{
    "2010-12-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1063565": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício CONVIDA os Membros do Ministério Público para as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2010, às 11h, no 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 17 de dezembro de 2010, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nALEXANDRA MARCHI DE CASTRO OLIVEIRA - 520º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA CODECO - 107º lugar\r\n\r\nKARINA DORCHETE COUTINHO CALDAS - 108º lugar\r\n\r\nId: 1063565"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1063567": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2010, referentes aos meses julho a dezembro de 2010, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) Servidores inativos - apresentar, de 03 a 31/01/2011, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/ 3º andar.\r\n\r\nb) Servidores lotados nos CRAAIS do interior - apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI os documentos comprobatórios, originais e cópias, de pagamento das mensalidades até 31/01/2011;\r\n\r\nc) Servidores lotados na Capital - apresentar, de 17 a 25/03/2011, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, na sala de apoio, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/3º andar, até o dia 25/02/2011.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 1063567"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1063564": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 09 de dezembro de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, na apreciação dos itens 1, 2, 3 e 5, da Subprocuradora de Justiça de Planejamento Institucional em exercício, Dra. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, no item 4 (parte), da decana do Colegiado em exercício, Dra. DIRCE RIBEIRO DE ABREU, no item 4 (parte), e da Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dr. MONICA DA SILVEIRA FERNANDES, no item 4 e 5 (parte), presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, os dois últimos oficiando como Secretário em exercício e Secretária do Colegiado. \r\n\r\nAos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, e invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 25 de novembro de 2010, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, tendo em vista a presença do interessado, o Presidente inverteu a pauta e passou ao exame do item 3 da Ordem do Dia. 3. PEDIDOS DE AFASTAMENTO PARA FREQÜENTAR A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (Processo n.º 2010.00829280). O Presidente informou que o Dr. REINALDO MORENO LOMBA se inscreveu para concorrer à vaga, tendo sido deferido o pedido de afastamento deste para freqüentar o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, por unanimidade. A seguir, passou ao item 1 da Ordem do dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE JANEIRO DE 2011. 1.1 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.627, de 24 de novembro de 2010, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, foram indicados, por unanimidade, à lista tríplice de remoção os Drs. DANIEL LIMA RIBEIRO, JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO e RENATA RUIZ PEREZ, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. DANIEL LIMA RIBEIRO; 1.2 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rosemery Duarte Viana, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ADRIANA VITAL DE MATOS, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 1.3 - 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa, pelo critério de merecimento. Tendo em vista a justificada ausência do Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, foi iniciada a votação pela Conselheira Denise Muniz de Tarin, tendo sido indicados, por unanimidade, à lista tríplice de remoção os Drs. ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, MARCOS DA MOTTA e ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO; 1.4 - Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 1.5 - 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabíola Souza Tardin Costa, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, foi indicado, por unanimidade, o único candidato, Dr. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA, tendo o Presidente anunciado a remoção deste; 1.6 - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabíola Lovisi, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 1.7 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cindy Chao, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, foram indicados, à lista tríplice de remoção, os Drs. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO, LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA e ANA PAULA CORRÊA ESTEVES, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO; 1.8 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra, pelo critério de antiguidade. O referido órgão foi declarado vago, por motivo de falta de pedidos de remoção. 1.9 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Beatriz Miguel de Aquino, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, foram indicadas, por unanimidade, à lista tríplice de remoção as Dras. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA, ANA PAULA CORRÊA ESTEVES e PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA; 1.10 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Karina Cid Finoquio Pofahl, pelo critério de antiguidade. O referido órgão foi declarado vago, por motivo de falta de pedidos de remoção. 2. REMOÇÃO POR PERMUTA (Processo nº 2010.00860185): Inicialmente, a Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque suscitou a necessidade de distribuição a relator do procedimento relativo à permuta, tendo em vista deliberação do Colegiado da composição anterior. O Conselho deliberou, por unanimidade, a distribuição do procedimento em tela a relator, tendo sido distribuído ao Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos. O Presidente inverteu a pauta e passou ao exame do item 5 da Ordem do Dia: 5. ASSUNTOS GERAIS (1ª Parte): O Presidente anunciou que o Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo e sua equipe receberam menção honrosa da 7ª Edição do Prêmio Innovare. Informou que o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, recebeu no último dia 08 de dezembro o Colar do Mérito Judiciário entregue a 41 personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Judiciário fluminense. Aduziu que o Coordenador de Meio Ambiente, Promotor de Justiça Murilo Bustamante, e sua equipe, receberam o prêmio BNDES Pró-Universalização dos Serviços de Saneamento Edição 2010, entregue, no último dia 2 de dezembro, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo envio de ofício de felicitações a Membros do MPRJ que tiveram suas atuações reconhecidas por outras instituições e receberam prêmios. A Conselheira-Corregedora Maria Cristina Menezes de Azevedo saiu às 11h50m, justificadamente. O Presidente passou a presidência à Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, que passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Inicialmente a Presidente concedeu a palavra à Dra. Rosana Cipriano, que informou aos membros do Conselho Superior que o Projeto “Em Nome do Pai” visava erradicar a falta do registro paterno, e, tendo em vista que, com a alteração da Lei Complementar nº 106/2003, o Colegiado não tinha mais atribuição para rever os arquivamentos dos procedimentos administrativos relativos à Averiguação Oficiosa de Paternidade, indagou se, também, os procedimentos do referido projeto não se submeteriam ao Colegiado. A Presidente solicitou que a Dra. Rosana Cipriano formalizasse por escrito o seu pedido, para que o feito fosse distribuído a Relator, a fim de que fosse possível um estudo mais aprofundado, tendo em vista a relevância da matéria. Os Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e a Presidente, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea se retiraram da sessão às 12h40m, justificadamente, tendo a última presidido a relatoria dos processos dos Conselheiros José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Julio Cesar Lima dos Santos. Os trabalhos foram suspensos às 12h40m e reabertos às 14 horas, pela decana em exercício do Colegiado, Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, que presidiu o julgamento dos processos dos Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, tendo nessa ocasião o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém assumido a secretaria dos trabalhos. A Subprocuradora-Geral de Administração, Procuradora de Justiça Mônica da Silveira Fernandes, presidiu o julgamento dos processos dos Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin, Denise Freitas Fabião Guasque, Dirce Ribeiro de Abreu e Guilherme Eugênio de Vasconcellos. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.00001149 (cinco volumes principais acompanhados com três caixas Box's contendo seis procedimentos em duas e sete na última) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC - MA nº 2142 de 2002 (Parte(s): Entidades ligadas a Revisão do Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.56952.00 (um volume principal e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2596 de 2006 (Parte(s): IBAMA e PGS Investigação Petrolífera LTDA), Processo nº 2006.00085133 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 2006 (Parte(s): Divaldison Mesquita Pinheiro Castello Branco e CEG), Processo nº 2006.00099277 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1355 de 2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Benson Construtora LTDA), Processo nº 2007.00157940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2007 (Parte(s): ABIC e GARC Gêneros Alimentícios LTDA), Processo nº 2007.00161863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 2007 (Parte(s): Alexandre Guimarães Gavião Pinto e Barra D'OR), Processo nº 2008.00200872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 315 de 2008 (Parte(s): Kátia Alcântara e Willian Pereira dos Santos), Processo nº 2008.00204343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 094 de 2008 (Parte(s): Fabiano Ferreira Rangel e CEDAE), Processo nº 2009.00028658 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2008 (Parte(s): Creche Municipal Guaraciara Rodrigues Diniz), Processo nº 2009.00041210 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 614 de 2010 (Parte(s): Irmandade São Vicente de Paula), Processo nº 2009.00159305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 140 de 2010 (Parte(s): Evandro Passos), Processo nº 2009.00194284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 553 de 2009 (Parte(s): Drogaria Imbassai de Maricá LTDA), Processo nº 2009.00304066 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de eventual venda de bebidas alcoólicas para pessoas com deficiência mental), Processo nº 2009.00316817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Eduardo Takemi Kataoka e Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00316967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 075 de 2009 (Parte(s): Município de Macaé), Processo nº 2009.00322230 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11672 de 2009 (Parte(s): Vivo S/A), Processo nº 2009.00322241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12414 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00326785 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13637 de 2009 (Parte(s): Adalgisa de Oliveira e administradores da CEASA), Processo nº 2009.00326794 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13991 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Gomes da Rocha e Posto de Combustíveis “Guardiam” LTDA), Processo nº 2009.00327476 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13867 de 2009 (Parte(s): Centro Integrado de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência - CIAD), Processo nº 2009.00334239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 147 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das ostras), Processo nº 2010.00024369 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12974 de 2009 (Parte(s): José da Silva), Processo nº 2010.00048587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Farmácia Popular do Brasil situada no Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00079139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 127 de 2010 (Parte(s): Deolinda Célia Maia e Vicente de Paula de Souza Guedes), Processo nº 2010.00097801 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 2010 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2010.00217724 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00314619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14295 de 2010 (Parte(s): Beatriz de Castro Fialho e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00359293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 2010 (Parte(s): Município de Valença), Processo nº 2010.00370820 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 295 de 2010 (Parte(s): Iclésia Mendes de Souza), Processo nº 2010.00454683 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 2010 (Parte(s): Jorge Castro e Ione Borba de Araújo), Processo nº 2010.00544011 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 99365 de 2010 (Parte(s): Escola Juscelino Kubitschek), Processo nº 2010.00574776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1936 de 2010 (Parte(s): Carla Sarlo Carneiro Chrysóstomo), Processo nº 2010.00611577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 196 de 2010 (Parte(s): Alex de Souza Silva e Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00836125 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Hospital Paracambi), Processo nº 2010.00848314 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2003 (Parte(s): Maria Cristina Rodrigues); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.00000566 (um volume principal e dois apensos Processos nº 2003.001.15077.00 e 2006.016.62268.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 501 de 2003 (Parte(s): Serragás Comércio de Gás LTDA), Processo nº 2004.00004015 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 506 de 2004 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2005.00002305 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 778 de 2005 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), Processo nº 2005.00018526 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 127 de 2005 (Parte(s): Centro Geriátrico Dr. Leonel Chaves), Processo nº 2006.00081037 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2006 (Parte(s): MPF e Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00159354 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 091 de 2007 (Assunto: Verificar se o Município de São Francisco de Itabapoana incluiu na proposta orçamentária as diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor local), Processo nº 2007.00160039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3573 de 2007 (Parte(s): Francesco Gatto), Processo nº 2007.00172419 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090 de 2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2008.00151342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 903 de 2008 (Assunto: Apurar suposta falta de aplicação do limite mínimo da receita do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, em efetivo exercício na educação básica pública pelo Município de Japeri), Processo nº 2008.00171146 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores Municipal Rio Claro), Processo nº 2008.00171218 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 080 de 2008 (Parte(s): 90ª Delegacia de Polícia do Município de Barra Mansa), Processo nº 2008.00206490 (um volume principal e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9922 de 2008 (Assunto: Notícia de superfaturamento na aquisição de equipamentos de informática pelo CBMERJ), Processo nº 2008.00210336 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10995 de 2008 (Assunto: Notícia de suposta ilegalidade em cláusula prevista no edital 157 de 22.10.2008 para concurso de especialização em enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2008.00217296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2008 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé), Processo nº 2008.00217317 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2008 (Parte(s): Carlos Sérgio de Paula Porto), Processo nº 2009.00087799 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 139 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00181851 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2009 (Parte(s): Edson Pereira Neves Advogados e Consultores S/C, Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Municipal e Município de Rio Claro), Processo nº 2009.00187122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória e Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2009.00213881 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00316779 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Teixeira da Luz), Processo nº 2009.00329867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 098 de 2009 (Parte(s): Secretário Municipal de Ordem Pública do Município de Macaé e Igreja Universal), Processo nº 2009.00332256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 065 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de Italva), Processo nº 2009.00332266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1050 de 2009 (Assunto: Instaurado para reunir maiores elementos de convicção a respeito de suposta irregularidade nas eleições do presidente CULTUAR), Processo nº 2009.00332348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Natividade), Processo nº 2010.00065548 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 067 de 2010 (Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade por parte da Comissão gestora do Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00158136 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Maurício Fernandes da Silva), Processo nº 2010.00274022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Cannog Service Comércio LTDA e Repromed Comércio e Representação de Material Hospitalar LTDA), Processo nº 2010.00316535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Anthony Garotinho), Processo nº 2010.00417030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2009 (Assunto: Notícia de ocorrência de irregularidades na convocação de Conferência Municipal de Saúde pelo Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00419239 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 100 de 2001 (Parte(s): Emil da Silva Frederico e Sebastião Nepomuceno de brito), Processo nº 2010.00498609 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): José Renato Carvalho Bezerra e Viação Progresso), Processo nº 2010.00535106 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 014 de 2007 (Assunto: Apurar e assegurar o direito à educação das crianças no âmbito da Municipalidade de Angra dos reis, especificamente atendimento em creches), Processo nº 2010.00535368 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 97758 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Sargento Golfo); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00334288 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira), Processo nº 2010.00549782 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 101059 de 2010 (Parte(s): João Carlos Marujo), tendo sido dado provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto do Relator; d. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2001.00000365 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2001 (Parte(s): Fundação da Infância e da Adolescência de São Gonçalo - FIASG), Processo nº 2008.00187267 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00008701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1099 de 2009 (Assunto: Apurar possível ilegalidade no remanejamento de créditos no orçamento municipal de Petrópolis, no período de dezembro de 2008), Processo nº 2009.00015192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta existência de um lote abandonado com grande quantidade de lixo e focos do mosquito da dengue na Rua R, no bairro Jardim Ponte Alta, Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00041139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área da saúde na Associação de Moradores de Jurujuba e Adjacências, no Município de Niterói), Processo nº 2009.00041165 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2009 (Parte(s): Policlínica Comunitária da Ilha da Conceição), Processo nº 2009.00182943 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 054 de 2009 (Assunto: Analisar o novo sistema de estacionamento em vias públicas estabelecido no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00196614 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 104 de 2009 (Parte(s): J.E.Celular - Teccel Telecomunicações LTDA), Processo nº 2009.00221750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1201 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de falta de repasses de verbas do Estado do Rio de Janeiro ao Município de Três Rios para construção de casas populares), Processo nº 2009.00308902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2009 (Assunto: Apuração da deficiência do combate à tuberculose em Nova Friburgo, ante o não-atingimento da meta pactuada entre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o Ministério da Saúde para a cura de novos casos em 2003), Processo nº 2009.00316973 (Recurso nº 2010.00161311 - Recorrente: Antonio Claret Hannas Hipólito) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 039 de 2009 (Assunto: Apurar possível cessão de espaço público ao DESC, para realização do evento Ter-Verão), Processo nº 2010.00070957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1119 de 2010 (Parte(s): Bruno de Souza Miguel e Universidade Estácio de Sá), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2010.00146912 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Elsi Teresinha Kottvitz), Processo nº 2010.00194068 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 185 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta venda de gás GLP realizada de forma clandestina na Rua Principal, em Batelão de Barra, no estabelecimento comercial denominado Mercado do Amarildo), Processo nº 2010.00196835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta lesão ao erário em decorrência do não pagamento de contas de energia elétrica do Município de Macuco, no período de 2000 a 2004.), Processo nº 2010.00197012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 2010 (Parte(s): Sandra Regina Lopes da Silva e DETRAN/RJ), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00308823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e Município de Campos), Processo nº 2010.00311136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00312286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 007 de 2008 (Assunto: Notícia da realização de “PEGAS” na Rua Nossa senhora da Guia, esquina com a Avenida Santos Dumont, em Piabetá - Magé); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Inicialmente, a Conselheira-Relatora votou os procedimentos adiados da sessão realizada no dia 25 de novembro de 2010 e, na sequência, votou os processos relacionados na pauta de sua relatoria. Processo nº 2004.00001023 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 124 de 2004 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2006.00085741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3164 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana), Processo nº 2007.00153503 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de Irregularidades na construção de casa de show na Avenida Almirante Tamandaré com a Rua Dantas Freire Filho - Piratininga), Processo nº 2007.00154681 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 184 de 2007 (Parte(s): White Martins), Processo nº 2007.00156036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 2007 (Parte(s): Cooperativa da Mulher Rural de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00160274 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3581 de 2007 (Parte(s): Associação de Pescadores Artesanais de Tubiacanga), Processo nº 2007.00169389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Rio de Janeiro - PP de nº 072 de 2007 (Assunto: Notícia de ausência de pavimentação de rua do bairro Jardim Barra Nova - Município de Saquarema), Processo nº 2008.00217301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 062 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças Pontes da Silva e Município de Itaperuna), Processo nº 2009.00033460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de eventuais danos ambientais decorrentes de desmatamento localizados na Av. Central c/ Rua 12, Qd 110, Várzea das Moças), Processo nº 2009.00170606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2009 (Parte(s): Bar da Luciléia), Processo nº 2009.00221440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Felipe Peixoto), Processo nº 2009.00249500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 601 de 2009 (Parte(s): Extração de Areia Cinco Lagos Ltda.), Processo nº 2010.00193932 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 87954 de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2010.00194049 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 92346 de 2010 (Parte(s): CEPERJ), Processo nº 2010.00316776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5141 de 2010 (Parte(s): Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA e Samsung Mobile), Processo nº 2010.00317907 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5148 de 2010 (Parte(s): Nelson José Malafaia Santana), Processo nº 2010.00320916 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Restaurante Mac Donald's), Processo nº 2010.00355058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018 de 2010 (Parte(s): Sociedade Musical Santa Helena), Processo nº 2010.00397943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5241 de 2010 (Parte(s): Heidy Ellen), Processo nº 2010.00445773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00740821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Banco Unibanco S/A); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.00003277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 086 de 2003 (Parte(s): Associação de Moradores de Lagoa de Cima e TELEMAR), tendo sido deliberado pela remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2006.00082628 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1145 de 2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2007.00157519 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2007 (Parte (s): Instituição Casa da Juventude), Processo nº 2009.00317286 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2009 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Comendador Areal), Processo nº 2009.00317295 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2009 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Comendador Levy Gasparian), Processo nº 2010.00006092 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 034 de 2010 (Parte(s): Empresa Salut e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2010.00099848 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 244 de 2010 (Parte(s): Wolney Trindade), Processo nº 2010.00255633 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Adilson Batista Alves), Processo nº 2010.00255652 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Adilson Pereira de Moura), Processo nº 2010.00255703 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2010 (Parte(s): Rosilene Coelho da Silva), Processo nº 2010.00351100 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto de Souza), Processo nº 2010.00365331 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2010 (Parte(s): Isaias Marçal Barbosa), Processo nº 2010.00365723 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2010 (Assunto: Fiscalizar as eleições suplementares para o Conselho Tutelar de Itaperuna para o biênio 2010/2012), Processo nº 2010.00390044 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Cesarina Fernandes Rodrigues), Processo nº 2010.00396368 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Jorge Luiz Cardoso Esterque), Processo nº 2010.00661953 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Estela batista Manso e Maria Aparecida Martins Franco), Processo nº 2010.00737222 - Promotoria de Justiça Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 491 de 2006 (Assunto: Organização e unificação das informações relativas as crianças e adolescentes disponíveis para adoção); g. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2001.00000058 (três volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 817 de 2001 (Parte(s): José Sagário Filho), Processo nº 2008.00127224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2008 (Parte(s): Município de Japeri), Processo nº 2008.00127227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2008 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2008.00196100 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 129 de 2009 (Parte(s): UERJ - Pós Graduação), Processo nº 2008.00203127 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9087 de 2008 (Assunto: Investigar possível ato de preconceito e discriminação sócio-econômica contra a população de Rua no Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00204946 (um volume principal e um apenso Processo nº 2009.00324786) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9639 de 2008 (Parte(s): Feliciano Lourival da Silva), Processo nº 2008.00218614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Bom Jardim), Processo nº 2009.00204570 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2009 (Parte(s): Maria Luíza da Silva Teixeira), Processo nº 2009.00317374 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2009 (Parte(s): Aline Figueiredo de Oliveira e Município de Itatiaia), Processo nº 2009.00324771 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12614 de 2009 (Assunto: Averiguar o alojamento de várias famílias em galpão desativado na Rua Miguel Ângelo, 529 - Jacaré), Processo nº 2009.00325079 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13358 de 2009 (Parte(s): Policiais do 17º Batalhão da PMERJ), Processo nº 2009.00325583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13604 de 2009 (Parte(s): Andréia Soares da Costa Garcia e SESDEC), Processo nº 2010.00123273 (Apenso Processo nº 2010.00332948 - Recurso: Recorrente: Fernando Lopes de Azevedo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Fernando Lopes de Azevedo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00315156 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14402 de 2010 (Parte(s): João Worton e Sergio Nunes de Souza Porto), Processo nº 2010.00317229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14954 de 2010 (Parte(s): Fábio Vinícius Alves Dias e Liquigás), Processo nº 2010.00378776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 045 de 2010 (Parte(s): Rogério Marques de Paiva e Município de Mangaratiba), Processo nº 2010.00436600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 195 de 2010 (Parte(s): Aparecida Panisset), Processo nº 2010.00715716 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Associação Comunitária do Bairro Jardim Riachão e Adjacências), Processo nº 2010.00797359 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Cláudia de Jesus Lima), Processo nº 2010.00840559 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 135 de 2009 (Parte(s): CIEP Olga Benário Prestes), Processo nº 2010.00845474 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 86104 de 2010 (Parte(s): Educandário Monteiro Lobato), Processo nº 2010.00845476 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 92709 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2010.00845478 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 86722 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00081130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra e Cassino Serrano), Processo nº 2007.00157470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1070 de 2007 (Parte(s): Marco Aurélio e Bar Náutico), Processo nº 2007.00157564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1029 de 2007 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Bar da Carne Seca), Processo nº 2007.00169255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1069 de 2007 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Vermelho e Branco), Processo nº 2009.00125438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Fernando Lopes Rodrigues Torres e Igreja Evangélica Pentecostal Brasil para Cristo), Processo nº 2009.00209141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2419 de 2009 (Parte(s): Bar Diazepan), Processo nº 2010.00740877 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Grêmio Recreativo do Anil e Olga de Souza Brietz). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2004.00000668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2004 (Parte(s): Joice Cesar Pires e Município de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00445822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Fazenda Belo Monte), Processo nº 2010.00678379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2005 (Parte(s): Fazenda Caeté). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2007.00155791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2007 (Assunto: Notícia relatando a prática de desmatamento e ocupação de faixa marginal de proteção de curso hídrico por posto de gasolina), Processo nº 2009.00240791 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4694 de 2009 (Assunto: Notícia de despejo de esgotos de empreendimentos imobiliários no Canal de Marapendi), Processo nº 2009.00317355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 045 de 2008 (Parte(s): Regina Lúcia Alcoforado Frech); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2003.00000620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2003 (Parte(s): Eliezer José Leal), Processo nº 2005.00002056 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2005 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00153336 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2007 (Parte(s): Artur Roberto Atarian), Processo nº 2007.00153521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de queimadas na encosta do morro e invasão da ciclovia e da FMP da Lagoa de Piratininga), Processo nº 2007.00154585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 141 de 2007 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2007.00155736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2007 (Parte(s): Condomínios “Alpes do Cônego” e “Solar do Cônego”), Processo nº 2007.00155759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 042 de 2009 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgoto de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00155932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente- CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2008 (Parte(s): Fontoura e Filho Ltda.), Processo nº 2008.00171278 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 131 de 2008 (antigo PA 030 de 2002) (Parte(s): Furnas - Centrais Elétricas S/A), Processo nº 2009.00139383 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00099909) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2009 (Parte(s): Posto de Combustíveis Cooperativa), Processo nº 2009.00173901 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 095 de 2009 (Parte(s): Hélio Antunes dos Santos), Processo nº 2009.00242727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2424 de 2009 (Parte(s): Joner Ozório Vellozo), Processo nº 2010.00315298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Condomínio dos Nogueiras), Processo nº 2010.00364849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 017 de 2010 (Assunto: Notícia de que o evento festivo Cabofolia, que ocorreu nos dias 20 a 24 de janeiro de 2010, na cidade de Cabo Frio, utilizou de banheiros químicos e que os dejetos supostamente seriam dispensados na Lagoa de Araruama sem nenhum tratamento, causando mortandade de peixes na cidade de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2010.00691648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 912 de 2008 (Parte(s): Eduardo Bruno e CEDAE), Processo nº 2010.00740859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): CEDAE). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00326605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 274 de 2009 (Assunto: Suposta formação de cartel para a venda de combustível GNV nos postos em Campos dos Goytacazes). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.00019970 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00104669) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes e Renato Rocha Vieira); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00021039 (um volume principal, dois anexos e dois volumes do Processo nº 2006.013.1066-3) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 232 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes); c. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2009.00283730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 152 de 2009 (Parte(s): Gothardo Lopes Netto); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00324345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos- IC nº 192 de 2009 (Parte(s): Clélio Meireles Monteiro e Leonardo da Silva Correa), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008; e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2001.000004513 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 2001 (Parte(s): Celso de Freitas Jardim, L.S. Advocacia e Fradema Empreendimentos e Participações LTDA e Município Bom Jardim), Processo nº 2005.00001341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores), Processo nº 2005.00001411 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2005 (Parte(s): Brasilvision Cine e Vídeo LTDA), Processo nº 2005.00001423 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00199913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI - Duque de Caxias - IC nº 2167 de 2008 (Parte(s): Genildo Barbosa Pontes), Processo nº 2010.00196457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2735 de 2010 (Parte(s): Samuel Maia), Processo nº 2010.00314778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5066 de 2010 (Parte(s): Bar do Fofo), Processo nº 2010.00315895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Netto e Empresa Pilar), Processo nº 2010.00631208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposto abandono do imóvel localizado na Avenida Pelinca, o que possibilitava o aparecimento de focos de mosquito transmissor da dengue). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.00000808 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00858437) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2002 (Parte(s): Cooperativa Multiprof no Município de Barra do Piraí); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00333439 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1046 de 2008 (Parte(s): Artur Otávio Scapin Jordão); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00001231 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 712 de 2005 (Assunto: Prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, possível irregularidade na fixação dos subsídios dos vereadores de Comendador Levy Gasparian referente à legislatura 2001-2004), Processo nº 2007.00174300 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 106 de 2007 (Parte(s): Município de Quissamã e STS Construções e Instalações LTDA), Processo nº 2008.00207964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 2008 (Parte(s): Francisco Henrique Espíndola Thomaz e outros). IX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 20/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que os ruídos atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser dada pelos próprios interessados, com base nos direitos de vizinhança, faltando atribuição ao Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00084745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3124 de 2006 (Parte(s): Delziana Ferreira Rezende e Myrian de Oliveira Moraes). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.00082049 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 799 de 2006 (Parte(s): Mariza Cristina de Souza e Bar e Mercadinho Casal de Ouro), Processo nº 2005.00002055 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2005.00008477 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 960 de 2005 (Parte(s): Staff Segurança Armada e Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00064431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Neuraci Martins Zangerolami e Município de Vassouras); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2001.00004508 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 157 de 2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã), Processo nº 2009.00286317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 163 de 2010 (Parte(s): Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Macaé), Processo nº 2010.00454597 (um anexo com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis), Processo nº 2010.00178303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Inês Maria Pereira Rosa e Luiz Fernando Borba Pessanha); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00200401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2008 (Parte(s): Antônio Fábio Vieira), Processo nº 2008.00210388 (um volume e dois volumes do anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11003 de 2008 (Parte(s): MPF e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00192256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 148 de 2009 (Parte(s): Detran de Venda das Pedras), Processo nº 2009.00232339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2612 de 2009(Parte(s): Claudiene Costa Narbal e Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2009.00320528 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 069 de 2009 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2009.00334333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2009 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2010.00362509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Município de Rio das Flores), Processo nº 2010.00536139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 097 de 2010 (Parte(s): JARI - Junta Administrativa de Recursos), Processo nº 2010.00547831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Ana Lúcia de Souza); d. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2009.00058467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2412 de 2009 (Assunto: Eventual renovação irregular de locação de imóvel pela Administração Pública de São João de Meriti), Processo nº 2009.00182883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2292 de 2009 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo estaria deixando de afixar editais de licitação e pregão na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL), prejudicando a publicidade dos certames), Processo nº 2009.00317038 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00237457 - Recurso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 040 de 2009 (Parte(s): Ricardo Raposo), Processo nº 2010.00039530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Wander Pires Ferreira); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.00000438 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 626 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00154849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2007 (Parte(s): FUNDEB), Processo nº 2007.00154942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 256 de 2007 (Parte(s): Marlene Teresinha Iusten Novak), Processo nº 2007.00172873 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 776 de 2007 (Parte(s): Lauto Taquari), Processo nº 2009.00332995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Itaperuna - PP nº 210 de 2009 (Parte(s): Diego Muniz Rangel Sales), Processo nº 2009.00333004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 146 de 2009 (Parte(s): Roberto Antônio Guimarães e Otávio Heleno Padilha do Amaral), Processo nº 2010.00040024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2010.00173118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Santa Maria Madalena), Processo nº 2010.00263046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 140 de 2010 (Parte(s): Associação de Produtores Rurais de Santa Maria de Campos, Espírito Santinho, Santo Eduardo e Posse do Meio), Processo nº 2010.00317690 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14998 de 2010 (Parte(s): Fundação Leão XIII); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.00001100 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 222 de 2003 (Parte(s): Município de São Gonçalo, Wellington Mattos Ferreira e Miguel Nogueira), Processo nº 2009.00303402 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 269 de 2010 (Parte(s): Rosa Maria Formiga Jonhsson e UERJ e INEA), Processo nº 2009.00332944 (um volume e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 079 de 2009 (Parte(s): Município de Quissamã); g. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00210674 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10915 de 2008 (Assunto: Notícia de suposta omissão das autoridades públicas na fiscalização de obras por parte da Secretaria Municipal de Urbanismo e defesa Civil Municipal), Processo nº 2009.00317925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11501 de 2008 (Parte(s): Marcelo Garcia Farias e Reginaldo Silva Mondego e outros), Processo nº 2010.00179198 (três volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2718 e 2723 de 2010 (Assunto: Apurar a eventual manutenção proposital de valores venais muito baixos em relação ao valor de mercado, para fins de quantificação da base de cálculo do IPTU, acarretando a redução do valor do tributo devido, em detrimento do erário). XI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 22/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 22/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos o encerramento das atividades da obra ou do estabelecimento sem autorização dos órgãos competentes e/ou em desacordo com o zoneamento urbano do local, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00265143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2195 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia Pinheiro Xavier). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00314242 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 094 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Conselheiro Mayrink); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2009.00170917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 485 de 2009 (Parte(s): Empresa de Ônibus Nossa Senhora do Amparo e Município de Maricá), Processo nº 2009.00249283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 570 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Castro de Abreu e Empresa Maravilha); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00079930 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 306 de 2008 (Parte(s): Complexo Prisional de Japeri), Processo nº 2007.00156598 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00070712) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1441 de 2007 (Parte(s): Sociedade Empresária Cooletrans - Coleta e Reciclagem de Lixo LTDA), Processo nº 2009.00309235 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 446 de 2009 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2009.00326608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 280 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta ausência de iluminação pública na Rua Auta de Souza, Parque Alvorada em Campos), Processo nº 2010.00379374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 098 de 2010 (Parte(s): Município de Campos); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00156635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1704 de 2007 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2010.00062564 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 093 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual João Alfredo). XIII - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ASSENTO CSMP nº 04/2003: O Conselho deliberou, por maioria de votos, com base no Assento CSMP nº 04/2003, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento e devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para fim de apensamento por linha aos autos principais, vencido o Conselheiro Sérgio Ulhôa Pimentel, que votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00081117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14798 de 2010 (Parte(s): Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00550408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2010 (Parte(s): Município de Italva). XIV - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP N° 30/2010: O Conselho deliberou, por unanimidade, com base no Enunciado CSMP nº 30/2010, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento e devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, tendo em vista que os procedimentos administrativos eleitorais não estão inseridos na competência revisora do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos dos votos da Relatora: NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 30/2010: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00217409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 076 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã). XV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00333412 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2009 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cambuci), Processo nº 2010.00021528 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Fundação de Estudos Políticos Econômicos e Sociais Dínamo Reis); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN CARDONA PEREIRA: Processo nº 2005.001.49403.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1399 de 2005 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes estaria sendo vítimas de exploração sexual no Centro de Tradições Nordestinas, situado no bairro de São Cristóvão), Processo nº 2009.00066753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 118 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Teixeira da Silva); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00763252 - Pedido de afastamento para cursar etapa do curso de doutorado em andamento na UERJ, na Universidade Autônoma de Madri, no período compreendido entre 01/09/2011 a 31/08/2012. Requerente: Promotor de Justiça Tiago Joffily, tendo deliberado pela retirada de pauta do procedimento, para que o Promotor de Justiça apresente declaração da Universidade relativa ao curso pretendido; d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00085336 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3130 de 2006 (Parte(s): Hotel Santa Tereza), Processo nº 2007.00155176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 485 de 2007 (Parte(s): Paulo G.P. Roxo), Processo nº 2008.00201154 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2008 (Parte(s): Municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis), Processo nº 2009.00058374 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2128 de 2008 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2009.00323901 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00285685) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13181 de 2009 e PP nº 13064 de 2009 (Parte(s): Samuel Moreira da Silva e SEAP), Processo nº 2010.00146566 (apenso Processo nº 2010.00657911) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2010 (Parte(s): Marcelo Macedo Dias e Ana Carolina Pinto Resende). XVI - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.00097390 (três volumes principais e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1218 de 2006 (Parte(s): SANEBRÁS Engenharia e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2010.00326302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 034 de 2010 (Assunto: Apurar a ineficiência da prestação de serviço de transporte alternativo, a superlotação dos veículos, bem como a ausência de fiscalização por parte dos guardas municipais no Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00443454 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 050 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco que supostamente trabalharia no Shopping Downtown); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00155050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 350 de 2007 (Parte(s): Marcos Aurélio Fialho). Iniciado o julgamento do Processo nº 2007.00155050, a Relatora votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, por motivo de entender a necessidade da realização de licitação, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Mendelssohn Erwin Cardona Pereira, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Orlando Carlos Neves Belém, tendo a Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque votado pela não homologação, mas sob o fundamento de que, no seu entender, o interesse público deve visar a diversidade de pessoas atuando na área, no sentido de haver a transparência da autorização das licenças. A Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu não votou, por motivo de ausência ocasional. A Presidente proclamou, por unanimidade, a não homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2008.00200400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2008 (Parte(s): Município de Vassouras), Processo nº 2009.00196575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2009 (Parte(s): Empresa ICEPAN - Maquinários, Produtos para Sorveteria e descartáveis em geral); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00129446 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marluce de Oliveira da Silva e Sérgio Miguel Couto). XVII - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00203089 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9076 de 2008 (Parte(s): Marcelo Coelho de Souza e sítio da internet “www.clubedopoker.com\"), tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00323750 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00325828) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12921 de 2009 (Parte(s): Daniel Ponte e Luiz Carlos Leal Prestes Junior), tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00324916 (três volumes, quatro apensos Processos nº 2008.00164340, 2008.00168763, 2008.00130135 e 2008.00111091) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10124 de 2009 (Parte(s): Cláudia de Vasconcellos Santos e outros e Fundação Cesgranrio), tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2010.00214215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 073 de 2010 (Assunto: Investigar irregularidades encontradas pelo TCE/RJ na Prestação de Contas da Gestão do Município de Carapebus, referente ao exercício de 1999 e 2000/2004), tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Macaé, com a remessa de cópia do voto à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2010.00214406 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 075 de 2010 (Parte(s): Sociedade Pouf Indústria e Comércio de Móveis e Objetos de Macaé), tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Macaé, com a remessa de cópia do voto à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00155731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2007 (Parte(s): Notícia de dano ambiental decorrente de queimada realizada as margens do Km 22,5 RJ 142, Lumiar), tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2010.00317999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14490 de 2010 (Parte(s): Jairo Nogueira Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde), tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto da Relatora. XVIII - PEDIDO DE PERMUTA DEFERIDO: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Iniciado o julgamento, o Conselheiro-Relator votou no sentido do deferimento do pedido, tendo em vista a manifestação do Coordenador de Movimentação constante do Processo nº 2010.00860185, bem como a certidão da Diretoria de Comunicação e Arquivo atestando que não foram apresentadas impugnações ao pedido em tela. O Conselho deferiu, por unanimidade, o pedido de permuta formulado, tendo a Presidente declarado reciprocamente removidos os Promotores de Justiça Flávia Meschick de Carvalho e João Bernando de Oliveira Rodrigues para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda e para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, respectivamente, nos termos do voto do Relator. XIX - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEFERIDO: O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de desarquivamento de o processo a seguir mencionado, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.012.52651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2008 (Parte(s): Igreja Metodista - Congregação do Bairro da Passagem). XX - JULGAMENTOS SUSPENSOS: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00044117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2008 (Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos). Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00044117, o Conselheiro-Relator, Procurador de Justiça Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, por motivo do pedido de vista formulado pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu e os Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Denise Freitas Fabião Guasque, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Denise Muniz de Tarin decidiram aguardar o voto-vista; b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo n.º 2006.00079649 (antigo Processo nº 2007.00099434) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 1988 de 29.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu). Iniciado o julgamento do Processo nº 2007.00099434, a Conselheira-Relatora votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, por motivo do pedido formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu, Denise Muniz de Tarin, Mendelssohn Erwin Cardona Pereira, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel decidiram aguardar o voto-vista. XXI - CIÊNCIA: O Conselho tomou ciência do relatório apresentado pela Dra. Sonia Eyleen Oliveira Marenco, relativo ao afastamento autorizado pelo Colegiado, nos termos do parecer da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00141972 (juntado Processo nº 2010.00796842) - Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas pela Promotora de Justiça Dra. Sonia Eyleen Oliveira Marenco. XXII - JULGAMENTOS ADIADOS: Atendendo pedido dos Relatores, foram adiados os julgamentos dos processos adiante relacionados: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2001.00000186 (cinco volumes principais e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2001 (Assunto: Apurar a suposta cobrança de pedágio, pela Concessionária RJ 116, antes que fossem implementadas condições contratuais que autorizavam a cobrança), Processo nº 2003.00000577 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 551 de 2003 (Parte(s): Marcelo Soares Bassous e CETEP/FAETEC), Processo nº 2003.00001000 (dois volumes e um apenso processo nº 2010.00146985) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2003 (Parte(s): João Figueira Camacho), Processo nº 2004.00009148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2004 (Assunto: Notícia da ocorrência de supressão desautorizada de vegetação nativa secundária em estágio médio/avançado de regeneração em área de preservação permanente, no Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2004.001.36161.00 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1850 de 17.09.03 (Parte(s): Antonio Moreno Domingues Filho), Processo nº 2005.00001223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 650 de 2005 (Parte(s): Luiz Roberto de Souza Brazilino - Petrópolis falando a verdade), Processo nº 2007.00155898 (dois volumes principais e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Paulo Azevedo), Processo nº 2007.00172790 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2007 (Parte(s): Alan de Souza e outros), Processo nº 2008.00187132 (um volume principal e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): CBMERJ e Nova Friburgo Country Club), Processo nº 2009.00316758 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 074 de 2009 (Assunto: Termo de Compromisso elaborado pela Vara da Infância e da Juventude e do Idoso de Teresópolis, visando um “Acordo de Trabalho e Cooperação”, submetido à apreciação de toda rede de proteção à criança e ao adolescente), Processo nº 2009.00332590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00055043 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 420 de 2010 (Parte(s): Cecília Carmelita Alves da Silva e Argentino Alves da Silva), Processo nº 2010.00377110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 117 de 2010 (Parte(s): Cosme Uedson, Ismênio e Cunha), Processo nº 2010.00419230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2007 (parte(s): Luiz Cláudio do Espírito e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), Processo nº 2010.00530414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 128 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Itaguaí, especialmente, quanto à contratação do serviço de Pavimentação Asfáltica, incluindo drenagem), Processo nº 2010.00550294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 101 de 2010 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2010.00550529 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2010 (Parte(s): Município de Natividade), Processo nº 2010.00559775 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 105940 de 2010 (Parte(s): Nilga Velloso), Processo nº 2010.00856347 - Promotor de Justiça Dr. Sidney Rosa da Silva Junior - Solicita afastamento para elaboração de tese de doutorado junto à Universidade de Burgos (Espanha), pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2012. b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2004.00001238 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2004 (Assunto: Notícia do não cumprimento, pelo Município de Mendes, do preceituado no artigo 232 da Lei Municipal 014/85 que determina a concessão de vale-transporte aos profissionais da rede municipal de ensino de Mendes), Processo nº 2005.00021014 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), Processo nº 2006.00080175 (um volume principal e dois volumes do apenso Processo nº 2006.00080585) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 301 e 413 de 2009 (Parte(s): Gisele Santana Silva e Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade), Processo nº 2007.00155705 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2007 (Assunto: Notícia de desvio de finalidade na utilização das “cestas básicas” distribuídas pelo programa social do Governo do Estado do Rio de Janeiro, intitulado “Nutrição 10”, com o objetivo de promoção política de candidatos inscritos no certame eleitoral do ano de 2004), Processo nº 2008.00200131 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1848 de 2008 (Assunto: Descumprimento da concessão do cartão de gratuidade aos alunos da FAETEC), Processo nº 2008.00201135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 391 de 2008 (Parte(s): Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira), Processo nº 2008.00203329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9166 de 2008 (Assunto: Narra a deficiência do serviço público de iluminação pública na Avenida Pastor Martin Luther King Junior, no bairro de Irajá, sobretudo no trecho compreendido entre a estação de Metrô de Irajá e o SESI/SENAI de Vicente de Carvalho), Processo nº 2009.00004808 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Itaguaí), Processo nº 2009.00047135 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 208 de 2009 (Parte(s): Associação Metodista de Ação Social - AMAS e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2009.00064370 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - IPDEP e Município de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2009.00188227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 131 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Pereira Guimarães e Câmara dos Vereadores do Município de Itaboraí), Processo nº 2009.00247279 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 177 de 2010 (Parte(s): Partido dos Trabalhadores de Japeri e Município de Japeri) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00276536 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4019 de 2005 (Parte(s): Alessandro Molon e DETRAN/RJ e IPERJ), Processo nº 2009.00316263 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 130 de 2008 (Parte(s): Município de Rio das Ostras e LPJ e EHP Construções LTDA), Processo nº 2009.00316690 - Promotoria de Justiça de Porto Real/ Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 039 de 2009 (Parte(s): José Kléber de Andrade), Processo nº 2009.00317127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 171 de 2009 (Assunto: Investigar eventual ilegalidade na percepção de verbas públicas, a título de gratificação por assiduidade e pontualidade, por servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00317242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 170 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00317387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 013 de 2009 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2009.00317475 (um volume e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 223 de 2009 (Parte(s): Município de Macaé), Processo nº 2009.00321547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 109 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Campos), Processo nº 2009.00324742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 207 de 2009 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2009.00324804 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00322606) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12468 de 2009 (Parte(s): Paulo Ricardo Paul e outros e Carlos Minc), Processo nº 2009.00325006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13419 de 2009 (Assunto: Relato das péssimas condições do suposto imóvel público situado na Rua Dias de Cruz, o qual serviria para transferência da sede do Conselho Tutelar do Méier), Processo nº 2009.00325187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 13463 de 2009 (Parte(s): Vera Lucia Magalhães Rocha e Almerinda Magalhães Rocha), Processo nº 2009.00327103 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14010 de 2009 (Parte(s): Condomínio do Edifício Moraes), Processo nº 2009.00327536 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14054 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto Naegeli Gondim e Hospital Central da Polícia Militar - HCPM), Processo nº 2009.00332235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 162 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Macaé), Processo nº 2009.00332826 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1202 de 2009 (Parte(s): Natanael José de Assis e Município de Angra dos Reis), Processo nº 2009.00332899 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2009 (Parte(s): Jornal O Momento e Município de Macuco), Processo nº 2009.00332900 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 149 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena), Processo nº 2009.00332961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 163 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidades quanto à aplicação de recursos da FUNDEB no Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2010.00104646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 177 de 2008 (Assunto: Apurar se os Municípios que abrangem o Núcleo de Macaé detinham controle da doença mucoviscidose ou fibrose cística, de forma a preservar do direito à saúde), Processo nº 2010.00170807 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé- IC nº 075 de 2005 (Parte(s): Associação de Proteção e Consciência Ambiental de Macaé - AMAP, Wilson Moura Pereira e Jane Maria G. Pereira), Processo nº 2010.00445977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 035 de 2008 (Assunto: Investigar o funcionamento de estabelecimento industrial na Rua Olga, bairro Liberdade, em Rio das Ostras, sem licença da Prefeitura, causando dano ambiental), Processo nº 2010.00317433 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14851 de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00323186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 338 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00359026 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 068 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Castro Alves), Processo nº 2010.00401493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Regina Gomes), Processo nº 2010.00428545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 215 de 2010 (Parte(s): Irineu Paes Marins), Processo nº 2010.00521022 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na aquisição de coletes à prova de balas em tamanho supostamente inadequado aos policiais militares), Processo nº 2010.00534242 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ADCON e CEDAE), Processo nº 2010.00584439 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 083 de 2009 (Parte(s): Mônica dos Anjos Soares e Curso Técnico de Enfermagem da Escola Técnica de Santa Cruz - ETESC), Processo nº 2010.00686892 (um volume principal e sete anexos Processo MF nº 1.30.017.000139/2010-60) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 409 de 2010 (Parte(s): Município de Japeri), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00705457 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00733029 e 2010.00801805 e Recurso Processo nº 2010.00876376 - Recorrente: Maria Lucia Conde) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Lucia Conde), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00741120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 255 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2002.00000950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 251 de 2002 (Parte(s): Antônio Peres Alves), Processo nº 2003.00001072 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 426 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2003.00002724 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1848 de 2003 (Parte(s): PMERJ), Processo nº 2004.00011242 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2004 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2004.00011657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2004 (Parte(s): Roberto Coelho e CERJ no Município de Bom Jardim), Processo nº 2005.00000452 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1446 de 2008 (Parte(s): DER/RJ), Processo nº 2005.00002063 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2005 (Parte(s): Eliton Luiz Domingos Correa), Processo nº 2005.00009157 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2879 de 2005 (Parte(s): Luiz Carlos Paiva da Matta e Município de Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00090735 (dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6195 de 2006 (Parte(s): Cláudia Monteiro Alonso e Átila Nunes Pereira Filho), Processo nº 2006.00091870 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5797 de 2006 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Criadouro Tropicus), Processo nº 2006.00100626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 117 de 2006 (Parte(s): Autoridade Policial da 110ª DP de Teresópolis/RJ), Processo nº 2006.00100628 (um volume principal, um volume do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2006 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2007.00087351 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1096 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00154259 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00147788) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 064 e 206 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Ferraz), Processo nº 2007.00154933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 244 de 2007 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00154958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 269 de 2007 (Parte(s): Regina Celia R. Alves e Hospital “Vita”), Processo nº 2007.00155189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 499 de 2007 (Assunto: Notícia de episódios de espancamento de presos em carceragens e atos de corrupção nos Municípios de Barra Mansa, Volta Redonda e Rio Claro), Processo nº 2007.00157019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 017 de 2007 (Parte(s): Cláudio José Correia Dias e Município de Piraí), Processo nº 2007.00167242 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6790 de 2007 (Parte(s): Jorge Luiz Ribeiro Couto e Luzia Orlando de Ramos), Processo nº 2007.00173285 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 026 de 2007 (Parte(s): Maria da Fátima da Silva Nunes), Processo nº 2008.00096473 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2008 (Parte(s): COFEN e Conselho Estadual de Educação), Processo nº 2008.00171213 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00137773) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 2008 (Parte(s): Antônio Francisco Neto), Processo nº 2008.00200356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): Bianca Ohana Almeida e José Luiz Anchite), Processo nº 2008.00207126 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2010.00214359 e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10210 de 2008 (Parte(s): CEDAE, NUSEG e UERJ), Processo nº 2008.00211650 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11334 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP), Processo nº 2009.00008295 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6801 de 2009 (Parte(s): Maria Neide de Jesus Soares), Processo nº 2009.00013152 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 325 de 2009 (Parte(s): Miguel Jorge Gomes de Oliveira), Processo nº 2009.00064335 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00269084 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2330 de 2009 (Parte(s): João Carlos), Processo nº 2009.00324071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13116 de 2009 (Parte(s): Fundação Cacique Cobra Coral), Processo nº 2009.00324216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13180 de 2009 (Parte(s): TJ/RJ), Processo nº 2009.00326080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4836 de 2009 (Parte(s): Cláudio Vieira Cardoso), Processo nº 2009.00332694 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2009 (Parte(s): Sindicato dos Servidores de Cardoso Moreira), Processo nº 2009.00332842 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 200 de 2009 (Parte(s): Associação de Produtores Rurais de Monte Alegre), Processo nº 2009.00334232 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2009 (Parte(s): Thales Fernandes Júnior e Graciliano Cariello Filho e outro), Processo nº 2010.00119993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2010.00172675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Anna Clara Pinto Borges e Roziane Pinto Borges), Processo nº 2010.00178021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Giovane Correa Dalben e Adriano Pirazzo Simão e Município de Cordeiro), Processo nº 2010.00185403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 858 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Gnomo e ANP), Processo nº 2010.00274621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00279636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 063 de 2010 (Parte(s): Monique Sodré Mussi), Processo nº 2010.00289246 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1039 de 2010 (Parte(s): Maria Conceição da Silva), Processo nº 2010.00315057 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14379 de 2010 (Parte(s): Cristiane Rodrigues e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00317231 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14970 de 2010 (Parte(s): Renata de Santis Mendes de Farias Mello), Processo nº 2010.00377474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 119 de 2010 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00467301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2007 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), Processo nº 2010.00555408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 161 de 2010 (Parte(s): Município de Carapebus), Processo nº 2010.00566645 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): ALERJ), Processo nº 2010.00729727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1158 de 2010 (Parte(s): André Jorge Castilho Antonelli e Lanchonete Bob's), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00737665 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Jeane Carla Brandão Trubat), Processo nº 2010.00755364 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Município de Italva), Processo nº 2010.00786551 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): CIEP 152 - Garrincha Alegria do Povo), Processo nº 2010.00803885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 011 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00803937 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 121 de 2002 (Parte(s): Mar do Norte Empreendimentos, Financiamentos e Incorporações), Processo nº 2010.00804186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2009 (Parte(s): Município de Quissamã), Processo nº 2010.00820890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - REP nº 037 de 2009 (Parte(s): Viação Carmense), Processo nº 2010.00821862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 135 de 2010 (Parte(s): Município de Bom Jardim), Processo nº 2010.00838390 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2007 (Parte(s): Donegana Representações), Processo nº 2010.00841696 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 60499 de 2010 (Parte(s): CEDAE). 5. ASSUNTOS GERAIS (2ª parte): A Presidente concedeu a palavra ao Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, Dr. Vinícius Leal Cavalleiro, que, em seu nome e dos Coordenadores dos 3º e 4º Centros de Apoio Operacionais, indagou sobre o prazo de encaminhamento das prorrogações de inquéritos civis e a necessidade da fundamentação destes, uma vez que a secretaria dos Órgãos Colegiados devolveu vários procedimentos, de ofício, às Promotorias de Justiça, por motivo de estarem em desacordo coma deliberação do Colegiado. O Conselho deliberou que, enquanto não for publicada a alteração da Resolução que trata do inquérito civil, não se encontrava em curso qualquer prazo para o encaminhamento da lista de prorrogações de inquéritos civis, sendo deliberado que na primeira sessão de janeiro será demonstrado pela área de informática a implementação da informação das prorrogações através do sistema MGP. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarou encerrada a sessão às 16h50m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 15 de dezembro de 2010)\r\n\r\nCarlos Antonio da Silva Navega\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nMaria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nOrlando Carlos Neves Belém\r\n\r\nSecretário em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1063564"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 82ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 23 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e três dias de novembro de dois mil e dez, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 81ª sessão, de 18 de novembro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 6, 3, 1, 5 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Em cumprimento à Deliberação 199/96, art. 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE nºs 212990-4/2010 (prestação de contas de administração financeira de Casimiro de Abreu - exercício de 2009), devolvido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com voto-revisor vencido pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinação - o qual foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, recomendações, comunicação e determinações; e 219633-7/2010 (prestação de contas de administração financeira de Carapebus - exercício de 2009), devolvido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com voto-revisor vencido pela emissão de parecer prévio contrário, comunicações, expedição de ofício, determinação e arquivamento - o qual foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações, determinação e arquivamento. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 810 processos: 132 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 102 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 201 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 170 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 161 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 44 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nºs 219637-2/2006, 212649-2/2009, 210295-9/2007 e 226859-1/2005. Consignou impedimento no Processo TCE nº 211986-5/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação nos Processos TCE nºs 208242-5/2010, 215793-5/2010 e 215514-7/2010 (prestações de contas de administração financeira de Duque de Caxias, Itaperuna e Saquarema - exercício de 2009), no primeiro dos quais, o relator acatou sugestão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello para inclusão, no processo, de determinação à Secretaria Geral de Controle Externo, a fim de, através da instância competente, quando da próxima inspeção extraordinária a ser realizada naquele município, proceder-se ao levantamento do real saldo de conta corrente do Fundeb ao final de 2009, e, se necessário, às inconsistências apuradas nesses autos. No relato do Processo TCE nº 108097-8/2008 (ato de dispensa de licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), com voto-relator pela rejeição da defesa, ilegalidade do ato, aplicação de multa e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício e/ou extração de peças ao MPRJ após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 201944-6/2010, 206634-8/2010, 205783-9/2007, 202490-5/2008 e 224439-5/2006 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 111882-6/2009 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 215101-6/2010 e 224255-9/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou suspeição no Processo TCE nº 230321-6/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 214901-7/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Barra Mansa), pela conversão em tomada de contas ex officio, citação, instauração de tomada de contas especial, notificação, comunicação, ciência e ciência ao MPRJ (após o trânsito em julgado), ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações, comunicação, determinação e arquivamento no Processo TCE nº 214410-8/2010 (prestação de contas de administração financeira de Miguel Pereira - exercício de 2009), ausente da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações, recomendação, comunicação, determinação e arquivamento nos Processos TCE nºs 215027-4/2010 e 215666-6/2010 (prestações de contas de administração financeira de Duas Barras e São José do Vale do Rio Preto - exercício de 2009), no segundo dos quais acatou sugestão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello de inclusão como ressalva e uma determinação para que o controle interno equivalente apure a divergência do saldo remanescente do Fundeb e o corrija. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 240743-1/2010, 203826-2/2010, 216576-2/2010, 210437-7/2006, 217590-8/2008 e 230232-1/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e também suspeição nos dois últimos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 218338-7/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis; e 101701-6/2005 (ato de dispensa de licitação do Detran-RJ) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela comunicação e determinação. No relato do Processo TCE nº 116067-8/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 72/2010 da Secretaria de Estado de Obras), com voto-relator pela comunicação e determinação, ofereceu voto-revisor vencedor, pela comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, destacando que a visita técnica deverá ser efetuada por profissional já habilitado perante a entidade que fiscaliza o específico setor profissional, no caso o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ausente da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato dos Processos TCE nºs 228355-5/2008 (prestação de contas de ordenador de despesa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim - exercício de 2007), com voto-relator pelo cancelamento do certificado de revelia, irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade das contas, ressalva, determinação, quitação e expedição de ofício; 218360-2/2005 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Itaboraí - exercício de 2002), pela irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e expedição de ofício; e 228318-7/2008 (prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pela irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício e/ou extração de peças ao MPRJ após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 240446-5/2010, 239869-2/2010, 238578-8/2010, 240453-8/2010, 239666-8/2010, 239668-6/2010, 239307-4/2010, 239303-8/2010, 239872-9/2010, 239874-7/2010, 239867-4/2010, 239127-2/2010, 240431-0/2010, 218473-3/2009 e 227170-6/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 217810-8/2009, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação no Processo TCE nº 215678-9/2010 (prestação de contas de administração financeira de Cordeiro - exercício de 2009), apresentando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, registrando que o empenhamento de recursos do Fundeb acima das receitas auferidas no ano, por causar um desequilíbrio nesta fonte de recursos, deve se constituir em ressalva às contas, com a consequente determinação para que se coíba tal prática. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinações no Processo TCE nº 212937-2/2010 (prestação de contas de administração financeira de Iguaba Grande - exercício de 2009), oferecendo voto-revisor vencido o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela emissão de parecer prévio contrário, em função da transgressão do art. 167 da Constituição Federal. Solicitou vista do Processo TCE nº 227952-4/2009 (convênio da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência convidou a todos para a aula inaugural do curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal, no dia 24 de novembro, às 14h, na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG, situada na Av. Jansen de Melo nº 3, Niterói, na qual haverá palestra do Secretário de Estado, Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins. Registrou a participação da Dra. Rosa Maria Chaise, Coordenadora de Estudos e Pesquisas da ECG, no XV Congresso Internacional do CLAD - sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, que aconteceu na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, no período de 9 a 12 de novembro, onde apresentou o trabalho Educação à Distância para a Administração Pública sob o foco do controle externo: o caso do Sistema Integrado de Gestão Fiscal on-line da ECG. Esse trabalho foi inserido na área temática do Congresso que trata das Perspectivas, Desafios e Inovações na Gestão Pública e apresentado no Painel Utilizar as ferramentas da Web 2.0: risco ou oportunidade para as organizações públicas? Reiterou o pedido de celeridade com as prestações de contas de administração financeira, lembrando que ainda há, sem decisão final, 37 contas de gestão. Às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Rose Meire Ferreira Correia, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 23/11/2010 11:45:33 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n224774-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n226574-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227522-5/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n229831-8/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n106095-3/10 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n111782-5/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n110115-9/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112128-0/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112131-7/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111694-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n112976-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n113012-2/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n113234-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114113-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n114422-8/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114717-1/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FMIS - FUND MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n212192-4/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n212194-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n213732-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n216704-1/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n219343-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n219385-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n220705-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n222942-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAE\r\n\r\n223953-5/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n226054-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228837-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234711-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n223740-6/10 CONSULTA/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n215040-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n112940-1/04 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n227749-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n229924-9/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n101109-0/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST OBRAS\r\n\r\n226894-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n226909-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n227535-2/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n108315-5/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108890-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIDE-FUNDAÇÃO CENT INF DAD RJ (EXTINTO)\r\n\r\n109152-8/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109424-9/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110353-3/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111637-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIDE-FUNDAÇÃO CENT INF DAD RJ (EXTINTO)\r\n\r\n112963-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n113224-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114544-2/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114714-9/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n201643-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SEROPEDICA\r\n\r\n202110-4/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202134-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n203057-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n213373-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n216974-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n224185-7/10 PREST CONTAS/RESP ALMOXAR REGIME PROPRIO PREVID SOC ITAPERUNA\r\n\r\n224714-4/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n228464-9/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC MUN SAÚDE SAO FIDÉLIS\r\n\r\n230325-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA MANSA\r\n\r\n228395-2/10 DENÚNCIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220480-7/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n202167-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n110416-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n229635-7/10 DENÚNCIA/CÂMARA MARICA\r\n\r\n220717-8/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n224462-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n221486-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n212039-7/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218939-7/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229245-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n100322-2/10 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107565-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n111484-5/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111636-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111859-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n112542-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112961-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114542-4/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n200661-9/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES /ORÇAMENTÁRIAS/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202253-2/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n211551-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n211726-4/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n217479-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219392-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n220437-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n221535-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n222346-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE RIO CLARO\r\n\r\n223329-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n225641-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN HABIT CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225837-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA AREAL\r\n\r\n235514-1/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n235941-8/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n213984-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n217552-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n227394-6/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n106530-3/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IVB-INST VITAL BRAZIL\r\n\r\n108077-5/10 CONTRATO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108490-1/10 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109194-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n109709-7/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113437-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114136-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAISN SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n114139-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n114421-4/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n114541-0/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n211495-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n211592-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n215064-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218503-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n219204-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n219493-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n220611-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n221485-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n222674-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n227037-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESEN RURAL E ECONOMICO QUATIS\r\n\r\n228231-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232957-6/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n237158-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n111410-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n227711-3/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n110261-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n108707-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVE-EMPRESA ESTADUAL VIACAO\r\n\r\n226559-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n220966-0/06 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103063-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103631-7/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n218413-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUAS BARRAS\r\n\r\n222257-7/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n222359-1/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n225022-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n106312-9/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ACAO SOCIAL CIDADANIA (EXTINTA)\r\n\r\n108393-7/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113291-0/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110655-9/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n111349-9/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n112446-0/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n112634-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n112850-5/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n113054-0/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n112973-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113196-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n114554-7/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\n200629-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\n204094-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220495-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n220640-9/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n221157-9/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n224432-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DIR CRI AD STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n224647-5/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA AUTARQUIA TRANSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN\r\n\r\n227032-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN DE MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\n239434-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n108169-4/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114071-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n223701-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\n107591-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n113859-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n228094-3/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218829-6/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n220605-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n226879-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n227293-6/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n106583-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n106733-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n108970-1/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111355-8/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110375-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ POLICIA MILITAR EST DO R JANEIRO\r\n\r\n110625-4/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110677-7/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111834-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112743-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n112975-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113311-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\n114112-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203435-9/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n208884-9/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n218509-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n221049-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n222442-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\n222735-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n224217-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN MEIO AMB S J DE MERITI\r\n\r\n226983-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n239404-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n114150-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n222443-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n224339-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n225560-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN RECANTO DA IGUALDADE MACAÉ\r\n\r\n219226-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n108792-2/09 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n206880-7/92 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217991-4/07 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227235-9/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUTUO ASSIST SAÚDE PREV MUN JAPERI\r\n\r\n241941-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIP/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n201440-4/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218846-0/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n225613-6/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241895-7/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIP/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n210123-9/98 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216863-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223667-5/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n234035-8/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n116319-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/TRIB DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210661-1/98 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222396-5/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO AUTARQUIA TRANSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN\r\n\r\n227097-5/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n250374-0/99 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201944-9/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUISSAMA\r\n\r\n226494-0/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOC APERIBÉ\r\n\r\n236211-5/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n218494-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100209-9/2009 (18/480033/08) - Interessado: MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-3/2002 - Interessado: PAULO DE ARAÚJO LAGE - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-3/2010 (17/401435/09) - Interessado: ÍCARO MORENO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-2/1997 (07/300557/96) - Interessados: AXEL SCHMIDT GRAEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA / Interessado: CLEONICE DE OLIVEIRA DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO / Interessado: VILMA TUPINAMBÁ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-0/2009 - Interessado: CLEONICE DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103074-3/2009 (09/0935000/08) - Interessado: ANA PAULA MENDES DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104416-2/2009 (07/331/01) - Interessados: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA, LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE E VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-9/2006 - Interessado: MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105239-4/2010 (03/005374/09) - Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-5/2009 (12/100000/09) - Interessado: RICARDO MICHELONI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-8/2010 (21/939513/07) - Interessado: PAULO CORREIA FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108096-4/2008 (04/001480/08) - Interessado: JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-7/2010 (4210/09) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-8/2010 (06751171/09) - Interessado: JOSÉ RICARDO DE ASSIS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108888-2/2010 (12/11000/10) - Interessado: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109376-6/2010 - Interessado: ANTONIO DE PÁDUA CHRISTOVAM PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110077-1/2010 (831/08) - Interessado: REINALDO DE SOUZA BANDEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110082-6/2010 (347/08) - Interessado: ISABEL CRISTINA BRASIL SUCCI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110088-0/2010 (073/09) - Interessado: ROSICLEA REIS PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110103-6/2010 (801/09) - Interessado: ANA LÚCIA NOVAIS CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110107-2/2010 (115/08) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-9/2010 (1012/08) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110157-7/2010 (1780/09) - Interessado: RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110159-5/2010 (3234/08) - Interessado: REGINA CELI ALVES ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110176-3/2010 (226/09) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUIAR FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110184-0/2010 (14/22400/09) - Interessado: VERANICE THOMAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-3/2010 - Interessado: GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110518-5/2010 (3085/08) - Interessado: IVAIR LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110525-8/2010 (812/09) - Interessado: CLAUDINA SOARES DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110576-7/2010 (2038/09) - Interessado: EULALIA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110807-4/2010 (11/40101/10) - Interessado: MONIQUE FURTADO CONSTANTINO F ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110984-8/2010 (01/1240/10) - Interessado: ANAMARIA CARVALHO BUENO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-7/2010 (09/312519/09) - Interessado: MESSIAS SOUZA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111464-5/2010 (09/4691420/09) - Interessado: JOVI DE CARVALHO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-9/2010 (12/1861/09) - Interessado: FÁTIMA FARIAS FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-6/1997 (03/802198/94) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-6/2006 - Interessado: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111563-7/2010 (01/3014/02) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111876-2/2010 (08/11151171/10) - Interessado: CESAR SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112390-5/2010 (08/15151171/09) - Interessado: ANISIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112832-3/2010 (08/05051171/10) - Interessado: OZIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114055-2/2002 - Interessado: MAURO FLORET RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114127-3/2008 (30/100077/08) - Interessado: EDUARDO DA COSTA PAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114507-7/2008 (5389/06) - Interessado: ALDIR MOREIRA DA SILVA E CÉLIA REGINA PIERANTONI - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118222-9/2009 (08/250041/09) - Interessado: SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO,\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-1/2001 - Interessado: PAULO MARINHO FALCÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-3/2010 - Interessado: OTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-3/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-4/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-1/2008 - Interessado: UZIAS SILVA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-9/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-5/2010 - Interessado: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-2/2000 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-7/1998 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-0/2004 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-6/2005 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-7/2010 (2/09) - Interessados: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA MOREIRA CORRÊA, MARIA DA PENHA P. AZEVEDO, MARCOS VIEIRA BACELLAR, SELMO JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA E HEVILMAR CARNEIRO RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-7/2002 - Interessado: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212813-1/2002 - Interessado: JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-2/2010 - Interessado: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE - OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212960-8/2006 - Interessado: MOYSÉS COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-4/2010 - Interessado: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU - ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-8/2010 - Interessado: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-4/2010 - Interessado: PREFEITURA DE DUAS BARRAS - ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-7/2010 - Interessado: PREFEITURA DE SAQUAREMA - FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215666-6/2010 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - ADILSON FARACO BRÜGGER DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-9/2010 - Interessado: PREFEITURA DE CORDEIRO - SILVIO ABREU DAFLON - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215793-5/2010 - Interessado: PREFEITURA DE ITAPERUNA - CLÁUDIO CERQUEIRA BASTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-8/2009 - Interessado: ROGÉRIO SILVA FORT E BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217955-4/2009 - Interessado: ZELINA CURITIBA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO/ Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-1/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218091-1/2009 - Interessado: DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: VLADIMIR KLIMKO JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218242-8/2007 - Interessado: FERNANDA FRANCO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUZINETE PACHECO GRANJEÃO DA FONTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-7/2009 - Interessado: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-2/2005 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-9/2009 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 189/2010, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219356-4/2008 - Interessado: VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219633-7/2010 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - SEBASTIÃO BATISTA MESSA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-7/2007 - Interessado: UZIAS SILVA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-6/2010 - Interessado: MÁRCIO DA SILVA BARBAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLA APARECIDA CÂMARA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-0/2009 (833/09) - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-2/2010 - Interessado: JORGE LUIZ ERMIDA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-6/2010 - Interessado: JORGE BASTOS FRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-7/2000 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-6/2010 - Interessado: JOSÉ FLAVIO VIANNA FONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-6/2010 - Interessado: ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-2/2009 - Interessados: SÔNIA MARINA DE SOUZA TINOCO E TEREZA CRISTINA GATTO BASTOS BARROSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOÃO FERNANDES CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221672-9/2010 - Interessado: ÂNGELA MARIA TITO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-4/2005 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-1/2010 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS LEAL NAVEGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222668-5/2010 - Interessado: DÍLSON DILBERTO COUTINHO FIÚZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-0/2010 - Interessado: HUGMAR COTTS PAULA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-6/2010 - Interessado: DENISE ALONSO CERQUEIRA TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-3/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-0/2010 - Interessado: CLÉRIO DA SILVA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-2/2010 - Interessado: CARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALZINÉA LAJE BARDASSON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-3/2010 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-8/2010 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-0/2010 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR E NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-1/2010 - Interessados: LUIZ AUGUSTO COELHO FELMAN E CARLOS VINÍCIUS BRAGA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-0/2010 - Interessados: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA E GIRLANE TELLES GUZZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-6/2008 - Interessado: GLEY GERALDO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Voto:, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-6/2010 - Interessado: AUGUSTO AMARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226327-4/2008 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-4/2009 - Interessados: ROBERTO BARROS BATISTA (PERÍODO DE 01/01/05 A 31/01/05), RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 01/02/05 A 28/02/05), JEANNE PIERRE DOS SANTOS (PERÍODO DE 01/03/05 A 31/12/05) E FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-8/2010 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-0/2008 - Interessados: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO E CLÁUDIO CARDOSO VALINHAS OTERO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-7/2008 (072/07) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-5/2008 - Interessado: VITOR JOSÉ DE LOURENÇO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ALEXANDRA VOGAS TARDIM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-5/2008 - Interessado: HELIOMAR SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: OLEABIM EBER PECLAT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-9/1998 - Interessados: AMILTON JOÃO COUTO DE MIRANDA, FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA, JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES ALEXIM, MANOEL ALVES JÚNIOR, WILLIAM GOMES DE ALMEIDA, KDEMAR CORDEIRO E JAMILTON MARCELINO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241653-0/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250071-1/2003 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250478-1/2002 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252460-8/2002 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100033-8/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100037-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100070-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100078-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100310-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100751-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100898-8/2000 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101641-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102005-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102045-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102302-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102573-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103115-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103704-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104095-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104243-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104659-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105072-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105213-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105546-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105673-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105674-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106142-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106150-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106204-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106392-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106399-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106592-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106600-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106610-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106831-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106929-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107001-9/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-9/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107221-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107251-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107395-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107486-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107642-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107688-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107833-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107934-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108033-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108096-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108121-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108321-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108330-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108335-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108394-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108574-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108731-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108931-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-1/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109142-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109146-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109322-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109425-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109718-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109724-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109740-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109749-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109751-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109757-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109760-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109767-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110069-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110320-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110659-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110928-5/2007 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111108-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111111-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111342-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111528-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111552-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111568-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111796-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111854-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111856-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111857-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111869-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111882-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112023-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112034-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112374-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112375-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112376-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112553-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112660-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112898-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112954-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113376-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113496-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113616-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113815-2/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114089-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114469-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114820-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115050-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115056-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115101-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115182-8/2002 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115250-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115264-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115291-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115310-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115314-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115511-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115561-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115577-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115616-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115629-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115690-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115752-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115947-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115977-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116017-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116031-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116045-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116049-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116066-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116067-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116261-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200001-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200583-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-6/2010 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-3/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200648-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201265-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201697-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201712-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201802-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-6/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202121-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202204-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202260-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202449-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202490-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202537-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203173-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-2/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-3/2006 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-7/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-8/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-6/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208113-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208989-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-2/1999 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210181-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-5/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-6/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210357-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210437-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-5/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-2/2003 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-8/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-4/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212338-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-8/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212806-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213961-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214017-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214439-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214576-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214662-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214698-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-3/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-8/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-1/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-0/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-0/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-2/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-3/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-1/2010 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-0/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215600-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215771-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-4/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216297-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216430-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-6/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-4/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-2/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217131-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217134-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217339-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217827-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-2/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218113-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218214-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218339-6/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-1/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219202-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219271-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219501-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219691-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219948-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220516-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220522-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220529-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220629-4/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220740-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220760-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220832-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220856-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220887-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220944-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221331-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221397-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221761-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222012-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222077-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222433-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222451-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-8/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-5/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-4/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224994-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-9/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226307-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-9/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227026-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-3/2010 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227313-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-4/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227735-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227895-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228125-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-5/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228961-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228961-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229043-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229062-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229158-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-3/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-3/2009 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229681-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229970-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-9/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231039-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-5/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231512-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-4/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-8/1999 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232054-1/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232941-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234103-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236460-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236577-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236952-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236954-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-2/2010 - Votos: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238263-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238279-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238578-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238805-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238807-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238811-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238812-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238857-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239127-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239199-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239303-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239307-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239317-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239418-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239435-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239449-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239464-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239500-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239548-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239651-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239666-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239668-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239798-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239831-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239843-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239867-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239869-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239872-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239874-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239961-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240040-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240104-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240132-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240142-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240147-6/2004 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240267-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240338-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240343-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240344-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240369-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240431-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240446-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240453-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240743-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240786-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240803-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240974-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240976-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241708-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243606-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244316-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245101-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251385-1/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251453-4/2000 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251455-2/2000 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251458-4/2000 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260819-1/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261293-8/2002 - Votos: CANCELAMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261587-8/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261637-0/2003 - Votos: CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/11/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n100033-8/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n100310-4/2009\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n101987-4/2006\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n103795-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n104124-3/2005\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n105072-9/2009\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n105373-5/2006\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n107006-4/2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n112953-6/2008\r\n\r\nNELSON AYRES BEZERRA\r\n\r\n113815-2/1998\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n115511-5/2008\r\n\r\nLOIDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA\r\n\r\n200533-1/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201471-4/2009\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n201471-4/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n202598-0/2010\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n208080-2/2005\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n209265-9/2004\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n210180-0/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n211200-5/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n215101-6/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n215204-9/2009\r\n\r\nCARMINDA AMÉLIA TEREZINHA CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n216430-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE LOBO CUPELLO RAMOS\r\n\r\n217131-0/2009\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n217131-0/2009\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GALLI CARVALHO\r\n\r\n217346-7/2009\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n217346-7/2009\r\n\r\nNILSA DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n217346-7/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217940-7/2008\r\n\r\nJOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA\r\n\r\n218113-5/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n218113-5/2009\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n218113-5/2009\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n218214-3/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n218285-0/2007\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n218339-6/2010\r\n\r\nANDERSON GOMES GODINHO\r\n\r\n219115-0/2009\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n219760-7/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220125-4/2009\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n220134-3/2008\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n220545-4/2007\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n221216-0/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224075-6/2010\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n224439-5/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n225189-5/2009\r\n\r\nMÁRCIO SILVANO DA MOTA\r\n\r\n225428-9/2009\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n225428-9/2009\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n227053-2/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n227187-9/2008\r\n\r\nROSELIA ZACARIAS DA VEIGA FÉLIX\r\n\r\n227187-9/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA E MATTOS\r\n\r\n227444-3/2007\r\n\r\nRONALDO QUITETE MACHADO\r\n\r\n227771-6/2008\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n227771-6/2008\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n228007-0/2008\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n228007-0/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n228172-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n228403-8/2008\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n228448-0/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n228727-4/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n228954-4/2010\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n228956-2/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n228961-7/2010\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n228965-3/2010\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n229043-8/2010\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n229044-2/2010\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n229045-6/2010\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n229061-0/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n229062-4/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n229063-8/2010\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n229065-6/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n229681-1/2009\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n231121-5/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n236305-8/2008\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n236850-0/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n236949-7/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n236954-2/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n238805-9/2010\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n238807-7/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n238857-2/2010\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n244316-5/2008\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n250071-1/2003\r\n\r\nJACQUELLINE BELLIENY DE SOUZA\r\n\r\n251385-1/2000\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n261587-8/1999\r\n\r\nSessão: 23/11/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCLEONICE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n102263-2/1997\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n104124-3/2005\r\n\r\nANTENOR AMÂNCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n104840-9/2005\r\n\r\nCARLA PEDROSA MECHOULLAM\r\n\r\n107001-9/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n107001-9/2010\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA MARCONDES PORTO\r\n\r\n107001-9/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n108097-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200648-0/2008\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n204880-2/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n206120-2/2009\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n207047-6/2010\r\n\r\nCÍCERO AUGUSTO SOUSA COSTA\r\n\r\n211200-5/2004\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n211200-5/2004\r\n\r\nCARMEM CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\n216966-6/2009\r\n\r\nCARMEM CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\n216983-4/2009\r\n\r\nCARMEM CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\n216985-2/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n218339-6/2010\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n218360-2/2005\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n219061-1/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n219760-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222905-0/2006\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n223921-5/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224222-4/2008\r\n\r\nANDERSON COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nJAIR DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nJOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n228318-7/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n228355-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n228779-5/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n228779-5/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n230232-1/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n231216-2/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n231305-9/2006\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n231940-8/1999\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA\r\n\r\n261293-8/2002\r\n\r\nId: 1062994"
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                    "1062995": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2274/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.905-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 189/05, celebrado em 18/01/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa MPC Informática S/A, cujo objeto é a cessão de direito de uso de Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, no valor de R$ 625.000,00, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 131/133;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1062995"
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                    "1062996": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2275/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.061-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referente ao Contrato nº 013/08, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e a empresa Tech Line Distribuidora e Representação Ltda., objetivando a aquisição de material de consumo hospitalar e correlatos para abastecimento do Almoxarifado Central, visando atender as Unidades Básicas de Saúde e PSF´s, no valor global de R$ 222.657,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão Plenária de 17.11.2009, pela Notificação do Sr. Marcos Antonio dos Santos Souza, ex-Secretário de Saúde da Municipalidade, assim como, pela Comunicação ao atual Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, com Determinação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os jurisdicionados foram devidamente cientificados da decisão supra mencionada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Antonio dos Santos Souza, ex-Secretário Municipal de Saúde não apresentou razões de defesa para o não-cumprimento da decisão Plenária de 16.12.2008, tendo sido emitido o Certificado de Revelia de fls.129;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls.131/135;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva, às fls.136;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa, no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, ex-Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, pelo não-atendimento à decisão Plenária de 17.11.2009, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1062996"
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                    "1062997": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2277/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.097-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, formalizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em favor da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 04/05/10, pela Notificação do Sr. Antônio Francisco Neto, para apresentar razões de defesa quanto aos itens elencados pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Antônio Francisco Neto, ex-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1062997"
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                    "1062998": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2278/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.760-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Aline Pires de Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato celebrado entre o Município de São João de Meriti e SNEP Representações Comercial Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Aline Pires de Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito do Município de São João de Meriti pelo sobrepreço apurado pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações trazidas aos autos foram rejeitadas pelo Colegiado deste Tribunal, na sessão de 06/05/10;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito do Município de São João de Meriti, na quantia de R$ 6.054,90 ( seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III e art.65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1062998"
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                    "1062999": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2279/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.760-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Aline Pires de Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato celebrado entre o Município de São João de Meriti e SNEP Representações Comercial Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª Inspetoria Regional deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando ter sido aperfeiçoado o chamamento do responsável ao processo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 104.565,93 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito do Município de São João de Meriti , com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1062999"
                    ],
                    "1063000": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2280/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.124-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à inspeção ordinária realizada no “Programa Rio Sangue Bom” com vistas a apurar a qualidade das ações implementadas, em especial a expansão regionalizada da Hemorrede Estadual.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, validamente chamado aos autos, não atendeu às decisões da Corte de 23/10/07 e 28/10/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em questão caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, atual Secretário Estadual de Saúde, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63 inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não-atendimento, sem causa justificada, às decisões deste Tribunal, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência da decisão Plenária, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063000"
                    ],
                    "1063001": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2281/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.216-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação, formalizado pela Prefeitura de Angra dos Reis em favor da empresa Ivins Modernização Empresarial S/C Ltda., ou Petrobonus Consulting, com fulcro no artigo 25, inciso II e no artigo 13, inciso V, ambos da Lei n.º 8.666/93, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria, visando o enquadramento do município, de forma definitiva, junto à ANP - Agência Nacional do Petróleo, na Zona de Produção Principal (ZPP) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito do Município de Angra dos Reis à época da contratação, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito do Município de Angra dos Reis à época da contratação, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão do descumprimento da Lei n.º 8.666/93, pela contratação direta da empresa IV´INS Modernização Empresarial S/C Ltda. - Petrobonus Consulting para prestação de serviços reputados não singulares, pela fundamentação inadequada da escolha da empresa contratada e pela falta de justificativa para o preço da contratação, evidenciando a excessiva remuneração estabelecida pelo êxito diante dos “riscos” assumidos pela contratada, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063001"
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                    "1063002": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2282/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.339-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para o envio da Base de Dados Eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de fevereiro de 2010, junto ao Fundo Municipal de Assistência aos Animais de Macaé.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 14/16;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 01/07/2010 o Sr. Élcio do Nascimento Pontes foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação se deu de forma válida, como se verifica às fls. 08 e 10 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Élcio do Nascimento Pontes foi considerado revel nos autos desse processo, conforme Certificado de Revelia nº 2083/10, às fls.12;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 10.091,50, equivalente nesta data a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. Élcio do Nascimento Pontes, Gestor do Fundo Municipal de Assistência aos Animais de Macaé, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento, após expirado o prazo para a quitação da multa, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063002"
                    ],
                    "1063003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2283/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.840-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antenor Amâncio da Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Permissão de Uso celebrado em 02/03/2000 entre a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e o Sr. Jaceguai Silva, cujo objeto é a utilização por parte do Permissionário de parte do imóvel situado à Rua General Canabarro n.º 291 - Maracanã/RJ, para fins de exploração de serviço de cantina, no valor mensal de 375,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas nas Sessões Plenárias de 17/03/2009 e 01/12/2009, nos termos do Voto por mim relatado, o ex-Vice-Presidente da FAETEC teve suas defesas rejeitadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Aline Pires de Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antenor Amâncio da Silva Filho, ex-Vice-Presidente da FAETEC, no valor de R$ 6.054,90, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063003"
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                    "1063004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2284/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.648-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool, cujo objeto é a cooperação entre os convenentes, proporcionando condições assistenciais de caráter social, nas áreas da saúde e educação, no valor total de R$ 403.200,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 23/02/2010, em que fui o relator, para encaminhar documentos, bem como para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, embora tenha apresentado razões de defesa, não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às impropriedades apontadas às fls. 80v/81;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063004"
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                    "1063005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2285/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.120-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Parceria (Convênio s/nº), firmado entre a Prefeitura Municipal de Japeri e o Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE, cujo objeto é o estabelecimento e operação conjunta dos partícipes, visando estabelecer entre si, cooperação técnico-científica e cultural, a prestação de serviços em nível de parceria, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, por intermédio de cursos e treinamentos com vistas ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a Prefeitura, suas Secretarias e o IBRAE, no valor de R$ 2.289.306,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e seis reais), pelo período de 24 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 13/04/2010, em que fui o relator, para encaminhar documentos e apresentar razões de defesa, objetivando elidir impropriedade verificada nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bruno Silva dos Santos foi revel nos autos e as impropriedades contatadas foram, por força da prevenção, reputadas como verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Japeri, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063005"
                    ],
                    "1063006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2286/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.940-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Leandro José Mendes Sampaio Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Contrato n.º 26/99 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Fundação Cesgranrio, cujo objeto é a prestação de serviços técnico-especializados, para operacionalização de dois concursos públicos, destinados ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Pessoal.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 30/03/2010, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Leandro José Mendes Sampaio Fernandes, Prefeito Municipal de Petrópolis à época, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063006"
                    ],
                    "1063007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2287/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.305-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 065/06, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a Construtora Guarapina Ltda., cujo objeto é o acréscimo de serviços ao contrato original, e também o prazo de 90 dias.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 08/06/2010, em que fui relator, para prestar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa do responsável não elidiram as impropriedades constatadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063007"
                    ],
                    "1063008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2288/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.200-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cícero Augusto Souza Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo de Reconhecimento de Dívida, celebrado em 20/04/2004, entre a Prefeitura Municipal de São João de Meriti e a Cooperativa Multiprofissional de Serviço - MULTIPROF, cujo objeto é a Liquidação e pagamento da quantia de R$ 358.001,80, referente à prestação de serviços no combate e erradicação do mosquito aedes aegypti, sem respaldo contratual, nos períodos de 28/07/03 a 27/11/03 e de 28/12/03 a 27/02/04.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 15/12/2009, em que fui relator, para prestar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não elidiram as impropriedades constatadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Cícero Augusto Souza Costa, então Secretário Municipal de Saúde de São João de Meriti, no valor de R$ 6.054,90 (equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063008"
                    ],
                    "1063009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2289/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.200-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz dos Santos Magalhães\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo de Reconhecimento de Dívida, celebrado em 20/04/2004, entre a Prefeitura Municipal de São João de Meriti e a Cooperativa Multiprofissional de Serviço - MULTIPROF, cujo objeto é a Liquidação e pagamento da quantia de R$ 358.001,80, referente à prestação de serviços no combate e erradicação do mosquito aedes aegypti, sem respaldo contratual, nos períodos de 28/07/03 a 27/11/03 e de 28/12/03 a 27/02/04.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 15/12/2009, em que fui relator, para prestar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesas contra as impropriedades constatadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Luiz dos Santos Magalhães, então Secretário Municipal de Saúde de São João de Meriti, no valor de R$ 6.054,90 (equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063009"
                    ],
                    "1063010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2290/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.047-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sandro dos Santos Roquetti\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Promoção, junto ao Fundo supramencionado, para o envio, a esta Corte de Contas, da base de dados eletrônica do SIGFIS, referente ao mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando que, em 06/07/2010, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação ao Sr. Sandro dos Santos Roquetti, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Maricá, para que apresentasse defesa sobre as questões apontadas na Instrução, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, devidamente notificado, não atendeu à Decisão desta Corte de Contas, prolatada na Sessão Plenária supramencionada, o que gerou a expedição do Certificado de Revelia n.º 2142/10, às fls. 12;\r\n\r\nConsiderando as manifestações do Corpo Técnico desta Corte, às fls. 14/15, e do Órgão Ministerial de fls. 16, que foram adotadas também como razões de decidir do Voto;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 16, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sandro dos Santos Roquetti, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Maricá, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos) correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento, no prazo legal, à decisão plenária desta Corte, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063010"
                    ],
                    "1063011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2291/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.921-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Sérgio de Paula Porto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porciúncula\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária compreendendo o período de julho a dezembro de 2007, realizada nos dias 26.05.08 a 06.06.08, na Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 20/04/2010, em que fui relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi revel nos autos, conforme Certificado acostado às fls. 67, e que as impropriedades verificadas nos autos foram reputadas como verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Sérgio de Paula Porto - ex-Prefeito Municipal de Porciúncula, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063011"
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                    "1063012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2292/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.355-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VITOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Vitor José de Lourenço (Ordenador) e da Sra. Alessandra Vogas Tardim (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vitor José de Lourenço, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram capazes de elidi-las e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Vitor José de Lourenço, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063012"
                    ],
                    "1063013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2293/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.360-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, de responsabilidade dos Srs. Cosme José Salles (Ordenador) Marcos Augusto Salles Gomes (Tesoureiro) referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.073,20 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ o Sr. Cosme José Salles, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063013"
                    ],
                    "1063014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2294/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.318-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de Casimiro de Abreu, a título de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, referente ao exercício de 2007, no valor de R$ 240.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I c/c IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1063014"
                    ],
                    "1062839": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 615/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/01/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.569-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO DE FREITAS, JAFFERSON FIGUEIREDO ALVES DE FARIA, ADERALDO SPESSE RANGEL e MARCIO PAIVA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.863-2/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.149-4/2008 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.045-7/2008 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.785-2/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.386-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CEASA - CENTRAIS ABASTECIMENTO EST. RJ/Embargos de Declaração interposto por LUIZ IOOTY DE PAIVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.226-2/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.951-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RESENDE/Embargos de Declaração interposto por ALCIDES DE CARLI, CÉSAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO e CARLOS ALBERTO DA FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.340-3/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Embargos de Declaração interposto por LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.487-7/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.786-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SEC. EST. TRABALHO E RENDA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTONIO LUCIDI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.542-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ADEMIR ALVES DE MELO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.523-6/2001 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.317-2/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO, Representante Legal do Espólio de Ademir José da Silva, FERNANDO LUÍS DA SILVA NUNES, GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, JOÃO ELÍSEO MAGDALENA, ANCELMO AMARAL DOS SANTOS, ASCÂNIO DA SILVA NUNES, FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES, JOÃO BATISTA DA SILVA, JORGE LUÍS MARTINS RIVELO, JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES, PAULO CELSO DE AZEVEDO, LUÍS AUGUSTO ALVES DE SOUZA E ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.974-0/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a SEBASTIÃO MARINHO DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.814-1/2009 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1062839"
                    ],
                    "1063195": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 616/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/01/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.151-4/2005 - CONTRATO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.374-0/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO, por ANÍZIO CAMACHO, por ANTÔNIO MACHADO BRUM, por ARY JOSÉ FARIA BRUM, por CARLOS CAMPOS MAGALHÃES, por CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES, por DERLI MAIA MACEDO, por DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO, por JAIR PEREIRA DE BARROS, por JOÃO BATISTA DE MOURA SILVA, por JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, por JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, por JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO e por VALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO.\r\n\r\nId: 1063195"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1062888": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "*SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n114238-8/2008\r\n\r\nALVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n33682/2010\r\n\r\n*Desconsiderar o edital acima publicado em 08/12/2010 - DO nº223 e 15/12/2010 - DO n.º228\r\n\r\nId: 1062888"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1063324": [
                        "IB - Despacho",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.067-5/2009 - Claudio Martinelli Murta, matr. 02/3615/0-2 - RECURSO - CONHECIDO E NÃO PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.185-7/1997 - Alberto Correa e Castro Neto, matr. 02/2689/0-6. Averbação de tempo de serviço - CIÊNCIA ao servidor da presente decisão e ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 1063324"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1063065": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.459, de 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA Grupo de Trabalho com o encargo de elaborar proposta de revisão geral do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, baixado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA, Subprocurador-Geral da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matr. 02/3905/0-1; SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, Procurador do Ministério Publico Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matr. 02/4022/0-0; NEILTON FERREIRA MACHARETE, Assessor Especial do Gabinete do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, matr. 02/3174/0-8; ADRIANA LOPES DE CASTRO, Chefe de Gabinete da Presidência, matr. 02/2129/0-8; e EMERSON MAIA DO CARMO, Secretário-Geral de Administração, matr. 02/3464/0-7, para constituírem Grupo de Trabalho com o encargo de elaborar, no prazo de 90 (noventa) dias, proposta de revisão geral do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, baixado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, o qual será presidido pelo Conselheiro JULIO LAMBERTSON RABELLO, que poderá, a seu critério, convocar servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos, bem como estabelecer contato com quaisquer órgãos e entidades públicas que julgar necessárias à plena consecução dos objetivos do Grupo de Trabalho. \r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1063065"
                    ],
                    "1063343": [
