{
    "2010-12-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1067169": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS para atuar 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti, no período de 16 a 31 de dezembro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRICIA SILVA REGO para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a partir do dia 17 de dezembro de 2010 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SOARES RODRIGUES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 20 a 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SOARES RODRIGUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 20 a 31 de dezembro de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA e ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 26 e 28 de dezembro de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de 2009, que designou a Procuradora de Justiça ELIZABETH MACHADO CARNEIRO para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais (Processo nº MP-2010.01009848).\r\n\r\nFaz retornar à sua lotação, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, a Promotora de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN, sem prejuízo do exercício de suas funções junto ao 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 21 de dezembro de 2010, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, CLAUDIO ROBERTO BOECHEM ROCHA, Técnico Processual, matrícula nº 2906, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2010.01010116).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 170, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 11, inciso IX e parágrafo único, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2010.00633594 e apensos, resolve eliminar do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro JAIR JORGE DA SILVA GOULART, candidato ao cargo de Técnico Administrativo. \r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro KARINA DORCHETE COUTINHO CALDAS, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2010.01007656.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ALEXANDRA MARCHI DE CASTRO OLIVEIRA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2010.01007655.\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça MIRIAM TAYAH CHOR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FÁBIO MENDES MUNIZ para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL, na Comarca de Queimados.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói, no mês de janeiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, a partir do mês de janeiro de 2011 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, a partir do mês de janeiro de 2011 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 02 de janeiro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para cumprir o plantão do dia 02 de janeiro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para cumprir o plantão do dia 02 de janeiro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS e PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 04 de janeiro de 2011, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para cumprir o plantão do dia 03 de janeiro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO, na Comarca de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM e LEONARDO CANÔNICO NETO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 23 de janeiro de 2011, nas Comarcas de Angra dos Reis e Paraty, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para cumprir o plantão do dia 04 de janeiro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para cumprir o plantão do dia 05 de janeiro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LETÍCIA MARTINS GALLIEZ para cumprir o plantão do dia 05 de janeiro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 06 de janeiro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT, na Comarca de Trajano de Moraes.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LETÍCIA MARTINS GALLIEZ para cumprir o plantão do dia 08 de janeiro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE PLETSCH, na Comarca de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no dia 10 de janeiro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA, ROSANI DA CUNHA GOMES, MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL e ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 10 a 31 de janeiro de 2011.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça em atuação na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional) para oficiar nos feitos relativos aos procedimentos MP nºs 2009.00072273, 2009.00294057, 2009.00165583 e 2009.00131003, a partir de 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça, abaixo nominados, para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, nos dias úteis compreendidos no período de recesso forense, no mês de JANEIRO de 2011.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Pinto Villela\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nFlávia Ábido Alves\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nFlávia Ábido Alves\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nDaniela Moreira da Rocha Vasconcelos\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Huth Macedo\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nClisânger Ferreira Gonçalves Luzes\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nAndréa de Penteado Fava\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nAndréa de Penteado Fava\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nAndréa de Penteado Fava\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nAndréa de Penteado Fava\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\n(REGIONAL DE MADUREIRA)\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA para cumprir o plantão do dia 02 de janeiro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2010 \r\n\r\nProcesso MPRJ nº. 2010.00633594 - Acolho, integralmente, o circunstanciado parecer lançado pela Consultoria Jurídica às fls. 105/109, cujos fundamentos invoco como razões de decidir para negar provimento ao recurso de fls. 91/96. \r\n\r\nNa esteira da decisão por mim proferida às fls. 110, em razão do integral acolhimento ao parecer de lavra da douta Consultoria Jurídica às fls. 105/109, elimino Jair Jorge da Silva Goulart, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1067169"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1067170": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2011 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00777931\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.01.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de persianas, com a respectiva montagem e instalação, garantia e assistência técnica integral.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 05 e 14 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2011 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00861968\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18.01.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de pintura.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 06 e 17 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1067170"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1067171": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 042/2010\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família de Bangu, no próximo dia 06 de janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família de Bangu.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2011\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2010, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de \r\n\r\nnovembro e dezembro de 2010 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010.\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Ilha do Governador.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou \r\n\r\nconcluídas no mês de dezembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 13ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas de Família da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74/2010)\r\n\r\nId: 1067171"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1066928": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 86ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 7 de dezembro.\r\n\r\nAos sete dias de dezembro de dois mil e dez, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 85ª sessão, de 02 de dezembro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 3, 2, 5, 1 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência formalizou um minuto de silêncio em memória do ex-Conselheiro, Senhor José Gomes Talarico, e propôs ao Corpo Deliberativo moção de pesar à família, externando suas condolências todos os demais senhores conselheiros, que ressaltaram seu perfil de jornalista e político, representativo dos momentos mais importantes dos últimos 60 anos da história do Brasil, bem como seu caráter prestativo e participativo, que a todos impressionava, e sua disposição de construir alternativas conciliatórias, no trato com amigos, conhecidos e companheiros políticos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 1105 processos: 333 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 141 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 144 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 314 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 136 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 37 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 271238-8/2001. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação no Processo TCE nº 215314-5/2010 (prestação de contas de administração financeira de Campos dos Goytacazes - exercício de 2009), oferecendo voto-revisor vencido pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação no Processo TCE nº 215850-9/2010 (prestação de contas de administração financeira de Itaboraí - exercício de 2009), oferecendo voto-revisor vencido pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinações o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinações no Processo TCE nº 215409-6/2010 (prestação de contas de administração financeira de Magé - exercício de 2009), oferecendo voto-revisor vencido pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, determinação, expedição de ofício e determinação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por ocasião do relato dos Processos TCE nºs 226697-7/2008 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Porciúncula), com voto-relator pela descaracterização como recurso, recepção como razões de defesa, rejeição da defesa, citação, irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade das contas de tesoureiro com quitação plena e expedição de ofício; e 103054-7/2006 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Saúde), pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício e desapensação, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP estadual após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e ausente da votação no segundo processo o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato dos Processos TCE nºs 107460-9/2010 e 109637-8/2010 (convênios da Fundação DER) e 109513-6/2010 e 227983-8/2010 (termos de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Santa Maria Madalena e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), com voto pela comunicação, manifestaram declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE nº 221120-5/2006 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Itaguaí) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 236006-1/2010, 218476-5/2009 e 217051-4/2009 e 218798-6/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por ocasião do relato do Processo TCE nº 114279-2/2003 (contrato da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela regularidade, com ressalvas e quitação, e determinação, foi apregoado, em razão de pedido de defesa oral, o nome de Luiz Antonio Arnaud Mendes e o de Rufino Correia dos Santos Filho, cujo representante, Marcelo Oliveira Gomes (OAB 97.266), declinou de sua defesa. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 219269-7/2009 e 201625-7/2009 (recursos de revisão da Prefeitura de Casimiro de Abreu) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE nº 224615-7/2009 (tomada de contas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE nº 224854-3/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, determinação, expedição de ofício e arquivamento no Processo TCE nº 212930-4/2010 (prestação de contas de administração financeira de Petrópolis - exercício de 2009), solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 233914-0/2006, 212508-6/2001, 241196-2/2008 e 227169-7/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e nos Processos TCE nºs 241502-2/2010, 213365-0/2010, 202172-2/2010, 219751-0/2009 e 219775-6/2009, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 113091-1/2008 (recurso de revisão em aposentadoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, provimento parcial, encaminhamento e comunicação. O relator continuou o julgamento do Processo TCE nº 221987-1/2006 (contrato da Prefeitura de Magé), com novo voto pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação para instauração de tomada de contas especial e expedição de ofício imediata, alterando seu voto-revisor anterior, pela comunicação e notificação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que ofereceu voto-revisor, vencedor, com os mesmos itens do voto-relator, apenas alterando a expedição de ofício ao MPRJ, que entende deva ser após o trânsito em julgado, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e ausente da votação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação e determinação no Processo TCE nº 214629-1/2010 (prestação de contas de administração financeira de Mangaratiba - exercício de 2009), manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - considerando irrelevante o valor do crédito adicional compensado se comparado com o orçamento aprovado -, e declinando de proceder à defesa oral requerida pelo prefeito Aarão de Moura Brito Neto a sua procuradora, Juliana de Oliveira Cavalcanti, OAB/RJ 156.093. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinações no Processo TCE nº 215180-2/2010 (prestação de contas de administração financeira de Queimados - exercício de 2009), solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato dos Processos TCE nºs 200898-4/2010 e 200856-6/2010 (promoções da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Ambiental de São Gonçalo e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro), com voto-relator pela aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício; 220815-5/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de São Gonçalo - exercício de 2005), pela irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade das contas e quitação, ressalva, determinação, comunicação de instauração de tomada de contas especial, comunicação e expedição de ofício; e 219355-6/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes), pela rejeição da defesa, irregularidade das contas, aplicação de multa, acolhimento da defesa, regularidade das contas do tesoureiro e quitação plena, expedição de ofício e comunicação de instauração de tomada de contas especial, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício e/ou extração de peças ao MPRJ estadual após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, ausente da votação no terceiro processo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 203258-0/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Resende - exercício de 2006) e 106185-9/2009 (inspeção ordinária na Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do RJ) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; do Processo TCE nº 109638-3/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Secretaria de Estado do Ambiente - exercício de 2006), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e do Processo TCE nº 109825-7/2010 (recurso de reconsideração em pedido de prorrogação de prazo) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento no Processo TCE nº 213230-9/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 200944-7/1997, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 237553-0/2006. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 203710-0/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela irregularidade das contas, condenação em débito e expedição de ofício, oferecendo voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE nº 241941-2/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2010-S-SECOM, da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pela diligência externa, comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - acompanhando o relator quanto ao Diário Oficial, devido à matéria e ao valor. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinações no Processo TCE nº 226960-9/2010 (prestação de contas de administração financeira de Quatis - exercício de 2009). Declarou suspeição nos Processos TCE nºs 200298-7/2006 e 200286-4/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. A Presidência comunicou aos presentes que o Conselho Consultivo da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro outorgara à Dra. Paula Alexandra de Paiva Nazareth a Medalha Emerj, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura jurídica, ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira. Convidou o Plenário a participar no dia 8 de dezembro, às 11h, na sala do Gabinete da Presidência, da assinatura do Contrato de Licenciamento de Solução de Tecnologia da Informação, que tem por objeto o licenciamento de uso - não oneroso e sem fins comerciais - dos sistemas Sisac - Sistema de Registro e Apreciação de Atos de Admissão e Concessão; e Fiscalis - Sistema de Gerenciamento de Auditorias, desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União, a fim de permitir o uso desses sistemas, por parte desta Corte, como ferramentas de controle da gestão da Secretaria Geral de Controle Externo deste Tribunal. Às treze horas e cinquenta e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nºs 227514-3/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - Previni), pela conversão em tomada de contas especial, comunicação, citação, ciência e expedição de ofício - com o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, concordando com o relator in casu -; 204314-6/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de São Gonçalo - Ipasg), pela irregularidade, imputação de débito, notificação e aplicação de multa, autorizando a cobrança executiva; e 224109-3/2010 (inspeção especial na Prefeitura de Araruama), pela notificação, comunicação, expedição de ofício, determinação e anexação; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o Processo TCE n.º 243412-8/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Paraty), pela ciência, notificação, comunicação e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, devolução com voto-revisor vencedor do Processo TCE n.º 116054-6/2009 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz), pela comunicação, comunicação com determinações e recomendações, ciência ao MPRJ (após o trânsito em julgado) e ciências ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votu pelos mesmos itens, mas com a ciência imediata ao MPRJ, sendo acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nºs 236513-7/2008 e 238027-2/2008 (inspeções ordinárias nas Prefeituras de Belford Roxo e Araruama), pela comunicação - acrescido de encaminhamento no primeiro. Às quinze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 07/12/2010 11:32:54 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n212142-4/09 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n111389-2/08 PROMOÇÃO/PESSOAL / FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n218005-7/10 CONSULTA/CÂMARA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n227906-0/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n113341-1/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n226691-0/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n224596-0/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n226846-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n219664-6/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n200251-5/09 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216353-3/09 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n218176-7/09 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n223885-7/09 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n113184-1/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n113319-8/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113355-2/10 TOMADA DE CONTAS (COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113446-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CEPUERJ - CENTRO PRODUCAO UNIV EST RJ\r\n\r\n113450-8/10 TOMADA DE CONTAS (COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116415-9/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / TRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n211177-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n214276-0/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215273-5/10 CONTRATO/DE PREST. DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220407-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n220799-6/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222686-7/10 TOMADA DE CONTAS (COMUM) / PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n223455-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n224206-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n224380-9/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226213-4/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN SAUDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n226282-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226840-3/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n227065-2/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\n227191-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN SAUDE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n228193-2/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228264-7/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240232-2/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n238371-8/10 CONTRATO/OUTROS / PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n241691-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n242207-1/10 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n112352-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219041-3/09 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n221166-5/09 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU + APENSOS\r\n\r\n228454-9/09 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n226031-9/09 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228706-0/09 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106046-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS / SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109679-6/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110339-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SEC EST CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n111483-1/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113407-1/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113485-3/10 TOMADA DE CONTAS (COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114134-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n212207-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n215724-4/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA MENDES\r\n\r\n218346-9/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n219889-8/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\n221132-9/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n222721-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n222930-6/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n223276-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n223291-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\n225336-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n225523-0/10 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 / PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225567-6/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n227010-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n231223-6/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239438-9/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS / PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241660-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n241666-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / FUNDO MUN TURISMO MENDES\r\n\r\n218621-2/09 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n242067-9/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n232109-1/10 TERMO/DIVERSOS / PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\n110614-5/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n212664-7/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA MENDES\r\n\r\n109224-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n226121-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA PETROPOLIS\r\n\r\n219777-4/09 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA PIRAI\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n217146-5/09 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FESPORTE MACAÉ\r\n\r\n217079-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n108974-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA / SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n219199-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n234167-7/10 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n225534-9/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / GUARDA MUNICIPAL MACAÉ\r\n\r\n113316-6/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n225266-4/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\n235191-5/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA PETROPOLIS\r\n\r\n224083-0/05 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n224123-6/05 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n220612-7/09 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA APERIBE\r\n\r\n221546-9/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAE\r\n\r\n226646-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n106547-6/10 TERMO/DIVERSOS/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110034-9/10 TERMO/DIVERSOS/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111490-4/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/SEC EST DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112959-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ \r\n\r\n113315-2/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113329-3/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113449-9/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202156-8/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215014-7/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n215169-8/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\n219312-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n222860-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA PARAIBA DO SUL\r\n\r\n223135-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n223910-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA SAO JOSE DE UBA\r\n\r\n224249-9/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / INST PREVIDENCIA SAO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n224829-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\n225642-2/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n226033-2/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PIRAÍ\r\n\r\n226599-6/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n226765-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO ASSIST MEDICA BARRA MANSA-FUNDAMP\r\n\r\n226865-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n241532-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n241537-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n241540-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\n241661-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / FUNDO MUN SAUDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n110793-8/07 TERMO/ADITIVO / SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n217537-8/09 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n106144-0/10 CONTRATO/DE OBRAS / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111908-1/10 TERMO/ADITIVO / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110252-3/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112965-6/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113370-2/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113469-9/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114123-4/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n116623-8/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n202076-2/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214967-1/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n215322-2/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE MENDES\r\n\r\n218474-2/10 CONTRATO/DE PREST. DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n221705-2/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n222193-0/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN ASSIST SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n223145-0/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE CARMO\r\n\r\n223519-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\n224179-8/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\n224285-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n224423-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN SAUDE MIRACEMA\r\n\r\n224559-2/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\n224966-9/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n225337-9/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n226115-6/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / INSTITUTO PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n226730-2/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA PIRAI\r\n\r\n230007-3/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n241516-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n241686-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n241693-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n224541-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDAÇÃO RESENDE ESPORTES - FUNRESP\r\n\r\n113434-4/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n228359-8/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n221094-6/09 CONTRATO/OUTROS / CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n112289-0/10 TERMO/ADITIVO / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n241739-7/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n217676-0/09 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n219944-4/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n240927-2/08 PROMOÇÃO/PESSOAL / PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n228274-2/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n111824-9/10 TERMO/ADITIVO / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108014-3/10 TERMO/ADITIVO / SEC EST OBRAS\r\n\r\n235977-7/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n110454-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n221727-0/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n219221-0/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n220226-0/07 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n224949-4/08 CONTRATO/DE PREST. DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n231335-8/08 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n214033-1/09 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n107162-9/10 TERMO/ADITIVO / DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108175-3/10 TERMO/ADITIVO / DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111787-5/10 TERMO/ADITIVO / DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113274-2/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113317-0/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113357-0/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113400-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114993-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n211979-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n213869-6/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219765-6/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CARMO\r\n\r\n220867-9/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n222969-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n223249-2/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN\r\n\r\n224183-9/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n224224-9/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n226072-8/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\n226694-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO / PREFEITURA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n226830-8/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226853-0/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n226883-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226890-8/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\n227333-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n232621-9/10 TERMO/ADITIVO / FUNDO MUN SAUDE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n234984-3/10 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n239319-7/10 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n241630-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN SAUDE NITERÓI\r\n\r\n241653-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n214271-5/09 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n205859-6/08 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA PARATY\r\n\r\n200584-5/10 CONSULTA/CÂMARA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n224663-9/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE RIO CLARO\r\n\r\n209204-0/10 CONTRATO/DE PREST. DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226099-6/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC PETROPOLIS\r\n\r\n113376-6/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222717-2/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n202074-4/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n260106-6/04 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220225-6/07 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n104061-1/08 TERMO/ADITIVO / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n116037-6/03 EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n104847-5/04 CONTRATO/DE OBRAS / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111349-4/04 TERMO/ADITIVO / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101527-8/05 TERMO/ADITIVO / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107984-2/05 TERMO/ADITIVO / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112333-4/05 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n117006-8/05 TERMO/ADITIVO / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS + APENSOS\r\n\r\n217149-7/09 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n225772-8/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS / PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n107549-1/10 TERMO/ADITIVO / MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111809-9/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113275-6/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113327-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114999-1/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n200147-3/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202119-0/10 PREST. DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214743-3/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n221159-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n221507-8/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA PARATY\r\n\r\n222875-0/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n224180-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\n224275-8/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n224377-2/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n224615-2/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN AÇÃO SOCIAL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n225263-2/10 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225319-7/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226060-5/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN SAUDE PIRAÍ\r\n\r\n226193-8/10 PREST. DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227341-4/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDAÇAO MUN SAUDE SAO GONÇALO\r\n\r\n241485-8/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n241510-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n241656-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n241737-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n112627-3/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\n200472-6/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\n220446-3/99 PREST. DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\n227340-0/10 CONSULTA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n104145-9/06 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n117023-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL - CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n117022-5/10 EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n202069-9/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224045-1/10 CONSULTA / CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n108165-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117327-3/10 EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n213152-1/10 CONSULTA/PREFEITURA SAO JOSE DE UBÁ\r\n\r\n222395-0/10 CONSULTA/PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n115832-4/10 CONTRATO DE PREST. DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n117021-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL / PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n221675-1/10 PREST. DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INST PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n243631-3/10 EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL / CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n116549-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS / RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n117298-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL / SEC EST OBRAS\r\n\r\n219589-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n230197-7/08 CONVÊNIO/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-7/2006 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-1/2010 (10/700462/09) - Interessado: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101658-6/2010 (17/400819/09) - Interessado: ÍCARO MORENO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-4/2009 - Interessado: SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-0/2005 (09/1129764000/04) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-2/2007 - Interessados: RUY BORGES PINTO E WALKIR PINTO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-1/2007 (08/200107/06) - Interessado: GILSON CANTARINO O DWYER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-5/2008 (12/170026/07) - Interessados: ELSO BRITO DE MELO TAVARES E JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-2/2010 (23/2193/2008) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103625-8/2009 (33/696/04) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES, TITO BRUNO BANDEIRA RYFF, LUIZ FERNANDO PEZÃO DE SOUZA E ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 104493-0/2004, 104712-4/2004, 106713-8/2007 - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104847-7/2005 - Interessado: ANTENOR AMÂNCIO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104992-6/2009 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-2/2009 (25/300659/04) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E WALDIR FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-9/2009 - Interessado: ROBERTO GOES VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106000-8/2010 - Interessado: RUY GARCIA MARQUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106192-8/2007 (03/006665/2005) - Interessado: LUCIENE GOMES MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-1/2010 (08/003/51046/09) - Interessado: EDNARDO RAMOS DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106361-0/2010 (10/135705/09) - Interessados: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, AMAURY DE SOUZA CARDOSO, SANDRA HELENA DA SILVA E FERNANDA MANOELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-1/2009 (09/460464000/06) - Interessado: PAULO ROBERTO REIS FRANCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-3/2010 (09/1111703/09) - Interessado: SYLVIO GOMES DA SILVA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-0/2010 (01/315857/09) - Interessado: WILSON RISOLIA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106626-8/2010 - Interessado: MONICA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-3/2010 (09/9681835/07) - Interessado: ROBERTO DIAS AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-4/2010 (09/04011119/09) - Interessado: GUILHERME BOY DE SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106743-7/2009 (12/233926/07) - Interessado: PAULO ROBERTO REIS FRANCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106804-7/2009 - Interessado: GEORGINA MARTINS MORGADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106944-8/2010 (2568/09) - Interessado: ALAN DE CARVALHO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107070-0/2010 (01/51307/08) - Interessado: MARCOS DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107089-1/2010 (01/51272/08) - Interessado: CARLOS DANIEL BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107104-7/2010 (3445/09) - Interessado: HUGO BLASQUEZ OLMEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107117-4/2010 (1444/09) - Interessado: PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-8/2010 (1031/09) - Interessado: FERNANDO FERREIRA JORGE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107161-5/2010 (01/51271/08) - Interessado: CARLOS DANIEL BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107165-1/2010 (11450/07) - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - PAULO MÁRCIO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-2/2005 - Interessados: RENATO SILVA HOTTS E CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS DE NºS 2630/2009 E 2631/2009, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107197-4/2010 (09/11813/07) - Interessado: DANIEL MELLO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107325-3/2010 (4450/09) - Interessado: CLAUDIO COSTA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-1/2010 (08/9851171/09) - Interessado: NILO DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-8/2009 (22/390/09) - Interessados: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS E RONALD ABRAHÃO AZARO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107554-6/2010 (08/02151171/09) - Interessado: SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-8/2010 (08/19851171/09) - Interessado: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107791-6/2010 (08/10351171/09) - Interessado: MILTON ANTONIO PASCHOAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-3/2002 - Interessados: LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA, FERNANDO JOSÉ PINTO E DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-4/2010 (3800/09) - Interessado: RENNE RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107840-3/2010 (339/10) - Interessado: LUCINEA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-7/2010 (3686/09) - Interessado: TELMA REGINA DA SILVA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-8/2010 (1949/09) - Interessado: GERMANO AMARAL MONERAT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107874-4/2010 (3435/09) - Interessado: LUIZ DA COSTA LAURENCEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-2/2010 (08/4651171/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-6/2010 (4444/09) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-0/2010 (4176/09) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108189-4/2010 (6457/09) - Interessado: ANA LUIZA DE MATTOS GUARALDI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-4/2010 (9/2009) - Interessado: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108220-4/2010 (845/06) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-1/2010 (4451/09) - Interessado: LUÍS HENRIQUE D AVILA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108278-1/2010 (142/09) - Interessado: MAURÍCIO GONZAGA DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108282-2/2010 (257/08) - Interessado: BIANCA DE ANDRADE FERNANDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108288-6/2010 (009/357061125/08) - Interessado: DIVO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108361-4/2010 (21/922003/09) - Interessado: ELDER MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108410-1/2010 (12/479976/09) - Interessado: JULIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-6/2010 (08/0851171/09) - Interessado: WALDECIR VIOL SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108834-6/2009 (12/512011/09) - Interessado: GERSON LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-0/2010 (15/054/10) - Interessado: LUCIANO DINIZ MENDONÇA DE ALARCÃO AYALLA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109196-4/2010 (501718/09) - Interessado: EDUARDO MACIEL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109205-1/2010 (21/912015/09) - Interessado: OLDAIR DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109249-7/2010 (14/17643/09) - Interessado: ROBERTO PAIVA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109454-4/2010 (26/60198/09) - Interessado: MASAKO OYA MASSUDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-1/2010 (07/501736/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ CAMARGO CAETANO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110079-9/2010 (617/07) - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110098-5/2010 - Interessado: FILIPE DA CUNHA CÂMARA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110108-6/2010 (1090/09) - Interessado: JORGE MONTEIRO FOGOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110109-0/2010 (043/09) - Interessado: MONICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110120-0/1996 (04/662/96) - Interessados: JARBAS MARTINS DE MELLO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110151-3/2010 (1019/08) - Interessado: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110152-7/2010 (985/08) - Interessado: MARIA CRISTINA BESSA LIPMANN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-5/2010 (438/09) - Interessado: BIANCA DE ANDRADE FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110155-9/2010 (1581/07) - Interessado: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110192-7/2010 (939/2007) - Interessado: CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110218-7/2010 - Interessado: REGINA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110238-7/2010 (09/0461301/09) - Interessado: JULIO CESAR JOSUÉ DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-0/2010 (08/14651171/09) - Interessado: RICARDO ROGÉRIO DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-5/2010 (053/09) - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-0/2010 (221/08) - Interessado: ANDRÉ LUÍS PEREIRA PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-0/2010 (11/709/09) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110862-4/2010 (30/200512/09) - Interessados: ALEX DA MATA BARROS E PAULO WANDERLEY TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-0/2010 (23/200248/10) - Interessado: CLAUDIO LUIZ ONETO FREIRE LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111462-7/2010 (12/600141/10) - Interessado: MARCOS DA SILVA GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111486-3/2010 (12/1860/2009) - Interessado: JORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-0/2010 (26/39454/09) - Interessado: RICARDO MAYRINK MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111516-4/2010 - Interessado: ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111527-3/2010 (26/30347/10) - Interessado: FABIO HANSEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111562-3/2010 (11/50023/10) - Interessado: VIVIANE FALCO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111619-5/2008 (11/60191/08) - Interessado: MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-6/2010 (01/315808/08) - Interessado: CARMEN LÚCIA TEIXEIRA LOROZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111648-3/2010 - Interessado: JORGE MAGALHÃES ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111681-5/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111873-0/2010 (08/1151171/09) - Interessado: ÁLVARO DE MELLO RABELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111875-8/2010 (08/14551171/09) - Interessado: CRLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-4/2010 (07/501708/09) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-6/2009 - Interessado: ÍCARO MORENO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112540-2/2010 (09/26552574/09) - Interessado: FRANCISCO FABIANO DA SILVA TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112544-8/2010 (09/38571920/09) - Interessado: FERNANDO LIMA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112546-6/2010 (09/6741231/07) - Interessado: EDUARDO FERNANDO C. MARTINS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112598-9/2010 (09/44621137/07) - Interessado: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112601-2/2010 (09/521154/07) - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-8/2010 (02/125/09) - Interessado: JUNIO MARCOS PAULINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112781-8/2010 (91/09) - Interessado: ALDIMÉIA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112786-1/2008 (17/400373/07) - Interessados: MANOEL ROSA DA SILVA, MARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112916-5/2010 (08/3751171/10) - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112918-6/2008 (01/52145/08) - Interessado: SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-6/2010 (08/4051171/09) - Interessado: VICTOR LUIZ DOS SANTOS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-1/2008 - Interessado: ORLANDO CERQUEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-9/2010 (08/10151171/09) - Interessado: PAUL LOUIS KOESSLER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114137-5/2010 (01/3016/2002) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114279-2/2003 - Interessados: RUFINO CORREIA DOS SANTOS FILHO E LUIZ ANTONIO ARNAUD MENDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114937-6/2008 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ E CÉSAR PINTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115421-8/2005 (23/200348/05) - Interessados: TANIA SOARES CASTRO, SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115446-6/2009 (08/14151171/08) - Interessado: VANDERLEY DE SOUZA MELLO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-9/2008 - Interessado: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL / Interessado: Interessado: CLAUDIA DE MELLO GENTIL - Voto: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-7/2007 (08/5330/07) - Interessado: JOELZA LOPES DE LIMA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-7/2007 (08/5334/07) - Interessado: JOELZA LOPES DE LIMA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-6/2006 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-1/2010 - Interessado: ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-7/1997 - Interessados: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS DÉBITOS, / Interessado: ROBERTO SILVA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-7/2009 - Interessado: CRECHE COMUNITARIA LAR DE HUMAITÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-7/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL VITÓRIA RÉGIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-3/2010 - Interessado: MARCELO ELBERTO MELLO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-5/2007 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202557-6/2010 - Interessados: ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA (PERÍODO DE 01/01/06 A 14/02/06), ADEILDO FIGUEIREDO (PERÍODO DE 15/02/06 A 31/05/06) E FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO (PERÍODO DE 01/06/06 A 31/12/06) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOÃO PEDRO CARRERETTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202574-2/1997 - Interessado: SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-0/2010 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO VEM TODO MUNDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-4/1998 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-9/2004 (1210/2002) - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-0/2008 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-6/2010 - Interessado: JOMAR COELHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-8/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS CARVALHO ALVARENGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-8/1996 - Interessado: FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209228-6/2010 (170/08) - Interessado: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-5/2008 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA CORDEIRO CORREIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-1/2007 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-1/2002 - Interessado: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 385/09, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-4/2000 - Interessado: ÁTILA RUBENS DELLIVENERI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-2/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE FOLIAS DE NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-2/2005 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-1/2010 - Interessado: PREFEITURA DE MANGARATIBA - AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-2/2009 (2232/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VALE DO SOL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-5/2009 (567/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TIDA FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-5/2010 - Interessado: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-6/2010 - Interessado: PREFEITURA DE MAGÉ - NÚBIA COZZOLINO (PERÍODO DE 01/01 A 12/09/2009) E ROZAN GOMES DA SILVA (PERÍODO DE 12/09 A 31/12/2009) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-1/2007 (12566/07) - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-4/2009 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARTA LÚCIA MOURA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-9/2010 - Interessado: PREFEITURA DE ITABORAÍ - SÉRGIO ALBERTO SOARES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-8/2008 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-3/2009 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-6/2007 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-3/2006 - Interessados: DENIVALDO PEREIRA ALVES, LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS LOPES E ELIZALDO DA COSTA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS NOS 529/10, 530/10, 531/10, 532/10 E 533/10, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216518-5/2009 - Interessado: ASILO DA VELHICE VISCONDE DE PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-5/2009 - Interessado: SIGNE ASTA DA S. S. MATOSINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217174-8/2007 - Interessados: AUGUSTO TINOCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217269-3/2009 (2487/08) - Interessado: CENTRO DA CIDADANIA E PESQUISA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE BÚZIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217657-4/2009 - Interessado: DEYSE APARECIDA C. DA FROTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIS FERNANDO SERÔA DA MOTTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217695-6/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CLÁUDIO CARDOSO VALINHAS OTERO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217706-1/2009 - Interessado: GERALDO ROBERTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-4/2009 - Interessados: DAVID DE MELLO SILVA E GISELLE FONSECA MARTINS TSUTSUGI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218244-6/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-5/2007 - Interessado: EDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218367-8/2009 - Interessado: FLAVIO CAETANO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-0/2009 - Interessado: NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218597-5/2009 - Interessados: PAULO CABRAL DA PONTE (PERÍODO DE DE 01/01/08 A 02/04/08), DANIEL MARQUES PEREIRA FILHO (PERÍODO DE DE 03/04/08 A 31/12/08) E NÚBIA ALVES TEIXEIRA DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218674-9/2009 - Interessado: DANIEL MARQUES PEREIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-4/2009 - Interessado: JORGE FERNANDO VIDART BADIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO / Interessado: GISELE AMENAIDE CLEMENTE COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-2/2009 - Interessado: MARIA IZABEL LOPES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: VALÉRIA DA SILVA GUSMÃO MARINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218798-6/2010 - Interessado: ESTEVÃO BORGES LEAL NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-4/2009 - Interessado: CELSO NUNES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-9/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219132-3/2010 - Interessado: MAGNA MARIA AQUINO DAS CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-6/2006 - Interessado: CRISTIANE GOMES MATOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA / Interessado: FERNANDO AZEVEDO TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-3/2008 (2874/08) - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219957-1/2010 - Interessado: CHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-2/2007 (046/05) - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220204-4/2008 - Interessado: VLAMIR GARCIA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1178/09, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220220-5/2010 - Interessado: ROGÉRIO LEITE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-3/2010 - Interessado: RODRIGO MOREIRA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220248-7/2010 - Interessado: VIVIANE MATOS CHAVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-5/2009 - Interessado: ANTÔNIO CLARET HANNAS HIPÓLITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-7/2005 - Interessado: EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-6/1999 - Interessado: GILDA DE SOUZA GIL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-5/2009 - Interessado: INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-0/2000 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-2/2009 - Interessado: JOANITO LEONARDO FURTUOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-2/2004 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-8/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE FLORESTENSES E AMIGOS DA FLORESTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-7/2010 - Interessado: DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221030-6/2007, 221032-4/2007, 221034-2/2007, 221036-0/2007, 221037-4/2007, 221042-9/2007, 221043-3/2007, 221047-9/2007, 221049-7/2007, 221051-0/2007, 221052-4/2007, 221053-8/2007, 221055-6/2007, 221056-0/2007, 221057-4/2007, 221060-1/2007, 221061-5/2007, 221063-3/2007, 221066-5/2007, 221068-3/2007, 221070-6/2007, 221071-0/2007, 221074-2/2007, 221076-0/2007, 221086-5/2007, 221087-9/2007, 221088-3/2007, 221089-7/2007, 221090-6/2007, 221092-4/2007, 221093-8/2007, 221095-6/2007, 221096-0/2007, 221097-4/2007, 221098-8/2007, 221099-2/2007, 221101-1/2007, 221102-5/2007, 221104-3/2007 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-3/2010 - Interessado: ADÉLIA FERNANDES LOUZADA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ CAMPOS NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-9/2005 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-5/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL VITÓRIA RÉGIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-7/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-8/2009 - Interessado: EDNA MARIA GERALDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222219-5/2009 - Interessados: IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO(PERÍODO DE 01.01.08 A 30.06.08) E HILDEBRANDO MARTINI JUNIOR(PERÍODO DE 01.07.08) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SILVIA MARA ALMEIDA DE SIQUEIRA MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-3/2010 - Interessados: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS E ANA MARIA PINTO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-6/2010 - Interessado: MARCELO DE MELLO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-5/2007 (668/07) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-8/2010 - Interessado: ARISTÓTELES CLITON DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: HUGMAR COTTS PAULA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-9/2010 - Interessado: SILVANA SIQUEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-4/2010 - Interessados: RICARDO ARBEX E MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-7/2007 - Interessado: SERVIÇO ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - ANA REGINA CAMPOS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-4/2010 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-2/2010 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-8/2010 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-5/2010 - Interessados: CARLOS NEY PINHO RIBEIRO E ANTÔNIO BAPTISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-5/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-1/2010 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-2/2010 - Interessado: GABRIELA FARIA JULIACE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-8/2010 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-9/2010 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: EDELNIZA JOY GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-7/2010 - Interessados: SONIA DAS GRAÇAS LYRIO DE FARIA (PERÍODO DE 01/01/2009 A 30/09/2009) E ANA CAROLINA DE ABREU PINHO (PERÍODO DE 01/10/2009 A 31/12/2009) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-9/2010 - Interessados: LUIZ RÔMULO FERNANDES SALOTO (PERÍODO DE 01/01 A 04/09/2009), PAULO CÉSAR DA SILVA (PERÍODO 08/09 A 17/09/2009), MARIA VIRGINIA DE MELLO SOARES DA ROCHA (PERÍODO DE 18/09 A 31/12/2009) E ARTHUR DE AZEVEDO ROCHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224017-4/2010 - Interessado: MONICA GARCIA LACK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-4/2009 (02/0065-0) - Interessado: JANETE MOTHÉ PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-4/2006 (4778/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-0/2009 (001/0082-8) - Interessado: LIGA CAMPISTA DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-4/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-4/2010 - Interessados: MÁRIO SILVA (PERÍODO DE 01.01 A 29.04.2009), HELIOMAR SANTOS (PERÍODO DE 29.04 A 31.12.2009) E ALBERTO ZAMPAGLIONE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-9/2010 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-9/2008 - Interessado: CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-7/2010 - Interessados: SEVERINA MARIA DA SILVA (PERÍODO 01/01/09 A 05/07/09) E LUIZ CLAUDIO SILVA DE AZEVEDO (PERÍODO 06/07/09 A 31/12/09) - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225322-4/2010 (2010.004.000033-8-CI) - Interessado: VERÔNICA BATISTA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-3/2008 - Interessado: EDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARIA NILCE DA SILVA BRUM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-4/2010 - Interessado: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-8/2008 - Interessados: AARÃO DE MOURA BRITO NETO E LÚCIA HELENA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-3/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BADARÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-6/2010 - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA E MARINETE MANOEL DE MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-6/2007 - Interessado: ANA REGINA CAMPOS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-8/2010 - Interessado: SELMA ALVES DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: VANDERLEI CARLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-7/2008 - Interessado: ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-7/2010 - Interessados: VALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES E ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-1/2010 - Interessados: LUIZ TAVARES DE MELO E ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-2/2010 - Interessados: HELOÍSA SOUZA LIMA MACHADO E EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-9/2010 - Interessado: PREFEITURA DE QUATIS - JOSÉ LAERTE D'ELIAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-4/2008 - Interessados: ROGÉRIO BIANCHINI E LÍLIAN MARIA DE AZEVEDO LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-5/2010 - Interessado: MANOEL GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227336-2/2008 - Interessados: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-7/2008 (7202/07) - Interessado: LIONS CLUBE DE BARRA DE SÃO JOÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-3/2008 - Interessado: OSÉIAS CUNHA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-4/2008 - Interessado: WANESSA LEAL DE LIMA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MIRIAN AUGUSTO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-5/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228813-4/2010 - Interessado: INSTIT METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO - APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-4/2006 - Interessado: EXPEDITO RIBEIRO LOPES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-7/2010 (/00) - Interessado: CASA DE BENEFÍCIOS ALCIDES DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-2/2007 (90/311/05) - Interessado: JORGE PAES LEME FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-2/2007 - Interessado: VANESSA DE SÁ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234055-7/2006, 205993-2/2005, 233810-8/2006 - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1229/10, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-3/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238415-3/2008 - Interessado: LUIS DA PENHA DE SOUZA MATOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240306-0/2002 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241068-1/2004 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: RENATO CUNHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-9/2004 - Interessados: LUÍS CARLOS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261457-8/2003 - Interessado: PEDRO REIS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270018-2/1999 (0031/98) - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270672-5/2003 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270839-1/2001 (015/01) - Interessado: ATALYR PORTO LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100035-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100468-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100514-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100666-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101150-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101290-0/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102178-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104103-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104104-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104107-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104111-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104132-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104223-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104224-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104787-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104829-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105671-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-8/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106284-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106860-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106912-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106987-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107152-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107187-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108030-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108058-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108081-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108284-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108405-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108689-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-4/2007 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109214-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109287-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109431-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109493-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109513-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110025-1/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110438-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110607-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110635-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110643-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110660-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110672-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110951-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111067-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111070-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111071-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111079-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111101-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111106-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111110-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-9/2009 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111300-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111581-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112005-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112283-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112355-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112614-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112862-7/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112944-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112995-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113312-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113531-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113978-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114418-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114419-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114434-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114435-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114519-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114544-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114563-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114587-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114588-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114590-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114683-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114690-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114714-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114863-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115337-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115544-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115794-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115830-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115917-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115990-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115990-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116054-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116094-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116319-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116471-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116656-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116664-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116746-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116755-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116902-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117971-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118304-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200159-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-6/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-0/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-4/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201344-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201795-2/2006, 207632-0/2008, 222228-0/2006, 222229-4/2006, 222230-3/2006, 222231-7/2006, 222232-1/2006, 222234-9/2006, 222235-3/2006, 222236-7/2006, 222237-1/2006, 222238-5/2006, 222239-9/2006, 222240-8/2006, 222241-2/2006, 222242-6/2006, 222244-4/2006, 222245-8/2006, 222246-2/2006, 222247-6/2006, 222249-4/2006, 222250-3/2006, 222251-7/2006, 222252-1/2006, 222253-5/2006, 222254-9/2006, 222255-3/2006, 222256-7/2006, 222257-1/2006, 222259-9/2006, 222261-2/2006, 222262-6/2006, 222263-0/2006, 222264-4/2006, 222265-8/2006, 222266-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202220-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202457-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202582-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-4/2010 - Votos: ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203464-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203683-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-2/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-5/1996 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, OUTRAS DECISÕES, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209991-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209997-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210000-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-4/2004 - Votos: REMESSA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210558-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-8/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210867-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-5/2003 - Votos: APENSAÇÃO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-9/2007 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212103-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212116-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-6/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-5/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-9/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-3/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212508-6/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212513-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212572-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212643-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212647-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-7/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213365-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213486-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214241-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-5/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214884-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-8/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-8/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-9/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-1/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-1/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-0/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-7/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216187-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216285-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216286-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-0/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-5/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216482-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-6/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216553-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-4/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216868-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216871-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217051-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217123-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217174-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217232-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217272-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217280-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217508-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217642-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218131-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-9/2007 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218254-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218476-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218638-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218645-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-7/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219270-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219405-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-7/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219677-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-9/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219901-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220023-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220027-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220101-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220441-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220500-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220636-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-7/2001 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-1/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-3/2001 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220855-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220855-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221042-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221294-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-5/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221727-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-4/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222336-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-4/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-9/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224110-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-3/2010 - Voto: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225204-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225581-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225587-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-1/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-0/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-8/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226091-4/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226289-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226326-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227009-5/2005 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227014-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227226-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227452-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-3/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228076-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228909-0/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229008-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229081-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229210-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229526-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229909-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-2/1998 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-8/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-5/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230779-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231341-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231414-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-4/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231960-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232038-6/2010 - Votos: ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232292-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232522-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233175-0/2008 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234067-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234586-0/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234654-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234872-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235041-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235400-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236529-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236948-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237935-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238027-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238240-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238415-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238452-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238804-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238867-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238946-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238963-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239002-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239011-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239035-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239043-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239178-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239423-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239434-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239454-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239462-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239538-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240057-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240647-8/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240684-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240820-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240844-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240928-6/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241196-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241411-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241429-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241502-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241578-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241798-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241941-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241968-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242477-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242479-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242489-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242489-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242490-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242494-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242501-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242504-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242511-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242537-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242594-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242601-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242672-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242675-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242687-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242690-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242726-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242732-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242789-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242861-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243291-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243412-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243757-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243769-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245058-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250031-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250332-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250959-7/2003 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251128-5/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251355-2/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251477-2/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260000-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261005-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261499-6/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261753-4/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261786-9/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261815-0/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262794-1/2003 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270052-5/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271569-5/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272778-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273311-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280838-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281286-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/12/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALCIMAR GOMES DO CARMO\r\n\r\n101150-5/2007\r\n\r\nMARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU\r\n\r\n101150-5/2007\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n103527-4/2006\r\n\r\nSAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n103853-7/2009\r\n\r\nSAMUEL DIAS DIONÍZIO\r\n\r\n104510-2/2008\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n105200-4/2007\r\n\r\nALCIMAR GOMES DO CARMO\r\n\r\n105705-2/2006\r\n\r\nMARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU\r\n\r\n105705-2/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n105806-6/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n105948-2/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n109415-1/2008\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n110019-2/2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n110019-2/2008\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n111213-9/2009\r\n\r\nJULIETA CALIL SALIM\r\n\r\n112614-9/2010\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n112614-9/2010\r\n\r\nMIGUEL JERÔNIMO MIRANDA ROSA\r\n\r\n112614-9/2010\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n113531-9/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n114418-7/2010\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n114419-1/2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n114519-7/2010\r\n\r\nÍRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n114618-9/2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\n114690-7/2010\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115544-4/2009\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n116902-9/2005\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n116902-9/2005\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n200052-7/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201727-5/2006\r\n\r\nWALTER SANTOS DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n202414-1/2008\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n203710-0/2008\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n203883-5/2009\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n204314-6/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n207808-5/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n208729-0/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209075-8/2007\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n210522-4/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n213737-7/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213765-7/2008\r\n\r\nMARIA ALICE LIMA\r\n\r\n215004-2/2010\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DAMASCENO\r\n\r\n216455-7/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n216455-7/2009\r\n\r\nANEDILSON TINOCO DA SILVA\r\n\r\n216553-5/2009\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n216553-5/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n217052-8/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n217108-3/2009\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n217108-3/2009\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n217123-3/2009\r\n\r\nHORÁCIO SALES COELHO FILHO\r\n\r\n217280-7/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n217508-7/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217672-8/2006\r\n\r\nGERALDO DIAS FILHO\r\n\r\n218135-9/2007\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n218638-1/2007\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\n218638-1/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218640-6/2008\r\n\r\nSERGIO JESUS DE MELO\r\n\r\n218640-6/2008\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n218727-8/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n218732-3/2007\r\n\r\nDANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n218732-3/2007\r\n\r\nCRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\n218850-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n218952-7/2008\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n219157-2/2006\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n220244-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n223503-7/2007\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n223508-9/2003\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n224109-3/2010\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n224876-8/2010\r\n\r\nLÚCIA MARIA REBEL WAGNER\r\n\r\n226259-3/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n226561-4/2009\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n226561-4/2009\r\n\r\nEMMANUEL LUCIANO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n226673-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n226676-5/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n226910-9/2009\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n227169-7/2008\r\n\r\nLADISSÉA SALVINA DA SILVA\r\n\r\n227169-7/2008\r\n\r\nMARIA ANTONIA GOULART DA SILVA\r\n\r\n227169-7/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n228074-1/2007\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n228313-7/2008\r\n\r\nMARTA NASSIF FIGUEIRA\r\n\r\n228444-2/2008\r\n\r\nORCÍRIO WASHINGTON FREIRE PEREIRA\r\n\r\n228444-2/2008\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n228444-0/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228607-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228734-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228742-2/2008\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n229008-5/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n229258-0/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n230643-3/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n231640-9/2007\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n232963-2/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234067-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n234242-2/2006\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n234720-2/2005\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n235370-4/2007\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n235370-4/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n239035-6/2008\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n241068-1/2004\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n241068-1/2004\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n242479-9/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n242672-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n243412-8/2008\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS PÁDUA FILHO\r\n\r\n243412-8/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n251477-2/2001\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261815-0/2001\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n262794-1/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270672-5/2003\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n273311-6/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273311-6/2004\r\n\r\nSessão : 07/12/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n103054-7/2006\r\n\r\nCarlos Eduardo de Andrade Coelho\r\n\r\n108998-4/2007\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n115552-9/2008\r\n\r\nCRISTIANE SAUERBROWN SILVA ROSA\r\n\r\n200856-6/2010\r\n\r\nFernando Pontes Moreira\r\n\r\n200862-0/2004\r\n\r\nAécio Nery de Almeida Soares\r\n\r\n200898-4/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n200991-7/2009\r\n\r\nJosé Sagário Filho\r\n\r\n203080-5/2004\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n204314-6/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209075-8/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n209547-1/2007\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n212018-2/2010\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\n212018-2/2010\r\n\r\nDELFINO FRANCISCO DAN\r\n\r\n212217-1/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n212217-1/2007\r\n\r\nLUIZ MARCELO MOTTA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n212217-1/2007\r\n\r\nRicardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n212513-1/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213765-7/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216426-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n216566-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217591-8/2006\r\n\r\nADEMIR JOSÉ DOS PASSOS\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nALTERNATO ALVES DE FREITAS\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nJORGE SILVANO VILELA\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nRICARDO CARDOZO AMÂNCIO\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219004-1/2007\r\n\r\nCRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n219355-6/2006\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA PECLY\r\n\r\n219355-6/2006\r\n\r\nJorge Luiz Faria Couto\r\n\r\n220656-7/2001\r\n\r\nNARCISO KLIER MAGALLAR DA SILVA DIAS (FALECIDO)\r\n\r\n220812-3/2001\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n220812-3/2001\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220815-5/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n221152-2/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n221645-3/2005\r\n\r\nFERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n221859-4/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n221987-1/2006\r\n\r\nCarlos Borges Garcia\r\n\r\n225562-3/2005\r\n\r\nEDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n225841-3/2008\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n222580-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n226259-3/2009\r\n\r\nMARCELLO FIGUEIRA NEVES\r\n\r\n226302-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n226302-0/2006\r\n\r\nÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n226697-7/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n227514-3/2010\r\n\r\nLUCIANO OTÁVIO DUTRA LEITE BARBOSA FILHO\r\n\r\n227514-3/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228607-4/2007\r\n\r\nRodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes\r\n\r\n228710-9/2008\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n229798-8/2008\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n229798-8/2008\r\n\r\nEXPEDITO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n230126-4/2006\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO AZEVEDO COLVARA\r\n\r\n230576-5/2002\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231379-2/2007\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n232963-2/2005\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n234055-7/2006\r\n\r\nMarcos da Rocha Mendes\r\n\r\n240844-4/2008\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261786-9/2004\r\n\r\nId: 1066928"
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                    "1066932": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2211/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.607-4/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Termo Aditivo n.º 02 ao Contrato nº 789/2003, firmado em 21/12/2005 entre o Município de Macaé e a empresa STS Construções e Instalações Ltda., cujo objeto é a alteração das cláusulas quinta e nona do ajuste.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito de Macaé, em virtude das irregularidades identificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito de Macaé, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido a decisão plenária de 19/03/2009, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066932"
                    ],
                    "1066933": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2366/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.552-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Márcia Beatriz Lins Izidoro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SETE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Especial realizada na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SETE, objetivando a verificação da execução do Convênio n.º 342/07, firmado em 31/12/07, entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte e o Governo deste Estado, por intermédio da SETE, relativo ao Programa “Segundo Tempo”, tendo em vista a Solicitação formulada a este Tribunal, pelo Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, motivada por denúncias veiculadas na mídia, acerca de possíveis irregularidades, face à apreensão, pelo Tribunal Regional Eleitoral, de Kits-lanche que deveriam ser utilizados, única e exclusivamente, para suplementar a alimentação dos inscritos no referido Programa.\r\n\r\nCONSIDERANDO a ilegalidade apurada no presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões recursais apresentadas pela Recorrente não foram suficientes para justificar, em sua totalidade, a ocorrência de irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de Multa à Sra. Márcia Beatriz Lins Izidoro, Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, à época dos fatos, no valor de R$ 6.054,90, correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da homologação do Pregão 07/2008, no qual houve mudança do prazo de fornecimento durante a etapa de negociação, em desacordo com aquele publicado no sitio da internet, contrariando o que dispõe o artigo 21, §4º da Lei Federal 8.666/93, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066933"
                    ],
                    "1066934": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2367/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.765-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo nos dias 03/03/2008 a 14/03/2008, para a avaliação da execução de diversas obras, verificou-se descumprimento de decisão desta Corte pela Prefeita Municipal de São Gonçalo, que deixou de remeter documentos e prestar esclarecimentos para as questões apontadas no relatório.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Aparecida Panisset, apesar de ter recebido de forma válida a notificação, não apresentou suas razões de defesa para o não-cumprimento de decisão desta Corte, datada de 09/12/2008, tendo sido lavrado o Certificado de Revelia nº 228/10, às fls. 142;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento justificado às determinações desta Corte de Contas, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor de R$ 5.045,75, correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar 63/90, tendo em vista o não-atendimento da decisão desta Corte contida no Voto de 09/12/2008 (Item I do Voto), devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066934"
                    ],
                    "1066935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2368/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.710-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 28/05/2008, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS, cujo objeto é o desenvolvimento de ações visando prestar atendimento médico e ambulatorial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 96/99;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3000 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 15 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066935"
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                    "1066936": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2369/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.998-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, com base no art. 24, inciso IV da Lei no 8.666/93, em favor das empresas POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA., HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO e HOSPITALAR LTDA. E SURGITEX COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é o fornecimento de materiais de uso hospitalar, no valor total de R$ 756.294,78 (setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto, à época da Contratação, foi regularmente cientificado de todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o contraditório e ampla defesa, na forma da legislação em vigor, sem apresentar a esta Corte qualquer elemento que atendesse ou refutasse o questionado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 960/965, e a conseqüente declaração de Ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação em exame, por vício insanável, e dos Contratos nos 071/2007/HUPE/UERJ, 072/2007/HUPE/UERJ e 073/2007/HUPE/UERJ, firmados com as empresas Point Suture do Brasil Indústria de Fios Cirúrgicos Ltda., Health-Care Comércio de Material Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. e Surgitex Comércio Ltda., insertos no processo TCE-RJ nº 109.000-0/07; em virtude da não adoção das providências necessárias à instauração e conclusão de certame em tempo hábil e, conseqüente, não realização de licitação obrigatória em desobediência aos artigos 37, inciso XXI da CRFB/88 e 2º da Lei Federal nº8.666/93, por não encontrar abrigo na situação prevista no inciso IV, do artigo 24 da Lei Federal nº8.666/93;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls. 966/968-verso, que concluiu, de acordo com o Corpo Instrutivo, pela Ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação e dos Contratos dele decorrentes, pela Aplicação de Multa sancionatória ao responsável, pela Tomada de Contas Especial, pela extração de peças com Expedição de Ofício ao Ministério Público Estadual e Notificação das empresas envolvidas na contratação;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA de 3000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente a R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), ao Sr. Carlos Eduardo Andrade Coelho, então Diretor-Geral do HUPE, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, em virtude da não realização de licitação obrigatória em desobediência aos artigos 37, inciso XXI da CRFB/88 e 2º da Lei Federal nº8.666/93, por não encontrar abrigo na situação prevista no inciso IV, do artigo 24 da Lei Federal nº8.666/93, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066936"
                    ],
                    "1066937": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2370/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.591-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 02/05/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Instituto Adelino Borges, cujo objeto é estabelecer parceria entre o município Convenente e o Conveniado oferecendo condições de qualificação profissional a jovens, adultos e terceira idade carentes do Município, no valor de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) mensais.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 105/107;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), valor equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 15 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066937"
                    ],
                    "1066938": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2371/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.547-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e o Escritório Teixeira & Rangel Assessoria e Consultoria S/C Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria para representação da Casa Legislativa junto ao Ministério Público Estadual, no valor de R$ 6.000,00, no período de julho a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 82/84;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça, Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Carlos Goulart Alves, ex-Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066938"
                    ],
                    "1066939": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2372/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.004-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio celebrado em 02/02/07, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Instituto de Excelência Valentim, cujo objeto é a ampliação das ações de educação do Município, com a concessão de 50 bolsas de estudo integrais no ensino fundamental de educação básica, no valor total de R$ 77.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 115/119;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066939"
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                    "1066940": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2373/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.426-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2006, celebrado em 11/06/07, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Cell & Life Comércio de Material Hospitalar Ltda., cujo objeto é a prorrogação do prazo do contrato, passando seu término para o dia 27/09/07, acrescendo ainda a importância de R$ 72.374,90.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 117/120v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos III, IV e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 7.064,05, (sete mil e sessenta e quatro reais e cinco centavos), equivalente a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ, à Sr. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III, IV e VII, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066940"
                    ],
                    "1066941": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2374/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.697-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Porciúncula, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Éden Jonas Teto Dair Ribeiro, e da Tesoureira, Sra. Terezinha de Jesus Oliveira Siqueira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar TCE/RJ nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face dos fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Éden Jones Teto Dair Ribeiro, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Porciúncula no exercício de 2007, com fulcro no artigo 62, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, , autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066941"
                    ],
                    "1066942": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2375/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.152-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 19/08, datado de 29/02/08, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Pública n.º 02/07, firmado entre o Município de Nilópolis e a empresa Emissão Engenharia Construções Ltda., que tem por objeto a execução de obras de pavimentação e melhorias de drenagem na Avenida Carmela Dutra, na Rua Lúcio Tavares e na Rua José Bittencourt, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir da assinatura do Contrato e no valor de R$ 1.930.600,00 (um milhão, novecentos e trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 02/02/2010, o Plenário desta Corte, acolhendo voto por mim proferido, decidiu pela Notificação ao jurisdicionado para que apresentasse razões de defesa nos termos propostos pela Instrução e transcritos em meu Relatório de meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Farid Abrão David, ex-Prefeito do Município de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face do não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066942"
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                    "1066943": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2376/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.054-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, ratificado em 30/04/04, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde, atual Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em favor da empresa Elig Unidos Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/04/09, pela Notificação do Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, para apresentar razões de defesa para os itens constantes da sugestão do Corpo Instrutivo, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas e constantes de fls. 26/27 deste processo;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator e do Conselheiro-Revisor;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066943"
                    ],
                    "1066944": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2377/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.068-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Carmo, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o pagamento/recebimento a maior referente ao subsídio no exercício de 2003, em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR EM DÉBITO, mediante acórdão, no valor equivalente a 9.223,06 UFIR-RJ, ao Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, Prefeito do Município de Carmo em 2003, e, consoante o art. 29, da Lei Complementar 63/90, c/c o art. 26, inciso I, do Regimento Interno, para que recolha, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia retromencionada, referente à remuneração paga/recebida a maior no exercício de 2006, comprovando o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação do débito, estando autorizada a Cobrança Judicial, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066944"
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                    "1066945": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2378/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.068-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. AMÉRICO LUIZ RODRIGUES E SOLIDARIAMENTE COM O SR. ODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Carmo, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o pagamento/recebimento a maior referente ao subsídio no exercício de 2003, em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR EM DÉBITO, mediante acórdão, no valor equivalente a 42.995,63 UFIR-RJ, ao Sr. Américo Luiz Rodrigues, Vice-Prefeito do Município de Carmo em 2003, solidariamente com o Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, Prefeito do Município de Carmo em 2003, e, consoante o art. 29, da Lei Complementar 63/90, c/c o art. 26, inciso I, do Regimento Interno, para que recolha, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia retromencionada, referente à remuneração paga/recebida a maior no exercício de 2006, comprovando o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação do débito, estando autorizada a Cobrança Judicial, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066945"
                    ],
                    "1066946": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2379/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.259-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Controle e Orçamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2000, não atendeu à decisão desta Corte de 02/03/2010, manifestada nos autos através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 6880/10, de 10/03/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2000, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066946"
                    ],
                    "1066947": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2380/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.580-8/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação, realizado pela Prefeitura de Japeri em favor do Instituto Brasileiro de Integração Corporativa e Institucional - IBICI, objetivando a execução do projeto denominado “Nos Trilhos da Educação: Caminhos da Cidadania”, no valor de R$ 572.243,04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Bruno Silva dos Santos, Prefeito de Japeri à época, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Bruno Silva dos Santos, Prefeito de Japeri à época, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão do descumprimento do artigo 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066947"
                    ],
                    "1066948": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2381/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.645-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura de Macaé e o INPROS.\r\n\r\nConsiderando as diversas Irregularidades constatadas com a celebração do presente Termo de Parceria, apontadas pelo Corpo Técnico e no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram asseguradas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 63, II e III da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Riverton Mussi Ramos, no valor de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), correspondente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, com fundamento no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto no artigo 32, II do Regimento Interno desta Corte, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066948"
                    ],
                    "1066949": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2382/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.075-8/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 261/06, decorrente da tomada de preços nº 019/2006, celebrado entre a Prefeitura de Macaé e a firma Alucar Transportes e Locação Ltda, objetivando a locação de 50 veículos, com fornecimento de combustível, manutenção e motoristas devidamente habilitados, pelo prazo de 3 anos, no valor de R$ 629.100,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito de Macaé, em virtude das irregularidades identificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito de Macaé, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido a decisão plenária de 29/04/2010, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066949"
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                    "1066950": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2383/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.786-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sylvio Lopes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo M. E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo M. E. da Silva;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, pela realização deste contrato, sem que tenha sido registrado em ata os motivos da desclassificação da empresa que apresentou a melhor proposta de preços;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 23/02/10, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondestes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066950"
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                    "1066951": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2384/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.991-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo à Creche Comunitária Lar de Humaitá, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Srª. MARIA APARECIDA PANISSET, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066951"
                    ],
                    "1066952": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2385/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.566-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Centro Assistencial Álvaro Faria - CAAF.\r\n\r\nConsiderando as diversas irregularidades constatadas com a celebração do presente Convênio, apontadas pelo Corpo Técnico e no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram asseguradas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 63, II e III da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, no valor de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), correspondente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, em face do exposto em meu relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL da multa, nos termos do artigo 32, II do Regimento Interno desta Corte, caso a mesma não seja recolhida e comprovada dentro do prazo referido, perante este Tribunal, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066952"
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                    "1066953": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2386/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.379-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói à Central de Oportunidades no exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói no exercício de 2005, não atendeu à decisão desta Corte de 19/03/2009, manifestada através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 10.253, de mesma data, razão pela qual, foi emitido o Certificado de Revelia nº 2890/2009, à fl. 364;\r\n\r\nConsiderando o disposto IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Srª. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066953"
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                    "1066954": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2387/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.576-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTONIO AUGUSTO AZEVEDO COLVARA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 28 a 30/01/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Antonio Augusto Azevedo Colvara para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 94;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antonio Augusto Azevedo Colvara, Secretário Municipal de Fazenda, à época, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066954"
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                    "1066955": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2388/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.859-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende, através da Secretaria Municipal de Educação, e o Viva Rio, Associação Civil, sem fins lucrativos, tendo por objeto a cooperação institucional para implementação, acompanhamento e gestão de cursos, visando a complementação escolar de jovem e adultos com defasagem em série/idade, no valor total de R$ 380.138,88.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 29/04/2010 pela Notificação do Sr. Fernando Aurélio da Costa Ribeiro, Secretário Municipal de Finanças de Resende, à época dos fatos, para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fernando Aurelio da Costa Ribeiro, Secretário Municipal de Finanças de Resende, à época dos fatos, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066955"
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                    "1066956": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2389/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.126-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Expedito Ribeiro Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Controladoria-Geral\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Controladoria-Geral da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano relativo à suposta irregularidade na destinação do uso da linha telefônica n.º 3653-3597, instalada na Secretaria Municipal de Ação Social e do Trabalho.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Expedito Ribeiro Lopes foi considerado responsável pela Irregularidade indicada pela Instrução, bem como no relatório e Voto;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito é feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Expedito Ribeiro Lopes, Secretário Municipal de Ação Social e do Trabalho à época, no valor correspondente a 22.755,49 UFIR-RJ, em face do injustificado dano ao erário municipal decorrente de ato ilegal/ilegítimo, derivado da emissão de diversos telegramas fonados a partir da linha telefônica n.º 3653-3597, instalada naquele Órgão Municipal, no período compreendido entre 22.10 e 28.10.2004, demonstrando desvio de finalidade no uso do bem público, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres públicos municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066956"
                    ],
                    "1066957": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2390/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.055-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO formalizado em 13.01.04 (Proc. Adm. 6484/2005) pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI tendo sido adjudicada à empresa EBC-EMPRESA BRASILEIRA CONSULTORIA LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de advocacia visando à cobrança de diferença no repasse dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07/07/2009, nos termos do Voto de minha relatoria, determinando a Notificação ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, no valor de R$ 8.073,20 (equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066957"
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                    "1066958": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2391/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.862-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Pontes Moreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Contrato nº 25/2004, de 28 de junho de 2004, decorrente da Tomada de Preços n. º06/2002, celebrado entre o Município de Miguel Pereira e as Empresas HJ Rodrigues Melo Ltda. e Wefla Construções Ltda., cujo objeto é a realização do projeto de infra-estrutura em diversas ruas do Município de Miguel Pereira/RJ, constando de pavimentação asfáltica com meio-fio, drenagem e esgotamento sanitário.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 19/04/2005, em que foi relator o Conselheiro José Leite Nader, para prestar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Fernando Pontes Moreira, ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.054,90 (equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066958"
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                    "1066959": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2392/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.562-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Borges Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo de Parceria s/nº, celebrado em 29/03/05, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e a ASSOC. FORUM DLIS BOM JESUS DO ITABAPOANA, objetivando a operacionalização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), no âmbito do Município, com prazo de 09 (nove) meses, no valor global de R$ 351.424,53.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 02/09/2008, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa e encaminhar documentos objetivando elidir impropriedade verificada nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Borges Garcia foi revel nos autos e as impropriedades verificadas nos autos foram reputadas como verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, ao contrariar as normas legais incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Borges Garcia, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana à época, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066959"
                    ],
                    "1066960": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2393/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.844-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 01, de 23.11.06, ao Contrato nº 76/06 (TCE/RJ nº 227.151-2/09), firmado entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a firma Oriente Construção Civil Ltda., objetivando o aditamento da cláusula terceira do contrato original, referente à execução de obras para construção dos trevos de acesso à Estrada do Guriri (RJ 102), pavimentação asfáltica e drenagem da Av. Marlin e da Rua Vitória - 1º Distrito do Município de Cabo Frio, no valor de R$ 245.024,11 (24,8 % do valor original).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 04/05/2010, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considerado revel;\r\n\r\nConsiderando que as impropriedades detectadas nos autos foram reputadas verdadeiras por força da revelia, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor de R$ 8.073,20, correspondente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066960"
                    ],
                    "1066961": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2394/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.080-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Sagário Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Termo Aditivo, firmado em 02 de janeiro de 2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a Empresa SKM Cozinha Industrial de Itaguaí Ltda., cujo objeto é a prorrogação do contrato primitivo por 12 (doze) meses, no valor de R$ 645.030,58.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mistas instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Sagário Filho foi notificado em Sessão de 30/03/2010, nos termos do voto de minha relatoria, para recolher a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não encaminhou quaisquer comprovantes do recolhimento da importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que em face de realização de ato que resulte ou que possa resultar dano ao erário, se sujeita o responsável à sanção prevista no inc. III do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. José Sagário Filho, então Prefeito Municipal de Itaguaí, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em razão do não-atendimento à decisão desta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 dias, aos cofres estaduais, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066961"
                    ],
                    "1066962": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2395/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.656-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz Faria Couto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, entre os dias 19 e 30 de março de 2001, abrangendo o período de março/2000 a fevereiro/2001.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 18/07/2006, em que fui relator, para prestar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Luiz Faria Couto, então Diretor Executivo do FUNDAMP, no valor de R$ 6.054,90 (equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066962"
                    ],
                    "1066963": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2396/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.513-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação, adjudicado pela Prefeitura Municipal de Maricá à Associação Rio de Janeiro de Esportes e Artes Marciais, cujo objeto é o desenvolvimento do Projeto ESPORTE PARA TODOS, promovendo e divulgando a prática corretamente orientada das atividades propostas pelos profissionais de esportes, o seu ensino e seu treino, o desenvolvimento psicomotor das crianças e dos jovens, da falta de oportunidade da prática esportiva, com objetivo de minimizar as carências municipais, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 27/04/2010, em que fui o relator, para encaminhar documentos, bem como para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às impropriedades apontadas no Parecer do Ministério Público Especial, às fls. 158/161;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito Municipal de Maricá, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066963"
                    ],
                    "1066964": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2397/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.963-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Claudio Cerqueira Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, abrangendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 30/03/2010, nos termos do voto por mim prolatado determinando Notificação;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e o jurisdicionado não atendeu ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem justa causa, à diligência ou à decisão do Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Claudio Cerqueira Bastos, Prefeito Municipal de Itaperuna, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066964"
                    ],
                    "1066965": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2398/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.987-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 053/2006, decorrente da Tomada de Preços nº 34/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e o Escritório Bergesch Advogados Associados, cujo objeto é a prestação de serviços de natureza jurídica e extra judicial, cuja forma de pagamento é de 12% sobre o resultado atingido nas demandas, com prazo de duração indeterminado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 31/03/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação à Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a responsável em tela foi notificada validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza; \r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066965"
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                    "1066967": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2399/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.898-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aécio Nery de Almeida Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre a Promoção formalizada em 07/01/2010, pela 2ª IGM, objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 04/05/2010, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa pelo não encaminhamento das contas em tela;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa e, portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/93;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Aécio Nery de Almeida Soares, então Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo, no valor de R$ 5.045,75, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066967"
                    ],
                    "1066968": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2400/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.856-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIANE SAUERBROWN SILVA ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cristiane Sauerbrown Silva Rosa Salles, então Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Cristiane Sauerbrown Silva Rosa, então Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066968"
                    ],
                    "1066969": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2401/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.815-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, de responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset (Ordenador) e do Sr. Marcos Antonio da Rocha Viana (Tesoureiro), referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público especial junto ao Tribunal elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066969"
                    ],
                    "1066970": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2402/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.355-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, de responsabilidade dos Srs. Cristiane Gomes Matoso (Ordenador) e Fernando Azevedo Torres (Tesoureiro), referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cristiane Gomes Matoso, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes no exercício de 2005, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela Sra. Cristiane Gomes Matoso não foram suficientes para afastar as irregularidades que lhes foram atribuídas no exame destas contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeita à responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Cristiane Gomes Matoso, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066970"
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                    "1066971": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2403/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.355-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SOUZA PECLY\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, de responsabilidade dos Srs. Cristiane Gomes Matoso (Ordenador) e Fernando Azevedo Torres (Tesoureiro), referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Guilherme de Souza Pecly, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes no exercício de 2009, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa quanto ao não-atendimento à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Guilherme de Souza Pecly, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes no exercício de 2009, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta Corte, em Sessão de 07.04.09, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066971"
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                    "1066972": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2404/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.841-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé de responsabilidade das Sras. Eduarda Caspary Alves Freitas Bairral (Ordenadora) e Maria Nilce da Silva Brum (Tesoureira), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Eduarda Caspary Alves Freitas Bairral, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Eduarda Caspary Alves Freitas Bairral, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé, com fulcro no que dispõe o § único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066972"
                    ],
                    "1066973": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2405/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.710-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial referente ao Contrato nº 44-A/2002 (processo TCE nº 212.501-0/02), oriundo da Tomada de Preços nº 042/2002, celebrado em 02/07/2002 entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa Comercial Milano Brasil Ltda., tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 42.682,60.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Tomada de Contas Especial se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 8.565,62 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066973"
                    ],
                    "1066974": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2406/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.672-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato/Tomada de Contas Ex Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aloysio Neves Guedes\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial Ex officio, determinada nos autos do Contrato nº 001/03, entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a empresa Jolumar de Maricá Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal à época, em razão da aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial se manifesta pela irregularidade das contas e imputação de débito à responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o ex-Prefeito de Maricá, Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, no valor equivalente a 35.987,09 vezes o valor da UFIR-RJ.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1066974"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1066927": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.477, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo único, da Lei nº 5.497, de 07 de julho de 2009, e a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro do Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2010, aprovado pelo Ato Executivo nº 17.110, de 07 de janeiro de 2010, e modificado pelos Atos Executivos nos 17.292, de 21 de junho de 2010, 17.377, de 17 de setembro de 2010 e 17.464, de 20 de dezembro de 2010, e pelos Decretos nos 42.612, de 02 de setembro de 2010, e 42.750, de 16 de dezembro de 2010, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 17.477, \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2010\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 011220139 \r\n\r\n2006\r\n\r\n3.1.91.13\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000\r\n\r\nPESSOAL E \r\n\r\nENCARGOS \r\n\r\n3.1.91.96\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000\r\n\r\nSOCIAIS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nId: 1066927"
                    ],
                    "1067018": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 27.12.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.466 - Exonera MONICA DA CUNHA ROCHA FONSECA, matr. 02/4130/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Secretário-Geral da SSE, e a nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Thiago Kwiatkowski Ribeiro, matr. 02/3934/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.467 - Exonera Thiago Kwiatkowski Ribeiro, matr. 02/3934/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Procurador-Geral da PGT, e o nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Monica da Cunha Rocha Fonseca, matr. 02/4130/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.468 - Exonera SIMONE CORREA ASSUMPÇÃO, matr. 02/4129/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, Da ADS, da DGI, e a nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Silvestre Carneiro Monteiro, matr. 02/3249/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.469 - Exonera Carlos Silvestre Carneiro Monteiro, matr. 02/3249/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Procurador-Geral da PGT, e o nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Simone Correa Assumpção, matr. 02/4129/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.470 - Exonera BEETHOWEN LUCCAS, matr. 02/3562/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4, e o nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Fabio da Silva Oliveira, matr. 02/2551/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.471 - Exonera FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3562/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do GAP, e o nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Isabel de Souza Gomes, matr. 02/4008/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.472 - Exonera LUCIENE MARIA BARBOZA, matr. 02/3561/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do GAP, e a nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Ferreira de Souza, matr. 02/3570/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.473 - Exonera LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, matr. 02/3570/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral da CAQ, da SGP, e a nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Luciene Maria Barboza, matr. 02/3561/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.474 - Exonera ADRIANE COSTA PEREIRA, matr. 02/3750/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Procurador-Geral da PGT, e a nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Marisa de Lima Gomes, matr. 02/4070/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.475 - Exonera MONICA BOMILCAR ALBANO, matr. 02/4116/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4, e a nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Silvia Marchon Rezende, matr. 02/4054/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.476 - Exonera SILVIA MARCHON REZENDE, matr. 02/4054/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CAQ, da SGP, e a nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em vaga decorrente da exoneração de Monica Bomilcar Albano, matr. 02/4116/0-9.\r\n\r\nId: 1067018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1066815": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.856-0/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 52/2010, o qual teve como vencedor a empresa ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 212.856,00.\r\n\r\nId: 1066815"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1067173": [
                        "II - Atos do Diretor-Geral",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nEm 23/12/2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 047/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEM VIRTUDE DA SOLENIDADE DO COMPROMISSO CONSTITUCIONAL DE SUAS EXCELÊNCIAS OS SENHORES GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2011, ÀS 11 HORAS, O ACESSO AO PALÁCIO TIRADENTES FICARÁ EXCLUSIVAMENTE RESTRITO AOS SENHORES DEPUTADOS E ÀS EQUIPES DE APOIO, PORTADORAS DE CREDENCIAIS FORNECIDAS PELA CHEFIA PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL.\r\n\r\nOS SETORES RELACIONADOS AO APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, SUBORDINADOS À DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO OS DEPARTAMENTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DE SEGURANÇA, DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, DE TAQUIGRAFIA E DEBATES, DE ATAS E PUBLICAÇÕES, OBEDECERÃO ESCALAS DE TRABALHO CRITERIOSAMENTE DETERMINADAS POR SUAS CHEFIAS, EM NÚMERO LIMITADO, PREVIAMENTE INFORMADAS AO CERIMONIAL, QUE PROVIDENCIARÁ O CREDENCIAMENTO NECESSÁRIO.\r\n\r\nOS FUNCIONÁRIOS E/OU ASSESSORES DOS GABINETES DAS LIDERANÇAS TERÃO “ACESSO RESTRITO”, EXCLUSIVO AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO E DEVERÃO PORTAR CREDENCIAL DIFERENCIADA, QUE NÃO LHES PERMITA A CIRCULAÇÃO NAS ÁREAS RESERVADAS À SOLENIDADE.\r\n\r\nId: 1067173"
                    ],
