 - O Celeiro das Nações\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Aliança - ITTA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.274.077/0001-76\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056679\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto de Restauração da Antiga Sede da Fazenda Campos Novos, Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Roberto Nogueira dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4 e 6.2 - IV - b)\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056409\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nViagens ao longo do Vale do Paraíba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCreative Heritage & Patrimônio Criativo Museologia e Produção Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.523.189/0001-13\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\nId: 1061953"
                        ],
                        "1062206": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.295/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDeus é um DJ\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMarcos Eduardo Motta Damigo\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n181.064.678-21 \r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 152.390,04\r\n\r\nR$ 101.593,36\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.068/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFala que é amor\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa dos Azulejos Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.971.993/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 22.296,00\r\n\r\nR$ 14.864,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.083/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nKeka tá na moda\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBubu Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.667.276/0001-41\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 28.800,00\r\n\r\nR$ 19.200,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.084/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSimples Assim\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nConspiração Filmes S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.147/2010 2/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMantendo o Passo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n31.456.338/0001-86\r\n\r\nR$ 80.000,00 \r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.206/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nWarhol TV\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZadig Promoções de Eventos Culturais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.940.880/0001-98 \r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 195.785,57\r\n\r\nR$ 130.523,71\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.231/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOi Cabeça\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAeroplano Editora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.433.467/0001-50\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.232/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFiguras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nImago Escritório de Arte Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.983.232/0001-30\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.278/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDescolagem 2010 \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProSol Produções & Soluções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.050.026/0001-20\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.279/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGeração Eletrônica 2\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRossine Antonio de Freitas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n821.905.857-91\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.280/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSudoeste\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMirasul Produções e Distribuição Audiovisual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.016.773/0001-80\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.281/2010 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nJogo da História do Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOtacílio Costa D'Assunção Barros\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n260.137.387-34\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 86.400,00\r\n\r\nR$ 21.600,00\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.282/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCyclophonica Paisagem Sonora Carioca\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeonardo Fuks\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n803.702.177-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.292/2010 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEscola Livre de Cinema de Nova Iguaçu\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAv. Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.783.758/0001-92\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 129.891,20\r\n\r\nR$ 32.472,80\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.311/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMostra Musical Tempo Livre \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVermelha Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.317.949/0001-39\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 149.126,40\r\n\r\nR$ 99.417,60\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.313/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEra uma vez \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMP2 Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 98.208,00\r\n\r\nR$ 65.472,00\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.314/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGafieira & Graça \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nUH Terere Diversão e Arte Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.760.075/0001-69\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.315/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFuturo no meu quintal\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nA. Guimarães Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.105.698/0001-00\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 379.782,40\r\n\r\nR$ 94.945,60\r\n\r\nId: 1062206"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1061981": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo Cessão de uso. PARTES: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RJ e ESTUDIO POINTER LTD, como interveniente FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RJ. OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão e uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro pelo Cessionário, com a interveniência da Fundação Teatro Municipal do RJ para a apresentação do prêmio VI Craque Brasileirão 2010, nos dias 04 e 05 de dezembro 2010 para montagem e 06 de dezembro de 2010 para a premiação, sendo, ainda, utilizado o Salão Assyrio para a realização de Welcome Drink, no dia 06/12/2010. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2010. FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. n° E-18/450.784/2010.\r\n\r\nId: 1061981. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061982": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo Cessão de uso. PARTES: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RJ e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO como Interveniente FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RJ. OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão e uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro pelo Cessionário, com a interveniência da Fundação Teatro Municipal do RJ para a realização da solenidade de entrega do PRÊMIO DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR no dia 08 de novembro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 08.11.2010. AUTORIZAÇÃO: Proc. n° E-18/450.845/2010. FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1061982. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061888": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/007/2010. PARTES: FUNARJ e Pinakotheke Artes Ltda. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a reprodução das imagens em anexo a este instrumento. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.071/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/233/2010. PARTES: FUNARJ e André Batista da Rocha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Comédia do Contemporâneo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.037/2010.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 07.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/230/2010. PARTES: FUNARJ e Fabiana dos Santos Vilar. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAG, para a realização do espetáculo “O Cordão dos Cascas Grossas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.871/2010.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 08.12.2010.\r\n\r\nId: 1061888. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1061996": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundação Centro Estadual de Estatísempresa Construtora Santana e Pontes Ltda. \r\n\r\nDATA: 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de capacitação de servidores na temática de gênero, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.992,00.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.293/2010.\r\n\r\nId: 1061996"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062044": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e \r\n\r\na Empresa Lógica Tecnologia Ltda-Me. \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo de 17/12/2010 a 16/12/2011.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 92.888,88.\r\n\r\nNº EMPENHO:\r\n\r\n01782.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300563/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n14.12.2010.\r\n\r\nId: 1062044. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1062155": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO convoca todos os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro para Reunião Institucional a ser realizada no Auditório Machado Guimarães no dia 17 de dezembro de 2010, às 11 horas, na qual será apresentado um balanço dos últimos quatro anos de gestão e divulgada a programação de mudança para a nova sede.\r\n\r\nId: 1062155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1061787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso n° 12461/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FINATEC - FUNDAÇÃO EMPREEND. CIENTÍFICOS E TECNOLÓGI COS, no valor de R$ 20.000,00, com fulcro no art. 25, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso nº 12574/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA, no valor de R$ 5.422,24, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 12575/2008/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA, no valor de R$ 10.259,13 com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1061787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062149": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 12254/2010 - MARILENE COELHO DE LIMA, matr. 6373-5 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 27/11/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12261/2010 - ANTONIO MANUEL SILVA BALSAS, matr. 31630-7 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12297/2010 - MARA DE CARVALHO DE SOUZA, matr. 5445-2 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 27/04/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12473/2010 - RITA ROMANO, matr. 26513-2 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 25/08/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12559/2010 - Triênios concedidos ou revisados - mês de referência: outubro de 2010, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n3080-9\r\n\r\nNei Moreira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3650-9 \r\n\r\nJayme da Cunha Bastos Neto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3735-8\r\n\r\nYvanildo Barroso Estanqueiro\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/10/10\r\n\r\n3748-1\r\n\r\nDeise Lúcia de Carvalho Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3762-2\r\n\r\nRenato Landim\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n4472-7\r\n\r\nLuiz Carlos de Medeiros\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n4590-6\r\n\r\nMaria da Conceição Rocha Sampaio\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n4831-4\r\n\r\nElinda Rosa Cavalcante Chaves Mattos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5278-7\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5287-8\r\n\r\nAna Maria Jacó Vilela\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6170-5\r\n\r\nJocely Ottoni Gonçalves de Albuquerque\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6761-1\r\n\r\nAspásia Brasileiro de Alcântara\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7254-6\r\n\r\nMarisa da Rocha Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25270-0\r\n\r\nZulmira Batista Lima\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25279-1\r\n\r\nEumar Penzin do Amaral\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26102-4\r\n\r\nPaulo Sergio Sabariz\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26106-5\r\n\r\nRosana de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26110-7\r\n\r\nLeandro Rodrigues Dias\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26120-6\r\n\r\nMaria Estácio Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26324-4\r\n\r\nNeide Brandão Porto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26592-6\r\n\r\nRevair Baptista da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26680-9\r\n\r\nSonia dos Anjos Moutinho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27009-0\r\n\r\nJosé Rocha da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27703-8\r\n\r\nCelso Pacheco Dantas\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27724-4\r\n\r\nDaisy Ferreira da Soledade Araujo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30012-9\r\n\r\nCarlos Frederico Duarte da Rocha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30071-5\r\n\r\nMarcia Cibele Rodrigues\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30289-3\r\n\r\nSonia Marinho de Azevedo Pires\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30360-2\r\n\r\nAmélia Escotto do Amaral Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30389-1\r\n\r\nAntonio Carlos Valença de O. Motta\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30541-7\r\n\r\nRicardo Nery Falbo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30626-6\r\n\r\nCarmen Lucia Tavares\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30654-8\r\n\r\nMarina Rocha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30799-1\r\n\r\nEgas Caparelli Moniz de Aragão Daquer\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30801-5\r\n\r\nMonica de Mello Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30807-2\r\n\r\nAlexandre de Medeiros Siani\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30832-0\r\n\r\nCássia Gonçalves Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30929-4\r\n\r\nDulcineia Pinna Pontes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31028-4\r\n\r\nArlete Nunes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31077-1\r\n\r\nRicardo Carvalho de Barros\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31912-9\r\n\r\nJussara Quaresma Magalhães\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32232-1\r\n\r\nBeatriz Maria Scalercio Marques\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32262-8\r\n\r\nClaudia do Amaral Pereira da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32266-9\r\n\r\nAna Luiza Ferreira Vargas Seraphim\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32270-1\r\n\r\nLaura Maria de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32273-5\r\n\r\nMarcela da Silva Sousa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32281-8\r\n\r\nIaci dos Santos Correa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32285-9\r\n\r\nJosé Alves da Costa Neto\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32286-7\r\n\r\nAlice Andrade de Araújo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32287-5\r\n\r\nNelson Godinho Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32327-9\r\n\r\nDóris Luz Rinaldi\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32476-4\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues de Paula\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32840-1\r\n\r\nMarcia Novaes Zagallo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33006-8\r\n\r\nMaria Cristina dos Santos Ignácio\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33013-4\r\n\r\nNilson Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33041-5\r\n\r\nAna Claudia Alonso Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33071-2\r\n\r\nHeron Beresford\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33315-3\r\n\r\nJuçara Dias Quintana\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33322-9\r\n\r\nJussra Bittencourt da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33326-0\r\n\r\nSoraia Salgado Salles de Pinho\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33328-6\r\n\r\nMarco Antonio Mariano\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33402-9\r\n\r\nMarta Guimarães Caram\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33457-3\r\n\r\nMarcelo Peixoto Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33609-9\r\n\r\nMauricio Oliveira da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33618-0\r\n\r\nTereza Cristina Ramos Granja\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33645-3\r\n\r\nGisele Lobo Hajdu\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33654-5\r\n\r\nJosé Guilherme Santos da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33698-2\r\n\r\nCarlos Alvarez Maia\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33727-9\r\n\r\nAlzira Ramalho Peixoto Assumpção\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33891-3\r\n\r\nMarcia Cristina Paes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33893-9\r\n\r\nMarcio Souza Gonçalves\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33895-4\r\n\r\nAyla Maria Farias de Mesquita\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33897-0\r\n\r\nMarcelo dos Santos Bento\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34036-4\r\n\r\nAlan Teles Martins\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34089-3\r\n\r\nTereza de Jesus Siqueira Rios\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34348-3\r\n\r\nSilvana da Gama Pastana\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34644-5\r\n\r\nErika Tami Pires Kasai\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34766-6\r\n\r\nCesar da Rocha Neves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34767-4\r\n\r\nMarcos Antonio Simões Peres\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34779-9\r\n\r\nAndrea de Farias Castro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34792-2\r\n\r\nWania Regina Coutinho Gonzalez\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35015-7\r\n\r\nSheila Mariah de Sá Finni Prado Chaves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35051-2\r\n\r\nRosaria Garcia Gallego\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/02/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35221-1\r\n\r\nAlexandre de Freitas Azevedo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35261-7\r\n\r\nAndrea Espínola de Siqueira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35347-4\r\n\r\nRonaldo de Souza L. Chataignier\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/10\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1062149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062150": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10597/2010 - Ficam fixados, a contar de 17/11/2010, os proventos mensais da inativa LUZINETE SEVERINA DOS SANTOS, matr. nº 25913-5, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Portaria SRH nº 611/2010, publicada no D.O. de 17/11/2010.\r\n\r\nId: 1062150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062148": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nPort. nº 685/95 - CARLOS DA SILVA LOPES, matr. nº 31763-6 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 1048/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/12/2010.\r\n\r\nId: 1062148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/60384/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 41/2010, visando a aquisição de reagentes químicos, iniciada na Sessão Pública de 29/11/2010, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 338627 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o item 7 pelo valor de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) à empresa ARTLAB PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA EPP (CNPJ 01.212.819/0001-85); o item 8 pelo valor de R$ 300,00 (trezentos reais), o item 20 pelo valor R$ 6.863,20 (seis mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), o item 34 pelo valor de R$ 507,50 (quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), o item 37 pelo valor de R$ 1.647,36 (um mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) à empresa INTERJET COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 59.403.410/0001-26); e o item 28 pelo valor de R$ 5.984,00 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais) à empresa BMB IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME (CNPJ 12.324.417/0001-99), totalizando a presente licitação em R$ 15.523,06 (quinze mil quinhentos e vinte e três reais e seis centavos). Foram considerados DESERTOS os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 13, 15, 16, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38 e 39 e FRACASSADOS os itens 3, 11, 12, 14, 17, 18, 19, 21 e 29. \r\n\r\nId: 1061095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA -GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/61011/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 35/2010, visando à aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, iniciada na Sessão Pública de 18/11/2010, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 336558, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou os itens 2,7,8 e 11 à empresa L&Z ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO LTDA (CNPJ 02.644.184/0001-58, pelo valor total de R$ 12.419,00 (doze mil quatrocentos e dezenove reais). Foram considerados FRACASSADOS os itens 1, 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 12.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/12/2010.\r\n\r\nId: 1061926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1062220": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH N° 42 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEH Nº 25 DE 22 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 6º DO DECRETO Nº 40.604/07.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n° 40.604, de 20 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo n° E-19/000.108/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o nome do representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, para DALCIO MARINHO GONÇALVES, em substituição a Sérgio Borges de Almeida Andréa.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2010\r\n\r\nLEONARDO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1062220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062554": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1012 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/137.502/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\n\r\n- a necessidade de restabelecer imediatamente o serviço de transporte coletivo prestado aos usuários da linha 585I Nova Iguaçu - Jaceruba “SA” em função de sua paralisação por parte da empresa Elmar Transporte e Turismo Ltda,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Requisitar em caráter emergencial a empresa Auto Viação Vera Cruz Ltda (RJ-112) para operar a linha 585I Nova Iguaçu - Jaceruba “SA”, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção de sua concessionária, o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - a empresa requisitada deverá observar os parâmetros operacionais já fixados por esta Autarquia para a linha em questão.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa Auto Viação Vera Cruz Ltda sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 20 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1013 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA A EVENTUAL APLICAÇÃO DA PENA DE CADUCIDADE À EMPRESA ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/137.502/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\n\r\n- que apesar de todas as oportunidades e prazos legais oferecidos à empresa Elmar Transportes e Turismo Ltda para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data nenhuma das medidas necessárias, e finalmente,\r\n\r\n- as disposições contidas na Cláusula Sétima do Contrato de Adesão n° 068/98 celebrado entre o DETRO/RJ e a empresa Elmar Transportes e Turismo Ltda, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à empresa Elmar Transportes e Turismo Ltda (RJ-115) para a operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\n\r\n- Marcos Luis de Souza Miranda Cardoso, matrícula nº 34/00357-4 \r\n\r\n- José Ricardo Auar Pinto, matrícula nº 34/00470-5 \r\n\r\n- Mário Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6\r\n\r\nArt. 3° - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à Presidência Relatório circunstanciado, para decisão final. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1062554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062739": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1014 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO MICROMASTER E MICROÔNIBUS NO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os veículos urbanos novos só podem ser incorporados com atendimento das normas de acessibilidade, com plataforma elevatória e demais dispositivos estabelecidos na ABNT-NBR nº 1402/06 e na Portaria INMETRO/MDIC nº 260/07,\r\n\r\n- a necessidade de dispor sobre a segurança e o conforto dos usuários e operadores de veículos utilizados no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros,\r\n\r\n- a melhor adequação do veículo de transporte de passageiros à sua função, ao trânsito e ao meio ambiente, e\r\n\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar o item III-A do art. 2º da Portaria DETRO/PRES. Nº 437/97, cuja redação será a seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nIII-A - Micromaster Urbano - constituído de uma só unidade, movido por motor próprio, dotado de corredor central, poltronas fixas e duas portas de serviço, com capacidade mínima de 25 (vinte e cinco) pas sageiros, sendo permitido o transporte de passageiros em pé quando equipado com sistema de bilhetagem eletrônica, ficando neste caso dispensado o posto do cobrador.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o item IV do § 1º do art. 5º da Portaria DETRO/PRES. Nº 437/97, cuja redação será a seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\n§ 1º - As carrocerias dos ônibus devem apresentar o comprimento máximo, tomados entre as partes externas:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) para o micromaster.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Portaria DETRO/PRES. Nº 951/09, renumerando os artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 4º - Alterar o art. 3º (renumerado para art. 4º) da Portaria DETRO/PRES. Nº 951/09, cuja redação será a seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 4º - As permissionárias que apresentarem percentuais de microônibus superiores à 30% do total de ônibus urbanos convencionais registrados, terão até 31/12/2011 para ajustarem-se a esse limite.\r\n\r\nArt. 5º - Caso seja constatada qualquer restrição para o acesso dos beneficiários das gratuidades previstas em lei, o DETRO/RJ determinará a baixa imediata dos veículos infratores da frota da permissionária.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 828/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1015 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CADASTRO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro encontra-se regulamentado na forma do Decreto nº 3.893/81 com suas alterações posteriores, notadamente aquelas introduzidas pelo Decreto nº 22.490/96; \r\n\r\n- que para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as empresas e cooperativas interessadas devem ser devidamente registradas e autorizadas pelo DETRO/RJ; \r\n\r\n- que a locação de veículo com motorista caracteriza locação de serviços e não de coisa, que em nada se diferencia do fretamento previsto no Decreto nº 3.893/81.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Somente as empresas e cooperativas autorizadas pelo DETRO/RJ para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento poderão prestar serviço de locação/aluguel de veículos com motoristas.