                        "IB - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2010\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 3ª Coluna\r\n\r\nPORTARIA Nº 01 DE 30.11.2010\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRosane Maria Poppe Araripe 02/3052 SUE\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRosane Maria Poppe Araripe 02/3053 SUE\r\n\r\nId: 1063343"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1063178": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 82/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.056-2/10\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VIATURAS \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - GBG PNEUS LTDA., no item 13, com o valor negociado de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais); II - GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA., nos itens 12 e 14, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 6.730,00 (seis mil setecentos e trinta reais); III - ILHA PAIVA PNEUS LTDA., nos itens 8, 11 e 15, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 6.283,00 (seis mil duzentos e oitenta e três reais); IV - ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., nos itens 1 (negociado), 3, 9, 10, 17 (negociado), 18, 19 e 20 (negociado), que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 4.886,00 (quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais); V - ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., nos itens 2, 4, 6, 7, 16 (negociado) e 21, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 1.700,24 (um mil e setecentos reais e vinte e quatro centavos). O item 5 ficou sem vencedor.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1063178"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1063568": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1579, de 2010, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1282,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JORGE BRAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Jorge Braz de Oliveira, Vereador da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1580, de 2010, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1283,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JEAN MADEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Pastor Jean Madeira, Líder Nacional do Projeto Força Jovem Brasil.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1091, de 2009, de autoria dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1295,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, PRESIDENTE DO DER-RJ.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor Henrique Alberto Santos Ribeiro, Presidente do DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1100, de 2009, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1296,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO GRUPO FOLHA DA MANHÃ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Grupo Folha da Manhã.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1159, de 2009, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1297,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL “A VOZ DA SERRA”, NA PESSOA DO SEU DIRETOR RESPONSÁVEL LAÉRCIO RANGEL VENTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Jornal “A Voz da Serra”, na pessoa do seu Diretor Responsável Laércio Rangel Ventura, com sede no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1352, de 2010, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1298,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. MÁRIO GOMES DA ROCHA FILHO, PELA CONTRIBUIÇÃO AO MERCADO FONOGRÁFICO BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao produtor musical Mário Gomes da Rocha Filho, pela contribuição ao mercado fonográfico brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1355, de 2010, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1299,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA AMANDA MONTEIRO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma à ilustríssima Senhora Maria Amanda Monteiro da Silva Vieira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1356, de 2010, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1300,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JURE DA PENHA DE CARVALHO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao ilustríssimo Senhor Jure da Penha de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1357, de 2010, de autoria do Deputado Fábio Silva, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1301,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA MONTE HOREBE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Paulo Roberto de Oliveira Ramos. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1361, de 2010, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1302,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Carlos dos Santos Araújo, Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1365, de 2010, de autoria do Deputado Dica, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1303,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ESTRELA DA ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA ADELAIDE CHIOZZO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à estrela cinematográfica Adelaide Chiozzo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1432, de 2010, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1304,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA SILVANA DO MONTE MOREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Dra. Silvana do Monte Moreira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1434, de 2010, de autoria do Deputado Anabal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1305,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO SR. SEBASTIÃO RITOR MATHEOS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ILMO. 1º Sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Sr. Sebastião Ritor Matheos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1444, de 2010, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1306,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA GILSON RICARDO.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao radialista Gilson Ricardo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1506, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1307,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MADIAGNE DIALLO, COORDENADOR DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS BRASIL-SENEGAL, DO FESTIVAL MUNDIAL DE ARTES NEGRAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, bem como o seu respectivo diploma, ao Sr. Madiagne Diallo, coordenador das relações internacionais Brasil-Senegal, do Festival Mundial de Artes Negras.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1508, de 2010, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1308,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VICENTE DE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Vicente de Paula da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1510, de 2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1309,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JORNALISTA CLÁUDIA CATALDI.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à jornalista Cláudia Cataldi.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1515, de 2010, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1310,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO FLÁVIO VILLELA AHMED.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao advogado Flávio Villela Ahmed.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1528, de 2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1311,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA, ATUAL REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Padre Josafá Carlos de Siqueira, atual reitor da Pontifícia Universidade Católica.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1530, de 2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1312,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JESUS HORTAL SANCHEZ, EX-REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Padre Jesus Hortal Sanchez, ex-reitor da Pontifícia Universidade Católica.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1547, de 2010, de autoria do Deputado Anabal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1313,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO 3º SARGENTO DA MARINHA BRASILEIRA SENHOR RODRIGO DE FREITAS SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Senhor Rodrigo de Feitas Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063568"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1063569": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3369/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública ao Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3370/2010\r\n\r\nFICA REVOGADA A LEI Nº 4001, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Lei nº 4001, de 30 de outubro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei que está sendo revogada dispõe sobre o tombamento da antiga fábrica da cervejaria Brahma, estabelecida na Avenida Marquês de Sapucai, na Cidade do Samba, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3371/2010\r\n\r\nCRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CONSELHO LGBT - RJ), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CONSELHO LGBT - RIO), terá as seguintes competências:\r\n\r\nI - desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretariais e demais órgãos públicos, visando a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades, devido à orientação sexual e à identidade de gênero;\r\n\r\nII - articular e definir políticas públicas de promoção da igualdade de oportunidades e de direitos para a população LGBT;\r\n\r\nIII - prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres, acompanhando, monitorando, fiscalizando e avaliando a elaboração e execução de programas de governo no âmbito estadual, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da população LGBT;\r\n\r\nIV - estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vive a população LGBT urbana e rural, propondo políticas públicas, objetivando eliminar todas as formas identificáveis de discriminação;\r\n\r\nV - propor e estimular políticas transversais de inserção educacional e cultural, com o objetivo de preservar e divulgar o Patrimônio Histórico e Cultural da População LGBT;\r\n\r\nVI - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor no que for pertinente aos direitos assegurados à população LGBT;\r\n\r\nVII - propor e adotar medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;\r\n\r\nVIII - propor e adotar providência legislativa que vise eliminar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, encaminhando-a ao poder público competente;\r\n\r\nIX - propor e adotar intercâmbio e convênios ou outras formas de parceria com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, com a finalidade de viabilizar ou ampliar as ações e metas estabelecidas pelo CONSELHO LGBT - RJ;\r\n\r\nX - manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento LGBT - a serem definidos pelo seu Regimento Interno - em suas várias expressões, apoiando suas atividades, sem interferir em seu conteúdo e orientação própria;\r\n\r\nXI - receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra lésbias, gays, bissexuais, travestis e transexuais, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis além de acompanhar e monitorar os procedimentos pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - A estrutura do CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CONSELHO LGBT - RJ), compor-se-á dos meios necessários para o exercício de suas atribuições de será definida por Resolução do órgão competente e regulamentada pelo Regimento Interno do CONSELHO LGBT - RJ.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho LGBT - RJ será composto por 40 (quarenta) integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de 02 (dois) anos, com a possibilidade de recondução por mais 02 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL (01 representante);\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (01 representante);\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (01 representante);\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH (01 representante);\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Segurança - SESEC (01 representante);\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (01 representante);\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC (01 representante);\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (01 representante);\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA (01 representante);\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB (01 representante);\r\n\r\nXI - Secretaria de Estado de Cultura - SEC (01 representante);\r\n\r\nXII - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE (01 representante);\r\n\r\nXIII - Assembléia Legislativa - ALERJ (01 representante);\r\n\r\nXIV - Ministério Público Estadual - MPE (01 representante);\r\n\r\nXV - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE (01 representante);\r\n\r\nXVI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ (01 representante);\r\n\r\nXVII - Organizações LGBT, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (18 representantes).\r\n\r\nXVIII - Organização de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independentes da orientação sexual e identidade de gênero (03 representantes)\r\n\r\nXIX - Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia (03 representantes)\r\n\r\n§ 1º - Os (as) Conselheiros (as) da sociedade civil serão escolhidos por fórum próprio e depois encaminhados para a nomeação por Resolução a ser publicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste decreto;\r\n\r\n§ 2º - As funções de membro do Conselho LGBT - RJ serão consideradas como serviço público relevante e por isto não serão remuneradas.\r\n\r\nArt. 5º - A nomeação do (a) Presidente (a) do Conselho LGBT - RJ, observadas as indicações do Conselho Estadual da População LGBT, será ratificada pelo Governador por meio de Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta iniciativa leva em conta as Resoluções da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT do Rio de Janeiro, e está conforme o Decreto nº 41.196, de 28 de fevereiro de 2008, e da Câmara Técnica para Elaboração do Programa Rio Sem Homofobia, na forma do Decreto nº 40.822, de 26 de junho de 2007, e o constante do Processo nº E- 23/1344/2008 e também conforme o Decreto 41798 de 02 de abril de 2009, que cria o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (Conselho LGBT - RIO), no âmbito da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3372/2010\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2011, será de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais).\r\n\r\nArt. 2° - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2011, será de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).\r\n\r\nArt. 3° - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2010, será de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). .\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará, em vigor em 1 ° de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1 °, 2° e 3° da Lei n° 5.598, de 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; ALESSANDRO CALAZANS; APARECIDA GAMA; GLAUCO LOPES; RODRIGO NEVES; ALTINEU CORTES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDestaca-se que a presente proposição conta com estudo de impacto financeiro/orçamentário, conforme preceitua o Parágrafo Único do art. 4º da Lei n° 5001, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nAnexo do Impacto Financeiro/Orçamentário\r\n\r\nIMPACTO REAJUSTE TETO\r\n\r\nIMPACTOS\r\n\r\nR$ 17.200,00\r\n\r\nAtivos + Pensão Especial\r\n\r\nDEMAIS SERVIDORES - Acréscimo 2011\r\n\r\n29.255.275,60\r\n\r\nDELEGADOS DE POLÍCIA - Acréscimo 2011\r\n\r\n26.479.539,20\r\n\r\nPCERJ - Acréscimo 2011\r\n\r\n78.790,90\r\n\r\nPMERJ - Acréscimo 2011\r\n\r\n2.032.155,42\r\n\r\nCBMERJ - Acréscimo 2011\r\n\r\n428.412,82\r\n\r\nTOTAL GERAL ATIVOS 2011\r\n\r\n58.274.173,94\r\n\r\nInativos\r\n\r\nDEMAIS SERVIDORES - Acréscimo 2011\r\n\r\n56.407.534\r\n\r\nDELEGADOS DE POLÍCIA - Acréscimo 2011\r\n\r\n22.985.425\r\n\r\nPCERJ - Acréscimo 2011\r\n\r\n148.073\r\n\r\nPMERJ - Acréscimo 2011\r\n\r\n15.918.622\r\n\r\nCBMERJ - Acréscimo 2011\r\n\r\n5.637.074\r\n\r\nTOTAL GERAL INATIVOS 2011\r\n\r\n101.096.727,28\r\n\r\nPensão Previdenciária\r\n\r\n32.991.632,18\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nDEMAIS SERVIDORES + PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Acréscimo 2011\r\n\r\n118.654.441,43\r\n\r\nDELEGADOS DE POLÍCIA - Acréscimo 2011\r\n\r\n49.464.963,84\r\n\r\nPCERJ - Acréscimo 2011\r\n\r\n226.864,15\r\n\r\nPMERJ - Acréscimo 2011\r\n\r\n17.950.777,26\r\n\r\nCBMERJ - Acréscimo 2011\r\n\r\n6.065.486,72\r\n\r\nTOTAL GERAL ATIVOS + INATIVOS 2011\r\n\r\n192.362.533,40\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1593/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A KLEBER DOS SANTOS MARTINS. \r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a KLEBER DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Walney Rocha, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Edino Fonseca, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1594/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCOS CARVALHO. \r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a MARCOS CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Walney Rocha, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Édino Fonseca, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcos Carvalho é empresário e administrador de empresas especializado em Marketing. Há dez anos, atua como diretor de planejamento e estratégia da AM4 - Internet de Resultados, empresa que fundou com seus sócios, Alexandre Martins e Magno Carvalho, e que é hoje uma das três maiores players nacionais do mercado de agências digitais. \r\n\r\nRealiza palestras em Congressos de tecnologia e comunicação. Gerencia o atendimento de grandes clientes nacionais e internacionais, como Vale, Qualcomm, Motorola, Grupo Iguatemi, Claro, O Boticário, Audi, Unilever, Petrobras, Governo Federal, entre outros. Foi presidente da Associação Comercial de Barra Mansa por dois anos e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (FACERJ). \r\n\r\nMarcos Carvalho participou de lutas em prol de Barra Mansa e da região sul-fluminense, tais como a Retirada do Pátio de Manobras, Criação do Mapa de Desenvolvimento de Barra Mansa (Desenvolvimento de novas sub-centralidades, Rodoshopping, Agronegócio para Biodiesel), incentivador do Movimento Nossa Barra Mansa e do Fundo Municipal de Desenvolvimento, organizador da Feconstrusul (Feira Regional da Construção Civil), Projeto Lutheria (formando jovens carentes para a fabricação de violões e violinos), idealizador da implementação obrigatória do ensino de Empreendedorismo na rede municipal de ensino, como também da retomada de repartições públicas esvaziadas da cidade, tais como Receita Estadual, Justiça e Receita Federal e Batalhão Independente de Polícia Militar.\r\n\r\nFoi o Diretor de Associação Comercial mais jovem do país, entrando para a história desta instituição. Como Gestor, quadruplicou o caixa da Casa, realizou obras de melhorias em seu patrimônio, criou campanhas para ampliação de seu quadro associativo, como também de serviços, reformulando como exemplo, completamente seu jornal. Reativou a premiação \"Melhores do Ano\", desta vez, totalmente inovadora, acontecendo no meio de centro histórico da cidade de Barra Mansa entre o Palácio Barão de Guapy e o Parque Centenário, esta que contou com votação direta dos associados.\r\n\r\nA frente da entidade, Marcos Carvalho recebeu várias homenagens e prêmios, dentre eles o de Personalidade do Ano pelo Grupo Amigos na Cultura por conta de sua reconhecida preocupação com esta área, incentivando ações como o Femina (Festival Internacional de Cinema Feminino) dentre outras atividades nas áreas teatrais, de cinema, artes plásticas e música. Na Cultura, destaca-se também dois concursos, sendo o de criação do projeto de um Marco - monumento - para Barra Mansa envolvendo arquitetos da região, como também do Troféu Aciap, envolvendo artistas plásticos e de design. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1595/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES. \r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Walney Rocha, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Edino Fonseca, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1596/2010\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À DUPLA MUSICAL JULINHO MARASSI E GUTEMBERG. \r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 15.12.200.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à dupla musical Julinho Marassi e Gutemberg.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Walney Rocha, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Edino Fonseca, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dupla Julinho Marassi e Gutemberg tem uma história de cumplicidade e parceria, que está completando no ano de 2010, vinte anos de sucesso.\r\n\r\nJúlio Cesar Marassi nasceu no município de Barra Mansa/RJ no dia 22 de setembro de 1965, influenciado e incentivado musicalmente, desde pequeno, pelo pai, Olavo Marassi, tanto por ouvir, incansavelmente, sua grande e seleta coleção de discos de vinil, quanto pelas constantes serestas que o pai, e seus amigos, promoviam em sua casa nas madrugadas. Assim surgiu o músico Julinho. Começando sua carreira musical aos 8 anos, tocando timidamente seu violão e cantando nas missas de domingo da Igreja Matriz de sua cidade. \r\n\r\nAos 17 anos, ingressou na Faculdade de Odontologia de Volta Redonda/RJ. De festa em festa, de bar em bar, sempre por prazer (sem cachê), e com seu companheiro “violão”, seguido sempre de perto pela galera \"de branco\" (colegas da “Odonto”).\r\n\r\nDurante a faculdade (anos 80) devido à febre do Rock'n Roll, também montou, junto com seu irmão, Guila (baixista - hoje Médico Gastroenterologista) e amigos, sua primeira banda, Boca Atentada, onde não tocava instrumento, só cantava. Após algum tempo, aprendeu a \"arranhar\" um cavaquinho e acabou fundando com outro irmão, Marcus (pandeiro - hoje Médico Oftalmologista) e outros amigos um grupo de roda de samba Pelinha de Sapo que nunca cobrou cachê para tocar, era por prazer que pegavam músicas de todos os ritmos e transformavam em samba.\r\n\r\nJá no final da faculdade, desabafos, decepções, alegrias, tristezas, dúvidas, certezas, imaginações, amores e desamores, foram aos poucos, se transformando em letras musicadas. Foram brotando letras e mais letras, de todos os ritmos e cores. \r\n\r\nEm 1991, já formado e dando aula de Odontologia e tocando profissionalmente, com um público fiel, em todos os bares nos quais se apresentava, teve um feliz encontro com o percussionista Gutemberg que foi apresentado à ele por uma aluna de faculdade. \r\n\r\nGutemberg Monteiro da Silva, nascido em 29 de maio 1961 na cidade de Volta Redonda/RJ, teve sua origem musical estudando e tocando piano na Igreja Metodista da cidade, participou de vários corais juvenis. Também nos anos 80 fez parte de uma banda de rock chamada Pura Frescura como tecladista. Gostava de tocar nos bares da cidade em parceria com amigos, como ficava “batucando” nas mesas, foi por conta dessas “batucadas” que foi presenteado por uma amiga com um atabaque, a partir daí surgiu uma grande paixão pelo instrumento. \r\n\r\nDurante uma apresentação de Julinho no bar Gaia (em Barra Mansa), sua aluna de Faculdade perguntou se seu amigo Gutemberg poderia dar uma “palinha” com seu atabaque. Desde então, formou-se a dupla, cujos instrumentos se encaixavam perfeitamente de forma harmônica, percussiva e diferente, com uma timbragem peculiar, simples e única. Parceria essa, que já perdura por 19 anos. \r\n\r\nApós esse encontro, as composições próprias continuaram a surgir, até que a quantidade de músicas próprias era suficiente para que fosse gravado um cd independente. \r\n\r\nFoi em 1998, que a dupla gravou seu primeiro cd com banda, chamado Questão de Tempo. Mas o cd (também independente) que realmente levou a dupla a ser conhecida por pessoas de vários Estados do Brasil e até do exterior, só veio em 2002, gravado ao vivo na Boate Appaloosa (Quatis/RJ), onde a dupla se apresentava (todo sábado) por 8 anos seguidos, para um público médio de 1200 pessoas por noite. Esse cd chamado Julinho Marassi & Gutemberg ao vivo, com destaque prá música \"Aos Meus Heróis\", feita em homenagem à MPB, citando os nomes e as obras de 30 artistas da nossa música.\r\n\r\nEm 2005 surge um novo projeto, também independente, porém mais ousado, gravar um DVD de 15 anos da dupla, ao vivo, que ficou pronto em setembro de 2006 e já está se espalhando no mesmo caminho do cd. \r\n\r\nA dupla completa 20 anos de sucesso trilhando um caminho com suas composições de forma livre, com letras inteligentes, poéticas, simples, diretas e sinceras. \r\n\r\nE nesse caminho, Julinho Marassi e Gutemberg vêm, devagarzinho, despertando adeptos e fãs em todo Brasil, de norte a sul, e também no exterior, rompendo as barreiras físicas e geográficas através da internet, no novo site adupla.com. \r\n\r\nAtualmente a dupla vem se dedicando a gravação de seu novo cd, um cd arrojado contendo além do violão e da percussão, um acompanhamento instrumental completo, novas canções do compositor Julinho Marassi e também “remix” e regravações de grandes sucessos da Dupla. \r\n\r\nParalelo ao sucesso, a dupla comanda duas casas noturnas na região Sul do Rio de Janeiro, onde seu público fiel curte semanalmente o show da dupla e curte suas canções. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1597/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SEBASTIÃO DA CUNHA MELO. \r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Sebastião da Cunha Melo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Walney Rocha, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Edino Fonseca, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSEBASTIÃO DA CUNHA MELO, nascido em 24/12/1932, na CIDADE DE LIMA DUARTE, em 1947, chegou à cidade de BARRA MANSA, \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, onde reside até hoje. No ano de 1955, casou-se com TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO, dessa união nasceram 4 filhos: ADEMIR ALVES DE MELO, IVANI ALVES DE MELO, IVONY ALVES DE MELO E ADMILSON ALVESDE MELO.\r\n\r\nComeçou sua vida política muito jovem, nesta cidade, ocupando vários cargos de confiança. Foi chefe de obra da prefeitura de BARRA MANSA por vários anos e pres tou serviços a SIDERÚRGICA NACIONAL por 20 anos. O seu lado político sempre falou mais alto e assim sendo passou para seu filho Ademir Melo a vontade de lutar por essa CIDADE QUERIDA que a adotou como filho. E hoje com 78 anos pode dizer com orgulho: \"Meu filho foi VEREADOR por dois mandatos, sendo o mais VOTADO da CIDADE, e hoje é um DEP. ESTADUAL COMPETENTE, RESPEITADO e muito querido na CIDADE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1598/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À AUGUSTA RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE UNIVERSAL Nº 52.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Augusta Respeitável Benemérita Loja Maçônica Fraternidade Universal nº 52.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Jodenir Soares, João Peixoto, Beatriz Santos, Caetano Amado, Dica, José Nader, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Rogério Cabral.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Maçonaria é uma Ordem Universal formada de homens de todas as raças, credos e nacionalidades, acolhidos por suas qualidades morais e intelectuais e reunidos com a finalidade de construírem uma Sociedade Humana, fundada no Amor Fraternal, na esperança com amor à Deus, à Pátria, à Família e ao Próximo, com Tolerância, Virtude e Sabedoria e com a constante investigação da Verdade e sob a tríade LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, dentro dos princípios da Ordem, da Razão e da Justiça, para que o mundo alcance a Felicidade Geral e a Paz Universal. \r\n\r\nA missão da Maçonaria é a de \"fazer amigos, aperfeiçoar suas vidas, dedicar-se às boas obras, promover a verdade e reconhecer seus semelhantes como homens e irmãos\", sendo ainda a prática das virtudes e da caridade, é confortar os infelizes, não voltar as costas à miséria, restaurar a paz de espírito e a paz aos desamparados e dar novas esperanças aos desesperançados. \r\n\r\nA Augusta Respeitável Benemérita Loja Maçônica Fraternidade Universal nº 52, foi fundada em 1 de abril de 1978, localizada em Vilar dos Teles, município de São João de Meriti, presidida pelo Venerável Orlando Augusto de Oliveira, vem ao longo desses trinta e dois anos contribuindo para o desenvolvimento social, razão pela qual ofereço esta justa homenagem. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1599/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PETER SIEMSEM. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor Peter Siemsem presidente eleito para o triênio de 2011 a 2013 do Fluminense Football Club,. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Jodenir Soares, João Peixoto, Beatriz Santos, Caetano Amado, Dica, José Nader, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPeter Siesem, é um tricolor apaixonado, casado e pai de três filhos, é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pós-graduado em Direito Financeiro, sócio do maior escritório de advocacia de marcas e patentes da América Latina. Ex-atleta profissional de iatismo, com vitórias acumuladas em competições nacionais e internacionais. \r\n\r\nNa qualidade de advogado, Peter exerceu no Fluminense a função de consultor e por curtos períodos em 1998, 2002 e 2003, o cargo de Vice-Presidente Jurídico.\r\n\r\nNa noite de 30 de novembro Peter Siesem ganhou com ampla vantagem a eleição para presidente do Fluminense Football Club, para o triênio de 2011 a 2013.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1600/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica concedida a Medalha tiradentes ao Senhor CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ,Vereador do Município de Barra mansa.\r\n\r\nArt.2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,14 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Dr. Wilson Cabral, Jodenir Soares, João Peixoto, Alice Tamborindeguy, Caetano Amado, Édino Fonseca, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente projeto de resolução tem por finalidade homenagear o vereador do Município de Barra Mansa Cláudio José da Silva Cruz.\r\n\r\nNascido em Barra Mansa em 24 de fevereiro de 1962, filho de Gerson da Silva Cruz e Eunice Coelho da Cruz, cresceu no bairro Nova Esperança (antigo Loteamento São Luiz) e aos 20 anos de idade foi morar no bairro Boa Sorte, onde vive até hoje. É Casado com CRISTIANE DE FÁTIMA MARQUES DA SILVA, com quem tem um filho maravilhoso chamado HIGOR MARQUES DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nSua primeira profissão foi Mecânico de Manutenção, na Companhia Metalúrgica Bárbara, hoje Metalúrgica Saint Gobain e no ano de 1986 ingressou no Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Região, sempre atuando em prol dos trabalhadores das empresas de nossa região. Onde foi diretor por 02 mandatos.\r\n\r\nDesde o ano de 1993 é vereador da Câmara Municipal de Barra Mansa, estando no 5º mandato. Já foi presidente da referida Câmara Municipal, 03 vezes, nos anos de 1997, 2007 e 2008. Também fez parte da comissão de Constituição, Justiça e Redação, sendo o presidente desta por diversas vezes.\r\n\r\nDurante seus mandatos de vereador, Cláudio Cruz, apresentou vários projetos na Câmara Municipal, em prol da comunidade barramansense, dentre eles se destacam os das áreas de saúde e educação, tais como instituindo a semana municipal de incentivo à doação de órgãos humanos para transplante, e também a conscientização através de palestras nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Educação, sobre a importância da doação de órgãos humanos para transplantes. \r\n\r\nApresentou em prol dos aposentados, projeto sobre isenção do pagamento da taxa de IPTU.\r\n\r\nNa área de Meio Ambiente, observando ainda que o nobre Vereador é filiado ao Partido Verde, dentre alguns projetos está o de recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no município de Barra Mansa.\r\n\r\nNa área de Segurança, apresentou projeto de lei sobre a colocação de câmeras de vídeo nas partes externas das instituições bancárias e Casas Lotéricas, com o intuito de coibir os assaltos que vinha ocorrendo em nossa cidade, várias instituições já se adequaram à lei. Após o conhecimento desta lei em comento, muitas das câmaras municipais, apresentaram projetos de leis similares.\r\n\r\nNa área de cultura, foi o autor do projeto de lei, que concede a medalha Zumbi dos Palmares, medalha esta que vem sendo concedida anualmente, nos meses de novembro, em sessão solene, à pessoas que estão sempre prestando relevantes serviços em prol da comunidade negra.\r\n\r\nE para finalizar, ainda na área de cultura é o autor do projeto de lei que criou o Museu da História de Barra Mansa, e também da lei que reconheceu como de utilidade pública Municipal, a Academia Barramansense de História, projetos estes que foram apresentados com muito orgulho e consideração à academia. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1601/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ANTÔNIO HANNA YOUSSEF SAFI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Antônio Hanna Youssef Safi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Peixoto, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Graça Pereira, José Nader, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntônio Hanna Youssef Safi, nascido em 04 de abril de 1940 na cidade de Kneiwer, norte do Líbano, filho de Hanna Safi e caçula de 10 irmãos.\r\n\r\nImbuído de um espírito altruísta, sempre dedicado à família, iniciou sua vida laborativa aos 08 anos de idade, vendendo frutas para costear seus estudos.\r\n\r\nNo ano de 1959, aos 18 anos, deixou sua terra natal, viajando rumo ao Brasil, escolhendo a Cidade do Rio de Janeiro em busca de novas oportunidades. aqui, fixou residência e formou sua família.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória profissional, participou ativamente na organização e fundação do SAARA, onde foi lojista por muitos anos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento daquela região.\r\n\r\nAtuou promissoramente em diversos ramos com destaque, confecção e gêneros alimentícios. Dotado de um espírito visionário, foi um dos pioneiros da gastronomia a peso no Rio de Janeiro, segmento que atua a mais de 16 anos.\r\n\r\nCasado com Laudi Safi há 39 anos, aos 70 anos seu maior legado são seus filhos: Flávio, Michel e Cristiano e avô de 02 netos: João Vitor e da Nicole que está por vir.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1602/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PEDRO JOVÉ CASAS, PADRE DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Reverendíssimo Senhor Pedro Jové Casas, Padre da Paróquia Santo Antônio, no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Marco Figueiredo, Dionisio Lins, Fernando Gusmão, Édino Fonseca, Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Carlos Minc, Inês Pandeló, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPela sua trajetória de vida dedicada à causa religiosa e também pelos serviços prestados na área assistencial em favor dos menos favorecidos, o credencia como um instrumento de Deus em benefício da comunidade fluminense, fazendo jus ao Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPadre Pedro, um sacerdote que tem ensinado o evangelho ao povo, convidando-o para a conversão e santidade. O padre administra os sacramentos, em especial a Eucaristia, que é o alimento espiritual do cristão. Pelo Batismo, introduz o homem no rebanho que forma o povo de Deus; pela Penitência (Confissão dos Pecados), reconcilia o pecador com Deus; pela Unção dos Enfermos, procura levar alívio e consolo aos doentes; pela celebração da missa, oferece sacramentalmente o sacrifício de Cristo; pelo Matrimônio, confere a união dos esposos em um lar cristão; pela Confirmação (Crisma), confirma o Batismo.\r\n\r\nO homenageado tem contribuído com a evangelização das famílias residentes na região dos lagos, em especial no Município de Macaé e Rio das Ostras. Tem se destacando pelo seu grande trabalho social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1603/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1ª CLASSE RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Delegado de Polícia Civil 1ª Classe Rodrigo Teixeira de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dionisio Lins, Caetano Amado, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Teixeira de Oliveira desempenhou diversas funções dentro da nossa Polícia Civil, tais como Chefe de Operações da Divisão Anti-Sequestro, Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, dentre outros. Com muitos cursos de especialização profissional no currículo, sempre demonstrou em sua carreira policial, devotado esforço na busca da Justiça, da manutenção da paz e das garantias dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nPolicial dedicado e fiel aos valores constitucionais, nosso homenageado é merecedor da Medalha Tiradentes. Seu currículo de extenso e imaculado serviço ao povo Fluminense segue em anexo.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares para a aprovação desta merecida honraria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1604/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOUTORA ELIANA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Doutora Eliane de Souza e Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na dfata de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Jodenir Soares, André Correa, Caetano Amado, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sula do Carmo, João Peixoto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA, nasceu no Rio de Janeiro há 52 anos, é médica, especializada em Neurologia e Psiquiatria, graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-graduada pela Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nCom sua atividade profissional voltada para o atendimento à pessoa portadora de deficiência, participou de várias atividades públicas de relevância para este setor da sociedade, como, por exemplo, a implementação da Unidade de Campo Grande da Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula, a desinstitucionalização da Clínica das Amendoeiras e da Fazenda Modelo e da implantação dos Projetos Casasa Dia e Casas Lares. Hoje é coordenadora técnica da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, atuando no Centro Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, colaborando decisivamente para a reabilitação e reintegração de inúmeras pessoas, crianças e adultos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1605/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE ALDO DE SOUTO SANTOS, PÁROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, NA ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Padre Aldo de Souto Santos, Pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,14 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, João Peixoto, Altineu Cortes, André Correa, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Rodrigo Neves, Rogério Cabral.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Padre Aldo de Souto Santos, desde sua chegada à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, tem sido um instrumento do bem, aplicando seu espírito cristão em benefício de todos aqueles que o procuram. No anonimato de seu trabalho, pessoa à pessoa, suas palavras, seus exemplos, sua compreensão, são um porto seguro para aqueles necessitados de conforto e acolhimento. Todos os fiéis o conhecem, respeitam e amam. Por onde ele passa se desdobram os elogios e os reconhecimentos. Longe dos holofotes, longe da mídia, ele coloca em prática os ensinamentos onde se estruturam todas as religiões. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1606/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA SR AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Jornalista Sr Ayres de Oliveira Pombo Filho.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Dionisio Lins, Alessandro Molon, Caetano Amado, Édino Fonseca, Graça Pereira, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO nasceu no Rio de Janeiro há 48 anos, filho do casal Ayres de Oliveira Pombo e Heloísa Maria Barbosa de Oliveira Pombo.\r\n\r\nGraduou-se em Jornalismo pela Faculdade Hélio Alonso em 1993, pós graduando-se em Marketing pela Universidade Estácio de Sá, em 2001. \r\n\r\nProfissional da área de comunicação e eventos há mais de vinte e cinco anos, com vasta experiência em Jornal, Rádio, Televisão, Cinema, Shows e Eventos em geral, hoje proprietário e diretor da Agência Super Onda Produções e Publicidade LTDA, iniciou bastante cedo sua longa jornada de sucesso. \r\n\r\nNa juventude, o jornalista AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO, dirigia o \"Jornal Rio Hoje\", com circulação na Barra da Tijuca e Jacarepaguá, além do Programa \"Classe Estudantil\" na Rádio Del Rey FM, onde era diretor e apresentador. Apresentou o programa \"Som na Caixa\" na TVE, em 1981 e em 1982, na mesma emissora, apresentou e dirigiu o Programa \"ONDA 82.\" Desenvolveu outros tantos trabalhos em várias outras emissoras de rádio e TV ao longo de toda a sua vida, tais como BAND, CNT, Rede TV,Record, Rádio Popular FM.\r\n\r\nAlém de sua atuação na mídia, também desenvoveu trabalhos como assessor de imprensa, da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Na sua trajetória, encontra-se ainda direção de espetáculos, organização de festas, desfiles, inclusive o \"Garota de Ipanema\", de 2003, ao lado da inesquecível Helô Pinheiro. Sempre preocupado com a cultura e a diversão, Ayres foi Secretário Municipal de Turismo e Presidente da SOTUR de Araruama, em 1998, tendo colaborado sobremaneira para o desenvolvimento desta área naquele Município. Foi colunista da Revista \"Conta Mais\" e hoje, no auge d sua carreira, dirige e faz as reportagens do programa SHOWMIX, em produção independente, na TV BAND, cobrindo os melhores shows e eventos do RIo de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1607/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. MARCOS ABRAHÃO, MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao Exmo. Sr. Marcos Abrahão, membro do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDeputados ANABAL, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Marcelino D'Almeida, Olney Botelho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro em março de 1962, sempre dedicou-se aos estudos, tendo, ainda, colaborado concretamente com a renda familiar através do trabalho em diversas empresas e atividades, tais como entregador, feirante, auxiliar mecânico e administrativo, entre outros serviços que criaram no condecorado excelente percepção social desde a sua juventude.\r\n\r\nEm 1986 ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fazendo parte da corporação até os dias de hoje, sem nunca abandonar os ideais e lutas da categoria. No mesmo ano conheceu a Senhorita Eucimar Mendonça Valente, constituíndo família exemplar através do nascimento dos filhos Marcos e Luiz Henrique. \r\n\r\nPossuíndo espírito empreendedor constituiu empresa de material médico cirúrgico, odontológico e hospitalar em sociedade com o ex-Deputado Luiz Gomes tendo estabelecido grande sucesso na atividade desempenhada.\r\n\r\nIngressou na política no ano de 2000(dois mil), sendo eleito como o vereador mais votado no município de Rio Bonito. Posteriormente, foi candidato a Deputado Estadual, sendo eleito em 2003 pelo Partido Social Liberal, exercendo o mandato com grande vigor e dedicação.\r\n\r\nAo término, não podemos deixar de lembrar as características e qualidades principais do Deputado Marcos Abrahão, homem fiel às suas origens, humilde, de personalidade marcante pelo seu espírito de luta, e, principalmente, pelo dinamismo e lealdade aos seus companheiros. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1128/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO E GÁS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO E GÁS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar cursos técnicos de petróleo e gás no Município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de cursos técnicos de petróleo e gás no Município de São Fidelis, será de grande importância para os moradores do local, pois os mesmos se encontram carentes de emprego e o referido curso os capacitará para o mercado de trabalho.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1129/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA GERAL DO HORTO MUNICIPAL QUE FICA NA VILA DOS COROADOS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO HORTO MUNICIPAL QUE FICA NA VILA DOS COROADOS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a reforma geral do Horto Municipal que fica na Vila dos Coroados no Município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Horto Municipal da Vila dos Coroados no Município de São Fidelis está precisando urgentemente de uma reforma, pois o mesmo é de grande importância para a população local.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1130/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar cursos técnicos de enfermagem no Município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de cursos técnicos de enfermagem no Município de São Fidelis, será de grande importância para os moradores do local, pois eles têm que se dirigir a outros municípios quando almejam fazer os mesmos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1131/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir duzentas unidades habitacionais no Município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de unidades habitacionais no Município de São Fidelis trará grandes benefícios para o Município, pois a população está crescendo e está havendo carência de moradias para os mesmos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1132/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NAS VILAS DO INTERIOR DO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NAS VILAS DO INTERIOR DO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ambulâncias para atender as unidades de saúde localizadas nas vilas do interior do Município de São Fidelis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA doação de ambulâncias para atender as unidades de saúde localizadas nas vilas do interior do Município de São Fidelis, em muito beneficiará os moradores do local, pois suprirão as deficiências existentes no Município.\r\n\r\nId: 1063569"
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                        "ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Armando José, Caetano Amado, Doutor Wilson Cabral, Gilberto Palmares, Graça Matos, Luiz Paulo, Marcos Soares, Mário Marques, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Sabino (13), assume a Presidência o Senhor Deputado Caetano Amado, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, a convite; Doutor Wilson Cabral, a convite; Paulo Ramos, a convite; Paulo Melo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado do PDT, Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para abordar um problema que é do conhecimento de todos, mais especialmente daqueles que ou em sendo advogados nos vários processos que tramitam no Tribunal de Justiça têm ciência: a greve dos serventuários da Justiça.\r\n\r\nA greve tem uma justa motivação: os serventuários foram vitoriosos em uma ação judicial transitada em julgado que confere a eles um reajuste de 24%. Foi uma ação demorada, porque todos nós sabemos que a Justiça é lenta, mas os serventuários foram vitoriosos. Eles têm direito a um reajuste de 24%. \r\n\r\nEra de se imaginar que a vitória fosse comemorada por todos, que imaginavam que o Presidente do Poder tudo faria para que a decisão judicial fosse cumprida; surpreendentemente, tal não ocorreu. E os serventuários beneficiados que são - com o direito à sindicalização e à greve, não encontrando outro caminho - entraram em greve, também acreditando que o movimento paredista culminaria por sensibilizar o Presidente do Tribunal de Justiça e o fortaleceria nas tratativas que S. Exa. deveria ter com o chefe do Poder Executivo para o cumprimento da decisão, isto é, a transferência dos recursos financeiros necessários ao cumprimento da decisão judicial, até porque em relação à decisão judicial não há qualquer limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nMas a vitória demonstra que durante muitos anos os serventuários ficarão privados de um direito: o direito à justa remuneração, 24%.\r\n\r\nDiante da greve, ao invés de ter dos serventuários a sustentação política necessária para o cumprimento da decisão judicial, o presidente do Tribunal de Justiça iniciou uma retaliação. Iniciou uma retaliação que ainda culminou com a participação de alguns parlamentares, levando ao Conselho Nacional de Justiça uma representação, na medida em que o presidente do Tribunal, além de não exigir, ele próprio, o cumprimento da decisão judicial, ainda violentava o direito de greve que tem o servidor público, no caso específico, os serventuários.\r\n\r\nMais uma vez, inúmeros parlamentares, depois de um encontro com o presidente da Associação dos Magistrados, tentaram um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça. Tentativas verbais, mas, depois, com um documento encaminhado, subscrito por muitos Deputados, pedindo uma audiência ao presidente do Tribunal de Justiça. Chegou a haver, inclusive, uma tentativa de intermediação pelo próprio presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, isto é, o presidente do Poder Legislativo tentou, junto ao presidente do Tribunal de Justiça, mediar a busca de uma solução que fizesse com que os serventuários, a partir de um acordo, pudessem suspender a greve.\r\n\r\nÉ claro que é fácil para qualquer um imaginar uma categoria em greve no período natalino, ter o corte dos salários. Isto é, ao invés de reconhecer o direito, o presidente do Tribunal entende que é uma ação contra ele, e pune.\r\n\r\nTodos aqueles que dependem do salário mensal para o sustento de suas famílias; para a realização de suas despesas, se fragiliza diante de uma reação antidemocrática como esta: o corte do ponto, o corte do salário. Alguns resistem; alguns se sacrificam, mas há aquela parcela que, naturalmente, premida pelas dificuldades do dia a dia, culmina por ceder. \r\n\r\nO presidente tenta se vangloriar: “qual o percentual de adesão à greve?” Ele não está preocupado em cumprir a decisão judicial; em sentar para conversar; para buscar uma saída, um cronograma de pagamento, não. Ele entendeu como um desafio pessoal e quer derrotar a categoria, que vive um drama.\r\n\r\nVai chegar agora o recesso do Judiciário. Em face de todo o poder, de toda a truculência do presidente do Tribunal de Justiça, como fica a categoria? \r\n\r\nOntem, tomei conhecimento de que hoje teríamos sessões extraordinárias para apreciar mensagens do Poder Judiciário. Como vamos apreciar as mensagens encaminhadas a esta Casa pelo presidente do Poder Judiciário se ele manifesta não ter nenhum apreço pelo Parlamento? Ele não se dispõe, diante de uma crise no seu próprio poder, a receber uma comissão de parlamentares. \r\n\r\nSr. Presidente, no Colégio de Líderes, houve uma discussão sobre a conclusão dos trabalhos, no ano de 2010, pelo Poder Legislativo. Temos que votar o Orçamento, havia aquela questão votada ontem, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, existem ainda os vetos e projetos que representam prioridades para os próprios parlamentares. Fiz, então, uma intervenção e solicitei ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que as mensagens do Presidente do Poder Judiciário, que não fizeram parte do acordo, não fossem apreciadas. Prontamente, o Presidente desta Casa determinou a retirada de pauta das iniciativas do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nInteressa a qualquer um de nós esse confronto? É claro que não! Mas não podemos, de forma alguma, nos curvar à prepotência do Presidente de um Poder. O que nós queremos é contribuir para a superação do impasse, para que os serventuários recebam aquilo que conquistaram através de uma decisão judicial transitada em julgado, até porque quem perde com a greve são os próprios serventuários, os advogados e as partes, uma vez que os processos passam a ter uma tramitação muito mais lenta.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para mandar uma mensagem de feliz Natal e próspero Ano Novo, já que vai deixar a Presidência do Tribunal, ao Desembargador Luiz Zveiter. Da nossa parte, não há nenhuma disposição para uma queda de braço. O que queremos é, cumprindo com aquilo que entendemos ser o nosso dever, contribuir para a superação do impasse, para que os serventuários da Justiça tenham acesso, o mais rapidamente possível e de forma negociada, ao direito conquistado em decisão judicial transitada em julgado. Queremos também que a normalidade volte ao Poder Judiciário, em homenagem à prestação jurisdicional do Estado, que não acontece sem serventuário, para que possamos acalmar todos os ânimos.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter, estamos dispostos - vários parlamentares, inclusive V. Exa., Deputado Caetano - a participar de um encontro, de modo a contribuir para que os serventuários sejam respeitados, para que os direitos dos serventuários sejam respeitados e para que uma decisão judicial transitada em julgado possa ser cumprida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. (Pausa) Não estando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, que cumprimento na figura do Deputado Dr. Wilson, servidores, imprensa, venho abordar o que o relatório do Ministério da Saúde, publicado nos jornais, de conhecimento público, apresentou, sobre obesidade e sobrepeso em nosso País e a relação desse fenômeno com o diabetes, questão que eu tenho nesta Casa trabalhado e que nos levou a elaborar um projeto de lei em co-autoria com os ex-Deputados Sérgio Cabral e Paulo Pinheiro, que resultou na Lei 3885/2002. \r\n\r\nMais recentemente, também apresentamos um projeto nesta Casa, que foi aprovado, o Governo vetou, mas a Casa derrubou o veto, garantindo aos diabéticos dependentes de insulina o direito a acompanhante nas internações hospitalares. Asseguramos esse direito em função de dados que nos chegaram de ocorrências que poderiam ser evitadas com a presença de um parente que, conhecendo a peculiaridade do diabetes naquela pessoa, pudesse ajudar.\r\n\r\nSr. Presidente, quero falar desse assunto, mas antes quero fazer um rápido comentário sobre a decisão de ontem no Congresso Nacional que enterrou o projeto de legalização dos bingos neste país.\r\n\r\nSr. Presidente, a Câmara e a maioria dos Deputados deram uma demonstração extraordinária da responsabilidade com o futuro deste país. Veja, Sr. Presidente, que o argumento que sobrevive para a legalização dos bingos, para a legalização dos cassinos, é o argumento que gera emprego, que o fechamento do bingo terminou tirando uma quantidade de empregos. \r\n\r\nSurpreendeu-me extraordinariamente uma Deputada do PSOL que tem relevado conceito comigo, Luciana Genro - filha inclusive do Governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro - que em seu depoimento diz que votou a favor porque ficou preocupada com os empregos que os bingos geravam e foram perdidos.\r\n\r\nOra, que argumento esdrúxulo. Esse argumento também poderia ser usado pelos traficantes porque a turma que eles ajudam e coloca lá para servir ao tráfico, acaba ganhando um dinheirinho. De certa forma é um emprego, não sei nem se legalizado, se eles assinam carteira, mas é um argumento.\r\n\r\nQuer dizer, que argumento vergonhoso. Por sorte, o PSOL que é um partido tão respeitado, na figura do Ivan Valente, Deputado Federal de São Paulo, e do Chico Alencar, tão bem votado aqui no Rio de Janeiro, teve dois votos contra esse absurdo. Por que o que está por trás dos bingos? Está por trás dos bingos uma série de interesses que não são de interesse público, não é interesse da sociedade. É o interesse de quem tem capital para colocar o bingo, e que não tem nenhum compromisso com a comunidade onde está instalado o bingo. Está por trás disso o interesse da lavagem de dinheiro. Não tem essa de dizer: “Ah, vamos fazer um mecanismo tal”. Não, é um instrumento de lavagem de dinheiro. E as consequências, Sr. Presidente, são elevadas, as estatísticas mostram, o dano que causa às famílias, o dano que causa às pessoas que, em algum momento desequilibradas, vão nessa atividade lúdica, mas que traz a desgraça; vão buscar ali um momento de prazer ou de recuperação as vezes dos seus recursos, que não tem como recuperar.\r\n\r\nEntão, parabéns aos Deputados Federais por terem rejeitado. Não é a toa que, dentro dos princípios cristãos, e não é a toa que a igreja católica abomina o cassino e o bingo. Porque, imagina, Sr. Presidente, um país para gerar emprego precisar legalizar bingo! Bingo que traz a desgraça à vida das pessoas! Temos tantas atividades produtivas neste país que podem gerar emprego.\r\n\r\nO governo Lula tem exemplos, aliás, gerou milhões de empregos, empregos dignos, de quem voltar para casa com o sentimento de ter produzido e é socialmente reconhecido pelo seu trabalho. Mas, por que não cassino e bingo? Porque só produzem desgraças. A sociedade não quer, e não precisa desse tipo de trabalho. Nós temos como fazer diferente.\r\n\r\nSr. Presidente, volto ao tema central da nossa fala. Os dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil está caminhando para o padrão americano de qualidade de vida naquilo que eles têm de pior, que é o consumo desenfreado e especialmente a questão da alimentação desregrada, uma alimentação que trás consequências nefastas para o ser humano. O estudo mostrou um percentual elevado de sobrepeso e também uma quantidade enorme de pessoas consideradas obesas e a relação dessa questão com o diabetes.\r\n\r\nO diabetes é uma doença que entra na vida das famílias silenciosamente. Quando a pessoa se torna portadora de diabetes, a família toda se envolve. Exceto os casos decorrentes de hereditariedade, o diabetes muitas vezes é decorrente de uma alimentação precária, de insônia, noites mal dormidas, da falta de exercícios. Quanto à alimentação como vem sendo praticada hoje no Brasil pelas famílias, seja pela correria do dia a dia, seja porque os pais não orientam as crianças e adolescentes, seja pela mídia da indústria alimentícia que se interessa muito pelas vendas e lucros. Essas indústrias deveriam cada vez mais assumir responsabilidade sobre o aumento da obesidade no Brasil.\r\n\r\nQuando um país vê aumentado o percentual de diabéticos, paralelamente vem um elevado prejuízo. É difícil se calcular, mas uma pessoa diabética precisa em casa ter uma estrutura diferenciada. Se no seu trabalho ou em casa ela não se cuida, se ela não toma as providências necessárias, sua atividade laboral sofrerá impacto. \r\n\r\nAinda há consequências mais dramáticas: exatamente as complicações decorrentes do diabetes, como as amputações de membros inferiores, os problemas cardíacos, a cegueira, os problemas relacionados aos rins. Tudo isso tem um custo elevadíssimo. Para se ter uma ideia, um transplante de rim custa aproximadamente R$ 150 mil, o que onera sobremaneira os recursos públicos, os gastos familiares, além de trazer sofrimento às pessoas.\r\n\r\nEste relatório do Ministério da Saúde é importante e nos ajuda a fortalecer a nossa luta na Alerj e em todo o Brasil em prol de medidas de atenção, prevenção, tratamento. Mas a prevenção é o melhor caminho. E precisamos fortalecer essas medidas de prevenção com uma discussão séria no Rio de Janeiro e Brasil afora sobre a qualidade da nossa alimentação. Que a produção de legislação seja mais dura mesmo, de maneira que não paguemos o preço que os Estados Unidos pagaram pelo seu desregramento, e vêm pagando, como temos observado, a se refletir na forma de viver do povo americano.\r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, o problema é muito sério, os dados do Ministério da Saúde confirmam o drama: o diabetes é a terceira causa de morte em nosso país. Apesar de muito já ter sido feito, temos de assumir o compromisso de fazer mais, engajando-nos todos nessa causa. Temos buscado isso em nossa atuação na Assembleia. E vamos continuar buscando no próximo mandato, mandato que o povo do Estado do Rio de Janeiro nos concedeu. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Màrcio Panisset, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 53 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3307/2010 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 07/2010) QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos aqui na Casa duas matérias que seriam votadas hoje e não faziam parte do acordo no Colégio de Líderes. Esta matéria foi incluída na pauta, discutida por nós, pelo Sr. Presidente Jorge Picciani. Acabei de falar com ele sobre a contrariedade de alguns Deputados e ele pediu que explicasse que o procurador acabou de ser reeleito. Esta matéria chegou antes na Casa e ele que não mandou publicar, porque queria esperar. Ele pediu que arrumássemos uma solução. Como pretendemos fazer toda a votação na segunda e na terça-feira, peço a V.Exa. que defira o adiamento do prazo de emendas até a próxima segunda-feira. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, um dos críticos, está certo. É um projeto com 50 emendas e se dermos o parecer hoje para votar amanhã, não haverá tempo. Portanto, fica aberto o prazo até segunda-feira para recebimento de emendas para que possamos votá-las, se houver consenso, na terça-feira. Como a matéria não tem vício de inconstitucionalidade, porque isso é prerrogativa do chefe do Ministério Público, dou parecer pela constitucionalidade, fazendo essa ponderação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Constituição e Justiça não vou apresentar voto discordante, mas quero fazer algumas observações.\r\n\r\nO Projeto de Lei 3307/10, de autoria do Ministério Público, dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Tal Projeto tem 51 artigos, sem contar parágrafos e incisos, além de três anexos. Além do mais, impacta os orçamentos de 2011 e 2012.\r\n\r\nNo ano que vem vamos votar a Lei Orçamentária. Ora, nem sei se o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi - acabamos de votar na Comissão o orçamento de 2011 - verificou se com esses valores lançados de impacto, de aumento de despesa, estão contemplados pelo orçamento previsto para 2011, visto que em 2009 a despesa liquidada de pessoal do Ministério Público foi de 471,6 milhões de reais. As despesas relativas a 2010, que ainda não foram concluídas porque não foram pagos o mês de dezembro e o 13º salário, seguramente vão passar dos 500 milhões de reais. Além disso, verificar se os impactos estão nas previsões orçamentárias.\r\n\r\nNa reunião do Colégio de Líderes jamais foi cogitado o fato de este Projeto entrar em pauta. No Colégio de Líderes foram pactuados os vetos. Até agora não vi nenhuma pauta com os vetos sendo anunciados e isso foi combinado na reunião do Colégio de Líderes. Na mesma reunião, ofertamos ao secretário interino da Mesa, por determinação do Sr. Presidente, os projetos de lei que gostaríamos que entrassem em pauta.\r\n\r\nEu em particular tenho dois projetos de lei e uma emenda constitucional. Não temos nenhuma notícia sobre a pauta dos Deputados. Ora, não temos notícia sobre os vetos; não temos notícia sobre as pautas dos Deputados. Mas projetos não combinados vêm à pauta sem termos o tempo devido para analisá-los. Possivelmente, em se tratando do funcionalismo do Ministério Público, seremos até favoráveis, mas queremos nos permitir ter consciência do que vamos votar e emendar.\r\n\r\nPor isso, eu acato a proposta do Sr. Deputado Paulo Melo desde que... Deputado Paulo Melo... Deputado Paulo Melo, eu estou dizendo que acato a decisão de V.Exa. desde que na segunda-feira nós tenhamos até às 18 horas para apresentarmos essas emendas, porque amanhã a quinta-feira será tumultuada e pelo menos nós teremos o final de semana, até às 18 horas, para apresentar as emendas, inclusive teremos tempo de nos reunirmos com os funcionários do Ministério Público ou até com o próprio Ministério Público, para explicarmos o teor das tabelas e a filosofia desse projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só um segundo. A presidência acolhe o encaminhamento sugerido pelo Deputado Paulo Melo com o reforço, o esclarecimento e a ênfase dada pelo Deputado Luiz Paulo com relação ao prazo limite para apresentação de emendas.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero aduzir à intervenção do Sr. Deputado Luiz Paulo à questão dos projetos dos parlamentares. Qual foi o critério? Como está sendo feita a Ordem do Dia? Eu apresentei duas prioridades. Estamos já na quarta-feira e a semana que vem será a última.\r\n\r\nVejo os projetos, naturalmente, dos Srs. Deputados que têm mais prestígio, mas não vejo os meus projetos nesse critério, já que existe aqui o baixo clero, segundo vemos no jornal, e eu sou do baixo clero. Eu não tenho essa mesma opinião. Para mim não existe isto. Mas percebo, examinando a Ordem do Dia, que há os mais prestigiados e até os louvo, mas quero saber qual o critério utilizado, porque muitos vão continuar convivendo. \r\n\r\nAquilo que é acordado agora e que também não é observado pode inaugurar novas fases no Parlamento. Então, qual o critério para a organização da Ordem do Dia? As prioridades que cada um apresentou vão ser observadas? Eu por exemplo, reitero: tenho um projeto que já foi votado em primeira votação há mais de um ano! Ele volta ao plenário? Vamos terminar o ano e eu vou ter de iniciar o próximo batendo na mesma tecla?\r\n\r\nPortanto, quem está organizando a Ordem do Dia? Ela está sendo organizada com base em qual critério? Isso para que todos sejam tratados com alguma solidariedade e igualdade. Senão, sentamos lá, combinamos etc. Os vetos não estão sendo apreciados; os projetos dos parlamentares, nós não sabemos o critério para a organização da Ordem do Dia. Eu quero até ser derrotado, mas na votação. Sem a votação, quer dizer, amanhã, quinta-feira, e na semana que vem, nós teremos três dias. Acabou. Amanhã nem vai ter, por causa da diplomação.\r\n\r\nPortanto, como será a Ordem do Dia da semana que vem se é a derradeira semana? Portanto Sr. Presidente, eu acredito que possamos com muita paciência e alegria, comemorar o Natal e a passagem do ano, não é isso, olhando para todos com o mesmo sentimento.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Vamos colher os pareceres das Comissões e aí eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não participei da reunião do Colégio de Líderes, eu não estava presente, até tinha pedido ao Deputado André Corrêa... Mas eu, instado antes pelo Deputado Paulo Ramos, solicitei ao Deputado Jorge Picciani agora, por telefone, algumas informações. Então, passamos todos os projetos dos parlamentares para votá-los na segunda-feira e na terça-feira, junto a outras matérias. Esgotaremos todo o calendário, segunda e terça-feira. Na quarta-feira teremos aquela confraternização nossa. Faremos quantas reuniões extraordinárias forem necessárias na segunda-feira para se votar, como já fizemos em várias ocasiões.\r\n\r\nO Presidente Deputado Jorge Picciani também me pediu que comunicasse a quem estivesse presidindo a Sessão - e é a V. Exa., o que me apraz profundamente - que, em virtude da diplomação, a Sessão Ordinária de amanhã não ocorrerá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto, além das emendas já encaminhadas estará com prazo aberto até segunda-feira, às 18 horas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2085/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE COMPATIBILIDADE HLA, NO MATERIAL COLETADO NA DOAÇÃO DE SANGUE, PARA A INCLUSÃO NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2547/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DE JOÃO CÂNDIDO, O ALMIRANTE NEGRO E LÍDER DA REVOLTA DA CHIBATA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2692/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE HOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES FARIA O HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2910/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO TEMPLO UMBANDISTA DISCÍPULOS DE OXALÁ - TUDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1155/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL QUE INSTITUI O DIA 21 DE DEZEMBRO COMO O DIA DA COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO ATENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDAD, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2657/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “PROJETO P3” - COMUNIDADE TERAPÊUTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1091/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, PRESIDENTE DO DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1100/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO GRUPO FOLHA DA MANHÃ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a votação de dois projetos meus por este Plenário, na tarde de hoje. \r\n\r\nEspecialmente, destaco a importância dos jornais “Folha da Manhã” e “Voz da Serra” - cujo projeto vem em seguida e para o qual peço a aprovação de meus companheiros.\r\n\r\nLembro que a “Folha da Manhã” é um dos mais importantes órgãos de comunicação do Norte, Noroeste e Região dos Lagos de nosso Estado. Um dos mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, se não o mais importante dos jornais de nossa região. \r\n\r\nO mesmo digo da “Voz da Serra”, na Região Serrana de nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns, Deputado Sabino. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1159/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL “A VOZ DA SERRA”, NA PESSOA DO SEU DIRETOR RESPONSÁVEL LAÉRCIO RANGEL VENTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1352/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. MÁRIO GOMES DA ROCHA FILHO, PELA CONTRIBUIÇÃO AO MERCADO FONOGRÁFICO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1355/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA AMANDA MONTEIRO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar minha abstenção neste projeto, pois não há qualquer informação quanto à pessoa homenageada. \r\n\r\nQuanto ao Projeto de Resolução 1091, peço desculpas, mas registro meu voto contrário, pois o homenageado tem graves problemas com a Justiça e não quero que tenha meu voto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Quero fazer minhas as palavras do Deputado Marcelo Freixo. Também me abstenho da votação, da concessão dessa honraria; e também registro meu voto contrário à homenagem anterior. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1356/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JURE DA PENHA DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1357/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA MONTE HOREBE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1361/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, EXMO. SR. CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1365/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ESTRELA DA ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA, ADELAIDE CHIOZZO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1432/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRA SILVANA DO MONTE MOREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1434/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO SR. SEBASTIÃO RITOR MATHEOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1444/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA GILSON RICARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1506/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MADIAGNE DIALLO, COORDENADOR DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS BRASIL - SENEGAL, DO FESTIVAL MUNDIAL DE ARTES NEGRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1508/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VICENTE DE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1510/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1515/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO FLÁVIO VILLELA AHMED.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1528/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA, ATUAL REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1530/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JESUS HORTAL SÀNCHEZ, EX-REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1547/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO 3º SARGENTO DA MARINHA BRASILEIRA, SENHOR RODRIGO DE FREITAS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1579/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JORGE BRAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1580/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JEAN MADEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 682/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. TENENTE-CORONEL LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 683/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE SOLICITA RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 686/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DO BANCO BMG, O DR. RICARDO ANNES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não haverá Sessão Extraordinária para votação no dia de hoje. Os projetos que faziam parte da pauta da Sessão Extraordinária de hoje foram retirados. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. Solicito, por gentileza, que, se possível, o Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, abro mão da inscrição e transfiro imediatamente a vez para o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sendo assim, vai ocupar a tribuna S. Exa. o nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados presentes, amanhã vai haver a diplomação de todos os Srs. parlamentares eleitos no pleito de 2010. Serão diplomados Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e também Governadores e Vice-Governadores eleitos. Então, será um dia de muito simbolismo no nosso País, porque dará continuidade ao processo democrático de levar para o Poder Executivo e para o Parlamento aqueles que foram ungidos pelo voto popular. Essa diplomação se dará amanhã, às 14 horas, no Theatro Municipal, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPara mim, deveria ser só motivo de festa, a festa da democracia. Mas, de outro lado, preocupa-me que esse evento venha a ser realizado no Theatro Municipal, que é uma casa de espetáculos, feita para, única e exclusivamente, ali ser desenvolvidas as artes do balé, dos concertos sinfônicos e por aí vai. Apesar de o Theatro Municipal ter ficado fechado por dois anos, parece-me que essa recuperação, na qual foram gastos mais de 60 milhões de reais, foi absolutamente precária. \r\n\r\nVejam, o Theatro Municipal foi cedido para a premiação dos melhores jogadores do Campeonato Brasileiro de Futebol. Resultado: parte do teto de gesso desabou. Seria cômico se não fosse trágico alegar que o teto desabou pelo ruído de fogos de artifício em logradouro público ou até mesmo pelo rufar de tambores. Quem já assistiu a uma ópera, como o Deputado Dionísio Lins, com sopranos e tenores das qualidades dos que existem no Theatro Municipal, poderia imaginar que muitas peças deveriam ter se quebrado pelo processo vibratório. Nas óperas em que muitas vezes entram exércitos retumbantes tocando tambores, então, os tetos de gesso desabariam.\r\n\r\nIsso é para mostrar como está precário aquele teatro. As luzes de segurança do Theatro Municipal, que deveriam se acender em caso de colapso na iluminação pública, não estão funcionando. Goteiras continuam a existir naquela casa. Eu temo que os Srs. Deputados sejam diplomados no Theatro Municipal e qualquer parte do teto de gesso que venha a cair a responsabilidade seja da diplomação, e não da precariedade das obras que ali foram realizadas.\r\n\r\nEntão, estou fazendo essa ressalva aqui no plenário porque, Deputado Paulo Ramos, não são só as obras físicas do Theatro Municipal que foram feitas sem nenhuma fiscalização, a operação do Theatro Municipal quanto à qualidade dos espetáculos e quem ali é levado para dar espetáculo também é uma tragédia. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo, no final de semana, estava eu em uma fila e duas senhoras conversavam sobre o balé Quebra Nozes, diziam que estavam pasmas com a decoração do teatro para esse espetáculo: com a coreografia, estavam pasmas com o desentrosamento que havia. E quem fazia esse espetáculo era o corpo de baile do Theatro Municipal.\r\n\r\nO que está fazendo a gestão do Theatro Municipal fazendo? Não dá infraestrutura ao Corpo Permanente do Theatro Municipal para tentar desqualificar o corpo permanente do Theatro Municipal para usar aquela casa com bem quiserem e entender e levar para lá os espetáculos que sejam do seu interesse próprio e não do interesse da coletividade.\r\n\r\nEntão, é preciso chamar atenção para essas questões.\r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em primeiro lugar, Deputado Luiz Paulo, quero me solidarizar com as preocupações de V. Exa. Quando vi há alguns dias a utilização do Theatro Municipal para finalidades diversas, entrega de troféus, etc., já me preocupei. Quando houve o acidente, a queda lá do teto, lembrei-me de toda a orquestração, de toda a publicidade em relação à excelência da obra. E quando tomei conhecimento de que a nossa diplomação também seria no Theatro Municipal, as minhas preocupações se acentuaram, porque o Theatro Municipal não é o local mais apropriado para esses tipos de solenidade. Mas agora V. Exa. traz algo muito mais grave. Existe, deliberadamente, o propósito de levar o Theatro Municipal, instituição, através do seu Corpo de Baile ao descrédito. Será que isso representa uma reação ao esforço dos funcionários do qual V. Exa. participou com tanto destaque para impedir que o Theatro Municipal ficasse à disposição de figuras conhecidas no mundo cultural, que tratam exclusivamente do próprio interesse e não do interesse público?\r\n\r\nEntão, precisamos cuidar, e V. Exa. certamente trará mais informações para que o Theatro Municipal continue exclusivamente público e o seu Corpo Funcional, seu Corpo de Baile, Coro e Orquestra, sejam devidamente prestigiados .\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradecendo o aparte do Deputado Paulo Ramos, muito pertinente, queria lembrar, Sr. Presidente, já que V. Exa. é um basista, isto é, pertence à base do Governo, não é como o nobre Deputado Paulo Melo que pertence ao vértice, Deputado Gilberto Palmares pertence à base; mas eu queria afirmar que outro dia, Deputado Gilberto Palmares, eu verificava algumas programações do Theatro Municipal e as comparava com outras, de épocas pretéritas. Nas programações do Theatro Municipal hoje em dia tem uma série de patrocínios mas não entra nem mais o nome do governo do Estado. Suprimiram o governo do Estado! Eu nem sei como o governador admite que a Sra. Carla Camurati publicize uma programação do Theatro Municipal e seus patrocinadores em que o governo do Estado não é presente. O Theatro Municipal parece que foi privatizado!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só se o governador está com vergonha de ver o nome do Estado patrocinando esses desencontros já trazidos ao nosso conhecimento por V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu também queria assinalar que a Fundação Theatro Municipal é uma fundação pertencente à Secretaria de Cultura, que faz parte do organograma do governo do Estado. Eu não consigo verificar programação do Theatro Municipal que não tenha a logomarca do governo do Estado. Parece que o Theatro Municipal hoje, já que não conseguiram transformá-lo numa OS institucionalmente, transformaram-no numa OS na prática, e ele não mais atende aos interesses da população fluminense nem aos ditames do Parlamento, e sim aos interesses privados de quem o dirige e dos seus parceiros, entre os quais não consta o Estado do Rio. O Estado se dissociou.\r\n\r\nSendo V.Exa. um defensor da cultura, um defensor do serviço público, um defensor do corpo permanente do Theatro Municipal, e sendo um deputado combativo da base do governo, certamente levará essas questões ao vértice da pirâmide governamental.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. O que vou só falar, não tem muito a ver com o assunto que V.Exa. tratou, mas vou me permitir registrar, com alegria, que na semana passada foi feita a primeira apresentação do Coral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que era uma luta, um sonho antigo de muitos funcionários da Casa. Foi feita a apresentação aqui na escadaria. Quero de público saudar todos os funcionários da Casa e ocupantes de cargos comissionados que vêm trabalhando há quase um ano para materializar esse antigo sonho. Esta Casa já tem um coral.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, digo apenas que o Coral da Assembleia - que eu pressuponho tenha a mesma qualidade dos nossos e das nossas taquígrafas, portanto seria um coral de excelência - está impedido de cantar no Theatro Municipal porque, se assim o fizer, com seus agudos seguramente desabará todo o teto de gesso daquele prédio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa) Deputado José Nader. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com muita satisfação quero registrar o ocorrido ontem à noite no Tribunal Superior Eleitoral: a vitória do ex-governador Garotinho que, junto conosco, será diplomado amanhã como o Deputado Federal mais votado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm nome do PR, meu partido, do Deputado Edino Fonseca e demais amigos, faço este registro também pelo entendimento jurídico. Parece que hoje, ou até o fim de semana, a ex-governadora Rosinha voltará a assumir a prefeitura de Campos, o que nos traz muita satisfação. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o assunto desta tarde é a questão da segurança pública nos Municípios de São Gonçalo, de Itaboraí, de Niterói e, tenho certeza, em outras cidades da Região Metropolitana.\r\n\r\nA ação do Governo do Estado, juntamente com as forças de segurança do Governo Federal, foi assistida e aplaudida por milhões de pessoas. Foi uma ação que, no momento da invasão do Morro do Alemão, trouxe um sentimento de vitória, um sentimento de que o mal não pode vencer o bem. \r\n\r\nSr. Presidente, as consequências dessa vitória comemoradas pela sociedade têm acontecido de modo muito preocupante. Eu sei que o setor de Inteligência do Secretário Beltrame está monitorando tudo o que está acontecendo, mas estou muito assustado com as denúncias que tenho recebido, principalmente nos municípios de Itaboraí e São Gonçalo. Bairros em que antes não havia nenhum caso de tráfico de drogas, de marginais, de bandidos, hoje a realidade é outra. Há bairros em que as pessoas podem ver, à luz do dia, marginais, bandidos, com pistolas, fuzis, o que antes nunca havia acontecido.\r\n\r\nEntão, preocupa porque, por exemplo, hoje ao entrar no elevador da Assembleia, ouvimos a conversa de duas pessoas do município de São Gonçalo, pessoas da sociedade, que citavam o bairro do Pita, falando da violência, dos marginais com fuzis e pistolas no dia-a-dia da comunidade.\r\n\r\nOra, se a vitória aqui existiu, o que adianta se não houver uma continuidade para essas regiões metropolitanas? Onde estão os bandidos da imagem do helicóptero da Rede Globo, um número enorme de bandidos que saíram dali? E os outros bandidos que conseguiram sair daquelas comunidades? Estão na Região Metropolitana, estão em vários bairros que nunca tiveram problema com a violência, e as pessoas se sentem desassistidas, com medo, reféns. E aí o problema muda de lugar.\r\n\r\nSei que esta é uma questão muito delicada, mas gostaria de alertar a Secretaria de Segurança. Acho que ela já tem mapeados, talvez, esses dados que estou trazendo, mas a população clama por segurança, hoje, em Itaboraí, em São Gonçalo, em Niterói, e tenho certeza de que em outros municípios da Baixada Fluminense. Em lugares que antes eram de paz ou com pouquíssima criminalidade, hoje as pessoas vivem com medo e assustadas.\r\n\r\nEste assunto é urgente. Por isso faço esse apelo à Secretaria de Segurança, ao Secretário, para que continue, na Região Metropolitana, o que foi iniciado no Complexo do Alemão. A população pede, necessita que essa segurança chegue o mais rápido possível nas comunidades da Região Metropolitana, inclusive no interior do Estado, também onde a criminalidade aumentou muito. Esses elementos saíram do Estado do Rio de Janeiro e ocuparam outras comunidades. \r\n\r\nEntão, que a Secretaria de Segurança, através da Inteligência, trabalhe rapidamente e possa resolver esse problema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nNão há mais oradores inscritos e a Presidência, antes de encerrar , convoca para a Sessão Solene Extraordinária, dia 15.12.2010, às 19h, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Ricardo Annes Guimarães, Presidente do BMG, autora: Deputada Waldeth Brasiel, proc. 14235/10.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS. \r\n\r\nId: 1063570"
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De acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 200, Parágrafo Único, este relatório emite parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto acima mencionado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise criteriosa do projeto e das 5.555 emendas apresentadas pelos senhores Deputados baseou-se nos princípios constitucionais e na legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei Estadual 5.783/2010, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob o controle Estadual. Engloba todos os Poderes, Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, evidenciando quantitativamente as metas, diretrizes e prioridades do Poder Público Estadual, revestindo-se, portanto, da maior importância. \r\n\r\nO Relator do presente Projeto de Lei, após análise da receita estimada na Proposta Orçamentária apresentada pelo Poder Executivo, para o exercício de 2011, concluiu pela viabilidade da reestimativa do valor da receita do ICMS. O valor de R$ 23.329,5 milhões, para este item de receita, constante da Proposta Orçamentária, considerou variação estimada para a inflação, medida pelo IPCA, de 5,21%; e crescimento do PIB de 4,5%, ambos conforme previsão do Relatório Focus do Banco Central de 18 de junho de 2010. \r\n\r\nEstes parâmetros macroeconômicos foram adotados pelo Poder Executivo, ainda na fase inicial de elaboração da proposta Orçamentária, e mereceram uma revisão, face à elevação das expectativas para a inflação para 2011 que vem ocorrendo nos últimos meses. Utilizando-se a mesma fonte, o Relatório Focus do Banco Central, com as novas previsões de 05 de novembro de 2010, considerou-se a variação do IPCA de 5,45% (Média Top 5 - Médio Prazo) e o crescimento do PIB de 4,5%. \r\n\r\nPor outro lado, uma análise do comportamento da receita do ICMS, nos últimos três exercícios (2008,2009 e 2010) mostra que o incremento anual nominal superou o efeito resultante da combinação da variação de preços medida pelo IPCA com o incremento da atividade econômica medido pela crescimento real do PIB. Este aumento da eficiência da Secretaria Estadual de Fazenda na fiscalização e cobrança do ICMS fez com que, em 2010, a arrecadação estimada para o exercício seja 20,04% maior que a realizada em 2009. Esta é a variação nominal de receita acumulada de janeiro a outubro de 2010, quando cotejada com igual período de 2009. Este incremento de 20,04%, é 44% maior que os 13,97 % que seriam obtidos pela mera aplicação das variações do IPCA (5,93%) e PIB ( 7,5%) previstos para 2010.\r\n\r\nA receita do ICMS prevista pela Secretaria Estadual de Fazenda para 2010, apresentada por ocasião da audiência pública recém realizada, é de R$ 21.802,0 milhões. Sobre este valor aplicou-se a variação do PIB de 4,5%, e a variação do IPCA de 5,45%, além do ganho de eficiência já mencionado. Sendo assim, a reestimativa da receita do ICMS é detalhada no quadro a seguir:\r\n\r\nEm R$ milhões\r\n\r\nICMS Previsto para 2010\r\n\r\n21.802,0\r\n\r\nICMS Previsto para 2011 com a aplicação do IPCA e PIB \r\n\r\n24.024,8\r\n\r\nIncremento resultante da eficiência da arrecadação\r\n\r\n979,5\r\n\r\nICMS Reestimado para 2011\r\n\r\n25.004,3\r\n\r\nICMS Proposta Orçamentária\r\n\r\n23.329.5\r\n\r\nDiferença de ICMS\r\n\r\n1.674,8\r\n\r\nEste aumento da receita de ICMS implica no incremento da receita proveniente da transferência do FUNDEB ao Estado (Fonte 15) no valor de R$ 132,6 milhões.\r\n\r\nEstes novos valores para a estimativa da receita do ICMS e do retorno do FUNDEB ensejaram a elaboração de duas emendas de texto, de números 5586 e 5587, que adequam os valores da receita e despesa, total, fiscal e seguridade. A revisão do valor da receita propiciou, também, a aprovação de várias emendas de despesa que acrescentaram projetos e atividades de grande importância para a população do nosso Estado. Também foram necessárias emendas de despesa que adequaram os valores de diversas dotações às vinculações legais (nºs 5556, 5557, 5558, 5559, 5560, 5561, 5562, 5563, 5564, 5565, 5566, 5568, 5569, 5570, 5571, 5572, 5573, 5574, 5575, 5576, 5577, 5578).\r\n\r\nAlém destas emendas, foi elaborada uma emenda (nº 5567) que corrigi alguns valores do Quadro Discriminativo da Receita por Fonte de Receita - Geral e do Quadro Discriminativo da Receita por Fonte de Receita - Fiscal, ressaltando-se que os Quadros completos, com a incorporação do aumento da receita apresentado acima, assim como os anexos e outros demonstrativos serão ajustados para refletir as emendas aprovadas.\r\n\r\nEmenda Modificativa de Texto (nº 5586)\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 56.213.625.432,00 (cinqüenta e seis bilhões, duzentos e treze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais), assim distribuída:\r\n\r\nI - R$ 47.129.942.753,00 (quarenta e sete bilhões, cento e vinte e nove milhões, novecentos e quarenta e dois milhões e setecentos e cinquenta e três mil reais) do orçamento fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 9.083.682.679,00 (nove bilhões, oitenta e três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais), do orçamento da seguridade social.\r\n\r\nParágrafo único - do montante estimado no caput a parcela de r$ 2.120.218.186,00 (dois bilhões, cento e vinte milhões, duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e seis reais) refere-se à receita intra-orçamentária..\"\r\n\r\nEmenda Modificativa de Texto (nº 5587)\r\n\r\nModifica-se o Artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - A despesa total fixada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 56.213.625.432,00 (cinqüenta e seis bilhões, duzentos e treze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais) discriminada nos anexos II, III e IV por categoria econômica, por função de governo e por órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no Art. 5o, § 2o, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 40.569.240.306,00 (quarenta bilhões, quinhentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e seis reais) do orçamento fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso iii deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 13.199.663.935,00 (treze bilhões, cento e noventa e nove milhões, seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais) do orçamento da seguridade social; e\r\n\r\nIII - R$ 2.444.721.191,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, cento e noventa e um reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do orçamento fiscal.\r\n\r\n§ 1º - do montante fixado no inciso ii deste artigo a parcela de R$ 4.115.981.256,00 (quatro bilhões, cento e quize milhões, novecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais) será custeada com recursos do orçamento fiscal.\r\n\r\n§ 2º - o valor total da despesa inclui a parcela de R$ 2.120.218.186,00 (dois bilhões, cento e vinte milhões, duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e seis reais) referentes à despesa intra-orçamentária.\"\r\n\r\nEmenda Modificativa (nº 5567)\r\n\r\nFicam modificados os Quadros “Quadro Discriminativo da Receita por fonte de Receita - Geral” e “Quadro Discriminativo da Receita por fonte de Receita - Fiscal”, colunas “Recursos do Tesouro” e “Total”, conforme tabela anexo:\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nEXER-CÍCIO\r\n\r\nNR - SUB-ALÍNEA\r\n\r\nTITULO NR - SUBALÍNEA\r\n\r\nVALOR ORIGINAL\r\n\r\n(-)\r\n\r\n(+)\r\n\r\nVALOR FINAL\r\n\r\n2011\r\n\r\n19114206\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Multas (Lei Estadual nº 1.650/90) do ICMS\r\n\r\n2.274.562 \r\n\r\n2.274.562 \r\n\r\n- \r\n\r\n2011\r\n\r\n19114207\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora - ICMS\r\n\r\n14.661.178 \r\n\r\n2.274.562 \r\n\r\n16.935.740 \r\n\r\n2011\r\n\r\n19114208\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Multas (Lei Estadual nº 1.650/90) do ICM\r\n\r\n143 \r\n\r\n143 \r\n\r\n- \r\n\r\n2011\r\n\r\n19114209\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora - ICM\r\n\r\n83 \r\n\r\n143 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2011\r\n\r\n19131404\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Multas da Divida Ativa (Lei Estadual nº1650/90) -IPVA\r\n\r\n172.022 \r\n\r\n172.022 \r\n\r\n- \r\n\r\n2011\r\n\r\n19131405\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora da Divida Ativa -IPVA\r\n\r\n1.455.900 \r\n\r\n172.022 \r\n\r\n1.627.922 \r\n\r\n2011\r\n\r\n19131506\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Multas da Divida Ativa (Lei Estadual nº1650/90) -ICMS\r\n\r\n888.113 \r\n\r\n888.113 \r\n\r\n- \r\n\r\n2011\r\n\r\n19131507\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora da Divida Ativa -ICMS\r\n\r\n47.817.382 \r\n\r\n888.113 \r\n\r\n48.705.495 \r\n\r\n2011\r\n\r\n19131508\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Multas da Divida Ativa (Lei Estadual nº1650/90) -ICM\r\n\r\n82.786 \r\n\r\n82.786 \r\n\r\n- \r\n\r\n2011\r\n\r\n19131509\r\n\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - ICM\r\n\r\n82.786 \r\n\r\n82.786 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n67.352.169 \r\n\r\n3.417.626 \r\n\r\n3.417.626 \r\n\r\n67.352.169 \r\n\r\nEMENDA N° 5556\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 764.957.699,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5557\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.713.858,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5558\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 24.090.551,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5559\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 2051\r\n\r\nGestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.551.140,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5560\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.826.700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5561\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 132.642.604,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5562\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 361 . 0000 . 2675\r\n\r\nTransferências ao FUNDEB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 132.642.604,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5563\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 361 . 0000 . 2262\r\n\r\nTransferências ao FUNDEB - Perda Líquida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 118.575.027,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5564\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.277.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5565\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 111.453.579,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5566\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 418.696.052,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: . -\r\n\r\nPrograma de Trabalho: . . .\r\n\r\nEsfera Orçamentária:\r\n\r\nFonte: Indicador de Uso: Valor:\r\n\r\nGrupo de Despesa:\r\n\r\nEMENDA N° 5568\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nInfraestrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 930.896,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 930.896,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5569\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0267 . 1126\r\n\r\nUrbanização em Comunidades da Região Metropolitana - PAC II - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.630.717,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.630.717,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5570\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0267 . 1126\r\n\r\nUrbanização em Comunidades da Região Metropolitana - PAC II - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5571\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0163 . 1613\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.190.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.190.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5572\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0163 . 1613\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5573\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0163 . 1614\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.990.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.990.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5574\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0163 . 1614\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5575\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0163 . 1615\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 29.990.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 29.990.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5576\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0163 . 1615\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5577\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0163 . 1616\r\n\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.462.288,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.462.288,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5578\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0163 . 1616\r\n\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5579\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROJETO POUPA TEMPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 488.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1096\r\n\r\nImplantação de Unidades do Projeto Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 488.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5580\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROJETO POUPA TEMPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 68.012,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1096\r\n\r\nImplantação de Unidades do Projeto Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 68.012,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA N° 5581\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROJETO POUPA TEMPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 18 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1096\r\n\r\nImplantação de Unidades do Projeto Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 18 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA N° 5582\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2999\r\n\r\nGERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2044\r\n\r\nGerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5583\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2999\r\n\r\nGERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 23.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2044\r\n\r\nGerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 23.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA N° 5584\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2999\r\n\r\nGERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 18 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2044\r\n\r\nGerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 18 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA N° 5585\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2999\r\n\r\nGERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 18 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2044\r\n\r\nGerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 18 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.298/2010 (Mensagem nº 49/2010), com o acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores (as) Deputados (as) e por esta Comissão, na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 4143 (74,1542%)\r\n\r\n00051 00052 00054 00057 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00147 00148 00149 00150 00151 00152 00153 00154 00155 00156 00157 00158 00159 00160 00161 00162 00163 00164 00165 00166 00167 00168 00169 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00177 00178 00179 00180 00181 00182 00183 00184 00185 00186 00187 00188 00189 00190 00191 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00198 00199 00200 00201 00202 00203 00204 00205 00206 00207 00208 00209 00210 00211 00212 00213 00214 00215 00216 00217 00218 00219 00220 00221 00222 00223 00224 00225 00226 00227 00228 00229 00230 00231 00232 00233 00234 00235 00236 00237 00238 00239 00240 00241 00242 00243 00244 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04698 04699 04700 04701 04704 04705 04709 04748 04826 04827 04937 04961 04962 04965 04968 04969 04970 04971 04972 04973 04974 04976 04983 04984 05059 05079 05080 05086 05088 05090 05091 05092 05094 05095 05096 05156 05157 05158 05159 05160 05161 05162 05163 05164 05165 05166 05167 05168 05169 05170 05171 05172 05173 05174 05175 05176 05177 05178 05179 05180 05181 05183 05184 05185 05186 05187 05188 05189 05190 05192 05218 05219 05220 05221 05222 05223 05224\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 398 (7,1237%)\r\n\r\n00001 00002 00003 00004 00005 00006 00007 00008 00009 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00023 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00048 00049 00053 00064 00097 00099 00100 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00575 00584 00586 00605 00606 00607 00608 00609 00610 00611 00612 00613 00615 00616 00617 00618 00619 00620 00621 00622 00623 00624 00625 00626 00629 00640 00702 00703 00876 00877 00878 00879 00880 00881 00882 00958 01110 01115 01131 01147 01170 01181 01207 01212 01213 01220 01221 01222 01223 01269 01305 01307 01308 0152301524 01525 01741 01743 01750 01751 01767 01992 01999 02000 02040 02047 02058 02059 02473 02601 02603 02611 02682 02841 02885 02886 02887 02891 02893 02899 02900 02974 02975 02977 02995 03012 03032 03033 03034 03035 03036 03037 03038 03039 03040 03041 03042 03043 03044 03045 03047 03048 03049 03050 03051 03052 03053 03054 03055 03056 03057 03058 03059 03060 03061 03062 03063 03064 03065 03066 03067 03068 03069 03070 03095 03096 03097 03098 03099 03100 03101 03102 03103 03104 03105 03106 03107 03108 03109 03110 03111 03112 03113 03114 03115 03116 03117 03118 03119 03120 03121 03122 03123 03124 03125 03126 03127 03128 03129 03130 03131 03159 03160 03161 03162 03163 03164 03165 03166 03172 03173 03174 03175 03177 03182 03216 03217 03233 03237 03245 03247 03294 03470 03471 03472 03473 03476 03559 03562 03573 03574 03575 03576 03577 03578 03580 03582 03599 03600 03601 03602 03603 03604 03759 03828 03829 03830 03831 03832 03833 03834 03835 03836 03837 03842 03848 03849 03850 03851 03852 03853 03865 03931 03946 03962 03963 03966 03967 03972 03978 03981 03982 03983 03985 04021 04022 04023 04024 04025 04026 04027 04028 04029 04030 04217 04236 04237 04238 04239 04240 04241 04242 04243 04244 04245 04246 04248 04249 04250 04252 04253 04254 04278 04279 04309 04312 04498 04500 04503 04511 04519 04529 04532 04535 04541 04618 04624 04627 04628 04629 04630 04631 04632 04695 04706 04713 04721 04726 04733 04809 04817 04818 04825 04835 04960 04963 04964 04966 04975 04996 05057 05069 05070 05071 05072 05073 05074 05075 05076 05077 05078 05081 05138 05237 05238 05239 05240 05241 05242 05243 05244 05245 05246 05276 05277 05278 05279 05280 05281 05370 \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator Geral\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator (FAVORÁVEL A 4143 EMENDAS (74,1542%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1021 EMENDAS (18,2746%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 398 EMENDAS (7,1237%); PELA REJEIÇÃO A 24 EMENDAS (0,4296%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,0179)) às Emendas apresentadas pelos senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3298/2010 (MENSAGEM Nº 49/2010), com voto dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo, Favorável ao parecer geral , e Favorável às emendas nº 74, 5081, 55 e com voto do Deputado Alessandro Calazans, Favorável ao parecer geral, e Favorável às emendas nº 5081 e 55,\r\n\r\n(b) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável às emendas nº 74, 5081, 55), ALESSANDRO CALAZANS( Favorável às emendas nº 5081 e 55) , DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável às emendas nº 74, 5081, 55) - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2694/2001, QUE \"CONCEDE DIREITO REAL DE USO ESPECIAL SOBRE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NA FORMA MENCIONADA, CONFORME O §1º DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados EDUARDO CUNHA (nº 01) e PAULO MELO (nºs 02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 3 (três) emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2694/2001, de autoria do Deputado Estadual Sérgio Cabral, que concede direito real de uso especial sobre áreas de propriedade do Estado, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nºs 02 e 02 apresentadas em Plenário contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em análise, enquanto a emenda nº 01 já está contida no texto original do projeto. Portanto, dou parecer FAVORÁVEL às emendas nºs 02 e 03 e CONTRÁRIO è emenda nº 01.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, ao Projeto de Lei nº 2694/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 01 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei de autoria da nobre Deputada Inês Pandelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada em Plenário recebeu parecer Contrário pelas Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes, Comissão de Defesa do Meio Ambiente e, a nosso ver, não aprimora a proposta primitiva.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 3179/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3179/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 842/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA NAS EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a manutenção de ambulância nas empresas privadas e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça, parecer Contrário da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e parecer Contrário da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Apesar de meritória, encontra-se com óbice para o seu prosseguimento, por ser matéria de competência privativa da União.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 842/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 842/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 897/2007, QUE “ESTENDE BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estende aos servidores estaduais que possuam filhos naturais portadores do vírus HIV, ou de outras doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes, o benefício do AUXÍLIO-ADOÇÃO, criado pela Lei nº 3.499/2000, neste caso com o nome de AUXÍLIO-SOLIDÁRIO. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei 3.499/2000 criou o auxílio-adoção para estimular o servidor público a acolher crianças e adolescentes egressos de entidades de atendimento, mediante guarda, tutela ou adoção.\r\n\r\nO auxílio em referência é de diferentes valores, em função da situação específica de cada acolhido.\r\n\r\nDentre os critérios estipulados para o auxílio está o do pagamento de cinco salários mínimos por acolhimento de criança ou adolescente portador de deficiência, do vírus HIV ou de outras doenças de natureza grave ou maligna, que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes.\r\n\r\nO projeto ora em análise tem por objetivo estender este auxílio, no caso do critério acima citado, aos servidores públicos que tenham filhos naturais nas mesmas condições, para que também possam tratar seus filhos, fato que se apresenta como uma proposta justa.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 897/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, QUE “CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de cinco Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2007, que cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento do mesmo, devendo ser aprovadas.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 1197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1880/2008, QUE “PROÍBE O FUNCIONAMENTO E/OU INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE TRABALHEM COM PRODUTOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIA DO GRUPO DOS ORGANOCLORADOS NA BACIA DO RIO PARAÍBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que proíbe o funcionamento e/ou instalação de empresas que trabalhem com produtos que contenham substância do grupo dos organoclorados na Bacia do Rio Paraíba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise é meritória, pois tem o intuito de restringir atividades com produtos tóxicos na Bacia do Rio Paraíba, com fincas na preservação das espécies nativas e melhoria da água, e consequentemente na melhoria da saúde de toda a população fluminense. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1880/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2338/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.389, DE 04 DE ABRIL DE 1995”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria em análise é um projeto de lei que inclui punições para o caso de descumprimento da Lei nº 2.389, de 04/04/1995.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 2.389/1995 proíbe a comercialização de combustíveis derivados de petróleo com a adição de chumbo.\r\n\r\nOcorre que a referida Lei não estipulou punições para os casos de seu descumprimento, o que a tornou inócua. A presente proposição vem sanar esta falha, impondo multa e perda de licença para os infratores. Porém, analisando a matéria, observei a necessidade de aperfeiçoamento de ordem técnica, pois a Unidade Fiscal de Referência necessita ser acompanhada do nome do Estado da Federação (no caso UFIR/RJ). Ademais, o projeto fere a Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que, em seu Artigo 12, III, b veda qualquer remuneração de artigos.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL com a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 2338/2009 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica acrescentado um Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 2389, de 04 de abril de 1995, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator multa de 5.000 UFIR/RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de janeiro) e, em caso de reincidência, a perda das licenças do estabelecimento para comercialização de combustíveis que forem de competência estadual.”\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2338/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2752/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE ASILOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator : Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o monitoramento de asilos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2752/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2752/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2868/2010, QUE “ALTERA A LEI N° 3673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Caetano Amado, que altera a Lei 3.673 de 16 de outubro de 2001. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é pertinente com a competência legislativa estadual, a propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não se encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEsta nova técnica é composta por uma mistura de quartzo moído e óxido de alumínio, corta quatro vezes mais, que a linha de cerol. \r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2868/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2868/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente, JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3006/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 2627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA”.\r\n\r\nAutor : Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 2627, de 25 de setembro de 1996, que dispõe sobre a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, com a emenda proposta pela douta Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 3006/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3006/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e APARECIDA GAMA, membros efetivos.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1921/2008, que declara o Dia de Ogum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão recebeu uma emenda de Plenário, visando suprimir o art. 2º, de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nA emenda em questão em nada contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1921/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dez, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; RODRIGO NEVES; JOÃO PEIXOTO E CARLOS MINC, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em primeiro de dezembro de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência informou ter distribuído, em 06/10/10, ao Deputado Nelson Gonçalves para relatar a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/07, do Deputado Edson Albertassi. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado João Peixoto solicitando ao Deputado Rodrigo Neves que lesse o parecer do Deputado Nelson Gonçalves: 1 - emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/07, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Sua Excelência, o Deputado Rogério Cabral, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em primeiro de dezembro de dois mil e dez. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e dez, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Abertos os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado no dia vinte e cinco de junho de dois mil e dez, com a presença do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Nelson Gonçalves, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, trinta de junho de dois mil e dez. (a) ALEXANDRE L. VLLAVERDE - Secretário; Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente; \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e dez, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Abertos os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado no dia vinte e quatro de junho de dois mil e dez, com a presença do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Nelson Gonçalves, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, trinta de junho de dois mil e dez. (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente; ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário. \r\n\r\nId: 1063571"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2346/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13154/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, CINTIA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 413.877-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2347/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14945/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA, matrícula nº 414.908-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2348/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14602/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LELIA MARIA DO CANTO AVELINO DA COSTA, matrícula nº 414.906-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de EUZIMAR ATHANÁZIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2349/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14723/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS, matrícula nº 414.896-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2350/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15187/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SYLVIA MARTINS TEIXEIRA SOARES, matrícula nº 414.920-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2351/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15188/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIZ MARTINS SOARES, matrícula nº 414.919-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ROSEMARY DEL ESPORTE PESSANHA LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2342/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15023/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 414.916-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de IZAIAS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/12/2010.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.12.2010\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12954/2010 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de Acordo de Cooperação entre a TV ALERJ e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14093/2010 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2010 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5479/2009 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 20-C/2009, considerada DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2625/2010 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base na informação de fl. 93, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10771/2010 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 32/2010, e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11911/2010 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 35/2010, e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3728/2010 - DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria Geral, pelo não conhecimento do recurso nem das representações.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.12.2010\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 248\r\n\r\nLOTANDO o servidor RICARDO CHALRÉO ALVES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.756-5, no Departamento de Assistência Médica, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2010 (Processo nº 14.564/2010). \r\n\r\nId: 1063572"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1063573": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE /DOIS MIL E DEZ, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia 15 de dezembro de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/N°037/2010 com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preço para confecção de crachás para identificação de servidores,estagiários e prestadores de serviços da ALERJ, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE/ DOIS MIL E DEZ, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 22 do Processo nº 12.551/2010 (doze mil quinhentos e cinqüenta e um/ dois mil e dez). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) BS CARD BRINDES COMERCIO LTDA representada por Suely Monteiro Duarte e 2) SYSTEM CARD 460 CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO LTDA representada por Joyce de Figueiredo Ferreira. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas e abrem mão de recurso. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preço que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A proposta da licitante BS CARD BRINDES COMERCIO LTDA é de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e a proposta da licitante SYSTEM CARD 460 CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO LTDA é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade BS CARD BRINDES COMERCIO LTDA (1º lugar) e SYSTEM CARD 460 CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO LTDA (2º lugar). Questionados, os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra a clas sificação das propostas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e dezoito minutos e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº20/2010\r\n\r\nOBJETO: Confecção de crachás para identificação de servidores, estagiários e prestadores de serviços da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.551/2010\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/12/2010\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/12/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nMenor Preço:\r\n\r\nBS CARD BRINDES COMÉRCIO LTDA é de R$ 7.000,00 (sete mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº22-a/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus\r\n\r\nPROCESSO N°: 9753/2010\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/12/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/12/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nItem 01 GBG PNEUS LTDA - R$ 116.760,00 (cento e dezesseis mil setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nItem 02 GBG PNEUS LTDA - R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nItem 03 GBG PNEUS LTDA - R$ 25.992,00 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1063573"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1063060": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2010. DATA, HORA E LOCAL: Ao 1º dia do mês de dezembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, § 4o, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Márcio Felipe Milheiro Aigner; e Secretária: Karin Nunes Kern Rocha. ORDEM DO DIA: (i) a constituição de uma sociedade por ações de capital fechado; (ii) a alienação da totalidade da participação societária detida pela Companhia na Vale Comércio Internacional SE (“VCI”), Mineração Guariba Ltda. (“Guariba”), Vale Operações Ferroviárias S.A. (“VOF”) e Vale Salzach GmbH; (iii) a compra de ações da Vale Exploracion Argentina; e (iv) a eleição dos administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: (f) foi considerada regular a Assembleia Geral e aprovada a lavratura desta ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 124 e no § 1º do Artigo 130, respectivamente, ambos da Lei nº 6.404/76; (g) foi ratificada a participação da Companhia, na qualidade de subscritora, na assembleia geral de constituição de uma sociedade por ações de capital fechado a ser denominada “Fertilizantes Participações S.A.”; (h) foi aprovada ou ratificada, conforme o caso, a alienação da totalidade da participação societária detida pela Companhia na VCI, Guariba, VOF e Vale Salzach GmbH; (i) foi ratificada a compra de 8.563.964 (oito milhões, quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e quatro) ações ordinárias de emissão da Vale Exploración Argentina S.A.; (a) foi aprovada a eleição, com mandato até 24.05.2013, do (a) Sr. Pedro Zinner, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade R.G. nº 09370074-8, expedida por IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.007.097-86, com endereço comercial à Av. Graça Aranha, 26, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (b) da Sra. Sonia Zagury, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade R.G. nº 07251212-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 934.316.517-04, com endereço comercial à Av. Graça Aranha nº 26, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora sem designação específica da Companhia. Os Diretores eleitos declaram estar totalmente livres e desimpedidos para o exercício das suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei 6.404/76; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa. Márcio Felipe Milheiro Aigner - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. Acionistas. Vale S.A. (por Karin Nunes Kern Rocha); Docepar S.A. (por Karin Nunes Kern Rocha); e Vale International SA (por Marcello Quintella Barbosa). Confirmo que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2010. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. Certidão - Jucerja registro nº 00002121576 em 03/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1063060"
                ],
                "1063327": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: 29/11/2010, às 9h, na sede da sociedade na Rua Beneditinos, nº 10, salas 901 a 903, Centro/RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luis Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Candido. Pauta: 1) Aprovação de resgate de ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia. Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Por unanimidade foram tomadas as seguintes deliberações (i) Aprovado o resgate de 3.104.303 ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia, obedecidas as seguintes condições: (a) As ações a serem resgatadas são de titularidade do acionista Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, que obsteve da votação desta deliberação, razão pela qual dispensam os acionistas a solenidade prevista no § 4º do artigo 44 da lei 6.404/76; (b) O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação com a utilização de Lucros Suspensos e sem redução de capital na forma prevista no § 1º do artigo 44 da Lei 6.404/76; (c) O pagamento das ações resgatadas, no valor de R$ 3.104.303,00 é neste ato realizado, sendo R$ 2,22 em moeda corrente nacional e o restante, no valor de R$ 3.104.300,78 através da entrega de 12.649.542 ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura, sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 05.320.381/0001-00, constituída e existente segundo as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Fidencio Ramos, nº 419, conjunto 192, Vila Olímpia; (d) Os bens entregues ao acionista a título de devolução de parte de sua participação no capital social são, na forma autorizada pelo artigo 22 da lei 9.249, avaliados pelos respectivos valores contábeis. (ii) Em conseqüência da aprovação do resgate de ações, aprovada a modificação do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 46.240.254,00, dividido em 43.135.951 ações ordinárias nominativas, sem diferença de classes e sem valor nominal”. Aprovação: Todas as deliberações da presente Ata foram aprovadas de forma Sumário. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta Ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Luiz Carlos Candido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 29/11/2010. Luiz Carlos Candido - Secretário. JUCERJA: Sob o nº 00002121042 em 02/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1063327"
                ],
                "1063074": [
                    "V - Ata",
                    "VALE OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS S.A.\r\n\r\n(a “Companhia”)\r\n\r\nCNPJ Nº 42.276.907/0001-28 - NIRE Nº 33.3.0029482-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO: 01. Data, hora e local: Aos 24 dias do mês de novembro de 2010, às 11 horas, na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar - parte, Centro, CEP 20030-900, Rio de Janeiro/RJ. 02. Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 03. Mesa: Presidente - Sr. Marcello Magistrini Spinelli. Secretário - Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 04. Ordem do Dia: (i) Substituição de membro da Diretoria da Companhia; e (ii) Alteração do caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia. 05. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos presentes: (i) A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias forem necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; (ii) A renúncia da Sra. Silvana Alcântara Oliveira de Souza ao cargo de Diretor sem designação específica, a quem foram consignados votos de agradecimento pelos serviços prestados à Companhia; (iii) A nomeação do Sr. Fabiano Bodanezi Lorenzi, brasileiro, arquiteto, casado, portador da carteira de identidade nº 8052798314 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 690.956.980-68, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1327, Ed. International Plaza II, 15º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04543-011, em substituição a Sra. Silvana Alcântara Oliveira de Souza, como Diretor sem designação específica, de forma a cumprir o restante do mandato de sua antecessora, cujo término se dará em 05 de agosto de 2013. O administrador ora nomeado perceberá a mesma remuneração de sua antecessora e declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (iv) Alteração do caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, de forma a possibilitar a investidura de até 5 (cinco) membros na Diretoria da Companhia, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica; e (v) Em razão da deliberação constante do item (iv) acima, o caput do artigo 8º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º - A administração da Sociedade competirá à Diretoria, composta de até 5 (cinco) membros, sendo um o Diretor-Presidente e 4 (quatro) Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, para cumprir o prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos.” 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Sr. Marcello Magistrini Spinelli - Presidente da Mesa; Sra. Karin Nunes Kern Rocha - Secretário; Vale S.A., representada por Marcello Quintella Barbosa; e Vale Operações Portuárias S.A., representada por Karin Nunes Kern Rocha. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2010. MESA: Presidente da Mesa - Marcello Magistrini Spinelli; Secretário - Karin Nunes Kern Rocha. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002123059 em 08/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1063074"
                ],
                "1063301": [
                    "V - Ata",
                    "CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/ MF: 29.741.030/0001-30 - NIRE: 33.3.0000049-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 12/08/2010. Dia, Hora e Local: Aos 12/08/2010 às 15h., na sede social da CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, na Rua São Clemente, nº 38, 4º Andar - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Quórum: Presentes os acionistas da Companhia representando 100% do Capital Social, dispensada a convocação prévia, nos termos do § 4º do Art. 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente, César Soares dos Reis; e Secretária, Maria de Belém Monteiro Xavier. Ordem do Dia: 1. Proposta de redução de capital social da companhia de R$ 52.000.000,00 para R$ 18.000.000,00; 2. Alteração do art. 5º do Estatuto Social face à redução de capital proposto; 3. Proposta de pagamento de dividendos aos acionistas, na forma do § 1º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia; 4. Outros assuntos de interesse da companhia; Deliberações: 1. Iniciada a sessão e lida a Ordem do dia pelo Sr. Presidente, os acionistas aprovaram por unanimidade a redução do capital social da companhia no valor de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), correspondentes à 34.000.000 (trinta e quatro milhões) de ações ordinárias, no valor de R$ 1,00 cada, as quais são resgatadas pelos acionistas na proporção de suas participações, passando o capital social da companhia de R$ 52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de reais) para R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), correspondentes à 18.000.000 (dezoito milhões) de ações ordinárias. 2. Ato contínuo, o Sr. Presidente cientificou a todos do prazo decadencial de 60 dias, a contar da publicação de extrato/aviso no DOERJ e no Jornal do Commercio, para o exercício do direito de oposição pelos credores à redução do capital social, na forma do art. 174, § 1º, da Lei nº 6.404/ 1976, findo o prazo fixado acima e após a devida aprovação da SUSEP, ficará automaticamente homologada a redução de capital aprovada na presente Assembléia, sem a necessidade de realização de nova AGE homologatória, passando o Art. 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital da companhia é de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), dividido em 18.000.000 (dezoito milhões) de ações ordinárias integralizadas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada.\" 3. Passando-se ao terceiro item da ordem do dia, o Sr. Presidente informou aos presentes que, de acordo com o Balanço Patrimonial Semestral de 30/06/2010 a Companhia apresentou um resultado após a reserva legal, correspondente a um prejuízo de R$ 2.852.502,84, além de possuir R$ 19.111.664,96 acumulados na conta de Reservas de Investimentos e Capital de Giro. Colocou-se, então, em votação a proposta de absorção do prejuízo do período pela Reserva de Investimentos e de Capital de Giro e, logo após, a distribuição do total remanescente no valor de R$ 16.259.160,00 aos acionistas, a título de dividendos, em conformidade com o § 1º do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia. Após as devidas deliberações as propostas restaram aprovados integralmente por unanimidade. 4. Por fim, esclareceu o Sr. Presidente aos acionistas, que a redução de capital e a distribuição de dividendos, na forma da ordem do dia, justificam-se em razão dos seguintes fatos relevantes ocorridos em dezembro de 2009: (i) a Companhia transferiu toda a sua carteira de Seguros de Pessoas, modalidade de Acidentes Pessoais à Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, de acordo com o processo SUSEP nº 15414.002986/2009-12, e deixou de operar nos Consórcios do Seguro DPVAT. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da companhia a serem discutidos, o Sr. Presidente fez um breve recesso para que a ata fosse lida e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada e assinada no livro próprio, declarando encerrada a Assembléia. O Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Todas as deliberações acima foram tomadas e aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembléia. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Rio de Janeiro, 12/08/2010. Cesar Soares dos Reis - Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier - Secretária. CAPEMISA - Instituto de Ação SOCIAL, Acionista, representada por Cesar Soares dos Reis - Presidente do Conselho Deliberativo; Associação Clube Salutar, Acionista, representada por Maria de Belém Monteiro Xavier - Diretora - Presidente; Declaração: Declaramos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio e que são autênticas no mesmo livro as assinaturas nele apostas. Cesar Soares dos Reis -Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier - Secretária. Jucerja - Certifico o deferimento em 06/12/2010 e o registro sob o número e data abaixo: 00002122028 data: 06/12/2010 - Valéria G.M.Serra - Secretária Geral. ESTATUTO Capítulo I Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1° - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS é uma sociedade anônima que se rege pelo presente estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis. Art. 2° - A companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Clemente, 38, 4° andar, parte, Cep: 22.260-900 podendo, por deliberação da Diretoria, criar ou encerrar agências, sucursais, filiais, escritórios ou representações no Brasil. Art. 3° - A companhia tem por objeto operar seguros de pessoas e danos em todo o território nacional, podendo, respeitadas as limitações legais, participar de sociedades. Art. 4° - O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II Capital e Ações. Art. 5° - O capital da companhia é de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) dividido em 18.000.000 (dezoito milhões) ações ordinárias, integralizadas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada. § único - A Assembléia Geral pode aumentar o capital social por proposta da Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal se em funcionamento. Art. 6° - As ações são indivisíveis em relação à companhia e cada uma delas dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III Assembléia Geral. Art. 7° - A Assembléia Geral reúne-se: (a) ordinariamente, até o dia 31 de março subseqüente ao término do exercício social, para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, quando for o caso, sobre a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho Fiscal; (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores; (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 8° - A Assembléia Geral será convocada e instalada pelo Presidente da Diretoria ou, na sua ausência, por qualquer outro diretor, e terá Presidente escolhido pelos acionistas presentes. Além das atribuições previstas em lei, a Assembléia Geral terá mais as seguintes: (a) definir as diretrizes e objetivos gerais da companhia; (b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria; (c) autorizar a aquisição de ações da própria companhia, para efeitos de cancelamento ou permanência em tesouraria; (d) autorizar previamente a aquisição de bens para o ativo permanente e a alienação de bens que o integrem; (e) autorizar a aquisição ou a alienação de participações relevantes em sociedades; § único - Cabe ao presidente da Assembléia Geral escolher o secretário. Capítulo IV Administração Seção I Normas Gerais: Art. 9° - A administração da companhia compete à Diretoria. § 1° - O prazo de gestão dos diretores é de 3 anos, permitida a reeleição. § 2° - Os diretores são investidos nos cargos mediante assinatura de termos de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. § 3º - O prazo de gestão dos diretores se estende até a investidura dos sucessores. § 4º- Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas, que, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, serão levadas ao Registro Público de Empresas Mercantis e publicadas. Seção II Diretoria: Art. 10 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 diretores, residentes no país, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, não tendo os demais designação especial. Art. 11 - Além dos deveres e responsabilidades de que possa ser incumbida pela Assembléia Geral, compete à Diretoria, sem prejuízo de outras atribuições legais: (a) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir o objeto social, imprimindo, na direção da companhia, as diretrizes traçadas pela Assembléia Geral. (b) aprovar os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle no interesse do desenvolvimento da companhia; (c) elaborar e apresentar à Assembléia Geral Ordinária relatório das atividades de negócios sociais, instruindo-o com o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras legalmente exigidos em cada exercício e, quando for o caso, com o parecer do Conselho Fiscal; Art. 12 - Compete ao Diretor Presidente: (a) convocar e instalar as Assembléias Gerais e as reuniões da Diretoria; (b) Prover no sentido de que sejam cumpridas as normas deste estatuto e as deliberações da Assembléia Geral; (c) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; (d) estabelecer as atribuições individuais dos diretores; Art. 13 - No caso de afastamento temporário de qualquer diretor, inclusive do Diretor Presidente, caberá a este designar, dentre os diretores, o substituto. No caso de vacância do cargo de diretor: (a) se o cargo vago for o de Diretor Presidente, a Assembléia Geral será imediatamente convocada para eleger substituto que cumprirá o restante do mandato do substituído; (b) se o cargo vago for o de qualquer outro diretor, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os diretores, quem ocupará o cargo provisoriamente até que a Assembléia Geral eleja substituto, que cumprirá o restante do mandato do substituído. Art. 14 - A Diretoria, por convocação do Diretor Presidente, se reúne com a presença da maioria de seus membros e delibera pela maioria dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. § único - Depende de prévia aprovação da Diretoria, em reunião realizada na forma do caput deste artigo, a prática dos seguintes atos: (a) a celebração de contratos de valor individual superior a 5 % do valor do Capital Social; (b) a abertura e o encerramento de agências, sucursais e filiais. Art. 15 - A companhia é representada sempre por 2 diretores em conjunto devendo um deles ser obrigatoriamente o Diretor Presidente. § 1º - A companhia pode ainda ser representada: (a) por qualquer diretor e um procurador, conjuntamente, quando assim designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; (b) por dois procuradores, conjuntamente, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; (c) em casos especiais: (i) por um procurador quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ou (ii) por um diretor desde que formalmente autorizado por deliberação da Diretoria; (d) por um diretor ou um procurador, isoladamente, perante os órgãos fiscalizadores das operações da companhia. § 2° - Nos atos de nomeação de procuradores, a companhia deverá ser representada de acordo com o \"caput\" deste artigo. § 3º - O prazo de validade das procurações que não conste do respectivo instrumento será de 1 ano; as procurações ad judicia poderão ser outorgadas sem prazo. Capítulo V Conselho Fiscal: Art. 16 - O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando instalado, três membros efetivos e igual numero de suplentes. Art. 17 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, respeitado o limite legal. Capítulo VI Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 18 - O Exercício Social encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano quando é levantado o balanço patrimonial e são elaboradas as demonstrações financeiras. Art. 19 - A companhia pode, mediante proposta da Diretoria, aprovada pela Assembléia Geral: (a) levantar balanços em períodos inferiores a 1 ano e, com base neles distribuir dividendos, respeitado o limite legal; (b) declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Art. 20 - Do lucro líquido do exercício, 5 % devem ser aplicados na constituição de Reserva Legal, cujo total não pode exceder 20% do capital social. Art. 21- Os acionistas têm direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido de cada exercício social, ajustado nos termos da lei, compensando-se, nos dividendos anuais os dividendos distribuídos no período de conformidade com a letra (a) do artigo 19 supra. O saldo remanescente deverá constituir Reserva de Investimento e Capital de Giro que terá por finalidade assegurar investimentos no Ativo Permanente e acréscimo do Capital de Giro podendo inclusive, absorver prejuízos. § 1° A reserva prevista no caput não poderá, em conjunto com a Reserva Legal, exceder o valor do Capital Social. A Assembléia Geral, quando atingido esse limite ou se estender suficiente o valor da Reserva Estatutária, deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do Capital Social ou na distribuição de dividendos. § 2° Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescrevem em favor da companhia. Capítulo VIII Liquidação: Art. 22 - A companhia entra em liquidação voluntária ou compulsoriamente, nos casos previstos em lei, competindo à SUSEP, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação, determinando-lhes a remuneração. (Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 12/08/2010) Cesar Soares dos Reis - Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier - Secretária. JUCERJA - Protocolo: 33.3.0000049-6 - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002122028 de 06/12/2010 não podendo ser utilizado separadamente - Valéria G.M.Serra: Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 1063301"
                ],
                "1062885": [
                    "V - Ata",
                    "MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 03.722.177/0001-90\r\n\r\nRegistro no RCPJ nº 180.000 de 16/02/2000\r\n\r\nAta de Assembléia de Sócios Quotistas. 1 - Data, hora e local: Aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2010, às onze horas, na sede social da Sociedade à Av. Rio Branco, nº 277, sala nº 1.110, Centro, Rio de Janeiro. 2 - Presença: Presentes a totalidade do quadro societário. 3 - Composição da Mesa: Presidente: José Bonifácio de Andrada e Silva; Secretária: Ana Lúcia Moojen de Andrada. 4 - Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a redução do Capital Social de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais); b) Alteração do Contrato Social para refletir a presente modificação; c) Assuntos gerais; 5 - Deliberações Tomadas: a) Aprovada a redução do Capital Social na importância de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), com restituição apenas à sócia Ana Lúcia Moojen de Andrada, de 430.000 (quatrocentas e trinta mil) cotas parte de um total de 1.219.200 (um milhão, duzentos e dezenove mil e duzentas) cotas que possui na Sociedade e a conseqüente redução do Capital Social de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) para R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais); b) Aprovada a alteração do contrato social, após 90 dias da publicação da presente reunião, para refletir as modificações ora realizadas. c) Nada mais havendo à tratar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Ass. José Bonifácio de Andrada e Silva (Presidente) e Ana Lúcia Moojen de Andrada (Secretária); Quotistas: José Bonifácio de Andrada e Silva e Ana Lúcia Moojen de Andrada. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2010. José Bonifácio de Andrada e Silva; Ana Lúcia Moojen de Andrada.\r\n\r\nId: 1062885"
                ],
                "1062830": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00 - NIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26/11/2010. Data, Hora e Local: Os Acionistas compareceram às 15 hs do dia 26/11/2010, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2.501 (parte), RJ. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Francisco José Gomes Viegas, que convidou para secretariá-lo o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides. Ordem do Dia: Aumento de capital social da Cia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I) Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II) Foi aprovado o aumento de capital na Cia no montante de R$ 860.500,00, mediante a emissão de 860.500 novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00, estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. A totalidade das ações terá direitos integrais aos dividendos que porventura venham a ser pagos relativos a este exercício. As novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição relacionado à presente Assembléia, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição. Em decorrência, altera-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte forma: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 11.671.874,81, dividido em 61.903.100 ações ordinárias e 1.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. §2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição dos lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Cia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6.404/76\". III) Foram ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social; e IV) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Luiz Corrêa de Sá e Benevides e CETUS HOLDINGS LLC. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26/11/2010. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2122279 em 06/12/2010. Valéria G. M. Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1062830"
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                "1062827": [
                    "V - Ata",
                    "Drift Comercio de Alimentos S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 28.129.260/0001-80\r\n\r\nNIRE 333300290800\r\n\r\nResumo da AGE de 08/10/2010: Data, Hora e Local: 08/10/2010, às 09:00 hs, na sede social, na Rua Dias da Cruz, nº. 445, Sl 101 - Méier Rio de Janeiro/RJ. O presidente informou que estava encerrado e publicado no diário oficial em 08/10/2010, o balanço geral do Exercício de 2009. Após detido exame e discussão de vários pontos de interesse geral, o balanço foi unanimemente aprovado. Não havendo desejo dos presentes de fazer o uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, após lida, foi aprovada e assinada por todos. A ata foi arquivada na JUCERJA sob nº. 00002112208 em data 10/11/2010.\r\n\r\nId: 1062827"
                ],
                "1063167": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02 - NIRE 3330016582-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: 30/10/10 às 11h, na sede social situada na Rua Garcia D'Ávila, 113, 8º andar (parte), Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente: Sra. Ruth Stern; e, Secretário \"Ad Hoc\": Dr. Roberto G. Dopheide. Forma de Convocação: Convocação para realizar-se a AGE no dia 30/10/10 foi publicada no DOERJ na Parte V (21, 22 e 25/10/10, às fls. 04, 04 e 07, respectivamente) e no Diário Mercantil (21, 22 e 23/10/10, às fls. 08, 08 e 07, respectivamente). Ordem do Dia: 1°. Reforma estatutária no capítulo da Administração - tendo em vista as necessidades da Cia., foi objeto da Assembleia Geral, criar destacadamente a 'Presidência da Sociedade', em separado da 'Diretoria Estatutária', ambos integrando a Diretoria Geral. Deliberações: Foram aprovados os dizeres, sugeridos para melhor estruturar a Direção Geral da Cia. Em conseqüência à aprovação havida, foram adotadas os ajustes decorrentes e apresentada a \"Consolidação Estatutária\", já com dizeres objeto da presente Assembleia Geral, aprovada por unanimidade na nova versão abaixo. Estatuto Social. Capítulo I Da Denominação, Sede, Foro e Duração. Art. 1º. A HSJ Comercial S/A, é uma S/A regida pelo presente Estatuto e disposições legais aplicáveis com sede administrativa e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ. § Único. Em 18/06/97, originou-se a Cia. sob a denominação inicial de R. Stern Participações S.A, sofrendo alteração em 31/07/99, quando passou a denominar-se H. Stern Joalheiros S/A a atual denominação de \"HSJ Comercial S/A\", foi adotada em 28/08/00. Art. 2º. A Cia. tem por objetivo: (i) Instalar, adquirir e explorar comercialmente lojas dos ramos de joalheria, relojoaria, pedras preciosas e semi-preciosas, prataria, Artigos de presentes finos, de galerias de artes, Artigos de artesanato e folclóricos, souvenirs, Artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, Artigos de boutique, bijuterias, perfumaria, brinquedos, bazar e magazine, tapeçaria, objetos de decoração, utilidades eletrodomésticas, Artigos de ótica, cine-foto e som, e bem assim, serviços de restaurante, lanchonetes, cervejarias, bares e afins, Artigos de charutaria, revistas e livros; (ii) Promoção e divulgação do seu ramo de atividade, através de quiosques, módulos, cabines, estandes e quaisquer unidades removíveis; (iii) Participar de quaisquer empresas como acionista, sócia ou cotista; e ainda, (iv) Exercer a exportação e a importação de mercadorias, do seu ramo de negócio. § Único. Por decisão da diretoria, poderão ser acrescentados outros ramos de atividades. Art. 3º. O prazo de duração da Cia. será por tempo indeterminado. O exercício social coincidirá com o ano civil. Capítulo II Do Capital Social e das Ações. Art. 4º. O Capital social é de R$ 100.100.000,00, dividido em 100.100.000 ações ON, no valor nominal de R$ 1,00 cada ação, correspondendo 1 voto a cada ação nas Assembleias Gerais da Cia. § Único. A Cia. poderá emitir títulos múltiplos, cautelas ou certificados que da mesma forma que as ações, serão sempre assinados por dois membros da Diretoria Geral, devendo um deles ser o Presidente ou o Vice-Presidente Executivo. A empresa poderá criar ações preferenciais de uma ou mais categorias. Poderá ainda, captar recursos, no mercado nacional ou estrangeiro, através da emissão de debêntures, com ou sem fixação de prêmio. Capítulo III Da Assembleia Geral. Art. 5º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no 1º quadrimestre seguinte ao término do exercício social para os fins previstos em Lei e no presente estatuto e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. A Assembleia Geral será convocada de acordo com a Lei, pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente Executivo. A AGE só deliberará sobre os assuntos constantes da pauta de sua convocação e sobre alterações daí decorrentes. Capítulo IV Da Administração. Art. 6º. A Cia. será administrada por uma Diretoria Geral, composta por uma Presidência, com vários membros havendo, necessariamente, um presidente e um vice-presidente, bem como, por um corpo de até 9 Diretores Estatutários, com ou sem designação especial, podendo haver 2 Diretores Adminstrativos. §1º. Os membros da Diretoria Geral, residentes no País, acionistas ou não, serão eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 1 ano ou até a próxima AGO, o que primeiro ocorrer. §2º. Os membros eleitos da Diretoria Geral em fins de mandato, devem continuar validamente nos seus postos e agir normalmente, enquanto os novos membros não tiverem sido eleitos e empossados. Art. 7º. A investidura no cargo de Diretor far-se-á por termo lavrado e assinado no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", com dispensa de caução. Os diretores reeleitos serão empossados desde já, pela própria Assembleia. §1º. A Assembleia Geral fixará os honorários dos membros da Diretoria Geral. §2°. A Diretoria Geral será investida de todos os poderes necessários à realização dos objetivos sociais, cujos poderes serão exercidos na forma deste capítulo. Art. 8º. A Diretoria Geral reunir-se-á, tantas vezes quantas forem necessárias ou úteis, sob a presidência do Diretor-Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo e deliberará com quorum mínimo de 1/3 dos diretores, decidindo por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. Art. 9º. No caso de ocorrer o afastamento definitivo do Diretor-Presidente, as suas funções serão assumidas pelo Diretor Vice-Presidente Executivo. § Único. No caso de eventuais ou transitórias ausências ou impedimentos de algum dos Diretores Estatutários, este será substituído validamente por um dos demais, sem outra formalidade. Art. 10º. Ao Diretor-Presidente e ao Diretor Vice-Presidente Executivo, isoladamente, caberá a representação ativa ou passiva, judicial ou extra judicial da sociedade, junto a todos os órgãos de direito público e privado, bem como, a administração dos negócios sociais e o exercício pleno e irrestrito dos atos de interesse da Sociedade. §1º. São atribuições privativas do Diretor-Presidente e Diretor Vice-Presidente Executivo a representação da Sociedade em empresas das quais faça parte, como acionista ou como cotista, nas respectivas Assembleias de sócios e acionistas. §2º. Uma vez aprovado em reunião da Diretoria Geral, poderá a assunção de gravames ou a alienação de bens do ativo, inclusive de ações ou cotas de sociedades das quais a presente Cia. participe, ser feita mediante a assinatura única do Diretor-Presidente, do Diretor Vice-Presidente Executivo ou ainda, de procurador nomeado para este fim específico pelo Diretor Presidente ou Diretor Vice- Presidente Executivo. Art. 11. As emissões de cheques, os saques e transferências de fundos por qualquer meio, e a movimentação de contas bancárias em geral, bem como, a assunção de ônus, emissão de notas promissórias, letras de câmbio, a abertura e o encerramento de contas bancárias, quando não assinadas pelo Diretor-Presidente ou Diretor Vice-Presidente Executivo, necessitarão da assinatura de 2 Diretores Estatutários ou de 1 Diretor Estatutário em conjunto com 1 bastante procurador, ou de 2 procuradores, com poderes específicos para estes fins. Art. 12. A constituição de procuradores se fará sempre pela assinatura isolada do Diretor-Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo. §1º. Qualquer Diretor Estatutário exercerá, em conjunto com 1 procurador da sociedade, os poderes a este outorgados, em todas as hipóteses em que, para serem válidos, forem necessárias duas assinaturas. §2º. Os poderes outorgados a advogados, para agirem junto ao Poder Judiciário, extinguir-se-ão com a finalização do respectivo processo, não podendo conter cláusula permitindo o substabelecimento, salvo em casos em que isto for imprescindível, caso em que a assinatura no respectivo instrumento será do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo. Art. 13. Os Diretores Estatutários, poderão, isoladamente, receber citações ou intimações da Justiça Trabalhista. § Único. As procurações para constituírem advogados junto a Justiça do Trabalho, em reclamações nas quais a empresa é reclamada, poderão ser outorgados pela assinatura de um Diretor Estatutário isoladamente. Igualmente, a constituição de preposto para funcionar junto aos Juizados Especiais, bem como, nas reclamações trabalhistas em que a empresa estiver no pólo passivo, será firmada por 1 Diretor Estatutário isoladamente. Art. 14. A Cia. terá 1 Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, eleitos na Assembleia Geral em que for formulado o pedido de instalação por acionista ou grupo de acionistas que preencham os requisitos da Lei, oportunidade em que serão fixados seus honorários, podendo ser reeleitos. § Único. Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos ou faltas, ou no caso de vaga no respectivo cargo, pelos suplentes, na ordem de idade, a começar pelo mais idoso. Capítulo V Do Exercício Social, Lucros e Liquidação. Art. 15. O exercício social se encerra em 31 de dezembro de cada ano, quando então será levantado um Balanço Geral, obedecendo a todas as prescrições legais. Os resultados serão atribuídos ou suportados pelos acionistas. Art. 16. Os lucros líquidos apurados em Balanço, serão distribuídos da seguinte forma: a) 5% para o Fundo de Reserva Legal, que não ultrapassará o limite máximo previsto em Lei; b) 0,1% poderão ser distribuídos aos acionistas a título de dividendos, ressalvada a competência da Assembleia Geral para deliberar acerca de um dividendo diferente àquele percentual; c) o saldo, se houver, terá o destino que lhe for atribuído pela Assembleia Geral. §1º. O dividendo previsto na alínea \"b\" deste Art. poderá não ser pago no exercício social em que a Diretoria Geral informar à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da Cia. §2°. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, se pronunciará acerca da proposta da Diretoria Geral que sugerir a redução do percentual destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas. Art. 17. A Cia. entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período da liquidação, determinando-se os vencimentos. 6°. Outros assuntos e aprovação da ata: Foi oferecida a palavra, não havendo quem quisesse fazer uso dela, a seguir houve a lavratura da presente ata, com o Estatuto Social constante da mesma, tendo-se procedido a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovada por unanimidade. RJ, 30/10/10. Presidente da Mesa - Ruth Stern; Secretário \"Ad Hoc\" - Roberto G. Dopheide; Acionista: H. Stern Comércio e Indústria S/A - Roberto Stern, Diretor-Presidente. Ruth Stern - Presidente da Mesa; Roberto Stern - Diretor Presidente. Certifico a transcrição acima. Roberto G. Dopheide - Secretário \"Ad Hoc\". Dr. Roberto G. Dopheide - OAB/ RJ 15.609. Jucerja nº 2121569 em 03/12/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1063167"
                ],
                "1063315": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010. 1. Data, hora e Local: Quinze de dezembro de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 601, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-040. 2. Presença: Srs. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, Fersen Lamas Lambranho, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Cox Neto, Sérgio Carvalho Dias Carneiro e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano (Presidente); Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a celebração de contrato de empréstimo junto ao International Finance Corporation (IFC). 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Nos termos do artigo 16, alínea \"q\" do Estatuto Social da Companhia, fica a Diretoria Executiva autorizada a celebrar, bem como, realizar todos os atos necessários a formalização, em nome da Companhia, de contrato de empréstimo, pelo prazo de 10 (dez) anos, no correspondente em moeda nacional a US$ 30 milhões (trinta milhões de dólares), cujo financiador será o International Finance Corporation (IFC). (ii) Fica a Diretoria autorizada a concessão de garantias, em favor da Companhia, pelas suas controladas, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. e IREP - Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. de montante superior ao limite estabelecido na alínea \"x\" do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes e pelo secretário. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário.\r\n\r\nId: 1063315"
                ],
                "1063289": [
                    "V - Ata",
                    "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPj/MF Nº 02.783.425/0001-40 - NIRE 35300157729\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/11/2010: I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Às 16:00h do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2010, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. QUORUM: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, registrando-se a presença do Sr. Paulo Sérgio Machado, CRC nº RJ-37.998-1/O, representante da BKR - Lopes, Machado Auditores. III. MESA: Presidente, o Sr. Pedro Jereissati e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. IV. RESOLUÇÕES APROVADAS: Os acionistas detentores de ações com direito a voto presentes aprovaram, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante a emissão, para subscrição particular, de 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. O aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito e integralizado no ato pela acionista Privatinvest Participações S.A., nos termos do Boletim de Subscrição arquivado na sede da Companhia, com renúncia expressa de direitos de preferência pelos demais acionistas presentes neste ato. Em virtude da deliberação supra, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 468.806,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e seis reais), dividido em 468.806 (quatrocentas e sessenta e oito mil, oitocentas e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" Ficou também autorizada a publicação da presente ata sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1º e 2º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária da ALIUM PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 26/11/2010, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2010. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alium Participações S.A.. Certifico o deferimento em 06/12/2010 e o registro sob o número 2122232 e data de 06/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1063289"
                ],
                "1062699": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER\r\n\r\nDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2010 - Data, Hora e Local: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2010, às 14:30 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 15 de setembro de 2010. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Casimiro Blanco Gomez, Gustavo Pimenta Germano Santos, Federico Baroglio, Issei Abe, João Gilberto Possiede, Jorge de Souza Andrade, Julio Cezar Alves de Oliveira, Juvêncio Cavalcante Braga, Mauro César Batista, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcante, Ricardo José Iglesias Teixeira e Sheila Periard Henrique Silva. Presentes ainda os conselheiros suplentes Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Eli Nunes de Alcantara Bezerra, Jorge Carvalho, Paulo Medeiros e Sidney Maury Sentoma que, por força da presença dos respectivos conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Presentes, na condição de convidados, Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, Marcelo Davoli Lopes, José Márcio Barbosa Norton e Claudio Mendes Ladeira, respectivamente Diretor Presidente, Diretor Jurídico, Diretor de Relações Institucionais e Diretor de Operações da Companhia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria Executiva; (ii) Rerratificação das designações específicas dos membros da Diretoria Executiva; e (iii) Assuntos Gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os membros do Conselho deliberaram, por unanimidade, reeleger os senhores Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 03.891.764-7, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 728.150.517-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro como Diretor-Presidente da Companhia, José Márcio Barbosa Norton, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 836.366, expedido pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.562.157-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, Marcelo Davoli Lopes, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 019842307-X, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 132.870.808-06, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica e Claudio Mendes Ladeira, brasileiro, solteiro, securitário, titular do documento de identidade nº 06766244-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 912.422.907-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica. A posse dos diretores ora eleitos dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia, a ser realizada nesta data. Os diretores eleitos terão mandato de 11 de outubro de 2010 até o dia 10 de outubro de 2011, permanecendo no cargo até à investidura de novos administradores. Os Diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei. Os Diretores eleitos declaram, por fim, que preenchem os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os constantes das Resoluções nºs 65/2001 e 136/2005, ambas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. A remuneração dos diretores permanecerá a mesma, observado o limite global de remuneração estabelecido na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 17 de março de 2010; (ii) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, e por força do deliberado no item (i), rerratificar as designações específicas dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, da seguinte forma: (a) Ricardo de Sá Acatauassú Xavier: diretor designado responsável administrativo-financeiro e diretor designado responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (b) José Márcio Barbosa Norton: diretor designado responsável pelo relacionamento com a SUSEP; (c) Marcelo Lopes Davoli: diretor designado responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e diretor designado responsável pelos controles internos; (d) Claudio Mendes Ladeira: diretor designado responsável técnico e diretor designado responsável pela prevenção de fraudes. As designações específicas deverão ser ratificadas na próxima Assembleia Geral da Companhia, na forma da regulamentação da SUSEP em vigor; e (iii) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, designar o diretor José Márcio Barbosa Norton como responsável pela Diretoria de Relações Institucionais, Marcelo Davoli Lopes como responsável pela Diretoria Jurídica e Claudio Mendes Ladeira como responsável pela Diretoria de Operações da Companhia. Os presentes declaram, expressamente, que foram observadas as disposições legais atinentes à convocação, quorum de instalação e deliberação para esta reunião. Os conselheiros e os diretores ora reeleitos declaram, ademais, inexistir parentesco, até o terceiro grau, entre administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia, bem como declaram que os integrantes do referido órgão estatutário não integram o quadro de empregados da Companhia. Validade das Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia e os membros da Diretoria Executiva ora reeleitos declaram estar cientes de que as deliberações havidas nesta reunião estão condicionadas à homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinaturas: (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho; (ass.) André Leal Faoro - Secretário; (ass.) Casimiro Blanco Gomez - Vice-Presidente do Conselho; (ass.) Gustavo Pimenta Germano Santos - Conselheiro; (ass.) Federico Baroglio - Conselheiro; (ass.) Issei Abe - Conselhereiro; (ass.) João Gilberto Possiede - Conselheiro; (ass.) Jorge de Souza Andrade - Conselheiro; (ass.) Julio Cezar Alves de Oliveira - Conselheiro; (ass.) Juvêncio Cavalcante Braga - Conselheiro; (ass.) Mauro César Batista - Conselheiro; (ass.) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcante - Conselheiro; (ass.) Ricardo José Iglesias Teixeira - Conselheiro; (ass.) Sheila Periard Henrique Silva - Conselheira; (ass.) Ricardo de Sá Acatauassú Xavier - Diretor-Presidente reeleito; (ass.) Marcelo Davoli Lopes - Diretor Jurídico reeleito; (ass.) José Márcio Barbosa Norton - Diretor de Relações Institucionais reeleito e (ass.) Claudio Mendes Ladeira - Diretor de Operações reeleito. Certifico para os devidos fins que a presente certidão é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2010. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente; André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2010/754972-7 em 02/12/2010. Certifico o Deferimento em 03/12/2010 e o Registro sob o nº 00002121366. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1062699"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "1062521": [
                        "V - Convocação",
                        "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 31.911.548/0001-17 / NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas de Sendas S.A. convocados para se reunirem em AGE, a se realizar, na sede da sociedade, na Rod. Pres. Dutra, 4674, São João de Meriti, RJ., no dia 23/12/2010, às 9:00h., para deliberar sobre a dação em pagamento, em favor de Companhia Brasileira de Distribuição, para liquidação de mútuo contratado em 9/02/2006, cujo valor, em 31/08/2010, é de R$ 23.512.935,55, do imóvel localizado no Largo do Machado nºs 19/23, Catete, Rio de Janeiro - RJ., matriculado sob o nº 73059 no 9º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro. São João de Meriti, 14/12/2010. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1062521"
                    ],
                    "1063274": [
                        "V - Convocação",
                        "700 VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 73.381.907/0001-11 - NIRE nº 3320488612-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios cotistas de acordo com o estabelecido na Lei 10406/2002, para reunião na futura sede social da empresa, à Estrada Intendente Magalhães, nº 303 sala 201 - Osvaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27 de dezembro de 2010 às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança do endereço da sede da sociedade para, Estrada Intendente Magalhães, nº 303 sala 201 - Osvaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ b) Conseqüente alteração da cláusula segunda do contrato social c) Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010. JOÃO RICARDO DO AMARAL JACOB RIBEIRO - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 1063274"
                    ],
                    "1062079": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 02373517/0002-32\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para as obras de expansão no Terminal I - Rio, localizada no município do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/502900/10)\r\n\r\nId: 1062079"
                    ],
                    "1059196": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.662.209/0001-81\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/511255/2010, Licença de Instalação para realizar a implantação de um parcelamento industrial numa área de 845.621,69 m², localizada na RODOVIA BR-101, KM 159, SENTIDO CAMPOS/RIO - SEVERINA, município de MACAÉ.\r\n\r\nId: 1059196"
                    ],
                    "1062335": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PDB DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.587.642/0001-89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Cia. para AGE a ser realizada em 16/12/2010 as 10h, na sede a Avenida Erasmo Braga nº 227, grupos1204, 1205 e 1206, Edifício Monte Castelo Centro/RJ afim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) transferência do capital social da PDB DO BRASIL LTDA. para o aumento de Capital da CONDUTO- COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS S/A.RJ/14/12/2010\r\n\r\nId: 1062335"
                    ],
                    "1063317": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDO\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que no próximo dia 30/12/2010 será efetuado o pagamento da última parcela do dividendo aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 04/11/2010. O valor desta parcela será de R$ 1.468.849,48 (R$ 0,61522170559 por ação preferencial Classe “A”; R$ 0,62081463019 por ação preferencial Classe “B” e R$ 0,55929245963 por ação ordinária). Não haverá retenção a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável e terão direito ao seu recebimento os acionistas da Companhia inscritos em nossos registros em 08/11/2010. Este pagamento obedecerá às mesmas condições divulgadas por ocasião do pagamento da 1ª parcela do benefício, conforme “Aviso aos Acionistas” publicado em 09/11/2010, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Jornal do Commercio”. RJ, 15/12/2010. Fabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1063317"
                    ],
                    "1061179": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.329/0001-34\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da CENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S.A. (“Companhia”) convocados, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2010, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia e eleição do novo Presidente do Conselho de Administração. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; b) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, (RJ), 14 de dezembro de 2010. Veronica Valente Dantas - Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1061179"
                    ],
                    "1063164": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU\r\n\r\n34.272.690/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da Sociedade Ortodoxa São Nicolau, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo 15 Capítulo IV do Estatuto vigente, convoca para a Assembléia Geral Ordinária, em nossa sede, Av. Gomes Freire, 559 - 2º andar, no dia 09/01/11 às 11:30 h em primeira convocação e, caso seja necessário, às 12:00 h em segunda e última convocação, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- Alteração ou não do Estatuto Vigente 2- Eleição do Conselho Deliberativo para o biênio 2010 - 2012; 3- Assuntos Gerais. Este edital supre as exigências dos Artigos 14,15 e 16 do Capítulo IV. Mikael Habib Amari - Presidente\r\n\r\nId: 1063164"
                    ],
                    "1062567": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.215.588/0001-75 - NIRE Nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A Administração da CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:30 horas do dia 23 de dezembro de 2010, a fim de deliberarem sobre a alteração do objeto social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Quotistas, na sede social da empresa, os documentos pertinentes à matéria que será deliberada na Reunião de Sócios. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1062567"
                    ],
                    "1055368": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "INSECTTO RIO HONÓRIO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 04.381.303/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSECTTO RIO HONÓRIO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN003242, com validade até 23 de novembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/504813/2009) \r\n\r\nId: 1055368"
                    ],
                    "1055927": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "SOS DEDETIZADORA LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ: 12.331.056/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOS DEDETIZADORA LTDA -ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003252, com validade até 25 de novembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508246/2010) \r\n\r\nId: 1055927"
                    ],
                    "1057213": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "BIO CONTROL DESINSETIZAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.419.744/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIO CONTROL DESINSETIZAÇÃO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN003284, com validade até 30 de novembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203045/2007) \r\n\r\nId: 1057213"
                    ],
                    "1048737": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 43.251.230/0007-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003170, com validade até 12 de novembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 2 (gases), 3 (líquido inflamável), 8 (corrosivos) e 9 (substâncias perigosas diversas), em todo território do Estado do Rio de Janeiro; e de abastecimento e garageamento da frota própria, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 1.330 - CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202590/2007) \r\n\r\nId: 1048737"
                    ],
                    "1056319": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.017.088/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN003292, com validade até 30 de novembro de 2013, para realizar a demolição de edificação e a obra de construção de desvio ferroviário com 800 metros de extensão, para recebimento de bobinas de chapa de aço, na AVENIDA CHRISÓSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, 2.651 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500271/2010) \r\n\r\nId: 1056319"
                    ],
                    "1063290": [
                        "V - Convocação",
                        "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0003226.6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem no dia 30.12.2010, às 15:00h, em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João XXIII, 6.777, Distrito Industrial de Santa Cruz, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação tendo por objeto a incorporação, pela Companhia, de Prontofer Serviços de Construção Ltda. (“Incorporação Prontofer”);\r\n\r\n(ii) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação tendo por objeto a incorporação, pela Companhia, de sua controlada Aços Villares S.A. (“Incorporação Villares”);\r\n\r\n(iii) ratificar a nomeação e a contratação, pela administração da Companhia, de empresa especializada para elaboração (a) do laudo de avaliação do patrimônio líquido de Prontofer Serviços de Construção Ltda., e (b) do laudo de avaliação do patrimônio líquido de Aços Villares S.A., que serão contribuídos ao capital da Companhia, para fim dos artigos 227 e 8º da Lei nº 6.404/76 (“Laudos de Avaliação”); \r\n\r\n(iv) examinar e aprovar os Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(v) aprovar a Incorporação Prontofer e o consequente aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de ações ordinárias e preferenciais a serem subscritas e integralizadas pelos administradores de Prontofer Serviços de Construção Ltda., em nome de seus sócios;\r\n\r\n(vi) aprovar a Incorporação Villares e o consequente aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de ações preferenciais a serem subscritas e integralizadas pelos administradores de Aços Villares S.A., em nome de seus acionistas;\r\n\r\n(vii) aprovar a alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia a fim de refletir os aumentos de capital decorrentes da Incorporação Prontofer e da Incorporação Villares;\r\n\r\n(viii) aprovar a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para nele incluir as atividades de (a) “participação em empresas e consórcios industriais”, e (b) “exploração da indústria e do comércio, inclusive por representação, importação e exportação, de aço, ferro e produtos correlatos”; e\r\n\r\n(ix) face às alterações ora procedidas, consolidar o Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nA fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados da Diretoria de Relações com Investidores, até 48 horas antes da sua realização, ou seja, até o dia 28.12.2010: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ou pelo Banco Itaú S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade, (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição de administradores, ambos os documentos devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente, e (iv) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (artigo 126 da Lei nº 6.404/76). Caso se trate de pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, bem como nos websites da Companhia (www.gerdau.com.br/investidores), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bovespa.com.br), os seguintes documentos: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação tendo por objeto a incorporação, pela Companhia, de Prontofer Serviços de Construção Ltda.; (ii) o Protocolo e Justificação de Incorporação tendo por objeto a incorporação, pela Companhia, de Aços Villares S.A.; (iii) as demonstrações financeiras auditadas de Aços Villares S.A. e de Prontofer Serviços de Construção Ltda. levantadas em 30.11.2010; (iv) os Laudos de Avaliação; (v) o laudo de avaliação do artigo 264 da Lei nº 6.404/76, contendo o cálculo das relações de substituição das ações/quotas de propriedade dos acionistas de Aços Villares S.A. e dos sócios de Prontofer Serviços de Construção Ltda. por ações da Companhia; (vi) a Avaliação Econômica Financeira elaborada por BR Partners, contratada pela sociedade controlada Aços Villares S.A. para assessorar a administração na determinação da relação de substituição, a ser proposta nos termos do que trata o artigo 224 da Lei nº 6.404/76; e (vii) os demais documentos e informações previstos na Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009. Para consulta e exame dos referidos documentos na sede social da Companhia, os acionistas interessados devem agendar data e horário de visita com o Departamento de Relações com Investidores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1063290"
                    ],
                    "1062528": [
                        "V - Convocação",
                        "TRANSMISSORA ALTEROSA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.114.380/0001-01 - NIRE 33.300.291.091\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em AGE da Cia. a realizar-se em 31/12/10, às 9h, na Praia de Botafogo, 500/5º, bl. I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da contratação da empresa especializada Hirashima & Associados Auditores Independentes para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Cia.; (ii) aprovação do laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada acima mencionada; (iii) aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Transmissora Alterosa de Energia S.A., Transmissora Alvorada de Energia S.A., Novatrans Energia S.A., TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A., ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. e TAESA Serviços Ltda., pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 14/12/10; e (iv) aprovação da incorporação da Cia. por sua controlada Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A, nos termos do Protocolo e Justificação. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados na sede da Cia., na Praia de Botafogo, 500/5º, bl. I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ. RJ, 15/12/10. Isacson Casiuch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1062528"
                    ],
                    "1061398": [
                        "V - Convocação",
                        "IMPERFERR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.257.403/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.2.0731020-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Sócios convocados para se reunirem no dia 23/12/2010, às 10:00h, na Rua Profª Angélica Lopes Castro, 80 Petrópolis-RJ, para deliberarem sobre: 1- Alteração do nome empre-\r\n\r\nsarial. 2- alteração da atividade. Joaquim José Ferreira Filho, sócio administrador.\r\n\r\nId: 1061398"
                    ],
                    "1063318": [
                        "V - Convocação",