                    "1067174": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 10ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições regimentais, CIENTIFICA e CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 10ª Legislatura de que no cumprimento do artigo 3º do Regimento Interno devem apresentar à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - sala 207 do Palácio Tiradentes) até o dia 31 de janeiro de 2011, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (Original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4º e 5º do Regimento Interno, que serão realizadas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho às 10horas do dia 1º de fevereiro de 2011, para a posse dos Deputados e às 15horas do dia 2 de fevereiro de 2011, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1067174"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1067175": [
                        "II - Ata",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 391/2009)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às dez horas e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 392/2009, sob a Presidência do Senhor Deputado FLAVIO BOLSONARO, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, PEDRO PAULO, WALDETH BRASIEL e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão. Abertos os trabalhos, a Presidência anunciou que a reunião teria por objetivo a discussão e votação do Relatório Final da Comissão. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Relator para que procedesse a leitura do seu parecer, uma vez que o Relatório já havia sido distribuído aos membros para uma análise prévia. Depois de colocado em discussão, foi o Relatório posto em votação tendo sido aprovado, por unanimidade. Continuando, o Senhor Presidente destacou e agradeceu a participação de todos, sugerindo o envio de cópia do Relatório Final ao Poder Executivo e ao Comandante-Geral da PMERJ, tendo em vista o eventual aproveitamento das sugestões contidas em sua conclusão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos durante o tempo em que a Comissão esteve em atuação e a seguir, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário \"ad hoc\", matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que ,vai subscrita por mim' e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 21 de dezembro de 20010. (a) Orlando de S.S. Junior- Secretário \"ad hoc\" (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 391/2009\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(Requerimento nº 391/2009)\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 -Da Constituição\r\n\r\n2.2 -Da Composição\r\n\r\n2.3 -Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator\r\n\r\n2.4 -Do funcionamento\r\n\r\n2.4.1 -Convidados\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1-Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2-Editais de convocação\r\n\r\n4.3-Atas\r\n\r\n5. RELATÓRIO FINAL\r\n\r\n5.1 - Critérios para condução dos trabalhos e registro dos relatos\r\n\r\n5.2 - Conclusão.\r\n\r\n1 - DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA constituição da Comissão Especial teve por objeto examinar os procedimentos adotados por ocasião da aplicação de exclusões administrativas, ocorridas nos últimos cinco anos, no âmbito da PMERJ, tendo em vista relatos chegados a gabinetes parlamentares referentes a eventuais inobservâncias a direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nEm seu foco de trabalho foram incluídos os cuidados na condução dos procedimentos administrativos disciplinares - bem como todos os Atos Administrativos que lhes tenham ensejado a instauração. Mereceram, igualmente, a atenção da Comissão, eventuais sanções disciplinares aplicadas de forma concomitante, passíveis de serem caracterizadas como “bis in idem”; o respeito aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como aos princípios gerais aos quais devem subordinar-se todos os Atos Administrativos e os Agentes da Administração Pública, com ênfase para a impessoalidade, a fundamentação e a transparência. Durante todo o trabalho foram consideradas as especificidades que diferenciam a carreira militar, a importância da preservação dos princípios da hierarquia e da disciplina e a necessidade de prudente afastamento do judiciário das questões administrativas - desde que associadas a atos respeitadores das leis e normas que lhes sejam exigíveis, as quais diferenciam o exercício do poder discricionário da prática da arbitrariedade.\r\n\r\nForam particularmente abordados os fatos que ensejaram a instauração de inquérito policial ou ação penal e que tenham, concomitantemente, motivado punições ou medidas disciplinares. Especial atenção foi dirigida aos casos em que tenham sido promovidas exclusões administrativas anteriormente à conclusão dos correspondentes inquéritos policiais ou processos judiciais eventualmente instaurados.\r\n\r\n2 - DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Especial foi requerida pelos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, PEDRO FERNANDES, PAULO RAMOS, WALDETH BRASIEL e ALTINEU CORTES, em conformidade com o Regimento Interno, composta de 05 (cinco) membros e prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFoi o Requerimento de Nº 391/2009 despachado em 26.06.2009.\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Especial instituída pelo Requerimento Nº 391/2009, como membros titulares, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - PP - Autor, PEDRO FERNANDES- DEM, PAULO RAMOS - PDT, WALDETH BRASIEL - PR e ALTINEU CORTES - PR.\r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator\r\n\r\nConforme o disposto no artigo 30, parágrafo 1º, assume a Presidência da Comissão a Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nAos dois de setembro de dois mil e nove, as quatorze horas e cinqüenta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 391/2009, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e designar o Relator. Em seguida, com a tomada nominal de votos, foi realizada a eleição, tendo sido eleito o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES como Vice-Presidente. A seguir, o Senhor Presidente designou para ser o Relator da Comissão o Senhor Deputado PAULO RAMOS, o que foi aceito.\r\n\r\n2.4 - Do Funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecida às normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou:\r\n\r\n- 01 (uma) Reunião de Instalação;\r\n\r\n- 07 (sete) Reuniões Ordinárias;\r\n\r\n2.4.1- Convidados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\nDR. LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nOUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPOLICIAL “B”\r\n\r\nPOLICIAL “F”\r\n\r\nPOLICIAL “M”\r\n\r\nPOLICIAL “S”\r\n\r\nPOLICIAL “L”\r\n\r\nPOLICIAL “G”\r\n\r\nPOLICIAL “GB”\r\n\r\nPOLICIAL “E”\r\n\r\nPOLICIAL “I”\r\n\r\nPOLICIAL “MI”\r\n\r\nPOLICIAL “LV”\r\n\r\nPOLICIAL “LM”\r\n\r\n* Os nomes foram substituídos tendo em vista a preservação dos envolvidos. Havendo interesse por parte da PMERJ, os mesmos serão fornecidos pela Comissão.\r\n\r\n3 - DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão Especial iniciou seus trabalhos em 02 de setembro de 2009 e teve sua primeira prorrogação solicitada em 10 de dezembro de 2009. A segunda prorrogação foi solicitada em 19 de maio de 2010.\r\n\r\n4- DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1- Ofícios expedidos\r\n\r\nQTD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA DA ALERJ\r\n\r\n02\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n03\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n04\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n05\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA DA ALERJ\r\n\r\n06\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA DA ALERJ\r\n\r\n07\r\n\r\nDR. LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nOUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA.\r\n\r\n08\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n09\r\n\r\nPOLICIAL “B”\r\n\r\n10\r\n\r\nPOLICIAL “F”\r\n\r\n11\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\n12\r\n\r\nPOLICIAL “M”\r\n\r\n13\r\n\r\nPOLICIAL “BMD”\r\n\r\n(4.1- Ofícios expedidos. Continuação)\r\n\r\n14\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n15\r\n\r\nDR. LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nOUVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\n17\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\nPOLICIAL “S”\r\n\r\n19\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ.\r\n\r\n20\r\n\r\nDR. LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nOUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA.\r\n\r\n21\r\n\r\nPOLICIAL “L”\r\n\r\n22\r\n\r\nPOLICIAL “LGPS”\r\n\r\n23\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n24\r\n\r\nDR. LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nOUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA.\r\n\r\n25\r\n\r\nPOLICIAL “GB”\r\n\r\n26\r\n\r\nPOLICIAL “PPRS”\r\n\r\n27\r\n\r\nDR. LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nOUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA.\r\n\r\n28\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n29\r\n\r\nPOLICIAL “E”\r\n\r\n30\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n31\r\n\r\nDR. LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nOUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA\r\n\r\n32\r\n\r\nPOLICIAL “I”\r\n\r\n(4.1- Ofícios expedidos. Continuação)\r\n\r\n33\r\n\r\nPOLICIAL “MI”\r\n\r\n34\r\n\r\nDR. LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n35\r\n\r\nCEL. PM MÁRIO SERGIO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ\r\n\r\n36\r\n\r\nPOLICIAL “LV”\r\n\r\n37\r\n\r\nPOLICIAL “LM”\r\n\r\n38\r\n\r\nCEL PM MÁRIO SERGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ.\r\n\r\n39\r\n\r\nCEL PM MÁRIO SERGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DA PMERJ.\r\n\r\n46\r\n\r\nDR JOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n47\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA DA COSTA - MAJ PM\r\n\r\nOUVIDOR-ESPECIAL DA PMERJ\r\n\r\n4.2- Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, (08) oito Editais de Convocação.\r\n\r\n4.3 - Atas\r\n\r\nForam lavradas 01 (uma) Ata de Instalação e 07 (sete) de Reuniões Ordinárias - todas publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\n5 - RELATÓRIO FINAL\r\n\r\n5.1 - CRITÉRIOS PARA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS E REGISTRO DOS RELATOS\r\n\r\nA presente Comissão Especial teve como objetivo, mediante a análise de casos selecionados dentre os vários a ela submetidos, a identificação de aspectos merecedores de aperfeiçoamento na legislação ou procedimentos em vigor.\r\n\r\nO reconhecimento da iniciativa do Poder Executivo para o trato da matéria, a independência dos Poderes e, ainda, a autonomia administrativa aplicável ao tema, orientam no sentido de que eventuais sugestões sejam submetidas ao Poder Executivo - tendo em vista permitir a esse Poder, caso julgado conveniente, a adoção integral ou parcial das medidas sugeridas.\r\n\r\nConstitui-se o presente relatório final em esforço no sentido da busca de mecanismos capazes do aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos disciplinares no âmbito das corporações militares do Estado do Rio de Janeiro. A eventual adoção das sugestões apresentadas pela Comissão, em face de sua orientação com base nos princípios norteadores dos atos administrativos e na coerência entre procedimentos nas esferas administrativa e judicial, poderá resultar em vantagens como:\r\n\r\n(a) Maior respaldo à Administração Pública;\r\n\r\n(b) Redução da subjetividade na aplicação do poder discricionário,\r\n\r\n(c) Menor desgaste das corporações; e\r\n\r\n(d) Mais justiça nas medidas administrativas.\r\n\r\nComo material de estudo, são juntados ao presente relatórios, os relatos de uma dúzia de casos, selecionados dentre quase duas centenas de situações apresentadas para análise, por ex-Policiais Militares excluídos administrativamente - os quais, por sua vez, representam um pequeno percentual das exclusões havidas nos últimos cinco anos na PMERJ.\r\n\r\nCada um dos casos representa, tão somente, a versão dos ex-militares, sendo perfeitamente aceitável a possibilidade do prevalecimento de outras versões.\r\n\r\nA elaboração de uma análise crítica e imparcial dos casos aqui relatados poderia representar, para a PMERJ, valioso instrumento - que, infelizmente, correria o risco de tornar-se inócuo ante leitura preconceituosa ou apartada de profunda análise dos dados existentes na própria corporação e das oitivas dos envolvidos.\r\n\r\nAssim, na seqüência, serão apresentados os casos selecionados e submetidos à Comissão.\r\n\r\nObs.: * Os nomes dos militares foram substituídos tendo em vista a preservação dos envolvidos. Havendo interesse por parte da PMERJ, os mesmos serão fornecidos pela Comissão.\r\n\r\nCaso 01\r\n\r\nQuando de folga, em março de 2003, o então ex Soldado “B” acompanhava um tio, à época vivendo em Manaus, em visita a antigo estabelecimento do qual fora sócio no passado - onde pretendia falar com o ex-sócio e ajustar algumas pendências comerciais.\r\n\r\nComo o ex-sócio não se encontrava, deixaram o, o ex-Soldado e o Tio, o local caminhando. Logo ao saírem, “B” percebeu, do outro lado da rua, um veículo estacionado com dois ocupantes em atitude suspeita. Ao observar o fato, notou que um dos ocupantes do veículo encontrava-se na lateral do mesmo, de pé, na direção da porta - observando o estabelecimento de onde saiam o militar e seu tio. O outro suspeito encontrava-se de costas para o estabelecimento, com metade do corpo dentro do carro, como se procurasse algo.\r\n\r\nLogo a seguir da passagem do militar e de seu tio pela calçada oposta, defronte ao veículo, o suspeito que se encontrava de pé observando o estabelecimento disse algo e fez um sinal, ao que o outro suspeito respondeu sacando sua arma e dirigindo disparos em direção a “B”. Ao perceber a iminência do ataque inesperado, o militar informou, gritando, sua condição de policial e sacou sua arma - atirando-se, juntamente com seu tio, ao solo para proteger-se detrás de algumas manilhas. A partir dessa posição abrigada, trocou tiros com os suspeitos.\r\n\r\nNa troca de tiros, um dos suspeitos foi atingido fatalmente e o outro fugiu a pé. Após a queda de um dos suspeitos e a fuga do segundo, “B” correu até o veículo em que os suspeitos se encontravam e, estando a chave na porta, adentrou ao mesmo e partiu em perseguição ao suspeito fugitivo. Logo à frente, foi abordado por uma viatura de supervisão de oficiais que o conduziu à delegacia. O outro suspeito, que havia fugido, foi capturado pouco depois do episódio.\r\n\r\n(Caso 01 - Continuação)\r\n\r\nNa delegacia, verificou-se que o falecido era, também, policial. Perante o delegado, o suspeito que havia fugido, já anteriormente fichado pelo art. 157, disse uma série de mentiras - tendo “B” sido indiciado por homicídio e tentativa de homicídio.\r\n\r\nPreso no 1º batalhão, respondeu a CRD, enquanto o inquérito transformava-se em Ação Penal na Justiça Comum. No CRD, que foi presidido pelo subcomandante de sua OPM, Ten-Cel “P”, obteve parecer unânime pela permanência. Seu comandante, entretanto, foi de parecer contrário. Enquanto isso, em virtude do surgimento de novos fatos que incriminavam os suspeitos e favoreciam a “B”, foi o mesmo absolvido sob a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal putativo (ano de 2005).\r\n\r\nApós o julgamento, o militar foi solto e passou a participar, normalmente, da escala de serviço - embora o CRD não tivesse passado pela corregedoria. Um ano depois, foi o militar submetido a novo Júri - quando, uma vez mais, foi absolvido pela mesma excludente - havendo, então, o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nPouco mais de um ano após o trânsito em julgado, foi o militar surpreendido com sua exclusão ex officio - sob o fundamento de haver respondido a processo criminal.\r\n\r\nInterposto recurso administrativo, este recebeu parecer pelo indeferimento - constando do despacho de fundamentação a alegação não de haver sido feita juntada do original da sentença absolutória com trânsito em julgado - cuja cópia constava do requerimento. Tal solução foi publicada no Boletim da PMERJ nº 009, de 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm virtude do argumento, o militar procurou o Deputado Bolsonaro, que submeteu o assunto ao Corregedor da PMERJ, então o Cel PM “A”. Durante a conversa, o corregedor alegou que, dificilmente, teria sido o motivo alegado pelo militar o único empecilho à sua reintegração - mas, que sendo verdadeira a\r\n\r\n(Caso 01 - Continuação)\r\n\r\nalegação, seria o assunto imediatamente resolvido.\r\n\r\nCerca de um mês depois o corregedor, durante encontro casual com o deputado, confirmou a versão de “B” e informou que pesquisa feita nada evidenciou em contrário à reintegração do mesmo, motivo pelo qual orientou no sentido de que o excluído o procurasse pessoalmente e fizesse a entrega do original que faltava.\r\n\r\nDe fato, foi o ex-Soldado recebido pelo corregedor, oportunidade em que fez a entrega solicitada. Dois meses depois, o advogado de “B” foi surpreendido por um ofício da corregedoria onde era, novamente, solicitado original do mesmo documento. Dessa data, até a apresentação do caso na Comissão Especial, nenhuma medida teria sido adotada no sentido da reintegração do militar.\r\n\r\nCaso 02\r\n\r\nEm 2002, “F” adquiriu de um amigo, um veículo Fiat Uno, ano 1996, pelo qual pagou quatro mil reais - tendo assumido um total de, aproximadamente, cinco mil reais em dívidas de IPVA e multas.\r\n\r\nAntes de efetivar a compra, fez um levantamento sobre o veículo, mediante sua placa, na sala de operações do 14º BPM, certificando-se de que nada constava (a informação sobre a consulta foi confirmada, em 2008, pelo Maj PM “P”, presidente do Conselho de Disciplina posteriormente instaurado).\r\n\r\nEm 11 de abril de 2005, quando conduzia o veículo, foi alvo de um abalroamento traseiro - ocasião em que solicitou a presença de um Policial Militar que atuava no trânsito, solicitando ao mesmo a confecção do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito - BRAT (TRO nº 422678/05 RCECS).\r\n\r\nAinda em 2005, instalou um \"kit gás\" no veículo, o qual foi pago em dezoito prestações de 115 reais.\r\n\r\nDurante todo o tempo em que permaneceu na propriedade e posse de “F”, o Fiat era utilizado, com freqüência, para ida ao trabalho - sendo comum que ficasse estacionado no interior do Batalhão.\r\n\r\nEm 2006, militares da corregedoria entraram em contato com o militar, uma vez que investigavam denúncia de Policial Militar que estaria trafegando com veículo em situação irregular (documentação). A equipe da corregedoria perguntou se o carro de posse do militar havia sido roubado, tendo em vista o fato de que outro veículo, com as mesmas características, havia sido roubado e recuperado. Ao ser abordado, negou o roubo, informou sobre a compra e o fato de que o veículo se encontrava em seu poder já há quatro anos. Nesse momento, confirmou de que havia IPVA, vistorias e multas em atraso - situação existente no ato da compra e que não lograra solucionar por dificuldades financeiras.\r\n\r\n(Caso 02 - Continuação)\r\n\r\nNa oportunidade foi convidado a comparecer à 30ª DP (inicialmente) e, posteriormente à 28ª DP - onde foi feito registro de ocorrência relativo à apreensão de veículo para perícia. O procedimento pericial evidenciou indícios de remarcação na numeração do motor e do chassis - não sendo conhecida qualquer reclamação sobre o veículo. Na delegacia não houve autuação e o militar foi ouvido como testemunha.\r\n\r\nA partir daí, o militar foi conduzido à DPJM, onde prestou seu depoimento - o que ocorreu à noite. Na mesma semana, conduziu à 1ª DPJM o Senhor “P”, vendedor do veículo - quem confirmou a venda e o fato de haver possuído o veículo, sem qualquer conhecimento de tratar-se de produto de ilícito, por quatro anos e, ainda, que o adquirira de um vizinho de sua sogra (logo, de pessoa conhecida). Ainda na oportunidade, o vendedor ofereceu-se para conduzir a equipe à residência do citado proprietário anterior, de quem forneceu o endereço e outros dados de contato. A partir desse ponto, o próprio “F” interessou-se em comparecer à DRFA em busca do laudo pericial.\r\n\r\nO fato ensejou a instauração de Conselho de Disciplina (CD), no qual o militar obteve, por unanimidade, parecer favorável pela permanência. Obteve, ainda, parecer favorável de seu Comandante, Tenente Coronel “S”. O Conselho foi concluído em 2008.\r\n\r\nPara surpresa do militar, foi publicada sua exclusão dos quadros da PMERJ.\r\n\r\nCaso 03\r\n\r\nEm janeiro de 2009, quando se encontrava, com seu sobrinho e algumas amigas, no \"West Shopping\", em Campo Grande, por volta das 22h, foi o Cabo “M” avistado por outro militar, o Soldado “T” - que também se encontrava na praça de alimentação.\r\n\r\nNa oportunidade, o soldado - que era conhecido do cabo (conhecimento superficial em virtude da rotina do serviço) - pediu ao mesmo que desse um apoio, a ele e a outro militar (Soldado “G”), para que ambos pudessem sair do shopping - uma vez que estariam ameaçados pela presença de pessoas que representariam risco à vida de ambos. Nesse momento, “M” perguntou aos outros dois policiais se já haviam comunicado a situação de ameaça aos policiais de serviço na cabina da PM do shopping - ao que foi respondido que o pedido já havia sido feito. Assim, deslocou-se “M” com os policiais até a área externa do shopping - embora não estivesse conduzindo qualquer arma.\r\n\r\nNo estacionamento do shopping, para sua surpresa, os mesmos militares que solicitaram ajuda dirigiram-se até o carro de “M” em busca de armas ou para conferir se, eventualmente, existiria alguém, no veículo. Ressalta o ex-militar que os policiais, dentro do shopping, quando de sua abordagem, já conduziam as armas nas mãos, ao lado do corpo. Assim, destaca que o convite para que os acompanhasse até o lado de fora do shopping deu-se mediante constrangimento e a ida até seu veículo confirmou a sensação de que, em algum momento, tivesse sido considerado pelos dois policiais como potencial ameaça.\r\n\r\nQue dali, “T” e “G” adentraram no veículo de um deles e deixaram o shopping - tendo “M” retornado ao shopping - onde permaneceu, com suas amigas e seu sobrinho, até o fechamento.\r\n\r\nAinda segundo “M”, os policiais da cabine somente chegaram ao shopping após os soldados “T” e “G” terem deixado o local. Afirma, ainda, que toda a movimentação foi gravada pelas câmeras de vigilância do estacionamento - cujas imagens confirmam que ele não conduzia armas e que não deixou o local na \r\n\r\n(Caso 03 - Continuação)\r\n\r\ncompanhia dos outros dois policiais. Apesar de tudo apontar para a confirmação de que “M” não tinha qualquer relação com os outros soldados e, além disso, da precariedade de quaisquer provas sobre a conduta daqueles (exceto pelo uso das armas em condição de maior evidência), foi “M” acusado, junto com os soldados “T” e “G”, de integrar um grupo de milicianos conhecido como \"liga da justiça\".\r\n\r\nVale destacar que todos os depoimentos confirmam os registros de vídeo de que o cabo jamais conduzira qualquer arma durante sua permanência ou saída do shopping e de que o mesmo, após os outros policiais deixarem o local, retornou ao shopping para fazer companhia ao sobrinho e as amigas - a quem transportava naquele dia.\r\n\r\nApesar de todos esses fatos, foi “M” submetido a Conselho de Disciplina, cujo resultado concluiu por sua exclusão - o que, efetivamente, ocorreu pouco depois - ainda que nenhuma prova dissesse sobre seu envolvimento em qualquer ilícito.\r\n\r\nCaso 04\r\n\r\nO ex-militar adquiriu, em 2003, mediante as cautelas exigíveis (inclusive consulta ao DETRAN), um veículo - o qual, após um ano em seu poder, vendeu a outro Policial Militar, pelo mesmo valor e idênticas condições.\r\n\r\nEm 2004, já com o novo proprietário, o veículo foi apreendido por encontrar-se denunciado como produto de roubo.\r\n\r\nImediatamente após haver tomado conhecimento do fato, compareceu o cabo, voluntariamente, para prestar esclarecimentos sobre a origem do produto.\r\n\r\nO fato ensejou a instauração de Conselho de Revisão Disciplinar (CRD), onde o cabo “S”, por unanimidade, logrou parecer pela permanência nas fileiras da PMERJ - contando, inclusive, com o respaldo do comandante do 9º BPM. Após tal fato, ainda chegou a participar de processo de reciclagem de três meses.\r\n\r\nEm 2008, sob a alegação da ocorrência de erros no primeiro libelo, respondeu o militar a novo CRD - obtendo, pela segunda vez, parecer unânime pela permanência. O resultado foi, uma vez mais, respaldado pelo parecer favorável do comandante do militar- aliás, de seu novo comandante, uma vez que, agora, encontrava-se lotado no 18º BPM.\r\n\r\nApós o ocorrido, seguia sua carreira normalmente, recebendo diversos elogios e homenagens e mantendo sua ficha limpa, sem nenhum tipo de advertência ou punição - até ser surpreendido, em 26 de março de 2009, com a publicação de sua exclusão das fileiras da PMERJ.\r\n\r\nCaso 05\r\n\r\nO ex-militar (“L”) foi acusado de homicídio e tentativa - tendo sua prisão “em flagrante” ocorrido, tão somente, por adequar-se ao tipo físico do suspeito evadido.\r\n\r\nAssim, teria sido abordado por estar na rua, trajar-se de negro e amoldar-se à descrição dos suspeitos, embora sua arma não houvesse sido disparada e se encontrasse distante do local dos fatos - em especial por haver sido encontrado à pé.\r\n\r\nPor uma terrível coincidência, no local do crime, uma das vítimas declarou haver sido o ato praticado por um policial de nome “L” (portanto de mesmo nome que o militar que fora abordado), que seria amigo e habitual parceiro de um conhecido criminoso freqüentador daquela área.\r\n\r\nO exame pericial (resíduos de pólvora) teve resultado negativo.\r\n\r\nPor outro absurdo, o verdadeiro autor do atentado foi reconhecido por testemunhas na delegacia, existindo termo de reconhecimento que, jamais, foi juntado ao inquérito que envolveu “L”. Vale ainda acrescentar que o outro policial com quem “L” havia sido confundido morreu pouco após haver sido reconhecido como a pessoa que se encontrava no local e hora dos disparos.\r\n\r\n“L” foi absolvido na justiça com resposta negativa, por unanimidade, aos quesitos materialidade e autoria.\r\n\r\nObteve resultado favorável à permanência na PMERJ no procedimento administrativo (Conselho de Disciplina) e recebeu Parecer favorável de seu comandante.\r\n\r\nNo tribunal, as respostas relacionadas à autoria, quando dos quesitos, foram negativas por unanimidade - embora a sentença absolutória tenha fulcro no inciso VI do art. 386 do CPP.\r\n\r\nFoi excluído administrativamente.\r\n\r\nMerece especial atenção parte da fundamentação de seu ato de exclusão, qual seja: “igualmente não fulminam a conduta administrativamente reprovável do revisionado o argumento da distância entre o local do crime e o da abordagem, vez que tal dúvida tem notória relevância perante o conselho criminal, que depende de provas plenas para aplicar a pena, ao contrário da administração pública, onde a falta dessas provas plenas ao tipo criminal não repercute, necessitando tão somente de provas abrangentes do fato para atender ao interesse público\". De fato, havendo outras provas, obviamente há que prevalecer o interesse da sociedade; resta saber quais estas outras provas.\r\n\r\nCaso 06\r\n\r\nO militar, juntamente com um sargento da aeronáutica, foi acusado do seqüestro e morte de um estelionatário - que havia tomado dinheiro emprestado das esposas de ambos.\r\n\r\nA imputação ocorreu em virtude do fato de que os credores haviam localizado o devedor e terem procurado o mesmo no sentido de reaver os valores devidos. Infelizmente, pouco tempo após a visita - oportunidade em que ambos falaram, também, com a mãe e a avó do devedor - o mesmo foi assassinado.\r\n\r\nA acusação, originada da família da vítima, ensejou a instauração de procedimento administrativo (CRD) cujo resultado foi favorável ao militar. Não logrou, entretanto, o soldado, o parecer favorável de seu comandante.\r\n\r\nPosteriormente, foi o militar absolvido, na via judicial, dos fatos que lhe foram imputados. A absolvição, pedida pelo representante do MP, apesar da resposta negativa aos quesitos de autoria, deu-se, originalmente, com fundamento no inciso VII do art. 386 do CPP - tendo sido posteriormente sido corrigido o enquadramento para o inciso IV (negativa de autoria).\r\n\r\nApesar disso, embora o sargento da Aeronáutica não tenha sofrido qualquer tipo de sanção em virtude da Força Aérea haver aguardado o resultado do processo criminal, o PM foi excluído administrativamente no ano de 2006 - antes mesmo que o processo fosse concluído.\r\n\r\nCaso 07\r\n\r\nO ex-militar, “E”, no ano de 2001, quando contava com quinze anos de serviço e tinha a graduação de cabo, passava por graves problemas pessoais e familiares.\r\n\r\nEm face das sérias dificuldades emocionais vividas à época e ante a negativa de autorização para que gozasse férias ou dispensa, decidiu-se pela deserção do serviço policial militar, o que ocorreu em 17 de julho daquele ano.\r\n\r\nTal medida, certamente, ocorreu em momento de grave desequilíbrio e jamais ocorreria caso tivesse tido acesso a acompanhamento psicológico no âmbito da corporação - o que foi tentado, sem sucesso, pelo militar, junto à psicóloga existente no 12º BPM.\r\n\r\nUm ano após a deserção e refeito das tribulações que provocaram a atitude impensada e radical adotada, apresentou-se, voluntariamente, em 19 de agosto de 2002, no objetivo de pagar por seu erro e dar prosseguimento à vida.\r\n\r\nApós apresentar-se, foi preso por um dia e encaminhado para realizar os exames médicos de praxe - tendo, a seguir, ainda em 2002, sido designado para comandar um DPO situado no largo da batalha - onde permaneceu em serviço até sua condenação, no ano de 2005, pela Auditoria Militar, a seis meses de detenção.\r\n\r\nCondenado, cumpriu os seis meses da pena no BEP - período em que foi submetido a Conselho de Disciplina. No procedimento, obteve “E” parecer unânime por sua capacidade pela permanência na corporação, tendo sido esta, igualmente, a opinião de seu comandante à época dos fatos, Coronel “MJ”.\r\n\r\nApós a conclusão da pena, o militar foi designado para trabalhar na guarda do quartel, no 12º BPM, onde permaneceu por, aproximadamente, três meses, até a publicação de sua exclusão em 10 de julho de 2006.\r\n\r\nCaso 08\r\n\r\nO jovem soldado “GB” morava no morro do urubu há cerca de oito anos, desde seu casamento. Na comunidade, viviam e vivem, ainda, todos os seus familiares por parte de pai. Os fatos ocorridos tiveram origem quando de seu retorno de uma visita ao supermercado.\r\n\r\nNo momento em que chegava a casa, retornando do supermercado, alguns policiais do BOPE, que se encontravam em diversas viaturas, faziam a abordagem de transeuntes em uma esquina de rua.\r\n\r\n“GB”, em sua volta para casa, seguia pela calçada oposta ao ponto onde os Policiais faziam as averiguações, quando foi chamado para, como os demais cidadãos abordados, perfilar-se contra a parede.\r\n\r\nNo momento em que foi chamado, tentou identificar-se como PM, não logrando ser ouvido e sendo agredido, verbal e fisicamente - sob a alegação de que aquele não seria local compatível para um policial - argumento proferido em tom ofensivo e preconceituoso, uma vez que morava naquele local desde seu ingresso na PMERJ, fato certamente conhecido quando da realização da pesquisa social para seu ingresso na corporação.\r\n\r\nAo tentar dirigir-se ao Oficial em comando, novamente os diálogos tomaram um tom ríspido e o militar foi novamente agredido - oportunidade em empurrou os militares que o circundavam, buscando afastar-se.\r\n\r\nOs fatos se seguiram e ao final, o militar foi conduzido à 1ª DPJM - mediante a acusação de agressão (recebeu, no local, “voz de prisão à disposição do comandante”).\r\n\r\nNa DPJM foi-lhe informado que seria autuado pela prática de violência contra um Oficial e dois Praças. Na verdade, o Soldado se recorda de haver, realmente, empurrado um Cabo - mas o fato é que, no momento em que era\r\n\r\n(Caso 08 - Continuação)\r\n\r\nagredido e ameaçado, encontrava-se no centro de um grupo de policiais, não podendo precisar se o Tenente estaria dentre eles.\r\n\r\nO fato ensejou processo administrativo (Conselho de Revisão Disciplinar - CRD) e, também, processo junto à Auditoria Militar - tendo o militar sido absolvido em ambas as esferas.\r\n\r\nApesar do Conselho haver emitido parecer, por unanimidade, pela capacidade de permanência do soldado na corporação - o que foi corroborado pelo parecer de seu comandante, Coronel “R” e, ainda, da absolvição do mesmo na Auditoria, o militar foi excluído administrativamente.\r\n\r\nA leitura das peças relativas ao conselho e ao processo na Auditoria Militar evidenciam, de forma gritante, a injustiça sofrida pelo soldado “GB”.\r\n\r\nCaso 09\r\n\r\nO ex-militar ingressou na PMERJ em 1º de agosto de 1996, tendo sido excluído da corporação, administrativamente, no ano de 2005 - na graduação de Cabo.\r\n\r\nOs fatos que resultaram na exclusão de “I” tiveram início no ano de 2002, quando “S”, ex-companheira de “V”, compareceu à 55ª DP, em queimados, e acusou ao militar de haver sido o responsável pelo homicídio de seu companheiro - ocorrido em 1999.\r\n\r\nEm face da denúncia, foi instaurado inquérito policial contra o cabo - que permaneceu por três meses preso à disposição da justiça no 24º BPM, onde servia.\r\n\r\nA partir da denúncia, feita três anos após o homicídio (sob a alegação da denunciante de que sentia-se amedrontada em fazê-lo antes), foi apurado que o cabo, na data dos fatos, sequer se encontrava no local - uma vez que participava de curso no CFAP - conforme comprovam documentos e testemunhas. Outras testemunhas, por sua vez, presentes no local do homicídio, confirmam que o militar não esteve ali no dia do crime. A testemunha acusadora, por outro lado, ao fornecer seus dados, apresentou endereço falso e jamais foi novamente encontrada.\r\n\r\nEm face da comprovação da inocência do Cabo “I”, foi o mesmo impronunciado no processo - que foi arquivado naquele mesmo ano de 2002.\r\n\r\nDois anos mais tarde, no ano de 2004, foi instaurado um Conselho de Revisão Disciplinar (CRD) em face da acusação havida em 2002, procedimento onde o militar foi considerado apto para permanecer na PMERJ - opinião reforçada pelo comandante do militar, coronel “M”.\r\n\r\nSupostamente ultrapassado esse episódio, retomou o cabo sua vida normal.\r\n\r\n(Caso 09 - Continuação)\r\n\r\nNo final de 2004, como conseqüência do CRD, o militar cursou o PTPM (Programa De Trabalho Para Policiais reciclagem e reincluídos) no CQPS (Centro de Qualificação de Profissionais de Segurança), concluído em 14 de janeiro de 2005 - tendo sido, nessa oportunidade, classificado no 18º BPM. Durante o PTPM, foi o mesmo promovido à graduação de Cabo.\r\n\r\nNo dia 29 de março, ocorreu o falecimento da mãe do militar, motivo pelo qual o mesmo entrou em dispensa (luto). Dois dias após, sucedeu-se a chacina da baixada e, naquele episódio, uma testemunha citou que “I” havia comparecido ao local, em viatura da 2ª seção do 24º BPM, após os crimes, alterando a cena e recolhendo cápsulas de munição.\r\n\r\nOra, ocorre que, naquele momento, o militar não mais integrava o efetivo da 2ª seção do 24º BPM e, tampouco, o reconhecimento feito mostrou-se preciso - fato confirmado quando de novo reconhecimento, agora na sede do fórum da cidade do rio de janeiro, quando a mesma testemunha confirmou haver-se enganado sobre a pessoa do militar e indicou, com precisão, o militar que, efetivamente, havia sido avistado.\r\n\r\nApesar do fato acima, permaneceu o militar preso, no BEP, por mais onze meses - quando foi impronunciado pelos homicídios, mas pronunciado pelo delito de formação de quadrilha, decorrente de ligações feitas ao \"disque denúncia\", uma vez que o militar seria muito conhecido por sua atuação irrepreensível e incorruptível na região de queimados - fato comprovado por sua ficha disciplinar, pelos elogios e referências meritórias.\r\n\r\nFinalmente, em 14 de setembro de 2009, foi absolvido de todos os crimes que lhe eram imputados - conforme pedido do próprio órgão do Ministério Público.\r\n\r\n(Caso 09 - Continuação)\r\n\r\nEm abril de 2005, antes que fosse encerrado o processo referente à suposta participação do militar na chacina, decidiu a PMERJ por desarquivar o procedimento administrativo disciplinar (CRD) relativo ao primeiro episódio pelo qual o militar teria sido acusado - e, no qual, sabidamente, fora impronunciado. Vale lembrar que, no conselho, o militar recebeu parecer, por unanimidade, pela permanência e, ainda, igual posicionamento de seu comandante.\r\n\r\nApesar de impronunciado em virtude de sua inocência na morte de “V”; das comprovadas mentiras da testemunha, que originaram o processo e, ainda, do parecer do Conselho e do Comandante, o desarquivamento do CRD e o posicionamento divergente do Comandante Geral resultaram na exclusão administrativa do militar em 15 de abril de 2005.\r\n\r\nCaso 10\r\n\r\nÀ época dos fatos (ano de 2000), “MI” era lotado no GETAM Leopoldina (BP choque). Assim foi que, no dia 27 de outubro, por volta das 15h, encontrava-se na \"gare\" da central do Brasil (tendo deixado sua viatura defronte ao estacionamento do metrô), quando recebeu de outro soldado (Soldado “N”) a informação de que ele - e toda sua guarnição - deveriam regressar presos à PM-2.\r\n\r\nA partir daí, soube de uma denúncia, envolvendo o cabo que, naquela data, comandava a guarnição, relacionada ao recebimento de valores originados de uma cooperativa de vans.\r\n\r\nO episódio originou um procedimento administrativo (Conselho de Disciplina), onde ”MI” obteve parecer, por unanimidade, por sua capacidade de permanência nas fileiras da PMERJ. Obteve, ainda, o parecer favorável do comandante do BP choque, Cel “F”.\r\n\r\nPouco tempo depois de concluído, o primeiro procedimento (CD) foi parcialmente anulado e um novo procedimento foi instaurado. Também nesse obteve “MI” parecer, por unanimidade, pela permanência - logrando, igualmente, parecer em seu favor por parte do novo comandante do BP choque (Cel. “S R”) - quem, à época dos fatos denunciados, era o chefe da PM-2.\r\n\r\nApesar dos pareceres em seu favor, o militar foi excluído em 2002.\r\n\r\nApós a exclusão, ingressou com recurso administrativo no sentido de sua reintegração - tendo recebido parecer pelo deferimento. Assim, em abril de 2003, foi reincluído na PMERJ.\r\n\r\nReintegrado, cursou o CQPS (reciclagem) e foi classificado no 27º BPM - optando por atuar no serviço interno, como eletricista de viaturas.\r\n\r\nEm 2004, quando do episódio da reintegração dos militares envolvidos na chacina de Vigário Geral, houve ato do secretário de segurança desautorizando todas as reinclusões promovidas pelo Comandante-Geral (Cel Braz). Assim, foi o Soldado “MI” novamente excluído. \r\n\r\n(Caso 10 - Continuação)\r\n\r\nPosteriormente, em 23 de junho de 2008, logrou o militar sua absolvição no processo criminal relacionado ao fato. Na sentença, entretanto, o juiz não acatou o pedido do representante do MP, que pediu a absolvição do militar com fulcro no art. 439, letra \"c\", do CPPM - tendo sido a sentença absolutória com base na letra \"e\" do referido artigo (embora o relatório e a fundamentação da sentença sejam eloqüentes quanto ao fato de que nada apontava para o envolvimento de MI nos episódios).\r\n\r\nCaso 11\r\n\r\n“LV”, Praça da PMERJ de 1996, foi reformado em 2000, em objeto de serviço, em virtude de ferimentos por arma de fogo sofridos em confronto com meliantes no local conhecido como \"morro do cavalão\" em Niterói.\r\n\r\nEm 2002, quando fazia um passeio de motocicleta a Cabo Frio, juntamente com dois amigos, onde compareceria a um encontro de motociclistas, ao buscar uma pousada, foi detido para averiguações em um posto de policiamento (trailer) da PM. Na oportunidade, foi preso em flagrante, por ordem do major que comandava a operação, em virtude de portar uma pistola de calibre restrito. Merece destaque que o fato ocorreu antes da vigência do atual estatuto do desarmamento, o que imprime ao fato menor legal gravidade.\r\n\r\nFoi submetido a junta de saúde e a Conselho de Revisão Disciplinar (CRD), tendo obtido parecer favorável, por unanimidade, pela manutenção na PMERJ (ressalte-se sua condição de invalidez parcial e dificuldade em obter novo emprego) - inclusive com parecer favorável do comandante do 12º BPM (área onde residia).\r\n\r\nApesar de não haver sido condenado na justiça e da pequena gravidade que o delito representava à época - foi entendido pelo Comandante-Geral de então sobre sua exclusão ex-officio, o que ocorreu em 06 de dezembro de 2005 e implicou na perda de seus proventos de reforma.\r\n\r\nAssim, apesar de todas as opiniões favoráveis, a administração sequer considerou o fato de que o militar havia sido reformado em ato de serviço - durante o qual recebeu 03 tiros que deixaram seqüelas permanentes..\r\n\r\nCaso 12\r\n\r\nO ex-militar foi excluído em face de acusação relacionada ao uso de veículo de sua propriedade na prática de ilícito.\r\n\r\nÀ época, “LM” teria emprestado seu carro à cunhada (irmã da companheira com quem possui dois filhos e vive até a presente data) para levar a filha para vacinação - tendo sido o veículo, posteriormente, capturado pela Polícia em poder de traficantes armados.\r\n\r\n“M” alegou não possuir conhecimento sobre qualquer comportamento ilícito do cunhado - não sendo lógico que alguém fizesse o empréstimo do próprio veículo (cuja propriedade poderia ser facilmente apurada) para a prática de crime.\r\n\r\nO militar foi submetido a Conselho de Revisão Disciplinar (CRD) no âmbito do 20º BPM, presidido por um Tenente-Coronel (à época do funcionamento da Comissão Especial da ALERJ Comandante do 14º BPM), tendo obtido parecer, por unanimidade por sua capacidade de permanência na corporação. O parecer do Conselho foi corroborado por seu comandante de Batalhão, Cel. “F D” (posteriormente Secretário de Segurança de um dos muitos municípios do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nA conduta do militar, à época dos fatos, foi abonada por diversos vizinhos e membros da igreja da qual fazia parte, dentre os quais o Tenente-Coronel PM Inativo “M R T”.\r\n\r\nApós o CRD, o militar foi submetido à reciclagem (PTMP-1/05), no período de 10 Jan 05 a 01 Abr 05, tendo sido, após, classificado na DGP/DIP.\r\n\r\nEm jun 05 o militar solicitou autorização para prestar concurso de admissão ao curso de formação de Cabos 2005, tendo tido seu pedido deferido.\r\n\r\nApesar do Parecer pela permanência, de haver cursado a reciclagem e da inexistência de qualquer fato, distinto daquele já objeto de CRD, o militar foi excluído por decisão do Comandante-Geral em agosto de 2005.\r\n\r\n5.2 CONCLUSÃO\r\n\r\nFindas as apresentações dos casos submetidos à Comissão Especial e considerados todos os aspectos com eles relacionados, pode a Comissão Especial, por intermédio de seu Relator, passar a abordar os aspectos de interesse de seu objeto.\r\n\r\nComo conclusões decorrentes dos trabalhos, alguns pontos chamam à atenção e suas análises permitem entendimentos interessantes.\r\n\r\nEm primeiro lugar, resta clara a necessidade de que a Administração Pública e, com particular destaque as Corporações Militares, detenham instrumentos administrativos disciplinares capazes da manutenção de seus valores institucionais.\r\n\r\nNo mesmo sentido, merecem serem reafirmadas as importâncias do poder discricionário e da possibilidade de aplicação de critérios subjetivos capazes de permitir a necessária seleção dos servidores públicos e a depuração de seus quadros. Obviamente, tais faculdades deverão ser limitadas pela aplicação dos princípios e regras presentes nas leis e regulamentos - sob pena de que se tornem instrumento de coação e cerceamento de direitos.\r\n\r\nEntendendo dessa forma o assunto, a Comissão passa a apresentar sugestões relacionadas ao aperfeiçoamento dos processos ou até mesmo, caso assim venham a concluir as Autoridades do Poder Executivo envolvidas, na atualização ou melhoria da redação dos textos legais relacionados. De qualquer modo, as sugestões aqui contidas, a serem incorporadas ao Estatuto, ao Regulamento Disciplinar ou às normas disciplinadores de procedimentos, caso julgado conveniente, teriam por finalidade reduzir a subjetividade e mudanças interpretativas suscetíveis de ocorrência ante a maior ou menor sensibilidade dos Agentes da Administração Pública para o tema. \r\n\r\nFeitas tais observações, passa a Comissão a apresentar suas sugestões.\r\n\r\nObservações quanto à abordagem das questões administrativas disciplinares\r\n\r\n(1) - Ante cada episódio concreto, recomenda-se que seja procedida, inicialmente, criteriosa análise do fato, em especial quanto à sua submissão às esferas judicial ou administrativa - ou a ambas.\r\n\r\nA recomendação parece descabida por seu caráter óbvio e por mostrar-se tão evidente e conhecida dos Agentes da Administração. Entretanto, a análise de inúmeros casos trazidos à Comissão, e mesmo de outros divulgados pela mídia, permite a percepção de que, algumas vezes, são instaurados e concluídos procedimentos administrativos quando o fato, notoriamente, reside na esfera do crime - militar ou comum.\r\n\r\nA partir da identificação das esferas atingidas, deverá ser dada prioridade à instauração do procedimento correspondente, devendo ser considerada a exigência legal de instauração de Inquérito Policial Militar ou de Inquérito Policial ante indício da presença de crime.\r\n\r\nTal medida evitaria as zonas de perigo representadas pela instauração de mero procedimento administrativo ante a presença de fato típico - o que poderia resultar em atrasos na adoção do correto instrumento apuratório; prejuízos a eventuais ações penais; suspeitas sobre a lisura das autoridades responsáveis ou, até mesmo, em manchas lançadas contra o nome da corporação envolvida.\r\n\r\nPertencendo o fato, rigorosa e integralmente, à esfera judicial, poderia a Administração adotar medidas de precaução na esfera administrativa, como a retirada do autor ou suspeito do serviço externo - enquanto submetido ao procedimento correspondente. O anúncio imediato de tais providências, terá o poder de saciar a opinião pública e, com a prática, combaterá a pressões midiáticas que, não raro, clamam por medidas inoportunas, inadequadas ou mesmo preconceituosas. \r\n\r\nFindo o processo judicial, poderá a questão ser resolvida, mediante sentença, pela perda do cargo por parte do militar envolvido. Caso tal não ocorra, a medida poderia ainda ser aplicada, sem o risco de injustiças, mediante a via administrativa.\r\n\r\nAssim, havendo condenação e amoldando-se o ato praticado a critério protegido pela norma administrativa, poderá o militar ser demitido, excluído ou licenciado mediante procedimento disciplinar. Permaneceria, ainda, a faculdade reservada à administração militar de instauração de procedimento administrativo ante a absolvição do autor - desde que presentes em sua conduta, transgressão disciplinar autônoma, resíduo disciplinar ou outro aspecto previsto em norma que venha a motivar o ato.\r\n\r\nNesses casos, dificilmente ocorreria a possibilidade de que, em face do açodamento de medidas administrativas, venha um inocente a perder, injustamente, seu cargo público - bem como seriam reduzidos encargos administrativos.\r\n\r\n(2) - Em que pese o caráter de assessoramento ao comando de que sejam revestidos os procedimentos administrativos disciplinares, há que ser tratada, cuidadosamente, a ocorrência de decisão divergente por parte do Comandante-Geral.\r\n\r\nDe observar inicialmente que as funções de Comando, Chefia e Direção são atribuídas pela alta administração da Corporação, via de regra pelo Comandante-Geral. Tal fato encerra a premissa de que a escolha para o Comando decorre da capacidade do militar escolhido e da confiança que inspira no Alto Comando. Afinal, presume-se que sempre sejam escolhidos os melhores, aqueles em quem mais confia a administração.\r\n\r\nComo decorrência da lógica anterior, torna-se evidente que comandar, embora se constitua em honraria, reveste-se, ainda em maior grau, de responsabilidade, de compromisso.\r\n\r\nAssim, mostra-se óbvio o motivo pelo qual os pareceres dos comandantes sejam, sempre, seriamente considerados.\r\n\r\nNos casos em que tenha o Comandante-Geral motivos para divergir do parecer do comandante imediato, o único fundamento razoável seria o conhecimento, por parte da Autoridade divergente, de fato ignorado pelo comandante responsável pelo parecer favorável. Não sendo assim, uma decisão divergente deveria ter o valor de um voto de descrédito dado ao comandante imediato - cuja carreira deveria ficar marcada pelo fato. Não pode ser interpretado como normal e corriqueiro que um Oficial Superior emita parecer no sentido favorável à permanência de determinado militar, em sede de procedimento administrativo onde tenha o mesmo sido, por unanimidade, considerado apto à permanência, e que seja divergente a decisão do Comandante-Geral. Certamente esses casos merecem ser analisados pela Corporação - em nome da credibilidade de seus próprios gestores.\r\n\r\n(3) - Revisão dos critérios e diversidade normativa que permitem que militares de círculos distintos, envolvidos na prática do mesmo fato, recebam punição diferenciada - que não seja a mais grave, contundente e imediata para aqueles de maior patente ou graduação.\r\n\r\nA possibilidade de que Oficiais e Praças possam estar envolvidos na prática de uma mesma transgressão disciplinar ou crime e, ao final, sejam os de menor hierarquia excluídos enquanto os mais de maior grau hierárquico permaneçam no serviço ativo corrompe valores institucionais.\r\n\r\nOs oficiais, por sua formação e pelas virtudes que lhe são exigíveis, deverão, em qualquer condição, ser apresentados como modelo de conduta à tropa. Assim, para estes, pequenas faltas deverão receber tratamento mais rigoroso. A permanência, em serviço, de Oficiais que, comprovadamente, apresentaram desvio da conduta, desmoraliza a cadeia de comando.\r\n\r\nAssim, enquanto houver situações onde um Oficial envolvido em prática que tenha resultado na exclusão de subalternos, permaneça no serviço ativo, aqueles que defendem a hierarquia, a disciplina e o pundonor militar deverão rever seus próprios conceitos, adotando, de imediato, as medidas necessárias à correção dos caminhos que conduzirão a Corporação à melhor justiça.\r\n\r\nNão bastam, ante tais injustiças, alegações sobre aspectos legais que tornam mais fácil excluir um Praça ou que dificultam o expurgo de maus Oficiais. Nesse caso, há que ser feito o ajuste dos textos legais no sentido de que sejam promovida a correção de tal falha.\r\n\r\n(4) - Cumprimento imediato do Art. 91, §7º da Constituição Estadual que determina “O oficial e a praça só perderão o posto, a patente e graduação se forem julgados indignos do oficialato, da graduação ou com eles incompatíveis, por decisão de tribunal competente.”\r\n\r\nPerceber a presente norma como restritiva de prerrogativas dos Oficiais ou defender interpretações que permitam critério judicial aplicável somente aos Oficiais, tornando mais simples, revestida de menor formalidade a exclusão de praças, demonstra compreensão oposta ao conceito de que mais deve ser cobrado daquele a quem mais é dado.\r\n\r\nAdemais, como o legislador, ao elaborar a Norma Constitucional Estadual assim entendeu, não deve prevalecer interpretação diversa.\r\n\r\nO volume das ocorrências a demandarem a proteção do Art. 91, § 7º, indica a necessidade de cuidados no sentido de que sejam evitadas injustiças - o que, sabiamente, tentou-se assegurar mediante o procedimento contido na norma.\r\n\r\nSugestões de alterações na Lei Nº 443/81\r\n\r\n(1) O parágrafo 2º do artigo 40, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§. 2 - No concurso de crime, comum ou militar, de contravenção ou de transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa ao crime.\r\n\r\n(2) O artigo 43, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 43 - São proibidas, para os militares da ativa, quaisquer manifestações, tanto sobre atos superiores quanto de caráter reivindicatório ou político, permitidas aquelas de caráter técnico-profissional\".\r\n\r\n(3) O parágrafo 2º, do artigo 45, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Não haverá punição disciplinar restritiva da liberdade\".\r\n\r\n(4) O parágrafo 2º e o parágrafo 3º do artigo 46, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passariam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º- O Tribunal estadual competente julgará os processos oriundos dos Conselhos de Justificação e dos Conselhos de Disciplina envolvendo Praças com estabilidade assegurada.\r\n\r\n“§ 3º - A Conselho de Justificação não poderá ser submetido Oficial da reserva remunerada ou reformado”.\r\n\r\n(5) O parágrafo 1º e o parágrafo 2º do artigo 47, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passariam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina de Praças sem estabilidade assegurada, convocados no âmbito da Corporação.\r\n\r\n“§ 2º - A Conselho de Disciplina não será submetida Praça na reserva remunerada ou reformada”.\r\n\r\n(6) Revogação do parágrafo 3º do artigo 68, da Lei Nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\n(7) O parágrafo único do artigo 91, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único - A exclusão do serviço ativo será processada após a expedição de ato do Governador do Estado, quando Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, ou do Comandante Geral da Polícia Militar quando Praça sem estabilidade\".\r\n\r\n(8) Os incisos V e VI, do artigo 102, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"V - sendo Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, a tiver determinada pelo Tribunal Estadual competente, em julgamento por ele efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina a que tenha sido submetido; e\r\n\r\n“VI - sendo Aspirante-a-Oficial PM Praça sem estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Comandante Geral da Polícial Militar, em julgamento de Conselho de Disciplina”.\r\n\r\n(9) O artigo 115, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"115 - O Oficial que houver perdido o posto e a patente será demitido ex-officio, sendo assegurada a seus dependentes pensão correspondente a seus vencimentos proporcionais e ficando sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar\".\r\n\r\n(10) O inciso III do Artigo 120, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"III - que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no artigo 47 e nele forem considerados culpados, observados, para Praça com estabilidade assegurada, a exigência de decisão do Tribunal Estadual competente, em julgamento por ele efetuado em conseqüência de Conselho de Disciplina a que tenha sido submetido e, ainda, o competente ato de exclusão pelo Governador do Estado do Rio de janeiro\".\r\n\r\n(11) O artigo 121, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 121 - É da competência do Comandante Geral da Polícia Militar o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial PM, bem como das Praças sem estabilidade assegurada\".\r\n\r\n(12) O parágrafo único do artigo 122, da Lei Nº. 443, de 01 de julho de 1981, passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único - A Praça com estabilidade assegurada excluída a bem da disciplina terá assegurada a seus dependentes pensão correspondente a seus vencimentos proporcionais, ficando sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar\".\r\n\r\nAssim, este Relator propõe o encaminhamento, ao Poder Executivo e ao Comandante-Geral da PMERJ, de cópia do presente Relatório Final - tendo em vista o eventual aproveitamento das sugestões contidas em sua Conclusão.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) PAULO RAMOS - Relator, FLÁVIO BOLSONARO - Presidente PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ALTINEU CORTES WALDETH BRASIEL - Membros Efetivos.\r\n\r\nId: 1067175"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2361/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14929/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA NAMORATO, matrícula nº 414.907-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de NELSON LUIS BASTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2362/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15511/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, CÉSAR SANTANA CRUZ, matrícula nº 410.763-7, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2363/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15512/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, ANA AMÉLIA GABRIEL MOREIRA, matrícula nº 412.005-1, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2364/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15541/2010, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA LOPES DO NASCIMENTO, matrícula nº 409.041-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2365/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15542/2010, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nNOMEAR MARCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 401.572-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de MONICA LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27.12.2010.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 261/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor ITAMAR FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 405.137-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 9871/2010\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas.\r\n\r\nContratada: ITS Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nEm 17.12.2010.\r\n\r\n*PORTARIA “E”DG/Nº 251\r\n\r\nLOTANDO a servidora GLEICI RAMIRO DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.131-0, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 02 de dezembro de 2010. (Processo nº 14.649/2010)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.12.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15280/2010 - VANESSA CHRISTINE DE SOUZA\r\n\r\n15282/2010 - PAULA FILLER AMORIM\r\n\r\n15286/2010 - CARLOS MAURÍCIO DA FONTOURA CARVALHO\r\n\r\n15340/2010 - PEDRO PAES ARAUJO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1067176"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1067177": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à DEFESA da servidora JANAÍNA DA SILVA BEMVINDO.\r\n\r\nSala das Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo C.P.P.A., 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à DEFESA do servidor VANILDO SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nSala das Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo C.P.P.A., 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03-B/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 16722/09\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS SERVIDORES DA ALERJ .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA .\r\n\r\nId: 1067177"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1066991": [
                    "V - Ata",
                    "TOESA SERVICE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.056.848/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0029495-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 01. Local, Data e Hora: Na sede social, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Travessa Augusto de Almeida, nº 44, sala 309, Centro, CEP 25.804-130; às 10:00 horas do dia 11 de outubro de 2010. 02. Mesa: Presidente: Sr. Daniella Teixeira de Carvalho Tavares, Secretário: Sr. Guilherme de Oliveira Santos. 03. Presença: Instalada a assembléia com a presença de acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. 04. Convocação: Face a presença da totalidade dos acionistas, foi considerada regular a Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/76. 05. Ordem do Dia: 1) criação do conselho de administração da Companhia; 2) criação de cláusula sobre a resolução de controvérsias mediante arbitragem; 3) aprovar o novo Estatuto Social da Companhia em decorrência das alterações propostas; 4) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e 5) definição da remuneração global dos Administradores. 06. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 6.1. Aprovar: a criação do conselho de administração da Companhia, que será composto por 5 (cinco) membros, bem como as regras relacionadas ao seu funcionamento; 6.2. Aprovar: a inserção de cláusula sobre a resolução de controvérsias mediante arbitragem; 6.3. Aprovar: o novo Estatuto Social que é Anexo I à presente Assembléia Geral Extraordinária; 6.4. Eleger: para o Conselho de Administração da Companhia, para um mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2012, como membros efetivos, os Srs. Allan Sogaard Larsen, dinamarquês, casado, empresário, portador do passaporte dinamarquês nº 20242143-3, Jorn Zielke, dinamarquês, casado, empresário, portador do passaporte dinamarquês nº 10.192587-8, Andres Alejandro Dub Addor, argentino, casado, advogado, portador do passaporte argentino nº 4368318, David Gomes da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 01820723-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 067.990.357-72, residente e domiciliado na Av. das Americas nº 8.505 - Condomínio Malibu - Rua Conchita de Moraes nº 15 - Barra da Tijuca - CEP: 22793-290, cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil; e David Gomes da Silva Júnior, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 09914993-2, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.430.347-70, residente e domiciliado na Avenida Érico Veríssimo, nº 655, apto. 101, Barra da Tijuca, CEP: 22.621-180, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 6.5. Deliberar: que a remuneração global dos Administradores será de até R$ 290.600,00, a qual será reajustada e distribuída entre seus membros, conforme vier a ser decidido pelo Conselho de Administração. 07. Forma de Lavratura da Ata: De acordo com o disposto no § 1º do Artigo 130, da Lei nº 6.404, de 15/12/76, tendo em vista a unânime deliberação dos presentes. 08. Encerramento: Depois de lavrada, lida, aprovada, a Ata é assinada pelos presentes. Três Rios, 11 de Outubro de 2010. p.p. Falck Brasil 747 Participações Ltda. Guilherme de Oliveira Santos, p. D&D Participações S.A. Daniel Gomes, David Gomes da Silva Jr., Daniella Teixeira de Carvalho Tavares - Presidente, Guilherme de Oliveira Santos - Secretário. JUCERJA nº 00002112971 em 11/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066991"
                ],
                "1066725": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2010. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da companhia, na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2.651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 14 de dezembro de 2010. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores da Companhia. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Alcides Morales Filho - Secretário. DELIBERAÇÃO: Discutida e aprovada por unanimidade dos Diretores a seguinte matéria: A) Determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 1.423.140,91 (hum milhão, quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta reais e noventa e um centavos), ou seja, R$ 44,0996 por lote de 1.000 ações, cujo valor líquido do imposto de renda na fonte poderá ser imputado ao dividendo obrigatório referente ao exercício de 2010, conforme previsto no artigo 9º da Lei 9249/95 e no parágrafo terceiro do artigo 19 do Estatuto Social da sociedade. O pagamento será efetuado a partir do dia 22 do corrente, conforme “Aviso” a ser publicado pela Empresa, na imprensa. B) Nenhum outro assunto foi tratado. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. DIRETORES PRESENTES: Presidente: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Vice-Presidente: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Superintendente: Carlos Eduardo de Sá Baptista; Diretores sem Designação Especial: Alcides Morales Filho, Emilio Salgado Filho, Mario Cristiano Benford Leal, Carlos Fernando Souza Coutinho e Luiz Fernando Volpi. Rio de Janeiro/RJ 14 de dezembro de 2010. Alcides Morales Filho - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Apolo Tubos e Equipamentos S/A. Certifico o deferimento em 21/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002128401. Data: 21/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066725"
                ],
                "1066714": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01.10.10. Em 01.10.10, às 14 h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre os seguintes itens constantes da Ordem do Dia: (i) Eleger o Sr. José Fernando Conforto, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.280.208-4 (SSP/SP), CPF nº 046.178.888-88, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, para o cargo de Diretor sem designação especial. O eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002; (ii) Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo ao cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia, a partir desta data. O Conselho de Administração manifestou os votos de agradecimento pelo trabalho desempenhado durante o período que atuou junto à Companhia; (iii) Ratificar que, em virtude da vacância do cargo de membro do Conselho de Administração ocupado pelo Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio, o seu suplente, Sr. Carlos Infante Santos de Castro, assumirá suas funções para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011. O Conselho de Administração, de forma unânime, registrou uma nota de pesar e homenagem ao Sr. Rony pelos mais de 35 anos de expressiva atuação no grupo SulAmérica; e (iv) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 31.03.10. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 01.10.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA nº 2123528 em 08.12.10. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066714"
                ],
                "1066723": [
                    "V - Certidão",
                    "ECOTECNOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 11.718.386/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0029235-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15/08/2010. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecotecnologia S/A. Certifico o deferimento em 20/12/2010 sob nº 2127728 e data de 20/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066723"
                ],
                "1067053": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1067053"
                ],
                "1066716": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ 86.878.469/0001-43\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.11.10. Em 30.11.10, às 10 h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Jorge Manuel Euclides Noronha ao cargo de Diretor sem designação especial da Companhia, a partir desta data. Os Conselheiros presentes manifestaram os votos de agradecimento pelo trabalho desempenhado durante o período que atuou junto à Companhia. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30.11.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Jorge Hilário Gôuvea Vieira e Thomaz Luiz de Cabral Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2123403 em 08.12.10. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1066716"
                ],
                "1066914": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 45.246.410/0001-55 - NIRE nº 333.0002382-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010. LOCAL E HORA: Na sede social, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 907, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei 6.404/76. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente - Edson Figueiredo Menezes; Secretário - José Luís Palhares Campos. ORDEM DO DIA: 1 - Proposta da administração para aumento do capital social de R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais) para R$ 21.950.000,00 (vinte e um milhões e novecentos e cinqüenta mil reais), ou seja, um aumento de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), mediante a emissão de 12.850 (doze mil, oitocentas e cinqüenta) novas ações; 2 - Dar nova redação ao caput do Artigo 6º do Estatuto Social; 3 - Excluir a alínea “p” do Artigo 23 do Estatuto Social; e 4 - Consolidar o Estatuto Social da companhia anexo à presente ata. DELIBERAÇÕES: A Assembléia deliberou: 1. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, de acordo com o disposto no artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovar a proposta da Administração para aumento do Capital Social de R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais) para R$ 21.950.000,00 (vinte e um milhões e novecentos e cinqüenta mil reais), ou seja, um aumento de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), mediante a emissão de 12.850 (doze mil, oitocentas e cinqüenta) novas ações, as quais serão subscritas pelos acionistas, ao preço de R$ 58,365759 por cada nova ação emitida, tal como foi justificado pelos órgãos técnicos, observadas as participações no capital social. 3. Estando presente o acionista da companhia representante da totalidade do capital social, resolveu o mesmo, de imediato, manifestar-se acerca de seu direito de preferência à subscrição das ações ora emitidas, tendo sido o aumento do Capital Social totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, tal como consta no Boletim de Subscrição em anexo. 4. Homologar o aumento de capital, em função de ter sido totalmente subscrito e integralizado, dando nova redação ao caput do Artigo 6º do Estatuto Social, que passa a vigorar da seguinte forma: “ARTIGO 6º - O capital social é de R$ 21.950.000,00 (vinte e um milhões e novecentos e cinqüenta mil reais) dividido em 253.850 (duzentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e cinqüenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Excluir a alínea “p” do Artigo 23 do Estatuto Social; 6. Consolidar, tendo em vista as alterações introduzidas pelo item anterior, a nova redação do estatuto social da companhia, em anexo. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na Companhia, numerados e autenticados pela mesa os seguintes documentos: 1) Proposta da Administração referente ao item 1 da Assembléia; 2) Boletim de Subscrição de Ações; 3) Recibo de depósito da parte de capital realizada em dinheiro; e 4) Cópia do Estatuto Social Consolidado. ACIONISTA PRESENTE: BANCO PROSPER S/A - Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos - Diretores. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2010. José Luis Palhares Campos - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Equity de Investimento S/A. Certifico o deferimento em 22/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002129004 - Data: 22/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066914"
                ],
                "1067058": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1067058"
                ],
                "1066713": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 33.041.062/0001-09\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 31.03.10, lavrada na forma de sumário.Em 31.03.10, às 10h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas com a totalidade do capital social, administradores e o representante da BDO Trevisan Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 26.02.10 no DOERJ, págs. 77 a 89, e no Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E21 a E30. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124 §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretária: Therezinha Coimbra França. Ordem do Dia: I.tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social findo em 31.12.09; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.09; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.09. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.09, no montante de R$ 241.904.264,37, acrescido do valor de R$ 29.919.695,51 referente à realização da Reserva de Lucros a Realizar e do valor de R$ 289.147,33 referente à realização da Reserva de Lucros, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 12.095.213,22 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 35.068.248,50 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; (iii) R$ 172.356.788,36 para constituição da Reserva de Expansão dos Negócios Sociais; e (iv) R$ 52.592.857,13 para distribuição do dividendo obrigatório, que será pago à razão de R$ 128.588,8927 por ação a partir do dia 14.04.10. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (ii) Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 211944563 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque, Nova Iorque 10169, EUA e suplente: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, ident. 3.533.123 (SSP/SP), CPF 037.998.408-34, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Boa Vista 254, 9º and.; (iii) Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, economista, passaporte 07420027497 (MRE), CPF 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F. e suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, ident. 13.832.000-7 (SSP/SP), CPF 201.166.928-63, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Boa Vista 254, 9º and.; (iv) Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, ident. 3.772.982-9 (IFP), CPF 029.102.447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (v) Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, ident. 955.949-3 (IFP), CPF 347.139.807-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (vi) Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte BA154507 (Canadá), CPF 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, EUA e suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, casado, advogado, ident. 84.900 (OAB/RJ), CPF 859.955.507-30, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha 11, 8º and. Manter-se-ão vagos os cargos dos suplentes do Presidente e dos Conselheiros Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio.Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05. III. 1. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for reeleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 15.000.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Conforme dispõe o inciso I do Art. 17 da Resolução CNSP 118/04, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 31.03.10. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia. Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia. Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A., por Therezinha Coimbra França; Sul América S.A., por Therezinha Coimbra França; Patrick de Larragoiti Lucas, Arthur John Kalita, Antonio Mendes, Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Fernando Alves Meira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Timothy Scott Mackenzie. JUCERJA nº 2119669 em 30.11.10. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066713"
                ],
                "1066748": [
                    "V - Ata",
                    "5216 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.312.777/0001-17 - NIRE 33.3.0016685-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 17.12.2010, 1. Data, hora e Local. Às 15 horas do dia 17/12/2010, na sede social da Companhia na Rua Miguel Couto, 105 - 19º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Boris Jaime Lerner; Secretário Vanessa Grosso da Silveira Lardosa. 5. Ordem do dia: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009. 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício e a distribuição de dividendos. 5.1.3. Eleger os membros da Diretoria da Companhia; e 5.1.4. Fixar a remuneração global da Diretoria. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade dos votos dos acionistas presentes: 6.1.1. Foram examinadas e aprovadas, sem ressalvas, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras da Companhia e o relatório da administração referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados no Diário Oficial e no Jornal Diário Comercial nesta data; 6.1.2. Do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31/12/2009, após deduzidas as provisões para pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, foi aprovada, sem ressalvas, pelos acionistas, a destinação de (i) R$ 13.244,81 (treze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para a conta de Reserva Legal; e (ii) Não serão distribuídos lucros aos acionistas tendo sido deliberada a retenção da totalidade dos lucros. 6.1.3. Foi aprovada a eleição dos Srs. Paulo Henrique da Costa Silva, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 07.902.484-0 do I.F.P. e do C.P.F. nº 004.654.287-62, residente e domiciliado na Av. Rio Branco, nº 85, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.040.004 e Ana Elisabeth Carvalho Pinto, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 02.480.258-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 708.995.177-49, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Guilhermina Guinle nº 70, aptº 301, como Diretores da Companhia, para o mandato de dois anos, isto é até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária que apreciar as contas do exercício encerrado em 31/12/2011. Os Diretores, ora eleitos, declaram sob as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, observado o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6.1.4. Foi aprovada a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser rateada entre os Diretores. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos acionistas representando a totalidade do capital social. Rio de Janeiro, 17/12/2010. Boris Jaime Lerner - Presidente; Vanessa Grosso da Silveira Lardosa - Secretário. Acionistas. Alice Kahane e INH Ltd. p/p Ana Elisabeth Carvalho Pinto. Boris Jaime Lerner - Presidente; Vanessa Grosso da Silveira Lardosa - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: 5216 Participações S/A. Certifico o deferimento em 20/12/2010 e o registro sob o nº 2127794 e data de 20/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066748"
                ],
                "1066768": [
                    "V - Ata",
                    "ZAMBONI COMERCIAL S.A.\r\n\r\nSede: RJ - CNPJ nº 05.103.939/0001-03 - NIRE nº 33.3.0027316-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - (I) - Data, horário e local: Aos 06/10/2010, às 15:00h, Av. Brasil, 12.900 - Loja A, Penha/RJ. (II) - Presenças: Todos os acionistas. (III) - Mesa: Presidente, Alencar César Martins Zamboni, e Secretária, Fabiana David Zamboni. (IV) - Convocação: dispensada, em virtude da presença de todos os acionistas. (V) - Resoluções tomadas por unanimidade, observadas as abstenções legais: 1. AGO: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2009 - Inicialmente, o Senhor Presidente colocou em discussão o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2009, as respectivas notas explicativas, e o parecer dos auditores independentes, BDO Auditores Independentes, publicados nas edições de 02/09/2010 do DOERJ e do jornal Monitor Mercantil, que, por já serem do prévio conhecimento dos presentes, foram imediatamente aprovadas por todos, sem qualquer restrição. b) Resultado do exercício social - O Senhor Presidente, explanando sobre os lucros obtidos no exercício social de 2009, no valor de R$ 5.390.296,45, apresentou a proposta da administração, na forma do § 3º, artigo 176 da Lei 6.404/76, para a constituição de Reserva Legal, nos termos do seu Art. 193, equivalente a 5% daquele total, no valor de R$ 269.514,82; a distribuição de dividendos obrigatória por previsão estatutária equivalente a 5% daquele total atrás referido, após a constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 256.039,08; e a manutenção do saldo dos lucros no valor R$ 4.864.742,55 em Reserva Especial de Lucros, o que foi aprovado por unanimidade. Colocando em discussão o destino da Reserva Especial de Lucros restou deliberada, por unanimidade, a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.500.000,00, incluídos aí os dividendos obrigatórios no valor de R$ 256.039,08; Restou ainda aprovado por unanimidade a manutenção em Reserva Especial de Lucros do valor restante de R$ 3.620.781,63. 2. AGE: a) Objeto Social - O Senhor Presidente, comentando sobre os negócios da sociedade, ressaltou a necessidade de inclusão outras atividades secundárias no objeto social da Cia., restando aprovada por unanimidade a inclusão das atividades de organização, promoção e realização de feiras e eventos de estética, beleza e cultural, e a distribuição, impressão e editoração de livros e revistas. b) Alteração do Estatuto Social - Colocado em votação e em vista do deliberado no item “a” precedente, foi aprovada, por unanimidade e sem restrições, a seguinte redação para o artigo 3º do Estatuto Social, passando aquele dispositivo estatutário a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - Constitui objeto social dos seus estabelecimentos atacadistas no Rio de Janeiro (RJ), Além Paraíba (MG) e Sapucaia (RJ), o comércio atacadista de produtos de cuidados pessoais, de produtos de higiene, de limpeza e conservação domiciliar, cosméticos, perfumaria e utilidades domésticas, produtos alimentícios industrializados; a atividade de importação e exportação dessas mercadorias pertinentes ao seu negócio; e a representação comercial por conta de terceiros; organização, promoção e realização de feiras e eventos de estética, beleza e cultural, e a distribuição, impressão e editoração de livros e revistas”. (VI) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em forma de sumário, que, em seguida, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas - Mesa: Alencar César Martins Zamboni, Presidente - Fabiana David Zamboni, Secretária - Acionistas: Alencar César Martins Zamboni - Alencar César Martins Zamboni por FAP Participação e Administração S. A. - Diretores - Alencar César Martins Zamboni, Fabiana David Zamboni, Paula David Zamboni e Max de Oliveira Moraes. Esta é uma cópia fiel do original lavrado no livro próprio. RJ, 06/10/2010. Fabiana David Zamboni - Secretária. JUCERJA: Sob o nº 2125465, em 14/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 1066768"
                ],
                "1066727": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2010. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da companhia, na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2.651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 30 de novembro de 2010. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores da Companhia. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Alcides Morales Filho - Secretário. DELIBERAÇÃO: Discutida e aprovada por unanimidade dos Diretores a seguinte matéria: A) A absorção de prejuízos acumulados pela Companhia a conta da reserva de capital no montante de R$ 20.216.053,00 (vinte milhões duzentos e dezesseis mil e cinqüenta e três reais). B) Nenhum outro assunto foi tratado. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. DIRETORES PRESENTES: Presidente: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Vice-Presidente: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Superintendente: Carlos Eduardo de Sá Baptista; Diretores sem Designação Especial: Alcides Morales Filho, Emilio Salgado Filho, Mario Cristiano Benford Leal, Carlos Fernando Souza Coutinho e Luiz Fernando Volpi. Rio de Janeiro/RJ, 30 de novembro de 2010. Alcides Morales Filho - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Apolo Tubos e Equipamentos S/A. Certifico o deferimento em 21/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002128400. Data: 21/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066727"
                ],
                "1067025": [
                    "V - Ata",
                    "ML PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.260.601/0001-15 - NIRE 33.3.0028333-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2010. 1. Data, Hora e Local: aos 23 dias do mês de dezembro de 2010, às 10h, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 623, salas 201 a 205, parte, CEP 22.410-003. 2. Convocação e Presença: convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Luiz Cyrillo Fernandes; Secretário: Gustavo Gomes Fernandes. 4. Deliberações: pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Registrar que a presente ata será lavrada em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar a redução de capital social da Companhia no montante total de R$ 21.285.333,82 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), passando o capital social de R$ 33.744.383,82 (trinta e três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) para R$ 12.459.050,00 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil e cinquenta reais), sem cancelamento de ações de emissão da Companhia, observado o seguinte: (i) a redução de capital ora aprovada será realizada mediante a entrega aos acionistas, observada suas respectivas participações no capital social da Companhia, dos seguintes ativos de propriedade da Companhia: (a) 6.300.000 (seis milhões e trezentas mil) ações ordinárias e 700.000 (setecentas mil) ações preferenciais de emissão da IPANEMA COMERCIAL E EXPORTADORA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais, na BR 369, km 175 - Fazenda Conquista, Parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.983.074/0001-58 (\"IPANEMA COMERCIAL\"), representativas, em conjunto, de 35% (trinta e cinco por cento) de seu capital social; (b) direitos correspondentes ao \"Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC\", na IPANEMA COMERCIAL, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), permanecendo com a Companhia os direitos correspondentes ao restante de tal \"AFAC\", no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); e (c) 6.300.000 (seis milhões e trezentas mil) ações ordinárias, 616.000 (seiscentos e dezesseis mil) ações preferenciais \"Classe A\" e 84.000 (oitenta e quatro mil) ações preferenciais \"Classe C\" de emissão da IPANEMA AGRÍCOLA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais, na BR 369, km 175 - Fazenda Conquista, Parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.135.913/0001-65, representativas, em conjunto, de 35% (trinta e cinco por cento) de seu capital social; (ii) a redução de capital ora aprovada será realizada com base nos valores contábeis dos ativos restituídos, apurados com base no balanço da Companhia de 30 de novembro de 2010, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95; e (iii) Consignar que o conselho fiscal da Companhia não foi ouvido quanto à proposta de redução de capital, ora aprovada, por não se encontrar atualmente em funcionamento. 4.3. Em razão das deliberações anteriores, o capital social da Companhia passa de R$ 33.744.383,82 (trinta e três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) para R$ 12.459.050,00 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil e cinquenta reais), ainda dividido em 35.641.665 (trinta e cinco milhões, seiscentas e quarenta e uma mil, seiscentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, e o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.459.050,00 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil e cinquenta reais), estando totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País.\" 4.4. Consignar que, na forma do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, a redução de capital ora aprovada só se tornará efetiva depois de transcorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da ata desta assembléia geral. 5. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes à Assembleia. Assinaturas: Luiz Cyrillo Fernandes, Presidente; Gustavo Gomes Fernandes, Secretário. Acionistas: Luiz Cyrillo Fernandes e Gustavo Gomes Fernandes. A presente confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010. Luiz Cyrillo Fernandes - Presidente. Gustavo Gomes Fernandes - Secretário.\r\n\r\nId: 1067025"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1066139": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENERGISA SOLUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.115.880/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nENERGISA SOLUÇÕES S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° 001065 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003282, alterando a atividade licenciada para: Operar a Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Caju, com potência instalada de 10 MW, para o empreendimento localizado no RIO GRANDE - ZONA RURAL, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. (Processo n° E-07/501270/2010)\r\n\r\nId: 1066139"
                        ],
                        "1066144": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.587.746/0001-31 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de janeiro de 2011, às 08:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia e eleição do novo Presidente do Conselho de Administração. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; b) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, (RJ), 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Amália Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1066144"
                        ],
                        "1066132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENERGISA SOLUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.115.880/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nENERGISA SOLUÇÕES S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° 001064 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003281, alterando a atividade licenciada para: Operar a Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH São Sebastião do Alto, com potência instalada de 13,2 MW, para o empreendimento localizado no RIO GRANDE - DIVISA, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. (Processo n° E-07/501269/2010)\r\n\r\nId: 1066132"
                        ],
                        "1038605": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLUMBIA RIO CARNES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.606.029/0001-47\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOLUMBIA RIO CARNES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/10/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002938, que concede outorga para captar água subterrânea, com a finalidade de uso industrial, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante 6 horas por dia, 22 dias ao mês.\r\n\r\nExtração: Poço tubular n° 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,30 m³/h e vazão média de 1,07 m³/h; volume mensal de 141,24 m³; coordenadas 22° 39' 38,30” S e 43° 2' 56,40” W. \r\n\r\nExtração: Poço tubular n° 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 0,80 m³/h e vazão média de 0,62 m³/h; volume mensal de 81,18 m³; coordenadas 22° 39' 39,50” S e 43° 2' 56,40” W. \r\n\r\nExtração: Poço tubular n° 03\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,40 m³/h e vazão média de 1,13 m³/h; volume mensal de 149,16 m³; coordenadas 22° 39' 39,80” S e 43° 2' 56,00” W. \r\n\r\nProcesso E-07/100856/06.\r\n\r\nId: 1038605"
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                        "1066453": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 10.780.048/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003430, com validade até 22 de dezembro de 2013, para implantação de uma unidade de envase de água mineral numa área construída de 800 m², com capacidade instalada de 1600 galões/h (20 l), provenientes das fontes Divina Misericórdia e Santíssima Trindade, com vazões de 14,46 m³/h e 5,12 m³/h situadas nas poligonais de 41,11 ha e 50 ha, autorizadas pelo DNPM através dos processos 890294/2005 e 890.295/2005 e georreferenciadas através da coordenada UTM 23K (SAD 69) 798.211 m E; 7.661.421 m N e 798.142 m E; 7.661.746 m N, respectivamente, na ESTRADA RJ 214 KM 5,3, - COMENDADOR VENÂNCIO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/502821/2010) \r\n\r\nId: 1066453"
                        ],
                        "1055892": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET CERTO DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.608.059/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET CERTO DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003246, com validade até 23 de novembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/504416/2010) \r\n\r\nId: 1055892"
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                        "1051945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEONARDO LARA DE ARAÚJO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n239.417.667-91\r\n\r\nLEONARDO LARA DE ARAÚJO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN003222, com validade até 20 de novembro de 2015, para instalação e operação de um cultivo de moluscos bivalves das espécies Perna perna e Nodipecten nodosus, com a implantação de 20 espinhéis de 50 metros de comprimento em uma área de 1,0 ha, na ILHA DO BRANDÃO - COORDENADAS UTM DOS VÉRTICES: 23K 7428959N/560965E; 7428003N/560930E; 7428339N/560838E; 7429267N/560880E (SAD 69) - BAÍA DA RIBEIRA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/509786/2010) \r\n\r\nId: 1051945"
                        ],
                        "1000507": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BR METALS FUNDIÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 19.811.058/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBR METALS FUNDIÇÕES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002386, com validade até 09 de agosto de 2011, para a implantação de um sistema de regeneração e cobertura de areia Shell, com capacidade de 2 t/h, numa área de 500 m², na ESTRADA GOVERNADOR RAIMUNDO PADILHA, S/N - SANTA CECÍLIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/504622/2009)\r\n\r\nId: 1000507"
                        ],
                        "1061905": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.182.621/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLOCANTY COM SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° 001061 referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001347, prorrogando o prazo de validade da licença para 13 de dezembro de 2011, para o empreendimento localizado na ESTRADA DO ARIRÓ, S/N - ARIRÓ, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/501545/2009)\r\n\r\nId: 1061905"
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                        "990366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAGIC TOYS INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.118.799/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nMAGIC TOYS INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN002272, com validade até 19 de julho de 2011, atestando a inexigibilidade de licença para realizar serviços de instalação e manutenção de interfones, circuitos fechados de televisão (CFTV), antenas coletivas e automação de portões, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n°: E-07/503459/2010)\r\n\r\nId: 990366"
                        ],
                        "929811": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MITROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.537.914/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMITROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001473, com validade até 11 de março de 2015, para realizar a atividade de fabricação de utilidades domésticas de plástico, a partir de matéria prima granulada - polietileno de alta e baixa densidade, polipropileno e poliestireno, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 1.560 - CONSELHEIRO PAULINO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/203547/2005) \r\n\r\nId: 929811"
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                        "1065702": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA SAPUCAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.239.119/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN003448, com validade até 17 de dezembro de 2013, para a atividade de extração mineral de granito em blocos, para uso na construção civil, em frente de lavra de 9 ha, inserida em área de 21,8 ha, georreferenciada através da coordenada UTM (SAD69) 24K 0242707 E / 7601680 N, conforme processo 890.532/09 do DNPM, na FAZENDA SERRINHA - SANTA LUZIA, - SAPUCAIA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/509810/2010) \r\n\r\nId: 1065702"
                        ],
                        "1066352": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GPC QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 90.195.892/0001-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGPC QUÍMICA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.12.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua unidade industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Brasil, 3666, Benfica, Município do Rio de Janeiro no período de 23.12.10 à 31.01.11, no horário das 07:00 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1066352"
                        ],
                        "1066919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "G-COMEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.350.818/0001-50\r\n\r\nEdital. A Sociedade G-Comex Armazéns Gerais Ltda, com sede e única unidade armazenadora localizada na Rua Vereador Odilon Braga, Lote 01, Caju, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20.931-680 e NIRE 33.2.0852248-1, representada pelo Sr. Carlos Eduardo Paes Leme, que assinou, em 06.12.2010, o Termo de Fiel Depositário conforme fls. 81/82 do processo 00-2010/038893-0, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o Art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme \"Documento de Armazéns Gerais\" registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 5543, em 16/11/2010, razão pela qual faz saber seu Regulamento Interno, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória cujas cópias a este acompanham. Rio de Janeiro, 07/12/2010. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. Carlos de La Rocque - Presidente - Jucerja. Anexo \"I\" do Contrato de Constituição da Sociedade, Tarifas Remuneratórias de Armazém Geral. 1 - Armazenagem: 1.1. Carga geral em área coberta: R$ 75,00 por metro quadro por mês. 1.2. Carga geral em área descoberta: R$ 68,00 por metro quadro por mês. 1.3. Armazenagem de químicos: R$ 80,00 por metro quadro por mês. 2 - Movimentação de Carga: 2.1 - Equipamentos: 2.1.1. Empilhadeiras (2,5 Ton.): R$ 70,00 por hora/mínimo de 10 horas. 2.1.2. Munk (14 Ton.): R$ 140,00 por hora/mínimo de 10 horas. 2.1.3. Guindaste (40 Ton.): R$ 280,00 por hora/mínimo de 10 horas. 2.1.4. Guindaste (60 Ton.): R$ 380,00 por hora/mínimo de 10 horas. 2.2 - Mão de Obra: 2.2.1. Ajudante: R$ 60,00 por hora/mínimo de 8 horas. 2.2.2. Supervisor de Operação: R$ 90,00 por hora/mínimo de 8 horas. 2.2.3. Técnico de Segurança: R$ 90,00 por hora/mínimo de 8 horas. 3 - Seguro: 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) por mês ou fração do valor expresso na Nota Fiscal de Entrada. Rio de Janeiro/RJ, 27/01/2010. Carlos Eduardo Paes Leme. G-Comex Óleo & Gás Ltda - Representada por Carlos Eduardo Paes Leme. Regulamento Interno do Armazém - Anexo \"II\" do Contrato de Constituição da Sociedade. Atendendo a legislação pertinente e os dispositivos legais da Instrução Normativa nº 70 de 28/12/1998, e visando regular a prestação de serviços da empresa, nos seus diversos itens de direito e deveres mutuamente entre depositária e depositante, a sociedade \"G-Comex Armazéns Gerais Ltda.\", institui o presente Regulamento Interno do Armazém, que deverá ser respeitado pelo estabelecimento sede, bem como qualquer outra filial que venha ser criada em qualquer parte do território nacional, em cumprimento do artigo 1º letra A, do Decreto nº 1.102 de 21/11/1903, como segue: Artigo 1º - A Empresa \"G-Comex Armazéns Gerais Ltda.\", receberá em depósito mercadorias em geral, celebrando com o depositante contrato de prestação de serviços de armazenamento através de proposta de depósito, e emitirá quando assim solicitada, os componentes títulos que o representem de acordo com legislação que rege a matéria. Artigo 2º - A entrada de mercadoria no armazém da empresa, operar-se-á mediante a apresentação do Fiel, ou seu preposto, e da \"Proposta de Depósito\", devidamente assinada pelo depositante, que declarará todas as normas para depósito e tarifas de serviços da Empresa. Artigo 3º - É facultado ao depositante, ou seus prepostos, assistir livremente todos os serviços executados em seus produtos, pelos funcionários da Empresa. Artigo 4º - Todos os serviços de carga, descarga, manuseio e pesagens no armazém, serão feitos exclusivamente por funcionários da Empresa \"G-Comex Armazéns Gerais Ltda.\", salvo quando houver necessidade de contratação de empreiteiros ou avulsos por parte da Empresa para atender a tais necessidades. Artigo 5º - Executados os serviços contratados, a \"G-Comex Armazéns Gerais Ltda.\", dá por cumpridos os compromissos, efetuados os da entrega dos produtos ao depositante. Parágrafo Único - Findo o prazo de contrato do serviço de armazenamento se o depositante não efetuar a retirada de suas mercadorias, preferindo mantê-las em depósito, todos os novos serviços a que forem submetidos, correrão por sua conta, inclusive os eventuais, como carreto, distância, arriação e outros. Artigo 6º - Se houver ensaque será fornecido ao depositante um certificado de peso, contendo todas as informações de sua mercadoria e do documento fiscal de origem. Artigo 7º - O ensaque se ocorrer será sempre feito em sacaria nova oficial, tipo exportação, não sendo utilizável a usada em transporte anterior, salvo se manifesto interesse pelo depositante. Artigo 8º - Correm por conta de depositante as despesas dos serviços executados nos lotes posto em condições de retirada. Entretanto, novas verificações de peso e do estado da sacaria, por solicitação do comprador, recairá sobre este a carga remuneratória, bem como no que se refere ao empilhamento. Artigo 9º - De acordo com as tarifas em vigor, serão também executados todos os serviços acessórios solicitados pelo depositante. Artigo 10º - A Empresa \"G-Comex Armazéns Gerais Ltda.\", não se responsabilizará por eventuais alterações causadas em mercadorias depositadas, em consequência de intempéries da natureza. Artigo 11º - Acompanhado do certificado de peso, prevalecerá para todos os efeitos, o peso verificado pela Empresa armazenadora, por ocasião das entradas dos produtos, facultado ao depositante assistir a referida pesagem. Artigo 12º - Na entrega de mercadorias, realizada pela Empresa armazenadora, os sacos arriados para costura, estarão sujeitos à respectiva taxa de serviços. Artigo 13º - A empresa responde pela guarda, conservação e pronta entrega a qualquer tempo, da mercadoria que tiver recebido em depósito, quando solicitada pelo depositante. Artigo 14º - Para garantia dos serviços de armazenagem e demais taxas, a Empresa reserva o direito de retenção de qualquer mercadoria depositada, com avaliação na época, no montante correspondente aos valores devidos pelo depositante. Artigo 15º - A Empresa \"G-Comex Armazéns Gerais Ltda.\", fará obrigatoriamente em seu nome e por conta do depositante, seguro contra risco de incêndios e vendavais sobre as mercadorias depositadas em seus armazéns. Artigo 16º - As taxas correspondentes à armazenagem, seguros e serviços correlatos, estão relacionadas e previstas nas Tarifas Oficiais da Empresa, devidamente assinadas pelos sócios, arquivadas na Jucerja. Artigo 17º - A empresa \"G-Comex Armazéns Gerais Ltda.\", poderá também executar os serviços de beneficiamento, padronização, administração de sacarias, expurgo, secagem e seleção de mercadorias, contratando serviços de terceiros quando necessário, e ainda fazer adiantamentos de fretes, seguros e comissões atinentes ao sistema de armazenamento de mercadorias. Artigo 18º - A Empresa não permitirá que pessoas estranhas ao seu quadro de funcionários manipulem mercadorias depositadas, salvo quando houver contratação de prestação de serviços de terceiros, os quais serão administrados e executados sob a responsabilidade da depositária. Artigo 19º - O Armazém da Empresa atenderá nos dias úteis no horário compreendido entre às 07:30h e 11:00h e de 12:30h às 17:00 e aos sábados de 07:00h às 11:00h, salvo quando houver necessidade de horários especiais, obedecendo a legislação pertinente. Artigo 20º - Os casos omissos e não previstos neste Regulamento, serão regulados pela legislação aplicável. Rio de Janeiro/RJ, 27/01/2010. Carlos Eduardo Paes Leme; G-Comex Óleo & Gás Ltda, Representada por Carlos Eduardo Paes Leme. Memorial Descritivo. Obra: Instalações de uso exclusivo destinado à armazenagem e estocagem de materiais com galpão e prédio anexo de apoio administrativo. Proprietário: G-Comex Armazéns Gerais Ltda. Local: Rua Vereador Odilon Braga, s/n lote 01 - Caju - Rio de Janeiro-RJ. Área do Terreno: 9.875,00m2. Área do Galpão: 800,00m2. Área do Prédio Anexo: 373,55m2. Área Livre: 8.701,45m2. Descrição: Trata-se o presente de Memorial referente às operações e serviços da Unidade Armazenadora acima descrito, com as seguintes características: Projetado para atividades de armazéns gerais, a área em referência é totalmente cercada por muro de alvenaria de 2,50m de altura, com piso, quer na área coberta como na área descoberta, com capacidade de suporte de 10 tons/m2. Dispõe ainda de sistema de combate a incêndio pressurizado com armazenagem de 20.000 litros, hidrante e mangueira de 60 metros disposto estrategicamente de forma a atender toda área de armazenagem. Além dos extintores, na área edificada encontra-se instalado um sistema de detecção de fumaça. A capacidade útil de armazenagem é de 7.500,00m2 já considerando as áreas de circulação com altura média de 6.00 metros permitida. As características descritas, possibilitam a movimentação com segurança e comodidade atendendo os procedimentos de qualidade, de cargas unitizadas (granéis sólidos e líquidos), máquinas, equipamentos, contêineres e carga geral. Rio de Janeiro, 20/09/2010. Denis Salgado Figueira - Engº Civil - CREA.RJ 1979101365. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico que encontra-se arquivado na Área de Controle e Fiscalização dos agentes auxiliares do comércio o original idêntico. G-Comex Armazéns Gerais Ltda., sob o nº 5543 e data de 16/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066919"
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                        "1066882": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Janeiro de 2006, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Janeiro de 2011, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Vip Capitalização de 3504919 até 5780112; BanriCap 2 milhões de 3775386 até 6164615; Super Banese Capitalização de 2819035 até 5785622; Ibicapitalização de 2110446 até 6107655; BANESCAP Extra de 3017592 até 5028482; BRB CAP Série Milhão de 3057111 até 3613987; Beg Capitalização Super Prêmios de 1713066 até 2718729; ibi Cap 20 de 5988965 até 5989011; INVIDA SORTE de 3938357 até 4126745; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 3519149 até 5625758; VIP MILHÃO de 5564250 até 5776457; BesCap Capitalização de 1763252; Bec Capitalização de 1726822; Invest Plus de 12338 até 5762531; CitiCapitalização Plus de 3579925 até 5786181; Zapt! Mais Capitalização de 3438922; Multi BEA CAP de 1764403 até 2053020; Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único de 2813707 até 2879106; ibiCard Cap de 5458333 até 6495532; Verde Capitalização de 3057236 até 5947501; Big Din Din Banespa Capitalização de 2155225 até 5708910; Super Din Din Banespa Capitalização de 1817240 até 2065457; BRBCAP Duplo Milhão de 3699326 até 5792689; BEC Capitalização Premium de 1793979 até 5787568; Banrisul Capitalização de 3537635 até 3691767; IBICAP de 57081; ZAPTMUITO MAIS de 3939661 até 5780681; Sudameris Capitalização de 1790227 até 4119548; Din Din Banespa Capitalização de 1729340 até 2111796; BesCap Vida Nova de 2909125 até 5699052; BRBCAP SÉRIE MAXI de 1820062; INVEST CARRO de 3998978; TOP BANESCAP de 4826116 até 5789674; MultiCap de 1810533 até 3407983; Ganhe mais Leader de 3752787 até 5791593; Beg Capitalização Super Prêmios Pagamento Único de 1807660 até 2046718; CitiCapitalização Único de 1987666 até 2318786. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n* Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A\r\n\r\nId: 1066882"
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                        "1067066": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.408.485/0001-82 / NIRE nº 3330028610-1\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO E DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 43/2010, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, NA FORMA ABAIXO; DO CONTRATANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, por sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF n° 42.498.733/0001-48, situada na Av. Afonso Cavalcanti, 455/9° andar - Cidade Nova, representada neste ato pelo subsecretário de gestão, IGOR BARENBOIM, doravante denominada SMA, conforme decidido no processo n° 05/000.703/2010 e aprovado a Empresa Municipal de Informática IPLANRIO, com fundamento na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. DO CONTRATADO: COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, CNPJ/MF nº 02.408.485/0001-82, sediada na Rua Galdino Pimentel n° 222, conjunto industrial 06/07, Bingen, Petrópolis, Rio de Janeiro, neste ato representadas por ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, CPF n° 900.481.487-68, Carteira de identidade n° 06545317-7 IFP/RJ e SERGIO HAGOP NERCESSIAN, CPF n° 045.473.508-17 e Carteira de Identidade n° 10265379-3 SSP/SP, doravante denominada simplesmente CONVENENTE. DO OBJETO: Constituem o objeto do presente termo a disponibilização, implantação e operação pela Convenente à prestação de serviços de gestão de consignação por meio do Sistema Eletrônico via Internet, auto-atendimento e celular de Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha, em consonância a legislação federal, estadual e municipal que regem a consignação em folha de pagamento, fornecendo estrutura física para atendimento aos servidores públicos, assessoramento jurídico e solução de tecnologia informatizada para geração automática de reservas, averbações e manutenção de lançamentos para sistema de folha de pagamento do Município do Rio de Janeiro, conforme especificações do Termo de Referência. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços será de 45(quarenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura do presente termo. DA VIGENCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DA RECISÃO E DENÚNCIA: O presente instrumento pode ser denunciado, após manifestação expressa, por ofício ou carta remetida a outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nesta hipótese, as partes definirão através de termo de encerramento as responsabilidades em relação à conclusão ou extinção do trabalho em andamento. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONVENENTE reconhece dos direitos do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO de rescindir o presente termo na hipótese de descumprimento de qualquer de suas cláusulas, ou pela inexecução de seu objeto. Neste caso a CONVENENTE obriga-se, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da notificação da rescisão, a disponibilizar e repassar a quem o MUNICÍPIO indicar todos os dados e informações relativas às operações ou serviços dos consignatários, registradas no Sistema. DOS CUSTOS: A instalação, manutenção, treinamento e implementação do Sistema, executados pela convenente, sob a gestão, controle e orientação da SMA, nos termos do presente instrumento não importará em quaisquer ônus ou encargos para o Município do Rio de Janeiro. DO FORO: As partes elegem o foro da Central da Capital do Estado Rio de Janeiro pra dirimir quaisquer dúvidas ou litígios que surjam da execução do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente termo, em 2 (duas) vias todas de igual teor, na presença de duas testemunhas para que produza seus efeitos legais, sendo a seguir arquivado em ordem numérica conforme a legislação em vigor. SIGNATÁRIOS: Igor Barenboim, Alexandre Amaral de Moura, Sergio Hagop Nercessian. DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1067066"
                        ],
                        "1067082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta) - MMXM3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") comunica a seus acionistas que em 23 de dezembro de 2010 foi realizado na BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (\"BM&FBOVESPA\") leilão de venda de sobras de ações ordinárias de emissão da Companhia não subscritas no âmbito do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 30 de setembro de 2010 (\"Leilão\" e \"Aumento de Capital\", respectivamente). \r\n\r\nTendo em vista que não houve subscrição adicional de ações no Leilão, o total de ações ordinárias de emissão da Companhia subscritas no âmbito do Aumento de Capital foi de 131.022.874 (cento e trinta e um milhões, vinte e duas mil, oitocentas e setenta e quatro) ações, perfazendo o valor total de R$ 1.829.472.389,662 (um bilhão, oitocentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e seiscentos e sessenta e dois milésimos de real).\r\n\r\nOs detentores, nesta data, de recibos de ações emitidas no âmbito do Aumento de Capital terão o direito de rever sua decisão em relação à subscrição de ações, total ou parcialmente, no período de 28 de dezembro de 2010 a 04 de janeiro de 2011 (inclusive) (\"Período de Reconsideração\"). Para tanto, deverão enviar carta com aviso de recebimento (AR) ou procurar qualquer agência especializada em valores mobiliários do Itaú Unibanco S.A., nos endereços abaixo indicados, ou ainda procurar os agentes de custódia da BM&FBOVESPA, para os recibos ali depositados, manifestando formalmente sua decisão e indicando conta bancária para restituição dos respectivos valores, sem correção monetária. A solicitação ao Itaú Unibanco S.A., em qualquer hipótese, deverá ser feita por escrito e com firma reconhecida, mencionando a quantidade de ações subscritas que deseja reconsiderar, apresentando, ainda, cópia autenticada dos seguintes documentos: (i) Pessoa Física: CPF/MF, RG e comprovante de residência atualizado; ou (ii) Pessoa Jurídica: CNPJ, Atas, Estatuto Social e respectivas alterações, bem como os documentos dos sócios/representantes legais (CPF/MF, RG e comprovante de residência atualizado). Aqueles se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para o exercício da reconsideração e a solicitação de restituição dos valores integralizados. A restituição será realizada no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do final do Período de Reconsideração. \r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS BRASÍLIA SCS Quadra 3 - Edif. D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja Centro - Brasília/DF\r\n\r\nCEP: 70300-500 \r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS BELO HORIZONTE Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30130-180 \r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS CURITIBA R. João Negrão, 65 - Sobreloja Centro - Curitiba/PR - CEP: 80010-200 \r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS PORTO ALEGRE R. Sete de Setembro, 746 - Térreo Centro - Porto Alegre/RS\r\n\r\nCEP: 90010-190 \r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS RIO DE JANEIRO R. Sete de Setembro, 99 - Subsolo Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20050-005 \r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SÃO PAULO R. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo Centro - Sao Paulo/SP - CEP: 01092-900 \r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SALVADOR Av. Estados Unidos, 50 - 2º AND - (ED SESQUICENTENÁRIO) Comércio - Salvador/BA - CEP: 40020-010 \r\n\r\nApós o Período de Reconsideração, o Conselho de Administração da Companhia será convocado para homologar parcialmente o Aumento de Capital, sendo que as ações não subscritas no âmbito do referido aumento serão canceladas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRoger Downey \r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores \r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nId: 1067082"
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                        "1065967": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA\r\n\r\nCNPJ:30.059.935/0001-04\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio \r\n\r\nAmbiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo numero 250/000857/2008 a Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O numero 27/2010, com validade de 09 de novembro de 2010 a 09 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1065967"
                        ],
                        "1066711": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JULIANA VIEIRA MONTE ALTO\r\n\r\nCPF: 079.256.057-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo n° 250/001861/2010, a licença ambiental LAM-I n° 162/2010, com validade de 19/11/2010 a 11/11/2012.\r\n\r\nId: 1066711"
                        ],
                        "1066215": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nCNPJ/MF 47.189.014/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Atendendo o disposto no artigo 124 da Lei n.º 6.404/76, convocamos os Senhores Acionistas da Companhia de Embalagens Metálicas MMSA, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2010, às 10:00hs, na Rodovia RJ 155, 1490 - Santa Clara - Barra Mansa/RJ, a fim de deliberar sobre a Ordem do Dia, que contempla de maneira especial: 1. Aumento do Capital Social; 2. Assuntos Gerais propostos pela Diretoria ou acionistas presentes. Barra Mansa, 22 de Dezembro de 2010. Jairo Carlos dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1066215"
                        ],
                        "1066142": [
                            "V - Convocação",
                            "INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.427.955/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam os senhores sócios da empresa, convocados para a reunião a se realizar às 08:00 horas do dia 31/12/2010 à Avenida Erasmo Braga nº 255 sala 704, Centro - RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: 1. Atendimento ao disposto no art. 1078 do Código Civil Brasileiro. 2. Discussão de pontos abordados em atas anteriores. 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010. A Gerência.\r\n\r\nId: 1066142"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1065676": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SILVA PINTO\r\n\r\nCNPJ: 27.236.918/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: 2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS: 1999 - Rafael Luiz do Prado; 2000- Thiago Anisio Rodrigues da Silva. ENSINO MÉDIO: 2001- Uellinton Pereira de Oliveira; Vanessa Farias Roque. Secretária: Maria Trindade Sacramento - Reg. 2.168-89/SEE. Diretora: Eliana Neves de Paula e Sousa - Reg 4.145 - DR3/MEC\r\n\r\nId: 1065676"
                    ],
                    "1066547": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nC.N.P.J. 04.967.343/0001-80\r\n\r\nConcluintes do ENSINO MÉDIO (EJA): 2º SEMESTRE/03: Maila de Andrade Silva. 1º SEMESTRE/04: Simone Regina Ribeiro de Souza. 2º SEMESTRE/04: Aline Alves Serra; Claudio Roberto de Oliveira Gerhardt. 2º SEMESTRE/05: Marlucia Aguiar; Mírian Pereira David. 1º SEMESTRE/06: Danilo Felix Menezes. 2º SEMESTRE/06: Janaína Marques Rosa; Jéssica Harley Negreiros Barbosa; Jéssica Renata Rocha da Silva; Joyce Priscila Silva Rabelo; Marcos Vinícius Saraiva Lima. 1º SEMESTRE/07: Maria do Carmo Silva; Rafael Dutra Crisóstomo. 2º SEMESTRE/07: Gabriel Vieira da Silva; Gentil Vinícius Barbosa Machado; Rosângela da Silva Fagundes. 1º SEM/08: Denise Fernandes da Silva Costa; Geovane Marques Nunes Barbosa; Levi Alancio Batista da Silva; Vinicius Paula de Oliveira. 2º SEMESTRE/08: Antonio Carlos Julio dos Santos; Renaldo Galdino do Amaral. 1º SEMESTRE/09: Amanda Conceição Barros da Silva; Danny Coutinho de Oliveira; Fábio Iraci Santos Guimarães; Joseita Queiroz de Lima Azevedo; Lidiane Gouveia Machado Pimenta Alves; Marcelo Augusto Barbosa; Marcos Ferreira Montezuma; Marília Souza Herculano da Silva; Milena Barreto Fernandes; Tiago Barros Ourique; Vanessa da Silva Maia. Luciana Nunes Saraiva - Diretora Rg.761 L.4 f. 59v - Inst. Isabel - Of. E/COIE.E 417. Fátima Borges Pereira de Carvalho - Secretária - D.O.17/11/06-fl.05 - Of. E/COIE.E 708.\r\n\r\nId: 1066547"
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                    "1066146": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nCNPJ : 33686049/0008-75\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães LTDA Situado na Rua Almirante Cochrane, 196 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, em 2010 1º semestre - Manhã - André Luiz Mamede Silveira, Camylla Tavares Figueiredo da Silva, Carolline Correia Garritano Sepe, Cláudio Ferreira Tavares, Felipe Muniz Maia, Flávia Garcia de Moraes Silva, Flora Omowumi Jesus de Sant`Anna, Gabriel de Britto Araujo, Lucas Andrade Damasceno, Lucas Azeredo Villela de Souza, Matheus Lemos Nani Pavão, Miguel Rômulo Peixoto Vita, Pablo Henrique Atkinson Pedro, Pedro Nunes da Silva Carvalho de Souza Pinto, Rômulo Pereira Navegantes, Stefany Gregorio Alves. Noite - Alassi Pereira de Barros, Carlos Rodrigo Ataliba dos Santos Silva, Claudio Henrique Padilha Lisbôa, Diogo Oliveira Fontes, Erica Pereira dos Santos, Guilherme Mascarenhas Mendes dos Santos, Luciano da Costa Reis, Michelle Lins de Carvalho, Ricardo Augusto Marques Cerqueira Vital, Rodrigo Pereira Cardoso, Victor de Barros Cordeiro - Secretária : Denise Moura de Queiroz Reg. SEEC nº 2454/89 Diretor : Armando Santos Pinheiro Guimarães Reg. nº 14.125 MEC, Professor Inspetor Escolar : Ester Mascarenhas dos Santos Mat. nº 0942748-5.\r\n\r\nId: 1066146"
                    ],
                    "1065594": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nConcluinte do ENSINO MÉDIO / EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 2005 - Elane Oliveira do Nascimento Cordeiro. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor Reg. n° 9603002 Demec / RJ.\r\n\r\nId: 1065594"
                    ],
                    "1066171": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO - \r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 40.293.748-0001-44\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Espaço Integrado, mantido pelo Centro Educacional Espaço Integrado Ltda., situado à Rua Professor Ferreira da Rosa, nº150 e suplementar pela Rua Conde D'Eu, nºs 129 e 145 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2010: Ana Elisa Vianna de Souza, Ana Luisa Do Nascimento Santos, Barbara Vicençote, Bernardo Cappelli Coutinho, Bruna Francesca Di Iulio Amorim, Bruna Leticia Fusco Gonzales, Carolina Santana Raimundo, Debora Cinelli Perrotta, Elisa Peixoto de Azevedo Tonietto, Fernanda Spolaor de Mello, Flora Penna Sonkin, Gabriel Machnich Machado, Gabriela Avellar Coelho de Souza Machado, Gustavo Sophia Tiburcio Rodrigues, Igor Henrique Felix de Carvalho, Julia Campos Rocha, Juliana Gebara Fallah, Leonardo Donato P. Vilela Guerra, Licia Salame Mello, Lucas Carrilho Raiol, Luciana de Carvalho Pieri, Luiza Mattos de Moraes, Maria Cecilia Ferreira Moreira da Silva, Ma ria Ramiro Melo Negreiros, Maria Velloso Belleza Cortes, Mateus Viriato de Medeiros Siniscalchi, Marina Ernesto Coelho Berman, Pedro Danon Prado de Albuquerque, Pedro Ícaro Lopes Vargas, Priscilla Maria Costa Pinto Duarte, Rafael Mantuano Príncipe Martins, Sasha Gallart e Túlio Rondelli de Oliveira. Secretário: José Ricardo Abreu - Registro MEC Nº 2394. Diretora: Marisa Mota Albuquerque - Registro MEC Nº 4152. Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Mat: 0942679-2 e Professor Inspetor Escolar Andréa Barbato de Holanda, Mat: 0942746-9\r\n\r\nId: 1066171"
                    ],
                    "1066868": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ 28.955.961/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pelo Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Salvador Correa, 139, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Formação de Professores, na Modalidade Normal em 2010. \r\n\r\nAna Elisa da Silva Gomes de Sales, Ana Luisa Batista Ribeiro, Anna Clara Souza dos Santos, Ariana Rangel Vereza, Bárbara Ferreira Melo, Bruna Rangel da Silveira Haddad, Camila Teles Faber, Fernanda dos Santos Benevenuto, Fernanda Moraes Valle Alves, Flávia Koch Ferreira, Joana Cunha da Silva, Kalinde Machado de Almeida, Marcella Cunha de Léo Caetano, Melyssa Maria Gregorio da Silva da Costa, Roberta Flauzindo dos Santos Barbosa, Sâmella Carvalho Ferreira da Silva, Thamiris Pereira Gomes Manhães. 2 ª Via de Diploma: Janife de Souza Gomes - 1992 - Diretora - Irmã Suraya Benjamin Chaloub - Reg. 8015/MEC/ - Secretária Irmã Giuliana Acerbis-Reg.1919/MEC. Joseluzy Cardoso da Silva Nogueira Profª Inspetor Escolar Mat. 09425059. Lídia Nogueira Paes Profª Inspetor Escolar Mat.0942486-2. \r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ 28.955.961/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pelo Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Salvador Correa, 139, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso: Ensino Médio em 2010. \r\n\r\nAndré de Abreu Silva, Antonio Nicolau Monteiro Velasco Filho, Bárbara Faria Amaral, Bárbara Tébet Chalita Castello Branco, Bianca Rangel Campinho de Andrade, Bruno Morais Martins, Caio Tripári Cordeiro Figueiredo, Camila Pedra Maravilha Sales, Camilla Burla Artiles, Camilla Ribeiro de Siqueira, Caroline Fagundes Facó Hauaji, Cecília Gomes Siqueira, Clarissa Netto Alves, Daniel Melo de Carvalho, Eduardo Ferreira Barreto de Souza, Esther de Oliveira Silveira, Filipe Siqueira Corrêa, Gabriel Souza Freitas, Grevi de Souza Bôa Morte Netto, Guilherme Ramos Menezes Gomes de Vasconcelos, Gustavo Barbosa Emery Brandão, Hugo Freitas Carvalho Ribeiro, Iasmim Fernandes da Silva Albuquerque Oliveira, Isabela Nagime Barros Gomes, João Victor Lapa Barcelos Coutinho, Joaquim Mendes Gomes Neto, José Eduardo Chagas Ribeiro Nunes, Karine Caetano Ferreira, Laís Souza Veiga, Larissa Peixoto Rangel Rodrigues, Laura Batista Vasconcelos, Laurem Amoyr Khenayfis Ferreira, Leonardo Arantes Rodriguez, Lívia Manhães Medrado Wagner, Luana Miguel Martins, Luís Rodrigo Caldas Bacelar, Luísa de Oliveira Lima, Luisa Maria Moreira Duarte Valentim Alberto, Manoela Cruz Leal, Manuella Neves Fernandes Miquilito, Marcelle Gonçalves Henriques Lizandro, Marco Antonio Queiroz Prata, Maria Eliza Gusmão Rodrigues, Maria Letícia Maciel Buchaul, Mateus Gomes Almeida, Matheus Beraldi Azevedo, Matheus Calil Barbosa Guimarães, Matheus Pereira Venancio Pessanha, Matheus Rangel Sales Riscado, Micheli Ferreira Azeredo, Miguel Damian Ribeiro Pessôa, Milena Rocha Pacheco, Millena Nunes Rosa, Nícolas Barcelos Peixoto, Patrícia de Siqueira Falcão, Paula Siqueira Venancio, Pedro Henrique Ribeiro Bernardes, Pierre Willian Rangel Abreu Arêas, Rodrigo Rangel Sá Crespo Aguiar, Sofia Forestieri da Gama Rodrigues, Tarcisio de Miranda Assed Estefan, Thales Antonio Otal Mendonça, Thamires Terra Ferreira, Thamyris Maria Viana Ferreira, Thyago Michelim Santos Mesquita, Vanessa Barbosa da Cruz, Vinícius Ferreira Netto, Vitor de Oliveira Andrade, Wilson Cabral Pereira \r\n\r\nJúnior, Yasmin de Oliveira Miranda. Diretora - Irmã Suraya Benjamin Chaloub - Reg. 8015/MEC/ - Secretária - Irmã Giuliana Acerbis - Reg. 1919/MEC. Joseluzy Cardoso da Silva Nogueira Profª Inspetor Escolar Mat. 09425059. Lídia Nogueira Paes Profª Inspetor Escolar Mat. 0942486-2. \r\n\r\nId: 1066868"
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                    "1066156": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS\r\n\r\nCNPJ.: 32.558.538/0001-02\r\n\r\nA diretora do Educandário Miosótis, mantido por Educandário Miosótis Ltda, situado à Alameda Eduardo Guinle, 265, Centro, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2010 - Turma 31: Ana Paula Casalli Cruz Pinheiro, Ariane Constantino Fuentes, Diovanna Pinto Belorio, Eugenio Fernandes Gomes, Jéssica Corrêa Ferro, Jessica Martins Knupp de Oliveira, João Gabriel da Silva Huguenin, João Marcos Pereira Lima, Karina Gomes Silva, Laissa Suyan de Azevedo Torres, Luís Henrique Longo Veloso, Marco Antonio De Laurentis Santos, Marcos Vinícius Gomes de Paula, Marlon Aguiar Albertini, Natany do Espirito Santo Silva, Pedro Gabriel Pinheiro Coelho, Raphael Augusto Santos Badini, Renata dos Santos Fernandes, Rodrigo Campos Martins, Thaís Nogueira Tuller, Verônica Ramos Monnerat Corrêa, Victor da Silva Duarte, Vinicius Xavier de Sousa. Diretora: Maria Beethania Lengruber - Reg. nº 9502673-DEMEC/RJ. Secretária: Márcia de Souza Silva Lengruber Lobosco - Reg.nº 01738/98UFF.\r\n\r\nId: 1066156"
                    ],
                    "1066079": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua São João Batista, 128, Centro do Município de São João de Meriti/RJ. Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática. ANO: 2006/2º semestre: Rafaela Wanderley Soares. ANO: 2009/2ºsemestre: Alan de Sena Leão, Franciele da Silva Batista. Curso:Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem. ANO: 2010/1º semestre: Fernanda Cristina Dias Ferreira, Natalia Oliveira Diorio da Silva. Curso: Ensino Médio / ANO: 2009/2º semestre: Ariane Evelyn Souza de Andrade. ANO: 2010/1º semestre: Edson Silva de Carvalho. RETIFICAÇÃO: D.O. de 01 de setembro de 2010 - Parte V - Folha 13 - Coluna 3. referente a aluna Fabiane Cardoso de Moraes Mendes. Onde lê-se: Ensino Médio concomitante com o Curso da área Profissional de Informática - Técnico em Informática do ano letivo de 2009/2º semestre, leia-se: Ensino Médio do ano letivo de 2009/2º semestre. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106 - UERJ.Inspetor Escolar: Maria de Fátima M. de Almeida - Matr. 09425745SEE.\r\n\r\nId: 1066079"
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                    "1066540": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - LEBLON\r\n\r\nAgostinianos Recoletos\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0001-94\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO mantido pelo Colégio Santo Agostinho “Sociedade Civil” situado na Rua José Linhares, 88, Rua Cupertino Durão, 75 - Leblon, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - 2010: Alberto Dessanti Botafogo Gonçalves, Alberto Nogueira Neto, Alessandra Occhioni Souza Freire Bezerra, Alice de Azevedo e Souza Costa, Amanda Maués Boarin, Ana Cristina Rodrigues do Amaral, Ana Luisa Ferreira Martins, Ana Luiza Barros de Albuquerque, Ana Vitória Teixeira Bernardes, André Wertheimer Pascual, Andressa Freitas Filardi Fontes, Anna Luiza de Camargo Collor, Arthur Naegeli Chaves, Artur Serpa de Carvalho Rego, Augusto Maciel Waga, Beatriz Azevedo Martinez, Beatriz Pereira Hirano, Beatriz Vergaça Castro, Bernardo Craveiro Bezerra, Bianca Esteves Lemos, Bianca Peixoto Pinheiro Lucena, Bruno Meyer Lafayette Gelio, Caio Bibiani, Caio Jorge Prado, Caio Lobianco Mansur, Camila Bulcão Burrowes, Camila Pereira Rodriguez, Carolina Baptista Zarur, Carolina Junqueira Rochinha, Carolina Veiga Deluiz, Christiana Couto, Cauã Nogueira de Araujo, Daniel Attié, Daniel Bezerra de Lucena, Daniel de Oliveira Phebo Maranhão, Daniel Molina Gomes Figueiredo e Silva, Daniel Niemeyer Teixeira Paula, Daniela Arrais de Carvalho, Daniela Baptista Zarur, Diego de Souza Aires, Diogo Emery Braga Duprat, Diogo Grieco de Albuquerque Lima, Eduardo Ferrão Apolinário, Eduardo Gatto Moreira Lima, Eduardo Kaplan da Veiga Pereira, Elisa Salgado Penha, Enzo Sartori, Eric Gomes Muxagata Conrado, Érica Jacobs Olivieri, Erik Racy Kurtenbach, Felipe Frota Leitão Fortuna, Felipe Martins Paula Leite, Felipe Trindade Martins, Felipe Warwar Murad, Fernanda Araújo Menezes, Fernanda da Cunha Duarte, Fernanda de Andrade Caputo Tejo, Fernanda Riess Rodolpho de Souza, Fernando Leal Elias Lamblet, Fernando Lins Vidal Neto, Frederico Kós Botelho, Gabriel Bon de Macedo, Gabriel Henrique Chaves Ferreira, Gabriela Rodrigues Querido Fortes, Giovanna Marchetti de Azeredo Lopes Correa, Guido Maia da Cunha, Guilherme Amorim Andriolo Costa, Guilherme Gomes de Carvalho Macedo, Guillermo Gonçalves Diana, Gustavo Arruda Gonçalves da Silveira, Gustavo de Almeida Buarque Bretas, Gustavo Mariozzi Tavares Barbalho, Hanna Lyzzie Gomes Giglio, Humberto Vasconcellos Pinheiro de Lima, Igor Ahmed Maia Vinagre, Igor Bentes Saraiva, Igor Felix de Souza Mello, Igor Lipkin Peçanha Rosa, Inês Belotti de Lemos, Isabela de Paiva Pessôa Loureiro, Isabella Costa Fernandez, Isabella da Mota Pimenta, Isadora Garcia e Costa, Isadora Gomes Sampaio, Isadora Maria Cavalcanti Alves, Jéssica Barbosa Alves, Joana Godoy Franco, Joana Sanson Arêas, João Mattos Reiter, João Paulo Mello Tauhata, João Pedro Barbero Ribeiro Goulart, João Pedro Thimotheo Bastos, Joaquim Masset Lacombe Dias Garcia, José Henrique de Jesus Blanco, Julia Alves Rocha, Júlia Becker Ribeiro, Juliana Ayako Okada Ahmed, Juliana Carreiro Avila, Julie Prais Neviere Coimbra, Kaio Gonçalves Moraes, Karina Golfetto Freitas de Amorim, Larissa Schmitt Leal Lima, Laura Lima Angelo dos Santos, Leonardo Bretas Pereira, Leonardo Garcia Vargas, Leonardo Mendes Ribeiro de Andrade, Leticia Morais de Ulhôa David, Luana Amaral Pestana Santos, Luana Cristina Lagrange Carrijo, Lucas Alberto de Carvalho Rizzotto, Lucas Tamaki Batista, Lucas Yukio Okamura Ribeiro, Luís Marcelo Salles Cristofaro, Luiz Carlos Pinho Guedes, Luiza Azevedo Coelho da Rocha, Luiza Carvalho Masset Lacombe Rocha, Luiza Folly Aôr, Luiza Josuá Cabral, Mael Caroline Passanesi, Manoela Franco Araujo, Marcella Loureiro Oliveira Duffles Amarante, Marcelo Marques Leão, Marcelo Souza Leão Faria Neves, Marcus Vinicius Arruda Plaisant Mariz Filho, Maria Clara Guida Cóe, Maria Cla ra Macena Correia, Maria de Fatima Lacerda Barbosa, Maria Eduarda Ferraz Freire, Maria Luiza de Carvalho Pardal Civiletti, Maria Soares Nóbrega, Mariah Nabuco de Araujo Cavalcanti, Mateus Ribeiro Spinelli, Matheus Pinto de Alvarenga, Maurício de Azevedo Ferro, Melissa Lobato Moura, Nathalia Pompeu Bezerra Ferreira, Paula Regina Braga Pinto, Paulo Antonio Maldonado Silveira Alonso Munhoz, Pedro Affonso Manhães Maciel Hawerroth, Pedro de Aragão Fernandes, Pedro Furtado Moreira Monteiro de Barros, Pedro Henrique da Costa Teixeira, Pedro Henrique Gonçalves Rodriguez, Pedro Luiz Martins Ribeiro, Pedro Morgan Loureiro Miguelote, Pedro Paulo Botto de Barros, Pedro Schuback Chataignier, Pedro Tissenbaum Issler, Pietro Narcisi Alvim, Rafaela Rebollal Brigatto Medeiros, Raissa Gracio Teixeira, Raphael Sebastian de Andrade Magrath, Raysa Brito de Magalhães, Renata de Carvalho Pinheiro, Ricardo Barbieri Moneró, Ricardo Nery de Sousa Pereira, Rodolpho Morales Guimarães Ferreira, Rodrigo de Carvalho Amatruda Haddad Caleiro, Samantha Ceccon Camargo de Castro, Tamara Felzenszwalbe Waga, Tatiana Junger de Carvalho Abdounur, Thiago Ayres de Almeida Gueiros, Thiago Jazbik Chaves, Thiago Mattos Moreira, Thiago Medeiros Vidal, Thiago Valejo Gomes Pereira, Tomás Nunes Arona, Ursula Tavares Puetter, Ursulla Quevedo Lodi, Victoria Pereira Lira Furtado de Albuquerque, Vitor Cataldo Andrade de Medeiros. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010. Secretária Escolar - Silvia Cristina de Souza Vianna - Reg. nº 115/2010 - COSAM; Diretor - Jesus Florencio Izaguirre Roitegui - Ofício E/COIE.E n° 103; Professora Inspetora Escolar - Maria de Lourdes da Costa Souto - Matr. nº 094267-01.\r\n\r\nId: 1066540"
                    ],
                    "1066039": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL ALPHA\r\n\r\nMANTENEDORA - SOCIEDADE EDUCACIONAL ALPHA LTDA\r\n\r\nCPNJ 30.498.489 / 0001 - 34\r\n\r\nRelação de concluintes do Ensino Médio EJA - 2005 2º semestre: Elizabeth Nascimento da Silva; 2006 1º semestre: Monique Vieira Marques, Rosana de Oliveira Amaro, Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda; 2006 2º semestre: Viviane Azevedo Braga; 2007 1º semestre: Bruna de Oliveira Sales Sampaio, Filipe Medrado dos Santos, Frederico Andrade da Silva, Marilene Mathias Wendhausen, Tiago Nascimento Resende de Oliveira; 2007 2º semestre: Jorge Marco Galvão Pereira de Souza, Mirelle Capute Marques; 2008 1º semestre: Diego Martins Soares, Jonathas Cipriano Felintro, Suzana Santos Pereira, Washington Vieira da Silva; 2008 1º semestre: Washington Vieira da Silva; 2008 2º semestre: Anderson Escarião da Nobrega, Marcio Pontes Barbosa, Shirlei de Oliveira Ribeiro; 2009 1º semestre: Neylor Lino Alves; 2009 2º semestre: Adriana Gomes da Silva, Erivelton Barbosa Contijo, Fausto Luiz Alves, Iury Souza Soares de Oliveira, Mirian Lino da Silva, Rodolfo Guimarães Conte, Severino Francisco da Silva Junior; Diretora: Regina Lucia Costa Santos, Secretária Rosangela Oliveira Amaro Silva - Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 313. Professora Inspetora Escolar Cecilia Maria Alves de Almeida - mat. 0942589-3\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 27/12/2010O cliente efetuou o pagamento em 27/12/2010.\r\n\r\nId: 1066039"
                    ],
                    "1062973": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SAN DIEGO\r\n\r\nCNPJ 02.168.655/001-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio San Diego, mantido por Colégio San Diego Ltda., situado na Estrada da Pedra nº 8.806, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Formação Geral: Ano 2008, Thaís Alana Angelo Santos. Ano 2009, Amanda Florêncio da Silva, Anna Carolina Cabral Godim, Carlos Henrique Costa Baptista de Mello, Danielle Monteiro da Silva, Lucas Severo, Luiz Henrique de Faria Veiga, Mariana Coelho Xavier de Oliveira, Paulo Henrique Lisboa de Bustamante, Rosa Vicência Alves Pereira Guedes do Nascimento de Sá, Sabrina Rodrigues Guimarães. Curso Ensino Médio com modalidade Normal: Ano 2009, Ananda Senna Prudente, Bárbara Muniz Alonso, Caroline da Silva Cavalcanti, Lindamara da Luz Aparecida Passos, Mariana Beatriz Oliveira Sousa, João Lucas dos Santos Almeida Carmo. Secretária Escolar Marta de Jesus Teixeira Lopes; Diretora Márcia de Jesus Castro Lopes. Professor Inspetor Escolar: Lílian Marttorelli - mat.0945425-7.\r\n\r\nId: 1062973"
                    ],
                    "1061783": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "*ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 2004: Anderson Prazeres de Souza. TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2003: Rose Mary Ângela Carneiro. 2008: Ana Raquel Reis Terra Vieira, Rosa Maria Serra Gonçalves. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA - 2010: Bruno Rodrigues Baptista, Danielle Matos Amaro. TÉCNICO DE ÓPTICA E LENTES DE CONTATO - 2010: Alexandra da Silva Crisóstomo Ferreira, Almir Lopes Ribeiro Junior, Ana Priscila Secundino Peixoto Nora, Beatriz Curcio Aguiar, Dalila dos Santos Lima, Elis Fernanda Lelis, Elisete Maria de Carvalho, Emerson da Silva Cardozo, Fabiano da Silva Costa, Felipe Amaral Santiago, Gabriele de Lima Bizerra, Gilson Morais de Lucena, Helder Ornelas Jaguaribe Maia, Lidiana Alves Cardoso Ferreira, Lucinéa da Conceição Ferreira Rodrigues, Luiz Pereira Fernandes, Marcelo Cardoso dos Santos, Maria do Carmo Milagres Tassara de Pádua, Mayk Alves Neves, Osvaldo Bukovski Neto, Paulo Weber Andrade Machado, Regina Creusa Rodrigues Amora, Rocimar Lisbôa Manhães, Rogéria Elane Braga Bastos TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA - 2002: Sonia Cristina Porto de Araujo. 2006: Gilmar Cardoso Mirandola. 2007: Fátima Verônica Pereira Godoy Galvêas, Lisandro Soares Tertuliano. 2008: Criverlandio de Castro Alves, Rachel Lucia Mendonça Celestino. 2009: Carlos Alexandre Minguta da Silva, Luiz Paulo Pereira Ribeiro, Rogerio do Nascimento Rodrigues, Thiago Martins Romero. 2010: Alan Patrick Siqueira, Denis da Silva Barreto, Edvaldo Prata Teixeira, Felipe Faria Moretti, Fernanda Ribeiro da Móta Pinto, Gleicy Kelly Ferreira Martins Vantil, Helviane Rangel Paes, Keyre Lima dos Santos, Lidia das Graças Santos e Silva, Luiz Carlos Pinto Corrêa Júnior, Maykin dos Santos Nunes, Marinez Mothé de Souza, Patricia Saint'Clair Carvalho Mothé, Rogerio Gomes Lemos, Viviane Policarpo Fagundes Guimarães. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO -2009: André Luiz Medeiros de Lima, Augusto Gonçalves Ribeiro, Conceição Aparecida Nogueira Barbosa, Flávia Telefe Pereira, Marcos Ubiratan Gomes, Thadeu da Silva Pessanha. 2010: Adriano Magalhães de Lima, Alex Gomes da Rocha, Alex de Souza Ferreira, Alexander de Aquino Faustino, Alexandra Isadora Rodrigues Rios, Alexandre Vieira Marques, Ana Carolina Martins Rodrigues, Ana Claudia Parreira da Silva, Ana Lídia de Oliveira Ribeiro Firmino, Ana Maria da Conceição Flor dos Santos, Ana Paula Santana da Conceição, Anderson do Nascimento Gomes, Antonio Bulhões Neto, Antonio Nunes de Oliveira, Augusto Cesar Motta Miranda, Bruno Chamasquini Cordeiro Ferreira, Bruno da Conceição Allen, Bruno Schinke Garcia Pereira, Camila Ramos Marinho, Carla de Pinho Azevedo, Cléo Carlos de Carvalho, Danielle Machado Cardoso, Deivid dos Santos Domingues, Diego Guimarães Costa, Edgar Mario Seixas Júnior, Edson de Castro Melo, Elaine Ferreira da Silva, Evelin Rose Gonçalves Ramos, Flávia Alves Monteiro, Flavio Machado Gomes, Gabriel Juventino da Silva Neto, Helen dos Santos Pereira, Hélvio Andrigo da Silva Rocha, Ibson Bernardes Freire, Ivone Ferreira da Silva, Jefferson Corrêa dos Santos, João Paulo Brasil Gonçalves, João Victor Machado Junior, Jocielmo dos Santos Domingues, Jorge Alberto Silva dos Santos, Jorge Claudio Theodoro Gomes, Jorge Luiz da Silva, José Luiz dos Santos Cardoso, José Raymundo Boulanger Uchôa, Josias Ribeiro Rodrigues, Josiel da Silva, Leandro Nunes Lima Sampaio, Ledilson Fernandes Paiva, Leila Freitas Nascimento, Leonardo Gomes Pereira, Leonardo Nunes Cassiano, Leonardo Ricardo Couto, Liliane Marques Chagas Casagrande, Luana Ventura Alves, Lucas Barros Lamonica, Luciana Nunes Gonçalves Botelho, Lucrécia das Dores Francisco de Freitas, Luis Henrique Vieira da Silva, Manoel Ricardo Ares Fernandes, Marcelo da Silva Oliveira, Márcio das Chagas Coutinho, Marcos Antonio Calado de Oliveira, Maria Cristina da Silva, Marisa Fernandes Pinheiro, Mauricio de Lima Mendes, Maxmiliano Cerqueira da Silva, Nadia Cristina Rodrigues Cordeiro, Nathália Pereira Fabroni, Omar Augusto da Costa, Pedro Adriano Damazio, Rean de Castro Martinez, Rodrigo de Souza Bastos, Ronaldo Oliveira Pedroza, Samara Gonçalves Teixeira, Sonia Carolina Rangel de Oliveira, Thiago Quintanilha Pina, Thiago Rodrigues Linhares, Uanderson Meireles dos Santos, Valéria Marins da Conceição, Valmir Cerveira dos Reis, Valmir da Silva Coutinho, Vander Cesar de Andrade Junior, Vanessa Oliveira Queiroz, Vinicius da Silva Souza, Viviane Costa Monteiro, Washington Rodrigo Peclat, Welton Barbosa Ramos, Wilson dos Reis Soares. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206-DEMEC - Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01. Inspeção Escolar: Mônica \r\n\r\nMoura S. Bruno Mat. 0942685-9 e Jurema G. Madeira de Almeida Mat. 0944845-7. \r\n\r\nId: 1061783\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/12/2010."