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas e cooperativas (locadoras) assumirão, neste caso, todas as responsabilidades que o transporte de pessoas atribui ao transportador.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a locação/aluguel sem motorista de quaisquer veículos registrados no DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Todo e qualquer veículo registrado no DETRO/RJ de propriedade ou posse de empresa igualmente registrada só poderá ser conduzido por profissional devidamente habilitado e com vínculo empregatício com a respectiva empresa.\r\n\r\nArt. 4º - Os veículos registrados no DETRO/RJ, por cooperativas de transporte autorizadas a operar na modalidade de fretamento, somente poderão ser operados por seus respectivos proprietários/cooperados, igualmente cadastrados no DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Veículos locados/alugados com motoristas, cujo contrato só será aceito se escrito e com firmas reconhecidas, deverão ter a prévia autorização do DETRO/RJ para sua operação, a qual se efetivará por meio de processo administrativo especifico, no qual será promovida a analise do contrato.\r\n\r\n§ 1º - Só serão admitidos veículos cujos tipos e modelos forem aprovados pelo DETRO/RJ, conforme parâmetros contidos na Portaria DETRO/PRES. Nº 437/97 com alterações posteriores.\r\n\r\n§ 2º - Estando o contrato em termos, será emitido um Certificado de Registro de Contrato de Locação - CRCL, com validade compatível com a duração do serviço e contendo os seguintes dados:\r\n\r\nI - identificação da transportadora contratada (locadora) e das empresas privadas, públicas ou órgãos de governo contratantes do serviço (locatárias);\r\n\r\nII - vigência do contrato;\r\n\r\nIII - região preferencial de operação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - definição se o veículo será ou não destinado exclusivamente à operação do contrato; \r\n\r\nV - definição se o veículo estará ou não permanentemente à disposição da contratante, sendo portanto utilizado somente no transporte de pessoas possuidoras de vinculo empregatício e de profissionais terceirizados; \r\n\r\nVI - definição se o veículo será utilizado somente para o transporte de passageiros ou se também transportará equipamentos diversos.\r\n\r\nArt. 6º - A regularidade do transporte feito por veículo locado/alugado com motorista será comprovada através dos seguintes documentos de porte obrigatório durante a realização do serviço contratado:\r\n\r\nI - original do CRCL;\r\n\r\nII - cópia autenticada do Contrato de Locação, podendo ser ocultadas informações comerciais/financeiras sigilosas;\r\n\r\nIII - identificação funcional dos passageiros, comprovando sua relação de trabalho com a contratante (locatária);\r\n\r\nIV - demais documentos exigidos pelo CTB, DETRO/RJ e DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - As empresas e cooperativas interessadas na prestação de serviço de locação de veículo com motorista deverão providenciar seu registro no DETRO/RJ. Além de atenderem as exigências regulamentares, deverão comprovar que o objeto social e o CNPJ compreendem, afora o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a locação de veículos com motorista.\r\n\r\nArt. 8º - O descumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à aplicação da pena prevista nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96 (Código 1.1.4 G4), sem prejuízo de outras sanções específicas.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUSPENDE A EFICÁCIA DAS PORTARIAS DETRO/PRES NºS. 966, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 E 983, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o término, no ano de 2013, de todos os contratos de adesão firmados com as permissionárias, com base na Lei Estadual nº 2.831,\r\n\r\n- a decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública nº 2003.001.121240-2, dentre outras, que julgou procedente o pedido formulado para declarar a nulidade de contrato de adesão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros,\r\n\r\n- o prazo máximo, concedido nas sentenças, de igual teor, para que se realize as licitações das respectivas linhas, momento em que cessará os efeitos dos contratos retro citados, caso não transcorra em primeiro lugar o prazo contratual,\r\n\r\n- a orientação de cumprimento de julgado encaminhada ao DETRO/RJ pela Procuradoria Geral do Estado, na forma do Decreto Estadual nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, no processo administrativo E-10/138.004/2010 e\r\n\r\n-a manifestação da Secretaria de Estado da Casa Civil, no processo administrativo E-12/2.203/2010, constatando que a providência determinada no bojo da ordem judicial gravita a esfera de atribuições do DETRO/RJ, que deverá, efetivamente, cumprí-la .\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender os efeitos das Portarias DETRO/ PRES nºs. 966, de 10 de novembro de 2009 e 983, de 14 de janeiro de 2010, até a elaboração dos Projetos Básicos que integrarão os editais de licitação, os quais deverão contemplar, no item relacionado aos veículos, as especificações dos ônibus, incluindo-se a necessidade, apurada caso a caso, de possuírem piso baixo e/ou ar condicionado.\r\n\r\nParágrafo Único - Novos cronogramas de aquisição/adaptação serão, oportunamente, publicados. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCOMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPÍTULO XVI DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no art. 2º do Decreto nº 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal à frete e escolar e\r\n\r\n- a necessidade de atualizar as regras para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento à luz da nova situação vigente após a regulamentação do transporte complementar por meio de veículos de baixa capacidade, tanto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro quanto no do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica fixado em 10 (dez) como limite mínimo e 20 (vinte) como limite máximo, a quantidade de veículos necessária, sem prejuízo das demais exigências, para que empresas e cooperativas obtenham o registro junto ao DETRO/RJ, visando a operação no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, na modalidade de fretamento. \r\n\r\nParágrafo Único - O limite máximo mencionado no caput deste artigo poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ, desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1062739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062765": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo nº E-10/140.198/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. N° 975 publicada em 30 de dezembro de 2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 23/12/2009, entrando em vigor em 02/01/2010;\r\n\r\n- que neste período ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus;\r\n\r\n- as inovações tecnológicas introduzidas pelo Poder Concedente nos veículos utilizados nos serviços, tais como câmeras de vídeo e sistema de monitoramento da frota por GPS, bem como a contínua renovação da frota motivada pela obrigatoriedade do cumprimento da legislação relativa a acessibilidade, como as plataformas elevatórias; \r\n\r\n- que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA nos últimos 12 (doze) meses foi de 5,63% (cinco vírgula sessenta e três por cento);\r\n\r\n- finalmente que de acordo com a DETRO/PRES. N° 975 o percentual de reajuste tarifário corresponderá à variação do IPCA no período imediatamente anterior de doze meses,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 5,63% (cinco virgula sessenta e três por cento).\r\n\r\nArt. 2º - Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\n\r\nI - nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficientes: 10,5635 e 0,1056\r\n\r\nII - nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente: 169,2978\r\n\r\nIII - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,1644\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,1836\r\n\r\nIV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,1855\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2138\r\n\r\nV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2204\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2863\r\n\r\nVI - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2074\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2358\r\n\r\nArt. 3º - Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\n\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\n\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\n\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n\r\nArt. 4° - As linhas intermunicipais cujos itinerários utilizam o sistema viário municipal na Região Metropolitana não poderão praticar valores inferiores a tarifa modal intermunicipal vigente, ressalvados os casos de tarifa promocional inferior à modal, desde que previamente autorizado pelo DETRO/RJ, nos termos da Portaria DETRO/PRES. n° 819 publicada em 25 de maio de 2007. \r\n\r\nArt. 5° - As empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n\r\nParágrafo Único - as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n\r\nArt. 6º - As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, e quando for o caso, nos guichês de venda de passagens, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 22.637/96.\r\n\r\nArt. 7º - Consoante disposto na Portaria DETRO/PRES N.º 975/09, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 02 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 8° - As permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-transporte eletrônico RioCard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste. \r\n\r\nArt. 9° - O reajuste ora autorizado não terá impacto sobre o Bilhete Único Intermunicipal instituído pela Lei n° 5.628, cujo valor único permanecerá de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nArt. 10° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1062765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062766": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. N.º 1018/10\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nLinha/Seção\r\n\r\nCat\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 101 -\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n430 M\r\n\r\nNiterói - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n431 M\r\n\r\nNiterói - Monjolos\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n701 M\r\n\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n702 M\r\n\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n700 M\r\n\r\nAlcântara - Curuzu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n703 M\r\n\r\nAlcântara - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n480M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n482M\r\n\r\nNiterói - Santa Luzia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n483M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n572M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n488M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n484M\r\n\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n486M\r\n\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n487M\r\n\r\nGuaxindiba - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n723D\r\n\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n718D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nApolo III - Castelo\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n749D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n708D\r\n\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n719D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói - São Pedro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nSanta Isabel - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 102 -\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n410 P\r\n\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n411 P\r\n\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 103 -\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n410T\r\n\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n420T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mesquita (via Mesquita)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 104 -\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n407 I\r\n\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n405 I\r\n\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 105 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n409 M\r\n\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n408 M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n702 M\r\n\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n402M\r\n\r\nNiterói -Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói -Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 106 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 108 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n19,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n35,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n\r\n40,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n19,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\n\r\nS\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n35,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n25,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n21,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nS\r\n\r\n12,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n16,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n65,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n56,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n48,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n66,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n44,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n41,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n39,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n34,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n28,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n32,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n17,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\n\r\nS\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n58,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n31,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n27,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n42,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n35,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n53,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n55,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n32,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n56,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n31,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n27,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n35,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n54,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n29,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n78,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n46,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n32,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n38,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n16,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n25,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\n\r\nS\r\n\r\n31,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n71,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n14,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n27,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\n\r\nS\r\n\r\n30,05 \r\n\r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n36,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n55,35 \r\n\r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90 \r\n\r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n21,30 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\n\r\nS\r\n\r\n40,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo -Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n47,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n32,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n59,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n57,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n31,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n45,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n35,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n30,85 \r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n65,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n39,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n34,00 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\n\r\nS\r\n\r\n35,80 \r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n41,10 \r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10 \r\n\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n26,05 \r\n\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n35,60 \r\n\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n37,25 \r\n\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n22,35 \r\n\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n49,70 \r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n23,90 \r\n\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n51,35 \r\n\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n44,75 \r\n\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n32,90 \r\n\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n15,80 \r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nS\r\n\r\n46,65 \r\n\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n57,95 \r\n\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n42,90 \r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n28,30 \r\n\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n31,70 \r\n\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n48,30 \r\n\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n59,60 \r\n\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n44,55 \r\n\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n12,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n11,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,80 \r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nS105\r\n\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,80 \r\n\r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nS109\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nS401\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nS400\r\n\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nS407\r\n\r\nNova Friburgo - Almas \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nS402\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nS115\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nS403\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nS110 \r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n23,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n8,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n26,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n44,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n30,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n25,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n35,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n39,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nS\r\n\r\n15,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n24,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n27,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n31,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n15,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nS\r\n\r\n21,40 \r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n8,65 \r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n30,80 \r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n27,90 \r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n21,70 \r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n24,65 \r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n15,25 \r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n25,70 \r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n22,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n26,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n15,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n23,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nC\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n18,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n15,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB26\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nC\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB28\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nC\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n16,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n26,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n18,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n22,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n8,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n761D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n751D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n741D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\nId: 1062766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062767": [
                            "I - Portaria",
                            "2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n17,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n\r\n40,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n25,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n22,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n33,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n28,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n23,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n20,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n26,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n31,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n36,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n31,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n30,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n33,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n37,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n38,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n33,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n42,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\n\r\nS\r\n\r\n25,85 \r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n21,15 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n13,60 \r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n13,60 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,85 \r\n\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n13,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB31\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB21\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB23 \r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\n\r\nS\r\n\r\n21,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n18,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n24,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n90,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n87,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n55,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n68,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n77,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n32,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n49,70 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n28,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,75 \r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n66,05 \r\n\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n68,30 \r\n\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n63,50 \r\n\r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n71,30 \r\n\r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n79,10 \r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n78,10 \r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n83,40 \r\n\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n86,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n88,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\n\r\nS\r\n\r\n86,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n55,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n68,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n77,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n83,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n28,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\n\r\nS\r\n\r\n31,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\n\r\nS\r\n\r\n17,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n49,70 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,75 \r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n66,05 \r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n68,30 \r\n\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n63,50 \r\n\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n71,30 \r\n\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n79,10 \r\n\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n78,10 \r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\n\r\nS\r\n\r\n80,70 \r\n\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n86,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n55,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n49,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n71,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n84,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n23,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n44,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n57,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n63,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n68,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n34,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n48,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n72,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n45,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n51,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n61,20 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n40,65 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n36,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n61,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n72,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n51,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n45,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n68,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n48,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n34,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n57,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\n\r\nS\r\n\r\n43,15 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n62,95 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n40,65 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n38,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n63,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n43,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n57,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n61,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n34,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n48,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n52,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n45,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n52,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n35,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n25,85 \r\n\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n50,05 \r\n\r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n54,70 \r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n21,15 \r\n\r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n39,85 \r\n\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n42,55 \r\n\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n51,05 \r\n\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n30\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n40,65 \r\n\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n49,10 \r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,85 \r\n\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n64,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n43,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n61,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n40,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n40,65 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n31,80 \r\n\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n35,25 \r\n\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n38,00 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n61,20 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n23,50 \r\n\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n13,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n83,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n56,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n79,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n52,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n25,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n52,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n37,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n45,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n57,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n49,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n44,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n68,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n66,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n42,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n45,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n38,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n63,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n58,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n74,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n68,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n47,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n61,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n\r\n32,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n49,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n43,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n38,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n27,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n31,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n44,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\n\r\nS\r\n\r\n27,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n31,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n49,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n35,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n40,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n47,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n82,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n71,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n68,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n68,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n66,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n55,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n49,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n63,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n74,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n79,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n68,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n71,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n55,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n66,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n68,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n77,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n62,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n49,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n63,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n79,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n68,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n71,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n78,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n55,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n66,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n68,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n23,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n49,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n63,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n64,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n23,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n44,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n57,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n61,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nS\r\n\r\n35,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\n\r\nS\r\n\r\n52,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n54,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n21,15 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n51,90 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n42,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n54,00 \r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n50,05 \r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n52,70 \r\n\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n45,85 \r\n\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n34,65 \r\n\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n40,65 \r\n\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n48,55 \r\n\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaipu - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\n\r\nReq.\r\n\r\n51,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n38,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n44,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n33,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n39,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n50,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n32,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n44,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n23,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n29,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n44,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB421\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nB131\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nB132\r\n\r\nMacaé - Búzios \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\n\r\nS\r\n\r\n9,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nBúzios - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB447\r\n\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nB448\r\n\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB430\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\nId: 1062767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062768": [
                            "I - Portaria",
                            "3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB431\r\n\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n12,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n18,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n20,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n17,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n15\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n17,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n18,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n17,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n17\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n18\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n21\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB435\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB433\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n15,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n14\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n15\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n16\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nB136\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n29,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n31,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB138\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n48,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n37,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n21,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n42,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nB175\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 109 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP71\r\n\r\nCarmo - Jamapará \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP72\r\n\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n35,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 110 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n425C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n424C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n418C\r\n\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n739L\r\n\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n426C\r\n\r\nVila São José - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n427C \r\n\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n416C\r\n\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n423C\r\n\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n421C\r\n\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n422C\r\n\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n420C\r\n\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n414I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n465C\r\n\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n126 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n196C\r\n\r\nGuapimirim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n464C\r\n\r\nAndorinhas - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n474C\r\n\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n125C\r\n\r\nMagé - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB16\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\n\r\nS\r\n\r\n14,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n576 I\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n800 I\r\n\r\nMagé - Caneca Fina\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n805 I\r\n\r\nMagé - Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n810 I\r\n\r\nMagé - Barreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n815 I\r\n\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n820 I\r\n\r\nMagé - Saco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n825 I\r\n\r\nMagé - Parada Ideal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n830 I\r\n\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 111 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nB150\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB151\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCabo Frio - Figueira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB505\r\n\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB530\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB520\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB160\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB161\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nB165\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB525\r\n\r\nJardim Esperança - Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB500\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB510\r\n\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 112 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n428L\r\n\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n421 I\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n423 I\r\n\r\nTinguá - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n422 I\r\n\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n707 I\r\n\r\nOlinda - Heliópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n420 I\r\n\r\nNova Aurora - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n775 I\r\n\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n525 I\r\n\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n780 I\r\n\r\nSão Francisco - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n535 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Babi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n530 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n200 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n201 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n205 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n620 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n621 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 113 -\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP125\r\n\r\nValença - Rio das Flores \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nP452\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nP430\r\n\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP115\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nP451\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP13\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nP100\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP105\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP10\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n14,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n\r\n11,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP12\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nP175\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP450 \r\n\r\nBarra do Piraí - Ipê \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP445\r\n\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP446\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP285\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Pirauí\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nTinguá - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 114 -\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nB535\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 115 -\r\n\r\nELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. \r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n585I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 116 -\r\n\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Praia Brava\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nParati - Itaorna\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n28,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n30,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nL403\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nL404\r\n\r\nItaorna - Parati\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nL406\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nL101\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n25,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n23,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\n\r\nS\r\n\r\n18,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n41,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n36,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n28,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n26,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\n\r\nS\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n18,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n14,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n23,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n16,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n23,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n30,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n28,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP551\r\n\r\nBarra Mansa - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nL407\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nL408\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nL705\r\n\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n0,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP425\r\n\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP140\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nPerequê - Volta Redonda (Conexão de Horários)\r\n\r\nCH\r\n\r\n27,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nPerequê - Barra Mansa (Conexão de Horários)\r\n\r\nCH\r\n\r\n25,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 117 -\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n426A\r\n\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n427A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 118 -\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nN455\r\n\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nS\r\n\r\n0,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n0,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN450\r\n\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n0,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN445\r\n\r\nCampos - Venda Nova \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN435\r\n\r\nCampos - Agua Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN430\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN156\r\n\r\nSão João da Barra - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nN456\r\n\r\nCampos - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN440\r\n\r\nCampos - Barra do Açú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN441\r\n\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 120 -\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n431C\r\n\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n432C\r\n\r\nParque das Missões - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n101C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n107C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça XV\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 121 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nN415\r\n\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\nId: 1062768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062769": [
                            "I - Portaria",
                            "8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN460\r\n\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN461\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 122 -\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nN100\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN101\r\n\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN548\r\n\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN105\r\n\r\nCampos - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nN111\r\n\r\nItaperuna - Porciuncula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN401\r\n\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n35,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n27,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n17,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN410\r\n\r\nCampos - Raposo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN115\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nN120\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN130\r\n\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz \r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN131\r\n\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN125\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN400\r\n\r\nItaperuna - Querendo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN102\r\n\r\nItaperuna - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN165\r\n\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN150\r\n\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN135\r\n\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n0,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nN140\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN141\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\n\r\nS\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN142\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN144\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nN110\r\n\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN170\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN490\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n47,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN160\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN109\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN471\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nS\r\n\r\n0,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN480\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 123 -\r\n\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n717L\r\n\r\nMesquita - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n433L\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n719L\r\n\r\nMesquita - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n431L\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n429 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n430 I\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n428 I\r\n\r\nComendador Soares - Cabral\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 125 -\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n120 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 126 -\r\n\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP405\r\n\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nP120\r\n\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n9,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP280\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Massambará) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nVassouras - Massambará\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP410\r\n\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 127 -\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n107 I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n437 I\r\n\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n106 I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 128 -\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n108 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n720L \r\n\r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n721L\r\n\r\nShopping Sendas - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n736L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n738L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n715L\r\n\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n427L\r\n\r\nCascadura - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n713L\r\n\r\nEdem - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n716L\r\n\r\nCosmorama - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n729L\r\n\r\nParque São Vicente - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n445 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n741 I\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n433 I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n104 I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n103 I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n435 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n440 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n450 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n136 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n474B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n472B\r\n\r\nCoelho Branco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n473B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n471B\r\n\r\nPraça da Bandeira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n476B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n446 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n454 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n115 I\r\n\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n116 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n734L\r\n\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n724 I\r\n\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n721 I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n722 I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n496 I\r\n\r\nPavuna - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n497 I\r\n\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n438 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n110 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n109 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 129 -\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n113C\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Passeio (via Vigário Geral)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n112C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 130 -\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n439 I\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n431 I\r\n\r\nNilópolis - Juscelino\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n180 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 132 -\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n113B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n442B\r\n\r\nCabuçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n119B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n122B\r\n\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n447B\r\n\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n703B\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n114B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n115B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabuçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 133 -\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n441B\r\n\r\nSanta Sofia - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n444B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n144B\r\n\r\nCastelo - Santa Sofia\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n446B\r\n\r\nLagoinha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n116B\r\n\r\nCastelo - Itaguaí\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n113D\r\n\r\nItaguaí - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n744P\r\n\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n434S\r\n\r\nParacambi - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n709P\r\n\r\nCacaria - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n739P\r\n\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n545P\r\n\r\nCampo Grande - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n737P\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n560P\r\n\r\nCacaria - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq. \r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 134 -\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n700I\r\n\r\nAustin - Vila Emil (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n656I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n657I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 135 -\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n703D\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nSanta Rosa - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n709D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 136 -\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n625 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n626 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n630 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n206 I\r\n\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n635 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n440B\r\n\r\nQueimados - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n451B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n452B\r\n\r\nVila Camorim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n449B\r\n\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n443B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n515 I\r\n\r\nQueimados - Campo Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n520 I\r\n\r\nQueimados - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 137 -\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n426P\r\n\r\nItaguaí - Cesarão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n427P\r\n\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n430P\r\n\r\nChaperó - Santa Cruz\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n118T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n454U\r\n\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n453T\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n456T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n455U\r\n\r\nItaguaí - Muriqui\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n120T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n452T\r\n\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n456 I\r\n\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n117T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n451T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n458S\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n459S\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n121T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n564T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n119T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n428P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n122T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n116T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n454T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nS\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n570P\r\n\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n573P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 138 -\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nS100\r\n\r\nCantagalo - Cordeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 139 -\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n457M\r\n\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 140 -\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n15,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n9,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n149N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n150N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n148N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n24,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 142 -\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n123Q\r\n\r\nManilha - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n124Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n125Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n458M\r\n\r\nNiterói - Andorinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n126Q\r\n\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 143 -\r\n\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP415\r\n\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n0,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 144 -\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n640 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n645 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 146 -\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n175 I\r\n\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n606 I\r\n\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n155 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n165 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n607 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n608 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n170 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n605 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n610 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n840 I\r\n\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n845 I\r\n\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n705I\r\n\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 147 -\r\n\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n560 I\r\n\r\nQueimados - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n565 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n570 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n575 I\r\n\r\nJaperi - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n750 I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 148 -\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n129B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n516 I\r\n\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n133B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n479 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n131B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n651B\r\n\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n120B\r\n\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n152B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 150 -\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n32,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n37,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n49,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n42,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n44,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n39,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n41,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n37,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n52,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n42,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n22,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n54,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n25,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n42,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n48,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n42,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n34,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n29,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n32,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n44,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 151 -\r\n\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nSerraria - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n0,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nPatos - Conde de Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nN495\r\n\r\nCampos - Macabuzinho \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB71\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n20,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai -Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n20,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n13,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria \r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - São Miguel\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN205\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nPatos - Macaé \r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN215\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nN465\r\n\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nS\r\n\r\n17,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Morro Alto \r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB75\r\n\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabiunas - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabiunas - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 152 -\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n517M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n516M\r\n\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n567M\r\n\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Mutuá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n124M\r\n\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n424M\r\n\r\nNiterói - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n481M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB36\r\n\r\nItaboraí - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB12\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB11\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Itaboraí\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nPapucaia - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB70\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Itaboraí\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB13\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB33\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB34\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nTanguá - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB18\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n414M\r\n\r\nMorada do Sol - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n587M\r\n\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n416M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n757M\r\n\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n15,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n403M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB17\r\n\r\nRio Bonito - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n34,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nB100\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB105\r\n\r\nRio Bonito - Araruama \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB110\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nB115\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nB120\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB14\r\n\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB70\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n18,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 153 -\r\n\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nN500\r\n\r\nCampos - Outeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 154 -\r\n\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n487L\r\n\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n490L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n484L\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n485L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n492L\r\n\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n494L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 155 -\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n37,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n28,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n49,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n37,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n17,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n20,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n36,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n36,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nParacambi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nJaperi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n193C\r\n\r\nParacambi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\n\r\nS\r\n\r\n10,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nS\r\n\r\n23,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nS\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n37,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\n15,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n105P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n106P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP70\r\n\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCavaru - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP74\r\n\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP412\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP700\r\n\r\nArcozelo - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP705\r\n\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nP440\r\n\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP161\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP110\r\n\r\nValença - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n14,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n11,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 156 -\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n493B\r\n\r\nPonto Chic - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n503B\r\n\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n494B\r\n\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n702B\r\n\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n497B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n498B\r\n\r\nCaiçaras - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n496B\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n20,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n501B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n502B\r\n\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n489B\r\n\r\nJardim Esplanada - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n488B\r\n\r\nBoa Esperança - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n7,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 158 -\r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 159 -\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n134 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n137 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n140 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n135 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n131I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n138 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n521B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 160 -\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP500\r\n\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP502\r\n\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 161 -\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n449 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n502 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n501 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n500 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n499 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n418 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n727 I\r\n\r\nParque Araruama - Gramacho\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n726 I\r\n\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n447 I\r\n\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n600C\r\n\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n7,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 162 -\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n406 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n404 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n444L\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 163 -\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n151N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n152N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n153N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 164 -\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP220\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP230\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP240\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 165 -\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n510 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n512 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC \r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n511 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n513 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n514 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n509 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n508 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n507 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n506 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n505 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n765 I\r\n\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n470 C\r\n\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nTaquara - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n469 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n571 C\r\n\r\nNova Campina - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n565 C\r\n\r\nFigueira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n478 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n486 C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n566 C\r\n\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n473 C\r\n\r\nBossa Nova - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n100 N\r\n\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n410 N\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n413 N\r\n\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n411N\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n704 N\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 166 -\r\n\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n511Q\r\n\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n142C\r\n\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n141C\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\n\r\nS\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n20,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\n\r\nS\r\n\r\n16,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 167 -\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n514B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n517B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n513B\r\n\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n140B\r\n\r\nSão João de Meriti - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n511B\r\n\r\nParque Araruama - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n516B\r\n\r\nVenda Velha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nÉden - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 168 -\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n210 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n654 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n600 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n602 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n661 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n662 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Norma\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n663 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 169 -\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP750\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP715\r\n\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP716\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP710\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP711\r\n\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP718\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP712\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 170 -\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n770I\r\n\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 171 -\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n142 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n141 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 172 -\r\n\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nN180\r\n\r\nNatividade - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nN505\r\n\r\nNatividade- Santa Clara \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 173 -\r\n\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n522B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n527B\r\n\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n523B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Praça Mauá \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n520B\r\n\r\nSão Francisco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n518B\r\n\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n524B\r\n\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n526B\r\n\r\nItaipu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n528B\r\n\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n610B\r\n\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 174 -\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nP104\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nSerrinha - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nP541\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n23,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n31,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n33,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n32,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n42,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n26,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n24,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n31,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n23,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\n\r\nS\r\n\r\n24,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\n\r\nS\r\n\r\n24,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n22,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n36,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n34,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n24,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n26,65 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP14\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n20,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n34,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nS\r\n\r\n36,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\n\r\nS\r\n\r\n38,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n46,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\n\r\nS\r\n\r\n43,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n34,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\n\r\nS\r\n\r\n20,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n42,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\n\r\nA\r\n\r\nEsp.\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n27,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\n\r\nS\r\n\r\n28,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\n\r\nS\r\n\r\n26,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n29,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n20,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\n\r\nS\r\n\r\n21,15 \r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n24,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n16,15 \r\n\r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\n\r\nS\r\n\r\n17,20 \r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\n\r\nS\r\n\r\n34,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n29,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nP435\r\n\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\nRJ \r\n\r\n- 175 -\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n665 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n670 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n220 I \r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n225 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n675 I\r\n\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 176 -\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP720\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP721\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 177 -\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n443M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n523M\r\n\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n524M\r\n\r\nNiterói - Pontal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n525M\r\n\r\nNiterói - Gradim\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Boa Vista - CIRCULAR)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 179 -\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP740\r\n\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP725\r\n\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP421\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP420\r\n\r\nResende - Quatis \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nP422\r\n\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nResende - Penedo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP540\r\n\r\nResende - Engenheiro Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP515\r\n\r\nResende - Rio Preto \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP520\r\n\r\nResende - Serrinha \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP255\r\n\r\nResende - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 181 -\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n528M\r\n\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n530M\r\n\r\nNiterói - Colubandê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n538M\r\n\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n445M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n446M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 183 -\r\n\r\nVIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Barra São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB481\r\n\r\nMar do Norte - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB482\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (Via Verão Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nB171\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB172\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nB700\r\n\r\nNova Cidade - Barra de São João (via Palmital)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB705\r\n\r\nCosta Azul - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nB706\r\n\r\nMariléia - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCosta Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 184 -\r\n\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nSB70\r\n\r\nMacaé - Sodrelândia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 185 -\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n424D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n527M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n537M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n143M\r\n\r\nNiterói -São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n534D\r\n\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n532M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n101D\r\n\r\nCastelo - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Praça XV\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n590M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 186 -\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n590R\r\n\r\nRio de Janeiro - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n571R\r\n\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n536R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n543R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n144R\r\n\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Maricá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n585R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n544R\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n145R\r\n\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n534R\r\n\r\nNiterói - Ponta Negra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n540R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n541R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n542R\r\n\r\nNiterói - Anaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n537R\r\n\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n146D\r\n\r\nMaricá - Rio de Janeiro (Pça Mauá) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n578D\r\n\r\nPonta Negra - Praça Mauá (via Manoel Ribeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 187 -\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nP424\r\n\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nP130\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP426\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 188 -\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n543L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n544L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n542L\r\n\r\nNilópolis - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n541L\r\n\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n540L\r\n\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n737L\r\n\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n432L\r\n\r\nNilópolis - Realengo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 189 -\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP145\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP431\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 190 -\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n742P\r\n\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n548P\r\n\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n743P\r\n\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n704P\r\n\r\nLagoinha - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n746P\r\n\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n544P\r\n\r\nNilópolis - Seropédica \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n547P\r\n\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n517 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 191 -\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP170\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP90\r\n\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n\r\n11,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP75\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nPedro do Rio - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nAreal - Pedro do Rio\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n21,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n16,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n14,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n15,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n24,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n14,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n18,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP150\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP73\r\n\r\nTrês Rios - Posse \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n0,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n24,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n14,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n27,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n24,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n14,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n16,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n31,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n15,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n14,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP404\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP400\r\n\r\nTrês Rios - Werneck \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Morelli\r\n\r\nS\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nS124\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nMorelli - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarrinha - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nMoreli - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP11\r\n\r\nVassouras - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP18\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nP290\r\n\r\nTrês Rios - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP485\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP490\r\n\r\nAreal - Bem Posta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP160\r\n\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Quirino\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\n\r\nS\r\n\r\n21,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n17,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\n\r\nS\r\n\r\n14,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n12\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n14\r\n\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n15\r\n\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP210\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n\r\n12,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP453\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP72\r\n\r\nMorro