                        "HOSPITAL PRO-CARDÍACO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.457.573/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0015838-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores Acionistas do Hospital Pro-Cardíaco S.A. convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, localizada na Rua Dona Mariana nº 217/219/223, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de dezembro de 2010, às 9hs, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Retificar o Capital Social devido ao cancelamento de ações ordinárias, aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 04 de maio de 2010 e excluir o valor nominal das ações; 2. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; 3. Aprovar o Laudo de Avaliação; e 4. Deliberar sobre a incorporação da totalidade das ações de emissão da Companhia pela Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., sociedade com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29 (“Esho”), nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações firmado entre as administrações da Companhia e da Esho, conforme aprovado na Reunião da Diretoria da Companhia realizada em 10 de dezembro de 2010. Aviso aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010. Jose Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1063318"
                    ],
                    "1061014": [
                        "V - Convocação",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão em 28 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em A.G.O.: a) Aprovação dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras dos exercícios financeiros encerrados em 2008 e 2009; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração; Em A.G.E.: a) Retificação da ata da AGO realizada em 30/11/2009. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Márcia Beatriz Lins Izidoro, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1061014. Por ofício"
                    ],
                    "1063273": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JSCP\r\n\r\nA Diretoria da Telemar Norte Leste S.A. (“TMAR”) vem, pelo presente Aviso, informar que na presente data aprovou a declaração de JSCP - Juros sobre Capital Próprio, relativo ao exercício de 2010, no valor bruto de R$ 192.560.000,00 (cento e noventa e dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais), conforme autorizado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 29/10/2010, da seguinte forma:\r\n\r\n1. VALORES DE JSCP POR AÇÃO: Dos JSCP serão deduzidos o correspondente imposto de renda retido na fonte. Os valores da tabela abaixo serão remunerados da seguinte forma: (i) de 22/12/2010 até 31/12/2010, conforme a variação do CDI - Certificado de Depósito Interbancário verificada no período; e (ii) a partir de 01/01/2011 até a data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial - TR;\r\n\r\nAção\r\n\r\nData do “Ex-JSCP”\r\n\r\nValor bruto poração (R$ ) \r\n\r\nTMAR3 (ON)\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n0,765172936970\r\n\r\nTMAR5 (PNA)\r\n\r\n0,841690230666\r\n\r\nTMAR6 (PNB)\r\n\r\n0,765172936970\r\n\r\nAção\r\n\r\nValor líquido deIRRF* por ação(R$ )\r\n\r\nValor brutoTotal (R$ )\r\n\r\nTMAR3 (ON)\r\n\r\n0,650396996424\r\n\r\n81.921.780,55\r\n\r\nTMAR5 (PNA)\r\n\r\n0,715436696067\r\n\r\n109.824.100,70\r\n\r\nTMAR6 (PNB)\r\n\r\n0,650396996424\r\n\r\n814.118,75\r\n\r\n*Será retida a parcela referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF, conforme item “3” adiante. \r\n\r\n2. DATA DA DECLARAÇÃO E NEGOCIAÇÃO EX-JSCP: De acordo com a legislação vigente, farão jus ao JSCP os acionistas da TMAR detentores de ações em 21/12/2010. Sendo assim, a partir de 22/12/2010, inclusive, as ações da TMAR serão negociadas “Ex-JSCP”.\r\n\r\n3. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: Os valores constantes do item 1 acima, bem como a parcela referente a remuneração, sofrerão a incidência de IRRF, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte, do referido tributo, deverão apresentar até o dia 27/12/2010, a documentação comprobatória de sua situação fiscal, na agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou de preferência.\r\n\r\n4. PAGAMENTO: A companhia manterá os acionistas informados sobre a data do pagamento dos JSCP ora declarados. O valor dos JSCP, líquido do imposto de renda na fonte incidente, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório relativo ao exercício social do ano 2010, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nId: 1063273"
                    ],
                    "1063291": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, QUE ENTRE SI FAZEM: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A - CNPJ nº 33.412.792/0001-60, HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A - CNPJ nº 03.279.285/0001-30, 1) O CONSÓRCIO tem por objeto a execução das “obras de implantação do BAIRRO CARIOCA - Rua Bérgamo, nº 320 - Rocha - XIII RA - AP 3.1”, em decorrência de ter sido vencedora da proposta do CONSÓRCIO na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 041/2010, promovida pela RIOURBE. 2) O Consórcio terá sede na Avenida Rio Branco, 156 - Grupo 3037, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20040-901 e foro na Comarca do Rio de Janeiro - RJ, a duração será coincidente com a data de assinatura do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS, acrescido de 3 (três) meses e será denominado como CONSÓRCIO TRIAGEM. 3) As CONSORCIADAS participarão da execução das obras e serviços objeto do CONTRATO na seguinte proporção: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 50% (cinqüenta por cento), HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO - 50% (cinqüenta por cento). A liderança do CONSÓRCIO será exercida pela CQG, a quem caberá atuar em nome do CONSÓRCIO e sua representação perante a RIOURBE e terceiros, por intermédio dos seus representantes legais ou por quem outorgar poderes para o referido fim. A CQG, na qualidade de empresa líder, terá autoridade para requerer, transigir, receber e dar quitação, manter entendimentos e interagir com a RIOURBE e terceiros inclusive assinar CONTRATO decorrente CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 041/2010.Rodas as decisões, em especial aquelas que importem em assunção de quaisquer obrigações, e a execução do CONTRATO deverão ser tomadas por unanimidade e de acordo entre as PARTES. Registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.5.0002593-0 em 25/11/2010 - Protocolo nº 07/2010/739580-0. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 1063291"
                    ],
                    "1061584": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "MARCIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 366.880.107-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE SOUZA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo no. 250/002161/2010, a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I no. 169/2010, com validade até 26/11/2012, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na Rua Acúrcio Torres, Lts 04 e 05 - Piratininga - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1061584"
                    ],
                    "1062514": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "KAT ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 02.780.143/0001-99\r\n\r\nAVISO: Kat Entulho Transporte de Entulhos Ltda-Me torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000800/2010, a Licença Ambiental Municipal de Operação nº 248 /2010, com validade até 07 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1062514"
                    ],
                    "1054742": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/002043/2010, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº 164/2010, com validade até 23/11/2012, a realizar a instalação de uma Edificação de uso Multifamiliar na RUA FRANCISCO DUTRA, No. 77 - ICARAI - NITERÓI / RJ.\r\n\r\nId: 1054742"
                    ],
                    "1062875": [
                        "V - Convocação",
                        "CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.096.033/0001-36\r\n\r\nEdital de Convocação: Cellopress Embalagens Industriais Ltda, com sede na Estrada do Rio Grande nº 3559 - Jacarepaguá/RJ, convoca todos os sócios para Assembléia Geral de Quotistas, a ser realizada no dia 19/01/2011, às 19:00 horas com a seguinte pauta: 1) Retirada do sócio minoritário; 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08/12/2010. Sueli Garcia Affonso da Silva.\r\n\r\nId: 1062875"
                    ],
                    "1062510": [
                        "V - Convocação",
                        "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 31 de dezembro de 2010, às 10:30 horas, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da contratação da empresa especializada HIRASHIMA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES para elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos acervos líquidos da Transmissora Alterosa de Energia S.A. (“Alterosa”), Transmissora Alvorada de Energia S.A. (“Alvorada”), Novatrans Energia S.A. (“Novatrans”), TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. (“TSN”), ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. (“ETEO”) e da TAESA Serviços Ltda. (“Taesa Serviços”), designadas em conjunto Incorporadas; (ii) aprovação dos laudos de avaliação das Incorporadas, elaborados pela empresa especializada acima mencionada; (iii) aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Transmissora Alterosa de Energia S.A., Transmissora Alvorada de Energia S.A., Novatrans Energia S.A., TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A., ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. e TAESA Serviços Ltda., pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 14 de dezembro de 2010; (iv) aprovação da incorporação das Incorporadas pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação (“Incorporação”), bem como ratificação das respectivas aprovações da Incorporação feitas pelas Incorporadas controladas pela Companhia, em suas respectivas assembleias gerais extraordinárias ou reuniões de sócios, conforme o caso; (v) aprovação da destinação do acréscimo patrimonial advindo da Alterosa em reserva de capital - reserva de ágio, nos termos da Instrução CVM nº 319/99, conforme alterada; (vi) aprovação da transferência das ações de emissão da Companhia, de titularidade da Alterosa, ora incorporada, para o Fundo de Investimento em Participações Coliseu e para a CEMIG Geração e Transmissão S.A. na mesma proporção em que estes participavam anteriormente, de forma direta e indireta, na Alvorada e na Alterosa, nos termos do Protocolo e Justificação; (vii) autorização para Administração da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação; e (viii) eleição de dois novos membros titulares do Conselho Fiscal da Companhia e respectivos suplentes. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 48 (quarenta e oito) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S/A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, nº 48, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1062510"
                    ],
                    "1062909": [
                        "V - Convocação",
                        "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 73.298.424/0001-58 - NIRE Nº 3330016462-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária e Ordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2010, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão nº 02 parte, Caju, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1 - Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Análise e deliberação sobre a redução do capital social da Companhia até o montante dos prejuízos acumulados registrados nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2008; e b) Alteração do caput do art. 5º do estatuto social da Companhia para refletir o novo montante do capital social. 2 - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Auditoria Externa relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos membros da Diretoria para novo mandato. Rio de Janeiro (RJ), 16 de dezembro de 2010. Willian Peixoto Coura - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1062909"
                    ],
                    "1062442": [
                        "V - Convocação",
                        "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89 - NIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, CEP: 20030-905, para tratar da seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia por sua subsidiária integral, Cimento Tupi S.A., companhia inscrita no CNPJ sob o nº 33.039.223/0001-11 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (\"Cimento Tupi\") (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 35, 12º andar (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos patrimônios líquidos da Companhia e da Cimento Tupi (\"Laudos de Avaliação\"); (iii) examinar, discutir e deliberar sobre os Laudos de Avaliação, elaborados pela Apsis; (iv) deliberar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela Cimento Tupi, na forma dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, e nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação (\"Incorporação\"); e (v) autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do art. 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76, praticar todos os atos necessários à formalização da Incorporação. INFORMAÇÕES GERAIS: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia, consoante o art. 135, § 3º da Lei nº 6.404/76, que poderão ser consultados em horário comercial, mediante prévio agendamento de data e hora da visita pelo telefone (21)-2277-2127. Todos os documentos relativos à Ordem do Dia referidos na presente convocação e todos os documentos relacionados à Incorporação foram enviados à Comissão de Valores Mobiliários, em conformidade com a Instrução CVM nº 319/99, estando disponíveis no site www.cvm.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1062442"
                    ],
                    "1062400": [
                        "V - Convocação",
                        "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 23 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre o conteúdo das deliberações da Assembleia Geral Ordinária ocorrida no dia 03 de novembro de 2010 no que se refere a retificação do resultado do exercício de 2009 e a ratificação das demais deliberações. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nId: 1062400"
                    ],
                    "1062411": [
                        "V - Convocação",
                        "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166, sala 1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de dezembro de 2010, às 10:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\na) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos entre a sua controlada, Telmex do Brasil Ltda., de um lado, e empresas controladas pela América Móvil, S.A.B. de C.V., de outro lado, conforme a Proposta da Administração, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia e submetida ao Conselho Fiscal da Companhia, contendo as características da operação, condições financeiras e comerciais, origem dos recursos e justificação econômica, colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia e no site da CVM.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 28.12.2010, até às 17h30min.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização da Assembleia.\r\n\r\n(c) Os documentos e propostas relativos ao item da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e no site da CVM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010 \r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1062411"
                    ],
                    "1062276": [
                        "V - Convocação",
                        "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0016296-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2010, às 10h00min (\"Assembleia\"), na sede da Companhia na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o balanço intermediário datado de 30 de novembro de 2010; (ii) examinar, discutir e aprovar a proposta da Diretoria de distribuição de dividendos intermediários e intercalares aos acionistas, à conta da reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores bem como do saldo de lucros apurados no presente exercício de 2010, tendo como base o balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2010; e (iii) Eleição de novos Diretores; \r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nPara participar da Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nEstão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos a serem discutidos na Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nThierry Ephrem Marie Georges Metro\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1062276"
                    ],
                    "1062264": [
                        "V - Convocação",
                        "CIA DE CIMENTO PORTLAND LACIM\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da CIA DE CIMENTO PORTLAND LACIM (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2010, às 12h00min (\"Assembleia\"), na sede da Companhia na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o balanço intermediário datado de 30 de novembro de 2010; (ii) examinar, discutir e aprovar a proposta da Diretoria de distribuição de dividendos intermediários e intercalares aos acionistas, à conta da reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores bem como do saldo de lucros apurados no presente exercício de 2010, tendo como base o balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2010; e (iii) Eleição de novos Diretores; \r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nPara participar da Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nEstão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos a serem discutidos na Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nThierry Ephrem Marie Georges Metro\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1062264"
                    ],
                    "1062520": [
                        "V - Convocação",
                        "TRANSMISSORA ALVORADA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.234.351/0001-10 - NIRE 33.300.287.477\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os srs. acionistas convocados para se reunirem em AGE da Cia. a realizar-se em 31/12/10, às 9h, na Praia de Botafogo, 500/5º, bl. I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da contratação da empresa especializada Hirashima & Associados Auditores Independentes para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Cia.; (ii) aprovação do laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada acima mencionada; (iii) aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Transmissora Alterosa de Energia S.A., Transmissora Alvorada de Energia S.A., Novatrans Energia S.A., TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A., ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. e TAESA Serviços Ltda., pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 14/12/10; e (iv) aprovação da incorporação da Cia. por sua controlada Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., nos termos do Protocolo e Justificação, bem como ratificação da aprovação da incorporação feita pela sua controlada Transmissora Alterosa de Energia S.A., em sua AGE. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados na sede da Cia., na Praia de Botafogo, 500/5º, bl. I, salão 501 (Parte), Botafogo, RJ. RJ, 15/12/10. Isacson Casiuch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1062520"
                    ]
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1062680": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCGC 30.452.023/0001-06\r\n\r\nA Diretora da Escola Santa Bárbara, mantida por Escola Santa Bárbara Ltda, situada na Rua Professor Carlos Boisson, 363 - Campo Grande - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, ano 2008: Diogo dos Reis da Cruz, Taina Nascimento da Silva, Talita Medeiros da Silva, ano 2009: Ágatha Bruna Souza Lima, Aline Pimenta Barbosa, Aline Torquato Canuto, Ana Carolina Amado de Aguiar, Camila Mouta Caldas, Caroline Gomes Rodrigues, Desirée Marques Alvim, Eduardo Henare de Paula, Elizabeth Farias Ferreira, Jean Cavalcante de Azevedo, Jéssica Ribeiro dos Santos, Julia Menin Florentino, Layla Caroline Vidal Nunes, Lidiane Pravato da Silva, Marcella Costa Santos, Marcus Vinicius da Silva, Matheus de Paula Prado Vileti, Nathália Peixoto Quintanilha, Priscila Oliveira Vasconcelos, Tássia Baptista de Mello, Thais Silva de Mouros, Víctor dos Santos Vasconcellos Machado, Márcia Fernandes da Silveira (Secretária Escolar), Marlene Melo Marques de Souza (Diretora), Professor Inspetor Escolar Robson José da Silva - MAT.: 0942807-9.\r\n\r\nId: 1062680"
                    ],
                    "1061115": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007 Ensino Médio 2010 - Abrahão Chaves Lima; Acácia Ferreira de Lima; Adauto Luiz de Carvalho; Adelino de Oliveira Dias Colonizio; Adilson Miquelasso; Adriana Lucia Rodrigues de Oliveira; Adriana Moreira Sterman; Ailton Lopes Gonçalves; Alan Cardeque Mendonça Silva; Alcides de Oliveira; Alessandra da Silva; Alessandro Campos de Assis; Alex Barros dos Santos; Alex do Nascimento; Alex Sandro Vieira da Silva; Alexandra Conceição de Oliveira; Alexandre Aleixo Pereira; Aline Franca Ribeiro; Aline Zenaide de Souza Vitorino; Alineia de Fatima Beraldo; Almir Rogerio Vinchi; Alvaro Diniz Guimarães; Americo Oliveira Rodrigues dos Santos; Anderson da Silva Fonseca; Anderson Emilio de Lima; Anderson Horstmann; Anderson Mihok; André Luis da Costa; Andre Luis de Araujo; Andre Silva de Jesus; Angelo Arthur Garieri; Anilton Dias Almeida; Anny Caroline Guimarães Simões; Antonio Carlos Godinho Modesto; Antonio Donizete Passarini; Antonio Fogaça Pena; Antonio Gilberto Lima; Antonio Gonçalves Valadares; Antonio Joaquim de Oliveira; Antonio Marcos de Jesus Moreira; Antonio Marcos Ferreira Aguiar; Antonio Marcos Gonçalves Borges; Antonio Marcos Oliveira; Antonio Raimundo de Jesus Neto; Antonio Rodrigues de Souza Junior; Aparecido Jose da Silva; Arlon Ribeiro Barros; Augusto Batista Andrade da Cruz; Avelina Borges da Silva; Barbara Alves Machado Braga; Barbara Aparecida Campos Meireles; Barbara Cristina Gomes Machado; Bianca Vanzin; Bruno Barnete Garcia; Bruno de Oliveira Santos; Bruno Fioravante Andreata; Bruno Muniz da Silveira Tavares; Caio Felipe; Camila Fernandes da Silva; Camila Moreira Bendel; Carla Valeria Silva do Carmo; Carlos Alberto da Silva; Carlos Barbosa da Silva Junior; Carlos Eduardo de Souza Moraes; Carlos Eduardo dos Santos Silva; Carlos Henrique de Deus; Carlos Iaconelli; Carlos Jose de Sousa; Carlos Junior Pereira dos Santos Abreu; Carlos Roberto Monteiro; Carmen Lucia da Silva; Carolina Rangel Silva; Caroline Oliveira Salustiano; Cassiana de Abreu; Chayane Batista Florencio; Cinara Gonzaga de Mattos; Cintia Daiane Girardi Cecilio; Cintia Renata Vichi de Freitas; Claudete Meduna Martins; Claudia Danielly da Silva Cambraia Soares; Claudia de Melo dos Santos; Claudia Maria Duarte dos Santos; Claudinei de Oliveira Braz; Cleiton Junior dos Santos; Cleyton dos Santos; Cristiane Teixeira Gomes; Cristiano Chaves Lemos; Daiane Cristina de Almeida; Damaris de Almeida; Damião da Silva; Daniel de Carvalho; Daniel Martins Leandro; Daniele Cristina Santos Pessoa; Daniele Mastaler; Danilo Pereira Theodoro; Danuze Brito de Meireles; David Araujo de Moura; Dejalma dos Santos; Delwson Alves Albergaria; Diennys Brayn Andrade Cruz; Diogo Damião Marta Felix da Silva; Dionea do Carmo Fernandes Dias; Dirrehd Enllaine Nassar Salles; Djenifer Gonçalves de Oliveira; Domingos de Santana; Doraci Moreira de Avelar; Douglas Cassemiro Ferreira; Dulcelis Rosa Santos; Eber Franck Vitor da Silva; Edilamar Alves de Oliveira; Edilma Souza Nascimento; Edimilson Barbosa; Edmilson Monteiro Silva; Edna Aparecida Morente; Edna Suele de Sousa Estrela; Ednalva Rocha da Silva; Edson de Souza Pereira; Edson Tavares de Oliveira; Eduardo Augusto Mendes; Eduardo Cidio Meneghatti; Eduardo Henrique Jeremias; Eduardo Tavares Arcangelo; Eliane de Lima dos Anjos; Elias da Silva Carneiro; Eliezer Pereira da Silva; Elisa Juracy Barrero Pereira; Eliseu Eustaquio da Costa; Elizabeth de Souza Caldas; Ellen Cristina Lourenço da Silva; Eloizio Fernandes Damasceno; Elton Luiz Ferreira de Carvalho; Elves Gonçalves de Queiroz; Emerson Rodrigues Felix; Emily Bailey Rancan; Erasmo de Assis da Silva; Erica dos Santos Melhor; Erika Roberta da Silva; Estevão Pires da Luz; Etiene Alves Silva; Evaldo Boone; Everaldo dos Santos Vicente; Everton Parente Lopes; Ezequias Gomes de Oliveira; Fabiana Pereira Souza; Fabio Roberto Fontana; Fabio Xavier de Souza; Fabíola Celes Dias; Fabricia Gonçalves de Brito; Fabrini Ribeiro Mendes; Fagner Bordinhão; Felipe Fernandes Toledo; Felipe Maciel Gonçalves; Felipe Mota de Castro Xavier; Fernanda Farias Pereira Ferreira; Fernanda Pereira Vieira; Fernando Lopes Vieira Dolenga; Fernando Marcelo Mendonça; Filipe Gustavo Fonseca Apolinario; Francine Bastos Sant'Anna de Azevedo; Francisco de Araujo; Francisco Marcelo Gomes Braga; Francisco Soares Freire; Gabriela Halana Pinto; Geandra Gomes da Silva Queiroz; Geraldo Pereira Marques Junior; Gerson Luis Klauss; Gildasio Nunes Lopes; Gilson Gomes de Aroucha; Gilvanilton Pereira da Silva; Gisely da Rocha Araujo; Gustavo Aparecido Duarte; Gustavo Chaves Costa; Gustavo do Nascimento Domingos; Gustavo Jorge Nunes; Gustavo Mateus Campos Cabral; Gustavo Reed Rocha; Helena de Fatima dos Santos; Helenice Gustavo; Hemerson de Souza Costa; Herick de Mendonça Palau; Hilton Flavio Moreira Souza; Hudson Pereira Gonçalves; Icaro Magalhães de Carvalho; Icaro Mota da Hora Jesus; Igor Farias Emerich; Ines Maria dos Santos; Isadora Barros Delgado Sá; Isaias da Mata; Ivanilson Ramos de Jesus; Ivone Dantola; Jackson Francisco de Jesus; Jair Pereira da Silva; Janaína da Cunha Martins Gomes; Jane Aparecida Souza da Silva; Jeane de Oliveira Bravo; Jennyfer Sara Lourenço Silva; Jessica de Lima Rezende; Jessica Kamila Conceição Araujo; Jéssica Maíra Barbosa Baima; Jeyson Neves Roik; João do Nascimento Fonseca; João Eduardo Arantes Ferreira Marincek; Joel Junior Chaves; Joice Almeida Sabino dos Santos; Joilton Evangelista Barbosa; Jonathan Maia de Oliveira; Jordania Iara do Nascimento Varão; Jorge Alberto Pedroso de Moraes; Jorge Daniel Joaquim Ferreira; Jorge Francisco da Mota; José Alexandre dos Santos; Jose Alexandre Marques Henriques; José Antonio Alves Cunha; José Antonio Nogueira da Silva; Jose Antonio Pereira; Jose Ayrton Liani de Oliveira; Jose Benedito Ferreira; Jose Carlos da Silva Arruda; Jose Carlos de Oliveira; Jose Carlos Kaeller de Abreu; Jose Carlos Vicente; Jose da Silva; José Givaldo Marques dos Santos; José Henrique dos Santos Peixoto; Jose Lourenço Gualberto Souza; Jose Nelson da Fonseca Junior; Jose Roberto Ramos Neves; Jose Rosa do Nascimento; Josenilda Fonseca de Andrade; Juliana Bueno; Jullian dos Santos Silva; Jumax da Silva Ferreira; Júnior Carneiro dos Santos; Katia Calcagni; Kátia Regina Duarte Garcia; Kelly Cristina Wiens; Laerte de Campos; Laine Oliveira Rosas; Laureci Gomes Santos; Leandro Gomes da Silva; Leonardo Dudovitz Vieira dos Santos; Leonardo Henrique Moreira; Leonel Aparecido Nunes de Oliveira; Lerivaldo Cruz dos Santos; Leticia Duarte Ricardo; Liliane Ribeiro Alves; Livia Mara de Lima e Silva; Luan Moura Medeiros Maquinez; Lucas Alves de Souza; Lucas Soares Zeferino; Lucelia Bezerra Gaspar; Luciana Nochele Pontes; Luciano Zanellato Nakashima; Lucilene Ferreira Lima; Lúcio Pinto da Silva; Lucivania de Fatima Felipe da Silva; Luis Antonio de Vasconcelos; Luis Carlos RibeiroLuis Paulo Miranda; Luiz Antonio Santos de Almeida; Luiz Carlos Dias; Luiz Cezar Gonçalves Padilha; Luiz Felipe Ribeiro Bittencourt; Luiz Paulo da Silva Medeiros; Luiz Roberto Barbosa; Luiz Vítor de Souza Santos; Luiza Augusta de Moraes Moreira; Lurian da Costa Cardozo; Manoel Martins da Silva; Marcele Pontes da Silva; Marcelle Bonfim de Carvalho; Marcelo dos Santos Lima; Marcelo Esteves; Marcelo Lima e Silva; Marcelo Lopes; Marcelo Paulino Dias; Marcelo Vieira Barbosa; Marcelo Zorzan Fonseca; Marcia Aparecida da Silva de Oliveira; Marcia Aparecida Valentim Joay; Marcio Batista Gonzaga; Marcio de Paula Ribeiro; Márcio José da Cruz; Marcio Jose Garcia; Marcio Roberto dos Santos; Marconi Camilo da Silva; Marcos Antonio Carlos dos Santos; Marcos da Silva Rezende; Marcos Elian Duarte; Marcos Ferreira da Costa; Marcos Luiz Matos Papini Santos; Marcos Pereira de Morais; Marcos Rodrigues de Araujo Junior; Marcus Vinicius Urbano Baptista de Souza; Maria Aparecida de Assis Costa; Maria Auxiliadora da Cruz Silva; Maria de Fatima Araujo; Maria de Souza Bueno; Maria Divina Barros de Sousa; Maria Djanira de Souza; Maria dos Socorro Limeira de Sousa; Maria Garciana da Silva; Maria Inês da Costa; Maria Jose Pereira dos Santos; Maria Rodrigues dos Santos; Maria Rosemari Alves de Oliveira Lima; Mariana Scialla Persigo; Marianne Agda Sanchez; Marisa Majerowich; Maristela Mendes Alves; Marta Giroto; Marta Irene de Jesus Bomfim; Matheus de Queiroz Rangel; Mauricio Donisete de Andrade; Mauro Eduardo Oliveira de Souza; Mauro Fernandes Carvalho; Maxwell Côrtes Barbosa; Mayara Calazans Dumont Gomes; Michel Cesar da Silva; Michel Marussi de Sá; Miguel Angelo Pires Guerra de Andrade; Milton Mitsukuni Tahara; Mirian da Silva Feliciano; Mônica Rodrigues da Silva; Munir Duarte Youssef; Murilo Henrique Cordeiro Buch; Natalia Silva do Nascimento; Nazareth Silva Coutinho; Neuza Cristina Rossetto; Noboru Sato; Noelia Simoni Finco Larramendi Ribeiro; Odair Armelin; Odair Gomes de Oliveira; Orlando Leal; Orlando Tenorio da Silva; Osmario Ribeiro de Jesus; Osvaldo Jose Vieira Junior; Pamela Xavier Gomes; Paola Simoni Fogaça de Lima; Patricia Marinho; Patricia Noia Mezini; Patrick Matos Alves; Paula Cristine de Carvalho Louizos; Paullo Kooji Kubota; Paulo Roberto da Silva Ribas; Paulo Roberto de Carvalho Matos; Paulo Roberto de Sant'Anna; Paulo Roberto Ribeiro Pereira; Paulo Salu da Silva; Pedro Alexandre Garcia; Pedro Francisco da Conceição; Pedro Henrique da Silva Silveira; Pierre da Silva de Moraes; Polianna Matias dos Santos; Pollyanna Carla Diogo Silva; Priscila Nuevo; Rafael Antunes; Rafael Jose Mendonça dos Santos; Raimundo Eudes Lopes de Souza; Raphael Jesus Lopes Bezerra; Regina Elisabeth da Silva Chaves; Renan Azevedo Bento; Renan Erick Teixeira Pereira; Renato Cezar Calisto Filho; Ricardo Costa Martins; Ricardo Junio Alves Oliveira; Ricardo Pereira Gonçalves; Richard Melo Farias Silva; Rita de Cassia Santos; Roberio de Lima Bezerra; Rodrigo Francisco da Silva; Rogerio Carlos de Oliveira; Rogerio Francisco Valente; Romildo Vieira Lima; Ronaldo Rodrigues Penna; Rosana Oliveira de Souza; Rosangela Pancheski; Rosemari Foggiatto; Rute Socorro Silva; Salvador Lara Lopes; Sandro da Silva Molinari; Sandro Luiz Millani; Sergio de Almeida Silva; Sergio Luiz Batista da Costa; Silvana Carla Martins Vieira; Silvana Leandro de Queiroz; Silvia Alves de Matos; Silvio Luis Pazinatto; Sinval Barros de Jesus; Tais Gimenez de Pontes; Taís Henriques Soares; Talita Aparecida Messinetti de Oliveira; Tania Barboza dos Santos; Terezinha de Almeida; Thamires Galdino da Silva; Thiago Farias Rosolem; Thiago Meneses Mastropascha; Thiago Moraes Maraba Damasceno; Thiago Oliveira Dias; Thiago Tarciso de Oliveira; Ueber Marco dos Santos de Sousa; Ueisnes de Jesus Silva; Vagner Pires de Camargo; Valdecir Sebastião Lopes; Valmir dos Santos Francisco; Valquiria Bernardes Silva; Vancerlei Candido da Silva Menezes; Vanessa da Silva Oliveira; Vanessa Pereira da Rocha; Vanilson Mauricio Dantas de Souza; Venicio Souza da Silva; Vera Lucia Souza dos Santos; Veruska Kaline da Silva Moreira; Victor Reis Campos; Vilibaldo Lucas Rodolfo; Vilson Barbosa Gomes; Vinicius Bordinhão; Vinicius Nardo; Vitor Marcio de Souza; Vitor Martins Augusto; Viviane Aguilar Forcato Vicentin; Vlademir Cardoso da Silva; Wagner Jose Teixeira Cavalcanti; Wanda Regina Cabeça; Wanderson Luis Coutinho Soares; Warley Lemos Alves; Weder Rodrigues Maciel; Weliton Dutra Pereira; Wenderson Gonçalves Silva; Wesclei Pires de Almeida; Wiliam Willemann Brandão; Wlademir Ribeiro; Zeni Maria de Caris Venancio Moreira; Zenilda Judite Batista; Zenilda Luczinski. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Robson José da Silva - Matrícula: 0942807-9 - CRRM IV - SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1061115"
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                    "1061205": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM\r\n\r\nCNPJ 04183319/000150\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO EJA - 2º semestre/2005 - Hadassa Kerem Gomes da Fé de Carvalho, 1º semestre/2006 - Helson da Conceição Marins, 2º semestre/2006 - Leila Martins Gomes Balbino - 1º semestre/2007 - Felipe Mendonça Ferreira Mota - 2º semestre/2007- Rosa Claudia Campos Azevedo Vieira 1º semestre/2008 - Adriano Borges Sodré - 2º semestre/2008 - Marco Antonio das Neves da Costa , Neimar Raimundo Ferreinha Ayres,Tânia Maria Soares Ribeiro dos Santos,1º semestre/209 - Jaqueline Nogueira Cabral - 2º semestre/2009 - Alexandre de Souza Leal, Carlos Wilson Simpllício da Silva, Edson Ferreira da Silva, Erick Carlos Alves Dantas Ramos, Everton Clementino de Farias, Felipe Pessanha Mendel, Genildo Gomes de Araujo, Marcelo Amaral Pedrosa, Rodolfo Almenara de Souza, Tamiris Lessa Alves Batista, Vinicius Baptista Silva. Diretora - Ruth Martins da Silva - Reg nº 00811/95.0 Secretária - Eliselda Silva Correa de Carvalho LP/9601548/DEMEC/RJ - Inspetora Escolar Rosa Figueiredo de Menezes Neta - Mat. 0942614-9, Inspetora Escolar Raquel Ignácia Pereira Rocha - Mat - 0942824-4. \r\n\r\nId: 1061205"
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                    "1062511": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, situada na Avenida Presidente Kennedy nº 1189 sala 201, Centro. Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2006: Luiz Fernando Caetano Filho, Maria Izabel Santos Sabino, Rosinea Ximenes. Ano de 2007: Luiz Felipe dos Santos Souza. Ano de 2008: Ana da Silva Queiroz Feitosa, Ana Lucia Souza da Silva, Andreza Cristina Mendes Trajano, Bianca Rodrigues dos Santos, Bruno Costa Sousa, Danielle Dias Lopes, Edilene do Amor Divino Ferreira, Elizabeth Magdalena da Costa, Leonardo Macedo de Lima, Raquel Souza dos Santos, Roberto Mendes e Pontes, Rute Alcântara dos Santos, Silvana Cesar Maximiano, Viviane Bernardo da Silva. Ano de 2009: Ana Cristina Silva Camara, Daniele Ludovino de Mattos, Elton Coutinho Gomes, Gicilene Rodrigues da Silva, Jatiacy Marline da Silva, Priscila do Nascimento Lima da Silva, Suzana Ludovino Monteiro. Ano de 2010: Julia Valéria Gonçalves da Silva. Michel Martins de Barros. No D.O de 15/07/2010, fls 9 onde se lê concluintes de 2007 o aluno Emerson Manoel da Silva, leia-se concluinte de 2008. No D.O de 15/07/2010, fls 9 onde se lê concluinte de 2009 aluna Elaine Candido da Silva, leia-se concluinte de 2009 Elaine Candido da Silva do Nascimento. No D.O de 12/08/2008, fls 6, onde se lê concluinte de 2005 a aluna Janaina Almeida da Silva, leia-se concluinte de 2006. Diretor: Araci da Silva Neta Martins - Matr: 020256/MEC, Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino - RG 07 D.O 08/04/98, Profª Inspetor Escolar: Rita de Cassia Estephanele Schuster - Matr: 0954002-2. e Rosana da Conceição Griffo - Matr. 942630-5 \r\n\r\nId: 1062511"
                    ],
                    "1060406": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOÃO BOSCO LTDA .\r\n\r\nCNPJ: 33 409 871/0001-12\r\n\r\nRelação dos Concluintes: Ensino Médio: 2002 - Ricardo Castro de Figueiredo, 2007 - Ariana Queiroz Coelho, Bárbara Holanda de Sant'Ana, Bruna Cristina Oliveira dos Santos, Bruno Mendonça Mello de Castro, Clarisse Salgado Benvindo da Silva, Paula Pereira Valente, Paulo Maurício Lima da Silva, Priscila Batista Ferreira, Rosemeri Teixeira de Souza Lopes Barbosa, Thaís Jesus Cardoso, 2008 - Alex dos Santos Alexandre, Anna Beatriz Santa Rita da Silva, Beatriz Dias Correia, Cassiano Pereira, Denis Moreira dos Santos, Felipe Jesus Casas, Gustavo de Souza Bezerra, Hilton Carvalho Silva Júnior, Jéssica Elaine Ferreira Rocha, Julio César Silveira de Castro, Pedro José Valente Tostes, Renan Ramadas Mattos de Souza. Ensino Médio EJA: 2005 - Caroline de Souza Leitão, 2006 - Diogo Tavares Leite, 2007 - Bruna Soares Salgado, Caio Vinicius Araujo dos Santos, Cíntia Martins Rossini, Cíntia Raimundo da Silva, Diego Alan Andrade da Silva, Diogo Rosa de Paula Santos, Elaine Novais de Araujo, Leandro Cardoso dos Santos, Manoela Almeida de Lira, Michael Cardoso da Silva, Priscila Andréa Henrique Rodrigues, Priscila Martins da Silveira, Rafael Araujo Santos. Tércnico de Informática: 2004 - Julianna Sátiro de Oliveira, 2005 - Raphael Miranda Coelho, 2006 - Gabriel Nascimento da Silva, Jean Pauline dos Santos Espinosa, Marcio Marques de Souza, 2007 - Ariana Queiroz Coelho, Bruna Cristina Oliveira dos Santos, Paula Pereira Valente, Paulo Mauricio Lima da Silva, 2008 - Jéssica Elaine Ferreira Rocha, Julio César Silveira de Castro, Pedro José Valente Tostes - Diretora: Maria Eny de Barros e Vasconcellos - Reg. 4317 - MEC. Secretário: Yuri Antunes Engelke - Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 0942534-9 SEE/RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 13/12/2010O cliente efetuou o pagamento em 15/12/2010.\r\n\r\nId: 1060406"
                    ],
                    "1057730": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nConcluintes do 2º Grau Técnico em Informática: 2º semestre 1999: Ana Paula Galeno de Souza, Anderson Fernandes Gomes, André de França Castro, Andreia Batista Alves, Carlos Eduardo de Souza José, Carlos Eduardo da Silva Santos, Cirlâine Baptista Vieira, Claudemir Santos Lima, Cristiane Araujo dos Santos, Elizabeth do Nascimento Sena, Fábio Borges de Souza, Fábio da Cunha Medeiros, Fábio de Jesus Ferreira, Fabio Gonçalves de Mello, Fabio Gustavo Costa de Lima, Fernanda dos Santos Delle Crode, Herika Oliveira de Sena, Jefferson Carlos Santos da Costa, Jorge Dion Santiago Thiengo, Kátia Ferreira da Silva, Kleber de Oliveira Moreira, Leonardo Rosa de Oliveira, Levi Lucas da Silva Chialastri, Patricia Lopes da Silva, Patrícia Soares Gonçalves, Rene Francisco de Vasconcelos, Robson Clayton Abreu de Oliveira, Rômulo Farias do Nascimento, Sergio Almeida Alves Junior, Tatiana Andrade do Prado, Thais Teixeira Taveira, Verônica Santos da Silva, Wagner Mello Feliciano, Wagner Vitoriano Marcellos, Wendel de Souza Lima. Ensino Médio modalidade Educação de Jovens e Adultos: 1º semestre 2005: Ramires Monteiro da Silva, Rodrigo Ferreira. 2º Semestre 2007: Thiago Silva de Oliveira. 1º semestre 2008: Claudia Silveira Keide, Marcio Dantas Luz, Neilton Carlos Vianna de Oliveira. 2º semestre 2008: Karla Stefanie Santos do Amaral. 1º semestre 2009: Diogo Vanderlei Navarro, Marcus Vínicius Batista da Silva. 2º semestre 2009: Alexandre Gomes e Silva, Rodrigo Machado de Souza, Rosimary de Jesus Rodrigues. 2º Grau- 1976 (2ª via): Jair Vieira da Silva. Sec.Reg. 103/84 Edná Santos Martins, Diretora 14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. Profº Insp. Escolar Rosana da Conceição Grifo mat. 942630-5 e Tania Pinheiro dos Santos mat. 956331-3.\r\n\r\nId: 1057730"
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                    "1054944": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 08.411.848/0001-15\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Qualidade Máxima, mantido por Colégio e Curso Valqueire de Ensino Ltda-me, situado na Rua Cairuçú nº 197 - Vila Valqueire - Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos no 1º Semestre/2008: Thyago Montiel Duarte, 2º Semestre/2008: Camila Hallak Franco de Sá, Cindy Quartarolo Vargas, Kaio Henrique Maeno Ferreira, Ludmylla de Abreu Mattoso, Natan Teixeira Boanafina Sayão, Patrícia Molina Costa Farnochi Cordeiro, Robert Teixeira Fernandes, Tatiane Marques Gomes da Silva, 1º Semestre/2009: André Baptista de Menezes, Edgard Rogério Garrido Nunes, Evandro Henrique de Miranda Santos, Gabriela Nogueira Santos, Gustavo Oliveira de Andrade Silva, Jhessica Freitas Almeida da Silva, Jéssica dos Santos Leonardo de Medeiros, Johnny Hahn Garcia Cambuy, Leandro Loureiro Fernandes, Pedro Ivo Valente do Carmo Gomes, Tatiane Moraes da Silva, Victor de Araujo Miranda, Victor Hugo de Assis Gomes, 2º Semestre/2009 Ana Cláudia da Silva, Daniel dos Santos D'Anil, Daniel Pessoa de Lima Costa, Gabriel Carneiro Cerqueira, Gabriel Lopes Warshawski, Marselle de Castro Gonzalez Barra Azeredo, Marianne de Jesus Oliveira Costa, Thaline Pires Franco da Rocha. Diretor: Catarina Dias Ferreira de Souza, Ofício CDIN nº 1538/2009 e Secretário Escolar: Luís Carlos Rodrigues, Ofício CDIN nº 1538/2009. Professora Inspetora Escolar: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, Matr. 0945470-3\r\n\r\nId: 1054944"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1063266": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DO OUVIDOR 97\r\n\r\nCNPJ - 01.512.274/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 18 de janeiro de 2011, às 16h30min, ou em segunda convocação, às 17 horas desse mesmo dia, à Rua da Assembléia 92, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2010; b) orçamento para o exercício de 2011; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) realização de obras. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. Carlos Ivan da Silva Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 1063266"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                        "1055914": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E \r\n\r\nREPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX BRAZIL OFFSHORE S.A.”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ..\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n10/0906959-6\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n10/0579257-9\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n10/0579257-9\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n10/0579257-9\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n10/0579257-9\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n10/0579257-9\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n10/0579257-9\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n10/0579257-9\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n10/0579257-9\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n10/0579257-9\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n10/0664974-5\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\n10/0668940-2\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\n10/0714591-0\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n10/0714591-0\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n10/0723599-5\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n10/0761487-2\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\n10/0761488-0\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\n10/0770669-6\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n10/0776488-2\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n10/0780195-8\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n10/0780198-2\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n10/0792564-9\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n10/0826876-5\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n10/0893468-4\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n10/1015526-3\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n10/0751221-2\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n10/0893098-0\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n10/0908935-0\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n10/0970501-8\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n10/1044413-3\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n10/0674462-4\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n10/0898784-2\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n10/0908937-6\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n10/0908969-4\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n10/0938599-8\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n10/0939262-1\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n10/0939262-1\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n10/0960848-9\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\n10/0961329-6\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\n10/1044915-1\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n10/1054084-1\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\n10/0854592-0\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\n10/0970312-0\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1055914"
                        ],
                        "1062810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.763.887.0001/26\r\n\r\nEsta Entidade, torna público que a Assembléia Geral aprovou a Previsão Orçamentária para o exercício de 2011, cujo resumo é o seguinte:\r\n\r\nRESUMO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2011\r\n\r\n____________________________________________________ \r\n\r\nDESCRIÇÃO TOTAL\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nRECEITA PARA CUSTEIO\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 99.372,00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL 60.736,00\r\n\r\nRECEITA EXTRAORDINARIA 3.260.127,00\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA 3.420.235,00\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.706.749,00\r\n\r\nDESPESAS SEDE CAMPESTRE 31.233,00\r\n\r\nDESPESAS DELEGACIAS 236.010,00\r\n\r\nDESPESAS DE ASSISTENCIA JURÍDICA 27.300,00\r\n\r\nDESPESAS DE ASSISTENCIA TÉCNICA 1.255.143,00\r\n\r\nIMOBILIZADO 163.800,00\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA 3.420.235,00\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA E SOUZA - Presidente\r\n\r\nNELSON AZEREDO COUTINHO - Diretor 1º Tesoureiro\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE CARVALHO - Contador - CRC/RJ 7744/0-7\r\n\r\nId: 1062810"
                        ],
                        "1063129": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.053.538/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores associados para tomarem parte da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no próximo dia 22 de dezembro de 2010, em primeira convocação, às 09:00 horas e em Segunda e última convocação, às 09:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Av. Presidente Vargas nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e aprovação do parecer do Conselho Fiscal referente às contas da Diretoria exercício 2009. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. EGYDIO ANDREZA DOS SANTOS - Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores associados para tomarem parte da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 22 de dezembro de 2010, em primeira convocação, às 10:00 horas e em Segunda e última convocação, às 10:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Av. Presidente Vargas nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e fixação da anuidade para o exercício de 2011. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. EGYDIO ANDREZA DOS SANTOS - Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores associados para tomarem parte da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no próximo dia 22 de dezembro de 2010, em primeira convocação, às 11:00 horas e em Segunda e última convocação, às 11:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Av. Presidente Vargas nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e aprovação do parecer do Conselho Fiscal à proposta orçamentária para o exercício de 2011. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010. EGYDIO ANDREZA DOS SANTOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1063129"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1063265": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a declaração de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 23 de dezembro de 2010, através do Decreto nº. 763 de 14 de dezembro de 2010, fica a Tomada de Preços nº. 009/2010 adiada para o dia 27 de dezembro de 2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1063265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1062961": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN CONVOCA A TODOS OS FORNECEDORES A ESTAREM SE CADASTRANDO PARA FUTURAS LICITAÇÕES.\r\n\r\nLOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPRAÇA ROGER MALHARDES, 75. CENTRO. ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. RJ\r\n\r\nTEL. (24) 24631108\r\n\r\nId: 1062961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1062857": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 101/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 29 de dezembro de 2010 às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de carnes para Educação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 102/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 06 de janeiro de 2011 às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais esportivos.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 103/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 16 de dezembro de 2010 às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos para combate a dengue.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 104/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de janeiro de 2011 às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de lençóis e vestes.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1062857. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1063203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 084/2010 \r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira, pública ou privada, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares dos servidores, aposentados e pensionistas, mediante outorga para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 30/12/2010 - Horário: 10:00 horas\r\n\r\nProcesso nº 25. 422 / 2010\r\n\r\nOferta mínima: R$ 9.000.000,00 \r\n\r\nLocal para retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ XAVIER JACCOUD\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nId: 1063203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1063271": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 143/2010\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 28 de Dezembro de 2010 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar que atenderá os alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental, para ser utilizado em eventos promovidos pela Secretaria de Educação e Unidade Escolares e para o desjejum dos alunos da rede municipal de ensino. O edital está à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty - Seção de Licitações no endereço acima citado e no site da Prefeitura de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br\r\n\r\nParaty, 15 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira - Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 1063271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062951": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2010\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve adiar a abertura da Licitação nº 134/2010 - Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à aquisição de brita, pó de pedra, C.B.U.Q e pedra marroada para a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, em virtude de alterações no Edital. A nova data de abertura fica marcada para o dia 29 de Dezembro de 2010 às 14:30 horas. A alteração do edital estará à disposição no Site da Prefeitura de Paraty “www.pmparaty.rj.gov.br”\r\n\r\nParaty, 15 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 1062951. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1063214": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 141/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de TERRAPLENAGEM LOTES 08 E 10 E AMPLIAÇÃO DOS LOTES 04 E 05 DO CONDOMINIO INDUSTRIAL NO BAIRRO ROMA II\r\n\r\nDIA/HORA: 04/01/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.416.048,06\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 131/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no Edital da Tomada de Preços 131/2010, processo administrativo 9328/2010, que versa contratação de empresa para execução da obra de reforma e melhoria da Rodovia dos Metalúrgicos e Estrada Cabeceira do Brandão.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 997.065,49\r\n\r\nDIA/HORA:03/01/2011, às 09h00min.\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA 013/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para execução da obra: de \"TERRAPLENAGEM DO PARQUE INDUSTRIAL NA RODOVIA DOS METALÚRGICOS, NO BAIRRO CASA DE PEDRA\".\r\n\r\nDIA/HORA 18 de janeiro de 2011, às 9h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.848.765,16\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1063214. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1062982": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3272/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas no Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues:\r\n\r\nMARCIA JANSEN CAVALCANTI- Assistente de Gabinete, FC-03, cuja vacância ocorreu em 17 de setembro de 2010, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nROBERTO LUIZ DA SILVA ROCHA - Assistente de Gabinete, FC-03, cuja vacância ocorreu em 22 de junho de 2010, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3275/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIOGO FERRO DE FIGUEIREDO DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 17 de novembro de 2010; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3292/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor EZEQUIEL CARDOSO RANGEL da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3306/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA VALERIA GURIVITZ RAMOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 8;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8, cuja vacância ocorreu em 8 de setembro de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3307/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária -Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor MAURO FELIX, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 4 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3308/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 3269/2010-SGP, publicada em 13/12/2010, para onde se lê, “Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro” leia-se “Primeira Vara do Trabalho de Macaé- RJ\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3313/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, MARÍLIA GONÇALVES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorreu em 30 de novembro de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3314/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3320/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor requisitado LUIZ FABIANO DA GAMA na Seção de Execução Financeira - SEFIN, a partir de 14 de dezembro de 2010;\r\n\r\nII - Designar o servidor requisitado LUIZ FABIANO DA GAMA para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Execução Financeira - SEFIN, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 3321/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adotar as providências indispensáveis para a implementação da reestruturação administrativa aprovada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 53 da Resolução Administrativa nº 29/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTendo em vista a transferência da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-03) do Setor de Gráfica para a Seção de Gestão de Material, no âmbito da Secretaria de Logística, fica automaticamente nela provido o servidor dela ocupante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3322/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adotar as providências indispensáveis para a implementação da reestruturação administrativa aprovada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 51, 52 e 56 da Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam automaticamente providos nas funções comissionadas de Encarregado de Protocolo (FC-02) os servidores ocupantes das funções comissionadas antes denominadas como Executante de Serviços Auxiliares (FC-01) nos Postos Avançados de Maricá, Rio das Ostras e Valença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3323/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA SOARES CAZZOLA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Presidência do TRT; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Presidência do TRT para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3324/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA DA CUNHA NOA, para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-05, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1062982"
                        ],
                        "1062983": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 14.12.2010, no Processo TRT-SP-695/95, de LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Reconsidero a decisão de fls 154, a fim de conceder a licença para tratar de assuntos particulares, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 4/9/01, pelo prazo de 3 (três anos), a contar da data da publicação desta decisão.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1062983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1063098": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Exma\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCORREGEDORA REGIONAL\r\n\r\nProcesso: 0009243-67.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria\r\n\r\nRqdo: Juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012251-52.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Walmir Sales Junior [Adv Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 46a VT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Walmir Sales Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011645-24.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011633-10.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisões proferidas pelo Exmo\r\n\r\nDESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA VICE CORREGEDORIA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nProcesso: 0012257-59.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nTI: Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.214/215: \" Nessas condições, acolho os argumentos do pleito liminar, para julgar procedende a presente reclamação correicional, determinando o imediato cancelamento das referidas ordens de pagamento.\r\n\r\nPrazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013914-36.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ademir da Silva Mendonça [Adv.Dr Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18/19. \"Nessas condições, acolho, em parte, o presente Pedido de Providência determinando a consequente remessa destes autos à douta Corregedoria Regional, para a extensão das referidas providências a esta Ação~Trabalhista.\" \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013315-97.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: MARCIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Jneiro, dia 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nDanielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1063098"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1062935": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 67/2010\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-13756-2010-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ROBERTA TOSTA GADELHA SOUZA, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1062935"
                        ],
                        "1062936": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 14.12.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-SP-68/81, de AMELIA PEREIRA LEMOS DOS SANTOS. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão do tempo de serviço público estadual para que sejam averbados 321 dias de tempo de serviço/contribuição prestados ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base na certidão do INSS, apresentada pela interessada às fls. 79, bem como 307 dias de tempo estadual prestado ao referido órgão para fins de adicional de tempo de serviço conforme certidão de fls. 03.”;\r\n\r\nTRT-PA-107-2009-000-01-00-9, deGILDA DOS SANTOS BRAGA GONÇALVES. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.188 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 031/08, para ciência deste parecer, a fim de que, havendo interesse, apresente a esta unidade administrativa certidão expedida pela FUNDAÇÃO IGUAÇUANA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL que possibilitará uma revisão quanto ao tipo e às finalidades atinentes ao tempo ora averbado.”;\r\n\r\nTRT-PA-0609/97, deMARCO ANTÔNIO MELLO MIRANDA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 814 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 31/08, para ciência deste parecer, a fim de que, caso haja interesse, apresente cer tidão expedida pela Câmara Municipal de Niterói, nos moldes da Portaria MPS nº 154/08, no prazo de 30 dias.”;\r\n\r\nTRT-PA-12641-2010-000-01-00-1, de ALVARO MARCOS CORDEIRO MAIA Assunto: Ajuda de Custo: “De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria – TRT nº 22/2007, defiro a concessão de ajuda de custo ao Exmo. Magistrado, no valor de um subsídio mensal relativo ao mês de maio/2010, em razão de sua remoção por permuta, ocorrida em 11/5/2010, com fundamento no art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79 c/c os arts. 53, 54 e 242, da Lei nº 8.112/90, bem como com os artigos 2º, art. 3º, inciso I , art. 6º, inciso I e § 2º e 9º, I, da Resolução Administrativa nº 21/2004, à luz do entendimento consolidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos julgamentos dos pedidos de providências 200710000007809, 200710000011825 e da consulta 200910000014264.”;\r\n\r\nTRT-PA-13733-2010-000-01-00-9, deMARA SUELY FERNANDES CASARIN. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003 e, ainda, o teor do § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de20/03/2010, até completar as exigências para aposenta doria compulsória, contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP. \r\n\r\nId: 1062936"
                        ],
                        "1062984": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal EM 9.12.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-175/90, de CLAUDETE THEREZA DA ANA ARAÚJO. Assuntp: Exercícios Anteriores: ““Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R $ 82,92 (oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) referente a Despesas de Exercícios Anteriores a favor de CLAUDETE THEREZA DA ANA ARAUJO, servidora deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativamente a Despesas de Custeio (Auxílio Pré-Escolar). Face à manifestação (e-mail) da SOF expressa às fls. 52, não há necessidade de encaminhamento do presente processo àquela Secretaria.”;\r\n\r\nTRT-PA-1889-2003-000-01-00-8, de MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO. Assunto: Exercícios Anteriores: ““Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R $ 72,01 (setenta e dois reais e um centavo) referente a Despesas de Exercícios Anteriores a favor de MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO, servidor requisitado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio Pré-Escolar). Face à manifestação (e-mail) da SOF expressa às fls. 70, não há necessidade de encaminhamento do presente processo àquela Secretaria.” (a) Roberto Fernando Nóbrega. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1062984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "1063081": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n87\r\n\r\n129\r\n\r\n48\r\n\r\n02\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes**\r\n\r\n51\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n104\r\n\r\n108\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas*\r\n\r\n136\r\n\r\n31\r\n\r\n124\r\n\r\n42\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho**\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n93\r\n\r\n81\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lúcia de A. da Silva Santos\r\n\r\n127\r\n\r\n129\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Marques da Silva**\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n868\r\n\r\n868\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho\r\n\r\n124\r\n\r\n103\r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\nArtur José Esteves\r\n\r\n62\r\n\r\n69\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n167\r\n\r\n234\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira\r\n\r\n141\r\n\r\n133\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico de M.C.Macedo**\r\n\r\n57\r\n\r\n23\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\nCelia Santos Lopes de Amorim\r\n\r\n72\r\n\r\n76\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n66\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira *\r\n\r\n454\r\n\r\n459\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n288\r\n\r\n226\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia Gonçalves da Silva\r\n\r\n220\r\n\r\n238\r\n\r\n150\r\n\r\n6\r\n\r\nCláudia Regina Lisboa da Fonseca\r\n\r\n129\r\n\r\n151\r\n\r\n87\r\n\r\n8\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n108\r\n\r\n107\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\nCléia de Gusmão**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do E.S.Batista*\r\n\r\n255\r\n\r\n242\r\n\r\n81\r\n\r\n2\r\n\r\nCris Silva Brito Ferreira Sandim*\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniela Melucci Maron\r\n\r\n781\r\n\r\n468\r\n\r\n338\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n68\r\n\r\n39\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da Ascenção do Nascimento\r\n\r\n122\r\n\r\n107\r\n\r\n104\r\n\r\n19\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n94\r\n\r\n105\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n76\r\n\r\n74\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu Tavares da Silva \r\n\r\n101\r\n\r\n100\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n115\r\n\r\n88\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin Nunes da Rocha*\r\n\r\n40\r\n\r\n58\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n102\r\n\r\n75\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\nEliane Jesus de O.Nascimento\r\n\r\n141\r\n\r\n98\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade*\r\n\r\n75\r\n\r\n92\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\n119\r\n\r\n85\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n118\r\n\r\n117\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho*\r\n\r\n75\r\n\r\n59\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa\r\n\r\n137\r\n\r\n172\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n169\r\n\r\n202\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza\r\n\r\n152\r\n\r\n141\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueiroa Costa\r\n\r\n123\r\n\r\n121\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n111\r\n\r\n118\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\nGuilhermina MªL.Sarabanda Delmas\r\n\r\n135\r\n\r\n115\r\n\r\n109\r\n\r\n5\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\nJuliana de Santana Patricio Siqueira\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n118\r\n\r\n92\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein\r\n\r\n237\r\n\r\n266\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n123\r\n\r\n107\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n94\r\n\r\n88\r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\nJoâo Renda Leal\r\n\r\n112\r\n\r\n141\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n77\r\n\r\n58\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n111\r\n\r\n118\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n98\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n116\r\n\r\n120\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira\r\n\r\n72\r\n\r\n61\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\nJuliana Nery Lopes\r\n\r\n82\r\n\r\n219\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira*\r\n\r\n22\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho*\r\n\r\n79\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\n73\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho\r\n\r\n82\r\n\r\n62\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade*\r\n\r\n467\r\n\r\n436\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n101\r\n\r\n95\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n188\r\n\r\n197\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n59\r\n\r\n66\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\nLívia Marques dos Santos Leite\r\n\r\n74\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira*\r\n\r\n120\r\n\r\n108\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon*\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão\r\n\r\n112\r\n\r\n187\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza\r\n\r\n75\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n63\r\n\r\n73\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n104\r\n\r\n131\r\n\r\n97\r\n\r\n26\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira*\r\n\r\n59\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Antonio Franco de Almeida*\r\n\r\n55\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n87\r\n\r\n103\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes\r\n\r\n96\r\n\r\n96\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha*\r\n\r\n50\r\n\r\n95\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina Souza da Costa\r\n\r\n73\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria da Conceição Sant'anna Lins\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira\r\n\r\n101\r\n\r\n88\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n120\r\n\r\n127\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n80\r\n\r\n97\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n101\r\n\r\n86\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n343\r\n\r\n313\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moreira Pinheiro\r\n\r\n310\r\n\r\n305\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barbosa*\r\n\r\n45\r\n\r\n56\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n120\r\n\r\n91\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n114\r\n\r\n67\r\n\r\n107\r\n\r\n4\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n173\r\n\r\n123\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n169\r\n\r\n110\r\n\r\n120\r\n\r\n12\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n80\r\n\r\n61\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez\r\n\r\n116\r\n\r\n75\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo César Ribeiro\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues\r\n\r\n106\r\n\r\n120\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Izecksohn*\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério\r\n\r\n68\r\n\r\n104\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro*\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos**\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P.Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n393\r\n\r\n390\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias*\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Pereira*\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n58\r\n\r\n34\r\n\r\nRomulo Rodrigues\r\n\r\n133\r\n\r\n122\r\n\r\n104\r\n\r\n8\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n127\r\n\r\n123\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista***\r\n\r\n59\r\n\r\n35\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo*\r\n\r\n139\r\n\r\n89\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto*\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n91\r\n\r\n95\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Baptista Ribeiro\r\n\r\n114\r\n\r\n170\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira*\r\n\r\n131\r\n\r\n101\r\n\r\n102\r\n\r\n1\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n68\r\n\r\n103\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier\r\n\r\n337\r\n\r\n247\r\n\r\n138\r\n\r\n1\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n52\r\n\r\n78\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nSônia Maria Diogo\r\n\r\n87\r\n\r\n128\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza**\r\n\r\n67\r\n\r\n64\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n69\r\n\r\n89\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nTerezinha Maria Gil\r\n\r\n88\r\n\r\n106\r\n\r\n61\r\n\r\n24\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa\r\n\r\n125\r\n\r\n124\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n56\r\n\r\n92\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento\r\n\r\n74\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva\r\n\r\n45\r\n\r\n81\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n338\r\n\r\n354\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n350\r\n\r\n402\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAline Menezes Corrêa\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espindola*\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nDiogo Samuel Oliveira Matos*\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\nNádia Resene Gontijo Couto*\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nRoberto Setta Moritz\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro*\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1063081"
                    ],
                    "1063082": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu \r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCristovão J. M. Amaral* \r\n\r\n131\r\n\r\n105\r\n\r\n31\r\n\r\n01\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n68\r\n\r\n86\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n45\r\n\r\n86\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\nCristiane Giudice B. Henriques\r\n\r\n47\r\n\r\n69\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\nPaulino F. Lima\r\n\r\n50\r\n\r\n81\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza* \r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n03\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza \r\n\r\n126\r\n\r\n135\r\n\r\n125\r\n\r\n01\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes*\r\n\r\n140\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n00\r\n\r\nLuana Souza Araújo\r\n\r\n134\r\n\r\n178\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n97\r\n\r\n95\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n483\r\n\r\n281\r\n\r\n385\r\n\r\n6\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n129\r\n\r\n175\r\n\r\n83\r\n\r\n8\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n125\r\n\r\n119\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nNewton José de Oliveira*\r\n\r\n85\r\n\r\n435\r\n\r\n70\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira\r\n\r\n153\r\n\r\n213\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza \r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco \r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suehett Vilar \r\n\r\n59\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima\r\n\r\n83\r\n\r\n57\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim*\r\n\r\n38\r\n\r\n64\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim\r\n\r\n63\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva\r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira \r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n105\r\n\r\n104\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes\r\n\r\n88\r\n\r\n81\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos* \r\n\r\n62\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nSérgio Mauro de Oliveira Junior *\r\n\r\n67\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n39\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda \r\n\r\n152\r\n\r\n152\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n159\r\n\r\n159\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta \r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n66\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n295\r\n\r\n299\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n159\r\n\r\n164\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici \r\n\r\n107\r\n\r\n91\r\n\r\n2100\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n143\r\n\r\n132\r\n\r\n74\r\n\r\n01\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho*e***** \r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n03\r\n\r\nMarcela Passos de Medeiros \r\n\r\n127\r\n\r\n79\r\n\r\n88\r\n\r\n01\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n66\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\nMichele de Oliveira Castro \r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho\r\n\r\n59\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha \r\n\r\n92\r\n\r\n106\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso \r\n\r\n87\r\n\r\n96\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida\r\n\r\n89\r\n\r\n106\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n74\r\n\r\n98\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n128\r\n\r\n134\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n100\r\n\r\n97\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães \r\n\r\n74\r\n\r\n112\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcela Silva Lisbôa \r\n\r\n47\r\n\r\n74\r\n\r\n8\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira \r\n\r\n84\r\n\r\n111\r\n\r\n3\r\n\r\n00\r\n\r\nSilvia Leis \r\n\r\n148\r\n\r\n161\r\n\r\n9\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n83\r\n\r\n98\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes \r\n\r\n86\r\n\r\n94\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRaniere Resende Faria \r\n\r\n203\r\n\r\n141\r\n\r\n178\r\n\r\n66\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRaquel Viana da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRosângela Oliveira de Souza Argolo*\r\n\r\n145\r\n\r\n113\r\n\r\n126\r\n\r\n00\r\n\r\nCaroline Lopes Santos\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nBeatriz Araujo Machado da Silva\r\n\r\n103\r\n\r\n126\r\n\r\n35\r\n\r\n02\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves \r\n\r\n289\r\n\r\n257\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins\r\n\r\n130\r\n\r\n129\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande*\r\n\r\n177\r\n\r\n159\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Pelagatti dos Santos\r\n\r\n163\r\n\r\n164\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado \r\n\r\n70\r\n\r\n94\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\nMarco Aurélio de S. Couto \r\n\r\n119\r\n\r\n121\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia\r\n\r\n86\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\n00\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cyeleno\r\n\r\n62\r\n\r\n92\r\n\r\n8\r\n\r\n01\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva*\r\n\r\n134\r\n\r\n127\r\n\r\n35\r\n\r\n01\r\n\r\nThomaz Moreira Werneck*\r\n\r\n96\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares \r\n\r\n89\r\n\r\n77\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n79\r\n\r\n51\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento \r\n\r\n81\r\n\r\n109\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n53\r\n\r\n77\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva \r\n\r\n37\r\n\r\n99\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus\r\n\r\n54\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti \r\n\r\n96\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão \r\n\r\n101\r\n\r\n101\r\n\r\n63\r\n\r\n00\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira*\r\n\r\n76\r\n\r\n86\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nJeane de Castro Moreira \r\n\r\n134\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco\r\n\r\n227\r\n\r\n143\r\n\r\n99\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda da Costa Freitas*\r\n\r\n334\r\n\r\n216\r\n\r\n149\r\n\r\n00\r\n\r\nVance Antunes de Andrade*\r\n\r\n41\r\n\r\n70\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota*\r\n\r\n249\r\n\r\n93\r\n\r\n187\r\n\r\n05\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello \r\n\r\n66\r\n\r\n59\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\nMauro Felix \r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n108\r\n\r\n55\r\n\r\nRodrigo Costa\r\n\r\n98\r\n\r\n119\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\nEduardo F. Arbes\r\n\r\n102\r\n\r\n104\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone \r\n\r\n115\r\n\r\n124\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio dos R. Rocha\r\n\r\n111\r\n\r\n96\r\n\r\n74\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes \r\n\r\n78\r\n\r\n149\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza* \r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga* \r\n\r\n15\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos \r\n\r\n147\r\n\r\n212\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa \r\n\r\n130\r\n\r\n130\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n73\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó* \r\n\r\n13\r\n\r\n79\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n279\r\n\r\n233\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Licença Nojo\r\n\r\n(*****) Licença Gala\r\n\r\nId: 1063082"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1062540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)], Rcte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)], Rcdo: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)], Rcte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)], Rcdo: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RICARDO SOARES BIGIO\r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0088600-78.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo Leoni Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amico Saúde Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Jayra Gonçalves Vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jayra Gonçalves Vieira Benevides, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041900-17.2002.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: ELIAS CHAHIN CHAIA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076700-19.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Moacir Bastos [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)], Rcte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRcdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Moacir Bastos [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1062540"
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                        "1062541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0152100-23.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ever Geraldo de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143700-08.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael de Oliveira Lanzillotti [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142000-89.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Ricardo Cespedes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113000-06.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Roberto Cardoso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144700-21.2008.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transporte S.A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Agdo: Sandro Silva de Souza [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151200-35.2007.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vito Cesar de Oliveira Manzolillo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226600-43.1997.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXANS BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAM INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)], Agdo: RUI ROBSON DE BARCELOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0236700-70.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia Antunes Bastos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-86.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jader Pedrosa do Nascimento [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Silveira Barros [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176500-06.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152001-50.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guaraci Valeriano de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059900-37.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Vercoza Brito [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110300-62.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Cavalcante [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017600-54.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Pio de Alcantara [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019000-24.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio Residencial Marquez de São Vicente [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adenilson dos Santos Fortes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168400-11.2007.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Flavio de Souza Moura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005000-75.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tereza Maria de Lira Gouveia [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110100-62.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Henrique da Costa Silveira [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nAgdo: GB Auto Peças Ltda. [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132500-26.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas S.A. Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Iliane Araújo da Costa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Agdo: Massa Falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1062541"
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Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076400-71.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Gois Barbosa [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Medicordigital Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040100-52.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131200-98.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Pereira Godoy [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009000-79.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123200-44.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walcy Francisco Gregorio [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112000-83.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Agdo: Rufolo Empresas de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-40.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Elzie Cavalcanti de Albuquerque Pereira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086000-29.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Josemar Dutra de Barros [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)], Agdo: APCB Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078300-43.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro dos Santos Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134400-66.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Pinheiro de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195300-40.2003.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: FACUL CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CAT PUC RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARLINDO VASQUES MARTINS [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181700-43.2008.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Simas Barbosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND EMPREG TUR E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-45.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Maximiano de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063100-50.2003.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS EDUARDO LAURIA JUNIOR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077300-52.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Csu Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Lima de Araújo [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127600-28.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: K2 Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Renato de Oliveira [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126700-80.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Show Room dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celi Fernandes Aguiar [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1062542"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0034800-34.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Marcos da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073700-63.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Soler Gomes de Sá [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Agdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 60896 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2005.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nAgdo: MUltiprof Coopertativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Suely Pereira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028600-27.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edigar dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137900-66.1998.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105400-30.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Monique de Castro Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Luiz Fernando Ferreira Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045500-59.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monique da Costa Brites [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122500-30.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thaiza Roma Santos Fernandes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: Socieade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153000-57.2004.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: GUARACIABA ROLDAN [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024300-54.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles Felix da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213600-52.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DAS GRAÇAS COELHO NUNES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-59.2002.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DENISE FONTOURA DE MATTOS [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)], Agdo: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043300-17.2003.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Agdo: PREVI-CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021100-51.2000.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Agdo: ROSIMERI PADILHA FIGUEIREDO NEVES [Adv. Marisol Borges Rodriguez (OAB: RJ 76951 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173200-92.2002.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARIA DA GLORIA MANGUEIRA ESTE [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170300-26.2003.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: HELENA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093600-55.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Leonardo de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Paulo de Tarso Monken Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Marialda Relvas Paz [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085500-72.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Tomaz da Silva Segundo [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125300-98.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Fayer Vaz [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1062543"
                        ],
                        "1062539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0126400-07.2003.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: MANOEL LAZARO RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CE NTRAL - CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGÍSTICA E OUTRA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CE NTRAL - CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGÍSTICA E OUTRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MANOEL LAZARO RODRIGUES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0040700-92.2007.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Jose Angelo Moura [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Jose Angelo Moura [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Angelo Moura\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Petropolis Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0244400-06.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Angela Maria Alves Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Rcte: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Angela Maria Alves Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria Alves Gomes, Rcdo TNL Contax S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tnl Pcs S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0041600-52.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter de Souza Sobrinho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter de Souza Sobrinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0046100-93.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: BV Financeira S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rcte: Simone Maria Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Edna Maria Bueno Salviano de Albuquerque (OAB: RJ 155901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Maria Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Edna Maria Bueno Salviano de Albuquerque (OAB: RJ 155901 - D)], Rcdo: BV Financeira S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rcdo: Banco Daicoval S.A. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Daicoval S.A. , Rcdo BV Financeira S.A. , Rcdo GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Simone Maria Teixeira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0135000-92.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Churrascaria Montana Grill do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cidimar Simonetti [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cidimar Simonetti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Churrascaria Montana Grill do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0076100-62.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Renato do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Renato do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Renato do Carmo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0130300-25.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Cardoso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks do Brasil - Sistemas de Comunicação Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Cardoso, Rcdo Nokia Siemens Networks do Brasil - Sistemas de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0120400-17.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moreira Ramos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Aut Luiz Antonio Moreira Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0134000-58.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rcte: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaciel Ferreira Bastos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unilider Distribuidora S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0115900-39.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Afonso Carneiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Renê Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Roberto Azevedo Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jerusa Barroso Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Afonso Carneiro e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0137201-19.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0081800-90.2009.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geizane Nazaré Rabêlo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geizane Nazaré Rabêlo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Venbo Comércio de Alimentos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0191100-62.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romulo da Silva Lima [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Romulo da Silva Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0108100-12.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Slama [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Slama\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0125900-65.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Tertuliano de Melo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Tertuliano de Melo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1062539"
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                        "1062544": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0201600-81.2006.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Helio Lima de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001700-39.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001600-63.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Getúlio Luiz Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029500-32.1995.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157600-35.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096900-47.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Carvalho da Silveira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145100-65.2006.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Agdo: TBA Informatica Ltda. [Adv. Claudio Santos Watanabe (OAB: RJ 73793 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Durval Azeredo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Bersot Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nAgdo: ABS Group Services do Brasil Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080300-24.2007.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daruiz Castellani [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137800-45.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Correia de Sa Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065000-28.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zildo Rocha Dias [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149700-22.2005.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Fabio da Silva Franco [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088100-48.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro Bezerra de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013200-02.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nAgdo: Niran Guimarães da Silva [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090000-58.2006.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea de Mello Gouvea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098400-16.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio José Augusto Rodrigues Lello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027600-79.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Marcelo Ferreira de Souza [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115800-77.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041300-04.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012200-56.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Gonçalves Benedito [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1062544"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0035600-77.2006.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Marques Rittmeyer [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Sergio Marques Rittmeyer [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da Telemar Norte Leste S.A. por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0065100-19.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aledio Abreu [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000300-30.1998.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO DE MEDEIROS MULLER [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)], Agdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (em liquidação) - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0127100-55.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Meneses Moreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Crer 2007 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0108900-71.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0121000-37.2007.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvana Dias da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0016100-40.2006.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimentos e Projetos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Agdo: Janaina Barbosa Emerenciano Miranda [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0138200-18.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orla Rio Associados Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ângela Maria Muálen do Amaral [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0072800-73.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco da Cruz Resi Filho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0116900-54.2005.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Caetano de Souza [Adv. Humberto Lopes Diniz (OAB: RJ 17101 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1062828"
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                        "1062546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0140700-51.2005.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Free Por Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro, Cosme Henrique Santos de Souza, Wellington Guimaraes Marinho\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Por Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009089-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nAgdo: Jose Paulo Gomes, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031100-79.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Alessandro da Silva Barbosa, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0102400-12.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Marcio Siqueira Fonseca, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Valdemir Julio da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2005.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP, Thiago de Jesus Ribeiro, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0009061-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nAgdo: TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGA, ALEX MELO DA COSTA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008522-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Paulo Jose Martins da Silva, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008893-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA N/P INVENTARIANTE IRENE TAVEIRA DE PAULO, ROGERIO EVANGELISTA RAMOS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA N/P INVENTARIANTE IRENE TAVEIRA DE PAULO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Sergio Correia Pinto\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064500-10.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: José Silva Pinto , Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Mello Junior Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151100-22.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Luciene Maria Requena da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139500-87.2006.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Paulo Lucio Jose Martins, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Sidnei Silva , Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121700-14.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., Douglas Guaraci da Silva Leal\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007966-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguacu, Luciano Alves, Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005741-57.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Luciano Alves, Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006537-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nAgdo: Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2004.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062546"
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                            "1062952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008556-90.2010.5.01.0000 - AGOR – Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: JOSE RAMOS DA SILVA CORREA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ-40530-D) - Agravado: Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental ...”\r\n\r\nProcesso: 0002084-73.2010.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Suscitado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - “... por unanimidade, não conhecer do Conflito Negativo de Competência, por ausência de interesse, considerando a perda do seu objeto ...”\r\n\r\nProcesso: 0003929-43.2010.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - “... por unanimidade, declarar a competência do MM. Juízo suscitado (17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) para processar e julgar a ação, ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição, com os devidos registros, inclusive para fins de estatística ...”\r\n\r\nProcesso: 0560300-04.2009.5.01.0000 - CCJ - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM. Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - “... por unanimidade, declarar a competência do MM. Juízo suscitante (43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ) para processar e julgar a ação ...”\r\n\r\nProcesso: 0003892-16.2010.5.01.0000 - AG - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Associação Beneficente de Pádua (Adv. Fabricio Marchetti Almeida OAB/RJ-127116-D) - Agravado: Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - “... por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo Ministério Público e não conhecer do agravo ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062952"
                            ],
                            "1062522": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0014557-91.2010.5.01.0000 – MS - Impetrante: Frederico Machado Sales [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 – D)] - Impetrada: Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Destinatário: Impetrante: Frederico Machado Sales - Tomar ciência do indeferimento da inicial e da extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nId: 1062522"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1062904": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009331-08.2010.5.01.0000 – MS – Relatora Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Impetrantee: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB: RJ 40784 – D) Impetrado: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Miguel Fernando da Silva. Destinatário(s): Impetrante: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. \"Venha a impetrante com as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio via Bacen Jud. Rio, 13/12/10. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1062908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0560700-18.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante/Impetrante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado/Terceiro Interessado : Daniele Rizzo Aguiar ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), Impetrado: MM.Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do Agravante e, NO MERITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora, que redigirá o acórdão. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL.\r\n\r\nProcesso: 0104300-49.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Fabio Roberto Baumfeld Isaack ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Impetrado : MM Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , Terceiro Interessado: Arkhe Dtvm S/A (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - por unanimidade, denegar em definitivo a segurança pretendida pelo Impetrante e aplico os arts. 5º, II c/c/ 10º, ambos da Lei Nº 12.016, de 07.08.2009, denegando a segurança e julgando extinto sem resolução do mérito este Mandamus, condenando o Impetrante ao conseqüente pagamento de custas processuais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa no terceiro parágrafo de fl. 13. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1062908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1063071": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0014611-57.2010.5.01.0000 – MS Ipte: SALOMAO OLIVEIRA DE MELO NETTO [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Adenisio Pereira da Silva Junior - Destinatário(s): Ipte SALOMAO OLIVEIRA DE MELO NETTO: Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0014714-64.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Diogo de Oliveira Baptista [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Auto Posto de Abastecimento do Pre Ltda - Destinatário(s): Ipte Diogo de Oliveira Baptista: Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas de R$ 12,00 (doze reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 600,00 (seiscentos mil reais), das quais fica dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0014706-87.2010.5.01.0000 – MS Ipte: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 – D)] Ipdo: MM Juízo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Joel de Lima Pinel - Destinatário(s): Ipte LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA: Pronunciada a DECADÊNCIA e, com fulcro, no inciso IV, do artigo 269, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Custas pela impetrante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1063071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1062515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0007540-04.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: HAROLDO LIMA SANTIAGO [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO LIMA SANTIAGO\r\n\r\nDeferido novo prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 1062515"
                            ],
                            "1062448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0292400-85.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Impetrante : Bruna Sampaio Farias Marinho ( Elaine Louzada Barbosa RJ126843D ), - Impetrado : MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - por maioria, denegar a segurança, cassando os efeitos da liminar deferida em Agravo Regimental, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, RICARDO DAMIÃO AREOSA e RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO e o Exmo. Juiz convocado BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, que concediam a segurança. Presente pelo terceiro interessado, Dra. Olímpia Catarina de Morais - OAB 47803\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062448"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1062804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0009232-38.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Setad Sociedade Educacional de Tecnologia e Administração Ltda. [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Maurício dos Santos Costa [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Maurício dos Santos Costa, Aut Setad Sociedade Educacional de Tecnologia e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173 cujo o teor segue. \r\n\r\nVistos etc\r\n\r\n1- Indefiro, por hora, a antecipação da tutela.\r\n\r\n2- Cite-se a parte ré para resposta, no prazo legal.\r\n\r\n3- Dê-se ciência desta ação ao Procurador Patrick Maia Merísio, para manifestar-se, querendo.\r\n\r\n4- Após as razões finais, intime-se o Ministério Público, para oficiar.\r\n\r\nRio, 13/10/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062804"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1062815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0500500-45.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo autor, no importe de R$ 248,26 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 12.412,30 (doze mil, quatrocentos e doze reais e trinta centavos). Expeça-se alvará em favor do réu para levantamento do depósito prévio. Sustentou, pelo autor, o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, OAB/RJ 97618, o qual requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido pelo Relator. Presente pelo réu o Dr. Leandro Gomes de Oliveira, OAB 95066.\r\n\r\nProcesso: 5500400-54.1999.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Réu : Cremilda Pedro ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Eraldo Rangel de Alvarenga ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Roberto Pessanha Boa MorteSonia Maria Gomes de Oliveira ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Arízio Alves da Almeida ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Luiz Carlos Cabral MorgadeCreusa de Souza Tavares ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Valdemi de OliveiraPaulo Pessanha de Moraes ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), João Batista dos Santos ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Jonas de Almeida RangelAdyr Alves dos Santos ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), José AmendroEveraldo GomesJosé Silveira Baptista ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Maria das Graças Muniz TeixeiraNilson Cardoso de SouzaNeusa Maria da Silva Santos ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Elízio Gonçalo Bastos da CostaManoel Antônio Pereira ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Antônio Soares ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), José Carlos Bastos Nogueira ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Moadir Pereira da Silva - (Espólio de) n/p Sueli Tavares da Silva Gilcea Maria da SilvaAécio Sarlo ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Jovecilda Aparecida de Oliveira Rangel ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), Carlos Alberto Rosa LeiteSérgio dos SantosMakhoul Moussallem ( Vicente Goncalves Lima RJ3071D ), - por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00 ( vinte reais), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 1.000,00 ( um mil reais), pela autora, isenta por ser ente público.\r\n\r\nProcesso: 0383300-17.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : Jose Claudio Evangelista ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Réu : MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Uniao -(Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, admitir a ação rescisória, conceder a gratuidade de justiça ao autor e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo autor, dispensado do pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0492200-94.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : PAULO ROBERTO FERREIRA DE BARROS ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Réu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, admitir a ação rescisória e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo autor, dispensado do pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Ausentaram-se momentaneamente, os Exmos. Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 5509000-93.2001.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Jackson Moacyr Handan SiguaraLuiz Sérgio Brandão de Oliveira ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), Leonardo de Alencar Osório Loppi ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), Leomar Helena da Cunha HolandaPericles de Aguiar ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), Joaquim Rosa Dutra Sobrinho ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), - : por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. . Relator, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0476900-92.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : Sérgio Veiga da Costa ( Givaldo Spindola Linhares RJ77048D ), - Réu : Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia, admitir a ação rescisória e, no mérito, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo Autor, dispensado do pagamento em face do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0077900-95.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : JORGE LUIS ALBINO DA SILVA ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - Embargado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0004215-21.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS ( Cristiano Cavalcante de Oliveira RJ148663D ), - Agravado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencidos os Exmos. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Rildo Albuquerque Mousinho de Brito e a Exma. Juíza convocada Dalva Amélia de Oliveira, que davam provimento ao agravo. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL.\r\n\r\nProcesso: 0007817-20.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Francisco Jose Mansor ( Carlos Alberto Maia MG58287D ), - Agravado : MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, em conhecer do agravo regimental e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL.\r\n\r\nProcesso: 0001548-62.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, com amparo nos artigos 37 e 267, VI do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo impetrante, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculado sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0008213-94.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, com ressalva de fundamento dos Exmos. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Rildo Albuquerque Mousinho de Brito e da Exma. Juíza convocada Dalva Amelia de Oliveira, conhecer do agravo regimental e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1062815"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1062682": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0009267-95.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JORGE SOUTO MARTINS [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOUTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109. \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1062682"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1062837": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0014709-42.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Wagner Chiarelli Godoy [Adv. Fernado Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira e Wagner Chiarelli Godoy \r\n\r\nAo impetrante e ao terceiro interessado: \r\n\r\n\"...Entendo, assim, que o limite de bloqueio dos valores depositados na conta bancária onde o impetrante recebe seus proventos de aposentadoria (Banco do Brasil, agência 4073-8, conta 6.834-9) é de 30% até que seja alcançado o valor integral do débito em execução, pelo que defiro em parte a liminar requerida, com alicerce no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, exclusivamente para que o juízo impetrado determine sejam desbloqueados os valores restantes, ficando igualmente liberados do bloqueio da referida conta valores distintos dos proventos aposentadoria.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão ao impetrante e ao terceiro interessado, assinalando, em relação ao último, o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, ingressar nos autos...?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1062640": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014711-12.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 – D)] Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí TI: Edina Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. Tomar ciência do deferimento da liminar com fulcro no art. 7º, inc. III, para suspender os efeitos da decisão em que a autoridade dita coatora inverteu o ônus da prova e determinou o depósito prévio dos honorários periciais, até ulterior julgamento do presente mandamus. \"DECIDO: A concessão de liminar em mandado de segurança está condicionada ao atendimento simultâneo dos requisitos previstos no art. 7º, inc. III da Lei 12.016/09, que dispõe: Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: \r\n\r\nIII - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. [grifei] Na espécie, os documentos acostados à inicial demonstram – em linha de cognição sumária – a ilegalidade da decisão impugnada, cuja cópia se encontra juntada às fls. 308 destes autos. Com efeito, o art. 195 da CLT é claro ao exigir a produção de prova técnica para a apuração de condições de trabalho insalubres e perigosas. Trata-se, pois, de meio de prova legal, tarifado, o qual não se pode substituir pelo julgador. Nessa ordem de ideias, as cópias juntadas às fls. 253/259, que relatam diligência de autoridade fiscalizadora do trabalho, são por princípio, inaptas como sucedâneo do laudo pericial, o qual, repita-se, é reclamado pela lei para que se constate a insalubridade das condições de trabalho. Ainda que assim não fosse, a terceira interessada fundamenta sua pretensão ao percebimento do adicional de insalubridade no “barulho excessivo das máquinas e muita poeira”, e os documentos expedidos pelo MTE tratam de risco de acidente de trabalho, e não dos agentes nocivos mencionados no libelo. Tal ilação é corroborada pelas autuações efetuadas (execução de máquinas em movimento; falta de escada que permita acesso a local seguro para a execução de tarefas; não exigência do uso de EPI – fls. 255, 2º parágrafo) estar corroborado pelas inúmeras CAT que os instruem (fls.267/289). Assim, inexiste razão para que se inverta o onus probandi das condições insalubres, o qual recai indubitavelmente sobre o autor da ação, seja em razão do disposto no art. 818 da CLT, seja por aplicação subsidiária do art. 333, I do CPC, pois se trata de fato constitutivo de seu direito. Frise-se ademais que a inversão do ônus da prova não pode conduzir à inversão dos encargos financeiros para sua produção, pois atenta contra as garantias processuais constitucionais obrigar a parte a fazer provas contra si mesma, valendo transcrever o art. 262, §2º do Anteprojeto do Código de Processo Civil, ora em trâmite no Senado Federal: § 2º A inversão do ônus da prova, determinada expressamente por decisão judicial, não implica alteração das regras referentes aos encargos da respectiva produção. Tenho portanto por relevante o fundamento invocado pelo impetrante De outra banda, reputo presente o periculum in mora, ante a cominação de procedência do pedido, em caso de não antecipação dos honorários, o que tornaria ineficaz a segurança, se afinal concedida Todavia não há, obviamente, como estender a medida a outros feitos, conforme requerido no item 4 do pedido, uma vez que se cuida de atos diversos, que reclamam impugnação por ação própria. DEFIRO, pois, a liminar requerida, com fulcro no art. 7º, inc.III, para suspender os efeitos da decisão em que a autoridade dita coatora inverteu o ônus da prova e determinou o depósito prévio dos honorários periciais, até ulterior julgamento do presente mandamus, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se à autoridade impetrada, dando-se-lhe ciência da presente decisão, bem como para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.106/2009, art. 7º, inc. I. Intimem-se outrossim o terceiro interessado. Rio, 14 de dezembro de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora- scj\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1062640"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014711-12.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 – D)] Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí TI: Edina Rosa Destinatário(s): Ipte Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. Tomar ciência do deferimento da liminar, com fulcro no art. 7º, inc.III, para suspender os efeitos da decisão em que a autoridade dita coatora inverteu o ônus da prova e determinou o depósito prévio dos honorários periciais, até ulterior julgamento do presente mandamus\". “DECIDO: A concessão de liminar em mandado de segurança está condicionada ao atendimento simultâneo dos requisitos previstos no art. 7º, inc. III da Lei 12.016/09, que dispõe: Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. [grifei] Na espécie, os documentos acostados à inicial demonstram – em linha de cognição sumária – a ilegalidade da decisão impugnada, cuja cópia se encontra juntada às fls. 308 destes autos. Com efeito, o art. 195 da CLT é claro ao exigir a produção de prova técnica para a apuração de condições de trabalho insalubres e perigosas. Trata-se, pois, de meio de prova legal, tarifado, o qual não se pode substituir pelo julgador. Nessa ordem de ideias, as cópias juntadas às fls. 253/259, que relatam diligência de autoridade fiscalizadora do trabalho, são por princípio, inaptas como sucedâneo do laudo pericial, o qual, repita-se, é reclamado pela lei para que se constate a insalubridade das condições de trabalho. Ainda que assim não fosse, a terceira interessada fundamenta sua pretensão ao percebimento do adicional de insalubridade no “barulho excessivo das máquinas e muita poeira”, e os documentos expedidos pelo MTE tratam de risco de acidente de trabalho, e não dos agentes nocivos mencionados no libelo. Tal ilação é corroborada pelas autuações efetuadas (execução de máquinas em movimento; falta de escada que permita acesso a local seguro para a execução de tarefas; não exigência do uso de EPI – fls. 255, 2º parágrafo) ter corroborado pelas inúmeras CAT que os instruem (fls.267/289). Assim, inexiste razão para que se inverta o onus probandi das condições insalubres, o qual recai indubitavelmente sobre o autor da ação, seja em razão do disposto no art. 818 da CLT, seja por aplicação subsidiária do art. 333, I do CPC, pois se trata de fato constitutivo de seu direito. Frise-se ademais que a inversão do ônus da prova não pode conduzir à inversão dos encargos financeiros para sua produção, pois atenta contra as garantias processuais constitucionais obrigar a parte a fazer provas contra si mesma, valendo transcrever o art. 262, §2º do Anteprojeto do Código de Processo Civil, ora em trâmite no Senado Federal: § 2º A inversão do ônus da prova, determinada expressamente por decisão judicial, não implica alteração das regras referentes aos encargos da respectiva produção. Tenho portanto por relevante o fundamento invocado pelo impetrante. De outra banda, reputo presente o periculum in mora, ante a cominação de procedência do pedido, em caso de não antecipação dos honorários, o que tornaria ineficaz a segurança, se afinal concedida Todavia não há, obviamente, como estender a medida a outros feitos, conforme requerido no item 4 do pedido, uma vez que se cuida de atos diversos, que reclamam impugnação por ação própria. DEFIRO, pois, a liminar requerida, com fulcro no art. 7º, inc.III, para suspender os efeitos da decisão em que a autoridade dita coatora inverteu o ônus da prova e determinou o depósito prévio dos honorários periciais, até ulterior julgamento do presente mandamus, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se à autoridade impetrada, dando-se-lhe ciência da presente decisão, bem como para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.106/2009, art. 7º, inc. I.Intimem-se outrossim o terceiro interessado. Rio, 14 de dezembro de 2010.DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada - Relatora-scj\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Helena C. De Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1063170"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014531-93.2010.5.01.0000 – MS Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: RICARDO LUIS DANTAS DA COSTA Destinatário(s): Ipte TV OMEGA LTDA \"Tomar ciência do indeferimento da liminar, com fulcro no art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/09\". DECIDO: A concessão de liminar em mandado de segurança está condicionada ao atendimento simultâneo dos requisitos previstos no art. 7º, inc. III da Lei 12.016/09, que dispõe: Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. [grifei] Na espécie, o impetrante não faz prova de que a execução em cujos autos foi proferida a decisão impugnada está abrangida pelo conflito de competência CC 91276, sem o que não há como conferir relevância ao fundamento invocado no mandamus.\r\n\r\nComo é de elementar sabença, as decisões proferidas em sede de conflito de competência impõem-se apenas aos juízos envolvidos, não fixando regra geral competência. Assim, independentemente do conteúdo do acórdão proferido no conflito em questão, não há prova de que o juízo impetrado esteja sujeito aos seus ditames, este aliás o fundamento do ato guerreado (fls. 233), o qual sequer foi rebatido, nem na petição em que se requereu sua reconsideração, nem na inicial da presente ação mandamental. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, com fulcro no art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/09, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se a autoridade denominada coatora para que preste informações, na forma da lei. Intimem-se outrossim o impetrante e o terceiro interessado. Em 13 de dezembro de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Relatora Convocadascj .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMª Helena. C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1063154"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014807-27.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Pedro Capistrano Ribeiro [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Manoel do Carmo Bento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pedro Capistrano Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247/248: \"Ante o exposto, porque presentes os pressupostos previstos pelo art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, defiro parcialmente a liminar, para determinar o desbloqueio da conta-poupança que o impetrante mantém no Bradesco, sob o número 10033985, e a liberação dos valores dela apreendidos, mantendo no entanto, o bloqueio da sua conta-corrente no Itaú (número 09215-9) até ulterior deliberação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063183"
                            ],
                            "1062623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014002-74.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabahlo de Barra do Piraí\r\n\r\nTI: Marcio Ribeiro Lopes \r\n\r\nDestinatário: Ipte BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80/81: \"Em resumo, não vislumbro a presença do fumus boni juris e do periculum in mora em favor da impetrante, razão pela qual indefiro a liminar.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062623"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1062298": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0007981-82.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Athayde Antônio Pinto de Oliveira [Adv. Daniel Neves Curty (OAB: RJ 143392 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Ednilson da Silva Jonas da Costa Neto Ronaldo Mitrof Alves Selma Chaves Peixoto da Silva Hélio Moreira de Almeida Darci Profírio da Silva Adriana Aparecida Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Athayde Antônio Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 406: \"Venha o impetrante com os endereços atualizados dos interessados Ednilson da Silva e Selma Chaves Peixoto da Silva, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" - Claudia de Souza Gomes Freire - Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009640-29.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ - EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende\r\n\r\nTI: Jorge Luis Nunes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ - EMATER-RIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 237: Venha o impetrante com os endereços atualizados dos interessados Edmilson da Silva e Selma Chaves Peixoto da Silva, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" - Claudia de Souza Gomes Freire - Juíza Relatora - Sandra Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1062298"
                            ],
                            "1062078": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01( DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0013753-26.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTI: José de Anuncio Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 341 à 344: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio, indefiro liminarmente o Writ. Intime-se o impetrante. Custas processuais no montante de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa.Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Após, cobrem-se as custas. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" - Claudia de Souza Gomes Freire - Relatora. - Sandra Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1062078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1062714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004654-32.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nRéu: EURICO JOSE PEREIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Réu: EURICO JOSE PEREIRA, Aut: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada às fls. 286/286-verso. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1062714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1063198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004133-87.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Impetrante : André Cosme da Rocha Maciel ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM. Juízo da 59ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro - por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA, ante a existência de ilegalidade no ato judicial impugnado, para cassar o ato judicial impugnado, a fim de assegurar a realização da prova pericial sem a exigência de garantia do depósito prévio dos honorários periciais, confirmando a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Juiz convocado ROGERIO LUCAS MARTINS (Relator), que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Juízes convocados Dalva Amélia de Oliveira e Ivan da Costa Alemão Ferreira, que denegavam a segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063198"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1063107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103100-76.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Paulo de Souza Martins ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, de conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante voto da Desembargadora Relatora,\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063107"
                            ],
                            "1063101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108700-88.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Rubens Medeiros ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Agravado : CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), RUBIA PAIM FEITOSA ( Juares Souza Porto RJ25882D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que o provia. Pelo agravante falou Dra. Marvia Caterina Correa de Melo (OAB 108007).\r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Neide Archanjo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarado que possuem natureza de reajuste salarial as promoções estabelecidas nos Acordos Coletivos de Trabalho apontado na alínea ¿e¿ da inicial (fls. 15), determinar, nos mesmos moldes, a repercussão dos valores correspondentes às progressões de nível asseguradas aos empregados da ativa no reajuste da suplementação de aposentadoria da autora, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças daí advindas, com incidência de juros e correção monetária, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pelas rés, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145400-45.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Mauro Rodrigues ( Valeria Duarte Silva Verly RJ68723D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, apenas, determinar que sejam recolhidos na conta vinculada do reclamante os valores referentes ao FGTS, ficando mantida, no mais, a r. sentença recorrida, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102300-56.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Edson Luiz de Castro Chaves ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrrida compareceu Dr. Luciano Lopes Calil (OAB 140595).\r\n\r\nProcesso: 0133200-77.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Recorrido : Claudio Rocha ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por cerceio de defesa, acolher parcialmente a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação a repercussão do adicional de periculosidade e das diferenças salariais decorrentes do desvio de função no cálculo do repouso semanal remunerado, e, no mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138700-18.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Mauricio Rosa Arruda ( Marcos Antônio Brandão Kronemberger RJ143053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e dos honorários advocatícios, bem como para determinar que a atualização monetária das parcelas deferidas observe o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB 89316).\r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Pronto Express Logistica Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcos Silva Costa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por .unanimidade, conhecer dos recursos e, rejeitada a preliminar de carência de ação arguida pela segunda reclamada, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113100-93.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Roberto Marques Guedes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : New Labor Consultoria e Admninistracao Ltda.Roberto Marques Guedes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do terceiro réu e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescentar à condenação o pagamento, com os reflexos daí advindos, de meia hora extra pela não concessão integral do intervalo intrajornada, isso relativamente a três dias em cada semana, mantidas as demais determinações constantes da r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139300-66.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Luciana de Azevedo Lima ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Lucia Helena Silva Pereira ( Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ65645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe, provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135600-42.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Marcus Vinicius de Araujo Martins ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - Recorrido : Priscilla Kelly Ribeiro de Almeida ( Alessandra Ribeiro Paes Leme RJ152657D ), - por .unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170600-06.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : E C da Silva Comércio e Representação ME ( Alessandra Ranhel RJ104823D ), - Recorrido : Juarez de Souza Trindade ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159500-48.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Tania Maria de Araújo Silva ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0176500-58.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU ( Leonardo de Souza Nunes RJ145791D ), - Recorrido : Roberto Soares ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrido compareceu Dr. Luiz Alberto Nogueira (OAB 79107).\r\n\r\nProcesso: 0114300-89.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Paulo Roberto Braga de Mello ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Recorrido : Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025900-82.2009.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Marilena Infante Couri ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : JAELSON FARIA PEREIRA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069700-21.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Maria Lúcia de Moura ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042500-63.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Helio Corrêa da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material havido no tópico ¿DA RESPONSABILIDADE¿, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064300-28.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : GD9 Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Gabriel Vergette RJ125294D ), Andrea Cordeiro dos Santos ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103300-80.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Leomara de Oliveira Silva ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), - Recorrido : Magic Player s Diversões Ltda. - Criança Mania ( Silvana Davanzo Cesar SP125177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida a fazer entrega das guias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com a respectiva chave de conectividade, e do seguro-desemprego, ficando responsável, ainda, pelo pagamento de indenizações substitutivas, nos termos da parte final do caput do artigo 461 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária; a consignar na CTPS da empregada a data da saída 09.07.2010; bem como ao pagamento de indenização substitutiva do período de garantia gestante equivalente ao valor dos salários devidos e seus consectários (diferenças de décimos terceiros salários, de férias acrescidas do terço constitucional, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da indenização de quarenta por cento incidente sobre o seu montante), observando-se a variação salarial, desde a data dispensa (11.08.2009) até cinco meses após o parto (09.07.2010); e ao pagamento de verbas resilitórias (aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro proporcional de 2010), tudo nos limites do pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108300-90.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes e Piraí ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Cereais Aliança de Valença Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157700-68.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Associação Fluminense de Educação - CNPJ:29.403.763/0001-65 ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Alberto Nicodemos Oliveira Silva ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Alberto Nicodemos Oliveira Silva ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Associação Fluminense de Educação - CNPJ:29.403.763/0001-65 ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da instituição de ensino, e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a recorrida ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado e reflexos, nos limites do pedido, de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante falou Dr. Marcio Lopes Cordero (OAB 81613).\r\n\r\nProcesso: 0039700-83.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : José Carlos Infante Vieira ( Gisele Valle de Carvalho RJ63369D ), - Recorrido : Estudios Mega Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Megacine Edição de Som Mixagem Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Luiz Affonso Cardozo de Mello de Alvares Otero Junior ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e de cerceio de defesa, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente falou Dra. Sonia Lima de Aquino (OAB 115510) e, pelo recorrrido compareceu Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB 81739).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063101"
                            ],
                            "1062798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093700-75.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda.; Veronica do Nascimento (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, de conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0184800-32.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Renato Moura da Cunha RJ96963D), - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), Joseir Carlos dos Santos Oliveira (Bruno Farias RJ127705D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062798"
                            ],
                            "1063066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155000-45.2006.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: Luiz Carlos Lerke Victoria (Hugo Goldemberg RJ19532D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente para sanar a contradição havida a fls. 478, no tópico intitulado DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS, sem, contudo, atribuir à medida efeito modificativo do julgado embargado, cujo dispositivo permanece incólume, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083300-57.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. (Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D), - Embargado: Ana Clelia Buchler (Peritiz Ejnesman RJ16824D), Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude (Leandro de Arantes Basso SP166886D), Uni Saude Cooperativa de Trabalho Medico - por unanimidade, acolher os embargos para suprir a omissão havida no acórdão de fls. 456/462 acerca das férias em dobro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, cuja fundamentação passa a integrar a do acórdão embargado, cujo dispositivo, contudo, permanece incólume.\r\n\r\nProcesso: 0131500-76.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Lourdes Rita de Oliveira da Silva (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D), COOPLOGIC - Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. (Emerson do Nascimento Bezerra RJ147255D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004300-90.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viação Redentor Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D), - Recorrido: Valcimar dos Santos Ramos (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, dar-lhe provimento para suprimir da condenação as multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas subsistentes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119600-47.2009.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Miquela Giancristofaro de Carvalho (Antonio Jose Brito Amorim RJ106964D), - Embargado: JOSEFA TORRES FAUSTINO (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Sérgio Luiz de Freitas (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, no cálculo das horas extraordinárias, seja observado o divisor de 220 horas e, bem assim, o adicional de 50% para aquelas laboradas aos sábados, restando mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dr. Luciano Lopes Calil (OAB 140595).\r\n\r\nProcesso: 0040600-30.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Augusto Chazan (Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D), - Recorrido: JB Marine Service Ltda. (Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048500-20.2003.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: S.A.(Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial (Nicola Manna Piraino RJ63627D), - Recorrido: ALEXANDRE JATAHY FERREIRA (Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059300-72.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - Recorrido: Flavia Rodrigues Elias (Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ69718D), Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080800-18.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Debora Batista Martins RJ90440D), - Recorrido: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral - Colégio Técnico Excelsior - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à contribuição social e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. Marcio Lopes Cordero (OAB 81613).\r\n\r\nProcesso: 0054900-27.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Jose Martins (Pablo de Souza Martins RJ91432D), - Recorrido: Elegancy Service Ltda.Empresa Brasileira de Correios de Telegrafos - ECT - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de fls. 48, determinando o retorno dos autos à origem para que se proceda à citação de Elegancy Service Ltda. por edital, com o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025000-64.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto da Silva (Elisabete Recker Sa RJ57237D), - Recorrido: Rio Branco Alimentos S/A (Antônio José Loureiro da Silva MG81881D), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar arguida e conhecer do recurso apenas quanto aos tópicos intitulados \"DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS\" e \"DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\", para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070400-58.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Inacio Gomes da Silva (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorrido: Transurb S.A. (Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento, com os pertinentes reflexos, de horas extras em razão da supressão do intervalo intrajornada, ficando autorizada, porém, a dedução dos valores já recebidos a título de \"INDEN. HR REFEIÇÃO\", para evitar o enriquecimento sem causa do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gilson Tadeu Niemeyer Rodrigues (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Barenboim e Cia. Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: Gilson Tadeu Niemeyer Rodrigues (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Barenboim e Cia. Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante compareceu Dra. Márvia Caterina Correa de Melo (OAB 108007).\r\n\r\nProcesso: 0082600-68.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Orbitall Serviços e Processamento de Informções Comérciais Ltda. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Banco Citicard S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Francisca Iane Saraiva da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido: Banco Citicard S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Orbitall Serviços e Processamento de Informções Comérciais Ltda. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Francisca Iane Saraiva da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo, à falta de interesse, quanto ao aspecto da responsabilidade subsidiária aventado pela segunda ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante falou Dr. Humberto Andrade (OAB 34952).\r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hilda Macedo (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Hilda Macedo (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao das rés para excluir a condenação relativa a honorários advocatícios e, bem assim, para autorizar a dedução do valor da contribuição devida pela autora para custeio do benefício, segundo previsto no Regulamento da Petros, do que vier a ser apurado em seu favor com relação às diferenças deferidas e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que o provia. Pela Petrobras compareceu Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB 56739).\r\n\r\nProcesso: 0028000-47.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz Ferreira Assumpção (Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D), - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde (Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D), Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da adesão à cooperativa, e, via de consequência, reconhecer a existência de relação jurídica de emprego entre ela e o recorrente, no período de 01.03.2005 a 13.10.2008, na função de auxiliar operacional, bem como para condenar subsidiariamente o Município pela solvibilidade dos créditos do reclamante, além de determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Francisco Carlos de Souza (Daniela Guimaraes Soares RJ117171D), - Recorrido: Francisco Carlos de Souza (Daniela Guimaraes Soares RJ117171D), Accentum Manutenção e Serviços Ltda.; Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, para, rejeitando as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pela segunda reclamada, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070200-66.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fabiano Antônio de Oliveira (Carlos Roberto Matos de Souza da Silva RJ150501D), - Recorrido: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. (Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida ao pagamento de indenização substitutiva do período de garantia no emprego, desde a dispensa até o final do período de garantia, nos limites do pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002100-72.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), Esmeraldino Rosa do Nascimento (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), - Recorrido: Esmeraldino Rosa do Nascimento (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063066"
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                            "1063087": [
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071300-23.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Multi-Rio Operações Portuárias S.A. (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), Henrique Pereira de Barros (Douglas Resende Moreira RJ86724D), - Recorrido : Henrique Pereira de Barros (Douglas Resende Moreira RJ86724D), Multi-Rio Operações Portuárias S.A. (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064700-36.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sirleia Dirce Cristino da Silva (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Auto Viacao Jabour Ltda. (Olir Dantas Cunha RJ21392D), - Recorrido : Sirleia Dirce Cristino da Silva (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Auto Viacao Jabour Ltda. (Olir Dantas Cunha RJ21392D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada para excluir da condenação a multa diária imposta na r. sentença e os honorários advocatícios, bem assim para autorizar a dedução dos valores já recebidos a título de “IND. HR REFEIÇÃO”; e ao da reclamante para condenar a reclamada à devolução dos descontos de faltas que não correspondem aos documentos de fls. 91/94, bem como ao pagamento de diferenças de férias formulado na alínea “j” da inicial, a serem também apuradas com base nos citados documentos, ao pagamento de indenização adicional e, ainda, do acréscimo previsto na cláusula 8ª da convenção coletiva da categoria, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando mantido o valor da condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas subsistentes.\r\n\r\nProcesso: 0092100-09.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Christiane Paradelas da Silveira (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça; para que as horas extraordinárias e o adicional noturno sejam apurados de conformidade com a jornada fixada na r. sentença em todos os meses cujos controles de ponto deixaram de ser juntados aos autos; para acrescer à condenação o pagamento, nesses mesmos meses, de mais uma hora extraordinária pelo gozo parcial do intervalo intrajornada, e, ainda, dos reflexos das horas extraordinárias e noturnas no repouso semanal remunerado, com a integração dos valores dessas parcelas (horas extraordinárias, adicional noturno e diferenças de repouso semanal remunerado) no cálculo das férias com 1/3, gratificações natalinas e FGTS, e, por fim, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais vindicadas na alínea “j” de fls. 10, com os reflexos ali postulados, no período de outubro/2005 até setembro/2006, pelo exercício das funções do cargo de Assistente Administrativa, tudo conforme venha a ser apurado em liquidação, mantidas as demais determinações contidas na r. sentença recorrida, ficando elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dr. Rodrigo T. Badin Souza (OAB 98919).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063087"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000024-88.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Elton Lopes Murizini ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0223800-35.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alice Marciana Gonçalves ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : Pegeout Citroën Automóveis do Brasil S.A ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), Pérola Comércio e Serviços Ltda. ( Valdir Kehl SP99626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114500-22.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : G P C Engenharia Ltda. ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - Recorrido : Edson Juraci da Silva (Espólio de) ( Jucimar Alves da Silva Barros RJ82019D ), Emerson de Sant Anna Silva ( Jucimar Alves da Silva Barros RJ82019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento de férias do período de 2006/2007, acrescido de 1/3, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0129700-37.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : André Ribeiro São Martinho ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Adriano José de Paula ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0083000-14.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Dejair da Silva Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Dejair da Silva Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos de Embargos de Declaração, o do autor apenas para corrigir o que se aproxima de erro material, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado e, no mérito, negar provimento a ambos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1063025"
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                            "1063026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045600-77.2002.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : VALERIA DE SOUZA FERNANDES ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), FUNDACAO PRO UNI RIO ( Jorge Alves Ferreira RJ61578D ), CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para, imprimindo efeito modificativo no v. acórdão embargado, dar provimento parcial ao recurso ordinário, determinando que o cômputo do Imposto de Renda se faça na forma do entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo TST, e isentando o Município recorrente do pagamento das custas, consoante o disposto no art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0088700-85.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Osni Barbosa Neves ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097300-69.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Hospital Doutor Balbino Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Flávia Pinto Corrêa ( Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ110615D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, acolhê-los apenas para acrescer a presente fundamentação ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0029200-42.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Paulo Roberto Castro Alves ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para suprir a omissão apontada, deferindo a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de horas extras, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0167900-80.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sueli Calil Tavares de Almeida ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Pela recorrente falou Dra. Renata Bruna da Araújo Bezerra (OAB 136430).\r\n\r\nProcesso: 0000181-61.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Augusto da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Lomater Locações e Serviços Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a declaração de prescrição total do direito de ação. Determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução para apuração das demais provas que o julgador considerar adequadas, bem como o julgamento dos pedidos relacionados ao mérito da questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1063026"
                            ],
                            "1063024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - Nº 47/2010\r\n\r\nProcesso: 0045600-77.2002.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: VALERIA DE SOUZA FERNANDES, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls. 230/237: \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para, imprimindo efeito modificativo no v. Acórdão embargado, dar provimento parcial ao recurso ordinário, determinando que o cômputo do Imposto de Renda se faça na forma do entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo TST e isentando o Município recorrente do pagamento das custas, consoante o disposto no art. 790-A, I, da CLT. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2010. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1063024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1062547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000095-52.2010.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : João de Paiva Leão ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Recorrido : Clube dos Caiçaras ( Gustavo Gomes Silveira RJ89390D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembar gador Relator, que dava parcial provimento ao recurso e requereu justificativa de voto divergente. Pelo recorrente falou Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares (OAB 77988).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1062547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1063072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "T U R M A\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0044600-91.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Herbert Kastiberg Nicandio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Rcte: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Herbert Kastiberg Nicandio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Rcdo: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Herbert Kastiberg Nicandio da Silva, Rcdo Rosmarino Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.290 \"...Intime-se a reclamada para contrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante, por D.O., em 08 dias.\r\n\r\nEm: 15.12.2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1063072"
                            ],
                            "1062992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001264-82.2010.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Luiz da Conceição [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Diniz Pereira (Espólio de) [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diniz Pereira (Espólio de), Rcte Paulo Cesar Luiz da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50 \"...Intime-se o recorrido por D.O., para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, em 08 dias.Em: 15.12.2010.MARCOS PALACIORELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.Vera Lúcia Castilhos FerreiraTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1062992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1062407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170000-32.2001.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), RAMIL ANTUNES MARINHO FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), RAMIL ANTUNES MARINHO FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LT ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos dos Reclamados e dar provimento aos do Reclamante para, esclarecer e complementar a prestação jurisdicional, imprimindo efeito modificativo ao julgado para determinar os reflexos das horas extras nos sábados, considerados repousos semanais remunerados, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0062700-22.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Cristiane Cerqueira Barbosa ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - Recorrido : Eletros Distribuidora Ltda. ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão e julgar procedente em parte os pedidos de integração da parcela \"salário por fora\", de R$ 355,00 com reflexo nas férias, trezenos, FGTS, multa de 40%, aviso prévio, parcelas deferidas no período de estabilidade provisória e no repouso semanal remunerado, bem como aplicação da multa do art. 477§6º da CLT, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Izete Rodrigues Nascimento de Orem ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à responsabilidade solidária por falta de interesse, conhecer do recurso nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar as diferenças salariais decorrentes da observância do piso salarial da categoria dos financiários e as horas extras acima da 6ª diária e da 30ª semanal, com adicional de 50% e os respectivos reflexos, com os parâmetros fixados na fundamentação, como se apurar em regular procedimento de liquidação, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0012100-74.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Alexandre de Siqueira Ribeiro ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar o reclamado no pagamento de diferenças decorrentes da equiparação salarial, nos termos da fundamentação do voto da relatora, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação fixado na sentença. Valores a serem calculados em liquidação de sentença. Para efeitos do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, incidirá a contribuição previdenciária sobre as diferenças salariais. Custas pelo Reclamado, no valor de R$ 360,00, mantido o valor da condenação fixado na sentença. Juros e correção monetária na forma da lei e da Súmula 381 do C. TST. A dedução das cotas previdenciárias, de responsabilidade do autor, será efetuada na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando a reclamada as épocas próprias.A retenção do imposto de renda na fonte, se for o caso, observará o montante devido ao empregado, conforme determina o artigo 46 da Lei 8541/92.\r\n\r\nProcesso: 0039700-51.2007.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : ITAÚ- UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Joao Carlos da Silva Gomes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores arbitrados a fl. 516 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0031500-68.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Altair Peçanha Neves ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que seja observado o artigo 46 da Lei nº 8.541/92, quanto ao desconto do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163300-79.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jorge Fernando da Silva Castelano ( Inês Botelho de Almeida Leite RJ101437D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124100-44.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Marcela Baptista dos Reis Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos e, diante do caráter procrastinatório, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0039800-03.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : FMA Administracao Corretora de Seguros Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Cristina Pereira Coutinho ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais,tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103200-97.2002.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : JOAO COUTINHO DAS CHAGAS ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores arbitrados a fls. 346-verso para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0166100-28.2009.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios - Vigor ( Walmir Antonio Barroso RJ52839A ), - Recorrido : André Kelly Rodrigues ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que dava parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar o reconhecimento de comissões pagas extra recibo e, consequentemente, afastar o pagamento de integração destas comissões. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062407"
                            ],
                            "1062564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137600-08.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFurnas Centrais Elétricas S.A. - Embargado : William Correia Cesario ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149300-38.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Nedi Lazarotto ( Francis Lurdes Guimarães do Prado DF24410D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074400-48.2003.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Sergio Antunes de Oliveira ), - Recorrido : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (na pessoa dos sócios fls. 248/282 - NOT POSTAL)LUIZ ALFREDO MATTOS ( Marcia Cristina Batista Pimentel RJ80506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar para afastar da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092000-97.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Fradaro Construções e Reformas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Junior Galdino da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e do reexame necessário e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no tocante ao reexame.\r\n\r\nProcesso: 0106700-28.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jose Bittencourt ( Celso Ferrareze RS16521D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. - Sede ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jose Bittencourt ( Celso Ferrareze RS16521D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante, para acrescentar à condenação um hora extra referente à supressão do intervalo intrajornada, para incluir a gratificação de função na base de cálculo das horas extras, bem como para determinar o reflexo das horas extras nos sábados e negar provimento ao recurso do reclamado, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062564"
                            ],
                            "1063083": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000851-67.2010.5.01.0541 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - Massa Falida de [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ednei Machado Mendes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Agdo: MPE - montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Industrial Santa Matilde - Massa Falida de, Agdo Ednei Machado Mendes, Agte MPE - montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nAnte o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução.\r\n\r\nProcesso: 0092200-50.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Marfel Industria e Comercio de Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz Rocha de Abreu [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Luiz Rocha de Abreu, Rcdo Marfel Industria e Comercio de Confecções Ltda. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a gratuidade requerida e não conheço do recurso ordinário por deserto.\r\n\r\nId: 1063083"
                            ],
                            "1063096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016901-95.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Celia Regina da Silva e Souza Lorca [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celia Regina da Silva e Souza Lorca, Rcdo Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.\r\n\r\nIntimar Neuhaus Tarre e Morales Remoções Ltda, para regularizar sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1063096"
                            ],
                            "1063093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0150500-03.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Novo Leblon \r\n\r\nRcdo: Aldimar de Souza , Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1063157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004200-60.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antônio Sousa da Silva ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Farmácia Gondomar Ltda. ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0022800-05.2007.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Bruno de Almeida Aquino ( Gustavo Soares Azevedo RJ99126D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para que seja observada a Súmula 368, I e II do TST em relação aos recolhimentos previdenciários e fiscais. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 218, para efeito de condenação e custas, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0052100-08.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Erica Silva Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Erica Silva Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento do pleito de letra ¿j¿ da exordial, uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; indenização por danos materiais (lucros cessantes) correspondente ao salário da autora, R$ 422,00, multiplicado pelo número de meses em que esteve afastada dos serviços percebendo auxílio doença acidentário, para serem observados, quando da liquidação de sentença, os períodos em que a reclamante esteve afastada mediante percepção de auxílio doença por acidente de trabalho e auxílio doença previdenciário, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia e, por unanimidade, dar parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o recolhimento do FGTS do período compreendido entre 27/07/2006 até 28/02/2007, reduzir a indenização por dano moral por limitação do uso do banheiro para R$ 3.000,00 e para que seja observado, na liquidação de sentença, que os juros são devidos a partir do ajuizamento da ação e a correção monetária são devidos a partir da data da decisão de procedência quanto ao direito da autora, que reconheceu a indenização por danos morais e material. Mantém-se os valores arbitrados à fl. 432 para efeito de condenação e custas, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0070200-78.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Financeira Americanas Itaú S.A. - FAI ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Facilita Promotora S.A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Recorrido : Aline dos Santos Miquelino ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Itaú S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao tema enquadramento como financiário.\r\n\r\nProcesso: 0090700-86.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Transportadora Binotto S.A. ( Christiniano de Oliveira SP58291D ), Cesar Augusto de Andrade Pereira ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo reclamante em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0124700-92.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : THEREZINHA MARIA RIBEIRO TRINDADE ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), THEREZINHA MARIA RIBEIRO TRINDADE ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, por intempestivo; conhecer do apelo da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para, reformando a sentença, declarar a prescrição quinquenal e excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por substituição no período entre 17.07.2006 a 01.08.2006, nos termos da fundamentação. Mantém-se os valores arbitrados a folha 212 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0162900-87.2006.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ricardo Floriano de Oliveira ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1063157"
                            ],