                    ],
                    "1063694": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1158-70\r\n\r\nRelação dos Concluintes: Ensino Médio: 2009 Ana Cláudia Ferreira Soares, Andrezza Theodoro Vargas, Anna Carolina Cunta de Oliveira, Átilla Souto Vaz, Bruno Pitanga de Paula, Bruno Ribeiro da Silva, Daniel de Oliveira Dias, Erick Renato Souza Correia, Felipe Luiz Silva Paixão, Felipe Silva Stoque, Gauster Ismael de Campos Ferreira, Jéssica Drielle Braga Oliveira Roza, Kamila Santana da Silva Araujo, Letícia da Silva Barradas, Lewis Joseph Barreto da Silva, Marcelo Barrios Lucio Júnior, Marília Gama Bueno, Micael Luciano de Matos, Murilo Costa de Moraes, Patrick Oliveira da Silva, Paula Ornelas de Oliveira Sardella, Paulo Henrique Leite da Silva Oliveira, Pedro Henrique Bessa da Silva, Priscilla Pinheiro Jordão, Rafael Neves de Oliveira, Renan Freire de Carvalho, Ricardo Vitor Cardim de Castro, Rodrigo Azevedo Santos, Thaís da Silva Zeca Bastos, Thamires Silveira Ferraz, Vitor Augusto Alencar e Silva, Walmir Castor Zimbrão Alves, Paôla Renata Lima Sedano. Professora Inspetora Escolar Patrícia da Silva Lima - Matrícula: 942.557-0.\r\n\r\nId: 1063694"
                    ],
                    "1066138": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ : 33686049/0005-22\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda situado na Rua Silveira Martins, 151 - Catete, Municipío do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, em 2010 1º semestre - Turno Manhã - Alessandra Rezende da Silva, Alexandre Martins André Fernandez, Allan Vasconcelos Lando, Antonio Carlos de Oliveira Leitão Compulsione, Cleonilde Barbosa Fenandes, Felipe Costa Bernardino de Souza, Gustavo Nery Vieira Junior, Isis D` Amico Wilmer, Jamile Reis Avelar, Jonathan Moraes de Souza, Larissa Brito Wanke, Leonardo Dias Almeida Martins, Marcelle de Castro Golebiovski, Maximillian de Souza Medina Lopes, Olívia de Alencar Leão Meirelles, Pedro Lacerda Kastrup de Faro, Renato Antunes Teixeira Leite, William Gabriel Venâncio Franco. Noite - Aline de Melo Silva, Ana Carolina de Waldez Albuquerque Costa e Silva, Angelo Gustavo Pereira Nobre, Claudia Linhares Borges Gonçalves, Dayane Neves Lima, Diego Oliveira de Brito, Diogo Gonçalves de Assis Baker, Edmilson da Silva Santos, Gabriela Theodoro Felix de Brito, João Paulo de Sousa Rodrigues, José Eduardo de Waldez Albuquerque Costa e Silva, Lisha Ribeiro Dimitrescu, Lucas Pedro de Nable, Maria da Conceição Cavalcante de Melo Lino da Silva, Mayara Gonçalves Cardoso, Paulo Leitão Gomes, Pedro Campos, Rachid Matos Pereira, Roque Tadeu Vasconcelos de Oliveira Lopes, Taynah Ferreira Dias, Thaysa Santos de Azevedo, Vitor Matos Garcia, Viviane Vitória dos Santos Pereira, Waterloo Barbosa Delambert - Secretária: Denise Moura de Queiroz - Reg. SEEC nº 2454/89, Diretor : Armando Santos Pinheiro Guimarães - Reg. nº 14.125 MEC, Professores Inspetores Escolares : Maria Natália Aires de Sousa Oliveira - Matr. 09563651. Dilce Esmeraldina de Jesus - Matr. 0942495-3.\r\n\r\nId: 1066138"
                    ],
                    "1066245": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BERENICE BARRA\r\n\r\nCNPJ: 40377590/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Berenice Barra, mantido por Centro Educacional Berenice Barra Ltda, situada na Rua Martins Ferreira 47, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2009. Ana Isabela Fernandes Gonçalves Lisboa, Leandro Soares Gil Bianchi, Raphael Kour Furtado de Mendonça. Diretora: Marcia Barra da Silva, Reg. Nº 2770-C/P-04-UCAM, Secretária: Geísa Guerra Mourão, Reg. Nº 781/98 SEE-RJ. Maria de Lourdes da Costa Souto, matr. 0942670-1\r\n\r\nId: 1066245"
                    ],
                    "1066000": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA FRIBOURG\r\n\r\nCNPJ Nº 02.914052/0001-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Fribourg, mantida pela Cooperativa Educacional Escola Fribourg, situado à Rua Manoel Lourenço Sobrinho, 90 A, Olaria, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação \r\n\r\nnominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2010 -Turma 3000: Anna Carolina Câmara Damazio; Gabriel Wermelinger Tavares Garcia; Juan Fillypp Fernandes de Freitas; Kelly de Souza Galhardo; Leonardo Simões; Letícia de Farias Wenderoscky; \r\n\r\nMatheus Ramos Siqueira Nunes; Reydson Schuenck Barros; Thiago Tardin de Lima. Diretor: Germano Luiz Daniel Pereira - Reg. nº 01826/99-0 MEC; Secretária: Valéria Berriel Borges - Reg. DAT/SEEC nº 1450/93.\r\n\r\nId: 1066000"
                    ],
                    "1066035": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SENAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nO Diretor do SENAI Nova Friburgo, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, situado na Rua Prefeito José Eugênio Müller, 220 - Centro, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos Técnicos de Nível Médio, em 2010: Mecânica: Alex Vogas Barreto, Harrisson Souza de Mattos, Hugo Melhorance de Mendonça, Lougann Alves Soares, Rodrigo Gomes, Welton Barroso de Souza. Redes de Computadores: André Campos da Silva, Fabricio Vizzone de Souza, Gabriel Silveira Thurler. Segurança do Trabalho: Michel Blacheyre de Miranda, Rogério Pinheiro da Costa, Vinicius Moreira de Medeiros. Diretora: Tereza Cristina Lessa Brum, Reg. 9.801.505-MEC. Secretária: Cirlene Maria Thurler, Reg. 303/98-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1066035"
                    ],
                    "1064418": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "*CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2009: Tainá Simone Andrade Robert. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2010: Bernardeti Gonçalves Fernandes, Edson Cauê Silva de Camargo, Elisa Belotto Flôres, Joelma Maria dos Santos, José Avelino da Costa Neto, Liliane Santos da Conceição, Norberto Litmann, Valter Rodrigues. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2010: Abner Ferreira Sebrian, Adam Hendrix Ribeiro, Adelino Lucas Mendes, Ademilton dos Santos, Adilson dos Santos, Adinael Santana de Jesus, Admilson Gonçalves dos Santos, Adriana Alba Aloísio, Adriano Fortunato da Silva, Adriano Rodrigues da Silva, Adriano Tiburtino Leite, Adrielle de Freitas Lopes, Aelson de Oliveira dos Santos, Afonso de Jesus Faustino Zacarias, Ailtom Rogerio Piveta, Alan Denis Moreira Gomes, Alberto Gomes Diniz, Alencar Guimarães Leocadio, Alessandro Venceslau de Freitas, Alex Fernando de Oliveira Costa, Alex Fernando dos Santos, Alex Fernando dos Santos de Lima, Alex Fernando Soares da Silva, Alex Gasque Paris, Alex Sandro Rocha Marques, Alexandre de Santana Souza, Alexandre Jose da Silva, Alexandre Mendes, Alexandre Paulo da Silva, Alexsandro Alves da Silva, Alian Campos da Silva, Alina Aparecida dos Santos Costa, Aline Anselmo do Nascimento, Aline Gomes da Silva Cardoso dos Santos, Aline Maria Cordeiro dos Santos, Aline Mayumi Meira Akutsu, Alisson da Silva Xavier, Alisson Fernando de Moraes, Allan Vilas Boas Barbosa, Altair Alves Cavalcante, Aluani Alves dos Santos, Alvaro Ralla, Ana Cristina Vieira Amicis, Ana Maria do Patrocinio, Ana Paula de Melo Silva, Ana Paula de Oliveira, Ana Paula Marques da Silva, Ana Telma Bispo de Araujo, Anderson Alves, Anderson Biasini, Anderson da Fonseca Amaro, Anderson de Brito Caldeira, Anderson Ismael dos Santos, André Cabral Vitor, André Correia Luiz, André Rodrigues da Silva, Andrea Patricia Ferreira de Andrade, Andressa Augusto de Souza, Ângela Feitoza Lopes da Silva, Angela Maria da Silva, Aniba Alves, Antonia Gomes de Oliveira, Antonio Braz da Silva, Antonio Carlos Lucas Barbosa, Antonio Edinilson Silva, Antonio Geraldo, Antonio Maciel da Silva, Antonio Marcos da Silva, Antonio Roberto Gasperazo, Antonio Vieira de Góes, Aparecida de Deus dos Santos, Aparecido Donizeti de Souza, Aparecido Sebastião de Paula, Arí Dias Biliati, Ariele Helena França Lemos, Ariosto Júnior Silva Melo, Ariovaldo Brandespim, Arthur Vale de Sousa, Atalita Ferreira dos Santos, Aurice Bonfim Rêis, Aurino José de Souza, Barbara de Aquino e Santos Reis Lux, Bruna Karen Oliveira Costa, Bruna Viola Godoy, Bruna Ximenes de Araujo, Bruno Araújo Padalino, Bruno dos Santos Silva, Bruno Gonçalves dos Santos, Bruno Mendes Franco, Bruno Moreira da Silva, Cacilda Aparecida do Carmo, Caio César Farias da Silva, Caio Cesar Pitangueira de Oliveira, Camila Tereza Lopes, Carla Milena Rando, Carla Yoskie Yugue Yoshizane, Carlos André da Silva, Carlos Eduardo Domingues, Carlos Magno Polini, Carolina Pezzato, Cassia Aparecida Alves Ramalho de Paula, Celeste Cristina Carvalho Nascimento, Celso Marques de Oliveira, Cesar Milani de Lima, Cesar Vicente de Sousa, Christiano Inacio da Silveira, Cintia Oliveira Silva, Claudete Pereira da Silva dos Santos, Claudia Adriane Ferreira Batista Rodrigues, Claudia Evangelista da Silva, Claudinete de Oliveira Silva, Clayton Gonçalves Miranda, Cleide Francisca de Barros Corrêa e Silva, Cleide Marques Assunção, Cleide Santana Barreiro, Cleuza Aparecida de Campos Cruz, Cleuza Maria de Oliveira, Cosme Geraldo Bernardes, Cosme Silva dos Santos, Crispim Nogueira Costa, Cristiane Precória Carvalho de Sousa, Cristiano Alleson Arruda da Silva, Daiana Ribeiro Nunes da Silva, Daniel Santos da Silva, Daniel Walace Domingos de Souza, Daniele Rodrigues Gutierrez, Daniella Vieira Santos, Danielle Soares Leal, Danilo Carlos da Silva, David Medeiros Honorato, Débora Machado Dholy de Oliveira, Delícia Pereira de Jesus, Denilson Aparecido Proença, Denis Ezequiel Rezende, Denise de Oliveira Costa Barreto, Diego da Silva, Diego da Silva Santos, Diego Martins de Souza, Diego Perger da Costa, Diego Silva Nascimento, Dilza Galdino Lopes, Diva Ferreira Gonçalves Winckler, Edgard Itoh Risseto, Edilson Batista dos Santos, Edir Guilherme Antunes, Edison Cabral dos Santos, Edmilson Benedetti, Edmilson Souza Guimarães, Edna Lima de Abreu Gonçalves, Ednalva de Jesus Santos, Edson Ferreira de Alvarenga Filho, Eduardo Augusto Zamboni Vianna, Eduardo Bucciotti, Eduardo da Costa Santos, Eidiane Cardoso de Melo, Elaine Ferreira, Elâyne Maria Sanches Brinchi, Elcio Beloti Cardoso, Eliana Alves Goulart, Eliandria Morbeck de Souza, Eliane Barbosa Lima Silva, Eliane Rodrigues, Elias Batista do Carmo, Elidimar Rodrigues de Souza, Elinaldo Vieira dos Santos, Elisangela Pimenta Paranhos, Elizabete Cantilino da Silva, Elizabete da Silva, Elizeu Guimarães Pereira, Elizeu Vieira de Araujo, Elson Marcos Oliveira Rodrigues, Elton Osmar Borges Ribeiro, Emerson Heleno de Lima, Enéas Antônio Paes Junior, Erasmo Francisco de Lira, Erickson de Aquino, Ericleia Collet Rodrigues, Érika Cristina Nogueira Peghim, Erisvanne Martins de Melo, Ermison Alves da Costa, Euclydes de Freitas Neto, Evanilda Maria Martins, Everton Angelo da Silva Lima, Evila Albuquerque Silva, Fabio Albano Leite, Fabio André Vasconcelos Neto, Fábio Ferreira Lima, Fábio Nishiyama, Fabio Rodrigo Muniz, Fabio Sposito João, Fabio Vital Javarini, Felicicio Versino Correia, Felicicio Versino Correia, Felipe Magalhães Pereira, Felipe Nobrega da Conceição, Felipe Rafael dos Santos, Felipe Ribeiro Lente, Fernando Juarez Salles, Fernando Luis Asai, Fernando Soares Ferreira, Fernando Torfato dos Santos, Filipe Belármino Silva, Flavio Kiss de Andrade, Flávio Nascimento da Silva Cunha, Fleurisa Borges Gomes, Franciele Rita Cunha de Mello, Franciriberta Domingues Pereira Neta, Francisca Viviane da Silva Rocha, Francisco de Sousa Veras, Francisco Francildo Leite dos Santos, Francisco Jose Peixoto Alencar, Francisco Vieira de Sousa, Fredson Vitor Gomes dos Santos, Fúlvio Izoldi, Gabriel dos Santos Pereira, Gabriela Magon, Geandalmo dos Santos Melo, Genario Lira da Silva, Geralda Josefina Soares, Gerson de Sousa Lima Bertoldo, Gilberto Vieira Ribeiro, Gilmar Dias Guerra, Gilmar José da Silva, Girlene da Silva Figueiredo, Gisele Dias da Silva Santos, Giselli Cristina Pereira Leite, Glaucia Bolchatto Nadoni, Glaucia Regina Alves da Silva, Grasiela Cristina de Macedo de Sousa, Gregorio Motta Gould, Gustavo Simioni Martins Borges, Hamilton Firmino da Silva, Hanilton de Araujo Machado, Hebert Cristian Baptista de Jesus, Hédio Lucena, Helen Cristina Fernandes da Silva, Herbeth Augusto de Souza, Humberto de Jesus Souto Franco, Humberto Luiz Menossi, Husiel Augusto Moreira Borges, Ieda Pires Montelongo, Igor Gutierrez Orcy, Indiamara Luquini, Irland Manoel Novais Reis, Isaac Cardoso da Silva, Isaque de Oliveira Gomes, Israel Sobral do Nascimento, Ivanei dos Santos, Ivanildo Sérgio de Souza, Ivone Ramiro, Izete Celia dos Santos, Jailton Prates de Sousa, Jairo Alves Moreira, Jairo Pitta Mourinho, Janaina Cristina da Rosa, Jane da Silva, Jane Isidoria dos Santos, Janinha Elias Sanches, Jânio Santos do Nascimento, Janio Vieira da Silva Junior, Járede Werth Maia Vieira, Jeferson Cruz Santos, Jefferson Sa Teles França, Jesus Miguel Ribeiro dos Santos, João Batista da Silva, João Bezerra da Silva Neto, João Carlos da Silva Pereira, João Geraldo Valadão, Joel Romão dos Santos, Johnny Aparecido Inacio, Jonatha Willians Alves, Jorge Luis Dutra, José Antonio de Melo, Jose Aparecido Dourado, José Carlos Batista Cardoso, José Carregosa de Santana, José Dantas da Silva, José Eduardo de Almeida, José Ferreira Garcia, José Luís Benedetti, José Manoel Cantuário de Figueiredo, José Marcos da Cunha, José Nilson Lucas Barbosa, José Rubens dos Santos Berli Stakoviak, Joseli Aparecida do Nascimento Silva, Josemar Ferreira de Jesus, Josenaldo de Azevedo Emidio, Josias Bomfim de Moraes, Josiete Ferreira de Lima, Josilvânia da Costa Severino, Josinei Pereira, Josué Joaquim Alves, Juarez Francisco de Lira, Juceli da Hora Silva, Julian Douglas da Costa e Silva Marinho, Juliana Nascimento de Moraes, Julio Cesar Alves, Juraci de Paula, Juscelino Maximo da Costa, Juvenal Francisco Santos, Karen Cristiane da Silva, Karina de Brito Eloy, Karla Roberta Pelágio Fonseca, Kathleen Tavares Rodrigues, Kauê Monção Dantas Barbosa, Keila Aparecida Megda Blascke, Keila Goudard Cabral, Kelly Garcia da Silva, Kelma de Sousa Brasil, Kenia Takahashi Basaglia, Laércio Teles, Larissa de Lima Luiz, Layane Ramalho, Leandra Raquel Renato da Silva, Leandro Estevan Pozzani, Leandro Manuel Honorio, Leandro Vieira Bezerra, Leis Roberto Bevilacqua, Leonardo Batista de Oliveira, Levi da Silva Dantas, Liciane Santos, Lidia da Silva Oliveira, Lívia Santos Pereira, Loizel Antonio Marcos dos Santos, Lourival Almeida Froes Junior, Luara Paschôal Zona, Lucas Antunes Oliveira, Lucas Ribeiro Oliveira, Luccas Castanheira de Franceschi, Lucia Santos da Silva, Luciana de Paula Nunes Castilho, Luciana Pereira Miguel, Luciana Santos Nunes Oliveira, Luciane Leite, Lucimara Araujo dos Santos, Lucimara Lopes da Silva Olivo, Lucimara Pereira Domingues, Lucitania Silva Santos, Luis Lima Dias, Luís Pereira da Silva, Luiz Agostinho de Farias, Luiz Candido da Silva, Luiz Eduardo Silva, Luiz Gustavo de Paiva, Luiz Henrique de Abreu, Luiz Rosa de Arruda, Maciel Silva Fagundes, Malu Rayane Pontes Barbosa, Manoel Messias dos Santos Silva, Marcel Galdino da Silva, Marcela Gomes Avelino Costa, Marcela Sumam Mairene, Marcelo Cordeiro de Souza, Marcelo Costa dos Santos, Marcelo Expedito Souza Lima, Marcelo Santos de Souza, Marcia de Moura Costa, Marcia Machado de Lara, Márcia Melhado, Márcio de Lima Expedito, Marcio Duarte Lucena, Márcio Roberto de Carvalho, Marcone Brasil Silva, Marcos da Silva Marinho, Marcos Gomes Ferreira, Marcos Henrique Lima da Silva, Marcos Lucio de Oliveira, Marcos Ribeiro de Sousa, Marcos Roberto Neves Camargo, Marcos Sergio da Cunha, Marcos Vinicio Barbosa, Maria Adriana Vieira Aragão, Maria Alice Corrêa da Silva, Maria Aparecida Antunes Vignon, Maria Aparecida dos Reis, Maria Aparecida dos Santos, Maria Fernanda Alves da Costa, Maria Helena Alves de Souza, Maria Isabel Alves Ferreira, Maria Isabel Borges de Asevêdo, Maria Liene Correia da Silva, Maria Luzinete do Nascimento, Maria Neide Batista dos Santos Luna, Maria Rosa de Lima Coutinho, Maria Rosilene Ferreira Sampaio, Maria Valéria Souza de Freitas, Maria Ylana Chagas Rodrigues, Marileide Peixoto Galvão, Marília Liberalino Piccolo, Mário Sérgio Fernandes, Marisa Gomes da Silva, Maristela Maldi Salviato, Marla Cristine Silva dos Santos, Mauricio Mizukami, Mauro Sergio Rodrigues de Freitas, Maycon Leandro Lima, Mayte Dias Alves dos Reis, Melquisedeque Genesis de Lima, Mendelson Felipe Ferreira, Michael Almeida da Silva, Micheli Yukari Uehara, Michelle Dias Diogo, Michelli Provensi, Milton de Almeida Dantas, Misael Marques, Monica Maria Pires de Freitas Santoro, Mônica Santos Both, Monica Yazigi Saliba, Nadia Lacerda Xavier, Nádia Maria Rigonato, Natanael Henrique Dorta, Neilda Bomfim Pereira, Neusa Candido de Lima Teofilo, Nilson Adriano Soares Santos, Nilton Antônio Ceranto, Nilza de Fátima da Silva, Odair Leandrini, Olga Piscor, Orlando José Diotto, Oziel Melo de Santana, Pablo Silva Alcantara, Patricia Josefina da Silva, Paulo Cesar da Conceição Costa, Paulo Cezar Siqueira Mendes, Paulo Donisete Barros Aranha, Paulo Estêvão Quadrio de Siqueira, Pedro Henrique Vieira Santos, Pedro Pereira Nunes Neto, Pedro Saraiva da Silva, Priscila Bazzarello Calado, Priscila Catarina Fernandes Vieira, Priscilla dos Reis, Priscilla Soares de Araujo, Rafael da Conceição Luiz, Rafael Oddone Pastore, Rafael Oliveira Amorim, Rafael Ordacowski Duarte, Rafael Ribeiro Pereira, Rafaela Garcia da Silva, Rafaela Monteiro de Oliveira, Railton Santos da Luz, Raimundo Soares Cavalcante, Raissa Luá Vilela Firmani, Raíza Martins Michelini, Raquel de Morais Santana, Raul Carlos Nocetti, Rauni Jander do Prado, Regiane Lúcia de Magalhães, Regiane Patrícia Alonso, Regina Rita Mendes, Reginaldo Antonio dos Santos, Reinaldo Cesar dos Santos, Renan Gustavo Brito Campina da Silva, Renato Jorri de Tomei, Ricardo de Oliveira, Ricardo Oliveira Barbosa, Ricardo Silva Souza, Rita Amélia Pinheiro Marrafon, Roberson Egidio Quio, Robert Angelo da Silva, Roberta Ferreira Leal do Nascimento, Roberto Agostinho de Freitas, Robson Aparecido de Oliveira, Robson Augusto Pereira da Silva, Robson César Vicente, Robson Lima Filgueira, Rodolfo Alves Moretti, Rodrigo Porfírio de Araújo, Rodrigo Vieira Souza, Roger da Silva Nascimento, Rogério de Andrade Junqueira Sobrinho, Rogerio Gomes de Oliveira, Rogério Pereira Amaral, Rosane Candido do Nascimento Rocha, Rosangela Aparecida Alberti Ito, Rosangela Aparecida da Rocha Abreu, Rosangela Costa Cerqueira de Sousa, Roseane Correa da Silva, Rosevanda Lima Rios Arruda, Ruben Francisco de Souza Filho, Rudinei Martins da Costa, Sadinei Lourenço de Oliveira, Sandra Cristiane Muller Pantarotto Batagliotti, Sandra Regina de Andrade Romero, Sebastião Jair de Freitas, Sebastião Mathias Filho, Sergio Augusto, Sergio Douglas Santos de Jesus, Sergio Ferreira de Souza, Sheila Soares dos Santos D'Elia, Sidney Oliveira Rodrigues, Sileide Gomes de Castro, Silmária Brito, Silvia Martins de Oliveira, Simão Martins Filho, Simone Janaina Bocudo Xabregas, Simone Pereira da Silva, Sirlei Terezinha dos Santos, Sonia Regina Nieblas de Oliveira, Sueli Neto Rabelo, Susana Gomes da Silva Vilete, Tácita Rute Asfreda Calé, Tania Alice Bragança, Tarcisio dos Santos Neto, Tatiana Aparecida Lopes, Tatiana Gomes Goulart, Thales Malassise Luiz, Tharik Bonomo, Thiago Faria dos Santos, Thiago Felipe de Souza, Thiago Pereira de Lima, Thiero dos Santos Andrade, Tiago Mendes Ono, Ualace dos Santos Soares, Ubiraí Andre de Arruda Silva, Vagner Estevam Farias, Vagner Messias Leite, Valdemir Costa Aguiar, Valderlandio Dias Melo, Valdir Pereira, Valdirene Garcia, Valdirene Pires Lacerda, Valdirenni Moura Bezerra Fernandes, Valtair Garcia, Valtencir Jose Pessoto, Vanessa de Sá Silva, Vanessa Franco de Moraes, Vanessa Silva Lima, Vanessa Silva Neves, Vera Lúcia da Silva Mendes, Veroneide Cardoso dos Santos, Veronilda da Silva, Victor Levy Oliveira Rodrigues Freitas, Vilma Maria Pereira da Silva, Vinicius Oliveira Marcolongo, Vinicius Soares da Silva, Vitor Moura Ferreira, Viviane Nobrega de Jesus, Wagner Mendes Rodrigues, Wagno Adriano da Silva, Waldecy Pereira de Souza, Waldineyde Ribeiro Bastos Dermones, Walisson Rodrigues Santos, Washington Assunção de Oliveira, Washington Luiz da Silva Barbosa, Wéliton de Lima Gomes Pinto, Welliclecia Maria da Silva Cazuza, Wellington Gomes Silva, Welton Luiz Scagliusi, Wesley da Silva Tavares, Wesley Ramos Pianor da Silva, Wilians Gabriel Barbosa, William da Silva Leopoldo, William Leite Pereira, Willian de Sousa Adorno, Willians Evangelista Vilete, Wilson Massau Pereira Nishiyama, Yuri Umberti Justi, Yves Marcel Quinteiro de Carvalho, Zilda Ozoria de Arruda, Zulenir Caboclo Ferreira. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª \r\n\r\nInspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7, CR 26\r\n\r\nMetro III.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES EJA -EAD (FUNDAMENTAL E MEDIO)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/12/2010O cliente efetuou o pagamento em 20/12/2010.\r\n\r\nId: 1064418\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/12/2010."
                    ],
                    "1066531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MALLET SOARES\r\n\r\nCNPJ: 33.133.315/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mallet Soares mantido por Colégio Mallet Soares, situado na Rua Xavier da Silveira nº 82, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2010: ALEXIA MONACO TEIXEIRA, ANNA CAROLINA MANDIA GRADEL, BARBARA FIGUEIREDO GRAÇA, CAMILA MOREIRA DE SOUZA, ESTEVÃO BARROS RAMOS, FELIPE NOGUEIRA THOMAZ, GUILHERME GONÇALVES CAMPOS, JOÃO VICTOR MONTSERRAT PINTO VIEIRA, MARINA ESTEVÃO DE LIMA CAMARA, PAULO RENATO DA SILVA MALEC, PEDRO SORIANO ALVES, PETER PIMENTEL, RICARDO BERGER VAISBERG, VINICIO MACIEL GUIMARÃES NETO. Secretário Escolar: Marcelo Campos de Almeida - E/COIE - 651/03. Diretora: Luciana Mallet Soares - Ofício nº 1164/99. Professora Inspetor Escolar: Andrea Barbato de Holanda, matr. 0942746-9, CRRMX. \r\n\r\nId: 1066531"
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                    "1066842": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE\r\n\r\nCNPJ - 08.717.595/0001-02\r\n\r\nA diretora do Colégio Paulo Freire, mantido pela Entidade MantenedoraSociedade Educacional Paulo Freire, situado a Estrada Professor Daltro Santos 48 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do Ensino Médio Regular, Ano 2009: Wallace Pombo Rodrigues. Ano 2010: Angélica Leite Silva, Breno dos Santos de Assis, Bruna Afonso Alves de Brito, Bruno dos Santos de Assis, Caio Gil de Assis Monteiro, Caroline Santos de Carvalho, Felipe Dias Antunes, Igor Souza de Amorim, Leonardo Nunes Gomes, Samuel Antonioli Júnior, Vinicius Pombo Rodrigues, Wallace do Nascimento Rangel. Ass. Professor Inspetor Escolar Robson José da Silva , Matr. 0942807-9, Ass. Diretora Maria Sonia Cabral Benac, Reg. 9600732/DEMEC/RJ, Ass. Secretária Alice Solange Cabral Gomes, Reg. 153/03-CAEL/RJ.\r\n\r\nId: 1066842"
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                    "1066074": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ 29.694.775/0004-39\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2008 - Anna Paula Maciel de Rego- 2009 - Alice Lima Custódio - 2009 - Onde se lê Suellen de Soza Barbosa leia-se Suellen de Souza Barbosa; onde se lê Daniella Rodrigues da Silva leia-se Daniella Rodrigues Silva, 2003 - Onde se lê Luis Felipe Menezes de Souza, leia-se Luis Felipe Menezes de Souza Breves - Maria Aparecida Carvalho, Secretária, Registro nº 2649-MEC; Maria Inarlete Fioresi, Diretora, \r\n\r\nRegistro nº 02472/98-MEC. Professores Inspetores escolar Adriana \r\n\r\nNunes Rocha - matrícula 0942514-1 e Beatriz Florêncio, matrícula 9448827-5.\r\n\r\nId: 1066074"
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                    "1065655": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.717346-0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio - Jovens e Adultos: \r\n\r\nFevereiro/2006: Rodrigo Octavio Oliveira da Costa Março/2006: \r\n\r\nOtavio Costa Vieira Janeiro/2008: Aline de Almeida Bento Agosto/2008: Edmilson de Freitas. Técnico de Enfermagem - Pós-\r\n\r\nMédio: Setembro/2008: Renata Gonçalves Virginio Silva. Técnico \r\n\r\nde Segurança no Trabalho - Pós-Médio: Setembro/2007: Felipe Guzzo dos Santos Julho/2009: Jair Ricardo Serejo de Lima Técnico em \r\n\r\nTelecomunicações: Dezembro/2003: Expedita Luize Corrêa D'Azevedo Técnico em Informática: Julho/2007: Cleiton da Costa Sales \r\n\r\nDezembro/2008: Hudson Carmo de Oliveira Dezembro/2009: \r\n\r\nSamara Rebello Brasil, Willer Rocha Rodrigues Souza Fevereiro/\r\n\r\n2010: Luiz Felippe dos Santos Alves Técnico em Enfermagem: \r\n\r\nDezembro/2007: Thuany de Lima Corrêa Dezembro/2009: \r\n\r\nAparecida Torini Teixeira, Jéssica de Oliveira Louroza, Thayse \r\n\r\nMaria Pereira Nobrega da Silva, Dayana Vieira Moura Fevereiro/2010: Gabriele Gomes Augusto Técnico em Eletrônica: Novembro/\r\n\r\n2010: Raffael Fonseca de Mattos Ensino Médio: Dezembro/2002: Adilson Martins Noronha Junior Dezembro/2003: Expedira Luize Corrêa D'Azevedo, Evelyn Buarque Leite Dezembro/2004: Jean Louis \r\n\r\nRodrigues Monteiro Dezembro/2005: Nadja Soares de Souza, \r\n\r\nCleiton da Costa Sales Dezembro/2006: Jamili da Silva Dezembro/2007: Yuri de Honkis e Branco, Bruna Bittencourt de \r\n\r\nAlmeida, Agatha Guedes Ribeiro, Beatriz Honorato Alves, Carla \r\n\r\nCristina Vieira Albuquerque, Tatiani dos Santos Sena, Isabella \r\n\r\nFraga Lopes Dezembro/2007: Thuany de Lima Corrêa Dezembro/2008: Raffael Fonseca de Mattos, Kleber Guilherme Vieira \r\n\r\nMonteiro, Priscila Rodrigues dos Santos, Anderson Barbosa da \r\n\r\nSilva Dezembro/2009: Luiz Felippe dos Santos Alves, Willer \r\n\r\nRocha Rodrigues Souza, Samara Rebello Brasil, Thayse Maria \r\n\r\nPereira Nobrega da Silva, Jéssica de Oliveira Louroza, Gabriele \r\n\r\nGomes Augusto, Dayana Vieira Moura, Aparecida Torini Teixeira, \r\n\r\nRaissa Fernanda Aires Ribeiro, Marco Aurélio Pereira Telha. \r\n\r\nDiretor - José Luiz Barra, reg. n.º 900 MEC. Secretária - Rita \r\n\r\nPaula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98 SEE/RJ. Professor \r\n\r\nInspetor Escolar: Marly N. G. A. de Lima, CRRM IV SEEDUC, \r\n\r\nMatrícula: 09454786.\r\n\r\nId: 1065655"
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                    "1063457": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "* CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Barbosa Figueiredo, mantido pelo Instituto Nacional Politécnico LTDA, situado na Rua Professor Valadares, 93, Grajaú, Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2005) Marcelo Oliveira Rodrigues, Nelson dos Reis Pereira Júnior, Raffaela Jasmin Silva Pablos, Raquel Ducraux, Sheyla de Oliveira Silva (2006) Elienai Lima, Miller Rozeira Morais, Monique Cavalcante de Vasconcelos Cunha,Renato Resende Pinheiro Silva, (2007) Bianca Batista da Silva, Brandt Aaron Pratt, Cladionor Chagas de Oliveira, Danielle Tecla da Silva, Fabio Silva de Andrade, João Carlos Bandeira da Silva, Hildemberg Henrique Farias Vilarinho, Josiel Alves da Luz, Lucirlene Medeiros dos Santos, Paulo Cesar da Conceição Pereira, Patricia Gemaque de Figueiredo Domigues, Raphael de Lucca Vieira, Thiago Barros da Silva, Thiago Theophilo Barros, Valdeci Nunes Barcelos Junior, Victor Cavalcante de Vasconcelos Cunha, Vladimir Oliveira Pecene (2008) Angela Guimarães de Paiva, Luiz Felipe Gomes de Souza, Luiz Gustavo Montenegro Rodrigues, Marcelo Santos de Melo Junior, Marcia de Oliveira Moreira, Marco Antonio Silva de Souza, Rosa Maria Ferreira da Silva Santos, Samuel Alperio da Silva, Sonia Rodrigues de Aquino, Tarcisio Borges da Silva, Wablerson das Neves Pinto, (2009) Celso Batista Moises, Dante Soares de Souza Lima, Declaudio Ramos Pereira, Lucio Mamede, Luiz Carlos Batista Leandro, Luiz Carlos Gaio, Marildo Roberto de Lemos Santos, Regina Maria Franco Vecchi, Ricardo Pinheiro dos Santos, Rosilene Felix Leandro, Sergio Roberto Fernandes, Victoria Baltar Leite Silva, Walter Pinheiro da Silva, (2010) Adilda Pereira de Souza, Adriana Cirina Pereira Oliveira, Alex Milano, Alexsander Bissa, Alexandre Giatti Casado, Alina Ferreira Marins, Aline Batista da Silva, Aline Duzzi de Aguiar, André Dobilas, Casado, Anselmo Pinto Santos, Antonio Carlos Faria Felipe, Aparecida de Fátima Oliveira e Santos Silva, Auro Matsumoto, Caio Martins Pellegrin, Cícero Jonisson Moura da Silva, Claudio Marcelino de Oliveira, Cristiane Coradello de Souza Sant'ana, Cristiano Tonon, Daiane Costa Pimentel Oliveira, Daniel Wander Gonçalves da Silva, Danilo Lino da Silva, Denis Mendes Ximene, Diego Ferreira da Silva, Diego Lima Tavares, Dirlene Queçada Lopes, Eduardo Cancio de Oliveira, Eduardo Reversi, Edvaldo Antonio Frizzi, Elias Jose de Santana, Eliane Cristina Quintino de Oliveira, Eliane de Souza Gabilão, Everli Ferreira Carraschi, Ewerton Gonsalves Nunes, Felipe Ramalho Silva Santos, Filipe Martins Pacheco, Fernando Rodrigues de Mrianda, Gleice Kelly Santos Mendonça da Silva, Iraneide da Silva Sousa Costa, Janice Teixeira da Silva, Jonas Simon Jordão, Leonardo Alves Lima, Leticia Nascimento da Costa, Marcello Ignacio da Silva, Marciel Moreira Cardoso, Márcio Bento Alves, Maria Aparecida da Silva, Miqueias Pereira Loyola,Natalia Sousa Cipriano, Paulo Roberto Alves Ribeiro, Rafael Augusto Alves de Souza, Rafael Lima da Silva, Regiane Ferreira Teixeira, Renan Silva Rigon, Ricardo Brandão Mendes, Ricardo Cordeiro de Souza, Ricardo Estevan Fracchia, Ricardo Oliveira de Souza, Ricardo Kiyoshi Endo, Rodrigo Alves de Souza, Rodrigo Martins Souza Almeida, Ronaldo Freitas de Oliveira, Samanta Jesus da Silva, Sergio Norberto Silva, Sidenilson Oliveira Sena, Silvio Baldi, Silvio Gomes, Simone Nobre Pestana, Taciane Stuani, Tamara Cristina Malta, Tatiana Fatima Miguel, Tiago Gonçalves Maial, Terezinha Mariano Pimentel, Tone Galvão Alves Filho, Vanessa Padilha da Silva, Valdinei Gonçalves Costa, Valdir Querino Gonzaga, Victor Camacho Marchello, Victor Felix Laranjeira, Vinicius Gabriel Bernardo, Wellington Leonardo Rodrigues da Rocha, William Carvalho de Souza, William Rodrigues Munhoz, Willians dos Santos, Yuri Salgado,-. Rio de Janeiro - Valeria Migueres Barbosa Figueiredo (Diretora) -Reg. MEC 9206. Ronaldo de Moraes Figueiredo (Secretario) - Reg. Dat 432/90. Professor Inspetor Escolar - André Vianna Carneiro - Mat. 0942777-4.\r\n\r\nId: 1063457\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/12/2010."
                    ],
                    "997895": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO RODRIGUES MACHADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.973.671/0001-52\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EJA) - 1º SEMESTRE/2004: Joyce Paulino de Lira, Diego de Vasconcellos Borges, Elisangela Dolores da Silva de Almeida, Carlos Alberto Vidal Junior, 2º SEMESTRE/2004: José Roberto Lemos Romeu, 1º SEMESTRE/2005: Adriana Mano Campos, Thiago Francis Silva, 2º SEMESTRE/2005: Priscila Amorim Barbosa, Darlene Padilha Fontes Pereira, Simone Nogueira de Azevedo, 1º SEMESTRE/2006: Renato Ferreira Leão Mohamed, Paulo Roberto Mamude Juliana Ferreira da Silva, Roberto Gomes Ventura, Alexandre dos Santos Assunção, 1º SEMESTRE/2007: Thiago Quirino Barreto de Oliveira, Jéssica Lopes da Silva, Marcio Soares de Almeida, 2º SEMESTRE/2007: Suellen da Silva Guilherme, Phellipe Gerhard Santos Felix, Diogo da Silva Garcia, Gil de Aquino Costa, 1º SEMESTRE/2008: Jair Batista Rocha Filho, Humberto Rodrigues Ventura, Gilmar da Silva André, Silvana Machado da Silva, Eros Volussia Miranda de Resende, Tatiane Valero de Jesus Silva Silvestre, Carlos Alberto de Freitas Mello, 2º SEMESTRE/2008: Marcio Luiz do Nascimento, Wellington Luiz Souza, Ygor Luiz Pires Lacerda, Ygor Jansen Feliciano da Silva, Cinthia da Silva Vilarino, Weverson Felipe dos Santos Sá, Cristiane Cardoso de Mattos Lopes, 1º SEMESTRE/2009: Marcelo Cerqueira Guedes Junior, Mauro Roger Silva de Azevedo, Jéssica Matos de Souza, Thiago Rafael Magalhães de Araújo, Luiz Bruno de Lacerda Ventura, Samuel da Rocha Ferreira, Camilo Rodrigues de Oliveira, 2º SEMESTRE/2009: Anna Cristina Pereira Cravo, Diego Teixeira Pimentel, Antonio Gonçalves de Oliveira, Rosangela Soares Campos, Márcia Nunes Ferreirinha, Jessyca Sousa Valente, Diego dos Anjos Mofacto, Ingrid Gomes Machado, Erick Barbosa Gomes, Erick de Oliveira Rodrigues, Pablo Uélinton de Souza Ferreira Cordeiro. Jurema Amorim - Diretora REG 9318789-DEMEC - RJ, Heleninha Xavier Mendes de Souza - Secretaria - REG 473, Regina Celi Simas Palha - Profª Insp. Escolar SEE. Matr. 168.949-6\r\n\r\nRELAÇÃO ENSINO MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 10/08/2010O cliente efetuou o pagamento em 27/12/2010.\r\n\r\nId: 997895"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1065663": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG \r\n\r\nCNPJ: 28.943.934/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: De acordo com cap. V da Convenção, são convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara a participarem da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no auditório do Cadeg, sito a Rua Capitão Félix, 110 - Sobreloja - Benfica - RJ, no dia 14 de janeiro de 2011 (sexta-feira), às 09h00min., em 1º convocação, com 353 condôminos, ou às 09h:30min., em 2ª convocação, com 200 condôminos, ou ainda, às 10h:00min., em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nA) Apreciação e aprovação das contas e do balanço de 2010;\r\n\r\nB) Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para 2011;\r\n\r\nC) Assuntos gerais.\r\n\r\nOBS.: Faz-se saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por força do mesmo, ficam cientes os interessados, do prazo estabelecido § 1º do art. 33º, bem como da previsão estabelecida no art. 27º, ambos da Convenção Condominial.\r\n\r\nSó poderão tomar parte na Assembleia Geral Ordinária os Condôminos que estiverem em dia com suas obrigações condominiais até a data da realização da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAndré Lima Pereira\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 1065663"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1067042": [
                            "V - Extravio",
                            "ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 07.946.564/0001-60\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO - A empresa Ecolife Recreio Empreendimentos Imobiliários S.A., situada na Av. das Américas, s/n° - Km 17, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ n° 07.946.564/0001-60, Inscrição Municipal n° 6007066-0, Comunica o Extravio do seu Alvará de Licença de Estabelecimento e Respectivo Cartão.\r\n\r\nId: 1067042"
                        ],
                        "1067043": [
                            "V - Extravio",
                            "ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 07.946.564/0001-60\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO - A empresa Ecolife Recreio Empreendimentos Imobiliários S.A., situada na Praia do Flamengo, 66, sala 1717 - Bl. B - Edifício Flamengo Park Tower, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ n° 07.946.564/0001-60, Inscrição Municipal n° 0392296-0, Comunica o Extravio do seu Alvará de Licença de Estabelecimento e Respectivo Cartão.\r\n\r\nId: 1067043"
                        ],
                        "1067029": [
                            "V - Extravio",
                            "ECOLIFE FREGUESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.061.951/0001-82\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO - A empresa Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliários S.A., situada na Praia do Flamengo, 66, sala 1717 - Bl. B - Edifício Flamengo Park Tower, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ n° 08.061.951/0001-82, Inscrição Municipal n° 0400163-0, Comunica o Extravio do seu Alvará de Licença de Estabelecimento e Respectivo Cartão.\r\n\r\nId: 1067029"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1066244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nVESTUÁRIO DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E GUAPIMIRIM\r\n\r\nCNPJ: 31.169.519/0001-21\r\n\r\nAVISO: No dia 15 de março de 2011, serão realizadas eleições na sede do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E GUAPIMIRIM, situado na Rua Marechal Deodoro, 209, 2º S/LJ, salas 213/214, para composição da Diretoria do Conselho Fiscal, Delegados Representantes junto a Federação e Respectivos Suplentes desta entidade, com o mandato no período de 15 de maio de 2011 a 14 de maio 2014. O prazo de registro de chapas é de (15) quinze dias, contando com a data de publicação deste aviso. Os pedidos de Registro de Chapas serão dirigidos ao Presidente do Sindicato, formalizados em duas vias, cada uma com os documentos necessários e apresentados à Secretaria que, durante o prazo para registro, funcionará das 08h30min às 11h30min nos dias úteis. O horário de votação será das 09h00min às 18h30min, e a segunda votação no dia 30 de março de 2011 nos mesmos horários, ou a terceira no dia 15 de abril de 2011 das 09h00min às 18h30min, caso não seja obtido quórum, respectivamente, na primeira ou segunda votação. O Edital de convocação encontra-se afixado na sede do Sindicato, regulando-se os procedimentos eleitorais pelo disposto no Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Petrópolis, Teresópolis e Guapimirim e pelo Artigo 529 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJorge Luiz Mussel - Presidente\r\n\r\nId: 1066244"
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                    }
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            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1066466": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 016/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 1304/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de GRUPO MOTOR-GERADOR para aumento da capacidade de carga e de emergência na Sede da Subsecretaria de Defesa Civil, localizada na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, nº 271, São Bento, Angra dos Reis/RJ\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA: 27/01/2011 às 10:00h\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 02 (duas) resmas de Papel Ofício nº 2\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, São Bento, Angra dos Reis/RJ - Prédio da OVAR. (Retirada com Carimbo de CNPJ).\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1066466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066467": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 018/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 1647/2010\r\n\r\nOBJETO: Execução sob regime de empreitada, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, a preços unitários dos serviços dos serviços de manutenção da iluminação pública (vapor de sódio) com fornecimento de mão-de-obra, material e equipamentos, nos pontos e/ou na área de atuação da concessionária de energia local (AMPLA).\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA: 28/01/2011 às 10:00h\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 02 (duas) resmas de Papel Ofício nº 2\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, São Bento, Angra dos Reis/RJ - Prédio da OVAR. (Retirada com Carimbo de CNPJ).\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1066467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066468": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 017/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 13377/2010\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços de manutenção da iluminação pública esportiva (vapor metálico) com fornecimento de mão-de-obra, material e equipamentos, nos pontos e/ou na área de atuação da concessionária de energia local (AMPLA).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA: 27/01/2011 às 14:00h\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 02 (duas) resmas de Papel Ofício nº 2\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, São Bento, Angra dos Reis/RJ - Prédio da OVAR. (Retirada com Carimbo de CNPJ).\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1066468. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1066911": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº.003/2010\r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de remoção de veículos através de auto-socorro (caminhões reboque), implantação, operação e gerenciamento de sistema de depósito centralizado, disponibilizando as respectivas áreas, com sistematização do processo de remoção dos veículos apreendidos e retirados das vias e logradouros públicos, implantação e gerenciamento de sistema de banco de dados para a identificação dos veículos através de comprovação de software livre, disponibilização de central de atendimento aos usuários proprietários dos veículos apreendidos, das diárias pela guarda e conservação dos veículos, cobrança pela rebocada dos veículos, bem como a organização e execução do leilão público dos veículos apreendidos e não recuperados por seus proprietários conforme disposição legal, na forma estabelecida neste edital, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados na concorrência supracitada que houve alterações no edital.\r\n\r\nFace as alterações, fica remarcado o presente certame para o dia 31 de janeiro de 2011, às 14h30min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital com as alterações poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1066911. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.095/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS.\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) EDITAL.\r\n\r\nFace as alterações, fica remarcado a abertura do certame para o dia 11 de janeiro de 2011, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital com as modificações e maiores informações poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1066559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066912": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - RP Nº 091/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de uniformes para a Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nApós análise e parecer das amostras apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação nos autos do processo administrativo nº 15.093/2010, a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº091/2010 o julgamento do presente certame, declarando vencedor a licitante melhor classificada, conforme abaixo:\r\n\r\nMAR MI MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.\r\n\r\nValor global de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais)\r\n\r\nFace o exposto, fica franqueada vista imediata dos autos às licitantes presentes no certame, para manifestação ou não de recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1066912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.097/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE ADAPTAÇÃO DE PATRULHEIROS PARA VEÍCULOS.\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) EDITAL.\r\n\r\nFace as alterações, fica remarcado a abertura do certame para o dia 11 de janeiro de 2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nO edital com as modificações e maiores informações poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1066913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1066706": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ: 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Rui Barbosa\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Municipal Rui Barbosa, município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2010, do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAlex José Lemos Filho, Alexandre Trintim de Araujo, Alexia Santos Sampaio, Alexya Rita Fernandes Gomes, Amanda Alves Galvão, Amanda da Silva Cunha, Amanda Lopes Gomes, Amanda Mendes Bulhões, Amilcar Domingues de Oliveira Neto, Ana Beatriz da Silva, Ana Beatriz Macieira Barreira, Ana Carolina Caldeira Luzes, Ana Carolina Reis de Souza, Ana Carolina Santos de Carvalho, Ana Carolina Siqueira Oliveira, Ana Carolina Vidal Alves, Ana Paula Silva dos Santos, André dos Santos Fernandes Bastos, André Eufrasio Ponce Ribeiro, Andressa da Silva Sampaio, Andressa de Aguiar, Andressa Porto Rodrigues, Angela Carvalho Soares da Silva, Antonio Afonso Rosa Neto, Ariani Serpa de Oliveira Pombo, Arlindo Vitor Fabricio da Silva, Arnaldo Carlos Lucas, Arthur Francisco dos Santos, Arthur Philipe Dias Guedes, Artur dos Santos da Silva, Beatriz Lage dos Santos, Beatriz Loyola de Faria, Betina Quintanilha Magalhães, Bianca Assunção Ferreira, Bianca Bessa Trindade de Souza, Bianca Garcia Lopes Vidal, Bianca Melo Senos, Bianca Soares Motta, Breno Rezende Pinheiro, Breno Rodrigues Contrucci, Briza Lima da Silva, Bruna de Fátima Martins Fontão, Bruno Lira da Silva, Bruno Luiz Mello de Oliveira, Caio Duarte Gonçalves, Caíss do Nascimento Fonseca, Camila Porto Pimenta, Camilla Alves Rodrigues, Carlos Magno Martins dos Santos Ferreira, Carlos Vinicius Oliveira Rodrigues, Carolina Couto da Mota, Carolina Gomes Neves, Carolina Pereira Nahed, Caroline Sampaio da Rosa, Christine de Souza Lima, Cindy Espíndola Lopes, Cintya Gonçalves Moutinho, Daiana dos Santos Pinheiro, Daniel Lage da Silva Cotia, Daniela Fernandes Gonçalves, Daniela Rodrigues da Silva, Daniella Tardelli Elias Bessa de Figueiredo, Danilo Rosa Gabriel, Darlan Dias de Souza, Débora Diniz Perroni, Deborah da Costa e Silva, Diogo Sabino da Silva Cordeiro, Dionatan Fonseca de Assis, Douglas Augusto Silva de Cerqueira, Douglas Eduardo Ferreira de Almeida, Douglas Gonçalves Freire, Douglas Plácido Brunetti, Eduarda Peres Nogueira, Eduarda Ribeiro Miranda, Emanuel Merayo Goldenberg, Emanuele Viana Ferreira, Felipe Ferreira Abrantes de Sá, Felipe Santos Siqueira, Fernanda de Souza Lopes, Fernanda Ferreira dos Santos, Fernando Coêlho Goulart, Filipe da Costa Oliveira, Filipe Kadosh Rocha Pereira, Flavio Elias de Araujo, Gabriel de Oliveira Gonçalves, Gabriel Luís Alves do Nascimento, Gabriela de Oliveira Estolano, Gesiane Soares de Oliveira, Giselly Dias da Silva, Giulia Souza Martins, Hanri Carvalho da Silva Andrade, Henrique Gomes Klem, Henrique Moreira Nunes de Souza, Iago Takenawa Vizeu do Carmo, Iane Beatriz dos Santos Ferrinho, Ilmara Paulo de Oliveira, Inaiá Souza de Queiroz, Ingrid de Souza Lopes, Ingrid de Souza Siqueira, Ingrit Marins Rodrigues, Isabella Barbosa da Silva, Isabella Martins de Almeida, Isabelle Machado Guimarães Moita, Israel Estevam dos Santos, Ivan Lucas Tadeu Rodrigues Barreto, Ivan Rui de Souza Júnior, Izabele Vieira Francisco, Janaina Cordeiro Pereira, Janaina Terra Marendá, Janini da Conceição Santos Suarez, Jean Oliveira Fraga, Jéssica Bello da Silva, Jéssica Corrêa da Silva, Jéssica da Cunha Pereira, Jéssica da Silva Azevedo, Jessica Firmino de Oliveira, Jéssica Pinheiro Revelles, Jessica Silva de Aquino, Jhony Santos de Oliveira, João Alves da Silva Júnior, João Victor Almeida dos Santos, João Victor Alves Teixeira, Jonatson Silva de Souza, Julian Alves Borges, Juliana de Freitas Miranda, Juliana dos Santos Cardoso, Juliana Guimarães da Conceição Rufino, Juliana Pinto Ennes, Juliana Rosária Sherman Nascimento Cruz, Julliana de Azevedo Ferreira dos Santos, Kamila Santos Freitas, Karen Freitas Fernandes, Karine de Assumpção Dutra Palma, Karla dos Anjos Netto da Cunha, Kelle Rangel dos Santos, Keyla Rodrigues da Silva, Kíssela Silva Oliveira, Kissyane Pereira de Andrade, Lailla Mendonça Xavier, Laires Matozinhos Clark, Laisa Saboia Coutinho de Oliveira, Laíz das Chagas Damasceno, Laryssa Coutinho de Oliveira Almeida, Layla dos Santos Vieira, Lenon Ferreira de Matos, Leonardo dos Santos Alcantara, Leonardo Sant'anna Menezes dos Santos, Letícia Porto Guimarães, Lorenna Alves Floriano, Luan Dias Ivanov, Luana Gomes da Silva, Luana Oliveira de Freitas, Lucas da Costa Pessôa, Lucas Pimenta Rodrigues, Luís Felipe Pereira dos Santos Silva, Luiz Felipe de Oliveira , Luiz Filipe Lopes de Azevedo, Luiza Barboza Carvalho, Luiza Beatriz Ferreira dos Santos, Maíra da Silva Navarro Ferreira, Manuela Bastos de Almeida Rodrigues, Maria Roza Rodrigues da Costa, Mariana de Moura Pinheiro Corrêa, Mariana Santos Barbosa Pignata Bonfim, Mariana Teodoro Monteiro, Mariana Vieira da Silva, Marianne da Silva Nunes, Marina Vianna Cocchiarella, Marisa Souza de Faria, Mateus Macieira Costa Honorio, Matheus Alves Talon, Matheus de Oliveira Sousa, Matheus Ramos Souza, Mauricio Freitas Vidal, Mayara Barcellos Fonseca, Mayara Fernanda Wienskoski, Mayara Rodrigues Sant'ana, Mayckon Tavares Eugenio, Melquisedeque Damasceno do Nascimento, Michel de Almeida Souza, Michele da Silva Santos, Michelle dos Reis Vasconcelos, Monica Karoline Schveitzer, Morvan Marques Coutinho, Mykaella da Silva Rodrigues Pereira, Mylher Pacheco Pereira, Nadyne dos Santos Silva, Nágila Biazatti dos Santos Fernandes, Natalia Fernandes Gregorio, Nathália Bastos Caldeira, Nathan da Silva Heser, Nayara Gomes Pacheco, Nicole Campbell Amaro Siqueira, Niogí dos Santos Pereira, Noemi Alves Teixeira, Otavio Sampaio Costa, Pablo Magalhães Oliveira, Paloma Veiga Sirieiro, Pâmella Almeida de Araújo Trindade, Pâmella Cosmo Maia, Pâmella Keyko Deguchi Beliene Franco, Patricia Moura Cedro, Patrícia Sant'ana de Carvalho, Patrick da Silva Ramos, Patrick Fernandes da Silva, Paula Menezes Paes de Souza, Paulo Elias Pitangui de Brito, Paulo Reis Netto, Paulo Rosa da Silva Junior, Pedro Henrique de Souza Araújo, Pedro Paulo Marcelino da Silva, Pedro Régis de Azevedo, Pedro Vitor Côrtes Henriques, Petersonn Rodrigues Matias, Philipe Teles Barreto da Silva, Priscila Porto Mattos, Priscilla Rayane de França Barboza, Rafael Almeida da Silva, Rafael Almeida de Souza Vasconcellos, Rafael Moura Dias da Silva, Rafaela da Silva Gonçalves Bezerra, Ramon Alves dos Santos, Ranny do Valle Salviano Rezende, Raphael Ramalho Santiago, Raysa Helena Ribeiro dos Santos, Rebeca Anijar Brum, Renan da Rocha Marins, Renata Galvão Teixeira Salles de Almeida, Renata Crespo Ribeiro da Silva, Rennan Duarte da Silva, Roberta Carvalho de Macedo, Roberta dos Santos Souza, Rômulo de Oliveira Cerqueira, Sabrina de Souza Gonçalves, Sabrina Silva Gomes, Sérgio Ricardo Medeiros Cardoso Júnior, Shayenne Lilargem da Silva, Simone Carlos Moreira, Tássia Lopes Rodrigues, Tatiana Santos Ney, Tébaro Schmidt Bechtlufft, Thaiana Braga e Silva, Thaís Affonso dos Santos, Thaís de Almeida Perru, Thales Silva Fernandes, Thalita Quintanilha de Souza, Thamires Bessa Correia de Melo, Thayanne da Silva Teixeira, Thaynara Barbosa Silva dos Santos, Thiago da Silva Teixeira, Thiago Silvestre da Silva, Ully dos Santos Barreiro, Valmir de Oliveira Venancio Filho, Valtemir dos Santos Rodrigues Júnior, Víctor Pires Antas, Vinícius Gomes Netto, Vinicius Paiva Calvão de Azevedo, Walkiria de Souza e Silva, Wallas Corrêa Sanchez, Washington Luis Machado Viana Filho, Wesley Costa do Nascimento, William Araújo Tardelli, Winnie Merenda de Souza, Yasmim Teixeira Santos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ: 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Rui Barbosa\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Municipal Rui Barbosa, município de Cabo Frio a relação de diploma do Curso Técnico de Contabilidade - 2º grau no ano letivo de 1988, turma única, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nReginaldo dos Santos Victorino.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ: 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Rui Barbosa\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Municipal Rui Barbosa, município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de aluno concluinte de 2009, do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCaroline Pereira de Araújo.\r\n\r\nRetificações:\r\n\r\nDO de 27/04/2010 - página 02. Ano 2009 - Curso Ensino Médio.\r\n\r\nOnde se lê: Thamiris Silva dos Reis;\r\n\r\nLeia-se: Thamyris Silva dos Reis.\r\n\r\nDO de 19/06/1996 - página 02. Ano 1995 - Curso: Técnico de Contabilidade\r\n\r\nOnde se lê: Washington Simões Barreto;\r\n\r\nLeia-se: Washington Simões Barreto Júnior.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo, município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME-CF de 13/12/2005, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes de 2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - REGULAR\r\n\r\nTurma 3000 - Adrielle Moura dos Santos, Alan Marinho Costa, Aline Carolina de Paula, Aline Marciano Narciso, Allan da Silva Paiva, Ana Caroline Rodrigues dos Santos, Beatriz Silva Barreto, Carlos Magno Batista Ribeiro, Danilo Andrade Fernandes, Diego Henrique Amorim Dias, Elica Laurinda Damaceno de Jesus, Elizangela de Souza Rosa, Iasmin Ferreira Miguel, Jean Patrick Folly Frossard, Joice Coêlho da Silva, Juliana Garcia da Silva, Marcos Gabriel Muniz Gomes, Maria Morgana Costa de Souza, Matheus Liduino Moreira, Max Ramos da Silva, Natã Rodrigues Marques Botelho, Nathã Coelho Mesquita, Petterson Eugenio da Silva Souza, Sabrina da Costa Sá, Tereza Matieli da Conceição, Thamires Souza dos Santos, Thiago Ildefonso de Souza, Thuani Olga Cristine Rodrigues Julio, Vanessa Silva Faria.\r\n\r\nTurma 3001 - Andressa Lopes Caetano, Anne Carolyne Terra Fernandes, Caroline dos Anjos Guedes, Christiane Caroline Pereira da Costa, Josilene Barreto da Costa, Juliana dos Santos Frazão, Juliana Viana Arêas, Kaíque de Freitas Sousa Silva, Ludmila Pereira da Costa Lira, Marcely Souza Albuquerque, Patrícia Maciel Terra Manhães, Patrick Peixoto Terra, Paulo Victor Amaral dos Santos, Roberta dos Santos, Rudheryn da Conceição de Souza, Tayana Nobrega de Melo, Thais Henrique Ferreira, Vilson Ferreira Soares Junior, Walace Farias Costa, Washington Luis Hygino de Almeida.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE\r\n\r\nTurma 3000 - Adriana da Silva Andrade, Aline da Silva Quintanilha, Ana Paula Rodrigues da Silva, Andressa de Souza Silva, Carlos Eduardo de Souza Braga, Cristian Guimarães da Costa Barboza, Daniele Januário Pinheiro, Débora Fernandes Guilherme, Emanoel Victor Aguiar Rocha, Eraldo Rodrigues Gomes Júnior, Flanciele Luiz Souza dos Santos, Jacione Santos de Santana, Jenifer Raiane de Lima Pia, Josiane dos Santos da Silva, Juliana Mônica Lopes dos Reis, Kamila de Oliveira Mello, Lila Rosado de Souza Oliveira, Luiz Gustavo Santos Cardozo, Maura Francisca Motta de Atahydes Ferreira, Mayara de Andrade Pustilnik, Neiva dos Santos Castro, Patrique Lenon Luz, Renata Ferreira Viana, Suellen de Campos Soares, Willian Costa Viana.\r\n\r\nTurma 3001 - Ana Paula Pinto Viana, Anderson Assunção dos Santos, Daniella Cardoso Barboza Braga, Edval Luiz da Silva Pessanha, Fabrícia Oliveira do Nascimento, Gleiciéle de Souza Bento, Leandro Pimenta, Luara Carla Viana Arêas, Magali Pereira, Max Ramos da Silva, Rafael Albino da Silva, Rafaela do Couto Melo, Rejane da Silva Rodrigues Lisboa, Roger André Silva de Souza, Rosane Maria da Silva, Sheriane Fernandes Barreto, Tamires Rocha Miranda, Verônica de Souza Fortunato.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo, município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº. 11/CME-CF de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de aluno concluinte de Ensino Médio no ano letivo de 2009, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma 3000: Raphael Ribeiro Rocha da Silva.\r\n\r\nRetificação: \r\n\r\nD.O. de 01/10/2010 - parte IV - Ano 2010 (1º Sem.), Curso Ensino Médio - EJA\r\n\r\nOnde se lê: Rutineia Maria de Oliveira Ilário\r\n\r\nLeia-se: Rutineia Maria de Oliveira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Professor Edilson Duarte\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Professor Edilson Duarte, município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº. 11/CME - CF de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, 2º semestre de 2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAfonso Monteiro Branco Filho, Alessandra Huck da Silva dos Santos, Alex Martins Azevedo, Aline Alves Mota, Almir Junio Ferreira Machado, Ana Regina Corrêa Guimarães, Bruno de Sousa Cruz, Camila Dias de Sousa, Camila dos Santos Loroza, Camile Queiroz Rodrigues, Carla Cristina de Oliveira Barreto, Clívia Cristina Moura de Azevedo, Dirlene Ferreira, Edilene de Lima do Nascimento, Eliana dos Santos Nascimento, Elza Maria de Mello Mota, Erick Santos Wilmes, Fabiana de Carvalho Ribeiro, Fábio Barros Vianna, Fábio Lopes de Azevedo, Felipe Kiffer de Castro, Fernando Motta Silva, Flávia da Silva Flor, Gabriel Exposto Vianna, Géssica Bara Marques da Silva, Gisele Alves dos Santos, Iarla Bruna Pereira Araújo, Iasmin Gonçalves de Jesus, Janaína Barboza Nascimento, Jaqueline Maria de Souza, Jhonatan Gonçalves Meirelles dos Santos, João Leno Brito da Silva, Josué Oliveira da Silva, Luiz Fernando Pegoraro Rosa, Manoel Salvador Barbosa de Souza, Marcia Leonora Jabaly Gimenes, Maria José da Silva, Maria Sebastiana Florinda Rosa, Mauro Sérgio Mello de Almeida, Mayara Alves da Conceição, Nayara Moreira Floriano, Nildvania Braga da Silva, Pedro Candal Sant'Anna Motta, Priscila dos Anjos Pinto, Rafael Rodrigues Cardoso, Raiane Oliveira Martins, Roberto Domard Carreiro, Silvia Cardoso Bastos, Stefania Juventino Mudesto, Valmecir Rodrigues Marinho Junior, Wanderson Alexandre Leopoldina da Silva, Welington Oliveira Mendes.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 28549483/0001-5\r\n\r\nEscola Agrícola Municipal Nilo Batista\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2010 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDilza de Senna Maciel Alarcon, Letícia Santos Macedo, Maria Angélica Claudino Couto, Maria da Conceição Pavão Leite de Oliveira.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAlessandra Rangel de Oliveira, Angélica dos Santos Damasceno, Erica Braga da Silva, Flavio Tavares da Silva, James Antunes de Oliveira, Luanny Vidal dos Santos, Nayara Mesquita Santos, Raquel Souza da Hora, Sara Rodrigues, Wallace da Silva Martins. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C 28549483/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Municipal Profª Marli Capp\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Municipal Profª Marli Capp, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - REGULAR\r\n\r\nTURMA 3000 - Amanda Cristina Martins Gonçalves, André Luiz Bernini Gomes, Andressa Bernini Gomes, Daiane Cristina Freitas, Daiane de Almeida Ferreira, Daniella Lina Gomes Moraes Pires, Fellipe Sarcinelli Paes, Jean Carlo Sabino da Silva, Jéssica Mota Barbosa, José Maurilio de Almeida Filho, Josiana Borges Peixoto, Judson Célio Democre Jorge, Kamilla Vicente da Cunha, Karolinna Garcia de Oliveira, Leonardo Souza da Silva, Letícia Santos Macedo, Lucas Mendonça Onorato, Luyana dos Santos Costa, Marcus Vallerius Smith de Vasconcellos Lodeose, Mariana de Araujo Gregory, Milena Toledo Careli, Nicole Sales Cordeiro, Renato Walker Cardoso Lustosa, Rodrigo Grandi Corrêa, Rodrigo Saraiva de Azevedo, Samuel Farias Meira, Silvana Moreira Silva, Tanile Santos da Silva, Thainá Guedes Ferreira, Ully Cristina Medeiros Cardozo de Jesus.\r\n\r\nTURMA 3001 - Adriene Silva de Brito, Alberto dos Santos Rocha, Alice Amados de Oliveira, Ana Clara Caldas Cordeiro da Silva, André Luiz da Silva Fontes, Angelo dos Santos Rocha, Bianca Mascena da Silva, Brian Araujo Aranha, Bruno Pereira Florencio, Camilla Jennifer Carvalho da Silva, Carlos Henrique de Lucena Assis, Gabriel Aguiar da Costa, Gabriel Belgues Oliveira, Jonathan da Conceição de Souza, Laís Bernardes Monteiro, Lenon Castro de Araujo, Leonardo Alves Martins, Luiz Ricardo de Almeida Sousa, Marco Antonio Prates Constantino Ferreira, Mayara Ferreira de Bie, Nayane de Alencar Almeida, Priscila de Souza Borges, Rafael Costa do Nascimento, Ricardo Alves Baddine, Sidnei dos Santos Costa, Tatiana Menezes de Souza, Thaiany Cristina Pieroni, Thais Gaspar Macabu, Vivaldino Moura Lichoti Neto, Wallace Alexandre de Souza Belgues. \r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE\r\n\r\nTURMA 3000 - Adriana Souza da Silva, Ana Beatriz de Barros Ferreira, Beatriz Oliveira da Silva, Celso Luis da Silva, Denise Guimarães Coelho, Diovane Teixeira Amorim Junior, Edilan Monteiro de Souza, Eliete de Oliveira dos Santos, Elisangela de Lima Gonçalves, Elvira Medeiros da Silva, Fabrício da Silva Bendia, Flaviane da Silva, Francismar Almeida de Azevedo, Gelcima da Silva Rodrigues, Jacqueline Espinhoso Pim Silva, Jonathan Angelo Gomes, Jonas Miranda Melo, Kelli Suianne Pinheiro da Silva Leite, Lana da Silva Dias, Leandro de Andrade Quiares, Luciano Fernandes Filgueiras, Nathane Raquel Dias de Souza, Reginaldo do Nascimento Velasco, Rodrigo Marssola da Silva, Sara Jane Ramos Pereira, Thaís Paz de Souza, Thais Rodrigues Vieira, Ueslei dos Santos Souza, Valdivio Arifa Tigre Neto. \r\n\r\nTURMA 3001 - Alexandre de Oliveira Lahr, Alexsandro Bernardino Maciel de Oliveira, Andreza de Souza Rodrigues, Beatriz Santos Araujo, Bianca de Araujo Chaves, Bruno dos Santos, Cleiton Mariano da Silva, Dilciane da Veiga Pereira Nogueira, Edivan Caldeira Silva, Elizeu Alves da Silva, Elzi Ribeiro de Araujo dos Santos, Érica Paes Ribeiro da Cruz, Fabio Carvalho de Mendonça, Géssica da Silva Brandão, Gilvana Santos Gama da Costa, Guilherme Rodrigues Matos, Idivana Monteiro de Carvalho, Janete Fernandes Gonçalves, Jéssica Alessandra Araujo Verlingue, Jorge Santiago da Silva, José Edmar Rodrigues de Paiva, Kelli de Jesus Rangel, Larissa Xavier dos Santos, Marcele Silva de Souza, Marcio Carlos de Mesquita Braga, Marcos Aurelio Cruz, Marcos Vinicyus Caldeira do Nascimento, Maria de Fátima Marques de Farias, Mariana Mandarino Nazario, Marlon Henriques Moreno, Noemi da Silva Machado Santos, Priscila Cordeiro da Silva, Rachel dos Santos Crespo, Raphael Faustino de Brito, Roberta da Conceição Silva, Roberto de Freitas Rodrigues Junior, Thiago Zuqueto da Silva, Valéria Ribeiro da Conceição, Victor Hugo Ignácio Bianchi, Wellington Santos de Souza.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C 28549483/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Municipal Profª Marli Capp\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Municipal Profª Marli Capp, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2009, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3000 - Jacira da Conceição Lemos Barbosa.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C 28549483/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Municipal Profª Marli Capp\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Municipal Profª Marli Capp, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2006, do Ensino Médio Regular, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3000 - Rafaela Alves Moura Mattos.\r\n\r\nId: 1066706. A faturar por empenho"
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            "Município de Cantagalo": {
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 02/2010\r\n\r\nOBJETO: Seleção de empresas para a execução de serviço de transporte público coletivo por ônibus, no Município de Cantagalo, sob o regime de Concessão.\r\n\r\nFICA NESTE ATO SUSPENSO SINE DIE O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR MOTIVO DE ORDEM ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCantagalo, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente\r\n\r\nId: 1066981. A faturar por empenho"
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            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 009/CPL/10 - 3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 250.000,00\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVAS, EMISSÃO DE BILHETES, FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E AÉREAS PARA VIAGENS INSTITUCIONAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, BEM COMO HOSPEDAGENS, TENDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES. O Pregão se realizará no dia 18 de JANEIRO de 2011 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplni@oi.com.br, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1066903. A faturar por empenho"
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                        "1066904": [
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                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 022/CPL/10\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 877.800,00\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM TECNOLOGIA DE CARTÕES MAGNETICOS. O Pregão se realizará no dia 17 de JANEIRO de 2011 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 CARTUCHO HP LASERJET 1020 TONER Q2612A, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplni@oi.com.br, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1066904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066905": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 028/CPL/10\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.216.080,00\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INFRAESTRUTURA DE INTERNET DATA CENTER, DORAVANTE DENOMINADO DE HOSTING. O Pregão se realizará no dia 12 de JANEIRO de 2011 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplni@oi.com.br, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1066905. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 065/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração no Edital da Tomada de Preços 065/2010, processo administrativo 4934/2010 que versa contratação de empresa para execução de obra de CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA CONFORTO, na Rua 04, (lotes 361 e 363), Bairro Conforto.\r\n\r\nDIA/HORA: 17/01/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 664.121,86\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1066563. Empenho"
                        ],
                        "1066564": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 144/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de REFORMA E ACRÉSCIMO DA ESCOLA MATO GROSSO DO SUL, localizada na Rua Joaquim Nabuco, B. Caieira\r\n\r\nDIA/HORA:17/01/2011 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 792.810,51.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 1452010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de REFORMA DE CRÁS SITUADO NO BAIRRO NOVA PRIMAVERA\r\n\r\nDIA/HORA: 18/01/2011 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 317.662,70\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 146/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROJETO VOLTA REDONDA CIDADE DA MÚSICA, situada na Rua Grahan Bell, lote 250\r\n\r\nDIA/HORA: _19/01/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.309.543,09.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1066564. Empenho"
                        ],
                        "1066565": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 063/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por lote, visando a contratação de empresa para a aquisição de KIT ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO \r\n\r\nDIA/HORA: 11/01/2011, às 09h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1066565. Empenho"
                        ],
                        "1066566": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 015/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço por item, com objetivo de contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAL DE USO ESCOLAR E ESCRITÓRIO DESTINADO AS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS\r\n\r\nDIA/HORA 27de janeiro de 2011, às 9h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 771.841,58\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 016/2010\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO,sob o regime empreitada por preço unitário, com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ACRÉSCIMO DA ESCOLA GRACIEMA COURA, localizada no Bairro Vila Rica - Três Poços\r\n\r\nDIA/HORA 28 de janeiro de 2011, às 9h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.692.154,04\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1066566. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1066875": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 190/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- Designar os servidores MARIA CECÍLIA CERIBELLI VITAL, Chefe da Seção de Material Permanente, bem como REGINA CELIA FELIX DE BRITO, da Seção de Padronização, e LUCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE, da Seção de Gestão de Materiais, como membros titulares, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Recebimento de Material Permanente, observado o disposto no parágrafo 8º do artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nII- Designar os servidores JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA, da Seção de Padronização e GISELE DEALTRY TURRA, da Seção de Material Permanente, para funcionarem como membros suplentes.\r\n\r\nIII- O servidor MAXWELL SÁ DOS SANTOS, da Seção de Material Permanente, substituirá o presidente em seus afastamentos e impedimentos.\r\n\r\nIV- Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 23 de setembro de 2010, revogadas as Portarias 122, de 28 de abril de 2009, 240, de 14 de setembro de 2009, 281, de 18 de novembro de 2009 e 41, de 10 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1066875"
                        ],
                        "1066876": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 191/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- Designar a servidora MARIA CECÍLIA CERIBELLI VITAL, Chefe da Seção de Material Permanente, para exercer a função de responsável pela Gestão de Patrimônio - Bens Móveis - Substituto, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1066876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1066701": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 23.12.2010 no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: TRT-PA12136-2010-000-01-00-7. Interessados: Pedro Guilerme Manes Rothman e Mariana Manes Rothman. \" Reconheço a dívida de exercícios anteriores, líquida e certa, no valor de R$ 469.710,80 (quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e dez reais e oitenta centavos), correspondente ao recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência, em face da inclusão do Auxílio Moradia, conforme Ato CSJT GP nº110/2008, relativa ao valor nominal do período de janeiro de 1995 a dezembro de 1997, acrescida de atualização monetária apurada pela UFIR até outubro/2000 e pelo INPC de novembro/2000 a 29 de junho de 2009, de juros de mora de 1% até agosto de 2001 e de 0,5% de setembro de 2001 a 29 de junho de 2009 e de correção pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança de 30/06/2010 a 31/05/2010, além dos juros de mora devidos pelos meses de setembro a dezembro de 1994, atualizados pelos mesmos índices, ficando o pagamento da dívida condicionado à existência de crédito orçamentário. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão e Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis.\" (a) Roberto Fernando Nóbrega - Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 1066701"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1067011": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO GP Nº 674 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à Diretora-Geral, ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, conforme disposto no artigo 25, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, competência para autorização de despesa, reconhecimento de dívida e emissão de empenho.\r\n\r\nArt. 2º - Publique-se.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1067011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1066652": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 64.640/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Porto Alegre - RS, para a participação no curso: “Orçamento Público: Planejamento, Elaboração e Execução Orçamentária”.\r\n\r\nPeríodo: 26 a 28/09/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Afrânio José Vieira da Silva - FC-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 424,00, 01 diária simples, no valor de R$ 106,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 60,91, totalizando o valor de R$ 638,69;\r\n\r\n-Rejane Tibúrcio Chaves - FC-06.\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 528,00, 01 diária simples, no valor de R$ 132,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 773,12;\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação da empresa IEF - Treinamento Comércio e Representações LTDA., bem como o pagamento de diárias aos servidores Rejane Tibúrcio Chaves e Afrânio José Vieira da Silva no referido evento, nos termos das manifestações retro.” (a) Desembargador NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 1066652"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1066320": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000020-75.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Comunista do Brasil - PCdoB/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Edward Godinho Ferreira, OAB/RJ 54.151.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 63): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 61/62, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066320"
                        ],
                        "1066321": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000041-51.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Edward Godinho Ferreira, OAB/RJ 54.151.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 64): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 62/63, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066321"
                        ],
                        "1066322": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000040-66.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Democrático Trabalhista - PDT/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Edward Godinho Ferreira, OAB/RJ 54.151.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 70): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 68/69, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066322"
                        ],
                        "1066323": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000042-36.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido da Mobilização Nacional - PMN/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Edward Godinho Ferreira, OAB/RJ 54.151.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 64): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 62/63, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066323"
                        ],
                        "1066324": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000045-88.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Social Cristão - PSC/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Edward Godinho Ferreira, OAB/RJ 54.151.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 64): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 62/63, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066324"
                        ],
                        "1066325": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000019-90.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Social Democrata Cristão - PSDC/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Edward Godinho Ferreira, OAB/RJ 54.151.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 64): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 62/63, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066325"
                        ],
                        "1066326": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000024-15.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Republicano Brasileiro - PRB/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Ricardo Botelho Moreira, OAB/RJ 128.362.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 52): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 50/51, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066326"
                        ],
                        "1066327": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000025-97.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido da República - PR/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Ricardo Botelho Moreira, OAB/RJ 128.362.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 52): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 50/51, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066327"
                        ],
                        "1066328": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000047-58.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Social Liberal - PSL/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Ricardo Botelho Moreira, OAB/RJ 128.362.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 52): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 50/51, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066328"
                        ],
                        "1066329": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000022-45.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Progressista - PP/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Ricardo Botelho Moreira, OAB/RJ 128.362.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 52): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 50/51, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066329"
                        ],
                        "1066330": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000026-82.2009.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido da República - PR/ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009.\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Raul Cesar da Costa Veiga Junior, OAB/RJ 81.039\r\n\r\nDESPACHO (fls. 79): \"Intime-se a parte para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 77/78, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de rejeição das contas prestadas. Itaperuna, 16 de dezembro de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066330"
                        ],
                        "1066331": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000036-29.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Progressista - PP/ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Ereci Rosa, OAB/RJ 75.896.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 73): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 71/72, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 16/12/2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066331"
                        ],
                        "1066332": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 0000001-40.2008.619.0107\r\n\r\nEspécie: Representação \r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRepresentados: Sebastião José da Silva e outro.\r\n\r\nAdv. dos representados: Dr. Tiago Armond Vicente, OAB/SP nº 232.934, Dr. Gabryel Abreu da Silva, OAB/RJ nº 135.166.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 162): \"Este Juízo condenou o Sr. Sebastião José da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), através da sentença de fls. 55/58, transitada em julgado em 10/07/2008, conforme certidão de fls. 109. O referido valor deveria ser pago 60 (sessenta) parcelas mensais, conforme decisão de fls. 97, sendo que o representado promoveu o pagamento de 18 (dezoito) parcelas num total de R$ 6.384,60 (seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), permanecendo assim um débito no valor de R$ 14.897,40 (quatorze mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). Ressalto que o representado pagou a primeira parcela em 24/07/2008, conforme documento juntado às fls. 100, sendo que o prazo final para o recolhimento da multa seria 24/07/2013. Desta forma, determino que o Cartório Eleitoral providencie a inscrição em Dívida Ativa do Sr. Sebastião José da Silva, no valor R$ 14.897,40 (quatorze mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), correspondente ao saldo remanescente do débito de R$ 21.282,00, descontando-se o valor das parcelas pagas pelo representado no valor de R$ 6.384,60. Publique-se. Itaperuna, 14 de dezembro de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1066332"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1067180": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.766 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A órgÃOs E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 36.521.159,91, PARA reforço de dotaÇÕES ConsignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010 e E-01/124/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 36.521.159,91 (trinta e seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º- Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, a Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, a Fundação Casa França Brasil - FCFB e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1067181": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n369.263\r\n\r\n369.263\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n97.013\r\n\r\n97.013\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n92.520\r\n\r\n92.520\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n31.860\r\n\r\n31.860\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n2.785\r\n\r\n2.785\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n54.868\r\n\r\n54.868\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.385.255\r\n\r\n3.385.255\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n443.926\r\n\r\n443.926\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n75.045\r\n\r\n75.045\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.754\r\n\r\n1.754\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n440.298\r\n\r\n440.298\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n318.085\r\n\r\n318.085\r\n\r\n2932\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n46.016\r\n\r\n46.016\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.821.596\r\n\r\n3.821.596\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n248.466\r\n\r\n248.466\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n6.700\r\n\r\n6.700\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n341.764\r\n\r\n341.764\r\n\r\nId: 1067181"
                    ],
                    "1067186": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.767 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/450926/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.767 DE 27/12/2010\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 02\r\n\r\nAssistente do Corpo Artístico\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente Operacional (Diretoria Operacional)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nSolista III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente de Restauração (Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nEncarregado Técnico (Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Fernanda Regis de Moura, matrícula nº 29/4474-2\r\n\r\nJésus Ferreira Figueiredo, matrícula nº 29/4213-4\r\n\r\nb) Marcos dos Passos Junior, matrícula nº 29/4121-9\r\n\r\nId: 1067186"
                    ],
                    "1067187": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.768 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, a Assessoria de Controle Interno, no Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Em atendimento ao disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Ademir Rodrigues César, matrícula nº 0175542-0, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, alocado na Assessoria ora instituída.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo III, do Decreto nº 41.040, de 29/11/2007 e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1.4 - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n.....................................................................\r\n\r\n1.4.5 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n.....................................................................\r\n\r\n1.4.5.4 - Assessoria de Controle Interno.”\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1067187"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1067184": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2010, JOSÉ WALDIR DE VASCONCELOS LEOPÉRCIO JÚNIOR, matrícula nº 0936711-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Institucional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nId: 1067184"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1067182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/459/2008 - AUTORIZO a excepcionalização do prazo do art. 3º, do Decreto Estadual n° 42.682, de 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nId: 1067182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1067178": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 2009.004.939 (0035046-36.2009.8.19.0000) perante a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/976.317/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vagas previstas na Lei n° 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 1067178"
                    ],
                    "1067185": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DOS SANTOS MELLO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Rosa da Fonseca, matrícula nº 966263-6. Processo nº E-13/1132/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2010, SÉRGIO DA COSTA HENRIQUES, Perito Criminal, matrícula nº 0806466-9, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto de Criminalistica Carlos Éboli, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício n° 237/1200/2010.\r\n\r\nNOMEAR NELLY SOARES REIS, Perito Criminal, matrícula nº 267834-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto de Criminalistica Carlos Éboli, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sérgio da Costa Henriques, matrícula nº 0806466-9. Ofício n° 237/1200/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2010, MARCUS ANTÔNIO NEVES PEREIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 860908-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício n° 236/1200/2010.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DA COSTA HENRIQUES, Perito Criminal, matrícula nº 0806466-9, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcus Antônio Neves Pereira, matrícula nº 860908-3. Ofício n° 236/1200/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2009, MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, Perito Legista, matrícula nº 888536-0, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício N° 103/1200/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2010, PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 1133858-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 246/1200/2010.\r\n\r\nNOMEAR CELSO PEREIRA COUTO, Delegado de Polícia, matrícula nº 815834-7, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 1133858-9. Of. nº 246/1200/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JOZINEIDE ALVES DA SILVA, Contador, matrícula nº 816273-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0027/0001/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PACHECO TERRA, Perito Criminal, matrícula nº 860399-5, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Hesdras Palomo Valle, matrícula nº 888536-0. Ofício n° 103/1200/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDITE DOS REIS NANI BONFADINI, Coronel PM, RG 39.154, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Joziel Havani dos Santos, RG 34.687. Processo nº E-09/0480/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2010, IBIS SILVA PEREIRA, Tenente-Coronel PM, RG 39.102, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0474/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS CARBALLO BLANCO, Tenente-Coronel PM, RG 40.547, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ibis Silva Pereira, RG 39.102, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 21 de outubro de 2010. Processo nº E-09/0464/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 46.709, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Carballo Blanco, RG 40.547, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 26º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 21 de outubro de 2010. Processo nº E-09/0470/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO, Tenente-Coronel PM, RG 46.709, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Weber Guttemberg Collyer, RG 36.156, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 14 de outubro de 2010. Processo nº E-09/0471/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 43.559, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José da Silva Macedo Júnior, RG 40.549, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 14 de outubro de 2010. Processo nº E-09/0468/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA SILVA MACEDO JÚNIOR, Coronel PM, RG 40.549, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antônio Jorge Gonçalves Moreira, RG 36.167, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 14 de outubro de 2010. Processo nº E-09/0466/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DE SOUZA ALVES, Tenente-Coronel PM, RG 43.581, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Djalma José Beltrami Teixeira, RG 43.559, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 14 de outubro de 2010. Processo nº E-09/0477/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 52.793, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rogério Luiz Teixeira Leitão, RG 43.561. Processo nº E-09/0479/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR IBIS SILVA PEREIRA, Tenente-Coronel PM, RG 39.102, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 26º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antônio Henrique da Silva Oliveira, RG 46.709. Processo nº E-09/0474/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, Tenente-Coronel PM, RG 36.167, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Licínio Marcos Gonçalves Fróes, RG 36.162, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da mesma Policia Militar, tudo com validade a contar de 14 de outubro de 2010. Processo nº E-09/0467/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO, Tenente-Coronel PM, RG 39.116, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 39º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ruy Loury Ariolando de Oliveira, RG 31.108, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da mesma Policia Militar, tudo com validade a contar de 08 de outubro de 2010. Processo nº E-09/405/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 40357-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ceres Pimenta Soares, matrícula nº 0040307-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 03 de dezembro de 2010. Processo nº E-21/131228/2010.\r\n\r\nNOMEAR OSNI DA SILVA VIDREIRO para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-21/131226/2010.\r\n\r\nNOMEAR AMARILDO MIRANDA para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Gonçalves Alves Filho, matrícula nº 40347-7. Processo nº E-21/131225/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE GUSTAVO NEVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0865165-5, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Lígia Conceição de Almeida, matrícula nº 0191341-7.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Técnico ANDRE GUSTAVO NEVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0865165-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Eduardo Rocha, matrícula nº 0959684-2, Coordenador Geral da Central Estadual de Transplantes, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nNOMEAR JAIR SÁ DE JESUS, matrícula nº 835217-1, para exercer, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (denominação alterada pelo Decreto nº 42.768, de 21/12/2010), da Assessoria de Controle Interno, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ademir Rodrigues César, matrícula nº 824537-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do mesmo Fundo, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. \r\n\r\nNOMEAR ADEMIR RODRIGUES CESAR, matrícula nº 824537-5, para exercer, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jair Sá de Jesus, matrícula nº 835217-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE MEZZARI para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jerry Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 0952808-4.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES, matrícula nº 29/4344-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente Operacional, símbolo DAS-6, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.767, de 27/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Seleção e Treinamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa e Financeira, da mesma Fundação. Processo nº E-18/450926/2010. \r\n\r\nNOMEAR ALAN TEIXEIRA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Adminis trativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.767, de 27/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ BELTÃO RODRIGUEZ para exercer o cargo em comissão de Assistente de Restauração, símbolo DAS-6, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.767, de 27/12/2010. \r\n\r\nId: 1067185"
                    ],
                    "1067179": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nATO DE 09 DE JUNHO DE 2010 - D.O. DE 10.06.2010 - NOMEAÇÃO DE RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-21/901.342/2009, com fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do art. 1º do Decreto estadual nº 40.644/2007, esclareço que fica incluído no citado Ato a data de 29.01.2008, como o termo a quo retroativo dos efeitos não patrimoniais da mencionada nomeação, e retificada a numeração mencionada no que diz respeito ao processo judicial em que proferida a decisão judicial, pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, passando a constar a menção ao processo n° 2008.001.053432-0, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1067179"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1066463": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.202/2010 - Considerando o relatório final da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria AGENERSA nº 150/2010, indicando que a demora no pagamento da divida fiscal se deu em razão da tentativa de obter imunidade tributária antes de 2008, havendo inúmeros trâmites burocráticos junto à Prefeitura, pelo arquivamento da sindicância, com fulcro no art. 319, “a” do Decreto nº 2479/79, uma vez que não foi constatada a prática de irregularidade administrativa, tendo sido realizadas todas as diligências possíveis para resolver a questão.\r\n\r\nId: 1066463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066774": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 659 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - CARTA CAJ/319/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.027/2010, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba não teve responsabilidade pelas interrupções de abastecimento de água nos dias 22 e 23 de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o envio de ofício instruído com cópia de inteiro teor do presente processo à Concessionária AMPLA e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por esta AGENERSA, solicitando a execução das providências elencadas na Carta Ampla 062/Diretoria de Regulação/10.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1066774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066775": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 660 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CONDOMINIO ÁGUAS CLARAS. ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-33/100.038/SEPLANIG/2006, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a Concessionária encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação ao presente processo.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar que a SECEX envie ofício ao Condomínio Águas Claras para ciência da decisão desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1066775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066776": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 661 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - MUDANÇA DE TARIFAÇÃO EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO DO TIPO DE CLIENTE DE RESIDENCIAL PARA COMERCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-33/100.112/SEPLANIG/2006, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar correta a mudança de tarifação implementada pela PROLAGOS, de residencial para comercial, no que se refere ao imóvel sito a Rodovia Amaral Peixoto, (LD.D), 4 - SQ19-255, Unamar, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1066776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066777": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 662 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - CARTA PR/31/2010/PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.028/2010, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a Concessionária PROLAGOS não teve responsabilidade pelas interrupções de abastecimento de água nas ocasiões tratadas no presente processo, resultantes de igual interrupção de fornecimento de energia elétrica pela AMPLA.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar o envio de ofício instruído com cópia de inteiro teor do presente processo à Concessionária AMPLA e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por esta AGENERSA, solicitando a execução das providências elencadas na Carta Ampla 062/Diretoria de Regulação/10.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1066777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066778": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 663 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TUBULAÇÕES DE GÁS SITUADAS PRÓXIMAS A GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.050/2009, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 502, de 22/12/2009, dando-lhe provimento parcial para determinar a suspensão do prazo definido no art. 1° da Deliberação AGENERSA n° 502, de 22 de dezembro de 2009, até que o projeto de ordenamento das redes e serviços subterrâneos na Cidade do Rio de Janeiro seja concluído, devendo a CEG encaminhar trimestralmente a esta AGENERSA relatório de evolução do mesmo, bem assim informar a ocorrência de qualquer fato relevante.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1066778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066779": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 664 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.104/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.162/2010, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aceitar a impugnação prévia da CEG ao Auto de Infração n° 025/2010, de 20 de agosto de 2010, por tempestiva, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Reiterar os termos do Auto de Infração n° 025/2010 e do art. 1° da Deliberação AGENERSA n° 566, de 29 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1066779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066780": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 665 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE P-0015/2010. TERMO DE NOTIFICAÇÃO AGENERSA N° 0015/2010. FISCALIZAÇÃO REALIZADA NO DIA 08/07/10, NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM. 190 - SANTA CATARINA - QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.274/2010, por maioria, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer os embargos apresentados pela concessionária CEG, porque tempestivo, em face da deliberação AGENERSA n° 626/2010, de 30/09/2010, para no mérito dar-lhe provimento parcial.\r\n\r\nArt. 2°- Retificar a deliberação AGENERSA n° 626/10, acrescentando-lhe determinação à Secretaria Executiva para expedição de Auto de Infração, em conjunto com a CAPET - Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e CAENE - Câmara Técnica de Energia, utilizando-se o IGP-M como índice de atualização para o cálculo da multa, que deverá incidir sobre o valor histórico do somatório do faturamento dos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1066780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066781": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 666 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - EXPLOSÃO DE BUEIRO DA LIGHT, RUA DAS LARANJEIRAS, PRÓXIMO AO LARGO DO MACHADO, DIA 18/07/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.276/2010, por maioria, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEG a penalidade de multa, no montante de 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 16, VIII, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007, devido à sua responsabilidade na explosão de bueiro ocorrida no dia 18/07/2010, na Rua das Laranjeiras, em frente ao n° 21, bairro das Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à SECEX, em conjunto com a CAPET e a CAENE, a lavratura do corresponde Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Revisora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nVoto Vencido\r\n\r\nId: 1066781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066782": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 667 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO PRAZO DE LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.356/2010, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 01/2007, por ter deixado de atender a cliente no dia designado e de comunicar quanto à impossibilidade do atendimento. \r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 01/2007. \r\n\r\nArt. 3°- Instaurar processo para que a CAENE, em articulação com a Ouvidoria, analise o número expressivo de ocorrências relacionadas ao descumprimento de prazo contratual para ligações de gás e apresente propostas para ações junto às Concessionárias.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1066782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066783": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 668 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 513056 - RECLAMAÇÃO DE CLIENTE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.358/2010, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, III, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01/2007, por ter deixado de atender o cliente em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 2°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01/2007, por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA de forma diligente.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 4°- Determinar que a Concessionária, em um prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período por motivação do Conselheiro-Relator, devendo ser submetido ao Conselho-Diretor em Reunião Interna, refaça seu modelo de estudo de rentabilidade para as áreas já canalizadas, apresentando à AGENERSA o modelo de cálculo, objetivando que as Câmaras Técnicas desta Agência possam avaliar os parâmetros e cálculos realizados no estudo de rentabilidade utilizado pela Concessionária.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1066783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066784": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 669 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - RECLAMAÇÕES DA OUVIDORIA SOBRE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA CEG RIO NO QUE TANGE O PRAZO DE LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.359/2010, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEG RIO, a penalidade de advertência, prevista na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, concomitante com o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao descumprimento do disposto no Anexo II, parte 2, item 13, alínea “a”.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva a expedição do Auto de Infração, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à SECEX, para em conjunto com a CAENE, e ouvidas previamente as Concessionánas CEG e CEG Rio, apresentar ao Conselho-Diretor minuta de Instrução Normativa especificando obrigações e procedimentos para novas ligações de gás residencial, comercial e industrial, com prazo de sessenta dias.\r\n\r\n§ 1°- O prazo definido no “caput” poderá ser prorrogado por igual período, conforme motivação do Conselheiro-Relator ao CODIR em Reunião Interna.\r\n\r\n§ 2°- Tal determinação deverá ser tratada no âmbito do processo regulatório a ser instaurado conforme decisão referente ao processo nº E-12/020.356/2010, nesta data.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1066784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066785": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 670 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.467/2010, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as tarifas de gás Natural e de GLP, conforme estrutura tarifária em anexo, a vigorar a partir de 01/01/2011, com fundamento na Nota Técnica CAPET 78/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nData\r\n\r\n1/01/2011\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,47647\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,66107\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,10553\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,87695\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx. Regulação\r\n\r\n0,995\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n10,27%\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa \r\n\r\nde \r\n\r\nConsumo (m3/mês)\r\n\r\nTarifa R$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,3984\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,5111\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n5,5303\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,8534\r\n\r\nComercial e \r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,0735\r\n\r\nOutros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,5860\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n4,3438\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4,1167\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,6966\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n2,9975\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4184\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9976\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7739\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4659\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3453\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2164\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0640\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0600\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0489\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4184\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9976\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7739\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4659\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3453\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2164\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0640\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0600\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0489\r\n\r\nGNV\r\n\r\nFaixa única \r\n\r\n1,0118\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nFaixa única \r\n\r\n0,8750\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4184\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,9977\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,7739\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4659\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3453\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2164\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0640\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0600\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0489\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1,0111\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1,0111\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n4,0226\r\n\r\nIndustrial ( R$ /kg)\r\n\r\n4,2054\r\n\r\nV. João\r\n\r\n-\r\n\r\nConsumidor Livre Petroquímico \r\n\r\nFaixa única\r\n\r\n0,0246\r\n\r\nId: 1066785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066786": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 671 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.468/2010, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as tarifas de gás Natural e de GLP, conforme estrutura tarifária em anexo, a vigorar a partir de 01/01/2011, com fundamento na Nota Técnica CAPET 79/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCusto Gás \r\n\r\nResidencial/Comercial\r\n\r\n0,50154\r\n\r\nCusto Gás Demais \r\n\r\nConsumidores\r\n\r\n0,66981\r\n\r\nCusto Gás GLP Res\r\n\r\n2,10553\r\n\r\nCusto Gás GLP Ind\r\n\r\n1,87695\r\n\r\nFator Impostos GN \r\n\r\n+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Res \r\n\r\n+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,995\r\n\r\nFator Impostos GLP Ind \r\n\r\n+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Atualizada R$ /m3\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,4361\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,5513\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n5,5726\r\n\r\n83\r\n\r\n5,8964\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4348\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0112\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,7869\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4784\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3576\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2284\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0755\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0714\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0603\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1,0227\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1,0227\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,1149\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,6262\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n4,3836\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4,1561\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,7349\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3,0343\r\n\r\nGNV\r\n\r\n1,0227\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,9146\r\n\r\nGLP Res.\r\n\r\n3,5905\r\n\r\nGLP Ind.\r\n\r\n3,6856\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTarifas Setoriais\r\n\r\nCusto Gás \r\n\r\nComercial/Residencial\r\n\r\n0,50154\r\n\r\nCusto Gás \r\n\r\nDemais Consumidores\r\n\r\n0,66981\r\n\r\nFator Impostos \r\n\r\n+ Tx. Regulação Salineira e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos \r\n\r\n+ Tx. Regulação Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTARIFA\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4657\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5233\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,3716\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1629\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0812\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9941\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8907\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8880\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8807\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,8551\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9625\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8818\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8691\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8515\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8449\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8374\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8288\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8286\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8278\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,8256\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2374\r\n\r\nInd. Ceramista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0263\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9930\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9472\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0,9294\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,9101\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4348\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0112\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7869\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4784\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3576\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2284\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0755\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0714\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0603\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4348\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0112\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7869\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4784\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3576\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2284\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0755\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0714\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0603\r\n\r\nId: 1066786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066741": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/564321/2008 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 449,23 (quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), a favor de ELIZEU ELIAS DE SOUZA, referente ao pagamento de aluguel do mês de dezembro do SAT de Rio Claro, relativo ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1066741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067127": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/516578/2009 - aplico a sanção administrativa a DON VICTOR CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 03.145.725/0001-66, de multa equivalente a 5% do valor total do contrato nº 215/2009, nos termos do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o apurado no processo administrativo nº E-12/516578/2009.\r\n\r\nId: 1067127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066744": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/420072/2010 de 10.11.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Sindicância composta pelos servidores MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0, MARIANA MENDES NASCIMENTO, matr. nº 24/003.383-7 e ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8.\r\n\r\nId: 1066744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066742": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JERFSON JORGE DE ALMEIDA, PGU nº 308019709 na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/330656/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de WALDEMIR FERREIRA LOPES NETO, Registro nº 00027682116 vinculado ao PGU nº 314767142 na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/307388/2010.\r\n\r\nId: 1066742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066743": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido por Ação de Mandado de Segurança da 13ª VFP - 0248280-64.2010.8.19.0001:\r\n\r\nProc nº E-12/676739/2010 - Dalmaria Regina Sany Abrahão, CPF/MF nº 741.985.727-04, PGU nº 318.515.05-9.\r\n\r\nId: 1066743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066929": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 308 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, as respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1414/2010,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JOSINETE PINHEIRO PACÍFICO, Chefe de Gabinete, Matrícula nº 05/212-6, para, como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n\r\nV - autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n\r\nVI - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n\r\nVII - autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n\r\nVIII - baixar Atos Normativos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1066929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067109": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1164/2010 - De acordo com as informações do Serviço de Auditoria às Fls. 77, e pela Assessoria Jurídica às Fls. 79, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor MARCIO ROBERTO DE SOUZA, matrícula nº 05/473-4, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 1067109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066734": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProc. nº IO/0851/2009 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 283 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 278/279, bem como da ASJUP fls. 279/282, resolvo:\r\n\r\na) ratificar a aprovação de fls. 283 da prorrogação do Contrato IO n° 01/10, através de termo aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso I do art. 25 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à CALCGRAF INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 64.512,00.\r\n\r\nId: 1066734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1067163": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 423 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1067163"
                    ],
                    "1067164": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1101 \r\n\r\nDPGE \r\n\r\n00 \r\n\r\n139.449.005,00 \r\n\r\n261.466.885,00 \r\n\r\n359.822.513,00 \r\n\r\n1201 \r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n00 \r\n\r\n16.591.424,00 \r\n\r\n31.038.920,00 \r\n\r\n33.504.260,00 \r\n\r\n1542 \r\n\r\nFCFB \r\n\r\n00 \r\n\r\n321.696,00 \r\n\r\n603.180,00 \r\n\r\n785.090,00 \r\n\r\n2001 \r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n00 \r\n\r\n222.442.893,00 \r\n\r\n296.590.524,00 \r\n\r\n349.105.993,00 \r\n\r\n2135 \r\n\r\nPRODERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n21.041.962,00 \r\n\r\n39.453.678,00 \r\n\r\n51.804.904,00 \r\n\r\n2173 \r\n\r\nFLUMITRENS \r\n\r\n00 \r\n\r\n705.359,00 \r\n\r\n1.272.548,00 \r\n\r\n1.323.397,00 \r\n\r\n2501 \r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00 \r\n\r\n77.141.606,00 \r\n\r\n153.265.511,00 \r\n\r\n246.325.014,00 \r\n\r\n2501 \r\n\r\nSEAP \r\n\r\n01 \r\n\r\n2.600.000,00 \r\n\r\n4.875.000,00 \r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\n2601 \r\n\r\nSESEG \r\n\r\n00 \r\n\r\n11.544.870,00 \r\n\r\n21.646.631,00 \r\n\r\n23.102.674,00 \r\n\r\n2601 \r\n\r\nSESEG \r\n\r\n12 \r\n\r\n1.699.336,00 \r\n\r\n3.186.255,00 \r\n\r\n10.043.411,00 \r\n\r\n2931 \r\n\r\nIASERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n13.415.704,00 \r\n\r\n25.146.271,00 \r\n\r\n30.634.235,00 \r\n\r\n3172 \r\n\r\nCENTRAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n15.141.632,00 \r\n\r\n28.390.560,00 \r\n\r\n38.004.081,00 \r\n\r\n3701 \r\n\r\nEGE/SEPLAG \r\n\r\n00 \r\n\r\n5.600.000,00 \r\n\r\n6.660.000,00 \r\n\r\n6.660.000,00 \r\n\r\n3702 \r\n\r\nEGE/SEFAZ \r\n\r\n00 \r\n\r\n120.800.000,00 \r\n\r\n226.500.000,00 \r\n\r\n302.000.000,00 \r\n\r\n4041 \r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n2.224.104,00 \r\n\r\n4.170.195,00 \r\n\r\n4.340.857,00 \r\n\r\nId: 1067164"
                    ],
                    "1067165": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.572,00 \r\n\r\n3.572,00 \r\n\r\n3.572,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.640.961.579,00 \r\n\r\n12.139.179.881,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.418.546.457,00 \r\n\r\n2.418.546.457,00 \r\n\r\n2.418.546.457,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n759.734.668,00 \r\n\r\n759.734.668,00 \r\n\r\n759.734.668,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n397.341.695,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n891.964.717,00 \r\n\r\n1.041.382.492,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n22.610.684,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.197.806,00 \r\n\r\n7.870.886,00 \r\n\r\n8.633.346,94 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.623.412,00 \r\n\r\n3.043.897,00 \r\n\r\n4.287.529,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n336.790,00 \r\n\r\n1.031.481,00 \r\n\r\n1.241.975,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n227.700,00 \r\n\r\n633.600,00 \r\n\r\n633.600,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n386.597,00 \r\n\r\n525.993,00 \r\n\r\n525.993,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n104.139,00 \r\n\r\n195.261,00 \r\n\r\n260.348,00 \r\n\r\nId: 1067165"
                    ],
                    "1067166": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC \r\n\r\n00 \r\n\r\n19.210.284,00 \r\n\r\n30.724.472,00 \r\n\r\n44.032.638,07 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC \r\n\r\n12 \r\n\r\n10.583.488,00 \r\n\r\n25.468.987,00 \r\n\r\n29.679.489,00 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n2.162.460,00 \r\n\r\n3.845.461,00 \r\n\r\n5.898.303,00 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n458.966,00 \r\n\r\n811.812,00 \r\n\r\n1.948.627,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB \r\n\r\n00 \r\n\r\n919.772,00 \r\n\r\n1.792.509,00 \r\n\r\n1.881.084,82 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB \r\n\r\n10 \r\n\r\n43.200,00 \r\n\r\n81.000,00 \r\n\r\n108.000,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n6.621.548,00 \r\n\r\n11.675.690,00 \r\n\r\n16.391.656,56 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n1.814.250,00 \r\n\r\n2.629.813,00 \r\n\r\n3.977.453,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n00 \r\n\r\n69.574.069,00 \r\n\r\n120.800.504,00 \r\n\r\n121.060.283,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n05 \r\n\r\n133.523.072,00 \r\n\r\n271.259.380,00 \r\n\r\n326.785.314,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n12 \r\n\r\n37.730.385,00 \r\n\r\n70.744.472,00 \r\n\r\n256.735.816,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n15 \r\n\r\n53.523.607,00 \r\n\r\n105.438.301,00 \r\n\r\n233.755.775,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n22 \r\n\r\n179.286.158,00 \r\n\r\n316.360.183,00 \r\n\r\n406.429.222,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n00 \r\n\r\n71.010.710,00 \r\n\r\n274.640.640,00 \r\n\r\n373.801.183,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n04 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n07 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.474.927,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n7.008.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n13 \r\n\r\n3.626.668,00 \r\n\r\n5.254.399,00 \r\n\r\n22.107.632,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n22 \r\n\r\n586.566.643,00 \r\n\r\n939.134.204,00 \r\n\r\n1.109.896.595,16 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n25 \r\n\r\n379.321.600,00 \r\n\r\n686.264.500,00 \r\n\r\n912.814.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n107.548.087,00 \r\n\r\n212.692.876,00 \r\n\r\n297.721.168,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n1.960.000,00 \r\n\r\n3.090.000,00 \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n13 \r\n\r\n15.451.695,00 \r\n\r\n27.021.928,00 \r\n\r\n35.629.237,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n27.953.440,00 \r\n\r\n59.969.450,00 \r\n\r\n101.807.339,57 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n17.073.016,00 \r\n\r\n29.364.591,00 \r\n\r\n48.932.419,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n13 \r\n\r\n24.672.811,00 \r\n\r\n38.570.073,00 \r\n\r\n50.064.416,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n22 \r\n\r\n8.200.000,00 \r\n\r\n15.375.000,00 \r\n\r\n20.500.000,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n25 \r\n\r\n15.673.797,00 \r\n\r\n30.545.359,00 \r\n\r\n40.070.232,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n00 \r\n\r\n8.325.863,00 \r\n\r\n18.239.164,00 \r\n\r\n27.529.267,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n10 \r\n\r\n249.028,00 \r\n\r\n369.428,00 \r\n\r\n472.570,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n13 \r\n\r\n6.029.077,00 \r\n\r\n20.203.239,00 \r\n\r\n26.916.877,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n22 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n98 \r\n\r\n29.700,00 \r\n\r\n43.175,00 \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nId: 1067166"
                    ],
                    "1066767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/5652/1995 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.683,54 (quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), com fulcro na Lei nº 4.320/64 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010 em favor da pensionista THATIANE DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 43/066.173, referente à pensão especial instituída pela Lei nº 1.084/86, no período de abril/1994 a novembro/1997.\r\n\r\nProc. nº E-01/5652/1995 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.683,54 (quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), com fulcro na Lei nº 4.320/64 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010 em favor da pensionista LAIR DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 43/066.173-A, referente à pensão especial instituída pela Lei nº 1.084/86, no período de abril/1994 a novembro/1997.. \r\n\r\nProc. nº E-01/222.097/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 246,14 (duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), com fulcro no Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, em favor de LAERTE FELIZ DE MATTOS, matrícula nº 269.211-9, referente ao reposicionamento para a classe B da categoria de Médico, diferença a que faz jus no período de 16/02/2009 a 31/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/728/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 502,00 (quinhentos e dois reais), com fulcro no Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, em favor de TEREZINHA MAGALHÃES GONDIM, matrícula nº 268.993-3, referente ao crédito apurado no encerramento de folha em virtude de sua exoneração em 01 de julho de 2000.\r\n\r\nId: 1066767"
                    ],
                    "1065658": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nATO DE 09.11.2009 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL, matrícula 286.416-3 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/601.740/2009, fica alterada para 05.03.2009, a validade da exoneração.\r\n\r\nATO DE 09.11.2009 - ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR, matrícula 850.196-7 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/604.244/2008, fica alterada para 01.07.2008, a validade da exoneração.\r\n\r\nId: 1065658"
                    ],
                    "1065659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.513/2009. INDEFIRO o requerido por LUIZ VITOR SOUZA GUIMARÃES, matrícula 832.145-7, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401850/2010. INDEFIRO o requerido por MARIA MARIZETE CARDOSO, matrícula 929.574-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1065659"
                    ],
                    "1065657": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/12/2010\r\n\r\nProc. E-03/10.204.114/2009 - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO, Professor Docente II, “C”, Ref. 6, matrícula 807.593-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 06.11.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. E-03/813.692/2008 - ALEX BRAULIO DE MIRANDA OLIVEIRA, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula 936.490-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.12.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1065657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067016": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8383 DE 27 DE DEZEMBRO 2010\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PRODUTOS ACABADOS DE CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras GLÓRIA MARIA DUARTE PINHEIRO, matrícula 3.501.098-2, ELIZABETH TADEU GONÇALVES, matrícula 455-6 e SORAYA PARANÁ DE OLIVEIRA BRASIL, matrícula 4.010.023-2, para, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, compor, sob a presidência da primeira, a Comissão de Inventário de Produtos Acabados da CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1067016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067014": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCIO SARMANTO DE ALMEIDA, matrícula nº 3.501.102-2, em substituição a servidora TATIANA DE PONTES DA SILVA, matrícula nº 3.501.039-6, como GESTOR do Termo de Adesão nº 006/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Telemar/Oi-2008, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente, a contar de 27/12/2010. Processo nº E-01/502.237/2008.\r\n\r\nId: 1067014. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1066575": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\n*APOSENTA DARIO TINOCO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.036.059-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 10/09/2010. Processo nº E-04/186.398/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 20.12.2010.\r\n\r\nId: 1066575"
                    ],
                    "1067139": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 416, 417, 418 e 419, referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 054 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 27 de dezembro de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 23, 24, 25 e 26 de dezembro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n416\r\n\r\nDA993828\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n416\r\n\r\nDA244152\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n417\r\n\r\nDA998059\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n417\r\n\r\nDA091629\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0k\r\n\r\n054\r\n\r\nDA521664\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n418\r\n\r\nEA002647\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n418\r\n\r\nDA072765\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n419\r\n\r\nEA009637\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n419\r\n\r\nDA104072\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1067139"
                    ],
                    "1066800": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 801 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDEFINE AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DAS APURAÇÕES DOS VALORES DE RESSARCIMENTOS DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEFINE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 63 da Resolução SEFAZ nº 45/2007, combinado com o art. 8º da Resolução SEFAZ nº 47/2007, e\r\n\r\n- a necessidade de se definir as competências e os órgãos envolvidos na execução das apurações e dos valores de ressarcimentos e definir procedimentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O órgão responsável pela recepção e tratamento dos dados enviados pelas concessionária ou permissionária de transporte de passageiros previsto no art. 4º da Resolução nº 47/2007 é a Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI.\r\n\r\n§ 1º - A CCAFI tratará os dados tomando como base os elementos recebidos e os parâmetros definidos no § 4º do Decreto nº 40.820/2007.\r\n\r\n§ 2º - Depois de tratados os dados e apurados os valores devidos, a CCAFI submeterá os valores a aprovação da Subsecretária Adjunta de Fiscalização - SAF, que, os aprovando, dará ciência às concessionárias ou permissionárias para emissão de Nota Fiscal, para fins de ressarcimento do imposto pago a maior, em nome da refinaria que efetuou a retenção e encaminhará o processo para a Repartição Fiscal a que esteja vinculada a refinaria.\r\n\r\nArt. 2º- A Repartição Fiscal à qual a refinaria estiver vinculada, com base no processo recebido da SAF, onde constarão os valores mês a mês e por concessionária ou permissionária e em confronto com as notas fiscais apresentadas de ressarcimento mensal, visará as 1ª e 3ª vias das notas fiscais, devolvendo as 1ª vias e retendo as 3ª vias para anexar no processo e fiscalizações futuras pela Repartição Fiscal.\r\n\r\n§ 1º- A nota fiscal: Modelo 1, avulsa, quando o emitente estiver dispensado de emissão de nota fiscal, ou NFe, deverá ser apresentada à Repartição Fiscal em 02 (duas) vias, 1ª e 3ª ou duas vias do DANFE, para conferência e ser visada.\r\n\r\n§ 2º- A nota fiscal será visada no dia da apresentação da nota fiscal na Repartição Fiscal, quando os dados corresponderem aos previstos na legislação e espelharem os dados e valores constantes do processo enviado pela SAF, pelo Inspetor da Repartição Fiscal a que esteja vinculada a refinaria ou, na sua ausência, por seu substituto eventual e, na ausência de ambos, pelo Auditor Fiscal de plantão na Repartição Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - A CCAFI, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentará à SAF relatório de todos os valores já liberados, informando os resultados e propondo soluções. Eventuais liberações efetuadas a maior, até o prazo final do relatório, serão deduzidas dos valores futuros devidos, atualizados pela UFIR.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1066800"
                    ],
                    "1066544": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 705 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 22 de dezembro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro 2011, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6988 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0311 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9609 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,9236 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6911 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1066544"
                    ],
                    "1066588": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 197 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 171, de 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1066588"
                    ],
                    "1066475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/035.556/1987 - VERA MARIA DE SOUZA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/118.042/1988 - ELIANA TEIXEIRA DE FARIA MAZZILLI - Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1066475"
                    ],
                    "1066503": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/225.127/1987 - MARINALVA FERREIRA DE ARAUJO CRISTINO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/174.097/2002 - MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO - Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1066503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1065940": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2010\r\n\r\nEXONERA GUILHERME DE ARAUJO JORGE QUENTAL, matrícula nº 144, a pedido, a contar de 31 de dezembro de 2010, do cargo de Analista de Desenvolvimento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nId: 1065940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066788": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProcesso nº 00-2010/283.934-4 (ANEXO: 00-2010/283.940-9). EMPRESA: CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI IMAGEM LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO n° 23-2010/764.176-3. EMPRESA: FARMÁCIA BRASIL LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº 00-2010/762.260-2. EMPRESA: VEVEY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº 00-2010/266.542-7 (ANEXO: 00-2010/337.611-9). EMPRESA: ARBT INFORMÁTICA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 00-2010/736.273-2. EMPRESA: GO GO GIRLS BOITE LTDA EPP. Indeferido.\r\n\r\nId: 1066788. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1067110": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 183\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.129/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00 , Cláusula Terceira, Item III.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nUO : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nUG : 074100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.782.0163.1.039 4490 14 1.500.000,00\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento \r\n\r\nC do Arco Metroplitano - PAC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da DER/RJ\r\n\r\nId: 1067110"
                    ],
                    "1066462": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 182 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.478/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Demolição do mercado da Central do Brasil.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nProjetos Especiais\r\n\r\nArt. 2º- O saldo restante no valor de R$ 335.037,00(trezentos e trinta e cinco mil e trinta e sete reais), necessários para a conclusão dos serviços previstos no art. 1º, correrá à conta do orçamento de 2011, perfazendo o total de R$ 635.037,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e trinta e sete reais).\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, conforme o que consta da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/12/2010.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 473 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2009, por Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, objeto da Resolução nº 203, de 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 474 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 051/2010, objeto da Resolução nº 313, de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 475 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 014/2008, 020/2008 e 021/2008, por Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, objeto da Resolução nº 381, de 23 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 476 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Alcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matrícula - 952.889-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 097/2010, por Elaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula 944.271-6 objeto da Resolução nº 457 de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1066462"
                    ],
                    "1066660": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 473 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2009, por Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, objeto da Resolução nº 203 de 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 474 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 051/2010, objeto da Resolução nº 313, de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 475 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 014/2008, 020/2008 e 021/2008, por Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, objeto da Resolução nº 381, de 23 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 476 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Alcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matrícula - 952.889-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 097/2010, por Elaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula 944.271-6, objeto da Resolução nº 457, de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 477 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 123/2010, por Joel da Silva Myrrha - matrícula 944.145-2, objeto da Resolução nº 375, de 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 478 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 370, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 30 de agosto de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarco Aurélio Toniolo - Matrícula nº 095.979-8; \r\n\r\nJosé Maurício Mendonça Brandão - matric. 966.089-5 e\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - matric. 889.905-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1066660"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1066610": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.309/2010 - ILMA DE FARIA CONDE PEREZ, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.220-1. Autorizo.\r\n\r\nId: 1066610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066649": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.920/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 091/2010 - ASS-8-DP, realizada em 07/12/2010. \r\n\r\nId: 1066649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066650": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.018/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 100/2010 - ASS-8-DP, realizada em 13/12/2010. \r\n\r\nId: 1066650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066651": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.876/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 096/2010 - ASS-8-DP, realizada em 10/12/2010. \r\n\r\nId: 1066651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1066656": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 428 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, sem aumento de efetivo e despesa, a Diretoria Geral de Odontologia da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGO).\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro expedir ato de estruturação do órgão criado por esta resolução.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1066656"
                    ],
                    "1066509": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nTORNA NULO o ato de 01.09.2010, publicado no Boletim Informativo nº 163 de 08.09.2010, da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que suspende, por 90 dias, a servidora ELLEN DE MATTOS, Oficial de Cartório Policial, matr. 870.927-1. Processo Administrativo nº E-09/0694/1233-2010.\r\n\r\nId: 1066509"
                    ],
                    "1066593": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, RONALDO GAMA SANCHES, matrícula nº 264.139-7, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221842/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, FRANCISCO BELIZIO CABRAL, matrícula nº 2.484-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10562/1702/2010.\r\n\r\nId: 1066593"
                    ],
                    "1066508": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2926/1702-2010 - Gilberto de Jesus Carvalho, matr. 266.632-9 - Defiro o requerido para fins de cancelamento da anotação de punição disciplinar aplicada no bojo do procedimento administrativo disciplinar E-09/5867/076-1991 na PAF do servidor com amparo nos arts. 26, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75 e 35 do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/9160/1702-2010 - Luzia Teixeira Pinto Meireles, CPF: 235.362.176-72 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10070/1702-2010 - Maria Leal Machado Amaral, CPF: 990.088.747-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9159/1702-2010 - Marilda Matias Monteiro, CPF: 269.846.447-04 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9001/1702-2010 - Teresinha Cunha Novaes, CPF: 268.851.237-49 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9862/1702-2010 - Vilma Pinheiro da Costa, CPF: 121.290.527-03 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 09.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1508/1917-2009 - Evangelista Macedo Lopes, matr. 260.458-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/72069/1908-2010 - Marcos de Moura Pinheiro, matr. 267.801-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/24123/1903-2009 - Valdeck Peixoto de Melo, matr. 265.614-8.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/6348/1702-2006 - Antonio Lourival Felipe, matr. 1.001.081-7- RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2006 a 2008, no valor de R$ 7.706,19 (sete mil setecentos e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/11177/1139-2009 - Edmilson Soares Vieira, matr. 257.266-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2009, no valor de R$ 1.687,29 (hum mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3969/1702-2008 - Rômulo Artur dos Santos Pereira, matr. 267.942-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2006, no valor de R$ 3.816,41 (três mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10594/1702-2009 - Paulo Sérgio dos Santos da Silveira, matr. 264.054-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2009, no valor de R$ 976,11 (novecentos e setenta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10496/1702-2010 - Belmiro Tenório Siqueira, matr. 849.446-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2007 a 2009, no valor de R$ 1.352,79 (hum mil trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nC.I. nº 76017/1034-2010 - Solange Umbelino Silva, matr. 258.129-6 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 08.06.2010.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nC.I. nº 1530/1700-2010 - Bruno Rocha Andrade, matr. 965.632-7 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 08.10.2010 a 05.11.2010.\r\n\r\nC.I. nº 1529/1700-2010 - Bruno Souza da Cruz, matr. 965.787-5 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 08.10.2010 a 05.11.2010.\r\n\r\nC.I. nº 95217/1036-2010 - Eduardo Pinto da Cunha, matr. 267.562-7 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 08.10.2010.\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nC.I. nº 1040/1711-2010 - Carlos José Batista da Silva, matr. 959.412-8 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 16.11.2010.\r\n\r\nC.I. nº 138137/1905-2010 - David de Oliveira Maciel, matr. 266.387-0 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 05.08.2010 a 20.09.2010.\r\n\r\nC.I. nº 52958/1017-2010 - Luiz Carlos Carvalho Martins, matr. 289.977-1 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 19.09.2010.\r\n\r\nId: 1066508"
                    ],
                    "1066511": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/544/1918-2010 - Alessandro Alves Trindade, matr. 888.974-3. \r\n\r\nProc. nº E-09/21541/1035-2010 - Sonia Cristina Silva Figueiró Mathias, matr. 260.579-8.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10367/1702-2010 - Adilson Gurgel Pacheco, CPF: 408.033.847-34 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10431/1702-2010 - Rochelane Marques da Silva Ribeiro, CPF: 602.653.107-68 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10542/1702-2010 - Evanice Siqueira Vasquez, CPF: 630.651.937-87 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10829/1702-2010 - Sandra de Fátima de Oliveira Rosa, CPF: 663.759.597-72 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3203/1510-2007 - Valdir Daniel, matr. 191.713-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 12.752,57 (doze mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3676/1130-2009 - Luciano Marques Bersot, matr. 889.048-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/13893/1130-2009 - Sebastiana Eliza Brasiliense Caetano, matr. 269.696-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/23792/1920-2008 - Celso Nicolau, matr. 260.388-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 3.293,55 (três mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/13221/1062-2010 - Luiz Villa Neto, matr. 266.430-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009 no valor de R$ 5.854,11 (cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8798/1404-2009 - Wilson Duarte, matr. 288.847-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.800,46 (dois mil oitocentos reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/5793/1933-2009 - Mário Nicolangelo Vieira Rocco, matr. 267.821-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 13.921,16 (treze mil novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nC.I. nº 704/1951-2010 - Leonardo Braga Araújo, matr. 808.822-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nC.I. nº 10167/1091-2010 - Lucélia da Silva Machado, matr. 889.417-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nC.I. nº 36473/1044-2010 - Ricardo Camposo de Oliveira, matr. 263.609-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nC.I. nº 48485/1028-2010 - Selma Maria de Souza Mosca, matr. 1.001.257-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 90,00 (noventa reais).\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/11063/1909-2007 - Gerry Pereira, matr. 809.503-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 1996, no valor de R$ 83,20 (oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/668/1166-2009 - Ismar Vitor Pinheiro, matr. 871.674-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 246,08 (duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/31526/1570-2008 - Adriano Gomes da Costa, matr. 810.665-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/259205/1570-2009 - Antonio Claudio Nunes da Mota, matr. 921.154-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 1.766,40 (hum mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/393/1501-2010 - Dilermano da Silva Raimundo, matr. 9.130-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 1997 e de 2001 a 2009, no valor de R$ 4.839,68 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/395/1501-2010 - Elton Vieira de Araújo, matr. 810.724-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 1997 e de 2008 a 2009, no valor de R$ 2.080,00 (dois mil oitenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/187899/1570-2010 - Felipe Pereira Thiago, matr. 889.591-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 898,56 (oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/392/1501-2010 - Fernando da Silva Vidinha, matr. 142.424-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/397/1501-2010 - Genilda Alves Abdalah, matr. 809.523-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 1997 e de 2008 a 2009, no valor de R$ 2.113,28 (dois mil cento e treze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8928/1702-2008 - Leonardo Ferreira de Lima, matr. 198.937-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/396/1501-2010 - Leonardo Lopes Bento, matr. 921.207-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 1.799,68 (hum mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/15464/1570-2008 - Marcelo da Silva Braun, matr. 921.183-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 1.766,40 (hum mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167611/1570-2010 - Maria da Conceição Novaes Pinheiro, matr. 143.819-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5801/1540-2004 - Regina Coeli Roupa Araújo, matr. 817.700-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2004, no valor de R$ 3.936,00 (três mil novecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/394/1501-2010 - Rogério Arving Serra, matr. 860.433-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001, 2008 e 2009, no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/399/1501-2010 - William Gladstone Leite Constant Junior, matr. 860.368-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001, 2008 e 2009, no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/38788/1914-2009 - Ronaldo Sergio de Oliveira, matr. 258.018-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 15.464,45 (quinze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220.872-2010 - José Mauro Duarte Marques, matr. 267.643-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009 no valor de R$ 485,63 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/184/1714-2005 - Rosane Medeiros de Olivetti, matr. 01/859.269-3 e Mayra Olivetti do Couto, matr. 02/859.269-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 e 2005, no valor de R$ 32.410,17 (trinta e dois mil quatrocentos e dez reais e dezessete centavos), cabendo a cada pensionista a cota de 50 %, referente a pensão especial.\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3223/1933-2010 - Alex Matheus Pequeno, matr. 870.856-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 4.627,18 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/128721-2004 - Denilton Gonçalves Pereira, matr. 806.495-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 1.252,88 (hum mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7693/1702-2010 - Francisco Chao de La Torre, matr. 871.584-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 1.659,03 (hum mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/971/1702-2010 - Jailton Guilherme Coelho, matr. 808.815-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 4.909,80 (quatro mil novecentos e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/30287/1916-2006 - Jorge Clarindo dos Santos, matr. 258.550-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2008, no valor de R$ 11.541,48 (onze mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4995/1404-2010 - Julio Cesar de Carvalho Cunha, matr. 177.266-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.521,23 (três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nC.I nº 76151/1071-2010 - Maria Auxiliadora Lopes Iane, matr. 184.841-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.421,37 (hum mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3224/1933-2010 - Oswalcy Duarte Vianna Filho, matr. 871.054-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 4.627,18 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/187903/1570-2010 - Renato Mansur, matr. 930.651-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 6.250,88 (seis mil duzentos e cinqüenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4996/1404-2010 - Selma Teixeira Pais, matr. 183.024-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.521,23 (três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5749/1158-2010 - Sergio Ricardo Xavier da Silveira, matr. 190.509-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2005 no valor de R$ 390,77 (trezentos e noventa reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1986/1082-2001 - Edilamar Menezes, matr. 034.394-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1999 a 2001, no valor de R$ 5.176,74 (cinco mil cento e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nOf: nº 4292-2010/CEDI - Alberto Oliveira Filho, matr. 267.414-1 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 18.06.2010 a 23.11.2010.\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/18454/1909-2010 - Wallace de Almeida Pires, matr. 266.530-5 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 27.12.2009.\r\n\r\nId: 1066511"
                    ],
                    "1066512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nProc. n° E-09/82942/1012-2010 - Isabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros, matr. 959.042-3 - Defiro o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental a servidora, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 30.09.2010, na forma dos arts 8º, inciso V e 10, § 1º do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nProc. n° E-09/8194/1702-2010 - André Teixeira de Souza, matr. 258.635-2 - Defiro o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental ao servidor, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 30.09.2010, na forma dos arts 8º, inciso V e 10, § 1º do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/8946/1702-2010 - Eduardo de Abreu Sampaio Filho, matr. 267.559-3 - Defiro o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental ao servidor, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 30.09.2010, na forma dos arts 8º, inciso V e 10, § 1º do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/82941/1012-2010 - Raquel Pereira Heckmaier, matr. 959.148-8 - Defiro o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental ao servidor, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 30.09.2010, na forma dos arts 8º, inciso V e 10, § 1º do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProc. n° E-09/10032/1702-2010 - Felipe Sherman Bettamio, matr. 965.776-8 - Defiro o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental ao servidor, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 08.11.2010, na forma dos arts 8º, inciso V e 10, § 1º do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/10225/1702-2010 - Flávia Góes Monteiro Romero de Barros, matr. 870.949-5 - Defiro o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental ao servidor, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 12.11.2010, na forma dos arts 8º, inciso V e 10, § 1º do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1066512"
                    ],
                    "1066596": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/6098/1004/2010 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 198.897-1, Oficial de Cartório Policial De 3ª Classe, a partir de 22/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/141/1712/2010 - CELSO ZACCARO, matrícula nº 261.268-7, Inspetor de Policia 3ª Classe, a partir de 04/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018797/1105/2010 - CELSO LEAL NUNES, matrícula nº 288.731-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006982/1906/2010 - HÉLIO DE JESUS SÁ, matrícula nº 230.472-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 15/09/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1066596"
                    ],
                    "1066513": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sérgio Maurício Tavares, Contador “c”, matr. 816.276-0; Antonio Jorge dos Santos Ferreira, Comissário de Polícia, matr. 171.452-3 e Georges Ferreira Costa, Técnico de Fazenda “c”, matr. 181.955-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para examinar fatos que deram origem a obrigações a pagar de 2006, da Chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, conforme determina o art. 14 do Decreto nº 41.880/2009. Processo nº E-09/557/0011-2007.\r\n\r\nId: 1066513"
                    ],
                    "1066530": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2010\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE MORAES - Cel PM RG 39.128, brasileiro, nascido em 27.04.1964, CPF nº 813.087.107-63, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700789822-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 20.04.2010, tomou posse em 02.03.2010.\r\n\r\nHUGO FREIRE DE VASCONCELOS FILHO - Ten Cel PM RG 43.568, brasileiro, nascido em 15.08.1962, CPF nº 788.402.447-00, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700440781-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 25º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 20.04.2010, tomou posse em 02.03.2010.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME XAVIER SARAIVA - Ten Cel PM RG 36.173, brasileiro, nascido em 02.07.1962, CPF nº 757.325.217-04, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700785728-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 13º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 08.02.2010 , tomou posse em 06.01.2010.\r\n\r\nJORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA - Maj PM RG 53.607, brasileiro, nascido em 02.11.1969, CPF nº 022.129.557-74, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1227824885-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 09.03.2010 , tomou posse em 01.10.2009.\r\n\r\nNÉLIO MONTEIRO CAMPOS - Ten Cel PM RG 50.912, brasileiro, nascido em 28.12.1969, CPF nº 004.709.367-62, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703541732-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 25.08.2010, tomou posse em 28.07.2009.\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA - Maj PM RG 54.621, brasileiro, nascido em 26.05.1972, CPF nº 021.807.897-85, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703690239-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo DAS-8, do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18.06.2010, tomou posse em 26.04.2010.\r\n\r\nMAURÍCIO SALLES RODRIGUES - Cel PM RG 36.182, brasileiro, nascido em 14.11.1962, CPF nº 721.085.337-53, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700785737-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18.06.2010, tomou posse em 20.05.2010.\r\n\r\nETIENE COELHO MARTINS - Cap PM RG 63.400, brasileiro, nascido em 12.02.1980, CPF nº 086.372.747-65, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1706815034-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18.06.2010, tomou posse em 21.05.2010.\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS BASTOS - Maj PM RG 56.467, brasileiro, nascido em 13.01.1973, CPF nº 025.414.237-05, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1704566236-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 1ª DPJM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18.06.2010, tomou posse em 04.05.2010.\r\n\r\nMARCELO LUÍS RIBEIRO DE ALMEIDA - Ten Cel PM Med RG 43.571, brasileiro, nascido em 06.10.1966, CPF nº 892.000.477-34, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702608648-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 21.09.2009, tomou posse em 12.08.2009.\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO - Ten Cel PM Med RG 43.561, brasileiro, nascido em 27.12.1966, CPF nº 521.039.516-20, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700374235-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM , da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 05.04.2010, tomou posse em 02.03.2010.\r\n\r\nId: 1066530"
                    ],
                    "1066458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/11987/2504/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 298.984,82 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em favor do TEN CEL REF PM RG 17.275 CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1066458"
                    ],
                    "1066740": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/01386/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 53.446,66 (cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor do CB PM RG 66.203, MARCIO NÓBREGA TOURINHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2523/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.783,18 (oito mil setecentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 35.934, LUIZ CARLOS DO COUTO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2523/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.630,98 (três mil seiscentos e trinta reais e noventa e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 44796, WALTER MENDES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2573/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.054,11 (oito mil cinquenta e quatro reais e onze centavos), em favor do 2º SGT PM RG 51.213, CARLOS ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2608/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 830,58 (oitocentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 60.890, FABIO VILLELA DE PINHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/088/2573/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.807,04 (cinco mil oitocentos e sete reais e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 28.636, MAURO NEVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/041/2550/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.460,21 (oito mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e um centavos), em favor do SUBTEN PM RG 33.574, JOSIAS TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2602/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.258,34 (cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 35.032, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2602/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 282,58 (duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em favor do 3º SGT PM RG 56.705, SAMUEL FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069999/2501/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.347,38 (seis mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 47.633 CARLOS ALBERTO RANGEL DE JESUS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10054/2508/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.006,02 (seis mil seis reais e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 42.934, SEBASTIÃO AQUILINO GONZALES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2196/2501/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.367,32 (seis mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 47.023, CLAUDIO TEIXEIRA ELIZEU.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0009/2524/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.987,29 (dois mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 46.884, PAULO ROBERTO BEZERRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1292/2584/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.874,21 (quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), em favor do CAP PM RG 57.393, RONALDO PAULO ALVES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025/2538/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.323,10 (sete mil trezentos e vinte e três reais e dez centavos), em favor do MAJ PM RG 29.496, MODESTO CAVALCANTE BARREIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2551/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.675,70 (dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), em favor do 2º SGT PM RG 38.906, JOSE BARBOSA BEZERRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05633/2501/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.871,89 (dois mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 36.480 MOACIR DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0393/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 59.523,06 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e seis centavos), em favor do CAP PM RG 48.298, ROBSON LIMA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2575/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 16.570,04 (dezesseis mil quinhentos e setenta reais e quatro centavos), em favor do SD PM RG 79.199, EDSON ALVES DE BRITO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2551/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.606,33 (quatro mil seiscentos e seis reais e trinta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 40.731, MARCOS VENÍCIO TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2523/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.852,40 (cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), em favor do 1º TEN PM RG 36.324, SCHEYLA SILVESTRE DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06890/2502/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 36.759,60 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), em favor do CB PM RG 73.426, CLAUDIO LUIZ SOUZA MELO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06890/2502/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 41.620,33 (quarenta e um mil seiscentos e vinte reais e trinta e três centavos), em favor do 3º SGT PM RG 56.039, EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7607/2502/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 31.718,62 (trinta e um mil setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 45.574, GILSON LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1066740"
                    ],
                    "1066807": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000271/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 045/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 1.076.400,00 (um milhão, setenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000382/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 064/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa VALRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 219.945,50 (duzentos e dezenove mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000468/2508/2010 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 011/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa LUCCHESI CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA ME no valor total de R$ 1.355.959,30 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1066807"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1066582": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nNOMEIA MARCIA CRISTINA SAINT CLAIR DA ROCHA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.779-5, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Monica de Campos Affonso, matrícula nº 921.697-9. Processo nº E-21/992.162/2010.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ CARLOS NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 259.589-0, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/955.105/2010.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO JORGE FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849.291-0, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/961.082/2009.\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nNOMEIA LUCIANA BRUNO COSTA, matrícula nº 948.250-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Fernando Leite Mascarenhas Timbó, matrícula nº 966.170-3. Processo nº E-21/976.841/2010.\r\n\r\nId: 1066582"
                    ],
                    "1066551": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2010\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/983.077/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/962.004/2010.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.060/2010.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/990.099/2010.\r\n\r\nId: 1066551"
                    ],
                    "1066549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.10\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.244/2010 - CÉSAR LUIS PEREIRA SIMÕES - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls17.\r\n\r\nId: 1066549"
                    ],
                    "1066579": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/951.123/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.094,04 (um mil noventa e quatro reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor LEANDRO FARIA FROEHNER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.014-2, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1066579"
                    ],
                    "1066580": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.093/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 44,40 (quarenta e quatro reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2007, em favor da servidora CRISTINA MARIA LEMBERG, Médica, matrícula n° 868.276-7, correspondente ao pedido de ressarcimento de pontos perdidos. \r\n\r\nId: 1066580"
                    ],
                    "1066581": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.982/2006 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 503,20 (quinhentos e três reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2006, em favor da servidora TELMA DE PAULA MOTA VASCONCELOS, Psicóloga, matrícula n° 867.936-7, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/980.109/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.138,30 (um mil cento e trinta e oito reais e trinta centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 853.225-1, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/956.075/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 300,66 (trezentos reais e sessenta e seis centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor MARCO AURÉLIO CALIXTO LOSSIO, Secretário I, matrícula n° 949.362-8, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.787/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2004 em favor do servidor RICARDO DO NASCIMENTO BATISTA, matrícula nº.816.733-0, correspondente ao auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/965.020/2004 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 6.340,54 (seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2003, R$ 548,51(quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), referente ao exercício de 2004, R$ 1.810,00 (um mil oitocentos e dez reais) referente ao exercício de 2005, R$ 1.846,00 (um mil oitocentos e quarenta e seis reais) referente ao exercício de 2008, R$ 2.136,03 (dois mil cento e trinta e seis reais e três centavos), em favor da servidora ANA LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS, Psicóloga, matrícula n° 835.985-3, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/902.021/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 169,60 (cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor ALDEMAR RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº.816.519-3, correspondente ao auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.644/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor JOSÉ JORGE DE ALCÂNTARA matrícula nº.817.204-1, correspondente ao auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/902.126/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.034,13 (um mil trinta e quatro reais e treze centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor CELSO ANTUNES MARTINS matrícula nº.816.652-2, correspondente ao auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.643/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 308,04 (trezentos e oito reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2005 R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2008 R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), em favor da servidora ROSANA ROCCO matrícula nº.815.035-1, correspondente ao auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.741/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008, em favor da servidora BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº.867.944-1, correspondente ao auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.054/2010- Reconheço a dívida, no valor de R$ 332,80 (trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2008, R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), em favor da servidora ELIANA DE CASTRO PENA, matrícula nº.861.280-6, correspondente ao auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.019/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.094,03 (um mil noventa e quatro reais e três centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora LUDMILA ABRANTE GARCIA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.016-7, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/982.033/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 12.407,39 (doze mil quatrocentos e sete reais e trinta e nove centavos), referente ao exercício de 2005, R$ 2.778,40 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2006 R$ 4.514,90 (quatro mil quinhentos e quatorze reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2007, R$ 4.584,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente ao exercício de 2008, R$ 529,74 (quinhentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), em favor do servidor SANDRO JORGE DOS SANTOS INACIO, Chefe de Seção I, matrícula n° 923.907-0, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nId: 1066581"
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            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1066459": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/107/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de Recursos de Rede FES - 1º cota, em favor do HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/112/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES - 1º cota, em favor do HOSPITAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, relativo a 01 cota, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/8002/2009 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 129/2010, para aquisição de testes Anti HIV 1 e 2 ( 3ª geração),pelo período de 12( doze) meses, com cronograma previsto para quatro parcelas, referente ao Pregão Eletrônico nº 155/2010, em favor de UNIVERSAL ACM DISGNOSTICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/2482/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2483/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2469/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAÍ, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2487/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2303/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2478/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2278/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARRE- SAI, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2278/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE- SAI, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2487/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PR, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2487/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TEREZINHA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/4025/2010 - APROVO a despesa por Dispensa de Licitação, para aquisição de 01um cofre modelo- eletrônico para guarda de equipamentos de menor porte, em favor de FORT SAFE COMERCIO DE COFRES, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/980/2009- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE03140, tendo em vista a pendência na entrega, em favor de BARENBOIM &CIA LTDA, no valor de R$ 4.491,28 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7428/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 049/2010, com preços inscritos na Ata de registro de preços nº 155/2010, para aquisição de testes reagentes completos para determinação hemoglobinopatias e Kit completo para realização de screning de traços, em favor de BIO- OXFORD IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 99.874,20 ( noventa e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9210/2008- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE1165, tendo em vista a pendência na entrega, em favor de BARENBOIM &CIA LTDA, no valor de R$ 42.067,74 (quarenta e dois mil sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3046/2008 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 161/2009, referente à prorrogação do prazo contratual por mais 03(três) meses e o acréscimo de 25% ( vinte e cento por cento) das quantidades registradas, em favor de VJR COMERCIAL LTDA - EPP, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais ), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/2291/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA TIAIA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2281/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2474/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/2294/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2467/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2290/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENG. PAULO DE FRONTIN, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2293/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2485/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/8891/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2494/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA DE PORCIUNCULA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2494/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIUNCULA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2295/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEFESA CIVIL DE TRÊS RIOS, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2295/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2481/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2481/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do HOSPITAL CANTAGALO, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2280/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do HOSPITAL DE MIRACEMA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2280/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2300/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, para pagamento da competência de outubro e novembro/2010, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2276/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENÇA, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de viabilizar a realização das atividades de mobilização social da Campanha Rio Contra Dengue com a equipe do Planet Globe, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTD, no valor de R$ 25.878,96 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos ), em conformidade com art. 15, inciso II - § 3º da Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de viabilizar a realização das atividades de mobilização social da Campanha Rio Contra Dengue com a equipe do Planet Globe, em fa vor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTD, no valor de R$ 6.469,74 (seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos ), em conformidade com art. 15, inciso II - § 3º da Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/978/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE03578, considerando a decisão do Exmo. Sr. Subsecretario Executivo, em relação da aquisição de vários itens de medicamentos para atender o Programa da Fibrose Cística e Farmácia Popular, em favor de BARENBOIM &CIA LTDA, no valor de R$ 3.346,00 (três mil trezentos e quarenta e seis reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1917/2008- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE00841, considerando a decisão do Exmo. Sr. Subsecretario Executivo, em relação da aquisição de vários itens de medicamentos da Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de BARENBOIM &CIA LTDA, no valor de R$ 712,62 (setecentos e doze reais e sessenta dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2480/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2480/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da SANTA CASA DE BOM JARDIM- HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/179/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Recursos de Rede FES- 1º cota, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇA DO TORAX ARY PARREIRAS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito \r\n\r\nProc. nº E-08/183/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Recursos de Rede FES- 1º cota, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI, no valor de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/182/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES 1º cota e cota - extra, em favor do CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/117/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, relativo a 01 cota, em favor do INSTITUTO EST. DE CARDIOLOGIA A. DE CASTRO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/119/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, relativo a 01 cota - extra, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/112/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES - 1º cota-extra, em favor do HOSPITAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, relativo a 01 cota, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/118/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, relativo a 01 cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/111/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, relativo a 01 cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALLAZANS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/184/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, relativo a 01 cota - extra, em favor do PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/107/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/178/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, relativo a 03 cotas - extras, em favor do LABORATORIO CENTRAL S. P. NOEL NUTELS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/114/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, relativo a 01 cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/979/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE06304, considerando a impossibilidade de entrega do medicamento no presente exercício, em favor de HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 24.204,00 ( vinte e quatro mil duzentos e quatro reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/589/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE06621, considerando a impossibilidade de fracionamento na embalagem do medicamento, em favor de EXFARMA LTDA - EPP, no valor de R$ 1.501,36 (um mil quinhentos e um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/589/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE06624, considerando a impossibilidade de fracionamento na embalagem do medicamento, em favor de EXFARMA LTDA - EPP, no valor de R$ 565,60 ( quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10812/2008- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE01001, considerando a decisão do Exmo. Sr. Subsecretario Executivo, em relação da aquisição de medicamentos da Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de BARENBOIM &CIA LTDA, no valor de R$ 716,28 (setecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos ), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3824/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE00375, considerando a decisão do Exmo. Sr. Subsecretario Executivo, em relação da aquisição de medicamentos da Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de BARENBOIM &CIA LTDA, no valor de R$ 105.621,60 (cento e cinco mil seiscentos e vinte um reais e sessenta centavos ), em conformidade com art. 37, inciso XXI, Constituição Federal da Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8568/2010- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08112, referente a concessão de Adiantamento, em favor de ROSANE DA SILVA MARINELLI, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), em conformidade com art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/8897/2010- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08114, referente a concessão de Adiantamento, em favor de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINTO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), em conformidade com art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/650000/2010- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE00540, referente a despesa por Dispensa de Licitação, uma vez que a Turisrio deixou de emitir passagens, em favor de CIA DE TURISMO DO EST. DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 101.650,08 (cento e um mil seiscentos e cinqüenta reais e oito centavos), em conformidade com art. 24, inciso VIII da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650000/2010- RATIFICO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE00540, referente a despesa por Dispensa de Licitação, uma vez que a Turisrio deixou de emitir passagens, em favor de CIA DE TURISMO DO EST. DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 101.650,08 (cento e um mil seiscentos e cinqüenta reais e oito centavos) , em conformidade com art. 24, inciso VIII da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/9393/2010- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE07913, referente a concessão de Adiantamento, em favor de ANTONIO MENDES DE SOUZA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), em conformidade com art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1066459"