Azul - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 192 -\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP185\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP186\r\n\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP180\r\n\r\nResende - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nResende - Itatiaia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP510\r\n\r\nResende - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP525\r\n\r\nRio Preto - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 193 -\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n\r\n24,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nS\r\n\r\n17,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nS\r\n\r\n17,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\n\r\nS\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\n\r\nS\r\n\r\n20,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n27,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n29,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\n\r\nS\r\n\r\n32,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\n\r\nS\r\n\r\n32,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nS\r\n\r\n30,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n27,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 194 -\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 195 -\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP460\r\n\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP455\r\n\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 196 -\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nB145\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB460\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB146\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nB440\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB441\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB442\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nB420\r\n\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB410\r\n\r\nCabo Frio - Araçá \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB101\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB125\r\n\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB405\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB400\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB436\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCabo Frio - Retiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB490\r\n\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB180\r\n\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 198 -\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n460S\r\n\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 199 -\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\n\r\nS\r\n\r\n0,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 200 -\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n147 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n561 I\r\n\r\nPonto Chic - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n553 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n552 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n550 I\r\n\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n714 I\r\n\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n160 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n190 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 202 -\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP735\r\n\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nP200\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP207\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP730\r\n\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nP195\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP190\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 203 -\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n17,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n18,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMS11\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n37,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\n\r\nS\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n31,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 204 -\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Passeio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n558C\r\n\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n557C\r\n\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n556C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n554 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n558 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n556 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n555 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n557 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n477C\r\n\r\nJardim Primavera - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n472C\r\n\r\nAna Clara - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n489C\r\n\r\nCampos Elísios - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n412 N\r\n\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n466C\r\n\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n467C\r\n\r\nIpiranga - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n461 C\r\n\r\nRaiz da Serra - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n463 C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n462 C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nPasseio - Piabeta\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n448C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 205 -\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n562L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n563L\r\n\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n566L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 206 -\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n748L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n751L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n563 I\r\n\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n562 I\r\n\r\nAustin - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n786L\r\n\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n460I\r\n\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n461I\r\n\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n462I\r\n\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 209 -\r\n\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n590 I\r\n\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n4,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 210 -\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n725D\r\n\r\nFonseca - São Cristóvão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n730D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n731D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n7,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 211 -\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 213 -\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nP465\r\n\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP470\r\n\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 214 -\r\n\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nS120\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 215 -\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 217 -\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n51,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\n\r\nS\r\n\r\n42,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nS\r\n\r\n40,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n60,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n51,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n42,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\n\r\nS\r\n\r\n52,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nS\r\n\r\n40,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n43,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n20,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n24,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n26,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n42,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n16,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 218 -\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n600M\r\n\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 219 -\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nS410\r\n\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP73\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 220 -\r\n\r\nTRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOVA SEROPÉDICA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 221 -\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nB140\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nB142\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB155\r\n\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\n\r\nS\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nB156\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB10\r\n\r\nConceição de Macabu - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nSB11\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB141\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 224 -\r\n\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nSardual - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n14,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira - Araras\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 225 -\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\nId: 1062769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/138.986/2010, E-10/139.080/2010, E-10/139.233/2010, E-10/139.489/2010, E-10/139.546/2010, E-10/139.622/2010, E-10/139.642/2010 e E-10/139.445/2010 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/139.593/2010, E-10/139.645/2010, E-10/139.674/2010, E-10/139.715/2010, E-10/139.795/2010, E-10/139.821/2010, E-10/139.828/2010, E-10/139.842/2010, E-10/139.845/2010, E-10/139.923/2010, E-10/139.931/2010, E-10/139.947/2010, E-10/139.966/2010, E-10/139.989/2010, E-10/140.024/2010, E-10/140.054/2010 e E-10/140.118/2010 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1061649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062512": [
                            "I - Despacho",
                            "JUSTIFICATIVA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS ARTICULANDO OS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n(art. 5° - Lei n° 8987/95)\r\n\r\nA responsabilidade do poder público nas ações de planejamento e operação do sistema de transporte coletivo cresce na mesma proporção em que os anseios dos usuários sejam adequadamente atendidos. A perda de usuários para o transporte individual reduz a mobilidade dos cidadãos, prejudica o meio ambiente e compromete os objetivos básicos do transporte coletivo, que são a economia, o conforto e a segurança dos usuários.\r\n\r\nÉ difícil circular por um sistema desorganizado, mais ainda, é difícil fomentar o orgulho da população pelo seu serviço de transporte, como o é, o de lhe dar uma melhor condição de cidadania - o mais significativo dos objetivos a serem alcançados. É nesse sentido que a rede de transporte deve ser formulada, sendo fundamental no seu desenvolvimento considerar, portanto, as seguintes premissas básicas:\r\n\r\nA dignidade no transporte, empreendendo ações que permitam instituir um serviço que faça a população se sentir bem ao utilizá-lo, ou mesmo não o fazendo, tenha confiança na sua disponibilidade;\r\n\r\nA qualidade do serviço em todos os seus atributos, de forma a proporcionar as condições para a dignidade no transporte, mediante um padrão adequado de operação, de tecnologia e de atendimento; \r\n\r\nA imagem positiva do serviço refletida pela qualidade, inclusive associada aos aspectos tecnológicos, permitindo que o transporte coletivo tenha uma imagem no imaginário coletivo como um serviço que funciona bem;\r\n\r\nA manutenção da participação do modo coletivo na matriz de deslocamentos, com base na sua boa imagem, afirmando-se assim como a forma preferencial de se deslocar nas cidades, reduzindo, por sua vez, a participação do transporte individual;\r\n\r\nA melhor qualidade de vida urbana, traduzida pelos deslocamentos preferencialmente por meios coletivos, que tornam as cidades mais saudáveis. E cidades mais saudáveis, tornam a vida das pessoas mais digna.\r\n\r\nO objeto da Concorrência Pública consistirá na seleção de concessionária para operação de 11 (onze) linhas de características urbanas indicadas no quadro abaixo, originalmente autorizadas pelo município de Casimiro de Abreu à empresa Viação Leão Dourado Ltda e posteriormente reconhecidas como ligações intermunicipais pelo DETRO/RJ em função da criação do município de Rio das Ostras:\r\n\r\nB470 CASIMIRO DE ABREU - ROCHA LEÃO\r\n\r\nB480 CASIMIRO DE ABREU - MAR DO NORTE\r\n\r\nB481 BARRA DE SÃO JOÃO - MAR DO NORTE\r\n\r\nB482 CASIMIRO DE ABREU - FAZENDA CANTAGALO\r\n\r\nB483 CASIMIRO DE ABREU - MAR DO NORTE (via Verão Vermelho)\r\n\r\nB170 CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nB171 CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS (via Palmital)\r\n\r\nB172 CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS (via Barra de São João)\r\n\r\nB700 BARRA DE SÃO JOÃO - NOVA CIDADE\r\n\r\nB705 BARRA DE SÃO JOÃO - COSTA AZUL (via Rio das Ostras)\r\n\r\nB706 BARRA DE SÃO JOÃO - MARILEIA (via Rio das Ostras)\r\n\r\nA área de atuação destas linhas resume-se assim aos atuais limites geográficos dos municípios de Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, com exceção da ligação Casimiro de Abreu - Mar do Norte, que percorre pequeno trecho (Verão Vermelho - Santo Antônio) na região norte do município de Cabo Frio.\r\n\r\nTais linhas realizam seus trajetos utilizando a Rodovia Federal BR-101, no trecho entre Casimiro de Abreu e Rocha Leão, e as Rodovias Estaduais RJ -163, no trecho entre Rio Dourado e o cruzamento da RJ-163 com a RJ-106, e RJ-106, no trecho entre Verão Vermelho e Mar do Norte.\r\n\r\nA outorga das linhas mediante o devido procedimento licitatório visa ainda regularizar sua operação, tendo em vista o término do processo de intervenção estabelecido pelo DETRO/RJ contra a empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, nos termos da Portaria DETRO/PRES. N° 879, publicada em 5 de junho de 2008.\r\n\r\nO critério de julgamento será o do pagamento pela outorga dos serviços, permitindo o reforço do Tesouro Estadual, de modo a que parte do valor arrecadado seja revertido para o próprio sistema de transporte, na forma de investimentos tais como corredores expressos e faixas exclusivas.\r\n\r\nO prazo da concessão será de 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, caso seja do interesse do poder concedente. A demanda média estimada para as linhas em questão é de 190.000 passageiros/mês.\r\n\r\nId: 1062512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1061840": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 27 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nREVOGA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CECA/CN Nº 4.226, DE 21/11/2002.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 13/12/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/202.447/2000, referente à Deliberação CECA/CN nº 4.226, de 21/11/2002, que Regulamenta os casos em que podem ocorrer averbações nas Licenças Ambientais (LP, LI, LO), no Certificado de Credenciamento de Laboratórios (CCL) e nos Certificados de Registro (CRV, CRA, CRH),\r\n\r\n- que a Lei Estadual n° 5.101, de 04/10/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e sobre outras providências para maior eficiência na execução das Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Florestais,\r\n\r\n- que o Decreto Estadual n° 41.628, de 12/01/2009, que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela Lei n° 5.101, de 04/10/2007, e dá outras providências,\r\n\r\n- que o Decreto Estadual n° 42.159, de 02/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências,\r\n\r\n- que o Decreto n° 1.633, de 21/12/77, que regulamentou parte do Decreto-Lei n° 134, de 16/06/75, e instituiu o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) foi expressamente revogado pelo art. 22 do Decreto n° 42.159, de 02/12/2009 (SLAP),\r\n\r\n- a Deliberação INEA n° 12, de 21/07/2010, que aprovou a Norma Institucional NOI-INEA-01, Revisão 0, que estabelece os Procedimentos Relativos à Normatização e Padronização de documentos do INEA,\r\n\r\n- a previsão expressa no inciso IX do art. 2° do Decreto n° 42.159, de 02/12/2009, do Documento de Averbação que constitui em ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental altera dados de licença ou autorização ambiental,\r\n\r\n- que o art. 17 do Decreto n° 42.159, de 02/12/2009, prevê os casos em que as licenças ambientais poderão ser averbadas, e\r\n\r\n- o despacho do INEA que aprovou a proposta de revogação da Deliberação CECA/CN nº 4.226, de 21/11/2002, da reunião do Conselho Diretor - CONDIR, de 17/11/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar os termos da Deliberação CECA/CN nº 4.226, de 21/11/2002, em que podem ocorrer averbações nas Licenças Ambientais (LP, LI, LO), no Certificado de Credenciamento de Laboratórios (CCL) e nos Certificados de Registro (CRV, CRA, CRH).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação CECA/CN nº 4.226, de 21/11/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1061840"
                    ],
                    "1061841": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CONEMA Nº 28 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nREVOGA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CECA Nº 17, DE 16/02/1978.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 13/12/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/000.247/1977, referente à Deliberação CECA nº 17, de 16/02/78,\r\n\r\n- que a Lei Estadual n° 5.101, de 04/10/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e sobre outras providências para maior eficiência na execução das Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Florestais,\r\n\r\n- que o Decreto Estadual n° 41.286, de 06/05/2008, transferiu ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA as atribuições da Câmara de Normatização da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, estabelecidas no Decreto Estadual n° 21.287, de 23/01/95, em seu art. 5°, § 1°, inciso I, \r\n\r\n- que o Decreto Estadual n° 42.159, de 02/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, revoga, em seu art. 22, as disposições em contrário e, em especial o Decreto Estadual n° 1.633, de 21/12/77, que instituiu o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP,\r\n\r\n- que em 18/07/2010 foi sancionada a Lei Federal n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação,\r\n\r\n- que a Lei do SNUC consolidou em um só documento diversos conceitos e normas sobre Unidades de Conservação, critérios distintivos, formas de proteção, entre outras, a divisão dos tipos de unidades de conservação em dois grupos, de proteção integral e de uso sustentável, e\r\n\r\n- o despacho do INEA que aprovou a proposta de revogação da Deliberação CECA nº 17, de 16/02/78, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar os termos da Deliberação CECA nº 17, de 16/02/78, que aprovou os seguintes documentos: DZ-1102-R-3 - CATEGORIAS GERAIS DE ÁREAS PROTEGIDAS; DZ-1103-R-3 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS GERAIS DE ÁREAS PROTEGIDAS - DEFINIÇÕES; DZ-1104-R-3 - ÁREAS PROTEGIDAS A CONSIDERAR NO ESTADO; NT-1105-R-4 - PARQUE ESTADUAL - REQUISITOS; NT-1106.R-4 - RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL - REQUISITOS; NT-1109.R-2 - FLORESTA ESTADUAL - REQUISITOS e NT-1110.R-4 - ÁREA ESTADUAL DE LAZER - REQUISITOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação CECA nº 17, de 16/02/78.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1061841"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1061592": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALCIDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA, Agente de Devesa do Meio Ambiente, matrícula nº 360.012-9, do Quadro I, Grupo III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/510.474/2010.\r\n\r\nId: 1061592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500167/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender despesas com o serviço de telefonia fixa, no corrente exercício, no valor de R$ 19.000,00 - NE 03571/2010, base no do art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/509.804/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, para atender despesas com os serviços destinado ao Monitoramento do Sistema de Alerta de Cheias da Baixada Fluminense e da Bacia do Rio Bengala no Município de Nova Friburgo, no valor de R$ 87.523,00 - NE 03604/2010, base no art. 24, inciso IV, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1061700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061863": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132912\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA B. ALBUQUERQUE MEYER\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n552.985.917-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCondomínio Portogalo Bleba L sítio 3\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.634/2008\r\n\r\nId: 1061863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061792": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133486\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.645.794/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Taquara s/nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.273/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132917\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOSIRES LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n046.430.487-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Santa Cecília do Ingá nº 200\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 58 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.699/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133683\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARINA PAQUETA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n61.364.527/0002-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBoa Vista \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.587/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133902\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBOA VISTA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.254.625/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.964/2010\r\n\r\nId: 1061792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E- 07/506.643/2010 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1061882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Paulo Menezes Lopes, matrícula nº 0360708-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/510.557/2010. \r\n\r\nId: 1061583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1061562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/201.266/1982 - JORGE LUIZ AGOSTINHO DE SÁ, Contínuo, matrícula nº 2701725-0. De acordo com a Deliberação FEEMA nº 469/1991, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 25/06/2002 a 23/06/2007.\r\n\r\nId: 1061562. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1061595": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 631 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n3320-9\r\n\r\nMarluce de Sales de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\n3321-7\r\n\r\nAngélica de Abreu Luma\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\n3322-5\r\n\r\nRafaela de Lima Paiva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n3320-9\r\n\r\nMarluce de Sales de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\n3321-7\r\n\r\nAngelica de Abreu Luna\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\n3322-5\r\n\r\nRafaela de Lima Paiva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nId: 1061595"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1062258": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 12/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.422/2010 - WEBER MIGUEL DOS SANTOS; LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA e RICARDO PAES DE FIGUEIREDO. Ratifico as inexigibilidades de licitação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1062258"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1061805": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 49 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.736/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VALÉRIA NERY DUARTE, matrícula nº 0931.794-2 e CPF nº 544.188.957-87, Gerente Executivo do Convênio nº 004/2008, firmado com a OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS - OPJ, cujo objeto é o atendimento a idosos no Abrigo Cristo Redentor, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1061805"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.12.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-22/201642/1996 - JOÃO ANTONIO MOREIRA PINHEIRO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3622. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.03.1993 a 29.03.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200842/1995 - ANA MARIA CANANÉA VAZ, Agente Administrativo, matrícula nº 18/4952. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.1995 a 22.05.2010. \r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/201743/1995 - DEISE MARIA PACHECO DA ROSA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/4887. CONCEDO 03 (três) me ses de licença-prêmio relativa aos período de 22.05.2000 a 31.05.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-23/202626/2010 - CLAUDIA MARIA MACHADO CERQUEIRA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4822. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos período de 19.10.1981 a 31.01.2001. \r\n\r\nId: 1062265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1062268": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.596/2008 - Programa Esporte e Ação Social - Projeto Artilheiro, E-30/000.595/2008 - Programa Esporte e Ação Social - Projeto Campeão de Cidadania.\r\n\r\nAutorizo a renovação do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1062268"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1062080": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA CHEFE\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\n*Processo nº E-14/13.490/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa - FUTURA VIRTUAL COM. DE MAT. ELET. E INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor total de R$ 2.717,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2010. \r\n\r\nId: 1062080"
                    ],
                    "1061123": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/12/2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/13.490/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FUTURA VIRTUAL COM. DE MAT. ELET. E INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor total de R$ 2.717,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2010.\r\n\r\nId: 1061123"
                    ],
                    "1061130": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA CHEFE\r\n\r\nDE 10/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/25.348/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CARTEL PAPELARIA LTDA, no valor total de R$ 1.627,24.\r\n\r\nId: 1061130"
                    ],
                    "1062250": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/11/2010\r\n\r\n*Processo nº E-14/20.681/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CARTEL PAPELARIA LTDA, no valor total de R$ 1.302,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2010.\r\n\r\nId: 1062250"
                    ],
                    "1061910": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nLUCIANA VIANA QUEIROZ, CPF nº 540.237.695-68, brasileira, solteira, nascida em 14/01/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 0475802160, expedida pelo SSP/BA em 11/11/1996, inscrição PIS/PASEP nº 1244588757-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Processual, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 20/10/2010 e entrou em exercício com validade a contar em 06/10/2010. Processo nº E-14/23.396/2010.\r\n\r\nId: 1061910"
                    ],