                            "1063187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019300-62.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Protege S.A. Prot. e Transportes de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Michael Felipe Gomes ( Leonardo de Araujo Vivas RJ112502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para que se observe, no cálculo da correção monetária, os parâmetros fixados na fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050200-76.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fratelli Vita Bebidas S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Humberto Marcelino de Oliveira ( Nilza Maria Tavares Oliveira RJ40514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que é indevida a verba honorária, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0065900-81.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rachel Nogueira Peixoto ( Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ86674D ), - Recorrido : Qualifitas WF Comércio Suprimentos de Informática Ltda. ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença para condenar a reclamada no reembolso dos valores indevidamente cobrados da autora a título de contribuição confederativa e assistencial, pleito de letra \"g\" da exordial, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0098000-50.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tarcisio Junior Rodrigues ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por irregularidade de representação de seus subscritores, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0118800-17.2005.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jorge da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jorge da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e das contrarrazões da ré, ambos por irregularidade de representação. Prejudicada a análise do recurso adesivo interposto pelo autor, diante do não conhecimento do recurso principal.\r\n\r\nProcesso: 0155700-02.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Cleusa Veloso da Silveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os valores arbitrados à fl. 176 para efeito de condenação e custas, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0158300-47.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Feliciano Carreiro Varao ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, declarar o enquadramento do autor como financiário e deferir o pagamento de horas extras a partir da sexta diária, diferenças de auxílio-refeição, auxílio-alimentação, diferenças dos descontos a título de vale-transporte, anuênio, piso salarial e reajustes salariais previstos, participação nos lucros e resultados, indenização adicional, tudo conforme previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho (folhas 304/351) e observado o limite do pedido e as projeções cabíveis, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0186200-38.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Jorge Luis Oliveira Pereira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Jorge Luis Oliveira Pereira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, Delta, e dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a 1ª ré e a 2ª, de forma subsidiária, no pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT e no pagamento das horas extras a 100% nos dias indicados na emenda à inicial de fl. 47. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 183, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1063187"
                            ],
                            "1063199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071800-46.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Helena Francisco ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Recorrido : Lygia Maria Collor Jobim ( Jose Batista de Macedo RJ60838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a primeira reclamada Lygia Maria Collor Jobim a anotar a CTPS da autora a partir de janeiro de 2002 até 11/04/2006 com o pagamento das verbas resilitórias, observando-se como último salário o valor de R$ 1.000,00. Devido também o pagamento das férias em dobro, décimo terceiro de todo o período reconhecido e não alcançado pela prescrição parcial (08/06/2002), devendo ser deduzidos os pagamentos já efetuados a mesmo título, observando-se a remuneração de R$ 900,00 até janeiro de 2003. Deve ser expungida da condenação a multa de 1% referentes aos embargos de declaração. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à fl.148, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0093000-29.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda ( Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D ), - Recorrido : Murilo Pereira Dias ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceio de defesa e de litigância de má-fé e, no mérito, dar provimento ao recurso, reformando a r. sentença recorrida, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, das horas extras e reflexos, do intervalo intrajornada, assim como do pagamento de 6/12 de décimo terceiro salário proporcional e 11/12 de férias proporcionais acrescidas de um terço. Reduz-se o valor da condenação para R$ 3.000,00 e custas para R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2006.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Francisco Oliveira Jorge ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Reb Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Condominio do Edificio Green Coast ( Hamilton Quirino Camara RJ21162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0185600-45.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Itamar Antonio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1063199"
                            ],
                            "1063076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Adenir dos Santos , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226/227:\"... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão constatada, declarar que a prescrição incidente sobre om FGTS é, tão somente, a trintenária, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1063076"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1062606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0038400-63.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Centro Educacional Realengo (Claudio Barcante Pires RJ61202D), Recorrido: Marco Aurélio de Espírito Santo (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para absolver o réu do pagamento de diferenças salariais e reflexos postulados com base na redução da carga horária, bem como da indenização por dano material relacionada ao imposto de renda devido ao empregado, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequar-se à espécie, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia também no tocante à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\n0155400-71.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Maria Aparecida Macedo (Marcelo Davidovich RJ53782D), Recorrido: Kinglith Joias Ltda. (Rafael Geronimo Falcao RJ135925D), Oeste Point Assistencia Tecnica de Relogios Ltda. (Rafael Geronimo Falcao RJ135925D), MCA Cobrancas e Administracoes Comerciais Ltda. (Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D), por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela trabalhadora, porque não atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1063185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0049000-83.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Simone Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 – D)] Rcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Rcdo: Cristina Simone Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da primeira reclamada, às fls. 390/396, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)], Rcdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rcdo: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada no acórdão às fls. 424/437. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157000-53.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Fonseca Herculano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Aline Fonseca Herculano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario dos réus, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., às fls. 707/715, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107600-08.2005.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 – A)] Agdo: Fabio Mauricio Gomes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agdo Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070500-69.2001.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Rcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Rcdo: DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo MARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de despacho com o seguinte teor: ...\"Defiro a devolução do prazo, conforme requerido à fl. 267.\" Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0117500-71.2006.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)] Ebgdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Ebgdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1063185"
                            ],
                            "1063124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0217300-15.2004.5.01.0481 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : DATAFOX INFORMATICA LTDA ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : DARIA GLAUCIA MACHADO CECCQNI ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela reclamante em contrarrazões, bem como rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela recorrente, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir a dedução das parcelas pagas e comprovadas nos autos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, bem como excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Mantêm-se os valores arbitrados a fl.215 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0069300-84.2006.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Itabira Agro-Industrial ( Amarillio dos Santos SP2580A ), - Recorrido : Tercio Rodrigues ( Selma de Moura Nunes Souza RJ74278D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição acolhida, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo da Vara de origem para julgamento do mérito como entender de direito, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que entende ser a prescrição quinquenal a partir de 1999.\r\n\r\nProcesso: 0044700-15.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Pensao Gruta de Santo Antonio Ltda. ME ( Jose Ronalde Cardoso RJ53662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0055700-89.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Milton Pompeu da Silva ( Pedro Farias RJ67825D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Cesar Luis Correa da Silva RJ134814D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0088100-26.2008.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maurício Soares Ribeiro ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade solidária, quanto às verbas deferidas na r. sentença de primeiro grau, de S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), FUNDAÇÃO RUBEN BERTA e VARIG LOGÍSTICA S.A., em face do grupo econômico verificado e condenar as rés ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Mantém-se o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0141500-85.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Amaury Gouveia da Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: (i) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais em razão da redução da carga horária a partir do 2º semestre de 2008 até o término do contrato de trabalho, com reflexos, nos termos do pedido de alínea ¿d¿ da inicial; (ii) condenar a reclamada ao pagamento de indenização decorrente de danos morais, fixando-a em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), correspondente a aproximadamente três vezes a maior remuneração apontada pelo autor, valor nem tão alto que possa ensejar o enriquecimento ilícito, nem tão módico que possa esvaziar o escopo do instituto, que deverá sofrer os índices de correção dessa Justiça; (iii) determinar que a diferença entre o recolhimento a título de IRPF que deveria ter sido efetuado ao longo do pacto laboral, e aquele devido por ocasião do pagamento do crédito resultante deste título executivo judicial, deverá ser adicionalmente suportada pelo réu, a título de perdas e danos. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00. Quanto à natureza das parcelas, são de natureza salarial, com exceção da indenização por danos morais e da indenização pelas diferenças de imposto de renda, nos termos do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que improvia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ACIR VASSALLO VIDAL ( Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ47834D ), - Agravado : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao presente recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001183-89.2010.5.01.0070 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : - Agravado : Daniel Cardoso de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0088000-45.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Paulo Ricardo da Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VIAÇÃO RUBANIL LTDA e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109400-82.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargado : Antonio Carlos Vianna Guerrero ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL e FUNDAÇÃO RUBEM BERTA para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0113600-39.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Maria da Graça Rocha do Nascimento ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, e no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0135500-57.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Techocean Offshore Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Embargado : Jose Geraldo Goncalves de Carvalho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TECHOCEAN OFFSHORE LTDA e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0172500-42.2005.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Mauricio Melo Cavalcante ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - Recorrido : Mauricio Melo Cavalcante ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1063124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0060700-79.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Nilton Santos Sampaio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado da decisão, nos termos da fundamentação\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1062698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1062504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158800-83.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Cristiane Amorim Correia ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Cristiane Amorim Correia ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), Banco itaú A.S. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe, vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino, no tocante à Súmula 55, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0139900-96.2008.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Embargado : UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU ( CLEYDE ALVES DA SILVA RJ86029D ), Paulo Cesar Melo Reis ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0077400-91.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Walace Cardozo de Souza ( Daiene Preissler RJ113778D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Poli Engenharia e Comércio Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por WALACE CARDOZO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 0134400-20.2008.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Maria da Gloria Xavier Costa ( Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ80246D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0213400-18.2001.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : MARIA QUITERIA DA SILVA MACHADO ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, conhecer e , por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000118-50.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Paulo Roberto Rissuto ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Marcos Antônio Alves Rangel ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Marcos Antônio Alves Rangel ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008500-70.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Metropolitan Transports S.A. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - Recorrido : Joao da Silva Gomes ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de limitar a condenação de horas extraordinárias a cinco diárias, nos períodos corretamente fixados pelo MM. Juiz de 1º grau, mantidos igualmente os reflexos pertinentes, e excluir da condenação as diferenças de diárias de viagem, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a). Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST, reduzir o valor das custas para R$ 80,00 (oitenta reais), sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000055-85.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Joselia Maria do Nascimento Silva ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Salão Dona Bela Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento do recurso, a fim de se declarar nula a r. decisão de primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para o proferimento de nova sentença, afastada a eficácia liberatória do Termo de Acordo firmado perante a Câmara de Conciliação Prévia dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Rio de Janeiro. Oficie-se ao d. Ministério Público do Trabalho para ciência do ocorrido.\r\n\r\nProcesso: 0066400-64.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : All Energy Locação de Equipamentos Ltda. ( Sidney Jose Maria RJ87012D ), - Recorrido : Luciano Lessa Souza ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0102800-28.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Vivian Santos Pereira ( Paulo Vieira de Abreu RJ132941D ), - Recorrido : Daniele Kull Stucchi ( Cristiano Ramos Soares de Araujo RJ100785D ), Barra Laser Centro Odontologico S/C Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020500-34.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Hugo Ceresini Vitorio ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0208700-87.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Liquigás Distribuidora S.A ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Recorrido : Ronaldo Silveira Moraes ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Graal Construtora Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ailton Proença ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao apelo, a fim de afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0100800-96.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Alexandre Carvalho dos Santos ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0077800-44.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fernando Barreto da Silva ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0155200-49.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Ana Claudia Araujo dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Ana Claudia Araujo dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da autora, a fim de deferir a gratuidade de justiça requerida e incluir na condenação a indenização pelos danos morais sofridos, que ora arbitra-se em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante aos danos morais. Ante os termos da Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST, elevo o valor da condenação para R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), sobre os quais incidem custas de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0120800-58.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Clinica Mater Dei de Rio das Ostras ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), Maria Rosilene da Costa Ferreira ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0075200-75.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Angelo Sampaio de Souza ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0146100-89.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Carlos Augusto Souza da Cunha ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CARLOS AUGUSTO SOUZA DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 0189500-22.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Joel Ramos da Silva ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Lark S/A Maquinas e Equipamentos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias, consideradas como tais aquelas laboradas além da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, com as repercussões pleiteadas em razão da habitualidade (repouso semanal remunerado, férias, 13º salários, FGTS e verbas rescisórias), conforme apurar-se em regular liquidação de sentença, tendo por base a jornada acima reconhecida, observada a variação salarial do autor à luz dos documentos já informados (CTPS, TRCT, contrato de trabalho, e fichas financeiras), bem como as Orientações Jurisprudenciais nº 307, nº 354, e nº 397, da SDI-I, do C. TST, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a), acrescidas de juros moratórios e atualização monetária na forma da lei. Vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino. Para fins insculpidos no § 3º do artigo 832, da CLT, declarar que as parcelas objeto da condenação tem natureza salarial, à exceção dos reflexos no FGTS. Revertida a sucumbência para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/1993, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos C. Rosa\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1062504"
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                            "1062905": [
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Palmares de Hoteis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : Edvaldo Ramos do Nascimento Junior ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0176500-89.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Datafox Computadores e Servicos Ltda. ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), Roberto Almeida Sa ( Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ31983D ), - Recorrido : Datafox Computadores e Servicos Ltda. ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), Roberto Almeida Sa ( Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ31983D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios e a multa do artigo 477, da CLT, e negar provimento ao recurso do autor, mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau (Instrução Normativa nº 3/93, do TST).\r\n\r\nProcesso: 0148600-10.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Gilson de Assis Moreira ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Gilson de Assis Moreira ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138500-38.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Alvaro Ney Jordão Villela ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Por maioira, rejeitar as preliminares, vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino, no tocante à incompetênci. No mérito, por unanimidade, dar provimento aos apelos, para julgar improcedente a ação, com reversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0128700-22.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Instituto Ciencia Hoje ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Andre Teixeira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda ( Danile Moraes dos Santos Fernandes RJ124770E ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001179-33.2010.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Alexandre Cavalcante da Rocha ( Solange Mara de Souza RJ141991D ), - Agravado : Nokia Siemens Networks Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 0132300-23.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Restaurante e Bar 14 Bis Ltda. ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), Elizabete Correa da Silva ( Debora do Carmo Moreira RJ125874D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0022700-60.2007.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Evaristo Meireles da Silva ( Elisabete Malafaia Pereira RJ40778D ), PROJETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA ( José Américo Guimarães Paiva RJ126144D ), - por maioria, não conhecer do apelo, vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0197500-92.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Klabin S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José Marcos dos Santos ( Cristiane Conceicao de Souza RJ72959D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159100-77.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), André Luis do Paço Hildebrandt ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Recorrido : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), André Luis do Paço Hildebrandt ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os apelos: ao da ré, a fim de autorizar a dedução do valor pago a título de PRL; e, ao do autor, para incluir na condenação a diferença da indenização de 40% do FGTS, sobre o valor informado no extrato de fls. 33 dos autos, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93, do TST, elevar o valor das custas para R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062905"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062500-42.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Honorato dos Santos Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Honorato dos Santos Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0150600-94.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Rosa Cristina Goncalves Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0195700-20.1997.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : LUIZ FERNANDO PEREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0189100-95.1991.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : MOACYR NAVARRO LEITAOREINALDO MEIMBERGLILIANA DE OLIVEIRA PINTO PEREIRAJORIMAR SILVA ALBUQUERQUEALBERTO PELTZ ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUEPAULO CASCARDOANTONIO QUILLINAM MACHADOCONSUELO PLEMONI MAIAARMANDO DE OLIVEIRA E SILVAOCTAVIO PIRES VAZNEUSA ALELUIA MATTEOTTI DE SANT ANNAFERNANDO FURSTDAYSE COUTINHO VALENTEDARIO RODRIGUES BALESDENT - Agravado : UNIAO FEDERAL (INAMPS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0150400-48.2003.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : JAILSON ALVES PEREIRA ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Prewente o Dr. Erico Cavalcante de Santana (OAB/RJ 127231), pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. Presente Erico Cavalcante de Santana (OAB/RJ 127.231). Ausente o advogado do autor.\r\n\r\nProcesso: 0071600-57.2006.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Globalstar do Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Alessandra Pinto Dornelles Alves ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Globalstar do Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Alessandra Pinto Dornelles Alves ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade, por julgamento extra petita, e DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos, ao da reclamada, para sanar erro material, devendo constar, às fls. 114, ¿13º salários 2001 (7/12), 2002 e 2003 (10/12)¿, onde se lê ¿13º salários 2001 (7/12), 2002 (integral) e 2002 (10/12)¿, e, ao recurso da reclamante, para deferir-lhe o pagamento dos bônus por metas referentes ao 1º semestre de 2004 e ao 2º de 2005, com os reflexos pleiteados, nos exatos termos das alíneas ¿o¿ e ¿p¿ do pedido, bem como a multa do § 8º do art. 477 da C.L.T. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0282100-93.2004.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0050700-64.2005.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Paulo Sergio Vargas Liguori ( Mauro Lucas RJ80139D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0086000-32.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Climene Ferreira da Silva ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - Embargado : Empresa Municipal Urbanização - RIO-URBE ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0004300-21.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : CDR Serviços Hospitalares ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Embargado : Ana Paula Moreira Soares ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0071500-29.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Hevelly Santos de Souza ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Cris Ribeiro Duarte ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário das reclamantes. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062794"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1061903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2008.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo de Souza Soares [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)] e Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Helio Chaves do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Great Transportes Ltda Epp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Eduardo de Souza Soares [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)] e Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Helio Chaves do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio Chaves do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\" Notifique-se o Sr. Hélio Chaves do Nascimento, para contra-arrazoar o recurso adesivo da 2ª reclamada a fls. 299/316, considerando sua ausência na notificação de fls.332,para tal fim.\"\r\n\r\nProcesso: 0041800-64.2004.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [ Procuradoria Geral Federal - Seccional Niteroi]\r\n\r\nRcdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Halinka Ribeiro Martins (OAB: RJ 120374 - D)] e EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SAN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)] e Denilson Lopes Mariano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SAN\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\" Providencie-se, pois, a intimação da 2ª reclamada, EMPRESA MUN. DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, para tomar ciência da interposição de recurso ordinário pela União (fls. 452/459), e para querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030900-21.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Angela de Aguiar Tavares Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Banco Santos S/A (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Angela de Aguiar Tavares Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Banco Central do Brasil - BACEN (Procuradoria Geral Federal) e Banco Santos S/A (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls. 251/261.\r\n\r\nProcesso: 0085400-88.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)] e Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 13558 9 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amaro José Soares [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)] e Telsul Serviços S.A. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)] e Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 13558 9 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Providencie-se, a intimação das reclamadas para tomarem ciência da interposição dos seus recursos ordinários recíprocos, e para querendo, oferecerem contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1061903"
                            ],
                            "1061938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAP - 0044000-60-1992-501-0019 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB/RJ - 13911-D) e UNIÃO FEDERAL [Procuradoria da União no Est. Do Rio de Janeiro] \r\n\r\nAgravado: UNIÃO FEDERAL [Procuradoria da União no Est. Do Rio de Janeiro] e Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB/RJ -84591- D) e MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB/RJ - 13911-D)]\r\n\r\nDestinatário: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\n“Notifique-se a UNIÃO FEDERAL para, querendo, contraminutar o agravo de petição a fls. 822/832.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMARCIA CARREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1061938"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0089600-43.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: CELSO BOHRER TEIXEIRA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Ebgte: EMPILHADEIRAS SUL-AMERICANAS S.A. - ESA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMPILHADEIRAS SUL-AMERICANAS S.A. - ESA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)], Ebgdo: CELSO BOHRER TEIXEIRA [ADV. MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CELSO BOHRER TEIXEIRA, Ebgdo EMPILHADEIRAS SUL-AMERICANAS S.A. - ESA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.773/777(p/ré) e fls.778/781(p/autor).\r\n\r\nProcesso: 0157301-34.2008.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO J. SAFRA S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO PATROCINIO CARVALHO [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO J. SAFRA S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.179,cujo teor é o seguinte:\"J.Comprove que deu ciência da renúncia ao mandante.RTJ,13/12/10.Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\" \r\n\r\nProcesso: 0275600-35.1989.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: DELZA AUZIER BORGES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: MAURO MORAES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: IVANDILSON DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Agdo: LENITA LAMEIRA BARROS [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Agdo: MONICA CECILIA DULCETTI [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Agdo: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Agdo: SALVADOR JORGE TERRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Agdo: ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Agdo: JAIME PACHECO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Agdo: MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1436 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0154700-36.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.168/169.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092900-02.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Alexandre Bonfim de Oliveira ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacon Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1062634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019000-12.2009.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Sérgio dos Santos Cordeiro (Bruno Bernardo Plaza RJ100516D) - Embargado: Clube de Regatas Vasco da Gama (Luiz Americo de Paula Chaves RJ88746D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097400-52.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Comelle Participações e Representações Ltda. ( Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D ), - Embargado : Rodrigo Pepes Pereira ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos quanto aos temas da compensação horária e inidoneidade dos cartões de ponto, bem como para, sanando omissão no v. acórdão, com relação ao horário de trabalho do Reclamante nos dias não festivos, conferir efeito modificativo ao julgado, dando parcial provimento ao recurso ordinário da Ré, no tópico das horas extraordinárias, para, quanto aos dias não festivos, compreendidos de segunda a sexta-feira, fixar os horários de entrada e saída do Autor como sendo 13h e 22h, respectivamente, e, ainda, para, sanando omissão no v. acórdão, no tópico relativo a intervalos intrajornada, conferir efeito modificativo ao julgado, para dar parcial provimento ao recurso ordinário da Reclamada, reconhecendo que nos períodos não festivos, usufruía o Autor, por três dias na semana, de intervalo para refeição e descanso de uma hora, e, nos demais dias, de trinta minutos, e que, nos períodos festivos, gozava de intervalo intrajornada de uma hora apenas dois dias na semana, e, nos demais dias, usufruía de trinta minutos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0017400-63.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D) - Embargado: Francisco Luiz de Souza Freitas (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030400-29.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D) - Embargado: Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda. (Thiago Zanini de Oliveira SP260814D), William da Costa Fraga (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Segunda Reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097200-69.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - Sob Intervenção (Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D) - Embargado: Fundacao Ruben Berta (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Vega Lima de Farias (Dayse Kubis Baumeier RJ96948D) - ‘or unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Segunda Reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028101-30.2003.5.01.0021 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Bruno Bianco RJ120622D) - Agravado: RONALDO LIMA PRAZERES (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de que seja dado prosseguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114000-75.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Celina Daniel de Rezende (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Embargados: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D) - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante, para suprir a omissão e obscuridade apontadas, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110400-48.2006.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Eurico Angelo de Oliveira Miranda (Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D) - Embargado: Sergio Luiz de Souza dos Santos (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000555-03.2010.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Igor Emanuel Batista dos Santos (Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D) - Agravado: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar (Humberto Cartier RJ48112D), Zoe do Brasil Participações Ltda. (Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder ao Agravante a gratuidade de justiça e o destrancamento de seu Recurso Ordinário, para regular prosseguimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1062634"
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                            "1062977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144200-74.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Facilita Promotora S.A. e Outro ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Lizete de Jesus Farias ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154500-04.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Karla Saubel ( Luiz Carlos de Brito RJ114565D ), - Embargado : Monica Silva dos Santos ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do Reclamado e, NO MERITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000475-11.2010.5.01.0047 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Agravado : Joaquim Carneiro de Carvalho ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121300-84.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sérgio Henrique Rodrigues ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do Recorrente e, NO MERITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177000-41.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Flavio Soares da Silva ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), - por unanimidade, ACOLHER, os presentes Embargos de Declaração, para suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls. 192/193-verso e fixar o valor das custas em R$ 60,00 (sessenta reais), pela Reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor atribuído à condenação, contudo, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0185800-96.2000.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : HOTÉIS OTHON SA CASTRO ALVES ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - Embargado : MARCOS ALBERTO DOS SANTOS ( Leonardo Barreto Ventura RJ104085D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Recorrente e, NO MERITO, ACOLHÊ-LOS para o fim de corrigir o erro material neles apontado, determinando passe a constar no tópico “DO CONHECIMENTO” (fl. 118) que, por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conheço do Recurso Ordinário do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0169400-12.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Escolinha de Arte Girassol Ltda. ( Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ82096D ), - Embargado : Ivonete Amarante Fiorette ( Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ106150D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135800-05.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Flavio de Andrade Dutra ( Renata Nobrega Nossar da Silva RJ111040D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Recorrente e, NO MERITO, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, sanado omissão quanto à análise do art. 844, II, do CPC, bem como afastando a alegada violação dos arts. 5º, incisos II, X, XII e 60, § 4º, inciso IV, da CRFB, mantido, outrossim, o inteiro teor do v. Acórdão sub Embargos, onde negado provimento ao Recurso Ordinário da ora Embargante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157200-03.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Luciana Amorim de Araujo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela Segunda Reclamada, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217400-71.2004.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : EDUARDO BARBOSA DA SILVA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Embargado : FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147700-63.2005.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Martha Christina Medeiros da Silva ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da Recorrente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121000-50.2008.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Juanil Transportes Rodoviários Ltda. ( Eduardo Brum Costa RJ112347D ), - Embargado : Adelgiso Ferreira de Souza ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161100-55.2005.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Valeria da Silva Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), Valeria da Silva Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, rejeitar as preliminares arguídas pelo Reclamado e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Reclamado, para de que seja excluída da condenação a parcela lucros cessantes pelas horas extras suprimidas por não fazer parte do pedido inicial, para excluir da condenação a parcela gratificação ajustada, bem como, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Reclamante, para deferir-lhe a parcela gratificação semestral, sem contudo, projetá-la nas demais parcelas salariais e rescisórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1062977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "1062535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0109500-62.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Claudio Goncalves Cesar\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1062535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1062575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0141500-68.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dulce Gomes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dulce Gomes da Costa , Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvaro Carvalho Duarte [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvaro Carvalho Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0163500-23.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Isabel Rocelhon Patrício Garcia Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Ebgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oscar Rudge, Ebgte Isabel Rocelhon Patrício Garcia Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-78.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperaudi - Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial LTDA. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Ebgdo: Tatiana Bravo Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperaudi - Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial LTDA., Ebgte Tatiana Bravo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1062575"
                            ],
                            "1062222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Juliana Pinto Batista ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155400-68.2001.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das matérias referentes a preclusão da manifestação da UNIÃO e modificação do acordo homologado pelo Juiz de origem e, no mérito, dar provimento ao Recurso, para declarar a extinção da execução referente a incidência da contribuição previdenciária em face da parcela aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 0128000-87.2003.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), EDNA DOURADO BARBOSA ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Embargado : SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), EDNA DOURADO BARBOSA ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos pela ré e pela autora e, no mérito, acolher parcialmente e com efeito modificativo os apresentados pela ré, para sanar as omissões apontadas, e rejeitar os da autora.\r\n\r\nProcesso: 0156400-84.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Ricardo Umberto de Abreu Faillace ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Ricardo Umberto de Abreu Faillace ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos apresentados pelas partes e no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência dos vícios apontados, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132500-69.2008.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marco Marques da Silva ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : Instituto Castro e Silva - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao reclamante o pedido de indenização por dano moral, ora fixado em R$ 3.000.00 (três mil reais), nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Delson Tavares da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, para suprir as omissões apontadas, com efeitos modificativos, para dar provimento, parcial , ao recurso do Reclamante, incluindo na condenação a concessão de um nível referente ao Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2005 e negar provimento ao recurso no que concerne as matérias ¿participação nos lucros¿ e ¿gratificação contingente¿.\r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. ( Mario Ricardo Pereira Sepulveda RJ45685D ), - Recorrido : Rogerio Ferreira dos Santos ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente à gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo Reclamante e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para fixar os parâmetros para recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais.\r\n\r\nProcesso: 0144100-08.2001.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), MARIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO CARVALHO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Recorrido : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), MARIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO CARVALHO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0207500-79.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rigolett Parking Ltda. ( Marcio Rosa Goncalves RJ113568D ), - Recorrido : Bruno dos Santos Araújo ( Lucio Arlei de Lima Melo RJ146416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112600-64.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fernando Cesar da Silva Machado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fernando Cesar da Silva Machado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, acolher os da reclamada, para suprir a omissão apontada no que concerne à prescrição, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado, e rejeitar os embargos do reclamante, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116100-18.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Oseias Barros da Silva ( Ruy de Araujo Junior RJ123366D ), - Recorrido : Construtora Tenerife Ltda. ( Aldenor de Oliveira Abtibol RJ131672D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145600-84.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Luiz de Sousa Soares ( Claudio Marcio Maduro dos Santos RJ131010D ), - Recorrido : BMP Card Ltda. ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a r. Sentença que julgou improcedente o pedido formulado pelo Reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062222"
                            ],
                            "1062292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155500-05.2008.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : ROBERTO FONSECA DA SILVA ( Elizabeth Regina Torres de Miranda RJ70258D ), - Embargado : Paulo Cesar da Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração\r\n\r\nProcesso: 0047600-93.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Wis Brasil Inventários Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Carla de Almeida ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los\r\n\r\nProcesso: 0055200-02.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Cláudio Cordeiro Ferreira ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos, para suprir a omissão no que concerne ao valor da condenação e novo valor atribuído às custas processuais,\r\n\r\nProcesso: 0055800-57.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Celia Aguia de Sousa Mousinho ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - Embargado : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062292"
                            ],
                            "1062415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148800-57.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : SEI ENGENHARIA LTDA ( Renan Loureiro L. Borges RJ145324D ), - Recorrido : Symon Carvalho da Silva ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), GMZ Engenharia Ltda. ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062415"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1062842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2003.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Multii Delivery Entregas e Serviços Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Agravado : Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos quanto às diferenças de repouso semanal remunerado, a serem apuradas apenas sobre as diferenças de horas extras, calculadas com a dedução dos valores já quitados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141900-19.1998.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Antônio Luiz Ferreira de Mello ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Agravado : Banco Bradesco S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão da incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, ante a ausência de pronunciamento do Juízo a quo sobre o tema e, no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087800-47.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Pedro Aguilar Kraus ( Shandler Santos RJ123076D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Pedro Aguilar Kraus ( Shandler Santos RJ123076D ), BANCO ITAU SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto à dedução dos valores quitados sob idêntico título, eis que deferida em sentença, e demais requerimentos dos Réus sobre a forma de cálculo das horas extras porque não enfrentados pelo Julgador, bem como em relação à gratuidade de Justiça concedida ao Autor, por falta de interesse recursal dos Réus e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso do Autor, para declarar a nulidade do contrato de trabalho com a 1ª Ré, nos termos do artigo 9º da CLT e reconhecer o vínculo diretamente com o Banco Itaú, enquadrando-o na categoria dos bancários, com aplicação das respectivas normas coletivas de trabalho e condenar os Réus, solidariamente, no pagamento de auxílio-cesta alimentação, diferenças de auxílio-refeição e participação nos lucros, abono único de R$ 1.700,00 (cláusula 48ª de fl. 103) e indenização adicional na rescisão (cláusula 49ª de fl. 104), observando-se os valores e vigência fixados nos instrumentos normativos juntados aos autos, bem como no pagamento da 7ª e 8ª horas de trabalho com o acréscimo de 50%, de segunda à sexta-feira e reflexos no aviso prévio, repouso (inclusive aos sábados, por previsão em norma coletiva), férias como terço constitucional, natalinas e FGTS com a multa de 40% e pagamento da multa do artigo 477 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso dos Réus, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2004.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Conbras Engenharia Ltda.( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Antônio Felizardo da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação os honorários advocatícios e a responsabilidade do empregador de pagamento do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168200-73.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rudes Pereira da Silva ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - Recorrido : Nova América S.A. (not post) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124700-15.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Riwa Elblink RJ61115D ), Elias de Freitas Ferreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Riwa Elblink RJ61115D ), Elias de Freitas Ferreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da questão relativa à dedução das importâncias pagas sob idênticos títulos, juros e correção monetária, por falta de interesse processual do Réu, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para determinar o pagamento pelo Autor da contribuição previdenciária de sua responsabilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-23.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Gilson Alves Gomes ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136800-69.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Jeferson Lucena de Oliveira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Jeferson Lucena de Oliveira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo do Autor, que trata da questão do percentual de 100% a ser observado nas horas extras a partir da segunda diária, por força da norma coletiva, eis que não foi decidida pelo Juízo a quo, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126200-03.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jorcélio Soares ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Distribuidora Nava Rio de Medicamentos Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Distribuidora Navarro de Medicamentos Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a 1ª Ré a anotar a CTPS do Autor, com data de admissão em 02.05.06 e demissão em 24.09.08, e no pagamento das verbas rescisórias pleiteadas na inicial, com base na maior remuneração do período, a título de aviso prévio, férias de 2006/2007, em dobro, de 2007/2008, de forma simples, e proporcionais de 5/12, com o respectivo adicional constitucional, 13º salários proporcional de 2006, de 8/12, de 2007 e 2008 de 10/12, FGTS de todo o período, inclusive respectiva multa de 40%, e indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do artigo 447, em razão do vínculo empregatício e não pagamento das parcelas rescisórias no prazo legal e nos honorários advocatícios, a ser apurado em liquidação de sentença, respondendo a 2ª Ré de forma subsidiária, nos termos do Voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0156400-29.2003.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Petrobras Petróleo Brasileiro S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : José Luiz Diniz Chaves ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar contradição, com efeito modificativo, para declarar que por não ser devida ao Autor a multa de 40% do FGTS, a gratificação de manobra não reflete sobre a referida parcela, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062842"
                            ],
                            "1062847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156000-38.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Outlook Serviços Temporários Ltda. ( Adriano Lorente Fabretti SP164414D ), - Recorrido : Fabiano Lima Ferreira ( Manoel Luis Abeledo Garcia RJ88865D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar como fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito do Exequente, constituído em sentença homologatória de cálculos, considerando como marco inicial a data do depósito do valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058700-75.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sendas S.A. ( Roseli Mansur RJ59405D ), - Recorridos : Lidia da Costa Fogaca ( Daniel Paschoa Mendonça RJ111117D ), Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. e Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. (edital) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 3ª Ré relativamente às férias proporcionais (4/12) e terço constitucional, saldo de salário, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa dos artigos 467 e 477, da CLT, e indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209500-28.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Julio Cesar Evangelista ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Pneuscar Recauchutagem Ltda. ( Monica Teixeira Almeida de Paula RJ129369D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré no pagamento, como extra, de uma hora pela não concessão do intervalo para descanso e refeição nos dias em que o Autor cumpriu jornada noturna, com os reflexos postulados na inicial e aplicação das OJs nºs 305 e 354, da SBDI1, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044700-90.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME - Paroni Pizza - Norte Shopping ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), - Recorridos : ISBET - Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ) e Flávia Ribeiro Fonseca de Carvalho ( Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009000-81.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Denise Cristina Anselmo de Souza ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorridos : Universidade Candido Mendes - UCAM ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Thiago Cardoso Araujo), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154901-08.2006.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição arguida nas contrrrazões, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, vencida a Relatora, que dava provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da PLR referentes aos exercícios sociais de 1997/1999, excluindo-se da base de cálculo o quantum correspondente ao exercício do ano de 2000, e já havia pedido de justificativa de voto, nos termos do voto do Redator designado.\r\n\r\nProcesso: 0131501-62.2006.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição arguida nas contrarrazões, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, vencida a Relatora, que dava provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da PLR referentes aos exercícios sociais de 1997/1999, excluindo-se da base de cálculo o quantum correspondente ao exercício do ano de 2000, e já havia pedido justificativa de voto, nos termos do voto do Redator designado.\r\n\r\nProcesso: 0161801-07.2006.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição arguida nas contrarrazões, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, vencida a Relatora, que dava provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento das diferenças da PLR referentes aos exercícios sociais de 1997/1999, excluindo-se da base de cálculo o quantum correspondente ao exercício do ano de 2000, e já havia pedido justificativa de voto, nos termos do voto do Redator designado.\r\n\r\nProcesso: 0140401-34.2006.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição arguida nas contrarrazões, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, vencida a Relatora, que dava provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da PLR referentes aos exercícios sociais de 1997/1999, e já havia pedido justificativa de voto, nos termos do voto do Redator designado.\r\n\r\nRo - Agravo\r\n\r\nProcesso: 0041200-88.2008.5.01.0022 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado : Adilson da Rocha Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D )- por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105700-85.2008.5.01.0048 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Procuradora - Giovana Moreira Porchéra) - Agravado : Valdemar Felix de Sousa ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ) - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062847"
                            ],
                            "1062849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0058700-75.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas S.A.Rcdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Lidia da Costa Fogaca.O Desembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTerem ciencia do acórdão de fls. 292/294 e verso: \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 3ª Ré relativamente às férias proporcionais (4/12) e terço constitucional, saldo de salário, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa dos artigos 467 e 477, da CLT, e indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062849"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1063035": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0162200-42.2007.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diogo Della Libera Trindade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Diogo Della Libera Trindade\r\n\r\nAo embargado-fls.154 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1063035"
                            ],
                            "1062172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092000-21.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Silvia Moraes de Souza Santos ( Luciano Vieira Gomes RJ150854D ), - Recorrido : Carol Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. ( Carlos Alberto dos Reis SP106566D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a efetuar a anotação na CTPS da autora, com data de admissão em 10/11/2001 e dispensa em 28/03/2008; o recolhimento do FGTS de todo o período; indenização compensatória de 40%; pagamento da multas do artigo 477, § 8º da CLT, com base no salário de R$ 1.150,00, invertendo-se o ônus de sucumbência, mantida a alçada. Expedir ofício à Receita Federal, dando ciência da fraude detectada quanto à Fazenda Pública, com cópia do presente.\r\n\r\nProcesso: 0009700-64.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.Aldir da Conceicao Leite ( Isaias Faria Calheiros RJ128574D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. decisão a quo.\r\n\r\nProcesso: 0157600-61.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcelo Couto Machado ( Roberto Roseiro Di Fazio RJ17567D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, deferir a diferença salarial, decorrente dos aumentos salariais previstos nas normas coletivas, sendo certo que tais aumentos devam incidir sobre o valor de R$ 1600,00, bem como condenar o Município, de forma subsidiária, ao pagamento de todas as verbas postuladas e deferidas, determinar, ainda, que sejam aplicados à Fazenda Pública, os juros de mora previstos na Lei 8.177/91 (1% ao mês de forma simples).\r\n\r\nProcesso: 0075500-94.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ana Claudia Martins ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Supermercados Vianense Ltda ( Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e condenar a ré a pagar à demandante 1 hora extra em cada domingo trabalhado, pertinente ao intervalo intrajornada, conforme os registros de frequência, durante todo o período contratual, e, por serem habituais, deverão refletir no aviso prévio, férias, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062172"
                            ],
                            "1062111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010000-28.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : Celia Campos Almeida ( Joel Montenegro Carrilho RJ73930D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0058300-61.2005.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Paulo Roberto de Souza Moreira ( Roberto de Oliveira Medeiros RJ74630D ), - Agravado : PAULO FERNANDO VILLELA CANTUÁRIA ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ148652D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por Paulo Fernando Vilella Cantuária e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o levantamento da penhora realizada em sua conta corrente, afastando sua responsabilidade pela execução.\r\n\r\nProcesso: 0093800-07.2004.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. Sentença. Deverá ser expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho, para averiguações acerca da questão relativa aos desvios funcionais que, reiteradamente, tem sido verificados em relação à Ré.\r\n\r\nProcesso: 0116800-94.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Shopping Via Lagos S/A ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Agravado : Adhemar Rocha Filho ( Saulo Borges de Mendonça RJ79682D ), Carlos Alberto Thadeu Martins - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos sejam refeitos, observando o correto valor da indenização do seguro desemprego (R$ 1.891,56) e para excluir a multa de 10% (art. 475-J, do CPC), imposta pelo Juízo de primeiro grau, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0120600-53.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Anne Schlanger ( Learte Quadra de Araujo RJ108719D ), - Agravado : EDILEUSA AGUIDA DE SOUZA ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por Anne Schlange e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2007.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Agravado : Moaci da Silva ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0219200-18.2000.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - Agravado : JOSE VIEIRA LIMA FILHO ( Ricardo da Silva Camillo RJ56761D ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Alfredo Lopes Pinho RJ19882D ), SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Alfredo Lopes Pinho RJ19882D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a multa deverá incidir somente sobre a 5ª parcela, inadimplida pela primeira ré e paga com atraso pela Sendas, valor que deve sofrer atualização monetária até a data da efetiva quitação, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0314400-76.2003.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSREGINALDO AUGUSTO ALENTEJO ( Rosangela Ferreira Gonçalves RJ78746D ), VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº. 20 do c. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062111"
                            ],
                            "1062212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034700-86.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcelo Aleixo dos Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias, a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância às reiteradas decisões do E. STJ (REsp 505081/RS, DJ 31/05/2004; REsp 1075700/RS, DJ 05/11/2008; AgRg-REsp 641.531/SC, DJ 21/11/2008; REsp 901.945/PR, DJ 16/08/2007, entre outras). A quota previdenciária do empregado será por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0143800-69.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Recorrido : Carolina Costa de Souza Pecly ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), Lima Santos Serviços Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (FURNAS), REJEITAR a prejudicial de mérito de suspensão do processo até que haja a decisão na ADC-16, e preliminares de nulidade do julgado, por julgamento extra petita e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, bem como feriados dobrados, e esclarecer que o aviso prévio, este é devido o saldo de 13 dias de dezembro, como formulado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0136700-10.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : G.Silva Transportes e Logística Ltda ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Recorrido : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Gerson Pereira Ramos ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - por unanimidade, CONHECER dos recurso ordinário, interposto pela 2ª ré - G. Silva Transporte e Logística Ltda, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ana Christina Santos de Sousa ( Oseias de Sousa Filho RJ66398D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0111000-20.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rubens Pereira Bandeira Barboza ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, incluindo aquelas referentes aos intervalos intrajornada suprimidos, conforme se apurar em regular liquidação do julgado, considerando as jornadas declinadas na inicial, com reflexos no RSR e nas demais parcelas do contrato (13ª salário e férias + 1/3, proporcionais, e FGTS).\r\n\r\nProcesso: 0043200-92.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Cristiano Temoteo da Silva ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), - Recorrido : Itauna Serviços Ltda. MEReginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para deferir o acréscimo de 50% em 40 minutos diários de descanso sonegado ao autor, relativo a pausa sonegada do art 253 da CLT; indenização pela aplicação mês a mês da tabela progressiva do imposto d renda dos créditos só autor e gratuidade de justiça, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0070500-20.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOGilberto Luiz Rabelo - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJGilberto Luiz Rabelo ( Hetienne Bon Cunha RJ121073D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, interpostos pelas partes, e da remessa necessária, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter a r. decisão a quo.\r\n\r\nProcesso: 0074000-28.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Raphael Coelho de Paiva ( Renata de Araujo Cavalleiro RJ101696D ), Andreia Pinheiro de Moura Mazza ( Miguel Nogueira RJ82651D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a cláusula 04 do acordo e determinar a incidência da cota previdenciária no percentual de 31%, sobre a totalidade do acordo, às expensas da ré.\r\n\r\nProcesso: 0074800-07.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Vanda Ferreira Lima ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos necessário e ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para manter a r. decisão a quo.\r\n\r\nProcesso: 0225500-48.2000.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ANDREIA GOMES DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Ailton Siqueira RJ57590D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062212"
                            ],
                            "1062493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000651-83.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcio Conceição de Abreu ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento de horas extras, após a 8ª diária, com adicional de 50% e reflexos postulados, conforme o horário apontado na inicial -13:40 às 22:30 horas e feriados até 1 hora da madrugada, considerando o intervalo como usufruído, tendo em vista que não há prova da supressão, alegada pelo reclamante, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0160900-38.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Volume Participações e Engenharia Ltda. ( Leonardo Radefeld Castro Rosas RJ100103D ), - Recorrido : Ildefonso Miguel da Silva ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), AR Engenharia Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, REJEITAR a preliminar de julgamento extra e ultra petita, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e declarar que a dispensa se deu por justa do empregado e excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio, indenização compensatória de 40% do FGTS, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, dano moral, bem como determinar que as guias do FGTS sejam traditadas no código pertinente à dispensa por justa causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062493"
                            ],
                            "1062900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117500-80.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Gerais Ltda. ( Albis André Magalhães Borges RJ158860D ), Alzeni dos Santos de Oliveira Martins ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (UNIRIO), REJEITAR as preliminares de reexame necessário e de suspensão do processo e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : RAFAEL BARCELLOS LOPES ( Sinval Pereira de Souza RJ41184D ), - Recorrido : POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA. ( Michelle Moreira de Almeida RJ126429D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para considerar que o contrato de trabalho foi rompido em 16/02/2009 e por iniciativa do empregador. Faz jus o autor ao pagamento de: 19 dias de salário relativo ao mês de dezembro/2008, aviso prévio indenizado, 13º/2009 proporcional (2/12), férias proporcionais (5/12), acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS sobre aviso prévio e décimo terceiro e indenização compensatória de 40% do FGTS. Deve o réu proceder a entrega das guias de FGTS respondendo pela integralidade dos depósitos. Ficou vencido o Desembargador Convocado Marcelo Antero de Carvalho, que negava provimento ao recurso. Pelo recorrente, falou o Dr. Sinval Pereira de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0037400-65.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Clever da Silva ( Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário e CONHECER do recurso ordinário, interposto pela 2ª ré (Fiocruz), à exceção da prescrição quinquenal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0104400-30.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Helena Inezia Moreira Guido ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa para anular a r. Sentença de primeiro grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, proferindo-se, a seguir, nova sentença, como entender de direito; e ter como prejudicado o mérito do recurso, tudo conforme a fundamentação do voto do Relator. Falou a Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira, pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0069100-28.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Edson Ricardo de Arruda ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062900"
                            ],
                            "1062899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000055-95.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Mello Camargo e Araujo CP Seg. Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo sindicato autor no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes às contribuições, na forma das planilhas de fls. 42/43, admitindo-se a compensação dos que forem pagos sob idêntico título. Inverte-se o ônus de sucumbência. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0007100-56.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Paulo Ricardo Santos Limeira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela RGIS e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062899"
                            ],
                            "1063043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100500-09.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Raimundo Pereira Nicácio ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0039700-21.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Brookfield Engenharia SA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - Recorrido : GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ105758D ), Iderley Luis Silva de Sousa ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (BRASCAN) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0159700-32.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vicente Menezes Ferreira Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vicente Menezes Ferreira Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir a indenização prevista no art. 477, §8º, da CLT e a indenização por danos morais, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Fica vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva quanto ao dano moral. Presente a Dra. Leila Matias Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0126000-11.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Puro Gas - GNV - Auto Posto Ltda. ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Recorrido : Raphael Avelino da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nProcesso: 0137300-04.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Arnaldo Faria Panisset ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Antônio Justino de Oliveira, pelo recorrente e presente a Dra. Leila Matias Cavalcante, pelo recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1063043"
                            ],
                            "1062485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0160900-38.2006.5.01.0019 – RO - Rcte: Volume Participações e Engenharia Ltda. Rcdo: AR Engenharia Ltda., Ildefonso Miguel da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AR Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO JULGADO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062485"
                            ],
                            "1063039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2010\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0009700-64.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Aldir da Conceicao Leite\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 187/197. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1063039"
                            ],
                            "1063061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0136700-10.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: G.Silva Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nRcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gerson Pereira Ramos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 106/108.\r\n\r\nRio, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1063125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139200-68.2001.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agra vado: Maria das Graças da S. Inês ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), L´ Impeccable do Brasil Serviço de Conservação de Limpeza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. \r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro.\r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1063125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1062617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081400-97.2008.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção (Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D), - Recorrido : Marcos Pereira do Nascimento (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos deduzidos em face da segunda reclamada,INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1063177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000217-70.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rosalma da Silva (Juarez Rosin RJ89306D), - Recorrido: Via Veneto Roupas Ltda. (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o vistor Desembargador José Geraldo da Fonseca, que dava provimento, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000508-18.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: João Batista de Avila (Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D), - Recorrido: Skanska Brasil Ltda (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002000-10.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Fap do Brasil Equipamentos Ltda. ME (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado: Luiz Carlos da Silva Coelho (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nProcesso: 0013700-65.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Lia Maria Taboada Renha (Diego Maldonado RJ106842D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - Embargado: Globo Comunicação e Participações S/A (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), Lia Maria Taboada Renha (Diego Maldonado RJ106842D), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar o da reclamada e acolher parcialmente o da reclamante para que, sanando erro material no quarto parágrafo do tópico “DOS DIREITOS AUTORAIS”, fls. 817, leia-se “Lei nº9.279/96\", onde se lê “ Lei nº89.279/96”.\r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Ferreira Carvalho (Willians Belmond de Moraes RJ80250D), - Recorrido: Orlando Gomes de SouzaRestaurante Teixeira Batista Ltda. (Alicia Bove Silveira de Andrade RJ104129D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048600-84.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Jorge Manoel Granja Santoro (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0048900-43.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Mobilita Comércio e Indústria e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido: Luciana Moura da Silva Lopes (Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, seus consectários e multa prevista pelo art. 467 da CLT. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrada de R$ 5.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070400-49.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Itamar Silvano de Lima (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos. - CEDAE. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Por Unanimidade, conhecer rejeitar ambos os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0090900-39.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Município do Rio de Janeiro Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Embargado: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda. (Marlon Rezende Ferreira RJ112161D), Marçal Henrique Ferreira de Oliveira (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0091400-81.2009.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Mário Cesar Moura (Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. (Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D), Jad Cargas Expressas Ltda. (João Oscar Tega SP67036D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do intervalo intrajornada, no valor equivalente a 1 hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0094300-44.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), - Embargado: Gol Transportes Aéreos S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Varig Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (José Eduardo Hudson Soares RJ20432D), João Wilson Gil de Brito (Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha RJ128433D), Volo do Brasil S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A), GTI S.A. - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0119100-03.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Simone Graça Dias (Ana Paula dos Santos RJ131469D), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Romário Silva de Melo RJ30491D), - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda (Romário Silva de Melo RJ30491D), Simone Graça Dias (Ana Paula dos Santos RJ131469D), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que não conhecia do agravo de petição, dele conhecer. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de tíquetes-refeição, diferenças decorrentes da aplicação do piso salarial e reflexos nas férias + 1/3, aviso prévio, 13º salário, adicional de periculosidade, FGTS e multa de 40%, assim como a restituição dos descontos por faltas ocorridas em dezembro de 2005 e setembro de 2007. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0131400-29.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Edson Correa Carneiro (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Embargado: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0132300-37.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Aristides de Araújo ( Fernando Baptista Freire RJ4488D), - Embargado: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Regina Celia da Silva correia RJ107977D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0133300-69.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Mauro Souza da Motta (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - Embargado: Centro Educacional e Tecnologia do Grande Rio - ETERJ (Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0137900-65.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sigem Sistema de Gestão Ambiental Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), Márcia Cristina de Menezes Pontes Gonçalves (Márcio da Terra Pereira RJ95339D), - Recorrido: Sigem Sistema de Gestão Ambiental Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), Márcia Cristina de Menezes Pontes Gonçalves (Márcio da Terra Pereira RJ95339D), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da ré e integralmente o da autora. Dar provimento parcial ao da ré e total ao da autora. Ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de diferença de aviso prévio pela integração de horas extras e, ao da autora, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista pelo art. 477 da CLT. Mantidos os valores fixados pela sentença. Presente Dra. Maria Carolina G.M. Quadros.\r\n\r\nProcesso: 0149400-11.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: João Luiz de Souza Neto (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0150400-48.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - Embargado: Célia Edite Leite da Silva (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0156700-24.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Erinaldo Severino de Albuquerque (Alberto Moita Prado RJ16448D), - Recorrido: Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic (Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista pelo art. 477 da CLT. Mantidos os valores fixados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0156900-08.2007.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda - Empresa em recuperação judicial (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), - Embargado: Carlos Alberto Silva dos Santos (José de Souza MendonÇa RJ63028D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0166100-87.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Perla Lewis (Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D), - Embargado: G L G Idiomas Ltda (Carlos Jose Fioretti Bento RJ84342D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0225400-04.1996.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva – Embargante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Walter Augusto Cardoso RJ25423D), - Embargado: Sylvio Pedro de Almeida (Felizardo Augusto da Cruz RJ39184D), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaraç¿o, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1063177"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1062416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0055500-32.2007.5.01.0041 - RTOrd - Aut: Armando de Oliveira Pedro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333/D)] R éu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut Armando de Oliveira Pedro - Tomar ciência do despacho de f.680 (verso) cujo o teor é o seguinte: Vistos. 1- Retifique-se a autuação para que se faça constar o patrocínio da Drª Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ – 63333/D - 2- Devolvo o prazo para advogada manifestar-se sobre o teor do acórdão. 3- Após, conclusos. Rio,3/11/2010(a) José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0159200-30.2002.5.01.0031 – RPS - Aut: PAULO CESAR FERREIRA GOMES [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996/D)] R éu: Ronaldo Machado, Réu: Sunisa SA, Réu: Orlando Barbieri, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Destinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA GOMES - Tomar ciência do despacho de f.333(verso) cujo o teor é o seguinte: Vistos. 1- As partes por dez(10)dias, sendo os cinco 5(cinco) primeiros para a parte autora. 2- Após, baixem os autos à vara. Rio, 3/11/2010 (a)José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062416"
                            ],
                            "1062377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0127201-66.2004.5.01.0006 - Ag\r\n\r\nAgvte: PAULO CESAR BARBUTO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nAgvdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Laudicea Rosalina de Almeida Gomes (OAB: RJ 118185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls: 517\r\n\r\nProcesso: 0075700-67.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luis Vieira de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Rcte: Salão de Cabeleireiro Lebaraleganga ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salão de Cabeleireiro Lebaraleganga ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Rcdo: Sérgio Luis Vieira de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Luis Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 138/140\r\n\r\nProcesso: 0080600-11.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio da Comunidade Bancária Paulo VI [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anselmo Carrillo Texeira Mendes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anselmo Carrillo Texeira Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 235/237\r\n\r\nProcesso: 0161100-75.2004.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: ELIEZER JOSE DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELIEZER JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 252/254\r\n\r\nProcesso: 0050300-14.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana da Silva Borges [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flats Rio Assessoria e Administração de Apart-Hotéis Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana da Silva Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 192/194\r\n\r\nProcesso: 0066500-75.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marcos da Silva Bartolomeu [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos da Silva Bartolomeu \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 224/232\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062377"
                            ],
                            "1062836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDESPACHO DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0081800-29.2009.5.01.0019 – RO - Rcte: Karla Regina Cordeiro dos Santos [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225/D)]Rcdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248/D)] Destinatário(s): Rcte Karla Regina Cordeiro dos Santos, Rcdo PC Service Tecnologia Ltda. Tomar ciência do despacho de fls. 93 verso. Vistos. 1- Há erro material. Houve troca de votos. Puro erro material. Retifico a ata de f.83/85. Dou provimento aos embargos, por erro material. 2- Junte-se o voto correto e dê-se vista às partes. Rio, 29/11/20109a) José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0012401-33.2010.5.01.0000 – CauInomRqte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460/D)] Rqdo: Amanda Maria Theodoro [Adv. Luciana Guimarães Pereira (OAB: RJ143801/D)] Destinatário(s): Rqdo Amanda Maria Theodoro, Rqte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Tomar ciencia do despacho de fls.111 verso. Vistos, etc. 1-Indefiro a liminar pretendida pela Petrobrás. Para ser honesto, não vejo utilidade na pretensão. A questão é de mérito, de juízo de valor, demanda exame de provas e já está sendo discutida no recurso ordinário. É ali, e somente ali, que se poderá discutir a extensão do atestado médico dado à autora de modo a se verificar, a partir desse exame, se a requerente podia ou não antecipar a concessão da licença -maternidade. 2- Intimem-se. 3- com os principais, conclusos para exame e voto de ambos as lides (cautelar e principal) Rio, 14/12/2010(a) Juiz José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062836"
                            ],
                            "1062985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0074100-24.2008.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Luis de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Prolagos S. A. - Concessinária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcdo: SR Paz Serviços de Construção Ltda. [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. , Rcdo Prolagos S. A. - Concessinária de Serviços Públicos de Água e Esgoto , Rcdo SR Paz Serviços de Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 201/202\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062985"
                            ],
                            "1062183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-72.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer - FAF ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem do MRJ ( Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres RJ74871D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré - FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER -, para esclarecer que o início da contagem do prazo para cumprimento de provimento jurisdicional que tem por objeto obrigação de fazer ou não fazer coincide com o primeiro dia útil após a citação da parte noticiando o trânsito em julgado da decisão e determinando que atenda o comando judicial. antidas as cominações da decisão de origem. Falou o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel.\r\n\r\nProcesso: 0004300-04.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Concrejato Servicos Tecnico de Engenharia S.A. ( Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ65452D ), Luiz Manoel da Silva ( Jorge Alves de Oliveira RJ43462D ), - Recorrido : Concrejato Servicos Tecnico de Engenharia S.A. ( Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ65452D ), Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Luiz Manoel da Silva ( Jorge Alves de Oliveira RJ43462D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A e LUIZ MANOEL DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0010900-22.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luciana de Carvalho Langoni Souza ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso: 0013700-11.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Angra dos Reis - Recorrido : Ana Paula Lourenco Silvana do Couto ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), Conselho Municipal Associacoes de Moradores de Angra dos Reis COMAM - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0019000-35.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Cartorio do Registro Civil de Pessoas Naturais de Itaperuna ( Jussara da Silva Cruz RJ142548D ), Luciano Cordeiro Rosa ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Karolynne Dutra da Costa ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), Cartorio do Registro Civil de Pessoas Naturais de Itaperuna ( Jussara da Silva Cruz RJ142548D ), Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo ( Orlando Cezar Lemos de Souza RJ116029D ), Zenira de Oliveira Fernandes ( Miguel Fusco Filho RJ35230D ), RUBENS FINGOLO MARQUES ( Jussara da Silva Cruz RJ142548D ), Luciano Cordeiro Rosa ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por LUCIANO CORDEIRO ROSA e dar parcial provimento ao apelo interposto por CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE ITAPERUNA para reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.287,35 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) e afastar a declaração de sucessão de empregadores, determinando que também sejam responsáveis todos os ex-titulares do cartório no período em que vigeu o contrato de trabalho, observados os períodos em que cada um assumiu a serventia. Presente o Dr. Welbert Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0045900-49.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Manoel Antonio da Silva ( Marcella Suarez Barcelos RJ142096D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Tel Sul serviços S/A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por MANOEL ANTONIO DA SILVA, para anular a sentença de f. 287/289 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que outra seja ditada após a regular instrução do feito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0049300-44.2009.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. ( Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D ), - Recorrido : Cosme Barbosa Santos ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator (ausente a assentada em virtude de férias) que negava provimento ao recurso, DAR-LHE PROVIMENTO para entender provada a justa causa de abandono e, em consequência, julgar improcedentes os pedidos da inicial que se refiram à terminação do contrato de trabalho, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0057000-70.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Lívia da Silva Pinto de Oliveira ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : Lívia da Silva Pinto de Oliveira ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA para excluir da condenação a determinação de retificação da carteira de trabalho da recorrida quanto à data da dispensa e negar provimento ao apelo interposto por LÍVIA DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0096600-60.2008.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Claudio de Souza Campos - Agravado : Francisco Norberto Rios ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por CLÁUDIO DE SOUZA CAMPOS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Presente o Dr. Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0143100-38.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Antonio Carlos dos Santos Macedo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo autor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MACEDO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062183"
                            ],
                            "1062422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0178200-89.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), - Recorrido : Metalfenas Industria da Construcao Ltda. ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), JOAO CAMARA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDAMarcos Sergio Chruz de Oliveira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por METALFENAS INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA para excluir da condenação a indenização de R$ 1.500,00 mais integração de horas extras , dano moral pela não-anotação da CTPS e um salário mínimo a título de indenização pela falta de contribuições ao PIS. Custas de R$ 200,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062422"
                            ],
                            "1063084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080600-78.2009.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Francisca Maria Carvalho da Costa ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), - Recorrido : Virgínia Maria Mello Ferrari ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente do Desembargador José Geraldo da Fonseca (ausente a assentada em virtude de férias). Vencidos a Relatora e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que davam parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 2.820,00, com juros e correção monetária na forma da lei e inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados pela Instância Ordinária, declarando a natureza indenizatória da parcela deferida, atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0052100-21.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Atmosfera Gestao e Higiene de Texteis Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Clelio Nunes da Silva ( James de Oliveira RJ23870D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso, na conformidade da fundamentação do voto prevalente do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1063084"
                            ],
                            "1062441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0178200-89.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nRcdo: JOAO CAMARA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Marcos Sergio Chruz de Oliveira, Metalfenas Industria da Construcao Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOAO CAMARA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordão de fls: 111/116\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de Dezembro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062441"
                            ],
                            "1062903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0078000-84.2006.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S/A, VARIGLOG Logistica S.A., Volo do Brasil\r\n\r\nRcdo: Charles Eduardo Gamble, VARIGLOG Logistica S.A., Volo do Brasil, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.(Em recuperação Judicial), VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.(Em recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls: 768v\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de Dezembro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1062903"
                            ],
                            "1063029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0028900-82.2009.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nEbgdo: Tatiana Galvão Ornellas Chagas , Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos acórdãos de fls: 462/466 e 486/488\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de Dezembro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1063029"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1063038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0073700-90.2006.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Evangelista dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Evangelista dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls.308/317.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010 \r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1063038"
                            ],
                            "1063044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056000-16.1998.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : JOSE LUIZ LISBOA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial aos seguintes períodos: de 02.04.93 a 31.07.93 e de 01.11.95 a 02.04.98. Deverá ao final do primeiro período ser observado o último salário percebido e acrescido dos aumentos espontâneos ou gerais da categoria, para voltar às diferenças de equiparação, se ainda menor o salário, no segundo período de 01/11/95 a 02/09/98. Falou o Dr. Davi Brito Goulart.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1063193": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0007100-91.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima OAB/RJ63522D)., ITAÚ UNIBANCO S/A (Dra. Ana Lucia D' Arrochella Lima OAB/RJ63522D). Recorrido : Márcia Ferreira Marques (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352D). ''...por unanimidade, conhecer o recurso da Ré e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0017300-98.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Viviane Gomes Rocha (Dr. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB/RJ92952D). Recorrido : Caixa Econômica Federal (Dra. Cristina Cidade da Silva Guimarães OAB/RJ138017D)., Probank S.A. (Dr. Fernando Moreira Drummond Teixeira OAB/MG108112D).''... por unanimidade, conhecer do recurso da Autora e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0023300-32.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Opportrans Concessão Metroviaria S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Recorrido : Fábio Antônio da Silva (Dr. Alexandre Leal Gomes OAB/RJ99115D).''...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0026100-35.2006.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dra. Flávia de Almeida Bastos OAB/RJ135177D). Recorrida : Eliana Mesquita Caldas Vieira (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D). ''...por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0036100-35.1998.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA (Dr. Eugênio José dos Santos OAB/RJ17117D), PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ35289D). Recorridos : MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA (Dr. Eugenio Jose dos Santos OAB/RJ17117D)., COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira OAB/RJ1287D)., PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ35289D).''...por unanimidade, conhecer do recurso da Autora e, no mérito, por unanimidade a ele dar provimento parcial para julgar procedentes em parte os pedidos de gratificação de risco no percentual 50% de seu salário base, deduzido o que já houver sido pago sob idêntico título, com repercussão sobre FGTS, eventual multa de 40%, férias, décimos terceiros salários, complementação de aposentadoria paga pela DOCAS e suplementação de aposentadoria paga pela PORTUS, tudo observando-se os limites fixados no voto da Juíza Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência inclusive em relação aos honorários periciais e fixando-se as custas em R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor estimado da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0062900-41.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Georg Repsold Filho (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D). Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), Georg Repsold Filho (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira OAB/RJ35271D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D).''... por unanimidade, conhecer o recurso da Segunda Ré; por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso do Autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Segunda Ré - PETROS, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do Autor para julgar procedente o pedido de responsabilidade solidária entre as Rés.''\r\n\r\nProcesso: 0096500-02.2008.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ61118D), Josane de Almeida Taveira (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB/RJ98747D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB/RJ81172D). Recorridos : Josane de Almeida Taveira (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB/RJ98747D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB/RJ81172D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ61118D).''...por unanimidade, não conhecer o recurso da FUNCEF; por unanimidade, conhecer os recursos da CEF e da Autora; e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da CEF e, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo da Autora, condenando as Rés, solidariamente, a restabelecer a parcela auxílio-alimentação, bem como deferir o pleito de diferenças na suplementação de aposentadoria decorrentes da integração da parcela CTVA.''\r\n\r\nProcesso: 0098800-23.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TNL PCS S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorridos : Alessandra Cruz Galdeano (Dr. Alfeu Ferraz Lobato OAB/RJ70761D)., Suplynetwork Telecom Ltda.(Dr. ...).''...dando continuidade ao julgamento iniciado em 31.08.2010, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da segunda Ré e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento parcial para excluir da condenação as obrigações de retificar a CTPS da Autora e integrar salário pago fora dos recibos salariais, assim como repercussões acessórias e reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0124900-75.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro), Paulo César Egil Pereira (Dr. Manoel Messias Peixinho OAB/RJ74759D). Recorridos : Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro), Paulo César Egil Pereira (Dr. Manoel Messias Peixinho OAB/RJ74759D).''...por unanimidade, conhecer o recurso da Ré; por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso do Autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.''\r\n\r\nProcesso: 0142000-26.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Viação Acari S.A. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ74069D), Elvis Paulo Pinto de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D). Recorridos : Viação Acari S.A. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ74069D)., Elvis Paulo Pinto de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D).''... por unanimidade, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido de indenização pela dispensa que antecede a data-base da categoria e procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, que arbitra-se em R$ 6.109,30.''\r\n\r\nProcesso: 0153600-45.2005.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Trans Sistemas de Transportes S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D), Manoel Ferreira Mendes (Dra. Ana Paula Carneiro Pacheco OAB/MG76419D). Recorridos : Trans Sistemas de Transportes S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D), Manoel Ferreira Mendes (Dr. Ana Paula Carneiro Pacheco MG76419D).''...por unanimidade, conhecer os recursos interpostos; por unanimidade, não conhecer do aditamento ao recurso da Ré e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Ré para que o imposto de renda e a contribuição previdenciária (parcela do empregado) sejam arcadas pelo empregado e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Autor para julgar procedente em parte o pedido de integração de salário utilidade (veículo) em valor correspondente a 3% da remuneração do Autor, sobre férias, FGTS, multa de 40% do FGTS, verbas resilitórias e décimos terceiros salários. Tendo em vista que os dois recursos foram parcialmente providos, mantém-se os valores das custas e o estimado da condenação já fixados na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0155600-43.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D). Recorrido : Carlos Henrique da Rocha (Dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ55993D).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0162201-21.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Embargado : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Dr. Júlio César Damasceno de Freitas OAB/RJ43096D).''... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos pela Ré, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Juíza Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 0165201-29.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D). Embargado : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Dr. Júlio César Damasceno de Freitas OAB/RJ43096D).''... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos pela Ré, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Juíza Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 0168901-13.2006.5.01.0342 - RO - Redatora Designada Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente :SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Dr. Júlio César Damasceno de Freitas OAB/RJ43096D). Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925D). ''dando continuidade ao julgamento iniciado em 28.09.2010, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido de diferença de PLR relativa aos anos de 1997, 1998 e 1999, vencida a Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor estimado da condenação, dada a inversão da sucumbência. Redigirá o acórdão a Juíza Giselle Bondim Ribeiro Lopes, primeiro voto divergente.''\r\n\r\nProcesso: 0169501-34.2006.5.01.0342 - RO - Redatora Designada Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente :SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Dr. Júlio César Damasceno de Freitas OAB/RJ43096D). Recorrida : Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D).''... dando continuidade ao julgamento iniciado em 28.09.2010, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido de diferença de PLR relativa aos anos de 1997, 1998 e 1999, vencida a Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor estimado da condenação, dada a inversão da sucumbência. Redigirá o acórdão a Juíza Giselle Bondim Ribeiro Lopes, primeiro voto divergente.''\r\n\r\nProcesso: 0194600-66.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Miguel Ribeiro de Oliveira Filho (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dra. Pricila Apicelo Lima OAB/RJ148259D). ''...dando continuidade ao julgamento iniciado em 31.08.2010, por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1063193"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1063086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127900-31.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Jorgino Xavier da Silva ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), - Recorrido : Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Jorgino Xavier da Silva ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para limitar as horas extras aos períodos em que os cartões de ponto registram horários invariáveis de entrada e saída e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para deferir a indenização a título de diferenças de auxílio acidentário e a multa do artigo 477 da CLT. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou o seu impedimento para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0012800-68.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Mário Avelino da Silva Júnior ( Leila de Abreu Pinto RJ82473D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 20.04.2010, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0108600-68.2007.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Embargado : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0103200-68.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luiz Matias Neto ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Recorrido : Piccolo Mondo Restaurante e Bar Ltda ( Jose Quirino Neto RJ70841D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 03.08.2010, por unanimidade, declarar a sucessão entre as Empresas CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA, determinando o retorno dos autos ao juízo de Origem para que, evitando a supressão de instância, julgue os pedidos daí decorrentes. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Roberto P. de souza Junior.\r\n\r\nProcesso: 0092000-69.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Eraldo Fonseca Francisco ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Cargil Agricola S.A. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - Recorrido : Eraldo Fonseca Francisco ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Cargil Agricola S.A. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - dando continuidade a sessão iniciada em 28.09.2010, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de nulidade da dispensa e readmissão e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa. Isento o Reclamante do pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0014600-63.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Wilson da Silva ( Luiz Antonio Pereira Moreno RJ134151D ), - Recorrido : Opmed Assistencia Medica Ltda ( Alzira Lisboa de Freitas RJ39653D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 03.08.2010, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0131301-19.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Eliane Francisco Teles ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação da reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou o seu impedimento para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0114500-76.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : João Andre Andrade Moreira ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - dando continuidade a sessão iniciada em 03.08.2010, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a retificação da CTPS do autos e reflexos, conforme postulado na inicial, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0187600-75.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Willian Santana dos Passos ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Willian Santana dos Passos ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 08.06.2010, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais, arbitrando-se em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 1063086"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1062626": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0104300-92.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Diogo Soares do Bonfim de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. a/c Administrador Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diogo Soares do Bonfim de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166 v. \"Fica o reclamante INTIMADO a contrarrazoar o recurso ordinário da reclamada\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1062626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1062819": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0053300-68.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitação Ltda. [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Ebgdo: Almir Bahia da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Almir Bahia da Silva, Ebgdo Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitação Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 187 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1062819"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1063165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0075900-26.1997.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : ANA MARIA FERREIRA ( Jose Vicente Alves Moreira RJ50144D ), - Recorrido : AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1063165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1062844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022000-98.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - Agravado : LEA BERENICE CARDOZO DA SILVA ( Sinval Pereira de Souza RJ41184D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Jaime dos Santos ( Helvio Muniz Villas-Boas RJ78439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município de Belford Roxo e dar parcial provimento ao do Município de Nova Iguaçu para excluir a multa do art. 467 da CLT, da condenação subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0061300-39.2006.5.01.0247 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Keppel Fels Brasil S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : Carlos Alberto de Azevedo ( Fernanda de Tolla RJ64278D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Brasfels S. A. ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo inominado, por intempestividade, ausência de garantia do juízo e delimitação de valores, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Natividade Hortencia Duran Carvalho e Wladimir Pereira Carvalho (Espolio de) ( Sergio Henrique de Souza Dantas RJ80658D ), - Agravado : Adelino Alves de Carvalho Filho ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082400-52.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Andreia Brito dos Reis ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Andreia Brito dos Reis ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais\r\n\r\nProcesso: 0149600-60.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Evaldo dos Santos Miranda ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : União Transportes Interestadual de Luxo ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159500-32.2001.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : JOAO JORGE DAVID ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162600-21.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alayde Alves de Castro ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Fatima Odwayer da Silva Franca ( Elcino Sales Bertho RJ104316D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0177000-58.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rosane Barros de Oliveira Zimbrao ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Creacoes Opcao Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0217900-89.1993.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : CESAR AUGUSTO NEUBAUER ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco agravado e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao v. Julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062844"
                            ],
                            "1063113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005300-89.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jorge da Silva Muller Filho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018700-16.2008.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), Luiz Fernando Mendes de Jesus ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), Luiz Fernando Mendes de Jesus ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer os recursos; rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito, suscitada pelo Relator, ante a Repercussão Geral da matéria relativa à aplicação do art. 71, §1º da Lei nº 8.666/93, nos autos da RE 603397 e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Luiz Fernando Mendes de Jesus para determinar o pagamento do intervalo suprimido e seus reflexos e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que concedia provimento ao recurso ajuizado pelo INPI para julgar improcedente a demanda em relação a tal entidade. Deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029000-06.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Leandro Felipe Martins Camara ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Leandro Felipe Martins Camara ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030000-92.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Levy José Barroso Pereira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela primeira ré e, no mérito, dar provimento ao apelo para afastar a prescrição total do direito de ação e reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio do ajuizamento da reclamação, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que se apreciem as questões de mérito como entender de direito. Sustentou oralmente o Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira, representando a 1ª recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0055800-22.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : D Duque Comércio de Bebidas Ltda ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Luciane Pereira Costa ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057500-18.2006.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Kadon Empreendiemtnos S.A. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), Wagner Teixeira dos Santos ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Recorrido : Kadon Empreendiemtnos S.A. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), Talentum Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Andre Acker RJ35734D ), Wagner Teixeira dos Santos ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), ADP Brasil Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), LGD Assessoria Empresarial Ltda ( Andre Acker RJ35734D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Douglas Wosny Corecha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Itáu S.A. (sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa para, anulando a decisão recorrida, determinar a baixa dos autos à MMª Vara de origem para que seja promovida a oitiva da testemunha do autor de fl.404, restando prejudicada a análise das demais questões do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0082400-40.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Igorneto Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Geneci da Silva Nascimento ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0105000-85.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : André Luiz da Silva Cabral ( Jeane Pavani Vieira de Castro RJ82033D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114000-51.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Railda França Piloto ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Markline Representação Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), - Recorrido : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. ( Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D ), Markline Representação Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), Unimed Rio Cooperativa de trabalho Médico RJ Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Railda França Piloto ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento de anuênios retidos.\r\n\r\nProcesso: 0116200-28.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sidnei Rosa da Silva ( Edemilson Martins de Almeida RJ114062D ), - Recorrido : Oriente Construção Civil Ltda. ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0141800-24.2007.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Ana Lucia de Moura Sampaio ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Ana Lucia de Moura Sampaio ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0148400-96.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rozalda Gonçalves Camelo ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Rozalda Gonçalves Camelo ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e para determinar que a autora arque com sua quota parte das contribuições fiscais e previdenciárias, que devem ser calculadas na forma acima definida e, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Sustentou oralmente o Dr. Antonio Vanderilo de Lima, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0150400-17.2005.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Walter de Paiva - (Espolio de) ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), - Recorrido : Transportes Sao Geraldo S.A. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 60.000,00 e de indenização por danos materiais, no valor mensal equivalente ao do salário percebido pelo empregado no dia do acidente (R$ 350,00), devido desde então e até a sobrevida útil presumida, com base na tabela de sobrevida do IBGE vigente à data do óbito do empregado. Acresçam-se juros e correção monetária. Invertido o ônus da sucumbência, condenando-se a reclamada ao pagamento de custas no valor de R$ 2.000,00, sobre o valor ora arbitrado em R$ 100.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0154800-05.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Darlan Costa ( Aloizio Pedro de Souza RJ58452D ), - Recorrido : Almeida e Filho Terraplenagem Ltda. ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160400-17.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Leonardo de Oliveira Rosa ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Leonardo de Oliveira Rosa ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166500-16.2006.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jager Comercio Veiculos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Jager Participacoes S.A. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Paulo Andre Audi Navarro de Andrade ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Hermann Nachbar ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), Paulo Andre Audi Navarro de Andrade ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Audi Brasil Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), Jager Participacoes S.A. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Oscar Frederico Jager ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Jager Comercio Veiculos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - colhido o voto da Exma. SrªJuíza Dalva Amelia de Oliveira, que acompanhou o Relator, decidiu a 9 ª Turma, por unanimidade, conhecer de todos os recursos, rejeitar a preliminar de cercamento de defesa arguida pelos primeiro e segundo reclamados e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175600-89.2003.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Luiz Calixto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0220300-32.2001.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : Maria Stella de Seixas ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063113"
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                            "1063112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0018700-16.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Mendes de Jesus, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Luiz Fernando Mendes de Jesus, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 215 a 231 : “..., por unanimidade, conhecer os recursos; rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito, suscitada pelo Relator, ante a Repercussão Geral da matéria relativa à aplicação do art. 71, §1º da Lei nº 8.666/93, nos autos da RE 603397 e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Luiz Fernando Mendes de Jesus para determinar o pagamento do intervalo suprimido e seus reflexos e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que concedia provimento ao recurso ajuizado pelo INPI para julgar improcedente a demanda em relação a tal entidade. Deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o Relator..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0082400-40.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Igorneto Servicos Ltda., Geneci da Silva Nascimento\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 253 a 256: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 1063112"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008400-74.2007.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Duque de Caxias)Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Nadia Maria Mendonca da Cruz ( Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues RJ101550D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, receber a remessa e, no mérito, por maioria reformar parcialmente a r. Sentença de 1º grau, para excluir da condenação a indenização no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos emergentes, pensão vitalícia e responsabilidade subsidiária do Município de Duque de Caxias, mantido o valor da condenação (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST), nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que excluia somente a indenização por danos emergentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1063174"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 ( DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - 9ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 0117100-23.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças de Paiva Fortes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mauro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 165057 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Graças de Paiva Fortes \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 204: Considerando o conteúdo dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e o expresso efeito modificativo pretendido, intime-se a parte contrária para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre ao apelo. - Sandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1062343"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1063168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ofélia Bizerra de Oliveira ( Cristiane Viana Barbosa RJ97235D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para incluir o 2º Réu (BANCO DO BRASIL S/A) como responsável subsidiário pela totalidade dos créditos deferidos, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098800-30.2004.5.01.0015 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO ( Alucard Fernandes dos Santos RJ84449D ), - Agravado : VENTANA CARGO DO BRASIL LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), VENTANA OF SOUTH AMERICA CORP. - n/p NELSON LOMBARDI ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a suspensão da execução, determinando a realização das diligências necessárias para a desconsideração da personalidade jurídica do devedor.\r\n\r\nProcesso: 0124000-66.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Manoel Luiz Ferreira de Souza ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Luiz Calixto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0073000-56.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sergio Aldighieri ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR as preliminares suscitadas pelas Rés, REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a r. sentença de 1º grau, condenar as Acionadas, solidariamente, ao pagamento das verbas pleiteadas no item II, letra ¿b¿, do rol contido na exordial, a fim de seja reajustada a complementação de aposentadoria do Autor, observados os valores equivalentes aos quatro níveis da tabela salarial concedidos por meio dos Acordos Coletivos de Trabalho da PETROBRAS em 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, relativamente ao períodos abrangidos pelas normas coletivas colacionadas aos autos, com o acréscimo de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em regular fase de liquidação, deferindo-se, ainda, o pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre o total da condenação. Os juros e atualização monetária deverão ser calculados conforme o disposto no art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/1991, observada a dedução dos valores já pagos pela 1ª Acionada sob idêntico título. As parcelas ora deferidas, para fins do disposto no art. 832, § 4º, da CLT, possuem natureza indenizatória, não havendo que se falar em incidência de contribuição previdenciária. Os cálculos referentes aos descontos fiscais, se for o caso, deverão ser efetuados mês a mês, nos termos da legislação aplicável à espécie. Custas pelas Rés no importe de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído à condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0150500-41.2002.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO CITIBANK S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : CARLOS HENRIQUE NEVES DA COSTA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para expungir a apuração irregular dos juros de mora e multas das cotas previdenciárias atualizadas.\r\n\r\nProcesso: 0109800-29.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : MARLI SILVA ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), PHILLIPE CEZAR ALVARADO ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos Autores e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Lana Cristina Lobato ( Luiz Clavdic Bravo RJ150811D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Lana Cristina Lobato ( Luiz Clavdic Bravo RJ150811D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0137700-20.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Valmiro Pereira Morgado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Obrace Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Marcio Cordeiro, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0088800-36.2007.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gate Gourmet Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Wagner Siqueira da Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088200-53.2007.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cristiano Jose Mendes ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Chocolate Garoto S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0122300-61.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Tavares Correa Meyer, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0111500-58.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Myllene de Oliveira Barros ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em recuperação judicial ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para, reformando a r. sentença, considerar como extraordinárias as horas que ultrapassarem a sexta diárias ou o módulo semanal de 36 horas, como previsto no art. 227 da CLT, aplicando analogicamente ao caso de digitador, respeitado o período apontado pela Autora na exordial; e para condenar as Rés, de forma subsidiária, a pagar as multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º, ambos da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator. Não obstante o parcial provimento do apelo, manteve-se o valor da condenação, por plenamente compatível.\r\n\r\nProcesso: 0074600-11.2007.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Techocean Offshore Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Adeir Petini Teixeira ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166400-35.2000.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar que sejam apurados os juros de mora complementares, compreendidos entre a data do depósito e o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0093900-51.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Francisco Antônio Gomes da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063200-02.2003.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Agravado : FREDERICO MATTOS CORREA ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção do tópico juros de mora, de que NÃO CONHECER, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0129400-95.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nei Campos da Cruz ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - Recorrido : SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Flavio da Silva Bento ( Claudio Carlos de Azevedo Thomaz RJ84230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela 3ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0141500-06.2008.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Renata Abelhas das Neves ( Adeir Ferreira da Silva RJ46930D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, apenas para excluir a incidência de astreintes em caso de não retificação da CTPS da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0088700-33.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D ), Heitor Piedade Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D ), Heitor Piedade Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir as diferenças salariais resultantes da redução da carga horária, a partir de agosto de 2008, e para determinar a apuração do imposto de renda mês a mês, e a exclusão da sua incidência sobre os juros de mora decorrentes da condenação e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Relator. Ante o provimento parcial do apelo do Autor, elevou-se o valor das custas para R$ 600,00, calculadas sobre o valor, ora arbitrado, de R$ 30.000,00. Esteve presente o Dr. Marcio Cordeiro, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0073500-80.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : ESPM Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEdilsa Martins Araújo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1063168"
                            ],
                            "1063194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nProcesso: 0098800-30.2004.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgravante: MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO\r\n\r\nAgravados: VENTANA CARGO DO BRASIL LTDA, VENTANA OF SOUTH AMERICA CORP. - n/p NELSON LOMBARDI\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VENTANA CARGO DO BRASIL LTDA, VENTANA OF SOUTH AMERICA CORP. - n/p NELSON LOMBARDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão, cujo inteiro teor é \"por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a suspensão da execução, determinando a realização das diligências necessárias para a desconsideração da personalidade jurídica do devedor.\" \r\n\r\nEdilsa Martins Araújo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1063194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0097800-29.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Lagos Eldorado Construtora Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Fortin Horácio [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alan Fortin Horácio\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática que não foi conhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010/\r\n\r\nMario Pimentel/\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062808"
                            ],
                            "1062797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000722-12.2010.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Ronaldo Jose da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. ( Alexandre Leal Gomes RJ99115D ), Edelivi Comércio Varejista Ltda. Me. ( Alexandre Leal Gomes RJ99115D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pedido de gratuidade de justiça, destrancar o recurso ordinário e determinar o seu regular processamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000935-80.2010.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Cargill Nutrição Animal Ltda. ( Luiz Fernando Marques RJ69676D ), - Agravado : Paulinho da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0007900-31.2009.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Viação Vera Cruz S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Fernando da Costa ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0015200-35.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Roberto Ricardo Cordeiro Esteves ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019700-17.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Nair Souza ( Olegario de Araujo Franca Neto RJ87229D ), - Embargado : Transportes Campo Grande Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0085400-97.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Indústria de Ampolas Aliança Ltda. ( Jose Ribamar Bazilio Barbosa RJ3027D ), - Embargado : Kleber de Paula Ribeiro ( Valeria Leao Gomes Lo Giudice RJ81043D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% do valor da causa, acrescida de multa de 20% com base no artigo 17, inciso II, e 18 do CPC em favor do embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086300-43.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Deisiani Evangelista da Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151500-15.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Joyce Maria Pereira da Silva Jesus ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0276401-28.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), - Agravado : AFONSO NOGUEIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1062797"
                            ],
                            "1063042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000747-12.2010.5.01.0077 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Empresa BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : Anderson Clainton Santos de Souza ( Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça RJ150763D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000852-82.2010.5.01.0046 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Embargado : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), Bruno da Silva Santana ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Medral Engenharia Ltda ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Olivio Martins Rabello Filho ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035500-23.2006.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Joel Figueira de Melo ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0039100-64.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fernando Joel Sebben ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Porcão Rio s Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petrobrás Química S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Vanildo Gomes Soares ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063042"
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                            "1062809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0097800-29.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Lagos Eldorado Construtora Ltda\r\n\r\nRcdo: Alan Fortin Horácio\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lagos Eldorado Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia da decisão monocrática que não foi conhecida. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1062809"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005300-53.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Patricia dos Santos Vila ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o empregador ao pagamento de diferenças de horas extras, assim consideradas as que ultrapassarem a jornada de trabalho ordinária. Por habituais, o cálculo das horas extras deverá integrar o dos repousos semanais remunerados, do adicional noturno, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimo terceiros salários, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, determina-se a exclusão dos períodos de férias e a dedução das verbas pagas sob idêntico título, já comprovadas nos autos. Condenar, ainda, ao pagamento de indenização pelo uso indevido da imagem, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ora arbitrado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wagner Teixeira Alves ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Wagner Teixeira Alves ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do trabalhador quanto à natureza da hora relativa ao intervalo intrajornada não concedido, por falta de interesse de agir. Conhecer do recurso quanto à responsabilidade subsidiária da Telemar Norte Leste S.A. e do recurso adesivo da empresa e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao do trabalhador para condenar a Telemar Norte Leste S.A. a responder subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, exclusivamente, do período de setembro de 2002 a fevereiro de 2006 e dar parcial provimento ao da Telemar norte leste S.A. para condená-la ao pagamento, tão-somente, das férias proporcionais na razão de 8/12, acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0029600-58.2006.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Higycop Distribuidora de Descartaveis e Limpeza Ltda. ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : Edmilson Carneiro de Moura ( Maria Helena Alves David RJ111263D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 514, II, e 515 caput do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT e Súmula 422 do C.TST, e também por falta de delimitação de valores, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094200-96.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Aureliano Aquino de Lima ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Transbank Segurança Transporte Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0038400-33.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : André Falck Kelsch ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030700-07.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transportadora Macabu Ltda ( Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ36976A ), - Recorrido : Maximiliano Lobo Lima ( Thiara de Oliveira Silva RJ147306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a determinação de pagamento de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0001283-79.2010.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência no translado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033200-70.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Mobilita Comercio Industrias e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), Danielle Francisca de Souza ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, arbitrar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o valor da condenação, fixando as custas no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0132800-46.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : José Almir Rodrigues Pereira ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : Condomínio de Edifício Salzburg ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060700-85.2009.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Wanderley Oliveira da Silva RJ5821D ), - Embargado : Carlos Alberto dos Santos ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para suprir a omissão apontada e imprimir efeito modificativo ao julgado para determinar que onde se lê ¿autorizar a dedução dos valores pagos a título de horas relativas aos intervalos intrajornada nos meses de novembro de 2007 e novembro de 2008¿, passa-se a ler ¿autorizar a dedução dos valores pagos a título de horas relativas aos intervalos intrajornada nos meses em que ficou comprovado o pagamento da parcela, observados os comprovantes de pagamento juntados aos autos e em apenso¿, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000309-64.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Véra Maria Von Jess Pereira ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0059800-36.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Volta Redonda Futebol Clube ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Iuri Fransisquini do Nascimento ( Julio Cesar Manoel Prudente SP210492D ), Marthan Fransisquini do Nascimento ( Julio Cesar Manoel Prudente SP210492D ), Rita de Cassia Francisquini do Nascimento ( Julio Cesar Manoel Prudente SP210492D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais), determinar que a correção monetária relativamente à indenização a título de danos morais seja computada a partir da data da sentença e, por fim, determinar a observância da dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao empregado, consoante item III da Súmula 386 do C. TST e o cálculo, assim como a dedução e retenção de imposto de renda na forma do Provimento 01/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do artigo 46 da Lei nº 8.541/1992 e itens I e II da Súmula 386 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Fixa-se, a título de condenação, o valor de R$ 149.346,64 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), com custas, pelo empregador, de R$ 2.986,93 (dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos).Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0042600-93.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Arlete Marta da Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0073600-65.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Humberto Cartier RJ48112D ), Darlene Lourenço ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Darlene Lourenço ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Humberto Cartier RJ48112D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao da trabalhadora para condenar o empregador ao pagamento das diferenças salariais a título de taxa de serviço e da integração de tais diferenças, tão-somente, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos depósitos do FGTS e nos décimos-terceiros salários, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula nº 354 do C. TST e negar provimento ao da empresa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037900-13.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco HSBC S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Juliana Oliveira da Silva ( Michel Pereira de Souza RJ142273D ), Banco HSBC S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade,negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000666-38.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Leonardo de Souza Nogueira ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Casa de Saúde Saint Roman Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a empresa ao pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, conforme pedido contido na alínea \"b\" da inicial de folhas 04, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Leonardo Peralta Centurion ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Leonardo Peralta Centurion ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ausência de interesse processual, formulada por Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda., em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e julgar prejudicado o do autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0219500-50.2007.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Angela Assis de Paula ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Angela Assis de Paula ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. quanto às horas extras, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT e do recurso ordinário da Telemar Norte Leste S.A., por falta de interesse. Conhecer dos recursos das empresas no tocante às demais questões e do recurso adesivo da obreira por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0291500-88.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Qualitas Tecnologia e ServicosPriano Sergio Silva da Conceicao ( Margarida da Silva Silveira RJ105918D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento determinar a observância do benefício de ordem, ou seja, primeiro a execução deve se dar em face da devedora principal e para determinar que a correção monetária seja devida no mês subsequente ao labor, quando se torna legalmente exigível, como pacificado na Súmula nº 381 da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0145100-82.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Renata Pereira Brandão de Carvalho ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063161"
                            ],
                            "1063162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137600-47.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Robson de Lira Guedes ( Marcia Santos de Castro RJ64935D ), - Recorrido : Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Front Serviço de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor da condenação e custas inalteradas.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1063162"
                            ],
                            "1063163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Teixeira Alves e Outros\r\n\r\nRcdo: Wagner Teixeira Alves e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do trabalhador quanto à natureza da hora relativa ao intervalo intrajornada não concedido, por falta de interesse de agir. Conhecer do recurso quanto à responsabilidade subsidiária da Telemar Norte Leste S.A. e do recurso adesivo da empresa e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao do trabalhador para condenar a Telemar Norte Leste S.A. a responder subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, exclusivamente, do período de setembro de 2002 a fevereiro de 2006 e dar parcial provimento ao da Telemar norte leste S.A. para condená-la ao pagamento, tão-somente, das férias proporcionais na razão de 8/12, acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063163"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0001121-62.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54 que determinou que o autor informe o paradeiro da 1ª ré (NACIONAL), tendo em vista a devolução de notificação, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-80.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Sap Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sap Brasil Ltda., Aut Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, a começar pelo autor.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD..\r\n\r\nId: 1062192"
                            ],
                            "1062189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0085800-29.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2011 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-90.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2011 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1062189"
                            ],
                            "1062109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/12/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083700-87.1998.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007600-13.2006.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nAdelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110500-11.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Kátia Cristina Aquino da Rocha (OAB: RJ 163740 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1062109"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI, JUIZA SUBSTITUTA DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 1 (primeiro) de fevereiro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de fevereiro de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 683, datado de 24 de maio de 2007, para cobrança de dívida de R$ 74.145,89 (setenta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0013300.19.1997.5.01.0022 - RTE: ESPOLIO ANTONIO ADALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. Hiran da SILVEIRA Camara OAB/RJ-74463-D) RDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Paulo CESAR Costeira OAB/RJ10794-D) BENS: TRANSPORTADOR DE CORRENTE REDLER MOD. RA350, 6730M DE COMPRIMENTO, CAPACIDADE 180T/H, INSTALADO NA GALERIA SUBTERRÂNEA JUNTO AO ARMAZÉM DO CAIS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PATRIMÔNIO 3810027. AVALIADO EM R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1062568"
                            ],
                            "1062569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI, JUIZA SUBSTITUTA DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 1 (primeiro) de fevereiro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de fevereiro de 2010, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 192, datado de 16 de dezembro de 2008, para cobrança de dívida de R$ 21.536,14 (vinte e um mil quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0107100.23.2005.5.01.0022 - RTE: ULISSES XAVIER BAPTISTA (Adv. Amilcar Barroso OAB/RJ71814-D) RDO: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.: Luiz Carlos Dourado Mafra OAB/RJ69680--D) BENS: LOTE COMPOSTO POR OITO COMPUTADORES, MARCA INTEL CORE 2 DUO E4400. LOTE COMPOSTO POR DOZE MONITORES LCD, 17”, MARCA SANSUNG. LOTE COMPOSTO POR QUINZE TECLADOS MARCA CLONE WEBCAM. LOTE COMPOSTO POR DEZOITO “NO-BREARS”, MARCA SNS 600 VA MONO. LOTE COMPOSTO POR DOZE PLACAS MÃE, MARCA INTEL D946. TOTAL AVALIADO EM R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1062569"
                            ],
                            "1062570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA MUNIZ ZANONI, JUIZA SUBSTITUTA DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01 (primeiro) de fevereiro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de fevereiro de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 141, datado de 24 de junho de 2008, para cobrança de dívida de R$ 26.900,29 (vinte e seis mil novecentos e vinte e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0205100.34.2000.5.01.0022 - RTE: MARCO AURELIO GRAUPERA TROTTA (Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho OAB RJ-61336-D) RDO: MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA (Adv.: Adilson de Oliveira Siqueira OAB RJ-85297-D) BENS: UM AUTOMÓVEIL MARCA CITROEM MODELO XSARA GLX 1.6, GASOLINA PRATA, ANO/MODELO 2002/2002, PLACA LOJ 7969, CHASSIS Nº 907N1N6AK2K257173, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELETICIA MARINHO MENDES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1062570"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165600-20.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FERREIRA DE MORAES [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid (OAB: RJ 17022 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os os bens indicados à penhora, pelo sócio Luis, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da fl. 181, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-27.2009.5.01.0025 - CartOrd\r\n\r\nAut: RONALD DE CASTRO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: EXMO DR JUIZ DO TRAB EM EXERC NA 01A VT/NIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD DE CASTRO FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0170500-02.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanildo Nunes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 237/245 .\r\n\r\nProcesso: 0000389-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Meireles de Almeida [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Meireles de Almeida \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-56.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO HERMINIO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO HERMINIO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 379: \"Nada a deferir na presente petição.\". .\r\n\r\nProcesso: 0000114-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vasconcelos da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-12.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt Meireles [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Volo Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado da referida decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nInformar o novo endereço da reclamada, em 10 dias, para que a mesma tenha conhecimento da decisão de fl. 81, bem como do Recurso Ordinário de fls. 85/88. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Pereira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Departamento Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senac Departamento Nacional, Aut Vinicius Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 394: \"Dou por encerrada a prova pericial. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando, em 5 dias sucessivos.\". .\r\n\r\nProcesso: 0000390-91.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel da Costa E Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel da Costa E Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198: \"Defiro a extração da Carta de Sentença, especificamente para execução da matéria transitada em julgado, desde que o reclamante venha com o recolhimento dos emolumentos.\". .\r\n\r\nId: 1062666"
                            ],
                            "1062665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2010\r\n\r\n0073500-56.1992.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNALDO HERMINIO SOARES\r\n\r\nExecutado: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PAES MENDONCA S/A N/P DIRETOR PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.920,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062665"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102500-45.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MACHADO DA SILVA, Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls746, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nId: 1062795"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por ARTHUR DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv.: José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73.852) em face HELLENS BRAZIL LTDA, sucessora de Hellen´s Internacional Ltda., E MODESTO GOMES LOPES (Adv.: Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ 77.855), processo nº 0031400-73.1994.5.01.0039, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LILA CAROLINA M.P.I. LOPES, MM. Juíza Federal em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, que foi designado o dia 01.02.2011 a partir das 13:00 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado e avaliado às fls. 635 (Auto de Reavaliação às fls. 648), sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 15.02.2011, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Prédio situado na Rua Francisco da Costa, nº 25, ex Rua 52 no Jardim Guanabara, Ilha do Governador, freguesia de N.S. D´Ajuda, e respectivo terreno constituído pelos lotes 3 e 4 da quadra 52 do PA 17.322 com área de respectivamente 687,00m2 e 660,00m2, estando o lote 3 localizado a 64,45m da esquina da viela que liga esta rua à Rua Cumplido de Sant´Ana e mede 18,00m de frente; 52,70m à direita; 47,10m à esquerda; e 10,00m nos fundos; confrontando à direita com o lote 4; à esquerda com o lote 2 e nos fundos com a rua Cumplido de Sant´Ana, e, o lote 4 esta localizado a 52,45m da esquina da viela que liga a Rua Francisco da Costa à Rua Cumplido de Sant´Ana, medindo 12,00m de frente, 57,30m à direita, 52,70m à esquerda e 12,60m nos fundos, confrontando à direita com o lote 5; à esquerda com o lote 3 e nos fundos com a rua Cumplido de Sant´Ana; os terrenos medem na totalidade 30,00m de frente, 22,60m nos fundos, confrontando com a Rua Cumplido de Sant´Ana; 57,30 à direita, confrontando com o lote 2; e 47,10m à esquerda, confrontando com o lote 5. AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). RJ., 03/04/2007. Obs: A ref. Avaliação equivale a 228.636,75 Ufir´s, correspondendo na data de expedição do presente Edital a R$ 461.457,55 (quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos). Conforme certidão do 11º RGI (Capital), matrícula nº 51.430, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Modesto Gomes Lopes, separado consensualmente (R.11), apresentando os seguintes gravames: R.24 - HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU em favor do ITAÚ UNIBANCO S.A., atual denominação do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.; R.25 - HIPOTECA CEDULAR DE 2º GRAU; R.31 - PENHORA por determinação do juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, face ação movida pelo Município do Rio de Janeiro, referente ao processo nº 2002.120.009853-8; R.32 - PENHORA por determinação do juízo da 29ª Vara do Trabalho desta cidade, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0005500-74.2001.5.01.0029; R.33 - PENHORA por determinação do juízo da 31ª Vara do Trabalho desta cidade, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0014200-43.1995.5.01.0031; R.34 - PENHORA por determinação do juízo da 22ª Vara do Trabalho desta cidade, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0016400-11.1999.5.01.0022; R.35 - PENHORA por determinação do juízo da 63ª Vara do Trabalho desta cidade, nos autos da CPE nº 0111600-72.2006.5.01.0063; R.36 - PENHORA proveniente deste processo. Conforme certidões fiscais, o imóvel apresenta débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 57.454,27, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 1999 a 2008.Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. De acordo com o art. 1.499, VI, do Código Civil, c/c art. 30 da Lei 6830/80, aplicável subsidiariamente ao processo de execução trabalhista, por força do art. 888 da CLT, a hipoteca incidente sobre o imóvel extingue-se com eventual arrematação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA M.P.I. LOPES, MM. Juíza Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1061483"
                            ],
                            "1061484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória Executória, oriunda da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista nº 01252.2003.063.02.00-9, movida por SANDRO EDUARDO COLOMBO (Adv.: Antonio Rosella - OAB/SP 33.792D) em face SANDRA XAVIER MEDINA (Adv.: Não consta), processo CPE nº 0009400-54.2009.5.01.0039, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LILA CAROLINA M.P.I. LOPES, MM. Juíza Federal em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, que foi designado o dia 01.02.2011 a partir das 13:00 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado e avaliado às fls. 09, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 15.02.2011, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Imóvel sito na Rua Operário Sadock de Sá, nº 33-A e respectivo terreno, medindo: 5,00m de frente e fundos por 25,30m à direita e 26,40m à esquerda, confrontando a direita com o n] 33, a esquerda com o nº 37 e nos fundos com o nº 82, na freguesia de Irajá. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Conforme certidão do 08º RGI (Capital), o referido imóvel encontra-se registrado no Lº 2CO, fls. 162, sob nº 51766, em nome de Sandra Xavier Medina, solteira, constando registrado sob o R.02 a penhora proveniente deste processo. OBS: Eventuais débitos de IPTU serão informados no momento do pregão, ficando cientes os interessados que serão de responsabilidade do eventual arrematante. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA M.P.I. LOPES, MM. Juíza Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1061484"
                            ],