                    ],
                    "1066442": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11. 2010\r\n\r\nProc. nº E-08/591/2009- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE04078, tendo em vista as pendências nas entregas da empresa, em favor de BARENBOIM &CIA LTDA, no valor de R$ 10.304,00 (dez mil trezentos e quatro reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/988/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao a Ata de Registro de Preços nº 126/2009 do Pregão Eletrônico nº 0121/2009, para realinhamento de preços e prorrogação de prazo, para aquisição de Dietas enterais em sistema fechado, com equipo e suplemento alimentar, em favor de MLPA COMÉRCIO DIST. E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 366.712,50 (trezentos e sessenta e seis mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/988/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao a Ata de Registro de Preços nº 126/2009 do Pregão Eletrônico nº 0121/2009, para realinhamento de preços e prorrogação de prazo, para aquisição de Dietas enterais em sistema fechado, com equipo e suplemento alimentar, em favor de SPOTDIET COM. DE PROD. NUTRIÇÃO E MED. HOSP. LTDA, no valor de R$ 27.070,00 (vinte e sete mil e setenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/988/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao a Ata de Registro de Preços nº 126/2009 do Pregão Eletrônico nº 0121/2009, para realinhamento de preços e prorrogação de prazo, para aquisição de Dietas enterais em sistema fechado, com equipo e suplemento alimentar, em favor de NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 245.358,00 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/596/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 147/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 45/2010, para aquisição de vários itens de medicamentos da grade consolidada dos Programas sob responsabilidade da SESDEC, em favor de ESPECIFARMA COM. DE MED. E PROD. HOSP., no valor de R$ 305.985,00 (trezentos e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/596/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 147/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 45/2010, para aquisição de vários itens de medicamentos da grade consolidada dos Programas sob responsabilidade da SESDEC, em favor de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no valor de R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil e seiscentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90003/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 206/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 45/2010, para aquisição de purificado de DNA e TAG DNA, em favor de QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, no valor de R$ 101.269,20 (cento e um mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/73661/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas referente à prestação de serviços hospitalar a pacientes encaminhados pela SESDEC, no mês de junho/2010, em favor de SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA, no valor de R$ 206.310,00 (duzentos e seis mil trezentos e dez reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74014/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas referente à prestação de serviços hospitalar a pacientes encaminhados pela SESDEC, no mês de julho/2010, em favor de SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA, no valor de R$ 220.545,00 (duzentos e vinte mil quinhentos e quarenta e cinco reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/1002/2010 - APROVO a despesa referente ao Reforço da NE 2010NE03483, referente a concessão de auxílio aos pacientes cadastrados no Programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD, em favor da SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE /TFD, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/71427/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Termo de Ajuste de contas referente à prestação de serviços hospitalar a pacientes encaminhados pela SESDEC, no mês de março/2010, em favor de SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA, no valor de R$ 21.645,00 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/72758/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Termo de Ajuste de contas referente a prestação de serviços hospitalar a pacientes encaminhados pela SESDEC, no mês de maio/2010, em favor de SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA, no valor de R$ 112.320,00 (cento e doze mil trezentos e vinte reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70685/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Termo de Ajuste de contas referente à prestação de serviços hospitalar a pacientes encaminhados pela SESDEC, no mês de junho/2010, em favor de SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA, no valor de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/72139/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Termo de Ajuste de contas referente à prestação de serviços hospitalar a pacientes encaminhados pela SESDEC, no mês de abril/2010, em favor de SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75014/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Termo de Ajuste de contas referente à prestação de serviços hospitalar a pacientes encaminhados pela SESDEC, no mês de agosto/2010, em favor de SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA, no valor de R$ 249.990,00 ( duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/630/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Empenho Estimativo, com a finalidade de cobertura ao pagamento das Bolsas auxilio de estagiários de nível superior no quarto trimestre, em favor de BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 12.524,00 (doze mil quinhentos e vinte e quatro reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 06.12. 2010\r\n\r\nProc. nº E-08/247/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 187/2010, destinado a prestação de serviço de organização de curso, incluindo hospedagem, alimentação e infra- estrutura, em favor de ANDRE VICTOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor de R$ 180.900,00 (cento e oitenta mil e novecentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nDE 08.12. 2010\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2010 do pregão eletrônico nº 03/2010, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de empresa para realização de evento, com fornecimento de coffe-break e infra-estrutura, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 19.334,17 (dezenove mil trezentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), em conformidade com art. 15, inciso II - § 3º- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9805/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de setembro a dezembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nId: 1066442"
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                    "1066461": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/120544/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de HELIANE MARIA TRINDADE HENRIQUES, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-01/136353/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008 que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO DO CARMO, no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-01/140088/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-01/132203/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de SHIRLEY ALONSO RODRIGUES DA SILVA, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-01/124470/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de AMARO BARROS DE AZEVEDO, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-01/124496/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de ROSELY NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-01/124475/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de MARIA IZABEL DA SILVA FARIAS, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/607280/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/606515/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de CRISTINA ELIZABETH CARVALHO DE PAULO, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/606770/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de ELIANE GREENHALGH DE ARAÚJO BUENO, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/606611/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à auxílio funeral , publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos secretários de estado para pratica dos atos que menciona, em favor de ORACHIDES GOMES DO NASCIMENTO, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2278/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/2278/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/2305/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAI, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/2287/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito. \r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/650837/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos municípios de Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, para apurar denuncia em favor de FERNANDA CARDOSO GUERRA FONSECA, no valor de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651631/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para coordenação e organização do serviço de ressonância magnética móvel, em favor de JOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA, no valor de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/4767/2010 - APROVO a despesa à Adesão a Ata de Prestação de Serviço de publicidade, referente a inauguração de novas UPAS 24 horas, , em favor de AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/13899/2007 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 205/2010, para aquisição de equipamentos (Eletrodo medidor de íon fluoreto e eletrodo medidor de íon nitrado), em favor de HANNA INSTRUMENTOS BRASIL IMP. E EXP. LTDA, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/13899/2007 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 205/2010, para aquisição de equipamentos (Eletrodo medidor de íon amônia), em favor de MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, no valor de R$ 702,10 (setecentos e dois reais e dez centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/12407/2008 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 133/2009 do Pregão Eletrônico nº 120/2009, para aquisição de vários insumos, visando realização de exames das unidades transfusionais da rede SESDEC, em favor de PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.404,40 (onze mil quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/12407/2008 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 133/2009 do Pregão Eletrônico nº 120/2009, para aquisição de vários insumos, visando realização de exames das unidades transfusionais da rede SESDEC, em favor de DIAMIX COMERCIO E REPRES. LTDA, no valor de R$ 326.029,16 (trezentos e vinte e seis mil vinte e nove reais e dezesseis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/651616/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de São João da Barra, para realizar visita referente ao plano operativo anual, em favor de ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651618/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Iguaba Grande, para realizar visita técnica, em favor de FLAVIO MARTINS ANTELO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651605/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Nova Friburgo, para conduzir técnico para participar do evento Encontro regional sobre doenças transmitidas por vetores e zoonoses da região serrana, em favor de ROLDAO AFFONSO DE MORAES, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651607/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Nova Friburgo, para conduzir técnico para participar do evento Encontro regional sobre doenças transmitidas por vetores e zoonoses da região serrana, em favor de MARIA STELLA BARROS DE SOUZA, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651610/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Saquarema, para avaliar os serviços de saúde, em favor de JOSE CARLOS DE SOUZA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651611/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Cardoso Moreira, para apuração de denúncia, em favor de LOUSANA BIONI CAVALCANTE, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651593/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Petrópolis, para realizar inspeção sanitária, em favor de GUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651485/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar da X Expoepi, em favor de ALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651622/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Rio das Ostras, Volta Redonda e Cabo Frio, para realizar inspeção sanitária, em favor de MARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651622/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, Volta Redonda e Barra do Pirai, para realizar inspeção sanitária, em favor de CLAUDIA BEATRIZ FREITAS DE MATTOS SERÓDIO, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651622/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Volta Redonda, Rio das Ostras, Cabo Frio, Três Rios, Rio Claro, Nova Friburgo, Mangaratiba, Barra Mansa, Arraial do Cabo e Resende, para realizar inspeção sanitária, em favor de BERNADETE ARAÚJO DO ESPIRITO SANTO, no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651622/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Três Rios, Rio Claro, Petrópolis, Resende, Pinheiral e Volta Redonda, para realizar inspeção sanitária, em favor de MARIA PEDRINA SANTANNA DE SÁ CARVALHO, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651622/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Três Rios, Barra Mansa, Mangaratiba, Nova Friburgo, Resende, Arraial do Cabo, Petrópolis, Pinheiral e Barra do Pirai, para realizar inspeção sanitária, em favor de PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/9002/2007 - APROVO a anulação parcial da NAD n° 6454 às (fls. 486) e conseqüentemente Nota de Empenho n°2010NE7596 às (fls.489), em favor de MICFARMA COM. MED. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 37.031,20 (trinta e sete mil trinta e um reais e vinte centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/605/2010 - APROVO a anulação total da NAD n° 006638 às (fls.26) e conseqüentemente Nota de Empenho n°2010NE07888 às (fls.29). Pagamento de despesa referente ao Bloqueio Judicial de valores feito pelo tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devido ao não cumprimento, pela SESDEC, de decisão proferida por aquele tribunal referente ao fornecimento de medicamentos, materiais de uso hospitalar ou prestação de serviço, em favor de SESDEC - MANDADOS JUDICIAIS, no valor de R$ 419.455,87 (qua trocentos e dezenove mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/605/2010 - APROVO a anulação parcial da NAD n° 006641 às (fls.27) e conseqüentemente Nota de Empenho n°2010NE00010 às (fls.30). Pagamento de despesa referente ao Bloqueio Judicial de valores feito pelo tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devido ao não cumprimento, pela SESDEC, de decisão proferida por aquele tribunal referente ao fornecimento de medicamentos, materiais de uso hospitalar ou prestação de serviço, em favor de SESDEC - MANDADOS JUDICIAIS, no valor de R$ 1.054,93 (hum mil cinqüenta e quatro reais e noventa e três centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/988/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Reforço da NAD n° 006468 (fls.1460) e da NE 2010NE07669 (fls.1463), para correção do valor correto unitário do item n° 16, encontrado as fls.1338, primeiro termo aditivo a ata de registro de preço n° 126/2009 referente ao Pregão Eletrônico n° 0121/2009, em favor de MLPA COMERCIO DIST. E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/988/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Reforço da NAD n° 007147 (fls.1477) e da NE 2010NE08410 (fls.1481), para correção do valor correto unitário do item n° 16, encontrado as fls.1338, primeiro termo aditivo a ata de registro de preço n° 126/2009 referente ao Pregão Eletrônico n° 0121/2009, em favor de MLPA COMERCIO DIST. E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1562/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel situado a rua João Caetano, n° 381, Alcântara - São Gonçalo, para uma unidade da Farmácia Popular, em favor de RAFEITA - BOUTIQUE LTDA-ME, no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente anulação parcial da NAD n° 004460 às (fls. 547) e conseqüentemente Nota de Empenho n°2010NE04875. Para acerto da provisão do 13° salário, em favor de PF0004700, No valor de R$ 1.077.870,39 (hum milhão, setenta e sete mil oitocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente anulação total da NAD n° 004883 às (fls. 596) e conseqüentemente Nota de Empenho n°2010NE05280. Para acerto da provisão do 13° salário, em favor de PF0004700, No valor de R$ 427.976,25 (quatrocentos e vinte e sete mil novecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente anulação total da NAD n° 005461 as (fls. 633) e conseqüentemente Nota de Empenho n°2010NE06184. Para acerto da provisão do 13° salário, em favor de PF0004700, No valor de R$ 3.260.175,82 (três milhões, duzentos e sessenta mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente anulação total da NAD n° 006897 às (fls. 725) e conseqüentemente Nota de Empenho n°2010NE08066. Para acerto da provisão do 13° salário, em favor de PF0004700, No valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente anulação total da NAD n° 07156 as (fls.763) e conseqüentemente Nota de Empenho n°2010NE08322. Para acerto da provisão do 13° salário, em favor de PF0004700, No valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao pagamento da 2° parcela do 13° salário, em favor de PF0004700, No valor de R$ 9.508.920,82 (nove milhões, quinhentos e oito mil novecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao pagamento da 2° parcela do 13° salário, em favor de PF0004700, No valor de R$ 20.319,02 (vinte mil trezentos e dezenove reais e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao pagamento de contribuições ao INSS ao 13° salário, em favor de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL, No valor de R$ 1.992.691,56 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao pagamento de seguro de acidentes de trabalho referente ao 13° salário, em favor de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL, No valor de R$ 99.634,57 (noventa e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/630/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 142/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 66-C/2010, para aquisição de 380 (trezentos e oitenta) FR/AMP do medicamento ALTEPLASE 50MG item 05, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 664.908,80 (seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1066461"
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                        "DE 06.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/10189/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão a Ata de registro de preços nº 12/2010, para aquisição de vários itens de medicamentos, em favor de UNIÃO QUIMICA FARM. NACIONAL S/A, no valor de R$ 281.140,00(duzentos e oitenta e um mil e cento e quarenta reais), em conformidade com art. 15, inciso II, Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/631/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE03006, considerando a decisão do Exmo. Sr. Subsecretario Executivo, em relação da aquisição de medicamentos da Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de BARENBOIM &CIA LTDA, no valor de R$ 359.288,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil duzentos e oitenta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/594/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 004/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/594/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 004/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 383.471,36 (trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/594/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 004/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 739.200,00 (setecentos e trinta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/594/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 004/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 210.900,00 (duzentos e dez mil e novecentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/594/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 004/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 122.154,18 (cento e vinte e dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e dezoito centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/594/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 004/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de PRO-DIETFARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 109.404,00 (cento e nove mil quatrocentos e quatro reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/594/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 004/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 2.512,80 (dois mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federa - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/594/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 004/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de BH FARMA COMERCIO LTDA, no valor de R$ 321.348,00 (trezentos e vinte e um mil trezentos e quarenta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/594/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE01320, considerando a decisão do Exmo. Sr. Subsecretario Executivo, em relação da aquisição de medicamentos da Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de BARENBOIM &CIA LTDA, no valor de R$ 12.499,00 (doze mil quatrocentos e noventa e nove reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/651647/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar da XII reunião sobre eventos no NVDS/Médio Paraíba, em favor de GESSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651682/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município de Quissamã, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores do PMDC, em favor de ROBERTO INOCÊNCIO RODRIGUES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651670/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento aos municípios de Campos, Nova Friburgo e Petrópolis, para realização de visita técnica em favor de LISE BARROS FERREIRA, no valor de R$ 672,00(seiscentos e setenta e dois reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651670/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento aos municípios de Campos, Nova Friburgo e Petrópolis, para realização de visita técnica em favor de CLAUDIO FERNANDES SALLES VAZ, no valor de R$ 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651670/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento aos municípios de Campos, Nova Friburgo e Petrópolis, para realização de visita técnica em favor de EDNALDO FRUTUOSO, no valor de R$ 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais),em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651604/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município de Nova Friburgo, para participar do evento Encontro regional sobre doenças transmitidas por vetores e zoonoses da região serrana. Em favor de JEANE DIAS TOSTE, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651636/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município de Itaperuna, para realização de condução de técnicos, em favor de CLEITON SOTE no valor de R$ 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais),em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651630/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Varre-sai, para realização de visita técnica, em favor de JOSE LUIZ DA SILVA, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais),em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651655/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Macuco, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de CARLOS ARTHUR DE CARVALHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651678/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Armação de Búzios, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de ROBERTO INOCÊNCIO RODRIGUES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651659/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Italva, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de CARLOS ARTHUR DE CARVALHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651680/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Arraial do Cabo, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de CARLOS ARTHUR DE CARVALHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651689/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Italva, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de JOACI DA SILVA MARTINS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651688/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Rio Claro, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de JOACI DA SILVA MARTINS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651662/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Conceição de Macabu, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de ROBERTO INOCÊNCIO RODRIGUES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651661/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Conceição de Iguaba Grande, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de ROBERTO INOCÊNCIO RODRIGUES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651656/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Bom Jardim, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de CARLOS ARTHUR DE CARVALHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651683/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a São Sebastião, para participar de auditoria, em favor de LOUSANA BIONI CAVALCANTE, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651596/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Brasília, para participar do X encontro nacional da rede de nutrição do SUS, em favor de ANGELITA DOS SANTOS NASCIMENTO, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651595/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Vitoria, para participar da reunião da câmara técnica de atenção primária a saúde, em favor de MONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651677/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município de Cabo Frio, para participação de capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de JORGE CERQUEIRA QUERINO, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651677/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município de Cabo Frio, para participação de capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de ANDRÉ LUIZ GOMES PINTO, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651677/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município de Cabo Frio, para participação de capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de PATRICIA CABRAL DOS SANTOS, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651677/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município de cabo Frio, para participação de capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de ELIANE CAMPOS DOS SANTOS, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651672/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município de São Jose do Vale do Rio Preto, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores do PMDC, em favor de ROBERTO INOCÊNCIO RODRIGUES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651671/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município de Teresópolis, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores do PMDC, em favor de ROBERTO INOCÊNCIO RODRIGUES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651641/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento ao município do Rio de Janeiro, para o curso de atuação na região sobre dengue, em favor de FERNANDO MELO DE CARVALHO, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651695/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Itaperuna, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de ROBERTO XAVIER, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651700/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Nova Friburgo, para realização de visita técnica - orientar técnicos municipais quanto ás ações de vigilância e controle de Flebotomineo, em favor de SAULO DOS SANTOS AGOSTINHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651699/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Paracambi, para realização de visita técnica - orientar técnicos municipais quanto ás ações de vigilância e controle de Flebotomineo, em favor de SAULO DOS SANTOS AGOSTINHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651701/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Volta Redonda, para realização de visita técnica - orientar técnicos municipais quanto ás ações de vigilância e controle de Flebotomineo, em favor de SAULO DOS SANTOS AGOSTINHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651691/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Pirai, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de JOACI DA SILVA MARTINS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651705/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Mendes, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de JOACI DA SILVA MARTINS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651708/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Rio Claro, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de ROBERTO XAVIER, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651692/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Paraty, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de ROBERTO XAVIER, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651698/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Nova Friburgo, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de ROBERTO XAVIER, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651690/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Itaperuna, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de CARLOS ARTHUR DE CARVALHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651679/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, para deslocamento a Mendes, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores, em favor de CARLOS ARTHUR DE CARVALHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/10779/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 129/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 143.800,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos reais ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002..\r\n\r\nProc. nº E-08/10779/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 129/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de A.P. TORTELLI COM. DE PROD. MEDICOS HOSPITAL. LTDA, no valor de R$ 392.700,00 (trezentos e noventa e dois mil e setecentos reais ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002..\r\n\r\nProc. nº E-08/10779/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 129/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de HOUSE MED. PROD. FARMACEUT. E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 12.144,00 (doze mil e cento e quarenta e quatro reais ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002..\r\n\r\nProc. nº E-08/10779/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 129/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 741,00 (setecentos e quarenta e um reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002..\r\n\r\nProc. nº E-08/10779/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 129/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de A.P. TORTELLI COM. DE PROD. MEDICOS HOSPITAL LTDA, no valor de R$ 98.175,00 (noventa e oito mil cento e setenta e cinco reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002..\r\n\r\nProc. nº E-08/10779/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 129/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 103.732,00 (cento e três mil setecentos e trinta e dois reais ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002..\r\n\r\nProc. nº E-08/10779/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 129/2009, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar, em favor de O. SILVERIO DE LIMA INSTRUMENTOS MEDICOS CIRURGICO, no valor de R$ 10.276,00 (dez mil duzentos e setenta e seis reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002..\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/44/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 254/2009, com preços inscritos na Ata de registro de preços nº 176-A/2010, para aquisição de vários kits de canulação adulto e kits de canulação pediatrico, em favor de BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 66.780,00 (sessenta e seis mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/44/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 254/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 176-B/2010 para atender as necessidades do IECAC, em favor de GF-LABOR COM. REP.LTDA, no valor de R$ 150.322,50 (cento e cinqüenta mil trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/44/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 254/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 176-B/2010 para atender as necessidades do IECAC, em favor de NEOMEX HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 514.862,16 (quinhentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/44/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 254/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 176-B/2010 para atender as necessidades do IECAC, em favor de SIGNUS DO BRA. COM. IMP. E EXP. DE MAT. HOSP. LTDA, no valor de R$ 417.600,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1066460"
                    ],
                    "1066791": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.539/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2010, para fins de registro de preço, objetivando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: LOGOS DO BRASIL ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA-EPP, em lote único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.099.920,00 (quatro milhões, noventa e nove mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1066791"
                    ],
                    "1066790": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.710/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE LAMINAS E FLUXOMETROS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: A.P. TORTELLI COMÉRCIO REPR. PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 889,80 e RGM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 880.243,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 881.132,80 (oitocentos e oitenta e um mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1066790"
                    ],
                    "1066517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/606199/2007 - FREDERICO COUTINHO DE MOURA VALLIM, Médico, matr. n° 4.901.048-1 com validade a contar de 28/06/2007 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/ 2007.\r\n\r\nId: 1066517"
                    ],
                    "1066518": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607054/2009 - TERESA ANGÉLICA SANT'ANNA DA COSTA, Psicóloga, com validade a contar de 17/09/2009 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008\r\n\r\nId: 1066518"
                    ],
                    "1066724": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/061/51062/2010 - ADRIANA VARGAS, CPF nº 052143457-20;\r\n\r\nProcesso nº E-08/096/51062/2010 - SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO, Identidade nº 56254/PMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/8544/51112/2010 - PAULO ROGÉRIO GONÇALVES ESCARANI, Identidade nº 19187/CBMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/114/51062/2010 - ROSIMAR CASSIMIRO AUGUSTO, Identidade nº 10958681-8 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/117/51062/2010 - DAWENYR BIANCHI DE MATTOS, Identidade nº 15531/PMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/118/51062/2010 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE JESUS, Identidade nº 07796989-7 DETRAN/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/078/51062/2010 - SILVIA HELENA ALVES FERNANDES, Identidade nº 24685527-4 DETRAN/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/1572/51183/2010 - VALÉRIA FRANÇA CARDOSO DA SILVA, Identidade nº 020230356-6 DETRAN/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/1574/51183/2010 - JACQUELINE CRUZ MANHAES DE PAULA, CPF nº 026968337-29;\r\n\r\nProcesso nº E-08/100/51062/2010 - IZETI PEREIRA MAIA, Identidade nº 36792/CBMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/1259/51183/2010 - SUELI GONÇALVES DA SILVA, Identidade nº 04372173-7 IFP/RJ. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/03, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08/07/2010, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 1066724"
                    ],
                    "1067087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/038/50080/2009 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SUBSEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CTE S.p.A., para Aquisição de 01 (uma) viatura tipo Auto Plataforma Mecânica (32 m), marca CTE S.p.A., modelo BRH 330, de acordo com as especificações conditas no Edital de Pregão Presencial Internacional nº 040/2009, de 02/09/2009, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 41.135/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139/2008 e Decreto Estadual nº 42.216/2010.\r\n\r\nId: 1067087"
                    ],
                    "1066721": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/033/51044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 16/2010, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, EM ONCO-HEMATOLOGIA CLÍNICA E PEDIÁTRICA,em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, no único lote para a empresa ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA SC, com proposta no valor total de R$ 539.999,80 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1066721"
                    ],
                    "1066584": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0272/51405/2009 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2010NE0017, por término de vigência contratual com serviço de postagem de documento de arrecadação da taxa de incêndio, notificações e comunicações, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS., no valor de R$ 1.280.268,67 (hum milhão, duzentos e oitenta mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1066584"
                    ],
                    "1066691": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 19 de agosto de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - ADENILSON SOARES COSTA, RG 06.316, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0166/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 19 de agosto de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a', 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - EUCLIDES DOS SANTOS, RG 05.460, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0163/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 19 de agosto de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/78 - CARLOS HENRIQUE PENEDO, RG 04.882, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0164/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE “ex-offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 16 de julho de 2010, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I, 45, inciso III, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 132, § 1º e alínea “a”,133, incisos I e II, 134, § 1° e alínea “a”, 135, incisos III, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - ELSON DE SOUZA, RG 07.865, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 1º e 2º, 74, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0183/51155/2010.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 02 de junho de 2010, nos termos dos art. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, § 2º, 108, 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/83 - MILTON ANTONIO PASCHOAL, RG 08.230, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos art. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II da Lei nº 1.690, de 06.08.1990), 65, incisos I e II, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0172/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 19 de agosto de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I e parágrafo único, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/79 - NELSON LUIZ ALMEIDA, RG 05.573, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 77, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0168/51155/2010.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08 de setembro de 2010, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/00 - VALERIA DOS SANTOS MORAES - RG 27.957, da DGPIP. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0104/51157/2010.\r\n\r\nId: 1066691"
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                        "1066745": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProcesso IVB nº E-08/969656/2010 - Reconheço a dívida, no valor total de R$ 3.570,00, pagamento de auxílio educação referente ao acordo coletivo de 2008, do período de agosto/2008 a dezembro/2009,a favor de VILMA DA CONCEIÇÃO AMERICANO, mat. 25411. \r\n\r\nId: 1066745. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1066653": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 73/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Cabo Frio. OBJETO: Cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W2AR040137, Chassi nº 9532882W7AR043471 e Chassi nº 9532882W9AR043455, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/9.411/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 67/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de São José de Ubá. OBJETO: Cessão de uso de 01 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W8AR019891, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.417/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 76/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Porciúncula. OBJETO: Cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W5AR036860, Chassi nº 9532882W6AR037628 e Chassi nº 9532889WXAR011873, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.412/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 70/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rio das Ostras. OBJETO: Cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W2AR041014, Chassi nº 9532882W3AR042740 e Chassi nº 9532882W7AR042627, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/9.405/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 74/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Arraial do Cabo. OBJETO: Cessão de uso de 02 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W4AR043394 e Chassi nº 9532882W6AR044479, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.851/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 71/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de São Pedro da Aldeia. OBJETO: Cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882WXAR039477, Chassi nº 9532882W8AR043477 e Chassi nº 9532882W2AR044382, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/9.409/2010.\r\n\r\nId: 1066653"
                    ],
                    "1066537": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 69/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Angra dos Reis. OBJETO: Cessão de uso de 02 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W1AR042445 e Chassi nº 9532882WXAR040130, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos, a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.707/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 63/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Volta Redonda. OBJETO: Cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W8AR040126, Chassi nº 9532882W8AR040112 e Chassi nº 9532882W0AR032229, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos, a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.431/2010.\r\n\r\nId: 1066537"
                    ],
                    "1066469": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 75/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Belford Roxo. OBJETO: Cessão de uso de 05 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W8AR019311, Chassi nº 9532882WXAR020380, Chassi nº 9532882W8AR019857, Chassi nº 9532882W8AR031426, Chassi nº 9532882W2AR019840, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos, a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.391/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 72/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Santa Maria Madalena. OBJETO: Cessão de uso de 01 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W7AR037539, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos, a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.405/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 68/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Carmo. OBJETO: Cessão de uso de 02 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882WXAR028169 e Chassi nº 9532882W3AR032032, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos, a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.402/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 66/2010. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de São Sebastião do Alto. OBJETO: Cessão de uso de 01 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W4AR026689, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos, a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.406/2010.\r\n\r\nId: 1066469"
                    ],
                    "1066473": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 61/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Silva Jardim. OBJETO: Cessão de uso de 02 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W4AR041189 e Chassi nº 9532882W9AR040121, para transporte escolar de estudantes das redes públicas estadual e municipal de ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.408/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 62/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Bom Jardim. OBJETO: Cessão de uso de 01 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W6AR030906, para transporte escolar de estudantes das redes públicas estadual e municipal de ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.848/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 60/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Barra do Piraí. OBJETO: Cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W7AR040120, Chassi nº 9532882W5AR039872 e Chassi nº 9532882W5AR040150, para transporte escolar de estudantes das redes públicas estadual e municipal de ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.436/2010.\r\n\r\nId: 1066473"
                    ],
                    "1066557": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 64/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Guapimirim. OBJETO: Cessão de uso de 02 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W8AR037503 e Chassi nº 9532882W5AR032503, para transporte escolar de estudantes das redes públicas estadual e municipal de ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.429/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 65/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Natividade. OBJETO: Cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882WXAR037504, Chassi nº 9532882W1AR037536 e Chassi nº 9532882WXAR037535, para transporte escolar de estudantes das redes públicas estadual e municipal de ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.411 /2010.\r\n\r\nId: 1066557"
                    ],
                    "1066834": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 171/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 78/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. VALOR: R$ 583.636,08. OBJETO: reajuste de preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 78/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2192 e 12.306.0152.2421. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS: nºs 2010NE40726, 2010NE40734 e 2010NE40740. Proc. nº E-03/8.019/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 172/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 077/2009, celebrado em 11/05/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CONTRATME SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 652.023,00. OBJETO: Reajuste de preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 77/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2192 e 12.306.0152.2421. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS: nºs 2010NE40790, 2010NE40813 e 2010NE40822. Proc. nº E-03/8.020/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo nº 173/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 82/2009, celebrado em 11/05/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.- ME. VALOR: R$ 1.781.580,72. OBJETO: reajuste de preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 82/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2192 e 12.306.0152.2421. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS: nºs 2010NE40833, 2010NE40836 e 2010NE40838. Proc. nº E-03/14.577/2009.\r\n\r\nId: 1066834"
                    ],
                    "1066570": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo nº 164/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 81/2009, celebrado em 11/05/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Empresa ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. VALOR: R$ 1.014.005,28. OBJETO: Reajuste de preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 81/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.306.0152.2421 e 12.122.0152.2192. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS NºS 2010NE40916, 2010NE40917 e 2010NE40918. PROC. Nº E-03/8.012/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 163/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 85/2009, celebrado em 11/05/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Empresa LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. VALOR: R$ 256.790,64. OBJETO: Reajuste de preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 85/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.306.0152.2421 e 1801.12.122.0152.2192. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS NºS 2010NE40907, 2010NE40908 e 2010NE40909. PROC. Nº E-03/8.026/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 165/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 84/2009, celebrado em 11/05/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 641.358,72. OBJETO: Reajuste dos preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 84/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2192 e 12.306.0152.2421. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS NºS 2010NE40901, 2010NE40902 e 2010NE40903. PROC. Nº E-03/8.027/2009.\r\n\r\nId: 1066570"
                    ],
                    "1066639": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 167/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 88/2009, celebrado em 11/05/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. VALOR: R$ 259.931,04. OBJETO: Reajuste de preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 88/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2192 e 12.306.0152.2421. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS Nos 2010NE40919, 2010NE40922 e 2010NE40923. PROC. Nº E-03/8.023/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 168/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 086/2009, celebrado em 11/05/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. VALOR: R$ 2.073.188,76. OBJETO: Reajuste de preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 86/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2192 e 12.306.0152.2421. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS Nos 2010NE40849, 2010NE40861 e 2010NE40867. PROC. Nº E-03/8.025/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 169/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 89/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA. VALOR: R$ 675.586,56. OBJETO: Reajuste de preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 89/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2192 e 12.306.0152.2421. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS Nos 2010NE40881, 2010NE40886 e 2010NE40889. PROC. Nº E-03/8.022/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 170/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 79/2009, celebrado em 11/05/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. VALOR: R$ 331.615,20. OBJETO: Reajuste de preços do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 79/2009, em razão da Convenção Coletiva das categorias profissionais de asseio e conservação, com data base em abril de 2010. PRAZO: 10/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2192 e 12.306.0152.2421. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS Nos 2010NE40749, 2010NE40757 e 2010NE40766. PROC. Nº E-03/8.016 /2009.\r\n\r\nId: 1066639"
                    ],
                    "1066505": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRaimundo Ceza de Lima - 1974\r\n\r\n2-COLÉGIO GEOFÍSICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPedro Luis de Oliveira Presta - 1978\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR ROBERTO LISBOA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria Lucia Madeira - 1980\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU - Rio de Janeiro\r\n\r\nHABILITAÇÃO BÁSICA DE QUÍMICA\r\n\r\nFrancisco José Lettiere Amado Machado - 1981\r\n\r\n5-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLaura de Souza Campos - 1981\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nJussara dos Santos Cunha Magalhães - 1981\r\n\r\n6-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nAna Lucia Moreira de Menezes - 1981\r\n\r\n7-EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Lucia da Silva Braga - 1985\r\n\r\n8-COLÉGIO MEIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVera Lucia Oliveira dos Santos - 1989\r\n\r\n9-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nClaudia Ribeiro Madureira de Andrade - 1990\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMario Sergio da Silva - 1988\r\n\r\nMonica Cristina Elias dos Santos - 1991\r\n\r\n11-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMarilia de Andrade Barros - 1986\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAndrea Ribeiro Araujo - 1990\r\n\r\nCintia Verônica Leite da Silva - 1992\r\n\r\n12-COLÉGIO ESTADUAL DIDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Paula Ambrosino - 1991\r\n\r\nAna Francisca dos Anjos Batista - 1992\r\n\r\n13-INSTITUTO SANTA RITA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRamiro Villaça Esteves Ribeiro - 1992\r\n\r\n14-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nClaudio Huon Ramos - 1993\r\n\r\n15-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Cesar Alves Gonçalves - 1994\r\n\r\n16-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosue Gonçalves da Silva - 1994\r\n\r\nRafael da Silva Petra - 1995\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSolange da Silva - 1995\r\n\r\n18-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarlos Augusto Barbosa Brasil - 1996\r\n\r\n19-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nMichel Santos Teixeira - 1996\r\n\r\n20-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRafael Rodrigues de Andrade - 1998\r\n\r\n21-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAureo de Sá Coelho - 2003\r\n\r\n22-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nThais Nunes Freitas Barros - 2005\r\n\r\n23-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA-EPEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago Alves Silva - 2008\r\n\r\n24-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBianca Tavares de Lima - 2008\r\n\r\n25-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlayr Orlando da Silva Oliveira - 1975\r\n\r\n26-ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Artur da Silva Souza - 1983\r\n\r\n27-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSolange Maria Leal da Silva - 1989\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nBruno de Bozano Targino Souza - 1994\r\n\r\nSandra Gomes Ferreira - 1996\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Lucia da Fonseca - 1999\r\n\r\n28-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLeonardo Lindoso da Ana - 1996\r\n\r\nJosé Roberto Siqueira Junior - 1997\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pacheco - 2000\r\n\r\n29-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nClaudineia de Oliveira Marques - 1994\r\n\r\nRosecleide Silva de Castro - 1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson Oliveira Campos - 2002\r\n\r\nElaine Andrades dos Santos - 2003\r\n\r\n30-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDione Paula Vicente Santos - 1997\r\n\r\n31-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJocimar de Souza dos Santos - 2004\r\n\r\nMárcia Pereira Russel - 2005\r\n\r\nLuiz Carlos Barbosa Brum - 2005\r\n\r\nJefferson Luis Ferreira dos Santos - 2006\r\n\r\n32-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSolange Gomes Bernardo Mauricio - 1995\r\n\r\n33-CENTRO EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoger Rodrigues Mendonça - 2004\r\n\r\n34-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMárcia Ferreira Rocha - 2000\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosangela Santos dos Anjos - 2000\r\n\r\n35-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPaulo da Costa Filho - 2000\r\n\r\n36-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE MAQUINAS NAVAIS\r\n\r\nMauricio Xavier da Silveira - 1982\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcia Regina Dias - 1982\r\n\r\n37-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJoão Baptista Khouri Duarte - 1986\r\n\r\nJosé Claudio da Silva - 1992\r\n\r\n38-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSimone Alves Dias - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSergio Jeronimo de Melo - 2007\r\n\r\n39-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRoberta de Oliveira - 1995\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAnderson Mendes Machado Gomes - 1999\r\n\r\n40-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFrancileuda de Azevedo - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLanderson Melo dos Santos - 2001\r\n\r\nDanielle Santos Moreira Oliveira - 2004\r\n\r\n41-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Vale Bessa - 1995\r\n\r\nAbraão Claudino de Lima - 2002\r\n\r\n42-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafaella Nascimento Frinhani - 2005\r\n\r\nAndre Luis Martins dos Santos - 2008\r\n\r\nSergio Ricardo Ferreira de Araujo - 2008\r\n\r\n43-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAyrton Ricardo Menezes Cardoso - 1982\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nPatrícia da Conceição Monteiro - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDivina Maria da Silva Santos - 2007\r\n\r\n44-CENTRO EDUCACIONAL KLUBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThais dos Santos Laurindo - 2009\r\n\r\n45-ESCOLA TÉCNICA DE SUL FLUMINENSE - Barra Mansa\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPaula Cristine Oliveira Moura - 2004\r\n\r\n46-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKelly Teodoro de Souza - 2002\r\n\r\n47-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJosé Rodolpho Menezes Dias Gonçalves - 2003\r\n\r\n48-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiza Maria Gallito da Silva - 1980\r\n\r\n49-CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS - São João de Meriti\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSeverina Mendonça de Sousa - 1981\r\n\r\n50-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRicardo Braz Egidio - 1982\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAlessandra Ribeiro de Souza - 1998\r\n\r\nClaudio Maroja da Silva - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSidineia Dutra de Oliveira - 2000\r\n\r\n51-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJonas Silva do Nascimento - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFlavia de Alencar Velloso - 2004\r\n\r\n52-COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Roger Nogueira David - 2007\r\n\r\n53-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MOARES DIAS - Itaguaí\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria Lucia de Oliveira Braz - 1989\r\n\r\n54-ASSOCIAÇÃO DE ESCOLA MODELAR PEDRO DO SINO - Teresópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuiz Gonzaga Sobrinho Junior - 2004\r\n\r\n55-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno da Silva Nascimento - 2002\r\n\r\n56-COLÉGIO ESTADUAL CLÓVIS SALGADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLeila Firmino de Moraes - 1983\r\n\r\n57-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRubens da Silva Fonseca Junior - 2005\r\n\r\n58-COLÉGIO CENECISTA ELYSIO DE MAGALHÃES - São João da Barra\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGeilza Ribeiro Gomes Viana - 1985\r\n\r\nId: 1066505"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e JBS S/A. OBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação de prazo contratual por 03 (três) meses, contados de 08/12/2010 a 08/03/2011. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 18.018,15 (dezoito mil dezoito reais e quinze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2865/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Home Bread Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação de prazo contratual por 03 (três) meses, contados de 08/12/2010 a 08/03/2011. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 11.740,80 (onze mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2865/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2009/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação de prazo contratual por 03 (três) meses, contados de 22/12/2010 a 22/03/2011. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 73.912,50 (setenta e três mil novecentos e doze reais e cinqüenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1560/2009.\r\n\r\nId: 1066455. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1066709": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a SEIEAD Solução Educacional na Internet para Ensino a Distância LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/11/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo de Execução.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60306/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2010.\r\n\r\nId: 1066709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1066654": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ, designada por Ato da Presidência de 26 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/10/2010, vem através do presente Edital, NOTIFICAR, nos termos do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, Srª PATRÍCIA SEABRA FERREIRA, CPF sob o número 025.623.097-82, a comparecer às 14 horas (quatorze horas) do dia 05 de janeiro de 2011 (quarta-feira), na sala da Auditoria, situada a Rua da Ajuda nº 05 - 16º andar, Sala 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para prestar esclarecimentos acerca dos administrativos nºs E-26/60.413/2009, E-26/60.586/2009, E-26/60.587/2009.\r\n\r\nId: 1066654. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1066637": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0212/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.009/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ISCQ - INSPEÇÃO, SOLDAGEM, CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0214/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.012/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SOUZA E VIEGAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0215/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.902/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a TOP GEO PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0216/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/39.023/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0217/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.970/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a KELCH CONSULTORIA E RECURSOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0218/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.873/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento estabelece as normas básicas e condições gerais que regularão os estágios de estudantes da Instituição de ensino junto à concedente, de interesses curriculares, obrigatórios ou não, entendido o estágio como estratégia de profissionalização que complementa o ensino e aprendizado dos mesmos. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/10/2010.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nId: 1066637. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1066692": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Publicação de Termo Aditivo n° 001/ASJUR/2010 ao Contrato nº 012/ASJUR/2009. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2010. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos. OBJETO: Prorrogação de Prestação de Serviços para execução das Atividades de Digitador, Porteiro, Recepcionista, Artífice Gráfico e Contínuo, na quantidade de 39 (trinta e nove) Integrantes. VALOR: Mensal estimado de R$ 70.169,39 (setenta mil cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), perfazendo o valor anual estimado de R$ 842.032,68 (oitocentos e quarenta e dois mil trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2010 a 30/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XX, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301.845/2009.\r\n\r\nId: 1066692. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1066754": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CARTA-CONVITE nº 002/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente, esta licitando por Convite - CC nº 002/2010, do tipo Menor Preço Unitário, objetivando a contratação de Projeto de Comunicação Social, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nO certame será realizado no dia 13/01/2011, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, 110 - 5º andar - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser retirados mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas\r\n\r\nDúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação, na Av. Venezuela, 110, 5º andar - Saúde - Rio de Janeiro, de 10:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (21) 2332-5612. Processo nº E-07/000.490/2010.\r\n\r\nId: 1066754"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1066773": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nContrato INEA nº 88 /2010-INEA, assinado em 27/12/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“INTERLIGAÇÕES DOMICILIARES E OPERAÇÃO ASSISTIDA DOS SITEMAS DE ESGOTO SANITÁRIO DA REGIÃO DO ALTO DO RIO PRETO. NAS VILAS DE VISCONDE \r\n\r\nDE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ. NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (TP 19/2010 - INEA)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 977.634,10 (novecentos e setenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e dez centavos). \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/507.901/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1066773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1066832": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e PROLAGOS S/A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica visando estabelecer as condições para cooperação mútua dos partícipes, sem repasse de recursos financeiros, com vistas á melhorias do sistema.\r\n\r\nde esgotamento sanitário no Município de Armação dos Búzios e das melhorias das condições ambientais da Lagoa de Araruama.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.800 (hum mil e oitocentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. E-07/505.371/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1066832. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1066752": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 04/2010, assinado em 22 /12/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas referente às obras emergenciais atendente ao Decreto nº 001 de 10/01/2009, assinado pelo Sr. Prefeito de Paraty, devidamente homologado pelo Sr. \r\n\r\nGovernador do Estado através do Decreto nº 41.675, de 05/02/2009.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 947.052,36 (novecentos e quarenta e sete mil cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/501.247/2009,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1066752. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1066813": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 78/2010-INEA - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 28/2010 assinado em 09/06/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e DARSA ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo de vigência do Contrato INEA nº 28/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n27/12/2010.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/505.485/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1066813. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1066772": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 004 celebrado em 22.12.2010. PARTES: EMATER-RIO e a MILENIUM COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 69 (sessenta e nove) máquinas fotográficas digital. VALOR: R$ 23.779,47 (vinte e três mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Processo nº\r\n\r\nE-02/200554/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 005 celebrado em 23.12.2010. PARTES: EMATER-RIO e a SANTA GPS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) GPS. VALOR: R$ 29.580,00 (vinte e nove mil quinhentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200554/2010.\r\n\r\nId: 1066772. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1066240": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DA TOMADA DE PREÇO 008/10\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, por intermédio da Comissão de licitação, comunica que a TOMADA DE PREÇO 008/2010-PAC referente à execução de Obras de Reformas do Laboratório de Controle de Qualidade, localizado na Sede, situado na Alameda São Boaventura 770, Fonseca - Niterói - RJ, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da Sociedade EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., no valor total de R$ 119.580,83 (cento e dezenove mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), tudo consoante ATA datada de 17 dezembro de 2010. \r\n\r\nId: 1066240. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1066556": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2011.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-22/2268/2011.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-22/2268/2010.\r\n\r\nId: 1066556"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1066718": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 035/2010, referente à prestação de serviço de organização de bi bliotecas, pelo Sistema Alexandria, para atender a Biblioteca C4 da Rocinha, pelo processo nº E-18/000.494/2010, de cujo objeto foi adjudicado à firma DOCS & BYTES INFORMÁTICA LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 185.800,00 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1066718"
                        ],
                        "1066680": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e CNS Nacional de Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de conservação, limpeza e higiene da SEC e suas unidades administrativas. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2010. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.872.480,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01774. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001673/2010.\r\n\r\nId: 1066680"
                        ],
                        "1066681": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato nº 26/2008, originalmente celebrado em 18/12/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2010. OBJETO: Acréscimo de valor. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-18/001.268/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 034/2010, originalmente celebrado em 22/09/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Docs & Bytes Informática Ltda. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2010. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 2 (dois) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-18/000910/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato nº 030/2010, originalmente celebrado em 24/08/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e A3 Brasil Promoção e Organização de Eventos Ltda. ME. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2010. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-18/001084/2010.\r\n\r\nId: 1066681"
                        ],
                        "1066634": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 017/2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de candidatos selecionados na etapa de seleção da Chamada Pública nº 17/2010 - Seleção Pública para Apoio à Participação em Eventos, a serem realizados no mês de fevereiro de 2011, conforme Edital publicado no D.O. de 06/10/2010.\r\n\r\nOs candidatos selecionados estão ordenados por número de inscrição.\r\n\r\nInformamos que algumas candidaturas não foram contempladas plenamente conforme requerimento enviado na etapa da inscrição, direito assegurado pelo item 7.2 da referida chamada. \r\n\r\nOs candidatos selecionados devem entregar na Secretaria de Estado de Cultura a documentação solicitada na chamada pública, conforme itens 6.5 e 6.6, até o 07/01/2011, sob pena de serem desclassificados.\r\n\r\nO telefone para entrar em contato com a Secretaria de Estado de Cultura é (21) 2333-1398.\r\n\r\nOs interessados em participar de eventos, a serem realizados no mês de março de 2011, poderão se inscrever até o dia 6/01/ 2011, no site www.sec.rj.gov.br.\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNome do Evento\r\n\r\nBenefício concedido\r\n\r\n12600029\r\n\r\nFloriano Carvalho de Araujo\r\n\r\nVozes Diferenciais\r\n\r\nPassagem aérea e voucher de hotel\r\n\r\n12600032\r\n\r\nJussara de Medeiros Santos\r\n\r\n“Expressões Potiguares sobre o Brasil”\r\n\r\nPassagem aérea\r\n\r\n12600033\r\n\r\nLarissa Oliveira e Gabarra\r\n\r\nFórum Social Mundial \r\n\r\nPassagem aérea e voucher de hotel\r\n\r\n12600034\r\n\r\nClícea Maria Augusto de Miranda\r\n\r\nFórum Social Mundial \r\n\r\nPassagem aérea e voucher de hotel\r\n\r\n12600037\r\n\r\nSimone Ribeiro da Conceição\r\n\r\nFórum Social Mundial \r\n\r\nPassagem aérea e voucher de hotel\r\n\r\n12600038\r\n\r\nRegina Paula dos Santos\r\n\r\nFórum Social Mundial \r\n\r\nPassagem aérea e voucher de hotel\r\n\r\n12600039\r\n\r\nCISIN - Centro de Integração Social Inzo Ria Nzambi\r\n\r\nFesta de Yemanjá \r\n\r\nPassagem aérea e voucher de hotel para 25 pessoas\r\n\r\n12600047\r\n\r\nGlauciana Aparecida de Souza\r\n\r\nFórum Social Mundial\r\n\r\nPassagem aérea e voucher de hotel\r\n\r\nId: 1066634"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1066589": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina - CAPL. \r\n\r\nDATA: 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços para desenvolvimento de eventos/atividades de promoção da cidadania LGBT, enfrentamento à intolerância religiosa e combate à discriminação por estado de saúde, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 495.000,000.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001723/2010.\r\n\r\nId: 1066589"
                        ],
                        "1066789": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 040/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nDATA: 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de capacitação de servidores na temática de gênero, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.992,00.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.293/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/12/2010.\r\n\r\nId: 1066789"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1066766": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 20/12/2010\r\n\r\nPágina 30 - 1ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 020/2010.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 12 (doze) meses de 22/11/2010 a 21/11/2011.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1066766. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1066699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/ 61465/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ROS RIOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.998,00 (um mil novecentos e noventa e oito reais), nota fiscal 2030, referente à aquisição de material de consumo no exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/ 60055/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa EDEN COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 1.998,00 (um mil novecentos e noventa e oito reais), nota fiscal 245, referente à aquisição de material de consumo no exercício de 2009.\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/ 60532/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SIMAR COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nota fiscal 83, referente à aquisição de material permanente no exercício de 2009.\r\n\r\nId: 1066699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066444": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 127 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Floriano Guimarães Filho, Matrícula nº 0330168-6, para, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato a ser firmado entre esta Fundação e a empresa Tour House Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1066444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1066753": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 192\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 4de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: “Barra Limpa”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n9.898.349,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1066753"
                    ],
                    "1066908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/501.404/2009 - DESINTERDITO as atividades da sociedade empresária FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE - ME, referentes à lavra experimental de minério de ouro, com uso de guia de utilização a ser obtida junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral, na forma estabelecida pela Deliberação CECA/CLF nº 5.243, de 26 de outubro de 2010, e exclusivamente para fins de prosseguimento da análise do licenciamento ambiental prévio e de instalação junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Coordenadas estabelecidas no referido processo.\r\n\r\nId: 1066908"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1066447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/201.045/1999 - Indefiro o requerimento de licença prévia para concepção e localização de loteamento residencial denominado Cidade Balneária de Itaipu, constituído de 77 lotes, com base nos autos do processo nº E-07/201.045/1999.\r\n\r\nId: 1066447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/501.906/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do EMP. BRAS. DE TELECOM. EMBRATEL, para atender despesas com serviços de telefonia fixa, no corrente exercício, no valor de R$ 2.500,00 NE 00264/2010, base no art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1066449. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1066708": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor GENTIL DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 614.682-3, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.Processo n° E-02/003171/2010. \r\n\r\nAPOSENTA o servidor CARMO DE SIQUEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 614.667-4, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.Processo n° E-02/003172/2010. \r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOVINO PLACIDO RODRIGUES FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 614.749-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.Processo n° E-02/003173/2010. \r\n\r\nId: 1066708"
                    ],
                    "1066712": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/132224/2010 - HOMAR MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 30.107-7 - Concedo o auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003512/2010 - WALDEMAR FERREIRA DA COSTA, matrícula n° 14.290-1 - Concedo o auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003532/2010 - NEWTON GOMES DE PAIVA, matrícula n° 345.221-6 - Concedo o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1066712"
                    ],
                    "1066737": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 28.12.2010 A 03.01.2011.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 594\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,07\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n19,35\r\n\r\n14,63\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n26,82\r\n\r\n24,68\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,75\r\n\r\n14,56\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n18,39\r\n\r\n15,78\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,69\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n9,39\r\n\r\n7,17\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n27,53\r\n\r\n20,32\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n50,85\r\n\r\n30,49\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx k 18/20 kg\r\n\r\n20,09\r\n\r\n17,42\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. k 18/20 kg\r\n\r\n16,28\r\n\r\n13,91\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. k 16/20 kg\r\n\r\n26,54\r\n\r\n23,59\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,51\r\n\r\n3,13\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,90\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n34,10\r\n\r\n28,44\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n25,01\r\n\r\n17,54\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx k 20/22 kg\r\n\r\n15,92\r\n\r\n19,19\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,01\r\n\r\n6,78\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n21,84\r\n\r\n16,11\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx.k 10/13 kg\r\n\r\n12,19\r\n\r\n11,22\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n18,16\r\n\r\n23,40\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n12,61\r\n\r\n11,50\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,58\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4,88\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx.k 20/22 kg\r\n\r\n45,27\r\n\r\n33,13\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx.k 15/18 kg\r\n\r\n21,04\r\n\r\n18,35\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n8,81\r\n\r\n9,05\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n28,32\r\n\r\n13,91\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx.k 10/13 kg\r\n\r\n14,52\r\n\r\n14,89\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n25,89\r\n\r\n23,58\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx.k 23/25 kg\r\n\r\n24,32\r\n\r\n25,60\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n32,32\r\n\r\n27,00\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n65,60\r\n\r\n56,78\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n248,75\r\n\r\n213,26\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n192,00\r\n\r\n193,50\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n60,91\r\n\r\n38,31\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n102,60\r\n\r\n92,28\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,61\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,88\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,73\r\n\r\n6,03\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,32\r\n\r\n6,80\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,17\r\n\r\n7,43\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n19,80\r\n\r\n16,11\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,47\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\nId: 1066737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1066633": [
                        "I - Ata",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATA DA SESSÃO PARA AFERIÇÃO DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 - PEEC-RJ 2010\r\n\r\nÀs treze horas do dia 22 de dezembro de 2010, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº022/2010 Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC-RJ 2010, instituído pela Resolução de n° 354 de 10 de setembro de 2010 nomeados pela Resolução SEC Nº 363, publicado dia 19 de outubro de 2010, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México nº 125/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar os recursos apresentados pelas empresas exibidoras inscritas neste Edital. Presentes os membros da Comissão: Angélica Oliveira Silva, Sabrina de Lima e Silva Garcia e Thaiana Halfed Gomes. \r\n\r\nPara fins de cálculo da premiação, a Comissão tomou como referência os critérios abaixo como fora publicado no item 8.1 - Anexo I da Chamada Pública nº022/2010 PEEC-RJ 2010:\r\n\r\n1 - Para fins do PEEC- RJ 2010 serão considerados os seguintes critérios para pontuação:\r\n\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto\r\n\r\nb) complexos classificados como cinema de rua: 1 ponto\r\n\r\nc) complexos que sejam o único em seu bairro: 1 ponto\r\n\r\nd) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos\r\n\r\ne) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 1 ponto\r\n\r\nf) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 30% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de um Complexo ser considerado único em seu município, não fará jus cumulativamente à pontuação relativa ao item “c”.\r\n\r\n1.2 - Na hipótese de um Complexo ter ultrapassado a cota de tela, não fará jus cumulativamente à pontuação relativa no item “e”.\r\n\r\nFeitos os cálculos chegou-se aos seguintes valores:\r\n\r\nNº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCOMPLEXO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCUMPRE AS EXIGÊNCIAS DO ÍTEM 5.1\r\n\r\nPASSA 30% A EXIGÊNCIA DO ÍTEM 5.1\r\n\r\nCINEMA DE RUA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nTOTAL PONTOS\r\n\r\nTOTAL PRÊMIO PEEC-RJ 2010\r\n\r\n01\r\n\r\nJORGE F. DA SILVA ME\r\n\r\nCINEMAIS - MISTERPLAY\r\n\r\n07.440.931/0001-50\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n76.712,33\r\n\r\n02\r\n\r\nD.M. EXIBIDORA LTDA.\r\n\r\nCINE RECREIO\r\n\r\n02.790.767/0001-97\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n43.835,62\r\n\r\n03\r\n\r\nALL FILMS DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nALL FILMS DE CAXIAS\r\n\r\n10.289.995/0001-06\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n54.794,52\r\n\r\n04\r\n\r\nJUBARTE FILMES LTDA.\r\n\r\nCINE SHOW BARRA MANSA\r\n\r\n05.297.810/0002-56\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n43.835,62\r\n\r\n05\r\n\r\nJUBARTE FILMES LTDA.\r\n\r\nCINE SHOW TERESÓPOLIS\r\n\r\n05.297.810/0004-18\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n43.835,62\r\n\r\n06\r\n\r\nCINE 3 RIOS LTDA.\r\n\r\nCINE 3 RIOS\r\n\r\n05.661.102/0001-71\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n65.753,42\r\n\r\n07\r\n\r\nPONTO DAS ARTES DE ANCHIETA LTDA.\r\n\r\nPONTO CINE\r\n\r\n00.793.584/0001-05\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n54.794,52\r\n\r\n08\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCINEMA LEBLON\r\n\r\n33.497.660/0001-89\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n43.835,62\r\n\r\n09\r\n\r\nARTE VIDAL PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCINE SANTA\r\n\r\n03.459.043/0001-28\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n65.753,42\r\n\r\n10\r\n\r\nUNFINISHED BUSINESS PROD. ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS\r\n\r\nGRAN CINE BARDOT\r\n\r\n07.563.592/0001-05\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n76.712,33\r\n\r\n11\r\n\r\nCINEMA ITAIPAVA LTDA.\r\n\r\nCINEMA ITAIPAVA\r\n\r\n09.643.250/0001-14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n43.835,62\r\n\r\n12\r\n\r\nRECANTO TREKKER FILMES LTDA. ME\r\n\r\nCINE 9 DE ABRIL\r\n\r\n28.324.036/0001-40\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n54.794,52\r\n\r\n13\r\n\r\nCIRCUITO CINEARTE LTDA.\r\n\r\nESPAÇO MUSEU DA REPÚBLICA\r\n\r\n01.425.583/0001-65\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n54.794,52\r\n\r\n14\r\n\r\nGUSGLAU CINE TEATRO GLÓRIA\r\n\r\nGUSGLAU CINE TEATRO GÕRIA\r\n\r\n10.536.186/0001-51\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n76.712,33\r\n\r\n2 - Cálculo do apoio financeiro a ser concedido às empresas exibidoras.\r\n\r\nUm complexo inscrito no edital (e habilitado) pode ter de 1 a 6 pontos.\r\n\r\n2.1 Variáveis utilizadas:\r\n\r\nN = número total de complexos habilitados\r\n\r\nN[i] = número de complexos que obtiveram i pontos, que podem variar de 1 a 6\r\n\r\nP = total dos recursos a serem distribuídos pela SEC para o PEEC-RJ 2010\r\n\r\nP[i] = valor do prêmio a ser concedido a cada complexo, por categoria de pontuação, sendo que [i] corresponde ao número de pontos a serem obtidos, podendo variar de 1 a 6\r\n\r\nF = fator de distribuição da premiação entre as categorias de pontuação.\r\n\r\n2.2 A Fórmula\r\n\r\n2.2.1 Cálculo de F\r\n\r\nF = N[1] + 1,5xN[2] + 2,0xN[3] + 2,5xN[4] + 3,0xN[5] + 3,5xN[6]\r\n\r\nAs possíveis premiações são:\r\n\r\nP[1] = (P/F) x 1\r\n\r\nP[2] = (P/F) x 1,5\r\n\r\nP[3] = (P/F) x 2,0\r\n\r\nP[4] = (P/F) x 2,5\r\n\r\nP[5] = (P/F) x 3,0\r\n\r\nP[6] = (P/F) x 3,5\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nN[1] - número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 1\r\n\r\nN[2] - número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 2\r\n\r\nN[3] - número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 3\r\n\r\nN[4] - número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 4\r\n\r\nN[5]- número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 5\r\n\r\nN[6]- número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 6\r\n\r\nEm conformidade com o item 2 da referida Chamada Pública, o valor total do PEEC é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nEncerrado o trabalho de aferição da premiação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\n\r\nANGÉLICA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSABRINA DE LIMA E SILVA GARCIA\r\n\r\nTHAIANA HALFED GOMES\r\n\r\nId: 1066633"
                    ],
                    "1066720": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.494/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 035/2010, Banco do Brasil n° 342928:\r\n\r\nHOMOLOGO o presente certame, para a prestação de serviço de organização de bibliotecas, pelo Sistema Alexandria, para atender a Biblioteca C4 da Rocinha, adjudicando à firma DOCS & BYTES INFORMÁTICA LTDA, para o único lote com o valor total contratado de R$ 185.800,00 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1066720"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1066726": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 411 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009 e o que consta do processo nº E-18/401.051/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Ângelo Marcos Pinho dos Santos, matr. 291.229-3, membro da Comissão formada através da Portaria nº 387, de 30/09/2009, por Marcio André Pereira Nunes, matr. 292.771-3. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1066726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1066739": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - HELOISA MARIA CANELAS DA SILVA, matr. 293.719-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/401.128/2010, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionado no nível 4, da categoria funcional de Bibliotecário, Quadro Permanente, Grupo Ocupacional l, Subgrupo l, com fundamento na Lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 27.12.2010, por ter completado 18 (dezoito) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nId: 1066739. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1066632": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 305 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA BEATRIZ SOUZA HELENA BRAGA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2047/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à BEATRIZ SOUZA HELENA BRAGA, servidora pública estadual matrícula nº 27981-0, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção do menor ISRAEL ALVES DA SILVA.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do arts. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1066632"
                    ],
                    "1066636": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 306 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23-186-07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO, servidora pública estadual matrícula n.º 0222475-6, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da jovem MARIA KAREN DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1066636"
                    ],
                    "1066638": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA KÁTIA REGINA RODRIGUES BONDI, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2326/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à KÁTIA REGINA RODRIGUES BONDI, servidora pública estadual matrícula n.º 0500.2494-2, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor KELLY DE SOUZA FERNANDES.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do arts. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1066638"
                    ],
                    "1066640": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 308 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DA SERVIDORA REGINA CÉLIA RAMOS MESSIAS, NOS TERMOS DO ART. 14, II DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1556/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual, REGINA CÉLIA RAMOS MESSIAS, matrícula nº 271988-8, com fulcro no art. 14 II da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, a partir de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1066640"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1066707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/015.958/2010 - Pregão PGE/RJ nº 35/2010.\r\n\r\nHOMOLOGO a Licitação nº 35/2010 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E SEGURANÇA DESARMADA, com monitoramento eletrônico e controle de acesso de pessoas e objetos, cujo objeto foi adjudicado à empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor total de R$ 3.128.499,60 (três milhões, cento e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-14/019.782/2010 - Pregão PGE/RJ nº 37/2010.\r\n\r\nHOMOLOGO a Licitação nº 37/2010 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de para operação, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e aparelhos de condicionamento de ar, cujo objeto foi adjudicado à empresa N.C.G DOS SANTOS COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA, no valor total de R$ 208.473,36 (duzentos e oito mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1066707"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1067078": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 06/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: O Estado e a CONTRATADA resolvem, de comum acordo, a partir da data da assinatura do presente Termo, dar por findo o Contrato 06/2010. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/1320/2010. ASSINATURA: 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1067078"
                        ],
                        "1066746": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 4/2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL comunica aos interessados que será realizada no dia 11 de fevereiro de 2011, às 14 horas, no Auditório do Prédio Anexo do Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ, a licitação por CONCORRÊNCIA nº 4/2010, do tipo TÉCNICA E PREÇO, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA METROVIÁRIA, NELA INCLUINDO OAE, TÚNEIS, EDIFICAÇÕES DE ESTAÇÕES, INTERFERÊNCIAS, ALÉM DE GESTÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS, LIGADOS A TAIS OBRAS, PARA SUPRIR INFORMAÇÕES PARA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO/RJ, TRECHO JARDIM OCEÂNICO-GÁVEA, pelo valor máximo aceitável de R$ 6.097.514,40.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de 02 (dois) CD's RW, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, ou se preferirem, diretamente do portal www.casacivil.rj.gov.br. Outras informações através do e-mail cel2875@casacivil.rj.gov.br, dos telefones 21-2334-3371/162/3/84/5/6 ou fax 21-2334-3343. Proc. nº E-12/2875/2010.\r\n\r\nId: 1066746"
                        ],
                        "1066635": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 3/2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL comunica aos interessados que se encontra disponível no portal www.casacivil.rj.gov.br NOTA DE ESCLARECIMENTOS e ERRATA, bem como o Edital e seus anexos, referentes a licitação por CONCORRÊNCIA nº 3/2010, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, PLANO BÁSICO AMBIENTAL E ASSESSORIA TÉCNICA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DA LINHA 4 (TRECHO GÁVEA-IPANEMA) DO METRÔ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, pelo valor máximo aceitável de R$ 1.300.000,00.\r\n\r\nOutras informações através do e-mail cel2456@casacivil.rj.gov.br, dos telefones 21-2334-3371/162/3/84/5/6 ou fax 21-2334-3343. Proc. E-12/2456/2009.\r\n\r\nId: 1066635"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067136": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2009. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 008/2009 pelo período de 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116 e suas alterações posteriores, Lei n° 287/1979, Decretos Estaduais nº 33.502/2003 e n° 41.528/2008 e suas alterações. PROCESSO N°: E-12/LOTERJ/705/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2009. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 013/2009 por 01(um) mês. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116 e suas alterações, Lei n° 287/1979, Decretos Estaduais nº 33.502/2003 e n° 41.528/2008 e suas posteriores. PROCESSO N°: E-12/LOTERJ/1255/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2010; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ(CONCEDENTE), CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA - CCA/VR (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE); OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 007/2010 pelo período de 02 (dois) meses; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116 e suas alterações posteriores, Lei n° 287/1979, Decretos Estaduais nº 33.502/2003 e n° 41.528/2008 e suas alterações. PROCESSO N°: E-12/LOTERJ/237/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 008/2010 pelo período de 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116 e suas alterações, Lei n° 287/1979, Decretos Estaduais n° 33.502/2003 e n° 41.528/2008 e suas alterações. PROCESSO N°: E-12/LOTERJ/607/2010.\r\n\r\nId: 1067136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1066809": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 25/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0699/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Exclusão de 02 (duas) peças N8/N16 Punch HB 780 (para a rotativa), no valor total de R$ 14.036,62 (quatorze mil trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), objeto do contrato subordinante. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/12/2010.\r\n\r\nId: 1066809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1066519": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO aos Órgãos ou Entidades Estaduais que encontra-se sem utilização o imóvel situado à Rua Esperança, s/nº, Esperança, 1º Distrito do Município de São Fidélis/RJ, área de abrangência da Coordenadoria Regional Norte Fluminense III, onde funcionou uma Escola Estadual José Mercador.\r\n\r\nPelo prazo de 15 (quinze) dias a Subsecretaria de Patrimônio receberá possíveis requerimentos para utilização do imóvel, cuja descrição completa consta do processo administrativo nº E-03/6810402/2009.\r\n\r\nId: 1066519"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067015": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO E (FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA), DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, COM LOTAÇÃO PREVISTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público, para provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio e (formação de cadastro reserva), do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, com lotação prevista no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n1 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DE PROCESSO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nSenhorinha Fernandes de A. Neta\r\n\r\n01-506633/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n02\r\n\r\nDenise Teixeira Marçal\r\n\r\n01-506669/2010\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03\r\n\r\nMargareth da Silva Moraes\r\n\r\n01-506674/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n04\r\n\r\nLuciana Rocha de Amorim\r\n\r\n01-506689/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n05\r\n\r\nEzequias Costa de Amorim\r\n\r\n01-506690/2010\r\n\r\nSup Escolar\r\n\r\n06\r\n\r\nEzequias Costa de Amorim\r\n\r\n01-506691/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n07\r\n\r\nJoana Pinto de Oliveira\r\n\r\n01-506700/2010\r\n\r\nSec Escolar\r\n\r\n08\r\n\r\nNeemias Martins Barboza\r\n\r\n01-506706/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n09\r\n\r\nDiogo de Lima Raymundo\r\n\r\n01-506731/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n10\r\n\r\nFernanda Ramos de Souza\r\n\r\n01-506733/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n11\r\n\r\nFernanda Ramos de Souza\r\n\r\n01-506734/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n12\r\n\r\nBeatriz de Lima Silva\r\n\r\n01-506735/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n13\r\n\r\nMaria Claudia Figueiredo da Silva\r\n\r\n01-506774/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n14\r\n\r\nMaurílio Bueno da Silva\r\n\r\n01-506788/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n15\r\n\r\nCristina de Oliveira Santos\r\n\r\n01-506789/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n16\r\n\r\nCristina de Oliveira Santos\r\n\r\n01-506790/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n17\r\n\r\nAna Paula Marins da Silva\r\n\r\n01-506794/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n18\r\n\r\nLouise Marins da Silvar\r\n\r\n01-506795/2010\r\n\r\nInterp de Libras\r\n\r\n19\r\n\r\nClaudia Odete Nunes\r\n\r\n01-506796/2010\r\n\r\nSup Escolar\r\n\r\n20\r\n\r\nAene Roberta Gonçalves Peixoto\r\n\r\n01-506799/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n21\r\n\r\nRenata de Oliveira Santos\r\n\r\n01-506806/2010\r\n\r\nSec Escolar\r\n\r\n22\r\n\r\nJanete do Nascimento Primo\r\n\r\n01-506808/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n23\r\n\r\nAndrea Maria da Silva Lima\r\n\r\n01-506829/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n24\r\n\r\nRosangela Ferreira Tavares\r\n\r\n01-506830/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n25\r\n\r\nFrancisco Carlos Barbosa Tenório\r\n\r\n01-506831/2010\r\n\r\n26\r\n\r\nMárcia Peixoto Bellieni Barros\r\n\r\n01-506834/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n27\r\n\r\nNilce Meire de Oliveira\r\n\r\n01-506835/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n28\r\n\r\nIsabel Cristina da Silva Vieira\r\n\r\n01-506838/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n29\r\n\r\nViviane Corrêa de Oliveira\r\n\r\n01-506841/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n30\r\n\r\nRachel de Oliveira Santos Cosme\r\n\r\n01-506842/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n31\r\n\r\nAllan Gengiy Justino dos Santos\r\n\r\n01-506847/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n32\r\n\r\nAna Claudia Silva de Oliveira\r\n\r\n01-506848/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n33\r\n\r\nMaria Antonia Correa Lança \r\n\r\n01-506851/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n34\r\n\r\nÉrica Carvalho de Barros\r\n\r\n01-506852/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n35\r\n\r\nIsa Grace Ramos da Silva\r\n\r\n01-506854/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n36\r\n\r\nRosbson Gomes Barbosa\r\n\r\n01-506855/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n37\r\n\r\nBruna Grasiela L. da S. de Carvalho\r\n\r\n01-506856/2010\r\n\r\nSup Escolar\r\n\r\n38\r\n\r\nGisele Fabrício de Souza Matheus\r\n\r\n01-506857/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n39\r\n\r\nAna Lucia Lopes da S dos Santos\r\n\r\n01-506859/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n40\r\n\r\nIris Silva dos Santos\r\n\r\n01-506862/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n41\r\n\r\nJoab Silva de Morais\r\n\r\n01-506864/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n42\r\n\r\nValdir da Silva Garcia\r\n\r\n01-506865/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n43\r\n\r\nAdriana Souza de Oliveira\r\n\r\n01-506867/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n44\r\n\r\nRosangela Cristina Correa de Oliveira\r\n\r\n01-506874/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n45\r\n\r\nCileida da Costa Belchior\r\n\r\n01-506885/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n46\r\n\r\nRoberta Dutra Ferreira Baptista\r\n\r\n01-506888/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n47\r\n\r\nVirginia Cristina F. O. Reis\r\n\r\n01-506948/201\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n48\r\n\r\nAndréa Fernandes Bartolomeu\r\n\r\n01-506949/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n49\r\n\r\nFlavia Nascimento de Oliveira\r\n\r\n01-506950/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n50\r\n\r\nLuisete Roberta da Silva\r\n\r\n01-506955/2010\r\n\r\nInsp Escolar\r\n\r\n51\r\n\r\nAna Maria dos Anjos Deneci\r\n\r\n01-506963/2010\r\n\r\nInterp de Libras\r\n\r\n52\r\n\r\nLidia Sá Freire de Oliveira \r\n\r\n01-506973/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n53\r\n\r\nJose Fernando Guedes dos Santos\r\n\r\n01-506974/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n54\r\n\r\nClaudio Adão Santos Vitorio\r\n\r\n01-506980/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n55\r\n\r\nMárcia Vieira da Silva\r\n\r\n01-506985/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n56\r\n\r\nRaquel Alves\r\n\r\n01-506986/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n57\r\n\r\nPaulo Cesar Nechio Cardoso\r\n\r\n01-506987/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n58\r\n\r\nIsabely karine Machado dos Santos\r\n\r\n01-506991/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n59\r\n\r\nJair Ferreira de Lima\r\n\r\n01-506998/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n60\r\n\r\nAndré Luiz Campos Salles\r\n\r\n01-507001/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n61\r\n\r\nClaudia Rodrigues de Macedo \r\n\r\n01-507004/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n62\r\n\r\nIná Amaral de Assis\r\n\r\n01-507013/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n63\r\n\r\nJorge Expedito de Souza Oliveira\r\n\r\n01-507018/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n64\r\n\r\nClara Regina Peixoto da Silva\r\n\r\n01-507052/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n65\r\n\r\nRafaela de Oliveira Pinto\r\n\r\n01-507054/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n66\r\n\r\nAdriana Chaconda Silva\r\n\r\n01-507066/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n67\r\n\r\nFabrício Garcia da Silva Alves\r\n\r\n01-507070/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n68\r\n\r\nMárcia Cristina Venâncio de Oliveira\r\n\r\n01-507081/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n69\r\n\r\nEdjane Gomes Freire da Silva\r\n\r\n01-507084/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n70\r\n\r\nLeoneida Silva Santos\r\n\r\n01-507095/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n71\r\n\r\nFernanda Andre Borges\r\n\r\n01-507099/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n72\r\n\r\nFernanda Andre Borges\r\n\r\n01-507100/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n73\r\n\r\nFlavio Andre Borges\r\n\r\n01-507102/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n74\r\n\r\nFlavio Andre Borges\r\n\r\n01-507103/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n75\r\n\r\nMarcelo Barboza Duarte\r\n\r\n01-507109/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n76\r\n\r\nDeuzimar de Rezende Julio\r\n\r\n01-507111/2010\r\n\r\nInsp Escolar\r\n\r\n77\r\n\r\nJulia Albina Pereira\r\n\r\n01-507114/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n78\r\n\r\nJuliana da Silva Pereira \r\n\r\n01-507116/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n79\r\n\r\nAmanda Torres dos Reis\r\n\r\n01-507117/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n80\r\n\r\nIvete Bruno Raposo\r\n\r\n01-507118/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n81\r\n\r\nVanessa de Oliveira Lisboa\r\n\r\n01-507119/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n82\r\n\r\nDeisy Cristina Corrêa de Oliveira\r\n\r\n01-507123/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n83\r\n\r\nCintia Conceição de Souza Ferreira\r\n\r\n01-507124/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n84\r\n\r\nJorginete F do Nacimento Alves\r\n\r\n01-507125/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n85\r\n\r\nClaudia do Nascimento C Castanheira\r\n\r\n01-507131/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n86\r\n\r\nAlberto Robson Gonçalves\r\n\r\n01-507133/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n87\r\n\r\nKátia Lilian de Caíres Souza\r\n\r\n01-507134/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n88\r\n\r\nBeatriz da Motta Araujo\r\n\r\n01-507138/2010\r\n\r\nSec Escolar\r\n\r\n89\r\n\r\nRosemeri Ferreira Faria Caminada\r\n\r\n01-507147/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n90\r\n\r\nRosemeri Ferreira Faria Caminada\r\n\r\n01-507148/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n91\r\n\r\nJoice Bomfim de Oliveira\r\n\r\n01-507149/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n92\r\n\r\nLucimar Borges Nogueira Damasceno\r\n\r\n01-507150/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n93\r\n\r\nLucimar Borges Nogueira Damasceno\r\n\r\n01-507151/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n94\r\n\r\nPatrícia Araujo de Castro Correia\r\n\r\n01-507152/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n95\r\n\r\nSergio Santos Barros\r\n\r\n01-507156/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n96\r\n\r\nMaria Luisa de Deus dos Santos\r\n\r\n01-507157/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n97\r\n\r\nBarbara dos Santos de Oliveira\r\n\r\n01-507158/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n98\r\n\r\nRenata Fagundes Barros\r\n\r\n01-507159/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n99\r\n\r\nGuaraci Jorge G. Brigido Junior\r\n\r\n01-507160/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n100\r\n\r\nAndrea Luiza de Paula \r\n\r\n01-507161/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n101\r\n\r\nRoberto Dana\r\n\r\n01-507166/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n102\r\n\r\nErick Bessa Pinheiro\r\n\r\n01-507168/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n103\r\n\r\nDébora de Almeida Barbosa\r\n\r\n01-507170/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n104\r\n\r\nRenato dos Santos Maciel\r\n\r\n01-507172/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n105\r\n\r\nHelen Cristian Santos Gonçalo\r\n\r\n01-507176/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n106\r\n\r\nSuzana Régia Mello França\r\n\r\n01-507178/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n107\r\n\r\nVanessa da Silva Pires\r\n\r\n01-507181/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n108\r\n\r\nAline dos Santos Vieira\r\n\r\n01-507206/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n109\r\n\r\nPérsida Santos do Nascimento\r\n\r\n01-507209/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n110\r\n\r\nLeonardo Andrade de Lima\r\n\r\n01-507210/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n111\r\n\r\nFlavia de Souza Ferreira\r\n\r\n01-507211/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n112\r\n\r\nAlessandra de Souza Ferreira\r\n\r\n01-507212/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n113\r\n\r\nAline Cristina Lace de Carvalho\r\n\r\n01-507219/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n114\r\n\r\nMaria Sena da Silva\r\n\r\n01-507215/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n115\r\n\r\nMaria Aparecida Ferreira de Almeida\r\n\r\n01-507219/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n116\r\n\r\nRejiane Martins Goulart\r\n\r\n01-507223/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n117\r\n\r\nVerônica Ferreira da Silva\r\n\r\n01-507224/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n118\r\n\r\nViviane Soares Rael\r\n\r\n01-507226/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n119\r\n\r\nAdriana Ferreira da Silva \r\n\r\n01-507227/2010\r\n\r\nInsp Escolar\r\n\r\n120\r\n\r\nPatrícia Maria Sousa de Araújo\r\n\r\n01-507228/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n121\r\n\r\nRamon Souza de Araújo\r\n\r\n01-507229/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n122\r\n\r\nSuely Santana\r\n\r\n01-507232/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n123\r\n\r\nLuciene da Silva Alves de Souza\r\n\r\n01-507233/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n124\r\n\r\nMárcia Castro Gentil\r\n\r\n01-507215/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n125\r\n\r\nRaquel Vitoriano da Silva\r\n\r\n01-507253/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n126\r\n\r\nAndressa Alves de Souza\r\n\r\n01-507255/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n127\r\n\r\nIzabel Cristina Miranda\r\n\r\n01-507256/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n128\r\n\r\nRegina Célia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n01-507259/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n129\r\n\r\nJose Rogério Vieira\r\n\r\n01-507260/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n130\r\n\r\nPriscila Vieira Lorang\r\n\r\n01-507264/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n131\r\n\r\nDanielle Lucia dos Santos Galvão\r\n\r\n01-507265/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n132\r\n\r\nCristina Pinto do Bomfim\r\n\r\n01-507266/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n133\r\n\r\nMax Fabiano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n01-507267/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n134\r\n\r\nEkleibe Bento de Melo\r\n\r\n01-507268/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n135\r\n\r\nPriscila Rosa da Silva\r\n\r\n01-507270/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n136\r\n\r\nDébora de Oliveira Almeida\r\n\r\n01-507274/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n137\r\n\r\nCristina Michelle dos S. B. de Carvalho\r\n\r\n01-507275/2010\r\n\r\n138\r\n\r\nRenato dos Santos Souza\r\n\r\n01-507278/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n139\r\n\r\nAna Regina Cavalcanti\r\n\r\n01-507279/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n140\r\n\r\nAndrea Cristina Julia da Silva\r\n\r\n01-507280/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n141\r\n\r\nRute Ferreira Marcolino dos Santos\r\n\r\n01-507281/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n142\r\n\r\nMárcia Santos Aguiar\r\n\r\n01-507286/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n143\r\n\r\nVânia Santos Mendonça\r\n\r\n01-507290/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n144\r\n\r\nBianca Cristina da Silva Trindade\r\n\r\n01-507291/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n145\r\n\r\nBianca Cristina da Silva Trindade\r\n\r\n01-507298/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n146\r\n\r\nRegianne Maria Maceno Liberato\r\n\r\n01-507324/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n147\r\n\r\nRegina Maria Maceno Liberato\r\n\r\n01-507325/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n148\r\n\r\nMonique da Silva Tavares\r\n\r\n01-507331/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n149\r\n\r\nJaqueline Felix Barbosa\r\n\r\n01-507333/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n150\r\n\r\nAndressa Nunes Araújo\r\n\r\n01-507335/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n151\r\n\r\nDircinha Dias de Pádua\r\n\r\n01-507341/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n152\r\n\r\nOlílian Conceição de Oliveira\r\n\r\n01-507342/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n153\r\n\r\nSuzana Ramos Vieira\r\n\r\n01-507343/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n154\r\n\r\nWellington Munford de Mendonça\r\n\r\n01-507355/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n155\r\n\r\nVerônica Corrêa dos Santos\r\n\r\n01-507356/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n156\r\n\r\nViiviane da Silva\r\n\r\n01-507394/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n2 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\n01\r\n\r\nRonaldo Elói da Silva Sant´Ana\r\n\r\n01-506630/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n02\r\n\r\nNádia Pires Costa\r\n\r\n01-506675/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n03\r\n\r\nWashington Tavares\r\n\r\n01-506701/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n04\r\n\r\nErliana\r\n\r\n01-506703/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n05\r\n\r\nPatrícia dos Santos da Cunha\r\n\r\n01-506708/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n06\r\n\r\nJorgelene dos Santos da Cunha \r\n\r\n01-506709/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n07\r\n\r\nJorgelene dos Santos da Cunha\r\n\r\n01-506710/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n08\r\n\r\nSuelen Almeida Neves Gonçalves\r\n\r\n01-506711/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n09\r\n\r\nGermano de Vasconcelos Junior\r\n\r\n01-506712/2010\r\n\r\nInsp Escolar\r\n\r\n10\r\n\r\nFernanda Santos de Araújo\r\n\r\n01-506730/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcelo Ramos da Silva\r\n\r\n01-506746/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n12\r\n\r\nEdilaine Alves da Silva\r\n\r\n01-506786/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n13\r\n\r\nClaudia Jose de Oliveira\r\n\r\n01-506797/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n14\r\n\r\nTatiane Moraes Oliveira\r\n\r\n01-506807/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n15\r\n\r\nGilmario Sacramento Simões\r\n\r\n01-506813/2010\r\n\r\nProf Ed Física\r\n\r\n16\r\n\r\nIracilda Firmino de Souza\r\n\r\n01-506814/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n17\r\n\r\nRosane Oliveira dos Santos\r\n\r\n01-506849/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n18\r\n\r\nMaria Joorgina Silva de O Fonseca\r\n\r\n01-506850/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n19\r\n\r\nPatrícia de Queiroz Soares\r\n\r\n01-506853/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n20\r\n\r\nJanete Ferreira de Souza da Silva\r\n\r\n01-506946/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n21\r\n\r\nJanete Ferreira de Souza da Silva\r\n\r\n01-506947/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n22\r\n\r\nSiena Augusta Barreto Soares\r\n\r\n01-506951/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n23\r\n\r\nÁgata Cristian dos Santos Moreira\r\n\r\n01-506954/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n24\r\n\r\nMárcia Maria de Lima\r\n\r\n01-507039/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n25\r\n\r\nTânia Regina Moreira Santos\r\n\r\n01-507076/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n26\r\n\r\nTânia Regina Moreira Santos\r\n\r\n01-507077/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n27\r\n\r\nEliane Santos de Mello\r\n\r\n01-507086/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n28\r\n\r\nThaiza da Silva Helena Lopes\r\n\r\n01-507087/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n29\r\n\r\nOlivia Helena dos Santos de Lima\r\n\r\n01-507089/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n30\r\n\r\nCatia Regina da Silva dos Santos\r\n\r\n01-507112/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n31\r\n\r\nRoberta Mota Alves da Silva\r\n\r\n01-507113/2010\r\n\r\n32\r\n\r\nFernanda da Silva\r\n\r\n01-507120/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n33\r\n\r\nBianca Macedo Xavier\r\n\r\n01-507122/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n34\r\n\r\nDanielle de Almeida G Ferreira\r\n\r\n01-507127/2010\r\n\r\nInsp Escolar\r\n\r\n35\r\n\r\nAline Verginia dos Santos\r\n\r\n01-507142/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n36\r\n\r\nAline Verginia dos Santos\r\n\r\n01-507143/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n37\r\n\r\nNatalia Barbosa da Silva\r\n\r\n01-507167/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n38\r\n\r\nMaristela Aparecida dos Santos\r\n\r\n01-507171/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n39\r\n\r\nHerica Dias da Cruz\r\n\r\n01-507173/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n40\r\n\r\nErica Renata Martins de Miranda\r\n\r\n01-507177/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n41\r\n\r\nHugo da Silva Melo\r\n\r\n01-507179/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n42\r\n\r\nAlan Cesar Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n01-507205/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n43\r\n\r\nLorena Fonseca da Cunha\r\n\r\n01-507207/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n44\r\n\r\nCristiane Almeida Gomes\r\n\r\n01-507208/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n45\r\n\r\nMayza Helena Machado da S Santos\r\n\r\n01-507214/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n46\r\n\r\nGracinéia Aparecida da Silva\r\n\r\n01-507216/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n47\r\n\r\nAdriana da Conceição Antonio\r\n\r\n01-507218/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n48\r\n\r\nMaryluci da Silva Ribeiro\r\n\r\n01-507222/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n49\r\n\r\nDébora Michele Machado da Silva\r\n\r\n01-507225/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n50\r\n\r\nAdriana da Silva de Faria\r\n\r\n01-507230/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n51\r\n\r\nRosiane Silva Gomes\r\n\r\n01-507248/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n52\r\n\r\nAlessandra de Moura do Nascimento\r\n\r\n01-507254/2010\r\n\r\nProfessor Ii\r\n\r\n53\r\n\r\nJuliany da Silva Vasconcelos\r\n\r\n01-507257/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n54\r\n\r\nMonica Alves de Andrade\r\n\r\n01-507258/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n55\r\n\r\nRogério Pereira Amorim\r\n\r\n01-507262/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n56\r\n\r\nMarília de Lima\r\n\r\n01-507263/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n57\r\n\r\nSelma Sebastiana da Silva\r\n\r\n01-507269/2010\r\n\r\nOrient Educ\r\n\r\n58\r\n\r\nAna Paula Dias Ferreira Mamede\r\n\r\n01-507271/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n59\r\n\r\nCarolina Mara Gomes Morão\r\n\r\n01-507272/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n60\r\n\r\nIlaiale Gomes Morais dos Santos\r\n\r\n01-507273/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n61\r\n\r\nKeilla Campos da Silva\r\n\r\n01-507277/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n62\r\n\r\nMárcia da Silva Ruel Freitas\r\n\r\n01-507282/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n63\r\n\r\nRonaldo Porto Freitas\r\n\r\n01-507283/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n64\r\n\r\nSonia Maria Souza P da Rocha \r\n\r\n01-507287/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n65\r\n\r\nFátima Miguel da Silva\r\n\r\n01-507288/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n66\r\n\r\nWesley Pimentel de Oliveira\r\n\r\n01-507289/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n67\r\n\r\nMaria Luiza Andrade Vilela\r\n\r\n01-507289-A/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n68\r\n\r\nViviane Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n01-507292/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n69\r\n\r\nViviane Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n01-507293/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n70\r\n\r\nJuliana Almeida Costa Barbosa\r\n\r\n01-507329/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n71\r\n\r\nLidiane Farias de Mello\r\n\r\n01-507330/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n72\r\n\r\nPriscila Machado Souza\r\n\r\n01-507332/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n73\r\n\r\nDiana dos Santos Amorim\r\n\r\n01-507336/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n74\r\n\r\nSolimar Lourenço\r\n\r\n01-507339/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n75\r\n\r\nKelly Cristina Sá de Freitas\r\n\r\n01-507354/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n76\r\n\r\nTatiane Medina Oliveira\r\n\r\n01-507395/2010\r\n\r\n77\r\n\r\nAndrea Araujo da Silva\r\n\r\n01-507252-A/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\n3 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE INSENÇÃO INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n01\r\n\r\nElizabeth Thereza da Silva\r\n\r\n01-507389/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nId: 1067015. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna público o nome do concluinte do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 111 - 07/05 a 09/07/2010\r\n\r\nWIDES EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... CLAUDIO MARCIO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nLEIA-SE: ... CLAUDIO MARCIO SILVA DUTRA\r\n\r\nId: 1067017. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1066738": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 138/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de solução de segurança McAfee Firewall Enterprise 2150E3.1Gpbs Appliance, com implementação de projeto.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nR$ 417.512,96 (quatrocentos e dezessete mil quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nVALOR: R$ 372.512,96 (trezentos e setenta e dois mil quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.16.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE01144.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.456,55 (quarenta e três reais quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.35.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE01143.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.148/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 139/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de área aeroportuária, situada no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro / Galeão - Antonio Carlos Jobim.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do presente Termo de Convênio Cessão de Uso de Área.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.092/2010.\r\n\r\nId: 1066738"
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                        "1066655": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação nº 377/2010 ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (CONSÓRCIO RIOTEC).\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o nº de inscrição do CNPJ/MF da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, passando a constar o seguinte: Av. Central, Quadra 2, Lote 10, Jardim Savoia, Município de Ilhéus - BA, CNPJ/MF nº 01.579.387/0001-45. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.534/2009.\r\n\r\nId: 1066655"
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                        "1066769": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IFE 10 - Produtos Alimentícios, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período 01/08/2005 a 31/07/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual THIAGO PIMENTA NESPOLI, realizadas através das Intimações nºs 288097-73/1 e 288097-73/2.\r\n\r\nRAF nº 288097-73\r\n\r\nEmpresa: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARESIAS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio Marins nº 1.113, Loja A - Tomazinho - São João de Meriti - RJ - CEP 25.530-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.229.072\r\n\r\nIntimações nºs 288097-73/1 e 288097-73/2\r\n\r\nId: 1066769"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IFE 10 - Produtos Alimentícios, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período 01/07/2005 a 30/06/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual THIAGO PIMENTA NESPOLI, realizadas através das Intimações nºs 288093-00/1 e 288093-00/2.\r\n\r\nRAF nº 288093-00\r\n\r\nEmpresa: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA.\r\n\r\nEndereço: Est. União e Indústria nº 40, anexo B/Km 122 - Cantagalo - Três Rios - RJ - CEP 25.805-335\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.642.290\r\n\r\nIntimações nºs 288093-00/1 e 288093-00/2\r\n\r\nId: 1066770"
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                        "1066731": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, cientifica os reclamantes nos casos dos processos, abaixo relacionados, das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes dispensando da exigência de crédito tributário reclamado nas cartas de Notificação de Débito de IPVA.\r\n\r\nOs processos administrativos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados na Inspetoria IFE 09 - IPVA, pelo prazo de 30 dias contados deste edital. Após este prazo, os processos serão arquivados.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Djalma Pamplona Junior\r\n\r\nCPF: 774.442.727-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.075/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Genésio Vieira Machado Filho\r\n\r\nCPF: 068.253.897-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.078/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Camilo Ferreira\r\n\r\nCPF: 012.820.507-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.144/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Amador Gomes da Silva Filho\r\n\r\nCPF: 467.719.487-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.238/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Augusto Alvarenga Torres Portugal\r\n\r\nCPF: 335.833.237-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.262/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marco Aurélio Ozório Ferreira\r\n\r\nCPF: 258.613.797-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.257/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Dalva Silva Ayache\r\n\r\nCPF: 004.888.007/81\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.306/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Lúcia Beatriz Varella Gomes\r\n\r\nCPF: 003.932.757-44\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.378/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcelo Rocha\r\n\r\nCPF: 002.450.027-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.447/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Werner Vianna de Paiva\r\n\r\nCPF: 513.613.377-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.467/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ilka da Silva Morgado\r\n\r\nCPF: 740.453.507-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.455/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Plínio Gesteira\r\n\r\nCPF: 129.100.407-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.525/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luis Gusmão\r\n\r\nCPF: 595.179.137-43\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.645/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Daisy de Abreu Cardoso\r\n\r\nCPF: 258.141.507-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.740/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Paulo Scielzo Brunet\r\n\r\nCPF: 033.047.877-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.811/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Eduardo Veloso Rahal\r\n\r\nCPF: 093.545.731-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.998/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcio Ricci Barbosa\r\n\r\nCPF: 042.523.807-58\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.098/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz da Silva Amaral\r\n\r\nCPF: 053.551.097-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.235/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Adriano Scovino de Souza\r\n\r\nCPF: 003.677.097-32\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.487/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Lupercina de Miranda Netto\r\n\r\nCPF: 109.042.477-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.080/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sonia Ioott Athanasio\r\n\r\nCPF: 401.558.707-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.369/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcia Regina Mibielli Peixoto\r\n\r\nCPF: 370.119.527-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099425/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos dos Santos Tracierra\r\n\r\nCPF: 623.558.617-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.454/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Alcione Martins Alcantara\r\n\r\nCPF: 048.703.607-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/168.429/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jean Carlo Coelho Mousinho\r\n\r\nCPF: 025.244.317-97\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/176.967/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Casemiro dos Santos\r\n\r\nCPF: 050.539.357-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/177.040/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria José de Souza Coutinho Gomes\r\n\r\nCPF: 014.051.367-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/206.555/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Eliani Figueiredo de Barros Martins\r\n\r\nCPF: 638.208.467-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/206.609/2008\r\n\r\nId: 1066731"
                        ],
                        "1066735": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF-64.10 / CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 intima a sócia Vanda Rodrigues Reis da firma A. Reis Engenharia e Construções Ltda, inscrição 83.815.272, a comparecer na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 55, 8º andar, com o fito de apresentar as terceiras vias dos originais dos DARJ's referentes aos diferenciais de alíquotas alusivas ao processo nº E-04/582.359/96, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1066735"
                        ],
                        "1066732": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214820/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBIG SUGAR 261 COMERCIO DE DOCES\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.265.574\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada: Senador Salgado Filho, 261 - Olinda Nilópolis/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/ 214801/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nREI DE HELIOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.835.300\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN: Heliópolis nº 310 Loja A - Heliópolis - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214818/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nM L DA SILVA BELO HORTIFRUTI E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.150.785\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Tomaz Fonseca, 520 Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/216084/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TCHE DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n84.893.323\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Anhanguera nº 8 FND - Bandeirantes - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04214540/2010\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNILZA ANGELICA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n72.221.800\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Otavio Tarquino 209 Aptº 304, N.Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214075/2010\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nM P DA CAMARA BAR LANCHONETE E RESTAURANTEME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.105.824\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstr. Plínio Casado nº 07 Loja 05 - Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214427/2010\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nGELCI ARMAZENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.450.548 \r\n\r\nAssunto\r\n\r\nBaixa de inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nETR José Luiz da Silva nº 58, Austin, N.Iguaçu\r\n\r\nId: 1066732"
                        ],
                        "1066113": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 347/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco, n° 55/ 4º andar -Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOSEMAR DE ANDRADE CASTRO ME\r\n\r\nCNPJ 16.498.313/0001-51- Processo nº E-04/46158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266996-2, de 18/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.074,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO\r\n\r\nR. Visc Rio Branco, n° 55/ 9º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBENVINDO BLOCO ARTEFATO DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.033.149- Processo nº E-04/61857/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262502-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.267.255- Processo nº E-04/61849/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273065-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 109,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANALTO PINTURAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.407.026- Processo nº E-04/61869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270214-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYNARA INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.425.986- Processo nº E-04/61888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264898-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n° 55/ 2º andar Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.022.888- Processo nº E-04/107020/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265987-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.605,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n° 55/ 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C S ABRAHAO - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.210.474- Processo nº E-04/109397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275533-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEGA ESPERANCA DE MAGALHAES BASTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.112.430- Processo nº E-04/109398/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270546-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEGA SOBERANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.724.423- Processo nº E-04/109440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275445-9, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMEIDA E SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.012.202- Processo nº E-04/109393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270540-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM LOPES COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.877.093- Processo nº E-04/109500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275540-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMARGO'S E CAMARGO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.377.980- Processo nº E-04/109379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267084-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE GELO REGIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.145.303- Processo nº E-04/109475/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270548-5, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.272.046- Processo nº E-04/109378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267083-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS E ARTIGOS DESCARTAVEIS VILA JARDIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.901.060- Processo nº E-04/109332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273138-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.584- Processo nº E-04/109472/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275534-0, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.143.980- Processo nº E-04/109473/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270547-7, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CARLOS THADEU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.071.152- Processo nº E-04/109482/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270541-0, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MIUD CENT DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.806.288- Processo nº E-04/109402/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274257-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 3 A DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.916- Processo nº E-04/109489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275529-0, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PINHEIRO DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.176.564- Processo nº E-04/109502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274252-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nENTRE IRMAOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.131.587- Processo nº E-04/109404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274254-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO BRUGGER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.131.985- Processo nº E-04/109401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275539-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOUR SEASONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.187.260- Processo nº E-04/109488/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275531-6, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nGSG CARVALHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.766.510- Processo nº E-04/109439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273132-5, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO GERALDO DE MENESES DEPOSITO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.265.314- Processo nº E-04/109400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275545-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C RANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.987- Processo nº E-04/109436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270544-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.773.383- Processo nº E-04/48062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272369-4, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 452,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANGIARE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.243.437- Processo nº E-04/109484/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275536-5, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO - BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.583- Processo nº E-04/109328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273133-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO F SILVA DEPOSITO DE REFRIGERANTES\r\n\r\nInscrição Estadual 81.255.962- Processo nº E-04/109437/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275443-4, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURO CHRISTOVAO MORAES DISTRIB DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.548.475- Processo nº E-04/109407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267087-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA TENDA DE SAO JORGE GUERREIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.050.248- Processo nº E-04/109395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270543-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCANHA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.280- Processo nº E-04/109438/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275440-0, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA 9470 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.651- Processo nº E-04/109406/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267079-6, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.504.214- Processo nº E-04/109377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267086-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURE WATER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.925.725- Processo nº E-04/109403/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274256-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B AYRAO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.993.889- Processo nº E-04/109476/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270539-4, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nRASAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.787- Processo nº E-04/109441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273134-1, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 18.423,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES E SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.140.456- Processo nº E-04/109394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270542-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA MARIA RIGER DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.320- Processo nº E-04/109330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273136-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nT J S BRINDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.108.335- Processo nº E-04/109396/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270545-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOROROM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.149- Processo nº E-04/109450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267085-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUDO PRONTO FESTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.958- Processo nº E-04/109474/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275532-4, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nTZAB ZAMIR DISTRIBUIDORA DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.229.957- Processo nº E-04/109483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275535-7, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSIDADE DA UVA DISTRIBUIDORA DE SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.056- Processo nº E-04/109326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273130-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM KOLEILAR & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.768.734- Processo nº E-04/112012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266915-2, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nR T OLIVEIRA COMERCIO DE INSULFILMS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.568- Processo nº E-04/112029/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269303-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTCECOL CUNHA YANO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.366.873- Processo nº E-04/112134/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266914-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nV J DA S CRUZ PRODUTOS NAUTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.054- Processo nº E-04/112138/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266909-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, n° 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nANCRA HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.484.047- Processo nº E-04/48041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272377-7, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 584,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ARRUDA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.618.644- Processo nº E-04/48037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272374-4, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 453,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE MORAES BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 78.142.049- Processo nº E-04/48035/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272372-8, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 433,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, n° 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nBB COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.143.645- Processo nº E-04/169545/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271982-5, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRORAMA FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.062.196- Processo nº E-04/169428/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263236-6, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nM B M DE BUZIOS ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.136.509- Processo nº E-04/169548/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271983-3, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENAKIL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.594.127- Processo nº E-04/169472/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270729-1, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/n° - Forum Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nALEXSANDER SOARES WINTER MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.565.658- Processo nº E-04/173528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268186-8, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nALIMENTO PRINCIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.135- Processo nº E-04/173478/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268194-2, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nALINE LAVINAS JACOBINO BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.152.614- Processo nº E-04/173468/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268181-9, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA CRISTINA DE CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.211.316- Processo nº E-04/173530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268905-1, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBENEDITO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS POUSADA E RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.580.045- Processo nº E-04/173523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268892-1, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAR SOUND ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.019.932- Processo nº E-04/173511/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268914-3, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.049.640- Processo nº E-04/173542/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268880-6, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS CEZAR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.020.531- Processo nº E-04/173510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268915-0, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.739.966- Processo nº E-04/173514/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268911-9, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA QUITANDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.018.160- Processo nº E-04/173471/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268185-0, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCREPERIA 46 LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.153.440- Processo nº E-04/173475/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268189-2, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCREPERIA 46 LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.153.262- Processo nº E-04/173476/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268192-6, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELIBER LOJA DE CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.152.495- Processo nº E-04/173466/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268179-3, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M FONSECA PEREIRA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.565.771- Processo nº E-04/173527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268888-9, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nF A DE ALMEIDA SANTOS BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.153.580- Processo nº E-04/173473/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268188-4, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nF LUCAS COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.739.281- Processo nº E-04/173519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268896-2, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nG COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.738.986- Processo nº E-04/173522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268893-9, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALERIA DO FILE ARTE E CELINARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.152.584- Processo nº E-04/173467/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268180-1, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVETE LOPES SAMPAIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.047.141- Processo nº E-04/173544/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268208-0, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA CARIMBOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.100- Processo nº E-04/173502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268923-4, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S DUARTE FROTA VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.152.282- Processo nº E-04/173470/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268183-5, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DORENI DANTAS VIDAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.648- Processo nº E-04/173501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268924-2, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA VASSOURENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.177.813- Processo nº E-04/173508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268917-6, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA BARULHO DO TREM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.046.190- Processo nº E-04/173509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268916-8, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA THA THI DE MENDES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.579.608- Processo nº E-04/173526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268889-7, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATYGEL MODA INTIMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.152.665- Processo nº E-04/173469/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268182-7, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINCOPIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.739.915- Processo nº E-04/173515/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268910-1, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nS ANTONIO FERREIRA LANCHES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.152.835- Processo nº E-04/173465/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246938-9, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nS 23 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.401.258- Processo nº E-04/173460/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268195-9, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIA GUIMARAES DE CARVALHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.579.691- Processo nº E-04/173524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268891-3, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIRLEI FRANCISCO SOARES BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.153.610- Processo nº E-04/173477/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268193-4, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUTO E MOREIRA ROUPA INTIMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.401.088- Processo nº E-04/173479/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268196-7, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.177.643- Processo nº E-04/173505/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268920-0, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nV L G MONTEIRO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.026- Processo nº E-04/173499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268925-9, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALTER ABRAO DO CARMO\r\n\r\nInscrição Estadual 70.928.183- Processo nº E-04/173553/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268201-5, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nAJB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.579.257- Processo nº E-04/178197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265175-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALIM RM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.090.235- Processo nº E-04/48058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272370-2, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 494,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAMIL EMPRESA DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.603.258- Processo nº E-04/48045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272378-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 238,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO MECANICA IRMAOS NUNES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.887.386- Processo nº E-04/178774/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300270-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nH T 2008 DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA -EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.543.507- Processo nº E-04/48040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272373-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 464,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE LIMA DUARTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.521.405- Processo nº E-04/178279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287320-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLDA ARMARINHO E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.444.944- Processo nº E-04/178623/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296980-0, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONARDO ROCHA COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.085.634- Processo nº E-04/48056/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272367-8, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.173,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.983.616- Processo nº E-04/178230/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288560-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.089.309- Processo nº E-04/178331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283679-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALVALE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.879- Processo nº E-04/48054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272366-0, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVEIRA E CERSOZIMO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.635.967- Processo nº E-04/48043/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272376-9, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 384,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nORIAN ORGANIZACAO DE RESTAURANTES IND E ASS EM NUTRICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.572.417- Processo nº E-04/178705/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298390-0, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREUNIDAS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.983.504- Processo nº E-04/178532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296640-0, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES NASCIMENTO & OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.520.431- Processo nº E-04/178812/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299610-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORABIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.598.513- Processo nº E-04/178456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283682-7, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, n° 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nPINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.425.404- Processo nº E-04/182004/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291360-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA RAQUEL DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.123.948- Processo nº E-04/181607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266986-3, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 879,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, n° - 82 Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA A AMARAL & CIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 2.627.472/0001-02- Processo nº E-04/185952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261557-7, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C LIMA CEREAIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.491.155- Processo nº E-04/186256/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283877-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DA SILVA JERONIMO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.132.538- Processo nº E-04/186054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272294-4, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nA L HENRIQUES PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.150- Processo nº E-04/186104/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273528-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nD G FERNANDES CASTELAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.165.819- Processo nº E-04/186122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273521-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nD S PAES JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.754- Processo nº E-04/186080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273470-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAA NEME FABRICA DE SALGADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.625- Processo nº E-04/186075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273473-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIRMEBEL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.258- Processo nº E-04/186133/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275949-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE BASTOS HENRIQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.266- Processo nº E-04/185946/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267281-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nE T JULIAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.706.049- Processo nº E-04/186106/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275369-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDAN SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.151.601- Processo nº E-04/185935/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268396-3, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nF NUNES RANGEL & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.152.276- Processo nº E-04/185934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268397-1, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nG A DA SILVA FILHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.320- Processo nº E-04/186132/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275950-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.161.783- Processo nº E-04/185982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269094-3, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A DE SOUZA PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.112.657- Processo nº E-04/186002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270294-6, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCINEZ RANGEL DA SILVA SERVICOS AGRICOLAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.990- Processo nº E-04/186255/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283876-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE GUILHERME DA SILVA RIBEIRO MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.139.419- Processo nº E-04/186078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272297-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE FERREIRA DINIZ FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.186.141- Processo nº E-04/186114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275376-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 774,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C ELIAS VIANA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.170.359- Processo nº E-04/186077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273471-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM J S VELLASCO MANHAES LANCHONETE E PIZZARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.059- Processo nº E-04/186074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273474-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.659- Processo nº E-04/186053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272292-8, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA DE CASSIA P MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.487- Processo nº E-04/186079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273469-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nW A OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.913.432- Processo nº E-04/186437/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295650-0, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.582,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, n° 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBAZAR DO MINIQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.937.776- Processo nº E-04/191372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273960-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCOES CRISALECAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.688.563- Processo nº E-04/191453/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248172-3, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR SKYTV MERITI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.697.155- Processo nº E-04/191657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264834-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nC B DOS SANTOS COMERCIO DE BICICLETA PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.938.454- Processo nº E-04/191368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273103-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nC J PIRES INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.696.914- Processo nº E-04/191660/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264837-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nE G FERNANDES DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.893.167- Processo nº E-04/191417/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274234-8, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA PONTO ZERO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.828.020- Processo nº E-04/191354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268258-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.688.423- Processo nº E-04/191452/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248171-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ANDRADE NETO MANUNTENCAO E SERVICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.893.469- Processo nº E-04/191416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274233-0, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M S NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.899.947- Processo nº E-04/191414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274231-4, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ W F NASCIMENTO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.688.075- Processo nº E-04/191442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245008-2, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUNIOR CESAR FERREIRA RODRIGUES CALCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.900.031- Processo nº E-04/191413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274230-6, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nKANOA QBRADA 651 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.924.909- Processo nº E-04/191324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272925-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nL G DO SANTO ANTONIO ACOUGUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.893.574- Processo nº E-04/191415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274232-2, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.697.171- Processo nº E-04/191656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264833-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LECA DO BALIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.697.244- Processo nº E-04/191655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264832-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA ISCHIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.827.881- Processo nº E-04/191408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276120-7, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA ISCHIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.827.881- Processo nº E-04/191410/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276122-3, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA ISCHIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.827.881- Processo nº E-04/191409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276121-5, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFIA CARIOCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.937.555- Processo nº E-04/191367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273961-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAYANE DROGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.828.489- Processo nº E-04/191355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276119-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.962.401- Processo nº E-04/191635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276127-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTOS E ASSIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.938.675- Processo nº E-04/191369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273965-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONTE-CIMENTO E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.292.918- Processo nº E-04/48061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272368-6, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 747,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANIA D'AURIOL FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.925.751- Processo nº E-04/191363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274029-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRA SOL DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.925.239- Processo nº E-04/191360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272926-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nV O DA SILVA MERCEARIA E SACOLAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.924.771- Processo nº E-04/191327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272923-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERART MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.688.946- Processo nº E-04/191454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248173-1, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nELMO DE AGUIAR LUCIO ACOUGUE E A BATEDOURO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.184- Processo nº E-04/195426/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241656-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGAZINE NOVA TANGUA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.389- Processo nº E-04/195419/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241657-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREA DA COSTA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.612.745- Processo nº E-04/195417/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241654-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.739,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMFC PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.612.907- Processo nº E-04/195416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241655-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINERACAO PARQUE INDIANO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.612.710- Processo nº E-04/195418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241653-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nR V MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.927.851- Processo nº E-04/195425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241658-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nCPF 883.780.717-15- Processo nº E-04/46313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267028-3, de 18/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAE\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, n° 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nDINHA`S PIZZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.881.576- Processo nº E-04/201617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272129-2, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nF A A MORA SOM E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.059.705- Processo nº E-04/201632/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272144-1, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE LUIS ROZENDO DE BARCELOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.131.304- Processo nº E-04/201530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267290-9, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 381,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEUS FILHOS MODAS DE MACAE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.632- Processo nº E-04/201722/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274758-6, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 940,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANE SALLES DA COSTA CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.995- Processo nº E-04/201576/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270571-7, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 626,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nS A DE FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.881.282- Processo nº E-04/201615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271877-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALADAO DE MACAE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.116.563- Processo nº E-04/201658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274745-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, n° 42 - Centro - Cep 26900-000\r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nMINERACAO SANT ANNA DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.762.666- Processo nº E-04/205236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248455-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, n° 191 - Sobreloja - Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nACOUGUE TRIESTE DE PENDOTIBA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.030.588- Processo nº E-04/207780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274917-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nALINANOBREGA BAZAR E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.058.184- Processo nº E-04/208485/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274492-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nANIBAL FERNANDES ESPOLIO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.023.952- Processo nº E-04/207944/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274738-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE SOUZA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.410- Processo nº E-04/208011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273783-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM DO ENGENHO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.737.197- Processo nº E-04/208010/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273782-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTPOP COMERCIO DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.742.778- Processo nº E-04/208012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273784-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nATARCON ATACADISTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.405- Processo nº E-04/208167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214462-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO CENTER PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.852.789- Processo nº E-04/208200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291770-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVA NITER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.605- Processo nº E-04/208606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284376-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE QUATRO IRMAOS TERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.105.103- Processo nº E-04/207626/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275520-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SANTA CRISTINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.028.024- Processo nº E-04/208712/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274497-1, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR NOVO MILENIO DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.049- Processo nº E-04/207832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275864-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOECHAT E SENNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.120.536- Processo nº E-04/207638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275527-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRATTEN S DEFUMADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.629- Processo nº E-04/207822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275255-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.028.148- Processo nº E-04/208730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274498-9, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.055.781- Processo nº E-04/208499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269485-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAPETEC CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.666.142- Processo nº E-04/208443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284358-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEIRO DA PELE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.240- Processo nº E-04/208580/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297140-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHRISTAL MAIA COMERCIO CONSERTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.279.814- Processo nº