                    "1061909": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/16.773/2010 - ARTHUR MAUDONNET FILHO, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.382-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, averbe-se, para fins de aposentadoria, o total de 10.836 (dez mil oitocentos e trinta e seis) dias, correspondentes a 29 anos, 08 meses e 11 dias de contribuição em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-14/53.966/2010 - PAULO LUIZ ALMEIDA FIGUEIREDO, Encarregado III, matrícula nº 63.617-5. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 73, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de abono de permanência de exercícios anteriores, no valor de R$ 18.029,53 (dezoito mil vinte e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-14/54.120/2010 - PAULO LUIZ ALMEIDA FIGUEIREDO, Encarregado Nível III, matrícula nº 63617-5. Louvada na manifestação da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais da Gerência de Recursos Humanos, desta Diretoria de Gestão, às fls. 11, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 04.11.2010.\r\n\r\nId: 1061909"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062248": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 21/12/2010, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.027/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/100.038/SEPLANIG/2006\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-33/100.112/SEPLANIG/2006\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.028/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.050/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.329/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.081/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.161/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.162/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.217/2010\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.274/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.276/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.356/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.358/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.359/2010\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.467/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.468/2010\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1062248. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062127": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 307/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. OBJETO: Conjugar esforços para a realização do PROGRAMA TRÂNSITO NA ESCOLA cuja finalidade é levar educação no trânsito até os alunos do Ensino Infantil, Fundamental (I e II) e Médio. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/97, Lei Estadual nº 4.864/06, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490460/2010.\r\n\r\nId: 1062127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062128": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415639/2010 - P.E. 066/2010. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de adaptação de área em Niterói/RJ, implantação de serviços de perícia médica, na Rua Desidério de Oliveira s/nº, Niterói/RJ. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 13.385,83 (treze mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.12.2010, às 10horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.12.2010, às 10horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.12.2010, às 11horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1062128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062129": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415439/2010 - P.E. 0672010. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção e operação em sistema no break e grupo gerador de emergência, que dão suporte ao CPD, na sede do DETRAN/RJ. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 261.960,00 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28.12.2010, às 10horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28.12.2010, às 10horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28.12.2010, às 11horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1062129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062099": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2010, assinado em 13.12.2010. PARTES: PRODERJ e o Consórcio Intertech, através da empresa partícipe, Vertotech do Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento de equipamentos, componentes, com a respectiva prestação de serviços de instalação e configuração lógica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 274.473,70. Número do empenho: 2010NE1293. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/663059/2010.\r\n\r\nId: 1062099. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061674": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 011/2011, assinado em 08.12.2010, ao Contrato nº 960703/2010. PARTES: PRODERJ e o CEMERU - Centro Médico Rural Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661764/2010.\r\n\r\nId: 1061674. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1061774": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA \r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2010.OBJETO: Registro de Preços PESRP Nº 008. Fornecimento de Materiais de Escritório - Canetas, Envelopes e Outros. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG e THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA-ME. CNPJ. Nº 02.769.555/0001-28. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 754.630,99 (setecentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/401.753/2010.\r\n\r\nId: 1061774"
                        ],
                        "1061962": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nMANIFESTAÇÕES DE INTERESSE - MI Nº 01/2010\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Programas Especiais\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de serviços de consultoria na Área Patrimonial, visando ao levantamento cadastral imobiliário em âmbito estadual, com o seguinte detalhamento:\r\n\r\n- Tratamento técnico-patrimonial dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro consistindo, principalmente, em levantamento físico, levantamento e atualização de plantas baixas e de arquitetura, laudo de vistoria técnica e de avaliação;\r\n\r\n- Tratamento da documentação legal destes imóveis, em especial: levantamento da documentação dominial.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Projeto, no endereço abaixo indicado, em envelope lacrado, com os seguintes dizeres na parte externa e frontal:\r\n\r\nUGP/ PróGestão - MI 01/2010\r\n\r\nPrestação de Serviços de Consultoria para Cadastramento Imobiliário para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/RJ.\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\n- Prospecto de apresentação da empresa Consultora;\r\n\r\n- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas), com a data de conclusão, constando clientes atendidos, prazos dos contratos e, preferencialmente, valores;\r\n\r\n- Resumo Curricular da Equipe Técnica.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, de segunda a sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), ou no portal www.planejamento.rj.gov.br. \r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser recebidas no seguinte endereço, até às 16h do dia 28 de janeiro de 2011:\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga n°118, 13º andar, sala 1310, Centro, \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG-RJ. \r\n\r\nCEP. 20020-000. Rio de Janeiro - RJ - Brasil, \r\n\r\nTel: 55(21) 2333-1731\r\n\r\nFax: 55(21) 2333-1716\r\n\r\nCorreio eletrônico: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nPortal: www.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1061962"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1062047": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, cientificado da EXTINÇÃO do Crédito Tributário pela Lei 3040/98, arts. 5 e 6 - Remissão até 2000 UFIRs e multa formal. O processo respectivo encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, nº 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nProcesso nº E-04/669.440/1993 de 15/12/1993.\r\n\r\nEmpresa: SUPERMERCADOS BARRA LTDA.\r\n\r\nInscrição nº 81.541.663\r\n\r\nA.I. nº 00.787.521-4.\r\n\r\nId: 1062047"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062270": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Fundação CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. OBJETO: Realização de Processo Seletivo Público. VALOR: R$ 40.000,00. PRAZO: 08 (oito) meses a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.382/2010.\r\n\r\nId: 1062270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061883": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da CEG, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Carioca.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.287/2010.\r\n\r\nId: 1061883. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1061828": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público SÉRGIO WERNECK SALGUEIRINHO (nº 07), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2010/739134-1, deferido por decisão singular de 06.12.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3540, em 06/12/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1061828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062202": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomar ciência e manifestar-se.\r\n\r\nTRAVEL MARKET HOTELARIA E TURISMO LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320843840-5\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/193065-8.\r\n\r\nId: 1062202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060505": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público FRANCISCO DE ASSIS WATSON (nº 54), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2009/221056-2, deferido em 30.06.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 3185, em 05.07.2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 1060505. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060506": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELAR a matrícula do Leiloeiro Público OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (nº 113), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2009/004101-1, deferido em 13.09.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 3305, em 15.09.2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 1060506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060507": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MARA SILVIA NOBILI DA FONSECA (nº 34), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2010/251691-0, deferido em 18.08.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 3307, em 21/09/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 1060507. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1062106": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2009\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1062106"
                        ],
                        "1062372": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 061/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NA CIONAL N° 061/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 1062372"
                        ],
                        "1062373": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 1062373"
                        ],
                        "1062371": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 068/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de São Gonçalo “A” (552 Homens), no município de São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/01/2011\r\n\r\nHORÁRIO:15:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.755.555,91\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 18/01/2010 das 10:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 cartuchos HP C9351A, 2 cartuchos HP 8727A, 2 HP 8728A e 2 cartuchos HP C9352A (originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1062371"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062518": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: de obras de reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º , 5º e 6º pavimentos, retirada de telhado, impermeabilização da cobertura e reforma parcial da área de transfusão de sangue, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, localizado no Município do Rio de Janeiro-RJ. VALOR:R$ 871.624,81. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.529/10. DATA: 14/12/2010.\r\n\r\nId: 1062518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062233": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 087/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CS & CS Comércio e Serviço Ltda - ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 13 (treze) equipamentos copiativos pelo processo eletrostático seco, incluindo fornecimento de todos insumos (exceto papel), com franquia global de 110.000 (cento e dez mil) cópias/mês. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 64.788,00 (sessenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.872/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nId: 1062233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062170": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 011/2010, que tem por objeto a execução de obras de complementação da construção do CE em Bacaxá, localizado no município de Saquarema, sofreu nova alteração, com a inclusão do ANEXO L - Dispositivos determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber esse novo ANEXO do Edital.\r\n\r\nId: 1062170. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1061754": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/707/0004/2010 - PE. Nº 046/2010.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 344089\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30h do dia 29.12.2010 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10 horas do dia 29.12.2010 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos para o BOPE/PMERJ, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e Anexo VI (Termo de Referência) do edital licitatório. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 1061754"
                        ],
                        "1061677": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 052/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva, com reposição de peças, em 04 microscópios de comparação balística, em operação no Serviço de Perícias de Armas de Fogo- SPAF/ICCE/DGPTC. PRAZO: O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias, contados a partir de 10/12/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/12/2010. PROCESSO Nº E-09/00576/1704-2010.\r\n\r\nId: 1061677"
                        ],
                        "1061890": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2010, processo nº E-09/00649/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 06 de dezembro de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos, máquinas e acessórios de laboratório, especificamente em 01 (um) lavador de gases do sistema de tratamento de odores e 01 (um) ventilador tipo centrífugo, instalados no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - IMLAP/PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 48.180,36 (quarenta e oito mil cento e oitenta reais e trinta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 48.180,36 (quarenta e oito mil cento e oitenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1061890"
                        ],
                        "1061891": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃOO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2010, processo nº E-09/00649/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 06 de dezembro de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos, máquinas e acessórios de laboratório, especificamente em 01 (um) lavador de gases do sistema de tratamento de odores e 01 (um) ventilador tipo centrífugo, instalados no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - IMLAP/PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 48.180,36 (quarenta e oito mil cento e oitenta reais e trinta e seis centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 13.12.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 48.180,36 (quarenta e oito mil cento e oitenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1061891"
                        ],
                        "1061892": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2010, processo nº E-09/00152/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 07 de dezembro de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção de Pulverizador Criogênico de Amostras, marca Spex SamplePrep, modelo Freezer/Mill, nº de série 399.023, localizado no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, sito na Rua Marquês de Pombal, 150 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ R$ 22.779,36 (vinte e dois mil setecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1061892"
                        ],
                        "1061893": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2010, processo nº E-09/00152/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 07 de dezembro de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção de Pulverizador Criogênico de Amostras, marca Spex SamplePrep, modelo Freezer/Mill, nº de série 399.023, localizado no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, sito na Rua Marquês de Pombal, 150 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 13.12.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ R$ 22.779,36 (vinte e dois mil setecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1061893"
                        ],
                        "1062656": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Allan Turnowski, Presidente da Comissão do Concurso, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de Curso de Formação Profissional - 2ª convocação e classificação final do Concurso em epígrafe.\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nSJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCFP\r\n\r\n1ª FASE\r\n\r\nM. FINAL\r\n\r\n453º. 9\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n55\r\n\r\n71,500\r\n\r\n454º. \r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n55\r\n\r\n71,500\r\n\r\n455º. \r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n86,67\r\n\r\n54\r\n\r\n70,333\r\n\r\n456º. \r\n\r\nFERNANDA C. MEDEIROS A. DE ARAUJO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n54\r\n\r\n68,667\r\n\r\n457º. \r\n\r\nCAROLINE BARBOZA F. DE CARVALHO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n52\r\n\r\n68,000\r\n\r\n458º. \r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n82,67\r\n\r\n53\r\n\r\n67,833\r\n\r\n459º. \r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n55\r\n\r\n67,833\r\n\r\n460º. \r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n54\r\n\r\n67,333\r\n\r\n461º. \r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n79,33\r\n\r\n54\r\n\r\n66,667\r\n\r\n462º. \r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n78,67\r\n\r\n54\r\n\r\n66,333\r\n\r\n463º. \r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n78,67\r\n\r\n54\r\n\r\n66,333\r\n\r\n464º. \r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n79,33\r\n\r\n53\r\n\r\n66,167\r\n\r\n465º. \r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n78,00\r\n\r\n54\r\n\r\n66,000\r\n\r\n466º. \r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n55\r\n\r\n65,833\r\n\r\n467º. \r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n55\r\n\r\n65,833\r\n\r\n468º. \r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n76,67\r\n\r\n55\r\n\r\n65,833\r\n\r\n469º. \r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n77,33\r\n\r\n54\r\n\r\n65,667\r\n\r\n470º. \r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n78,67\r\n\r\n52\r\n\r\n65,333\r\n\r\n471º. \r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n77,33\r\n\r\n53\r\n\r\n65,167\r\n\r\n472º. \r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n52\r\n\r\n65,000\r\n\r\n473º. \r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES BOUSQUET\r\n\r\n78,00\r\n\r\n52\r\n\r\n65,000\r\n\r\n474º. \r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n76,00\r\n\r\n54\r\n\r\n65,000\r\n\r\n475º. \r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n76,67\r\n\r\n53\r\n\r\n64,833\r\n\r\n476º. \r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\n77,33\r\n\r\n52\r\n\r\n64,667\r\n\r\n477º. \r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n55\r\n\r\n64,500\r\n\r\n478º. oo\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n53\r\n\r\n64,500\r\n\r\n479º. \r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n72,67\r\n\r\n55\r\n\r\n63,833\r\n\r\n480º. \r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n75,33\r\n\r\n52\r\n\r\n63,667\r\n\r\n481st. \r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n55\r\n\r\n63,500\r\n\r\n482º. \r\n\r\nMARCIO CODEÇO CLAUDINO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n55\r\n\r\n63,500\r\n\r\n483º. \r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n72,67\r\n\r\n54\r\n\r\n63,333\r\n\r\n484º. \r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n54\r\n\r\n63,000\r\n\r\n485º. \r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n52\r\n\r\n63,000\r\n\r\n486º. \r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n70,67\r\n\r\n55\r\n\r\n62,833\r\n\r\n487º. \r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n52\r\n\r\n62,667\r\n\r\n488º. \r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55\r\n\r\n62,500\r\n\r\n489º. \r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n54\r\n\r\n62,000\r\n\r\n490º. \r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n68,67\r\n\r\n55\r\n\r\n61,833\r\n\r\n491º. \r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n69,33\r\n\r\n53\r\n\r\n61,167\r\n\r\n492º. \r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n54\r\n\r\n61,000\r\n\r\n493º. \r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARÃES GIMENEZ\r\n\r\n67,33\r\n\r\n54\r\n\r\n60,667\r\n\r\n494º. \r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n53\r\n\r\n59,833\r\n\r\n495º. \r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n53\r\n\r\n59,833\r\n\r\n496º. \r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n64,67\r\n\r\n55\r\n\r\n59,833\r\n\r\n497º. \r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n64,67\r\n\r\n53\r\n\r\n58,833\r\n\r\nId: 1062656"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1062179": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 068/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite SEAP nº 027/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.113/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MC 155 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reforma de Área para Adequação de Ambulatório da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 146.826,38 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPT: 251586 FR: 25 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração a Cláusula Segunda ao Contrato nº 049/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/901.002/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Construtora Entre os Rios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do Muro do Hospital Hamilton Agostinho Vieira de Castro. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir de 03/11/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03/11/2010.\r\n\r\nId: 1062179"
                        ],
                        "1062116": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que o Pregão Presencial nº 022/2010, relativo ao processo no E-21/981.108/2010, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS, para atender as necessidades desta SEAP, publicado no D.O. de 03 de dezembro de 2010, fls. 30, fica transferido para o dia 28 de dezembro do corrente, às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 1062116"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1061973": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 131/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Máquinas Reprográficas \r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 18/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 248.958,00 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5537/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto nº 40.862/2007, e no art.15, inciso II, § 3º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 132/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Gráficos \r\n\r\nPRAZO: 30 dias a contar de 24/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2347/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979; Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 127/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Gráficos.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias a contar de 25/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.992,00 (treze mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/1326/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979; Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 136/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Técnica Executiva de Controle de Qualidade.\r\n\r\nPRAZO: 40 dias a contar de 30/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 135.541,00 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3760/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso II, combinado com o art.13, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nId: 1061973"
                        ],
                        "1062115": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 026/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 012/2010 para aquisição de medicamentos.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 281.140,00 (duzentos e oitenta e um mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 29/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10189/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2010.\r\n\r\nId: 1062115"
                        ],
                        "1062139": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Riocore Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/195/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2010.\r\n\r\nId: 1062139"
                        ],
                        "1061974": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 024/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e H. Strattner & Cia. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 086/2009 do Pregão Eletrônico nº 152/2009\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto Nacional De Traumatologia e Ortopedia\r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2010NE07365, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) e 2010NE07366 no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões novecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/11/2010 até 16/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4023/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2010.\r\n\r\nId: 1061974"
                        ],
                        "1062110": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda .\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 20% do valor do contrato a contar de 01/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.164,08 (dezessete mil cento e sessenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5287/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2010.\r\n\r\nId: 1062110"
                        ],
                        "1061975": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 011/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Liex-Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/797/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 57, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nId: 1061975"
                        ],
                        "1061976": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 222/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de 25%\r\n\r\nVALOR: R$ 2.108.734,30 (dois milhões, cento e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4176/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2010.\r\n\r\nId: 1061976"
                        ],
                        "1061977": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 133/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Diamix Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 09 (nove) meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 599.714,82 (quinhentos e noventa e nove mil setecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12407/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e no art. 57, § 2º e 65, § 1º, Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 133/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 09 (nove) meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 56.937,48 (cinquenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12407/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e no art. 57, § 2º e 65, § 1º, Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2010.\r\n\r\nId: 1061977"
                        ],
                        "1062255": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 219/2010 - Processo nº E-08/001.867/2010, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (FITA PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR ACCU-CHEK PERFORMA, APARELHO PARA MEDIÇÃO DE GLICOSE ACCU-CHEK PERFORMA E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 28/12/2010, às 11:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1062255"
                        ],