                            "1061485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA LILA CAROLINA M.P.I. LOPES, MM. Juíza Federal em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 01.02.2011, a partir das 13:30 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro LEANDRO DIAS Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 15.02.2011 para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: CartPrec 0001078-11.2010.5.01.0039, oriunda do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, extraída dos autos da Exin 0241300-59.2009.5.01.0431, movida por FAZENDA NACIONAL (Adv.: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia) em face de CAMPING CLUBE DO BRASIL RJ (Adv.: Gustavo V. M. Salvini – OAB/RJ 16.257D). Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 15: 01(um) trailer modelo Tangará (KC-330), ano 1986/1986, fabricação Karmann Guia do Brasil Ltda., placa AX 9078, chassi KC330089186, RENAVAM 307860027, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00; 01(um) trailer modelo Andaluzia, ano 1993/1993, fabricação Turiscar do Brasil S.A., placa LAN 6706, chassi 942CT33XTPPH6234, RENAVAM 628678118, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Os referidos bens se encontram na Estrada do Pontal, 5.900 – Recreio/RJ, depositado em mãos do Sr. Edson Luiz de Jesus Martins, inscrito no CPF sob o nº 028.198.377-19, RG 09746720-3 – IFP. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e/ou multas serão informadas no momento do pregão, ficando cientes os interessados que serão de responsabilidade do eventual arrematante; RTOrd 0021600.93.2009.5.01.0039 movida por ROBERTO LINS DIANO (Adv.: Patrícia Franco da Silva Pereira – OAB/RJ 97.657D) em face de SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv.: Anley Sleiman da Costa – OAB/RJ 89.155D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 54/55: 37 (trinta e sete) aparelhos de ar condicionado, todos funcionando, que pelo atual estado de conservação avalio, cada um, em R$ 400,00, totalizando R$ 14.800,00; 03 (três) aparelhos ?gdata-show?h, da marca Epson, todos funcionando, que pelo atual estado de conservação avalio, cada um, em R$ 1.400,00, totalizando R$ 4.200,00; 01 (um) televisor LCD, da marca Samsung, funcionando, que pelo atual estado de conservação avalio em R$ 2.500,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado split, da marca Gree, funcionando, que pelo atual estado de conservação avalio em R$ 1.000,00; 01 (um) computador com monitor LCD, cpu, mouse e teclado, funcionando, que pelo atual estado de conservação avalio em R$ 1.000,00; 02 (dois) computadores com monitor, da marca positivo, na cor preta, com cpu, mouse e teclado, funcionando, que pelo atual estado de conservação avalio, cada um, em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; 07 (sete) computadores, sendo um com monitor da marca LG, três com monitores Samsung e três com monitores da AOC, todos com cpu, mouse e teclado, funcionando, que pelo atual estado de conservação avalio, cada um, em R$ 400,00, totalizando R$ 2.800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais). Os referidos bens se encontram na Estrada dos Três Rios, nº 385 - Jacarepaguá/RJ, depositado em mãos do Sr. Mauro do Couto, RG 05356869-7 – IFP/RJ; RTOrd 0023900-77.1999.5.01.0039 movida por ROBSON ALVES PEIXOTO (Adv.: Generosa Freitas da Costa Maia – OAB/RJ 86.856D) em face de AUTO MOTO ESCOLA ROOSEVELT LTDA. ME. (Adv.: Anderson M. de Oliveira – OAB/RJ 144.046D). Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 287: 01(um) automóvel VW-Gol, 1.6v, placa LNG-2815 (Rio de Janeiro/RJ), ano/modelo 2000, na cor cinza, com pequenas falhas na pintura (principalmente no teto), em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 11.000,00; 01(um) automóvel Chevrolet – Corsa Wind, 1.0, placa LNE-8112 (Rio de Janeiro/RJ), ano/modelo 2000, na cor prata, retrovisor esquerdo com o vidro trincado, sem uso e parado sem a respectiva chave, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 9.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os referidos bens se encontram na Estrada dos Bandeirantes, 505, loja ?gA?h – Taquara/RJ, depositado em mãos da Sra. Osmarina Oliveira dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 549.039.127-87. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e/ou multas serão informadas no momento do pregão, ficando cientes os interessados que serão de responsabilidade do eventual arrematante; RTSum 0045000-83.2002.5.01.0039 movida por ARNOU ARAÚJO BEZERRA (Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira – OAB/RJ 60.914D) em face de RECTIP SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA., EMÍLIO SOARES DE MOURA, RENATO SOARES DE MOURA E CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO. (Adv.: Não Consta). Bens a serem leiloados conforme Auto Penhora e Avaliação de fls. 133: 200 (duzentas) longarinas metálicas (R4), formadas de 02 (dois) perfis metálicos em ?gU?h justapostos entre si, unidos por parafusos, espessura de parede 1/8?h (chapas de), 10,00cm de altura, 7,5cm de largura, 8kg de peso m/l, 1,00m de comprimento, que avalio, a unidade, em R$ 40,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os referido bens se encontram na Estrada da Pedra, nº 3.058 – Guaratiba/RJ, depositado em mãos do Sr. Renato Soares de Moura, CREA/RJ 9590; RTOrd 0049200-26.2008.5.01.0039 movida por ROSANE MARIA CASEIRO AMORIM (Adv.: Jorge Luiz de Queiroz Laurindo – OAB/RJ 40.593D) em face de ZIP 214 BUFFET E EVENTOS LTDA. (Adv.: Tatiana Cavina Duarte – OAB/RJ 105.453). Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 139: 01 (um) brinquedão – kit-play, com dois andares, piscina de bolas, escorrega e túnel de corda. TOTAL DA AVALIAÇÃO: 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O referido bem se encontra na Rua Amaral, nº 131- Tijuca/RJ, depositado em mãos do Sr. Lázaro Jorge da Silva, RG 0467376839 – SSP-BA; RTOrd 0050100-14.2005.5.01.0039 movida por JUSSARA MACHADO VIEIRA (Adv.: Jair Ferreira Lima – OAB/RJ 114.065D) e face de ABATEDOURO CARIOCA LTDA.; ANTONIO LOPES DE PINHO; DIAMANTINO DA SILVA BASTOS; LUIZ DA SILVA BASTOS E GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv.: Não consta). Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 186: 01 (um) reboque placa LGJ6043, ano 82, no estado. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). O referido bem se encontra na Rua Gal. Ivan Raposo, 128 apto. 202 – Barra da Tijuca/RJ, depositado em mãos do Sr. Luiz da Silva Bastos, CI RNE W457863-3; CartPrec 0076500-26.2009.5.01.0039, oriunda do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA, extraída dos autos da RT 01417-2007-126-08-00-1 movida por GLEBSON SANTOS (Adv.: Rômulo Oliveira da Silva – OAB/PA 10.801) em face de ATLM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. (Adv.: Sayuri Alves Murakami – OAB/RJ 145.771). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07: 01 (um) Puller marca Cantamessa para esticar e tracionar cabos em rede de transmissão de energia em estado de uso AVALIAÇÃO: R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais). O referido bem se encontra na Rua Conde Ferraz, nº 133/104 – bloco 2– RJ, depositado em mãos do Sra. Laila Viana Paes - OAB/RJ 56.619; RTSum 0097400-30.2009.5.01.0039 movida por MARIZE HIGINO AGOSTINHO (Adv.: Márcia Luiza Bromonschenkel – OAB/RJ 90.602D) em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL SAINT EXUPERY LTDA. (Adv.: Antonio Carlos Barbosa – OAB/RJ 87.241D). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação de fls. 28: 01 (uma) mesa de escritório, tipo secretária, com tampo em fórmica azul, e estrutura em ferro, na cor cinza claro, no estado de uso. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300,00 (trezentos reais). O referido bem se encontra na Rua São João Bernardo, nº 146 – Penha/RJ, depositado em mãos da Sra. Fernanda Silva Melo Braga, RG 20.808.689-2 - Detran/RJ; RTOrd 0116200-24.2000.5.01.0039 movida por ESPÓLIO DE MARCELO JOSÉ DA MOTTA N/P CARLA ROSNER DA MOTTA – INVENTARIANTE (Adv.: Ione de Souza Carneiro – OAB/RJ 101.847D) em face de IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv.: José Augusto Victorino Barreto – OAB/RJ 49.316D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 232: 02 (dois) aparelhos ?gtransporte?f?f (equipamento elliptical cross trainer) modelo 93xi, marca life fitness, avaliado em R$ 12.000,00 cada. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Os referidos bens se encontram na Av. Geremário Dantas, nº 968, bloco 1A, apto 303 – Jacarepaguá/RJ, depositado em mãos do Sr. Roberto da Silva, CI - IFP nº 03266119-1; RTSum 0132500-46.2009.5.01.0039 movida por ELTON CEZAR DA SILVA RIBEIRO (Adv.: Oswaldo Luiz Rosalba Silva – OAB/RJ 82.175D) em face de JN TECH COM E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.: Adelaide de O. Fernandes – OAB/RJ 112.849D). Bens a serem penhorados conforme Auto de penhora e Avaliação de fls. 35/36: 01 (um) armário de escritório tipo estante, com duas portas na parte inferior, revestido em fórmica, com 01 prateleira na parte superior, em material tipo MDF, com marrom com branco, em estado de uso, avaliado em R$ 450,00; 01(um) armário de duas portas com fechadura em fórmica, com uma prateleira interna, armário em material tipo MDF, cor marrom com branco, fabricante: Artesano, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 01(um) armário de escritório, baixo, com uma gaveta e um arquivo, em material MDF, cor branco com marrom, com rodízios, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00; 01(um) computador Intel Pentium CPU E2160, 1.78GHZ, 500MG de RAM, com Windows XP Professional, com monitor LG Flaton, com 17 polegadas estimados, com torre LG, teclado e mouse, funcionando em estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 02 (dois) computadores Intel Pentium CPU E5300 2,6GHZ, 1,98GB de Ram, Windows Professional, com monitor LG Flaton W1952TQ, com 17?h estimadas, com torre, teclado e mouse, ambos funcionando, em estado de uso, avaliados em R$ 1.300,00 cada um, totalizando R$ 2.600,00; 01 (um) multifuncional HP, modelo PSC2410, Photomart, com função de copiadora, fax, digitalização, foto, cor prata com preto, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 450,00; 03 (três) cadeiras tipo secretária, com rodízios, revestidas em tecido (assento e encosto), cor preta, em estado de uso, cada uma avaliada em R$ 70,00, totalizando R$ 210,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais). Os referidos bens se encontram na Av. Luis Carlos Prestes, 350 sala 316 – Barra da Tijuca/RJ, depositados em mãos da Sra. Fernanda da Silva Luz, RG 34.057.939-0 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 111.548.437-00; RTOrd 0135800-50.2008.5.01.0039 movida por JOSÉ FELIZARDO AUGUSTO (Adv.: Murilo Maia de Oliveira – OAB/RJ 114.845D) em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos – OAB/RJ 95.122D). Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 60: 01 (um) ônibus Mercedes Benz, carroceria Marco Pólo VIACE, ano 2002, cor branco, placa LNW 1598, chassi 9BM3840672B297629, RENAVAM 777631482, capacidade aproximada 40 passageiros, em regular estado de conservação, em uso. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O referido bem se encontra na Avenida Santa Cruz, 11.120 – Santíssimo/RJ, depositado em mãos do Sr. Athos Santiago, RG 1073908704 – IFP. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e/ou multas serão informadas no momento do pregão, ficando cientes os interessados que serão de responsabilidade do eventual arrematante; RTOrd 0145500-2007.5.01.0039 movida por VALTER BERNARDO DE SOUZA (Adv.: Almir Teixeira Alves – OAB/RJ 76.608D) em face de GALVANOTÉCNICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv.: Henrique Lavoura Campos – OAB/RJ 69.245D). Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 89: 01 (uma) máquina retificadora de corrente, capacidade para 1.000 Amp., cor verde, marca Extra, no estado. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O referido em encontra-se na Rua Senador Alencar, 143 – São Cristóvão/RJ, depositado em mãos do Sr. Sérgio Lavoura Campos, RG 039725643 IFP; RTOrd 0146500-22.2007.5.01.0039 movida por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORREA (Adv.: Celso Lázaro de Assis Ribeiro Junior – OAB/RJ 51.730D) em face de FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA. (Adv.: José Dias de Araújo Machado – OAB/RJ 110.969D). Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 80/81: 01 (um) computador completo com torre, teclado e mouse, monitor LCD 17 polegadas, colorido, da marca AOC, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 01 (uma) multifuncional HP 4200, funcionando, colorida, avaliada em R$ 300,00; 01 (uma) multifuncional Epson Stilus CX 4100, colorida, avaliada em R$ 250,00; 01 (uma) plastificadora da marca Copiatec, nova, avaliada em R$ 400,00; 01 (uma) mesa de trabalho para computador em melanina, nas cores azul e cinza, em bom estado, avaliada em R$ 200,00; 01 (uma) mesa de trabalho com duas gavetas, na cor cinza, em bom estado, avaliada em R$ 200,00; 01 (um) armário de escritório em melanina nas cores azul e cinza com seis divisórias e duas portas em bom estado, avaliado em R$ 335,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.485,00 (dois mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais). Os referidos bens se encontram na Av. Gastão Senges, 185 – Barra da Tijuca/RJ, depositados em mãos da Sra. Edna Dias dos Santos, inscrita no CPF sob o número 082.056.447-80; RTOrd 0156600-61.1992.5.01.0039 movida por JERSON DE SOUZA LOPES (Adv.: Themistocles Laudier de Faria Lima – OAB/RJ 74.235D) em face de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. E MARIO MANELA (Adv.: Gutemberg Henrique Pessoa – OAB/RJ 107.101D). Bem a ser leiloado conforme auto de Penhora e Avaliação de fls. 383: 01 (uma) classificadora de cheques Abc Bull com 12 escaninhos, modelo DHU 100, nº ULA 01403, em regular estado de conservação. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); O referido bem se encontra na Rua Castelo Branco, nº 50, Brás de Pina/RJ, depositado em mãos do Sr. Erasmo S. Pinto – CPF 024.848.984-44; RTOrd 0174100-67.1997.5.01.0039 movida por PEDRO FERREIRA MANSO (Adv.: Francisco Dias Ferreira – OAB/RJ 62.575D) em face de CONAB – CIA. NACIONAL DE ABASTECIMENTO, sucessora de Ativa Assoc. T.V. Ceasa Cobal (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha – OAB/RJ 2.683A). Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 305: 01 (um) automóvel Fiat/Siena ELX Flex, ano fab.: 2007, ano mod.: 2007, placa LPC 1616, código chassi 9BD17201A73368830, na cor branca, 1.4, funcionando, em regular estado de conservação. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O referido bem se encontra na Rua da Alfândega, 91 – Centro/RJ, depositado em mãos do Sr. Marcelo Junqueira Ferraz, CPF nº 231.581.906-72, portador do documento de identidade 1723 CRMV7. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e/ou multas serão informadas no momento do pregão, ficando cientes os interessados que serão de responsabilidade do eventual arrematante. Condições do leilão: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA M.P.I. LOPES, MM. Juíza Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1061485"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075300-46.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio de Brito [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Condomínio do Edificio Centro Empresarial Botafogo [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Banco Itau S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anisio de Brito\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-25.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO TADEU GOMES BRAZ [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.280: \"Convolo em penhora o depósito recursal, intimando-se a executada. Prazo: 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0034900-53.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muniz da Rosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Muniz da Rosa\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1021600-12.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL DA ROCHA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da guia de depósito/transferencia juntada aos autos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0165800-37.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JACINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: EDIVALTER SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JACINTO, Aut EDIVALTER SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. Ao embargado para apresentar novo cálculo de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0049000-67.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ, Aut ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. Ao embargado também para que apresente novo cálculo de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0152400-58.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA RODRIGUES SODRE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA RODRIGUES SODRE\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.180 e 181 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-08.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz dos Santos Neves [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. , Réu: AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz dos Santos Neves \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e vir com o endereço atualizado da 1ª reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-13.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Simão Belo [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Simão Belo \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, expedida à 1ª reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-33.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaides Batista de Paula [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaides Batista de Paula\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 1011800-57.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.222-verso: \"Ao reclamado por tratar-se de novo cálculo (vide fls.219/22).\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-22.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canuto Rodrigues Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Canuto Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.755: \"Digam as partes no prazo comum de 5 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0131200-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alencar dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Victor Alencar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração reciprocamente opostos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001050-37.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ednaldo Leite [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: CR dos Santos Construtora EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo Leite \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e vir com o endereço atualizado da Reclamada, a fim de viabilizar a realização da audiência designada para o dia 19/01/2011, às 9:10. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-67.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Barreira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Barreira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls.15/16 e vir com o endereço atualizado da reclamada, a fim de viabilizar a realização da audiência designada para o dia 19/01/2011, às 9:05. \r\n\r\nProcesso: 0128000-28.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ayres Costa [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultam Consult Auditoria Médica Ltda., Réu: Audisaude Auditoria de Contas Médicas Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)], Réu: LCGP Serviços Técnicos Administrativos para Terceiros Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ayres Costa\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas de fls.74 e seguintes e vir com o endereço atualizado das 2ª e 3ª reclamadas a fim de viabilizar a realização da audiência designada para o dia 17/01/2011, às 15:55. \r\n\r\nProcesso: 1008100-73.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO KOBAYASHI [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARIO KOBAYASHI\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.206. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0126000-55.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Soares da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares da Silva\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022900-17.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALONSO DE SOUZA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS S/A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Jorge Lucio Duarte Spinola de Vasconcellos, Réu: Maria de Fatima de Brito Cyrillo, Réu: Jorge Spinola de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALONSO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020300-66.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: KETERINE RICARDO DE LEMOS PAES BARRETO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ST GEORGES LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA ST GEORGES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora \"on line\" realizada conforme fls.283/284. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1022900-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO MENDONCA MACEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da guia de transferência juntada às fls.362. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-22.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)], Aut: YARA SILVA SOARES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Affonso Chucri da Silva Carmo (OAB: RJ 77807 - D)], Aut: RIVA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ROSA MARIA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: WALDIR MARCELINO DA HORA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: WALCYR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: WALTER GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ZILMA BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fls.852, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-74.2007.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Black White Hoteis Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria dos Remedios de Sales [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Black White Hoteis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021900-20.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Monteiro [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Monteiro\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214700-90.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA EUGENIO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA EUGENIO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA, Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.213 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1027300-66.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência da decisão de fls.123. À reclamada, para vir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002500-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Oliveira da Fonseca [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibele Vieira Ivaredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.80. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0139400-10.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Divino [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Kopenhagen Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Kopenhagen Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-04.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pereira Filho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu: Vrg Linhas Aéreas SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.265: \"Devolva-se o prazo ao Reclamante, por 30 dias improrrogáveis.\" \r\n\r\nId: 1061456"
                            ],
                            "1062993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197500-36.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARLOS NICOLAY GONCALVES [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0212100-62.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON LEMOS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BREDESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON LEMOS VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1062993"
                            ],
                            "1061457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0002500-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nRéu: Sibele Vieira Ivaredo\r\n\r\nPelo presente fica m Sibele Vieira Ivaredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.80. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1061457"
                            ],
                            "1062954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0012000-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RS PINTURAS E REFORMAS LTDA, PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RS PINTURAS E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do ª2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentarem o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão.Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062954"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-80.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Nascimento Soares (OAB: RJ 96707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Emanuel Jorge de Almeida Cancella (OAB: RJ 75300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Informaker Executain Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informaker Executain Ltda., Aut Sebastião José do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Geraldo da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Geraldo da Silva , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut João Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-85.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paula dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paula dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigao Agro Industrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perdigao Agro Industrial S.A., Aut Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves da Silva Junior [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Alves da Silva Junior , Réu WN Bonsucesso Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-02.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rose Furtado Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Física Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rose Furtado Silva, Réu Planet Pool Avaliação Física Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-23.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LEILA CARRERO WENGORSKI [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL SA, Aut HELENA LEILA CARRERO WENGORSKI, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-32.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bruno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Bruno, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-12.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Siliva de Mendonça [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Marcelo da Siliva de Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Necco Silva [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Necco Silva, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-63.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre Estado Rio de Janeiro [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguistico de Niteroi Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro Linguistico de Niteroi Ltda., Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemesio Soares Santos Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Nemesio Soares Santos Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Sebastiao da Rosa [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Sebastiao da Rosa, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu DOCASNET SA, Réu Editora JB S.A., Réu Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-98.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Walker Neves Correia Junior [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC), Aut James Walker Neves Correia Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-20.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Figueiredo Pereira [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Periodical Time Serviços Técnicos e Profissionais Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Periodical Time Serviços Técnicos e Profissionais Ltda., Aut Suellen da Silva Figueiredo Pereira , Réu Zurich Brasil Seguroas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-80.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Araujo Neta [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carvalho e Goncalves Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Goncalves Comercio e Representacoes Ltda., Aut Maria do Rosario Araujo Neta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-80.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo dos Santos de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rivaldo dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-70.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ANDRADE SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ANDRADE SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda Brasil - CMB, Aut Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-66.2009.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1062835"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/12/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/01/2011, a partir das 13:32, no local situado à Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Rio de Janeiro, 20040-911 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0093700-46.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Marques da Silva e Outros. Adv.: Cristiane de Albuquerque OAB.: RJ 89908 D\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. e Outros. Adv.: Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB.: RJ 51647 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar tipo split, marca York, 12.000 Btus, com controle remoto, completo, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bonfim, 309, São Cristóvão/RJ. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bonfim, 309, São Cristóvão/RJ., Rio de Janeiro, 20930-450 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062305"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009200-39.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliverio dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliverio dos Santos\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 258,85, correspondente a 21.252,66 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.667,77, correspondente a 957.969,37 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.792,34, correspondente a 393.469,88 trs.\r\n\r\nCustas devidas no importe de R$ 200,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 16.918,96, correspondente a 1.389.112,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0042900-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Almeida da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda. - W.W. Rist [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vgan do Millenium Roupas Ltda. - W.W. Rist \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 8.069,08, correspondente a 662.502,90 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 40.800,01, correspondente a 3.349.839,77 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.226,73, correspondente a 675.446,58 trs.\r\n\r\nCustas devidas no importe de R$ 200,00\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 57.295,82, correspondente a 4.704.210,04 trs , no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PEDACO DA TIJUCA LTDA [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR PEDACO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n\"Considerando que a reclamada, devidamente intimada, às fls. 249, não apresentou os documentos solicitados pelo Sr. Perito, tenho por corretos e ajustados à Legislação vigente os cálculos apresentados por este e os homologo, fixando o crédito líquido do reclamante em R$ 124.550,70, correspondente a 10.226.097,71 trs, o imposto de renda devido no importe de R$ 14.830,96, correspondente a 1.217679,37 trs e a cota previdenciária em R$ 36.476,51, correspondente a 2.994.863,98 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 175.858,17, correspondente a 14.438.640,88 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0064800-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MATOS MARQUES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente é de R$ 25.450,99, correspondente a 2.089.625,43 trs e o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.157,50, correspondente a 95.035,26 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 26.608,49, correspondente a 2.184.660,69 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0108900-85.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Galli Crespo [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Rômulo Galli Crespo\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é de R$ 38.355,49, correspondente a 3.151.614,08 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.181 e 218, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 20.986,07, correspondente a 1.724.394,44 trs , no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0121900-26.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Central Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes de Oliveira\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-04.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Henrique de Oliveira Dolabela\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é de R$ 240.109,13, correspondente a 19.729.413,29 trs.\r\n\r\nO imposto de renda é devido no importe de R$ 48.707,69, correspondente a 4.002.239,09 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 49.684,81 correspondente a 4.082.527,60 trs.\r\n\r\nOs honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 43.322,52, correspondente a 3.559.747,86 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 452 e 535, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 364.706,50, correspondente a 29.967.395,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0133100-35.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é de R$ 61.440,61, correspondente a 5.044.513,45 trs.\r\n\r\nO imposto de renda é devido no importe de R$ 9.613,96, correspondente a 789.343,57 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.292,84 correspondente a 352.458,89 trs.\r\n\r\nOs honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 10.658,19, correspondente a 875.078,55 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.440, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 80.348,73, correspondente a 6.596.943,76 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0140900-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Nicolau Lopes [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Tam Transportes Aéreos Regionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 840,00, correspondente a 68.967,27 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 33.799,05, correspondente a 2.775.033,68 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.229,76, correspondente a 183.071,98 trs.\r\n\r\nCustas devidas no importe de R$ 100,00.\r\n\r\nMulta de 1% sobre a condenação é devida no importe de R$ 346,39, correspondente a 28.439,97 trs.\r\n\r\nIntime-se a primeira reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 37.315,20, correspondente a 3.063.723,30 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues dos Santos, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é de R$ 12.085,71, correspondente a 993.064,98 trs.\r\n\r\nO imposto de renda é devido no importe de R$ 2.175,43, correspondente a 178.752,22 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.320,02 correspondente a 437.138,67 trs.\r\n\r\nO FGTS é devido no importe de R$ 1.235,39, correspondente a 101.510,18 trs\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.600 e 672, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 4.578,96, correspondente a 376.246,39 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nId: 1062174"
                            ],
                            "1062295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023100-07.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MIGUEL FREMDER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARCELO MIGUEL FREMDER\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059500-30.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ASSIS COSTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE ASSIS COSTA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS SERPRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000797-13.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Rocha Filho [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A. , Aut José Henrique Rocha Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133000-51.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM LUCY ALLENDE DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM LUCY ALLENDE DOS SANTOS, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0181900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeci Silva Lima [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jaimeci Silva Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0182100-33.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Rezende Bronzo [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Rezende Bronzo\r\n\r\n\"Tendo em vista que a parte autora não trouxe aos autos os documentos solicitados, suspendendo os juros de mora desde a data do protocolo da petição de fls. 217, em 31/05/2010. Intime-se o reclamante para que apresente os documentos requeridos pelo Juízo às fls. 216, em 10 dias, a fim de dar prosseguimento à liquidação.\" \r\n\r\nId: 1062295"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-51.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Monteiro [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DE FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DE JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da peticao e documentos de fls. 61/65. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nId: 1062329"
                            ],
                            "1062330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0049300-51.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DE FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DE JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda., MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DE FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DE JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2011 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062330"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2011, as 16h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2011, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com : \r\n\r\nPROCESSO: 0048100-70.2004.5.01.0073: RTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADV: IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO - OAB/RJ: 66767) - RDO: ODMED SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA (ADV: FLAVIO VILLELA AHMED - OAB/RJ: 79399). BENS: (01) - 05(CINCO) EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, EM USO, FABRICADOS POR GNATUS, EM BOM ESTADO, COM TRES PONTAS, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 - (02) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR, MARCA AIR MASTER, 30.000 BTU´S, EM USO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (03) - 01(UM) AUTO-CLAVE (ESTERILIZADOR) MARCA BRASDONTO, EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE RAIO \"X\" FABRICADO POR RHOS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (05) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER CARRIER, EM USO, BOM ESTADO, SEM INDICAÇÃO APARENTE DE QUANTIDADE DE BTU´S, AVALIADO EM R$ 400,00 - (06) - 01(UMA) GELADEIRA TIPO FRIGOBAR MARCA CONSUL COMPACT 50, AVALIADA EM R$ 250,00 - (07) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR MARCA LGM, EM USO, SEM IDENTIFICAÇÃO DE BTU´S APARENTE, AVALIADO EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.350,00 (OITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DAGMAR DA FONSECA, 17, SALA 302, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ORLANDO ROCHA. \r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Condomínio, Cedae). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1062806"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 14/12/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/02/2011 às 14:04 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 18/02/2011, às 14:04.\r\n\r\nProcesso: 0126400-83.2008.5.01.0080 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa e Outros. \r\n\r\nRéu: Operadora de Posto de Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (uma) Bomba para abastecimento veicular de gás natural (GNV), marca Gaspro, em aparente regular estado. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Góis monteiro, 195, Botafogo, Rio de Janeiro, 22290-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/02/2011 às 14:03 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 18/02/2011, às 14:03.\r\n\r\nProcesso: 0104000-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rafael do Nascimento e Outros. Adv.: Arlindo Alves Silva OAB.: RJ 65231 D\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB.: RJ 52195 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 (duas) mesas tipo escritório, com duas gavetas medindo aproximadamente 1,20m x 07,0m, em regular estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - 1 (um) Microcomputador AMD Sempron Processor 3.000 + 1.60GHz, 448 MB de RAM, completo com monitor LG, com Windows XP, em regular estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n3 - Três (3) cadeiras interligadas por uma base de ferro, estofadas em tecido vermelho. avaliado em 400,00\r\n\r\n4 - 1 (uma) Impressora HP DeskJet D2460, funcionando, em regular estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n5 - Equipamento para segurança com uma câmera e um monitor CCTV. Monitor funcionando, em regular estado. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim, 112, sala 606, Tijuca, Rio de Janeiro, 20520-053 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, Praça do dia 11/02/2011 às 14:05 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 18/02/2011, às 14:05.\r\n\r\nProcesso: 0129400-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Gabriel e Outros. Adv.: Neusa Helena dos Santos OAB.: RJ 103282 D\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. e Outros. Adv.: Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB.: RJ 108264 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio da Rua Santos Rodrigues, 240, na freguesia do Espírito Santo, que mede 25,00m de largura por 22,00m de extensão, discriminado no Livro Auxiliar 3-B do 7º Ofício do Registro geral de Imóveis, nº 25783, às fls. 8-verso, feito em 17 de novembro de 2009. avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santos Rodrigues, 240, Estácio, Rio de Janeiro, 20250-430 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/02/2011 às 14:02 horas. Acaso não haja licitante interessado, voa Praça será realizada no dia 18/02/2011, às 14:02.\r\n\r\nProcesso: 0039500-63.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Nunes de Almeida Cardoso e Outros. Adv.: Joelson Silveira Fernandes OAB.: RJ 83027 D\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um (01) automóvel MBenz, modelo Gol 1.0 GIV, duas portas, Renavam 970383690, placa KWL 2115, chassi 9BWAA05WX9T045320, álcool/gasolina, ano 2008/2009, branco, no estado, funcionando. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Romariz, 122, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-700 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1062509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gislaine Pascon Barbosa [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Maria de Cristóforo Palandrane \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gislaine Pascon Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2011, às 13:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nOBS.: A audiência realizar-se-á na na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY -FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY\r\n\r\nProcesso: 0164800-42.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VIEIRA SOARES [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: DERMAPLUS COSMÉTICOS E MANIPULAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VIEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. DIA 17/03/2011, ÀS 10:10 HORAS, TENDO EM VISTA QUE DIA ANTERIORMENTE DESIGNADO É QUARTA-FEIRA DE CINZAS. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0164700-87.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA DIAS DE SOUZA [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: DERMAPLUS COSMÉTICOS E MANIPULAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. DIA 17/03/2011, ÀS 10:15 HORAS, TENDO EM VISTA QUE DIA ANTERIORMENTE DESIGNADO É QUARTA-FEIRA DE CINZAS. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0165000-49.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI FERREIRA DA SILVA CALDAS [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: DERMAPLUS COSMÉTICOS E MANIPULAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI FERREIRA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. DIA 17/03/2011, ÀS 10:25 HORAS, TENDO EM VISTA QUE DIA ANTERIORMENTE DESIGNADO É QUARTA-FEIRA DE CINZAS. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0164900-94.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN MARIA DOS SANTOS [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: DERMAPLUS COSMÉTICOS E MANIPULAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. DIA 17/03/2011, ÀS 10:20 HORAS, TENDO EM VISTA QUE DIA ANTERIORMENTE DESIGNADO É QUARTA-FEIRA DE CINZAS. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000901-28.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA PORTO [Adv. Jorge Porto Pinto (OAB: RJ 86092 - D)]\r\n\r\nRéu: TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PEREIRA PORTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2011, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY -FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY\r\n\r\nProcesso: 0070700-95.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Domingos Almeida Campaci [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Maria de Cristófaro Palandrane \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Domingos Almeida Campaci\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. A audiência realizar-se-á na na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY -FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY\r\n\r\nProcesso: 0000096-75.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIAÇÃO NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nCgto: ADRIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIAÇÃO NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo MPT : cópia do extrato da conta vinculada do de cujus e complementar o depósito realizado, incluindo o saldo de salário e o 13º salário de 2009, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001067-60.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA LUYSSA LUCAS DIAS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA LUYSSA LUCAS DIAS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0591/2010, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0041900-91.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Santana de Jesus Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0581/2010, em favor do reclamado ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0070500-88.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Claro da Silveira [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. Me. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. Me.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0582/2010, em favor do reclamado ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000388-60.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MARIANO DE SOUZA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NAÚTICA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0583/2010, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0119600-85.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASIMIRO NETO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEP HOTEIS E EMPREEND TURISTICOS PEREQUE LTD [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CASIMIRO NETO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0585/2010, em favor do reclamante e/ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Maia da Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Com. Ind. e Representaçoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Maia da Silva, Réu Mobilita Com. Ind. e Representaçoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2011, às 10:15 horas, incumbindo-lhes dar ciência às partes, inclusive de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000500-97.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Fernandes Simplicio [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Xoroque Serviços Gerais Ltda, Réu: Condomínio Marinas [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: Condomínio Ponta do Cais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marinas, Aut Wanderlei Fernandes Simplicio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2011, às 10:10 horas, incumbindo-lhes dar ciência às partes, inclusive de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000656-17.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAMARQUE RODRIGUES PENEDA [Adv. Divino Manoel de Almeida (OAB: RJ 72893 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE ARTHUR ANDRÉ DELGADO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME (CAR MANIA) [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE ARTHUR ANDRÉ DELGADO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME (CAR MANIA), Aut LAMARQUE RODRIGUES PENEDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista a exiguidade de tempo para expedição das CPIs. \r\n\r\nProcesso: 0001103-05.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRESLA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA - CRECHE, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESLA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/02/2011, às 13:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0010300-52.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Oliveira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 20/01/2010 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0038300-62.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Rocha [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Rocha, Réu Brasfels S.A., Réu Sebras Montagens Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-81.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Lima Ribeiro [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Lima Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0015400-56.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Ricardo Gomes de Lima [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Brasfels S.A., Rqte Ricardo Gomes de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 20/01/2011 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0133000-93.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Souza Neto [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel do Bosque [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Souza Neto, Réu Hotel do Bosque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0082000-06.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PEREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0518/2010, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelo Soares [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hotel do Frade [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Rqte Marcelo Soares\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0520/2010, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0152600-52.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA GOMES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0592/2010, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0033800-41.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTAS TRANSPORTES LTDA. [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0593/2010, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0033800-41.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTAS TRANSPORTES LTDA. [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESAS REUNIDAS PAULISTAS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0595/2010, em favor da reclamada ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001641-83.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUÍS AUGUSTO MARIANO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUÍS AUGUSTO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0608/2010, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na CEF, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0124700-45.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima Oliveira [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Cel Coni Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/01/2011, às 09:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000546-18.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Réu: ADL ANGRA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS, Aut LUCIENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. Mantidas as determinações anteriores.Ficam cientes de que deverão dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001039-92.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 26/01/2011, às 10:00 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000928-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)], Aut: JOÃO VICTOR AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)], Aut: DANIEL AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Aut DANIEL AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut JOÃO VICTOR AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 26/01/2011, às 10:25 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1062509"
                            ],
                            "1062508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097200-77.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DOS SANTOS BARRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CARMO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DOS SANTOS BARRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi expedido alvará e que o mesmo foi encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VICENTE DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ILHA DO JORGE [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi expedido alvará e que o mesmo foi encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0097200-77.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DOS SANTOS BARRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CARMO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DOS SANTOS BARRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi expedido alvará e que o mesmo foi encaminhado à CEF. \r\n\r\nId: 1062508"
                            ],
                            "1062506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0074100-54.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isneide Adao de Oliveira\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2011 às 13:31 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-68.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiane dos Reis Ferreira\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Licenciamentos de Marcas e Particpações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062506"
                            ],
                            "1062507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000546-18.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS, ADL ANGRA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADL ANGRA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da audiência que será no dia 26/01/1011, às 09:40 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1062375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0178500-64.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Ramalho de Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-38.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MANOEL RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NAC DE APR COM ADM REG DO EST RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-53.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 2.102,78, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-69.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS PASSOS MAGALHAES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S A [Adv. Teresa Cristina G Pantoja (OAB: RJ 21400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Paraguai Toledo Rocha [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTE [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTE\r\n\r\nInformar onúmero do CPF e identidade do inventariante, bem como do CPF do patrono, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0011100-88.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson das Dores [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson das Dores\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 76 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-20.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCILENE RAIMUNDO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE ROCHA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: Luiz Henrique Sanchiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMONE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161, devendo depositar o valor faltante em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032700-97.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Creonaldo Avelino de Souza [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turísticos Sacra Família Ltda - ME [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creonaldo Avelino de Souza, Réu Empreendimentos Turísticos Sacra Família Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025000-36.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Felix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Elias Jacinto de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Elias Jacinto de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0023800-91.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima\r\n\r\nDepositar os honorários estimados pelo perito em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060700-11.1988.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0060600-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Patrick Oliveira da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jean Patrick Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174900-93.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilton Martins Leal [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Múrcio Teixeira de Mello [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Múrcio Teixeira de Mello\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004000-77.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Silva de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-58.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: V P SERRAO PAVIMENTACAO [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-66.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOTAIR TEIXEIRA JUNGER [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOTAIR TEIXEIRA JUNGER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-10.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Aut SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059300-83.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rodrigues Ferreira Filho, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086100-60.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Almeida [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Barratel - Construcoes e Prestacoes de Servicos Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Réu: Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda. [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barratel - Construcoes e Prestacoes de Servicos Ltda., Réu Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Raimundo Juliati Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 252 de Piraí Ltda. [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Raimundo Juliati Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada comprovou o pagamento da última parcela do acordo, sobre a qual não deve incidir multa pelos mesmos fundamentos de fls. 69, devendo manifestar-se sobre o cumprimento dos demais direitos pactuados no acordo de fls. 55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-14.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR MARIO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC SOLDA SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR MARIO, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-50.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mansur Massa [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-38.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149500-87.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GOMES [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO LUIZ GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117900-72.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigo de Mendes - Hospital Santa Maria [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 260. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-66.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare do Nascimento [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Pirai -RJ [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Pirai -RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, conforme fls. 74/77, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1062375"
                            ],
                            "1062374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0031300-53.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Univulk Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 2.102,78, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1062945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267800-50.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BORGES NASCIMENTO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de folha 646/647. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-34.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Rangel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Rangel \r\n\r\nVenha com o valor da 1º parcela, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029100-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda., Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: A.C. Cobrancas Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes , Réu: Sindicato do Comercio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut A.C. Cobrancas Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0139100-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Gomes de Souza [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Luciane Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do verso de folha 464. \r\n\r\nProcesso: 0005300-87.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MILITAO PRUDENCIO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VICENTE DIAS, Réu: JONAS VIANA, Réu: MARCIA VALERIA PARAVIDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MILITAO PRUDENCIO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0196600-90.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTRAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: ANGELA MARIA CEH VALADAO DE CARVALHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: REGINA LUCIA LOPES VALENTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTRAS\r\n\r\nVenha o reclamante tomar ciência da homologação dos cálculos e venha ainda o réu proceder o pagamento do valor no prazo de 48 horas, sob pena de xecução. \r\n\r\nProcesso: 0096000-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pires Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-41.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Gomes da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Gomes da Silva\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0237600-74.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altoermes Elias [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altoermes Elias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 24 e fazer a retirada dos documentos acostados aos autos com a petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0192700-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de folhas 118/180, em 10 dias, devendo esclarecer se pretende a realização de prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0131300-40.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos de Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos de Lima\r\n\r\nRetifique seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0142400-74.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Oliveira Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0095900-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-78.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ELIAS MOCO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mila de Fátima Barreto Rangel [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063100-29.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimeri Jacinto [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Sampaio Loureiro Mothe [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)], Réu: Paola Sampaio Mothe [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimeri Jacinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça no verso da folha 36. \r\n\r\nProcesso: 0047100-90.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA VIANA DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA VIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justça. \r\n\r\nProcesso: 0172700-19.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Costa Azul Dias dos Santos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira\r\n\r\nVenha requerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-12.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINO XAVIER GOMES [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINO XAVIER GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0181500-41.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT BASTOS CARDOSO [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROOSEVELT BASTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de folhas 255/256. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236900-21.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PEREIRA PINTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)], Réu: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, Réu: INACIO LYSANDRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR PEREIRA PINTO, Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de folha 141. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-90.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza (Espólio de) N/P Valéria de Souza Machado [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Damas Bar, Réu: Sesc Mineiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza (Espólio de) N/P Valéria de Souza Machado \r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE da audiência marcada para o dia 20/01/2011 as 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciênte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000723-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelly Vieira Barcellos dos Santos [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelly Vieira Barcellos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de folha 18. \r\n\r\nProcesso: 0231000-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lúcia Rangel [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lúcia Rangel\r\n\r\nTomar ciência de folha 38. \r\n\r\nProcesso: 0173100-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: França Maria Ramos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-15.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pessanha Manhaes Viana [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pessanha Manhaes Viana\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0096100-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Josefa da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-82.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-68.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto Pessanha de Freitas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Coqueiros de Campos Ltda [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Coqueiros de Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-45.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Manhaes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbino & Charles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0048700-44.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliany Carvalho Ferreira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Wave Moda Infantil Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Wave Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o disposto na petição de folha 96/97, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1062945"
                            ],
                            "1062944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2010\r\n\r\n0026400-88.2007.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Atacildo Costa Filho\r\n\r\nExecutado: Benigno Tavares (Espolio de )\r\n\r\nPelo presente fica citado Benigno Tavares (Espolio de ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.653,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "1063176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070200-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME [Adv. Obney Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)], Réu: Antõnio Carlos Barrada [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Réu: Robson Graef Curty\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antõnio Carlos Barrada, Aut Elson Heleno Ribeiro Barbosa, Réu Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"ISTO POSTO, declaro o excipiente ANTÔNIO CARLOS BARRADA, parte ilegítima para figurar no polo passivo e julgo extinta a execução.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fereira Fernandes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fereira Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123100-47.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Paulo de Oliveira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Devcon B. V. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devcon B. V. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documento de fls. 36/37. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-36.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Aparecida da Cunha Biral Melo [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041100-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Sobrinho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Sobrinho, Réu Votorantim Cimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-66.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Freitas Jardim [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Oraganizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Freitas Jardim, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Oraganizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte: \" \"ISTO POSTO , decide A 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro, RJ, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, ilegitimidade ad causam passiva e extinção do processo em face do segundo réu e, no mérito ... ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial para condenar o primeiro reclamado INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA e, subsidiariamente o segundo réu, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS para pagar ao reclamante CELSO DE FREITAS JARDIM, em oito dias, as verbas rescisórias + multas e FGTS+ 40%, acrescidas da verba honorária advocatícia equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação supra, autorizada a dedução de verbas sob a mesma rubrica.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033400-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José França [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José França\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Ofício para Habilitação ao Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-79.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lisboa Alves [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Renato de Abreu Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.318.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000286-15.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Toledo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000287-97.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auber Lemgruber Barboza Junior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auber Lemgruber Barboza Junior, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000186-60.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Pires Guimaraes [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Pires Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000289-67.2010.5.01.0441 - CartPrec\r\n\r\nAut: IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: MARISES DA CONCEICAO CARDOSO DE RESENDE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: NOEMIA PACHECO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: REGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: ROZALINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL/PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA, Aut MARISES DA CONCEICAO CARDOSO DE RESENDE, Aut NOEMIA PACHECO DA SILVA, Aut REGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE, Aut ROZALINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-66.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Goncalves de Melo [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene Goncalves de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-29.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Kroff [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria São José Kroff [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Kroff\r\n\r\nPrejudicado em face da determinação de fls. 91. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mansur [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Mansur\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000036-79.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jorge Gomes Farias [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Security Life Sistmas Operacionais Ltda. [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Security Life Sistmas Operacionais Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-12.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA COELHO RAMOS [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleber da Silva Soares [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Sathom Serviços e Administração Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA COELHO RAMOS\r\n\r\nTendo em vista a liquidação extrajudicial informada (fls. 174/179), manifestar-se em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-44.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS MENESES SILVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS MENESES SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0041800-89.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO MARQUES FILHO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARQUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0041700-37.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VIANA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0041600-82.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0040800-54.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR OLIVEIRA DE MELO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0040700-02.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE SALDANHA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0040500-92.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ORONILDO FERREIRA PINTO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flávia Ramos Veríssimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORONILDO FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0040200-33.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0002100-72.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MOREIRA DA CUNHA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0040600-47.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELINO SABINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0002000-20.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DOS PASSOS GOMES DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flavia Ramos Verissimo, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS PASSOS GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0040300-85.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flavia Ramos Verissimo, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que o reclamante não cumpriu com o que foi determinado na ata de folhas 163 do processo nº 0002000.20.2004.501.0441, a saber, fornecer a documentação necessária à formação das cartas precatórias para notificação das supostas sócias e ex-sócias da empresa demandada, retirem-se os processos de pauta. Após, notifique-se o reclamante para que cumpra com o determinado na ata supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias\". .\r\n\r\nId: 1063176"
                            ],
                            "1063175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0022700-41.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Soares Torres\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063175"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1062525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075500-81.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Vieira Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOÇÃO DA D.CONTADORIA DE FOLHA 306. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0075900-95.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Raymundo [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Raymundo , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2465/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência da expedição do alvará nº 2466/2010, da Ré, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-30.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins de Jesus [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop- Segur Cooperativa de Trabalhadores em Segurança [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2422/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0083800-32.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Crispim Cassiano dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Crispim Cassiano dos Santos , Réu Facility Empreendimentos Ltda , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2443/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-10.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Moreira da Silva Júnior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Moreira da Silva Júnior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2441/2010, em nome Ré, referente ao saldo do depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-03.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marinho da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Pereira Construções Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)], Réu: Autograf Projetos e Construções Ltda , Réu: SIDNEI CAMPOS PEREIRA , Réu: PATRÍCIA TULER SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinho da Costa , Réu Sidnei Pereira Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2432/2010 e 2433/2010, em nome do Autor e do Sindicato e/ou do Advogado, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Tomar ciência dos alvarás nºs 2435/2010 e 2436/2010, da Ré, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto e CEF, agência Brigadeiro, respectivamente. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Barbosa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábios Ltda , Aut Valmir dos Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Tressemax Manufaturados de Couro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: EVANDRO PEREIRA ROSA, Réu: LUCIANIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dorigo Garcia e Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-63.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BORGES ZATORRE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BORGES ZATORRE\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Brandão Souza dos Santos [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 0060200-16.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Jesus Mateus [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Marcearia Passa Amanhã, Réu: FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO, Réu: PORFIRIO CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Jesus Mateus\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Roberto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Wana Construções Ltda [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Réu: Gdk S.A. [Adv. Patrícia Carvalho do Rosário (OAB: SP 219223 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz Roberto , Réu Gdk S.A., Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO, Réu Wana Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, ficando a ré citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475 § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ative-se o convênio Bacen Jud. (Prazo: 15 dias). R$ 187.822,99 ou 15.447.100,31 Trs\r\n\r\nProcesso: 0000227-62.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Amorim da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.281,11, DE IR NO VALOR DE R$ 191,51E DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 150,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001157-80.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Schussler [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Polior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda, Réu: Ethnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Réu: Wilergroup Biomecanica Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ethnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 36,80 E DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 45,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0048000-74.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herles de Araújo Guimarães [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: C E Santos Filho Informática, Réu: Karina Brunner Técnico em Enfermagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herles de Araújo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-86.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA CONCEICAO ALBINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA BENEDITA ADAO GONZAGA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DA CONCEICAO ALBINO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. . \r\n\r\nProcesso: 0091000-27.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenir Moreno dos Santos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: RL da Silva Artigos de Vestuário Ltda, Réu: Ricardo Leite da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozenir Moreno dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Paula França [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A Caxias Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A Caxias Shopping, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-51.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DA FONSECA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)], Réu: Alice Cardoso Machado, Réu: Jose Carlos Cardoso Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO DA FONSECA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilza Chaves de Azevedo [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-48.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACAO SC LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: JULIA MARIA TABOSA, Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MONTEIRO DE SANTANA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-79.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosyclair Gomes Figueira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A. Álcool e Açucar [Adv. Cesar Bernardo Simoes Brandao (OAB: RJ 152124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A. Álcool e Açucar \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 474,14 E DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 61,60. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0093500-32.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldrison Santos de Araujo [Adv. Joelmo Vaz Duarte (OAB: RJ 104507 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Cotefil S.A. Hospital Geral [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)], Réu: Servtec\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0114600-77.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Venâncio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Junior Comércio e Indústria de Madeiras Ltda [Adv. Barbara Alessandra Magnani de Assis Cataldo (OAB: RJ 99373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Junior Comércio e Indústria de Madeiras Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Maurício Tenório Francesconi, Réu: Alexandre Colli Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-28.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: PETROBRAS Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu PETROBRAS Distribuidora SA, Aut Regimildo Jose de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0100900-34.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Santos, Réu Mercado de Carnes São Thiago Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Tomar ciência do valor homologado de R$ 5.070,58 ou 416.623,60 Trs.\r\n\r\nProcesso: 0000962-95.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Serviços de Formas Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041600-44.2008.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo José da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Exdo: EUGENIO BONFIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo José da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000596-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Dias dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0044500-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guadagnin [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000990-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Costa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, conforme despacho de fl. 38. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-31.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Pacheco Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000692-71.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Abreu Vieira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000538-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Josefa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiksay Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Gustavo José Ferreira (OAB: RJ 86904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiksay Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Deverá comprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-09.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Gabi de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gabi de Souza \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-25.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidineis Nascimento de Souza [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serv Profissionais SC Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria, Réu Clear Jet Serv Profissionais SC Ltda., Aut Sidineis Nascimento de Souza\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Valor da homologação R$ 186,71 ou 15.337,22 Trs.\r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Jesus Duque [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Paquera [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Fire Box Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-27.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Romualdo Quiroga [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Romualdo Quiroga, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Réu Vivo S.A. \r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Valor da homologação R$ 63.402,20 ou 5.219,130,33 Trs.\r\n\r\nProcesso: 0000427-69.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Costa Neto [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA, Aut Luis Costa Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vitor da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Jerônimo Vitor da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001792-61.2010.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Montman Servicos e Reparos Maritimos e terrestres LtdaME(sucessora de)\r\n\r\nEgdo: Marcomar Reparos Maritimos e Terrestres Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Egdo: Regina Helena Silva Evangelista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcomar Reparos Maritimos e Terrestres Ltda, Egdo Regina Helena Silva Evangelista\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA PARA LEVANTAR A PENHORA, BEM COMO LIBERAR A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schiavelli de Toledo [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcao, Réu: Marcelo Lacedra Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Schiavelli de Toledo\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. /\r\n\r\nProcesso: 0073400-56.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transporte Rodoviario Ltda, Aut Welson Silva\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Valor homologado R$ 1.950,26 ou 160.242,88 Trs.\r\n\r\nProcesso: 0078100-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Thomaz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cunha Thomaz, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Valor homologado R$ 5.251,02 ou 431.449,44 Trs.\r\n\r\nProcesso: 0000861-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transhundson Transportes e Locações Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Batista de Farias [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: EXXONMOBIL BRASIL HOLDINGS B.V. N/ P MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES, Réu: EXXON SÃO PAULO HOLDING LLC N/P DE MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esso Brasileira de Petroleo Ltda, Réu Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.197, Intime-se a Ré ao pagamento do quantum apurado, em 10 dias, sob pena de expedição de alvara a ré depósito recursal, ora convolado em penhora. ,\r\n\r\nProcesso: 0054300-52.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linconln Alcantara dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0096700-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Tompson Soares de Amorim [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuição Logistica Ltda\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0037500-12.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Lopes de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0018100-17.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santos do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda, Réu: JOSÉ RAIMUNDO VIANA, Réu: RITA DE CÁSSIA GARCIA COSME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos do Carmo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FOLHA 191, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054000-90.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo M Ribeiro Padaria [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0070300-93.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristine Santos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Pereira Bonicenha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristine Santos da Silva \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira da Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001475-63.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Lopes [Adv. Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda (OAB: RJ 142839 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Diferenciado Comunicação Visual Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talento Diferenciado Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 59,46. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0097700-58.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal. Após, expeça-se alvará ao reclamante e saldo a ré. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Souza Muniz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA, Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Usina de Asfalto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Souza Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativo o leilão realizado, INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 0000447-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 215,21 E DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 22,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0123800-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.77, fornecer o endereço completo do banco depositário do FGTS do perídoo compreendido entre dezembro de 1981 a abril de 2009, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-86.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro Machado [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Nossa Senhora da Apresentação [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Funerária Nossa Senhora da Apresentação\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Nossa Senhora da Apresentação\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 05 dias. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000514-25.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dutra da Silva [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 150910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. CEMA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda. CEMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-30.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Portilho Dias da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Decio Soares Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Portilho Dias da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0017700-32.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Lopes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM APURADO, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHA 194.\r\n\r\nProcesso: 0000796-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geldair Mariano de França [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geldair Mariano de França, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 10 SUCESSIVOS, INCIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0094000-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0071900-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon da Silva [Adv. André Luiz Bastos (OAB: RJ 140295 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formiga Carburadores Ltda ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000042-24.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Carvalho Junqueira [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME, Réu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Carvalho Junqueira\r\n\r\nDEVIDO AO ATRASO NO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, INFORMAR SE ABDICA DA MULTA PACTUADA E REQUERIDA À FOLHA 39. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001573-48.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor da Silva Leite Filho [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta Com Positiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta Com Positiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001184-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Costa Barcellos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Social Evolução ( Curso Evolução )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Costa Barcellos\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA, A FIM DE RETIRAR SUA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0062400-93.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Mendes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Terra Terraplanagem Construção Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Mendes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1062525"
                            ],
                            "1062526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-11.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Charles Lazaro de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DANIEL ALVES PEREIRA , Réu: ANDREIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Charles Lazaro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2457/2010 e 2458/2010, em nome do Autor e do Sindicato e/ou do Advogado, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0143700-77.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vilela da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vilela da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2449/2010, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0143700-77.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vilela da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 10 (dez) dias, sob pena de expedição de alvarás pelo depósito recursal, ora convolado .\r\n\r\nProcesso: 0162700-73.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEIXOTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: J C ALMINOX ARTESANATO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: ERIVAN MARIANO DE OLIVEIRA, Réu: SANDRA VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)], Réu: RITA CLEMENTE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0166900-21.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSIITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0227600-51.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO BENEVENUTO DA SILVA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S/A, Réu: ADEMIR JOSE MANZATTO, Réu: JOSE RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-49.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pergentino de Araujo Malta Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, ficando a ré citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475 § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ative-se o convênio Bacen Jud. (Prazo: 15 dias). R$ 32.417,27 ou 2.666.089,42 Trs,\r\n\r\nProcesso: 0166300-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Meireles [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1237,95, DE IR NO VALOR DE R$ 168,15 E DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 110,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0218500-42.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Vieira Coutinho [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional Escola da Comunidade CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Colégio Cenecista Visconde de Mauá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional Escola da Comunidade CNEC\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 880,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0149500-91.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Ferreira Rodrigues [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes, Réu: Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Ferreira Rodrigues\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anderson Rosa de Azevedo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anderson Rosa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.265, GUIAS AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Moreira Machado [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Motel Costa Blanca Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Moreira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-89.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao (OAB: RJ 53834 - D)], Aut: ANTONIO FELIX VIEIRA, Aut: SEBASTIAO DA SILVA, Aut: OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.507, os autores deverão fornecer os números do PIS, a fim de possibilitar a expedição alvará judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0228900-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Servicos Tecnicos, Réu: ALESANDRO GOMES RODRIGUES, Réu: NATALLI GOMES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel Santos Caldas\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.208,00 E DE IR NO VALOR DE R$ 775,72 . PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0167300-93.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José Pimentel [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-73.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Evangelista de Araujo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorge Evangelista de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-91.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior dos Santos Marques [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.299, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-58.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MINGUEL REVELINO CAMPOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: FOREVER EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, Réu: MONALISA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINGUEL REVELINO CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0151400-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Barros Albuquerque Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Barros Albuquerque Junior, Réu Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Valor homologado R$ 111.666,11 ou 9.202.305,31 Trs\r\n\r\nProcesso: 0191100-29.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0132100-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuri Moreira dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0194900-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0203700-09.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Peixoto [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Auto Viacão Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Peixoto\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXCUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-12.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Conceicao Norato [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: César Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Conceicao Norato\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGAÇÕES FEITAS PELAS EXECUTADA. PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0144300-45.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM COMERCIO IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXCUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0187800-83.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\nId: 1062526"
                            ],
                            "1062523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0001078-04.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lenilson Dantas\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Contrução Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planar 2005 Terraplanagem e Contrução Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2011 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062523"
                            ],
                            "1062524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0025400-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Paula França\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A Caxias Shopping\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-61.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda, RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037100-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Pedra\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda, ACIR JOAQUIM DA COSTA, ALEXANDRO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACIR JOAQUIM DA COSTA, ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0253000-76.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Silva\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transporte Ltda, Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Haroldo Rebuzzi Júnior, Mauro Mesquita, Leurides Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Haroldo Rebuzzi Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 61.752,44 ou 61.752,44TRs. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0194900-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115900-79.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda, REGINA DEBASTIANI DE MATOS, MARIA HELENA DA ROCHA BARROZO\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA DEBASTIANI DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing, APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV, Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0052200-27.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciléa Santos de Sena\r\n\r\nRéu: Inset Braz Dedetização e Conservação Ltda, ALEX SANDRO RODRIGUES BAIENSE, MARLENE RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX SANDRO RODRIGUES BAIENSE, MARLENE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062524"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1060526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08/12/10\r\n\r\nProcesso: 0030300-47.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Bravo [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Bravo, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 20.290,04 , equivalentes a 1.667.202,68 trs, atualizados ate novembro/10, fls.163, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035400-12.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença,em 48 horas,sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0, tendo em vista ter sido voltada a execução para a 2ª reclamada, fls.252. \r\n\r\nProcesso: 0038700-50.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Reis [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.359 foi convolado em penhora. \"Considerando a manifestação da 1ª ré, expeça-se alvará ao autor pelo depósito recursal.\" À 1ª reclamada para efetuar o depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. (FLS.400). \r\n\r\nProcesso: 0000424-08.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Sobral de Jesus [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Construtora Fractal Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Vital de Souza Instalações Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls.56, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0048700-17.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AGUIAR HENRIQUE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: Flavio Galvão da Silva, Réu: Yona Maria Thadeu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL AGUIAR HENRIQUE\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa ao Bacen Jud, da consulta realizada através do Renajud, assim como da certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0064500-75.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Ribeiro [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda , Aut Fabricio da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-44.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiene Fernandes de Oliveira Paula [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessorios e Comercio Ltda ME [Adv. Sonia Marcia Pires da Silva (OAB: RJ 142208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiene Fernandes de Oliveira Paula\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da/do Carta precatória, fls.07 verso, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0065500-47.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia do Monte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000664-94.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira Filho [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada, Aut José Luiz Ferreira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0090400-60.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza dos Santos Araújo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A, Aut Thaiza dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 110, fixando o total devido pelo reclamado no valor de R$ 2.426,91 equivalente a 199.778.15 TRs, atualizados até setembro/2010, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000978-40.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Silva Marinho de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Aut: Thamiris da Silva Marinho de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Silva Marinho de Andrade , Aut Thamiris da Silva Marinho de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001039-95.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Brasil Alvarenga Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Credmed Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Brasil Alvarenga Aguiar\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0001051-12.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira Sant Anna\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0001065-93.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cenilton Ferreira dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cenilton Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0001221-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Paula da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0131800-40.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIA NEVES CRUZ [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERVA DO BRASIL IND OLEO LUBR PROD QUIM LTDA, Réu: Dorte Eisenstein, Réu: Tania Aparecida Eisenstein, Réu: Franz Eisenstein, Réu: Mario Renato Eisenstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIA NEVES CRUZ\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0132500-64.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil dos Santos Ferreira\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0134800-33.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Lobo [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. Rodrigues Bazar [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Réu: MARCELO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello da Silva Lobo\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0144300-60.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Carvalho da Mota [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: Marcos Almeida Gomes da Silva Filho, Réu: Aguinaldo Ferreira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Carvalho da Mota\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0148700-30.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: LUIZ FELIPE VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que a decisão de fls.168 foi tornada NULA, conforme fls.169. Ciência do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153700-98.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Ferreira de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Ferreira de Lima\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0157000-05.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Mandu da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda, Réu: Ana Maria Dias, Réu: Carlos Magno Cortes Rodrigues, Réu: João Batista de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineide Mandu da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0158200-91.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO SALLES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO SALLES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0171200-51.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVES LEAL [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVES LEAL\r\n\r\nTomar ciencia da resposta negativa dos convênios Bacen Jud, Renajud e Infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0172800-68.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes Camilo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gomes Camilo\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001761-32.2010.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz Ferreira Filho [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao A.I., por\r\n\r\nintempestivos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177900-67.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição Santana [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecanicos Industrial e Naval Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Moura Serviços Mecanicos Industrial e Naval Ltda \r\n\r\nDefiro por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0212300-54.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CERQUEIRA RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAROL LTDA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)], Réu: Lucia Helena Bertoldo, Réu: Marcelo Bertoldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CERQUEIRA RAMOS\r\n\r\n\"J. Prejudicado, tendo em vista a certidão de fls.157 e a consulta de fls.160. Em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano.\" \r\n\r\nProcesso: 0218200-28.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON SANTOS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS PLANEJADOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON SANTOS SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor, em 30 dias, com seus meios próprios. \r\n\r\nProcesso: 0223600-86.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, Réu: Ailton Gomes [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)], Réu: Geny Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CONCEICAO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0225700-33.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando das Neves Freire [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Ervita Farmacia Dermatologica Ltda ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando das Neves Freire\r\n\r\nConsiderando a certidao de fls.290, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0231900-90.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO FERREIRA FAGUNDES [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0236700-64.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO REC HUM LTDA [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Ligia Alves Bastos, Réu: Silvia Waleska Bastos Mangi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENDES AMARAL\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001349-04.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lourenço Mendes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lourenço Mendes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001743-11.2010.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Manhães da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: Lojas Demalha Roupas Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Manhães da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0000965-56.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Fernandes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Fernandes , Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nId: 1060526"
                            ],
                            "1060527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0231900-90.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO FERREIRA FAGUNDES\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080700-23.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\n.Ciência de que o alvará 829/2010, foi remetido a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002697-68.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Almeida Cunha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda ME, Réu: Condomínio Ed. Porto Marina Montblanc Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Almeida Cunha \r\n\r\nInformar o atual endereço do primeiro réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0121000-75.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: E S da Silva empreiteira de Mão de Obra , Réu: Carioca Locações e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Godinho Rodrigues\r\n\r\nInformar o atual endereço do primeiro réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002696-83.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Manain Serviços de Bufê e Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado \r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0087300-84.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SOARES GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO LUIZ DA SILVA ROCHA, Réu: M. F. SIMOES (MERCADO CENTRAL), Réu: R.M.ALVES CARVALHO-ROSA MARIA ALVES CARVALHO, Réu: L.J.LAURINDO MINIMERCADO (LIDIA JOSE LAURINDO), Réu: Mônica Florência Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Nelson Fernando de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista o trabalho que foi realizado pelo leiloeiro, indefiro a devolução do valo referente à comissão. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-16.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Monte Hermon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado PROCEDENTE À REVELIA. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-92.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Claudino Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Claudino Ferreira, Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0017600-16.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Francisco Soledade [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pre-Fabricados Ltda, Aut Oswaldo Francisco Soledade\r\n\r\nRetifico a homologação de fl. 80, verso, para que passe a constar como valor homologao R$ 4,80 , equivalente a 394,77 IDTRs. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001875-79.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Reis dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipav S.A. Pav. Eng. e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-48.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar da Conceição, Réu Sermontec Serviços Ltda - ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 76/79, que apuraram a executar o valor de R$ 61.257,36 , equivalente a 5.042.571,48 IDTRs e R$ 241,94, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019600-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Bruno [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellomar Comercio de Bares, Restaurante e Hospedagem Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellomar Comercio de Bares, Restaurante e Hospedagem Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS, em cinco dias, sob pena de execucao. Valor de R$ 2.224,09 \r\n\r\nProcesso: 0021900-89.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE MENDONCA CLAUDINO (Repr. por Itamar Claudino de Oliveira) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA INSIDE TREINAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE MENDONCA CLAUDINO (Repr. por Itamar Claudino de Oliveira)\r\n\r\nTomar ciência das informações trazidas pelo convênio JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000016-28.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Custódio de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda ME, Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Josias Custódio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278200-48.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Verli Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Verli Filho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-50.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento da norma inserta no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000975-96.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Renan Fraga Oggioni (OAB: RJ 124227 - D)]\r\n\r\nRéu: Capixaba Caldeiraria e Serviços Ltda , Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Fernandes , Réu Vale S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl.79/80, NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1063111"
                            ],
                            "1063109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0002252-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins Braga\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda , MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlantico \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063109"
                            ],
                            "1063110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0214500-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: LMNJ Transportadora e Logistica Ltda, LAC Logistica e Terraplanagem Ltda, Petroleo Brasileira S.A. - Petrobras (Imbetiba), Hochtief do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m LMNJ Transportadora e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 256/257 , que apuraram a executar o valor de R$ 4.325,49, equivalente a 355.740,68 IDTRs e R$ 463,78, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a primeira reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1060849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-75.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Marta Rocha Ajala [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marta Rocha Ajala\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação nos termos da promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-35.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 444, que homologou os cálculos de fls. 437/443, no valor total de R$ 12.761,49, atualizado até 30/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0013500-37.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0013700-63.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Correa Tarouquela [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Correa Tarouquela\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0015000-60.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy dos Santos Pires [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jdcon Construcoes e Incorporacoes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.62, verso: \"Para garantia desta execução, convolo em penhora o saldo remanescente nos autos da RTSum 0014600-46.2005.5.01.0471. Dê-se ciência à Executada, para os fins do art. 884 da CLT. Decorrido in albis, atualize-se e expeça-se alvará aos credores de fls. 59. \"\r\n\r\nProcesso: 0015600-47.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Negrin dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Negrin dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 490, que homologou os cálculos de fls. 483/489, no valor total de R$ 12.720,12, atualizado até 30/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0016000-61.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis Machado Peres [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Dutra Pecly M E SuperMercado Pecly [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luis Machado Peres\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0022100-08.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Itaperuna Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Itaperuna Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 32, verso: “... Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para o prosseguimento da execução, e julgo extinto o processo...”\r\n\r\nProcesso: 0066800-21.1991.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY FRANCISCO DE PAULA ARANTES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: FRANCISCO GALLETE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que homologou os cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 89.156,83 atualizado até 30/06/2010 , devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059200-36.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA COSTA REIS BRITO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Aut: OSNY TERRA RAMOS [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que homologou os cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 89.255,23 atualizado até 04/10/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024700-65.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICO SILVA CAMPBELL [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nRéu: HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários de fls. 126/128, diante da decisão de fls. 125, verso .\r\n\r\nProcesso: 0064000-34.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR QUIRINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que homologou os cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 16961,36 atualizado até 30/04/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030700-04.1990.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERACAO DOS EMP.EM EST.DE SERV.DE S.EST.R.J\r\n\r\nRéu: SANATORIO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANATORIO DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000321-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Giovanini Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Rodolpho Giovanini Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Varre-sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024800-10.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcilio de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec Niteroi Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcilio de Lima\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis .\r\n\r\nProcesso: 0034600-14.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LEAL ECCARD [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOAO JOSE ANDRE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que homologou os cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 5806,44 atualizado até 30/06/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025200-34.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A, Aut SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA\r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. RECLAMANTE: Manifestar-se acerca do comprovante de depósito de FGTS de fls. 384, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Peçanha da Silva Borges [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Peçanha da Silva Borges, Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026300-48.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes de Moura [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes de Moura\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0026400-03.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bernardo de Moura [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bernardo de Moura\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0027700-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Moura Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 79, que homologou os cálculos de fls. 73/78, no valor total de R$ 39.151,14, atualizado até 31/10/2010. \r\n\r\nProcesso: 0028600-80.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Lopes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Robson dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pelo Autor, acerca dos esclarecimentos da I. Perita .\r\n\r\nProcesso: 0000295-81.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fraga Freitas [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fraga Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 11,00 em guia DARF, código 8019, no prazo de 48 horas. Vir, ainda, com sua CTPS para que esta Secretaria proceda as anotações determinadas na r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0030300-91.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Bazeth Silva [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda, Aut Veronica Bazeth Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27/01/2011 às 16 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033100-58.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatyane Azevedo Marques [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino e/ou Centro Hospitalar Assom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatyane Azevedo Marques\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano Barreto [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemom Geral de engenharia e Montagem S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemom Geral de engenharia e Montagem S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-21.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Sevidanes Bousada [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco de descontos s/a - Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco de descontos s/a - Bradesco, Aut Laura Maria Sevidanes Bousada\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca dos esclarecimentos do i. Perito .\r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MESSIAS FERREIRA [Adv. Marie Madelon Casado Retamero (OAB: RJ 95443 - D)]\r\n\r\nRéu: BRONZAC FUNDICAO DE BRONZE ALUMINIO LTDA [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRONZAC FUNDICAO DE BRONZE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034600-67.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Muce de Souza [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Lucio Fonseca [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Muce de Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, a localização do veículo de fls. 94, sobre o qual foi efetuada a restrição via RENAJUD a fim de que possa ser penhorado e avalizado, devendo, ainda, dizer se aceita ser depositário do refeirdo bem .\r\n\r\nProcesso: 0035200-54.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Barbosa Cruz [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Miracema Ltda [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)], Réu: Mario Sergio Ferreira Tostes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Barbosa Cruz\r\n\r\nTomar ciência das restrições efetuadas sobre o veículo de fls. 117, devendo informar a sua localização, conforme petição de fls. 119 ou dizer se aceita ser depositário do bem, ciente que se a resposta for afirmativa os autos voltarão conclusos para o procedimento de restrição quanto à circulação do veículo e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação .\r\n\r\nId: 1060849"
                            ],
                            "1060847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2010\r\n\r\n0024400-06.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: GEORGINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Antônio Sant´Ana Sobrinho,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Sant´Ana Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.659,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024900-62.2008.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Julia de Oliveira Simões\r\n\r\nExecutado: Horta Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Horta Informatica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.519,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060847"
                            ],
                            "1060848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Corrêa\r\n\r\nRéu: Construtora Tiberiades Ltda, Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Tiberiades Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0023800-38.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Monteiro Core\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 114/119, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s), condenando as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 800,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060848"
                            ]
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                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1062803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-18.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Célia Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Maria Lisboa Lima Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Célia Ferreira de Oliveira \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Carlos da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-22.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição Antônio [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Conceição Antônio \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092400-27.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARQUES CUNHA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MARQUES CUNHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de falência. \r\n\r\nProcesso: 0040400-79.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Alves [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolando Ferreira Florenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-65.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Santana dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Santana dos Santos \r\n\r\nInformar se foi recebida a parcela única referente aos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0144100-08.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Magalhaes de Oliveira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera S/A [Adv. Luiz Arthur Oliveira Martinez (OAB: RJ 103004 - D)], Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Magalhaes de Oliveira, Réu Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Réu Transportadora Primavera S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0010600-79.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ASSIS ALMEIDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA, Aut PAULO CESAR ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly França Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly França Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-73.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Moreno dos Santos [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemery da Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moreno dos Santos\r\n\r\nInformar sobre o pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0161100-16.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Loureiro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela dos Capachos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0198200-73.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Matta Alencar [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata de Piabeta Panificacao Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata de Piabeta Panificacao Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0135900-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Moren [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Moren\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0135600-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Amaral Sena [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel do Amaral Sena\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0135500-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Guedes da Cruz [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Guedes da Cruz\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0175500-69.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Souza Santos [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Licurgo Martins [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Souza Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0134100-17.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JANUARIO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JANUARIO\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0045800-50.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA PAIM FEITOSA [Adv. Kelly Sabrina Silva dos Santos (OAB: RJ 154564 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBIA PAIM FEITOSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000200-88.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimery Pereira Bernardo [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Germano Kuntze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Pereira Bernardo \r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0151700-75.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leal Campos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Televivo Comércio de Celulares Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leal Campos\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000936-09.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Vander Gonçalves Gomes [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Gonçalves de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Vander Gonçalves Gomes \r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0161500-69.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ABREU COSTA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ABREU COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0037500-46.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA XAVIER [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: ELENA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. DISTRIBUIDORA DE CARVAO VEGETAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA CONCEICAO DE SOUZA, Aut ROSELI DA SILVA XAVIER\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0042400-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Carlos Tortelote da Silveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Carlos Tortelote da Silveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0042000-04.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia da Cunha Rosa [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Cunha Rosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0041900-49.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Neris [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nTI: Renata Cristina Lopes Monteiro David dos Santos Beloni Herminda Ambrosina Oliveira Costa Sergio Galdino da Costa Ana Maria Gomes Calcado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Neris\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000291-81.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pires [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: DENJUD Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda. [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pires \r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0198200-73.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Matta Alencar [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata de Piabeta Panificacao Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata de Piabeta Panificacao Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000129-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Paiva da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Liquidação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia Paiva da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0144100-71.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves\r\n\r\nDevolver os autos do processo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1062803"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-17.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MONICA DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nPara ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264200-68.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SALVADOR BATISTA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR BOGADO [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR BOGADO, Aut MANOEL SALVADOR BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97: \"A matéria arguida pelo executado deve vir por meio de embargos, com a devida garantia do juízo. Assim, rejeito a execução de pré-executividade\" \r\n\r\nProcesso: 0063900-51.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian Rodrigues Rocha [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian Rodrigues Rocha, Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-91.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUNERITA DA LUZ MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUNERITA DA LUZ MARTINS, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.408: \"(...) intimem-se as partes de que será liberado o valor relativo aos honorários advocatícios, conforme fls 365/367. Transcorrido in albis ou não havendo objeção, expeça-se o alvará dos honorários advocatícios (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0077500-13.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REIS DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos alvarás com as cautelas de praxe, conforme despacho de fl. 398. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157100-78.2007.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Vitor da Silva Torres Pereira representado por Edna Torres [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rqte: Jaine Isidorio da Silva [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRqdo: IESA Oleo e Gaz [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: Estaleiro Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vitor da Silva Torres Pereira representado por Edna Torres\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA, Aut RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148: \"(...) ciência à executada da penhora de fl 138, devendo um de seus Diretores Sr. Walmir Pinheiro Santana, Sr. Antonio Claret de Matos Guedes (fl 147) ou qualquer outro, comparecerem à Secretaria do Juízo, a fim de assumirem o encargo de fiel depositário do bem penhorado, comprovando poderes para tal, sob pena de indeferimento liminar da excueção de pré-executividade e nomeação compulsória para o encargo. Prazo preclusivo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0121000-66.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Aut MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ ao reclamante pelo seu crédito e à reclamada pelo remanescente, bem como à Fazenda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-89.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Chaves [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Gisele Bitencout do Carmo [Adv. Mario Luiz Parreiras (OAB: RJ 66794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, COM OFERTA DE BENS PARA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0022700-64.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Andrade Bento [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Alcantara Ltda [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Alcantara Ltda\r\n\r\nContactar diretamente o autor, a fim de ajustarem entre si os termos do acordo e virem perante o juízo, devidamente assistidos, para apreciação e homologação, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0043800-27.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA ROUPA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 293, que acolheu parcialmente a impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0201100-32.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Almeida Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-64.2009.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Aliança S/A Industria Naval e Empresa de Navegação (Ebin S/A Ind Naval) [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRqdo: Moacir Barbosa Lima [Adv. Eduardo Guimaraes Martins Pereira (OAB: RJ 47141 - D)], Rqdo: Ademildo Bastos de Faria, Rqdo: Metacentro Navegação e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aliança S/A Industria Naval e Empresa de Navegação (Ebin S/A Ind Naval)\r\n\r\nRegularize o substabelecimento em face do i. advogado Francisco R. Gonçalves da Fonte, eis que não se encontra chancelado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-30.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R. Adm. Serviços e Bens Ltda. n/p André Velasquez Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ricardo de Oliveira , Réu R.K.R. Adm. Serviços e Bens Ltda. n/p André Velasquez Medeiros, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-53.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemisson Rios Santana [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleam Bar e Restaurante Ltda. , Aut Wemisson Rios Santana \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-54.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-46.2006.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Leir Morim de Souza [Adv. Thiago Alvim Cabral (OAB: RJ 127207 - P)]\r\n\r\nEgdo: ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO, Egte Leir Morim de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-60.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilene Guimaraes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilene Guimaraes da Silva, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-97.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenira de Souza da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-58.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rodrigues da Silva Belfort [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros LTda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Rodrigues da Silva Belfort, Réu New Look Cabeleireiros LTda.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166200-57.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gomes da Conceicao [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Gomes da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0108200-50.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamado, informando não possuir mais as fichas financeiras do periodo requisitado. \r\n\r\nProcesso: 0303500-42.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO MUZELL VIANA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A, Aut JOSE ERNESTO MUZELL VIANA\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. \r\n\r\nProcesso: 0299400-49.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOS POSTO SENTIDO DO MAR LTDA (SUCESSORA DE [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOS POSTO SENTIDO DO MAR LTDA (SUCESSORA DE\r\n\r\nDiga o executado, em 05 dias, se pretende embargar a execução, e, em caso positivo, complementar a garantia do juízo, ciente de que não o fazendo, os valores depositados nos autos serão liberados para o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146700-78.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGLID VICENTE DE MATOS [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Aut INGLID VICENTE DE MATOS\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo valor já depositado nos autos, retendo-se o IR pelo teto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-44.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de NIterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Roni dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana de NIterói - CLIN\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-73.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECY TUPIKIN [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: NEWTON SIMOES FILHO, Réu: Antonio Carlos Cotrim de Souza (socio fl 308) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Cotrim de Souza (socio fl 308)\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001395-82.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Renildo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.73 :\"(...) defiro a expedição imediata do alvará(...) em favor do reclamante(...). Advirta-se o patrono da reclamada para a estrita observância das cláusulas dos acordos firmados perante este juízo. Após expedido o alvará, intimem-se as partes para ciência\" \r\n\r\nProcesso: 0344700-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.192: \"Venha a reclamada com o depósito\" \r\n\r\nProcesso: 0179800-63.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN NARDIS DE AMORIM [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: TRANSNAVE AEROBARCOS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSNAVE AEROBARCOS\r\n\r\nDeposite o crédito remanescente apurado à fl. 216, mediante compensação do depósito recursal, no prazo e sob as penas do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122200-06.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos Correa\r\n\r\nDiga o reclamante sobre a petição de fl. 205. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1062697"
                            ],
                            "1062696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-30.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R. Adm. Serviços e Bens Ltda. n/p André Velasquez Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ricardo de Oliveira , Réu R.K.R. Adm. Serviços e Bens Ltda. n/p André Velasquez Medeiros, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-54.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-58.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rodrigues da Silva Belfort [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros LTda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Rodrigues da Silva Belfort, Réu New Look Cabeleireiros LTda.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 1062696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1062340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135900-40.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves de Abreu [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves de Abreu\r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 235. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-66.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANTOS CARDOSO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE CORREA E OUTRO [Adv. Antonio Jose Maia Abrahao (OAB: RJ 28246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SANTOS CARDOSO\r\n\r\nConsiderando que o executado não declarou o IR, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-46.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU JUBILEU NETTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. DOS SANTOS [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAU JUBILEU NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-83.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Lima [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor da liquidação e da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-60.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Leite Mendes [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-80.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamaraca Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 82. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-58.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a multa, eis que no prazo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-52.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirene Torquato da Rocha [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Sirene Torquato da Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O de fls.138. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-39.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Araujo da Silva [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Andre Torres [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da impressão da cópia da declaração de IR do réu, a ser acautelada, a fim de indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-18.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessiel Mascarenhas dos Santos Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Jessiel Mascarenhas dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de declarou a extinção da execução, com base no artigo 794 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-65.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS LIMA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA MAZOMBA LTDA, Réu: Edson de Oliveira, Réu: Alberto Arnaldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS LIMA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-18.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Lima Sarmento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montagem de Estruturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Lima Sarmento\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, conforme deferido na ata de fls. 47 \r\n\r\nProcesso: 0026000-25.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro do Nascimento [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o réu com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-31.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GICELIA DA SILVA LOBATO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mauricio da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELIA DA SILVA LOBATO\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, bem como para manifestar eventual interesse de adjudicação do bem penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-34.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENI DA SILVA BRAGA DA CONCEICAO [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROPRIETARIOS DE VANS DE QUEIMADOS [Adv. Mario Faustino Alvarenga Filho (OAB: RJ 87846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENI DA SILVA BRAGA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-77.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionélia Luiz da Silva Marcolino [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ald de Belford Roxo Empresa de Mao de Obra Ltda. - ME, Réu: Adalci de Souza Lima, Réu: Antonio Andrade Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionélia Luiz da Silva Marcolino\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-41.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Beatriz dos Santos Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVenha o réu com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-51.2010.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nCgto: Williams Ricardo da Silva Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0199900-44.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Fraga dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do valor da liquidação e da garantia do Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-86.2010.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleiton de Souza Joaquim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001477-70.2010.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Pereira Ramalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141000-49.2000.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANI DUARTE COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE THOMAZ [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DUARTE COSTA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1062340"
                            ],
                            "1062341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001220-45.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niemar Conceição Vince de Souza [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niemar Conceição Vince de Souza\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PRIOCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1062341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1062423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126500-73.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Reinaldo Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 12/01/11. Caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/01/11, na 61ª VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1062423"
                            ],
                            "1062424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017000-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Bernardino de Carvalho (Espolio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroclube de Resende [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroclube de Resende\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 68, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000650-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Silva Dias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes de Lima Construtora Ltda., Réu: Porto & Filho Reparação e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 25, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0238400-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalucha Bruna da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aço Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Sesi - Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lalucha Bruna da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 125, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000652-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montioneli Rocha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Montioneli Rocha\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 16, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nId: 1062424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1062971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0148000-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Organização Rga Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organização Rga Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000896-35.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Peixe\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda. , Cooper Medie - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saude, Coopstaf - Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, GNA Gestores de Negócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooper Medie - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saude, Coopstaf - Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062971"
                            ],
                            "1062972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0258500-66.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Alcantara Cred \r\n\r\nPelo presente fica m Alcantara Cred , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0073700-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosario dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.903,67 EQUIVALENTES A 815.922,72 TRS EM AGOSTO/10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062972"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215000-02.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sergio Rodrigues Barbosa [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Escola Estadual José do Patrocínio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sergio Rodrigues Barbosa, Réu Ferlim Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-64.2009.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cejasa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Patricia Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cejasa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi extinto sem resolução do mérito , nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0196900-96.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Wellington Luiz Bezerra de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com base no art. 267, V, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1062464"
                            ],
                            "1062473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0214000-64.2009.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cejasa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCgto: Tatiana Patricia Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Patricia Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi extindo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062473"
                            ],
                            "1063158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 15/12/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0017100-55.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Marinho (Espólio de, rep. Ramon Wagner da Silva Marinho, Bruna Izidório Marinho e Thamires Vieira Marinho, menores repr., respec., suas mães Luzinete Maria Vasques da Silva, Maria da Conceição Izidorio Motta e Tania Firmino Vieira) e Outros. Adv.: Niltom Ferreira OAB.: RJ 61112 D\r\n\r\nRéu: GRUPESV - ASSE E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA e Outros. Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador, processador Intel Core Duo 1.6 GHz, 2 GB de memória RAM, HD 500 GB, DVD-RW, monitor 17 LCD.\r\n\r\n01 (um) computador, processador Intel P4, 1.8 GHz, 1 GB memória RAM, HD 80 GB, CDRW, monitor 17 LCD.\r\n\r\n01 (um) computador, processador Intel Pentium E2160, 1.8 GHz, memória 2 GB, HD 160 GB, DVD-R/RW, monitor 15\". avaliado em 3.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Antonio Carlos Monteiro da Silva Lt 16, Jd Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:01 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0043400-10.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Fernandes e Outros. Adv.: Elisa Motta Azedo OAB.: RJ 48269 D\r\n\r\nRéu: Instituto Santa Clara do Brasil Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Moras OAB.: RJ 74506 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 51 (cinquenta e uma) cadeiras infantis, com apoio frontal, encosto e assento de fórmica branca, suporte de ferro pintado de azul.\r\n\r\n33 (trinta e três) cadeiras universitárias, com apoio lateral, acolchoadas.\r\n\r\n01 (um) ventilador de parede, ARGE.\r\n\r\n01 (um) ventilador de parede, VENTISOL.\r\n\r\n01 (uma) casinha de cor branca, com telhado verde, janelas vermelhas e porta azul.\r\n\r\n01 (um) brinquedo carrossel, com quatro cavalos, mecânico.\r\n\r\n04 (quatro) gangorras cavalinho (duas amarelas e duas azuis).\r\n\r\n02 (dois) bebedouros, com duas torneiras, elétricos. avaliado em 6.175,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Belkiss 138, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25550-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.175,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:02 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0060600-64.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Cosme e Outros. Adv.: Pedro Campelo de Oliveira OAB.: RJ 107345 D\r\n\r\nRéu: Terezinha de Menezes Bessa Farmácia e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 09 (nove) pacotes de fraldas, tamanho P, com 10 unidades cada um, Pampers.\r\n\r\n10 (dez) pacotes de fraldas, tamanho M, com 09 unidades cada um, Pampers.\r\n\r\n18 (dezoito) pacotes de fraldas, tamanho G, com 08 unidades cada um, Pampers.\r\n\r\n14 (quatorze) pacotes de fraldas, tamanho XG, com 08 unidades cada um, Pampers.\r\n\r\n30 (trinta) unidades de tintura creme Beauty Color, diversas cores.\r\n\r\n37 (trinta e sete) unidades do medicamento genérico Xebiofilina 25 mg/5ml.\r\n\r\n29 (vinte e nove) unidades de creme vodol, 20 mg/g.\r\n\r\n12 (doze) pomadas Kollagenose, 30g\r\n\r\n21 (vinte e uma) unidades do medicamento Cimelide, Nimesulida, 100 mg, com 12 comprimidos. avaliado em 2.273,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Jd Botânico 12 e 14, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25576-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.273,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:03 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0077800-84.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Paula Silva e Outros. Adv.: Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva OAB.: RJ 139730 D\r\n\r\nRéu: Tendencia Calçados e Outros. Adv.: Helio dos Santos Zagaglia OAB.: RJ 40839 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ar condicionado Springer, Mundial, 18000 Btus, cor branca.\r\n\r\n01 (um) computador Intel Core 2, HD 100 GB, DVD, cor preta, monitor LG, Flatron T730 SH.\r\n\r\n01 (uma) impressora Brother HL 2140.\r\n\r\n01 (um) frigobar, Consul, Domestico L, cor branca.\r\n\r\n01 (um) aparelho de fax, Panasonic, KX-F50, cor preta. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Dias da Cruz Lt 30 Qd 55, 45, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:04 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000804-74.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinalva de Mesquita Nogueira e Outros. Adv.: Crisnoel da Cunha Goncalo OAB.: RJ 99305 D\r\n\r\nRéu: R G C - 2005 Confecção de Roupas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 53 (cinquenta e três) unidades de vestido Balonê, em cores e tamanhos variados.\r\n\r\n26 (vinte e seis) unidades de vestido Diapiado, em cores e tamanhos variados.\r\n\r\n45 (quarenta e cinco) unidades de vestido Costa-nua, em cores e tamanhos variados.\r\n\r\n28 (vinte e oito) unidades de short-saia jeans, em cores e tamanhos variados. avaliado em 2.414,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Claudionor Peri 86, Lj 1, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25561-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.414,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:05 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0085400-25.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Silva do Nascimento e Outros. Adv.: Marcos Luiz Baptista OAB.: RJ 141277 D\r\n\r\nRéu: Iracito Cerqueira da Silva Junior e Outros. Adv.: Lucia Maria Campos Pessanha OAB.: RJ 117591 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 20 (vinte) conjuntos de mesa com quatro cadeiras, em madeira.\r\n\r\n01 (um) piano de armário francês, V Mauprety, cor mogno escuro.\r\n\r\n01 (um) freezer horizontal, marca Prosdocimo, mod 06554 FBA1, 4 portas, cor branca.\r\n\r\n01 (um) freezer horizontal, Metalfrio, 2 portas, cor branca.\r\n\r\n01 (um) freezer horizontal, Reubly, cor branca, 2 portas na cor vermelha.\r\n\r\n01 (um) fogão industrial, 3 bocas, cor preta.\r\n\r\n01 (um) fogão industrial, 2 bocas, cor preta.\r\n\r\n01 (um) refrigerador Consul Pratice, 300 L, uma porta, cor branca.\r\n\r\n06 (seis) ventiladores de parede, com 3 paletas, Arge e Ventisal. avaliado em 10.070,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Castelo Branco 35, Agostinho Porto, SAO JOAO DE MERITI, 25555-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.070,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:06 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0109800-06.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Souza Neto e Outros. Adv.: Antonio Sergio Nascimento Silva OAB.: RJ 87822 D\r\n\r\nRéu: Francisco C. G. Gomes - Confecções - ME e Outros. Adv.: Walter Zanelatto Carneiro OAB.: RJ 100801 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 17 (dezessete) calças compridas em moleton, com strecht, cintura baixa, dois botões, etiqueta DRK, em xadrez, cores variadas. avaliado em 680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Automovel Clube 2697, Lt 9, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25561-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 680,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:07 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0130000-39.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Luiz Alves de Souza e Outros. Adv.: Fabio Pereira dos Santos OAB.: RJ 96255 D\r\n\r\nRéu: Ronaldo Marcolan Louzada e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador Intel Celeron, CPU 420, 1.6 GHz, 0,99 GB RAM, monitor, teclado e mouse.\r\n\r\n01 (uma) impressora HP Officejet I3680, impressora-fax-scanner-copiadora. avaliado em 950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Arnoud Guedes de Amorim 107, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25550-570 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:08 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0131100-29.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jose Cardoso Filho e Outros. Adv.: Giseli de Brito Machado OAB.: RJ 122157 D\r\n\r\nRéu: Transmaxport Transportes e Servicos Expressos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel marca GM Meriva Joy, 2008/2008, cor preta, alcool/gasolina, Placa KJV3643, Renavam 964088363. avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Sgt Jorge Monsores 535, São Mateus, SAO JOAO DE MERITI, 25525-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:09 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136700-02.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS REIS COSTA e Outros. Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: IND. E COM. DE MOVEIS PADUANO LTDA e Outros. Adv.: Welt Castro Caspary Ribeiro OAB.: RJ 100746 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 100 (cem) chapas de laminado melamínico, cor L-119, cinza claro, 3,08 m x 1,25 m x 0,8 mm.\r\n\r\n40 (quarenta) portas em madeira, revestidas em folhado de freijó, 2,10 x 0,60 m, espessura 3,5 cm. avaliado em 16.300,00\r\n\r\n2 - 100 (cem) chapas de laminado melamínico, cor L-119 (cinza claro) dimensões 3,08 x 1,25 m (espessura 0,8 mm).\r\n\r\n40 (quarenta) portas em madeira revestida, dimensões 2,10 x 0,60 m, espessura 3,5 cm. avaliado em 16.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VICENTE LIMA, 05, PRAÇA DA BANDEIRA, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:10 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0181500-42.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva e Outros. Adv.: Iran Arene de Azevedo OAB.: RJ 59680 D\r\n\r\nRéu: R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga e Outros. Adv.: Claudionor Guterres OAB.: RJ 39583 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador, cor branca, com leitor de DVD LG, monitor tela plana LG, modelo L15528.\r\n\r\n01 (uma) impressora HP Deskjet D1660.\r\n\r\n01 (uma) impressora Lexmark, mod X3470. avaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Elza 6, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:11 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0208300-10.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauci Neves Brito e Outros. Adv.: Eliane Chaves OAB.: RJ 95321 D\r\n\r\nRéu: Wilson B. Pereira Cursos ME e Outros. Adv.: Jonas Francisco de Lima OAB.: RJ 79274 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 76 (setenta e seis) cadeiras, com encosto e assento em tecido, em estrutura de ferro. avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Maria Emília 12, sobrado, Fazenda Carrapato, SAO JOAO DE MERITI, 25515-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 11:12 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 04/02/2011 às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0253600-68.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Luis Carlos da Silva OAB.: RJ 112531 D\r\n\r\nRéu: MALU MODAS - ROSA CECILIA LIMA CRESPO e Outros. Adv.: Julia Vera de Carvalho Santos OAB.: RJ 42735 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) TV em cores, marca Sharp, 14\" avaliado em 230,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Homero Batista 676, Sao Mateus, SAO JOAO DE MERITI, 25530-152 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 230,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1063128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250100-36.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES BARBEIRO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 1063128"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1063067": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 660/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado deste Tribunal, nos termos constantes do Protocolo nº 98.084/2010:\r\n\r\n1. RICARDO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n2. CLAUDIO MARCIO ARAGÃO SOUZA\r\n\r\n3. FABIO MIRANDA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n4. RONALDO LUIZ GONÇALVES GOIANA PINTO\r\n\r\n5. MARCO ANTONIO ERMIDA MARTIRE\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArt. 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063067"
                        ],
                        "1062770": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP Nº 661 /10 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Secretário de Gestão de Pessoas, ALAN AMAND TORRES, substituto da Diretora-Geral, ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, em seus eventuais afastamentos e impedimentos legais, enquanto perdurar a substituição, competência para:\r\n\r\nI. Autorizar a concessão de suprimento de fundos e o respectivo pagamento, bem como o cancelamento de saldo e a emissão de empenho para reclassificação da despesa, em tais processos;\r\n\r\nII. Autorizar o cancelamento de saldo de empenho.\r\n\r\nArt. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1062770"
                        ],
                        "1063068": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 662 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 110.461/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRemover, de ofício, a servidora DANIELLE PASSOS DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Matrícula nº 1457, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, removida para este Tribunal, da Secretaria Judiciária para a 9ª ZE / Barra da Tijuca, nos termos da Resolução TSE nº 23.092/09.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1063068"
                        ],
                        "1063069": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 663 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 110.461/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRemover, de ofício, a servidora MARILEA MELO PEREIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Matrícula nº 09615194, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 9ª ZE / Barra da Tijuca para a Secretaria Judiciária, nos termos da Resolução TSE nº 23.092/09.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "1062548": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 6891-54.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6886-32.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição de Ordem\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO), candidato ao cargo de governador pelo PR sob o nº 22\r\n\r\nADVOGADO: Jamilton Moraes Damasceno\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nINVESTIGADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador reeleito do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação JUNTOS PELO RIO\r\n\r\nINVESTIGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), Vice-Governador reeleito do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação JUNTOS PELO RIO\r\n\r\nINVESTIGADO: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB,PT, PP,PDT,PTB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC DO B)\r\n\r\nINVESTIGADO: ARTHUR CÉSAR DE MENEZES SOARES FILHO, proprietário do grupo Facility\r\n\r\nINVESTIGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, proprietário da empresa Criativa Participações Ltda\r\n\r\nInstrução nº 6892-39.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE-RJ\r\n\r\nInstrução nº 6893-24.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE-RJ\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6753-87.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLEMENTE DA COSTA FONTENELE, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo DEM sob o nº 2552\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6802-31.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR DUTRA DA COSTA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65196\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6870-78.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VALDIR BRUNHOLO ALVES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28333\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6884-62.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO ELIEZER DE ALBUQUERQUE MELO LIMA CABRAL, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSL sob o nº 17333\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 98-57.2010.6.19.0111\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, vereador, Presidente da Câmara Municipal e pré-candidato ao cargo de Prefeito do Município de Valença na eleição suplementar\r\n\r\nADVOGADO: Anderson de Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bottoni Cabral\r\n\r\nADVOGADA: Tainá Soares Corrêa\r\n\r\nADVOGADO: Daniel da Silva Ribeiro\r\n\r\nRECORRIDO: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI, pré-candidato ao cargo de Vice-Prefeito do Município de Valença na eleição suplementar\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 100-27.2010.6.19.0111\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, vereador, Presidente da Câmara Municipal e pré-candidato ao cargo de Prefeito do Município de Valença na eleição suplementar\r\n\r\nADVOGADO: Anderson de Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bottoni Cabral\r\n\r\nADVOGADA: Tainá Soares Corrêa\r\n\r\nADVOGADO: Daniel da Silva Ribeiro\r\n\r\nRECORRIDO: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI, pré-candidato ao cargo de Vice-Prefeito do Município de Valença na eleição suplementar\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 105-49.2010.6.19.0111\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, vereador, Presidente da Câmara Municipal e pré-candidato ao cargo de Prefeito do Município de Valença na eleição suplementar\r\n\r\nADVOGADO: Anderson de Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bottoni Cabral\r\n\r\nADVOGADA: Tainá Soares Corrêa\r\n\r\nADVOGADO: Daniel da Silva Ribeiro\r\n\r\nRECORRIDO: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI, pré-candidato ao cargo de Vice-Prefeito do Município de Valença na eleição suplementar\r\n\r\nRepresentação nº 366-29.2010.6.19.0203\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CHRISTIANO ALVES OLIVEIRA (CHRIS), candidato a Deputado Federal pelo PMDB, sob o nº 1599\r\n\r\nREPRESENTADO: LEANDRO MANES DUQUE, candidato a Deputado Estadual pelo PSC, sob o nº 20104\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG), candidato a Senador pelo PT, sob o nº 131\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato a Governador pelo PMDB, sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI, candidato a Senador pelo PMDB, sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: ROOSEVELT BRASIL FONSECA, candidato a Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15015\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal pelo PR, sob o nº 2258\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nREPRESENTADO: WILLIAM RESENDE DE CASTRO JUNIOR (BILL), candidato a Deputado Federal pelo PT, sob o nº 1368\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIS CARLOS SANTIAGO (QUEQUE SANTIAGO), candidato a Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70888\r\n\r\nREPRESENTADO: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA, candidato a Deputado Federal pelo PMDB, sob o nº 1531\r\n\r\nREPRESENTADO: ADEMIR ALVES DE MELO, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB, sob o nº 45456\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Alves Machado de Paula\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Bastos Dionisio\r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Luis Pacheco Machado Junior\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Campbell da Rocha\r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Poubel de Castro\r\n\r\nREPRESENTADO: JONASTONIAN MARINS AGUIAR (JONAS MARINS), candidato a Deputado Federal pelo PC do B, sob o nº 6510\r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo de Freitas Ramos\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ LEITE NADER (JOSE NADER), candidato a Deputado Estadual pelo PR, sob o nº 22321\r\n\r\nREPRESENTADO: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO), candidato a Governador pelo PR, sob o nº 22\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ NADER JÚNIOR (NADER FILHO), candidato a Deputado Federal pelo PTB, sob o nº 1414\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA (PAULO BALTAZAR), candidato a Deputado Estadual pelo PRTB, sob o nº 13633\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (INÊS PANDELÓ), candidata a Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13633\r\n\r\nADVOGADO: João Ribeiro Alves\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Furtado Alves\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal pelo PT, sob o nº 1312\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nREPRESENTADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA), candidato a Deputado Federal pelo PMDB, sob o nº 1530\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAdimilson Parreira\r\n\r\n(9),(10),(11)\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n(9),(10),(11)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAntônio Oliboni\r\n\r\n(12)\r\n\r\nBeatriz Perisse Barata\r\n\r\n(12)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(12)\r\n\r\nBruna Mariz Santos\r\n\r\n(12)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bastos Dionisio\r\n\r\n(12)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarolina Azevedo Assis\r\n\r\n(12)\r\n\r\nCelso Haddad Lopes\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nDaniel da Silva Ribeiro\r\n\r\n(9),(10),(11)\r\n\r\nDaniel Furtado Alves\r\n\r\n(12)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(12)\r\n\r\nErik Souza Pereira\r\n\r\n(9),(10),(11)\r\n\r\nErika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\n(12)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(12)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(12)\r\n\r\nGisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nGuilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\n(12)\r\n\r\nHelio Bello Cavalcanti\r\n\r\n(12)\r\n\r\nIgor Bottoni Cabral\r\n\r\n(9),(10),(11)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nJamilton Moraes Damasceno\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJoão Ribeiro Alves\r\n\r\n(12)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(12)\r\n\r\nJulio Cesar Campbell da Rocha\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMaria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMiguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMonique Campos Ferreira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nPaulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nPedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRodrigo Alves Machado de Paula\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhães\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRonaldo de Freitas Ramos\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSebastião Gonçalves\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSérgio Luis Pacheco Machado Junior\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSérgio Poubel de Castro\r\n\r\n(12)\r\n\r\nTainá Soares Corrêa\r\n\r\n(9),(10),(11)\r\n\r\nTarique Castro Rosa\r\n\r\n(12)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(12)\r\n\r\nVerônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\n(12)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1062548"
                    ],
                    "1062549": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4877-97.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo PSTU, sob o nº 1611\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1062549"
                    ],
                    "1062550": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4252-63.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4253-48.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4347-93.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1062550"
                    ],