E-04/208607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284377-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.128.389- Processo nº E-04/207810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275250-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLINECAR CLINICA ELETRICA DO CARRO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.120.544- Processo nº E-04/207640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275528-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA MARILUCI ESPARIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.945- Processo nº E-04/208483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274494-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOUTINHO & VIEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.025.211- Processo nº E-04/208701/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274495-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTINA ARAUJO TECIDOS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.940.998- Processo nº E-04/207632/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274731-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDA COSCON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.665.537- Processo nº E-04/208442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284357-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAB COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.392.905- Processo nº E-04/208021/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284344-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS MOGADOURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.882.181- Processo nº E-04/207608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269483-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA CAMELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.998.985- Processo nº E-04/207984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274216-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA PRAIANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.228.764- Processo nº E-04/208285/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275874-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nE THADEU DOMINGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.370- Processo nº E-04/207928/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269055-4, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGENHO DO PANO C OMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.070.826- Processo nº E-04/207834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275862-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nESSENCIATEZ COMERCIO E ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.714.820- Processo nº E-04/208005/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273778-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nF C MARTINS EQUIPAMENTOS E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.170.827- Processo nº E-04/207860/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274587-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARFIL COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.665.529- Processo nº E-04/208034/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284356-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARGO DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.563- Processo nº E-04/208040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275876-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALERIA DOS CEREAIS HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.119- Processo nº E-04/207833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275863-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERALDO J DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.984.413- Processo nº E-04/207641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274562-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARDMANIA TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.043.918- Processo nº E-04/207829/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275852-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAC MARQUES BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 75.940.823- Processo nº E-04/207705/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274722-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nL HOMME ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.004.575- Processo nº E-04/207950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274725-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE VANIR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.013.132- Processo nº E-04/207955/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284370-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEDA VIVIANE PAVAN\r\n\r\nInscrição Estadual 72.128.397- Processo nº E-04/207809/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275251-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAVIR ARTIGOS ESPORTIVOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.714.758- Processo nº E-04/208004/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273777-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCINTIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.938.494- Processo nº E-04/208528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283100-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA JARDIM CORREA MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.852.185- Processo nº E-04/208520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286250-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA TERESA DE ARROXELAS GALVAO VENTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.826.511- Processo nº E-04/207531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274021-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATAMA DE MARICA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.269.851- Processo nº E-04/208604/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284374-0, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO E PADARIA AVENIDA 141 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.234.973- Processo nº E-04/208664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273787-6, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA DOS LIRIOS ITAIPUACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.281.410- Processo nº E-04/208608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284378-1, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO M M DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.984.286- Processo nº E-04/207642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274561-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRANTE DAS AGUAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.920- Processo nº E-04/208484/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274493-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEACIR DAS FECHADURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.228.802- Processo nº E-04/208045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275875-7, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIKITE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.098.402- Processo nº E-04/207674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274996-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPTANTE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.016.909- Processo nº E-04/207777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274914-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCADO PAO BOM DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.582.560- Processo nº E-04/207774/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274907-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.025.289- Processo nº E-04/208702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274496-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nPISARTLINE REVESTIMENTOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.235.422- Processo nº E-04/207824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275258-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRISCILA CASTRO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.964.789- Processo nº E-04/207930/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269057-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROMED 802 MATERIAL MEDICO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.796.269- Processo nº E-04/207659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274909-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIMUNDO BONIFACIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.124.332- Processo nº E-04/207813/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273437-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRINCAO MIMOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.765.522- Processo nº E-04/208412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285590-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA MARIA ANTONIASSI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.301- Processo nº E-04/207787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275574-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENNA CARIMBOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.015.798- Processo nº E-04/207939/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274733-9, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGUS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.905- Processo nº E-04/207625/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275519-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO PICANHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.793- Processo nº E-04/207671/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274994-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA MARIA EYER MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.475- Processo nº E-04/207792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273770-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPORT PIZZA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.476- Processo nº E-04/207789/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275576-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSWAS 138 TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.863- Processo nº E-04/208605/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284375-7, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYSTEM ONE 419 GRAFICA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.269.703- Processo nº E-04/208603/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284373-2, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIME TRIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.351- Processo nº E-04/207821/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275254-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, n° 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nA T S AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.844.292- Processo nº E-04/210861/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262392-8, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR MATHEUS DE CONQUISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.109.638- Processo nº E-04/210995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271500-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBREAD AND COFFE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.825.501- Processo nº E-04/211061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272268-8, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.854.994- Processo nº E-04/211175/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271507-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.826.036- Processo nº E-04/211005/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265795-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS NGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.854.331- Processo nº E-04/211064/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272265-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S TAVARES CONFECCAO E ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.854.161- Processo nº E-04/211063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272266-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nENERGIA E SABOR DA SERRA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.780.788- Processo nº E-04/210939/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265794-2, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nESSENCIA DA MAMMA PAO E CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.121.858- Processo nº E-04/210864/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262396-9, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.719,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA LORRAYNE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.853.769- Processo nº E-04/211062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272267-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRALES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.399.997- Processo nº E-04/210999/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271776-1, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRALES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.942.583- Processo nº E-04/211000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271777-9, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRALES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.306.360- Processo nº E-04/211002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271778-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRI LAS VEGAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.854.609- Processo nº E-04/211066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272262-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIGORIFICO BARRETOS DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.854.730- Processo nº E-04/211176/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271506-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISELE DA SERRA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.854.439- Processo nº E-04/211067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272264-7, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.854.579- Processo nº E-04/211065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272263-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEJU NOIVAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.532.863- Processo nº E-04/211019/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270168-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.832.904- Processo nº E-04/210936/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272260-5, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C BARBOSA PEDREIRA RIBEIRAO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.518.751- Processo nº E-04/211023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271773-8, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODITEX DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.600- Processo nº E-04/210938/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271769-6, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALAB DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.977.555- Processo nº E-04/210937/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272259-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETE FINLANDES DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.200- Processo nº E-04/211004/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265792-6, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nT DA CUNHA BARBOZA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.079- Processo nº E-04/211174/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271508-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA J AGUIAR TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.825- Processo nº E-04/215161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272481-7, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.329- Processo nº E-04/217027/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272511-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTECAL CACULA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.528.250- Processo nº E-04/45715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263311-7, de 30/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: 674,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nAURITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.434- Processo nº E-04/217032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272513-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR TIRA GOSTO DO BARAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.516.360- Processo nº E-04/217336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291930-0, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELA CAROL BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.944.624- Processo nº E-04/217023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272508-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A MARCELINOS BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 75.979.061- Processo nº E-04/217050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272524-4, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nC H DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.181- Processo nº E-04/215171/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272325-6, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R R FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.737.343- Processo nº E-04/216744/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293260-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAIXEIRO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.978.448- Processo nº E-04/217043/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272518-6, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTO 4 DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.467- Processo nº E-04/215165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272573-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARMO DE SOUZA MATOS BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.023.409- Processo nº E-04/215166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272313-2, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE RACOES DADRIANNE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.744- Processo nº E-04/215167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272480-9, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASTRO E SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.342.125- Processo nº E-04/216576/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266835-2, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA DE MESQUITA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.082.166- Processo nº E-04/216323/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290860-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORO'AS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.979.312- Processo nº E-04/217052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272526-9, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVIDSON DE ALMEIDA DA FEITAL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.789- Processo nº E-04/215302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275232-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nE DE PAULA JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.978.995- Processo nº E-04/217048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272522-8, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRECONF CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.017- Processo nº E-04/215176/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272323-1, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nERLY TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.140- Processo nº E-04/217025/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272510-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nERSEL METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.602.294- Processo nº E-04/215633/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275140-6, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVA M L SILVA LAJES E OBRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.979.584- Processo nº E-04/217055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272528-5, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO MIRASSOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.894.377- Processo nº E-04/237054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250284-1, de 26/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.372,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nF J Z RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.515- Processo nº E-04/217034/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272515-2, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA PATRICIA DE NOVA AURORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.602.480- Processo nº E-04/215638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275143-0, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nG B PEREIRA LIAL MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.035.443- Processo nº E-04/215182/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272496-5, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nG S A AFFONSO ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.071.156- Processo nº E-04/215334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277750-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLANTLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.023.484- Processo nº E-04/215183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272316-5, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARDWARE ADVANCE 2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.944.373- Processo nº E-04/217022/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272507-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nIPIRREC COMERCIO DE PNEUS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.023.506- Processo nº E-04/215188/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272317-3, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A SILVA RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.895- Processo nº E-04/215190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267847-6, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANDIRA BATISTA ROSA MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.115.511- Processo nº E-04/215148/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273838-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANILSON RAMOS DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.235.761- Processo nº E-04/216916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293670-0, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAYME CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.024.567- Processo nº E-04/215139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274160-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSELINA LEAL RIBEIRO SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.116.151- Processo nº E-04/215232/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274163-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C ALVES DE SOUZA GRAFICA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.361- Processo nº E-04/217041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272512-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEAL E IRMAO DEPOSITO DE FERRO E CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.914- Processo nº E-04/215194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272482-5, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A BORGES SILVA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.094- Processo nº E-04/217024/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272509-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nM B DA ROCHA PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.477- Processo nº E-04/217033/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272514-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nM H O NASCIMENTO COSTA PECAS PARA VEICULOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.023.352- Processo nº E-04/215198/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272312-4, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nM N DA SILVA NASCMENTO ARTES-GRAFICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.719- Processo nº E-04/216618/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294410-0, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANIPULAR FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.979.479- Processo nº E-04/217054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272527-7, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMOBRAS DE NILOPOLIS MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.106.124- Processo nº E-04/216295/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292270-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nN EMILIANO DE ANDRADE SERRALHARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.036.245- Processo nº E-04/215200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272498-1, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.340.524- Processo nº E-04/216087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291020-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA MAGALHAES DE FARRULA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.439- Processo nº E-04/215565/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246737-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LEITAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.619- Processo nº E-04/215226/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275229-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIRRALHINHO DE BELFORD ROXO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.965- Processo nº E-04/215205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272484-1, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMOS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.552.189- Processo nº E-04/216048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278900-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nPTRJ MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.147.442- Processo nº E-04/217092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276500-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nR AMARAL DEPOSITO DE MATERIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nInscrição Estadual 76.031.991- Processo nº E-04/215207/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272322-3, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nR DE O RAYMUNDO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.744- Processo nº E-04/216874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295730-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA DA SILVA BARROS PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.432.277- Processo nº E-04/216724/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295810-0, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.451- Processo nº E-04/215305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275235-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCA CASTR ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.978.847- Processo nº E-04/217045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272519-4, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA & SANTOS ASSISTENCIA DE COMPUTADORES E CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.135.839- Processo nº E-04/215262/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272578-0, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nS R G DELICIAS PARA VOCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.035.460- Processo nº E-04/215210/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272497-3, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRO & SANDRO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.111.937- Processo nº E-04/216381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291100-0, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENSIBLE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.089.900- Processo nº E-04/215538/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263282-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 219,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETROPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, n° 110 - 2º; 3º e 4º andar - Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nA MUSICAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.645.341- Processo nº E-04/219720/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274472-4, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nACQUASERRA MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.989.954- Processo nº E-04/219086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272159-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVORADA JOIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.652.542- Processo nº E-04/219640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274482-3, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.047,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTENTICOS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.988.753- Processo nº E-04/219204/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273756-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR CAPITOLIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.655.371- Processo nº E-04/219646/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274488-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MARCEARIA CAXANGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.655.886- Processo nº E-04/219649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274501-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DIPLOMATA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.638.906- Processo nº E-04/219717/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274463-3, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELA ESTRELA CIGANA BAZAR ESOTERICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.372.768- Processo nº E-04/131238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274876-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIS E BEAU MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.634.773- Processo nº E-04/219710/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267206-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOM GIOVANNI CANTINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.657.862- Processo nº E-04/219653/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274505-1, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOCO STREET CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.278- Processo nº E-04/219090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272164-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA LA-LUI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.165.646- Processo nº E-04/219180/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274418-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nECOTECNICA ECOLOGIA AGRIBUSINESS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.758- Processo nº E-04/219091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272165-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nF MESQUITA CEREAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.634.153- Processo nº E-04/219708/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267204-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA EVAFAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.109.893- Processo nº E-04/219192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272174-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORCA TOTAL ELETRICA HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.180.547- Processo nº E-04/219200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273752-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIGO FRIOS PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.650.043- Processo nº E-04/219731/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274477-3, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAVADOS SERIGRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.631.073- Processo nº E-04/219700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267200-8, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nITABASIC ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.109.583- Processo nº E-04/219193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272175-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nKDL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.023.859- Processo nº E-04/219092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272162-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nM D L C PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.619.879- Processo nº E-04/219900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299790-0, de 06/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALHAS MOANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.634.277- Processo nº E-04/219709/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267205-7, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR ESPERANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.636.423- Processo nº E-04/219713/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274459-1, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA TIRADANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.645.236- Processo nº E-04/219721/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274471-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.988.818- Processo nº E-04/219203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273755-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO BAR DA SERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.641.001- Processo nº E-04/219727/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274466-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNW DO BRASIL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.071.241- Processo nº E-04/219186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272168-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAB DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.630.360- Processo nº E-04/219702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.254917-2, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAUSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.632.460- Processo nº E-04/219701/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267201-6, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO 10 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.989.911- Processo nº E-04/219085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266468-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUARTE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.156.557- Processo nº E-04/219191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272173-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 818,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAESK CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.989.903- Processo nº E-04/219095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266467-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA VITAL BRASIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.648.537- Processo nº E-04/219718/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274475-7, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHOPPING CASA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.112.375- Processo nº E-04/219795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295080-0, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.638.612- Processo nº E-04/219716/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274462-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECELAGEM ESA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.634.781- Processo nº E-04/219711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267207-3, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33.776,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHREE BORD BORDADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.156.646- Processo nº E-04/219194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272176-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSINAL COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.162- Processo nº E-04/219089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272163-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\n2129 COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.006- Processo nº E-04/219088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272161-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, n° 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nBARGELE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.668.806- Processo nº E-04/48076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272365-2, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 943,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, n° 135 - Centro - Cep 28470-000 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nCAFE E BAR CENTRAL DE MIRACEMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.762.836- Processo nº E-04/223346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261042-0, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ K DE PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.702.191- Processo nº E-04/223349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261043-8, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIA HELENA C CARNEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.499.806- Processo nº E-04/223430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275747-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SAO FIDELIS\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, n° 96 - Centro - Cep 28400-000 \r\n\r\nSão Fidelis - RJ\r\n\r\nA J M PEREIRA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.728.468- Processo nº E-04/224160/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267713-0, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P B MAMBREU AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.188.460- Processo nº E-04/224153/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267716-3, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS BARCELOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.561.274- Processo nº E-04/224181/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271803-3, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nICOMART INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.506.454- Processo nº E-04/224152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268063-9, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C RANGEL MERCADINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.019- Processo nº E-04/224158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268060-5, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R SUHETT SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.728.441- Processo nº E-04/224148/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268062-1, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOEL R RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.728.670- Processo nº E-04/224145/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267714-8, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLILUANA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.561.355- Processo nº E-04/224205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273088-9, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.727.469- Processo nº E-04/224157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268066-2, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A CORTAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.237.801- Processo nº E-04/224164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267717-1, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G CORDEIRO SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.300.805- Processo nº E-04/224196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268059-7, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M DA SILVA COPIADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.984- Processo nº E-04/224191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267712-2, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M PERFUMARIA DE SAO FIDELIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.187- Processo nº E-04/224155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268064-7, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNANA NENEN CONFECCAO INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.976- Processo nº E-04/224149/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268061-3, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVEIRA LUCIANO DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.629.087- Processo nº E-04/224165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206028-7, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO R B DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.728.484- Processo nº E-04/224159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267715-5, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C S COELHO BIANCHINI\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.801- Processo nº E-04/224156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267711-4, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO CP CAMBUCI PUREZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.080.879- Processo nº E-04/224166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269590-0, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SAO GONCALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nA F V COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.032.251- Processo nº E-04/226368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272622-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nA J LEMOS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.969- Processo nº E-04/226883/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269766-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nA J LOPES ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.808- Processo nº E-04/226271/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267956-5, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nA LOPES BISPO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.097.425- Processo nº E-04/226493/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268693-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M G 2000 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.446.141- Processo nº E-04/226285/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267873-2, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M OVOS CLASSICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.096.984- Processo nº E-04/226492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268692-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S REZENDE BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.273.077- Processo nº E-04/226972/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273616-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.249.214- Processo nº E-04/226987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273258-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEGA MATTOS E SANTANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.169.008- Processo nº E-04/227200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271517-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nADVERTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.373- Processo nº E-04/227256/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283827-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nAFONSO DE MIRANDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.835- Processo nº E-04/226150/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268705-5, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nALDEIA VELHA DE SAO GONCALO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.004.712- Processo nº E-04/227152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284391-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nALIANCA ALVORADA SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.148.806- Processo nº E-04/227667/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286090-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVARES PECAS USADAS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.226.776- Processo nº E-04/226246/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265163-0, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMAZONAS 18 COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.611- Processo nº E-04/226056/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268511-7, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMIGOS DO PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.535- Processo nº E-04/227252/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283831-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREW'S DO CATARINA PADARIA E LANCHONMETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.178.206- Processo nº E-04/227408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284400-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELINA PEREIRA DUARTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.612.289- Processo nº E-04/226162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267983-9, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.178.478- Processo nº E-04/227407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284401-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nANITELL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.179.008- Processo nº E-04/227404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284404-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nANNEI COSMETICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.617.321- Processo nº E-04/225936/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267192-7, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO G FERREIRA JUNIOR COMEJRCIO DE VEICULKOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.236.755- Processo nº E-04/226227/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267117-4, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nANW 843 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.548- Processo nº E-04/226262/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268369-0, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nAQUA PLANT'S COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.736- Processo nº E-04/226020/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267968-0, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR CIDA VAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.462- Processo nº E-04/227255/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283828-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR LOVE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.876.073- Processo nº E-04/227013/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272689-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nARREMATE RIO DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.428- Processo nº E-04/226360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272614-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nASSYAR CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.127.658- Processo nº E-04/226206/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269199-0, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nATAMAG PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.179.075- Processo nº E-04/227455/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284405-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO DEZ VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.453- Processo nº E-04/226040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268377-3, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.948,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS NOVA JOLEX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.831- Processo nº E-04/225960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267785-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTONAUTICA PECAS MATERIAIS E SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.003- Processo nº E-04/226326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270930-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTONAUTICA PECAS MATERIAIS E SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.898- Processo nº E-04/226328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270932-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO COVANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.115.385- Processo nº E-04/226525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271523-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZAF WELCOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.152- Processo nº E-04/227259/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283824-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.107.366- Processo nº E-04/226511/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271557-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 21.187,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TRES H LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.663- Processo nº E-04/225974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267777-5, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANTINHO DA COVANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.092.075- Processo nº E-04/226479/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268648-7, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANTO DO BOACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.657- Processo nº E-04/226263/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268337-7, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E SORVETERIA NEGREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.105.045- Processo nº E-04/226506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271562-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR AGROLIS DO GALO BRANCO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.003.899- Processo nº E-04/227157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284386-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LEONARDO E GIOVANI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.566- Processo nº E-04/227334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275176-0, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR GONCALVES SUNSHINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.801- Processo nº E-04/227313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274975-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR IRMAOS MEIRELLES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.790.465- Processo nº E-04/227293/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274956-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PLASTEMBALA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.946.759- Processo nº E-04/226032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267973-0, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR RIDLAW LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.911.260- Processo nº E-04/227032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272713-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEST POINT LINGERIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.344- Processo nº E-04/226051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268514-1, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIBIC DE SAO GONCALO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.007- Processo nº E-04/226946/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273638-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIEL MED MEDICAMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.961.585- Processo nº E-04/226331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270935-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIOSINTESE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.133.232- Processo nº E-04/226203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269202-2, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIOSINTESE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.407.000- Processo nº E-04/227247/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283835-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBORRACHAS 118 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.581.421- Processo nº E-04/226187/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267890-6, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOYER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.927.401- Processo nº E-04/227314/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274976-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAGAPEL DE MARAMBAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.153.241- Processo nº E-04/227191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268878-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRANDT GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.324.950- Processo nº E-04/226602/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276680-0, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.625.925- Processo nº E-04/226154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267975-5, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nBVA COMERCIUO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.227.349- Processo nº E-04/226242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267102-6, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.787.650- Processo nº E-04/227318/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273654-8, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nC F QUIOSQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.863- Processo nº E-04/226144/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269209-7, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nC L L DE ARAUJO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.764- Processo nº E-04/227250/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283832-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAETANO E LESSA COM VAREJISTA DE DOCES EMBALAGENS E BEB LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.609- Processo nº E-04/226918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272344-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA DE VILHOA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.823.590- Processo nº E-04/226405/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270337-3, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA FAGUNDES E LEITE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.265.109- Processo nº E-04/227427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284414-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARGA NOVA DO ALCANTARA BATERIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.606.530- Processo nº E-04/226167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267988-8, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIS MUSIC PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.790.295- Processo nº E-04/227329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274953-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES VEICULOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.236.941- Processo nº E-04/226224/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269080-2, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVALHO & ALVES ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.267.152- Processo nº E-04/227451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284430-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA ANCORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.093.497- Processo nº E-04/226483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268681-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEREAIS SILVA JARDIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.110.871- Processo nº E-04/226519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271549-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIFEMA 520 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.126.465- Processo nº E-04/226207/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269088-5, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMPREL COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.884.700- Processo nº E-04/227018/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272698-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.942- Processo nº E-04/226223/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269081-0, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLORO FILHAS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.935.307- Processo nº E-04/227315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274977-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLOMBIA PERSIANAS E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.035.075- Processo nº E-04/226071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268645-3, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL MG BRAS MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.097- Processo nº E-04/227246/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283836-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL RILPEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.131.710- Processo nº E-04/226204/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269201-4, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS PRACA CIRCULAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.787.871- Processo nº E-04/227323/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273657-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS ARCA DE NOE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.787.766- Processo nº E-04/227319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273655-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.855,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES DOG E CAT 765 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.757.686- Processo nº E-04/226919/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269775-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.019.351- Processo nº E-04/226370/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272624-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONDOR-NIT MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.754.067- Processo nº E-04/226909/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269768-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSSENZA & COSSENZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.443.860- Processo nº E-04/227591/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286330-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSTASIL COMERCIAL GONCALENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.981- Processo nº E-04/226916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269774-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRIS CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.590.652- Processo nº E-04/225897/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267186-9, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCUTELATIA E BAZAR GRANDE TRINDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.788.045- Processo nº E-04/227325/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274949-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDA ELY BUFFET LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.010- Processo nº E-04/227055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272346-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENTALCLIN MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.946.031- Processo nº E-04/226028/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267967-2, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS FLYWAY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.023.112- Processo nº E-04/226365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272619-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES BOM DE ACUCAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.004.208- Processo nº E-04/227154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284389-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEZ DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.001- Processo nº E-04/226942/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273634-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISMAF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.325.675- Processo nº E-04/227285/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283440-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ADIR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.787.529- Processo nº E-04/225899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267185-1, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PORTUGAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.036.125- Processo nº E-04/226369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272623-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA IRMAOS LOBO DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.888- Processo nº E-04/226311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262146-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOI DOG COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.967- Processo nº E-04/227196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271513-8, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDORA E CEZAR LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.198.369- Processo nº E-04/227217/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271540-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DO RENASCER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.811.133- Processo nº E-04/226399/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270329-0, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PASSOS 29 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.577- Processo nº E-04/227053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272694-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nDU CARVALHO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.453.040- Processo nº E-04/226279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267879-9, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUPAPEL DE NEVES BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.463- Processo nº E-04/227186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268873-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE L MURISINI PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.882- Processo nº E-04/226303/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267494-7, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nECMA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.175.792- Processo nº E-04/227201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271518-7, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIFENA MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.155.120- Processo nº E-04/227193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271510-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZETE B DE SOUZA PECAS USADAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.126.406- Processo nº E-04/226208/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269087-7, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMANOEL MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.017.243- Processo nº E-04/225929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266233-0, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nERINALDO A DE OLIVEIRA DIST DE BEBIDAS E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.935.951- Processo nº E-04/227322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274984-8, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nESKINAO DO MORAES VEICULOS DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.051- Processo nº E-04/226178/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267993-8, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO 1 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.818.917- Processo nº E-04/227552/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287730-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.435,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.837- Processo nº E-04/227249/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283833-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.218,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nESQUALFER ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.583.645- Processo nº E-04/226185/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267888-0, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nESQUINA 2100 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.005.417- Processo nº E-04/227149/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284394-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nFA SARDINHA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.240- Processo nº E-04/227038/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272719-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO DE MENEZES BATISTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.166- Processo nº E-04/226346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272600-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DE HOMEOPATIA DABBENE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.011- Processo nº E-04/227305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274967-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DISKFARMA SG LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.006- Processo nº E-04/226975/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273619-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA PINTO TORRES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.291- Processo nº E-04/227307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274969-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA QSP PHARMACEUTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.946.163- Processo nº E-04/226027/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267965-6, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA REJOFA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.790.708- Processo nº E-04/227297/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274960-8, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA ROMARINS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.226.253- Processo nº E-04/226248/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246817-5, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEOBRAI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.186.107- Processo nº E-04/227208/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271531-0, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA E ARAUJO BAZAR POPULAR DO GALO BRANCO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.660- Processo nº E-04/227024/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272704-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERROS IRMAOS NERI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.241- Processo nº E-04/227258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283825-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIEL M M VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.450- Processo nº E-04/227049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273250-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORCA E FE GONCALENSE COMERCIO DE MATERIAIAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.745- Processo nº E-04/226391/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270321-7, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANBARC E LUCAM SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.153- Processo nº E-04/227003/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272679-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nG & C TINTAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.766.289- Processo nº E-04/225930/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266231-4, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.327,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nG P SILVA COMERCIAL ELETRICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.471- Processo nº E-04/225980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267771-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABI DANPYLL DELICIAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.457.127- Processo nº E-04/226275/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267951-6, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALLD'S AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.346- Processo nº E-04/227343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274987-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEFLAISA COMEERCIO ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.513.922- Processo nº E-04/226008/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267811-2, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEMAG INSTALACOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.939.989- Processo nº E-04/227046/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272727-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA FURTADO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.098.952- Processo nº E-04/226496/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268696-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILEVAN COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.991- Processo nº E-04/227044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272725-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILZEPPE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.305- Processo nº E-04/227308/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274970-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONCALVES CENTER CAR LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.999.828- Processo nº E-04/226046/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268372-4, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAND MARKETING ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.937.245- Processo nº E-04/227336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275175-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUALTER CAR AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.625.160- Processo nº E-04/226156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267977-1, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nH B L C PRODUTOS DE BELEZA E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.580- Processo nº E-04/226892/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269749-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAMASHIACH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.286.349- Processo nº E-04/226970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273628-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARDCELL COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.179.628- Processo nº E-04/227431/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284410-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRAULICA ENGENHO PEQUENO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.981- Processo nº E-04/226029/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267971-4, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRORIMAR MATERIAL HIDRAULICO E ELETRICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.405.628- Processo nº E-04/227267/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283819-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORT FRUT E MERCEARIA XODO DE MARICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.735- Processo nº E-04/226921/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272340-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOTFIRE SISTEMAS DE MANUTENCAO DE EXTINTORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.870.490- Processo nº E-04/227008/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272684-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nICOMVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.137.459- Processo nº E-04/226199/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269206-3, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRACIMAR DO ALCANTARA COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.405.849- Processo nº E-04/227265/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283821-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS GUIMARAES COMERCIO E INDUSTRIA DE FLORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.091.273- Processo nº E-04/226372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272627-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVAN E VALCI PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.786.352- Processo nº E-04/225909/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267175-2, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVIJUR INSTITUTO DE VIDEOS JURIDICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.001.359- Processo nº E-04/226072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268646-1, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C AMARAL COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.001.286- Processo nº E-04/226064/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268599-2, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ LOPES EXTINTORES EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO MANUTENCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.128.057- Processo nº E-04/226540/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272656-4, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.107.552- Processo nº E-04/226513/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271555-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAT ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.992.961- Processo nº E-04/227163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284380-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nJLR FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.722.017- Processo nº E-04/226896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268835-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOARA SG CONFECCOES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.231- Processo nº E-04/226151/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268706-3, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOMANDA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.993.429- Processo nº E-04/227159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284384-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nJP AUTOMOTIVOS COMERCIO E INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.295- Processo nº E-04/226900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269779-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nJRW DO PARAISO MANUT CONSERV COMPRA VENDA MAT INFOR E SERV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.198.350- Processo nº E-04/227216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271539-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA PAREDES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.134.387- Processo nº E-04/226201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269204-8, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUTURNAIBA COMERCIAL E DISTR DE ART DE BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.413- Processo nº E-04/226422/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270907-3, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAF DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.908.846- Processo nº E-04/227031/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272712-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nKALON INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.012- Processo nº E-04/226879/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269771-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nKER-FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.445- Processo nº E-04/226376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270335-7, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOKOPELLI MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.730- Processo nº E-04/227026/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272706-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nKUERO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.578.838- Processo nº E-04/226191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267894-8, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S MURY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.420.150- Processo nº E-04/226299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267498-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nL 2 DO ALCANTARA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.320- Processo nº E-04/226287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267871-6, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICINIO NOVA VERONA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.005.425- Processo nº E-04/227148/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284395-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAUDELINA S B SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.905.138- Processo nº E-04/227028/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272708-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA DUTRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.037- Processo nº E-04/227050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272709-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEREDICE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.226.474- Processo nº E-04/226256/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265159-8, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nLILIANE LANCHES E SELF SERVICE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.935.838- Processo nº E-04/227303/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274982-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIMPLAR COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.930.744- Processo nº E-04/227041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272722-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.327,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA CURUMIN DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.266- Processo nº E-04/226991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273257-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLW INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.127- Processo nº E-04/227052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272693-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM COR ALCANTARA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.275- Processo nº E-04/227244/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283838-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F CUNHA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.096.569- Processo nº E-04/226491/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268691-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM FRANNKLIN DA SILVA MODA FEMININA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.948.090- Processo nº E-04/226321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270925-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G V S DE ABREU COMERCIO DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.993.380- Processo nº E-04/227160/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284383-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S DE OLIVEIRA LANCHES E REFEICOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.265.087- Processo nº E-04/227429/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284412-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T M CHAGAS DE SOUZA COSMETICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.560- Processo nº E-04/227202/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271519-5, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T S PIZZARIA GONCALENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.003.961- Processo nº E-04/227156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284387-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGANDY PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.615.636- Processo nº E-04/226158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267979-7, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAVILHOSO CONSELHEIRO DISTRIBUICAO E REP DE MERC EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.977.511- Processo nº E-04/226344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272598-8, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARELTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.274- Processo nº E-04/227039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272720-8, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINA FRANCISCA PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.501.401- Processo nº E-04/226011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267814-6, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO ANTONIO DA SILVA ALVES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.677- Processo nº E-04/226334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270938-8, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARRY LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.786.778- Processo nº E-04/225898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267177-8, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASSAFERRARI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.935.366- Processo nº E-04/227316/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274979-8, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO 291 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.186- Processo nº E-04/227205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271522-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATRIZ 238 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.258.590- Processo nº E-04/226982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273611-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAVILI MERCEARIA E BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.798.606- Processo nº E-04/227547/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287650-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMC GOMES PINTO CRUZ ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.574- Processo nº E-04/226343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272597-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCW DE SG MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.593- Processo nº E-04/226425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270920-6, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCW REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.469.591- Processo nº E-04/226266/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267964-9, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEQUETREFE DO CALIFORNIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.849.050- Processo nº E-04/226424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270919-8, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO BIQUINHO DE LACRE DO COLUBANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.590.806- Processo nº E-04/225925/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266237-1, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE PONTO REAL 453 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.061- Processo nº E-04/226152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268707-1, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.720- Processo nº E-04/226888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269761-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23.541,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA CLASSE A LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.016.271- Processo nº E-04/226131/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268789-9, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRONIT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.582.312- Processo nº E-04/226186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267889-8, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO DA ESQUINA 28 JC LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.898- Processo nº E-04/226977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273621-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO JOVEM DO BOACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.790.740- Processo nº E-04/227298/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274961-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO JULIMAX LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.482- Processo nº E-04/226893/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268838-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINIMERCADO CALAZANS E SILVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.241- Processo nº E-04/226899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269778-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.937.024- Processo nº E-04/227333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275174-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLD FERRARI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.212.953- Processo nº E-04/226258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246815-9, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMM CLAUDIANO DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.435.425- Processo nº E-04/226291/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267656-1, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORAES MORETH E DANTAS SANTOS CONFECOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.154- Processo nº E-04/226164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267985-4, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTOPECAS VELOCIDADE MAXIMA DO LARANJAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.322- Processo nº E-04/227257/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283826-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUITO VERDE MODAS E ESTAMPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.151.788- Processo nº E-04/227190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268877-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nN F P 2760 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.429.034- Processo nº E-04/226296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267651-2, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAIR GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.727.809- Processo nº E-04/226894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268837-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nNALDO E TEMI DISTRIBUIDORA DE COCO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.806.229- Processo nº E-04/226395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270325-8, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEMAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.938.150- Processo nº E-04/227045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272726-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOSSO IDEAL BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.034.753- Processo nº E-04/226067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268641-2, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA DAS CESTAS E BAZAR LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.527- Processo nº E-04/227253/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283830-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nOK MATRIX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.740- Processo nº E-04/225975/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267776-7, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPCAO GONCALENSE DIESEL BOMBAS INJETORAS E MECANICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.226.547- Processo nº E-04/226255/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265160-6, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nOS CACA SUCATAS PECAS P/AUTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.765.932- Processo nº E-04/225914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267169-5, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA VISAO DO RODO COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.713- Processo nº E-04/226324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270928-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LEO GUT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.282- Processo nº E-04/227195/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271512-0, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE COSTA E FRANCO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.766.009- Processo nº E-04/225939/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267195-0, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA PANE MIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.788.053- Processo nº E-04/227326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274950-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAI & FILHOS COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.620.338- Processo nº E-04/226157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267978-9, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAILOS E HENRICE DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.352- Processo nº E-04/226922/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272339-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO PACHECO BUENO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.179.202- Processo nº E-04/227433/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284408-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA A E C LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.287.230- Processo nº E-04/226961/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273631-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPARICOS DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.003- Processo nº E-04/227304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274966-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA ETNASSAM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.513- Processo nº E-04/226304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267493-9, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE SA ALVARENGA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.128- Processo nº E-04/227260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283823-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENTA UNIVERSAL GESSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.621- Processo nº E-04/227339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275171-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIL 413 SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.966- Processo nº E-04/227332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275173-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPICANHA DO ZE GAROTO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.790.880- Processo nº E-04/227302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274965-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIETRA BRASILE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.638.342- Processo nº E-04/226143/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268699-0, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLATZUM STAR SHOW DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.096- Processo nº E-04/226990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273256-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLUTO RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.419- Processo nº E-04/227341/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275169-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOCKA PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.005.085- Processo nº E-04/227150/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284393-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTE FUTURO COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.063- Processo nº E-04/226339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272593-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRATICA MOVEIS PARA ESCRITORIO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.001.138- Processo nº E-04/226063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268607-3, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS E BAZAR PONTO 211 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.935.986- Processo nº E-04/227345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274985-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUEIROZ VILELA COMERCIO DE MOVEIS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATIC\r\n\r\nInscrição Estadual 77.581.413- Processo nº E-04/226188/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267891-4, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A CERQUEIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.746.498- Processo nº E-04/226882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269765-8, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C A COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.578.293- Processo nº E-04/226193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267896-3, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L F SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FEMININA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.823.638- Processo nº E-04/226406/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270338-1, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M T MORAES MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.198.105- Processo nº E-04/227215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271538-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR T ALVES RACOES E AVIARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.387- Processo nº E-04/226053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268510-9, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nR T COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.178.907- Processo nº E-04/227406/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284402-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADELE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.194- Processo nº E-04/227206/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271529-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRCP RIBEIRO ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.097- Processo nº E-04/226038/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268336-9, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MISTER SABOR DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.492- Processo nº E-04/226153/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268708-9, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA IPU GRILL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.226.318- Processo nº E-04/226257/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246818-3, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIALTH 2002 MATERIAL DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ME,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.284.729- Processo nº E-04/226969/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273627-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO GONCALENSE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.454- Processo nº E-04/226272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267955-7, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODA BRASIL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.235.864- Processo nº E-04/226237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267105-9, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.790.589- Processo nº E-04/227294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274957-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGUES & MOTA II MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.922.482- Processo nº E-04/227036/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272717-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.282,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGUES E MARCH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.581.391- Processo nº E-04/226189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267892-2, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMPENDO EM FE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.967.583- Processo nº E-04/226336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272590-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSE MARY DE JESUS SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.438- Processo nº E-04/226310/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262145-0, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.327,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIENE MARINHO DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.439.145- Processo nº E-04/226288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267870-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRULER AND RUBBER BAZAR COM DE PAPELARIA E ARTIGOS P/ PRESENTES L\r\n\r\nInscrição Estadual 77.166.424- Processo nº E-04/227198/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271515-3, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.007,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C DE BRITO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.269.266- Processo nº E-04/226979/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273615-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 553,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nS L M CARDOSO PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.979- Processo nº E-04/226978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273622-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P O MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.993.135- Processo nº E-04/227161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284382-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P REFORMAS CIVIS INDUSTRIAIS NAVAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.128.006- Processo nº E-04/226542/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272654-9, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.618- Processo nº E-04/226332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270936-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSACOLAO E MERCEARIA FRAN E CON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.488- Processo nº E-04/227310/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274972-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALEM PLUS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.613.218- Processo nº E-04/226161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267982-1, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTA EDWIGES ARTEFATOSDECIEMTO E MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.810- Processo nº E-04/226874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269783-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAUTATI MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.792- Processo nº E-04/226379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269212-1, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCOTJA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.434.380- Processo nº E-04/226292/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267655-3, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERMAX PRODUTOS DO MOBILIARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.160.612- Processo nº E-04/227197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271514-6, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRADAO ESPORTE E LAZER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.410- Processo nº E-04/227309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274971-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA ARCO IRIS DO COLUBANDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.227.055- Processo nº E-04/226250/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265166-3, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA IRMAOS BARBOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.120.249- Processo nº E-04/226796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275178-6, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSETE ARTES E COMERCIO LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 76.082.642- Processo nº E-04/227099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282940-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIGMA 10 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.584.668- Processo nº E-04/226184/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267887-2, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA & BRITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.042- Processo nº E-04/227054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272695-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMPLICIA LINGERIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.400.133- Processo nº E-04/226312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262144-3, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINAI COMERCIO DE PAPEL E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.682- Processo nº E-04/227312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274974-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINO COM DISTRIBUIDORA E REP DE PROD MANUFATURADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.224- Processo nº E-04/226388/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269218-8, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.076,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nSLG MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.111- Processo nº E-04/226147/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268701-4, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOMA DO ITAUNA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.127.948- Processo nº E-04/226544/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272652-3, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPEED BOAT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.807.527- Processo nº E-04/226396/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270326-6, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSRF SOUTO MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.139.737- Processo nº E-04/226198/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269207-1, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSRSC LINDGREN BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.945.795- Processo nº E-04/226022/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267966-4, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUNCMASTER PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.178.990- Processo nº E-04/227405/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284403-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPER DISTRI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.623- Processo nº E-04/227311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274973-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nT F 2000 TINTAS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.258.439- Processo nº E-04/227430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284411-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANIGUCHI ELETROELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.288.015- Processo nº E-04/226960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273632-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA SANTOS BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.546.057- Processo nº E-04/226015/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267792-4, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAVARECAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.448.586- Processo nº E-04/226281/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267877-3, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAVTEL TELECOM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.236.402- Processo nº E-04/226230/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267114-1, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECA BABY 233 ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.789- Processo nº E-04/227029/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272710-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNOLAB MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.951- Processo nº E-04/226355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272609-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELARIA 21 DE AGOSTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.788.037- Processo nº E-04/227324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273658-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEM DE TUDO AMENDOEIRA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.959- Processo nº E-04/227043/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272724-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHA & LIP PAPELARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.796- Processo nº E-04/227331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275172-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOPAZIO IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.207.837- Processo nº E-04/227696/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284500-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREM'CAR 111 VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.790.287- Processo nº E-04/227328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274952-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUDO CESTAS 300 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.946.783- Processo nº E-04/226037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268332-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIAO COMESTIVEIS DE MARIA PAULA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.182.144- Processo nº E-04/227204/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271521-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIFAZ CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.227.217- Processo nº E-04/226244/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267100-0, de 19/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSO COMERCIO INDUSTRIA IMP EXP DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.897.950- Processo nº E-04/227025/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272705-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALC' S PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.190.651- Processo nº E-04/227210/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271533-6, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALIAUTO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.651- Processo nº E-04/227188/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268875-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANITYS GONCALENSE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.140- Processo nº E-04/226177/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267992-0, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA CANETA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.179.113- Processo nº E-04/227456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284406-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.327,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILLY LIFE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.136- Processo nº E-04/226300/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267497-0, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nVISCONDE DE ITABORAI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.050- Processo nº E-04/226421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270906-5, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20.266,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nW A C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.918- Processo nº E-04/226205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269200-6, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nW M PADARIA SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.836- Processo nº E-04/226875/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269784-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nW V DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.930.728- Processo nº E-04/227040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272721-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEEKEND SHOW E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.634- Processo nº E-04/226333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270937-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nWERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.925- Processo nº E-04/226354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272608-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nWIG' S HOME GAMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.804- Processo nº E-04/226976/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273620-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 940,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nZUZA'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.590.792- Processo nº E-04/225924/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266236-3, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\n2RM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.021.439- Processo nº E-04/227146/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284397-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\n4T' S DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.743.413- Processo nº E-04/226913/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269763-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESOPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, n° 33 - Centro - Cep 25953.160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nACOUGUE BONSUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.877.359- Processo nº E-04/229551/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271965-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE SERRANO DE GUAPI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.633.880- Processo nº E-04/229795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204932-2, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nATSUMI PLANTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.132.512- Processo nº E-04/229648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204584-1, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS TRES MOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.770.934- Processo nº E-04/229656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204597-3, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAIAO DE DOIS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.568.328- Processo nº E-04/229532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271960-1, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANNER'S DE TERESOPOLIS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.413.104- Processo nº E-04/229796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204925-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBERY GASILHI BISCOITOS MODELO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.136.488- Processo nº E-04/229669/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204587-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRAL PARK DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.358- Processo nº E-04/229528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270706-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHURRASCARIA PARADA GAUCHA DE GUAPI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.691- Processo nº E-04/229527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270705-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIJUR DE MAUA ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.896.891- Processo nº E-04/229524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270702-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCETERIA AGUA NA BOCA DE TERESOPOLIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.333.999- Processo nº E-04/229561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275775-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAREJULI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.187.198- Processo nº E-04/229667/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204589-0, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA MAGALHAES VARZEA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.605- Processo nº E-04/229516/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264514-5, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA PASSARELA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.493.442- Processo nº E-04/229799/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204927-2, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLUBAISARE MATERIAL DE COINSTRUCAO LTDQA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.794.967- Processo nº E-04/229519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264517-8, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOFISSIMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.844.891- Processo nº E-04/229952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197072-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARIMPO BRAZIL ARTESANATO E DECORACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.634.070- Processo nº E-04/229659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204593-2, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nH B DE OLIVEIRA BAR E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 83.519.045- Processo nº E-04/229856/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289970-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.131.044- Processo nº E-04/229647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204583-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nINES R S THEOBALD ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.997.335- Processo nº E-04/229615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273368-5, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ E B DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.269.929- Processo nº E-04/229607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273360-2, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJCCL REFEICOES DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.710- Processo nº E-04/229518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264516-0, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOLITA MECANICA DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.518.790- Processo nº E-04/229548/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271962-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ANTONIO P XAVIER MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.743.740- Processo nº E-04/229658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204594-0, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.737,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVICOS DE BUFFET LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.382.245- Processo nº E-04/229604/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273366-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nKRANIU S SURF WEAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.399.322- Processo nº E-04/229794/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204924-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJAS KI PRESSAO TEXTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.844.735- Processo nº E-04/229520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264518-6, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACKRO PLASTIC DE TERESOPOLIS ATACADO E VAREJO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.381.729- Processo nº E-04/229605/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273365-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAINDE FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.633.724- Processo nº E-04/229660/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204592-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA KIKI NOIS COMPRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.493.752- Processo nº E-04/229800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204928-0, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA LUCIMARKET LKTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.896.417- Processo nº E-04/229522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270700-2, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIGUEL RAMOS COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.370.863- Processo nº E-04/229793/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204923-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.572.694- Processo nº E-04/229531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271961-9, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.106,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAKOS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.269.066- Processo nº E-04/229608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273359-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO DAS CARNES DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.026.686- Processo nº E-04/229652/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204599-9, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATMUR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.494.341- Processo nº E-04/229801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204929-8, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTO ROSSI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.541- Processo nº E-04/229533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271959-3, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURIL JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.896.549- Processo nº E-04/229523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270701-0, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L CASA E PISO COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.739- Processo nº E-04/229780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289890-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nRANARIO SANTO ANTONIO DE GUAPIMIRIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.634.178- Processo nº E-04/229792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293420-0, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELOJOARIA SEIKO PIABETA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.771.038- Processo nº E-04/229549/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271963-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHES SERRA DO MAR MAGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.771.054- Processo nº E-04/229550/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271964-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR DE PAO DA SERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.048.154- Processo nº E-04/229529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270707-7, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nSKILLSET CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.660.070- Processo nº E-04/229740/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277180-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCESSO DE TERESOPOLIS MODAS E VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.494.406- Processo nº E-04/229802/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204930-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERE TECNICA TERESOPOLIS TECNICA EM ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.206.407- Processo nº E-04/229555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275769-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANILDA COELHO MIRANDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.878.754- Processo nº E-04/229553/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271967-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICENTE & HUBER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.154.310- Processo nº E-04/229530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270708-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nWHITE PINE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.270.900- Processo nº E-04/229617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273363-6, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, n° 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nARO ALIMENTOS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.769.687- Processo nº E-04/233683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274619-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL DANNIELE DE ANTA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.838.468- Processo nº E-04/233711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275846-8, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPORIO DA POSSE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.073.213- Processo nº E-04/233560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269466-3, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.436.642- Processo nº E-04/233590/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270094-0, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANJA RUBAIYAT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.652- Processo nº E-04/233566/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269473-9, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE CHOPERIA E PIZZARIA NAVARRETE E RUZZI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.276.726- Processo nº E-04/233851/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273285-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHABRASILE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.254.684- Processo nº E-04/233850/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273284-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENCA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, n° 11 - Sobreloja - Centro - Cep 27600-000 Valença - RJ\r\n\r\nA A DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.634.401- Processo nº E-04/234445/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289710-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE IRMAO GARCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.463.898- Processo nº E-04/234376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267463-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIA DE FREITAS TEMOTEO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.295.143- Processo nº E-04/234405/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279810-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCOES ANRI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.866.299- Processo nº E-04/234373/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267458-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOPESS COMERCIO DE VALENCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.312.549- Processo nº E-04/234377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267466-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ANTONIO MIRANDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.863.935- Processo nº E-04/234368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267455-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ T S CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.513.046- Processo nº E-04/234372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267459-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P SOUZA DURCO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.066- Processo nº E-04/234399/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267449-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACOLAJE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.128.619- Processo nº E-04/234366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267453-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nNISILUHEDIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.804- Processo nº E-04/234369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267456-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nORME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.859- Processo nº E-04/234370/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267461-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA PENTAGNA SALGADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.389.986- Processo nº E-04/234365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267451-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.840.068- Processo nº E-04/234482/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227711-3, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nS CHAVES AUTOMOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.034.231- Processo nº E-04/234367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267454-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 86.201.941- Processo nº E-04/234371/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267460-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA PINTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.390.690- Processo nº E-04/234364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267450-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIPECAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.464.940- Processo nº E-04/234375/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267462-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.605,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIAO OLIVEIRA CARVALHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.766- Processo nº E-04/234374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267457-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, n° 05 Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALDEANO METALURGIGIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.133- Processo nº E-04/116195/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266354-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA CRISTINA DE CASTRO GRANGEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 70.995.425- Processo nº E-04/116351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259187-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nANAMARIA BARROS DE CARVALHO LAUER\r\n\r\nInscrição Estadual 72.029.216- Processo nº E-04/116352/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259188-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELA E AUGUSTA BUFFET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.016.090- Processo nº E-04/115932/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266717-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPPJ TELECOMUNICACOES LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 75.838.247- Processo nº E-04/116430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266725-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTHES A GRAFICA EDITORA MONTE CASTELO DO MARANHAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.811.101- Processo nº E-04/115442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266719-8, de 08/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUREA MANHAES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.430.741- Processo nº E-04/116360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259246-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nBABY CHIC ENXOVAIS E MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.042.802- Processo nº E-04/116260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283841-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.166.270- Processo nº E-04/116015/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266293-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR BRASIL 500 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.904.819- Processo nº E-04/116432/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266727-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA TORGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.696.195- Processo nº E-04/116295/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268117-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBBR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.155.961- Processo nº E-04/116113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266292-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG PIZZA DI PARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.841- Processo nº E-04/116358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259244-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBULUBA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.695- Processo nº E-04/116013/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266295-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE ACUCAR DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.291- Processo nº E-04/116014/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266294-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEJAG RIO COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.837.291- Processo nº E-04/116441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266723-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILIAL DO RELAXANTE SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.009.060- Processo nº E-04/116202/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283847-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIRSTONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.011.820- Processo nº E-04/116356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259242-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERIBA SERVICOS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.042.659- Processo nº E-04/116259/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283840-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAUCIA AMOY LESSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.134.168- Processo nº E-04/116353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259239-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 580,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLOBAL SO LUTIONS TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.014.140- Processo nº E-04/116198/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266358-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22.108,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAMARACA COMERCIO E LOCACAO DE VIDEOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.276.046- Processo nº E-04/115700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276018-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P DA SILVA COMERCIO DE VIDRO E ARTIGOS DE VIDRACEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.009.876- Processo nº E-04/116203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283848-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCELIA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.032.509- Processo nº E-04/116749/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296310-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE PARADA 1 DO LINS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.184.848- Processo nº E-04/116012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266296-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIA DE S M FARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.184.877- Processo nº E-04/115706/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276024-1, de 02/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUKA´S SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.042.616- Processo nº E-04/116258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283839-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R BARCELLOS DEPOSITOS DE DOCES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.117.878- Processo nº E-04/115720/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276038-1, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGIA DE ALRAC COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.495- Processo nº E-04/116362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259248-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGIA DO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.021- Processo nº E-04/115703/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276021-7, de 02/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E CONFEITARIA PRF SAO PEDRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.342- Processo nº E-04/115664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266806-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PROSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.651.590- Processo nº E-04/116911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297710-0, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETAL E ARTE ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.001.212- Processo nº E-04/116199/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283842-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIL HORAS RELOGIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.128.786- Processo nº E-04/116017/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266291-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELUTEX COM ATACADISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.001.670- Processo nº E-04/116355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259241-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOGUEIRA GOMES COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.014.764- Processo nº E-04/116357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259243-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFFICETEC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.195.807- Processo nº E-04/116010/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266298-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA MONTEIRO & MELO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.646- Processo nº E-04/116359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259245-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRADO MAIA RICARDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.095.250- Processo nº E-04/116379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276350-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREQUINTE NATURAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.006.990- Processo nº E-04/116262/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283846-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVENDEDORA DE PISOS SAMARIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.531.777- Processo nº E-04/116361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259247-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVIERA EQUIPAMENTOS INDUATRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.311- Processo nº E-04/116196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266355-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ TRIUNFO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.970.662- Processo nº E-04/116729/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298130-0, de 21/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGES MARTINS DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.837.542- Processo nº E-04/116354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259240-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSITUANTE BRASIL ELASTICOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.899.823- Processo nº E-04/116431/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266726-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.837.631- Processo nº E-04/116416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266724-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSU YO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.122- Processo nº E-04/116201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283845-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANIA COELHO DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nInscrição Estadual 75.904.894- Processo nº E-04/116434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266728-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\n3H'S FASHION LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.003.614- Processo nº E-04/116200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283844-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\n4 TREVOS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.112.697- Processo nº E-04/116589/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297890-0, de 20/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAC & IL COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.430.684- Processo nº E-04/124276/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273887-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE FLOR DE OLARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.782.792- Processo nº E-04/123544/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268473-0, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nACRON ELEVADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.073.958- Processo nº E-04/124380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271070-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.768- Processo nº E-04/124713/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271262-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nADILSON LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.547- Processo nº E-04/124707/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271168-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nADONIAS AGAPITO DE SOUSA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.316- Processo nº E-04/124755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272797-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.323,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.154.673- Processo nº E-04/124673/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267925-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nAEPB COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.800.108- Processo nº E-04/124494/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271426-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nAFERIR AGORA BALANCAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.429.867- Processo nº E-04/124359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268277-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGNALDO PEDRO FIDELIS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.084- Processo nº E-04/124689/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268400-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.041- Processo nº E-04/124363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270739-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.527,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nAJC 8108 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.867- Processo nº E-04/124507/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274343-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nALELUCAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.271- Processo nº E-04/124281/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267641-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO PINHEIRO CORREIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.750- Processo nº E-04/124266/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266156-3, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEX SANDRO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.775- Processo nº E-04/124252/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268210-6, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.171- Processo nº E-04/124085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270427-2, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE FRANCA BRASIL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.228.357- Processo nº E-04/124509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274341-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.136.322- Processo nº E-04/124254/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267947-4, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRO WALLACE LAURIANO DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.135.660- Processo nº E-04/124255/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267946-6, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL TRADE MARINE DO BRASIL COMERCIO SERVICOS IMPORT E EXP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.328.254- Processo nº E-04/124284/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267644-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPHA R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.312- Processo nº E-04/124508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273673-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.145,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMACH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.305.657- Processo nº E-04/123873/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274398-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.145,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMAPORIO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E PRODUTOS DO SUL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.657.151- Processo nº E-04/124391/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271281-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMAZON RIO POLPAS E FRUTAS CONGELADAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.409.173- Processo nº E-04/124350/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268269-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.159.063- Processo nº E-04/124685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268356-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nANATONIO COM IND E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.074.369- Processo nº E-04/124381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271071-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE ALVES MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.813- Processo nº E-04/124262/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267940-9, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.317.813- Processo nº E-04/124279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267639-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.508- Processo nº E-04/124703/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271164-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nAQUOLUDSA II LIMPEZA E DESPOLUICAO DO MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.866.833- Processo nº E-04/124271/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271251-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.106,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nARCA DO LOUVOR MUSIC LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.999- Processo nº E-04/124510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268221-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nARINDA PASTRO CASAGRANDE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.165.594- Processo nº E-04/124714/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271263-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nARM VIDEO LOTERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.371- Processo nº E-04/124511/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274356-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.897.280- Processo nº E-04/124512/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268225-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO CENTER INDIO 433 POLIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.197.733- Processo nº E-04/123842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275202-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA QUEL E GI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.484- Processo nº E-04/124348/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267937-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS VENTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.048.778- Processo nº E-04/123822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275182-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTOCRAFT COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.113.937- Processo nº E-04/124334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276067-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR CAIPIRA MARIALVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.813.116- Processo nº E-04/123468/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267612-4, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AMAURIANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.195.521- Processo nº E-04/124515/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273675-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BRACO FORTE DO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.279- Processo nº E-04/124351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268270-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CARAMULINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.815.186- Processo nº E-04/123508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267485-5, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LINHA AMARELA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.799.614- Processo nº E-04/124413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271424-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CLAMAU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.435.778- Processo nº E-04/124360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268278-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR PEDRO CHAGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.889.818- Processo nº E-04/124316/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271433-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR SIMOES ALICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.813.329- Processo nº E-04/123467/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267611-6, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARIRI 57 BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.064- Processo nº E-04/123704/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261241-8, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARRECOST INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.255.885- Processo nº E-04/124516/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275380-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARREIROS TIJUCANO PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.341.056- Processo nº E-04/124302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267729-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR AVENIDA NOVA YORK 205 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.614.621- Processo nº E-04/123922/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269885-4, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR IRMAOS SOUSA MARQUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.798.459- Processo nº E-04/123865/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274390-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR MARYLEI 2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.048.260- Processo nº E-04/124519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273906-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PARQUE UNIAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.821.941- Processo nº E-04/123861/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275213-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PERUZZE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.906.190- Processo nº E-04/124520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273908-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEMETAL JMS GALVANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.145.168- Processo nº E-04/124521/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273679-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBENEDITO TEGLAS PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.156.641- Processo nº E-04/124677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268349-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOMBOX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.889.257- Processo nº E-04/124315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271432-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRARTE GRAF COM E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.914- Processo nº E-04/124061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271109-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASIL 7667 VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.905- Processo nº E-04/124522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265696-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRITTO E SILVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.251.235- Processo nº E-04/124523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275408-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO CAR BONSUCESSO PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.361.073- Processo nº E-04/124309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267737-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.505- Processo nº E-04/124659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265722-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.955.558- Processo nº E-04/124377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270747-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nBYR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.135.372- Processo nº E-04/124525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273896-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.145,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nC H BARROS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.771- Processo nº E-04/124058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271106-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nC M N INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.551.759- Processo nº E-04/124526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273671-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S Q SERVICOS ESPECIALIZADOS E PRECISAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.912.909- Processo nº E-04/124323/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276059-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCADU BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.754- Processo nº E-04/124527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273674-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAJU COM SAL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.224.467- Processo nº E-04/124529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265695-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA DA ASA FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.134.724- Processo nº E-04/124530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273881-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.785.961- Processo nº E-04/123503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267222-2, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLO PENHA MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.527.567- Processo nº E-04/123735/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267531-6, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PAES E BOLOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.990.089- Processo nº E-04/124756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272798-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GHERARDI ANTUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.230- Processo nº E-04/124701/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271162-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA NEL FRUTAS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.987.533- Processo nº E-04/123823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275183-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAVALO PEGASAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.235.043- Processo nº E-04/124531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265689-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEMOTTA DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.799.754- Processo nº E-04/124493/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271425-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCETEMALE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.889.982- Processo nº E-04/124317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271434-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOPP DOIS URANOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.398.222- Processo nº E-04/123619/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268672-7, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCICLES REGIS DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.350.608- Processo nº E-04/124305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267733-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCINTIA GUALANO DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.652- Processo nº E-04/124708/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271259-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.181- Processo nº E-04/124690/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268401-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES DE MOURA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.733- Processo nº E-04/124684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268355-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIONOR DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.085- Processo nº E-04/124667/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265728-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCMDS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.209.301- Processo nº E-04/124533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273670-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.852.414- Processo nº E-04/124534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265692-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nCON SEG MATERIAL DE SEGURANCA E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.798.599- Processo nº E-04/124536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273687-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCOES ROUPSEG IND E COM DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.466.216- Processo nº E-04/124386/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271076-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE HIGIENOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.217- Processo nº E-04/124346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267935-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUVIP CAMPOGRANDENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.450.769- Processo nº E-04/124369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270743-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSTA E CARDOSO FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.531.718- Processo nº E-04/123739/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267535-7, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA NASCIMENTO C MUNIZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.723- Processo nº E-04/124083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270419-9, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.238- Processo nº E-04/124693/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268404-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCSJ 2000 COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.170- Processo nº E-04/124537/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273676-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nD IMAGEM COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.270.172- Processo nº E-04/124546/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273892-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAWCAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.639.439- Processo nº E-04/124389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271279-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.137.744- Processo nº E-04/124253/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267948-2, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECORACOES BRANDARIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.122.281- Processo nº E-04/123829/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275190-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 13.817,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENILSON HORACIO DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.326- Processo nº E-04/124681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268352-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIAFER ABRASIVOS FERRAMENTASE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.796.690- Processo nº E-04/124399/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271419-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGMA MANUTENCAO DE GERADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.111.247- Processo nº E-04/123830/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275191-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PORTO ESPA RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.721.291- Processo nº E-04/124395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271285-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GERJO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.808.836- Processo nº E-04/124891/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267219-8, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO CRISTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.797- Processo nº E-04/124367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270742-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.372.652- Processo nº E-04/124340/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267930-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVISELMA DIVISORIAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.534- Processo nº E-04/124269/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271253-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nDREMUE BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.347.445- Processo nº E-04/124304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267732-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PINHEIRO DE JESUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.979- Processo nº E-04/124548/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274358-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SAPE DO NORTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.890.670- Processo nº E-04/124321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271437-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUGBI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.356.452- Processo nº E-04/124307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267735-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUGOSTO CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.345- Processo nº E-04/124550/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273891-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUROTEC ASSISTENCIA TEC INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.518.224- Processo nº E-04/124388/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271078-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C FERNANDES BAZAR E FERRAGENS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.300- Processo nº E-04/124089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271249-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F DA SILVA REFORMA DE MOVEIS E ESTOFADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.076.515- Processo nº E-04/124382/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271072-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nE R OTERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.114.321- Processo nº E-04/124336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276099-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDILEUZA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.650- Processo nº E-04/124088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269748-4, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON DE SOUZA DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.155.513- Processo nº E-04/124674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267926-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.398.532- Processo nº E-04/123620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268674-3, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDVANIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.162.161- Processo nº E-04/124695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268406-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nELESIL HIDRO ELETRO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.455.426- Processo nº E-04/124375/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270745-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANA DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.377- Processo nº E-04/124705/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271166-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE JOSE DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.805- Processo nº E-04/124260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267942-5, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.135.423- Processo nº E-04/124258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267943-3, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISSANDRA DA CONCEICAO DE PAULA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.490- Processo nº E-04/124683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268354-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETH MELASCHUS MEDINA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.767- Processo nº E-04/124251/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268212-2, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nELMAR RIO COMERCIO E MONTADORA DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.265- Processo nº E-04/124556/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275402-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nERIKA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.135.431- Processo nº E-04/124257/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267944-1, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nERLI APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.136.187- Processo nº E-04/124157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283673-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nERONDINA F DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.417.257- Processo nº E-04/124355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268274-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPERANCA COM DE COSM E BIJOUTERIAS DE RAMOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.796.496- Processo nº E-04/124398/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271288-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUDERICO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.750- Processo nº E-04/124712/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271261-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO CHARLESSON MARIALVA BENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.741- Processo nº E-04/124265/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266157-1, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA JUSCEMED LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.795- Processo nº E-04/124303/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267731-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA LUANA DE MANGUINHOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.890.735- Processo nº E-04/124322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271438-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELUMAR E BARBOSA REFRIGERACAO E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.058.946- Processo nº E-04/124894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275217-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELUMAR E BARBOSA REFRIGERACAO E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.058.946- Processo nº E-04/124438/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275218-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 899,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDA SILVA CID\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.483- Processo nº E-04/124658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265721-5, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA E STOFFEL SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.866.825- Processo nº E-04/124272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271250-7, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIBRASTEEL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.331.438- Processo nº E-04/123602/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268436-7, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILPLATE MATERIAIS GRAFICOS E PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.412.492- Processo nº E-04/124353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268272-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.211,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO CONCEICAO QUEIROZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.155.602- Processo nº E-04/124675/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267927-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO MORAES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.155- Processo nº E-04/124267/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266155-5, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORA'S FESTAS DE RAMOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.122.630- Processo nº E-04/124558/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275385-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOOTPRINT PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.825.855- Processo nº E-04/124559/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275394-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCA EUDIA FEITOZA MELLER\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.791- Processo nº E-04/124259/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268213-0, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRAVAL EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.521.836- Processo nº E-04/123734/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267530-8, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.115.026- Processo nº E-04/124338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276101-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRONTPAGE COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.274- Processo nº E-04/124561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273672-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nFS OLARIA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.700- Processo nº E-04/123742/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267538-1, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEOMETRIA 2000 ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.847.392- Processo nº E-04/124314/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271431-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILMARA MUNIZ BRONISIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.131- Processo nº E-04/124670/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267921-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGODFISCHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.082- Processo nº E-04/124081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268217-1, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOMES E RIBEIRO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.405.194- Processo nº E-04/124347/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267936-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRACELAYNE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.725- Processo nº E-04/124264/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266158-9, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUROCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.336.656- Processo nº E-04/124287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267647-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRO WATS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.847.317- Processo nº E-04/124313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271430-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIPERAUTO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.721.240- Processo nº E-04/124394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271284-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nHL ARMONIA DO LAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.049- Processo nº E-04/124349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267938-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nHMR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.115.174- Processo nº E-04/124339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276102-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTIFRUTI SOL NASCENTE DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.251.006- Processo nº E-04/124566/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268226-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nHUMAGUA DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.492.178- Processo nº E-04/123712/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267509-2, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nHYPPER TEC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.976.733- Processo nº E-04/124379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271069-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 42.374,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nIAVECHIA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.172- Processo nº E-04/124753/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271267-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMUNE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.728.814- Processo nº E-04/124396/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271286-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.145,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nIN TOUCH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.114.992- Processo nº E-04/124337/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276100-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nINARA WALLENSTEIN DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.325- Processo nº E-04/124113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271099-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO OLIMPIA 2004 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.813- Processo nº E-04/124093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283674-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVA N DE ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.310.622- Processo nº E-04/124277/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267237-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MONTEIRO PEDRETTI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.122- Processo nº E-04/124657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265720-7, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C C CASTRO MARCENARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.800.310- Processo nº E-04/124495/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271427-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ GUIMARAES SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.129.235- Processo nº E-04/124570/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275382-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANAINA TAVARES MATTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.222- Processo nº E-04/124700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271161-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANSEN POMIN IORIO XIMENDE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.135.458- Processo nº E-04/124256/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267945-8, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJM RIBEIRO TEIXEIRA ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.733- Processo nº E-04/123740/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267536-5, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO FLORENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.768- Processo nº E-04/124219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268215-5, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAQUIM LOPES DA SILVA PAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.513- Processo nº E-04/124660/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265723-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.162.595- Processo nº E-04/124698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271159-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.517- Processo nº E-04/124688/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268399-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE GONZAGA FREITAS MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.203- Processo nº E-04/124691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268402-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DAS NEVES SANTOS LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.884.920- Processo nº E-04/124190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269273-3, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSIVALDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.797.999- Processo nº E-04/124401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271421-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJPC PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.919.318- Processo nº E-04/124324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276060-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO PERES VASQUEZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.212- Processo nº E-04/124210/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269740-1, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAMIKASE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.781.332- Processo nº E-04/124397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271287-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nKANANGA MOLAS INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.847.430- Processo nº E-04/124320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276106-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARLA ADRIANA COUTINHO SOARES GUIMARAES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.121- Processo nº E-04/124573/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265690-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARMAIA MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.511.920- Processo nº E-04/123727/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267524-1, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATTREVA SERVICOS DE FILMAGEM E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.848.622- Processo nº E-04/124066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271114-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nKC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.330.555- Processo nº E-04/123592/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268427-6, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.843,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOMER KOMER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.536.683- Processo nº E-04/123869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274394-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C GOMES AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.171.143- Processo nº E-04/124384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271074-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nLACI TERESINHA ROSSETTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.069- Processo nº E-04/124669/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267920-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAERTE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.859- Processo nº E-04/124164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269742-7, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE BIGEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.818.533- Processo nº E-04/123436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267479-8, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE FAMILIA & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.928- Processo nº E-04/124364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270740-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANYMAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.912.811- Processo nº E-04/123450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267131-5, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.280- Processo nº E-04/123741/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267537-3, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.686.596 - Processo nº E-04/123866/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274391-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMOS E LEMOS AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.568.425- Processo nº E-04/123751/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267547-2, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDIANE BRAZ DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.162.609- Processo nº E-04/124699/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271160-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nLSK KARINA LANCHONETE E SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.376.224- Processo nº E-04/124341/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267931-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.482- Processo nº E-04/124682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268353-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUBRIFICANTES SUCESSOBON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.763.616- Processo nº E-04/124578/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274349-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA NAVARRO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.204- Processo nº E-04/124212/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269739-3, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.143.760- Processo nº E-04/124268/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266153-0, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUISA FARIAS CARDOSO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.174- Processo nº E-04/124671/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267922-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZINETE DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.495- Processo nº E-04/124686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268357-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nM & M NORTEL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.057.109- Processo nº E-04/123839/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275199-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nM FREX II COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.340.432- Processo nº E-04/124288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267648-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nM J B C ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.859- Processo nº E-04/124579/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274352-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M ALVES MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.333.797- Processo nº E-04/124286/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267646-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R ROSA CATALOGOS DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.300.295- Processo nº E-04/124273/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267233-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.005.789- Processo nº E-04/124581/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273900-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAC FLEX PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.627.089- Processo nº E-04/124582/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274357-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCENARIA L QUEIROZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.799.568- Processo nº E-04/124403/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271423-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LOPES DE FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.539- Processo nº E-04/124706/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271167-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.660- Processo nº E-04/124711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271260-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS JOSE CORREIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.162.153- Processo nº E-04/124694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268405-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS WILLIAM TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.715- Processo nº E-04/124665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267924-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.804- Processo nº E-04/123463/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267138-0, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 42.374,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.509- Processo nº E-04/124687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268358-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ELISABETH ROSA DO ROSARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.220- Processo nº E-04/124692/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268403-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA EUNICE COSTA BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.478- Processo nº E-04/124702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271163-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA GISELDA BARBOSA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.165.640- Processo nº E-04/124716/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271265-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA VANILZA PESSANHA MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.890.726- Processo nº E-04/124218/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270422-3, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINALVA PEREIRA ROSSE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.685- Processo nº E-04/124213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270420-7, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO R CRUZ MADEIRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.846.213- Processo nº