                        "1061948": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA-R3 PARA ANO DE 2011\r\n\r\nR3-OPCIONAL EM ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO JAYME RODRIGUES DO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE, em atendimento à Resolução CNRM-MEC nº 01/2003, faz saber que realizará concurso público para o terceiro ano opcional (R3) do Programa de Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia - Área de Atuação: Endocrinologia Pediátrica.\r\n\r\n1- Pré-requisito:\r\n\r\nTer concluído o programa de Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia (exclusivamente) até o dia 31/01/2011.\r\n\r\n2- Número de Vagas:\r\n\r\nConforme Parecer nº 156/2009 da Comissão Nacional de Residência Médica, estão credenciadas 02 (duas) vagas para R3 em Endocrinologia Pediátrica (área de atuação do PRM Endocrinologia Metabologia), com duração de um ano, a se iniciar em 01/02/2011.\r\n\r\n3- Inscrições:\r\n\r\n3.1- Período: de 13/12/2010 a 07/01/2011, de segunda a sexta, das 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\n3.2- Local: Centro de Estudos do IEDE\r\n\r\nRua Moncorvo Filho, nº 90/2º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTelefone: (21) 2332-7154 - ramal 1193.\r\n\r\n3.3- Documentos exigidos no ato da inscrição:\r\n\r\n3.3.1- Preenchimento da ficha de inscrição;\r\n\r\n3.3.2- Original e fotocopia da cédula de identidade do CRM;\r\n\r\n3.3.3- Declaração de conclusão da Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia com data e número do parecer de Credenciamento da CNRM/MEC ou certificado registrado pela CNRM/MEC ou declaração da Instituição onde está cursando a Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia informando a sua conclusão até 31/01/2011; e\r\n\r\n3.3.4- curriculum Vitae resumido (somente informações relacionadas às atividades desenvolvidas na área de Endocrinologia e Metabologia). Comprovantes (diplomas e Certificados) poderão ser solicitados.\r\n\r\n3.4 No ato da inscrição será fornecido o Manual do Candidato com informações mais detalhadas;\r\n\r\n3.5- Não serão aceitas inscrições de médicos com Residência em Pediatria somente;\r\n\r\n3.6- Não serão aceitas inscrições por carta ou e-mail;\r\n\r\n3.7 Não será cobrada taxa de inscrição.\r\n\r\n4- Provas:\r\n\r\n4.1- conteúdo: Endocrinologia Pediátrica, Endocrinologia Reprodutiva, Diabetes Mellitus, Obesidade, Patologia das Glândulas Tireóide, Paratireóide, Hipófise e Supra-renal.\r\n\r\n4.2- Cronograma:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPROVAS\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n09:00\r\n\r\nàs\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nProva escrita: questões objetivas e dissertativas. Peso 50%\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\n09:00 horas\r\n\r\nProva oral: avaliação sobre conhecimentos técnicos. Peso: 40%.\r\n\r\nAnálise de Curriculum. Peso 10%\r\n\r\n4.3- Local:\r\n\r\nProva escrita: Auditório Dona Anna - IEDE;\r\n\r\nProva oral: Centro de estudos do IEDE.\r\n\r\n4.4- Divulgação da classificação: 14/01/2011, a partir das 09:00h no Centro de Estudos.\r\n\r\n4.5- Recurso: deverá ser apresentado até o dia 18/01/2011 e estar fundamentado nas Referências Bibliográficas recomendadas no Manual do candidato.\r\n\r\n4.6- Divulgação da relação de aprovados: 20/01/2011, a partir das 09:00h, no Centro de Estudos do IEDE.\r\n\r\n4.7- O candidato aprovado, ou seu procurador, deverá comparecer ao Centro de Estudos até o dia 24/01/2011 para tomar ciência do resultado da seleção e confirmar sua permanência na lista de aprovados. O candidato que não adotar o procedimento descrito neste item será considerado desistente.\r\n\r\n5- Critérios de Aprovação e Preenchimento de Vagas:\r\n\r\n5.1- Serão aprovados os candidatos que obtiverem um mínimo de 50 (cinquenta) pontos na nota final, em ordem decrescente de nota, de acordo com o número de vagas disponíveis;\r\n\r\n5.2- A nota final é calculada pela média ponderada das notas da prova escrita, da prova oral e da análise de curriculum.\r\n\r\n5.3- Inicialmente, serão inscritos os dois primeiros aprovados para o preenchimento das duas vagas disponíveis, de acordo com a classificação final. Havendo desistência, serão convocados novos candidatos seguindo a ordem de classificação. A convocação será feita pelos telefones e endereço eletrônico fornecidos pelo candidato na ficha de inscrição.\r\n\r\n5.4- Critérios de desempate: maior nota na prova escrita, maior nota na prova oral, maior nota de análise de curriculum e maior idade, nesta ordem.\r\n\r\nId: 1061948"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062094": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BSRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: Licitação: Pregão Eletrônico nº 062/2010.\r\n\r\nDia: 28/10/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969587/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de livros para atualização do acervo da biblioteca.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 20.933,14\r\n\r\nLeia-se: Licitação: Pregão Eletrônico nº 062/2010.\r\n\r\nDia: 28/12/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969587/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de livros para atualização do acervo da biblioteca.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 20.933,14\r\n\r\nId: 1062094. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1061956": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.077/2002 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensor Público, matrícula 860.748-3. Diante da manifestação de fls. 54, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011, para o mês de janeiro/2011, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.586/95 - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 815.725-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA e DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS respectivamente, nos meses de fevereiro/2011 e janeiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/99 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 835.251-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas GIZELA VALLE SODRÉ E ELISABETE SILVA DE BRITO respectivamente, nos meses de abril/2011 e junho/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.523/2002 - GIZELA VALLE SODRÉ, Defensor Público, matrícula 860.736-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas GISELA VALLE SODRE e ELISABETE SILVA DE BRITO respectivamente, nos meses de abril/2011 e junho/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.121/98 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES, Defensor Público, matrícula 820.966-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas SANDRA MARIA BARROS E LUCIA VIEIRALVES respectivamente, nos meses de janeiro/2011 e fevereiro/2011. \r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias, ora permutadas, relativa ao 1º período de 2011 para o mês de fevereiro de 2011, para o mês de fevereiro de 2011 (fls. 106 dos autos em epigrafe) excluo a 2ª requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.124/2004 - LUCIANA CRESPO DE FARIAS, Defensor Público, matrícula 877.382-2. Considerando que o Nobre Defensor Público teve suas férias de tabela (novembro/2010) indeferidas pela administração, ante as necessidades do mapa de movimentação, acolho o pedido gozo de férias antigas para o mês de fevereiro/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.761/2003 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 877.411-9. Considerando que o Nobre Defensor Público teve suas férias de tabela (novembro/2010) indeferidas pela administração, ante as necessidades do mapa de movimentação, acolho o pedido gozo de férias antigas para o mês de julho/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.761/2003 - BIANCA DE ABREU SIMOES, Defensor Público, matrícula 949.547-4. Considerando que o Nobre Defensor Público teve suas férias de tabela (novembro/2010) indeferidas pela administração, ante as necessidades do mapa de movimentação, acolho o pedido gozo de férias antigas para o mês de setembro/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.680/2000 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.396-2. Considerando que o Nobre Defensor Público teve suas férias de tabela (novembro/2010) indeferidas pela administração, ante as necessidades do mapa de movimentação, acolho o pedido gozo de férias antigas para o mês de julho/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/2000 - ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO, Defensor Público, matrícula 852.737-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos \r\n\r\nTermos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo antigas, para o período de janeiro de 2011, férias correspondentes ao 2º período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.534/2002 - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES Defensor Público, matrícula 860.735-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 1º e 2º período de 2011 (fls. 73 do processo em epigrafe), excluo da requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (junho/2011 e dezembro/2011). \r\n\r\nProc. nº E-20/10.680/2000 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Defensor Público, matrícula 852.788-9. Considerando que o Nobre Defensor Público teve suas férias de tabela (novembro/2010) indeferidas pela administração, ante as necessidades do mapa de movimentação, acolho o pedido gozo de férias antigas para o mês de janeiro/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.382/2009 - ADILSON KLOH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 896.790-3. Considerando que o Nobre Defensor Público teve suas férias de tabela (novembro/2010) indeferidas pela administração ante as necessidades do mapa de movimentação, acolho o pedido gozo de férias antigas para o mês de maio/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.076/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARCELO MACHADO DA COSTA e MARCELO LEÃO ALVES respectivamente, nos meses de maio/2011 e fevereiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.537/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARCELO MACHADO DA COSTA e MARCELO LEÃO ALVES respectivamente, nos meses de maio/2011 e fevereiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.557/89 - LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 174.171-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA e DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS respectivamente, nos meses de fevereiro/2011 e janeiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensor Público, matrícula 815.776-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias do s Exmos. Drs. Defensores Públicos SANDRA MARIA BARROS e LUCIA VIEIRALVES, respectivamente, nos meses de janeiro/2011 e fevereiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.756/95 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 817.012-8. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução DPGE nº 472/2009, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o mês de janeiro de 2011, férias relativas ao 1º período de 2001. \r\n\r\nSem prejuízos, diante da manifestação de fls. 110, DEFIRO o Cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011, para o mês, deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.415/98 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. Diante da manifestação de fls. 87, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010, para o mês de dezembro/2010, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.157/2000 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 836.328-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de janeiro/2011 ( fls. 87 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1061956"
                    ],
                    "1061957": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.111/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1061957"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "1062742": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 381/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 35.111.265,62 (trinta e cinco milhões, cento e onze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n29.500,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENS. FUNDAM.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA\r\n\r\n48.720,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.220,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4326 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. GERALDO VENÂNCIO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n32.193.774,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n32.193.774,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.302.0019.3040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n79.618,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n79.618,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n128.889,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n158.889,97 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2079 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO EM PARALELO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n890.857,55 \r\n\r\n1.17.511.0032.1243 - PROJETO DE MACRO-DRENAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.687.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.577.857,55 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n12.906,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.906,10 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.20.601.0077.2602 - REVIGORAMENTO DO AGRONEGÓCIO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.578,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339027 - ENC.P/HONRA DE AVAIS,GAR.,SEG.E SIMILARES\r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n477.654,40 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n270.629,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456045 - EQUALIZACAO DE PRECOS E TAXAS\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0077.2444 - IMP. DO MICROCRÉD. EMPRES. INCLUINDO DE BAIXA RENDA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n4.750.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0077.2601 - CONT. DE FINANC. COM EMPR.POR APL”S OU AGLOMER.PROD.\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n18.595.912,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n32.193.774,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n11.584,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.584,84 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIM. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n158.889,97 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n68.033,16 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n226.923,13 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1025 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n22.934,12 \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n347.416,05 \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n485.696,47 \r\n\r\n1.15.452.0032.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.080.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n28.589,70 \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n613.221,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.577.857,55 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2503 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n12.906,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.906,10 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n78.220,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.220,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 07 de dezembro de 2010, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1062742"
                    ],
                    "1062743": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 384/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 09 de dezembro de 2010, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\n(republicado por ter saido com incorreção)\r\n\r\nId: 1062743"
                    ],
                    "1062744": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 392/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.514.727,28 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO URBANO AV.A.BERNARDES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n3.740.827,28\r\n\r\n1.15.452.0032.1075 - RESTAURAÇÃO DE PREDIOS TOMABADOS E MONUMENTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n133.000,00\r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n438.900,00\r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n202.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.514.727,28\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n4.514.727,28 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.514.727,28 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 13 de dezembro de 2010, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1062744"
                    ],
                    "1062745": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 393/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.817.830,50 (dois milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e trinta reais e cinqüenta centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.842.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.842.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n509.355,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n509.355,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n68.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0219 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n183.702,96 \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0219 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n112.676,52 \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0219 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n102.096,02 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n398.475,50 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n497.964,69 \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.641,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n536.605,69 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n33.351,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n33.351,86 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0013.2482 - APOIO ADMINIST. AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n6.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.248,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0013.2487 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DO FUNDEB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n41.064,45 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2478 - CONEXÃO ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.831,99 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.682,24 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR DINHIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.538,50 \r\n\r\n1.12.392.0017.4499 - PROJETOS CULTURAIS NAS UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4501 - TENDA CULTURAL ARCA MÁGICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4505 - MUSICALIZART-INICIAÇÃO A MUSICALIZAÇÃO INSTRUMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.500,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4506 - BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS DA REDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.380,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.545,77 \r\n\r\n2.12.812.0083.4496 - PROJETOS ESPEC. EM ATIV. FÍSICAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n420,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n245.810,95 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - IMPLANTAÇÃO DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.04.128.0108.1591 - QUALIFICAÇÃO, RECICLAGEM E TREINAM. DE FUNCIONÁRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.350,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n111.350,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n29.844,96 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.844,96 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.4711 - IMPLEM./MANUT. DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.284,75 \r\n\r\n2.08.243.0009.4712 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.284,75 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n204.485,70 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n244.485,70 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4326 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n23.123,73 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n304.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n327.123,73 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n51.133,12 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n256.562,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n346.158,43 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n653.853,55 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n5.702,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.702,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.789,41 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.789,41 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n129.152,40 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n149.152,40 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1025 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0219 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n398.475,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n398.475,50 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 13 de dezembro de 2010, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1062745"
                    ],
                    "1062610": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°925/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 2063/09, que nomeou Thiago Lima de Seixas, para exercer na Secretaria Municipal da Infância e Juventude, o cargo em comissão de Assistente Estudantil, Símbolo DAS- 06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1062610"
                    ],
                    "1062611": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°926/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Victor César Alvarenga Tavares, para exercer na Secretaria Municipal da Infância e Juventude, o cargo em comissão de Assistente Estudantil, Símbolo DAS- 06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1062611"
                    ],
                    "1062612": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°928/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei 7769/05, Tânia Mara Martins Quintanilha Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação o Cargo em Comissão de Secretária do CE 29 de Maio, Classificação “A”, DAS 07, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1062612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1062685": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04693/05 Ana Paula Ferreira Azevedo\r\n\r\n08139/06 Osiel Ribeiro Dias\r\n\r\n00405/10 Rita de Cássia Nogueira da Fonseca\r\n\r\n01174/10 Margarida Maria Siqueira de Souza\r\n\r\n01964/10 Rita de Cássia Pinto Mendes\r\n\r\n03221/10 Moira Regina de Marialva\r\n\r\n04067/10 Nara Conceição Andrade Cabral\r\n\r\n04299/10 Rita de Cássia Gomes Barbosa Rosa\r\n\r\n04355/10 Glauce Vânia de Azevedo\r\n\r\n04413/10 Andréa Duarte Gomes Rebel\r\n\r\n04419/10 Nilza Carneiro Figueiredo\r\n\r\n04420/10 Vanessa Cordeiro Chagas\r\n\r\n04435/10 Critiane Pereira Alves\r\n\r\n04576/10 Bernadete Pereira Bretas\r\n\r\n04871/10 Tatiane Tavares Pinheiro\r\n\r\n05029/10 Maria do Carmo Dias\r\n\r\n05139/10 Amaro José da Silva Moraes\r\n\r\n05164/10 Dayvid Azevedo de Souza\r\n\r\n05282/10 Arian Santos Henriques\r\n\r\n05246/10 Adriana Azeredo Rangel\r\n\r\n05421/10 Ana Maria Dutra Lopes\r\n\r\n05442/10 Maria José de Souza Nolasco Gomes\r\n\r\n05545/10 Ramilda Maria Gomes de Azevedo\r\n\r\n05714/10 Allan Furtado Panisset\r\n\r\n05794/10 Celma Muniz de Souza\r\n\r\n05872/10 Amanda Silva de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n06001/10 Merciana Mateus Rodrigues e Luciana dos Santos Martins - CESSÃO\r\n\r\n06132/10 Rosemary Mayerhofer Santos\r\n\r\n06195/10 Carla Denise R. Rodrigues Crespo\r\n\r\n06245/10 Claudia Márcia Salomão Cordeiro\r\n\r\n06376/10 Sônia Maria Rangel da Silva\r\n\r\n06429/10 Roussely da Silva Couto Reis\r\n\r\n06458/10 Maria de Fátima Carvalho Magalhães Rosa\r\n\r\n06545/10 Érika Rangel Carvalho e Ana Laura Menezes Maciel - CESSÃO\r\n\r\n06576/10 Maria Ines Pereira Caldas\r\n\r\n06594/10 Luciana Ribeiro Freire \r\n\r\n06628/10 Jocinea Pacheco Alves\r\n\r\n06794/10 Alamir Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06806/10 Coriolano Simplício de Miranda\r\n\r\n06852/10 Marco Aurélio Monteiro Gama\r\n\r\n06865/10 Bruno Pinto da Silva Pessanha\r\n\r\n06955/10 Marcos Vinício Ferreira Ribeiro\r\n\r\n07025/10 Elza Maria Siqueira\r\n\r\n07027/10 Adair Siqueira Reis\r\n\r\n07043/10 Francisco Fraga Pereira\r\n\r\n07058/10 Sônia Maria de Ornellas Menezes\r\n\r\n07105/10 Francisco Nunes de Freitas\r\n\r\n07132/10 Rita de Cássia Mothé Escocard\r\n\r\n07136/10Alesandra Maria de Azevedo Abreu\r\n\r\n07166/10 Daiana Crespo dos Santos Paravidino\r\n\r\n07232/10 Marta Helena Manhães Dias\r\n\r\n07306/10 Cecile Abreu Silva Maciel\r\n\r\n07325/10 Odineia Gomes Braga\r\n\r\n07335/10 Fellipe de Souza Pita\r\n\r\n07344/10 Amarizete Barreto Batista\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01442/09 Claudia Márcia Martins Correa\r\n\r\n16006/09 Nilceia Graça Moço Ribeiro\r\n\r\n01111/10 Luis Renato Renato Dumas Rêgo de Oliveira\r\n\r\n03441/10 SINSPREV/RJ\r\n\r\n03723/10 Adenilsa Gomes Silva\r\n\r\n03841/10 Rosângela Azeredo Crespo da Silva\r\n\r\n05788/10 Geisa Halem de Souza Felix\r\n\r\n06153/10 Maria Dilma do Rosário Barreto\r\n\r\n06685/10 Jennifer Lopes Oliveira\r\n\r\n06797/10 Rogéria Neves dos Santos Santana\r\n\r\n06822/10 Lidiany Francisco Pereira\r\n\r\n07280/10 Jairo Vasconcelos Lobo\r\n\r\n07381/10 Thiago Quintas Valadares\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/12/10\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1062685"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1062055": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0228/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas atividades laborativas na Secretaria Estadual de Segurança Pública - Instituo Médico Legal Afrânio Peixoto, a partir de 20//09/2010.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOT.\r\n\r\n13974\r\n\r\nALEXANDRE SEVERO S. MACHADO \r\n\r\nGUARDA CIVIL\r\n\r\nGCM\r\n\r\n13922\r\n\r\nJOSÉ JORGE R DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL\r\n\r\nGCM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1062055"
                        ],
                        "1062056": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0229/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora JOÉLIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 9579, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Dr. João Barcelos Martins, a contar da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1062056"
                        ],
                        "1062624": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO E H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 021/10, processo nº 2010.026.000190-7-PR, cujo objeto é aquisição de banheiros químicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e, em conseqüência, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nJ.R.A.DIAS & AZEREDO LTDA-ME, com valor total de R$ 78.300,00 (setenta e oito mi e trezentos reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Serviços Públicos =\r\n\r\nId: 1062624"
                        ],
                        "1062658": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.039.000314-2-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 207/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviço especializado em cobertura fotográfica, para atender diversos eventos da Secretaria Municipal de Governo e seus respectivos programas, à licitante perfeição fotografia e publicidade ltda que apresentou o valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nId: 1062658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1062639": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "QUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 052/2010\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nLisoforme Bruto (Formol a 37% dodecilbenzeno sulfonato de sódio a 12%; essência de eucapipto; água)\r\n\r\n2000\r\n\r\nlitro\r\n\r\nR$ 7,15\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nFormol a 10%\r\n\r\n500\r\n\r\nlitro\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nPasta Vampiricida - tubo de 50g\r\n\r\n500\r\n\r\ntubo\r\n\r\nR$ 17,30\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1062639"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1062638": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 048/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de sonorização e radiofonia da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nA G SILVA TELEFONIA ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 01/12/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1062638"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1062578": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 76/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 dedezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. JOCÉLIA DA CONCEIÇÃO MARTINS OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o n.° 847.983.357-20, protocolou requerimento junto à EMUT, em 25 de novembro de 2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 58, localizado em frente ao SUPERBOM da Avenida Alberto Lamego, para o Sr. GELSON CORREA, motorista profissional autônomo, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.024.877-08;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a requerente sempre manteve seu prontuário junto à EMUT, devidamente atualizado, inclusive, no que tange ao pagamento das taxas municipais e demais encargos, procedendo às vistorias regulares do veículo e acatando sempre ao calendário de recadastramento de taxistas estipulado pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 58, localizado em frente ao SUPERBOM da Avenida AlbertoLamego, para o Sr. GELSON CORREA, motorista profissional autônomo, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.024.877-08, na vaga da Srª JOCÉLIA DA CONCEIÇÃO MARTINS OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062578"