                    "1062551": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6896-76.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição de Ordem\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE, candidato eleito a Deputado Federal, pelo PSDB\r\n\r\nINVESTIGADO: ERNANI BEVILAQUA CONTURSI, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física no Município do Rio de Janeiro - SINPEF\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6897-61.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição de Ordem\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DELFIM AGUIAR ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo DEM\r\n\r\nInquérito nº 6894-09.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: IRANILDO CAMPOS, deputado estadual reeleito\r\n\r\nDENUNCIADO: PATRICIA DE LIMA SOUZA\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1062551"
                    ],
                    "1062552": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 6900-16.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, Prefeito interino do Município de Valença\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL/VALENÇA\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4733-26.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PTB sob o nº 1415\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nLeonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa Carvalho Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1062552"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "1062706": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "Comunico aos Diretórios Regionais e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos da Capital e do interior que o Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral aprovou, por intermédio do Provimento nº 8/2010-CGE, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o cronograma abaixo para processamento de relação especial de filiados para o mês de dezembro do ano de 2010, admitidas com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nÚltimo dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet.\r\n\r\n16 de dezembro\r\n\r\nData limite para envio do Formulário de Acompanhamento de Relações Especiais à CRE.\r\n\r\n17 de dezembro\r\n\r\nData limite destinada à autorização da CRE para processamento.\r\n\r\n23 de dezembro\r\n\r\nIdentificação das duplicidades de filiação.\r\n\r\n27 de dezembro a 6 de janeiro\r\n\r\nDivulgação das duplicidades de filiação.\r\n\r\n7 de janeiro\r\n\r\nPublicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.\r\n\r\nInício da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.\r\n\r\nGeração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.\r\n\r\nÚltimo dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.\r\n\r\n26 de janeiro\r\n\r\nData limite para decisão das situações sub judice.\r\n\r\n7 de fevereiro\r\n\r\nData limite para registro das decisões no sistema.\r\n\r\n17 de fevereiro\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 1062706"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1062715": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 107.059/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Simone Ferreira de Oliveira e Cruz - FC-04, Carlos Eduardo Gouveia - FC-01 e Raphael Augusto Pereira de Amorim - Analista Judiciário, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\n-José Geraldo Leonardo Júnior - FC-01, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias simples, no valor de R$ 620,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 21,84, totalizando o valor de R$ 541,68;\r\n\r\n-Rodrigo Henrique Luiz Correa - Analista Judiciário, em equipe de trabalho com CJ-04;\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 10,91, totalizando o valor de R$ 1.017,61.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias, em conformidade com os valores apontados em fls.15/15v.” (a) Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 107.057/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Jucélio Gomes Mesquita e Shirlei Soares Schiavini - FC-04, Bruno Moreira Lima - PL-FC-01 e Sueli Catib - FC-01, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\n-José Everaldo Rodrigues de Lima - Servidor Requisitado, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio transporte, no valor de R$ 12,29, totalizando o valor de R$ 1.072,71;\r\n\r\n-Vânia Helena Torres Gusmão - PL-FC-01, em equipe de trabalho com CJ-04;\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 14,84, totalizando o valor de R$ 1.013,68.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias, em conformidade com os valores apontados em fls.17/18.” (a) Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 109.360/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\n-Desembargador Nametala Machado Jorge - Presidente do TRE-RJ e Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Membro do TRE-RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.536,00, 01 diária simples, no valor de R$ 256,00, totalizando o valor de R$ 1.792,00, para cada membro\r\n\r\n-Carlos Marcelo da Silva Júnior - CJ-02, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.228,80, 01 diária simples, no valor de R$ 204,80, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 57,27, totalizando o valor de R$ 1.376,33.\r\n\r\n-Geysha Tostes Faver Gutterres - CJ-02, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.228,80, 01 diária simples, no valor de R$ 204,80, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.377,12.\r\n\r\n-Ivanir Linhares Fernandes Filho - CJ-01, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.228,80, 01 diária simples, no valor de R$ 204,80, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 17,62, totalizando o valor de R$ 1.359,50.\r\n\r\n-Sérgio Antônio da Silva - FC-03, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.228,80, 01 diária simples, no valor de R$ 204,80, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio alimentação, no valor de R$ 18,66, totalizando o valor de R$ 1.358,46.\r\n\r\nPeríodo: 09 a 11/12/10\r\n\r\n-Juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho - Juiz Eleitoral\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 1.010,00, 01 diária simples, no valor de R$ 252,50, totalizando o valor de R$ 1.262,50;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em conformidade com os valores apontados em fls. 12/13” (a) Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1062715"
                    ],
                    "1062716": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 101.795/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a João Pessoa - PB para participação no “XXVIII Encontro do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil”.\r\n\r\nPeríodo: 23/11/10\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Paulo César Alves Bernacchi - CJ-03;\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 342,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 28,24, totalizando o valor de R$ 483,36;\r\n\r\n-Bruno Cezar Andrade de Souza - FC-06;\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 264,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 28,24, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 5,68, totalizando o valor de R$ 399,68;\r\n\r\nPeríodo: 24 a 27/11/10.\r\n\r\nInterssados:\r\n\r\n-Juiz Luiz Umpierre de Mello Serra - Corregedor do TRE-RJ. \r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.842,00, 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, totalizando o valor de R$ 2.318,60;\r\n\r\n-Paulo César Alves Bernacchi - CJ-03, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.473,60, 01 diária simples, no valor de R$ 245,60, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 84,72, totalizando o valor de R$ 1.634,48;\r\n\r\n-Bruno Cezar Andrade de Souza - FC-06, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.473,60, 01 diária simples, no valor de R$ 245,60, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 84,72, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 17,05, totalizando o valor de R$ 1.617,43;\r\n\r\nDespacho: “Defiro o pagamento, nos termos da manifestação de fls. 36”. (a) Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1062716"
                    ],
                    "1062692": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 107.155/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para organização da II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 07 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Márcia de Moraes Lopes e Odlan Villar Farias - CJ-02, Rosângela Farache Ferreira - CJ-01, Cláudia Fóffano de Souza - FC-06, Paulo Roberto Combat dos Santos - FC-05, Janete Queiroz Rodrigues - FC-04 e Andréa da Conceição Otoni Alves Bessler - Técnico Judiciário, em equipe de trabalho, com CJ-02, no dia 07/12/10 e com CJ-04, no período de 8 a 11/12/10.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.197,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 84,72, totalizando o valor de R$ 1.267,28, para cada servidor;\r\n\r\n-Gerry Pereira - FC-04, em equipe de trabalho, com CJ-02, no dia 07/12/10 e com CJ-04, no período de 8 a 11/12/10.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.197,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 84,72, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 18,36, totalizando o valor de R$ 1.248,92;\r\n\r\n-Renata Silva das Chagas - FC-03, em equipe de trabalho, com CJ-02, no dia 07/12/10 e com CJ-04, no período de 8 a 11/12/10.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.197,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 84,72, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 10,74, totalizando o valor de R$ 1.256,54;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 27/30, que rubrico, em virtude da organização da II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 7 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1062692"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1062712": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 756 (7881-79.2009.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO: Aloysio Augusto Paz de Lima Martins\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cunha Bandeira de Mello Jóia\r\n\r\nADVOGADA: Viviane Santana Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Holanda Travassos Corrêa\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Otávio Santos Wanderley\r\n\r\nADVOGADO: Alex do Nascimento Gomes\r\n\r\nADVOGADA: Daniele Maria Barreiro Bastasini\r\n\r\nADVOGADA: Lucyene Augusta Ramos\r\n\r\nADVOGADA: Raquel Silva Fortes\r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino\r\n\r\nADVOGADA: Luisa Rafaele Almeida Prado\r\n\r\nASSISTENTE: JÚLIO CÉSAR MOREIRA DAFLON\r\n\r\nADVOGADO: Alberto Silva dos Santos Louvera\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro\r\n\r\nADVOGADO: Jociane Carneiro da Silva Louvera\r\n\r\nASSISTENTE: ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nADVOGADA: Patricia Olivier de Paula Siqueira\r\n\r\nASSISTENTE: ROBSON DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nDESPACHO referente a Protocolo nº 108.889/2010: “Fls. 1173 - Defiro.”\r\n\r\nRio, 13/12/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 1062712"
                        ],
                        "1062713": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 122 (8359-51.2009.6.19.0109) - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - Diretório do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADA: Ludmilla de Macedo Vaz\r\n\r\nRECORRENTE: MAURÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Erika Monique Chaves Crespo Lobo\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhães Filho\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Fellipe de Freitas Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Gabriel Bueno Siqueira\r\n\r\nRECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Helio Marcio da Silva Porto\r\n\r\nADVOGADA: Deusiene Torres Porto\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADA: Janine Pupe Guilhermino\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: MARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADA: Janine Pupe Guilhermino\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nDESPACHO: “(...) Indefiro, portanto, o sobrestamento requerido pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nO presente feito - cuja decisão, obviamente, não vinculará os demais - deve ser julgado à luz das provas já constantes dos autos.\r\n\r\nRetornem à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação final.”\r\n\r\nRio, 09/12/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1062713"
                        ],
                        "1063030": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº. 6234-15.2010.6.19.0000 - CLASSE 27.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nDESPACHO: \"Notifique-se a agremiação requerente para que, mediante emenda à peça exordial, indique as emissoras geradoras, com seus respectivos endereços, na conformidade da douta promoção ministerial de fls.57/57-v, e considerando-se os efeitos do acórdão prolatado na Representação nº 9292.\r\n\r\nApós novamente ao Ministério Público.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. - (a) DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 1063030"
                        ],
                        "1062707": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 158-45.2010.6.19.0203 - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 103.400/2010\r\n\r\nRECORRENTE: CHRISTIANO ALVES VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Tarcísio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 08. Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nPublique-se. \"\r\n\r\nRio, 13/12/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1062707"
                        ],
                        "1062708": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 3496-54.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 104.826/2010\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO -: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO -: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO -: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO -: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA -: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO -: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA -: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO -: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA -: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO -: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO -: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA -: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA -: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO -: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO -: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRENTE-: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO -: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO -: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO -: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO -: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA -: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO -: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA -: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO -: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA -: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO -: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO -: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA -: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA -: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO -: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO -: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRENTE-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO -: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO -: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO -: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO -: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA -: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO -: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA -: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO -: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA -: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO -: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO -: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA -: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA -: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO -: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO -: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 13. Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nPublique-se. \"\r\n\r\nRio, 13/12/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1062708"
                        ],
                        "1062709": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 3512-08.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 104.217/2010\r\n\r\nRECORRENTE: DIONISIO DE SOUZA LINS\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nADVOGADO: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 12. Diante de tais considerações, nego seguimento aos recursos especiais.\r\n\r\nPublique-se. \"\r\n\r\nRio, 13/12/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1062709"
                        ],
                        "1062711": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 73-65.2010.6.19.0104 - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 106.666/2010\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 07. Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, reputo, neste juízo preliminar, que diante da divergência de teses jurídicas deve o feito ser submetido à cognição do Tribunal Superior Eleitoral, razão pela qual, com esteio nos artigos 121, § 4º, I e II, da Constituição da República, e 276, I, \"a\" e \"b\" , do Código Eleitoral, admito o recurso especial eleitoral.\r\n\r\n08. Abra-se vista para as contrarrazões ministeriais.\r\n\r\n09. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\r\n\r\nPublique-se. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1062711"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1062607": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 188ª SESSÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 01-12-2010, EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE USOU DA PALAVRA NOS SEGUINTES TERMOS: CUMPRIMENTANDO AS SENHORAS E SENHORES ADVOGADOS, OS COLEGAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, E HOJE, PRINCIPALMENTE, OS SERVIDORES. GOSTARIA DE COMUNICAR AOS ADVOGADOS QUE HOJE É UM DIA DE SINGULAR IMPORTÂNCIA PARA A CORTE, PORTANTO AS PRIMEIRAS FILAS DA PLATEIA ESTÃO OCUPADAS NESSE MOMENTO. DESDE LOGO, AGRADEÇO A PRESENÇA DOS SERVIDORES E O TRABALHO DESENVOLVIDO POR CADA UM NESSA ATIVIDADE ESPECIAL. PASSO A PALAVRA AO JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, NOSSO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL, PARA UMA PEQUENA EXPLANAÇÃO, E DEPOIS AGRADECEREI PESSOALMENTE A CADA UM DOS SENHORES. O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA: SENHOR PRESIDENTE, AGRADEÇO A OPORTUNIDADE QUE VOSSA EXCELÊNCIA ESTÁ CONCEDENDO À ESCOLA JUDICIÁRIA E AOS COLEGAS, DE PODEREM ACOMPANHAR O TRABALHO QUE FOI DESENVOLVIDO E QUE ESTÁ SE ENCERRANDO. APROVEITAMOS ESTE DIA PARA APRESENTÁ-LO PORQUE OS SERVIDORES ENVOLVIDOS FIZERAM ONTEM E HOJE UM BALANÇO DO TRABALHO. POR ESSA RAZÃO, SOLICITEI A VOSSA EXCELÊNCIA QUE NOS DESSE A OPORTUNIDADE DE APRESENTÁ-LO À CORTE. NA SEMANA PASSADA, ESTIVE EM BELO HORIZONTE, NO EVENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO QUAL SE DISCUTEM AS METAS PARA O PODER JUDICIÁRIO NO ANO DE 2011. LÁ SE DECIDIU QUE DEVERÃO EXISTIR METAS ESPECÍFICAS PARA CADA SEGMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, E, PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, UMA DAS METAS PROPOSTAS É A CRIAÇÃO, EM CADA TRIBUNAL, DE ALGUM TIPO DE PROCEDIMENTO QUE LEVE A JUSTIÇA ELEITORAL AOS CIDADÃOS, MOSTRE A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PROMOVA A CONSCIENTIZAÇÃO DO ELEITOR. O PROJETO “ELEITOR DO FUTURO” NÃO É UMA INOVAÇÃO NOSSA, JÁ É MUITO ANTIGO NO TSE. QUANDO ASSUMI A DIREÇÃO DA ESCOLA JUDICIÁRIA, O PROJETO ESTAVA UM POUCO DETURPADO NO TOCANTE À SUA FINALIDADE. NOSSAS SERVIDORAS VERA LÚCIA DA ROCHA LOURENÇO, ELAINE RODRIGUES MACHADO DA SILVA E HELENA MARIA BARBOSA DA SILVA FIZERAM UM PROJETO PILOTO, COM A COLABORAÇÃO DE SERVIDORAS DE NOVE ZONAS ELEITORAIS, QUE DEMONSTRARAM INTERESSE, SEM NENHUMA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, EM ANO ELEITORAL, COM TODAS AS DIFICULDADES INERENTES À CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. APESAR DAS DIFICULDADES, ESSAS NOVE SERVIDORAS ADERIRAM AO NOSSO PROJETO PILOTO E FIZERAM UM TRABALHO FANTÁSTICO, QUE FOI AMPLAMENTE DIVULGADO NA IMPRENSA, INCLUSIVE NA CNN INTERNACIONAL, NA AL JAZIRA E NOS JORNAIS DE NITERÓI - A ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO TEVE UMA ATUAÇÃO FANTÁSTICA. PORTANTO, NÃO PODERIA DESPERDIÇAR A OPORTUNIDADE DA PRESENÇA DAS SERVIDORAS AQUI PARA MOSTRAR À CORTE UM TRABALHO QUE NÃO É MEU, É DOS SERVIDORES DA ESCOLA E DESSAS NOVE ZONAS ELEITORAIS. A NOSSA IDÉIA ERA LEVAR AO FUTURO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL A PROPOSTA PARA ESTENDER ESSE PROJETO PILOTO A TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UMA VEZ QUE, NAS METAS PARA O ANO DE 2011, É POSSÍVEL QUE SE ESTABELEÇA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROJETO COMO ESSE EM CADA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ASSIM, DESENVOLVEMOS O PROJETO PILOTO, TIVEMOS A POSSIBILIDADE DE AVALIAR OS ERROS E ACERTOS, E DAQUI PARA FRENTE TENTAREMOS ENGAJAR MAIS SERVIDORES NESSA PROPOSTA. APRESENTEI O PROJETO EM ARACAJU, NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS JUDICIÁRIAS, E VÁRIOS COLEGAS FICARAM MUITO INTERESSADOS NA NOSSA PROPOSTA, QUE NÃO É MELHOR QUE AS DEMAIS, MAS CONTA COM A PARTICIPAÇÃO ESPONTÂNEA DO SERVIDOR, DESCARACTERIZANDO A IDÉIA DE QUE O SERVIDOR PÚBLICO, PRINCIPALMENTE O SERVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, GANHA MUITO E TRABALHA POUCO - E AQUI APENAS DE DOIS EM DOIS ANOS. A LOGOMARCA DO PROJETO FOI DESENHADA POR NOSSA SERVIDORA ELAINE, MUITO HÁBIL NO DESENHO. A CARTILHA FOI IMPRESSA PELA AMAERJ, AUXILIANDO O TRIBUNAL, POIS DEVERIA SER FEITA UMA LICITAÇÃO, E NÃO HAVIA TEMPO HÁBIL PARA O PROCESSO LICITATÓRIO. O DES. ANTONIO SIQUEIRA, OS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR E LUIZ ROBERTO AYOUB, TODOS ENGAJARAM O PROCESSO, E FORAM IMPRESSAS MILHARES DE CARTILHAS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS NAS ESCOLAS. NÃO VOU ME ALONGAR, SOMENTE MANIFESTAR QUE O TRE DO RIO DE JANEIRO, NÃO MELHOR QUE OUTROS TRES DO PAÍS, DE FORMA MUITO IMPORTANTE, CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO GRATUITA E DESINTERESSADA DOS NOSSOS SERVIDORES, PARTICIPAÇÃO ENGAJADA NA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA, POIS SE DISPUSERAM A TIRAR TEMPO DE SUAS FAMÍLIAS, TEMPO DE TRABALHO, PARA DESENVOLVER ESSE PROJETO. O PROJETO PILOTO FOI IMPLEMENTADO NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MESQUITA, SÃO GONÇALO, TRÊS RIOS, AREAL E NOVA FRIBURGO. PARTICIPARAM 3.427 ESTUDANTES, DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, EM 25 INSTITUIÇÕES DE ENSINO, AO LONGO DOS MESES DE ABRIL A SETEMBRO - COM AS ELEIÇÕES PARAMOS AS VISITAS. FOI UM ANO CONTURBADO PARA TODOS NÓS, E EM ESPECIAL PARA ESSES SERVIDORES, QUE SE DESDOBRARAM. VAMOS APRESENTAR AGORA ALGUMAS IMAGENS DO QUE FOI DESENVOLVIDO NO PROJETO. (EXIBIÇÃO DE VÍDEO) ESSAS SÃO IMAGENS DO QUE REALIZAMOS. ELABORAMOS TAMBÉM TÍTULOS DE ELEITOR: O ESTUDANTE TINHA UM TÍTULO DE ELEITOR, CADA EQUIPE FAZIA UMA CAMPANHA E DEPOIS TODOS IAM VOTAR. UM FATO CURIOSO FOI QUE UM ALUNO, QUE ESTAVA COMO MESÁRIO, NÃO PERMITIU QUE A DIRETORA DA ESCOLA VOTASSE, POIS, À ÉPOCA, ERA NECESSÁRIO DOIS DOCUMENTOS PARA VOTAR, E ELA NÃO HAVIA LEVADO A CARTEIRA DE IDENTIDADE. O PROJETO ESTÁ POSTO E TENTAREMOS MELHORÁ-LO CADA VEZ MAIS. VOLTO A DIZER: O TRABALHO NÃO É MEU, APENAS AJUDEI A ELABORÁ-LO, ORIENTANDO E AUXILIANDO JUNTO A PRESIDÊNCIA E A OUTROS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS, COMO A DIRETORIA-GERAL. O TRABALHO FOI MUITO BACANA, ESPECIALMENTE EM UMA ESCOLA EM SÃO GONÇALO, QUE FICA EM MEIO A UM LIXÃO, UM LOCAL MUITO POBRE, QUE EMOCIONOU OS SERVIDORES. GOSTARIA DE ENALTECER E AGRADECER, DE PÚBLICO, A ATUAÇÃO DESSES SERVIDORES FANTÁSTICOS, DO QUAL ME ORGULHO COMO BRASILEIRO, E DOS DEMAIS QUE AJUDARAM: O PESSOAL DA INFORMÁTICA, QUE LEVOU AS URNAS PARA A ESCOLA, O PESSOAL DA SECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS, QUE AUXILIOU NA LOGÍSTICA. MUITO OBRIGADO! O DES. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA: SENHOR PRESIDENTE, EGRÉGIA CORTE, ESTA EMOÇÃO VIVIDA NESTE INSTANTE NOS TOCA BASTANTE. HOJE FOI UM DIA REPLETO DE EMOÇÕES. VOSSA EXCELÊNCIA ESTEVE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, AO QUAL PERTENÇO, APÓS TER ESCRITO UMA CARTA DE AGRADECIMENTO AO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CÉSAR ESPÍRITO SANTO, E AOS DEMAIS COLEGAS QUE, ATENDENDO AO APELO DESTE COLENDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, CEDEU FUNCIONÁRIOS PARA QUE VIESSEM DAR SUA COLABORAÇÃO NESTE PERÍODO ELEITORAL. TIVEMOS FUNCIONÁRIOS QUE VIERAM OFICIALMENTE E TAMBÉM AQUELES QUE VIERAM VOLUNTARIAMENTE PARA CONTRIBUIR COM O SERVIÇO DESTE TRIBUNAL. OS FUNCIONÁRIOS QUE AQUI VIERAM FORAM UNÂNIMES QUANDO TECERAM ELOGIOS NO SENTIDO DO ALTO ÍNDICE DE CONTRIBUIÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO DOS FUNCIONÁRIOS DESTA CORTE. ELES SE IMPRESSIONARAM COM A DIFICULDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA ELEIÇÃO E COMO ESTA CORTE CONSEGUIU FUNCIONAR E ATENDER ESTA DEMANDA, E, PRINCIPALMENTE, A POPULAÇÃO QUE CHEGOU AFLITA DEVIDO À PERDA DE SEUS TÍTULOS ELEITORAIS. ESTE ESPÍRITO MARCA NOSSA PRESENÇA NESTA CORTE E TAMBÉM A VIDA DE CADA MAGISTRADO. PUDEMOS VER TAL MARCA NO ESTADO DE EMOÇÃO DO JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA AO MENCIONAR ESTE TRABALHO FEITO E, POR SUA VEZ, REGISTRADO NA HISTÓRIA. O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA ESTÁ DE PARABÉNS NA CONDUÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA E PELO EXCELENTE TRABALHO PRODUZIDO. OS SERVIDORES TAMBÉM DEVEM SER PARABENIZADOS, POIS SEM ELES NADA SE PODE FAZER. EM NOME DA CORTE QUE PERTENÇO DE ORIGEM NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, QUERO AGRADECER ESTA RECIPROCIDADE QUE HOUVE ENTRE OS FUNCIONÁRIOS DA CASA E OS QUE VIERAM, MOSTRANDO QUE TODOS PODEMOS TRABALHAR DE FORMA SOLIDÁRIA, FRATERNA, FAZENDO COM QUE O SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO SEJA DE ALTA RELEVÂNCIA AOS NOSSOS FUTUROS JOVENS, QUE SERÃO MUITOS ELEITORES OU, ATÉ MESMO, CANDIDATOS QUE, POR SUA VEZ, TERÃO ÊXITO PARA QUE SEJAM LEVANTADAS BANDEIRAS EFETIVAS DE INTERESSE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POIS AINDA HÁ MUITA COISA A SER FEITA NESTE PAÍS. ESTA É A HOMENAGEM QUE TAMBÉM QUERO PRESTAR À CORTE E AOS FUNCIONÁRIOS. O PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: JÁ FAZ TEMPO, MAS LEMBRO BEM, DESDE CEDO SEMPRE OUVI DIZER QUE O BRASIL É O PAÍS DO FUTURO, E JÁ ESTOU CHEGANDO AO OCASO DA MINHA ATIVIDADE JURISDICIONAL E AINDA NÃO CONSEGUI VER ESSE FUTURO SE REALIZAR. PARA QUE ISTO EFETIVAMENTE POSSA SE MATERIALIZAR, É NECESSÁRIO QUE TENHAMOS UMA CLASSE POLÍTICA À ALTURA DA DIGNIDADE DA NOSSA REPÚBLICA, DO NOSSO BRASIL. PARA O DESENVOLVIMENTO, INCLUSIVE NO CAMPO ECONÔMICO, PORQUE É FUNDAMENTAL, É NECESSÁRIO QUE TENHAMOS UMA CULTURA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO, PARA A SAÚDE E PARA A SEGURANÇA. MAS QUEM VAI ESCREVER AS LEIS? QUEM VAI PROMOVER ESSAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSES SUPERIORES PARA NOSSA NAÇÃO? SÃO OS POLÍTICOS QUE, A CADA QUATRO ANOS, NAS ELEIÇÕES GERAIS, NÓS, POVO BRASILEIRO, ELEGEMOS PARA OS CARGOS SUPERIORES COMO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, O GOVERNO DO ESTADO, O SENADO, A CÂMARA FEDERAL E AS CÂMARAS ESTADUAIS. E, EM OUTRO MOMENTO, OS GOVERNOS MUNICIPAIS. PARA ISSO, TEMOS QUE CONTAR QUE ESSE FUTURO CHEGUE SORRINDO, ALEGRE, QUE ESTÁ DEMORANDO, MAS CHEGUE EM SUA PLENITUDE, SEM EXCLUSÃO, SEM PERSEGUIÇÃO, MAS COM DIGNIDADE, SOBRETUDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS. NÃO RARO OUVIMOS, LAMENTAVELMENTE, NOTÍCIAS E DESENCONTROS EM ÁREAS ONDE NÃO DEVERIA HAVER ESSE TIPO DE COMPORTAMENTO, DETURPANDO TODA UMA ADMINISTRAÇÃO E ESVAZIANDO OU DESVIANDO AS VERBAS PARA ALGUNS RALOS DA REPÚBLICA OU DO ESTADO, SEM O NECESSÁRIO INVESTIMENTO NESSES OUTROS CAMPOS DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA NOSSA NAÇÃO. CONTUDO, ISTO SE RESOLVE SABENDO QUE TEMOS QUE REDESENHAR O QUADRO POLÍTICO NACIONAL - E ISSO É ELEMENTAR -, QUE PRECISAMOS REESCREVER OU CRIAR UMA NOVA CULTURA ÉTICA-POLÍTICA, NINGUÉM DESCONHECE. TUDO ISSO SE FAZ EDUCANDO AS NOSSAS CRIANÇAS, OS NOSSOS JOVENS, PARA QUE NÃO CHEGUEM À IDADE ADULTA COM, SEQUER, VÍCIO DE ORIGEM. E FAREMOS COM A EDUCAÇÃO ELEITORAL. O PROCESSO MEIO SERIA ESSE TRABALHO DO ELEITOR DO FUTURO. SE OS JOVENS SE CONSCIENTIZAREM DE QUE O VOTO É A ARMA MAIS IMPORTANTE, MAIS LEGÍTIMA PARA AS MUDANÇAS, NÃO VAMOS MAIS PRECISAR DEBATER SOBRE FICHAS LIMPAS, SOBRE FICHAS SUJAS, SOBRE OS INDIGNOS DA FUNÇÃO PÚBLICA. ATÉ PARA SER GARI SE EXIGE UMA FOLHA CORRIDA; POR QUE NÃO SE EXIGIR PARA PRESIDENTE, PARA GOVERNADOR, PARA SENADOR? SÃO AQUELES QUE VÃO GERIR OS RECURSOS PÚBLICOS E DESTINAR AS VERBAS PONTUAIS PARA CADA UMA DESTAS SITUAÇÕES QUE EXAMINAMOS. ELES NÃO SÃO SOMENTE OS ELEITORES DO FUTURO, SERÃO OS JUÍZES, OS MÉDICOS, OS SERVIDORES QUALIFICADOS, OS DIRIGENTES DO FUTURO, ENFIM, É O BRASIL QUE RENASCE A CADA DIA. QUEREMOS FAZER COM QUE ESSE RENASCIMENTO SEJA MELHOR CADA VEZ MAIS. A IMPORTÂNCIA DESSE TRABALHO É IMENSURÁVEL. COSTUMO DIZER - JÁ O FALEI EM AMBIENTES PÚBLICOS E NÃO TENHO RAZÃO PARA NÃO O FAZER - QUE AS ELEIÇÕES SE REALIZAM AINDA QUE O JUIZ NÃO COMPAREÇA. NÃO FALO ISSO PARA DIMINUIR A RESPONSABILIDADE DO MAGISTRADO, PORQUE, DE FATO, A COBRANÇA RECAI SOB A SUA PESSOA, MAS SIM PARA REALÇAR UMA VERDADE GRITANTE: SEM O CORPO MAGNÍFICO DE SERVIDORES DESTA JUSTIÇA, AS ELEIÇÕES NÃO SE REALIZAM. É MAIS UM EXEMPLO DE DEDICAÇÃO, DE ELEVADO ESPÍRITO PÚBLICO, QUE CADA UM DOS NOSSOS SERVIDORES SE INVESTE NESSE CAMINHAR, PARA DESCORTINAR LUZES SOBRE OS NOSSOS JOVENS, DIFUNDINDO PRINCÍPIOS DE CIDADANIA, TÃO CARENTES EM NOSSO MEIO E TÃO NECESSÁRIOS PARA O NOSSO DESENVOLVIMENTO. POR ESSA RAZÃO, NÃO ESTOU ENALTECENDO APENAS O TRABALHO DO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, QUE É MAGNÍFICO, UMA REFERÊNCIA NACIONAL. NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DESTA CASA, TENHO VISITADO VÁRIOS ESTADOS, PARTICIPADO DE INÚMEROS ENCONTROS DE PRESIDENTES E, EM TODOS ELES, O NOME DE SUA EXCELÊNCIA SURGE DE FORMA UNÂNIME COMO SINÔNIMO DE DEDICAÇÃO, LEALDADE E CULTURA DO DIREITO ELEITORAL. É UM MAGISTRADO QUE, A TODO MOMENTO, É CONVIDADO PARA PROFERIR PALESTRAS, INCLUSIVE EM EVENTOS DETERMINADOS PELO PRÓPRIO TSE. MAS, APESAR DE SEU TRABALHO MAGNÍFICO, HOJE O QUE SE DESTACA É O TRABALHO DE NOSSOS SERVIDORES. POR ISSO, TENHO ORGULHO DE TER PASSADO POR ESTE TRIBUNAL DURANTE DOIS ANOS, PARTE COMO VICE E A MAIOR PARTE COMO PRESIDENTE. ESTA É A ALEGRIA QUE CARREGO: TER TRABALHADO NAS ELEIÇÕES EM UM TRIBUNAL NO QUAL NÃO TIVE UM ÚNICO PROBLEMA, NÃO SÓ PELA CORTE DE NÍVEL EXCELENTE, MAS, SOBRETUDO, PELA CATEGORIA, PELO PREPARO, PELA DEDICAÇÃO E PELA LEALDADE DE TODOS OS SENHORES. QUERO AGRADECER A TODOS DE FORMA BASTANTE CANDENTE, PORQUE O CORAÇÃO JÁ COMEÇA A SE EMOCIONAR MUITO. APROVEITO AINDA PARA DIZER A CADA UM DOS SENHORES QUE ME ORGULHO DE TÊ-LOS CONHECIDO. INFELIZMENTE, NESTA NOSSA ADMINISTRAÇÃO, EM RAZÃO DE TERMOS PASSADO POR UM PLEITO BASTANTE AGITADO, NÃO TIVEMOS O PRAZER DE TOCAR PESSOALMENTE EM CADA UM DAQUI E O QUE DIZER DOS SERVIDORES QUE ESTÃO NAS ZONAS ELEITORAIS MAIS DISTANTES. EMBORA ESSE AGRADECIMENTO SEJA PARA TODOS QUE INTEGRAM A JUSTIÇA ELEITORAL EM SUA ATIVIDADE-MEIO - PORQUE SEM ESSE CORPO, AS ELEIÇÕES NÃO SE REALIZAM -, DESEJO DESTACAR, NESTE MOMENTO OS SEGUINTES NOMES: CAROLINA MARIA FERREIRA PARAÍBA, CHEFE DE CARTÓRIO DA 48ª ZE. MUITO OBRIGADO PESSOALMENTE. TENHO CERTEZA QUE A CORTE AGRADECE À SENHORA POR ESSE TRABALHO MARAVILHOSO. EUNICE MARIA QUEIROZ FERREIRA, CHEFE DE CARTÓRIO DA 136ª ZE. OBRIGADO PELA PRESENÇA, PARABÉNS PELO TRABALHO. FATIMA MOURA PEDRETE, CHEFE DE CARTÓRIO DA 222ª ZE. DÊEM A ELA UM ABRAÇO FRATERNAL QUE ESTOU MANDANDO. MARIA GORETI D' AVILA PIRES, CHEFE DE CARTÓRIO DA 174ª ZE. OBRIGADO PELA PRESENÇA, PELA LEALDADE, PELO ESPÍRITO PÚBLICO DEMONSTRADO NO EXERCÍCIO DESSES ANOS AQUI CONOSCO E, SOBRETUDO, PELO TRABALHO MARAVILHOSO. MONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS, CHEFE DE CARTÓRIO DA 76ª ZE. MUITO OBRIGADO, É UM PRAZER IMENSO CONHECÊ-LA. NARA LUCIA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA, CHEFE DE CARTÓRIO DA 212ª ZE. PARABÉNS. PAULA DE ALMEIDA BATISTA BARTELLI, CHEFE DE CARTÓRIO DA 83ª ZE. PARABÉNS E OBRIGADO PELA COLABORAÇÃO. SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, CHEFE DE CARTÓRIO DA 13ª ZE. UM GRANDE BEIJO. GLÁUCIA DE SOUZA PIRES DRUMMOND, SERVIDORA DA 222ª ZE. OBRIGADO, INCLUSIVE POR SUA PRESENÇA, POR TUDO QUE VOCÊ REPRESENTA. MÁRCIA VALÉRIA CARVALHO SILVA BELLO, SERVIDORA DA 174ª ZE. PARABÉNS, OBRIGADO PELA SUA COLABORAÇÃO, FOI ÓTIMO VOCÊ ESTAR PRESENTE. ROSA CONCEIÇÃO PAIS E SILVA, SERVIDORA DA 136ª ZE. UM ABRAÇO BEM AFETUOSO. SAIBAM QUE SINTO MUITO ORGULHO DE DIRIGIR-ME PESSOAL E PONTUALMENTE A CADA UMA DE VOCÊS, SERVIDORAS. ESTE MOMENTO, PARA MIM, É DE SINGULAR IMPORTÂNCIA. VEJO, A CADA DIA QUE PASSA, QUE ESTOU CERTO EM RELAÇÃO AO CONCEITO QUE FAÇO DE CADA UM DOS SERVIDORES DESTA CASA. TRATA-SE DE UM CORPO DE SERVIDORES NÃO SÓ ALTAMENTE QUALIFICADO, COMO TAMBÉM ENGAJADO, LEAL A ESTE TRIBUNAL E À JUSTIÇA ELEITORAL.É COMO BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE, QUE AGRADEÇO O TRABALHO QUE AS SENHORAS REALIZARAM. PARABÉNS! PARABENIZO, E PRESTO ELOGIOS, TAMBÉM, À SERVIDORA DA ESCOLA JUDICIÁRIA VERA LÚCIA DA ROCHA LOURENÇO. FALTAM-ME PALAVRAS PARA ELOGIAR A DIMENSÃO DA QUALIDADE E DO SIGNIFICADO DO TRABALHO QUE O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA TEM DESENVOLVIDO JUNTO A ESTA ESCOLA. PARABENIZO, AINDA, ELAINE RODRIGUES, A DESENHISTA. HELENA MARIA BARBOSA, OBRIGADA POR SUA PRESENÇA E, PRINCIPALMENTE, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO A FRENTE DA NOSSA ESCOLA. JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA: SENHOR PRESIDENTE, VOU TOMAR A LIBERDADE DE SOLICITAR À CORTE E A VOSSA EXCELÊNCIA QUE CONSTE NA FOLHA DE REGISTROS DAS REFERIDAS SERVIDORAS OS ELOGIOS AQUI EMITIDOS. PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: O REQUERIMENTO JÁ ESTÁ DEFERIDO. SERIA ABSOLUTAMENTE INJUSTO CASO ISSO NÃO OCORRESSE. MUITO OBRIGADO PELA PRESENÇA. A SEGUIR, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO:\r\n\r\nCONSULTA Nº 60-34.2010.6.19.0147\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nCONSULENTE: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11.611\r\n\r\nADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PROPAGANDA POLÍTICA - ADESIVO - BEM PARTICULAR - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CAMINHADA - USO DE CARRO DE SOM\r\n\r\nJ U L G A M E N T O\r\n\r\nINSTRUÇÃO Nº 6674-11.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: BRASÍLIA-DF\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE-RJ\r\n\r\nRESUMO: INSTRUÇÃO - MINUTA DE RESOLUÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PREFEITO - VICE-PREFEITO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI ENCERRADA A SESSÃO. E, PARA CONSTAR, EU, PAULA LESSA, SECRETÁRIA, LAVREI A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL. RIO DE JANEIRO, 2 DE DEZEMBRO DE 2010. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE.\r\n\r\nId: 1062607"
                        ],
                        "1062609": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 189ª SESSÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 02-12-2010, REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3763-26.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: SERGIO ZVEITER, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, sob o nº 1201\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - FOTOGRAFIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 58 (7604-63.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADA: Catia Paes de Alencar\r\n\r\nRESUMO: PROPAGANDA ELEITORAL - CRIME ELEITORAL\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 27-24.2010.6.19.0186\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCOS ANTONIO BATISTA, Candidato ao cargo de deputado estadual pelo Partido Trabalhista do Brasil, sob o nº 70122\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 45-29.2010.6.19.0062\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO (ALTINEU), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido da República, sob o nº 22369\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Ferraz Martins\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 47-67.2010.6.19.0104\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (104ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Órgão Diretivo Regional\r\n\r\nADVOGADO: Joel Montenegro Carrilho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BEM PÚBLICO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 89-50.2010.6.19.0029\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (DUDU), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação SOLIDARIEDADE (PTB, PTN, PSDC, PHS, PTC), sob o nº 2723\r\n\r\nADVOGADO: Ubiratan Marques\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Mançano Marques\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Alvim Trindade Braga\r\n\r\nADVOGADO: Jorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\nREPRESENTADO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15, sob o nº 15101\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - OUTDOORS - PLACA - COMITÊ DE CANDIDATO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 111-11.2010.6.19.0029\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: BERNARDO CHIM ROSSI (BERNARDO ROSSI), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADA: Leticia Castilhos Leal\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PLACA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 181-07.2010.6.19.0036\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS, Candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP / PMDB / PSC), sob o nº 1513\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3648-05.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidado a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA DA GRAÇA DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS (MANINHA BARBOSA), candidata a Deputado Estadual, sob o nº 11040\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3732-06.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELINO D`ALMEIDA, Candidato ao cargo de deputado estadual pelo PMDB, sob o nº 15369\r\n\r\nADVOGADO: Peron de Sousa Cavalcante\r\n\r\nADVOGADO: Sandra Conceição dos Anjos Almeida Brito\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - OUTDOORS - PINTURA EM MURO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3751-12.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ CARLOS RAMOS (LUIZ CARLOS RAMOS DO CHAPÉU), Candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação SOLIDARIEDADE (PTB / PTN / PSDC / PHS / PTC), sob o nº 2727\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Mendes da Silva\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTONIO DA CONCEIÇÃO (ANTONIO BANDEIRA), Candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação Trabalho e Fé (PTB / PSDC), sob o nº 27129\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3754-64.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: TANIA CATARINA LOPES DO NASCIMENTO MURI, Candidata ao cargo de deputado federal pela Coligação RENOVA RIO (PSL / PRTB / PRP), sob o nº 1720\r\n\r\nADVOGADO: Gleyde Selma da Hora\r\n\r\nADVOGADO: Luanne Martins Candido\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3755-49.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, sob o nº 15101\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nREPRESENTADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP / PMDB / PSC), sob o nº 1530\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS ALBERTO LOPES (DR. CARLOS ALBERTO), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação FRENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIALISTA (PMN / PSB), sob o nº 3333\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3767-63.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA (PAULO RAMOS), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3805-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação RIO ESPERANÇA (PPS, DEM, PV, PSDB), sob o nº 251\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 2587\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO (ANDREIA DO CHARLINHO), Candidata ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, sob o nº 12015\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Luiz Pimenta de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar da Silva\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (PAULO RAMOS), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, sob o nº 12345\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4182-46.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ATILA NUNES PEREIRA FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSL, sob o nº 17172\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4228-35.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: EDINO FIALHO FONSECA, candidato ao cargo de deputado estadual pelo PR sob o nº 22123\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1062609"
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                        "1062614": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 190ª SESSÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÀS QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 02-12-2010, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: DARIL NOGUEIRA BARBOSA, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA, sob o nº 56636\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 35-57.2008.6.19.0093\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: HÉLIO ROBERTO RIBEIRO, candidato a Vereador pelo PT sob o nº 13199\r\n\r\nADVOGADO: José Darcy Barros de Oliveira Neto\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares Marty\r\n\r\nADVOGADA: Amanda Duque Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 82-51.2009.6.19.0172\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, candidato a Prefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nADVOGADO: Rodolfo Mendes Correa\r\n\r\nADVOGADO: Márcia Pantoja Maia Santana\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Silva Santana\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cristina Donato dos Santos Barroso\r\n\r\nADVOGADO: Paulo César de Menezes Barbosa\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nADVOGADO: Rodolfo Mendes Correa\r\n\r\nADVOGADO: Márcia Pantoja Maia Santana\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Silva Santana\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cristina Donato dos Santos Barroso\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO (PMDB, PRB, PSL, PTC e PPS)\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nADVOGADO: Rodolfo Mendes Correa\r\n\r\nRECORRIDO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, Prefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Patrick de Souza Huwiler\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, Vice-Prefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Patrick de Souza Huwiler\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECERAM DOS AGRAVOS RETIDOS E REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 99-29.2008.6.19.0138\r\n\r\nORIGEM: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADOS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, candidato a Prefeito pelo PT, sob o nº 13\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - PREFEITO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3748-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDRÉ LUIZ ESTEVES, candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INTERNET - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE A JULGAVAM PROCEDENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4158-18.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PRTB, sob o nº 28456\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4219-73.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: MIRO TEIXEIRA, Candidato a deputado federal pelo PDT sob o nº 1222\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4246-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES, Candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSB, sob o nº 4045\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alexandre Silveira de Andrade\r\n\r\nADVOGADA: Deuslene Garcia de Almeida\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4255-18.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: JANIO DOS SANTOS MENDES, Candidato a deputado estadual pelo PDT sob o nº 12601\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4265-62.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: ARMANDO JOSE TAVARES FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSB, sob o nº 40777\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4291-60.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PR, sob o nº 2255\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4294-15.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PSDB, sob o nº 45620\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4300-22.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO ALVES PEIXOTO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSDC, sob o nº 27123\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4305-44.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, Candidato a deputado estadual pelo PDT sob o nº 12369\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Penna de Lima Brandão\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4323-65.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PHS, sob o nº 3131\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4324-50.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PMDB, sob o nº 1516\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4328-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: DIONISIO DE SOUZA LINS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11111\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nADVOGADO: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4355-70.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, Candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PMDB sob o nº 1501\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4378-16.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: AUDIR SANTANA BAPTISTA, candidato a Deputado Estadual pelo PSC, sob o nº 20580\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4384-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS DAUDT BRIZOLA, candidato a Deputado Federal pelo PDT sob o nº 1234\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4393-82.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO, Candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15190\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4407-66.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES, candidato ao cargo de deputado estadual pelo PPS sob o nº 23233\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4487-30.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: ELIANE PONTES BATISTA, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PT sob o nº 1321\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Lúcio Lédio de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Alexandra Costa de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Costa David\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4648-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ROSEMARI MACHADO VILELA, Candidata ao Cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43431\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1062614"
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                        "1062615": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 191ª SESSÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 03-12-2010, REALIZADA ÀS 15:15 HORAS,PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O\r\n\r\nCONSULTA Nº 60-34.2010.6.19.0147\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nCONSULENTE: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Candidato a Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11.611\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - BEM PÚBLICO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PROPAGANDA POLÍTICA - ADESIVO - BEM PARTICULAR - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CAMINHADA - USO DE CARRO DE SOM\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM SEGUIDA, O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE USOU DA PALAVRA NOS SEGUINTES TERMOS: “TROUXE À CONSIDERAÇÃO DE V. EXªs. DOIS REQUERIMENTOS. O PRIMEIRO, PROTOCOLO Nº 109.276/2010 - REQUERENTE ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR, ELEITO PELO PARTIDO VERDE, FOI INTIMADO PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE ALISTAMENTO MILITAR, O MESMO NÃO O FEZ ALEGANDO A PERDA DO DOCUMENTO. ENTRETANTO, HÁ PROVA DE QUE ELE ENCONTRA-SE QUITE COM O SERVIÇO MILITAR, POIS A CARTEIRA EXPEDIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, QUE POSSUI FÉ PÚBLICA, REGISTRA A EXISTÊNCIA DESSE DOCUMENTO. CONSIDERANDO QUE O DEPUTADO COMPROMETEU-SE A TRAZER POSTERIORMENTE O DOCUMENTO, PARECE-ME UM RIGOR EXCESSIVO NÃO DEFERIR A DIPLOMAÇÃO. INDAGO SE ESTÃO TODOS DE ACORDO. DIANTE DA NEGATIVA, A CORTE DECIDIU, À UNANIMIDADE, DEFERIR A DIPLOMAÇÃO. O SEGUNDO REQUERIMENTO, TRATA-SE DO PROTOCOLO Nº 106.653/2010 - REQUERENTE RENATO ATHAYDE SILVA, QUE ALEGA TER SIDO EXTRAVIADO SEU COMPROVANTE DE QUITAÇÃO MILITAR, JÁ TENDO SIDO REQUERIDO O PEDIDO DE 2ª VIA. COMO SE TRATA DE CASO DE SUPLÊNCIA, CREIO QUE PODEMOS AGUARDAR A APRESENTAÇÃO DE TAL DOCUMENTO, DEVENDO O MESMO SER DIPLOMADO POSTERIORMENTE. INDAGO SE ESTÃO TODOS DE ACORDO. DIANTE DA NEGATIVA, A CORTE DECIDIU À UNANIMIDADE, QUE A DIPLOMAÇÃO SE DÊ POSTERIORMENTE”. E AINDA, COMUNICOU A PRESENÇA DE UMA COMISSÃO DE CAMPOS, COMPOSTA DE VEREADORES E PRESIDENTES DOS PARTIDOS LOCAIS, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES NAQUELA CIDADE. TEMOS UM EXPEDIENTE FORMALIZANDO O PEDIDO, E JÁ DETERMINEI A REMESSA DO REQUERIMENTO À DG, A FIM DE SABER A DISPONIBILIDADE DE URNAS, DE VERBAS E DO APOIO LOGÍSTICO. É IMPORTANTE SALIENTAR QUE O MEU MANDATO ENCERRA-SE DAQUI A UM MÊS, PRECISAMENTE NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2011, E ME FOI SOLICITADA A MARCAÇÃO PARA O DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2011. CONSULTEI O VICE-PRESIDENTE, DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, QUE ESTARÁ NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL NESSE PERÍODO, E ELE, COM ELEVADO ESPÍRITO PÚBLICO, CONCORDOU COM A REALIZAÇÃO DO PLEITO, DESDE QUE SUPERADAS AS QUESTÕES MATERIAIS. PEDIREI QUE A DELEGAÇÃO DE CAMPOS COMPAREÇA AO GABINETE DO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ PARA QUE SEJA ESCLARECIDA A QUESTÃO. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1062615"
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                        "1062616": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 194ª SESSÃO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA E DOIS MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTE PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB QUE AINDA COMPÔS O QUORUM NA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA E O DES. ANTONIO JAYME BOENTE PARA O JULGAMENTO DO RP 3763-26. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 06-12-2010, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 21-14.2010.6.19.0090\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: GOTHARDO LOPES NETTO (GOTHARDO), candidato a Deputado Estadual, sob o nº 40202\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Ferreira Benedito\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 29-93.2010.6.19.0153\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: REGINALDO FERREIRA GOMES (REGINALDO GOMES)\r\n\r\nADVOGADO : Lorival Almeida de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Marcia Cristina Fernandes de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : José Domingos Lucena\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu os 1º e 2º recursos e, por maioria, proveu-se o recurso de Eliane Pontes Rolim, e que foram interpostos contra a decisão que julgou procedente o pedido contido na representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 30-91.2010.6.19.0084\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO DE BARROS LIMA NETO\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 45-91.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JONASTONIAN MARINS AGUIAR (JONAS MARINS), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula de Medeiros Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Guterres\r\n\r\nADVOGADA: Ligia Maria de Campos Lima\r\n\r\nADVOGADA: Cristiane Affonso Soares\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 73-86.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Provisória Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA : Aline Nogueira Caliman\r\n\r\nADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nEMBARGADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, Governador\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nEMBARGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), Vice-Governador\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nEMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou improcedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 121-11.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: WANDERLEY BARROS DIAS, candidato a Vereador do Município de Aperibé pelo PP, sob o nº 11111\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Bucker de Jesus\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3384-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3414-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso interposto em face de decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3465-34.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DE JORGE SAYED PICCIANI, LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI E RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, VENCIDO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI QUE O PROVIA.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3519-97.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (MARCUS VINICIUS NESKAU)\r\n\r\nADVOGADO : Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3519-97.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3552-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3567-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo de Barros Manhães\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nRECORRIDO: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3628-14.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: MARCELO VIVIANI GONÇALVES (MARCELO MATOS)\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou parcialmente procedente a Representação quanto ao Representado Marcelo Viviani Gonçalves e julgou improcedente a Representação quanto aos demais.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3727-81.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: ALESSANDRO ALVES CALAZANS (ALESSANDRO CALAZANS), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pela Coligação FRENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIALISTA (PMN, PSB), sob o nº 33.333\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: JORNAL HORAH GRÁFICA E EDITORA\r\n\r\nREPRESENTADO: J. C. REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADES LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz Defaveri\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Rodrigues Defaveri\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - INTERNET - PROPAGANDA NEGATIVA - OFENSA À HONRA E IMAGEM - PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE NOVA VEICULAÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA ASSECURATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3729-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nEMBARGANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3730-36.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA, Candidato ao cargo de deputado federal pelo PT, sob o nº 1301\r\n\r\nADVOGADO: Dorismar Coelho Couto\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - PINTURA EM MURO - BANNER / CARTAZ / FAIXA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3761-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP, PMDB, PSC), sob o nº 1510\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PÚBLICO - OUTDOORS - PLACA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3763-26.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: SERGIO ZVEITER, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, sob o nº 1201\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - BANNER / CARTAZ / FAIXA - OUTDOORS - FOTOGRAFIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4072-47.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: OCTACIANO GOMES RAMOS, candidato a Deputado Federal pelo PSOL, sob o nº 5056\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4170-32.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo PSC, sob o nº 2010\r\n\r\nADVOGADO: Glauco Andre Fonseca Wamburg\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4213-66.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES, candidato a Deputado Estadual pelo PDT, sob o nº 12456\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4220-58.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO MOREIRA DA SILVA, Candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PTN, sob o nº 19239\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4223-13.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CAMPANHA - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4230-05.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - ÚNICO - DE CAMPANHA 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4243-04.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de Governador pelo PMDB, sob o nº 15\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), candidato ao cargo de Vice-Governador pelo PMDB, sob o nº 15\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - GOVERNADOR - VICE-GOVERNADOR - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4272-54.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: ISAIAS LEMOS COIMBRA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PR, sob o nº 2212\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4296-82.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PR, sob o nº 22345\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4298-52.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ROMÁRIO DE SOUZA FARIA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSB, sob o nº 4011\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4330-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MIGUEL ALVES JEOVANI, candidato ao cargo de deputado estadual pelo PR sob o nº 22555\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4333-12.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PRB, sob o nº 1056\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4348-78.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - ÚNICO - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4352-18.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO NASCIF SIMÃO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSB, sob o nº 40011\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4357-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, Diretório Estadual\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE CAMPANHA - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4370-39.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO MARTINS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PDT, sob o nº 12200\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4389-45.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELINO ANTONIO D`ALMEIDA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB sob o nº 15369\r\n\r\nADVOGADO: Peron de Sousa Cavalcante\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4398-07.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO ATHAYDE SILVA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSOL sob o nº 5055\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4402-44.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de deputado federal pelo PSC sob o nº 2000\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4403-29.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIZ CECILIANO, candidato ao cargo de deputado estadual pelo PT sob o nº 13567\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4405-96.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO, candidato ao cargo de deputado federal pelo DEM sob o nº 2588\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4408-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO LESSA DA SILVA, candidato ao cargo de deputado federal pelo PR sob o nº 2244\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4409-36.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR, candidato ao cargo de deputado federal pelo PV sob o nº 4326\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4411-06.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: GELSIMAR GONZAGA, Candidato a deputado estadual pelo PSOL sob o nº 50337\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4431-94.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON RUAS DOS SANTOS, Candidato a deputado estadual pelo PSC sob o nº 20136\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4438-86.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, candidato ao cargo de deputado federal pelo DEM sob o nº 2501\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4442-26.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: ROBSON CAMPOS LEITE, candidato ao cargo de deputado estadual pelo PT sob o nº 13013\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4533-19.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PRTB sob o nº 28040\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4539-26.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP sob o nº 11003\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4557-47.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: ADOLPHO KONDER H. DE CARVALHO FILHO, Candidato ao cargo de Deputado Federal pelo DEM, sob o nº 2525\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4581-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: ANABAL BARBOSA DE SOUZA, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PHS, sob o nº 31624\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4688-22.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CELSO FELIPPE, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PSL, sob o nº 17144\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4739-33.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALCIDES DE CARLI, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PRB sob o nº 1025\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4833-78.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA SILVA ALBERTO MEDEIROS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PTB sob o nº 14000\r\n\r\nADVOGADO: Esdres Soares dos Santos\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4839-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B sob o nº 70111\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6056-66.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANA PATRICIA KRANZ, candidato a deputado federal pelo PV, sob o nº 4384\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, APROVARAM-SE AS CONTAS, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LEONARDO ANTONELLI QUE JULGAVAM EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6192-63.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS CABRAL MORGADE, candidato a Deputado Federal pelo PRTB, sob o nº 2800\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB, NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE FAZER CONSIGNAR A PRESENÇA DO ILUSTRE DR. ANDRÉ RIBEIRO, MAIS NOVO DESEMBARGADOR. O DES. NAMETALA MACHADO JORGE: É UMA HONRA TER O EMINENTE DES. ANDRÉ RIBEIRO PRESENTE NESTA SESSÃO DE JULGAMENTO. PARABÉNS, DR. ANDRÉ RIBEIRO, SEJA MUITO BEM-VINDO A ESTA CASA. O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ: SENHOR PRESIDENTE, FAREI DUAS COMUNICAÇÕES IMPORTANTES. PRIMEIRO, SOLICITEI QUE FOSSEM CERTIFICADOS TODOS OS RESULTADOS E DECISÕES DO TSE, E QUE FOSSE EFETUADA A RETOTALIZAÇÃO. EM RAZÃO DESTA, ANTEVEJO QUE HAVERÁ CONSEQUÊNCIAS EM TERMOS DE ELEITOS E NÃO ELEITOS. SEGUNDO, TRAREMOS A RESOLUÇÃO PARA EFETUAR A ELEIÇÃO DE MANGARATIBA NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2011. O PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE INFORMAR QUE OS PRÓXIMOS DIAS ÚTEIS DESTA SEMANA, QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA, ESTÃO RESERVADOS PARA O BALANÇO DAS ELEIÇÕES, UM TRABALHO INTERNO DESTE TRIBUNAL. SENDO ASSIM, NÃO TEREMOS SESSÕES NESSES DOIS DIAS. NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 13/12/2010, ESTAREMOS AQUI ÀS 17H. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1062616"
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                        "1062625": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 195ª SESSÃO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTE PARA COMPÔR O QUORUM O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB NA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 07-12-2010, REALIZADA ÀS 16:32 HORAS,PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 32-22.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nRESUMO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - 2011\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nINSTRUÇÃO Nº 6892-39.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE-RJ\r\n\r\nRESUMO: INSTRUÇÃO - MINUTA DE RESOLUÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PREFEITO - VICE-PREFEITO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nINSTRUÇÃO Nº 6893-24.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE-RJ\r\n\r\nRESUMO: INSTRUÇÃO - MINUTA DE RESOLUÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PREFEITO - VICE-PREFEITO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 103.701/2010\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREQUERENTES: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS E OUTROS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 152ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA DANIELA BANDEIRA DE FREITAS.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 103.700/2010\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREQUERENTES: ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO E OUTROS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 153ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1062625"
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                        "1063094": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.949 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 110 (8337-32.2009.6.19.0096)\r\n\r\nProcedência: Cabo Frio (96ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAssistente: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nRecorrido: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogados: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nRecorrido: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAdvogado: Leonardo Oliveira Cappe\r\n\r\nRecorrido: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nAdvogada: Roberta Marinho Carvalho\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA - PSDB\r\n\r\nAssistente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nAdvogado: Anderson Luis da Costa Nascimento\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.968 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4023-06.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA (ROBERTO DINAMITE)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.070 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4022-21.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALVARO LOPES MENEZES (ALVARO MENEZES)\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (ANDRÉ CORREA)\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (ANDRÉ LAZARONI)\r\n\r\nRecorrido: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA (ROBERTO DINAMITE)\r\n\r\nRecorrido: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO NAVARRO MACÊDO (NAVARRO DA FEIRA DO AUTOMÓVEL)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (MARCELO ITAGIBA)\r\n\r\nRecorrido: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nRecorrido: MARIA DA GRAÇA DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS (MANINHA BARBOSA)\r\n\r\nRecorrido: MIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRecorrido: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (OTAVIO LEITE)\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nRecorrido: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: ROMMEL CARDOZO\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nRecorrido: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nRecorrido: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERONICA COSTA)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: WAGNER MONTES DOS SANTOS (WAGNER MONTES)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.082 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3844-72.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRecorrido: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO)\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.083 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3885-39.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.084 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3892-31.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉ LUIS PEREIRA KAIZER (KAIZER)\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO)\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.085 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3894-98.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA)\r\n\r\nAdvogada: Fabiane da Silva Rosa\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.086 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3901-90.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ADRIAN MUSSI RAMOS (ADRIAN)\r\n\r\nAdvogados: Deusiene Torres Porto e outros\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE JOSÉ FARAH (ALEXANDRE FARAH)\r\n\r\nRecorrido: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (BENEDITA)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS DAUDT BRIZOLA (BRIZOLA NETO)\r\n\r\nRecorrido: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (KIQUE CARVALHO)\r\n\r\nRecorrido: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO)\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA)\r\n\r\nRecorrido: HUGO LEAL MELO DA SILVA (HUGO LEAL)\r\n\r\nRecorrido: JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS (MISSIONARIA JACIRA FERRAZ)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO BASTOS MENDES (LEO DUBARY)\r\n\r\nRecorrido: LUIS CLAUDIO DE SANTANA\r\n\r\nRecorrido: MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecorrido: MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO (LAURA CARNEIRO)\r\n\r\nRecorrido: NOEL DE CARVALHO NETO (NOEL DE CARVALHO)\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nRecorrido: ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (ROMÁRIO)\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nRecorrido: WELLINGTON DOS SANTOS CAJUEIRO (WELLINGTON CAJUEIRO)\r\n\r\nAdvogado: Emerson do Nascimento Bezerra\r\n\r\nAdvogado: André Camara Farias\r\n\r\nRecorrido: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA (ZAQUEU)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.087 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3999-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CESAR EPITACIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nRecorrido: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA)\r\n\r\nRecorrido: LUIZ ANTONIO MARTINS (LUIZ MARTINS)\r\n\r\nRecorrido: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (OTAVIO LEITE)\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS (RODRIGO DANTAS)\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.088 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4008-37.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (ANDRÉ LAZARONI)\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nRecorrido: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: MIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRecorrido: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nAdvogados Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.089 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4009-22.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB (CHARBEL ZAIB)\r\n\r\nRecorrido: JAIRO SOUZA SANTOS (CORONEL JAIRO)\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ TADEU MONTEIRO DE BARROS (TADEU)\r\n\r\nRecorrido: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.090 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4011-89.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS (ALEXANDRE SERFIOTIS)\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO CELSO FELIPPE (CELSO FELIPPE)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.091 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4012-74.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO (ALEXANDRE CARDOSO)\r\n\r\nAdvogados: Ubiratan Marques e outros\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData de Julgamento: 13/12/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1063094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1062771": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - CAMILA MONNERAT ROMEIRO - Remoção. Prot. 72.394/2010.\r\n\r\n02 - EDUARDO BRUNO SIQUEIRA GONÇALVES - Inclusão de companheira como dependente para fins de abatimento de Imposto de Renda. Prot. 80.724/2010.\r\n\r\n03 - FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA - Pedido de impugnação à Lista Permanente de Classificação 2010. Prot. 100.249/2010.\r\n\r\n04 - LUCIA DE SOUSA BENVINDO - Remoção por permuta. Prot. 92.758/2010.\r\n\r\n05 - MARCELO NICOLAU DE MORAES - Remoção por permuta. Prot. 92.758/2010.\r\n\r\n06 - MARIA LUCIA RIBEIRO LESSA - Conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas.\r\n\r\n07 - RENATA ASMAR LAMIN - Prorrogação de prazo para fruição do saldo disponível em banco de horas. Prot. 93.565/2010.\r\n\r\nId: 1062771"
                    ],
                    "1062772": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\nAÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\n01 - FRANCISCO PAULO DOS SANTOS - Cursos e-Mag - Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico, Recursos Humanos, Ética, Diversidade nas Organizações, A Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional 45/04, Palestra Formas de Governo Democrático, Palestra Deveres e Poderes do Administrador Público e Abuso de Poder, Palestra Assédio Moral e Palestra Controle Difuso de Constitucionalidade (aspectos gerais). Prot. 32.330/2009.\r\n\r\n02 - HUDSON DE CASTRO OLIVEIRA JÚNIOR - Curso Direito Administrativo. Prot. 99.680/2010.\r\n\r\n03 - MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE - Curso Linux - Interface Gráfica - Fedora Core 4. Prot. 80.009/2010.\r\n\r\n04 - RICARDO DE SOUZA - Curso Preparação e Configuração da Urna. Prot. 92.940/2010.\r\n\r\n05 - RICARDO DE SOUZA - Curso Treinamento Técnico - Eleições 2010. Prot. 92.942/2010.\r\n\r\n06 - RICARDO DE SOUZA - Curso Sistemas de Totalização. Prot. 93.030/2010.\r\n\r\n07 - VIRGILIO LOPES FLEURY - Curso I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - FONAVID. Prot. 90.559/2010.\r\n\r\nId: 1062772"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1062347": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 038/10\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 038/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 1062347"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1056559": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 036/2010\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 036/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1056559"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1062361": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000178-44.2009.619.0050 (PJE211/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Geraldo Airoza Angelo Estevam - Candidato a Vereador pelo PT do B - 70.123\r\n\r\nSENTENÇA [FLS. 31]: \"[...] Isto posto, JULGO APROVADAS as contas do candidato em epígrafe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e diligencie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1062361"
                        ],
                        "1062362": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000179-29.2009.619.0050 (PJE215/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Luiz Laurentino Macabú - Candidato a Vereador pelo PRB - 10.123\r\n\r\nSENTENÇA [FLS. 45]: \"[...] Isto posto, JULGO APROVADAS as contas do candidato em epígrafe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e diligencie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1062362"
                        ],
                        "1062491": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000077-07.2009.619.0050 (PJE238/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Leandra Pires Macedo - Candidato(a) a Vereador pelo PMDB - 15.151\r\n\r\nSENTENÇA [FLS. 73]: \"[...] Isto posto, JULGO APROVADAS as contas do candidato em epígrafe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e diligencie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1062491"
                        ],
                        "1062642": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000073-67.2009.619.0050 (PJE249/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Jorge Augusto Machado Pereira - Candidato(a) a Vereador pelo PRTB - 28.123\r\n\r\nSENTENÇA [FLS. 45]: \"[...] Isto posto, JULGO APROVADAS as contas do candidato em epígrafe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e diligencie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1062642"
                        ],
                        "1062494": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000147-24.2009.619.0050 (PJE254/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Varderléa Piedade - Candidato(a) a Vereador pelo PRTB - 28.888\r\n\r\nSENTENÇA [FLS. 54]: \"[...] Isto posto, JULGO APROVADAS as contas do candidato em epígrafe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e diligencie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1062494"
                        ],
                        "1062643": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000040-77.2009.619.0050 (PJE222/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Oswaldo Gomes de Azevedo - Candidato(a) a Vereador pelo PSC - 20.333\r\n\r\nSENTENÇA [FLS. 67]: \"[...] Isto posto, JULGO APROVADAS as contas do candidato em epígrafe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e diligencie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1062643"
                        ],
                        "1062646": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000181-96.2009.619.0050 (PJE213/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Janete Costa de Jesus - Candidato(a) a Vereador pelo PC do B - 65.176\r\n\r\nSENTENÇA [FLS. 30]: \"[...] Isto posto, JULGO APROVADAS as contas do candidato em epígrafe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e diligencie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1062646"
                        ],
                        "1062359": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 060/2010 - INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao(a) Sr.(a) ROMI PROENÇA, Candidato(a) a Vereador do PDT, sob n.º 12.123, da r. sentença de fls. 46 que decidiu pela aprovação da contas de campanha de 2008, no Processo n.º 34-70.2009.6.19.0050 (antigo PJE279/09) - Classe PC, conforme r. decisão exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"[...]JULGO APROVADAS as contas do candidato Raul Ferreira de Oliveira\".\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 24/08/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, INTIMADO para TOMAR CIÊNCIA, por se encontrar em local incerto e não sabido, e havendo interessado em interpor recurso, tem-se o prazo de 03 (três) dias para a devida manifestação a partir desta publicação, conforme preconiza o art. 30, § 5º, da Lei n.º 9.504/07, podendo comparecer pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1062359"
                        ]
                    }
                },
                "91ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1062355": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "91ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProcesso nº 008-85.2005.619.0091\r\n\r\nClasse Processual: AP\r\n\r\nNatureza: Judicial\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRés: VALDELENE DE CARVALHO FERREIRA e ANA ALICE ANDRADE GUEDES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, Juiz da 91ª Zona Eleitoral, do Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital de Citação, que por parte do Ministério Público Eleitoral foi proposta uma Ação Penal em face de VALDELENE DE CARVALHO FERREIRA, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica a Sra. VALDELENE DE CARVALHO FERREIRA, brasileira, filha de José Ferreira Neto e de Maria Aparecida Mendes de Carvalho, nascida em 15/07/1969, portadora da carteira de identidade nº 10903349-8 IFP/RJ e do CPF nº 007.439.517-35, citada por força da decisão a seguir transcrita: \"Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral\".\r\n\r\nAssim, mandei expedir o presente edital de citação através do qual fica a Sra. VALDELENE DE CARVALHO FERREIRA CITADA, para, querendo, responder por escrito dentro do prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Barra Mansa/RJ, aos treze dias de dezembro de dois mil e dez. Eu, Carina Alvarenga Palmeira, chefe da 91ª Zona Eleitoral, fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz da 91ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 1062355"
                        ],
                        "1062357": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "91ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProcesso nº 008-85.2005.619.0091\r\n\r\nClasse Processual: AP\r\n\r\nNatureza: Judicial\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRés: VALDELENE DE CARVALHO FERREIRA e ANA ALICE ANDRADE GUEDES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, Juiz da 91ª Zona Eleitoral, do Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital de Citação, que por parte do Ministério Público Eleitoral foi proposta uma Ação Penal em face de ANA ALICE ANDRADE GUEDES, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica a Sra. ANA ALICE ANDRADE GUEDES, brasileira, filha de Ivaldo Barbosa Guedes e de Maria de Fátima Andrade Guedes, nascida em 20/05/1978, portadora da carteira de identidade nº 11163692-4 IFP/RJ, citada por força da decisão a seguir transcrita: \"Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral\".\r\n\r\nAssim, mandei expedir o presente edital de citação através do qual fica a Sra. ANA ALICE ANDRADE GUEDES CITADA, para, querendo, responder por escrito dentro do prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Barra Mansa/RJ, aos treze dias de dezembro de dois mil e dez. Eu, Carina Alvarenga Palmeira, chefe da 91ª Zona Eleitoral, fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz da 91ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 1062357"
                        ],
                        "1062358": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "91ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProc. 003-39.2000.619.0091\r\n\r\nInquérito Policial\r\n\r\nInvestigada: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\nDecisão: (fls. 119).\r\n\r\n(...) Considerando não haver fato típico ensejador de punição, bem como inexistência de elementos de convicção suficientes para a deflagração da ação penal, conforme ressaltou o parquet eleitoral, cujas razões adoto per relationem, determino, após as anotações cabíveis, o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. \r\n\r\nBarra Mansa, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz da 91ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 1062358"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1062349": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 34-95.2010.619.0095\r\n\r\nInquérito Policial nº 131/2010\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nIndiciado: NENHUM\r\n\r\nDECISÃO de fl. 102: \"(...) Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. P.R.I. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Bom Jesus do Itabapoana, 13 de dezembro de 2010. (a) FABIOLA COSTALONGA - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 28-88.2010.619.0095\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartido: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nDECISÃO de fl. 22: \"(...) Considerando que o órgão municipal do Partido Social Liberal não apresentou a prestação de contas referente ao exercício de 2009, julgo, com base na Resolução TSE n 21.841, artigo 28, inciso \"III\", as contas em referência como NÃO PRESTADAS, determinando a suspensão, com perda, de repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso. Deixo de determinar as providências previstas na Resolução TSE nº 21.841, artigo 34, por haver nos autos elementos que indiquem que o órgão municipal não recebeu re passe de cotas do Fundo Partidário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público Eleitoral. Com o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações pertinentes. Bom Jesus do Itabapoana, 6 de dezembro de 2010. (a) FABIOLA COSTALONGA - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 1062349"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1062492": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 058/2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 058/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1062492"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061532": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 037/2010\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 037/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMauro Nicolau Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1061532"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1062489": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Orcadas, 435, Sala 12 - Portuguesa - Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 028/10\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via eleitoral, referentes à primeira quinzena do mês de dezembro de 2010, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010. Ass. Dr. MARCELLO RUBIOLI - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1062489"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1062644": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 34/10\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 34/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDra. Lídia Maria Sodré de Moraes(Juíza Eleitoral)\r\n\r\nId: 1062644"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1062647": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu/RJ\r\n\r\nEDITAL N º 045/10\r\n\r\na Excelentíssima Srª. Juíza da 234ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy , no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato INTIMA o eleitor RODRIGO LARA FERREIRA DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 1330 8109 0353, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente, ao Cartório da 234ª Zona Eleitoral, na Rua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira para retirar a guia de multa, no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), referente a sua ausência aos trabalhos da mesa receptora de votos nas eleições de 03/10/10, com fundamento no art. 124, § 1º do Código Eleitoral, constante nos autos do processo administrativo n.º 045-95.2010.619.0234 no qual foi proferido o seguinte despacho: \"...publique-se edital intimando o eleitor RODRIGO LARA FERREIRA DA SILVA para comparecer ao Cartório da 234ª Z.E. a fim de retirar a documentação necessária ao pagamento da multa.\" A multa deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias, ou querendo recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação deste edital. Ciente desde já que a ausência do pagamento importará na inscrição em sistema próprio, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, intervir no processo no estado em que se encontrar. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma Juíza expedir o presente edital cuja cópia encontra-se afixada no cartório, no local de costume. Dado e passado aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez. Eu, Marcus André Teixeira do Nascimento, Chefe de Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei o presente, que vai assinado pela MM. Juíza.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 1062647"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1063515": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.746 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE - CETEP PARACAMBI NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 26/39.352/2005,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CETEP Paracambi, que funcionará no imóvel situado na Rua Sebastião de Lacerda, s/n°, Centro, no Município de Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - O Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CETEP Paracambi funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1997, do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, e do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1063515"
                    ],
                    "1063527": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.747 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS órgÃOS E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 39.473.706,13 PARA reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010, E-01/124/2010 e E-11/30/1572/2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 39.473.706,13 (trinta e nove milhões, quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e seis reais e treze centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º- Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art.º 5º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1063527"
                    ],
                    "1063528": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n88.656\r\n\r\n88.656\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n824.644\r\n\r\n824.644\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n481.913\r\n\r\n481.913\r\n\r\nId: 1063528"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1063510": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO DEFENSOR \r\n\r\nPÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, e suas alterações, tendo em vista aprovação e classificação no XXIII concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, para o cargo de DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os Bacharéis em Direito, a seguir elencados:\r\n\r\n- HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, na vaga decorrente da promoção de Renata de Sá Villas Boas.\r\n\r\n- DENISE FIREMAND OLIVEIRA, na vaga decorrente da promoção de Emanuelle de Oliveira Chianca Gangoni.\r\n\r\n- JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, na vaga decorrente da promoção de Natalie de Pinho Bianchi.\r\n\r\n- RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, na vaga decorrente da promoção de Noele Portal Caldas.\r\n\r\n- PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, na vaga decorrente da promoção de Juliana Saldanha de Barros.\r\n\r\n- ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, na vaga decorrente da promoção de Letícia Adalgisa da Silveira Zecca Schneider.\r\n\r\n- FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, na vaga decorrente da promoção de Luis Felipe Millen Silveira.\r\n\r\n- THAISA GUERREIRO DE SOUZA, na vaga decorrente da promoção de Alessandra Fonseca Pinto.\r\n\r\n- BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS, na vaga decorrente da promoção de Fernanda Cristina Loureiro Pinho Almeida.\r\n\r\n- VANESSA GRIPP GUIMARÃES, na vaga decorrente da promoção de Flavia Faleiro Costa de Andrade.\r\n\r\n- PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO, na vaga decorrente da promoção de Roberta Mota da Silva de Araujo.\r\n\r\n- PAULA KAYAT DIREITO, na vaga decorrente da promoção de Adriana Quinhões Figueira.\r\n\r\n- LÍDIA GOMES NICOLAU, na vaga decorrente da promoção de Alexandre Inglez de Souza.\r\n\r\n- FELIPE BALDUINO ROMARIZ, na vaga decorrente da promoção de Carolina Sales Bonard.\r\n\r\n- PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR, na vaga decorrente da promoção de Adilson Kloh Júnior.\r\n\r\n- PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA, na vaga decorrente da promoção de Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo.\r\n\r\n- REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, na vaga decorrente da promoção de Ana Raquel Cardoso de Oliveira.\r\n\r\n- RACHEL GONÇALVES SILVA, na vaga decorrente da promoção de Leila Caixeiro Omari.\r\n\r\n- MARIANA LINHARES AMIGO, na vaga decorrente da promoção de Raquel Teixeira de Araújo Ayres.\r\n\r\n- KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, na vaga decorrente da promoção de Manuel Guijarro Sanchez Filho.\r\n\r\n- MARCELLA BARA FERREIRA, na vaga decorrente da promoção de Cristiano Mussi Ponciano.\r\n\r\n- EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, na vaga decorrente da promoção de Luisa de Miranda Gueiros.\r\n\r\n- FERNANDA DE SOUZA LIMA, na vaga decorrente da promoção de Andréa Sepúlveda Brito Carotti.\r\n\r\n- EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, na vaga decorrente da promoção de Milton Carlos Albert Marchi.\r\n\r\n- GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES, na vaga decorrente da promoção de Cecília Kerr Gioia Souto Maior.\r\n\r\n- PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, na vaga decorrente da promoção de Rafaela Silva Garcez.\r\n\r\n- ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVEIRA CAMARGO, na vaga decorrente da promoção de Tiago Fernandes de Barros.\r\n\r\n- RAQUEL ANTONIO RAMOS, na vaga decorrente da promoção de Thiago Belotti de Oliveira.\r\n\r\n- RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, na vaga decorrente da promoção de Julio Cesar Rocha Lessa.\r\n\r\n- ELISA COSTA CRUZ, na vaga decorrente da promoção de Vander da Silva Antunes.\r\n\r\n- CONRADO CABRAL FERRAZ, na vaga decorrente da promoção de Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.\r\n\r\n- MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, na vaga decorrente da promoção de Beatrice Merten Rocha.\r\n\r\n- GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, na vaga decorrente da promoção de Felipe Lima de Almeida.\r\n\r\n- LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, na vaga decorrente da promoção de Tatiana Maia de Gouvêa Lott.\r\n\r\n- LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, na vaga decorrente da promoção de Ralph Lima Fonseca.\r\n\r\n- RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA, na vaga decorrente da promoção de Rafael Martins Meressi.\r\n\r\n- FERNANDA FONKERT RAMOS, na vaga decorrente da promoção de Leandro dos Santos Guerra.\r\n\r\n- BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO, na vaga decorrente da promoção de Patrícia Maria Gonçalves Antunes Lima.\r\n\r\n- MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, na vaga decorrente da promoção de Luciana da Mota Gomes de Souza.\r\n\r\n- FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, na vaga decorrente da promoção de Marília Corrêa Pinto de Farias.\r\n\r\n- DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, na vaga decorrente da promoção de Claudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\n- BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI, na vaga decorrente da promoção de Denise de Oliveira Duarte.\r\n\r\n- INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, na vaga decorrente da promoção de José Danilo Tavares Lobato.\r\n\r\n- ANDREA SÁ PEREIRA LOPES, na vaga decorrente da promoção de Fabiana Dumas Hahn.\r\n\r\n- ISABELA MONTEIRO MENEZES, na vaga decorrente da promoção de Mani Pereira Mello.\r\n\r\n- ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE, na vaga decorrente da promoção de Barbara Éden Pereira de Moraes.\r\n\r\n- DANIELE DA SILVA, na vaga decorrente da promoção de Ramon Couto Joppert.\r\n\r\n- MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, na vaga decorrente da promoção de Letícia Kirchhoff Ribeiro.\r\n\r\n- NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI, na vaga decorrente da promoção de Renata Antão Xavier de Góes.\r\n\r\n- ELOINA DE OLIVEIRA, na vaga decorrente da promoção de Diego Brilhante de Albuquerque Miranda.\r\n\r\n- RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, na vaga decorrente da promoção de Alexandre Fabiano Mendes.\r\n\r\n- ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, na vaga decorrente da promoção de Natália dos Santos Peixoto.\r\n\r\nId: 1063510"
                    ],
                    "1063511": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO DEFENSOR\r\n\r\nPÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no I Concurso para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO MÉDIO da Defensoria Pública, do mesmo Quadro:\r\n\r\n- RENATA QUARESMA\r\n\r\n- ALINE CARRACENA RAMOS\r\n\r\n- LEONARDO GUIMARÃES DE GODOY GARCIA GRIVOT\r\n\r\n- MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- HANNA MALTA DE CASTRO\r\n\r\n- DANIELA SOUZA CONSTANCIO\r\n\r\n- JULIANA KLEIN VAZ\r\n\r\n- WILLIANS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n- FELLIPE DA SILVA LOPES\r\n\r\n- MICAELA RIBEIRO NEY DE FIGUEIREDO\r\n\r\n- MARCIO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n- CAYO LUCIO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n- VIVIANE MOREIRA AGUIAR\r\n\r\n- DIEGO SANTOS FERNANDES\r\n\r\n- JANAINA LAURINDO NUNES\r\n\r\n- LEIZ DUTRA BELLEZA\r\n\r\n- FABIANA HADDAD DE OLIVEIRA\r\n\r\n- FABIO TOCCHETTO PIRES\r\n\r\n- BEATRIZ PERES PENTEADO\r\n\r\n- KELLEN DA LUZ FALCÃO\r\n\r\n- DANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n- ANA CAROLINA ROCHA MIRAGAYA\r\n\r\n- MARCELLE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n- ANA CAROLINA VIEIRA CUNHA\r\n\r\n- MEYRILANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n- CAIO CESAR SOBREIRA STIGERT\r\n\r\n- NELSON LUIZ DA SILVA MESQUITA FILHO\r\n\r\n- MARIANA FARIAS DUTRA PORTES\r\n\r\n- LUDEMBERG FELLIPE CARNEIRO GONZAGA\r\n\r\n- ALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n- CRISTIANE RODRIGUES BIASE\r\n\r\n- DARIO DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n- ANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n- ALEXANDRE AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- ERICA MEDEIROS ANGELO\r\n\r\n- KARINA DE SIQUEIRA RANGEL\r\n\r\n- DAVI PAES RIBEIRO\r\n\r\n- CLARISSA FONSECA PIMENTA\r\n\r\n- JULIO LEONARDO ANTUNES SANTOS\r\n\r\n- OSWALDO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n- KARINA PONCE DINIZ\r\n\r\n- ARTHUR SOARES SILVA\r\n\r\n- MARIANA MORALES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n- DIEGO VERAS BARROS\r\n\r\n- ANDRE LUIZ MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\n- TATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO\r\n\r\n- ANA CAROLINA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA\r\n\r\n- KAREN CRISTINA OUVERNEY DA SILVA\r\n\r\n- DIOGO CORREA MATTA\r\n\r\n- MONIQUE CARVALHO LYRA\r\n\r\n- PAULA DE OLIVAES ADAMI\r\n\r\n- RENATA GOMES DOS REIS\r\n\r\n- HENRIQUE DE PAULA PINHEIRO\r\n\r\n- JAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n- RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n- EVELINE FROTA DA FONSECA\r\n\r\n- ALINA BRAUN DE ANDRADE\r\n\r\n- GUILHERME VASCONCELOS SEVERINO\r\n\r\n- ROBERTA LIMA AMORIM\r\n\r\n- SILVIA WERLY VELASQUES RODRIGUES\r\n\r\n- NATALIA SILVA RUMBELSPERGER DO NASCIMENTO\r\n\r\n- VALERIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n- LEONARDO MAIA COTRIM\r\n\r\n- SAVANA DIAS VETTORACI\r\n\r\n- FILIPE NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n- CAROLINE FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n- BRENO BLANDY SILVA\r\n\r\n- SAULO CARVALHO ROSA\r\n\r\n- MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n- DAIENE MENDONÇA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\n- RONALDO MENDES LOPES\r\n\r\n- LETICIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n- RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA\r\n\r\n- ROBERTA NARA NASCIMENTO\r\n\r\n- GIOVANE SOSSAI GOMES\r\n\r\n- LAIS RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\n- TAINAH DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n- MARCELO RAMOS\r\n\r\n- MELANIE LUCIANA GUIMARÃES\r\n\r\n- ALESSANDRO BERNARDES DA CUNHA\r\n\r\n- VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA\r\n\r\n- INGRID CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n- SILVIO LACK LENZ CESAR\r\n\r\n- CLAUDIA AMORIM LEITE PEREIRA\r\n\r\n- IVI SOUZA SA MARINONI\r\n\r\n- MONIQUE ARAGÃO COUTINHO\r\n\r\n- SEMIRAMIS DE AZEVEDO\r\n\r\n- JULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA\r\n\r\n- MARIA EDUARDA SOUZA NOBREGA\r\n\r\n- JOSÉ FELIX RIBEIRO\r\n\r\n- ABEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n- CARLA VALÉRIA LAGE RIBEIRO\r\n\r\n- GABRIEL DIB PINTO\r\n\r\n- GUSTAVO PIZZI\r\n\r\n- PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES\r\n\r\n- FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES\r\n\r\n- BEATRIZ DOS SANTOS ALVES SILVA\r\n\r\n- FELIPE ARAUJO CASQUILHA\r\n\r\n- DANIELLE CHRISTINA PEREIRA ALVES\r\n\r\n- LUCILANE CARVALHO REBELO \r\n\r\nATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no I Concurso para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO JURÍDICO da Defensoria Pública, do mesmo Quadro:\r\n\r\n- LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\n- CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA\r\n\r\n- RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ANDRE BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n- RODRIGO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n- TAYNA BARBOSA ZICARI FORTES\r\n\r\n- JEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n- CAROLINE DE OLIVEIRA SCHNEISKI\r\n\r\n- MARIA ISABEL VALE RODRIGUES\r\n\r\n- EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n- BRUNO KURC CERVELLI\r\n\r\n- SAULO CARVALHO DAVID\r\n\r\n- BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA\r\n\r\n- VINICIUS BRAGA SOBRAL\r\n\r\n- MARCELO RIBEIRO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n- GUSTAVO GOMES KALIL\r\n\r\n- MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT\r\n\r\n- RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS\r\n\r\n- ANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n- THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n- ELIANE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n- CASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n- LEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n- MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA\r\n\r\n- SABRINA SENNA DE FREITAS LIGEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n- HELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n- GUSTAVO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n- CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO\r\n\r\n- VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n- PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n- VANESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n- IZABEL SICILIANO FARRAIA\r\n\r\n- FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n- BRUNO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n- PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n- DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS\r\n\r\n- MARIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n- GABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n- FRANCISCO DE ASSIS MATOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n- PRISCILA SIMIQUEL BRITO\r\n\r\n- ISABELA COELHO BAPTISTA\r\n\r\n- ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI\r\n\r\n- MAURÍCIO DUARTE LOPES\r\n\r\n- BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\n- FELIPE DA COSTA LUSTOSA\r\n\r\n- RODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\n- DOUGLAS FRANCESCHETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ELSON LUIZ PESTANA JÚNIOR\r\n\r\n- ALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n- GABRIELA CARVALHO VALETE\r\n\r\n- TARCYLA FIDALGO RIBEIRO\r\n\r\n- ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO\r\n\r\n- EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n- FILIPE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n- JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n- OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO\r\n\r\n- GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n- SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n- DANIELE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n- ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS\r\n\r\n- BIANCA LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n- MARIAH SOARES DA PAIXÃO\r\n\r\n- HECTOR SOBREIRA BUJAN\r\n\r\n- THIAGO CAMPOS GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n- MARCELLE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n- WANDERLAN DE PAULA MARTINS E SILVA\r\n\r\n- LARISSA MENEZES DE MATTOS\r\n\r\n- KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA\r\n\r\n- MARINA NOGUEIRA ESTRELLA\r\n\r\n- RAQUEL BERNAT ROCHA\r\n\r\n- VIVIANE SILVA SANTOS\r\n\r\n- BARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\n- IGOR NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n- MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n- PATRICIA AREAL DE SOUZA\r\n\r\n- ENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n- VICTOR BARBOSA MARANHÃO PINTO\r\n\r\n- TATIANA MENDONÇA SUETH\r\n\r\n- ALEX GOMES TIMOTEO\r\n\r\n- SUELLEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n- RAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n- FERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n- PHELIPPE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n- DIEGO RODRIGUES QUADROS\r\n\r\n- KEILA REID SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n- FERNANDA DE PAULOS\r\n\r\n- CRISTIANE GODOY BODSTEIN MARQUES\r\n\r\n- LIVIA PRAZOS DIAS\r\n\r\n- MARIANA MARÇAL PACHECO ROLINS\r\n\r\n- NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\n- SABRINA LOPES DE MELO\r\n\r\n- PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA\r\n\r\n- CLARICE DOS SANTOS OTONI\r\n\r\n- ALEXANDRE MOREIRA PORTO JÚNIOR\r\n\r\n- JOSÉ GERALDO ALLEMANOL BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n- LUIZA D'ASCENÇÃO NEVES GARCIA\r\n\r\n- LUCIANA MONNERAT HOELZ\r\n\r\n- GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n- FERNANDA SILVA DE PAULA\r\n\r\nId: 1063511"
                    ],
                    "1063525": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário Geral de Fazenda PAULO SERGIO BRAGA TAFNER, matrícula nº 0968607-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/12564/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1063525"
                    ],
                    "1063557": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\n*DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura EVA DORIS ROSENTAL, matrícula nº 0944190-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, com validade a contar de 13 de dezembro de 2010. Processo nº E-18/2322/2010.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15/12/2010.\r\n\r\nId: 1063557"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1063509": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-07/503467/2010 - Diante do exposto e da repercussão geral gerada pela questão para o Estado do Rio de Janeiro, ratifico a decisão tomada pela Secretária de Estado do Ambiente, de autorização, em caráter emergencial e excepcional, da partida e pré-operação do Alto Forno nº 2 da Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, com as condicionantes contidas na sua decisão.\r\n\r\nId: 1063509"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1063526": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2010, LEANDRO MAGNO BELLINATO FIGUEIRAS, matrícula nº 968610-6, do cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/002999/2010.\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO BENTES CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Leandro Magno Bellinato Figueiras, matrícula nº 968610-6. Processo nº E-17/002998/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, matrícula nº 966170-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Wagner Francioni de Carvalho Gama, matrícula nº 0949802-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo Gabinete. Processo nº E-21/10138/2010. \r\n\r\nId: 1063526"
                    ],
                    "1063516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90144/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1063516"
                    ],
                    "1063524": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-03/10868/2010\r\n\r\nOnde se lê: DANILLE MELLO BRITO\r\n\r\nLeia-se: DANIELLE MELLO BRITO\r\n\r\nId: 1063524"
                    ],
                    "1062800": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13. 12. 2010\r\n\r\nJAILTON GOMES DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM RR, matrícula nº 0968.757-5, CPF nº 573.748.487-49, brasileiro, nascido em 24/01/1958, do sexo masculino, identidade nº 32.274, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170078182-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2010, tomou posse em 08 de dezembro de 2010, com validade a contar de 08 de dezembro de 2010. \r\n\r\nId: 1062800"
                    ],
                    "1061990": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 45min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 52 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, José Carlos de Mattos Reis, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Daniele Kirk, Fernando Duarte Lopes Moreira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Paulo Cezar Martins Ribeiro, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 40ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13.10.2010.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Lelio Gabriel Heliodoro dos Santos, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261,§1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/507618/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processos da PMRJ nºs 03/373200/2003, 03/373204/2003, 03/373213/2003 e 03/374526/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processo da PMAR nº 577/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processos da PMRJ nºs 03/363700/2003, 03/367571/2003, 03/367572/2003, 03/370200/2003 e 03/375196/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processo da PMN n° 040/3270/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/340534/2007, E-12/370680/2008, E-12/285657/2010, E-12/236610/2010 e E-12/227753/2010.\r\n\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente, Sra. Marcela Germano de Melo, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30456550; conforme processo consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545264/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Thiago Santos Limeira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB, conforme processo consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/518195/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543259/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processo da PMNI/RJ nº 2878/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/533846/2010 - PMR nº 224/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr. Ivanildo Marcolino de Lima, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30646165; conforme processo consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/337007/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr. Valentim Monteiro de Oliveira, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30315654; conforme processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/247179/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr. Rodrigo Almeida de Castro, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40203525; conforme processo consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/534721/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr. Edilson José Ribeiro, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30743454; conforme processo consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/233984/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Jose Vicente da Silva Campos, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/534843/2009.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/361403/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/221465/2009 - PMN nºs 040/3386/2010 e 040/5140/2010.\r\n\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19 - Processos da PMN n°s 040/3075/2010, 040/3076/2010, 040/3077/2010 e 040/3079/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/355165/2009.\r\n\r\nRelator: Dra. Daniele Kirk, Conselheira-Representante do Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/543407/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/543407/2010.\r\n\r\nRelator: Dr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23 - Processos da PMRJ nºs 03/383539/2003, 03/388203/2003, 03/389507/2003, 03/705397/2003 e 03/706515/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24 - Processo do DETRAN/RJ n° E-09/89547/4000/2005 - PMRJ nºs 03/353964/2004 e 03/619769/2004.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25 - Processos da PMRJ nºs. 03/309284/2004, 03/309285/2004 e 03/700111/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe de Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1061990"
                    ],
                    "1062602": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 45min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 52 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, José Carlos de Mattos Reis, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Daniele Kirk, Fernando Duarte Lopes Moreira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Newton Soares, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Paulo Cezar Martins Ribeiro, Ivan da Silva Luciano, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20.10.2010.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processos da PMRJ n°s 03/355556/2003 e 03/374518/2003.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processos da PMRJ nºs 03/362506/2003, 03/362507/2003 e 03/302564/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos da PMRJ nºs 03/308145/2004 e 03/585075/2004.\r\n\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processos da PMRJ n°s 03/379794/2003 e 03/728826/2003.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processos da PMRJ nºs 03/373199/2003, 03/395194/2003 e 03/728827/2003.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processos da PMRJ n°s 03/365269/2003 e 03/377077/2003.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processos da PMRJ n°s 03/360735/2003, 03/377117/2003 e 03/705078/2003.\r\n\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-09/74198/4000/2004 e E-09/032526/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processos da PMRJ nºs 03/382228/2003, 03/354410/2004, 03/581251/2004 e 03/700115/2004 - PMN nº 040/2699/2010.\r\n\r\nRelator: Dra. Daniele Kirk, Conselheira-Representante do Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processos da PMRJ nºs 03/391536/2003, 03/392747/2003, 03/392984/2003, 03/398109/2003 e 03/333339/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processos da PMRJ n°s 03/389223/2003, 03/706514/2003, 03/307191/2004, 03/308435/2004 e 03/325947/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente, Tania Maria Rego Alves, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C32617223, conforme processo consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/274946/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada à recorrente Sra. Alessandra Salles Halfeld, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40215875, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB; conforme processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/371824/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente Sr. Marcos Paulo Vieira de Souza, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40188878, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB; conforme processo consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/367337/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente Otica Maxvision Ltda, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30386250, conforme processo consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/230069/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processos da PMRJ n°s 03/361524/2003, 03/361762/2003 e 03/361763/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n4 - INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGLO - PROCESSO Nº E-12/CETRAN/RJ150016/2010.\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº 296, de 08 de outubro de 2008 - Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito -, ao analisar a documentação remetida através do OFÍCIO Nº 051, de 06 de maio de 2010, FIRMADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - Joaquim Au gusto Carvalho de Paula -, que ensejou o processo nº E-12/CETRAN/RJ150016/2010, acrescido dos ofícios nºs 103 e 53, datados de 27 de julho e 31 de agosto, respectivamente de 2010, sendo o último firmado pelo Ilustríssimo Senhor Gustavo Roque Bard, Secretário Municipal de Defesa Civil e Trânsito, o ilustre Conselheiro - relator Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante do município de Niterói, porquanto constatada a sua regularidade, uma vez ultimada a sua instrução, CONCLUIU pela realização de INSPEÇÃO TÉCNICA na SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO daquela Prefeitura Municipal, no sentido de ser conhecida fisicamente a sua estrutura organizacional e a capacidade de instalação para o exercício das competências legais pertinentes às atividades de engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito; bem assim da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. POR CONSEGUINTE, o ilustre Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, promoveu INSPEÇÃO TÉCNICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO, no dia 26 de outubro em curso, oportunidade em que conheceu todas as dependências do referido órgão executivo de trânsito municipal e da JARI, e após conhecer, pessoalmente, os servidores ali atuantes, ministrou uma PALESTRA, intitulada “CONHECENDO E INTERPRETANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO”, COM ÊNFASE NA composição e competência dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e na responsabilidade administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores respectivamente empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito; e respeitante à “POLÍCIA OSTENSIVA E DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL”, COM ÊNFASE no policiamento ostensivo de trânsito e na necessidade da interação dos procedimentos de fiscalização e operação do trânsito, lato sensu. FINALMENTE, O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, fundamentado nos relatórios conclusivos concernentes à documentação apresentada pela Prefeitura Municipal de Cantagalo e sobre a inspeção técnica realizada, constituídos no processo nº E-12/CETRAN/RJ150016/2010, apresentados pelos Conselheiros Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói-, e o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ, APROVOU E CONCLUIU, à unanimidade, POR CONFERIR CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO, e a consequente remessa de cópia ao Prefeito Municipal, sobretudo ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN; porquanto comprovado que a sua estrutura organizacional reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação, e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.\r\n\r\n5 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe de Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1062602"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062843": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br -ouvidoria - 0800 024 9040\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 156 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Trabalho para estudo e apresentação de proposta de instrução normativa no prazo de 60 (sessenta) dias, que atenda as Recomendações b/c/d/e/f, do Relatório de Inspeção do TCE/RJ (fls. 568/568verso e 569), ratificado pelo voto de 09/11/2010, do processo TCE/RJ nº 108.584-8/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho os membros abaixo relacionados: \r\n\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães - matrícula 253-5 - Presidente\r\n\r\nFlavine Meghy Metne - matrícula 221-2\r\n\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro - matrícula 237-8\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1062843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062592": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD Nº 14\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO ÀS PENALIDADES APLICADAS PELO CONSELHO-DIRETOR EM PROCESSOS REGULATÓRIOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos incisos IV e V do art. 4º da Lei nº 4.556/2005,\r\n\r\n- disposto no § 4º do art. 2º, nos incisos V, VI alínea “b” e VII do art. 15 e no inciso XX do art. 23, todos do Decreto nº 38.618/2005, e\r\n\r\n- o disposto nos incisos V, VI, alínea “b” e VII do art. 8 e no inciso XX do art. 21 do Regimento Interno desta Autarquia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir a competência para emissão de Auto de Infração relativo às penalidades aplicadas pelo Conselho-Diretor em processos regulatórios:\r\n\r\n§ 1º - Quando se tratar de aplicação de penalidade pecuniária, o Auto de Infração será assinado pelo Gerente da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, em conjunto com a Secretaria Executiva - SECEX e com o Gerente da Câmara Técnica de Energia - no caso das Concessionárias CEG e CEG RIO, ou da Câmara Técnica de Saneamento - no caso das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.\r\n\r\n§ 2º - Quando se tratar de aplicação de penalidade de advertência, o Auto de Infração será assinado pelo Gerente da Câmara Técnica de Energia ou pelo Gerente da Câmara Técnica de Saneamento, de acordo com a matéria tratada nos autos do respectivo processo regulatório, em conjunto com a Secretaria Executiva - SECEX.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1062592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062883": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARTINS TRINDADE- Proc. nº E-12/336941/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... Padrão J ...\r\n\r\nLeia-se: ... Padrão H ...\r\n\r\nId: 1062883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062886": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANA CRISTINA PEREIRA LOPES, Registro nº 03492721097, vinculado ao PGU nº 311457851, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/415827/2010.\r\n\r\nId: 1062886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062887": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/42836/1995- ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.947-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nId: 1062887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062884": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 09.09.2010\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 048.356.627-68. Proc. nº E-12/271480/2008. \r\n\r\nId: 1062884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/661614/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda, que tem como objeto prestação de serviços fornecimento GATS para o total de 167 MIPS, no valor suplementar de R$ 1.720.893,12, com fulcro no art. 25, inciso I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1062852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1063482": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 415 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1063482"
                    ],
                    "1063483": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1731 \r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n3.858.542,00 \r\n\r\n7.234.766,00 \r\n\r\n10.296.355,00 \r\n\r\n1731 \r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n95.426,00 \r\n\r\n95.426,00 \r\n\r\n95.427,00 \r\n\r\n4044 \r\n\r\nFAETEC \r\n\r\n00 \r\n\r\n114.716.386,00 \r\n\r\n269.150.088,00 \r\n\r\n345.288.993,00 \r\n\r\nId: 1063483"
                    ],
                    "1063484": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.518.508,00 \r\n\r\n6.327.270,00 \r\n\r\n6.327.270,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n135.256,00 \r\n\r\n138.000,00 \r\n\r\n138.000,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.315,00 \r\n\r\n1.933.715,00 \r\n\r\n2.567.067,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00 \r\n\r\n575,00 \r\n\r\n509.987,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.183.761,00 \r\n\r\n2.219.552,00 \r\n\r\n2.959.403,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n200.372,00 \r\n\r\n200.372,00 \r\n\r\n540.372,00 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n3.525.000,00 \r\n\r\n3.525.000,00 \r\n\r\n3.525.000,00 \r\n\r\nId: 1063484"
                    ],
                    "1063485": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1731 \r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n1.315.437,00 \r\n\r\n6.286.032,00 \r\n\r\n7.976.127,00 \r\n\r\n1731 \r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n04 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n1731 \r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n5.006.784,00 \r\n\r\n8.698.984,00 \r\n\r\n11.458.039,00 \r\n\r\n1731 \r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n1731 \r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n98 \r\n\r\n3.568.576,00 \r\n\r\n6.327.914,00 \r\n\r\n10.153.386,00 \r\n\r\n2153 \r\n\r\nSERVE \r\n\r\n00 \r\n\r\n16.561,00 \r\n\r\n27.802,00 \r\n\r\n36.322,81 \r\n\r\n2271 \r\n\r\nCODIN \r\n\r\n00 \r\n\r\n98.674,00 \r\n\r\n184.981,00 \r\n\r\n246.535,00 \r\n\r\n2271 \r\n\r\nCODIN \r\n\r\n10 \r\n\r\n1.641.657,00 \r\n\r\n2.931.866,00 \r\n\r\n79.805.220,00 \r\n\r\n2432 \r\n\r\nINEA \r\n\r\n00 \r\n\r\n596.463,00 \r\n\r\n40.963.750,00 \r\n\r\n41.014.383,20 \r\n\r\n2432 \r\n\r\nINEA \r\n\r\n10 \r\n\r\n17.798.693,00 \r\n\r\n21.102.424,00 \r\n\r\n30.221.764,00 \r\n\r\n2432 \r\n\r\nINEA \r\n\r\n16 \r\n\r\n46.968.645,00 \r\n\r\n78.281.075,00 \r\n\r\n136.762.149,00 \r\n\r\n2432 \r\n\r\nINEA \r\n\r\n19 \r\n\r\n9.344.210,00 \r\n\r\n11.847.959,00 \r\n\r\n15.543.285,00 \r\n\r\n2432 \r\n\r\nINEA \r\n\r\n98 \r\n\r\n3.850.200,00 \r\n\r\n5.133.600,00 \r\n\r\n6.417.000,00 \r\n\r\n2463 \r\n\r\nFUNDRHI \r\n\r\n10 \r\n\r\n31.547.746,00 \r\n\r\n34.914.627,00 \r\n\r\n45.912.505,00 \r\n\r\n2463 \r\n\r\nFUNDRHI \r\n\r\n13 \r\n\r\n464.075,00 \r\n\r\n618.767,00 \r\n\r\n773.458,00 \r\n\r\n2611 \r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n43.273.426,00 \r\n\r\n66.923.564,00 \r\n\r\n74.297.816,00 \r\n\r\n2611 \r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n01 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.336.420,00 \r\n\r\n4.336.420,00 \r\n\r\n2611 \r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n04 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n86.750,00 \r\n\r\n2611 \r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n18 \r\n\r\n19.468.000,00 \r\n\r\n59.101.000,00 \r\n\r\n91.647.634,00 \r\n\r\nId: 1063485"
                    ],
                    "1062726": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA e da Suplente RITA DE CASSIA PEREIRA. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta o julgamento do Recurso nº 2.650/2009 (OBJETO: Incorporação de DG), de interesse de ARALTON NASCIMENTO LIMA - processo nº E-01/200.013/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dagoberto Rodrigues Junior e Ana Maria Bandeira da Silva. A seguir foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente e seu Advogado Dr. Gastão Pinto Pires Filho - OAB/RJ nº 29.020, que usou da palavra. Após, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas demais Conselheiras. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Logo após, julgamento do Recurso nº 2.514/2007 (OBJETO: Averbação de triênios), de interesse de JOSÉ HENRIQUE SOARES - processo nº E-26/77.271/2002, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. A seguir foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente e seu Advogado Dr. Nelson Silva Santana - OAB/RJ nº 77.209, que usou da palavra e apresentou certidão de tempo de serviço em nome de José Carlos da Cruz, um paradigma para o Servidor, informando tratar-se de servidor do TJRJ, lotado em Volta Redonda. Diante dos novos documentos a Conselheira Relatora pediu vista para análise, o que foi deferido, sendo transferido para o dia 16/12/2010, às 15 horas a continuação do julgamento, ficando ciente o Recorrente e seu Advogado. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.679/2010 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de GERSON DOS SANTOS CARVALHO - processo nº E-01/54.456/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. A seguir foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente, usou da palavra e solicitou prazo para comprovar que o cargo de Oficial de Administração da SEEDUC é considerado técnico, sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos novos documentos. Sendo assim, ficou determinado a continuação do julgamento para a data e horário acima mencionados. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1062726"
                    ],
                    "1062725": [
                        "I - Ata",
                        "2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano 2010 (dois mil e dez), sexta feira, às treze horas (13:00h), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO com a presença dos Conselheiros, DRª EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, DR JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA, DRª TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA e DR JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ. Aberta a Sessão e constatada a existência de “quorum” regimental, passou-se à ORDEM DO DIA : O Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia e, logo após, colocou em julgamento o Recurso nº 2.661/2009 - Processo nº E- 03/2310.579/2007 da Recorrente JOCILÁ BRAGANÇA DA SILVA MELLO - Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima - Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz: Objeto : Acumulação de cargos. A pedido do Sr. Presidente e com a anuência dos Conselheiros, foi retirado de pauta o processo da Recorrente, por sua impossibilidade de comparecer ao julgamento. Para justificar, ela apresentou, por mensageiro, um atestado médico de dois dias e solicitou nova data para julgamento. A seguir, foi colocado em julgamento o Recurso n° 2.677/2010 - Processo nº E-01/713.488/1988, da Recorrente EULALIA LOPES DA SILVEIRA - Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia LIma - Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Objeto: Revisão de enquadramento. Passada a palavra ao Relator, para a leitura do relatório. Com a ausência do Recorrente, o Relator fez a leitura do relatório e em seguida proferiu seu voto, dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Vogal, Drª Edila da Silva Thomas Gomes. Divergiu o Cons. Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, que foi acompanhado pela Conselheira Vogal Drª Tânia de Sousa Elias Garcia. Coube ao Sr. Presidente proferir seu voto de desempate, que foi no sentido de acompanhar o voto do Conselheiro Relator, ficando assim a DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Cons. Relator. Finalizando, o Sr. Presidente promoveu a continuação do julgamento do Recurso nº 2.407/2006 - Processo nº E-01/60.229/2006, do Recorrente HERVAN FARIA FIGUEIREDO - Relatora a Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes - Revisor o Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Ausentes o Recorrente e sua advogada Drª Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB/12.946. Considerando que a Relatora já havia proferido o seu voto, quando o processo foi retirado de pauta, naquela ocasião, a pedido do Revisor, para que o Recorrente apresentasse novos documentos esclarecedores. O Sr Presidente deu continuidade ao julgamento, dando a palavra ao Revisor, que concordou com o voto da Relatora, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros, ficando assim a DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO DISTRIBUÍDO: Para a Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes, como Relatora, e Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, como Revisor, o Processo nº E-01/102.274/2000 - Recurso nº 2.693/2010 do Recorrente ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às quatorze horas (14h) Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será submetida à avaliação, nos termos do §1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1062725"
                    ],
                    "1062960": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO DREUX DE ALMEIDA, matrícula 0283901-7, BERNARDO PASSERI LAVRADO, matrícula nº 899.769-4 e SILVIA VAISBURD, matrícula 954.546-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 028/2010, celebrado com a empresa ALLEN RIO Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda, visando a prestação de serviços, para o fornecimento por demanda de licença de uso dos softwares. Processo nº E-01/3846/2010. \r\n\r\nId: 1062960"
                    ],
                    "1062953": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/12/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO DREUX DE ALMEIDA, matrícula 0283901-7, BERNARDO PASSERI LAVRADO,matrícula nº899.769-4 e SILVIA VAISBURD, matrícula 954.546-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 034/2010 celebrado com a empresa ALLEN RIO Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda, visando a prestação de serviços, para o fornecimento de licenças de uso dos softwares. Processo nº E-01/54104/2010. \r\n\r\nId: 1062953"
                    ],
                    "1062724": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.12.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor FABIO DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 963048-4, em substituição a RICARDO BAIA LEITE, matrícula nº 932.493-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 015/2010, celebrado com a empresa ProBid Consultoria e Serviços LTDA., visando a consultoria para realização do Diagnóstico, Mapeamento e Proposição de Processos relativos à área de Gestão de Recursos Humanos. Processo nº E-01/54.350/2009.\r\n\r\nId: 1062724"
                    ],
                    "1062279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/50002/2010 - ADJUDICO e HOMOLOGO em favor da Empresa PricewaterhouseCoopers, contrato de Consultoria para realização da Gestão Integrada dos Principais projetos existentes na Área de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente à publicação SEPLAG/PNAGE/RJ - MI 01/2010, desta SEPLAG, pelo valor global de R$ 2.132.606,06 (dois milhões, cento e trinta e dois mil seiscentos e seis reais e seis centavos). \r\n\r\nId: 1062279"
                    ],
                    "1062559": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANDRE LUIZ MACHADO PESSANHA, matrícula 837.895-2, Professor Docente, I, C, Ref. 5, com validade a contar de 10.03.2010. Proc. nº E-03/6810101/2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MACHADO PESSANHA, matrícula 825.954-1, Professor Docente, I, D, Ref. 6, com validade a contar de 10.03.2010. Proc. nº E-03/6810100/2010.\r\n\r\nJOSE MAURO LIMA DA SILVA, matrícula 926.348-4, Professor Docente, I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.03.2010. Proc. nº E-03/10.700.406/2010.\r\n\r\nCHARLENE MOREIRA DA SILVEIRA, matrícula 941.811-2, Professor Docente, I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.08.2009. Proc. nº E-03/203638/2009 e E-03/202.989/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ALCANTARA CUNHA, matrícula 5.019.352-3, Servente - CIEP, com validade a contar de 01.05.2009. Procs. nºs E-03/11000351/2010 e E-03/11002327/2009.\r\n\r\nSUNIE SANTANA DO AMPARO ROSA, matrícula 944.558-6, Professor Docente, I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2010. Proc. nº E-03/10.500.155/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nMARCELO INÁCIO FERREIRA, matrícula 866.998-8, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 02.02.2010. Proc. nº E-08/600.734/2010.\r\n\r\nROSILENE CLAUDIO VELLASCO, matrícula 865.557-3, Enfermeiro, “B”, com validade a contar de 14.10.2009. Proc. nº E-08/607.121/2009.\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DE FIGUEIREDO, matrícula 864.415-5, Enfermeiro, “C”, com validade a contar de 09.10.2009. Proc. nº E-08/607.029/2009.\r\n\r\nHIRAM GONDIM DE PAULA, matrícula 923.113-5, Agente Administrativo de Saúde, “C”, com validade a contar de 14.10.2009. Proc. nº E-08/607.122/2009.\r\n\r\nNADIR MACHADO ALVES CARDOSO, matrícula 852.216-1, Técnico de Laboratório, “C”, com validade a contar de 23.11.2009. Proc. nº E-01/57796/2007.\r\n\r\nANA CRISTINA AMARAL DOS SANTOS, matrícula 850.034-0, Médico, “C”, com validade a contar de 01.12.2008. Proc. nº E-08/600.324/2009.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MACEDO SILVA, matrícula 295.358-6, Agente Administrativo de Saúde, “A”, com validade a contar de 08.03.2010. Proc. nº E-08/601.506/2010.\r\n\r\nId: 1062559"
                    ],
                    "1062572": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/26557/1984 - AIDA DE SOUZA AZEVEDO, matrículas 00/0026385-5 (apos. - RJ), 10/017121-5 (apos. - PCRJ), e 00/0235331-6 (SEEDUC). Ilícita a acumulação de cargo do servidor. \r\n\r\nConceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nId: 1062572"
                    ],
                    "1062560": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/12/2010\r\n\r\nProc. nº CI/068/1504/2009 - SILVANIA MARIA RAMOS DE MELO, Auxiliar Policial de Necrópsia, 3ª Classe, matrícula 925.007-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.08.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11300822/2009 - MÁRIO DA COSTA MEIRELLES NETO, Professor Docente I, “B”, Ref. 3, matrícula 936.283-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.03.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001511/2009 - ANDREIA PRESTES MASSENA, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula 917.880-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.02.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10103118/2009 - NEBIA DOS SANTOS DE SOUSA, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula 940.710-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.06.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/7131793/2009 - MARINA BANDEIRA FERRAREZ MORANI, Professor Docente II, “C”, Ref. 3, matrícula 954.127-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 30.09.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1062560"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062290": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/GP Nº 8382 DE 14 DE DEZEMBRO 2010\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNCAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/507.237/2010, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores EDGARD LUIZ LUCCHESI, matrícula nº. 721-1, JORGE MORAES RODRIGUES, matrícula nº 00/4010005-9 e ALEX PIMENTEL BERNARDO, matrícula nº 476-2, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 15.12.2010 a 30.12.2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15.12.2010.\r\n\r\nId: 1062290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1063503": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 350 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/012.232/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2011, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendários de pagamento constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário constante do Anexo I.\r\n\r\n§ 2º - Para parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.\r\n\r\n§ 3º - Não havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.\r\n\r\nArt. 2º - O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado, relativo ao exercício de 2011, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\n\r\n§ 1º - O documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A ou obtido pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\nI - Seguro obrigatório;\r\n\r\nII - Taxas de Serviço do DETRAN/RJ, relativas à vistoria anual, licenciamento, emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n§ 3º - Juntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 2º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD, a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.\r\n\r\nArt. 3º - As normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres referente ao exercício de 2011, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas até o fim deste exercício em resolução específica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2011 EM COTA ÚNICA\r\n\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n\r\nFinais de Placa\r\n\r\nPagamento antecipado com desconto de 10%\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nIntegral sem desconto\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\n1\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n23/02/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2011 EM 3 PARCELAS\r\n\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n\r\nFinais de Placa\r\n\r\nVencimento 1ª parcela\r\n\r\nVencimento 2ª parcela\r\n\r\nVencimento 3ª parcela\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n1\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n23/02/2011\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n27/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\nId: 1063503"
                    ],
                    "1062741": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 351 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/012.545/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Subsecretário Geral de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda PAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER, matrícula 0.968.607-2, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para: \r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXI - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n\r\nXII - concessão de abono de permanência.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1062741"
                    ],
                    "1063045": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nDESIGNA FELIPE CORREA VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.963.654-4, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, tornando sem efeito a designação publicada no Diário Oficial de 03.12.2010. Processo nº E-04/011.869/2010.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINANE ALVES PAVÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.963.617-6, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, tornando sem efeito a designação publicada no Diário Oficial de 03.12.2010. Processo nº E-04/011.869/2010.\r\n\r\nId: 1063045"
                    ],
                    "1063316": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 407 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de dezembro de 2010 às 14:00 horas, relativo ao dia 14 dezembro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodriguez Lago matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n407\r\n\r\nDA885087\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n407\r\n\r\nDA644331\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1063316"
                    ],
                    "1062873": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 790 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nprocesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.064.343\r\n\r\n12.001.539\r\n\r\nAços Rio Indústria de Valença LTDA\r\n\r\nE-04/234184/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nId: 1062873"
                    ],
                    "1062895": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 791 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão de Sindicância com o encargo de, na forma estatuída no Decreto nº 7.526/84, apurar os fatos constantes do processo nº E-04/011619/10, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\n1) AFRE de 1ª Categoria Cesar Augusto Alves de Oliveira, matrícula 0.130.453-4, Inspetor da IRF 20.01 Itaguaí, Presidente da Comissão,\r\n\r\n2) AFRE de 1ª Categoria Cláudio Cesar Maia de Bittencort Lobo, matrícula 0.141.996-9, Inspetor da IFE 07 Supermercados e Lojas de Departamentos, membro,\r\n\r\n3) AFRE de 1ª Categoria Luiz Antônio Costa de Andrade, matrícula 1.005.089-8, Inspetor da IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em geral, membro.\r\n\r\nArt. 2º- Os trabalhos da Comissão de Sindicância terão a duração de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1062895"
                    ],
                    "1062937": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 792 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar no prazo de 30 (trinta dias), contados da data da publicação desta Portaria o fato constante no processo nº E-04/012499/2010,\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores ELOISA DAVID FRANCISCO DASILVA, matrícula 0150215-2, CARMEN MARIA PINTO DA ROCHA VASCONCELOS, matrícula 1160347-9 e ROSEMARY IGNACIA DE SOUZA, matrícula 0946543-6, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1062937"
                    ],
                    "1062704": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/638.536/1994 - LENA RUBIA DOS SANTOS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/068.498/2000 - NELSON DUARTE - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1062704"
                    ],
                    "1062705": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/037.007/91 - OSÓRIO LUIS FERNANDES. INDEFIRO \r\n\r\nId: 1062705"
                    ],
                    "1062948": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.384/2010 - GILMAR NASCIMENTO DANTAS, Oficial de Fazenda ”A”, matrícula nº 0.175.299-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1985, 1987, 1992 e 1998.\r\n\r\nId: 1062948"
                    ],
                    "1062755": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.693 - Processo nº E-04/155.131/2003 - Inscrição Estadual 83.582.308 - Recorrente: pALATO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.610. - EMENTA: ICMS. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. OBRIGATORIEDADE DE REABERTURA DE PRAZO PARA NOVA IMPUGNAÇÃO. Na forma prevista no art. 239 do CTE, em caso de retificação do lançamento, deverá ser reaberto o prazo para a apresentação de nova impugnação. Acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda. \r\n\r\nId: 1062755"
                    ],
                    "1062756": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.714ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.212 - Processo nº E-04/225.027/2001 - Inscrição Estadual: 83.907.762 - Recorrente: white martins gases indUstriais s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. - Acórdão nº 6.626. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO DE IMPOSTO. BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO. falta de escrituração do CIAP. A falta de escrituração no “CIAP” não inviabiliza o direito ao crédito de imposto referente à entrada de bens destinados ao ativo imobilizado. RECURSO PROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.\r\n\r\nId: 1062756"
                    ],
                    "1062757": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.730ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.486 - Processo nº E-34/071.960/2004 - Inscrição Estadual: 91.017.229 - Recorrente: volkswagem do brasil ltda - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, por erro na indicação do sujeito passivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.725 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ERRO NA INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. Não se pode imputar à Recorrente (contribuinte substituto) qualquer responsabilidade decursiva da emissão de notas fiscais de ressarcimento (pelo contribuinte substituído), primeiro em razão de a ação judicial haver sido aparelhada por este (Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda.), a quem o Juízo, textualmente, dirigiu eventual “responsabilidade pelo recolhimento do imposto”. Segundo porque carece de amparo legal (e de lógica jurídica) pretender-se exigir do contribuinte substituto (VOLKSWAGEN, ora recorrente) quantias correspondentes a imposto que deveria ter sido retido junto ao substituído (Ducauto) e só não o foi (parcialmente), em razão das compensações ressarcitórias autorizadas pela autoridade judicial. Por isso, a lavratura deveria ser dirigida ao contribuinte substituído, e não ao substituto, como se fez. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1062757"
                    ],
                    "1062758": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.041ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.207 - Processo nº E04/057.461/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Sandro Machado dos Reis, que dava provimento parcial ao recurso voluntário e apresentará declaração de voto - Acórdão nº 8.791 - Ementa: ICMS - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. PARA ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\nId: 1062758"
                    ],
                    "1062759": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.049ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.062 (26.865) - Processo nº E04/789.407/1997 - Recorrente: RAINHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.963 - Ementa: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO. Legítima a exigência do imposto e da multa incidentes sobre as diferenças de estoque não ilididas pela Recorrente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1062759"
                    ],
                    "1062760": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.050ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.207 (26.731) - Processo nº E04/134.993/2007. - Recorrente: ASIAN CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.970 - Ementa: ICMS - recurso voluntário. Reformada a decisão do Julgador de 1ª Instância. Não evidenciada a inidoneidade dos documentos fiscais. Auto de Infração Improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1062760"
                    ],
                    "1062761": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2010\r\n\r\nRecurso nº 40.324 - Processo nº E-04/057.412/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo que deu provimento - Acórdão nº 9.192 - Ementa: ICMS - OPERAÇÕES COM GASOLINA “A” EFETUADAS PELA REFINARIA - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES. Comprovado nos autos que a recorrente não reteve e não recolheu o imposto incidente nas operações com gasolina “A” a que se achava obrigada, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso II da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007, e art. 1º do Livro I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, com a redação dada pelo Decreto nº 31.812/2002. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1062761"
                    ],
                    "1062762": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.754 - Processo nº E-04/057.410/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.191 - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETER. Ficou sobejamente demonstrado na inicial que a recorrente teve todas as oportunidades de se defender, comprovando a entrega das mercadorias ao destinatário constante dos documentos fiscais, mas não o fez, nem quando intimado pela fiscalização, nem na impugnação e muito menos neste recurso. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1062762"
                    ],
                    "1062763": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.067ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.671 - Processo nº E-04/057.213/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.184. - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - GASOLINA “c” - ENTRADA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, quando comprovada a entrada de mercadoria no estabelecimento do sujeito passivo desacompanhada da devida documentação fiscal, ex vi do disposto pelos arts 3º, inciso I e § 3º, e 18, inciso VI da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1062763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1063478": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/30.156/2010 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso IV do art. 24 da supracitada Lei, a contratação emergencial de serviços de consultoria comunicação e mobilização, referente a criação do Distrito Industrial de São João da Barra, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil), em favor da Synergia Consultoria Urbana e Social Ltda.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/11/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-11/30.156/2010 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso IV do art. 24 da supracitada Lei, a contratação emergencial de serviços de consultoria de negociação, referente a criação do Distrito Industrial de São João da Barra, no valor de R$ 134.010,00 (cento e trinta e quatro mil e dez reais), em favor da Vaz de Mello Consultoria em Avaliações e Perícias Ltda\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/11/2010.\r\n\r\nId: 1063478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062989": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.737/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no valor de R$ 110.880,00 (cento e dez mil oitocentos e oitenta reais), à conta do Programa de Trabalho 2232.2369100701.085, Natureza da Despesa 3390.35.01, com base no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1062989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1063445": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 454 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NICOLL INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.342/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico no Contrato nº 037/2010/SEOBRAS, referente à Aquisição de tubos para ampliação do abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, no município do Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha - Mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS;\r\n\r\nMarcio Eckhardt - Mat. nº 16.515-5 - CEDAE;\r\n\r\nMarco Aurelio Toniolo - Mat. nº 959.799-8 - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1063445"
                    ],
                    "1063334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 14/12/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/001.646/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 942/943 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 031/2010/SEOBRAS para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Água tratada da localidade de Fazenda da Grama e Vargem do Inhame, no Município de Rio Claro - Rio de Janeiro, ADJUDICO o objeto do certame à empresa CAENGE S/A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA, que apresentou o valor total de R$ 2.102.658,78 (dois milhões, cento e dois mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e oito centavos), de acordo a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1063334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062949": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.615/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de reratificação, sem alteração do valor contratual, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL COM TINTA A BASE DE RESINA METILMETACRILARO MONOCOMPONENTE E PLÁSTICO A FRIO BICOMPONENTE TIPO EXTRUDADO, NAS RODOVIAS PERTINENTES À FUNDAÇÃO DER/RJ, objeto do processo nº E-17/203.582/2010, a cargo da firma SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente rubricado.\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.435/2010 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 240 dias corridos, a contar de 30/11/2010, passando o seu término para 27.07.2011, relativa a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO CENTRO DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/205.113/2007, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA LTDA.\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.071/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (8ª periodicidade) com relação à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-154, TRECHO: NOSSA SENHORA APARECIDA - SAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NUMA EXTENSÃO DE 15,15 KM, objeto do processo nº E-33/202.978/2001, a cargo da firma CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.007/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 88/2010 na modalidade de Tomada de Preços ALC nº 23/2010, ADJUDICO a execução de REFORMA E MODERNIZAÇÃO GERAL, “RETROFITTING”, DO EDIFÍCIO SEDE DA FUNDAÇÃO DER/RJ, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CADERNO DE ENCARGOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E MEMÓRIAS DE CÁLCULO, ORÇAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PLENO DOS PROJETOS PERTINENTES AO OBJETO, as empresas consorciadas AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA., e SPHERA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 1.461.992,94.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.202/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 092/2010 na modalidade de Tomada de Preços ALC nº 28/2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA, VESTIÁRIOS E RAMPA DE ACESSO DA ESTRADA JOÃO HERINGER, S/N° - VARGEM ALTA - NOVA FRIBURGO, à empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 726.610,50.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.597/2010 - Fica AUTORIZADA a modificação de itens orçamentários com redução de 17,80% necessária ao prosseguimento das OBRAS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO NA ESTRADA DO CAPIVARI - ALTO DE SÃO JOSÉ - 2° DISTRITO DE BOM JARDIM - RJ, objeto do processo nº E-17/201.919/2010, a cargo da firma SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.903/2010 - AUTORIZO a celebração do Termo de Adesão ao Contrato firmado pelo PRODERJ com o Consórcio RIOTEC, constituídos pelas empresas Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., Microcis - Consultoria Informática e Serviços Ltda., Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. e Infotec Consultoria e Planejamento Ltda., objeto do Pregão Eletrônico n° 001/2009, no valor total de R$ 395.718,60, por um período de 12 meses, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 265 MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\nId: 1062949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nSATURNINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n770901\r\n\r\n66º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nVALMA MENDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n776349\r\n\r\n78º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n728604\r\n\r\n67º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DUTRA\r\n\r\n777627\r\n\r\n79º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIA \r\n\r\n767720\r\n\r\n14º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES MACEDO\r\n\r\n733408\r\n\r\n18º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nJULIANA ZULETA QUEIROGA MONTEIRO\r\n\r\n741780\r\n\r\n15º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nFILIPE LIMA DE MATTOS MOTTA\r\n\r\n728926\r\n\r\n19º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALMEIDA TORRES\r\n\r\n712172\r\n\r\n3º\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nRICARDO CAMILO DA FONSECA ELIA\r\n\r\n765922\r\n\r\n4º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nFELIPE BARREIROS MARTINEZ\r\n\r\n727244\r\n\r\n37º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA (PROCESSOS)\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nANGELO CESAR SICILIANO PAOLINO\r\n\r\n708321\r\n\r\n40º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1062834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062686": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/404.191/1999 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Fortam Vigilância e Segurança Ltda, visando o cumprimento a determinação judicial.\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.581/2009 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidores Jose Carlos Pinto dos Santos, matrícula nº 354.047-3 e Cátia Cristina de Oliveira Castro, matrícula nº 354.068-9, no valor total de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1062686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1062604": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 425 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/0216/2500-10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM (RG 60.893) BRUNO GOULART BRAGA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de outubro de 2010;\r\n\r\nb) o 2º Tenente PM (RG 82.522) MARCOS NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de outubro de 2010;\r\n\r\nc) o 1º Tenente PM (RG 80.931) CARLOS FABRIZIO CAFÉ SOBRINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010; e\r\n\r\nd) o 2º Tenente PM (RG 82.493) LEANDRO CARLOU DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG 36.162) LICÍNIO MARCOS GONÇALVES FRÓES, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de outubro de 2010;\r\n\r\nb) os Capitães PM (RG 35.095) GILMAR CARVALHO PACHECO e (RG 33.782) GENÉSIO PASSE, ambos do QOA/Q-I, a contar de 20 de outubro de 2010; e\r\n\r\nc) os Capitães PM (RG 36.308) ROSINETI RIBEIRO DO VALLE e (RG 39.363) VIRGÍLIO DE ASSIS DOS SANTOS, ambos do QOA/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 01 (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\n- o 1º Tenente PM (RG 36.346) ALDA REGINA CIANCI ANTUNES, do QOA/Q-I, a contar de 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\n- o 1º Tenente PM Dentista (RG 76.816) LARISSA RAMOS XAVIER C. NASCIMENTO, do QOS/Q-I, a contar de 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG 36.156) WEBER GUTTEMBERG COLLYER, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2010; e\r\n\r\nb) o 1º Tenente PM (RG 50.701) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de outubro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM (RG 49.245) MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de outubro de 2010;\r\n\r\nb) os Majores PM (RG 60.915) WELLINGTON DE CARVALHO AMORIM e (RG 55.564) JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010;\r\n\r\nc) o Major PM (RG 39.160) MARCIA DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 20 de outubro de 2010;\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG 36.288) MÁRCIA JERÔNIMO CAMILLO ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 28 de outubro de 2010;\r\n\r\ne) o Capitão PM (RG 67.807) CELMA RIBEIRO JANSEN, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG 72.715) LEONARDO FARIAS LE-ROY, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010;\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG 62.277) LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de novembro de 2010; e\r\n\r\nh) o 1º Tenente PM (RG 39.227) JANES HERALDO DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1062604"
                    ],
                    "1062818": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/510/0004/2010 - HOMOLOGO a favor da empresa MV5 COMÉRCIO LTDA, com valor global de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), na modalidade Pregão Eletrônico Nº 040/2010.\r\n\r\nId: 1062818"
                    ],
                    "1062661": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MANOEL BARCELOS DE AGUIAR, matrícula nº 288.949-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/005512/1158/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, FRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 269.931-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11085/1702/2010.\r\n\r\nId: 1062661"
                    ],
                    "1062641": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/9515/1702/2010 - AYRES TADEU DA SILVA ROSA, matrícula nº 263.554-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 09/06/1987 a 05/06/1997.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.524/2010 - MÁRIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO, matrícula nº 258.564-4 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 27/07/1991 a 24/07/1996.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10987/1702/2010 - HELIO DE JESUS SÁ, matrícula nº 230.472-3 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 13/03/1985 a 10/03/1995.\r\n\r\nId: 1062641"
                    ],
                    "1062427": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/7443/1702/2010 - Maria de Fatima Lopes Coimbra, matr. nº 289.869-0 - Concedo o benefício requerido a partir 16/09/2010 o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-09/1476/030/1986 - Jose da Silva Porto, matr. nº 068.124-7 - Torna sem efeito o despacho de 04.03.1991, publicado no DORJ de 05.03.91, que publicou 55% e 60% de triênio, com validade a partir de 16/01/90, tendo em vista o óbito ter sido em 05/03/87, anterior a data que concede o percentual de 55% e 60% de triênio, ficando 50% de direito.\r\n\r\nProc. nº E-09/1811/1702/2006 - Alexandre Tugores Novo, matr. nº 871.192-1 - Defiro o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Alessandra de Menezes Assumpção, fazendo jus ao saldo credor líquido constante no demonstrativo as fls. 12 do processo nº E-09/676/1714/2006, conforme teor da Resolução Sare nº 3076/2006.\r\n\r\nId: 1062427"
                    ],
                    "1062650": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000131/2508/2009 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma MULTI AMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor total de R$ 89.774,00 (oitenta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais), em decorrência de prorrogação Contratual.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000476/2508/2008 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma EIME CAXIENSE EMPRESA DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais), em decorrência de prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1062650"
                    ],
                    "1062942": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000341/2508/2010 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 005/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA no valor total de R$ 1.376.134,20 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000394/2508/2010 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 008/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa LUCCHESI CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA ME no valor total de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000393/2508/2010 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 010/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME no valor total de R$ 319.500,49 (trezentos e dezenove mil quinhentos reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000379/2508/2010 - HOMOLOGO a Tomada de Preços 007/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa AM2 CONSTRUÇÕES LTDA no valor total de R$ 1.043.488,88 (um milhão, quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000392/2508/2010 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 009/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa T & T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA no valor total de R$ 886.488,88 (oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000308/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 055/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa ASTA COMERCIAL LTDA no valor total de R$ 203.399,00 (duzentos e três mil trezentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000309/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 056/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1062942"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1061715": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*DE 10.12.2010\r\n\r\nEXONERA JORGE LUIZ RIBEIRO BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.599-5, com validade a contar de 23 de agosto de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/933.075/2010.\r\n\r\nNOMEIA UBYRATAN TEIXEIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.730-0, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Ribeiro Braga, matrícula nº 816.599-5. Processo nº E-21/933.075/2010.\r\n\r\nEXONERA WALDIR EDSON CASTRO FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.624-1, com validade a contar de 01 de julho de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/936.072/2010.\r\n\r\nNOMEIA NORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.230-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Waldir Edson Castro França, matrícula nº 816.624-1. Processo nº E-21/936.072/2010.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ DITZ DA COSTA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.252-8, com validade a contar de 20 de agosto de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/929.225/2010.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.583-1, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Ditz da Costa Filho, matrícula nº 868.252-8. Processo nº E-21/929.225/2010.\r\n\r\nEXONERA DENISE AURORE PEREIRA, Enfermeira, matrícula nº 815.047-6, com validade a contar de 18 de agosto de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Clínica Médica, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/972.050/2010.\r\n\r\nNOMEIA QUENIA DA SILVA LIRA, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Clínica Médica, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Denise Aurore Pereira, matrícula nº 815.047-6. Processo nº E-21/972.050/2010.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PÓLVORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.301-4, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/955.096/2010.\r\n\r\nNOMEIA LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.058-6, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/955.099/2010.\r\n\r\nExonera FABRÍCIO PORTUGAL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.251-4, com validade a contar de 20 de setembro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/954.148/2010.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.735-2, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fabrício Portugal de Souza, matrícula nº 930.251-4. Processo nº E-21/954.148/2010.\r\n\r\nNOMEIA STEFANO SOUZA KOVACEVICH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.158-0, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 41.864, de 12.05.2009, publicado no Diário Oficial de 13.05.2009. Processo nº E-21/962.149/2010.\r\n\r\nNOMEIA EDSON DA CRUZ SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.266-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Rosangelo Rangel, matrícula nº 257.026-5. Processo nº E-21/911.113/2010.\r\n\r\nNOMEIA THOMAZ FRANCO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.055-8, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 41.864, de 12.05.2009, publicado no Diário Oficial de 13.05.2009. Processo nº E-21/962.148/2010.\r\n\r\nNOMEIA ODILON BERNARDES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.246-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Bianca dos Santos, matrícula nº 887.420-8. Processo nº E-21/974.054/2010.\r\n\r\nNOMEIA MONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.005-6, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/958.099/2010.\r\n\r\nEXONERA MÁRCIO GONÇALVES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.931-8, com validade a contar de 13 de setembro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/915.160/2010.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ LUIS RUSSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.850-4, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Márcio Gonçalves Costa, matrícula nº 834.931-8. Processo nº E-21/915.160/2010.\r\n\r\nNOMEIA ELAINE SANTOS DA SILVA MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.872-6, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/958.098/2010.\r\n\r\nNOMEIA ROSA MARIA MUNIZ VILAS BOAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.351-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/946.104/2010.\r\n\r\nNOMEIA KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.041-1, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/955.097/2010.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.031-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Gerson Vieira Cokotós, matrícula nº 230.462-4, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do mesmo Hospital, tudo com validade a contar de 16 de setembro de 2010. Processo nº E-21/996.090/2010.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO DE SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.705-0, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/955.095/2010.\r\n\r\nNOMEIA JULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.265-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Feminino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 41.326, de 28.05.2008, publicado no Diário Oficial de 03.06.2008. Processo nº E-21/937.054/2010.\r\n\r\nEXONERA PEDRO PUSSA LIMA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, com validade a contar de 01 de outubro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/911.142/2010.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO WALMIR SANTOS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.670-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Pussa Lima Junior, matrícula nº 822.454-5. Processo nº E-21/911.142/2010.\r\n\r\nId: 1061715\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 15/12/2010."