E-04/124496/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271428-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLEI DE PASTORA SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.114- Processo nº E-04/124656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265719-9, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLIN FISH ALIMENTOS E PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.688- Processo nº E-04/124586/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275400-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO QUEBRAGALHO DO AMORIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.476.222- Processo nº E-04/123871/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274396-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAXWEL RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.490- Processo nº E-04/124263/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267939-1, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEK-CAN PECAS TRATORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.143.220- Processo nº E-04/124587/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274354-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO ACL QUEIROZ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.602- Processo nº E-04/123702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261239-2, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO DECISAO DE OLARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.672- Processo nº E-04/123715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267512-6, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO POVAO DE MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.870- Processo nº E-04/124588/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275397-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SANTOS SAMUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.800- Processo nº E-04/124345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267934-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCERIA E BAR DOZE IRMAOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.345.105- Processo nº E-04/124591/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273889-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELE CALMON PAULINO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.189- Processo nº E-04/124163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269744-3, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICROTEFAX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.144.258- Processo nº E-04/124592/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273895-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILOMAQUI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.787.027- Processo nº E-04/124593/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265697-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nML 164 COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.343.059- Processo nº E-04/124624/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267730-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.231.285- Processo nº E-04/124594/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274340-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMMCA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.504.053- Processo nº E-04/124387/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271077-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODERN TIME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.024.608- Processo nº E-04/124329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276065-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOMENTO S BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.802.017- Processo nº E-04/123470/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267227-1, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONREALE MATERIAIS ELETRICOS E FERROSOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.718.614- Processo nº E-04/124393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271283-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORENO'S PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.138.537- Processo nº E-04/124383/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271073-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVELARIA BEIJA FLOR MOVEIS SOB MEDIDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.317- Processo nº E-04/124825/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267929-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMR FRAME COMERCIO E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.786.349- Processo nº E-04/124595/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265698-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMRW REFRIGERACAO & MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.167.001- Processo nº E-04/123862/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275214-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAVIPECAS COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.632.402- Processo nº E-04/123867/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274392-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELFABI COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.383- Processo nº E-04/124597/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273902-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUZA FERREIRA MULLER ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.182- Processo nº E-04/124598/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268219-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEWTEXTIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.986.090- Processo nº E-04/124328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276064-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILTON PAIVA GALVAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.162.277- Processo nº E-04/124697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268408-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIVEL 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.890.239- Processo nº E-04/124318/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271435-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.325.018- Processo nº E-04/124283/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267643-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 21.187,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA ALIANCA LIVRARIA E VIDEO LOCADORA EVANGELICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.911.297- Processo nº E-04/123441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267369-1, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA LISBOA PENSAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.995- Processo nº E-04/124599/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273897-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEANTRADE COMERCIO E FORNECIMENTO DE NAVIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.898.740- Processo nº E-04/124600/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273685-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.145,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFFICE NEWS COMERCIO DE MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.367- Processo nº E-04/124372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267235-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFFICE NEWS COMERCIO DE MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.367- Processo nº E-04/124373/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276107-4, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.798.483- Processo nº E-04/124601/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273686-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOMS INK JET INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.504.605- Processo nº E-04/123721/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267518-3, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOMOB COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.162- Processo nº E-04/124604/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275381-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTILIA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.137.752- Processo nº E-04/124079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268214-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nO`XENTE DO PAVILHAO DE SAO CRISTOVAO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.599.355- Processo nº E-04/123918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269879-7, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE FLOR DO ALEMAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.764.523- Processo nº E-04/124606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274347-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE HEFIGENIA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.135.111- Processo nº E-04/124607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273888-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.344.559- Processo nº E-04/124608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275383-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANO E LINHA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.895.628- Processo nº E-04/124609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265691-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANO E LINHA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.664.832- Processo nº E-04/124392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271282-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRIC BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.238.864- Processo nº E-04/124610/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275386-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.162.170- Processo nº E-04/124696/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268407-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.832- Processo nº E-04/124161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269741-9, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRAS PRECIOSAS LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.354.085- Processo nº E-04/124306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267734-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.951- Processo nº E-04/124312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276066-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO DELICIAS DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.330.954- Processo nº E-04/123598/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268432-6, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOP PARADA DAS RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.098.615- Processo nº E-04/124612/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275389-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETERSON NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.143.280- Processo nº E-04/124166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266151-4, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEZZI COMUNICACAOS VISUAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.038.744- Processo nº E-04/124613/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275396-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIT-KILO MICHELO RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.139.885- Processo nº E-04/124614/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273884-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTERM COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.797.190- Processo nº E-04/124400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271420-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLAYNET DE BONSUCESSO INFOSERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.977.929- Processo nº E-04/124717/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271266-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO 507 DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.351- Processo nº E-04/124354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268273-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOWER TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.360.867- Processo nº E-04/124308/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267736-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALITY FER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.216- Processo nº E-04/124615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273899-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADING COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.424.644- Processo nº E-04/124358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268276-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO DUAS MANAS LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.926.399- Processo nº E-04/124892/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275185-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECUPERADORA DE AUTOMOVEIS BENFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.318.020- Processo nº E-04/124280/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267640-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGRAFIL COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.412.468- Processo nº E-04/124352/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268271-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.211,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR MARIANE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.898.600- Processo nº E-04/124617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273684-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREXAGERE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.308.628- Processo nº E-04/124275/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267236-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 21.187,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO DEMOCRATICOS SUCOS E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.429.050- Processo nº E-04/124357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268275-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOS DO NEGUEBE AGUA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.824.082- Processo nº E-04/124497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271429-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIZONETE MAURICIO DE PONTES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.484- Processo nº E-04/124672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267923-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSSINOPOLIS ACOUGUE E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.890.468- Processo nº E-04/124319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271436-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.737,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS GADELHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.630- Processo nº E-04/124365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270741-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARA MARIA MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.156.463- Processo nº E-04/124676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267928-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARABIAJ PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.793.477- Processo nº E-04/124620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274342-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAROM II SERVICOS GRAFICOS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.920.618- Processo nº E-04/124325/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276061-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEB RJ ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.367.969- Processo nº E-04/124311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267738-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO LINO VIDAL DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.165.608- Processo nº E-04/124715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271264-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERTREL ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.553.711- Processo nº E-04/123828/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275189-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEUZA 2000 COMERCIO DE COLCHAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.452.664- Processo nº E-04/124374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270744-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHAMAR FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.301.054- Processo nº E-04/124274/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267234-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLBAFER BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.973- Processo nº E-04/124282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267642-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA MARIA BARBOSA CAPISTRANO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.929- Processo nº E-04/124668/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267919-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPEEDGAS DE OLARIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.971- Processo nº E-04/124343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267933-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPM MARCENARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.431.915- Processo nº E-04/124628/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273886-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTARK HIDRAULICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.704- Processo nº E-04/124754/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271268-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTOP ROMA 347 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.315.195- Processo nº E-04/124278/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267238-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS E LANCHES ESTRELA BRILHANTELTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.583- Processo nº E-04/124639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275399-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPREMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEG REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.503- Processo nº E-04/124270/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271252-3, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANIA MARIA BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.318- Processo nº E-04/124679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268351-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAPETE MAGICO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.913.230- Processo nº E-04/123500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268301-3, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nTARKA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.331.241- Processo nº E-04/123600/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268434-2, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEC MONT COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.929.832- Processo nº E-04/124376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270746-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20.266,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNOPOLI EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.896.837- Processo nº E-04/124642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265694-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELEVUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.299.871- Processo nº E-04/124643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275384-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOKTHEL SYSTEMS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.870.261- Processo nº E-04/124215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270423-1, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAMP COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.144.592- Processo nº E-04/124644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273893-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.967.475- Processo nº E-04/124378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270748-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREVISAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.495.530- Processo nº E-04/124645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273883-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREVO FULLI PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.331.670- Processo nº E-04/124285/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267645-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.289.860- Processo nº E-04/124148/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267231-3, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.897.175- Processo nº E-04/124646/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268224-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRAROL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.133.442- Processo nº E-04/124647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273879-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNILUX ILUMINACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.899.603- Processo nº E-04/124648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273904-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nURUCAIA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.387.871- Processo nº E-04/124385/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271075-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSIFAL USINAGEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.906.522- Processo nº E-04/124649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275398-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALENCA E SOUZA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.884.157- Processo nº E-04/124095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269272-5, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANEDUTHI`S LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.798.545- Processo nº E-04/124402/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271422-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.139.909- Processo nº E-04/124261/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267941-7, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA FLEX COMERCIO DE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.665- Processo nº E-04/124651/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273901-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERALDO VALDEVINO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.369- Processo nº E-04/124704/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271165-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA RIO SINALIZACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.920.812- Processo nº E-04/124327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276063-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIETTINO BAR E ESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.898.058- Processo nº E-04/124652/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273683-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIMATEC RIO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.071.903- Processo nº E-04/124499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273903-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIPLAN 162 REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.083- Processo nº E-04/123757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267553-0, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRTUAL PRINT COM REP DE EQUIP E SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.332.396- Processo nº E-04/123609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268653-7, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nW G MOVEIS DE BENFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.135.178- Processo nº E-04/124653/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273882-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATTA ANDERSON COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.143.299- Processo nº E-04/124167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266152-2, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nZANFER COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.641.379- Processo nº E-04/124390/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271280-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nZULEIDE FORMIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.990- Processo nº E-04/124678/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268350-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, n° 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABOLEM PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.950.012- Processo nº E-04/126965/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270063-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEM DO PESO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.857.640- Processo nº E-04/126849/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260088-4, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPATINO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.949.626- Processo nº E-04/126971/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270609-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVISHOP ALUMINIO FERRO E VIDRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.113.398- Processo nº E-04/127567/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275282-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nARARUNA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.007.179- Processo nº E-04/127556/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275271-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nARAUJO VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.244- Processo nº E-04/126952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270794-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM DOS ORIXAS 260 COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.039- Processo nº E-04/127572/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275287-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nB 4 RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.649- Processo nº E-04/127007/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271835-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE COCO 2004 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.806.280- Processo nº E-04/126985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269104-0, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR LILO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.734.348- Processo nº E-04/127254/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273516-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nC MARTINHO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.407- Processo nº E-04/126949/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270792-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR OCA MALOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.006.806- Processo nº E-04/127555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275270-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALUFE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.806.868- Processo nº E-04/126987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269102-4, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS WELLINGTON DE SOUSA BRUM DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.680- Processo nº E-04/127250/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273512-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA PALMEIRAS MEIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.850- Processo nº E-04/126991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271836-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLOVES DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.421.994- Processo nº E-04/127237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274684-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPVERDI COOPERATIVA DE VENDAS REPR DIST E SERV MULT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.859.872- Processo nº E-04/126896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269247-7, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELPA FERRAGENS DE BANGU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.277.145- Processo nº E-04/127900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274687-7, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS FONTOURA DO MEYER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.265.453- Processo nº E-04/127234/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274681-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOWNTOWN 2000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.041.490- Processo nº E-04/127560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275275-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE GOMES VIEIRA ARTESANATO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.006.245- Processo nº E-04/126974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270719-2, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFENG SHUI ART MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.229- Processo nº E-04/127903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274688-5, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAGENS FERBRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.006.199- Processo nº E-04/126975/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270612-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIRE WALL COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.055- Processo nº E-04/127199/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273425-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUERREIRO DA ABOLICAO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.806.930- Processo nº E-04/126995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271863-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELLIUS 2000 COMERCIO DE SACOS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.857.802- Processo nº E-04/126873/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261113-9, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P P DE OLIVEIRA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.857.853- Processo nº E-04/126874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261114-7, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nJGM PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.714.843- Processo nº E-04/127901/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274686-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO CRUZ SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.378.711- Processo nº E-04/127235/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274682-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA NOVO ESPACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.273.888- Processo nº E-04/127523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283860-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANDA LACONI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.126.246- Processo nº E-04/127239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273481-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO PIRES BRAGA FEITOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.335- Processo nº E-04/127248/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273510-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ FELIPE & CRISTIANE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.238.502- Processo nº E-04/126916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270399-3, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZA 2002 COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.366.660- Processo nº E-04/127895/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276153-8, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGAUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.707.367- Processo nº E-04/127238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274685-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANIA DO BICHO DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.178.031- Processo nº E-04/127002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271830-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIADO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.069.255- Processo nº E-04/127557/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275272-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIJU COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.080- Processo nº E-04/127203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273479-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.145- Processo nº E-04/127892/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276156-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMC FASHION COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.067.248- Processo nº E-04/126921/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270404-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMC FASHION COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.362.258- Processo nº E-04/127896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276152-0, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELDISTRI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.949.855- Processo nº E-04/126966/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270062-7, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA DE JAKUTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.949.790- Processo nº E-04/126967/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270061-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMGSL CENTRAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.200.428- Processo nº E-04/126862/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268566-1, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILLENIUM ELEVADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.859.864- Processo nº E-04/126882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269246-9, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTER 21 ACESSORIOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.028.700- Processo nº E-04/127202/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273428-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUSIC STORE DISCOS USADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.990- Processo nº E-04/126977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270618-6, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFF BAG SHOES PRODUTOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.358- Processo nº E-04/127571/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275286-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.520,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nOX FLOW EQUIPAMENTO DE GASES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.806.299- Processo nº E-04/126984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269100-8, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA PORTA LAPIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.967.039- Processo nº E-04/126979/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270064-3, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA L S CHAVES MERCEARIA E BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.444.742- Processo nº E-04/127893/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276155-3, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPCPS MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.949.634- Processo nº E-04/126970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270610-3, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIAUI 45 PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.178.090- Processo nº E-04/127003/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271831-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLY-LAKA DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.860.145- Processo nº E-04/126884/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269279-0, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.198.497- Processo nº E-04/126887/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269288-1, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITANDA FRORAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.730.598- Processo nº E-04/127252/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273514-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S PEREIRA HORTIFRUTI\r\n\r\nInscrição Estadual 75.807.147- Processo nº E-04/126989/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269105-7, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO DE JAGUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.274- Processo nº E-04/126999/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271865-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO DO SENHOR LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.090.282- Processo nº E-04/126891/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270408-2, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRETIRO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.806.833- Processo nº E-04/126994/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271862-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMIM MAQUINAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.238.545- Processo nº E-04/126917/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270400-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSILENE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.072.316- Processo nº E-04/127106/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274293-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANPABLO COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.103.554- Processo nº E-04/127564/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275279-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA TIRA TEIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.975.469- Processo nº E-04/127867/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276190-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIRLEY MOREIRA ANSELME\r\n\r\nInscrição Estadual 72.120.671- Processo nº E-04/127543/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283863-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHOW DREAM'S COMERCIO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.205.276- Processo nº E-04/127009/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271838-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUTH FACE COMERCIO DE ARTIGOS E SPORTIVOS SLTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.238.014- Processo nº E-04/126913/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269714-6, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.106,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIGALF INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.090.924- Processo nº E-04/127195/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273421-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAMA DE ALGODAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.713- Processo nº E-04/127200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273426-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO PEDRO JUBILEU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.174.613- Processo nº E-04/127000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270798-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nTSARA CIGANA SARAH LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.206.957- Processo nº E-04/127018/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274670-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNPLUG INDUSTRIA E COMERCIO E ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.006.105- Processo nº E-04/126976/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270611-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nV H MARCELE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.753- Processo nº E-04/126978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270067-6, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAINER METALURGICA USINAGEM E CALDERARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.206.760- Processo nº E-04/127019/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274669-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAND REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.949.278- Processo nº E-04/126969/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270616-0, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICENTE DOS SANTOS BLANC\r\n\r\nInscrição Estadual 81.981.515- Processo nº E-04/127211/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273376-8, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nVISION RIO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.331.395- Processo nº E-04/127899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276149-6, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAGNER BALDEZ COIFFEUR DEL CASTILHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.349.901- Processo nº E-04/127898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276150-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALTINOX FIXADORES PECAS NAVAIS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.156.712- Processo nº E-04/126953/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270795-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, n° 120 Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO LUIZ FREITAS DE MELLO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.548- Processo nº E-04/131220/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275553-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.722.484- Processo nº E-04/131381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284203-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ZINHO DOIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.943.049- Processo nº E-04/131363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284233-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA GAMO REI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.029.281- Processo nº E-04/131351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272785-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR GONCALVES E GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.190- Processo nº E-04/131218/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275551-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASH CARRY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.799.144- Processo nº E-04/131104/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269557-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.135.820- Processo nº E-04/130950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269584-3, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.895,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.833.653- Processo nº E-04/130941/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264265-4, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22.108,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nDI CARLOS COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEIREIROS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.520- Processo nº E-04/131412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249246-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGUINHOS BIJOUTERIAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.328.661- Processo nº E-04/131233/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274871-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.475.312- Processo nº E-04/130997/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268084-5, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA GNV-CONVERTEDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.228.288- Processo nº E-04/131122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271051-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANVIALP ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.722.379- Processo nº E-04/131109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269553-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.106,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDAEN INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.111.859- Processo nº E-04/131128/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271057-6, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.947,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRANMAR UNIVERSO DAS CORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.374.566- Processo nº E-04/131602/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283818-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A SOUZA DINIZ LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.397.027- Processo nº E-04/131608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283811-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE SILVESTRE DE JESUS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.493- Processo nº E-04/131394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284249-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARUSSOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.409.548- Processo nº E-04/131242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275162-0, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nKIZEN CIRCUITO FECHADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.799.853- Processo nº E-04/131099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270649-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nLU-TOM 2000 BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.051.244- Processo nº E-04/131354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272788-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGUIPHE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.527.495- Processo nº E-04/131379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284201-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEU KARIRI BAZAR PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.379.592- Processo nº E-04/131603/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283817-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMHA-4 COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.222.251- Processo nº E-04/131214/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275027-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ELEGANCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.610- Processo nº E-04/131376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284254-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMTD 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.937- Processo nº E-04/131096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270650-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.423- Processo nº E-04/131252/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271169-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.239.332- Processo nº E-04/131216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275549-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA CARMELINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.539- Processo nº E-04/131106/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269556-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT 863 DO GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.384.324- Processo nº E-04/131605/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283815-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA DA PRACA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.288.120- Processo nº E-04/131178/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269516-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.947,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIFITY SURF ADVENTURES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.397.930- Processo nº E-04/131609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271708-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE E ALINE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.448- Processo nº E-04/131343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275167-9, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.126.341- Processo nº E-04/131275/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271178-0, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 18.423,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOGAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.744.565- Processo nº E-04/131172/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269514-0, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.448,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENTO PERSIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.316.345- Processo nº E-04/131228/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269587-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIEIRA FEIJO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.400.486- Processo nº E-04/131241/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275159-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORIA CRM IMFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.277.021- Processo nº E-04/131226/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275558-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.900.791- Processo nº E-04/131090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270651-7, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEBCAR CONSULTORIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.111.123- Processo nº E-04/131283/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271614-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACIMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.046.511- Processo nº E-04/136250/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274381-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO JULIO E ANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.936.371- Processo nº E-04/138451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268958-0, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE CHAVES BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.564.067- Processo nº E-04/135614/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270128-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS TRES DEZESSEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.033.062- Processo nº E-04/135887/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271676-3, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS TRES DEZESSEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.033.062- Processo nº E-04/135888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272208-4, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVANTE DE GUADALUPE ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.680- Processo nº E-04/137347/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271593-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO SAO LAZARO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.067.876- Processo nº E-04/135978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271302-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIBRAS AVIARIO BRASILEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.462.554- Processo nº E-04/136222/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274092-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVP COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.406.534- Processo nº E-04/135600/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270120-3, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZZURA CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.922- Processo nº E-04/136993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269631-2, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR DOS COMPOSITORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.461.582- Processo nº E-04/136220/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274090-4, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LAR DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.654- Processo nº E-04/137255/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299200-0, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BALBINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.090.789- Processo nº E-04/136000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274053-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PAULAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.275.278- Processo nº E-04/136265/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274385-8, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA 5001 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.276.100- Processo nº E-04/135693/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272211-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR GRANJA DO TEDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.086.099- Processo nº E-04/135990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274894-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR CIEMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.396.113- Processo nº E-04/136076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274380-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DEJU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.198.622- Processo nº E-04/135908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272126-8, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS JURUMIRIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.801.416- Processo nº E-04/135584/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271599-7, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PENHA E LUCI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.924.527- Processo nº E-04/138450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268957-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRANDURA ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.027.029- Processo nº E-04/135580/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271595-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR GAFANHA DA NAZARETH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.869.049- Processo nº E-04/137130/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274546-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR SALPICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.091.122- Processo nº E-04/136001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274054-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALCADOS GARCIA'S RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.790.091- Processo nº E-04/138449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268955-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA ANCHIETA PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.098.445- Processo nº E-04/136007/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274061-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESALEX CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.466- Processo nº E-04/135461/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261207-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA VAZ DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.088.486- Processo nº E-04/136268/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274383-3, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOZIL COSTURA FACIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.864.132- Processo nº E-04/135719/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275751-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALMATIA LABORATORIO COSMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.197.650- Processo nº E-04/135901/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272123-5, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDATALARM SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.181.583- Processo nº E-04/136267/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274384-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ANGAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.467.564- Processo nº E-04/136223/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274093-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDESCARCLIN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.704- Processo nº E-04/137975/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295320-0, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOIDAO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.863.217- Processo nº E-04/137003/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269633-8, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nDRM LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.767.085- Processo nº E-04/136412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291850-0, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VILAO DE BARROS FILHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.679.565- Processo nº E-04/137879/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301590-0, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nELCI ZILLI HAANWINCKEL LIVRARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.716.614- Processo nº E-04/138448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268951-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOY SIMOES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.831.142- Processo nº E-04/135703/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272221-7, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQUIPE DO FRIO AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.140.367- Processo nº E-04/135748/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275816-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFROSTY FRUIT COMERCIO DE POLPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.315- Processo nº E-04/135916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272200-1, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELO CITERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.563.737- Processo nº E-04/135615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270127-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEMAR REAL BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.912.925- Processo nº E-04/135997/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274050-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPERIO DO GESSO REAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.075- Processo nº E-04/135850/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263793-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nINJET HOME PLASTIC DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.392.300- Processo nº E-04/137686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298700-0, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.605,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORDAN GALLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.023- Processo nº E-04/136992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269632-0, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE ILZA L SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.377.344- Processo nº E-04/137413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271592-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLASSANCE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.676- Processo nº E-04/136321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274133-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICINIOS SABOR DA VILA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.444.017- Processo nº E-04/136164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279160-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUA E CEU INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.410.035- Processo nº E-04/135601/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270121-1, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C ALINHAMENTO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.776.303- Processo nº E-04/136237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274107-6, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAKETE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.270.074- Processo nº E-04/137086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274241-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAVILA DA PENHA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.477- Processo nº E-04/135465/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271760-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA DE VICENTE DE CARVALHO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.432.108- Processo nº E-04/136422/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292840-0, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO DA CRUZ GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.230.140- Processo nº E-04/136371/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272228-2, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ADELAIDE BAZAR E FLORES\r\n\r\nInscrição Estadual 83.561.246- Processo nº E-04/135616/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270126-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARSAT TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.394.056- Processo nº E-04/135599/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270119-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE MOTHE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.079.432- Processo nº E-04/135984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271308-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO MORTAGUA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.278.162- Processo nº E-04/135698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272216-7, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATINA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.868.352- Processo nº E-04/137127/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274545-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA DE AUTOMOVEIS REALFAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.235- Processo nº E-04/137102/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274247-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO O TODO PODEROSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.888.418- Processo nº E-04/135579/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271594-8, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA HONORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.126.481- Processo nº E-04/136011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274065-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETAL RUBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.876.364- Processo nº E-04/136492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294820-0, de 10/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA SERRAMERICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.527.222- Processo nº E-04/136225/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274095-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIDRAL COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.030.330- Processo nº E-04/136258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274387-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIGUELITO'S BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.209.675- Processo nº E-04/135914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272199-5, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nN G DA PENHA SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.540- Processo nº E-04/135469/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271764-7, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOTLIM MARCENARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.677.937- Processo nº E-04/135609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274174-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLEDOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.335- Processo nº E-04/135691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272209-2, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA MRJ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.031.027- Processo nº E-04/136260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274388-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nOXFONT COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.688.458- Processo nº E-04/138317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262916-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPPY E RO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.715.642- Processo nº E-04/135606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274177-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO CERTO 661 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.919- Processo nº E-04/136998/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268522-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR D B INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.775.757- Processo nº E-04/136235/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274105-0, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S EVANGELISTA REFEICOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.805- Processo nº E-04/135459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261205-3, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABINO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.092.773- Processo nº E-04/136004/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274058-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENSORTEC COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.904- Processo nº E-04/135639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264314-0, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENSORTEC COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.904- Processo nº E-04/135638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264318-1, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERMITRON ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.104.267- Processo nº E-04/136009/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274063-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA TRINDADE DA SILVA BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.096.248- Processo nº E-04/136006/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274060-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCATAS RECICLAVEIS MONERO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.540- Processo nº E-04/137536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296720-0, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.864.094- Processo nº E-04/135718/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275750-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERMOELEMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.777.390- Processo nº E-04/138354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262918-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANK CAR CHAVEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.776.176- Processo nº E-04/136236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274106-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.612.053- Processo nº E-04/135611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274172-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nYONG HUA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.864.027- Processo nº E-04/135717/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275749-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA B TEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.351.446- Processo nº E-04/142811/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271936-1, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33.776,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nA V ESTACIO HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.280.355- Processo nº E-04/143102/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273605-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE LIBERAL FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.285.314- Processo nº E-04/143397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283703-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE LIBERAL FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.285.314- Processo nº E-04/143392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283704-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE LIBERAL FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.285.314- Processo nº E-04/143393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283705-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE LIBERAL FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.285.314- Processo nº E-04/143395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283707-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE LIBERAL FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.285.314- Processo nº E-04/143380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284299-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE LIBERAL FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.285.314- Processo nº E-04/143396/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283708-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE LIBERAL FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.285.314- Processo nº E-04/143394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283706-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUA SAUDAVEL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.239.626- Processo nº E-04/262159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271059-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUAS DE SIAO 851 DISTRIBUIDORA LTDA3\r\n\r\nInscrição Estadual 77.286.497- Processo nº E-04/143704/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269015-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nALFA LINK COMERCIO REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.463.887- Processo nº E-04/142812/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271932-0, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nATUNAN PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.057.854- Processo nº E-04/143952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287570-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTOPECAS SOARES E ARAUJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.612- Processo nº E-04/143783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271784-5, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nB V Z EDICOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.187.925- Processo nº E-04/143360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282860-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAIONS CENTER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.014.515- Processo nº E-04/143991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269328-5, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA COSTA E FATIMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.432.001- Processo nº E-04/143468/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284209-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBECO DO BRILHO COMERCIO ARTIGOS DE CARNAVAL E SHOM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.054.956- Processo nº E-04/143013/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272663-0, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.737,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nBERNARDINO LOPES JOALHEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.183.384- Processo nº E-04/143045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273600-1, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nBONA FIDE WHISKERIA E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.572- Processo nº E-04/143389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271157-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOOKCENTER INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.209- Processo nº E-04/143507/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283983-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA GAUCHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.163.898- Processo nº E-04/142942/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271948-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIMBOIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.190.860- Processo nº E-04/143183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268038-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.009,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.338- Processo nº E-04/143570/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283982-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLITO FLACH ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.124.041- Processo nº E-04/143331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280470-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA CHARLES VICTOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.089.752- Processo nº E-04/142749/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269855-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.212.434- Processo nº E-04/262098/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271782-9, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL RGM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.818.769- Processo nº E-04/142794/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269261-8, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOUROLANDIA DA LAPA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.680.047- Processo nº E-04/142894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273591-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARIEL MONTAGENS E PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.114.580- Processo nº E-04/142888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271781-1, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS SABOROSAS FORNECEDORAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.812.132- Processo nº E-04/143914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269327-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDESCARTAVEL 214 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.089.310- Processo nº E-04/142778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269323-6, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDESCARTEVEIS 312 DA SAARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.292.870- Processo nº E-04/143466/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284211-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 921,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGISTORE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.536- Processo nº E-04/142779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271931-2, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.007,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCE DE LEITE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.054.557- Processo nº E-04/142695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265577-1, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUOMO JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.119- Processo nº E-04/143461/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284215-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUPLYTEK COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.335.530- Processo nº E-04/262343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272410-6, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDIFICA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.274.132- Processo nº E-04/143686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269014-1, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.228,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDA BANDEIRA DE MELLO IND E COM DE JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.576- Processo nº E-04/142781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271930-4, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.007,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLASH RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.034.395- Processo nº E-04/143996/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269852-4, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFPR MOVEIS PARA ESCRITORIO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.696.709- Processo nº E-04/143907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271446-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRAGATA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.193.649- Processo nº E-04/143011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276081-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.839.497- Processo nº E-04/143163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276084-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nG BOTTINO INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.466.070- Processo nº E-04/142829/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271061-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALAPAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.944.304- Processo nº E-04/143077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276086-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.175.764- Processo nº E-04/262219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269319-4, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.141,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLOBAL JR INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.754.032- Processo nº E-04/142897/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273590-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAVADORA TAPE SPOT PRODUCOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.318.719- Processo nº E-04/143174/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276082-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nH R 2000 INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.861- Processo nº E-04/142760/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266337-9, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAIR QUALITY ATELIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.865.821- Processo nº E-04/143809/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267507-6, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAYDEE & GILMAR COMERCIO ARTIGOS DE CARNAVAL E SHOW LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.334.275- Processo nº E-04/142979/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273597-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.038.817- Processo nº E-04/142809/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271938-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nILMA REIS TECNOLOGIA E SEGURANCA DE INFORMACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.965.017- Processo nº E-04/143467/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284210-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFO GALAXXY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.207.507- Processo nº E-04/143823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278170-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFORMAR 2005 COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.925.686- Processo nº E-04/142926/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269827-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nINNOVATION GRAPHICS SERV GRAFICOS E DESIGNER EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.425- Processo nº E-04/143050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271448-7, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEFFOR AMERICA MICRO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.533.907- Processo nº E-04/143578/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283984-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR JUNIOR COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.293.183- Processo nº E-04/143179/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273607-6, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nKCAR 214 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.080- Processo nº E-04/143463/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284213-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEITAIYASAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.849- Processo nº E-04/142835/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272416-3, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nKIM-MAQ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.051.074- Processo nº E-04/262245/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271472-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES PIRAQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.307.806- Processo nº E-04/142933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271941-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE TWIN PUB LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.079.161- Processo nº E-04/142832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271064-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLC ET LIO PERFECT OTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.172- Processo nº E-04/143047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271444-6, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBIA RIBEIRO PERFUMARIA E COMESTICO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.398.635- Processo nº E-04/143084/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271474-3, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINASU ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.943.251- Processo nº E-04/142841/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269735-1, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINER JET INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.870.580- Processo nº E-04/142899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273593-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLO CHIA CHING HSU\r\n\r\nInscrição Estadual 85.943.634- Processo nº E-04/262161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266861-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nM CRISTINA DA SILVA CALCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.092.609- Processo nº E-04/143339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284309-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E SILVA IMPRESSOS E SERVICOS GRAFICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.640- Processo nº E-04/143371/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284300-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E SILVA IMPRESSOS E SERVICOS GRAFICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.640- Processo nº E-04/143377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284306-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E SILVA IMPRESSOS E SERVICOS GRAFICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.640- Processo nº E-04/143374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284302-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E SILVA IMPRESSOS E SERVICOS GRAFICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.640- Processo nº E-04/143375/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284303-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E SILVA IMPRESSOS E SERVICOS GRAFICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.640- Processo nº E-04/143379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284305-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E SILVA IMPRESSOS E SERVICOS GRAFICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.640- Processo nº E-04/143378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284304-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E SILVA IMPRESSOS E SERVICOS GRAFICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.640- Processo nº E-04/143373/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284301-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANIA DE MULHER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.190.551- Processo nº E-04/143137/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276083-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAQUINAS PROCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.727.698- Processo nº E-04/143806/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271788-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA MADALENA SOUTO MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.325- Processo nº E-04/143512/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284311-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 645,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILZA ALVARES MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.085.833- Processo nº E-04/143415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284313-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 866,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.699.180- Processo nº E-04/143977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269734-4, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.145,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARJORI CONFECCAO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.760- Processo nº E-04/142833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272418-9, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTOM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.113.983- Processo nº E-04/143933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271440-4, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGA NOTE TECNOLOGIA EM PORTATEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.886- Processo nº E-04/143482/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284317-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA TAUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.955.022- Processo nº E-04/262120/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271063-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO PHILL SISTEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.917.285- Processo nº E-04/143370/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283701-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTER PRINCIPE DOS CARTUCHOS COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.232.630- Processo nº E-04/262342/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269737-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.047,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODAS LUCKY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.979- Processo nº E-04/142752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269853-2, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMR EYE OPTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.995.008- Processo nº E-04/262207/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269018-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUG LANDIA CONFEITARIA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.273.065- Processo nº E-04/143018/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272668-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUSICLAND COMERCIO DE ARTIGOS MUSICAIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.158.045- Processo nº E-04/142801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269010-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.094,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAIR MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.523.340- Processo nº E-04/143459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271155-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIVEL VISUAL COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.865.465- Processo nº E-04/143895/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269326-9, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nNORABA CELL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.053- Processo nº E-04/142766/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272007-0, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA WA HONG PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.169.462- Processo nº E-04/143674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266753-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nO CARIOQUINHA EDITORA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.865.376- Processo nº E-04/143790/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272000-5, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nO NOSSO CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.196.265- Processo nº E-04/143465/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284212-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOPEDIA CAMPONEZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.190.038- Processo nº E-04/143928/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267503-5, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAUTACAO SENNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.195.439- Processo nº E-04/142943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271947-8, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.413.952- Processo nº E-04/142730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269405-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT RIO SUPRIMENTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.813.911- Processo nº E-04/262156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284318-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIGELI COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.611.584- Processo nº E-04/143062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273602-7, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.384,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELJ CAFE & CULTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.334.550- Processo nº E-04/262341/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272409-8, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.047,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE CATIVEIROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.226- Processo nº E-04/142802/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269822-7, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE TERREIRINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.393.293- Processo nº E-04/262165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271060-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MISTER KILO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.432.958- Processo nº E-04/142901/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273595-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO YOKOHAMA SUSHI BAR 9 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.718- Processo nº E-04/143499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284071-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJJR DESCARTAVEIS PAPEIS E GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.859.071- Processo nº E-04/143615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284078-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANA CRISTINA NASCIMENTO CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.128.263- Processo nº E-04/142980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273598-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMBATRIZ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.608.400- Processo nº E-04/262192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269851-6, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSD SUPERBALL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.008.403- Processo nº E-04/143685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269017-4, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERV-FECHE COMERCIO DE FECHADURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.147.721- Processo nº E-04/262337/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272415-5, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nSMS DE FATIMA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.162.534- Processo nº E-04/142751/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269857-3, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOM & LUZ ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.818.459- Processo nº E-04/143832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271470-1, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOM LASER E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.957.352- Processo nº E-04/142771/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266757-8, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPOTGLASSES OCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.838.522- Processo nº E-04/262101/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268462-3, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.790,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPOTGLASSES OCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.813.783- Processo nº E-04/262404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268463-1, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.790,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAND 301 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.617.868- Processo nº E-04/143391/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271156-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAKE PLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.813.570- Processo nº E-04/142848/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272411-4, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELE SENTINELA COM REP DE EQUIP ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.763- Processo nº E-04/143175/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276079-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOK CLEAN COMERCIO DE MATEIRIAL DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.122.367- Processo nº E-04/143101/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273604-3, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRITURAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.414.332- Processo nº E-04/142793/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269260-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSO DOS FILTROS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.308.145- Processo nº E-04/142941/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271945-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA FONSECA DA CARIOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.993.129- Processo nº E-04/143866/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271471-9, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORIA ABS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.049.207- Processo nº E-04/262049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266867-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAMDJ DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.266- Processo nº E-04/262260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271439-6, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATT A M 3 ASSESSORIA E SERVICOS ELETROTECNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.356- Processo nº E-04/142790/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269266-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nWBR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.006.397- Processo nº E-04/142896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265587-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nWCONTROL TECHNOLOGY & SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.356.517- Processo nº E-04/143773/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271783-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.669- Processo nº E-04/262421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283985-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nZETETICA RIO TELEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.233- Processo nº E-04/142898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273594-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\n205 RIACHUELO MAGAZINE E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.029.419- Processo nº E-04/143786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271780-3, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\n315 IN A BOX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.082.719- Processo nº E-04/262205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269016-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA EMPADA DA VOVO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.843- Processo nº E-04/145416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263564-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M MATOS PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.063.069- Processo nº E-04/146322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274533-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nA R ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.539- Processo nº E-04/145795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270604-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.811.363- Processo nº E-04/145796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270602-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nABBONDANZA ESPECIARIAS DE TEMPEROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.097.414- Processo nº E-04/145635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273115-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nABM-2 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.315.963- Processo nº E-04/145847/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270607-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE ALEXANDRINO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.399.301- Processo nº E-04/145763/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270631-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE RIO CASTRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.584.491- Processo nº E-04/145792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270606-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUAS DE CHUVA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.707.280- Processo nº E-04/146325/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274536-6, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.653- Processo nº E-04/145643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273112-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTIGUIDADES AARAO REIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.314.656- Processo nº E-04/145266/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273789-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM DAS LINHAS ARMARINHO E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.398.180- Processo nº E-04/145696/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275595-1, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nARQUIVO MODERNO COM E LOC DE ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.588- Processo nº E-04/145405/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269380-6, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nARS BRASILIS ARTESANATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.711- Processo nº E-04/145406/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269381-4, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nART NOVEAU ANTIQUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.092- Processo nº E-04/145407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269382-2, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTIZE CERAMICA ARTISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.126.970- Processo nº E-04/145408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269383-0, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUGUSTO GOMES FERREIRA AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.388.709- Processo nº E-04/145409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269384-8, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS SITTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.821.140- Processo nº E-04/145411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269386-3, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZERBAIJAN ARTES E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.284.057- Processo nº E-04/145213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270833-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALANGANDA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.505.268- Processo nº E-04/145215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270834-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO MEU ZECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.484.929- Processo nº E-04/145216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270838-0, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DOM REMIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.735.987- Processo nº E-04/145309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273822-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DOIS A LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.271- Processo nº E-04/146317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274528-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBDL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.642- Processo nº E-04/145820/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268546-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELLA NAPOLI 705 S & S PIZZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.158.150- Processo nº E-04/145852/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273579-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBERNARD CARLOS DIAS RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 71.375.773- Processo nº E-04/146326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274537-4, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBFJ COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.952.222- Processo nº E-04/145823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274509-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBICHARADA DA GLORIA PET SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.182.446- Processo nº E-04/145824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274510-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.062.860- Processo nº E-04/145825/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274511-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.956.530- Processo nº E-04/145236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262385-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOTICA DOS COMERCIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.600.192- Processo nº E-04/145668/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270310-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBREEZE RIO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.707.775- Processo nº E-04/146142/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272101-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBROTO DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.071- Processo nº E-04/145271/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273794-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nBY LUC 33 - CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.728.113- Processo nº E-04/145512/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266705-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nC & S COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.893.475- Processo nº E-04/146463/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274769-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nC V M ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.655.735- Processo nº E-04/145515/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266708-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCACOLAN COMERCIO E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.356.371- Processo nº E-04/145517/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275290-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR MATEUS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.585.285- Processo nº E-04/146136/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272024-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR SAN DIEGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.393.451- Processo nº E-04/145829/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274515-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.457.859- Processo nº E-04/146071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268126-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E LANCHES HORIZONTE DO CATETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.598.774- Processo nº E-04/146277/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269611-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALCADOS SULMARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.457.638- Processo nº E-04/146346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275266-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALCIO SWISS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.436.332- Processo nº E-04/146347/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275267-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALEN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.283.948- Processo nº E-04/146348/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275268-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALYPSO DESIGN LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.003.479- Processo nº E-04/145412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269387-1, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA CALABRESA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.444.439- Processo nº E-04/145243/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271479-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.763.201- Processo nº E-04/145245/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271481-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.605,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nCCV GRIPP-COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.817.662- Processo nº E-04/145223/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270842-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCDS - CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.391.437- Processo nº E-04/146422/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269612-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEZ FABIENNE RESTAURANTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.311.424- Processo nº E-04/146423/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269615-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIRO E PRI CAFE E BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.496.289- Processo nº E-04/146425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269618-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLORINDA NEPOMUCENO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.140.867- Processo nº E-04/146093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268101-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOM VAR DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTE FRUTO DO ESPIRITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.328.432- Processo nº E-04/145757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273584-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONEXX GENERAL CONNECTIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.970.404- Processo nº E-04/146098/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268106-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANY D'ART ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.457.011- Processo nº E-04/145451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268153-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECORACOES GOYA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.458.960- Processo nº E-04/145454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268154-6, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELIRIOS E DELICIAS BAR LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.904.522- Processo nº E-04/145738/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270877-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGITAL ARTES E MOVIMENTO EM EDICAO E EDITORACAO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.370- Processo nº E-04/146320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274531-7, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIPAL COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.302- Processo nº E-04/145282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273802-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVA DE O DE JESUS PENSAO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.749.188- Processo nº E-04/145807/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270633-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nDR° CARREIRA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.393- Processo nº E-04/146448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274767-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUMARESQ ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.712.825- Processo nº E-04/145640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270640-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPORIO URBANO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.814- Processo nº E-04/146420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274666-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO TOTAL MOVEIS & DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.335- Processo nº E-04/146324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274535-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTACAO DAS AGUAS DO CATETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.231.811- Processo nº E-04/146329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281870-0, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA SOLITARIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.763.344- Processo nº E-04/146319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274530-9, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVERYTHING COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.678- Processo nº E-04/145762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271949-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESS T-SHIRT'S COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.085.670- Processo nº E-04/145553/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275263-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.316,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nF A SANTOS CHAVEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.428.492- Processo nº E-04/145224/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270258-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nF F JEANS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.828.311- Processo nº E-04/145227/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270839-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAPAT COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.159.696- Processo nº E-04/146363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288640-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 15.660,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRARO 1010 MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.948- Processo nº E-04/145229/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270837-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIMATA BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.838- Processo nº E-04/145676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270316-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLADIS REGINA ROCHEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.953- Processo nº E-04/146435/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274715-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONCALVES GUBNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.599.747- Processo nº E-04/146077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268713-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILHARTE ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.713.724- Processo nº E-04/146081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268717-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nH EL MANN & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.458.502- Processo nº E-04/146082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268718-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nHITECH 2000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.032.363- Processo nº E-04/146413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274716-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nIANNA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.485- Processo nº E-04/146465/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274773-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nIDEE'S CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.756.724- Processo nº E-04/146460/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269652-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nINVENTOS FOG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.556.613- Processo nº E-04/146321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274532-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nISABEL M ROSA COMERCIO E LIMPEZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.181- Processo nº E-04/146406/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269658-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L T COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.055.134- Processo nº E-04/145470/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263557-5, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L T COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.625.666- Processo nº E-04/145472/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263558-3, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P BERNACCHI COMERCIO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.315.718- Processo nº E-04/146102/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268340-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACOMART SERIGRAFICA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.568.034- Processo nº E-04/146103/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268341-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA PATRICIO MODA INTIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.139- Processo nº E-04/146104/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268342-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nJESSICA COMERCIO DE JOIAS E CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.600.779- Processo nº E-04/146105/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268343-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOACY FERREIRA DE SOUSA EDICOES MUSICAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.548- Processo nº E-04/145297/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273810-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE DE CAPADOCIA STUDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.364.404- Processo nº E-04/146107/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268346-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MENDES DE SA E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.448.078- Processo nº E-04/146108/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268347-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE S DA SILVA CANTINA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.713.422- Processo nº E-04/146109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268348-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARACORA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.056- Processo nº E-04/145532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275305-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nKFG GALERIA DE ARTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.293- Processo nº E-04/145349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268176-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nKIOSQUE DA AMANDA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.478.664- Processo nº E-04/145320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274112-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOBUKE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.091.879- Processo nº E-04/145432/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271371-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R D PRESDENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.902.946- Processo nº E-04/145435/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271374-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.141,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA CREPE DU CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.635- Processo nº E-04/145436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271375-2, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA DAMME MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.667.687- Processo nº E-04/145328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271376-0, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAGUIMAR PASTELARIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.582.863- Processo nº E-04/145329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271377-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES INFANTE DOM HENRIQUE 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.430.156- Processo nº E-04/145641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270598-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATA DE LUXO BRECHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.858- Processo nº E-04/145760/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270594-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAURA TAVARES DOS SANTOS ANTIQUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.725.075- Processo nº E-04/145845/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270593-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLESEV 125 ACOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.887.610- Processo nº E-04/146400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274759-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S T OMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.161.372- Processo nº E-04/145374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273945-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIGILBERT COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.879.528- Processo nº E-04/146434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274711-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEET BAR LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.159.092- Processo nº E-04/145253/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270820-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENDES BORGES PAPERLARIA BAZAR E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.757.085- Processo nº E-04/145254/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270821-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA LONGA VIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.763.212- Processo nº E-04/145679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270318-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA ZERO GRAU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.790- Processo nº E-04/145810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273956-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISS MOUSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.391.631- Processo nº E-04/145477/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270344-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nMMF RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.775- Processo nº E-04/145636/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273114-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMON CAROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.023.569- Processo nº E-04/145479/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270346-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMSOUZA'S AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.960- Processo nº E-04/146494/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268740-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nN FARELLI PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.038.329- Processo nº E-04/145686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275585-2, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAVAJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.654.291- Processo nº E-04/146496/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268744-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELSON TAVARES MOREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.390.967- Processo nº E-04/146497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268745-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nNETCOPA 1001 INTERNET COMERCIO SERVICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.939- Processo nº E-04/146498/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268746-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW TUTTI ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.675- Processo nº E-04/146499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268747-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEWCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.600.737- Processo nº E-04/146500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268748-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nNORAUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.516.198- Processo nº E-04/146408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269662-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA ANACONDA 75 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.916.423- Processo nº E-04/146454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269663-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nO MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.856.723- Processo nº E-04/146455/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269665-0, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.912.770- Processo nº E-04/145798/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273109-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.133,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nOVERTECH PROJETOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.269- Processo nº E-04/146113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268752-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA REAL DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.405.409- Processo nº E-04/146115/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268754-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA SINHA FARINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.747.525- Processo nº E-04/146116/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268755-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAMBS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.440.093- Processo nº E-04/146117/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268756-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANAREA SRL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.675.663- Processo nº E-04/146118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268757-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPEL PENSADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.062.135- Processo nº E-04/146119/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268758-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATUSCADA DO CONDE COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.793- Processo nº E-04/146284/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274664-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETIT TRIANON ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.843.462- Processo nº E-04/145343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271395-0, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIRIQUITO'S BURGUER LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.581- Processo nº E-04/145331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271382-8, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPITYMOUSE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.869.568- Processo nº E-04/145421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268173-6, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA PALACE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.472.734- Processo nº E-04/145353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271383-6, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLACE DE VENDOME ANTIGUIDADES JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.809.032- Processo nº E-04/145332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271384-4, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOUL SHEIK MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.923- Processo nº E-04/145776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269728-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUIOSQUE COQUEIRO VERDE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.860- Processo nº E-04/145779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269727-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR 3 Y CONSERTOS E MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.536- Processo nº E-04/145759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270532-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRACING FORCE DE COPACABANA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.315.748- Processo nº E-04/145777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270533-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.872.884- Processo nº E-04/145813/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275409-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAGA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.382.204- Processo nº E-04/145363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273932-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTANA DE FATIMA MACIEL MORENO PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.941- Processo nº E-04/146396/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274793-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEDEL SERVICOS DE ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.540.772- Processo nº E-04/145259/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270826-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSK E BK COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.757.751- Processo nº E-04/145262/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270829-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL DE ORTOPEDIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.474.257- Processo nº E-04/145265/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270832-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL MANIA 12 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.191.950- Processo nº E-04/145483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270680-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLISTA RECORDS MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.632.522- Processo nº E-04/145487/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270682-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLUTEL DE COPACABANA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.689- Processo nº E-04/145682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270683-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLVER ELETRONIC LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.951.536- Processo nº E-04/145536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275579-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETERIA LA CAMPANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.474.281- Processo nº E-04/145285/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273805-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAGE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.163- Processo nº E-04/146501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269639-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTART COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.351.318- Processo nº E-04/146502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269640-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTONE HOUSE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.713.090- Processo nº E-04/146503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269641-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTUDIO DE DANCA ADRIANA TERESA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.053- Processo nº E-04/146504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269642-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS E ETC LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.108.835- Processo nº E-04/146505/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269643-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTABACARIA PRINCESA DO MAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.019- Processo nº E-04/146506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269644-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAI PAN OBJETOS DE ARTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.207.929- Processo nº E-04/146507/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269645-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNOLAIZER CORPORAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.732.268- Processo nº E-04/146508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269646-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEFFAL MAX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.809.504- Processo nº E-04/146509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269647-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEKSTATION VIDEO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.969.872- Processo nº E-04/145735/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270874-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELEWORK EMPREENDIMENTOS LIMITA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.600.559- Processo nº E-04/146510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269648-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIGUILHO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.159.580- Processo nº E-04/145471/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263559-1, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRILHO URBANOS ARTE E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.620.478- Processo nº E-04/145697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275596-9, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nV I CASAGRANDE PIZZAS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.986.468- Processo nº E-04/145490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274121-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICARI RIO CHARUTARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.518.428- Processo nº E-04/146130/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269627-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRTUAL DOWNTOWN INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.350.918- Processo nº E-04/145335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271388-5, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAYNE RAINEY COMERCIO DE LANCHES REFRESCOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.712.868- Processo nº E-04/145342/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271394-3, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nZEST LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.168.419- Processo nº E-04/145766/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271928-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nZIMMERMANN E IRMAOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.415.897- Processo nº E-04/145371/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273935-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.456,46 UFIR-RJ.\r\n\r\n107 BOLINHOS DELICIOSOS LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.420.525- Processo nº E-04/145468/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263561-7, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\n2 DT CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.144- Processo nº E-04/145447/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263562-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\n37 LANTERNAGEM E PINTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.060.019- Processo nº E-04/146416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274659-6, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\n4 FUN COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.880- Processo nº E-04/145440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263563-3, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA A CHRYSTELLO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.090- Processo nº E-04/152874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268057-1, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nABSOLUT BOATE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.699.821- Processo nº E-04/152912/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268496-1, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nACADEMIA DE DANCA LUCIANA MIDLEJ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.014.454- Processo nº E-04/152869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268493-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA ESTRELA DO TAMBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.533.326- Processo nº E-04/153219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268788-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.047,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nALE BLUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.449- Processo nº E-04/152895/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266119-1, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL TRACK UNION COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.615.181- Processo nº E-04/153812/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247727-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.003,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMALFIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.020- Processo nº E-04/152902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268558-8, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.676,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELI CAFE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.539.360- Processo nº E-04/153631/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271665-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA LIQUIDOS E COMESTIVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.565.090- Processo nº E-04/153492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275923-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMANDO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.100- Processo nº E-04/153539/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275691-8, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CABECA FEITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.555.842- Processo nº E-04/153091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268776-6, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARTOLOMEU BEBIDAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.614.606- Processo nº E-04/153817/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247723-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR R & D KINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.614.630- Processo nº E-04/153816/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247724-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIJOUMIX COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIJOUTERIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.701.478- Processo nº E-04/152913/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268497-9, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARMEN TEREZINHA PINON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 70.888.254- Processo nº E-04/153192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272911-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASSIANO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.562.032- Processo nº E-04/153458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275921-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO ESTETICO E CAPILAR WML LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.615.130- Processo nº E-04/153814/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247726-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.385.932- Processo nº E-04/152904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268769-1, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDATA HOUSE VIDEO CLUB LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.537.848- Processo nº E-04/153760/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275927-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.093.036- Processo nº E-04/152917/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268982-0, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.047,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CLASSE A PEIXES ORNAMENTAIS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.058.958- Processo nº E-04/152903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268557-0, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 608,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO CONRADO PEDRA BONITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.340.688- Processo nº E-04/152889/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266120-9, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA CANOAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.739- Processo nº E-04/152856/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268052-2, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SUDESTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.832.761- Processo nº E-04/153077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265138-2, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.438,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDITORA KAITAY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.453.202- Processo nº E-04/153504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272893-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIMAGNA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.070- Processo nº E-04/153625/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275694-2, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROPANEMA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.704- Processo nº E-04/152859/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268051-4, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANNE CAVALCANTI DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.287- Processo nº E-04/153306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272246-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAFFE CABELEIREIROS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.437- Processo nº E-04/152857/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268050-6, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIJI-WAVE REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.984.241- Processo nº E-04/153534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272877-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIAN VALERIO BIANCHERIA PER-LA CASA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.114.904- Processo nº E-04/153246/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270077-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.047,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLOBOCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.049.696- Processo nº E-04/152884/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261907-4, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILLE BY TEFFY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.614.371- Processo nº E-04/153818/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247722-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAGOS IMAGENS DIGITAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.895- Processo nº E-04/152885/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268980-4, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERNEXUS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.786.695- Processo nº E-04/153527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272874-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.456,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTIMITY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.540.644- Processo nº E-04/153608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271667-2, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nITALO E LUNA QUIOSQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.480.013- Processo nº E-04/153503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272896-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAG 19 COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.945- Processo nº E-04/152888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266121-7, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOMI COM DE JOIAS E ANTIQUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.726.543- Processo nº E-04/152914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268498-7, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nKHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.859.284- Processo nº E-04/153189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270220-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE REPOK LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.532- Processo nº E-04/153344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269871-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.228,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUNA PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.429- Processo nº E-04/152858/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268049-8, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G V COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.436.704- Processo nº E-04/153271/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273165-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAJU SWIMWEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.980- Processo nº E-04/152891/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268969-7, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAROIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.905- Processo nº E-04/152908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268554-7, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTIFER MODAS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.358.919- Processo nº E-04/152977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265974-0, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA FLOR DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.553.378- Processo nº E-04/153088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268774-1, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.908,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODAS 414 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.773- Processo nº E-04/153166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270044-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIKITA BAKANA ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.231.250- Processo nº E-04/152861/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266969-9, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIKITA BAKANA ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.050.481- Processo nº E-04/152898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267749-4, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILZA DA SILVA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.049.454- Processo nº E-04/153350/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272277-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 73,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nNININHA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.615.432- Processo nº E-04/153811/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247728-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPOS & POLPAS LANCHONETES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.834.314- Processo nº E-04/152887/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261864-7, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRAIA DE IPANEMA POSTO 9 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.412.867- Processo nº E-04/153819/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247719-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUICK 2004 COMERCIO DE ALIMENTOS E ENTREGA A DOMICILIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.695- Processo nº E-04/153479/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270048-6, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAYBETH TELECOMUNICACOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.084.525- Processo nº E-04/153664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273168-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.024.077- Processo nº E-04/152871/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268494-6, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGARDEZ PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.855.379- Processo nº E-04/153538/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272876-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO MIRA ANDREU JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.129.008- Processo nº E-04/153276/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273157-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE BOCA DO TUNEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.328- Processo nº E-04/154093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261867-0, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE KENJI TANAKA SAM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.790- Processo nº E-04/153821/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247721-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODAPE DE SEDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.769- Processo nº E-04/153498/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272894-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONENA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.614.754- Processo nº E-04/153815/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247725-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARA RIO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.248.931- Processo nº E-04/153520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269873-0, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.676,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nSR DE SOUZA LIVRARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.634- Processo nº E-04/153500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275919-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.159.262- Processo nº E-04/153594/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276140-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.159.262- Processo nº E-04/153411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276141-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTTELE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.971.974- Processo nº E-04/152890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261866-2, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 13.101,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nSURF ROOM 2002 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.382.160- Processo nº E-04/153095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270560-0, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUZANA MARIA LIMA MARSILI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.128.990- Processo nº E-04/153277/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273156-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTALK INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.208- Processo nº E-04/152835/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260977-8, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANAH LOT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.820- Processo nº E-04/153759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272892-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANTTRI ORNAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.084.657- Processo nº E-04/152911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268979-6, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSIT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.146- Processo nº E-04/153501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272898-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.456,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALERIA ESTEVES KLEIN\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.061- Processo nº E-04/153626/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275695-9, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVMV UNDERWEA R BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.226.680- Processo nº E-04/152894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266962-4, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\n284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.874- Processo nº E-04/152852/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267756-9, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\n402 BARAO DE JAGUARIPE AUDIO VIDEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.009.744- Processo nº E-04/152865/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268491-2, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALOHA LOUNGE BAR E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.725- Processo nº E-04/159391/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275600-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nJJ DEULEFEU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.170.337- Processo nº E-04/267579/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208549-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE ADREAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.441.735- Processo nº E-04/162878/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275477-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRONON 47 COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.616.314- Processo nº E-04/162788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275079-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MAY KISSIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.919.659- Processo nº E-04/162887/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274207-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR POINT DA ESTACAO SANTA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.711.805- Processo nº E-04/162853/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275612-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR O FARAO DE JARDIM BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.028.247- Processo nº E-04/162390/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274041-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA LUX DE CAMARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.029.154- Processo nº E-04/162394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274045-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M DE FREITAS CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.403.434- Processo nº E-04/162792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273387-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEST FRUT CENTRAL DO TAQUARAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.423.427- Processo nº E-04/162817/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273395-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILMAR S COSTA MANUT E INST DE REFRIGERACAO ELET E VENDAS DE PEC\r\n\r\nInscrição Estadual 77.342.524- Processo nº E-04/161840/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272820-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE DA COSTA DANTAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.732.063- Processo nº E-04/162290/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275890-6, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORLAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.898.213- Processo nº E-04/162652/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274405-4, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.091.388- Processo nº E-04/163495/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267013-5, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA VIA RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.204.150- Processo nº E-04/162408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274403-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILAMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.190- Processo nº E-04/162839/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275118-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MODELVEST BUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.333.274- Processo nº E-04/161818/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272813-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ART DO PAO DO MONTEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.324.372- Processo nº E-04/161800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272807-3, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA 2000 GENEBRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.478.825- Processo nº E-04/163025/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275796-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO ARCO IRIS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.972.347- Processo nº E-04/162900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276049-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIPA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.067.994- Processo nº E-04/162376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268575-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFA VISION DE REALENGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.354.727- Processo nº E-04/161853/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272827-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M SUPRI TEKRAM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.409.410- Processo nº E-04/162272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275676-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANFORD'S DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.337.709- Processo nº E-04/161831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272816-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSM 38 DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.623.426- Processo nº E-04/162800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275084-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREKOS DU NORTE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.448.373- Processo nº E-04/162935/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275483-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAN ZANTEN PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.409.607- Processo nº E-04/162270/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275674-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nDU DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 8.679.248/0001-32- Processo nº E-04/246434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264146-6, de 08/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.311,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOCO DO BRASIL IND E COM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 6.308.272/0001-30- Processo nº E-04/246618/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264183-9, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.174,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA DE ASSIS\r\n\r\nCPF 161.149.868-65- Processo nº E-04/246398/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264122-7, de 07/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.096,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE TOLEDO LEME\r\n\r\nCPF 120.578.118-83- Processo nº E-04/246682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264681-2, de 13/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES GRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 83.303.404/0001-81- Processo nº E-04/246993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265007-9, de 19/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.682,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nWOLD SPORTS E MARKETING SOLUÇÕES ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.233.483/0001-04- Processo nº E-04/246599/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263714-2, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.486,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1066113"