                            ],
                            "1062579": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 78/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 dedezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. ROSÂNGELA MARTINS SANTOS protocolou requerimento junto à EMUT, em 27 de setembro de 2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 44, localizado na UENF, para o Sr. GALBA GOMES ARUEIRA, motorista profissional autônomo, CNH n° 122193574;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a requerente sempre manteve seu prontuário junto à EMUT, devidamente atualizado, inclusive, no que tange ao pagamento das taxas municipais e demais encargos, procedendo às vistorias regulares do veículo e acatando sempre ao calendário de recadastramento de taxistas estipulado pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 44, localizado na UENF, para o Sr. GALBA GOMES ARUEIRA, motorista profissional autônomo, CNH n° 122193574, na vaga da Srª ROSÂNGELA MARTINS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062579"
                            ],
                            "1062580": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 87/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ADILSON COSTA SOARES, inscrito no CPF/MF sob o n.° 454.135.767-49, protocolou requerimento junto à EMUT, em 12 de novembro de 2010, de retomada de sua permissão do ponto de táxi n.° 01, localizado na Praça São Salvador, haja vista que a referida permissão foi revogada por meio da Portaria n.° 46/2010, cujos motivos estão ali mencionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo requerente, de que o mesmo encontrava-se afastado de suas atividades de taxista em virtude de seu estado debilitado de saúde, restaram comprovadas, inclusive, mediante perícia médica realizada na própria sede da EMUT, em 10/12/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DEFERIR o requerimento do Sr. ADILSON COSTA SOARES, de retomada de sua permissão do ponto de táxi n.° 01, localizado na Praça São Salvador, restabelecendo, desta forma, os efeitos da Portaria n.° 027/2004, de 17 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nPORTARIA N.º 88/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 dedezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. WALDEIA BATISTA MONTEIRO CHAVES, inscrita no CPF/MF sob o n.° 033.953.597-00, protocolou requerimento junto à EMUT, em 12 de novembro de 2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 01, localizado na Praça São Salvador, para o Sr. LACIR SIQUEIRA TINOCO, motorista profissional autônomo, inscrito no CPF/MF sob o n° 039.513.867-11;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a requerente adquiriu a referida permissão em virtude do falecimento de seu filho e então titular daquela permissão, LENILSON CHAVES JUNIOR, nos termos da Lei n.º 3.511 de 28/12/78 e através da Portaria n.º 31/09, de 30/04/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 01, localizado na Praça São Salvador, para o Sr. LACIR SIQUEIRA TINOCO, motorista profissional autônomo, inscrito no CPF/MF sob o n° 039.513.867-11, na vaga da Srª WALDEIA BATISTA MONTEIRO CHAVES.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062580"
                            ],
                            "1062581": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 89/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. JONES GOMES RANGEL, inscrito no CPF/MF sob o n.° 525.072.547-34, protocolou requerimento junto à EMUT, em 23 de novembro de 2010, de retomada de sua permissão do ponto de táxi n.° 17, localizado na Praça de Goytacazes, haja vista que a referida permissão foi revogada por meio da Portaria n.° 81/2009, cujos motivos estão ali mencionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo requerente, de que ficou impossibilitado de regularizar o aludido ponto em virtude de ter adquirido veículo objeto de furto, tendo sido ludibriado para tal fim, restaram comprovadas conforme cópia fiel do RO n.º 134-06288/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DEFERIR o requerimento do Sr. JONES GOMES RANGEL, de retomada de sua permissão do ponto de táxi n.° 17, localizado na Praça de Goytacazes, restabelecendo, desta forma, os efeitos da Portaria n.° 93/2005, de 04 de outubro de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062581"
                            ],
                            "1062582": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 90/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. MANOEL JOSÉ NUNES RIBEIRO protocolou requerimento junto à EMUT, em 07 de novembro de 2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 28, localizado no Parque Alzira Vargas, para o Sr. EDUARDO BORGES DA SILVA, motorista profissional autônomo, CNH n° 329967422;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão em 05 de fevereiro de 2007, data da publicação da Portaria n.° 18/07, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 28, localizado no Parque Alzira Vargas para o Sr. EDUARDO BORGES DA SILVA, motorista profissional autônomo, CNH n° 329967422, na vaga de MANOEL JOSÉ NUNES RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062582"
                            ],
                            "1062583": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 91/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. ROSANGELA GOMES DE ALBUQUERQUE protocolou requerimento junto à EMUT, em 12 de novembro de 2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 72, localizado em frente ao Condomínio Recanto das Palmeiras, para o Sr. ODAIR JOSÉ GUIMARÃES CAETANO, motorista profissional autônomo, CNH n° 828149475;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a requerente adquiriu sua permissão em 12 de julho de 2005, data da publicação da Portaria n.° 64/05, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 72, localizado em frente ao Condomínio Recanto das Palmeiras para o Sr. ODAIR JOSÉ GUIMARÃES CAETANO, motorista profissional autônomo, CNH n° 828149475, na vaga de ROSANGELA GOMES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062583"
                            ],
                            "1062584": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 92/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. EDIRLENE PEREIRA DOMINGUES SOARES protocolou requerimento junto à EMUT, em 23 de novembro de 2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 53, localizado em frente À Universidade Candido Mendes, para o Sr. JOSÉ ALFREDO PEREIRA DOMINGUES, motorista profissional autônomo, CNH n° 373350699;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a requerente adquiriu sua permissão em 09 de setembro de 2007, data da publicação da Portaria n.° 107/2007, conferindo-lhe a referida permissão em virtude de falecimento de esposo e então titular da permissão, e nos termos da Lei Municipal n;.º 3.511/78.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 53, localizado em frente à UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES para o Sr. JOSÉ ALFREDO PEREIRA DOMINGES, motorista profissional autônomo, CNH n° 373350699, na vaga de EDIRLENE PEREIRA DOMINGUES SOARES.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062584"
                            ],
                            "1062585": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 93/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. JACKELLINY AMANDA DOS SANTOS VIANA protocolou requerimento junto à EMUT, em 10 de dezembro de 2010, de transferência da permissão de serviço de táxi n.° 01, localizado na Praça São Salvador, para si própria, em substituição ao seu genitor e então titular da permissão, o Sr. EMANUEL SOARES VIANA, falecido em 17 de outubro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o pleito da requerente encontra amparo na Lei municipal n.º 3.511/78, inclusive, tal requerimento vem acompanhado da ciência e concordância dos demais herdeiros.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 01, localizado na Praça São Salvador para a Srª. JACKELLINY AMANDA DOS SANTOS VIANA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 129.549.027-79, na vaga de EMANUEL SOARES VIANA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062585"
                            ],
                            "1062586": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 94/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. GILBERTO DANIEL E SILVA protocolou requerimento junto à EMUT, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 87, localizado em frente ao SUNSET I e II, para o Sr. DANIEL DE AGUIAR, motorista profissional autônomo, CPF n° 077.844.187-36;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão em 27 de setembro de 2007, data da publicação da Portaria n.° 117/07, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 87, localizado em frente ao SUNSET I e II para o Sr. DANIEL DE AGUIAR, motorista profissional autônomo, CPF n° 077.844.187-36, na vaga de Gilberto Daniel e silva.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062586"
                            ],
                            "1062587": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 95/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. NELSON MORAES MENDONÇA protocolou requerimento junto à EMUT, em 18 de novembro de 2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 51, localizado em frente à nova Prefeitura - CESEC, para o Sr. CLAUDIO ELVAS DE SOUZA, motorista profissional autônomo, CNH n° 373387630;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão em 30 de março de 2005, data da publicação da Portaria n.° 30/05, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sin dicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 51, localizado em frente à nova Prefeitura - CESEC para o Sr. CLAUDIO ELVAS DE SOUZA, motorista profissional autônomo, CNH n° 373387630, na vaga de Nelson Moraes Mendonça.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062587"
                            ],
                            "1062588": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 96/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. SINEZIO PEREIRA DA SILVA, falecido em 16/03/2008 era permissionário de serviços de taxi no ponto n.º 16, localizado na Praça do Posto Novo Mundo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os herdeiros do falecido manifestaram vontade em transferir a referida permissão para o Sr. FERNANDO LUIZ FERNANDES NUNES, motorista profissional autônomo, CNH n.º 459562474;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito dos requerentes; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 16, localizado no Posto Novo Mundo para o Sr. FERNANDO LUIZ FERNANDES NUNES, motorista profissional autônomo, CNH n° 459562474, na vaga de SINÉZIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1062588"
                            ]
                        }
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1062153": [
                                "DOCG - Ata",
                                "ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA METODOLOGIA DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REALIZADA EM 22/11/2010, NO AUDITÓRIO DO CESEC, EM PRIMEIRA CHAMADA ÀS DEZOITO HORAS E EM SEGUNDA CHAMADA ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS A QUAL INICIOU-SE A AUDIÊNCIA. ABERTURA DOS TRABALHOS COM A APRESENTAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTESSSE SOCIAL - PLHIS - PELO SR. JOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA, REPRESENTANTE DA FENORTE, FUNDAÇÃO CONVENIADA A EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO - EMHAB - PARA ELABORAÇÃO DO PLHIS, OPORTUNIDADE EM QUE SE ESCLARECEU QUE O OBJETIVO DA AUDIÊNCIA É FALAR SOBRE O PLANO. FAZENDO UM HISTÓRICO SOBRE A SITUAÇÃO HABITACIONAL BRASILEIRA INFORMOU QUE OITENTA POR CENTO DA POPULAÇÃO VIVE NAS CIDADES, NOS PRINCIPAIS CENTROS URBANOS DO BRASIL ONDE VINTE A QUARENTA POR CENTO DA POPULAÇÃO VIVE EM FAVELAS. EM CAMPOS DOS GOYTACAZES A URBANIZAÇÃO SE APROXIMA DE OITENTA POR CENTO, HAVENDO TRINTA E DUAS FAVELAS, UMA POPULAÇÃO DE QUASE DEZESSETE MIL MORADORES PARA QUATRO MIL E QUINHENTOS DOMICÍLIOS SEGUNDO DADOS DO IBGE 2002 E DO LIVRO DO PROFESSOR ROBERTO MORAES DE 2004. SALIENTOU A RELEXÃO QUE ESSES DADOS TÊM NA SOCIEDADE COMO CRESCIMENTO ACELERADO POR FALTA DE CONDIÇÕES DE PLANEJAMENTO ADEQUADO, SURGINDO FAVELAS, TRANSPORTE PRECÁRIO, FALTA DE SANEAMENTO, ACRÉSCIMO DE VIOLÊNCIA, FORMANDO UM CONJUNTO DE PROBLEMAS QUE ESTÃO NA BASE DE ELABORAÇÃO DESSE PLANO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 POSSIBILITOU ATRAVÉS DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MAIS AUTONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS. OS ARTIGOS 182 E 183 DA CF INTRODUZEM O PRINCÍPIO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, ENTENDENDO ESSA COMO PREDOMÍNIO DO INTERESSE COLETIVO SOBRE O INTERESSE INDIVIDUAL. ISSO FOI IMPORTANTE PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES ADEQUADAS PARA A SOCIEDADE. DEPOIS DA CF QUE DATA DE 1988, O ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS DA CF QUE TRATAM DA POLÍTICA URBANA, CRIANDO VÁRIOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS E URBANÍSTICOS QUE FACILITAM O CONTROLE E USO DA OCUPAÇÃO DO SOLO E A REGULAM O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. O ESTATUTO DA CIDADE TEM TRÊS CAMINHOS IMPORTANTES. O PRIMEIRO DELES É O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, COM VISTA A QUE OS IMÓVEIS SEJAM OCUPADOS DE FORMA MAIS EQUÂNIME SEM QUE SIRVAM DE RESERVA IMOBILIÁRIA, OU SEJA, SEJAM OBJETO DE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. O SEGUNDO ASPECTO É A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA FINS DE MORADIA NO QUAL SE ENQUADRA O PLHIS E O PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E POR ÚLTIMO A GESTÃO DEMOCRÁTICA QUE VEM A SER JUSTAMENTE O QUE ESTÁ SENDO FALADO, OU SEJA, ENTRANDO EM DEBATE UM PLANO LOCAL DE INTERESSE SOCIAL QUE NÃO PREVÊ IMEDIATAMENTE NA SUA DISCUSSÃO A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS MAS O ENFRENTAMENTO DA FALTA DE MORADIA. O MINISTÉRIO DAS CIDADES SE DIVIDE EM DUAS GRANDES CAUSAS POLÍTICAS. UMA É A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE VISA FOMENTAR O DESENVOLVIMNTO URBANO DOS MINICÍPIOS DO PAÍS E TEM A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO QUE VISA UNIR FORÇAS DOS ENTES ENVOLVIDOS COM A HABITAÇÃO TENDO AINDA POR OBJETO A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO TEM POR PRINCÍPIOS: MORADIA DIGNA PARA TODOS E QUE A PROPRIEDADE CUMPRA SUA FUNÇÃO SOCIAL. A QUESTÃO HABITACIONAL PASSA A SER UMA QUESTÃO SOCIAL E NÃO MAIS UMA POLÍTICA DE GOVERNO. A GESTÃO DEMOCRÁTICA PROPICIA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E ENTIDADES PARTICIPATIVAS E ARTICULAR A POLÍTICA URBANA À POLÍTICA HABITACIONAL. A POLÍTICA HABITACIONAL ESTÁ DEFINIDA NO PLANO DIRETOR DE CAMPOS QUE DEMARCA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL. PARA ATINGIR TUDO ISSO É NECESSÁRIO FAZER AS INTERVENÇÕES NA ÁREA URBANA DE MANEIRA ARTICULADA; ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA; GARANTIR O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; ARTICULAR OS ENTES FEDERATIVOS NAS DIFERENTES ESFERAS DE ADMINISTRAÇÃO E A DIMENSÃO DO CAMPO TÉCNICO E OPERACIONAL. O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO SE DIVIDE EM DOIS: O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE MERCADO QUE VISA AS PESSOAS QUE TEM CONDIÇÃO DE ADQUIRIR UM IMÓVEL COM RECURSO PRÓPRIO, E O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL QUE TEM COMO PRIORIDADE A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. A LEI Nº 11.124/2005 INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS - POSSIBILITANDO OS AGENTES ATUAREM DE FORMA DESCENTRALIZADA. O SNHIS CRIOU O FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS- SENDO QUE É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA OS MINICÍPIOS PARTICIPAREM DO SNHIS A SUA FILIAÇÃO AO FNHIS. QUANDO SE CRIA O FNHIS TAMBÉM O MINICÍPIO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - QUE EM CAMPOS DOS GOYTACAZES É GERIDO, JUNTO COM O CONSELHO GESTOR, PELA EMHAB. NÃO HÁ RECURSOS AINDA NO FMHIS, MAS NÃO É NECESSÁRIO QUE O FMHIS TENHA DINHEIRO APENAS, MAS PODE SER TAMBÉM DOTADO DE ÁREAS, TERRAS QUE TENHAM INTERESSE EM HABITAÇÃO. ENTÃO O PLHIS É UM CONJUNTO DE OBJETIVOS, METAS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE AÇÃO E INTERVENÇÃO PARA O SETOR HABITACIONAL. SERÁ ESTUDADO COMO FUNCIONA O MERCADO DE TERRAS DA REGIÃO, COMO ESTAMOS EM RELAÇÃO A URBANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OCUPAÇÃO DE ÁREAS DESOCUPADAS DENTRO DA CIDADE E QUE SÃO OBJETO ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. ENTÃO ESSES SÃO OS TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS NO PLHIS AO LONGO DO TRABALHO QUE SERÁ REALIZADO. O PLHIS SE DIVIDE EM TRÊS ETAPAS. A PIMEIRA ETAPA É A PROPOSTA METODOLÓGICA, QUE ESTÁ SENDO REALIZADA HOJE E ENVOLVE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO, OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE. A ETAPA CONSISTE EM ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ONDE VAI SE QUANTIFICAR E QUALIFICAR A OFERTAS DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS. A ETAPA TRÊS AS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO QUE VISAM COMO GUIAR AS CRIAÇÕES DO GOVERNO NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESSES PROJETOS. HOJE ESTÁ SENDO FALADO DA PROPOSTA METODOLÓGICA. HÁ DUAS FORMAS DE PARTICIPAR DA PROPOSTA METODOLÓGICA. UMA POR AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM DELEGADOS INSCRITOS E A PARTICIPAÇÃO INDIRETA POR MEIO DOS CONSELHOS, ENTIDADES, ETC. ISSO SERÁ ANALISADO. AGORA COMEÇANDO A FALAR DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS. ELA SE COMPÕE DE TRÊS PRINCIPAIS ITENS, QUAIS SEJAM, O DÉFICIT HABITACIONAL, A DEMENDA DEMOGRÁFICA E A INADEQUAÇÃO. DÉFICIT HABITACIONAL É COMPOSTO PELA NECESSIDADE DE REPOR AS UNIDADES CONSTRUÍDAS DE FORMA PRECÁRIA. A DEMANDA DEMOGRÁFICA É A NECESSIDADE DE ADEQUAR AS NECESSIDADES DE CONSTRUIR NOVAS UNIDADES PARA ATENDER AO CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO. A INADEQUAÇÃO É A NECESSIDADE DE MELHORAR AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE TENHAM CERTO TIPO DE CARÊNCIA COMO FALTA DE LUZ, ÁGUA, ESGOTO. O DÉFICIT HABITACIONAL ENGLOBA O DEFICIT POR REPOSIÇÃO DE ESTOQUE (MORADIAS SEM CONDIÇÃO DE HABITABILIDADE), DÉFICIT POR INCREMENTO DE ESTOQUE (SÃO FAMÍLIAS CONVIVENTES EM UMA MESMA HABITAÇÃO). EM CAMPOS O MAIOR DOS DÉFICITS É O POR INCREMETO DE ESTOQUE. O TRABALHO QUE SE REALIZARÁ NOS PRÓXIMOS MESES É DIMENSIONAR O DÉFICIT HABITACIONAL EM CAMPOS POR MEIO DA EMHAB, ONDE SERÃO LEVANTADOS OS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS CORRESPONDEM ÀS MORADIAS EM CURTIÇOS, AS FAVELAS, OS LOTEAMENTOS IRREGULARES DE MORADORES DE BAIXA RENDA E OS CONJUNTOS HABITACIONAS FEITOS PELO PODER PÚBLICO E QUE NUNCA FORAM REFORMADOS. SE TRABALHARÁ, NOS PRÓXIMOS MESES, EM CIMA DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS. EM 2000 O DÉFICIT HABITACIONAL DA CIDADE DE CAMPOS ERA DE 11.822 DOMICÍLIOS NO TOTAL, SENDO QUE DA ÁREA URBANA 11.000 E DA ÁREA RURAL 742 EM NÚMEROS ABSOLUTOS. A ESTIMATIVA DOS COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL EM 2000, PARA DOMICÍLIOS IMPROVISADOS ERA DE 257 DOMICÍLIOS NO TOTAL, SENDO URBANO 232; FAMÍLIAS CONVIVENTES 8.804. FORAM CITADOS DADOS SOBRE OS DOMICÍLIOS URBANOS SEM INFR-ESTRUTURA DE UMA MANEIRA GERAL, TAIS COMO BANHEIROS PRIVADOS E COLETA PÚBLICA DE LIXO, DENTRE OUTRAS. TERMINADA A ESPLANAÇÃO DO TEMA O PALESTRANTE SE COLOCOU À DISPOSIÇÃO PARA RESPONDER PERGUNTAS. A PRIMEIRA PERGUNTA FOI SOBRE LOTEAMENTOS IRREGULARES. O INTERESSADO NÃO SE IDENTIFICOU. FOI RESPONDIDO QUE OS TERRENOS IRREGULARES SERÃO OBJETO DE ESTUDO E ESFORÇOS SERÃO ENVIDADOS PARA A SOLUÇÃO. A SEGUNDA PERGUNTA FOI DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARQUE DA LUZ E PEDIU SOLUÇÃO PARA OS TERRENOS INVADIDOS DA LOCALIDADE. FOI RESPONDIDO QUE AS INVASÕES TAMBÉM SERÃO OBJETO DE ESTUDO E DE REGULARIZAÇÃO. A TERCEIRA PERGUNTA FOI DE JULIENE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE INFORMOU SOBRE AS VISITAS SOCIAIS QUE SÃO FEITAS PELA EMHAB E PELA SECRETARIA DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA-SETOR DE HABITAÇÃO- PROPONDO A UNIFICAÇÃO DOS SETORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE FAMÍLIA E DA EMHAB, PARA MAXIMIZAR OS SERVIÇOS EM VEZ DE PRATICÁ-LO EM DUPLICIDADE. FOI INFORMADO PELA ASSISTENTE SOCIAL DA EMHAB, SRA. DILCEA QUE A PRESIDÊNCIA DA EMHAB COMUNGA DA MESMA OPINIÃO. A QUARTA PERGUNTA FOI SOBRE A METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO HABITACIONAL FEITA PELA EMHAB E SUGERIU-SE A INTEGRAÇÃO TAMBÉM COM OS CRAS E COM O CAD ÚNICO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO QUE FAVOREÇAM O LEVANTAMENTO A SER FEITO. FOI QUESTIONADA A DIVULGAÇÃO DO EVENTO E A VICE-PRESIDENTE DA EMHAB, SRA. VERÔNICA BATISTA DE LIMA, INFORMOU TODOS OS PROCEDIMENTOS DE DIVULGAÇÃO ADOTADOS PELA EMPRESA, MAS QUE CABE AOS SECRETÁRIOS DIVULGAREM DENTRO DOS ÓRGÃOS RESPECTIVOS OS EVENTOS QUE SÃO DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO, RESSALTANDO-SE A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL FORA TEMPESTIVAMENTE REALIZADA. A QUINTA MANIFESTAÇÃO FOI DO SR. RENATO SIQUEIRA, PROFESSOR DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF. FOI QUESTIONADO O FORMATO DA AUDIÊNCIA, LAMENTOU A FALTA DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, OS DADOS APRESENTADOS PARA O PLHIS E SEUS INSTRUMENTOS TAIS COMO O CONSELHO - CMHIS - E A COMPOSIÇÃO DO CMHIS. ENTENDEU QUE A EMHAB VAI GERIR O FMHIS. REQUEREU A ATA DA 4ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES. O PALESTRANTE ESCLARECEU QUE O CONSELHO FOI NOMEADO EM ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E QUE O FUNDO FORA INSTITUÍDO QUANDO DA APROVAÇÃO DO CONSELHO. QUE AS ENTIDADES FORMA OFICIADAS COM RECIDO E NÃO COMPARECERAM POR MOTIVOS DESCONHECIDOS DOS ORGANIZADORES DO EVENTO. AS FORMALIDADES EXIGIDAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES FORAM RIGOROSAMENTE CUMPRIDAS. INFORMOU QUE OS TRABALHOS SERÃO CONTINUADOS E QUE ESSA É APENAS UMA DAS ETAPAS A SEREM EXECUTADAS NA IMPLANTAÇÃO DO PLHIS. O VEREADOR KELINHO SE MANIFESTOU E, SE REFERINDO A TUDO QUE FORA DITO, LAMENTOU O ESTADO DE ABANDONO EM QUE A CIDADE FOI TOMADA POR ANOS A FIO. SALIENTOU QUE NÃO HÁ CONHECIMENTO DE OUTRO MUNICÍPIO QUE TENHA PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE DEZ MIL CASAS E INFORMOU A SALUTARIDADE DA DIVERGÊNCIA COLOCANDO-SE COMO SOLDADO NESSA IMPREITADA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. QUESTIONOU-SE A LEGITIMIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL. HOUVE CONFLITO DE CONCEITOS ENTRE O CONSELHO DAS CIDADES E O CONSELHO MUNICIPAL. O DR. ANDRÉ BOVIOT, ASSESSOR TÉCNICO DA EMHAB, ESCLARECEU QUE NA CONFERÊNCIA DAS CIDADES NÃO FOI CRIADO O CONSELHO DAS CIDADES POR INFLUÊNCIA DA PRÓPRIA SOCIEDADE CIVIL E QUE SE REUNIU APÓS A 4ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES PARA CRIAR O CONSELHO DAS CIDADES, MAS QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FORA CRIADO DENTRO DOS TRÂMITES LEGAIS E QUE A LEI DO FUNDO JÁ EXISTIA DESDE 2007. A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTÁ DE ACORDO COM DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. ENCERRADOS OS DEBATES, FINDOU POR CUMPRIDA A PRIMEIRA ETAPA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLHIS. ABERTA A VOTAÇÃO DA METODOLOGIA, HOUVE APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE. ASSIM, ENCERROU-SE ÀS VINTE E UMA HORAS E TRINTA MINUTOS A AUDIÊNCIA. REDIGIDO E ASSINADO POR MIM, ELIANE FRANÇA CONTI ASSESSORA TÉCNICA - EMHAB E POR ANDREA GUIMARÃES TAVARES, TÉCNICA - EMHAB. \r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO\r\n\r\nVERÔNICA BATISTA DE LIMA\r\n\r\nEMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nHENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RJ\r\n\r\nJOSÉ JORGE TERRA\r\n\r\nFAMAC\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NIGRIS TELLER\r\n\r\nANFEA\r\n\r\nKELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nId: 1062153"
                            ],
                            "1062154": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a Ata da 1º Audiência Pública, realizada no dia 22/11/2010, às 18 Horas no Auditório Edgar Coelho dos Santos - (CESEC):\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 1062154"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1062657": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 571/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5166-7\r\n\r\nPregão nº 094/2009.\r\n\r\nCONTRATADA: Barcelos & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.819,00 (três mil, oitocentos e dezenove reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1062657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1062660": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000208-4 \r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 051/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE E PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA:ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROM. EVENTOS. LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 277*.434,00 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000218-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 027/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 050/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE MÉDIO E GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APARELHOS MUS. PROM. E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 323.043,00 (trezentos e vinte e três mil, quarenta e três reais) \r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000407-9-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 007/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 053/2010 \r\n\r\nOBJETO:FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 39.971,91 (trinta e nove mil novecentos e setenta e hum reais e noventa e hum centavos) \r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1062660"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1061937": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 15 de dezembro de 2010 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação de Pareceres Finais referentes às solicitações de autorização de funcionamento de Instituições de Educação Infantil da Rede Privada. Processos: R00007/2008, R00014/2008.\r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação referentes às solicitações de prazos feitas pelos Representantes Legais nos Processos: R00001/2008, R00009/2008, R00017/2008, R00002/2009, R00004/2009, R00016/2009, R00028/2009 e R00002/2010. \r\n\r\n4 - Ciência do Ofício nº 11/2010 do SINEPE.\r\n\r\n5 - Ciência do Ofício nº 52/2010 da Coordenação Local do PROJOVEM URBANO.\r\n\r\n6 - Ciência do Calendário letivo da Rede Pública municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n7 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1061937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1062659": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.014.000006-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 003/10\r\n\r\nCONTRATADA: V.G.R. COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de poços da EMHAB, em diversas localidades.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.924,02 (setenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120( cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nId: 1062659"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1062781": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1062781"
                ]
            }
        }
    }
}