                    ],
                    "1062876": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula 1.154.069-7, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/933.064/2010.\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA LEILA ABRAHÃO, Assistente Social, classe “A”, matrícula 002.111-3, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/925.128/2010.\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA SILVA CAVALHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula 257.083-6, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/933.074/2010.\r\n\r\nId: 1062876"
                    ],
                    "1062175": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.856/2009 - Com fundamento no art. 24, inciso V da Lei Federal 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO para Aquisição de Vestuários (10.000 camisas), visando atender as necessidades da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, desta SEAP, no valor total de R$ 79.000 (setenta e nove mil reais), em favor da empresa R. PONTES NETTO COMÉRCIO, CONFECÇÕES E REPRESENTANTES ME.\r\n\r\nId: 1062175"
                    ],
                    "1062962": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/902.002/2009 - HOMOLOGO o resultado da CARTA CONVITE SEAP Nº 031/2010, em favor da empresa WJR EMPREITEIRA LTDA, no valor total de R$ 105.284,41(cento e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), cujo objeto é a Mudança de Lay Out em 32 (trinta e duas) Celas na Penitenciária Milton Dias Moreira e Presídio João Carlos da Silva, conforme Proposta Detalhe integrante do anexo II da referida Licitação Por Convite, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.140/2010 - HOMOLOGO o resultado da CARTA CONVITE SEAP Nº 032/2010, em favor da empresa VIGA NOVA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, no valor total de R$ 147.500,76 (cento e quarenta e sete mil quinhentos reais e setenta e seis centavos), referente à Reforma da Cobertura da Quadra de Esportes da Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu II), conforme Proposta Detalhe integrante do anexo III da referida Licitação Por Carta Convite, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.700/2010 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SEAP Nº 019/2010, em favor da empresa MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA, no valor total de R$ 40.178,57 (quarenta mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), referente à Aquisição de Máquina Leitora e Digitalizadora de Microfilmes, conforme Proposta Detalhe integrante do anexo I da referida Licitação Por Pregão Presencial, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1062962"
                    ],
                    "1062881": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/960.064/1993 - RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA, mat. 265.061-2. Período base de 25/07/2005 a 16/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.130/2000 - SERGIO LUIZ DA SILVA GOMES, mat. 819.676-8. Período base de 02/10/2005 a 30/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.133/2010 - LUCIANE PINHO ROMERO, mat. 921.693-8. Período base de 27/09/2005 a 30/10/2010.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1062881"
                    ],
                    "1062889": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/990.013/2010 - WALTER LUIZ RODRIGUES MATHIAS, mat.176.642-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos 12/03/69 a 04/09/69, de 12/01/70 a 07/07/70, de 21/10/70 a 19/03/71, de 25/04/71 a 22/05/71, de 08/10/74 a 18/12/75, de 10/03/76 a 21/09/76, de 03/01/77 a 02/02/77 e de 01/05/77 a 30/06/77, no total de 1.267 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-06/997.163/98 - ANTONIO RISSI, mat.196.545-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos 07/02/77 a 25/01/78, de 01/02/78 a 30/11/78, de 01/12/78 a 15/02/81 e de 23/03/81 a 09/10/81 no total de 1.661 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 26/02/2009, publicado no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/972.066/2010 - CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS, mat.812.174-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos 02/10/78 a 07/02/79, de 02/05/79 a 31/03/80, de 01/04/81 a 10/10/83 e de 03/11/86 a 28/09/93, no total de 3.902 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1062889"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1062302": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 239 \r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0159/2010 referente à reforma com modificação de layout nas instalações das enfermarias e centro cirúrgico no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, localizado no município do Rio de Janeiro, encaminhado através do OF/PRES/EMOP/1.376 de 17 de novembro de 2010. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 19/11/2010 - término 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0 : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 4490 -Fonte 22 \r\n\r\nValor total: R$ 503.327,83\r\n\r\nExercício de 2010 = R$ 223.427,227\r\n\r\nExercício de 2011 = R$ 279.900,61\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\n\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\n\r\nId: 1062302"
                    ],
                    "1062865": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.744/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 849.015,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e quinze reais), em favor da EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA referente a aquisição de medicamento excepcional conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.194/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 107.390,00 (cento e sete mil trezentos e noventa reais), em favor da THOSHIBA MEDICAL DO BRASI. LTDA referente a aquisição de material médico hospitalar conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nDE 29.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.258/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 135.954,00 (cento e trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a aquisição de medicamento excepcional conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nProcesso nº E-08/011.258/2007 - RATIFICO a anulação total de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 271.908,00 (duzentos e setenta e um mil novecentos e oito reais), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a NAD 0092 conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.347/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da ABRASCO ASSOC. BRAS. PÓS- GRAD SAUDE COLETIVA referente a taxa de inscrição conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nDE 25.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.258/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 67.977,00 (sessenta e sete mil novecentos e setenta e sete reais), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a aquisição de medicamento excepcional conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nProcesso nº E-08/011.631/2008 - RATIFICO a anulação parcial de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 67.977,00 (sessenta e sete mil novecentos e setenta e sete reais), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a nad 2353 conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.631/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 57.538,80 (cinquenta e sete mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA referente a aquisição de medicamento excepcional conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nProcesso nº E-08/011.631/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais), em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA referente a aquisição de medicamento excepcional conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nProcesso nº E-08/011.631/2008 - RATIFICO a anulação parcial de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 23.098,00 (vinte e três mil noventa e oito reais), em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA referente a nad 4083 autorização da autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.422/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da ASS BRAS DE ACREDITAÇÃO DE SIST E SERV SAUDE referente a prestação de serviços de manutenção conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.744/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 283.248,60 (duzentos e oitenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), em favor da EXPRESSA DIST.DE MEDICAMENTOS LTDA,referente a aquisição de medicamento excepcional conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.996/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 94.772,72 (noventa e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a aquisição de medicamento por mandado judicial conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.258/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 135.954,00 (cento e trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a aquisição de medicamento excepcional conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.983/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 5.315.175,00 (cinco milhões, trezentos e quinze mil cento e setenta e cinco reais), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a aquisição de medicamento excepcional conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.744/2007 - RATIFICO o primeiro termo aditivo de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 283.005,00 (duzentos e oitenta e três mil e cinco reais) em favor da EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA referente a aquisição de medicamento excepcional conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.422/2007- RATIFICO a anulação parcial de licitação nos termos do art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais), em favor da ASS. BRAS. DE ACREDITAÇÃO DE SIST E SERVIÇOS SAUDE, referente a nad 286 conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas\r\n\r\nDE 18.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.744/2007- RATIFICO a anulação parcial de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 317,20 (trezentos e dezessete reais e vinte centavos), em favor da EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA referente a nad 2216 conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.996/2006 - RATIFICO o primeiro termo aditivo de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 23.693,18 (vinte e três mil seiscentos e noventa e três reais e dezoito centavos), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a prorrogação do contrato conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.996/2006 - RATIFICO o primeiro termo aditivo de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 23.693,18 (vinte e três mil seiscentos e noventa e três reais e dezoito centavos), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a NAD 1744 conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.996/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), em favor da PHARMANUTRY COM. DE MED. E PROD. NUTRICIONAIS referente a aquisição de medicamento por emergencial conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.419/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), em favor da CERCON ENGENHARIA LTDA referente a NAD 2962 conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.419/2010 RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 774.169,00 (setecentos e setenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais), em favor da CERCON ENGENHARIA LTDA referente a prestação de serviços de manutenção conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.983/2009 - RATIFICO o primeiro termo aditivo de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.734.975,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a prorrogação do contrato conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.983/2009 - RATIFICO a anulação total de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.734.975,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A referente a NAD 3247 conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.422/2009 - RATIFICO o primeiro termo aditivo de licitação nos termos do art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da ASS BRAS DE ACREDITAÇÃO DE SIST E SERV SAUDE S/A referente a prorrogação no contrato conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.422/2009 - RATIFICO o termo aditivo de licitação nos termos do art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do COMITÊ NACIONAL DO CERIMONIAL PÚBLICO referente a prorrogação no contrato conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1062865"
                    ],
                    "1062817": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 206/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SERINGA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA E CATETER PARA ACESSO VENOSO), Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 10, 11, 12, 13 e 14, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 158/2010. Processo nº E-08/008.155/2009. Data de Assinatura: 09/12/2010. Valor total: R$ 29.967.300,00 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1062817"
                    ],
                    "1062668": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 40 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA AS RECOMENDAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO EM SAÚDE E CONTROLE SOCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 71, de 15 de outubro de 1991 e a Lei nº 125/2009 de 15 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação de visita feita pela juíza Drª Raquel de Oliveira da Comarca de Sumidouro, Prefeito e por o Secretário Municipal de Saúde de Sumidouro ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro representado por sua articuladora e conselheira Maria Luiza Franco de Abreu,\r\n\r\n- o art. 1º, II, § 1º da Lei nº 8.142, de 28.12.1990, ratificado na Resolução nº 333/2003 - Conselho Nacional de Saúde - CNS, \r\n\r\n- as normas gerais traçadas pela Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § § 2º e 5º \r\n\r\n- a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, VIII e art. 33,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080/1990, art. 36, § § 1° e 2°, \r\n\r\n- Lei nº 8.689/1993, art. 12,\r\n\r\n- a Lei Orgânica do Município, Capítulo 3 dos Secretários Municipais, art. 65 A, inciso II, subseção 1 dos CMS, arts. 81 e 82, inciso I, II, titulo 5ª capitulo 2º da Saúde, arts. 125 e 126, incisos IV, V, § § 1º, 2º e 3º, e\r\n\r\n- a Portaria nº 101/2008 do Gabinete do Prefeito de Sumidouro, caracteriza restrição do direito do Conselho Municipal de Saúde,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprova as recomendações abaixo relacionadas, propostas pela Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social ao Poder Executivo do Município de Sumidouro:\r\n\r\n1 - a reforma da Lei Orgânica do Município, conflitante com o papel do Conselho Municipal de Saúde,\r\n\r\n2 - alterar a Lei de Criação do Conselho Municipal em conformidade com a Legislação do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n3 - submeter ao Conselho Municipal, após aprovação da Lei de Criação, a minuta do Regimento Interno,\r\n\r\n4 - fixar em 120 (cento e vinte) dias a contar do recebimento de comunicação oficial, o prazo para adequação às recomendações.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 03 de março de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1062668"
                    ],
                    "1062669": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CES Nº 44 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A Proposta de Projeto n° 32319.9720001/08-003, relativo à Ação nº 7690, da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e Lei Complementar Estadual nº 125, de 15 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os incisos I, II e III do art. 2º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde - CES-RJ, \r\n\r\n- o Parecer da Comissão Provisória de Análise de Projetos do Conselho Estadual de Saúde, referente à Proposta de Projeto n° 32319.9720001/08-003, relativo à Ação nº 7690, da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a aprovação na Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, de 09 de janeiro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprova a Proposta de Projeto n° 32319.9720001/08-003, relativo à Ação nº 7690, a ser firmado entre o Ministério da Saúde, Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 09 de janeiro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1062669"
                    ],
                    "1062670": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CES Nº 48 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O MANDATO DA COMISSÃO ESTADUAL DE REFORMA PSIQUIÁTRICA DO RIO DE JANEIRO - CERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e a Lei Complementar Estadual nº 125, de 15 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o mandato da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica do Rio de Janeiro - CERP que está expirado,\r\n\r\n- há a necessidade de efetuar a adequação da Lei de Criação e do Regimento Interno da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica do Rio de Janeiro - CERP, às competências do Conselho Estadual de Saúde instituídas em Lei,\r\n\r\n- a aprovação o teor do relatório da Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social do CES, que apreciou a matéria, e\r\n\r\n- a aprovação do “PARECER da Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social - COMLEGIS nº 002/2009”, na Reunião Plenária Extraordinária em 23 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nArt. 1º - Aprova a prorrogação do mandato dos membros da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica do Rio de Janeiro - CERP RJ até 31 de março de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 23 de outubro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1062670"
                    ],
                    "1062671": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CES Nº 56 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nACATA A SOLICITAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MENDES.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e Lei Complementar Estadual nº 125, de 15 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a consulta formulada pelo Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde de Mendes, questionando sobre os procedimentos para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Mendes,\r\n\r\n- o parecer da Comissão de Legislação em Saúde em Controle Social do CES/RJ em reunião realizada, no dia 02 de março de 2010, e\r\n\r\n- a apreciação do Parecer da Comissão de Legislação em Saúde em Controle Social do CES/RJ, em Reunião Ordinária do Pleno deste Conselho Estadual de Saúde em 05 de março de 2010, que apreciou o parecer,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o parecer da Comissão de Legislação em Controle Social do CES/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Recomendar a administração municipal revogar o ato de nomeação e posse do Conselho Municipal de Mendes.\r\n\r\nArt. 3º- Convocar uma nova Conferência Municipal de Saúde, determinando que seja observada a legislação vigente, em especial a Lei Municipal nº 1.239/2008. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário produzindo seus efeitos a contar de 05/03/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1062671"
                    ],
                    "1062688": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELINO TOSTE PADILHA NETO, matr. nº 183.834-1, Odontólogo “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.930, do SUS de Miracema, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 11.11.2010.\r\n\r\nId: 1062688"
                    ],
                    "1062689": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.12.2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora CREMILCE GONÇALVES COZANDE PADILHA, matr. nº 265.002-6, Técnico em Higiene Dental “B”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.930, do SUS de Miracema, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 11.11.2010.\r\n\r\nId: 1062689"
                    ],
                    "1062901": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO CORDEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 815.448-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.678/2005. \r\n\r\nLYGIA FERREIRA JULLIAN, Professor Docente I, matr. nº 233.000-9, em função extraclasse, fora de contato com o público. Proc. nº E-08/221.550/2010. \r\n\r\nMARCIA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 825.572-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.343/2010. \r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA BARBOSA, Professor Docente I, matrs nºs 913.411-5 e 934.323-7, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor EDNA CRISTINA SILVA MAIA, Professor Docente II, matr. nº 235.455-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.310.023/1998. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARCIA APARECIDA DIAS CURTY DE CARVALHO, Professor Docente I, matrs nºs 929.549-4 e 1.208.272-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.229/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARCIA DE ALMEIDA MATHIAS, Professor Docente I, matr. nº 285.046-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.351/2005. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCANDIDA DA SILVA MENDES, Professor Docente II, matr. nº 290.169-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.614/2010.\r\n\r\nCARMEM LUCIA SILVA PARANHOS, Professor Docente II, matr. nº 290.991-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.051/2008.\r\n\r\nDOLORES CASTRO LOPEZ, Professor Docente II, matr. nº 283.545-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.527/2010.\r\n\r\nROSIMAR MARIA DE FREITAS, Professor Docente II, matr. nº 231.742-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.549/2010. \r\n\r\nSERGIO CARVALHO COSTA, Investigador Policial, matr. nº 264.675-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos e burocráticos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.610/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS, Investigador Policial, matr. nº 264.673-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, que não exijam esforço do membro superior esquerdo, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.737/2008.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA CARNEIRO, Professor Docente I, matr. nº 197.274-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.647/2003. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCELINA MAURA DE MELO SÁ, Professor Docente I, matr. nº 194.300-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.621/2002. \r\n\r\nCRISTIANE REZENDE DA SILVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 250.002-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.517/2004.\r\n\r\nKATIA RANGEL DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 281.452-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.483/2010.\r\n\r\nSERGIO VARGAS DIAS, Investigador Policial, matr. nº 266.675-8, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos e burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.470/2010. \r\n\r\nVALERIA DE SA SOUSA, Professor Docente II, matr. nº 282.177-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.769/2008. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 07- 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nELIETE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê:... matr. nº 282.060-3, ...\r\n\r\nLeia-se:... matrs nºs 282.060-3 e 869.731-0,...\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 08- 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nSOLANGE SILVA MARINHO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II,...\r\n\r\nLeia-se: ... Merendeira,...\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 11- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nOnde se lê: ... JOSE RODRIGUES FONTES, ... \r\n\r\nLeia-se:... JORGE RODRIGUES FONTES, ...\r\n\r\nId: 1062901"
                    ],
                    "1062902": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MIRIAN DOS SANTOS MERILE TROCHE, Professor Docente II, matr. nº 805.824-0, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nITATIANA MACEDO BRAZ DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 830.983-3, em função extraclasse.\r\n\r\nKELUCIA BRASILEIRO VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 915.343-8, em próximo à residência.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR, Inspetor Segurança Administrativo Penitenciário, matr. nº 816.763-7, em serviços burocráticos, fora de contato com os presos, do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, Enfermeiro, matr. nº 890.871-7, em atividades ambulatorias, fora do regime de plantão e atividades pós-operatório.\r\n\r\nANA LUCIA DE LIMA DIAS, Professor Docente II, matr. nº 5.002.682-2, em função extraclasse, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos de membros superiores, próximo à residência.\r\n\r\nBEATRIZ PEIXOTO REGO, Professor Docente I, matr. nº 833.614-1, em função extraclasse, próximo à residência.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES DA COSTA, Zelador Vigilante, matr. nº 5009.648-6, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINE C. BRANDÃO, Professor Docente II, matr. nº 290.891-1, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nCONSUELI MOREIRA DA SILVA, Trabalhador II, matr. nº 192.803-5, em serviços leves e internos, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado, utilização de rampas e/ou escadas e movimentos repetitivos de membros superiores.\r\n\r\nELIANE TERESA PINTO, Professor Docente II, matr. nº 290.684-0, em função extraclasse, fora de atividades que exijam esforço visual.\r\n\r\nFRANCISCO FREIRE DA COSTA JUNIOR, Inspetor Policial, matr. nº 806.414-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nGISEUDA SOUZA DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.840-2, em serviços leves e internos, fora de atividades que exijam movimentos repetitivos de membros superiores e porte de peso.\r\n\r\nISABEL CRISTINA PIEDADE VICENTE, Professor Docente II e I, matr. nº 5.018.630-3 e 934.509-1, em função extraclasse.\r\n\r\nIVO PEDULA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciária III, matr. nº 888.307-6, em atividades burocráticas, fora do regime de plantão, do contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARRETO GOMES FERNANDES, Professor Docente II e I, matr. nº 290.298-9 e 934.265-0, em função extraclasse.\r\n\r\nPARAGUASSU DE ASSIS PATROCLO, Professor Docente I, matr. nº 919.294-9, em função extraclasse.\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.485-9, em serviços leves e internos, fora do contato com agentes infecciosos e próximo à residência.\r\n\r\nSHEILA APARECIDA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 291.485-1 e 250.519-6, em função extraclasse.\r\n\r\nVANIA COIMBRA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.223-8, em função extraclasse.\r\n\r\nVANIA FREITAS DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 803.677-4, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nANDREA DAS NEVES SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.824-6, em função extraclasse, fora do contato com o público, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nCLAUDIA DE MACEDO BRAGA LUIZ, Professor Docente II, matr. nº 293.615-1, em função extraclasse.\r\n\r\nMEYRE SENDRA MARTINS, Professor Docente II, matr. nº 5.018.977-8, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALZENIR BARBOZA DA SILVA GOMES, Professor Docente II, matr. nº 250.294-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.788/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SODRE DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 250.498-3, em funçâo extraclasse. Proc. nº E-08/221.426/2008.\r\n\r\nROSANE DEVEZAS VIANNA, Professor Docente I e II, matr. nº 169.407-4 e 235.760-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.131/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor CECILIA PEREIRA DE FREITAS, Professor Docente II, matr. nº 255.173-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.191/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANA AMARANTE BALLA THOMAZ, Professor Docente II e I, matr. nº 255.909-4 e 827.576-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.034/2004.\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, Defensor Público, matr. nº 877.362-4, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.488/2005.\r\n\r\nId: 1062902"
                    ],
                    "1062652": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 656 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCT-SCAN Centro de Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santo Amaro, nº 80 - Parte, Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.524.147/0001-62\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nNº 02387/2008, protocolado em 09/04/2008\r\n\r\nE-08/114.548/1998 \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo TI nº 28676, lavrado em 28/04/2009 bem como nas prorrogações de prazo concedidas em atendimento aos requerimentos nos 08068/2009, 06934/2009, 07541/2009, 08613/2009 e 09439/2009.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Santamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.570.052/0061-93\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nNº 00604/2007, protocolado em 12/02/2007\r\n\r\nE-08/108.189/1968 \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências do parecer técnico do setor de arquitetura, TI nº 26621, lavrado em 20/03/2009, persistindo não conformidades que inviabilizam sua aprovação. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1062652"
                    ],
                    "1062653": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 657 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Azeredo de Piabetá Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, nº 325, Loja A - Piabetá - Magé - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.570.111/0001-20\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/112.127/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (administração de medicamentos e perfuração de lóbulo auricular para a colocação de brincos); \r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n755/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Jóia Rara Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Martinho Nóbrega, nº 15, Loja 03 - Centro - Vassouras - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.677.148/0001-19\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.829/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n756/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Regional de Araruama - SESDEC.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, s/nº - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0078-34\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.074/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n757/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCasa de Saúde Vila Paraíso Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Felício Palmier, nº 52, Prédio - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.531.279/0001-26\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/103.075/1991\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Clínica com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n758/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBiosynthesis Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Comandante Ari Parreiras, nº 350 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.360.621/0002-90\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.438/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n759/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica São Carlos S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Humaitá, nº 296 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.804.212/0001-80\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.518/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica Oncológica com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n760/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1062653"
                    ],
                    "1062654": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 658 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBotica a Sua Casa de Manipulação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Alberto Knust, nº 16 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.211.340/0002-61\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.265/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nManipulação de Medicamentos Homeopáticos - Grupo V da Resolução RDC ANVISA nº 67/2007. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\n11ª Alteração Contratual registrando extinção do estabelecimento filial e Baixa do CNPJ.es domissanitários. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1062654"
                    ],
                    "1062655": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 659 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUnidade Transfusional de Paraíba do Sul.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Provedor Randolpho Penna Júnior, nº 320 - Centro - Paraíba do Sul - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.385/0001-30\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/106.253/1996\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n761/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Jesus - SMS/RJ.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0008-89\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/110.132/1985\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Pediátrico com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n762/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.379.371/0001-85\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/105.842/1969\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Clínica com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n763/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Olinda Elis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0003-98\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.517/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n764/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCTS Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209, parte - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0002-29\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/110.358/1996\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n765/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDERT - Depuração Extra Renal Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.095.394/0001-09\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.484/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n766/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCorn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Trindade - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.730.520/0015-18\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.017/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Fabricar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n767/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCLINEF - Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Lucena, nº 160 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.194.398/0001-09\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/117.169/1981\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n768/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Marechal Rondon, nº 381 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.467/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Histocompatibilidade e Biologia Molecular.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n769/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.400.861/0001-07\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/107.851/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n770/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, nº 59, Salas 602 a 605 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.538.442/0002-02\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-09/029.664/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica Oncológica sem Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n771/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010. \r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1062655"
                    ],
                    "1062536": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-27/0137/50044/2007 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para a prestação de serviços da tecnologia da informação, em favor da M.B. DA PAIXÃO, no valor R$ 21.933,24 (vinte e um mil novecentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o do art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/50081/2010 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, seguro para 05 (cinco) veículos tipo caminhão para transporte de carga e pessoal, marca Mercedes Benz, modelo ATEGO 1725/36, em favor da BRASÍLIA MOTORS LTDA., no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1062536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nAPOSENTA a servidora AGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/103.421-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.976/2010.\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01.12.2009, o servidor PLAUTÍDIO FERREIRA JACINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.690-3, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5752/82. Proc. nº E-08/202.096/2009.\r\n\r\nId: 1062469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062470": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nATO DE 30.11.2010 - AGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, matr. 08/103.421-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.976/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Decreto-Lei nº 220 de 18.07.1975. Proc. nº E-08/200.976/2010. \r\n\r\nId: 1062470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.976/2010 - AGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.421-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.387/2008 - MARIA DAS NEVES FURRIEL, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.593-0 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar a partir de 27.03.2008, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601.820/2005 - CLAUDIA DOS SANTOS COSTA, Medica, classe A, matr. 08/108.387-5 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 10.08.2005, conforme proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.337/2010 - AUTORIZO a relotação da servidora MARLUCIA DA SILVA LIMA ALBUQUERQUE, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.548-2, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório de Campo Grande do Departamento Ambulatorial, Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201435/2010, E-08/201.436/2010, E-08/201.467/2010 e E-08/201.468/2010 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.567/1996 - IARACI DOS SANTOS COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.419-3 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 04.06.1996, conforme proposta do Serviço de Aposentadoria, revogando o despacho de 26.10.2010, publicado no D.O. de 05.11.2010.\r\n\r\nId: 1062471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1062687": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.368/2010 - MARCO ADRIANO DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.227/2010 - PAULO SÉRGIO VASCONCELOS.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.875/2010 - RENATA FIGUEIREDO BRAGA. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1062687"
                    ],
                    "1062663": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.258/2006 - VANILZA CANDIDO, Prof. Doc. II, mat. 230.752-8, período base de 04/06/2003 a 02/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.200/95 - RITA DE CASSIA LEITE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.360-2, período base de 28/10/2004 a 26/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.174/96 - SUELI BON MUNIER, Servente, mat. nº 277.011-3, período base de 20/11/2005 a 19/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.415/2001 - ARLETE CLEMENTE COUTINHO, Merendeira, mat. nº 277.140-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.020/2002 - WELITON CARLOS DA SILVA LAURINDO, Servente, mat. nº 277.142-6, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.600.088/96 - JANAINA MACHADO SANTOS VAHIA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.085-8, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.403/2001 - MARIA HELENA COELHO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.086-6, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.144/99 - DEUCIMERE LAGE BARDASSON, Prof. Doc. II, mat. nº 292.110-4, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.411/2001 - SIMONE DE OLIVEIRA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.184-9, período base de 15/08/2005 a 13/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.060/2006 - RAFAELA FELIX GARCIA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.442-1, período base de 12/07/2004 a 11/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.394/2010 - KELI ALVES WERNECH HENRIQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 844.628-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.396/2010 - VIVIANE VIEIRA SOARES ZANIBONI, Prof. Doc. I, mat. nº 847.128-6, período base de 04/04/2002 a 03/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.398/2010 - SIMONE DE OLIVEIRA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.020-5, período base de 01/02/2005 a 02/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.601.592/93 - ANTONIO EVERARDO LOPES PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 1.206.807-8, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.013/2004 - PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.001.448-9, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.231/2003 - SUELI SANTOS SILVA, Merendeira, mat. nº 5.003.252-3, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.215/2005 - JOSE ROBERTO DOS RAMOS MACIEL, Servente, mat. nº 5.018.792-1, período base de 17/05/2004 a 10/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.169/2004 - GIOVANA CERQUEIRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. 285.022-0, período base de 11/09/89 a 10/10/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.393/2010 - MARCELO ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.324-6, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.392/2010 - MARCELO ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.246-6, período base de 12/07/99 a 11/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.602.053/95 - ROZELMA NINES MELEGARIO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.423-8, período base 02/11/95 a 01/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.229/93 - MARILDA DUTRA DIAS, Servente, mat. nº 277.159-0, período base de 01/01/93 a 20/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.128/89 - LUCIA MARIA TEIXEIRA LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.265-7, período base de 20/09/92 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.399/2010 - JORGE CARDOSO DA SILVA, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.024.456-5, período base de 13/10/94 a 12/10/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.229/93 - Torno sem efeito o despacho de 05/04/2006, publicado no Diário Oficial de 10/04/2006, que concedeu 06 (seis) meses de licença especial ao servidor MARCELA DUTRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 277.159-0.\r\n\r\nId: 1062663"
                    ],
                    "1062664": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.540/2009 - MARINEISE DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235 103-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.058/2000 - ELAINE SIQUEIRA DA GLÓRIA, Prof. Doc. II, mat. n º 291 631-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 15/08/95 a 23/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.631/2010 - ZEI LEAL DE CASTRO, Servente II, mat. nº 276.842-2.\r\n\r\nProc nº E-03/2.110.635/2010 - MARIA MADALENA FLORES DE SÁ GREMIÃO, Prof. Doc. I, mat nº 917.369-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.636/2010 - MARIA MADALENA FLORES DE SÁ GREMIÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.218-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1062664"
                    ],
                    "1062662": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.051/2004 - CARLOS CARDOZO ANTUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.590-9, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.308/2009 - LOUISE QUINTANILHA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.674-9, período base de 05/06/2005 a 03/062010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.232/94 - GILDA LUZIA DE ALMEIDA, Servente mat. nº 1.205.384-9, período base de 11/12/97 a 22/01/2003. \r\n\r\nProc. nº E-03/907.108/83 - ELISETE DA SILVA ROCHA RESENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 516.532-9, período base de 27/05/2005 a 26/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.710.159/99 - MARILANY GONÇALVES DUMAS PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.821-7, período base de 25/10/2001 a 24/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.983/2007 - CARLOS EDUARDO KELLY BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.592-5, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.079/2003 - ROSEMARY FRAÇA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.058-2, período base de 07/04/2003 a 15//07/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.045/99 - LUCIA MARIA GOMES BANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 165.907-7, período base de 26/05/2005 a 25/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1062662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProcesso n° 12667/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECNOLOGIES CORPORATION, no valor de R$ 180.500,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 11616/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da QIAGEN GMBH, no valor de R$ 41.391,50, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 11617/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da QIAGEM GMBH, no valor de R$ 151.525,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1062850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062891": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nPort. nº 646/2010 - Torna sem efeito a Portaria de Nomeação nº 632/2010, de EDUARDO PAULINO, publicada no D.O. de 06/12/2010, pag. 21, 2ª coluna.\r\n\r\nPort. nº 647/2010 - Exonera, a pedido, LAERT RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 34242-8, Docente/Professor Assistente, lotado no Departamento de Letras Clássicas e Orientais, do Instituto de Letras, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/11/2010. \r\n\r\nId: 1062891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062893": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 12298/2010 - INALDA ALICE PIMENTEL DO COUTO, matr. 33749-3 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 14/06/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12241/2010 - GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA, matr. 3475-1 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 31/05/2006, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais, ficando sem efeito a publicação do D.O. de 03/12/2010, página 20, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1062893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062894": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. HUPE nº 1779/96 - VICTORINO BIRUTTI, matr. 31671-1 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ nos períodos de 05/08/75 a 06/01/87, 01/10/87 a 16/09/89 e de 01/01/94 a 31/12/94, totalizando 5.255 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 10/08/98.\r\n\r\nId: 1062894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062892": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nPort. nº 788/99 - MAYRA CARDOSO ZUPO, matr. nº 33491-2 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento nº 19694, registrada às fls. 094 do livro ISB-0046 da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para MAYRA CARDOSO ZUPO COUTINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nPort. nº 452/2010 - MARCIANE ADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr. nº 31924-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “cargo de Auxiliar/Serviços Operacionais”, leia-se “cargo de Auxiliar Universitários/Serviços Operacionais”. \r\n\r\nId: 1062892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062633": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/12/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/HUPE/10 - DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3329/2010 - Eduardo Costa de Freitas Silva, matrícula 27578-4, Roger Abramino Levy, matrícula 32369-1 e Fernanda Rocha Rodrigues, matrícula 31019-3.\r\n\r\nId: 1062633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº 2654/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de H. Strattner & Cia Ltda, para despesa no valor de R$ 15.187,95, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1062629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.048/2010 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 19.11.2010, publicado no D.O. de 23.11.2010, que ratificou a dispensa de licitação, em favor de AÇO TUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.732/2005 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria UENF nº 009, de 17/10/2008 e Lei nº 4.800, de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00848-2\r\n\r\nMARINETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.481/2010 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora LIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA, matrícula nº 00703-9, no período de 21 de março a 19 de abril de 2011, para dar continuidade à pesquisa conjunta das ligas Ti-Nb-Al e Cu-Al-Ni, do Instituto de Moscou de Metalurgia e Ciências de Materiais Baikov (IMET) da Academia da Rússia (ACR), em Moscou, Rússia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.482/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor RICHARD IAN SAMUELS, matrícula nº 00604-9, no período de 25 de fevereiro a 15 de março de 2011, para participar do Global Conference on Entomology - GCE, a ser realizado na Tailândia e visitar a Universidade de Liverpool, na Inglaterra, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.068/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 74/2010, referente à despesa com aquisição de licenças de software para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado, lote único, pelo valor de R$ 244.999,00 (duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais) à empresa MOGI TRADING COM APARELHOS LTDA ME.\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/053.317/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor de R$ 1.685,04 (hum mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2010.\r\n\r\nId: 1062950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062874": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar da publicação, EMMANOEL DE ALMEIDA FERREIRA. Técnico Administrativo - Área: Financeira, Nível C, Faixa IX, Padrão 5, matrícula 00933-2, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ficando os proventos de inatividade fixados na forma proposta através do processo nº E-26/070.539/2010.\r\n\r\nId: 1062874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/103.267/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 030/2010, a empresa DARSA ARQUITETURA LTDA., com o valor de R$ 77.298,67 (setenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nId: 1062561. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1063439": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1019 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA O CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM AS FROTAS DAS EMPRESAS E COOPERATIVAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ AUTORIZADAS A OPERAREM NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o estabelecido no art. 26 e seus parágrafos, do Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos que integram as frotas das empresas registradas no DETRO/RJ autorizadas a operarem no transporte coletivo de passageiros, bem como das empresas e cooperativas autorizadas a operarem na modalidade de fretamento, conforme discriminado no ANEXO da presente portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A empresa ou cooperativa deverá solicitar a realização da vistoria de sua frota, através de processo administrativo iniciado no protocolo do DETRO/RJ, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para sua execução, conforme previsto no ANEXO da presente portaria.\r\n\r\n§ 1º - O processo deverá estar instruído com os seguintes documentos apresentados pela empresa:\r\n\r\na) Petição inicial,\r\n\r\nb) Nada Consta,\r\n\r\nc) Relação dos veículos a serem vistoriados,\r\n\r\nd) Laudos de Inspeção, no padrão DETRO/RJ, devidamente preenchidos com os dados de todos os veículos a serem vistoriados,\r\n\r\ne) CRLV atualizado, pertinente ao ano da vistoria, de todos os veículos a serem vistoriados,\r\n\r\n§ 2º - Os processos de vistoria anual serão exclusivos para tal fim, não se admitindo a solicitação de outros serviços vinculados ao processo;\r\n\r\n§ 3º - Não será admitida a abertura de processo de vistoria anual havendo a falta de qualquer um dos documentos exigidos no § 1º do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de ocorrer a omissão de qualquer empresa ou cooperativa no calendário estabelecido no ANEXO da presente portaria, a data de vistoria a ser considerada para a empresa ou cooperativa omitida é a registrada no frontispício superior direito dos Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) expedidos para os veículos integrantes da frota da empresa ou cooperativa.\r\n\r\nParágrafo Único - A data de vistoria estabelecida no calendário de vistoria será a mesma da registrada no frontispício superior direito dos Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) expedidos para os veículos integrantes das frotas das empresas.\r\n\r\nArt. 4º - A empresa ou cooperativa que, após encerrada a vistoria, tiver aprovado um número de veículos inferior ao estabelecido como frota mínima para sua operação, terá um prazo de 10 dias para sanar as irregularidades apontadas e/ou recompor a frota aos padrões mínimos exigidos pelo DETRO/RJ. \r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, implicará na aplicação da sanção prevista no código 1.1.4 G4, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA\r\n\r\nRJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n552\r\n\r\nPULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n03\r\n\r\n175\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n549\r\n\r\nELITE DE TERESÓPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n502\r\n\r\nTURISMO TRÊS AMIGOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n543\r\n\r\nSOLAZER TRANPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n507\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n518\r\n\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n527\r\n\r\nTCML TRANSPORTES E TURISMO \r\n\r\n02\r\n\r\n615\r\n\r\nH W TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n519\r\n\r\nUNIFRETE TRANSP.DE TURISMO E FRET.LTDA ( UNITOUR )\r\n\r\n04\r\n\r\n573\r\n\r\nLACOSTA TURISMO LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n560\r\n\r\nVIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\n09\r\n\r\n562\r\n\r\nKALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n611\r\n\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\n01\r\n\r\n565\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL\r\n\r\n02\r\n\r\n215\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n592\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n105\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n596\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n710\r\n\r\nUNICOOP\r\n\r\n08\r\n\r\n117\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\n135\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n617\r\n\r\nSTRADA IMPACTUS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA-ME\r\n\r\n16\r\n\r\n177\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n513\r\n\r\nJ F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n181\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\n185\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\n618\r\n\r\nLOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\n716\r\n\r\nRODICOOP\r\n\r\n24\r\n\r\n528\r\n\r\nEMPRESA TRANSTAXI TURISMO LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\n574\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\n604\r\n\r\nTRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\n209\r\n\r\nVIAÇÃO ITAGUAI LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n713\r\n\r\nCTTC\r\n\r\n08\r\n\r\n144\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n146\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n166\r\n\r\nTRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n563\r\n\r\nSTREET TOUR TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19\r\n\r\n203\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n533\r\n\r\nBRANCH STORE MARCOSUL TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n203\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n515\r\n\r\nGLEIMCH SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ( LAGOS CAR)\r\n\r\n27\r\n\r\n714\r\n\r\nCOOTACOM\r\n\r\n28\r\n\r\n164\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n186\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n603\r\n\r\nREITUR TURISMO LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\n138\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n196\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n104\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n111\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\n150\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n110\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n151\r\n\r\nRÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n139\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n199\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n521\r\n\r\nFERMAM - PETRÓPOLIS TUR.TRANSP.LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n120\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\n16\r\n\r\n172\r\n\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\n152\r\n\r\nRIO ITA LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n109\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n121\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n122\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\n23\r\n\r\n123\r\n\r\nCAVALCANTE E CIA LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\n535\r\n\r\nJH DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO \r\n\r\n25\r\n\r\n136\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n147\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n125\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n153\r\n\r\nROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n561\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n31\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n112\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n143\r\n\r\nJ C GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n170\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n113\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\n187\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\n189\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n127\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n210\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n703\r\n\r\nCOOPTRESUL\r\n\r\n15\r\n\r\n195\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n553\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n19\r\n\r\n128\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n510\r\n\r\nM W SÃO CAETANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n529\r\n\r\nTRANSPAK TURISMO LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\n134\r\n\r\nNITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\n524\r\n\r\nPURIM TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n24\r\n\r\n129\r\n\r\nLIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n25\r\n\r\n224\r\n\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\n534\r\n\r\nINTERVIP CLASSE A LTDA-ME\r\n\r\n27\r\n\r\n130\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\n142\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n206\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n558\r\n\r\nEXPRESSO UNIÃO LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n570\r\n\r\nVIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n597\r\n\r\nTURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n220\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES NOVA SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n219\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\n132\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n715\r\n\r\nCOOPER GRANDE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n162\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n137\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\n548\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n148\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\n551\r\n\r\nDOM BOSCO TURISMO E TRANPORTES LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\n556\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n214\r\n\r\nJ F FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n114\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n115\r\n\r\nELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n118\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n154\r\n\r\nTRANSPORTE FÁBIOS LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\n623\r\n\r\nQUICK DELIVERY ENTREGAS RÁPIDAS DE ENC E LOC VEIC\r\n\r\n09\r\n\r\n526\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n525\r\n\r\nMF. TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n156\r\n\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n158\r\n\r\nTRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n159\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n711\r\n\r\nCOOPERNOVA - COOP.DE MOT.AUT.TRANSP.COMPLEMENTAR\r\n\r\n22\r\n\r\n523\r\n\r\nHILARION TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\n583\r\n\r\nTOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\n537\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n542\r\n\r\nMARINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n161\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n225\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n516\r\n\r\nROSAMARES TRANPORTES LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n168\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n103\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n712\r\n\r\nCOOPTIJUCA\r\n\r\n13\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n555\r\n\r\nALOCAR TURISMO \r\n\r\n14\r\n\r\n163\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n619\r\n\r\nDOULOS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n624\r\n\r\nSWS 2391 TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n165\r\n\r\nTRANSTURISMO REI LTDA - TREL\r\n\r\n17\r\n\r\n538\r\n\r\nCLASSIC LOCATUR - FRETAMENTO TURISMO LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n625\r\n\r\nUNIMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n167\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\n503\r\n\r\nBREDA TRANSP. TURISMO RIO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n171\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n173\r\n\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n613\r\n\r\nBRUTHALIA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\n610\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\n188\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\n547\r\n\r\nM. DA SILVA MOTTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n554\r\n\r\nSERRATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n544\r\n\r\nVIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A\r\n\r\n21\r\n\r\n190\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n546\r\n\r\nSWS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\n217\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\n532\r\n\r\nVÊNUS TURÍSTICA LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\n198\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n211\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n05\r\n\r\n126\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n193\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n12\r\n\r\n620\r\n\r\nE J I FIEL TURISMO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n557\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n200\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n202\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n116\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n204\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n179\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n192\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\n160\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\n205\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n23\r\n\r\n517\r\n\r\nEVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\n564\r\n\r\nGMS TRANSPORTADORA E TURISMO\r\n\r\n27\r\n\r\n169\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\n176\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n508\r\n\r\nBEL TOUR TURISMO E TRANPORTES LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n506\r\n\r\nTRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA - TRANSTURISMO\r\n\r\n30\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n221\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\n566\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n102\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n709\r\n\r\nNOVA COOPER RESENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n511\r\n\r\nDOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n550\r\n\r\nTRANSPORTE E BRAÇAGEM PIRATININGA LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\n612\r\n\r\nVIAÇÃO SAENS PENA S/A\r\n\r\n23\r\n\r\n614\r\n\r\nSÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E M LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n539\r\n\r\nON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no processo n° E-10/141.773/2009 e considerando o estabelecido no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do DETRO/RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nREGIÕES: MESES DE VISTORIAS\r\n\r\nBaixada Litorânea: JANEIRO e JULHO\r\n\r\nLinhas: 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 210 211 212 213 214 215 216 217 218 301 302 303 304\r\n\r\nCosta Verde: JANEIRO e JULHO\r\n\r\nLinhas: 121 122 123 124 125 209 300\r\n\r\nSerrana: FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nLinhas: 100 101 102 103 104 200 201 202 203 204\r\n\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nLinhas: 105 106 107 108 109 110 111 112 113 205 206 207\r\n\r\nNorte / Noroeste: FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nLinhas: 114 115 116 117 118 119 120 208\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: MARÇO e SETEMBRO\r\n\r\nLinhas: 501 503 507 540 543 551 554 557 561\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: ABRIL e OUTUBRO\r\n\r\nLinhas: 500 502 504 505 517 548 552 555 559 560\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: MAIO e NOVEMBRO\r\n\r\nLinhas: 509 514 515 520 521 523 525 526 527 532 533 534 537 538 550\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: JUNHO e DEZEMBRO\r\n\r\nLinhas: 508 510 516 518 519 522 524 528 529 530 531 535 536 546 549 558\r\n\r\nArt. 2º - O permissionário deverá agendar a vistoria, diretamente na CTC, no mês anterior ao previsto para a realização da vistoria do veículo.\r\n\r\n§ 1º - O permissionário deverá apresentar na CTC, cópias autênticas dos seguintes documentos que ficarão arquivados na respectiva pasta individual:\r\n\r\na) CRLV atualizado, pertinente ao ano da vistoria,\r\n\r\nb) Apólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral,\r\n\r\nc) Comprovante de endereço e cadastramento de telefone e correio eletrônico (e-mail),\r\n\r\nd) CNH do permissionário e auxiliares,\r\n\r\ne) Nada Consta de débitos.\r\n\r\n§ 2o - O não comparecimento no dia agendado deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado no detro/rj, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\n\r\nArt. 3º - A vistoria somente será realizada com a presença do permissionário e apresentação de todos os documentos originais citados no § 1º do art. 2º.\r\n\r\n§ 1o - Na impossibilidade de comparecimento do permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico autorização para ser representado.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1063410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/130.583/2010 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.918/2010 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1063410. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1061870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/507.901/2010 - Homologo a licitação, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2010, para contratação dos serviços de INTERLIGAÇÕES DOMICILIARES E OPERAÇÃO ASSISTIDA DOS SISTEMAS DE ESGOTO SANITÁRIO DA REGIÃO DE ALTO DO RIO PRETO - NAS VILAS DE VISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, objeto do processo nº E-07/507.901/2010. ADJUDICO os trabalhos à Empresa SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A., por ter oferecido o valor de R$ 977.634,10 (novecentos e setenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e dez centavos), para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nId: 1061870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/510.525/2010 - CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, Químico, matrícula nº 390.346-5 - Averbo o tempo de serviço prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no cargo de Professor Docente I, ao período compreendido de 26.02.2008 a 15.02.2009, no total de 355 (trezentos e cinqüenta e cinco) dias, correspondendo a: 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1062370. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1062940": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7 e Duilio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0, para proceder ao inventário geral das existências físicas do Almoxarifado, para o encerramento do presente exercício. Processo nº E-02/003459/2010.\r\n\r\nId: 1062940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.483/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da sociedade DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA, de conformidade com o disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA INTERINA\r\n\r\nDE 29/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.483/2010 - Declaro a dispensa de licitação, com base no disposto no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, ADJUDICO a prestação de serviços de troca de peças do veículo Renault Logan - placa LLC 9705 de propriedade da PESAGRO-RIO à sociedade DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. Autorizar a despesa no valor de R$ 1.922,00 (hum mil novecentos e vinte e dois reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho à conta do PT- 1354.20.6010038.2123 - natureza de despesa 3390.00 - Fonte 10 do orçamento em, vigor.\r\n\r\nId: 1062456. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1062632": [
                        "I - Ata",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SELEÇÃO DOS PROPONENTES INSCRITOS NA CHAMADA PÚBLICA 025/2010 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES PARA LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTTERDAM\r\n\r\nDos contemplados no processo seletivo de que trata a Chamada Pública nº 025/2010 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES PARA LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTTERDAM, publicado em DOE-RJ no dia 10/12/2010, foram entregues os documentos solicitados pela referida Chamada. \r\n\r\nOs Selecionados a saber\r\n\r\n1) Ana Maria de Azevedo - inscrição 12800017 \r\n\r\nCPF: 010.097.037-06\r\n\r\n2) Daniela Santos Oliveira - inscrição 12800019 \r\n\r\nCPF: 043.044.716-78\r\n\r\nApresentaram a documentação em plena conformidade com o item 6 da Chamada Pública nº 025/2010. Encontram-se habilitados no processo seletivo. \r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelo presidente da Co missão, nomeada pela Resolução nº 375 de 29/11/2010.\r\n\r\nId: 1062632"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062955": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 168/PRES/FMIS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Maria Tereza Guedes Barcellos, matrícula nº 38/0138-8, Silvia Helena S.S. Mazzoni Bernardino, matrícula nº 38/0125-5 e Sergio Magalhães, matrícula 38/0190-9, para proceder ao levantamento das existências físicas dos bens em Almoxarifado desta FMIS, exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Será dado conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1062955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062964": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 169/PRES/FMIS DE 14 DE DEZEMRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores WALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0145-3, SILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125-5, e SERGIO MAGALHÃES, matrícula nº 38/0190-9, para proceder ao levantamento das existências físicas dos bens Patrimoniais da Fundação Museu da Imagem e do Som, exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1062964. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1062420": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de novembro de dois mil e dez, às 14:00 horas, na Rua Camerino, nº 51, no auditório do CEDIM - Conselho Estadual de Direitos da Mulher compareceram à décima primeira Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Patrícia dos Santos Waked Pontes, Margarida Ellenbogen Pressburger, Sidnei Ferreira, Simone Souto Pitta e Marcelo Feijó Chalréo. Os Conselheiros Elizabeth Silveira e Silva, e Afonso Albuquerque Reis e Silva não se fizeram presentes de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia dos Santos Waked Pontes. A Presidente deu início à Sessão passando a palavra ao Dra. Simone Pitta que trouxe a pauta os processos nºs E-32/0609/0009/2004- Clóvis Eugênio Brigagão, E-32/0609A/0009/2004- Nanci Valadares de Carvalho, este último da Relatoria do Dr. Afonso Albuquerque. A referida Relatora votou pela concessão da indenização ao Requerente Clóvis Eugênio Brigagão, no que foi acompanhada pelos demais membros presentes. Igualmente, leu o votou do Dr. Afonso Albuquerque pela concessão de indenização a Requerente Nanci Valadares de Carvalho no que foi deferido por unanimidade. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra ao Dr. Sidnei Ferreira que apresentou os processos nºs E-32/468/0009/2004 - Ivo Martins Machado, E-32/0587/0009/2004 - Pedro Tomaz, E-32/0730/0009/2004 - Paulo Roberto Alves, E-32/0843/0009/2004 - Silvério Aguiar, e E-32/0978/0009/2004 - Severino Marques de Souza Filho, votando favoravelmente pelas indenizações, no que foi acompanhado por todos os presentes, com exceção aos processos nº E-32/0843/0009/2004 - Silvério Aguiar, que foi retirado de pauta para diligências e do processo nº E-32/0978/0009/2004 - Severino Marques de Souza Filho, que foi deferido por cinco votos a favor e um contrário da Dra. Rosa Filomena Schmitt. Após, foi dada novamente a palavra à Dra. Simone Pitta que relatou o processo nº E-32/0387/0009/2004 - Celestino Alves da Silva da Relatoria do Dr. Afonso Albuquerque, que leu o voto favorável pela concessão da reparação, no entanto foi pedida vista dos autos pelo Dr. Marcelo Chalréo que ora se encontra com o processo para análise. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nRosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1062420"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1062356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.12.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/202267/2010 - RENATO CABRAL DA SILVA, Artífice de Manutenção e Instalação, matrícula nº 18/2731. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 12.11.2010. \r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200186/2009 - MARISA RAMOS DE ARAUJO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2529. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 28.04.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-23/202274/2010 - ORLANDO DE SOUZA SILVA Agente Técnico, matrícula nº 18/2524. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo IV, nível 5, com data retroativa a contar de 08.10.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/202288/2010 - EULINA MENDONÇA VILELA, Agente Técnico, matrícula nº 18/3749. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo IV, nível 5, com data retroativa a contar de 08.10.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/202379/2010 - JOSE CARLOS PELOSI RAMOS, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2542. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo V, nível 5, com data retroativa a contar de 20.10.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/202345/2010 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2755. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo 5, nível 5, com data retroativa a contar de 15.10.2010. \r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-23/200015/2009 - CILDA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA, Agente Técnico, matrícula nº 18/2631. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo III, nível 5, com data retroativa a contar de 26.01.2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.04.2009. \r\n\r\nId: 1062356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-23/202478/2010 - MERIOJANE DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-23/202548/2010 - MERIOJANE DOS SANTOS \r\n\r\nId: 1062342. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1062754": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/27.460/2010 - HUMBERTO MONIZ CALOURO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 968.510-8. Fica desligado, a pedido, do estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, com validade a contar de 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1062754"
                    ],
                    "1062077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/023.142/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE nº 34/2010, referente a aquisição de arquivos deslizantes, cujo objeto foi adjudicado à empresa CAVIGLIA & CIA LTDA, no valor total de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 1062077"
                    ],
                    "1062841": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/015.223/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE nº 29/2010, referente a aquisição de aparelhos telefônicos, cujo objeto foi adjudicado à empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, no valor unitário de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1062841"
                    ],
                    "1062702": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/19438/2009 - Reconsidero a decisão de fls. 34. Retorne o estagiário às suas funções a contar de 17.12.2010.\r\n\r\nId: 1062702"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1063409": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: É a prorrogação do prazo de validade do CONTRATO nº 40/2008. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/2532/2010. ASSINATURA: 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1063409"
                        ],
                        "1063036": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de movimentação de cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.\r\n\r\nUnop: Nova Iguaçu\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 20-12-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nIRVING SOARES BORGES\r\n\r\n14694854780\r\n\r\nSÉRGIO SILVA BORGES\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE AVELAR\r\n\r\n11847982735\r\n\r\nLUCIANO SANTOS DE AVELAR\r\n\r\nBIANCA MILANEZ LEITE\r\n\r\n13787425756\r\n\r\nMARCELO JOSE MACEDO LEITE\r\n\r\nTHALITA BEATRIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\n15416370700\r\n\r\nRICARDO CÉSAR NASCIMENTO\r\n\r\nFERNANDA DAGUILA JUNIOR\r\n\r\n11087240786\r\n\r\nLUCIA D AGUILA DE SOUZA JOSÉ JUNIOR \r\n\r\nMONIQUE ALCANTARA LIMA\r\n\r\n14620518719\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nId: 1063036"
                        ],
                        "1063374": [
                            "I - Aviso",
                            "2º AVISO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE BENS\r\n\r\nA COMISSÃO DE VISTORIA DOS BENS EM ALMOXARIFADO, instituída pela Resolução nº 192, de 11.06.2010 publicada no Diário Oficial de 14.06.2010, atendendo ao Decreto nº 153 de 09 de junho de 1975, dá nova publicidade da disponibilidade para doação os bens abaixo discriminados e devidamente classificados dentro do processo administrativo E-12/1293/2010, que encontram-se à disposição para serem vistoriados na Divisão de Almoxarifado desta Secretaria localizada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 09 às 18 horas, de 2ª a 6ª feira. Outras informações através dos telefones 2334-3206 ou 2334-3254.\r\n\r\nÍtem\r\n\r\nCod. Material\r\n\r\nNome Básico\r\n\r\nUn \r\n\r\nQtd\r\n\r\nValorUnitário\r\n\r\nValorTotal\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n1\r\n\r\n7535-003-1109\r\n\r\nBens Patrimoniais, Modelo 95\r\n\r\nPt\r\n\r\n13\r\n\r\n31,27\r\n\r\n406,51\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n2\r\n\r\n7535-652-7957\r\n\r\nBloco de Audiência\r\n\r\nBl\r\n\r\n255\r\n\r\n0,01\r\n\r\n2,55\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n3\r\n\r\n7535-621-0008\r\n\r\nBoletim de Atualização Financeira, BAF-2\r\n\r\nBl\r\n\r\n22\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,22\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n4\r\n\r\n5835-652-7944\r\n\r\nCarretel 3\", plástico, para gravador\r\n\r\nUm \r\n\r\n31\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,31\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n5\r\n\r\n5835-652-7945\r\n\r\nCarretel 4\", plástico, para gravador\r\n\r\nUm \r\n\r\n50\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,50\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n6\r\n\r\n5835-652-7946\r\n\r\nCarretel 5\", plástico, para gravador\r\n\r\nUm \r\n\r\n49\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,49\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n7\r\n\r\n7535-001-5073\r\n\r\nCartão Andamento de Processo, Mod. 30, A-7\r\n\r\nUm\r\n\r\n9800\r\n\r\n0,01\r\n\r\n98,00\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n8\r\n\r\n7535-003-0051\r\n\r\nCartão andamento de Processo, Modelo 30\r\n\r\nPt\r\n\r\n9\r\n\r\n21,07\r\n\r\n189,63\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n9\r\n\r\n7535-652-8477\r\n\r\nCartão de Apresentação, Governador de Est. R.J.\r\n\r\nUm\r\n\r\n2810\r\n\r\n0,01\r\n\r\n28,10\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n10\r\n\r\n7535-003-0803\r\n\r\nCartão de Apresentação, Modelo 65\r\n\r\nPt\r\n\r\n25\r\n\r\n9,23\r\n\r\n230,75\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n11\r\n\r\n7535-003-0804\r\n\r\nCartão de Apresentação, Modelo 65, Gab. Civil\r\n\r\nUm\r\n\r\n279\r\n\r\n0,03\r\n\r\n8,37\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n12\r\n\r\n7535-003-0777\r\n\r\nConseção de triênio, Modelo 39\r\n\r\nPt\r\n\r\n20\r\n\r\n0,32\r\n\r\n6,40\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n13\r\n\r\n7535-002-9744\r\n\r\nCópia de Mensagem, Pacote c/500 folhas\r\n\r\nPt\r\n\r\n3\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,03\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n14\r\n\r\n7535-001-5086\r\n\r\nEnvelope carta linho, ll5x162mm, Poder Executivo\r\n\r\nUm\r\n\r\n8993\r\n\r\n0,01\r\n\r\n89,93\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n15\r\n\r\n7535-652-8483\r\n\r\nEnvelope, 115x162mm, Gabinete do Governador\r\n\r\nUm\r\n\r\n1247\r\n\r\n0,01\r\n\r\n12,47\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n16\r\n\r\n7535-652-7928\r\n\r\nEnvelope, branco, 113 x 165mm, relevo seco\r\n\r\nUm\r\n\r\n1880\r\n\r\n0,01\r\n\r\n18,80\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n17\r\n\r\n7535-652-7929\r\n\r\nEnvelope, branco,157 x 195mm, relevo seco\r\n\r\nUm\r\n\r\n1495\r\n\r\n0,01\r\n\r\n14,95\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n18\r\n\r\n7535-652-6189\r\n\r\nEnvelope, ofício, med. 110 x 230mm, Gov.do Est. R.J.\r\n\r\nUm\r\n\r\n2910\r\n\r\n0,01\r\n\r\n29,10\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n19\r\n\r\n7535-003-0856\r\n\r\nFicha catálogo alfabético, Modelo 68\r\n\r\nPt\r\n\r\n5\r\n\r\n25,20\r\n\r\n126,00\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n20\r\n\r\n7535-003-0855\r\n\r\nFicha catálogo numérico cronológico, Mod. 67\r\n\r\nUm\r\n\r\n1470\r\n\r\n0,02\r\n\r\n29,40\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n21\r\n\r\n7535-621-0011\r\n\r\nFicha de cartolina, rosa, med. 195 x 0,85\r\n\r\nPt\r\n\r\n10\r\n\r\n0,43\r\n\r\n4,30\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n22\r\n\r\n7535-621-0013\r\n\r\nFicha de cartolina, verde\r\n\r\nPt\r\n\r\n4\r\n\r\n0,75\r\n\r\n3,00\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n23\r\n\r\n7535-621-0014\r\n\r\nFicha de Proposta p/carteira Funcional\r\n\r\nPt\r\n\r\n38\r\n\r\n8,50\r\n\r\n323,00\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n24\r\n\r\n7530-003-3167\r\n\r\nFicha pautada, 3 x 5\r\n\r\nPt\r\n\r\n58\r\n\r\n1,77\r\n\r\n102,83\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n25\r\n\r\n7530-003-5451\r\n\r\nFicha pautada, 4 x 6\r\n\r\nPt\r\n\r\n184\r\n\r\n0,96\r\n\r\n176,64\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n26\r\n\r\n7530-003-3180\r\n\r\nFicha pautada, 5 x 8\r\n\r\nPt\r\n\r\n34\r\n\r\n3,70\r\n\r\n125,80\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n27\r\n\r\n7530-652-6135\r\n\r\nFicha pautada, formato 4\" x 6\", pacote c/100\r\n\r\nUm\r\n\r\n13900\r\n\r\n0,01\r\n\r\n139,00\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n28\r\n\r\n7510-000-3833\r\n\r\nFio latonado, Bates Stapler, p/grampeador\r\n\r\nCx\r\n\r\n16\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,16\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n29\r\n\r\n7510-665-1261\r\n\r\nFita corretiva, AC-304, Facit\r\n\r\nUm\r\n\r\n15\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,15\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n30\r\n\r\n7510-003-1585\r\n\r\nFita corretiva, IBM-82-C, Ref. 1.136.433\r\n\r\nUm\r\n\r\n10\r\n\r\n1,46\r\n\r\n14,60\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n31\r\n\r\n7510-003-2993\r\n\r\nFita corrígivel ET-112, Olivetti\r\n\r\nUm\r\n\r\n30\r\n\r\n6,99\r\n\r\n209,70\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n32\r\n\r\n7510-665-1263\r\n\r\nFita corrígivel, SGE-50-BC, Olympia\r\n\r\nUm\r\n\r\n70\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,70\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n33\r\n\r\n7510-003-3488\r\n\r\nFita Máquina de escrever, ET-2500, Olivetti\r\n\r\nUm\r\n\r\n9\r\n\r\n6,96\r\n\r\n62,64\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n34\r\n\r\n7510-003-3489\r\n\r\nFita Máquina de escrever, ET-2500, Olivetti\r\n\r\nUm\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n35\r\n\r\n7510-003-1600\r\n\r\nFita Máquina de escrever, IBM-6746, 1.337.761\r\n\r\nUm\r\n\r\n11\r\n\r\n12,00\r\n\r\n132,00\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n36\r\n\r\n7510-003-1584\r\n\r\nFita p/máquina de ecrever, corretiva, IBM-82C \r\n\r\nUm\r\n\r\n6\r\n\r\n11,46\r\n\r\n68,76\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n37\r\n\r\n7510-665-1355\r\n\r\nFita para máquina de escrever, ET-121, 521479\r\n\r\nUm\r\n\r\n22\r\n\r\n0,09\r\n\r\n1,98\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n38\r\n\r\n7510-652-7077\r\n\r\nFita para Máquina de escrever, IBM-1.136.138\r\n\r\nUm\r\n\r\n44\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,44\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n39\r\n\r\n7510-665-1354\r\n\r\nFita polietileno, corrígivel ET-121, 521455\r\n\r\nUm\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,02\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n40\r\n\r\n7535-652-6199\r\n\r\nFolha, solta, pautada, União LA-61\r\n\r\nUm\r\n\r\n700\r\n\r\n0,01\r\n\r\n7,00\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n41\r\n\r\n7535-652-6971\r\n\r\nFolha, solta, União LA-59, 216 x 140mm \r\n\r\nUm\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,01\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n42\r\n\r\n7510-652-7895\r\n\r\nGrampo para grampeador, ENAK, cx c/5000\r\n\r\nUm\r\n\r\n348\r\n\r\n0,01\r\n\r\n3,48\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n43\r\n\r\n7530-652-6127\r\n\r\nGuia , União V-9372 coleção com 6 guias\r\n\r\nUm\r\n\r\n27\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,27\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n44\r\n\r\n7530-6525-5136\r\n\r\nIndice, União V-1513\r\n\r\nUm\r\n\r\n43\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,43\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n45\r\n\r\n7510-003-2349\r\n\r\nMargarida p/máquina de escrever \"REMINGTON\"\r\n\r\nUm\r\n\r\n9\r\n\r\n46,00\r\n\r\n414,00\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n46\r\n\r\n7510-003-5276\r\n\r\nMargarida para Máquina de escrever, ET-112\r\n\r\nUm\r\n\r\n4\r\n\r\n46,79\r\n\r\n187,16\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n47\r\n\r\n7535-002-9736\r\n\r\nMensagem Modelo I, pacote c/250 folhas\r\n\r\nUm\r\n\r\n1\r\n\r\n27,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n48\r\n\r\n7535-001-4892\r\n\r\nOfício linho, 210x297mm, Poder Executivo\r\n\r\nUm\r\n\r\n3\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,03\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n49\r\n\r\n7535-002-9770\r\n\r\nOfício Poder Executivo, Modelo 14\r\n\r\nUm\r\n\r\n8\r\n\r\n22,87\r\n\r\n182,96\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n50\r\n\r\n7530-000-5864\r\n\r\nPapel almaço, quadriculado, 210 x 297mm\r\n\r\nUm\r\n\r\n248\r\n\r\n0,01\r\n\r\n2,48\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n51\r\n\r\n7530-652-7508\r\n\r\nPapel bobinado, apergaminhado, 74mmx65m\r\n\r\nUm\r\n\r\n34\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,34\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n52\r\n\r\n7530-000-5887\r\n\r\nPapel bobinado, p/máquina calcular, 65mmx75m\r\n\r\nUm\r\n\r\n31\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,31\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n53\r\n\r\n7530-000-5870\r\n\r\nPapel bobinado, p/máquina calcular, 80mmx75m\r\n\r\nUm\r\n\r\n24\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,24\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n54\r\n\r\n7530-000-5871\r\n\r\nPapel bobinado, p/máquina calcular, 88mmx75m\r\n\r\nUm\r\n\r\n121\r\n\r\n0,01\r\n\r\n1,21\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n55\r\n\r\n7530-621-0006\r\n\r\nPapel carbono, Film, Favorito\r\n\r\nUm\r\n\r\n10\r\n\r\n14,90\r\n\r\n149,00\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n56\r\n\r\n7535-002-9760\r\n\r\nPapel para Ato, Secretario Chefe do Gab. Civil\r\n\r\nUm\r\n\r\n15\r\n\r\n38,99\r\n\r\n584,85\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n57\r\n\r\n7535-6522-2277\r\n\r\nPapel para Lei, duplo, 210x297 mm\r\n\r\nUm\r\n\r\n1\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0,24\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n58\r\n\r\n7535-003-9224\r\n\r\nRequisição de Transporte, p/passagem\r\n\r\nUm\r\n\r\n2\r\n\r\n10,80\r\n\r\n21,60\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n59\r\n\r\n7510-003-5791\r\n\r\nRolete para máquina de escrever Olivetti\r\n\r\nUm\r\n\r\n16\r\n\r\n12,80\r\n\r\n204,80\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\n60\r\n\r\n7535-001-5795\r\n\r\nTelegrama Oficial, A-4, Modelo 62\r\n\r\nUm\r\n\r\n10\r\n\r\n9,20\r\n\r\n92,00\r\n\r\nDesuso\r\n\r\n61\r\n\r\n7510-0004513\r\n\r\nTinta, pincel atômico, Pilot, cor preta\r\n\r\nUm\r\n\r\n7\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,07\r\n\r\nIMPRESTÁVEL-SUCATA\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n4.648,20\r\n\r\nId: 1063374"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062867": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2010, assinado em 14.12.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa B2BR Business To Business Informática do Brasil Ltda. OBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, de suporte técnico assistido. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor, sob demanda, de até R$ 652.608,00. Número do empenho: 2010NE01267. FUNDAMENTAÇÃO: Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2009. PROCESSO Nº E-12/662895/2010.\r\n\r\nId: 1062867. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062868": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 050/2010, assinado em 14.12.2010, ao Contrato nº 071/2009. PARTES: PRODERJ e a empresa Five Acts Comércio, Assessoria, Consultoria e Treinamento em Informática Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor do termo aditivo é de até R$ 96.000,00, e ao contrato o valor total de até R$ 646.000,00. PROCESSO Nº E-12/662404/2009.\r\n\r\nId: 1062868. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1062727": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a LIGHT Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecer informações necessárias para a implantação do Sistema de Gestão de Gastos Governamentais - GestãoNet.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Um ano, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/401.537/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2010. \r\n\r\nId: 1062727"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062284": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, torna público que, foram desclassificados o Sr. IAGO EMANUEL BARBOSA DA COSTA VEIGA e o Sr. OCTÁVIO VARGAS FREITAS PINTON, Economistas, por desistência dos mesmos, do concurso 01-2009, conforme item 12.2.2 do edital pertinente. \r\n\r\nId: 1062284. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062988": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria nas Áreas de Organização e Método - O e M e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 110.880,00 (cento e dez mil oitocentos e oitenta reais), que será pago em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas de R$ 22.176,00 (vinte e dois mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/12/2010 a 15/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.737/2010.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Paulo de Souza Oliveira, mat. 356-6, Débora Rodrigues Telles Menezes, mat. 306-1 e Luciene Fraga dos Santos, mat. 371-5.\r\n\r\nId: 1062988. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1062947": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 157/2010, firmado em 13/12/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de construção da Cadeia Pública - Magé “A” no Município de Magé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.077/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 13.633.462,62 (treze milhões, seiscentos e trinta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1062947"
                        ],
                        "1063493": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2010, celebrado em 15 de julho de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a empresa Delta Construções S/A. \r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nASSINATURA: 15/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-07/504.082/2010.\r\n\r\nId: 1063493"
                        ],
                        "1062859": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007, celebrado em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a empresa Ultra Digital Comércio e Serviços para Escritório Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-16/000.106/2007.\r\n\r\nId: 1062859"
                        ],
                        "1063332": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2008, celebrado em 20 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Delta Construções S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nASSINATURA: 15/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/001.048/2007. \r\n\r\nId: 1063332"
                        ],
                        "1062631": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS torna público que recebeu em 21 de novembro de 2010, da Agência do Meio Ambiente de Resende - AMAC a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI Nº 002/2010, com validade de até 24 de novembro de 2012, referente a Requalificação Urbana e Ambiental do Lote 10 - Visconde de Mauá - Resende.\r\n\r\nId: 1062631"
                        ],
                        "1062693": [
                            "I - Ato",
                            "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA COMISSÃO ABAIXO ASSINADA, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 208, de 03 de fevereiro de 2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO dos serviços de obras de recuperação e reforma de toda parte civil e eletromecânica da estação de tratamento de esgotos do PRPTC de Barra do Piraí, objeto do Contrato nº 059/2009, firmado em 03/11/2009, com a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA., objeto do processo nº E-17/600.016/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 02 de abril de 2010\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula - 189.531-7\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nA COMISSÃO ABAIXO ASSINADA, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 280, de 30 de abril de 2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO dos serviços de obras de reforma do PRPTC de Itaperuna, objeto do Contrato nº 047/2009, firmado em 08/10/2009, com a Empresa TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA., objeto do processo nº E-17/600.060/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 08 de julho de 2010\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula - 189.531-7\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nA COMISSÃO ABAIXO ASSINADA, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de obras de construção da 132ª DP, Arraial do Cabo, objeto do Contrato nº 064/2009, firmado em 27/11/2009, com a Empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., objeto do processo nº E-17/600.044/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 24 de setembro de 2010\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula - 189.531-7\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nA COMISSÃO ABAIXO ASSINADA, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de obras de instalação e fornecimento de rampa metálica do PRPTC de Barra do Piraí, objeto do Contrato nº 025/2009, firmado em 25/05/2009, com a Empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., objeto do processo nº E-17/600.016/2008 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 27 de outubro de 2009\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula - 189.531-7\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nA COMISSÃO ABAIXO ASSINADA, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 405, de 28 de outubro de 2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO dos serviços de obras de reforma do PRPTC de Volta Redonda, objeto do Contrato nº 051/2009, firmado em 08/10/2009, com a Empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo nº E-17/600.059/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 18 de novembro de 2010\r\n\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues - matrícula - 968.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nA COMISSÃO ABAIXO ASSINADA, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 405, de 28 de outubro de 2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO dos serviços de obras de reforma do PRPTC de Macaé, objeto do Contrato nº 049/2009, firmado em 08/10/2009, com a Empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA., objeto do processo nº E-17/600.062/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 18 de novembro de 2010\r\n\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues - matrícula - 968.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nA COMISSÃO ABAIXO ASSINADA, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 208, de 03 de fevereiro de 2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO dos serviços de obras de complementação da reforma do PRPTC de Campo Grande, objeto do Contrato nº 021/2009, firmado em 15/05/2009, com a Empresa TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA., objeto do processo nº E-17/600.014/2008 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula - 189.531-7\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nId: 1062693"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 154/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BIOAGRI AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA ANÁLISE DOS PARÂMETROS ORGÂNICOS, DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 518/2004 E NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2006, DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO” (TP nº 402/2010).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 271.686,40\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.988/2010.\r\n\r\nId: 1062717. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062718": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 153/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CRIATIVOS EDITORA, DESIGN E ULTIMÍDIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE PRODUÇÃO COM ENTREGA DOMICILIAR DOS RELATÓRIOS ANUAIS SOBRE QUALIDADE DA ÁGUA - DECRETO FEDERAL Nº 5.440, DE 04 DE MAIO DE 2005” (Pregão Eletrônico nº 082/2010).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 299.850,00\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.903/2009.\r\n\r\nId: 1062718. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 150/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SEMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS DE AÇO 3/8” (Pregão Eletrônico nº 095/2010).\r\n\r\nPRAZO: 45 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 102.834,00\r\n\r\nASSINATURA: 03/12/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.383/2010.\r\n\r\nId: 1062721. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062719": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 106/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA - EBSE.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nASSINATURA: 29/11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.436/2010.\r\n\r\nId: 1062719. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062720": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 107/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 03/09/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.238/2009 - Vol. II\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2010.\r\n\r\nId: 1062720. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062481": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 025/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas, referente as obras de conclusão da construção e da contenção de encosta no C.E. Barão de Tinguá, no Município de Nova Iguaçu - RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.848/2009. DATA: 27.08.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 018/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Faxter Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidade, referente a execução das obras de reforma da cobertura do Complexo Esportivo Caio Martins, no Município de Niterói/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.417/2010. DATA: 30.09.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 027/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Tensor Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, para a execução da obra de reforma com modificação de lay-out e acréscimo no DEGASE - Centro de Triagem e Recepção (CTR - Ilha do Governador), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.057/2009. DATA: 30.09.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 014 ao Contrato nº 036/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratado para a execução das obras de demolição e construção do Colégio Estadual São José, no Município de Cachoeiras de Macacu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.657/2007. DATA: 30.09.2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/10/2010.\r\n\r\nId: 1062481. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1062799": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 76/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CAMARGO & BETTEGA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática para a Coordenadoria de Comunicação Social/SESEG. O prazo de vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O valor total de R$ 848,80 (oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). PROCESSO Nº E-09/0237/0004/2010.\r\n\r\nId: 1062799"
                        ],
                        "1062388": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de nº 023/GEPDLBL/PR/07. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e como gerenciador, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores), com manutenção corretiva e substituição de peças. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 2.920.617,00 (dois milhões, novecentos e vinte mil seiscentos e dezessete reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado por 12 (doze) meses a contar de 06/12/2010, o prazo de vigência do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2010. PROCESSO Nº E-09/00079/1241-2008.\r\n\r\nId: 1062388"
                        ],
                        "1062499": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA. RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o CONSORCIO INFOVIAII, CONSTITUIDOS PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A, LÍDER DO CONSÓRCIO; TNL S/A; e AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, E COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA. RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIAL RJ 2.0, REDE IP MULTISERVIÇOS para atender as necessidades da PMERJ. PRAZO: 01/12/2010 a 30/11/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 4.673.640,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-12/660271/2009.\r\n\r\nId: 1062499"
                        ],
                        "1062649": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar e orgânico PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma MULTI AMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar e orgânico em Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/11/2010 a 31/12/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 89.774,00 (oitenta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/000131/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das bombas de abastecimento e tanques de combustíveis. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma EIME CAXIENSE - EMPRESA DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das bombas de abastecimento e tanques de combustíveis, instaladas em diversas Unidades da Polícia Militar. PRAZO: 01/11/2010 a 30/04/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/000476/2508/2008, por Pregão nº 084/2008-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Operação durante 24 (vinte e quatro) horas para 02 (duas) caldeiras de vapor. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Operação durante 24 (vinte e quatro) horas para 02 (duas) caldeiras de vapor, instaladas no Hospital da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/12/2010 a 30/11/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 267.497,28 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-9/000402/2508/2007,\r\n\r\nPregão nº 058/2007-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: Locação de Imóvel (sede da 3ª DPJM). PRAZO: 01/09/2010 a 31/08/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 33.840,00 (trinta e três mil oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000278/2508/2010.\r\n\r\nId: 1062649"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062457": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº PE - 06/ISP/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa SISGRAPH Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços para Desenvolvimento, Implantação e Treinamento na Tecnologia Geomídia. PRAZO DE EXECUÇÃO: Prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/1220/5000/2010.\r\n\r\nId: 1062457. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1062869": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ARMÁRIO DE METAL, ESTANTE DE AÇO E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.754/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/12/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/12/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR E MICROSCÓPIO BIOLÓGICO TRINOCULAR), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.038/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/12/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/12/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.885/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/12/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/12/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETEXILATO DE DABIGATRANA, CELECOXIBE, PANTOPRAZOL E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.807/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/12/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/12/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 / 3938 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1062869"
                        ],
                        "1062402": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou técnico do estabelecimento CAPS II - DR. LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO., situado na Rua General Alfredo Bruno Gama Martins, s/nº - Braga - Cabo Frio - RJ, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/101.218/2010, para recebimento do relatório de inspeção referente a inspeção sanitária realizada em 25/02/2010.\r\n\r\nId: 1062402"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1062605": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 129/2010. DATA DA ASSINATURA: 13.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FORTE LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 100.900,00. OBJETO: obras de engenharia para troca de esquadrias das salas de aula do Colégio Estadual Edmundo Silva, localizado no Município de Araruama. PRAZO: Dois meses contados a partir da autorização para início das obras, que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Decreto nº 42.445/2010 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2010NE41179. PROC. Nº E-03/9.180/2010.\r\n\r\nId: 1062605"
                        ],
                        "1062681": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERITÊNDENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS convoca os ex-professores contratados - SEEDUC, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05 / 26º andar, Centro/RJ, no decorrer de 15 dias a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos débitos referentes à rescisão contratual:\r\n\r\nAno\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProfessores Contratados\r\n\r\nCoordenadorias\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.524.068-3\r\n\r\nSabrina Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.188-9\r\n\r\nSandra Cristina Bonfim Nogueira\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.001-5\r\n\r\nSimone Queiroz Marchi\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.524.237-4\r\n\r\nSandra Sueli Breia Martins\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.928-9\r\n\r\nSabrina Mendonça da Silva\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.018-9\r\n\r\nSonia Mara do Nascimento Alves\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.524.330-7\r\n\r\nSonia Maria Fernandes Moraes\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.455-4\r\n\r\nSandra Lucia da Silva Martins\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.464-4\r\n\r\nSonia Maria Assis Barbosa\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.078-3\r\n\r\nSilvia Maria Pinto Porto\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.594-0\r\n\r\nSimone dos Santos Peçanha Nogueira\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.541-9\r\n\r\nThais Dantas Ornellas\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.522.445-5\r\n\r\nTeresa Cristina Lamon Pontes\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.524.111-1\r\n\r\nTatiane Coelho Barreto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.662-5\r\n\r\nThiago Mendonça dos Santos\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.785-2\r\n\r\nTéo Rios Cordeiro de Almeida\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.185-5\r\n\r\nVanderson Sizino Menezes\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.418-2\r\n\r\nVasti Rodrigues Abreu Ribeiro\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.514-8\r\n\r\nVinícius Neves Sabbadim\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.405-9\r\n\r\nViviane Gomes de Assis\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.246-6\r\n\r\nVanessa Gorve dos Santos\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.700-3\r\n\r\nVera Lucia Lemos Bensi\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.377-9\r\n\r\nValéria N. R. dos Santos\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.508-0\r\n\r\nVera Lucia Vieira Borrego\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.750-8\r\n\r\nVictor Luiz da Silva\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.178-1\r\n\r\nVeronica Fonseca Pereira\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.737-4\r\n\r\nValquíria Santos T. Siqueira\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.459-6\r\n\r\nWanilda Sampaio Marques\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.699-7\r\n\r\nWallace da Silva Oliveira\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.653-4\r\n\r\nWillian dos Santos Xavier\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.595-7\r\n\r\nWanessa Barros Nogueira\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nId: 1062681"
                        ],
                        "1062645": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALVARES CABRAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nEXAME DE MADUREZA\r\n\r\nPedro Jorge da Cunha - 1972\r\n\r\n2-COLÉGIO PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDenilson Ferreira - 1979\r\n\r\n3-COLÉGIO IRMÃ ANGELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNoely Cedro da Silva - 1985\r\n\r\n4-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRosane de Menezes Alves - 1985\r\n\r\n5-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nUbirajara Pereira de Andrade - 1985\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nGilberto Leite da Conceição - 1984\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVagner Jesus da Silva - 1993\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAmanda Benigno de Aguiar - 1999\r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL DIDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndréia Regina dos Santos Pereira - 1990\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRenata Francisco da Silva - 1991\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nKrishna Tornio Dourado - 1991\r\n\r\n10-COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRodolfo Bianchini Greco Alves - 1994\r\n\r\n11-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRogério de Oliveira Rocha - 1995\r\n\r\n12-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRenato Henrique Rego da Silva - 1997\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEzequiel Salgado Tiago - 1999\r\n\r\n14-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosecleyde da Silva Araujo - 2002\r\n\r\nJosé Rodrigo da Silva Piedade - 2007\r\n\r\n15-COLÉGIO LEBLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo de Lima Bacha - 2003\r\n\r\n16-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTatiana da Silva Correia - 2006\r\n\r\n17-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL -COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIsmael Silva de Souza - 2007\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE PADUA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGedma da Silva Moreira - 1983\r\n\r\n19-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcelo Quintela Mendonça - 1992\r\n\r\n20-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nNeuzino Franco Guerra - 1994\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGlis Elienai Soares Trindade - 1996\r\n\r\n21-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMagali Rodrigues da Silva - 1996\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nBruno Freitas dos Santos - 1999\r\n\r\n23-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarlos Alberto da Costa Junior - 1999\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nNilton de Sousa Lima - 1996\r\n\r\nKatia Cristina de Sales - 1999\r\n\r\n24-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilliam Pessanha da Silva - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFranklin Nunes Andrade - 2003\r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVera Regina Lourenço Vogel - 2003\r\n\r\n26-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleiton da Costa - 2004\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVera Regina Lourenço Vogel - 2005\r\n\r\n28-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nTadashi Kawase - 2006\r\n\r\n29-CENTRO EDUCACIONAL PLATÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRomilso Eustáquio Ferreira dos Reis - 1984\r\n\r\n30-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFabíola Natali Madeira - 1993\r\n\r\n31-COLÉGIO PROJEÇÃO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJean Pierre Serrano Azevedo - 2005\r\n\r\n32-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcio Adriano Tavares Machado Mello - 2007\r\n\r\n33-COLÉGIO PADRE ANTONIO VIEIRA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlício da Costa Camacho - 1974\r\n\r\n34-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCintia Alves Lima - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHeryka Cristina Braga Porcinia - 2002\r\n\r\n35-GINÁSIO PÚBLICO NEUSA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeila Oliveira da Silva - 2001\r\n\r\n36-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFlavia Lima Diniz - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Marcenes Ribeiro Gomes da Silva - 2006\r\n\r\nDiogo Silva dos Santos - 2007\r\n\r\n37-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSergio Henrique Bernardes de Lima - 2003\r\n\r\n38-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Fernanda da Silva Soares - 1996\r\n\r\n39-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMargarida Araujo - 1990\r\n\r\n40-COLÉGIO DIEDRO - Nova Friburgo\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE TURISMO\r\n\r\nHelena Louback - 1977\r\n\r\n41-ESCOLA NORMAL PIO XII - Duas Barras\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nNeide Huguenin Araujo - 1976\r\n\r\nId: 1062645"
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                        "1062801": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA\r\n\r\nDOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Estefânia Estácio Alves\r\n\r\n02-Marcia Maria Amaral de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nícolas Consoli de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Teixeira Jeremias\r\n\r\n02-André Luiz Nogueira Mello\r\n\r\n03-Gilcele de Jesus Mendes\r\n\r\n04-Gilson Gomes de Moura\r\n\r\n05-José Francisco Lopes Sampaio\r\n\r\n06-José Luiz de Oliveira Lima\r\n\r\n07-José Vasconcelos de Arruda Filho\r\n\r\n08-Juliana Mendes Geraldino\r\n\r\n09-Maria do Socorro Ferreira Arruda\r\n\r\n10-Mirlene Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n11-Reginaldo Chaves Pereira da Silva\r\n\r\n12-Tatiana Vieira da Silva Souza\r\n\r\n13-Vanessa Dias Pereira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcirema Cruz Ribeiro Soani\r\n\r\n02-Andréa Leão Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Angélica Coutinho da Silva\r\n\r\n04-Cláudio Gomes Baptista\r\n\r\n05-Elisângela Barreto dos Santos Baptista\r\n\r\n06-Fátima Maria Conceição da Costa\r\n\r\n07-Giselle de Morais Cosme\r\n\r\n08-Luane da Costa Souza Aguiar\r\n\r\n09-Osiel de Sá\r\n\r\n10-Ronaldo Adriano Ribeiro Fingolo\r\n\r\n11-Sebastião José Costa de Souza\r\n\r\n12-Shirley Alves Lima\r\n\r\n13-William de Sousa Dias\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 39-Vanessa Tomaz Pinto\r\n\r\nLeia-se: 39-Vanessa Thomaz Pinto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Barbara da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Fernando Anastacio Leite\r\n\r\n03-Jocielle Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Leonardo Domingos de Sousa\r\n\r\n05-Lidiane Andre da Silva\r\n\r\n06-Lilian Jordão Azevedo\r\n\r\n07-Loiane Rodrigues de Paula\r\n\r\n08-Maria Lourdes de Assis Modesto\r\n\r\n09-Maxssuel Pereira Nogueira\r\n\r\n10-Pablo de Castro Bastos\r\n\r\n11-Rodrigo Mascarenhas Scansetti\r\n\r\n12-Sinclair Andrei da Silva Soares\r\n\r\n13-Thais da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Vanderlei de Carvalho Cabral\r\n\r\n15-Vanessa Nascimento da Conceição Ferreira\r\n\r\n16-Vinícius de Castro Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marlane Santos Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emanoelle Gouvêa da Silva de Sá\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lindor Luiz dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle Beatriz Crespo Cardozo\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paola dos Santos Mattos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 427 - PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 427 - PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson do Vale Domiciano\r\n\r\n02-Andréa dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Carina Aparecida de Jesus Tadeu\r\n\r\n04-Carolina da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Edinalva dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Joana D'Arc Moreira Noco\r\n\r\n07-Joelma Teixeira\r\n\r\n08-José Luiz Martins\r\n\r\n09-Jovenilson Gonçalves Barbosa\r\n\r\n10-Roberta de Fátima Carlos\r\n\r\n11-Vinicius da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Denise de Oliveira Meira\r\n\r\n02-Lourdes de Azevedo Silva\r\n\r\n03-Maria das Graças Vantine Pereira\r\n\r\n04-Maria José da Silva Santos\r\n\r\n05-Wilson Luiz Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: COLEGIAL\r\n\r\nANO: 1973\r\n\r\n01-Angela Maria Valerio da Silva\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nANO: 1982\r\n\r\n01-Celia de Lanes Ferreira\r\n\r\nANO: 1983\r\n\r\n01-Washington Vieira Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tatiana Regina de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2009\r\n\r\n01-João Lucas da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Vaz da Silva\r\n\r\n02-Raphael de Oliveira Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções, SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Stefhan Chaves Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valdice Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo José da Silva\r\n\r\nTURMA: 1601 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Marcela Borelli Guerra Carlúcio\r\n\r\n02-Aurilânia Vieira de Sousa\r\n\r\n03-Camilla Aranha de Azevedo\r\n\r\n04-Claudia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n05-Elsanira Pereira Damasceno\r\n\r\n06-Juscineide Melo Farias\r\n\r\n07-Keyla Almeida Gregorio\r\n\r\n08-Laiza Leão Azevedo de Paula Freitas\r\n\r\n09-Lídia Felix Silva\r\n\r\n10-Luciene do Carmo Silva\r\n\r\n11-Luziane de Araujo Cassimiro\r\n\r\n12-Maria da Conceição Costa dos Santos\r\n\r\n13-Rafael de Souza Mendonça\r\n\r\n14-Vivian Sousa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriele Lobato Morgado\r\n\r\n02-Anderson da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Andrezza Sabrina de Melo Silva\r\n\r\n04-Beethoven Norberto Nascimento\r\n\r\n05-Carolina Souza Caccavo\r\n\r\n06-Evandro Cavalheiro Feitoza\r\n\r\n07-Gracione Maria Correia Lôbo\r\n\r\n08-Kelly Almeida Gregorio\r\n\r\n09-Lais Nunes Batista\r\n\r\n10-Leonardo Menezes de Oliveira\r\n\r\n11-Lilian Carvalho de Araujo\r\n\r\n12-Nilza Carla Lopes Maia\r\n\r\n13-Pryscila Mariano da Silva\r\n\r\n14-Renata Araujo Gomes\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cinthya Vieira Honorato Bispo\r\n\r\n02-Claudio Costa Queiroz\r\n\r\n03-Deglyer Loureiro da Rocha Junior\r\n\r\n04-Eliane Raymundo dos Santos\r\n\r\n05-Elisabete dos Santos Silva\r\n\r\n06-Elisangela de Bomfim Lopes\r\n\r\n07-Fernanda Méia de Castro\r\n\r\n08-Gabriella Alves Seixas\r\n\r\n09-Glauciana Rodrigues Bomfim\r\n\r\n10-Ilana Priscila Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Jaciara Bezerra da Silva da Costa\r\n\r\n12-Jacilene Sousa dos Reis\r\n\r\n13-Leandro Neves Ferreira\r\n\r\n14-Letícia Silva de Queiroz\r\n\r\n15-Lidia dos Santos\r\n\r\n16-Paloma Fernandes Nicolau\r\n\r\n17-Peterson dos Santos Alves\r\n\r\n18-Romário Matos de Freitas\r\n\r\n19-Roseli do Nascimento\r\n\r\n20-Rosinéa Alves Miranda\r\n\r\n21-Tayene do Valle Martins\r\n\r\n22-Uédson dos Santos Lopes\r\n\r\n23-Vera Lucia da Silva Marques\r\n\r\nTURMA: 1604 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Clementino Cavalcante\r\n\r\n02-Anne Carolinne Barbosa Ougano\r\n\r\n03-Arnaldo Marcelo dos Santos\r\n\r\n04-Carla Luciene D'Avila da Silva\r\n\r\n05-Carina Bernardino de Moura\r\n\r\n06-Carlos Augusto Chaves Junior\r\n\r\n07-Claudia Barbosa Lima\r\n\r\n08-Cláudio Henrique Lemos\r\n\r\n09-Erica Reis da Conceição\r\n\r\n10-Felipe Feitoza Pedro\r\n\r\n11-Fernanda Ramos\r\n\r\n12-Gisele Brandão Scienza\r\n\r\n13-Gleide Viana da Rocha\r\n\r\n14-Janice Catarino de Souza\r\n\r\n15-Josie Silva Sabino de Morais\r\n\r\n16-Leandro Jefferson Gabriel da Silva Pinto\r\n\r\n17-Luciene Gomes Duarte\r\n\r\n18-Márcia de Freitas Cardoso\r\n\r\n19-Marcia de Moura Alves\r\n\r\n20-Marcia Monteiro Silva Mendonça\r\n\r\n21-Mirtes Dobroski da Silva\r\n\r\n22-Peterson Ivan Pereira Soeiro\r\n\r\n23-Rodrigo Martins da Silva Carrilho\r\n\r\n24-Rosana dos Santos Ximenes\r\n\r\n25-Rozeli Barbosa Lima\r\n\r\n26-Tiago Francisco Leal\r\n\r\n27-Vanderleia Silva de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna públicos os nomes dos candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n01-Luiz Claudio Ramos de Barros\r\n\r\n02-Renata Martins Henrique da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Vieira Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Moyseis Mauricio Lopes Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3019 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Silva de Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ezequiel Domingos de Araujo\r\n\r\nGINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO GINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira Barros Costa\r\n\r\n02-Carolina Barros da Silva\r\n\r\n03-Darlan Felix Sodre\r\n\r\n04-Eliane de Lima Cavalcanti\r\n\r\n05-Franciele Pereira da Silva\r\n\r\n06-Hudson Luis Laureano de Oliveira\r\n\r\n07-Ismael de Carvalho Xavier\r\n\r\n08-Jeanine Soares Bezerra\r\n\r\n09-Jéssica André Magalhães\r\n\r\n10-Tamiris Pires Esteves\r\n\r\n11-Thaís da Silva Avila\r\n\r\n12-Thiago dos Santos Mathias\r\n\r\n13-Vando Gomes de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Soares da Silva\r\n\r\n02-Anderson do Santos Teixeira Silva\r\n\r\n03-Daiane de Jesus Alcantara\r\n\r\n04-Dayane dos Santos\r\n\r\n05-Iuri Olidio da Silva\r\n\r\n06-Jaqueline da Silva\r\n\r\n07-Priscila Lima dos Santos\r\n\r\n08-Vanessa Chaves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Freitas Fagundes dos Santos\r\n\r\n02-Nathallie Cardozo Cornelio\r\n\r\n03-Patricia Lima da Silva\r\n\r\n04-Rodrigo Carlos da Luz\r\n\r\n05-Wallace Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Marques da Silva\r\n\r\n02-Jane Kelly Januário da Silva\r\n\r\n03-Maria Natalia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deise dos Santos de Almeida\r\n\r\n02-Douglas da Conceição Marins Alves\r\n\r\n03-Jorge Lopes Sá Junior\r\n\r\n04-Maria José da Silva\r\n\r\n05-Michele Silva de Lima\r\n\r\n06-Orlando Cunha\r\n\r\n07-Roberta de Carvalho Rodrigo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Barbosa dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Tiago da Paixão\r\n\r\n03-Bruna Maia Lourenço\r\n\r\n04-Cínthia Ferreira Costa\r\n\r\n05-Dhiego Felipe da Silva Pereira\r\n\r\n06-Fernanda Oliveira Aragão\r\n\r\n07-Igor Maximo Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Josilene Costa Couto\r\n\r\n09-Natália do Carmo Rimes\r\n\r\n10-Vinicius Maia da Cruz\r\n\r\n11-Yan Souza Hamaty\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clebson Wesley Caxias dos Santos\r\n\r\n02-Erick Cunha Bezerra\r\n\r\n03-Daniela Espirito Santos de Mesquita\r\n\r\n04-Getulio Pereira de Sousa\r\n\r\n05-Jonathan Louzada dos Prazeres\r\n\r\n06-Maíra Eliude Sampaio da Silva\r\n\r\n07-Patricia Martins da Conceição\r\n\r\n08-Sabrina Souza da Silva\r\n\r\n09-Thaís Silva da Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Luiza dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Carla Cristina Morone do Nascimento\r\n\r\n03-Creusa Cardoso de Arruda\r\n\r\n04-Dáfinin Pereira da Costa\r\n\r\n05-Dalcylene Araujo dos Santos\r\n\r\n06-Ednéia da Silva Bastos dos Santos\r\n\r\n07-Fernanda Sardinha Mendonça\r\n\r\n08-Gleice Mara Moreira Gregório\r\n\r\n09-Joyce Braga Almeida\r\n\r\n10-Lidia Inácia Melo Garcia\r\n\r\n11-Luidian Graciany da Silva Catarino\r\n\r\n12-Mara Lucia da Silva Franco\r\n\r\n13-Mauricio Luiz Monteiro de Jesus\r\n\r\n14-Pâmela da Costa Conceição\r\n\r\n15-Sabrina Alves de Brito\r\n\r\n16-Severina Margarida dos Santos Arruda\r\n\r\n17-Shayene Onofrio Coutinho\r\n\r\n18-Suany Alves de Souza\r\n\r\n19-Suelen Siqueira Julio\r\n\r\n20-Teresinha Assis de Souza\r\n\r\n21-Valdeci do Nascimento Germano Lista\r\n\r\nId: 1062801"
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ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Martins Carmo\r\n\r\n02-Carla Paula Silva\r\n\r\n03-Luciana Claudino Silva\r\n\r\n04-Luzia de Sena Matos\r\n\r\n05-Maria de Jesus Avelino\r\n\r\n06-Nilton Pires\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Douglas Vinicius Amorim\r\n\r\n04-Ewerton Ruan da Silva Hentzy\r\n\r\n05-Geane da Gloria Peixoto\r\n\r\n06-Leandro Guimarães Motta\r\n\r\n07-Luiz Fernando Porto\r\n\r\n08-Marciana da Silva Dias\r\n\r\n09-Wilian de Almeida Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-David Emmanuel Almeida de Carvalho\r\n\r\n02-Edivaldo Bento dos Santos\r\n\r\n03-Joséias de Assis Ribeiro\r\n\r\n04-Lucas Pereira Willemen\r\n\r\n05-Marcos Silva Siqueira\r\n\r\n06-Maria Luiza Carneiro Valente\r\n\r\n07-Mariana Raposo Henrique\r\n\r\n08-Rodrigo Cortat Lopes\r\n\r\n09-Thainá Ribeiro Pontes\r\n\r\n10-Thaís Barcelos Willemenn Pecly\r\n\r\n11-Thayro Steliano da Silva Pereira\r\n\r\n12-Tiago da Silva Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ALENCAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ALENCAR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson dos Santos\r\n\r\n02-Diana de Melo Rodrigues\r\n\r\n03-Ednaldo Felix da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Jaqueline da Silva\r\n\r\n05-Laudeci Cardoso da Silva\r\n\r\n06-Marcinéa de Almeida Alves\r\n\r\n07-Maria Ana dos Santos Silva\r\n\r\n08-Maria dos Milagres Vaz Silva\r\n\r\n09-Maria Gorett Gomes da Costa\r\n\r\n10-Maria Goretti Victor Silva\r\n\r\n11-Maria Pereira Lima\r\n\r\n12-Marlene Augusta de Andrade\r\n\r\n13-Mauricio Ramos Lopes\r\n\r\n14-Micaele da Luz Jorge\r\n\r\n15-Paulo Cesar Rosa Soares\r\n\r\n16-Robson Carlos de Souza\r\n\r\n17-Ruth Lea Rodrigues Marriel\r\n\r\n18-Suelen Cristina Lopes\r\n\r\n19-Paulo Sergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Eliane Lacerda dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Nogueira\r\n\r\n02-Diego Ramos da Silva Sousa\r\n\r\n03-Edilson Edmilson da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Cassiano\r\n\r\n05-Jhonny Batista dos Santos\r\n\r\n06-Leonardo Alves da Silva\r\n\r\n07-Marciano Alves de Oliveira\r\n\r\n08-Maria das Graças Araujo Ferreira\r\n\r\n09-Valeria da Silva Marcolino\r\n\r\n10-Rafaela Roberta de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Leonardo de Souza\r\n\r\n02-Anderson Pacheco da Silva\r\n\r\n03-Barbara Lucia Alves da Silva\r\n\r\n04-Edilso Felix da Silva\r\n\r\n05-Elaine de Lima Souza\r\n\r\n06-Genilson Ananias da Silva\r\n\r\n07-Maria Anivania dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Vieira\r\n\r\n02-Jefferson Messias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ivani de Carvalho Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Severino Macena Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Pereira Alves\r\n\r\n02-Valdice de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Roberto Aleixo de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Helio da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Souza\r\n\r\n02-Reini do Carmo da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CORONEL\r\n\r\nCORSINO DO AMARANTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CORONEL CORSINO DO AMARANTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Luiza Costa\r\n\r\n02-André Marcio Diogenes de Souza\r\n\r\n03-Andréa de Souza\r\n\r\n04-Bruna Contreiras da Silva\r\n\r\n05-Eliete Cruz Ferreira\r\n\r\n06-Fernanda Gonçalves Moura da Silva\r\n\r\n07-Gilberta Sobral Caetano\r\n\r\n08-Hilton Pinheiro\r\n\r\n09-Ívison Santos Luna\r\n\r\n10-Jovelina de Oliveira\r\n\r\n11-Juçanã Zuzarte da Silva\r\n\r\n12-Julio César Gentil de Sousa\r\n\r\n13-Luiz Alves da Silva\r\n\r\n14-Marcio Ângelo da Silva\r\n\r\n15-Maria Aparecida Lira\r\n\r\n16-Maria Lucia Borges Sousa\r\n\r\n17-Michele Hortência Teixeira Souza\r\n\r\n18-Monica Borges da Silva\r\n\r\n19-Raulino Barros\r\n\r\n20-Roberto Luiz Cézar da Costa\r\n\r\n21-Robson Francisco Braga\r\n\r\n22-Seir Teles dos Santos Cardoso\r\n\r\n23-Vanessa de Amorin Ribeiro\r\n\r\n24-Vanessa Domingues Costa\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adailton dos Santos Silva\r\n\r\n02-Alberto da Silva Alegre Pinho\r\n\r\n03-Alex de Freitas Pessoa\r\n\r\n04-Allayna Nicholas Muller Vicente\r\n\r\n05-Bárbara Gomes de Paula\r\n\r\n06-Cíntia Nóbrega de Melo\r\n\r\n07-Elisandra Cristina Borges da Silva\r\n\r\n08-Ivone Helia do Nascimento\r\n\r\n09-Janaína Jacinto Mendonça\r\n\r\n10-José Fernando Cândido da Silva\r\n\r\n11-Mauro da Silva Gomes Junior\r\n\r\n12-Paula Graziele da Silva Telles Lira\r\n\r\n13-Raulino de Oliveira Brito\r\n\r\n14-Tatiana da Silva Moura\r\n\r\n15-Tatiana Ribeiro Damásio\r\n\r\n16-Vagner de Moraes Dertonio\r\n\r\n17-Vanessa de Oliveira\r\n\r\n18-Wiliam de Oliveira\r\n\r\n19-Willian Fernando Silva Dias\r\n\r\n20-Márcia Gomes de Sousa\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana do Carmo Viana Alves\r\n\r\n02-Andréa Simone Lopes Coelho\r\n\r\n03-Armando Frederighi\r\n\r\n04-Celso Ribeiro de Alvarenga Junior\r\n\r\n05-Claudete de Lima Bálsamo\r\n\r\n06-Daniel Roberto dos Santos Fernandes\r\n\r\n07-Denise da Cruz\r\n\r\n08-Flavio de Melo Silva\r\n\r\n09-Grasiela Rodrigues de Lemos\r\n\r\n10-Liliane Barbosa de Paula\r\n\r\n11-Marcos da Silva Alves\r\n\r\n12-Margareth Borges da Silva\r\n\r\n13-Maria Bento da Silva\r\n\r\n14-Maria das Mercês Badolato Lima\r\n\r\n15-Maria Helena de Oliveira\r\n\r\n16-Marília Gomes dos Santos\r\n\r\n17-Marli Borges da Silva\r\n\r\n18-Reginaldo Justino da Silva\r\n\r\n19-Valter Aguiar da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andréia Goulart de Andrade\r\n\r\n02-Carine Maia de Mendonça\r\n\r\n03-Daniel Farias Rafael\r\n\r\n04-Daniel Gois dos Santos\r\n\r\n05-Diogo dos Santos Silva\r\n\r\n06-Francisca Bruna Silva Barbosa\r\n\r\n07-Frederico Viamonte Duarte\r\n\r\n08-Irene Aparecida Mariano Costa\r\n\r\n09-Jacira Santana da Paz\r\n\r\n10-José Antônio Gonçalves Lima\r\n\r\n11-Luiz Fidelis dos Santos\r\n\r\n12-Marilsa Moura de Souza\r\n\r\n13-Rafael Frazão Damasceno\r\n\r\n14-Rafael Silva Mendes\r\n\r\n15-Roberta Rodrigues de Lemos\r\n\r\n16-Rogério Sobrosa de Oliveira\r\n\r\n17-Rosane Cardoso Santos\r\n\r\n18-Sidnei Pereira de Oliveira\r\n\r\n19-Thiago Barbosa Bezerra\r\n\r\n20-Wagner Martins Pereira\r\n\r\n21-Zulene dos Santos Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Barboza de Oliveira\r\n\r\n02-Anaquele Alves Ferreira\r\n\r\n03-Cristiane Marinho dos Santos\r\n\r\n04-Daiane Silva Sousa\r\n\r\n05-Douglas Siqueira de Abreu Costa\r\n\r\n06-Ewerton Júnio dos Santos\r\n\r\n07-Fabrício Patrício da Silva\r\n\r\n08-Fellipe Correia de Brito\r\n\r\n09-Giuliana da Silva Alexandre\r\n\r\n10-Jaqueline do Amparo Fagundes\r\n\r\n11-Josina Lopes da Silva\r\n\r\n12-Luiz Carlos do Rosario\r\n\r\n13-Luzia da Penha Braga\r\n\r\n14-Madalena Figueiredo Nazareth Costa\r\n\r\n15-Marcus Vinicius Souza Telles\r\n\r\n16-Maria Aparecida Gomes de Oliveira\r\n\r\n17-Mariana Baptista dos Santos\r\n\r\n18-Mayra Soares Pinto\r\n\r\n19-Raquel Pinto da Silva\r\n\r\n20-Reinaldo da Silva Gomes\r\n\r\n21-Ricardo da Silva Souza\r\n\r\n22-Robson Ribeiro de Mendonça\r\n\r\n23-Sandra Helena Mendes Ferreira\r\n\r\n24-Sharlene Luciano da Silva\r\n\r\n25-Silvia Mariano de Menezes\r\n\r\n26-Sonia Maria Souza da Silva\r\n\r\n27-Ana Cláudia da Silva Reginaldo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Soares da Silva Guimarães\r\n\r\n02-Alberto Salles Pinho da Silva\r\n\r\n03-Aline Aguiar Gonçalves\r\n\r\n04-André Luiz Oliveira de Souza\r\n\r\n05-André Silveira Monteiro\r\n\r\n06-Andrea de Oliveira Cardoso\r\n\r\n07-Andreia Lucia Ferreira Ramos de Souza\r\n\r\n08-Aparecida Sant'Ana de Souza\r\n\r\n09-Carina Vieites Abreu\r\n\r\n10-Elen Costa do Nascimento\r\n\r\n11-Érica Pinto da Silva\r\n\r\n12-Fabiani de Carvalho Correa Dantas\r\n\r\n13-Fabiano Silveira Salvaya\r\n\r\n14-Fábio Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Janaína Nicolau Melo\r\n\r\n16-Jonathan Manoel da Silva Aguiar\r\n\r\n17-José Eufrásio da Silva\r\n\r\n18-Jucimar de Oliveira Mendonça\r\n\r\n19-Luan Queiroz Freires\r\n\r\n20-Marco Antonio Silva Ramos\r\n\r\n21-Maria Luiza Rodrigues Antunes\r\n\r\n22-Maria Vitoria de Figueiredo Flor\r\n\r\n23-Norma Ferraz da Silva\r\n\r\n24-Pâmela Ingrid Ferreira Freitas\r\n\r\n25-Raquel Santos da Cruz Rangel\r\n\r\n26-Rodrigo Ramalho Soares\r\n\r\n27-Rosana Lúcia Braga de Souza\r\n\r\n28-Rute Ledovino Lopes\r\n\r\n29-Wellington Mattos Gonçalves Mattes\r\n\r\n30-Wellington Ferreira dos Santos\r\n\r\n31-Gleice Lopes Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Ferreira\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Costa Muro\r\n\r\n03-Carla Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Silva Marins\r\n\r\n05-Carpegiane Marins Leite\r\n\r\n06-Cleonice Herminia da Silva\r\n\r\n07-Darlan Luiz Benedito Chagas\r\n\r\n08-Derval da Silva Ledovino\r\n\r\n09-Diego Palma do Espirito Santo\r\n\r\n10-Fellipe Amorim Leandro\r\n\r\n11-Gelson Antunes Soares\r\n\r\n12-Iara Fernandes Perini\r\n\r\n13-Jean Viana Marins\r\n\r\n14-Juliana Pires de Oliveira\r\n\r\n15-Jussara Pereira da Cruz\r\n\r\n16-Leni da Silva\r\n\r\n17-Lilian Nogueira Rangel\r\n\r\n18-Lucca Alves Grandi\r\n\r\n19-Lucinete Nogueira da Silva\r\n\r\n20-Luciola Souza de Oliveira\r\n\r\n21-Luiz Claudio Nogueira Castorino\r\n\r\n22-Maria José de Oliveira da Silva Soares\r\n\r\n23-Marinez Alberta Rodrigues da Silva\r\n\r\n24-Marlene Rodrigues de Oliveira Santos\r\n\r\n25-Natália Gois Almeida\r\n\r\n26-Reginaldo Tomaz da Silva Filho\r\n\r\n27-Rejane Sacht da Silva Santos\r\n\r\n28-Ronaldo de Freitas\r\n\r\n29-Shirley Cosme Cipriani da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano da Costa Souza\r\n\r\n02-Alberto da Conceição Junior\r\n\r\n03-Aline Figueiredo da Costa Freitas\r\n\r\n04-Aline Sidoré Martins Medeiros\r\n\r\n05-Ana Paula Cardoso Vieira\r\n\r\n06-Bárbara Assis de Souza\r\n\r\n07-Davi da Silva Costa\r\n\r\n08-Divaldo Rodrigues Felicissimo\r\n\r\n09-Elini de Lemos Mello da Silva\r\n\r\n10-Gustavo de Azeredo Alfredo\r\n\r\n11-Ian Bittencourt de Medeiros\r\n\r\n12-Irene Cordeiro da Silva\r\n\r\n13-Izabel Cristina Melo de Azeredo Alfredo\r\n\r\n14-Maria Zenaide da Silva Leopoldino\r\n\r\n15-Monique da Silva Cardoso\r\n\r\n16-Paula Tania Pinto de Lima Monteiro\r\n\r\n17-Reinaldo Alves Moura\r\n\r\n18-Rodrigo Costa da Silva\r\n\r\n19-Sandra Maria Rodrigues Reis\r\n\r\n20-Valciledio Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Santos Silva Teixeira\r\n\r\n02-Alzira Marciana Souto\r\n\r\n03-Beatriz Alcantara dos Santos\r\n\r\n04-Gênesis Muniz Fernandes\r\n\r\n05-Gildeneia Santos da Silva\r\n\r\n06-Ivaldete da Silva\r\n\r\n07-Jeferson Torres de Alcantara\r\n\r\n08-Jefferson Damazio da Silva\r\n\r\n09-Jhenefer de Azevedo Coutinho\r\n\r\n10-Jhonatha da Cruz Estellet\r\n\r\n11-José Santana\r\n\r\n12-Keilidiany Chaves da Silva\r\n\r\n13-Luiz Carlos José de Marins Junior\r\n\r\n14-Maria Dias de Souza Ribeiro\r\n\r\n15-Matheus de Brito Pereira\r\n\r\n16-Nelma Regina dos Santos\r\n\r\n17-Nilson Batista de Souza Neto\r\n\r\n18-Parlla Bolsanello\r\n\r\n19-Patricia Luiz de Miranda Moura\r\n\r\n20-Priscila Rodrigues da Silveira\r\n\r\n21-Raquel Rodrigues Quintanilha da Silva Monteiro\r\n\r\n22-Sônia Castorino da Silva\r\n\r\n23-Viviane Mendonça Penha\r\n\r\n24-Zilda do Amor Divino Souto Ribeiro\r\n\r\n25-Zulieide Carvalho de Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane de Carvalho Delfino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleiton dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Jonathan dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Stephan Xavier Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariângela da Silva Realli\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariná Ferreira Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wallace Bernard Medeiros Pinheiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ueslei Gomes de Figueiredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nadilson Pereira de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Richardson Gomes Guerreiro Porto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diulia da Silva Caldas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta Simões Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariane da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simone Maria de Souza Gomes Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elen Marcela Lopes de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caren Silva Machado\r\n\r\n02-Hábila Whaiane Martins Moura Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giulio Bruno Magalhães Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Diego Caetano Barcelos de Moraes\r\n\r\nLeia - se: 03-Diego Caetano Barcelos Morais\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Anderson Santos Lopes\r\n\r\nLeia - se: 02-Anderson dos Santos Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 354 - MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 354 - MARTINS PENA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vera Lúcia Miró\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Oliveira\r\n\r\n02-Alan Douglas Motta Rocha\r\n\r\n03-Ana Paula da Paixão da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva França\r\n\r\n05-Andréia Oliveira Vilaça\r\n\r\n06-Bernard da Silva Miranda\r\n\r\n07-Bruno da Silva Miranda\r\n\r\n08-Carlos Augusto Rôxo Morais\r\n\r\n09-Cosme Moraes de Jesus\r\n\r\n10-Daiana Candido Lima\r\n\r\n11-Daiana Silva de Jesus\r\n\r\n12-Daniele Ribeiro Pereira\r\n\r\n13-Darlene Paula de Souza\r\n\r\n14-Diego Silva Candido\r\n\r\n15-Ellen Clotilde Soares Vicente\r\n\r\n16-Érica Cristina dos Santos\r\n\r\n17-Eva Cristina Láu Theodoro\r\n\r\n18-Genisson Corrêa dos Santos\r\n\r\n19-Gleice Ellen Lôbo Melo\r\n\r\n20-Guilherme Cavalcante de Lima\r\n\r\n21-Gutierre de Souza Mendes\r\n\r\n22-Ivanilson Julio dos Santos\r\n\r\n23-Izis Oliveira da Costa\r\n\r\n24-Jader Candido Silva\r\n\r\n25-Jéssica dos Santos Goulart\r\n\r\n26-Jéssica Gervasio Alves\r\n\r\n27-John William Souza Silva\r\n\r\n28-Laís Pereira das Mercês\r\n\r\n29-Laís Soares Antonio\r\n\r\n30-Leandro Felipe da Silva\r\n\r\n31-Liliane de Andrade Santos\r\n\r\n32-Luís Augusto Souza da Silva\r\n\r\n33-Mariany Pedroza Sampaio\r\n\r\n34-Micael do Nascimento Nonato\r\n\r\n35-Michele dos Santos Sales\r\n\r\n36-Natália Rocha de Assis\r\n\r\n37-Natália Souza dos Santos\r\n\r\n38-Pâmella Farias Lima\r\n\r\n39-Raquel Inacio Herculano\r\n\r\n40-Renan Rabello Antunes\r\n\r\n41-Romulo de Araújo\r\n\r\n42-Suellen Teixeira Pinto\r\n\r\n43-Thaís Batista Carvalho\r\n\r\n44-Thamara Reis Silva\r\n\r\n45-Thiago Lopes Corrêa dos Santos\r\n\r\n46-Thiago Moraes da Silva Guedes\r\n\r\n47-Thiago Noberto de Oliveira\r\n\r\n48-Verônica de Vasconcelos Araújo Sá\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Gomes de Paiva Lima\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva de Abreu\r\n\r\n03-Anderson da Silva Pinheiro\r\n\r\n04-Antonia Edileuda Lima Pinheiro\r\n\r\n05-Aruendo Medeiros da Conceição\r\n\r\n06-Carla Silva de Jesus\r\n\r\n07-Carlos Rafael de Oliveira Gois\r\n\r\n08-Cecília Silva de Souza Candido\r\n\r\n09-David Jackson Pereira da Silva\r\n\r\n10-Deise Mara da Silva Severiano\r\n\r\n11-Dérick Ribeiro de Souza\r\n\r\n12-Edenilson Souza da Silva\r\n\r\n13-Ednaldo Souza Inacio\r\n\r\n14-Elaine Guedes da Silva\r\n\r\n15-Elias do Socorro Guilherme\r\n\r\n16-Érica Paulina Mariano\r\n\r\n17-Fernanda Isa Santana Siqueira\r\n\r\n18-Fernanda Roberta Mello Peixoto\r\n\r\n19-Jéssica Pamella de Oliveira Nunes\r\n\r\n20-João de Aquino Peixoto de Almeida\r\n\r\n21-Jonas da Conceição Alves de Aguiar\r\n\r\n22-Jonathan Ramos da Silva\r\n\r\n23-Jorge Fernando Mendonça de Sousa\r\n\r\n24-Julia do Nascimento Marçal\r\n\r\n25-Juliana Melo de Oliveira Silva\r\n\r\n26-Leandro da Silva Javarini\r\n\r\n27-Leonardo da Silva Javarini\r\n\r\n28-Maria Dias de Moura\r\n\r\n29-Mariangela Patrícia Romão Alves\r\n\r\n30-Meireane Viana Mateus Tomaz\r\n\r\n31-Miliane Viana Cabral\r\n\r\n32-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n33-Priscila Cristina França Fonseca da Silva\r\n\r\n34-Rafael Cardoso de Mattos\r\n\r\n35-Ricardo Silva Gomes\r\n\r\n36-Sebastião Silvestre da Silva\r\n\r\n37-Stephane Silva de Souza\r\n\r\n38-Tatiane Ibarra Filgueiras\r\n\r\n39-Valéria Pereira de Brito\r\n\r\n40-Vera Lúcia de Melo Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2000\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 04-Bruno José de Paula\r\n\r\nLeia-se: 04-Bruno José da Silva Paula\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Ezio Candido da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Ezio Cândido da Silva\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 39-Rosana Rocha Rimulo\r\n\r\nLeia-se: 39-Rosana Rocha Rímulo\r\n\r\nId: 1062829"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato n° 35/2009. PARTES: UERJ e firma ENGEQUADRA CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 110 (cento e dez) dias, o prazo do serviço, contados de 05/12/2010 a 24/03/2011. O valor desse Termo Aditivo e de R$ 124.177,91 (cento e vinte e quatro mil cento e setenta e sete reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7380/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 29/2007. PARTES: UERJ e a firma WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 2763/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 1062906. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062866": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Didática Editora do Brasil LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Gráfico (Impressão de Material Didático).\r\n\r\nVALOR: R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/61833/2010.\r\n\r\nId: 1062866. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1062738": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública que a aluna, abaixo, concluir a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nVERÔNICA CORRÊA PROCÓPIO\r\n\r\nId: 1062738. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062694": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 038/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa WJR EMPREITEIRA LTDA. OBJETO: Adequação de quantitativos de serviços e acréscimo de valor no montante de R$ 355.244,39 (trezentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), correspondente a 10,53% do valor inicialmente contratado das obras/serviços de recuperação do Conjunto Porto Velho, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 3.727.844,39 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.435/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 14/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 225/2010.\r\n\r\nId: 1062694. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1062939": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287 e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.262, de 07/12/2010, no processo nº E-07/201.497/2007, convoca Reunião Pública para apresentação referente às alterações do projeto de loteamento da empresa BRASCAN SPE RJ-5 S/A para as obras de implantação de 446 lotes de uso residencial unifamiliar e 40 de uso misto, além de um uso comercial e um para instalações públicas, localizado no Município de Mangaratiba. A Reunião será realizada no dia 21/12/2010, às 19:00 horas, na Associação Moradores do Vale do Sahy, situado na Rodovia Rio - Santos, Km 38, Estrada de acesso ao Bairro Vale do Sahy, s/n, Município de Mangaratiba, sob a presidência de Maurício Couto César Junior e secretariada por Aline Peixoto.\r\n\r\nId: 1062939"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "1062941": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Fábio Afonso Mazzei Moura de Assis Figueiredo. OBJETO: Serviços de Consultoria para “Implantação do Sistema Agroflorestal” do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. PRAZO: 08 de outubro de 2010 a 30 de agosto de 2011. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 08/10/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001080/2010.\r\n\r\nId: 1062941"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1062737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 1.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a FIOTEC - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE), relacionadas ao estágio de estudantes de nível técnico (Profissionalizante) e universitário de interesse curricular, de acordo com a Lei nº 11.788/2008, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 05 (cinco) anos, a partir da data da sua publicação em Diário Oficial, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo a ser realizado entre seus partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1148/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nId: 1062737"
                        ],
                        "1062728": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 010/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT - IMÓVEIS - Procuradora do Locador.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar o período ocorrido de 01/05/2010 até 31/10/2010, em razão da locação do imóvel situado na travessa Irene nº 39 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, de propriedade do Espólio de João Rebelo, locado à SETRAB para funcionamento do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.346,00 (vinte mil trezentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0781/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2010.\r\n\r\nId: 1062728"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1062534": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 233/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana. OBJETO: Apoio ao desenvolvimento cultural do Município. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2010. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 179.991,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01523 e 2010NE01524. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001030/2010.\r\n\r\nId: 1062534"
                        ],
                        "1062532": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 229/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Vassouras. OBJETO: Apoio ao desenvolvimento cultural do Município. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2010. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 108.654,43. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01539 e 2010NE01540. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001153/2010.\r\n\r\nId: 1062532"
                        ],
                        "1062205": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/01, torna pública a alteração da Certificação de Mérito Cultural, publicada no D.O. de 21/07/2009 - página 22 -1ª coluna.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º, da Resolução nº 223/2009\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053205\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n500 bares cariocas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 288.314,20\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 230.651,36\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053205\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Botequim 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 288.314,20\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 230.651,36\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.101/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n500 bares cariocas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda. -ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nNET Rio S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.101/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Botequim 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda. -ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nNET Rio S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.230/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFiguras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nImago Escritório de Arte Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.983.232/0001-30\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.232/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFiguras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nImago Escritório de Arte Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.983.232/0001-30\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nId: 1062205"
                        ],
                        "1062938": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 42.292/10, que foram aprovados pela CAP com base no deferimento dos recursos administrativos interpostos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055367\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrograma Cultural África Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFlávio Honório da Costa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n800.689.107-97\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055518\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHistória do Comércio - 100 Anos da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDocumenta Histórica Editora\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.506.146/0001-52\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 229.554,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 183.643,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055481\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Ateneu - Coleção River of January\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEditora Cidade Viva Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.772.543/0001-80\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055513\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEuropeus no Rio - Série Imigrantes no Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEditora Cidade Viva Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.772.543/0001-80\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055560\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCanta Cabo-Frio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRedmidia Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.219.982/0001-56\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o recurso indeferido pela CAP.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055585\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNovos Talentos - Abertura de Show Internacional\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nX-Promotion Marketing e Promocional Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.743.907/0001-67\r\n\r\nId: 1062938"
                        ],
                        "1062896": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a relação nº 006 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055697\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSem Medida\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSilvia de Andrade Rezende\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n888.848.057-91\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056098\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBullying\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlpha - Associação das Artes e Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.482.370/0001-91\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 179.457,60\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 143.566,08\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055885\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nContando épicos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJuliana Borges Terra\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n084.804.637-40\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 180.984,08\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 144.787,26\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055666\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNo Enredo do Samba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAnna Carbatti Produções E Artes Ltda.-Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.664.980/0001-88\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 406.450,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 325.160,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055593\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFluxo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZadig Promoções de Eventos Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.940.880/0001-98\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055455\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Lapa é Nossa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVZ Projetos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.529.964/0001-21\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055803\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSobreviventes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUsina de Expressão Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.223.527/0001-48\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 351.002,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.801,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055624\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Vida é um Morango - Peça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLobo Music Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.513.495/0001-15\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055643\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMomo e o Senhor do Tempo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nClandesign Programação Visual e Desenho Industrial Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.230.779/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 444.900,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 355.920,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055554\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nWilson Simonal o Musical\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVentura Music Produções Ltda - EPP.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.186.131/0001-21\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055977\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBistrôs Rio de Janeiro, Onde Comer Bem, Bacana & Barato\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAndre Herzog\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n097.084.527-85\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055482\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNo Tempo da Estrada de Ferro Maricá\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Martins Borges\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n859.248.146-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 199.212,20\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 153.769,76\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055614\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestivais 2011/2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador Ativid. Cult. Artist. Social e Ambiental\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055890\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrasil de Multidões\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Dominus de Artes Ofícios e Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.229.254/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055831\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTalvez Toda Invenção Seja Lembrar - As Pessoas e Os Lugares na Fotografia Italiana\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAteliê da Imagem Espaço Cultural Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.556.661/0001-06\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 481.745,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 385.396,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055775\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNossa Bandeira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nClandesign Programação Visual e Desenho Industrial Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.230.779/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 501.658,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 401.326,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055933\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOlha o Passarinho!\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEscrita Fina Produções Editoriais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.309.737/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 212.044,09\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 169.635,27\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055526\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Crime e o Burguês\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda - ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055527\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Madeireiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda - ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055506\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Triste Fim de Arsênio Godard\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda - ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055500\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nE Vai Rolar a Festa - Cerimônia de Abertura dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRosa Púrpura Empreendimentos Artísticos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.084.774/0001-34\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 182.352,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 145.881,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055809\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Incentivo à Leitura na Baixada Fluminense\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSolidariedade França Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.258.530/0001-16\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 132.523,80\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 106.019,04\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056598\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVeleiros Clássicos Brasileiros - Preservação e Restauro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlice & Bart Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.433.112/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055969\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPé na Tábua!\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEscrita Fina Produções Editoriais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.309.737/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 217.843,11\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 174.274,48\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056030\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Moreninha - Coleção River of January\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEditora Cidade Viva Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.772.543/0001-80\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055616\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCD A Vida é um Morango\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLobo Music Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.513.495/0001-15\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055547\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAquisição do Acervo \"Como Manda o Figurino\" pela Escola de Cinema Darcy Ribeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.605.336/0001-03\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 762.278,15\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 609.822,52\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056416\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1º Intercâmbio Cultural de Capoeira em São Gonçalo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Capoeira Negrinhos de Sinhá V||\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.531.014/0001-28\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 103.812,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 83.049,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055504\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUsina do Catete\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 991.363,54\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 793.090,83\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a relação nº 006 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055801\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClara, Cássia e Clarice\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKelly Critine Goldoni de Oliveira Cravo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.260.873/0001-82\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055821\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMusical - Cassino da Urca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKelly Critine Goldoni de Oliveira Cravo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.260.873/0001-82\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055814\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Teatro Niterói - FITNIT\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKelly Critine Goldoni de Oliveira Cravo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.260.873/0001-82\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055418\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTriangulinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTrickster Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.067.282/0001-07\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055792\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCycity - Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCyCity Comunicação Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.327.803/0001-20\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056487\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nParaíso Secreto\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Ensaio Editora Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo nente\r\n\r\n05.083.179/0001-01\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056049\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFormando Atletas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Mídia Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.923.694/0001-00\r\n\r\nId: 1062896"
                        ],
                        "1062703": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.491/2007 7/8\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAs Pecadoras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFomenta Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.989.945/0001-27\r\n\r\nCasa Cruz Papéis e Vidros Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.333.162/0001-09\r\n\r\nR$ 12.300,00 \r\n\r\nR$ 3.075,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.802/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFragmentos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nRealejo Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.610.114/0001-16\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.069/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMy Heart in Rio \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVak Apoio Administrativo e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.552.734/0001-37\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 9.120,00\r\n\r\nR$ 6.080,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.085/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCanto de Natal \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nAmpla Energia e Serviço S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.207/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAnjos do Picadeiro 9 - Encontro Internacional de Palhaços\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Anônimo de Teatro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.111.206./0001-12\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1062703"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062826": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao TPUT nº 18/005/2010. PARTES: FUNARJ e Banda Sinfônica de Campo Grande. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a alterar a data de apresentação do quinto concerto previsto como contraprestação pela utilização do TAA, para o projeto “Concerto Didático Comunitário” para o dia 17/12/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.358/2009.\r\n\r\nId: 1062826. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1062296": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o deferimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nProjeto: Circuito Rio Series de Tênis Feminino - ITF \r\n\r\nProponente: Arte, Vida e Esporte sob Medida\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 41.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.760/2010\r\n\r\nEmpresa: Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nProjeto: Caravana Olímpica\r\n\r\nProponente: Decidindo.com Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 666.666,65\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.091/2010\r\n\r\nId: 1062296"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1062890": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO TURISRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 17.11.2009. OBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses. PARTES: TURISRIO e Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. VIGÊNCIA: 17.11.2010 a 16.11.2011. PROCESSO Nº E-30/20.008/2006-C.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2010.\r\n\r\nId: 1062890. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1062472": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a empresa HABITUAL HIGIENIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Asseio, Conservação, Copeiragem e Atividade Auxiliares, de forma contínua, visando à obtenção de adequadas condições de limpeza, higiene e salubridade, com a disponibilização de mão-de-obra especializada, materiais de consumo, insumo, ferramental, equipamentos e utensílios necessários e em quantidades suficientes à execução satisfatória dos serviços, nas dependências do edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), nos Órgãos de Apoio Técnico sediados nos centro da cidade do Rio de Janeiro, nas Procuradorias Regionais estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e na Procuradoria na Ca pital Federal. VALOR: R$ 1.969.896,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/015959/2010. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 14.12.2010.\r\n\r\nId: 1062472"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1061943": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 556 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o Regimento Interno dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma do anexo desta resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGULAMENTA OS DEVERES, PROIBIÇÕES, RESPONSABILIDADES, DIREITOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS BÁSICOS INSTITUÍDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º- Este Regulamento regerá as atividades funcionais dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública, obedecido o regime jurídico e os conceitos básicos estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, bem como a legislação em vigor. \r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste Regulamento aplica-se aos servidores públicos que compõem o quadro de apoio da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS A QUE SE REFERE À LEI Nº 5.658 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO\r\n\r\nArt. 2º - O Técnico Superior Jurídico, de que consta no anexo I, Grupo 1, da Lei susomencionada terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - prestar assistência ao Defensor Público titular ou designado para o Órgão de atuação em que estiver lotado, executando tarefas de complexidade relacionadas com as atividades meio da Defensoria Pública;\r\n\r\nII - prestar assessoria jurídica aos assistidos, sempre sob a orientação do Defensor Público aos assistidos;\r\n\r\nIII - elaborar petições sob a orientação do Defensor Público;\r\n\r\nIV - realizar pesquisa doutrinária e jurisprudencial com o fito de munir o Defensor de material técnico necessário à elaboração de peças jurídicas;\r\n\r\nV - prestar qualquer outra tarefa que se relacione com a atividade meio da Defensoria e que esteja de acordo com o cargo para o qual foi nomeado.\r\n\r\nArt. 3º - O Técnico Superior Jurídico atuará nos Órgãos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro contemplados no art. 98 da LC n° 80/94.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO\r\n\r\nArt. 4º - O técnico superior especializado, de que consta no anexo I, Grupo 2, da Lei susomencionada terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - prestar assistência ao Defensor Público titular ou designado nos processos para os quais o conhecimento técnico especializado se fizer necessário, nas seguintes áreas:\r\n\r\na) Informática;\r\n\r\nb) Engenharia;\r\n\r\nc) Contabilidade;\r\n\r\nd) Assistência Social;\r\n\r\ne) Psicologia;\r\n\r\nf) Biologia;\r\n\r\ng) Biblioteconomia;\r\n\r\nh) Comunicação Social;\r\n\r\ni) Administração;\r\n\r\ng) Economia;\r\n\r\nh) Estatística. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 5º- O Técnico Médio de Defensoria Pública, de que consta no anexo I, Grupo 3, da Lei susomencionada terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - prestar assistência ao Defensor Público titular ou designado para o Órgão de atuação em que estiver lotado, executando tarefas de mediana complexidade relacionadas com as atividades meio da Defensoria Pública;\r\n\r\nII - prestar atendimento ao assistido, no sentido de orientá-lo quanto à forma de atendimento, recolher e entregar cartões, organizar o atendimento atendendo aos critérios de prioridades previstos em lei própria, etc, sempre sob a orientação do Defensor Público aos assistidos;\r\n\r\nIII - elaborar e manter os cadastros de atendimento em dia, de acordo com a prática adotada pelo Defensor Público;\r\n\r\nIV - elaborar a pauta de atendimento do Defensor Público e o relatório estatístico das atividades desenvolvidas pelo Órgão; \r\n\r\nV - prestar qualquer outra tarefa que se relacione com a atividade meio da Defensoria e que esteja de acordo com o cargo para o qual foi nomeado.\r\n\r\nArt. 6º - O Técnico Médio de Defensoria Pública atuará nos Órgãos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro contemplados no art. 98 da LC n° 80/94.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA POSSE E DO EXERCÍCIO\r\n\r\nArt. 7º - A posse em cargo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo no órgão oficial.\r\n\r\nArt. 8º - O exercício em cargo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da data da posse.\r\n\r\nArt. 9º - Os prazos previstos nos artigos 5º e 6º poderão ser prorrogados em caráter excepcional, a critério do Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 10 - O exercício na função-atividade deverá ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias contados da data da publicação do ato de admissão.\r\n\r\nArt. 11 - Nenhum servidor poderá ter exercício em Órgão da Defensoria Pública diverso daquela para o qual foi nomeado ou admitido, salvo em caso de promoção ou de relevante necessidade, sempre tendo em vista o interesse da administração pública.\r\n\r\nParágrafo Único - O posto de trabalho somente poderá ser alterado após um ano da designação anterior, com a concordância expressa dos superiores hierárquicos, mediato e imediato, do servidor, salvo:\r\n\r\nI - por questão disciplinar, após o devido procedimento administrativo;\r\n\r\nII - por interesse do serviço, a critério do Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 12 - Em caso de mudança de sede de exercício será concedido um período de trânsito, de até oito dias consecutivos, a contar do desligamento do servidor. \r\n\r\nSEÇÃO II \r\n\r\nDA NOMEAÇÃO, DA LOTAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nArt. 13 - O candidato aprovado ao concurso público para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública será nomeado pelo Defensor Público Geral para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes. \r\n\r\nArt. 14 - Os servidores serão lotados e distribuídos pelo Defensor Público-Geral, assegurado aos nomeados para os cargos iniciais o direito de escolha do órgão de atuação, desde que vago e obedecida a ordem de classificação no concurso. \r\n\r\nSEÇÃO III \r\n\r\nDA PROMOÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - A promoção consiste no acesso imediato dos membros efetivos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública de um nível para o outro, conforme anexos II e III da Lei nº 5.658/2010. \r\n\r\nArt. 16 - As promoções obedecerão aos critérios de antigüidade e merecimento alternadamente. \r\n\r\n§ 1º - A antigüidade será apurada na categoria e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. \r\n\r\n§ 3º - Os servidores somente poderão ser promovidos após três anos de efetivo exercício na categoria, após confirmado na carreira pelo estágio probatório.\r\n\r\n§ 4º - As promoções serão efetivadas por ato do Defensor Público-Geral. \r\n\r\nArt. 17 - É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério para o preenchimento da vaga recusada.\r\n\r\nArt. 18 - A Diretoria de Administração fixará os critérios de ordem objetiva para a aferição de merecimento dos membros da instituição, considerando-se, entre outros, a eficiência e a presteza demonstradas no desempenho da função e a aprovação em cursos de aperfeiçoamento, de natureza jurídica, promovidos pela instituição, ou por estabelecimentos de ensino superior oficialmente reconhecidos. \r\n\r\n§ 1º - Os cursos de aperfeiçoamento de que trata este artigo compreenderão necessariamente, as seguintes atividades:\r\n\r\na) apresentação de trabalho escrito sobre assunto de relevância jurídica;\r\n\r\nb) defesa oral do trabalho que tenha sido aceito por banca examinadora;\r\n\r\n§ 2º - Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de advertência ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de advertência, ou de dois anos, em caso de suspensão.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA REMOÇÃO\r\n\r\nArt. 19 - A remoção será feita a pedido ou por permuta, sempre entre membros da mesma categoria da carreira. \r\n\r\nArt. 20 - A remoção compulsória somente será aplicada com prévio parecer da Comissão de Fiscalização Administrativa, assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nArt. 21 - A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento a Diretoria de Administração, nos quinze dias seguintes à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência de vaga. \r\n\r\n§ 1º - Findo o prazo fixado no caput deste artigo e, havendo mais de um candidato à remoção, será removido o mais antigo na carreira e, ocorrendo empate, sucessivamente, o mais bem classificado no concurso e o mais idoso.\r\n\r\n§ 2º - A remoção precederá o preenchimento da vaga por promoção. \r\n\r\nArt. 22 - Quando por permuta, a remoção será concedida mediante requerimento do interessado, atendida a conveniência do serviço e observada à ordem de antiguidade na carreira. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n\r\nArt. 23 - Os servidores integrantes da Carreira de que trata a lei submeter-se-ão ao estágio probatório, com duração de 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 24 - No período de estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho, verificando-se a sua aptidão e capacidade para o exercício das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, por intermédio dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - disciplina;\r\n\r\nIII - capacidade de iniciativa;\r\n\r\nIV - produtividade;\r\n\r\nV - responsabilidade.\r\n\r\n§ 1º - O período de estágio probatório será acompanhado por Comissão Técnica constituída por ato do Defensor Público Geral do Estado, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado e as chefias imediata e mediata, que deverão:\r\n\r\n1 - propiciar condições para a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho;\r\n\r\n2 - orientar o servidor no desempenho de suas atribuições;\r\n\r\n3 - verificar o grau de adaptação ao cargo e a necessidade de submeter o servidor a programa de treinamento.\r\n\r\n§ 2º - A avaliação será promovida semestralmente pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 25 - Decorridos 30 (trinta) meses do período de estágio probatório, o responsável pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado encaminhará à Comissão Técnica, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado sobre a conduta e o desempenho profissional do servidor, com proposta fundamentada de confirmação no cargo ou exoneração.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Técnica poderá solicitar informações complementares para referendar a proposta de que trata o \"caput\" deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - No caso de ter sido proposta a exoneração, a Comissão Técnica abrirá prazo de 10 (dez) dias para o exercício do direito de defesa do interessado, e decidirá pelo voto da maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão Técnica encaminhará ao Defensor Público-Geral do Estado, para decisão final, proposta de confirmação ou de exoneração do servidor.\r\n\r\n§ 4º - Os atos de confirmação ou de exoneração deverão ser publicados pela autoridade competente até o penúltimo dia do estágio probatório.\r\n\r\nArt. 26 - Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser afastado do seu cargo, exceto nas hipóteses previstas neste artigo, ficando, nesses casos, suspenso o respectivo prazo trienal:\r\n\r\nI - exercer mandato eletivo;\r\n\r\nII - participação em congressos e outros certames científicos de interesse da instituição; \r\n\r\nIII - concorrer a mandato eletivo, nos termos da legislação eleitoral.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA MOBILIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 27 - Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo ou função de confiança a que correspondam atribuições de natureza diretiva ou de chefia.\r\n\r\n§ 1º - A substituição só será exercida por servidor que preencha os requisitos para provimento do cargo ou função de confiança.\r\n\r\n§ 2º - O substituto exercerá o cargo ou a função de confiança enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular.\r\n\r\nArt. 28 - Ocorrendo vacância de cargo a que correspondam atribuições de natureza diretiva, ou de chefia, o substituto fixado na escala passará automaticamente a responder pelo expediente da unidade respectiva.\r\n\r\nArt. 29 - O substituto e o designado para responder por cargo vago, que permanecer afastado do exercício de substituição por mais de trinta dias, perderá a diferença da remuneração no período excedente, salvo nos dias considerados como de efetivo exercício, nos termos da legislação vigente, e em casos de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nArt. 30 - O substituto e o designado para responder por cargo vago, que entrar em gozo de férias, somente fará jus à diferença de remuneração se a estiver percebendo há mais de um ano.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES EVENTUAIS\r\n\r\nArt. 31 - Para as substituições eventuais serão elaboradas escalas, a critério do responsável pela unidade, que deverão ser mantidas na unidade administrativa ou nas Coordenações regionais das Comarcas da Capital e do Interior do Estado, para conhecimento de seus servidores, dispensada a remessa ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nParágrafo Único - As escalas de substituição eventual poderão ser alteradas a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 32 - Ocorrendo o afastamento, por período exato, do titular, nomeado ou designado a qualquer título, o superior imediato do substituído comunicará a substituição ao Departamento de Administração de Pessoal no segundo dia útil subseqüente ao afastamento, indicando o substituto e o período.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez iniciada a substituição, o substituto não poderá interrompê-la, salvo motivo relevante, caso em que caberá nova e imediata comunicação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de inexistir servidor para indicação na própria Comarca ou Região do substituído, poderá ser indicado servidor de outra Comarca, sempre atendendo a critério de razoabilidade e de interesse da administração.\r\n\r\n§ 3º - Da comunicação, a ser elaborada em impresso próprio, deverá constar a exata denominação da Comarca e completa identificação do substituto e substituído, bem como de quem efetuou a indicação (nome, cargo e matrícula).\r\n\r\nArt. 33 - As comunicações que estiverem em desacordo com as normas fixadas neste Regulamento serão devolvidas à origem, sem processamento, pelo Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO AFASTAMENTO\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 34 - Nenhum servidor do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública poderá afastar-se junto a outro órgão público, da Administração direta ou indireta, sem prévia autorização do Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 35 - O afastamento verificar-se-á no cargo efetivo ou na função-atividade do servidor, vedado o afastamento de ocupantes de cargo em comissão.\r\n\r\nArt. 36 - Não poderão ser requisitados e ter exercício nos Órgãos de atuação da Defensoria Pública ou na sede administrativa servidores pertencentes a outros órgãos públicos, da Administração direta ou indireta, sem a prévia autorização do Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 37 - Nas Comarcas do Interior, sempre que necessária a colaboração de servidores de outros órgãos públicos, o Defensor Público titular ou designado deverá solicitar ao Defensor Público Geraldo Estado às providências necessárias, com justificativa circunstanciada sobre o pedido.\r\n\r\nArt. 38 - Aplicam-se as mesmas regras estabelecidas nos artigos 24 e 25, quando se tratar de prorrogações desses afastamentos.\r\n\r\nArt. 39 - Os afastamentos de que trata este Regulamento ocorrerão na medida dos interesses da Administração, por prazo certo e determinado, observando-se sempre a proibição estatutária do desvio de função.\r\n\r\nArt. 40 - Ao servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância, só poderá ser concedido afastamento após a conclusão do respectivo procedimento.\r\n\r\nArt. 41 - Por ato do Defensor Público Geral do Estado poderá ocorrer afastamento dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - para campanha eleitoral;\r\n\r\nIII - para exercer mandato eletivo;\r\n\r\nIV - para exercer mandato classista;\r\n\r\nV - junto a outros órgãos públicos;\r\n\r\nVI - para freqüentar Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público na Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - para freqüentar Curso de Preparação à Carreira Policial;\r\n\r\nVIII - para missão ou estudo de interesse público;\r\n\r\nIX - para participar de programas de treinamento e aperfeiçoamento funcional;\r\n\r\nX - para participar de congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos;\r\n\r\nXI - para participar de direção de Conselhos Federais ou Regionais regulamentadores de profissões diversas, desde que relacionadas aos cargos existentes no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 42 - Os afastamentos de que trata o artigo anterior serão concedidos com ou sem vencimentos, de acordo com a legislação vigente para cada caso.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nArt. 43 - Ao servidor da Defensoria Pública, comprovando registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, será concedido afastamento para promoção da campanha eleitoral, ficando-lhe assegurado o direito à percepção da retribuição pecuniária integral e demais vantagens do cargo ou função-atividade, no período que mediar entre o primeiro dia da vigência do prazo de desincompatibilização previsto em lei e a véspera do dia da realização das eleições.\r\n\r\nParágrafo Único - O afastamento dar-se-á com prejuízo da remuneração, no período que mediar entre a escolha do servidor em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.\r\n\r\nArt. 44 - Para efeito do disposto no artigo anterior, o servidor deverá apresentar pedido instruído com cópia da ata da convenção partidária que indicou candidato, sem prejuízo de juntar oportunamente o comprovante oficial do registro de sua candidatura. \r\n\r\nArt. 45 - O servidor deverá reassumir o exercício de seu cargo ou função-atividade no primeiro dia útil subseqüente ao: \r\n\r\nI - trânsito em julgado da decisão da Justiça Eleitoral que indeferir o registro de sua candidatura ou homologou-lhe a desistência;\r\n\r\nII - da realização das eleições caso seja confirmado o registro de sua candidatura;\r\n\r\nIII - da apresentação de sua desistência à candidatura.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância do disposto neste artigo implicará falta ao serviço, aplicando-se as disposições legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 46 - O afastamento e a reassunção do servidor deverão ser comunicados à Diretoria de Administração da Defensoria Pública no prazo de quinze dias, contados, no primeiro caso, de seu início, e, na segunda hipótese, das datas previstas ao artigo anterior. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CONGRESSOS E OUTROS\r\n\r\nCERTAMES CULTURAIS, TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS\r\n\r\nArt. 47 - Para a concessão do afastamento deverão ser observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - formulação do pedido com vinte dias de antecedência, contendo prévia manifestação do Defensor Público Titular ou designado no Órgão de atuação que o servidor estiver lotado e da Diretoria do Departamento de Administração, acerca do interesse da Administração na participação do requerente.\r\n\r\nII - correlação entre as atribuições do cargo ocupado pelo servidor e o objetivo do conclave.\r\n\r\nArt. 48 - O servidor beneficiado deverá, no prazo de trinta dias, contados do término do afastamento, comprovar sua participação no congresso ou certame, mediante apresentação de atestado ou certificado de freqüência fornecido pela entidade patrocinadora.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA JORNADA DE TRABALHO, DO HORÁRIO E DO PONTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA JORNADA DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 49 - O horário de funcionamento e atendimento ao público dos Órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas Comarcas da Capital e do Interior será das 9 às 19 h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nParágrafo Único - O Defensor Público Geral poderá alterar o horário de atendimento ao público dos Órgãos de atuação, estas com prévia manifestação da Corregedoria Geral, quando for de interesse do serviço, com posterior publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 50 - No período compreendido entre 9:00 e 19:00 horas, o servidor cumprirá a sua jornada de trabalho de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, com trinta minutos de intervalo para almoço.\r\n\r\nArt. 51 - Compete ao Defensor Público Titular ou designado de cada Órgão de atuação, dentro da faixa de horário previsto no artigo anterior, fixar a jornada de trabalho de seus servidores, conforme a necessidade e conveniência do serviço, dando ciência ao Departamento de Administração.\r\n\r\n§ 1º - Os pedidos de reconsideração ou alteração de jornada de trabalho dos servidores permanecerão arquivados na respectiva unidade, à disposição do Departamento de Administração de Pessoal, para verificação.\r\n\r\n§ 2º - Os Defensores Públicos dos Órgãos de atuação, respeitada a jornada de trabalho a que estão sujeitos, deverão adequar seus horários para garantir a presença de responsável no período fixado no art. 51.\r\n\r\nArt. 52 - Eventual inconformismo com relação à fixação da jornada de trabalho deverá ser objeto de pedido de reconsideração, formalizado por escrito e dirigido ao Defensor Público Titular ou designado do Órgão de atual ao qual está lotado o servidor, com recurso para o Diretor de Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO HORÁRIO E DO PONTO\r\n\r\nArt. 53 - Os servidores são obrigados ao registro diário do ponto, na entrada e na saída do expediente, preferencialmente por meios eletrônicos.\r\n\r\nArt. 54 - Caso a unidade não possua leitor digital para marcação do ponto, deverá ser utilizado o livro-ponto para registro diário, cumprindo o servidor assiná-lo na entrada e na saída, em presença do Defensor Público, a quem competirá à guarda.\r\n\r\nArt. 55 - O livro-ponto em hipótese alguma poderão ser retirados do local de trabalho ou conter rasuras, permanecerão sob a guarda direta do(s) respectivo(s) Defensor(es).\r\n\r\nArt. 56 - É vedada a permanência de servidores que cumpram horário normal de trabalho (das 9 às 19h) no Órgão de atuação após às 19:00 horas, com exceção daqueles que prestam serviços considerados essenciais, devidamente autorizados.\r\n\r\nArt. 57 - Os servidores ocupantes de cargo do Grupo I e III cumprirão, obrigatoriamente, quarenta horas semanais de trabalho, entre serviços internos, externos e plantões aos sábados e domingos, vedado o registro de horas de compensação pelo comparecimento aos citados plantões.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores ocupantes de cargo do Grupo II cumprirão as quarenta horas semanais na respectiva unidade, ficando dispensados de serviços externos e dos plantões a que se refere este artigo.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores convocados para o Plantão Judiciário, quando vierem a faltar, deverão justificar plenamente a ocorrência, sob pena de instauração de processo administrativo.\r\n\r\nArt. 58 - Poderá o servidor, até cinco vezes por mês, sem desconto em sua remuneração e sem necessidade de posterior compensação, entrar com atraso nunca superior a quinze minutos, no Órgão onde estiver em exercício.\r\n\r\nArt. 59 - Até o limite máximo de três vezes por mês, poderá o servidor entrar após o início do expediente, retirar-se temporariamente ou dele sair definitivamente, por no máximo duas horas, a critério do superior hierárquico imediato, quando invocado motivo justo.\r\n\r\n§ 1º - O servidor ficará obrigado a compensar, no mesmo dia ou nos três dias úteis subseqüentes, o tempo correspondente ao atraso e à retirada temporária ou definitiva.\r\n\r\n§ 2º - Poderá o superior hierárquico imediato, sempre que entender conveniente, exigir comprovação do motivo alegado pelo servidor, inclusive apresentação de atestado, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 60 - O servidor perderá um terço da remuneração do dia, quando entrar em serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos ou retirar-se dentro da última hora do expediente, fora das condições previstas no art. 60.\r\n\r\nParágrafo Único - Perderá o servidor a totalidade da remuneração do dia, quando comparecer ou retirar-se do serviço fora das hipóteses previstas neste Regulamento, registrando-se sua freqüência, desde que permaneça no trabalho por mais de dois terços do horário a que estiver obrigado.\r\n\r\nArt. 61 - Em caso do não comparecimento do servidor, em razão de consulta ou tratamento de sua própria saúde junto ao Hospital dos Servidores do Estado, serão observadas as normas vigentes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE\r\n\r\nArt. 62 - O servidor poderá requerer horário especial de estudante, válido apenas para os dias de comparecimento às aulas, com registro do ponto até uma hora após o início da jornada de trabalho ou até uma hora antes de seu término. \r\n\r\nArt. 63 - A concessão do horário especial de estudante, observado o horário de expediente do Órgão de atuação e sempre a critério da Administração, dependerá de requerimento prévio, mencionando o horário desejado e a data de início das aulas, acompanhado de declaração do estabelecimento de ensino, contendo:\r\n\r\nI - curso a ser freqüentado e\r\n\r\nII - horário e dias da semana em que houver aulas.\r\n\r\nParágrafo Único - Do requerimento deverá constar, ainda, expressa manifestação do Defensor Publico Titular ou designado do Órgão de atuação a que estiver lotado o servidor.\r\n\r\nArt. 64 - O benefício apenas será concedido quando entre o horário de aulas e o expediente do trabalho mediar tempo inferior a noventa minutos.\r\n\r\nArt. 65 - O atestado de freqüência escolar deverá ser apresentado anualmente, até o final de dezembro, sob pena de desconto financeiro total correspondente ao horário especial indevidamente utilizado.\r\n\r\n§ 1º - Nos pedidos de exoneração, dispensa, aposentadoria ou licença sem vencimentos, deverá o servidor juntar o atestado.\r\n\r\n§ 2º - Deixando o servidor de freqüentar as aulas, deverá ao comunicar tal ocorrência, apresentar o referido atestado.\r\n\r\n§ 3º - Constatada irregularidade no atestado de freqüência escolar, o documento deverá ser remetido ao Departamento de Administração de Pessoal, para os descontos cabíveis.\r\n\r\nArt. 66 - O benefício somente será prorrogado para o período letivo seguinte, sem necessidade de requerimento, se, mediante atestado de matrícula, for oferecida prova de permanência no mesmo estabelecimento de ensino, curso, horário e dias de aulas.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo alteração de quaisquer das situações mencionadas neste artigo, deverá ser formulado novo requerimento de concessão.\r\n\r\nArt. 67 - Não será concedido horário especial de estudante, além dos limites de horário estipulados por este Regulamento.\r\n\r\nArt. 68 - A competência para concessão do horário especial de estudante dos servidores da Defensoria Pública Geral do Estado será do Diretor de Administração, após ouvido o Defensor Titular ou designado do Órgão de atuação ao qual está lotado o servidor.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nArt. 69 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de até duas horas diárias em casos de comprovada necessidade do serviço.\r\n\r\nArt. 70 - A prestação do serviço extraordinário será remunerada com acréscimo de cinqüenta por cento sobre o valor da hora de trabalho normal do servidor.\r\n\r\nArt. 71 - A gratificação pela prestação de serviço extraordinário não poderá:\r\n\r\nI - ser concedida com objetivo de remunerar outros serviços ou encargos;\r\n\r\nII - ser percebida cumulativamente com a gratificação de trabalho noturno e com a gratificação de representação, ainda que esteja incorporada;\r\n\r\nIII - ser percebida pelo servidor no exercício de cargo ou função de confiança de natureza diretiva.\r\n\r\nArt. 72 - A gratificação pela prestação de serviço extraordinário não se incorpora ao vencimento-base para nenhum efeito.\r\n\r\nArt. 73 - A convocação para prestação de serviços extraordinários dependerá de prévia autorização do Diretor de Administração, devendo ser solicitada, em formulário próprio, com antecedência de quinze dias, contados da data do protocolo.\r\n\r\n§ 1º - Da convocação deverá constar justificativa da real necessidade do serviço, contendo assinatura e nome do Defensor Público solicitante ou do Diretor de Departamento, quando se tratar de unidade administrativa.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese da necessidade de realização de serviço emergencial indispensável, a solicitação poderá ser feita sem observância do prazo fixado neste artigo, desde que contenha expressa justificativa nesse sentido.\r\n\r\nArt. 74 - A convocação para prestação de serviço extraordinário, que deverá abranger, pelo menos, metade do contingente de servidores que compõem o Órgão de atuação ou departamento, terá duração máxima de trinta dias, vedada a prorrogação.\r\n\r\nArt. 75 - É vedado o crédito de horas de compensação, em virtude de prestação de serviços além do horário regular em dias normais de trabalho, salvo quando forem realizados aos sábados, domingos, feriados e nos dias em que não houver expediente, quando então, as horas trabalhadas deverão ser creditadas em dobro, observado o disposto no art. 74.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS HORAS DE COMPENSAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 - O servidor terá direito ao crédito de horas de compensação quando prestar serviços nas seguintes condições:\r\n\r\nI - apuração de votos para o Tribunal Regional Eleitoral;\r\n\r\nII - colaboração em concursos públicos ou processo seletivos realizados pela Defensoria Pública, quando convocado oficialmente para esse fim;\r\n\r\nIII - prestação de serviços em dias que não haja expediente, previamente autorizado pela Diretoria de Administração;\r\n\r\nIV - convocação para participar do Plantão Judiciário;\r\n\r\nV - quando atuar como Monitor de Cursos ou Treinamentos ministrados pela Defensoria Pública, fora da jornada regular de trabalho;\r\n\r\nVI - em outras situações específicas, a critério da Diretoria Geral de Administração.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos previstos nos incisos I, II, III, V e VI os superiores hierárquicos deverão aguardar comunicação oficial do Departamento de Administração do Pessoal, sobre os dias de crédito de compensação autorizados pela Diretoria Geral de Administração.\r\n\r\n§ 2º - Aos ocupantes de cargos ou funções de direção poderão ser concedidas horas de compensação pela prestação de serviços além do horário regulamentar, em dias úteis e naqueles em que não haja expediente, desde que previamente autorizadas pela Diretoria Geral de Administração.\r\n\r\nArt. 77 - Fora das situações apontadas neste Regulamento, não caberá crédito de dias ou horas de compensação ao servidor.\r\n\r\nArt. 78 - O servidor deverá usufruir os dias de compensação antes de sua aposentadoria ou exoneração.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS AUSÊNCIAS\r\n\r\nArt. 79 - O servidor poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, por motivo de:\r\n\r\nI - casamento, por oito dias consecutivos contados, da data do evento;\r\n\r\nII - nascimento de filho, por cinco dias, ao pai, contados da data do evento;\r\n\r\nIII - falecimento do cônjuge, companheiro, filhos, pais e irmãos, por oito dias consecutivos;\r\n\r\nIV - falecimentos de avós, netos, sogros, genro, nora, padrasto, madrasta e enteados, por dois dias;\r\n\r\nV - doação de sangue;\r\n\r\nVI - trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, por oito dias consecutivos; \r\n\r\nVII - faltas abonadas, exclusivamente por motivo relevante ou de saúde, a critério da autoridade imediata, por seis dias ao ano, não excedendo a uma por mês;\r\n\r\nVIII - faltas em decorrência de consulta ou tratamento de sua própria saúde junto ao Hospital dos Servidores do Estado;\r\n\r\nIX - faltas para participação em exames supletivos e vestibulares;\r\n\r\nX - faltas para cumprir serviços obrigatórios por lei;\r\n\r\nXI - utilização de horas de compensação, creditadas a seu favor, desde que haja prévia concordância dos superiores hierárquicos;\r\n\r\nXII - faltas em decorrência de comoções sociais ou paralisação dos meios de transporte, a critério da Diretoria de Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - As ausências verificadas nos termos dos incisos I a V e VIII a X deste artigo deverão ser comprovadas mediante apresentação de documento hábil ao superior hierárquico, que, após proceder a seu exame e efetuar as anotações e comunicações pertinentes, providenciará seu arquivamento na unidade responsável pela emissão do Atestado de Freqüência, devendo encaminhá-lo ao DP apenas quando formalmente requisitado.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDOS DIREITOS E VANTAGENS DE ORDEM PECUNIÁRIA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO AUXÍLIO-TRANSPORTE\r\n\r\nArt. 80 - Será concedido auxílio-transporte aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública, independentemente da retribuição global percebida, correspondente a duas passagens diárias de ônibus, com base no valor da tarifa vigente na Comarca da Capital.\r\n\r\nParágrafo Único- O benefício será devido somente nos dias efetivamente trabalhados na Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 81 - O auxílio-transporte não será computado para nenhum efeito e não se incorporará ao patrimônio do servidor.\r\n\r\nArt. 82 - Não fará jus ao auxílio-transporte o servidor afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a outros órgãos públicos, ou afastado como dirigente de entidades de classe ou sindicatos de categoria.\r\n\r\nArt. 83 - É vedada a percepção simultânea do auxílio-transporte com qualquer outro benefício da mesma natureza.\r\n\r\nArt. 84 - Sobre a importância do auxílio-transporte não incidirão as contribuições devidas ao Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 85 - Será concedido auxílio-alimentação a todos os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública, em valor fixado pela Diretoria de Administração, independentemente da retribuição global percebida.\r\n\r\nParágrafo Único - O benefício será devido somente nos dias efetivamente trabalhados na Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 86 - O auxílio-alimentação não será computado para qualquer efeito e não se incorporará ao patrimônio do servidor.\r\n\r\nArt. 87 - É vedada a percepção do auxílio-alimentação com qualquer outro benefício da mesma natureza, em especial:\r\n\r\nI - o decorrente de prestação de serviço extraordinário realizado em dias úteis;\r\n\r\nII - o percebido a título de diária, nos termos do artigo 90 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 88 - Não fará jus ao auxílio-alimentação o servidor afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a outros órgãos públicos, ou afastado como dirigente de entidades de classes ou sindicatos de categoria.\r\n\r\nArt. 89 - Sobre as importâncias do auxílio-alimentação não incidirão as contribuições devidas ao Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIÁRIAS\r\n\r\nArt. 90 - A concessão de diárias, em virtude do deslocamento do servidor de uma Comarca para outra, somente será autorizada em casos excepcionais e devidamente justificada.\r\n\r\nParágrafo Único - A designação da pessoa a ser deslocada deverá recair em servidor exercente do cargo de Técnico Superior Jurídico, Técnico Superior Especializado, exceto em caso excepcional e devidamente justificado, quando poderá recair em servidor de cargo menos elevado.\r\n\r\nArt. 91 - As diárias serão calculadas por período de vinte e quatro horas, contado do momento da partida ao de regresso à sede do servidor.\r\n\r\nArt. 92 - A concessão da diária obedecerá o disposto no Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 93 - Para a solução de problemas de comunicações oficiais não urgentes deverão ser utilizados o serviço de entrega de correspondência e outros meios de comunicação disponíveis.\r\n\r\nArt. 94 - Constatada a necessidade de deslocamento, o superior hierárquico deverá também avaliar a necessidade de utilização de viatura oficial, optando, sempre que possível, por transporte coletivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O transporte de servidor por viatura oficial somente será autorizado em casos indispensáveis, tais como locomoção em caráter de urgência, transporte de volumes, móveis ou equipamentos.\r\n\r\nArt. 95- O Departamento de Finanças - DF deverá propor o indeferimento de pedidos de pagamento de diárias que se apresentarem em desconformidade com a legislação em vigor e os termos deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 96 - É vedada a percepção de diárias concomitantemente com o auxílio alimentação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nArt. 97 - Poderão ser concedidas aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública:\r\n\r\nI - gratificação de representação;\r\n\r\nII - gratificação por prestação de serviço extraordinário;\r\n\r\nIII - gratificação por trabalho noturno.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 98- Farão jus à gratificação de representação somente os servidores que estejam no exercício de funções tipicamente de gabinete e em funções de confiança.\r\n\r\nArt. 99 - É vedada a percepção da gratificação de representação aos servidores afastados junto a outros órgãos públicos, exceto quando o benefício estiver incorporado ao patrimônio do servidor.\r\n\r\nArt. 100 - É vedado o percebimento simultâneo da gratificação de representação, mesmo que incorporada, com as gratificações por prestação de serviço extraordinário e por trabalho noturno.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO\r\n\r\nArt. 101- Caberá gratificação por trabalho noturno aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública que prestem serviços no período compreendido entre às 19 horas de um dia e às 5h do dia seguinte.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS ACUMULAÇÕES REMUNERADAS\r\n\r\nArt. 102 - É vedado ao ocupante ou exercente de cargo ou função-atividade do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública a acumulação remunerada com qualquer outro cargo, emprego ou função pública da Administração Centralizada, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, da União, dos Estados e dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º - A proibição não se aplica às seguintes classes pertencentes ao Grupo 2, para as quais será permitida a acumulação remunerada com cargo público de Professor.\r\n\r\n§ 2º - A acumulação remunerada prevista no parágrafo anterior somente será permitida quando houver compatibilidade de horários, observado o limite máximo de sessenta horas semanais de trabalho.\r\n\r\n§ 3º - A compatibilidade de horários será reconhecida quando ficar comprovada a possibilidade de exercício dos dois cargos, em horários diversos, observada a distância entre as unidades de trabalho e a viabilidade de utilização de meios de locomoção e sem prejuízo do:\r\n\r\nI - mínimo regulamentar das horas de trabalho determinadas para cada cargo;\r\n\r\nII - repouso semanal remunerado;\r\n\r\nIII - desempenho satisfatório de ambos os cargos.\r\n\r\n§ 4º - A vedação aplica-se, também, ao servidor que estiver acumulando proventos por aposentadoria em cargos ou funções públicas na Administração direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 103- A integração do servidor em regime de acumulação remunerada só ocorrerá mediante prévia autorização do Defensor Público Geral.\r\n\r\nArt. 104 - Constatada a acumulação fora das condições previstas neste Regulamento, o servidor deverá optar, no prazo de quinze dias, por um dos cargos ou funções exercidos e apresentar pedido de exoneração ou dispensa do outro.\r\n\r\nParágrafo Único - Incorrendo opção, será suspenso o pagamento do cargo ou função atividade ocupado ou exercido no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública e instaurado processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 105 - Verificada a acumulação ilegal em processo administrativo disciplinar, o servidor será demitido do cargo e obrigado a restituir o que indevidamente houver recebido, aplicando-se, no que couber, a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 106- Qualquer pessoa poderá comunicar a existência de acumulação de cargos julgada irregular.\r\n\r\nArt. 107- É facultado aos servidores o exercício de atividades profissionais particulares remuneradas, após cumpridas as respectivas jornadas de trabalho na Defensoria Pública e desde que se configure a compatibilidade de horários prevista nos § 2º e § 3º do art. 103.\r\n\r\nArt. 108 - É vedado o exercício da advocacia ao servidor da Defensoria Pública Geral do Estado, que, se inscrito, deverá solicitar a suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS LICENÇAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES\r\n\r\nArt. 109- A licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração e por prazo máximo de dois anos, poderá, também, ser concedida aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública, desde que contem cinco anos de exercício.\r\n\r\nParágrafo Único- A licença será concedida a critério do Defensor Público Geral, observados os interesses da Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nArt. 110 - O funcionário efetivo terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de noventa dias em cada período de cinco anos de exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa e não tenha registrado falta injustificada.\r\n\r\n§ 1º - Para esse fim, somente será contado o tempo de serviço prestado ao Estado.\r\n\r\n§ 2º - Os blocos de cinco anos não poderão ser formados pela soma de períodos fracionados.\r\n\r\nArt. 111 - Para fins da licença prevista neste Capítulo, não se consideram interrupção de exercício, os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de: \r\n\r\nI - ausências enumeradas no art. 80 deste Regulamento, excetuadas as previstas nos incisos VII e VIII;\r\n\r\nII - férias;\r\n\r\nIII - licença, quando acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido de doença profissional;\r\n\r\nIV - licença à funcionária gestante;\r\n\r\nV - licença por adoção de menor;\r\n\r\nVI - licenciamento compulsório nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVII - missão ou estudo de interesse da Administração, nos termos deste Regulamento;\r\n\r\nVIII - provas de competições esportivas, nos termos deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 112 - Para fins da licença prevista neste Capítulo não poderá exceder o limite máximo de trinta dias, no período de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, o total das ausências decorrentes de:\r\n\r\nI - faltas abonadas;\r\n\r\nII - faltas justificadas;\r\n\r\nIII - licença para tratamento de saúde;\r\n\r\nV - licença por motivo de doença em pessoa da família.\r\n\r\nArt. 113 - Para fins de formação de qüinqüênio de licença-prêmio não mais serão computadas como faltas as entradas-tarde que acarretem perda de vencimentos, consignadas a partir da vigência deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 114 - A requerimento do funcionário, a licença poderá ser gozada em parcelas não inferiores à trinta dias.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDOS DEVERES, PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 115 - Além das obrigações decorrentes da própria função, os servidores estão sujeitos aos deveres e proibições, assim como ao regime de responsabilidade, vigentes para o funcionalismo público civil do Estado, mas especificamente as estabelecidas nos artigos 38 e seguintes.\r\n\r\n§ 1º - Compete a Corregedoria-geral da Defensoria Pública propor a instauração de processo disciplinar os servidores da Defensoria Pública, na forma estabelecida no art. 104, VI da LC n° 80/94; \r\n\r\n§ 2º - A responsabilidade dos servidores do Poder Executivo administrativa, civil e criminal, é cumulativa, apurada na forma da lei; a incidência de uma delas não exclui a das demais, conforme o caso.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDA EXECUÇÃO DAS DECISÕES DE CARÁTER \r\n\r\nADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 116 - Das decisões proferidas em sindicâncias e procedimentos administrativos de natureza disciplinar caberá recurso, no prazo de quinze dias, ao Conselho Superior.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso devolverá ao Conselho Superior o conhecimento da matéria impugnada e será recebido no efeito devolutivo.\r\n\r\nArt. 117 - Publicada a decisão proferida pelo Conselho Superior, será ela comunicada ao Departamento de Administração de Pessoal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nArt. 118 - Quando a única penalidade imposta for de repreensão, o seu registro no prontuário do servidor será feito imediatamente após o recebimento do ofício executório.\r\n\r\nArt. 119 - Quando da decisão resultar a aplicação da pena de suspensão, a execução terá início após conhecida pela publicação na Imprensa Oficial, cabendo ao superior hierárquico a fiscalização do efetivo cumprimento.\r\n\r\n§ 1º - Se o servidor estiver afastado na data da publicação, o início do cumprimento dar-se-á a partir da reassunção.\r\n\r\n§ 2º - Os dias não trabalhados em virtude da aplicação de pena de suspensão serão excluídos da folha de pagamento, salvo se não houver tempo hábil, quando será feito o desconto no mês imediatamente posterior ao do início do cumprimento da penalidade.\r\n\r\nArt. 120 - Se a pena de suspensão estiver cumulada com pena pecuniária ou com o ressarcimento do dano causado, ou tiver sido imposta isoladamente, por conversão ou originariamente, o valor correspondente será corrigido até a data do débito pelo setor competente e o início do desconto em folha deverá ocorrer até o mês seguinte ao do recebimento da comunicação.\r\n\r\nArt. 121 - As penas de dispensa, demissão, demissão a bem do serviço público, e cassação de aposentadoria ou disponibilidade só poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTÍTULO IX\r\n\r\nDO DIREITO DE PETIÇÃO\r\n\r\nArt. 122 - O direito de petição será exercido em papel sem o timbre da Defensoria Pública, contendo o nome, número da matrícula e o posto de trabalho do servidor, bem como o visto ou manifestação dos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 1º - Eventual recusa dos superiores hierárquicos quanto à aposição do visto ou manifestação não será obstáculo para a protocolização, devendo tal circunstância constar no final do requerimento.\r\n\r\n§ 2º - Nas petições, recursos e pedidos de reconsideração relacionadas a processos administrativos, bem como nas representações, é dispensável a aposição de visto ou manifestação dos superiores hierárquicos.\r\n\r\nTÍTULO X\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 123 - É instituída a Comissão de Fiscalização Administrativa - C.A.A., subordinada ao Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 124 - A C.A.A. tem por finalidade, mediante de inspeções regulares ou quando houver denúncia, verificar os serviços administrativos relacionados com o cumprimento das normas que regem a vida funcional dos servidores da Defensoria Pública, sem prejuízo da fiscalização permanente, por parte dos dirigentes das respectivas unidades.\r\n\r\nArt. 125 - A C.A.A. será composta de, no máximo, onze Membros, escolhidos entre os servidores da Defensoria Pública, dentre os quais será designado um Presidente, devendo, pelo menos, metade desses servidores pertencerem ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\n§ 1º - As inspeções serão realizadas por dois dos Membros que compõem a C.A.A, o que permitirá a formação de cinco equipes que poderão atuar simultaneamente ou por revezamento, sem prejuízo das atribuições do cargo que exerçam.\r\n\r\n§ 2º - Quando necessário, poderá haver designação de mais um Membro para acompanhamento da inspeção.\r\n\r\nArt. 126 - Os Membros, desde que devidamente autorizados, terão livre acesso aos Órgãos de Atuação e administrativos, nos quais lhes serão concedidas as facilidades para o desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 127 - Além dos relatórios das inspeções efetuadas, os Membros comunicarão à autoridade competente, em caráter de urgência, as irregularidades verificadas, para aplicação das medidas cabíveis.\r\n\r\nTÍTULO XI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 128 - Caberá correção monetária segundo os índices oficiais, sempre que ocorrer atraso no pagamento de vencimentos, vantagens ou quaisquer parcelas remuneratórias.\r\n\r\nArt. 129 - As disposições deste Regulamento, que foram aprovadas pelo Defensor Público Geral, após parecer da Assessoria Cível, somente poderão ser alteradas por este mesmo Órgão.\r\n\r\nArt. 130 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1061943"
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                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 557 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nREVOGA O ART. 16 DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 342, DE 31/03/2006.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e art. 100 da lei Complementar Federal nº 80/94.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a desnecessidade de ser mantida a regra especial quanto à Substituição da Defensora Pública em exercício na Defensoria Pública do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, e\r\n\r\n- ainda, que a manutenção do teor do art. 16 da Resolução nº 342/2006, neste caso, gera sobrecarga de trabalho para os Defensores das Varas Cíveis e transtornos para os assistidos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogado o art. 16 da Resolução nº 342, de 31/03/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 23.12.2010, quinta feira, na Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 27.12.2010, segunda feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE FREITAS BRAGA.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 27.12.2010, segunda feira, na Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nilópolis no período de 04.10.2010 a 18.10.2010, em concomitância com as demais Defensoras Públicas já designadas, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORREA para, sem prejuízo de suas atribuições, apresentar razões de apelação em favor de Alex de Souza Ferreira Costa, nos autos do processo nº 2008.033.000040-2, em trâmite na Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO para, atuar na 1ª e na 2ª DP da 8ª Câmara Criminal do TJ a partir de 13.12.2010.\r\n\r\nId: 1062749"
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                    "1062751": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.605/2010 - Considerando a adjudicação do lote 8 à empresa H-H-20 INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.430.205/0001-19, no valor global de R$ 177.984,00 (cento e setenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais), do lote 9 à empresa RECARPRINT COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.997.818/0001-81, no valor global de R$ 4.649,76 (quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) e o cancelamento dos lotes 1 ao 7, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 31, cujo objeto é a Aquisição de Toner. \r\n\r\nId: 1062751"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1062740": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados que se encontra aberto até o dia 21 de DEZEMBRO de 2010, às 18:00 horas, o V CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2010. \r\n\r\nInforma, por oportuno, que por conter o presente Concurso de Remoção APENAS ÓRGÃOS NOVOS, TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS, inclusive aqueles que lograram êxito em remover-se no último Concurso de Remoção (Concurso IV do ano de 2010), poderão inscrever-se, sendo certo, contudo, que os Defensores Públicos que lograrem êxito em remover-se no presente deverão cumprir o INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone SUBCORREGEDORIA, SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo I, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de JANEIRO de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 21 de DEZEMBRO de 2010, no site. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO DA CAPITAL\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO DA CAPITAL\r\n\r\n10514 - DP 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO DA CAPITAL\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO DA CAPITAL\r\n\r\n11034 - 1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL (pelo autor do fato)\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\nDP - VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO BELFORD ROXO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ QUEIMADOS\r\n\r\nREGIÃO 02\r\n\r\n25201 - DP 1ª/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nNÚCLEO CÍVEL DE ITABORAÍ\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO (pela vítima)\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n26855 - DP - NÚCLEO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nNÚCLEO CÍVEL REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n26858 - DP - NÚCLEO DE FAMÍLIA DA REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nREGIÃO 04\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CÍVEL DE RESENDE\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL VOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIÃO 05\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nNÚCLEO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nREGIÃO 08\r\n\r\nDP - NÚCLEO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32902 - DP - 2ª VARA CÍVEL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32917 - DP - NÚCLEO DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32915 - DP - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nId: 1062740"
                    ],
                    "1063502": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO e PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA convida os Srs. Defensores Públicos para participarem, em conformidade com o inciso X do art. 2° do Regimento Interno do FUNDPERJ, de Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de dezembro do corrente ano, às 10:30 h., no auditório Silvio Roberto Melo Moraes, 2° andar, no edifício Sede, com a Pauta: Divulgação dos atos de Controle e Gestão do FUNDPERJ.\r\n\r\nId: 1063502"
                    ],
                    "1062750": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ÁLVARO DIAS SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Estrada Rio/São Paulo, 300 - KM 41, Lotes 06 e 07, salas 204, 205 e 206 da Quadra A, Loteamento São Jorge, Seropédica/Rio de Janeiro, destinado a atender às necessidades dos órgãos da Defensoria Pública.\r\n\r\nVALOR DA LOCAÇÃO E ENCARGOS MENSAIS: R$ 2.034,75 (dois mil trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.037/2010\r\n\r\nId: 1062750"
                    ],
                    "1063416": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR informa aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 17/12, às 9 horas, no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, para seguimento das pautas anteriores, bem como os seguintes processos:\r\n\r\n- Proposta de mudança na Deliberação nº 41/2003 (corregedoria);\r\n\r\n- PROCESSOS PARA SORTEIO DE RELATOR:\r\n\r\nnº E-20/21.179/2010 - Impugnação à Promoção;\r\n\r\nnº E-20/20.582/2009 - Reidentificação Núcleo de Itaguaí;\r\n\r\nnº E-20/20.769/2010 - Vero Fernandes Baptista - opção de assunção de titularidade;\r\n\r\nnº E-20/20.950/2010 - Vera Lúcia de Pinho - Desmembramento /Reidentificação Órgão de Atuação Itaguaí (Infância/ Juventude)\r\n\r\nnº E-20/21.025/2010 - Reidentificação da Vara Família/Infância de Nilópolis;\r\n\r\nnº E-20/11.817/2010 - NUSPEN - DP Sistema Penitenciário Itaperuna.\r\n\r\n- PROCESSOS DE RELATORIA:\r\n\r\nRelator: Conselheiro Marcelo Leão: nº E-20/20.812/2010 - Criação de Órgão na Comarca de Seropédica - Requerente Dra. Noele Portal Caldas.\r\n\r\nRelatora: Conselheira Yone Cortez: nº E-20/11.056/10 - Desmembramento Núcleo Itaguaí.\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nProc. nº E-20/12.234/09 - Requerimento dos DPs Drs. Carlos Antonio Martins e Sérgio Pereira Xavier - Reconsideração ao Conselho Superior.\r\n\r\nId: 1063416"
                    ],
                    "1062746": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISA aos Senhores Defensores Públicos interessados que a mudança dos órgãos de atuação para as novas instalações no Complexo Menezes Cortes se iniciará no dia 18 de dezembro de 2010, devendo os respectivos Defensores Públicos Titulares e em exercício adotarem as providências que se encontram descritas na área de acesso restrito no sítio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (www.portaldpge.rj.gov.br), assim como enviadas por e-mail.\r\n\r\nAVISA aos Senhores Defensores Públicos interessados que na próxima sexta-feira, 17/12/2010, na sede do Complexo Menezes Cortes situado na Avenida Erasmo Braga nº 278, 13º andar, nos horários abaixo indicados, realizar-se-á reunião para ESCOLHA PÚBLICA dos gabinetes dos órgãos de atuação que serão instalados naquela sede.\r\n\r\nA preferência na escolha terá por critério a antiguidade na carreira e deverá ser feita presencialmente pelo Defensor Titular do órgão, que, no caso de impossibilidade de comparecimento, poderá se fazer representar por procurador formalmente constituído. \r\n\r\nO não comparecimento significará renúncia ao direito de escolha, ficando a critério da Administração a escolha dos gabinetes.\r\n\r\nSerá facultada a opção de escolha por acordo entre todos os Defensores Públicos Titulares da mesma área de atuação específica (abaixo discriminadas).\r\n\r\nSeguem os horários:\r\n\r\n11h - VARAS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n14h - VARAS DE ÓRFÃOS\r\n\r\n15h - VARAS CÍVEIS\r\n\r\n16h - VARAS DE FAMÍLIA\r\n\r\n17h - VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS \r\n\r\nId: 1062746"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "1063453": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 428/2010\r\n\r\nAltera os incisos III, IV e V, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 359/2010 e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam alterados os incisos III, IV e V, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 359/2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. \r\n\r\nIII - último dia para emissão de empenho será 20 de dezembro de 2010;\r\n\r\nIV - último dia para liquidação será 22 de dezembro de 2010;\r\n\r\nV - último dia para pagamento será 27 de dezembro de 2010. \r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 dezembro de 2010. \r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1063453"
                    ],
                    "1063454": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 429/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.431.850,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil e oitocentos e cinqüenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS-SECRET.EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n360.125,17 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.125,17 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n1.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.024.770,22 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.024.770,22 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2331 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n46.954,61 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n46.954,61 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n17.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.800,00 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRET. DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n405.500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n942.650,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.348.150,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n23.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.200,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n6.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.700,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 13/12/10, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1063454"
                    ],
                    "1063455": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 430/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 11.547.786,94 (onze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n3.479.698,02 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES \r\n\r\n1.139.205,50 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.610.848,99 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.229.752,51 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS-SECRET.EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n5.318.034,43 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.318.034,43 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente do excesso de arrecadação na fonte de recurso próprio do Tesouro Municipal, verificado a tendência de arrecadação neste exercício. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 13/12/10, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1063455"
                    ],
                    "1063456": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 431/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.220.835,55 (um milhão, duzentos e vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n440.418,18 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n440.418,18 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2337 - GASTOS PESSOAL ENCARGOS - EMUT\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n12.852,86 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n2.350,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.202,86 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4326 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. GERALDO VENÂNCIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n671.236,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n671.236,20 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n44.158,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n44.158,31 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.820,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.820,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n58.835,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n58.835,55 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n390.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n390.000,00 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 13 de dezembro de 2010, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1063456"
                    ],
                    "1063088": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°933 /2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei 7769/05, Márcia Valéria Lisandro Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da C. E. João Perdecene Neto, Classificação A, Símbolo - DAS-07, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 dezembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1063088"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1063270": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.016.000282-3-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando contratação de empresa especializada em ministrar cursos, visando a qualificação, treinamento e reciclagem profissional da Guarda Civil Municipal na realização de sua missão e nas ações comunitárias de forma integrada com os operadores de defesa social, com foco na prevenção à violência no município, onde será utilizada a matriz curricular da SENASP, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à licitante vencedora, a saber, VIVA RIO, com valor global de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 063/10, processo nº 2010.016.000282-3-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada em ministrar cursos, visando a qualificação, treinamento e reciclagem profissional da Guarda Civil Municipal na realização de sua missão e nas ações comunitárias de forma integrada com os operadores de defesa social, com foco na prevenção à violência no município, onde será utilizada a matriz curricular da SENASP, à licitantes vencedora: \r\n\r\nVIVA RIO, com valor global de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante da Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nId: 1063270"
                        ],
                        "1063403": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 021/2010, aprovo os atos praticados no processo nº. 2010.019.000644-9-PR, HOMOLOGO o resultado do mesmo, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de trio elétrico de pequeno porte indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes em um período de 12 meses, a licitante vencedora:\r\n\r\nCAMPOS TEK SONORIZAÇÃO LTDA ME com o valor global de R$ 90.00,00 ( noventa mil reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm, 14 de outubro de 2010.\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1063403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1063260": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Campos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000446-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G N Pessanha e Cia Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Sabrina para apresentação musical em Alto da Areia.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 14/08/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000466-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Núcleo de Arte e Cultura de Campos.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo de dança Cia Gente de Teatro para apresentação de Jongo na Escola Municipal de Travessão e apresentação de samba no Mercado Municipal.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 20/08/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000462-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Baiano do Forro para apresentação musical no baile da 3 idade no pq tamandaré e no baile da 3 idade em farol.\r\n\r\nPreço: 2.400,00\r\n\r\nDatas: 20 e 28/08/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000480-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forro Didoido para apresentação musical na comunidade Largo do Garcia.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 21/08/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000479-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Renato o Fruto da terra para apresentação musical no distrito de Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 29/08/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000503-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Marcelo Ferreira Braga.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bonde Brasil para apresentação musical em Chave do Paraiso.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/09/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000532-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Luciano Vieira para apresentação musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 22/09/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000586-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ministério de Musica Sagrada Família para apresentação musical no bairro Aeroporto.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 03/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000564-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Átila e Charles para apresentação musical em Ponta da Lama.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 09/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000578-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ailton e seus teclados para apresentação musical no baile da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 09/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000567-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação musical no baile da 3 idade no Pq Tamandare.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 15/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000577-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Luciano Vieira para apresentação musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000622-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Toque de Cordas para apresentação musical no Ciep Vila Lobos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 21/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000618-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ninil do Brasil para apresentação musical no baile da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 23/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000619-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Tia Roze Diversão para participação com animação infantil em Caxias de Tocos.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 23/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000613-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo So Dengo para apresentação musical em Ponta da Lama.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 23/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000614-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Semente da Bahia para apresentação musical em Ponta da Lama.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 23/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000612-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação musical na festa de N Sra Aparecida em Nova Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 24/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000611-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Nando Marques para apresentação musical na festa de NSra Aparecida na localidade de Espinho.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 24/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000617-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda So Por Ti Jesus para apresentação musical na festa de NSra Aparecida na localidade de Espinho.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 24/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000616-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para apresentação musical com alvorada e com procissão na festa de N Sra Aparecida em Poço Gordo.\r\n\r\nPreço: 2.400,00\r\n\r\nData: 26/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000648-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Dibobeira para apresentação musical na Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 28/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000649-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Luis Henrique para apresentação musical na Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 28/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000592-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 30/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000667-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Prakatum para apresentação musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 31/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000663-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. M. da Silva Produções.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lenie Vieira para apresentação musical no Museu Olavo Cardoso, na Casa de Cultura J. C. de Carvalho e na FCJOL.\r\n\r\nPreço: 9.000,00\r\n\r\nDatas: 30/10, 20/11 e 17/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000674-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Portally Eventos e Produções Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Astronauta Marcos Fontes para participação de lançamento de livro e sessão de autógrafos e participação no campeonato de foguetes com entrega de premiações na praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nDatas: 09 e 10/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000673-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Laura A. M. Muller Comunicação e Educação.\r\n\r\nReferente: Contratação de Laura Muller para apresentação de palestra na VI Bienal do Livro de Campos.\r\n\r\nPreço: 12.500,00\r\n\r\nData: 10/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000670-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lisiane de Oliveira Vieira.\r\n\r\nReferente: Contratação de Gabriel o Pensador para apresentação de palestra na VI Bienal do livro de Campos.\r\n\r\nPreço: 10.200,00\r\n\r\nData: 11/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000658-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação musical no baile da 3 idade no Pq Tamandare.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000672-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Vieira Gallo Serviços e Assessoria S/C Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Fernanda Cunha para apresentação musical na VI Bienal do Livro de Campos.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 12/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000668-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Elisa Lucinda Poesia Viva Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da artista Elisa Lucinda para apresentação de espetáculo de poesia na VI Bienal do livro de Campos.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 13/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000697-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Falamansa Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Falamansa para apresentação musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 45.000,00\r\n\r\nData: 28/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000698-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Pallas Produções Artísticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Rogério Bicudo para apresentação musical na Arena Cultural.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 03/12/2010\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1063260"
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1063414": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 14.641,56 (Quatorze mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), devidos a MED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ 01.728.688/0001-93, referente à fatura de internação do paciente Lucas Medina Riscado pelo período de 01 à 31/10/2008, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063414"
                        ],
                        "1063417": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 13.450,00 (Treze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), devidos a MED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ 01.728.688/0001-93, referente à internação domiciliar da paciente Adriana de Paula Gama Quitete pelo período de 01 à 31/10/2008, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063417"
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                        "1063418": [
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                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 10.080,07 (Dez mil, oitenta reais e sete centavos), devidos a MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca, nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes - RJ, referente à fatura de internação da paciente Lindalva dos Santos, pelo período entre 01 a 30 de junho de 2008, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063418"
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                        "1063419": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 10.795,83 (Dez mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), devidos a MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca, nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes - RJ, referente à fatura de internação da paciente Lindalva dos Santos, pelo período entre 01/07/2008 a 04/08/2008, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063419"
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                        "1063420": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 11.715,05 (Onze mil, setecentos e quinze reais e cinco centavos), devidos a MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca, nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes - RJ, referente à fatura de internação do paciente Cláudio Cunha Vianna, pelo período entre 01 a 31 de agosto de 2008, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063420"
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                        "1063421": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 11.599,80 (Onze mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), devidos a MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca, nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes - RJ, referente à fatura de internação do paciente Cláudio Cunha Vianna, pelo período entre 01 a 31 de julho de 2008, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063421"
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                        "1063422": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 19.980,00 (Dezenove mil, novecentos e oitenta reais), devidos a CENTROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 39.685.912/0001-80, referente à fatura hospitalar de exames de ECODOPPLER, HOLTERS, TESTES NERGOMÉTRICOS E ELETROCARDIOGRAMAS EDIMENCIONAL, realizados no mês de novembro de 2007, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063422"
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                        "1063423": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 25.685,00 (Vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), devidos a CENTROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 39.685.912/0001-80, referente à fatura hospitalar de exames de ECODOPPLER, HOLTERS, TESTES NERGOMÉTRICOS E ELETROCARDIOGRAMAS, realizados no mês de novembro de 2007, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na exe cução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063423"
                        ],
                        "1063424": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 41.391,00 (Quarenta e um mil, trezentos e noventa e um reais), devidos a CENTROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 39.685.912/0001-80, referente à fatura hospitalar de exames de ECO-DOPPLER, HOLTERS, TESTES NERGOMÉTRICOS E ELETROCARDIOGRAMAS, realizados no mês de outubro de 2007, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063424"
                        ],
                        "1063425": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 5.360,00 (Cinco mil, trezentos e sessenta reais), devidos a CENTROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 39.685.912/0001-80, referente à fatura hospitalar de exames de ECODOPPLER, HOLTERS, TESTES NERGOMÉTRICOS E ELETROCARDIOGRAMAS, realizados no mês de junho de 2008, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063425"
                        ],
                        "1063426": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 8.020,00 (Oito mil, vinte reais), devidos a CENTROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 39.685.912/0001-80, referente à fatura hospitalar de exames de ECODOPPLER, HOLTERS, TESTES NERGOMÉTRICOS E ELETROCARDIOGRAMAS, realizados no mês de março de 2008, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063426"
                        ],
                        "1063413": [
                            "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                            "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitacao\r\n\r\nNÚMERO: 011/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cirurgia nefrolitotripsia percutânea do rim direito para o paciente Ricardo Rangel Soares.\r\n\r\nEMPRESA: CAU CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.800,09 (Vinte e dois mil, oitocentos e nove reais e nove centavos).\r\n\r\nHomologo a presente Licitacao.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1063413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1062878": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1062878"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1063401": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 558/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000222-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 137/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: DARSA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Serviço de desenvolvimento e detalhamento do Projeto Básico da reforma dos 21 (vinte e um) módulos do Terminal Luis Carlos Prestes, localizados no centro da cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEmpresa Municipal de Transportes - EMUT\r\n\r\nNÚMERO: 018/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.015.000285-7-PR\r\n\r\nPregão nº. 006/10\r\n\r\nCONTRATADA: A TOP SINALIZAÇÃO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO: aquisição de tintas, solventes e micro esferas para sinalização horizontal, com o objetivo de atender as necessidades emergenciais de sinalização das vias de nosso município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.784,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 434/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5497-6\r\n\r\nPregão nº 105/09\r\n\r\nCONTRATADA: l.m. viagens e turismo ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2010\r\n\r\nId: 1063401"
                            ],
                            "1063400": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 041/10\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 041/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n20 de dezembro de 2010 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1063400"
                            ],
                            "1063402": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.044..000327-5- PR \r\n\r\nPREGÃO nº 016/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de leite integral UHT para atender às necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: a. f. m. f. distribuidora de gêneros alimentícios ltda-me \r\n\r\nvalor global de R$ R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/044.000328-5 \r\n\r\nPREGÃO nº 017/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de arroz tipo para atender às necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: a. f. m. f. distribuidora de gêneros alimentícios ltda-me \r\n\r\nvalor global de R$ R$ 56.400,00 (cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1063402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                        "CODEMCA": {
                            "Atos": {
                                "1062918": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.010.000046-6-PR\r\n\r\nCONVITE n.° 005/2009\r\n\r\nCONTRATADA: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção, zeladoria, limpeza e conservação da Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.813,42 (setenta e oito mil, oitocentos e treze reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 06 (seis) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1062918"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1063215": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 288/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°010/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000184-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha (GLP) botijão com 13 kg, para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: A. M. AZEVEDO DE SOUZA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.660,00 (Quatro mil e seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063215"
                                ],
                                "1063216": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 290/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°033/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000258-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.738,85 (Dois mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063216"
                                ],
                                "1063217": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 291/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 054/2010. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de materiais gráficos para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: JRA DIAS E AZEREDO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.465,00 (Um mil e quatrocentos e sessenta cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063217"
                                ],
                                "1063218": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 292/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 054/2010. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de materiais gráficos para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.861,50 (Treze mil e oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063218"
                                ],
                                "1063219": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 293/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 054/2010. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de materiais gráficos para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.271,00 (Doze mil duzentos e setenta e um reais ).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063219"
                                ],
                                "1063220": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 298/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.123,00 (Um mil e cento e vinte e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063220"
                                ],
                                "1063221": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 299/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 449,20 (Quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063221"
                                ],
                                "1063222": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 300/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.211,00 (Vinte mil e duzentos e onze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063222"
                                ],
                                "1063223": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 301/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENCE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 107,00 (Cento e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063223"
                                ],
                                "1063224": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 302/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.092,70 (Cinco mil e noventa e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063224"
                                ],
                                "1063225": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 303/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 426,80 (Quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063225"
                                ],
                                "1063226": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 306/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (Um mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063226"
                                ],
                                "1063227": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 270/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 019/2010 . Prc. 2010.043.000211-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits para Triagem Sorológica para realização de testes ANTI-HBS, com Cessão de Equipamentos para o Hemocentro Regional de Campos/Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063227"
                                ],
                                "1063228": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 271/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 007/2010 - PROCESSO: 2010.043.000174-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes (suspensões de hemácias) para testes imuno-hematológicos de doadores, receptores de sangue e hemocomponentes para utilização no Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.695,20 (Um mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063228"
                                ],
                                "1063229": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 272/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 026/2010 \r\n\r\nPROCESSO N° 201.043.000247-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames Histopatológicos e Citopatológicos para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: PRÓ-LAB LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 888,00 (Oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063229"
                                ],
                                "1063230": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 273/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 039/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000290-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de radiologia (filme para raio-x, filme para tomografia e revelador) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.. \r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 104.588,50 (Cento e quatro mil e quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063230"
                                ],
                                "1063231": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 274/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 039/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000290-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de radiologia (filme para raio-x, filme para tomografia e revelador) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: J E KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 71.290,00 (Setenta e um mil e duzentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063231"
                                ],
                                "1063232": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 275/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 076/2009\r\n\r\nPROCESSO: 2.09/6161-1 - 2009.043.000445-0-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits para Triagem Sorológica para Realização de Testes com Cessão de Equipamentos para o Hemocentro Regional de Campos/Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.831,80 (Sessenta e quatro mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063232"
                                ],
                                "1063233": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 276/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 068/2009 \r\n\r\nPROCESSO: 2.09/6029-1. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de fixação transpendicular toracolombar posterior para serviço de neurocirurgia do Hospital Ferreira Machado/ Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO RIO - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.452,11 (Doze mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063233"
                                ],
                                "1063234": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 277/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 069/2009 \r\n\r\nPROCESSO: 2.09/6030-5 - 2009.043.000435-3-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de fixação transpedicular toracolombar anterior para serviço de neurocirurgia do Hospital Ferreira Machado da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO RIO - COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.692,80 (Dezoito mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063234"
                                ],
                                "1063235": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 278/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 069/2009 \r\n\r\nPROCESSO: 2.09/6030-5 - 2009.043.000435-3-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de fixação transpedicular toracolombar anterior para serviço de neurocirurgia do Hospital Ferreira Machado da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO RIO - COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.692,80 (Dezoito mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063235"
                                ],
                                "1063236": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 279/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 038/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000268-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e higiene) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 300,00 (Trezentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063236"
                                ],
                                "1063237": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 280/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 038/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000268-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e higiene) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.275,20 (Noventa e cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063237"
                                ],
                                "1063238": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 281/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 038/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000268-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e higiene) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPEENDIMENTOS COMÉRCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.596,20 (Cinco mil e quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063238"
                                ],
                                "1063239": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 282/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 038/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000268-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e higiene) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FERTHIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.070,00 (Três mil e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063239"
                                ],
                                "1063240": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 283/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 038/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000268-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e higiene) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: J E KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.158,00 (Trinta e cinco mil e cento e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063240"
                                ],
                                "1063241": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 284/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 038/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000268-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e higiene) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: C.M.F. DA SILVA MATTOS ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.855,00 (Quarenta e três mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063241"
                                ],
                                "1063242": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 285/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 038/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000268-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e higiene) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRICOM COMERCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.368,00 (Quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063242"
                                ],
                                "1063243": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 286/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 044/2010 \r\n\r\nPROCESSO N° 201.043.000308-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit p/ coleta automatizada (por aférese) de concentrado de plaquetas único ou duplo, acompanhado de solução anticoagulante ACD para procedimentos de aférese, com cessão de equipamento para o Hemocentro Regional de Campos, Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: CARIDIANBCT TECNOLOGIA MEDICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.304,00 (Quatorze mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063243"
                                ],
                                "1063244": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 289/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 028/2010 SRP - Processo 2010.043.000248-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação fornecimento de colar cervical e coletes para imobilização para atender o Hospital Ferreira Machado da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063244"
                                ],
                                "1063245": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 294/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 045/2010 SRP - Processo 2010.043.000350-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 168.350,00 (Cento e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063245"
                                ],
                                "1063246": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 295/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 045/2010 SRP - Processo 2010.043.000350-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: N.C.G. DOS SANTOS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063246"
                                ],
                                "1063247": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 296/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 045/2010 SRP - Processo 2010.043.000350-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA - EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.250,00 (Setenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063247"
                                ],
                                "1063248": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 297/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 050/2010 Pregão Presencial - Processo 2010.043.000361-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento de pessoal para implantação do Programa de Qualidade na Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063248"
                                ],
                                "1063249": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 305/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 012/2010 PRC.2010.043.000186-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Nutrição Parenteral Pediátrica, Neonato e Adulto para pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.600,00 (Sessenta e seis mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1063249"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1063160": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, localizado na rua Barão de Miracema, 335 - Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público o que segue: tendo em vista que RUANNA MARIA SIMÃO BARRETO, convocada para assumir a função de Conselheira Tutelar através do edital nº. 021/2010 publicado no dia 10/12/2010 se apresentou para ocupar o cargo no dia 13/12/2010, sendo encaminhada para regularizar sua situação documental, no entanto até a presente data não retornou.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Tutelar é um órgão permanente, não pode sofrer solução de continuidade, assim, cumprimos o dever de procedermos pela nova CONVOCAÇÃO seguinte, pela ordem de suplência; ELAINE SOUZA DA SILVA e, se porventura essa não tiver condições de assumir, LARA RIBEIRO DE AZEVEDO MIGUEL, ambas para que compareçam no prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas) horas na Secretaria do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), situado na Rua Barão de Miracema nº. 335, Centro, entre 08h e 17h, objetivando substituir, em caráter provisório a Conselheira Tutelar Aline Tavares Maciel, que se encontra em LICENÇA MATERNIDADE com duração de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\nMário Lopes Machado \r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1063160"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1062851": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Av. Santa Rosa, nº 30, Santa Rosa, destinado à instalação da Escola Municipal Lions I.\r\n\r\nPartes: Luciano Francisco Rios Calil e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 11(onze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 405,18 (quatrocentos e cinco reais e dezoito centavos) mensais;\r\n\r\nData: 10/11/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1062851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Serviços Públicos": {
                        "Atos": {
                            "1062974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de homologação de outorga.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais e especificamente na fiscalização e regulação do sistema municipal da limpeza urbana, objeto de concessão para VITAL AMBIENTAL S/A; \r\n\r\nConsiderando o contrato de Concessão nº. 001/2008 com a CONCESSIONARIA VITAL AMBIENTAL S/A; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de disciplinar os contratos que por ventura sejam celebrados entre a CONCESSIONÁRIA VITAL AMBIENTAL S/A e TERCEIROS referente à disponibilização de resíduos a serem descartados e/ou tratados no Aterro Sanitário Localizado em Conselheiro Josino, na Usina de triagem Jose Antonio (Santo Amaro) ou na unidade do Autoclave-CODIN, conforme portaria SSP nº. 07 de 01 de julho de 2010, torna publico os valores de outorga, como segue:\r\n\r\nContratantes: Itaclean Limpeza Urbana Ltda e Construtora Norberto Odebrech Brasil Ltda.\r\n\r\nContratada: Concessionária: Vital Engenharia Ambiental.\r\n\r\nObjeto: Tratamento por autoclavagem e sua destinação final por aterramento no Aterro Controlado da Codin de resíduos dos serviços de saúde e descarte de resíduos de obras.\r\n\r\nValor do mês de outubro de 2010: R$ 29.972,48 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) \r\n\r\nValor da outorga recebido pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes referente a prestação de serviço de saúde á terceiros conforme cláusula contratual 6.8 e 6.9.\r\n\r\nValor da outorga recebido do mês de outubro de 2010: R$ 1.498,62. (Um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 5% do valor apurado do mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1062974"
                            ],
                            "1062975": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de homologação de outorga.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais e especificamente na fiscalização e regulação do sistema municipal da limpeza urbana, objeto de concessão para VITAL AMBIENTAL S/A; \r\n\r\nConsiderando o contrato de Concessão nº. 001/2008 com a CONCESSIONARIA VITAL AMBIENTAL S/A; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de disciplinar os contratos que por ventura sejam celebrados entre a CONCESSIONÁRIA VITAL AMBIENTAL S/A e TERCEIROS referente à disponibilização de resíduos a serem descartados e/ou tratados no Aterro Sanitário Localizado em Conselheiro Josino, na Usina de triagem Jose Antonio (Santo Amaro) ou na unidade do Autoclave-CODIN, conforme portaria SSP nº. 07 de 01 de julho de 2010, torna publico os valores de outorga, como segue:\r\n\r\nContratantes: Itaclean Limpeza Urbana Ltda, Construtora Norberto Odebrech Brasil Ltda e Construtora 4 Irmãos e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nContratada: Concessionária: Vital Engenharia Ambiental.\r\n\r\nObjeto: Tratamento por autoclavagem e sua destinação final por aterramento no Aterro Controlado da Codin de resíduos dos serviços de saúde e descarte de resíduos de obras.\r\n\r\nValor do mês de novembro de 2010: R$ 60.770,69 (sessenta mil setecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos) \r\n\r\nValor da outorga recebido pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes referente a prestação de serviço de saúde á terceiros conforme cláusula contratual 6.8 e 6.9.\r\n\r\nValor da outorga recebido do mês de novembro de 2010: R$ 3.038,53. (três mil e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 5% do valor apurado do mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA.\r\n\r\nSecretário de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1062975"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1063079": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0145 /2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença-prêmio, por 60 (sessenta) dias, à funcionária ERENICIA SIQUEIRA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nROGERIO FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n-Presidente em Exercício-\r\n\r\nId: 1063079"
                    ],
                    "1063080": [
                        "I - Aviso",
                        "EXTRATO DE DOAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº: 00613/2010\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE MÓVEIS, DOIS MICROCOMPUTADORES E DUAS IMPRESSORAS, OBEDECENDO AS FORMALIDADES DO PROCESSO ACIMA CITADO COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nENTIDADE DONATÁRIA: \r\n\r\nASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SE NHORA DO CARMO\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS BENS MÓVEIS: 13/12/2010\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPresidente em exercício da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1063080"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1063517": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1063517"
                ]
            }
        }
    }
}