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                        "1066116": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 348/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGROPECUARIA SAO JORGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.249.114- Processo nº E-04/58060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286839-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 9º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADANITEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.659.424- Processo nº E-04/62040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285738-5, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16.581,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEMI COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.008- Processo nº E-04/61865/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288860-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAY & ANE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.168.966- Processo nº E-04/62038/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285736-9, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORTEREX MATERIAL ELETRONICO E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.965- Processo nº E-04/61864/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288859-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEMC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.567.426- Processo nº E-04/61875/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285730-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA RAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.367.728- Processo nº E-04/62036/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285734-4, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA YAMATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.232.438- Processo nº E-04/61867/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288862-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22.108,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANALTO PINTURAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.407.026- Processo nº E-04/62039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285737-7, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREQUINTE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.104.860- Processo nº E-04/62037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285735-1, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nC DINIZ LIMA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.685.278- Processo nº E-04/169736/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284595-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAPRI GARRA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.943.781- Processo nº E-04/169747/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288908-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA SANTOS DA PRAIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.269.286- Processo nº E-04/169879/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290323-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABRIEL P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.164.173- Processo nº E-04/169776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289502-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMACOTEL - INSTALACAO MANUTENCAO E COMERCIO DE TELEFOFONES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.690.662- Processo nº E-04/169737/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284596-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE GARRIDO & PEREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.936.907- Processo nº E-04/169864/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289506-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIREIRA IRMAOS PINHEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.694.749- Processo nº E-04/169869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290064-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PRADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.936.036- Processo nº E-04/169863/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289505-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLDOS SANTOS INDUSTRIA METALURGICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.155- Processo nº E-04/169752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289273-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO B DA ROCHA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.223- Processo nº E-04/169642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284802-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ 106 CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.402- Processo nº E-04/169659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285536-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nS V COUTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.524.037- Processo nº E-04/169805/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290057-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA PITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.940.920- Processo nº E-04/169785/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289510-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALTER ANTONIO DA SILVA BAR E EVENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.442- Processo nº E-04/169657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285534-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.520.417- Processo nº E-04/178280/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287318-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nA V DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.531.249- Processo nº E-04/178287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287324-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE BELA CARNE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.113.530- Processo nº E-04/178342/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288550-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE OLIVEIRA CARVALHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.531.087- Processo nº E-04/178286/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287323-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nADAO MAURO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.525.087- Processo nº E-04/178278/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287322-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEMIR M DE MAGALHAES\r\n\r\nInscrição Estadual 82.881.107- Processo nº E-04/178299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288533-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.517.459- Processo nº E-04/178346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288585-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEX TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.690.376- Processo nº E-04/178366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288557-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTAMIR A MARQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.195.360- Processo nº E-04/178251/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288567-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE RATIRO AONO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.194.992- Processo nº E-04/178234/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288566-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nARINO A DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.482.296- Processo nº E-04/178282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287327-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nB M DE BARRA MANSA SUPERMERCADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.752.006- Processo nº E-04/178293/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288580-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA AQUINO MOREIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.628.509- Processo nº E-04/178228/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288529-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEATIFUL COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.929.445- Processo nº E-04/178393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288588-1, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBMCMC MINIMERCARDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.194.143- Processo nº E-04/178364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288565-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOCAININHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.753.363- Processo nº E-04/178192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288584-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUAL MAGAZINE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.620.371- Processo nº E-04/178326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288577-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLINHOS AUTO PECAS BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.447.927- Processo nº E-04/178238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288556-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEUSA N ROCHA BAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.753.347- Processo nº E-04/178298/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288583-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL VIDROMINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.753.274- Processo nº E-04/178348/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288582-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nDONIZETE CIRINEU LEITE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.619.918- Processo nº E-04/178291/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288576-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nE GOULART DE ALMEIDA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.515.782- Processo nº E-04/178259/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287315-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON COELHO FERREIRA ATACADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.583.247- Processo nº E-04/178288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288573-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMCIL EMPRESA COMERCIAL DE CILINDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.014.788- Processo nº E-04/178343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288547-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA AUJE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.288.632- Processo nº E-04/178363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288555-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.448,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nG FELISBERTO GONCALVES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.983.160- Processo nº E-04/178276/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288559-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRAULICA BOA SORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.163.585- Processo nº E-04/178360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288537-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nISMAR JOSE DE MATOS AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.589.221- Processo nº E-04/178361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288540-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.532.806- Processo nº E-04/178240/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287326-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVAN DO NASCIMENTO MAT CONSTRUCAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.385.690- Processo nº E-04/178244/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288568-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVONE R REIS ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.629.335- Processo nº E-04/178369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288530-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A DE SIQUEIRA & IRMAOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.706.481- Processo nº E-04/178329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288543-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L DA SILVA PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.531.419- Processo nº E-04/178284/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287325-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.520.743- Processo nº E-04/178281/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287319-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ PEDRO FILHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.693.537- Processo nº E-04/178275/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288558-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ W FERREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.220.795- Processo nº E-04/178246/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288553-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO & PEREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.486.143- Processo nº E-04/178345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287328-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAQUIM SEBASTIAO DA SILVA ARMARINHO E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.752.774- Processo nº E-04/178294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288581-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.706.449- Processo nº E-04/178258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288542-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSELINA M A ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.114.227- Processo nº E-04/178328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288552-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C LANDIM BICICLETARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.583.379- Processo nº E-04/178289/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288574-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAVISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.621.459- Processo nº E-04/178290/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288578-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOPES & SYDIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.582.046- Processo nº E-04/178250/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288572-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nOUCA MANIA RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.884.878- Processo nº E-04/178349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288544-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM & G NICK TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.940.514- Processo nº E-04/178341/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288546-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO N MARTINS & FILHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.796.916- Processo nº E-04/178226/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288532-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOANA DE BARRA MANSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.287.989- Processo nº E-04/178362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288554-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS A ABRANTES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.194.054- Processo nº E-04/178260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288564-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ELENA DE JESUS CAVALCANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.193.791- Processo nº E-04/178252/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288563-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ODETE TAVARES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.015.016- Processo nº E-04/178415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288548-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA LUZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.516.908- Processo nº E-04/178354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287316-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nNICK E QUEL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.268- Processo nº E-04/178307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285653-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVEIRA JOSE DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.968.385- Processo nº E-04/178350/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288536-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nONEYDA ALVES DE CASTRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.154- Processo nº E-04/178381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285656-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nP EDIRSON ALMEIDA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 82.882.413- Processo nº E-04/178357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288534-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA 12 DE MARCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.665- Processo nº E-04/178301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285627-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANCUDO LANCHES DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.967.605- Processo nº E-04/178356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288535-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETISCO DE BARRA MANSA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.589.582- Processo nº E-04/178347/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288541-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C ALMEIDA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.885.181- Processo nº E-04/178330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288545-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C G DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.929.143- Processo nº E-04/178392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288587-3, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPLILASER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.983.802- Processo nº E-04/178236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288561-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nS J DIAS REIS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.323.892- Processo nº E-04/178365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288538-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO PLINIO DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.016.083- Processo nº E-04/178239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288562-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA FILHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.386.298- Processo nº E-04/178245/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288569-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEIXEIRA E DIAS CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.114.138- Processo nº E-04/178359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288551-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTONY E CLEIBE COSTELAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.325.569- Processo nº E-04/178277/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288539-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSINAGEM LUTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.408.526- Processo nº E-04/178232/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288570-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nV DE SOUZA FORTES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.751.646- Processo nº E-04/178292/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288579-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAGNER LOPES DIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.929.135- Processo nº E-04/178428/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288586-5, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nXAVIER NETO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.015.091- Processo nº E-04/178414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288549-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 27.635,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA C MAGALHAES MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.852.085- Processo nº E-04/181744/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287016-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nA CASA DO CRIADOR E PESCADOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.699- Processo nº E-04/181816/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288681-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARINHO HENRARD ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.539- Processo nº E-04/181879/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290085-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.981.732- Processo nº E-04/181764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286784-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nA SILVA DE FREITAS M E\r\n\r\nInscrição Estadual 75.599.021- Processo nº E-04/181753/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285414-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nADELUCIA VITALINO CARDOSO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.181.700- Processo nº E-04/181732/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284630-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUA DOS ANJOS COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.622.511- Processo nº E-04/181756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285418-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCENIR BARRETO DE OLIVEIRA ACOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.028.777- Processo nº E-04/181872/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290084-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVES E VARA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.314- Processo nº E-04/181801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284636-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO B CORREIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.964- Processo nº E-04/181904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290264-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO E DE MELO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.254.170- Processo nº E-04/181843/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289843-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nATACADAO CABISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.094.540- Processo nº E-04/181909/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290268-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.035.382- Processo nº E-04/181661/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276908-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PATINHAS DE AMOR PET SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.849- Processo nº E-04/181869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290086-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOULEVARD BRASIL SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.890.419- Processo nº E-04/181759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286781-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMPOMAR COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.621.698- Processo nº E-04/181755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285417-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARTINS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.143- Processo nº E-04/181746/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287013-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOM SABOR E SAUDE DO LANCHE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.478- Processo nº E-04/181812/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288676-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUTORA SOLARIUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.062.096- Processo nº E-04/181814/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288677-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.213.025- Processo nº E-04/181657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276906-9, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO M DAS NEVES RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.370- Processo nº E-04/181905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290261-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDVALDO DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.357- Processo nº E-04/181854/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289840-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nERINEIA DE NAZARETH ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.855.912- Processo nº E-04/181777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287017-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nF B DE REZENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.577- Processo nº E-04/181781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287018-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELIX JANSSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.262.865- Processo nº E-04/181856/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289846-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELIZES DO CABO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.910- Processo nº E-04/181902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290087-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.102.922- Processo nº E-04/181851/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289227-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.939- Processo nº E-04/181859/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289943-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nHX PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.148- Processo nº E-04/181878/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290080-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nI RODRIGUES CARDOSO LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.024.453- Processo nº E-04/181813/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288675-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGORINGRID OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.258.566- Processo nº E-04/181825/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288680-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ CERES DE SILVA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.893.825- Processo nº E-04/181752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285413-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ IVONALDO CARDOSO DE LIMA CONFECCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.622.198- Processo nº E-04/181754/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285416-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACQUELINE E MARCELO REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.913.297- Processo nº E-04/181778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288670-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJMP DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.907.084- Processo nº E-04/181768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288427-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R DE JESUS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.089.598- Processo nº E-04/181908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290267-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCC BUGGY COSTA DO SOL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.281.231- Processo nº E-04/181846/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289845-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.213.017- Processo nº E-04/181633/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276888-9, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCINEA GANDRA DA SILVA GOMES BIQUINIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.874.348- Processo nº E-04/181771/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288421-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DOS SANTOS CRUZ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.228- Processo nº E-04/181776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288420-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM N DE JESUS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.381.511- Processo nº E-04/181842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289850-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ALAIR AGUIAR DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.211.065- Processo nº E-04/181611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276880-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS DORES SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.181.697- Processo nº E-04/181730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284629-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.212.983- Processo nº E-04/181651/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276900-2, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILENE DA SILVA GAVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.235.533- Processo nº E-04/181650/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276901-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETAL GLASS OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.400- Processo nº E-04/181810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288673-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETAL GLASS OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.977.333- Processo nº E-04/181811/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288674-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICROSAFE DOS LAGOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.109.599- Processo nº E-04/181823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288678-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nML CHAVES MOTOPECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.533.940- Processo nº E-04/181860/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289941-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILDA VIEIRA DE SA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.622.368- Processo nº E-04/181745/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287011-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUNES E SIMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.891- Processo nº E-04/181831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289940-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAGAMAR CABOFRIENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.115.435- Processo nº E-04/181757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286779-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 527,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPALEUS COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.429.999- Processo nº E-04/181839/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289854-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C ROCHA ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.854- Processo nº E-04/181907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290266-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nR O MENDANHA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.058.757- Processo nº E-04/181871/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290260-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL G BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.607- Processo nº E-04/181749/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287012-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE MENEZES REZENDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.422.854- Processo nº E-04/181818/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288684-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nS A M DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.785- Processo nº E-04/181841/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289852-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDNEA S DA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.984- Processo nº E-04/181822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289219-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA & SOUZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.574- Processo nº E-04/181747/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287009-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUKO LOKO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.477- Processo nº E-04/181900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290083-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nV F RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.818.014- Processo nº E-04/181906/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290265-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nW C DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.284.257- Processo nº E-04/181844/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289847-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nW DE SOUZA RODRIGUES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.253- Processo nº E-04/181824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288682-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nZ P DE ALVARENGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.074- Processo nº E-04/181858/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289842-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA V BARRETO COMERCIO DE HORTIFRUT\r\n\r\nInscrição Estadual 75.773.048- Processo nº E-04/186165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276372-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVARENGA E GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.098- Processo nº E-04/186331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289069-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.597,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREAS & AZEVEDO CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.545.298- Processo nº E-04/186275/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284984-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.009,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nAURICEIA VAZ DUARTE ANGELO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.584.536- Processo nº E-04/186321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288612-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARDOSO E ALVARENGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.848- Processo nº E-04/186289/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286403-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLINIO AMARAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.436- Processo nº E-04/186156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276321-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE TINTAS SILVA MOREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.797- Processo nº E-04/186152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276323-7, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nD RISCADO DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.783.884- Processo nº E-04/186168/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276375-7, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nD SANDRINI DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.581.553- Processo nº E-04/186320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288611-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nE A DOS SANTOS COMERCIO AGUA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.789- Processo nº E-04/186155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276322-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE FERREIRA ALVARENGA GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.640.770- Processo nº E-04/186349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289077-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDITORA ROSA DE SAROM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.983- Processo nº E-04/186149/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276325-2, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nF L C MACEDO E SILVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.028- Processo nº E-04/186324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288615-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.722,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARCIA E GARCIA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.612.696- Processo nº E-04/186347/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289075-8, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSIE P GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.564.942- Processo nº E-04/186291/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286402-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A S ROBAINA & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.586.644- Processo nº E-04/186326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288617-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nL F ROSARIO COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.368- Processo nº E-04/186329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289072-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.009,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nM N CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.772.858- Processo nº E-04/186163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276370-8, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILDA SCHAUSSE DA SILVEIRA & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.768.613- Processo nº E-04/186161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276369-0, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTTA E BOLDRINI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.760.388- Processo nº E-04/186157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276326-0, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nN T VIANA JUNIOR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.945- Processo nº E-04/186288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286404-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nP A DA SILVA BABOSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.099- Processo nº E-04/186259/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284960-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R S MATOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.371- Processo nº E-04/186158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276320-3, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR BONIFACIO SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.307- Processo nº E-04/186296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286400-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nR FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.556.494- Processo nº E-04/186290/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284988-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nS FREITAS RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.355- Processo nº E-04/186150/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276319-5, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nS R S GONCALVES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.523.308- Processo nº E-04/186266/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284967-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nS V SANTOS ARTEFATO DE FIBRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.599.134- Processo nº E-04/186346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289074-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA MENDES E MENDES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.053- Processo nº E-04/186293/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284987-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nT C NUNES BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.542.655- Processo nº E-04/186276/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284983-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANUZIA S OSCAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.584.790- Processo nº E-04/186322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288613-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nW BARROSO NETO & TAVARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.590.242- Processo nº E-04/186332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289073-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.009,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nCJS SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPRESAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.658- Processo nº E-04/196911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288450-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 101,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nFABIO S MOREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.630.832- Processo nº E-04/197892/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287843-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAE\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nALVES VIDROS DE MACAE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.184- Processo nº E-04/201800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287174-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nC C DE SOUZA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.800- Processo nº E-04/201799/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287175-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.292.780- Processo nº E-04/201779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287164-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL VITORIA 2002 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.267.182- Processo nº E-04/201806/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287168-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUNORTE DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.268.413- Processo nº E-04/201804/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287170-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ITA OSTRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.289.380- Processo nº E-04/201817/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287178-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE ANGELIN DE FREITAS AGRO RURAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.288.929- Processo nº E-04/201797/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287176-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nECO SUPPLAY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.252- Processo nº E-04/201778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287163-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIKAR DE MACAE AUTO CENTER PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.276.386- Processo nº E-04/201802/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287172-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.435,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nI H M PALMEIRA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.288.953- Processo nº E-04/201798/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287177-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A BASTOS DE MACAE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.258.760- Processo nº E-04/201780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287165-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nKIPESCA DE MACAE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.537- Processo nº E-04/201803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287171-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACAENSE SO SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.268.090- Processo nº E-04/201805/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287169-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINI E MARINI IND E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.276.700- Processo nº E-04/201801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287173-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S FRANCISCO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.228- Processo nº E-04/201777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287162-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.597,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral,nº 42 - Centro - Cep 26900-000\r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nCARVOARIA LIMA E CARIUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.801- Processo nº E-04/205191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285525-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 - Sobreloja - Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nA CHRLES DA CONCEICAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.852.932- Processo nº E-04/208430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287797-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nA T P ALTAIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.673.475- Processo nº E-04/208456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284856-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nALOYSIO AM COUTO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.268- Processo nº E-04/208410/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276798-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVES E STUTZ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.579.276- Processo nº E-04/208191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288191-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.363.046- Processo nº E-04/208508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285208-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.145,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTOMACAO COM ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.353.806- Processo nº E-04/208260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285199-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALBIMERE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.700.197- Processo nº E-04/208001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284868-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR DO NANI DE ICARAI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.882.815- Processo nº E-04/208231/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285386-3, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARRAMAR 35 BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.762.186- Processo nº E-04/208195/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288195-5, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR CAXITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.474.999- Processo nº E-04/208261/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285200-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR FERRAGABRI PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.417- Processo nº E-04/208414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285592-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOOM DO CENTRO LANCHONETE E PADARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.850.808- Processo nº E-04/208197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288197-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARNES MARTINS TORRES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.316- Processo nº E-04/208155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285365-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DOS WAACK RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.194- Processo nº E-04/208268/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285207-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASTELO VIDROS DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.137.697- Processo nº E-04/208513/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286033-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.353.393- Processo nº E-04/208514/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286034-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA MARICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.161.891- Processo nº E-04/208505/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285571-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOVENIENCIA ANIMAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.883.226- Processo nº E-04/208232/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285387-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARCI MARA MARQUEZINE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.579.128- Processo nº E-04/208190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288190-6, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELCAMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.030.987- Processo nº E-04/208227/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285397-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DO SUL DE ICARAI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.883.528- Processo nº E-04/208237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285388-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIALEI COMERCIO DE GESSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.973.517- Processo nº E-04/208132/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285348-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIMONTEX DIVISORIAS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.138.331- Processo nº E-04/207710/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276275-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOBEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.210.571- Processo nº E-04/208427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286253-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VINHOS COLORADO SUL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.882.513- Processo nº E-04/208428/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287798-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDNEIA FARIA PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.762.194- Processo nº E-04/208196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288196-3, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO LUCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.852.150- Processo nº E-04/208426/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286254-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQ & TEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.080.125- Processo nº E-04/208147/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285358-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA REGELY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.352.478- Processo nº E-04/208279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285382-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERTILAGOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.761.937- Processo nº E-04/208194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288194-8, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIVE LIFE DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.178.830- Processo nº E-04/207770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276284-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOCALIZA COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.675.524- Processo nº E-04/207998/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284865-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nFURRIEL CIRURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.851.650- Processo nº E-04/208424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286256-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nG D 100 FABRICA DA EMPADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.029.059- Processo nº E-04/208238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285396-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIFTY MARKET E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.940.270- Processo nº E-04/208233/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285389-7, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOGAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.146.525- Processo nº E-04/208163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285369-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAES FLOR DA MARIO VIANNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.941.188- Processo nº E-04/208236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285391-3, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nISOPHOTO STUDIO & MARKET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.852.878- Processo nº E-04/208423/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286257-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJET SHOPPING PIRATININGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.974.912- Processo nº E-04/208142/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285353-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.667.394- Processo nº E-04/208449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284854-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLARA FOTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.227- Processo nº E-04/208416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285594-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAS PALMAS 204 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.751.378- Processo nº E-04/208409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276797-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICINIOS D`ROSI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.935.976- Processo nº E-04/208125/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285342-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE BUFFET DOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.724.106- Processo nº E-04/208400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285209-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO CARBURADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.083.396- Processo nº E-04/208152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285363-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.973.991- Processo nº E-04/208140/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285351-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C NIT MOVEIS E DECORACOES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.116.770- Processo nº E-04/207708/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276273-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M HOCHLEITNER\r\n\r\nInscrição Estadual 85.667.238- Processo nº E-04/208447/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284852-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARQUES MED LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.850.913- Processo nº E-04/208198/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288198-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.724.955- Processo nº E-04/208401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285210-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR CANTINHO DA LAGOA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.259.214- Processo nº E-04/208276/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285379-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEANICA ELETRO HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.481.343- Processo nº E-04/208394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284694-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA OCEANICA DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.667.459- Processo nº E-04/208451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284855-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C A PET SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.351.404- Processo nº E-04/208277/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285380-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.881.827- Processo nº E-04/208521/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286251-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO DAS CARNES DO FONSECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.731- Processo nº E-04/208158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285367-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPANOCA BOMBONIER E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.667.130- Processo nº E-04/208446/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284851-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXINH0 DOURADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.259.168- Processo nº E-04/208275/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285378-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO E BAR DE SALVANY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.786- Processo nº E-04/208240/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285398-8, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO SAO LUIZ DE ITAIPU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.802- Processo nº E-04/208411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285589-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPO 118 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.661- Processo nº E-04/208224/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285393-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.352.540- Processo nº E-04/208431/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287790-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOUSADA FAGUNDES VARELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.081- Processo nº E-04/208415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285593-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRAIA E SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.353.954- Processo nº E-04/208434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287791-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRINCETON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.258.420- Processo nº E-04/208272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285375-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURAFRUTA ENVAZADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.352.125- Processo nº E-04/208278/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285381-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPUREZAS BAR LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.941.633- Processo nº E-04/208234/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285392-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C DE SOUZA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.941- Processo nº E-04/208433/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287792-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADEG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.701.192- Processo nº E-04/208081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287721-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECUE TRATE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.200.010- Processo nº E-04/208182/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287793-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIMOLO E RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.450.677- Processo nº E-04/208390/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284690-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO DE S BORGES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.579.462- Processo nº E-04/208192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288192-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nROQUE & OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.353.881- Processo nº E-04/208177/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287795-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR TOP ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.761.864- Processo nº E-04/208193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288193-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAINT GERMANT TELEFONIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.823- Processo nº E-04/208228/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285395-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.699.333- Processo nº E-04/208083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287719-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILLOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.353.296- Processo nº E-04/208180/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287796-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOBRE A PELE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.039.563- Processo nº E-04/208509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286029-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSSM 105 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.184.678- Processo nº E-04/208510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286030-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTOP 118 DELIVERY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.666.673- Processo nº E-04/208445/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284850-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSWEET HOUSE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.236.330- Processo nº E-04/208384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284564-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHAJO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.940.629- Processo nº E-04/208239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285390-5, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOWRER COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.666.428- Processo nº E-04/208444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284849-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSO DO SABOR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.257.491- Processo nº E-04/208270/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285373-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVEMAR MAGGIORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.257.467- Processo nº E-04/208296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285372-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA VEREDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.200- Processo nº E-04/208082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287720-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA VIDROMOLDURA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.710.639- Processo nº E-04/208070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287722-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nANDRE LUIZ M MARCHON\r\n\r\nInscrição Estadual 77.200.479- Processo nº E-04/211168/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289008-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTI FRUTTI POLO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.260.417- Processo nº E-04/211057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289932-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO CONFECCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.018.138- Processo nº E-04/211169/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289003-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nKASOMASIA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.780.842- Processo nº E-04/211171/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289000-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARFAG CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.018.065- Processo nº E-04/211170/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289002-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IZABEL BAPTISTA ALVES MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.942.966- Processo nº E-04/211173/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288999-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFELIA GUIOMAR REBOUCAS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.854.986- Processo nº E-04/211059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289930-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nP MEZAVILLA PONCE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.781.628- Processo nº E-04/211060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289929-6, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO SERGIO DE BASTOS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.825.838- Processo nº E-04/211058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289931-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P A CUNHA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.428- Processo nº E-04/211247/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289934-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTENDENCIA LIVRE LINGERIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.017.832- Processo nº E-04/211172/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289001-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA A M DE LANA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.097.879- Processo nº E-04/215783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285986-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nA D MOREIRA FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.593- Processo nº E-04/215980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289466-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nA E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.127.867- Processo nº E-04/217091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276499-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P ANDRADE COMERCIO DE ROUPAS E MULTEMARCAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.471- Processo nº E-04/215828/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288755-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nA V A A SOLDAS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.512.288- Processo nº E-04/215506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284719-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nABADIA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.220- Processo nº E-04/215830/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288757-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nADALFEU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.835.423- Processo nº E-04/215934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289440-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEGA E BAR PLURAL DE NOVA IGUACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.086.200- Processo nº E-04/216120/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286002-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO VAMBER GENE MASCARENHAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.337- Processo nº E-04/216159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288779-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA CARLA SG MORAES RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.296.530- Processo nº E-04/216115/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288794-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA PAULA ALVES BRANDAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.786- Processo nº E-04/215971/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289921-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREDE GONCALVES COMERCIO DE BICICLETAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.200- Processo nº E-04/215789/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285993-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM DAS TELHAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.650- Processo nº E-04/217203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290171-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUGE ESTILO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.955- Processo nº E-04/215824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288751-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZURRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.764- Processo nº E-04/215829/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288756-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANANA'S REIS COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.827.625- Processo nº E-04/215926/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289432-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DOCE SABOR DE SAO VICENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.876- Processo nº E-04/216001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289916-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARUQUE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.097.364- Processo nº E-04/215780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285983-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR CAPIPAU DE SANTA MARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.097.585- Processo nº E-04/215782/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285985-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR HERDEIROS DE DEUS DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.101- Processo nº E-04/215992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289461-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR VICTORY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.504- Processo nº E-04/215976/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289926-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELINHA DE NOVA IGUACU BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.893.431- Processo nº E-04/216029/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290362-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAGA E BRAGA CONECTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.107.592- Processo nº E-04/216122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288787-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.432,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAZAS 2005 BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.073- Processo nº E-04/216022/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289525-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUFFET MAISON 2001 FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.088.539- Processo nº E-04/216156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286006-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A S DE LIMA COMERCIO DE REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.448- Processo nº E-04/216319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288956-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nC ALVES CONTALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.831- Processo nº E-04/217085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276493-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nC C FLORENCIO MERCEARIA E AVIARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.824.693- Processo nº E-04/215925/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289431-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nC ILERIO DA SILVA MOVEIS BAR E PENSAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.111.867- Processo nº E-04/216161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288791-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R LIMA BORRACHARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.030- Processo nº E-04/216021/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289524-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.561- Processo nº E-04/216148/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285999-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA HERMES 2000 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.718- Processo nº E-04/216164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288793-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASINHA DA VOVO BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.752- Processo nº E-04/215964/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289913-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.750- Processo nº E-04/216520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288802-6, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDECIR P DE MELO VENDAS E EVENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.217- Processo nº E-04/216032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290364-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCUNHADAS BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.033.307- Processo nº E-04/216530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288805-9, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCYNTHYA LUIZA BRAGA SA MACHADO ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.275- Processo nº E-04/215978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289464-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LU & LUIZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.051.968- Processo nº E-04/215745/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285978-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS OPCAO DE GUADALUPE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.770- Processo nº E-04/216025/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289528-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MEG FRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.828- Processo nº E-04/215843/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288951-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nE DA SILVA TAVARES BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.511- Processo nº E-04/215987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285326-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F DE AZEVEDO PARABOLICAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.565- Processo nº E-04/215968/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289918-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nE J DA SILVA DISTRIBUIDOR MADEIRAS USADAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.098.364- Processo nº E-04/216167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288783-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M B P COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.910- Processo nº E-04/216146/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286000-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M COSTA ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.824.197- Processo nº E-04/215923/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289429-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S OTTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.342- Processo nº E-04/217211/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290176-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nE SALDANHA MOVEIS E DECORACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.131.531- Processo nº E-04/216506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288795-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.330.642- Processo nº E-04/216075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289928-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22.108,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPERANCA COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.887.857- Processo nº E-04/216027/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290360-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nF F BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.345.895- Processo nº E-04/217236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290188-6, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nF S DE CARVALHO MEDEIROS ACOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.450- Processo nº E-04/216527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288814-1, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMAPECONE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.088.067- Processo nº E-04/216118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286004-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO ALVES PONTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.074.872- Processo nº E-04/216320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288955-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGASOPECAS GASES E AUTOPECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.604- Processo nº E-04/216525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288816-6, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.107.568- Processo nº E-04/216170/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288786-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 28.096,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLACIAL DE NOVA IGUACU RADIADORES E PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.816- Processo nº E-04/215972/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289922-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOLD TELECOM LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.267- Processo nº E-04/216014/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289520-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONCALVES DO ALUMINIO SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.824.375- Processo nº E-04/215924/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289430-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nGPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.119.566- Processo nº E-04/216162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288792-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUITECH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.650- Processo nº E-04/216024/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289527-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nG3 TELECOM DE PIAM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.457- Processo nº E-04/215986/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285325-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nH B DROGARIA E PERFUMARIA DE NILOPOLIS 2004 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.171- Processo nº E-04/215940/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289446-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nH JESUS ACOUGUE MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.071.563- Processo nº E-04/216317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288953-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHABA SILKS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.169.330- Processo nº E-04/216528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288813-3, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGUAMARV COMERCIAL E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.569- Processo nº E-04/216018/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289522-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nINACIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.415- Processo nº E-04/215975/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289925-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nITALUS 16 MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.154- Processo nº E-04/215930/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289436-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A COSTA MEDEIROS LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.728- Processo nº E-04/216524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288818-2, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P VITORIA CAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.149- Processo nº E-04/217120/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276510-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S BATISTA MATERIAL E CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.052.034- Processo nº E-04/215763/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285979-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S S MACHADO BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.051.925- Processo nº E-04/215761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285976-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ V PIZZARIA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.440- Processo nº E-04/217220/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290181-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACIARA PACHECO DO NASCIMENTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.889.531- Processo nº E-04/216028/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290361-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIME DE SANTANA ARTESAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.074.481- Processo nº E-04/216318/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288954-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJERICO COMERCIO E INDUSTRIA DE SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.098.038- Processo nº E-04/216166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288782-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOALHERIA WILPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.344.260- Processo nº E-04/217235/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290187-8, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.086.196- Processo nº E-04/216121/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286001-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE L G SANTANNA PRODUCOES E EVENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.796- Processo nº E-04/216026/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290359-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA VIANA MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.673- Processo nº E-04/215849/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288950-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nK MUNIZ DOS SANTOS & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.892- Processo nº E-04/215967/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289917-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.191- Processo nº E-04/216535/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288803-4, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAREN MONSORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.240- Processo nº E-04/217079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276487-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nL G ROSA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.233- Processo nº E-04/215993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289462-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL V ALBUQUERQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 76.033.447- Processo nº E-04/215755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276836-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHE LEGAL 2001 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.097.577- Processo nº E-04/215781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285984-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEXAR INFORMATICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.760- Processo nº E-04/215842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288517-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA DE JESUS MESQUITA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.841- Processo nº E-04/215965/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289914-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G OLIVEIRA MELO CALCADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.024- Processo nº E-04/215989/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285328-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM PAULO SOUZA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.098- Processo nº E-04/215991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289460-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM Q CARIELLO PISICULTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.696- Processo nº E-04/217083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276491-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGALHAES E DIAS MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.169.047- Processo nº E-04/216529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288812-5, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANDARINO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.109.846- Processo nº E-04/216154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288789-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANERI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.760- Processo nº E-04/216165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288781-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL PAIXAO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.098.670- Processo nº E-04/216531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288809-1, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS HAZONANI ABI HARB\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.555- Processo nº E-04/217112/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276505-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA OLINDA DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.015- Processo nº E-04/215938/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289444-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLUCIA GRAO PARA PNEUS E RODAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.276- Processo nº E-04/216033/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290365-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARP-RIO CORREIAS E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.898.115- Processo nº E-04/216035/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290367-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARWIL COMERCIO OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.342.888- Processo nº E-04/217232/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290185-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.612- Processo nº E-04/217069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276478-9, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATRIX MOVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.844- Processo nº E-04/215835/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288773-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nME ILUMINACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.868- Processo nº E-04/215966/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289915-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENDONCA DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.461- Processo nº E-04/215958/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289448-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR SILVIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.342.691- Processo nº E-04/217231/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290184-5, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA JEFINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.098.336- Processo nº E-04/216532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288808-3, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMG MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.836.713- Processo nº E-04/215937/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289443-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISPA MOTOS PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.828.834- Processo nº E-04/215927/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289433-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA ROSARIO QUEIROZ VIANA BAZAR E PRESENTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.193.401- Processo nº E-04/215786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285990-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONIQUE MATEUS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.399- Processo nº E-04/216367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288952-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMTHS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.089.713- Processo nº E-04/216515/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286007-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nN R MATIAS & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.631- Processo nº E-04/215960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289910-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nNERFAB 2004 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.064- Processo nº E-04/217205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290172-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNH DE NILOPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.416.951- Processo nº E-04/217123/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276513-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILJOTAS LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.818.316- Processo nº E-04/215982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289468-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILO HOUSE PHONE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.830- Processo nº E-04/216533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288811-7, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.739,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA IGUACU BAIXADA MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.087.648- Processo nº E-04/216119/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286003-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO MERCADO FLORESTA DO JURITI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.658- Processo nº E-04/215981/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289467-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nO F DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.131.540- Processo nº E-04/216171/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288796-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nOAZEM AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.051.496- Processo nº E-04/216534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288807-5, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nODONTOMED J R IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.264- Processo nº E-04/217059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276472-2, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVEIRA LOPES VESTUARIO E CONFECCOES LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.835.717- Processo nº E-04/215935/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289441-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C DE CASTRO MINIMERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.031- Processo nº E-04/215939/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289445-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nP J DE CARVALHO VIDROS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.284- Processo nº E-04/215994/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289463-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPA SILVA METALURGICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.778- Processo nº E-04/215970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289920-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO SAMEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.652- Processo nº E-04/215977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289927-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LILIANE E FATIMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.280- Processo nº E-04/216173/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286008-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALM ONE COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.654.941- Processo nº E-04/215873/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284722-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO LEANDRO VICTOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.110.453- Processo nº E-04/216172/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288790-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA MAGALHAES DE FARRULA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.439- Processo nº E-04/217225/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290182-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA MY ROSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.343.191- Processo nº E-04/217233/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290186-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAO VIVO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.193.371- Processo nº E-04/215785/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285989-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATIROB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.033.498- Processo nº E-04/215756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276837-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRA VIVA DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.052.131- Processo nº E-04/215791/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285980-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRITA FTM MODAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.836.705- Processo nº E-04/215936/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289442-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA FLOR DO LOTE XV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.612- Processo nº E-04/216518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288817-4, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO RL SOQUETE E TEMPERO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.224- Processo nº E-04/217195/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290166-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPJ INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.055- Processo nº E-04/215990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289459-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRO APAGUE CHAMAS RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.051.259- Processo nº E-04/215759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285972-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALITY DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.490- Processo nº E-04/217095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276503-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUARTZCRISTAL & REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.000.577- Processo nº E-04/215787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285991-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUASE TUDO MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.305- Processo nº E-04/215979/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289465-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C IGUACU MOTOS E ACESSORIOS COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.440- Processo nº E-04/217213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290177-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR DOS S M CUNHA MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.098.107- Processo nº E-04/215784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285987-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.760- Processo nº E-04/215969/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289919-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P DE BELFORD ROXO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.051.178- Processo nº E-04/216579/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288806-7, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R COMERCIO DE CELULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.226- Processo nº E-04/217208/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290173-8, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR SIMPLICIO DE LIMA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.833.528- Processo nº E-04/215932/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289438-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL TECVIGSAT TECNOLOGIA EM VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.331- Processo nº E-04/215988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285327-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECALL 3 PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.531- Processo nº E-04/216526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288815-8, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.739,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREMONTA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.019- Processo nº E-04/217058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276471-4, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA CRUZ BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.600- Processo nº E-04/217198/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290169-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO PAULINO DE ARAUJO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.345- Processo nº E-04/216160/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288780-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPUBLICA DO CREPE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.520- Processo nº E-04/217096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276504-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESPIRAR VENTILACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.100.717- Processo nº E-04/216169/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288785-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVENDEDORA ALEX GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.867- Processo nº E-04/215974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289924-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRHOTZ LO KHAM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.110.097- Processo nº E-04/216153/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288788-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO DOCA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.991.223- Processo nº E-04/217070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276479-7, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOMINAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.132- Processo nº E-04/217057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276470-6, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJV ACOS E METAIS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.880- Processo nº E-04/216023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289526-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nS B WARRAK COMERCIO DE ARTIGOS DO VEST E SERV DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.500- Processo nº E-04/216016/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289521-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M PARENTES MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.033.250- Processo nº E-04/216903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288804-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMCLER DE IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.108.080- Processo nº E-04/217089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276497-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHEILA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.097.348- Processo nº E-04/215779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285982-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSISPETRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.052.212- Processo nº E-04/215762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285977-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 73.694,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCESSO CALCADOS E ACESSORIOS 2005 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.284- Processo nº E-04/216034/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290366-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYMAR IGUACU REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.099.760- Processo nº E-04/216168/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288784-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTF DO SECULO XXI FERREGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.047- Processo nº E-04/216163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288797-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIME KEEPER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.908- Processo nº E-04/215931/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289437-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.782- Processo nº E-04/216321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288958-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nUILSON DOS SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.088.458- Processo nº E-04/216117/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286005-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nV C KWIEK BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.642- Processo nº E-04/217199/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290170-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVINICIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.629- Processo nº E-04/217081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276489-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\n3RA DELICIARI COMERCIO DE CHOCOLATE COM FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.585- Processo nº E-04/216020/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289523-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETROPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º andar - Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nA CASA DO GUZERA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.044.334- Processo nº E-04/219278/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284776-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBENTO & FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.966.505- Processo nº E-04/219274/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284772-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLACK CHOUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.044.431- Processo nº E-04/219279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284777-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIOS FOFO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.042.900- Processo nº E-04/219276/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284774-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.043.516- Processo nº E-04/219277/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284775-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTERCASA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.166.308- Processo nº E-04/219179/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284769-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATYVINY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.096.245- Processo nº E-04/219281/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284779-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTROPINHA ATELIER DE COSTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.657.553- Processo nº E-04/219292/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285254-3, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SAO FIDELIS\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 96 - Centro - Cep 28400-000\r\n\r\nSão Fidelis - RJ\r\n\r\nCASA DO CIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.592.645/0001-94- Processo nº E-04/224237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287292-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nD S NAVEGA M E\r\n\r\nCNPJ 39.697.271/0001-83- Processo nº E-04/224250/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288065-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nG SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 2.094.557/0001-64- Processo nº E-04/224248/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288063-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO ABREU PONTES\r\n\r\nCNPJ 4.581.460/0001-01- Processo nº E-04/224227/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286492-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SAO GONCALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nA C BILHEIRO LINHAS E AVIAMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.713- Processo nº E-04/227627/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286347-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C DE ABREU MARCENARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.627.643- Processo nº E-04/227472/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284445-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nA GAROTA DO CATARINA LATICINIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.616.951- Processo nº E-04/227596/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286125-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M S CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.799.106- Processo nº E-04/227544/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287653-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nABATEDOURO E MERCEARIA N B G LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.266.474- Processo nº E-04/227436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284423-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nABATEDOURO GALINHA AZUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.009.814- Processo nº E-04/227693/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284504-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nABATEDOURO HELENIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.629.050- Processo nº E-04/227488/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284455-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nABATEDOURO LENOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.464.905- Processo nº E-04/227393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288469-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E ABATEDOURO AMIGOS DO JARDIM CATARINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.730.610- Processo nº E-04/227523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287345-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E ABATEDOURO FACENDA DOS MINEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.051.047- Processo nº E-04/227685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284512-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E AVIARIO CANAA DA AMENDOEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.093.041- Processo nº E-04/227681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284516-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE FORTE DO ARSENAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.591- Processo nº E-04/227469/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284493-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE NEVIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.616.560- Processo nº E-04/227631/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286803-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE ROSA DE ITAUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.896- Processo nº E-04/227626/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286348-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRI BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.266.539- Processo nº E-04/227457/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284425-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGROVETERINARIA DA FAZENDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.468.839- Processo nº E-04/227602/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286339-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nALE-CEICA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.467.735- Processo nº E-04/227605/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286336-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nANAREGI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.341.854- Processo nº E-04/226606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276686-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nANNECY INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.741.039- Processo nº E-04/227508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284474-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.009,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nARGAM MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.884.328- Processo nº E-04/227467/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284495-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nARISTOFANES LOBATO DE ARAUJO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.795- Processo nº E-04/227618/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286766-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR ABA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.770.534- Processo nº E-04/227401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288483-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR SIMPATIA DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.093.807- Processo nº E-04/227678/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284519-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR VIEIRA E RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.464.759- Processo nº E-04/227520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287149-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTORIA 280 PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.267.926- Processo nº E-04/227446/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284435-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nASMAFI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.212.643- Processo nº E-04/226585/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276632-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nATAC COMERCIAL DE PLASTICOS LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.147.095- Processo nº E-04/227673/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284524-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nATRACAO FATAL CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.387.800- Processo nº E-04/227657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286108-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nATUAL SAO GONJCALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOSD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.212.430- Processo nº E-04/226581/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276628-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA DEHUM 2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.712- Processo nº E-04/227239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284733-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS BOASSU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.463.860- Processo nº E-04/227365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288357-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 940,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nB F FERREIRA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.150.231- Processo nº E-04/227665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286092-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBABY DOG VETERINARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.581.267- Processo nº E-04/227536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287272-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR CALIFORNIA 89 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.620- Processo nº E-04/227621/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286763-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANARINHO DO LAGOINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.147.788- Processo nº E-04/227671/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284526-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CASEBRE DE SANTA LUZIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.163.015- Processo nº E-04/227663/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286094-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ELDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.038.418- Processo nº E-04/227354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288333-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ESQUINA DO PROGRESSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.734.015- Processo nº E-04/227389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288475-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA J MOUTINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.049.476- Processo nº E-04/227690/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284507-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DO MUTUA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.337.854- Processo nº E-04/227648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286100-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA S DE SOUZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.114- Processo nº E-04/227644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286789-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VILA MARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.475- Processo nº E-04/227642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286792-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR CRUZARO DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.464.694- Processo nº E-04/227521/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286808-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DA CONSTRUCAO DUAS FRENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.056.232- Processo nº E-04/227143/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284570-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DENIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.615.777- Processo nº E-04/227637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286797-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS FABRICIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.050.377- Processo nº E-04/227687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284510-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA MONTEIRO CHAGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.339.660- Processo nº E-04/227661/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286105-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E RACOES TITIBA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.266.253- Processo nº E-04/227420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284421-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOA CHEGADA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.871.862- Processo nº E-04/227481/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284483-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBONMARMORE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.395.040- Processo nº E-04/227372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288350-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOX 621 COMERCIAL DE VIDROS PORTO DA PEDRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.267.802- Processo nº E-04/227447/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284434-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.465.402- Processo nº E-04/227519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287150-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAZELLA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.616.064- Processo nº E-04/227634/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286800-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNOCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.800.805- Processo nº E-04/227556/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287716-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUFEET GOULART DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.050.091- Processo nº E-04/227688/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284509-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nCACELA'S BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.041.893- Processo nº E-04/227359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287738-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR VERITAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.037.721- Processo nº E-04/227356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288331-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALCADOS AMBAR LT\r\n\r\nInscrição Estadual 85.740.385- Processo nº E-04/227503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284469-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22.517,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALIFORNIA MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.397.419- Processo nº E-04/227593/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286128-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMPOLINA COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.582.611- Processo nº E-04/227532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287276-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANAL 183 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.799.025- Processo nº E-04/227545/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287652-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA GONCALENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.399.453- Processo nº E-04/227369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288353-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA RANGO BOM DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.172.633- Processo nº E-04/226573/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276585-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA STAR IN LOVE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.273- Processo nº E-04/227483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284485-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.855,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA TOFFANO & TOFFANO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.092.975- Processo nº E-04/227682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284515-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA VITORIA DE SAO GONCALO LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.615.904- Processo nº E-04/227636/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286798-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DOS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.521.655- Processo nº E-04/227516/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287153-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAZE & NETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.042.172- Processo nº E-04/227385/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288337-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCDR ALCANTARA MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.581.100- Processo nº E-04/227538/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287270-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAMA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.041.524- Processo nº E-04/227362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287735-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.007,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nCI E CI BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.265.664- Processo nº E-04/227424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284417-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PRECIOSO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.437- Processo nº E-04/227240/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284732-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLORS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.524- Processo nº E-04/227460/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284492-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOFERRCO'S COMERCIO DE COBRE FERROS E ACOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.799.114- Processo nº E-04/227561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287711-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS SANTOS E FERREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.799.629- Processo nº E-04/227559/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287713-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO E IND DE EXPORTACAO DE CHOCOLATES MONTE ROSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.093.475- Processo nº E-04/227680/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284517-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPAC FERREIRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.679.333- Processo nº E-04/227499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284465-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPACTA DO ALCANTARA REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.653- Processo nº E-04/227641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286793-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nD F B BORGES BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.755- Processo nº E-04/227238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284734-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nD H F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.885.979- Processo nº E-04/227466/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284496-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECORACOES EM GESSO KELLEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.042.903- Processo nº E-04/227384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288338-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPRECION MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.085.887- Processo nº E-04/227136/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284577-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDILMA LANNES DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.799.939- Processo nº E-04/227557/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287715-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDINAUTO GONCALENSE BAZAR E AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.085.968- Processo nº E-04/227135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284578-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIPOLO IND E COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.581.933- Processo nº E-04/227533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287275-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR BALESTRERO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.740.423- Processo nº E-04/227504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284470-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LUFERJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.009.644- Processo nº E-04/227694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284503-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENT SIRIO ABRAAO DA TRINDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.266.725- Processo nº E-04/227454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284427-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCARMEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.050.687- Processo nº E-04/227686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284511-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDONA PORCA & SEUS DOIS PARAFUSOS COM E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.798.746- Processo nº E-04/227546/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287651-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGA NANDA DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.628.186- Processo nº E-04/227474/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284447-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DIMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.771.255- Processo nº E-04/227400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288484-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PALMEIRAS DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.087.812- Processo nº E-04/227127/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284586-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDYLEMA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.212.309- Processo nº E-04/226580/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276627-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nE O MAGNO AUTO PECAS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.516.493- Processo nº E-04/227623/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286761-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEBENEZER DO FONSECA DIST DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.154.792- Processo nº E-04/227697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284501-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nECLIPSE INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.809- Processo nº E-04/227595/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286126-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE G MENEZES DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.128.707- Processo nº E-04/226560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276577-8, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIAS ALVES DE BARCELLOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.729.140- Processo nº E-04/227524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287344-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMAUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.389.455- Processo nº E-04/227656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286120-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMMANUEL & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.389.579- Processo nº E-04/227698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284499-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA VIVA BEMLTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.463.442- Processo nº E-04/227522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286807-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA MUNIZ FERREIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.541.293- Processo nº E-04/227638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286796-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELINE FEET'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.497- Processo nº E-04/227613/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286344-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERMIC DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.038.620- Processo nº E-04/227353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288334-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.088.681- Processo nº E-04/227438/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284442-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIRMAPLAST PAPEL E PLASTICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.464.824- Processo nº E-04/227394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288358-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORICULTURA OLUAYE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.825- Processo nº E-04/227617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286767-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMA E ARTE PLANEJAMENTO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.580.562- Processo nº E-04/227539/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287269-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA ALMEIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.147.958- Processo nº E-04/227670/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284527-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORNECEDORA LARGO DO COELHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.024- Processo nº E-04/226599/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276635-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.465.224- Processo nº E-04/227551/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287731-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALLERY CLINICA DE BELEZA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.093.904- Processo nº E-04/227676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284521-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGETI AVES E RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.040.951- Processo nº E-04/227352/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288335-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.324.636- Processo nº E-04/227444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284437-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.610- Processo nº E-04/227598/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286123-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.049.565- Processo nº E-04/227699/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284498-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23.541,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRECY E JACK CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.555- Processo nº E-04/226598/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276636-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nH VASCONCELLOS COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.527- Processo nº E-04/227611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286346-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nH W DO ARSENAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.516.531- Processo nº E-04/227622/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286762-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.771.484- Processo nº E-04/227399/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288485-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERA'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.086.700- Processo nº E-04/227131/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284582-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOPOCLORITO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.582.638- Processo nº E-04/227531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287277-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nHUD'S BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.799.491- Processo nº E-04/227560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287712-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 84.583.898- Processo nº E-04/227528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287340-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nILZIMOURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VISTA ALEGRE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.387.584- Processo nº E-04/227658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286107-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMACRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.265.966- Processo nº E-04/227421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284420-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nIODARA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.267.632- Processo nº E-04/227448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284433-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRACEMA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.677.993- Processo nº E-04/227494/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284460-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nISRAEL DE AZEVEDO PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.582.735- Processo nº E-04/227530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287278-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nITORORO COMERCIO DE BEBIDAS E CARVAO VEGETAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.266.482- Processo nº E-04/227435/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284424-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ BARROZO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.546.887- Processo nº E-04/227511/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287158-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C CABRAL DE MELO ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.043.896- Processo nº E-04/227382/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288340-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M G ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.165- Processo nº E-04/227643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286790-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P LEMOS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.523.321- Processo nº E-04/227512/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287157-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ T INFANTE COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.389.625- Processo nº E-04/227655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286121-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOHANA COM E REPRES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.760- Processo nº E-04/227619/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286765-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE SANTOS DE PAULA CANTINA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.093.866- Processo nº E-04/227677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284520-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE PAULA DE MELO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.584.347- Processo nº E-04/227527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287341-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nKINIMOD CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.445.081- Processo nº E-04/227606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286335-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C LOBAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.266.407- Processo nº E-04/227419/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284422-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R N INSTALACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.362- Processo nº E-04/227459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284488-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.855,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES E SORVETES SHALON ADONAI RIO DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.615.912- Processo nº E-04/227635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286799-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES FOZ DO LIZ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.741.020- Processo nº E-04/227507/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284473-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES GONCALENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.402- Processo nº E-04/227242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284730-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE CORACAO DO ROCHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.304.107- Processo nº E-04/227650/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286098-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA BAMBINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.038.108- Processo nº E-04/227360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287737-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE QUARENTA E SEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.163.317- Processo nº E-04/227654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286095-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEITERIA CHAPLIN DO ENGENHO PEQUENO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.086.522- Processo nº E-04/227133/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284580-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEJURAI COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.087.677- Processo nº E-04/227128/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284585-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEOJEAN CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.541.048- Processo nº E-04/227639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286795-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIANDRO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.164.062- Processo nº E-04/227653/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286096-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCAME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.162.337- Processo nº E-04/227664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286093-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLS ALFA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.427- Processo nº E-04/227471/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284489-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ INEZ CABRAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.629.158- Processo nº E-04/227489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284456-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM B R COLCHOES E MOVEIS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.443.712- Processo nº E-04/227592/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286329-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C FLORESTAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.522.376- Processo nº E-04/227513/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287156-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DE SOUZA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.086.581- Processo nº E-04/227132/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284581-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M CA COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.444.522- Processo nº E-04/227608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286333-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM MIRIAN RANUCCI\r\n\r\nInscrição Estadual 82.394.354- Processo nº E-04/227373/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288349-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P DO JARDIM CATARINA ACOUGUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.617.249- Processo nº E-04/227630/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286804-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P M 989 BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.627.600- Processo nº E-04/227628/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286806-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACHADO RIBEIRO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.037.322- Processo nº E-04/227358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288329-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEREIRA J F DO ROCHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.794.833- Processo nº E-04/227510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284476-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCENARIA MOVEIS LINDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.797.162- Processo nº E-04/227549/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287347-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMO ARTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.521.949- Processo nº E-04/227515/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287154-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA ARCO IRIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.392.483- Processo nº E-04/227375/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288347-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA SHALLON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.149.012- Processo nº E-04/227666/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286091-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDICENTRO DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.303- Processo nº E-04/227484/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284486-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO CENTRAL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.266.121- Processo nº E-04/227441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284440-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO OURO FINO DEJ CATARINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.772.766- Processo nº E-04/227347/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288488-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO PONTO DO PIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.338.400- Processo nº E-04/227647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286101-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO RAVEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.799.769- Processo nº E-04/227558/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287714-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO TEDY'S DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.339.393- Processo nº E-04/227645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286103-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO NOSSA CASA DE NEVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.628.461- Processo nº E-04/227478/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284451-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCAKINHO REV DO PORTO DA PEDRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.444.379- Processo nº E-04/227610/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286331-8, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR TRADICAO SIQUEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.930- Processo nº E-04/227616/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286768-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR VINTE E NOVE DE OUTUBRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.771.913- Processo nº E-04/227398/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288486-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA NOVO ARSENAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.041.141- Processo nº E-04/227351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288336-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PAULSAN LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.147.265- Processo nº E-04/227672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284525-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA RECANTO FELIZ DAS DEZ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.582.476- Processo nº E-04/227540/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287657-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA TIO E SOBRINHO LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.520.942- Processo nº E-04/227518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287151-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO CENTRAL 2000 DO PORTO VELHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.211.817- Processo nº E-04/226570/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276619-8, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRANDELI COMERCIO DE RACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.581.410- Processo nº E-04/227534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287274-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRTHI MERCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.094.307- Processo nº E-04/227675/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284522-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISHA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.392.742- Processo nº E-04/227374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288348-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTELE SG TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.339.415- Processo nº E-04/227662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286104-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMRV PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.616.269- Processo nº E-04/227633/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286801-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMURTA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.212.147- Processo nº E-04/226577/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276624-8, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEMERIOS MINI - MERCADO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.616.471- Processo nº E-04/227632/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286802-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNETTOS DE SAO GONCALO COM E REPRES DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.056.747- Processo nº E-04/227140/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284573-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUZA DA SILVA MAGAZIN MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.050.024- Processo nº E-04/227689/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284508-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUZA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 82.044.760- Processo nº E-04/227380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288342-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEWTON D M DA COSTA COMERCIO DE PORTAS E BASCULANTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.305.758- Processo nº E-04/227649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286099-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILEOFF CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.523.100- Processo nº E-04/227565/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287658-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.722,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOBREGA & FERNANDES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.912- Processo nº E-04/227640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286794-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA FORTALEZA MERCEARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.800.953- Processo nº E-04/227555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287717-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUTRIMAR RIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.678.337- Processo nº E-04/227496/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284462-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOSMARIN ELETRO MECANICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.144- Processo nº E-04/227615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286342-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA E FOTO PUPILA DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.051.144- Processo nº E-04/227683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284514-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA PUPILA DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.581.178- Processo nº E-04/227537/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287271-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C DA SILVA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 82.045.694- Processo nº E-04/227379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288343-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCADINHO JAC LUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.051.128- Processo nº E-04/227684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284513-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALDEIA BRANCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.801.356- Processo nº E-04/227553/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287729-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GENTE NOSSA DO LARANJAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.516.191- Processo nº E-04/227625/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286759-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ITORORO DO CATARINA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.679.147- Processo nº E-04/227497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284463-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA TRES RAINHA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.468.073- Processo nº E-04/227604/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286337-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO EDWIGES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.772.022- Processo nº E-04/227397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288487-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO NOVA COVANCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.741.004- Processo nº E-04/227506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284472-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO RELIQUIA DO GRADIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.445.014- Processo nº E-04/227607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286334-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAO COM TUDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.267.411- Processo nº E-04/227450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284431-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.522.473- Processo nº E-04/227563/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287709-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23.541,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.583.030- Processo nº E-04/227541/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287656-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nPECAS USADAS TEM AQUI DO MUTONDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.268.043- Processo nº E-04/227442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284439-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA MIPIBU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.463.828- Processo nº E-04/227366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288356-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO CANTINHO DOS AMIGOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.262.323- Processo nº E-04/227651/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286097-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFUMARIA FRANCO AGUIAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.046.801- Processo nº E-04/227376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288346-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETRO LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.463.747- Processo nº E-04/227367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288355-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO INICIAL LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.444.484- Processo nº E-04/227599/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286122-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23.541,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTSEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.093.785- Processo nº E-04/227679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284518-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROLAR DISTRIBUIDORA DE BENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.268.019- Processo nº E-04/227445/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284436-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROTEGER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.516.205- Processo nº E-04/227624/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286760-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUINTANILHA E SOUZA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.148.326- Processo nº E-04/227668/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286089-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA BUDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.399.704- Processo nº E-04/227368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288354-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR E CABRAL MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.623- Processo nº E-04/227241/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284731-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S A VIDROS E BORRACHAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.272- Processo nº E-04/227594/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286127-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S SANTOS MATERIAIS DE COSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.094.552- Processo nº E-04/227674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284523-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFA'S MUTUA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.886.169- Processo nº E-04/227458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284497-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.128.596- Processo nº E-04/226558/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276575-2, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREROAUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.677.829- Processo nº E-04/227492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284458-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICOS AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.336.966- Processo nº E-04/227364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287733-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICO´S SOUND 251 PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.615- Processo nº E-04/227542/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287655-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODO VIA MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.444.395- Processo nº E-04/227609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286332-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSADELLY BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.514.903- Processo nº E-04/227600/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286341-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUTH LUZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.044.256- Processo nº E-04/227381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288341-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M BRAGA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.628.550- Processo nº E-04/227490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284452-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR DE UVA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.798.061- Processo nº E-04/227548/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287649-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAFIRA MERCADO DAS CHAVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.049.263- Processo nº E-04/227691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284506-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENOS E DUARTE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.088.061- Processo nº E-04/227178/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284588-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERALHERIA NEIVANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.628.429- Processo nº E-04/227476/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284449-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERCOPH CONSERVADORA E COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.052- Processo nº E-04/227482/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284484-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA DO PONTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.341.838- Processo nº E-04/226608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276685-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA SHAMMAH LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.087.006- Processo nº E-04/227130/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284583-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSESLE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.056.844- Processo nº E-04/227139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284574-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHAMORI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.794.787- Processo nº E-04/227509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284475-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHEKINAH E IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.469.142- Processo nº E-04/227601/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286340-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA MARINS CEREAIS DO CEASA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.088.835- Processo nº E-04/227439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284441-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIAL GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.797.235- Processo nº E-04/227564/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287348-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA AMORIM MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.147.990- Processo nº E-04/227669/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284528-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.375.306- Processo nº E-04/227660/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286106-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPORT 11 FILM E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.128.979- Processo nº E-04/226566/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276583-6, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTOCK CAR S MECANICA DE NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.519- Processo nº E-04/227612/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286345-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSURIAN MODAS DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.048.984- Processo nº E-04/227692/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284505-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSURPLAY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.617.311- Processo nº E-04/227597/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286124-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAVINHO CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.522.236- Processo nº E-04/227514/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287155-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHAGUSA CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.730.394- Processo nº E-04/227543/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287654-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHIANA DO GALO BRANCO COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.740.334- Processo nº E-04/227502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284468-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTI-GRE DIVERSOES ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.056.178- Processo nº E-04/227144/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284569-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOTALLY PIZZAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.678.248- Processo nº E-04/227495/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284461-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRINBIKE COMERCIO DE CICLE E REPAROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.744- Processo nº E-04/227620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286764-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTROCA DE OLEO E BORRACHEIRO NANUQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.037.691- Processo nº E-04/227357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288330-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRUDES CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.009.164- Processo nº E-04/227695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284502-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUCANAO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.354- Processo nº E-04/227485/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284487-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALIANT INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.388.734- Processo nº E-04/227659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286119-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRA E MEXE BAR LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 82.733.213- Processo nº E-04/227390/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288474-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRAVOLTA 2000 CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.265.893- Processo nº E-04/227422/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284419-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOVO ZOTA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.764.496- Processo nº E-04/227388/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288476-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.327,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nWERIKA'S MODAS 286 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.795.163- Processo nº E-04/227464/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284478-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nXANACRIS MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.267.500- Processo nº E-04/227449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284432-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nXIMENES IVANIR TRAPO CINFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.211.892- Processo nº E-04/226572/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276621-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nZIZINHA S LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.466.266- Processo nº E-04/227392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288471-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nZIZIPAN REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.266.660- Processo nº E-04/227403/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284426-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 S FOTOGRAFIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.267.047- Processo nº E-04/227452/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284429-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 S FOTOGRAFIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.739.522- Processo nº E-04/227500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284466-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESOPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nA C DA SILVA MANOEL\r\n\r\nInscrição Estadual 83.517.808- Processo nº E-04/229679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289969-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nABATEDOURO FRANGAL DE FRAGOSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.510.044- Processo nº E-04/229691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289217-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE GARROTAO DO ALTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.183- Processo nº E-04/229756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289867-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nAIDA PERISSE MOREIRA VAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.993- Processo nº E-04/229759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289870-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCIR ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.140- Processo nº E-04/229764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289875-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nALE 2000 MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.160- Processo nº E-04/229765/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289876-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nALIMENTICIA BOA VIAGEM DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.507.942- Processo nº E-04/229680/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289788-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARELINHO DO MEUDON BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.908- Processo nº E-04/229766/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289877-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO L MEZAVILLA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.792.317- Processo nº E-04/229687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289781-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR C Q SABE DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.972.218- Processo nº E-04/229786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289896-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BINGOLAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.785.097- Processo nº E-04/229714/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288406-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SAMPAIO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.026.392- Processo nº E-04/230026/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289899-1, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CAMBALACHO DO TREVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.254.718- Processo nº E-04/229684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289784-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARATAO DAS TINTAS DE TERESOPOLIS 978 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.872- Processo nº E-04/229748/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289859-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEMAR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.464- Processo nº E-04/229773/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289883-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRITANIO PRODUTOS DE LIMPEZA TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.399.760- Processo nº E-04/229565/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276249-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nC M SOUZA JUNIOR - MINIMERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.768.491- Processo nº E-04/229753/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289864-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE BAR AMAZONAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.790.724- Processo nº E-04/229711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288599-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANECA FINA COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.427.748- Processo nº E-04/229567/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276251-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANECO 90 DE TERESOPOLIS RESTAURANTE E PETISCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.700- Processo nº E-04/229760/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289871-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA FABRONE\r\n\r\nInscrição Estadual 86.350.858- Processo nº E-04/230042/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289906-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.593,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DO CAMPO ARQUITETURA COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.247.478- Processo nº E-04/229716/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288404-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA SANTA CRUZ DE TERESOPOLIS SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.675- Processo nº E-04/229783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289893-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATENGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.270.439- Processo nº E-04/230030/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289903-1, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCECY REIS VIANNA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.711- Processo nº E-04/229788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289898-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENOGRAFIA E MARCENARIA DE SANTA DALILA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.992.235- Processo nº E-04/229722/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276828-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO RICHTER RODRIGUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.476- Processo nº E-04/229781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289891-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOCO SHOP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.505.427- Processo nº E-04/229682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289786-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCINHA AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.869.808- Processo nº E-04/229777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289887-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nD B FERREIRA DECORACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.736.395- Processo nº E-04/229749/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289860-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON GOMES MESQUITA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.804.024- Processo nº E-04/229726/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276824-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nF C SILVA COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.755- Processo nº E-04/229752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289863-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DANIMARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.780.413- Processo nº E-04/229574/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276258-5, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA TUQUINHA DE MAGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.940- Processo nº E-04/229762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289873-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGETT BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.413.901- Processo nº E-04/229695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289215-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAFICA LU E GI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.817.045- Processo nº E-04/229697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289213-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nGURLIN COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.000- Processo nº E-04/229763/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289874-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERANCA ECOLOGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.811.098- Processo nº E-04/229704/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288606-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOSPITAUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.027.305- Processo nº E-04/230028/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289901-5, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nI A MAGALHAES ELETRONICA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.506.296- Processo nº E-04/229681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289787-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTIMA SEDUCAO 67 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.254- Processo nº E-04/229721/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288399-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS FIGUEIREDO ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.619.899- Processo nº E-04/229858/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289972-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nIZORF PERFUMARIA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.339- Processo nº E-04/229769/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289880-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE ANDRADE MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.519.096- Processo nº E-04/229857/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289971-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAQUIM CARVALHO TORRES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.350.033- Processo nº E-04/230031/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289904-9, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.768.505- Processo nº E-04/229754/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289865-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO C J BASTOS AGROPECUARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.427.500- Processo nº E-04/229566/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276250-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nL M AMORIM AVIARIO ABATEDOURO E RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.587- Processo nº E-04/229775/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289885-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R ATOUGUIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.801.332- Processo nº E-04/229761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289872-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEOVANI MERCEARIA E QUITANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.350.084- Processo nº E-04/230032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289905-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZA HELENA ARRUDA PENA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.454.996- Processo nº E-04/229715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288405-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P DOS SANTOS - COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.874.844- Processo nº E-04/229778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289888-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nM SANCHES AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.874.887- Processo nº E-04/229779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289889-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA N S DA VITORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.814.305- Processo nº E-04/229700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289210-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER SERRA GAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.889.396- Processo nº E-04/229782/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289892-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MARTUCHELLI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.797.222- Processo nº E-04/229724/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276826-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILCAR DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.806.699- Processo nº E-04/229861/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289975-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLP NASCIMENTO FARMACIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.429.465- Processo nº E-04/229569/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276253-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONT - BLANC DE PIABETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.710- Processo nº E-04/229750/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289861-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nM2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.972.838- Processo nº E-04/229787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289897-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEBLU INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.768.932- Processo nº E-04/229859/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289973-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nNE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.990- Processo nº E-04/229757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289868-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA MOTORIZADA SAO JORGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.791.739- Processo nº E-04/229710/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288600-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R P DE MORAES INSTALACOES ELETRICAS E DECORACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.351.021- Processo nº E-04/230034/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289907-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPACHECO & PEREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.787.178- Processo nº E-04/229690/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289218-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA FLEIXEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.981.911- Processo nº E-04/229863/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289977-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA VILA MAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.134.674- Processo nº E-04/229725/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276825-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA QUINCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.796.315- Processo nº E-04/229708/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288602-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPCR TURL CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.014- Processo nº E-04/229768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289879-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT 76 MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.967.800- Processo nº E-04/229785/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289895-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTO SEGURO AUTO SOCORRO E OFICINA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.937.706- Processo nº E-04/229784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289894-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOUSADAS SERRANAS 223 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.797- Processo nº E-04/229774/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289884-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS XODO DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.026.872- Processo nº E-04/230027/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289900-7, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nR V COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.982.209- Processo nº E-04/229864/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289978-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO'S DANUBIO AZUL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.815.301- Processo nº E-04/229698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289212-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENE DIAS DA ROSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.774.521- Processo nº E-04/229755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289866-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nROYAL DREAM BAR RESTAURANTE R DIVERSOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.817.061- Processo nº E-04/229696/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289214-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E AGRICOLA PESSEGUEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.807.067- Processo nº E-04/229862/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289976-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nT R COUTO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.520- Processo nº E-04/229770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289881-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEIJAQUES CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.795- Processo nº E-04/229751/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289862-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.787.429- Processo nº E-04/229689/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289779-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.381.176- Processo nº E-04/230035/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289908-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOKIO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.812.965- Processo nº E-04/229702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288608-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTROPEL LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.813.686- Processo nº E-04/229701/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289209-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANIA DE FRAGOSO COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.771.208- Processo nº E-04/229860/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289974-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nVASCO DE PIABETA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.609- Processo nº E-04/229776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289886-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDE VIDA 2004 COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.789.057- Processo nº E-04/229758/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289869-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVJR DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.270.293- Processo nº E-04/230029/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289902-3, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nW C A PAULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.980.482- Processo nº E-04/229729/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276820-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nW L T CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.793.410- Processo nº E-04/229686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289782-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nYAHWEH SHAMMAH COMERCIO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.278- Processo nº E-04/229772/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289882-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nABATEDOURO CALCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.502.096- Processo nº E-04/233726/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276961-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRO SUICA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.316.692- Processo nº E-04/233938/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285298-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENCA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro - Cep 27600-000 Valença - RJ\r\n\r\nA M DE SOUZA LIMA ARTESANATO E MODELAGEM\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.245- Processo nº E-04/234444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289716-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nART E ESTILO DE VALENCA FILMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.398.201- Processo nº E-04/234446/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289492-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLA RIBEIRO VALLE RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.910.530- Processo nº E-04/234386/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289718-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATHARINA RIMULO GONCALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.461.771- Processo nº E-04/234382/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289489-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUNIMAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.768- Processo nº E-04/234385/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289494-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANA SILVA RAMOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.480- Processo nº E-04/234400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289493-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDO A P CAMPBELL MATERIAL PARA PINTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.660.429- Processo nº E-04/234469/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289711-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCIS A S VIANA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.690.689- Processo nº E-04/234401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289712-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nH P G SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.550.747- Processo nº E-04/234395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289497-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A DE CARVALHO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.908.366- Processo nº E-04/234392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289717-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C SANT'ANA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.871- Processo nº E-04/234466/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289498-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nP MOREIRA DA SILVA PAIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.880- Processo nº E-04/234457/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289709-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR G REIS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.460.376- Processo nº E-04/234458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289490-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE VITALINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.766.260- Processo nº E-04/234461/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289713-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLUCRIS COPIAS DE VALENCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.545.670- Processo nº E-04/234465/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289496-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDA NATURAL MINI INDUSTRIA DE MASSAS CASEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.119- Processo nº E-04/234449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289714-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVMO FONSECA COM VAREJ DE MAT DE CONSTRUCAO E ARTIGO DE PRESENTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.630- Processo nº E-04/234474/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289715-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA MOURA PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.649.758- Processo nº E-04/116071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287450-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nA PROMESSA INSTADORA DE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.656.707- Processo nº E-04/116220/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286558-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE CACIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.719.268- Processo nº E-04/116266/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286568-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE CACIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.719.268- Processo nº E-04/116418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287804-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE LINS IMPERIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.728.755- Processo nº E-04/115948/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286654-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE PRACA SETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.727.570- Processo nº E-04/116428/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286977-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUIA 2000 REPRESENTACOES EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.155.788- Processo nº E-04/116098/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287477-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMAG ELTROMECANICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.180- Processo nº E-04/115870/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285419-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAM PRISCILLA CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.010.645- Processo nº E-04/116265/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286550-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDARAI ALL SERVICES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.549.170- Processo nº E-04/116438/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286975-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nANIMANIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.718.665- Processo nº E-04/116287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286707-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAR & CIA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.636- Processo nº E-04/115978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287109-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nARRIFANA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.605- Processo nº E-04/115944/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286374-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE & GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.738.177- Processo nº E-04/116226/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286565-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTECRAYON EDITORIAL E GRAFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.037.080- Processo nº E-04/115936/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286361-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nATGEL MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.578.472- Processo nº E-04/116241/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286700-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA AMERICANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.733.147- Processo nº E-04/115900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286546-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA IBERICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.653.704- Processo nº E-04/116075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287455-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA M M REPRESAS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 81.610.134- Processo nº E-04/116062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287441-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZIMUTH 373 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.120.453- Processo nº E-04/116094/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287473-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR & LANCHONETE PIT STOP MARACANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.747- Processo nº E-04/116225/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286564-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR CENTRAL DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.967.776- Processo nº E-04/116435/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287395-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BRUM E MAGALHAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.514.500- Processo nº E-04/116085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287464-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE KUANZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.590.099- Processo nº E-04/116235/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286573-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SAO PEDRAES VISEU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.650.861- Processo nº E-04/116072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287451-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR MARTASHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.516.387- Processo nº E-04/116448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287370-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR ADEMILA ART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.363- Processo nº E-04/116446/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287064-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS 471 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.529.145- Processo nº E-04/116410/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287393-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR ESPACO ALTERNATIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.275.015- Processo nº E-04/116294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287331-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR LIVRARIA E PAPELARIA BALIP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.274.736- Processo nº E-04/116309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286129-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO JACAREZINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.020.160- Processo nº E-04/116412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287396-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PORTAL DOS ANJOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.900.486- Processo nº E-04/115868/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286397-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBON BINI INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.914.649- Processo nº E-04/115865/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286539-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAZILIAN UP SOFT & SERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.119.870- Processo nº E-04/116089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287469-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.771.368- Processo nº E-04/116137/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286130-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR CONDESSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.660.697- Processo nº E-04/116296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287333-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR CONQUISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.659.265- Processo nº E-04/116299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286131-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR DAS FAMILIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.989.257- Processo nº E-04/116451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287372-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR JASMIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.726.361- Processo nº E-04/115989/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286464-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ZE DOS TELHADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.001.506- Processo nº E-04/116452/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287373-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E LANCHES PEROLA DA PIEDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.690.611- Processo nº E-04/116221/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286559-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E RESTAURANTE ESTRELA DO LINS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.735.417- Processo nº E-04/115898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286669-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE MONTE CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.647.496- Processo nº E-04/116069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287448-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALCILANDIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.881- Processo nº E-04/115877/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286812-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTAROLA SANDUICHES E REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.426.728- Processo nº E-04/116300/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286132-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA CEJA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.063- Processo nº E-04/115946/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286376-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA NAZARE DO ESTACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.985.973- Processo nº E-04/116025/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286650-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA SAL DOCE DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.354- Processo nº E-04/116273/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286699-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARBUSHOP REGULAGEM ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.453.095- Processo nº E-04/115970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286653-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.463- Processo nº E-04/115953/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286386-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS NOVO GESSO E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.216.626- Processo nº E-04/116006/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286433-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA GRATEUSE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.684.421- Processo nº E-04/115919/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285424-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASACHIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.576- Processo nº E-04/116421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287805-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASTRO 2000 COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.906.013- Processo nº E-04/116404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286972-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCD TECK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.361.876- Processo nº E-04/116138/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286137-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTURY NEWS INFORMATICA CONSULTORIA MANUTENCAO DE COMPUT E SIST\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.180- Processo nº E-04/115980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286477-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCER 380 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.164- Processo nº E-04/116033/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286366-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAVEIRO GRAJAU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.493.665- Processo nº E-04/115992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286458-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEROOT DE LUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.346.082- Processo nº E-04/116139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286138-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.719,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHILDREN'S BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.564.846- Processo nº E-04/116415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287799-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA BALAS E DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.643.415- Processo nº E-04/116065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287444-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA GILANO RANGEL INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.753.819- Processo nº E-04/116247/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286708-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.301- Processo nº E-04/116001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286438-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLEIRART CONFECCAO DE COLEIRAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.120.372- Processo nº E-04/116090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287470-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLOR'ART TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.818.901- Processo nº E-04/116024/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286629-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL DESEMBARGADOR DA TIJUCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.890- Processo nº E-04/115939/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286367-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL GOMES DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.830.953- Processo nº E-04/115962/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286643-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMESTIVEIS TIO PEPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.969.974- Processo nº E-04/116459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287378-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCCOES PORTOBENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.273.357- Processo nº E-04/116140/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286349-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCOES MIRO'S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.184.923- Processo nº E-04/116142/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286351-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA FLOR DE SANTA TEREZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.386.455- Processo nº E-04/116117/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286463-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nCYBER CLUB ESTACAO DE INTERNET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.060.391- Processo nº E-04/116031/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286373-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nD P MIL DISTRIBUIDORA PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.533- Processo nº E-04/116141/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286350-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANTRUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.224.211- Processo nº E-04/116004/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286435-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAON COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.564.455- Processo nº E-04/116411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287394-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAYTONA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.743.339- Processo nº E-04/115864/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286545-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELI DIAMOND COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.793.450- Processo nº E-04/116298/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287336-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELL ABITARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.906.250- Processo nº E-04/116442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286973-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENI-LAR PRESENTE PRESENTE E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.550- Processo nº E-04/116420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287801-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENTAL PINHEIRO'S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.193.658- Processo nº E-04/115987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286468-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCADO PAO E VINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.360.542- Processo nº E-04/115958/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286635-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES E BALAS QUATRO ESTRELAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.038.717- Processo nº E-04/115988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286465-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA IRMAOS OLYAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.586.393- Processo nº E-04/116439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286978-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRICAMP TIJUCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.185.598- Processo nº E-04/116336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286352-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDLF MERCEARIA E HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.537.562- Processo nº E-04/116437/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287061-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESTRELAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.074.031- Processo nº E-04/116375/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276356-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nELDRO ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.201- Processo nº E-04/116023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286388-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO TIME ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.306.959- Processo nº E-04/115984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286469-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nELUZAI COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.126- Processo nº E-04/116143/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286354-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nENALTEC COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.356.513- Processo nº E-04/116116/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286461-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGENHARIA DO AR INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.771.759- Processo nº E-04/116338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287334-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nENOMIS COMERCIO DE EPIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.479.112- Processo nº E-04/116424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287802-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nERIC RIO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.967.572- Processo nº E-04/116462/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287374-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nERICSON COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.079.290- Processo nº E-04/115957/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286632-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTACAO PRAZER RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.754.580- Processo nº E-04/116288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286710-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXOTIC WILD COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.234.653- Processo nº E-04/116144/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286355-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXTERMINA MOUSE DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.080.953- Processo nº E-04/115834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276357-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nF F MARTINS REGULAGEM ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.139.286- Processo nº E-04/116096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287475-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS UNIVERSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.860.568- Processo nº E-04/116272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286574-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAGO INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.183.498- Processo nº E-04/116102/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287479-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAIRYLAND PRODUTOS ESOTERICOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.063.293- Processo nº E-04/116370/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276353-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAMILIA OLIVEIRA CARTOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.348.360- Processo nº E-04/116320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286356-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAMILY MACHINES ELETRO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.060.383- Processo nº E-04/115943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286372-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.856.219- Processo nº E-04/115965/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286645-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA LAMEGO E GONCALVES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.644- Processo nº E-04/115977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287110-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA STUART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.660.298- Processo nº E-04/116146/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286357-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFASA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.099.136- Processo nº E-04/115973/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287114-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAST FREEZA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.089.285- Processo nº E-04/116427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287390-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEITICEIRA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.010.602- Processo nº E-04/116263/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286549-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERMAT REFRIGERACAO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.031.778- Processo nº E-04/115956/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286631-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIAUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.734.836- Processo nº E-04/115891/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286678-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORA SAO VICENTE MONDINENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.755.072- Processo nº E-04/116289/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286712-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.990.689- Processo nº E-04/116422/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287800-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.518.186- Processo nº E-04/116409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287392-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALENO E GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.490- Processo nº E-04/116054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287404-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGATOB'S BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.716.730- Processo nº E-04/116322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286589-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESSO GALARIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.594.370- Processo nº E-04/116275/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286701-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nGINK'S COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.726.388- Processo nº E-04/116076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287454-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOLGOL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.714- Processo nº E-04/116449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287065-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAFST LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.741- Processo nº E-04/115975/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287112-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nGREEN WAY BOUTIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.703.396- Processo nº E-04/116147/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286590-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUGA E DUIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.424.806- Processo nº E-04/116323/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286591-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nH P VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.786- Processo nº E-04/116423/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287067-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRAUCAR MECANICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.100- Processo nº E-04/116445/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287062-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOSPITACAO VETERINARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.880.612- Processo nº E-04/116317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286542-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nIDA OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.969.508- Processo nº E-04/116458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287377-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDIAKAREN COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.006- Processo nº E-04/116216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286555-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA DE BIJUTERIAS BIJOUX FOUR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.910.422- Processo nº E-04/115908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286395-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFO STORE 195 INFORMATICA E COMUNICACAOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.099.683- Processo nº E-04/116123/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287116-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16.581,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFOPRIMUS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.621.458- Processo nº E-04/116206/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286554-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERNACIONAL PASSAROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.716.102- Processo nº E-04/116148/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286592-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTRACOR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.003.750- Processo nº E-04/116408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287899-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.905.025- Processo nº E-04/116406/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287807-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVANO E EM VIEGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.905.157- Processo nº E-04/116433/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286970-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J I 237 MECANICA E BORRACHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.911- Processo nº E-04/116002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286437-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVA ESTRELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.576.975- Processo nº E-04/116234/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286572-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.648.735- Processo nº E-04/116070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287449-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 14.739,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ MIRANDA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.564.706- Processo nº E-04/116413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287397-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJERDAL-RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.881.988- Processo nº E-04/115880/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286810-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nJIMATEX TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.432.474- Processo nº E-04/115982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286472-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOWAL TINTAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.661.356- Processo nº E-04/115960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286638-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.203.869- Processo nº E-04/116007/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286431-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAIANA TINTAS ELETRICA HIDRAULICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.854.895- Processo nº E-04/115963/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286644-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nKER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.880.620- Processo nº E-04/115907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286540-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nKLEIDE MARQUES DECORACOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.120.437- Processo nº E-04/116093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287472-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOOLT CONFECCOES EM COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.747.033- Processo nº E-04/116149/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286594-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nKV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.366.385- Processo nº E-04/116150/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286595-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA PIZZA DE SA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.838.387- Processo nº E-04/116407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287808-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.118.718- Processo nº E-04/116088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287468-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE ROQUETTE DA TIJUCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.837.240- Processo nº E-04/115888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286683-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLECINA N BERNARDO PADARIA E CONFEITARIA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.089.625- Processo nº E-04/116414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287398-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 676,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENIFER MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.185.245- Processo nº E-04/116335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287335-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOTERIAS KING TURF LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.819- Processo nº E-04/116450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287371-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOUCURA DO TRANSFER BOUTIQUE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.810- Processo nº E-04/116376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276358-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLPJ ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.020- Processo nº E-04/116453/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287369-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUA CHEIA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.099.489- Processo nº E-04/116122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287115-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ L JUNIOR OFICINA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.772.061- Processo nº E-04/116440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287059-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZARA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.064- Processo nº E-04/116426/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287806-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.888- Processo nº E-04/116268/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286556-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANN WILL LOCADORA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.754.548- Processo nº E-04/116248/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286709-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.664- Processo nº E-04/116049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287399-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA C DA S OLIVEIRA BANHO E TOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.613- Processo nº E-04/115950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286379-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINETE DIAS DE ALMEIDA BOTEQUIM\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.232- Processo nº E-04/115951/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286383-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARQUEE COMERCIO DE DISCOS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.603.507- Processo nº E-04/116242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286702-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO NOVA USINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.763.691- Processo nº E-04/116324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286597-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAYA & CHRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.560.602- Processo nº E-04/116444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286976-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E DISTRIBUIDORA NERI A PINHEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.226.753- Processo nº E-04/116003/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286436-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA LISBOA RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.643.059- Processo nº E-04/116064/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287443-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MINI BARAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.693.048- Processo nº E-04/115890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286679-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 921,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA THIAGO DO RIACHUELO LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.912.735- Processo nº E-04/115906/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286541-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMMB DOCE TENTACAO DELICATESSEN LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.902- Processo nº E-04/116022/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286384-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMN NAKAD BUFFET ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.768- Processo nº E-04/116053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287403-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOBILIARIA BRUSER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.652- Processo nº E-04/115976/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287111-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOLHOS & TEMPEROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.539- Processo nº E-04/115979/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286478-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEIRO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.683.417- Processo nº E-04/115911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286392-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORAIS E CALDEIRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.035- Processo nº E-04/116152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286889-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ADEMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.945- Processo nº E-04/115947/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286377-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDO DOS SONHOS PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.275.201- Processo nº E-04/116153/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286890-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM13 - RIO DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.961.283- Processo nº E-04/115998/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286451-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nN CARVAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.392.688- Processo nº E-04/116325/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286891-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nN S P P CONFECCCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.900.141- Processo nº E-04/115902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286544-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nNASCIMENTO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.923.691- Processo nº E-04/116238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286578-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAZARETH E BERTOLETTI COMERCIO DE CERAMICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.097.060- Processo nº E-04/116121/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286475-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEPAL CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.971.286- Processo nº E-04/116463/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287389-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW SIMPLE DESIGNER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.015.159- Processo nº E-04/116267/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286551-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOGUEIRA E CARVALHO EXTRATORA DE SUCOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.498.629- Processo nº E-04/116082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287461-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNONIVEL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.355.847- Processo nº E-04/116154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286892-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOPAL NOVIDADES DE PAPELARIA E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.202.346- Processo nº E-04/115991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286459-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNORMA DIAS ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.012.877- Processo nº E-04/116257/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286714-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA ESPERANCA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.644.489- Processo nº E-04/116067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287446-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA ESTAMPAMETAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.571.716- Processo nº E-04/116061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287440-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA SPOSA COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.952- Processo nº E-04/116222/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286561-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nO PODER DA IMAGEM LETREIROS E LUMINOSOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.310.436- Processo nº E-04/116051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287401-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nOHYNIRIA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.967.408- Processo nº E-04/115889/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286682-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nON STOP INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.003.890- Processo nº E-04/116417/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286971-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPTITECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.274.523- Processo nº E-04/116155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286893-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA AMPLAVISAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.792.551- Processo nº E-04/116326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286894-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA JN GIGANTESCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.484- Processo nº E-04/116204/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286552-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA K J TOSCANO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.822- Processo nº E-04/115974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287113-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA RAIO DE LUZ DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.015- Processo nº E-04/115996/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286454-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA VIDA DOS OLHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.192.880- Processo nº E-04/116119/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286467-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALPITE BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.643.709- Processo nº E-04/116066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287445-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR RAPOSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.766.797- Processo nº E-04/116425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287803-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPIRO TECH PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.735- Processo nº E-04/116329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286895-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA 29 LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.513- Processo nº E-04/116327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286896-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAISO DOS BICHOS COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.120.615- Processo nº E-04/116095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287474-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA DERRUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.664.919- Processo nº E-04/116301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286897-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA PAN 3000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.810- Processo nº E-04/115945/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286375-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.673.772- Processo nº E-04/115921/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285426-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEMOTEX MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.652.805- Processo nº E-04/116073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287452-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO GEL 689 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.182.718- Processo nº E-04/116100/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287478-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO SOBRALENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.968.544- Processo nº E-04/116456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287376-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERSIANAS GALVAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.275.686- Processo nº E-04/116303/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287049-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERSIANAS RONALD DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.470.700- Processo nº E-04/116302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286898-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHOENIX AGAIN COMERCIAL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.118.645- Processo nº E-04/116087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287467-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINTO E LUCIANO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.646.066- Processo nº E-04/116068/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287447-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZA & CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.049.339- Processo nº E-04/115941/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286370-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPJC IRMAOS TECIDOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.830.384- Processo nº E-04/115961/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286641-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTER CAFE & RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.069.321- Processo nº E-04/116374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276355-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO BRANCO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.666.024- Processo nº E-04/116330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287051-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO DA PAQUERA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.067.876- Processo nº E-04/116371/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276354-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTO TRINIDAD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.452- Processo nº E-04/116223/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286563-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRA DORMIR MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.698.996- Processo nº E-04/116339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287052-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREPARO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.137- Processo nº E-04/116461/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287900-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRONTO PLAST COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.321.539- Processo nº E-04/116029/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286634-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPUENTAREAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.900.362- Processo nº E-04/115896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286672-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUARTO CRESCENTE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.877.460- Processo nº E-04/116237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286576-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C CABRAL ASSESSORIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.754.807- Processo nº E-04/116253/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286711-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F MOLDURAS E TELAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.446- Processo nº E-04/116460/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287391-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAICENTER SERV DE REPARACAO DE EQP E APAR DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.526- Processo nº E-04/116279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287053-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECICLA KI COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.210.296- Processo nº E-04/116114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286432-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE DI CAPPO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.498.386- Processo nº E-04/116081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287460-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.987,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE QUITERIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.905.831- Processo nº E-04/116405/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286969-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRGM 422 COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.919- Processo nº E-04/116454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287068-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICO´S SOUND DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.768.149- Processo nº E-04/115949/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286378-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO CETAPI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.800.182- Processo nº E-04/115732/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276598-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO-FAMILYFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.881.775- Processo nº E-04/115904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286543-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIWA COMERCIO AGROPECUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.455.075- Processo nº E-04/116077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287456-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRLOPES INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.037.462- Processo nº E-04/116035/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286362-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIO GOMES DE AZEREDO BORRACHARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.489.751- Processo nº E-04/116078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287457-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA DE JESUS RALHA DIAS CANTINA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.337- Processo nº E-04/116019/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286380-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nS O S CONDE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.499.617- Processo nº E-04/116083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287462-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR & LAZER COMERCIO DE ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.492.582- Processo nº E-04/116080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287459-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.455- Processo nº E-04/115981/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286474-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALGADO MANIA COMERCIO E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.449.116- Processo nº E-04/116340/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287054-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA O COLIBRI DO ESTACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.660.441- Processo nº E-04/116337/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287055-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO MADEIRA DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.041.028- Processo nº E-04/116034/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286365-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA SERRAGUAI COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.184.680- Processo nº E-04/116305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287056-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILCAN SILENCIOSOS E CANOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.962.146- Processo nº E-04/116419/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287901-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIA F DO VALE ELETRICA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.155.044- Processo nº E-04/116097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287476-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSKHALA DE MERITI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.293- Processo nº E-04/116120/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286473-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.574.751- Processo nº E-04/116233/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286571-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECAVE - TECNICA EM AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.962.523- Processo nº E-04/115967/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286649-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELMA RIBEIRO LOPES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.117.703- Processo nº E-04/116086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287465-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS LIMA RUAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.291- Processo nº E-04/116228/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286567-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTINTAS SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.875.859- Processo nº E-04/116236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286575-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIO BINHO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.217.843- Processo nº E-04/116005/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286434-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTONYMAR AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.157.848- Processo nº E-04/116118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286466-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUAREC BIOUX BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.717.901- Processo nº E-04/116276/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286706-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUTTO PASTAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.618.651- Processo nº E-04/116205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286553-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nUV LIGHT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.236.893- Processo nº E-04/116306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287058-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAISMAN L GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.499.943- Processo nº E-04/116084/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287463-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVEM QUE TEM SO PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.644.849- Processo nº E-04/116218/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286557-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA S SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.879.676- Processo nº E-04/116239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286577-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICATTO MEDICAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.574.964- Processo nº E-04/116436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287060-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA E DECORACOES CARRISSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.490.814- Processo nº E-04/116079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287458-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIEIRA & QUEIROZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.320- Processo nº E-04/116009/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286429-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVINCENZO PALAZZO E FILHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.411.352- Processo nº E-04/116060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287439-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIP S DE RIACHUELO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.717.677- Processo nº E-04/116246/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286705-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAGNER EMPRESA METALURGICA DE ALUMINIO E FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.261.350- Processo nº E-04/115990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286460-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAL LIDER COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.728.542- Processo nº E-04/116270/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286569-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALJ UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.965.157- Processo nº E-04/115997/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286453-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALTER SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 81.715.157- Processo nº E-04/116308/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287330-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATTER CICLO DA TIJUCA ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.113- Processo nº E-04/116447/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287066-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nWHEB'S IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.917.996- Processo nº E-04/116443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286974-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORKDATA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.968.021- Processo nº E-04/116455/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287375-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLD BROTHERS SOUND COMPETITION LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.439- Processo nº E-04/116429/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287063-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nZUNE DE VILA ISABEL PREPARACAO DE MOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.421.335- Processo nº E-04/116307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287329-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 ANA'S COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIM\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.216- Processo nº E-04/116021/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286382-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE E AVIARIO AMIGOS DE RAMOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.270.473- Processo nº E-04/124771/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289304-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE FLOR DA SAUDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.598.487- Processo nº E-04/124799/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289763-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE SAO MIGUEL DAS AVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.625.174- Processo nº E-04/124807/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289771-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEGAS BAR REI DE OLARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.730- Processo nº E-04/124765/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289297-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nADILSON LOPES - LANCHONETE E LOJA DE CONVENIENCIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.991.360- Processo nº E-04/124757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289289-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMOR E DOCURA DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.261.989- Processo nº E-04/124769/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289302-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.030.674- Processo nº E-04/124449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276240-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 30.399,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nASTRAL FONIA 2005 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.422- Processo nº E-04/124763/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289295-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.594.015- Processo nº E-04/124794/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289758-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nATS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.278- Processo nº E-04/124758/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289290-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZECASTRO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.780.468- Processo nº E-04/124729/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288858-8, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E PIZZARIA SONHO DE BENFICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.701- Processo nº E-04/124762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289294-5, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR PRINCIPE DO MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.581.339- Processo nº E-04/124783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289317-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAUHAUS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.991.606- Processo nº E-04/124448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276242-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DA EPOCA D & D LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.653- Processo nº E-04/124456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276247-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUFFET COSTA DO SOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.057.818- Processo nº E-04/124445/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276232-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ESTOQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.592.896- Processo nº E-04/124793/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289757-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.599.009- Processo nº E-04/124800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289764-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DA CADEG LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.611.238- Processo nº E-04/124806/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289770-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR NEGREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.568.685- Processo nº E-04/124774/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289307-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR PETISCO DA CANCELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.591.008- Processo nº E-04/124791/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289755-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA NESPERENCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.602.468- Processo nº E-04/124803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289767-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 897,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLAO BAZAR E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.375.054- Processo nº E-04/124773/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289306-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.594.570- Processo nº E-04/124795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289759-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCYBER MILLENIUM 2005 PROVIMENTO DE ACESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.380- Processo nº E-04/124760/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289292-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nD JUNGLER DE BONSUCESSO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.831- Processo nº E-04/124443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276234-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.583.013- Processo nº E-04/124784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289318-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQUIPE ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.585.199- Processo nº E-04/124786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289750-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nFCAI AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.691- Processo nº E-04/124764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289296-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRUCOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.058.210- Processo nº E-04/124446/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276231-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.323,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILHERME BALDA & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.595.275- Processo nº E-04/124796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289760-5, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nH M S PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.308.796- Processo nº E-04/124447/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276241-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20.266,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B DA COSTA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.785- Processo nº E-04/124759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289291-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJODARK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.575.444- Processo nº E-04/124776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289310-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHE MANIA SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.793- Processo nº E-04/124442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276235-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.737,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES FLEXEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.585.849- Processo nº E-04/124787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289751-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUAR TINTAS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.598.061- Processo nº E-04/124798/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289762-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUFERMAQ LUBRIFICACAO FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.575.037- Processo nº E-04/124811/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289309-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMDC COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.271- Processo nº E-04/124766/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289298-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGAL TEC GALVANIZACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.828.652- Processo nº E-04/124421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276245-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.106,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILENNIUM CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.058.776- Processo nº E-04/124437/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276229-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.324,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVIBAT COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.057.672- Processo nº E-04/124444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276233-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA KUKAS LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.415.338- Processo nº E-04/124767/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289299-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 21.187,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA MAUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.576.211- Processo nº E-04/124777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289311-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAFUSOS AGAGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.571.198- Processo nº E-04/124775/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289308-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFUMARIA & BAZAR NM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.645- Processo nº E-04/124451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276236-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAS BORGHINI ASSISTENCIA TECNICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.661- Processo nº E-04/124454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276248-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO DRIVE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.262.365- Processo nº E-04/124770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289303-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.586.764- Processo nº E-04/124788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289752-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 18.423,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA FRANCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.122- Processo nº E-04/124439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276239-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARA & VENUS COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.203- Processo nº E-04/124458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276244-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA E SANTINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.416- Processo nº E-04/124455/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276246-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERMINAIS JACUBOWSKY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.173- Processo nº E-04/124440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276238-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHATYIRIS MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.058.253- Processo nº E-04/124436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276230-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 899,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHE NEW STYLE DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.467- Processo nº E-04/124450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276237-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nV J MAGIA DOS SABORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.025- Processo nº E-04/124457/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276243-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE DOIS AMIGOS DE LISBOA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.969.752- Processo nº E-04/127869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276188-4, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMEXMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.156.695- Processo nº E-04/127768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286600-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20.266,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nANAGIL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.516.700- Processo nº E-04/127736/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287938-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTIGO E CHIC BRECHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.235.161- Processo nº E-04/127843/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285148-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO SENA DO MEIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.459.651- Processo nº E-04/127794/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286625-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.631.402- Processo nº E-04/127908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276162-9, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nB J C REFEICOES E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.557.424- Processo nº E-04/127803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286441-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA IDEIAS E PAPEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.119.919- Processo nº E-04/127762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286697-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELMASFE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.117.789- Processo nº E-04/127759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286694-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.714.596- Processo nº E-04/127906/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276165-2, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIANCHINA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.523.651- Processo nº E-04/127795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286626-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R S MATTOS & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.119.544- Processo nº E-04/127761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286696-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCACHE ONE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.822- Processo nº E-04/127927/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276169-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR MOUCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.959.641- Processo nº E-04/127871/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276186-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.971.862- Processo nº E-04/127868/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276189-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE PONTO ABOLICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.006.273- Processo nº E-04/127739/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287941-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCFTV ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.912.905- Processo nº E-04/127827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286446-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL MEIER DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.002.243- Processo nº E-04/127774/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286606-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nEBS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.961.760- Processo nº E-04/127785/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286617-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nEBS SECURITY SYSTEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.287- Processo nº E-04/127784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286616-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMBARP EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.236.060- Processo nº E-04/127840/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285151-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMILSON DOS S GAVAZZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.156.202- Processo nº E-04/127801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286442-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nENIFERGUI COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.665.161- Processo nº E-04/127913/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276163-7, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nF C NOVAES OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.235.455- Processo nº E-04/127842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285149-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA GUILHERMINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.840.401- Processo nº E-04/127847/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285144-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.102.188- Processo nº E-04/127757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286692-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO M PALAIO AUTO CENTER ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.975- Processo nº E-04/127904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276167-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nG F J REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.639.056- Processo nº E-04/127850/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285141-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.106,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABRIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.156.897- Processo nº E-04/127730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287932-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGE WASHINGTON DE SOUZA MARINS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.350- Processo nº E-04/127718/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287920-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIOPER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.751.424- Processo nº E-04/127926/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276170-2, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUTO RAZZECK SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.432.213- Processo nº E-04/127744/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287946-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARPIA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.466.509- Processo nº E-04/127911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276158-7, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nHMI COMERCIO DE OTICA E APARELHOS OTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.749.184- Processo nº E-04/127788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286620-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nIAM INDUSTRIA APARELHOS MECANICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.978.018- Processo nº E-04/127863/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276193-4, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 40.532,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGOR LEITAO VILLOTE GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.631- Processo nº E-04/127726/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287928-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.516.751- Processo nº E-04/127909/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276161-1, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ROBERTO DE ANDRADE BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.715- Processo nº E-04/127659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285829-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nJMCM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.443- Processo nº E-04/127902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276168-6, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ALBERTO M DUTRA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.060- Processo nº E-04/127916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276180-1, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR 2007 MOLDURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.806- Processo nº E-04/127912/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276159-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARLA TIAGO CATAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.948- Processo nº E-04/127724/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287926-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL PAPA FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.380.767- Processo nº E-04/127929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276181-9, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE KAMA S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.986.770- Processo nº E-04/127861/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276195-9, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEOVAN MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.593.684- Processo nº E-04/127851/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285140-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nLITTLE BOX INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.889.973- Processo nº E-04/127920/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276177-7, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOPES E BRAGA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.766- Processo nº E-04/127921/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276176-9, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZ DO AMANHECER MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.027.975- Processo nº E-04/127765/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285837-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARA E SOUZA COPIAS SIMPLES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.366- Processo nº E-04/127648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285820-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCENICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.840.916- Processo nº E-04/127846/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285145-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.500- Processo nº E-04/127725/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287927-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA EDITE FELIX DA SILVA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.964- Processo nº E-04/127924/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276174-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.136.853- Processo nº E-04/127707/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287909-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA CASTELLUCCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.970.262- Processo nº E-04/127656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285826-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO DE ALIMENTOS DALMARIZ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.985.294- Processo nº E-04/127862/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276194-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR AVEIRENSE DA PIEDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.958.203- Processo nº E-04/127914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276183-5, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA GASPACHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.959.633- Processo nº E-04/127872/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276185-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MARGARIDA DO VALE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.963.657- Processo nº E-04/127870/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276187-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PONTO DO GOLVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.977.658- Processo nº E-04/127865/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276192-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONCAO MILLER COIFFEURS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.718.479- Processo nº E-04/127694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287417-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIEL E JAILENE AGUA DA VIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.393.595- Processo nº E-04/127741/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287943-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILZA E MARCIA BOLSAS E ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.401- Processo nº E-04/127775/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286607-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nO L B 38 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.460- Processo nº E-04/127922/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276175-1, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nONR INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.915.915- Processo nº E-04/127919/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276178-5, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPOULA FLORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.590.730- Processo nº E-04/127665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285835-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPC - FMN INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.066- Processo nº E-04/127923/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276173-6, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPCI INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.918- Processo nº E-04/127917/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276179-3, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO E NATHALIA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.500.162- Processo nº E-04/127910/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276160-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPELTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.959.048- Processo nº E-04/127873/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276184-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 40.532,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET PLUS COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.234.440- Processo nº E-04/127654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285824-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE WORLD LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.635.859- Processo nº E-04/127687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287410-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLADOCE COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.564.713- Processo nº E-04/127738/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287940-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLIPAN COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.990.034- Processo nº E-04/127858/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276198-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PIAUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.007.024- Processo nº E-04/127804/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286440-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE JUNTHIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.360- Processo nº E-04/127745/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287947-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITSON COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.704.230- Processo nº E-04/127907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276164-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGUES & FIGUEIREDO COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.795- Processo nº E-04/127792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286623-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.771.597- Processo nº E-04/127740/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287942-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSELACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.188.408- Processo nº E-04/127362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277036-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHEILA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.727- Processo nº E-04/127722/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287924-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO NATA LATICINIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.155.516- Processo nº E-04/127845/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285146-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL E CORPO 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.234.270- Processo nº E-04/127844/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285147-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAN KLER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.775.850- Processo nº E-04/127915/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276182-7, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.737,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAN KLER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.344- Processo nº E-04/127852/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285139-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.106,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANPRIS FORNECEDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.778.919- Processo nº E-04/127849/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285142-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.106,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA OLIMPIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.520- Processo nº E-04/127698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287421-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA JUPIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.988.404- Processo nº E-04/127860/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276196-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nW E DE J DE AMORIM BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.579- Processo nº E-04/127747/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287948-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nWR ANTUNES PAPELARIA BAZAR INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.030- Processo nº E-04/127799/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286690-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nZUEIRA MODAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.110.325- Processo nº E-04/127874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285153-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 26.253,82 UFIR-RJ.\r\n\r\n008 GALETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.399.526- Processo nº E-04/127783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286615-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\n1331 BAZAR DO MEIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.510- Processo nº E-04/127697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287420-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C IZIDORO GUEDES JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.821.171- Processo nº E-04/131950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288098-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE FLOR DE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.067.655- Processo nº E-04/131762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287674-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nALLCOLOR ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.500.050- Processo nº E-04/131656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290355-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM CONSEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.131.922- Processo nº E-04/131772/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287684-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nARSEN INSTALACOES ELETRO MECANICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.900- Processo nº E-04/131664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287661-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTES GRAFICAS ALMIR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.191.119- Processo nº E-04/131592/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289639-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nATACADAO PRIMOS UNIDOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.440- Processo nº E-04/131720/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287883-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO DIAS BARRETO DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.985- Processo nº E-04/131759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287878-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO POSTO REGINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.127.658- Processo nº E-04/131768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287680-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO DUAS GALERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.368- Processo nº E-04/131741/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287830-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALBICEL ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.579.915- Processo nº E-04/131551/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287490-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR CANTINHO DO AMOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.227.482- Processo nº E-04/131646/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290274-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LAU E LEO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.628- Processo nº E-04/131596/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287853-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLOR DE MOREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.131.361- Processo nº E-04/131771/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287683-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E PIZZARIA KIBELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.152.741- Processo nº E-04/131738/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287827-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.227.059- Processo nº E-04/131525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286263-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR SIDONIO PAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.154.043- Processo nº E-04/131740/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287829-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARATINHA MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.373.655- Processo nº E-04/131672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287669-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR IKATALU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.573- Processo nº E-04/131660/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287520-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIOQUALITY DE COPA CIENTIFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.521.020- Processo nº E-04/131612/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276722-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOCA DO LOBO VALVULAS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.725.652- Processo nº E-04/131622/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276723-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRILHO SOLAR MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.103.206- Processo nº E-04/131747/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287837-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nC L S PEREIRA LANCHES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.131- Processo nº E-04/131542/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287522-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCABANA PORTELA CHURRASQUETO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.531- Processo nº E-04/131718/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287881-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR BROTINHO DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.135.863- Processo nº E-04/131776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287688-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR DOIS COELHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.134.824- Processo nº E-04/131775/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287687-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES OST\r\n\r\nInscrição Estadual 72.083.415- Processo nº E-04/131725/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287888-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA VERAQUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.124.225- Processo nº E-04/131765/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287677-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAPE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.746.315- Processo nº E-04/131556/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287494-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS ROTIV 370 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.469- Processo nº E-04/131808/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288498-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOZINHAIRES MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.292- Processo nº E-04/131756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287873-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISLE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.307- Processo nº E-04/131752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287869-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDDV' 26 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.453- Processo nº E-04/131949/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288097-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE RETALHOS CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.165.789- Processo nº E-04/131585/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287072-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDINALEX MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.129.782- Processo nº E-04/131770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287682-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDODA 02 MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.231- Processo nº E-04/131822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284937-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ATUAL DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.887.180- Processo nº E-04/131818/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290346-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRULCOLOR'S REFORMAS E PINTURAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.492.674- Processo nº E-04/131796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288489-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nF I DA SILVA COMERCIO DE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.908.820- Processo nº E-04/131574/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287515-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIEL BIG BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.124.500- Processo nº E-04/131766/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287678-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO RICHARD PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.301.216- Processo nº E-04/131598/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287852-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREE FONE COMERCIO ESERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.678.239- Processo nº E-04/131621/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276720-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALERIA NATAL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.675- Processo nº E-04/131819/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290347-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nGP VASCONCELOS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.833.900- Processo nº E-04/131812/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290340-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUPANE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.344- Processo nº E-04/131908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288089-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nH ROCHA VENDA DE EQUP MEDICOS LABRATORIOS E SUPRIM INF G LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.631- Processo nº E-04/131623/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276724-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nHACKERCOM COMERCIO E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.241.056- Processo nº E-04/131723/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287886-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELEN MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.151.796- Processo nº E-04/131737/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287826-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTIFRUTI SHAMAR 247 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.833.218- Processo nº E-04/131811/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290339-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFINIUM SISTEMAS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.617.558- Processo nº E-04/131619/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276718-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P VIANA DOS SANTOS INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.366- Processo nº E-04/131817/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290345-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOMARTEX ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.546- Processo nº E-04/131742/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287831-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSEFA QUIRINO DA SILVA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.333- Processo nº E-04/131617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276717-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nL I CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.437.758- Processo nº E-04/131653/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290352-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.101- Processo nº E-04/131753/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287870-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE KARLA DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.162.801- Processo nº E-04/131583/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287070-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE VANJO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.159.770- Processo nº E-04/131744/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287833-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLERCELL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.315.432- Processo nº E-04/131724/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287887-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLN NOQUEIRA BAZAR E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.022.892- Processo nº E-04/131667/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287664-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJA DAS NOVIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.222.979- Processo nº E-04/131641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290269-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANYSMIN BAR E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.373- Processo nº E-04/131665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287662-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM CAMPOS BAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.547- Processo nº E-04/131948/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288096-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM FATIMA E M HELENA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.558.993- Processo nº E-04/131804/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288496-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.921- Processo nº E-04/131668/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287665-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL CIRURGICO ORTOPEDICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.184.968- Processo nº E-04/131669/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287666-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA EBENEZER E PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.147.527- Processo nº E-04/131659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287820-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADAO DAS PLANTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.201.734- Processo nº E-04/131594/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289641-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO DE FLORES CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.148.493- Processo nº E-04/131729/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287822-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA A P LANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.602- Processo nº E-04/131721/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287884-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA BOM CAVAQUINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.288.104- Processo nº E-04/131559/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287854-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA BOQUEIRINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.126.058- Processo nº E-04/131767/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287679-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.123.261- Processo nº E-04/131764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287676-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR ESCALEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.132.457- Processo nº E-04/131774/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287686-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SOUZA MOTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.233- Processo nº E-04/131755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287872-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELE L SOARES OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.161- Processo nº E-04/131663/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287660-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLM 98 BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.957- Processo nº E-04/131807/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288589-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAVEG MADUREIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.280- Processo nº E-04/131599/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287851-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA CLAUMAR BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.787- Processo nº E-04/131806/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288497-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA LOJA 57 DE MADUREIRA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.441- Processo nº E-04/131909/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288090-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLINDO CASTRO INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.789.928- Processo nº E-04/131911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288092-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA VISAO AMIGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.571.663- Processo nº E-04/131809/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288590-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO DOS PARA CHOQUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.149.783- Processo nº E-04/131736/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287825-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO LAIS E LARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.383.031- Processo nº E-04/131518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287028-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA BARROS INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.762- Processo nº E-04/131816/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290344-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA UNIDOS DO MINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.145.974- Processo nº E-04/131632/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287819-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADIUN QUANTUN SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.895.396- Processo nº E-04/131821/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290348-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIGERACAO JEOVA ELOHIM COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.806.288- Processo nº E-04/131946/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288095-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGISBEL SORVETERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.221.468- Processo nº E-04/131639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289647-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREIS DOS REIS DE MADUREIRA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.120- Processo nº E-04/131626/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276719-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E VENDAS DE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.255- Processo nº E-04/131799/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288492-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUIFER BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.329- Processo nº E-04/131677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287879-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nS F TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.859.691- Processo nº E-04/131813/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290341-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nS MARIA A SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.027- Processo nº E-04/131601/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287849-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARDENA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.073- Processo nº E-04/131611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276712-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA SIDNEY RUFINO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.910.832- Processo nº E-04/131575/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287516-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERV LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.641.262- Processo nº E-04/131649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290278-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVEBEM DE CASCADURA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.397- Processo nº E-04/131947/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288094-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMCABRUN COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.757- Processo nº E-04/131814/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290342-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL E CHUVA DE MADUREIRA BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.485- Processo nº E-04/131717/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287880-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPEED STRING CARTUCHOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.764- Processo nº E-04/131666/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287663-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPRA INFO COM DE CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.139- Processo nº E-04/131661/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287521-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAXIREI TAXIMETROS E VELOCIMETROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.161.775- Processo nº E-04/131746/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287835-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTSARA DE SANTA SARA ARTIGOS ESOTERICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.482- Processo nº E-04/131620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276715-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSO DOS OCULOS POPULAR COM VAR DE ARTEFATOS DE OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.316- Processo nº E-04/131662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287659-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nV S DE PAULA TELEINFORMATICA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.285- Processo nº E-04/131624/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276725-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAI EM FRENTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.152- Processo nº E-04/131754/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287871-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANIA GLORIA CAPALUTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.114.957- Processo nº E-04/131726/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287889-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA PINHEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.116.550- Processo nº E-04/131658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287891-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORIELLA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.474- Processo nº E-04/131815/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290343-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nVON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.323- Processo nº E-04/131625/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276726-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nWTY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.799.624- Processo nº E-04/131440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284742-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nZETABYTE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.373- Processo nº E-04/131945/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288093-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA & F FAMILE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.926.892- Processo nº E-04/136026/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285565-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nA V EL SHADDAY OTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.916- Processo nº E-04/136547/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288876-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA CARNEBRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.884.889- Processo nº E-04/136324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289820-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGISSER HENRIQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.236.602- Processo nº E-04/136362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289657-3, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGOSTINHO SOARES QUITANDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.871.981- Processo nº E-04/137855/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287618-7, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMARCS ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.950- Processo nº E-04/137043/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287206-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIOLTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.856.781- Processo nº E-04/136294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284621-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 21.187,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.606.130- Processo nº E-04/136552/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287210-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE LUIZ NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.231.961- Processo nº E-04/136368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289651-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nANELIM 2002 MOVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.363.696- Processo nº E-04/136556/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287228-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nANSELMO ALMENTERIO DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.231.384- Processo nº E-04/136369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289650-8, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO GALEAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.905.134- Processo nº E-04/137443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287219-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nARREMESSO CACA E PESCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.816.316- Processo nº E-04/137320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285494-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTEFATOS METALICOS E PLASTICOS RECORD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.788.081- Processo nº E-04/137848/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287613-8, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 13.817,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTESANATO BELA EPOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.877- Processo nº E-04/135860/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284757-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nATELIE 8 MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.666- Processo nº E-04/137035/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285858-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA KELUZ PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.827.919- Processo nº E-04/136086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276892-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVANA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.536.977- Processo nº E-04/137459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289552-6, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZZURA CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.922- Processo nº E-04/137389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285482-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR ABILIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.901.511- Processo nº E-04/135598/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277012-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CLEBAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.801.246- Processo nº E-04/137387/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285842-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ACONCHEGO DE LUCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.801.238- Processo nº E-04/137384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285843-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LINDA VISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.882.886- Processo nº E-04/136322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289688-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MOTIVO PARA B ETC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.295.330- Processo nº E-04/137349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288880-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E PENSAO BELU PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.276.165- Processo nº E-04/136215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290210-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE L S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.860.289- Processo nº E-04/137849/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287614-6, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR FUXICO DO CANARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.721.126- Processo nº E-04/136690/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288827-3, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR CELSI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.065.172- Processo nº E-04/136334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289828-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR ESQUINA DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.716.487- Processo nº E-04/137118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289556-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR JACIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.087.970- Processo nº E-04/136676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287783-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR VANUJOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.599.096- Processo nº E-04/136546/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285856-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELEZA EM MOVIMENTO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.450- Processo nº E-04/137041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287208-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nBENEL FLORES E PLANTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.815.160- Processo nº E-04/135942/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285316-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIO FLEX ACADEMIA DE ESPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.934- Processo nº E-04/136621/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277015-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBISAR COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.502.360- Processo nº E-04/136214/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290209-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBMC DO MILENIUM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.297.570- Processo nº E-04/138325/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284626-3, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.685,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOIA FINA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.051.635- Processo nº E-04/136312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289964-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBORRACHARIA CARANGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.648.845- Processo nº E-04/135931/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285306-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOUTIQUE DOM DE INOVAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.065.423- Processo nº E-04/136331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289826-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.714.790- Processo nº E-04/137322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285844-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.846.304- Processo nº E-04/137383/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285485-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRINDARTES VISUAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.474- Processo nº E-04/137367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285490-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNICIO COMERCIO DE COUROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.140.332- Processo nº E-04/136682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288819-0, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nC ROBERTO S ESTRELA ARTES RELIGIOSAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.204- Processo nº E-04/137046/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287203-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR GAFANHA DA NAZARETH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.869.049- Processo nº E-04/137128/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289016-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR JODEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.869.162- Processo nº E-04/137858/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287617-9, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR LOBO JUNIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.902.798- Processo nº E-04/136557/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287220-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR PARANAPUAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.859.280- Processo nº E-04/137113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289014-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ROSAM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.866.775- Processo nº E-04/137122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289015-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAIUA ACESSORIOS E LUBRIFICACAO LAVA JATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.088.071- Processo nº E-04/136679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287786-2, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA J AUGUSTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.325.336- Processo nº E-04/137868/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288886-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINHO DO NINHO PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.166- Processo nº E-04/136283/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285300-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINHO DO OTAVIANO BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.513- Processo nº E-04/136350/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289668-0, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVALHO BARREIRO OTICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.331.450- Processo nº E-04/137330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288872-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA R MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.079.913- Processo nº E-04/136036/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287256-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA 300 MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.670.041- Processo nº E-04/137042/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287207-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESP MERCEARIA PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.848.102- Processo nº E-04/137404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285479-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAVEIROS BREGUETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.935.718- Processo nº E-04/137575/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277017-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEICLAU MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.057.820- Processo nº E-04/136332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289960-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLESIO CARBURADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.879.234- Processo nº E-04/136328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289824-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONCEICAO ROSANE MOTTA BASTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.235.347- Processo nº E-04/136364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289655-7, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONVENIENCIAS DA ESCRAVA ANASTACIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.087.245- Processo nº E-04/136672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287780-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSMETICOS JOTA POCHAT\r\n\r\nInscrição Estadual 81.379.084- Processo nº E-04/137093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289680-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nD G DE MOURA PASTAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.628- Processo nº E-04/137401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285491-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAMAS DE COPAS ENTRETENIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.585- Processo nº E-04/136616/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285486-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENTAL PLUS ILHA MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.296.565- Processo nº E-04/137345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288877-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ALEM DA CONTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.846.711- Processo nº E-04/137395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285481-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO URUARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.261.660- Processo nº E-04/137078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288913-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDI LUCA'S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.846.746- Processo nº E-04/136354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289664-9, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIAS E NEFERTITI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.588.850- Processo nº E-04/136545/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285854-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRICEM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.861.702- Processo nº E-04/137441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287215-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDO ONE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.367.098- Processo nº E-04/137416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287226-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOIDAO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.863.217- Processo nº E-04/137366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277018-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOOR BLUE DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.329.382- Processo nº E-04/137328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288873-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.011.923- Processo nº E-04/136663/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287771-4, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA LOPES DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.816.189- Processo nº E-04/137379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285498-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MIRAMAR DE BRAS DE PINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.509- Processo nº E-04/137045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287204-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nE B GADELHA INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.565- Processo nº E-04/136296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289968-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nE SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.053.077- Processo nº E-04/136300/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289962-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA COLORIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.920.435- Processo nº E-04/137362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285483-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMANUEL EVENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.665- Processo nº E-04/137928/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288881-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMBALAMANIA DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.927- Processo nº E-04/136688/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288825-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMERICH BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.296- Processo nº E-04/137364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285489-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGEMAF CALDEIRARIA E MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.876.135- Processo nº E-04/135951/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285554-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQUIPE DO FRIO AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.140.367- Processo nº E-04/136683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288820-8, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAISCOM MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.087.911- Processo nº E-04/136675/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287782-1, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.133,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA SANTA JUSTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.865.175- Processo nº E-04/137850/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287615-3, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.012.644- Processo nº E-04/136666/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287774-8, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLEXSEG - RIO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.890- Processo nº E-04/137520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287202-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMSCAFF SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.911.185- Processo nº E-04/137334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287212-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO CALIXTO DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.453- Processo nº E-04/137057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287201-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nG S CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.886.806- Processo nº E-04/136326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289822-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESSO MENINO DA PORTEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.845.960- Processo nº E-04/137316/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285492-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIGANTE DOS COLCHOES LTDFA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.815.667- Processo nº E-04/135943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285317-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONTE'S 332 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.310- Processo nº E-04/137929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288885-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAUDA & MIUDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.726.765- Processo nº E-04/135941/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285315-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUERREIROS BAR E MERCEARIA E PADARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.717- Processo nº E-04/136327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289823-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUIE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.867.780- Processo nº E-04/138357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284623-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nGVL ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.038.651- Processo nº E-04/136670/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287778-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nHATALEGAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.317.309- Processo nº E-04/137338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288874-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELENA MARIA FIGUEIREDO QUADROS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.051.198- Processo nº E-04/136313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289965-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTIFRUTI GRALHA AZUL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.013.098- Processo nº E-04/136667/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287775-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nILE DE ABALUAIE DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.910.065- Processo nº E-04/136615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277016-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nILHA ORGANIC LANCHONETE E HORTIFRUT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.316.612- Processo nº E-04/137853/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288884-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nILHA POINT BOMBONIERE E SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.080.237- Processo nº E-04/135867/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284764-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPERIO DO GESSO REAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.075- Processo nº E-04/136687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288824-0, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ & M CASTRO ACOUGUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.012.016- Processo nº E-04/136664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287772-2, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B SILVA BRINQUEDOS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.211.806- Processo nº E-04/136017/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287611-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B SOUSA FOTOS BAZAR E PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.847.904- Processo nº E-04/137397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285480-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ERNO MATALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.886.008- Processo nº E-04/136325/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289821-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ O P DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.801.181- Processo nº E-04/136358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289661-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 26.253,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.802.544- Processo nº E-04/137390/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285840-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAMA POUPER ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.342.036- Processo nº E-04/137326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288869-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJHOJHO DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.554- Processo nº E-04/137570/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285857-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORDAN GALLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.023- Processo nº E-04/137360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285487-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJSD CERQUEIRA LIMA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.315.969- Processo nº E-04/137351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288882-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUST FASHION CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.695.357- Processo nº E-04/137336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285853-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAZBEK COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.816.413- Processo nº E-04/137376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285495-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKJD CESTAS E BUFFET ESPECIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.808.348- Processo nº E-04/137394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285839-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKMALYNK ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.135.670- Processo nº E-04/136352/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289666-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA POSTOS DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.868- Processo nº E-04/137410/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288870-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE DO GALEAO 2700 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.800- Processo nº E-04/136553/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287216-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE PONTO 21 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.700.246- Processo nº E-04/137037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289554-2, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE XERIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.869.154- Processo nº E-04/137856/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287616-1, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nLASSANCE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.676- Processo nº E-04/136319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289687-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENE KAR PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.912.203- Processo nº E-04/137033/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285484-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENE KAR PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.912.203- Processo nº E-04/137380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285845-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIANIO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.596.209- Processo nº E-04/135925/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284906-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nLICIANA JOIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.611.634- Processo nº E-04/137036/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289553-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIFETECH ENGENHARIA CLINICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.817.118- Processo nº E-04/137318/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285496-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.834.912- Processo nº E-04/135944/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285318-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ & TANIA COMERCIO DE PASTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.595- Processo nº E-04/137343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288875-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZINETY BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.801.491- Processo nº E-04/136357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289662-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M MARAJA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.848.277- Processo nº E-04/136353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289665-6, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAKETE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.270.074- Processo nº E-04/137085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288917-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANBECA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.663.372- Processo nº E-04/135938/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285312-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.233.735- Processo nº E-04/136365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289654-0, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.232.321- Processo nº E-04/136366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289653-2, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.024- Processo nº E-04/137573/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287199-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILENE RETIFICA DE CAMBIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.981.326- Processo nº E-04/137047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289558-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARXSUEL F DE OLIVEIRA - BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.325.778- Processo nº E-04/137860/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288887-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARY-SON LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.596.098- Processo nº E-04/135924/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284905-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASHIR DOCES E BALAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.056.785- Processo nº E-04/136299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289961-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO FLOR DA ELIZEU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.253.587- Processo nº E-04/137082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288915-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATINA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.868.352- Processo nº E-04/137125/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289010-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAX E HENRI DOCES E CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.052.925- Processo nº E-04/136311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289963-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA DE AUTOMOVEIS REALFAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.235- Processo nº E-04/137104/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289018-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CAPANEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.858.276- Processo nº E-04/137110/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289011-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR KINANKA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.861.532- Processo nº E-04/137370/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285488-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MARIALBER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.862.370- Processo nº E-04/136316/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289685-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SANTA TEREZINHA DE VIGARIO GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.800.290- Processo nº E-04/136360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289659-9, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETAL RUBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.876.364- Processo nº E-04/135950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285555-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALCONE METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.883.327- Processo nº E-04/136323/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289819-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILOKA PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.005.633- Processo nº E-04/136685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288822-4, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINERACAO FONTANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.945.535- Processo nº E-04/137415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285849-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORIAR ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.087.407- Processo nº E-04/136673/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287781-3, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVIMARTE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.800.584- Processo nº E-04/136359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289660-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULTI BAT PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.140.324- Processo nº E-04/136681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287788-8, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nNADIR XAVIER VIEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.086.583- Processo nº E-04/136671/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287779-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATASHIA ALIANCA CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.081.845- Processo nº E-04/135868/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284765-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEIBRA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.859.507- Processo nº E-04/137115/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289013-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW ALMA METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.331.786- Processo nº E-04/137324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288871-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEY MARCELLO DA SILVA PADINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.006.516- Processo nº E-04/136686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288823-2, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nOBJETIVO-RIO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.697.284- Processo nº E-04/137372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285847-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEANO COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.491- Processo nº E-04/137332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287211-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOPEDIA LOBO JR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.480.564- Processo nº E-04/137461/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289551-8, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICAS CONDOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.385.041- Processo nº E-04/137097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289681-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICAS GENESIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.359- Processo nº E-04/136689/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288826-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTRANTO MARILIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.936.285- Processo nº E-04/137544/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285850-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nP A G LEAO BALANCAS E MAQUINAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.799.772- Processo nº E-04/137414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287223-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BARBANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.715.677- Processo nº E-04/137133/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289555-9, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA H V J LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.933.910- Processo nº E-04/136038/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287253-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARQUE DOS ANJOS MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.088.047- Processo nº E-04/136678/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287785-4, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.816.308- Processo nº E-04/137408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285497-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDROBERT TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.143.053- Processo nº E-04/136351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289667-2, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA SANTO ANTONIO DE IRAJA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.055.665- Processo nº E-04/135577/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277002-6, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO LUXO DO BECO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.686.576- Processo nº E-04/137040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287209-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOP RIO DALMATAS COM VAREJ DE PRODUT PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.049.282- Processo nº E-04/136315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289967-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA FOGARELLO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.876.070- Processo nº E-04/135945/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285553-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLK EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.330.186- Processo nº E-04/137448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288888-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT 53 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.375.791- Processo nº E-04/137407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287224-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO CERTO 661 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.919- Processo nº E-04/137374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285846-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO DO LANCHE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.568.360- Processo nº E-04/135855/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284752-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO 250 DA CACUIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.645.896- Processo nº E-04/137038/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287200-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRAISE METALARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.088.004- Processo nº E-04/136677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287784-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMOLL TEC SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.890.238- Processo nº E-04/137140/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288909-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRINT CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.979.410- Processo nº E-04/137048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289557-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.263,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIS-ACO 484 METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.366.059- Processo nº E-04/137420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287227-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROENCA E COTTS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.342- Processo nº E-04/137462/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284624-8, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.474,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROENCA E COTTS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.342- Processo nº E-04/137464/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284627-1, de 26/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.947,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURIFICAR DIST E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.725.695- Processo nº E-04/136691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288828-1, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nR ALVES PINHEIRO FILHO ARTEFATOS DE BORRACHA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.695- Processo nº E-04/137458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287221-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nR MIRANDA AUTOCENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.013.160- Processo nº E-04/136668/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287776-3, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAUL PUMAR COMUNICACOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.802- Processo nº E-04/137065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288911-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPTAR MOTORES E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.816.693- Processo nº E-04/137314/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285493-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREQUINTE DE COMER COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.088.101- Processo nº E-04/136680/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287787-0, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nRETIFICA REVIMOCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.811.903- Processo nº E-04/137100/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289683-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIKA BOOG DIVERSOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.997.296- Processo nº E-04/136555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287218-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO BARROS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SOLDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.396- Processo nº E-04/137434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287213-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO BETHEL DIVISORIAS & PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.231.294- Processo nº E-04/135873/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284900-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTO ANDRE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.372.377- Processo nº E-04/137400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287225-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO SILVA PITTIGLIANI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.230.469- Processo nº E-04/136370/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289649-0, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMIA SOTERAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.466- Processo nº E-04/136554/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287217-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.236.769- Processo nº E-04/136361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289658-1, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEGMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.010.765- Processo nº E-04/136662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287770-6, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEGURANCA ELETRONICA PAIVA JL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.293.760- Processo nº E-04/137353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288879-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA GARNIER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.876.623- Processo nº E-04/135952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285556-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSICLAU DESIGN LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.802.056- Processo nº E-04/137355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285841-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILENCIOSO CARAVAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.908.133- Processo nº E-04/137539/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285852-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO SABOR CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.586.237- Processo nº E-04/137034/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285855-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONICAR COMERCIO DE PELICULAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.010.579- Processo nº E-04/136661/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287769-8, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPX DIAGNOSTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.050.647- Processo nº E-04/136314/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289966-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nSS FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.064- Processo nº E-04/136620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285848-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTOP BROWSER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.065.377- Processo nº E-04/136330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289827-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCATAS RECICLAVEIS MONERO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.540- Processo nº E-04/137032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285851-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUMMERVILLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.072.829- Processo nº E-04/136329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289825-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAVAGIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.377.573- Processo nº E-04/137435/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287214-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELECOM MAGE CELULAR E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.155.046- Processo nº E-04/136684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288821-6, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTORRE DE CORDOVIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.563- Processo nº E-04/137466/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287222-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nTROPICAL NEW PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.081.926- Processo nº E-04/135869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284766-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nV L W MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.931.101- Processo nº E-04/136032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287251-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA 5 TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.012.199- Processo nº E-04/136665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287773-0, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRGILIO'S BAR DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.013.365- Processo nº E-04/136669/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287777-1, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIAM A J SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E SAPATOS NOVOS E USADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.665.510- Processo nº E-04/137044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287205-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nZAE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.383.832- Processo nº E-04/137341/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288878-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nZEZITO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.236.599- Processo nº E-04/136363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289656-5, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BIFAO CENTRAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.868.219- Processo nº E-04/142970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276975-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPHA TEC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.395.776- Processo nº E-04/143960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285805-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nART CENTER LAVRADIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.804.495- Processo nº E-04/143594/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287262-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nART CENTER LAVRADIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.804.495- Processo nº E-04/143595/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287263-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nART RIO PRODUCOES GRAFICAS E ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.631.090- Processo nº E-04/143748/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288466-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nATON SETE UTILIDADES DIVERSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.041.849- Processo nº E-04/142995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276869-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.204.173- Processo nº E-04/262115/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288444-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COISA NOSSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.067.644- Processo nº E-04/143051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276971-3, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CONCHA DOCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.167.257- Processo nº E-04/262383/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288430-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.292,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PASSO CERTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.281.821- Processo nº E-04/142956/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276342-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIBIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.560- Processo nº E-04/142993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276870-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR COLYSEU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.180.792- Processo nº E-04/262113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288445-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.009,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ESTRELA DO MAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.317.267- Processo nº E-04/143056/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276970-5, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR MABE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.279.241- Processo nº E-04/143623/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287259-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFETERIA METODO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.679.480- Processo nº E-04/143003/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276312-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATEDRAL ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.352.917- Processo nº E-04/143664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287583-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO ANTIGO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.882- Processo nº E-04/143023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276693-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOPAFORMI COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.194.378- Processo nº E-04/143637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287529-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nD'GIO FASHION COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.021- Processo nº E-04/142950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276348-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVINE RARITIES INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.915.444- Processo nº E-04/143001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276310-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDMV COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.925- Processo nº E-04/142949/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276359-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C R EMPRESA DE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.866.666- Processo nº E-04/143940/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288437-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nE MARQUES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.688.315- Processo nº E-04/262112/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288446-2, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON MIGUEL MESSINA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.853.767- Processo nº E-04/142955/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276343-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETH LEMOS RIBAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.131.045- Processo nº E-04/143954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287585-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAT RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.544- Processo nº E-04/262109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288447-0, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGDM-DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.865.651- Processo nº E-04/143920/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288438-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERSON ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.893.261- Processo nº E-04/262382/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288431-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAILTON ENR DE MOTORES E ASSIST TECNICA EM ELET EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.145- Processo nº E-04/262379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288433-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.410.772- Processo nº E-04/262381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288432-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nINSTALADORA HAVEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.367- Processo nº E-04/143932/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288439-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERSEA COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.060- Processo nº E-04/143006/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276210-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAYANE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.123.037- Processo nº E-04/142923/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276214-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJHITEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.695.931- Processo nº E-04/142922/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276211-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUICE SUCOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.504.746- Processo nº E-04/143596/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287265-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nKURU ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.565.608- Processo nº E-04/262378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288434-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.416,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nL CORDEIRO FERREIRA CANTINA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.244- Processo nº E-04/143955/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287579-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENZA PRINT SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.817.530- Processo nº E-04/143855/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276318-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO RESTAURANTE E CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.035- Processo nº E-04/143936/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288441-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDER SAARA ARTIGOS DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.224.010- Processo nº E-04/143918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287533-8, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOPES E CRUZ MODA RIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.513.116- Processo nº E-04/142957/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276341-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLPF COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.984- Processo nº E-04/143599/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287268-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA BELLAS BARRO BRAGA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.125.983- Processo nº E-04/143539/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287368-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIRAS VITORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.173.907- Processo nº E-04/142951/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276347-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGESTIC MASSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.685.104- Processo nº E-04/143009/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276212-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS COSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.177- Processo nº E-04/143934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288436-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUIZA ROSA CARAMURU\r\n\r\nInscrição Estadual 72.086.619- Processo nº E-04/143605/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287366-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.417- Processo nº E-04/143943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287575-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARQUES E BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.014.892- Processo nº E-04/143012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276200-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.775- Processo nº E-04/262377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288435-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CONDE LAGES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.598.227- Processo nº E-04/143534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287365-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PELO AZUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.563.601- Processo nº E-04/142947/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276361-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMFS SILVA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.341- Processo nº E-04/142948/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276360-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEIRO & FANTICELLI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.035.308- Processo nº E-04/262298/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276363-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUSICAL LIFE COMERCIO E PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.067.784- Processo nº E-04/143941/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287572-6, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nN A P DA SILVA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.000.120- Processo nº E-04/142928/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276215-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nN L SILVA INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.166.840- Processo nº E-04/143004/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276314-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nODLINER COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.334.089- Processo nº E-04/143002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276311-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nOMZEN COM DE ROUPAS E ACES NO ATACADO DIST E REPRESENTACOES L\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.170- Processo nº E-04/142958/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276340-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA LORD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.272.565- Processo nº E-04/143005/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276313-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA CENTO E OITO BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.230.793- Processo nº E-04/143052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276878-0, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEPPINA MATTERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.686.215- Processo nº E-04/143938/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288442-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO G DO SAMBA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.563.571- Processo nº E-04/262297/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276366-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTUGONCALVES MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.504.452- Processo nº E-04/142944/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276213-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALITY PHONE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.220.830- Processo nº E-04/143923/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276974-7, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELOJOARIA BARROSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.607.773- Processo nº E-04/143935/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288440-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.551.859- Processo nº E-04/142953/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276345-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALTO ALTO 11 COMERCIO DE CALCADOS E SEUS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.804.480- Processo nº E-04/262099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288448-8, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 553,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAM'S PARTNER CONEXOES E HARDWARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.567.437- Processo nº E-04/262073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276364-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSD SUPERBALL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.008.403- Processo nº E-04/143747/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288462-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI DE SOUZA CABELEIREIRO E BOUTIQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 81.289.204- Processo nº E-04/262380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288429-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANGENTE SERVICOS E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.243- Processo nº E-04/142946/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276362-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAPECARIA NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.193.207- Processo nº E-04/143910/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276969-7, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECHNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.944.037- Processo nº E-04/143055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276973-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRENK MODA E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.456.651- Processo nº E-04/143601/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287360-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDELAR COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.120.126- Processo nº E-04/142971/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276976-2, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA MACKENZIE 2001 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.143.629- Processo nº E-04/142989/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276874-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA MACKENZIE 2001 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.143.629- Processo nº E-04/142988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276875-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA MACKENZIE 2001 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.143.629- Processo nº E-04/142986/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276877-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 X 3 - LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.334.283- Processo nº E-04/143546/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286911-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\n3D WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.257.730- Processo nº E-04/143767/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286928-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\n3D WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.257.730- Processo nº E-04/143764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289634-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\n93 MARSAN OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.906- Processo nº E-04/143860/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284536-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBONNES CHOSES COMERCIO DE OBRAS DE ARTE E OBJETOS USADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.517.518- Processo nº E-04/146395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289701-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOTA PET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.162.379- Processo nº E-04/146359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288636-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE JARDIM PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.396.256- Processo nº E-04/146557/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289671-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.945- Processo nº E-04/146368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288645-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA ESOTERICA PORTAL DOS MISTERIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.702.350- Processo nº E-04/146532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289053-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAVEIRO LACERDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.392.587- Processo nº E-04/146365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288642-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.707.821- Processo nº E-04/146559/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289673-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.674.683- Processo nº E-04/146380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288657-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.445,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS PENDENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.757.565- Processo nº E-04/146550/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289055-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nDABILA DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.904.425- Processo nº E-04/146524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288744-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALMASSO´S ANTIQUIDADES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.371- Processo nº E-04/146526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288746-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOLCE FAR NIENTE LINGERIE COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.697- Processo nº E-04/146529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289049-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nF E CORREA DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.393.664- Processo nº E-04/146522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288742-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DROGALENA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.390.959- Processo nº E-04/146523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288743-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAMANIEL A NOSTADES ARTESANATO BIJUTERIAS ESOTERICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.799- Processo nº E-04/146528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288748-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGIA DIAS MOREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.454.306- Processo nº E-04/146530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289050-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.784.594- Processo nº E-04/146553/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289057-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARDSHOP INFORMATICA LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.747.924- Processo nº E-04/146367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288644-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEGASTAR INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.951.293- Processo nº E-04/146372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288649-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOME MADE PESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.232- Processo nº E-04/146366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288643-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOFRAN CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.440.689- Processo nº E-04/146492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285698-1, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOLLY 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.800- Processo nº E-04/146379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288656-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nK R J F PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.747.789- Processo nº E-04/146554/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289058-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nKILEMES ARTIGOS PROMOCIONAIS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.614.265- Processo nº E-04/146381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288658-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES MACARI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.388.237- Processo nº E-04/146525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288745-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO DE NASCIMENTO MENDONCA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.128.727- Processo nº E-04/146361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288638-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANA DIUANA BADAUY\r\n\r\nInscrição Estadual 72.114.990- Processo nº E-04/146389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289675-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARROSA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.158.649- Processo nº E-04/146353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288630-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMJ POLAR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.630- Processo nº E-04/146354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288631-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDO ALTERNATIVO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.289.712- Processo nº E-04/146521/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288741-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nOV RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.845.198- Processo nº E-04/146393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289699-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASCOAL E JULIAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.480.702- Processo nº E-04/146531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289051-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIVERO BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.093.758- Processo nº E-04/146562/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289707-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEM GRIFFE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.801- Processo nº E-04/146390/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289676-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.061.481- Processo nº E-04/146560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289705-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.947,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASTELAND COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.809.318- Processo nº E-04/146055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286082-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nUBIRATAN PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.686.185- Processo nº E-04/146378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288655-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVLD EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.889.205- Processo nº E-04/146060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286087-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nWHISKYRIA E RESTAURANTE LIMELIGHT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.507.066- Processo nº E-04/146374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288651-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nZUIANI PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.841- Processo nº E-04/146352/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288629-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PEDROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.114.272- Processo nº E-04/153694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284890-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nARC FIGUEIREDO COMERCIO DE COMESTIVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.174- Processo nº E-04/153665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276757-6, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nARDNASSELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.041.846- Processo nº E-04/153905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288161-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALCAO DOS DOCES LATICINIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.815.255- Processo nº E-04/153906/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288162-5, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE EMOCOES DO SAO CONRADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.010.126- Processo nº E-04/153497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287096-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.912,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFETERIA CAFFEALIM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.899- Processo nº E-04/153869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290095-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.719,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DAS MENINAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.782.109- Processo nº E-04/153666/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276758-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVERSOES CIDADE DOS JOGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.596.755- Processo nº E-04/153880/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290100-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDNSS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.972.792- Processo nº E-04/153868/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287106-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.912,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nGU E GUI MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.923.217- Processo nº E-04/153887/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290104-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.211,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOT CAT COMERCIO DE BIQUINIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.059.257- Processo nº E-04/153712/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287097-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.228,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nIL GIARDINO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.155- Processo nº E-04/153864/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290092-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.094,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nIL GIARDINO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.633- Processo nº E-04/154075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287141-0, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMELDA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.972.369- Processo nº E-04/153866/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290091-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.070,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nIPANEMA MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.570.411- Processo nº E-04/153861/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290096-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.456,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSELEIDE B FERNANDES AVIARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.725.709- Processo nº E-04/153879/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290101-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nKK BLUE LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.536.272- Processo nº E-04/153948/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287133-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nL O BEZERRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.170.043- Processo nº E-04/153741/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287104-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F DE ALMEIDA CANTINA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.973.586- Processo nº E-04/153867/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290089-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANGELA DA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.503- Processo nº E-04/153873/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290098-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMBA DISCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.126.761- Processo nº E-04/153744/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287099-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDICAL UNILASER CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.593.241- Processo nº E-04/153876/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290099-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.127.059- Processo nº E-04/153757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287100-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.228,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nQ BELA PERFUMARIA E CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.924.221- Processo nº E-04/153884/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290105-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAMF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.676.474- Processo nº E-04/153809/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288690-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUSHI GAVEA SALADAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.645.102- Processo nº E-04/153810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288689-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 24.565,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERI TORRES PRESENTES E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.126.788- Processo nº E-04/153889/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290106-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.973.594- Processo nº E-04/153752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284898-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.605,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nUP GRADE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.972.725- Processo nº E-04/153865/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287105-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA MARIA LEBLON BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.126.818- Processo nº E-04/153894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290107-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITRONIC AUDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.919.678- Processo nº E-04/153878/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290103-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C DA ROCHA CORREIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.788- Processo nº E-04/163340/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286141-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFASCINATION HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E MASSAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.896- Processo nº E-04/163362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286154-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLGM VIDEO LOCADOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.304- Processo nº E-04/163335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286183-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO D COR DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.866.655- Processo nº E-04/163357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286151-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIGOM INSTALACOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.918.744- Processo nº E-04/163353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286190-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1066116"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1066787": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e Amarante Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.514,94 (quatro mil quinhentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.844/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2010.\r\n\r\nId: 1066787. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1067103": [
                            "I - Ato",
                            "A COMISSÃO ABAIXO ASSINADA, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 108 de 11 de maio de 2009, atesta o recebimento definitivo de obras de reforço no sistema de abastecimento de água no município de Macuco - Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 013/2009, firmado em 03/04/2009, com a Empresa Paci Construções Ltda., objeto do processo nº E-17/000.637/2008 correspondente aos serviços que foram executados e estão em condições de serem aceitos definitivamente de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Junior - mat. 944.272-4\r\n\r\nAlcione Feital da Fonseca - mat. 952.889-4\r\n\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - mat. 15.176-5\r\n\r\nId: 1067103"
                        ],
                        "1066659": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Novos Tempos. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidades e preços sem alteração de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 20/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/001.847/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 148/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Quatis. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/001.023/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 138/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São Fidélis. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 29/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/001.249/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 129/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Saquarema. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/001.043/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010, celebrado em 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nOnde se lê: ASSINATURA: 10/09/2010.\r\n\r\nLeia-se: ASSINATURA: 21/08/2010.\r\n\r\nId: 1066659"
                        ],
                        "1067155": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/600.049/2009.\r\n\r\nId: 1067155"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1066550": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ZART ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato supra, como sendo de 270 (duzentos e setenta) dias, por mais um período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01.01.2011. PROCESSO Nº E-09/1642/0004/2010.\r\n\r\nId: 1066550"
                        ],
                        "1066545": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/SESEG/2007, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato supra, por um período de 12 (doze) meses, com diminuição quantitativa do objeto em mais 30 (trinta) impressoras jato de tinta, cem manutenção corretiva e fornecimento de peças, bem como a redução do valor unitário pago por impressora, contados a partir de 06.12.2010, no valor total de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). PROCESSO Nº E-01/0328/0004/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2010.\r\n\r\nId: 1066545"
                        ],
                        "1066573": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de nº 026/GEPDLBL/IN/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação, alteração da razão social da empresa SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e redução do objeto da contratação que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção e suporte técnico para os equipamentos SUN. PRAZO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 29/11/2010. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 213.338,55 (duzentos e treze mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/11/2010. PROCESSO Nº E-09/00071/1241-2008.\r\n\r\nId: 1066573"
                        ],
                        "1066510": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor-Geral de Administração e Finanças, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Ribeiro Dantas, CONVOCA os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, com a finalidade de tomarem ciência dos débitos apurados nos respectivos processos com o objetivo de ampla defesa dos servidores, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR DÉBITO\r\n\r\nJOSÉ HENRIGER NICOLAU\r\n\r\n177.584-0\r\n\r\nE-09/010523/1404/2007\r\n\r\nR$ 1.499,61\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DE MELO JÚNIOR\r\n\r\n267.282-2\r\n\r\nE-09/1914/56/1996\r\n\r\nR$ 1.319,42\r\n\r\nId: 1066510"
                        ],
                        "1066736": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua Comissão de Pregão, comunica aos interessados que a realização do processo nº E-09/000400/2508/2010, por Pregão Eletrônico nº 066/2010 PMERJ, publicado no D.O. nº 227 - Parte I, página 34, de 14.12.2010, tendo como objeto a aquisição de bombas e autoclaves, o qual seria realizado no dia 27/12/2010, às 10:00 horas, fica CANCELADO, tendo em vista o término do exercício financeiro de 2010. \r\n\r\nId: 1066736"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1066008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.732/2010 e anexos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA., para prestação de serviços referente à Alimentação Preparada nas Unidades Prisionais, desta SEAP, no período de Setembro de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.001.509,87 (hum milhão, um mil quinhentos e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1066008"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1066661": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 506/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Clinirad Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 12/12/2010 a 11/12/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.899.999,56 (catorze milhões, oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7621/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 024/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Torrent do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5906/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42216/2010, art. 1º e art. 2º, Decreto nº 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nId: 1066661"
                        ],
                        "1066471": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Casa de Saúde de Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar a partir do dia 23/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.298.901,60 (dez milhões, duzentos e noventa e oito mil novecentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5025/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2010.\r\n\r\nId: 1066471"
                        ],
                        "1066470": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 156/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Produtos D-Hosp Distribuidora Hospitalar Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.053.000,00 (hum milhão, cinqüenta e três mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5912/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nId: 1066470"
                        ],
                        "1067086": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 53/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/028/50080/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa CTE S.p.A..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (uma) viatura tipo Auto Plataforma Mecânica (32 m), marca CTE S.p.A., modelo BRH 330, de acordo com as Especificações contidas no Edital de Pregão Presencial Internacional nº 040/2009, de 02/09/2009.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 2.379.329,67 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), equivalente a EUR 1.064.672,30 (um milhão sessenta e quatro mil seiscentos e setenta e dois Euros e trinta centavos de Euros), cotados a R$ 2,2348 em 01.12.2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 14 (quatorze) meses contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/072/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer o valor do contrato original em 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: O valor do presente termo é de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nId: 1067086"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1066524": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.688/2010 - Acolho integralmente o bem lançado parecer jurídico de fls. 783/793, indeferindo os recursos interpostos pela empresa P.A.G. AOLIABE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, em face das empresas CONSTRUTORA RANI LTDA-EPP, GLOBOTEC CONSTRUTORA IND. E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA e INNOVA RIO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA, com fulcro nos princípios da conservação dos atos jurídicos e razoabilidade, por justamente não existir proporção entre as supostas nulidades e a lesão que seria provocada à Administração com a inexistência de concorrência e, logo, impossibilidade de redução do preço, pela unicidade de oferta.\r\n\r\nÉ dever do Administrador primar pela eficiência do certame público, buscando-se sempre o menor custo contratual possível, na forma do art. 37, XXI da CRFB, razão pela qual o acolhimento dos recursos geraria inevitável lesão em detrimento da DPGE/RJ. \r\n\r\nId: 1066524"
                    ],
                    "1066722": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.153/2010 - Andreia Aparecida Fernandes. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1066722"
                    ],
                    "1066717": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2010\r\n\r\nPAGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.558/99 - SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nOnde se lê: ...03 (três) meses...\r\n\r\nLeia-se: ...06 (seis) meses...\r\n\r\nId: 1066717"
                    ],
                    "1066719": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.261/1990 - Oswaldo Deleuze Raymundo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.530/1994 - Mariluza Gurjão do Couto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.847/1994 - Sonia Durvault Martins\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.475/1995 - Rosane Pina do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.749/1995 - Paulo Ricardo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.754/1995 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.792/1995 - Gisele Goes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.804/1995 - Acidalia Isabel de Souza Tymchak\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.823/1995 - Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.881/1995 - Denise Lacerda Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.255/1997 - Geronimo Ricardo da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.143/2007 - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1066719"
                    ],
                    "1066664": [
                        "DPGE - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO\r\n\r\nAta da Audiência Pública de Prestação de Contas da FUNDPERJ aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às 10h30min, no auditório Silvio Roberto Moraes, sito a Avenida Marechal Câmara nº 314, 2º andar, reuniu-se o Conselho de Controle da Gestão do Fundo Especial da Defensoria Pública. Presentes o Exmo. Sr. Defensor Público Geral, Dr. José Raimundo Batista Moreira, Presidente do Conselho; os Exmos. Conselheiros titulares, Defensores Públicos, Denis Andrade Sampaio Junior, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Cláudio Silva Mascarenhas Lima, Marcílio de Souza Couto Brito, presentes também o Exmo. 1º Subdefensor Público Geral, Dr. Líbero Atheniense Teixeira Junior, o Exmo. 2º Subdefensor Público Geral, Dr. Nilsomaro de Souza Rodrigues, e o Exmo. Sr. Subsecretário Adjunto de Apoio Logístico, Dr. Marcelo Alves Martins Pinheiro. Aberta a audiência pública, o Exmo. Sr. Presidente do Conselho informou que a arrecadação total até o mês de novembro de 2010 do FUNDPERJ totalizou em R$ 43.021.853,63 sendo repassado a importância de R$ 3.824.429,40 ao Tribunal da Justiça ressaltando que este valor representa 10% do total bruto arrecadado com custas e emolumentos extras judiciais. Informa que a contrapartida de despesas e investimentos totalizou a importância de R$ 43.700.000,00 apresentando uma diferença de desembolso entre receita e despesa de R$ 2.470.000,00. Informa, entretanto, que os investimentos ultrapassaram a importância de R$ 6.500.000,00. O Presidente informou também sobre todos os procedimentos licitatórios realizados pela DPGE ressaltando a grande economia nos respectivos certames, com a utilização da modalidade Pregão Eletrônico. Informou o Presidente ao final, que o saldo financeiro total existente em conta do FUNDPERJ até 30 de novembro de 2010, o corrente supera R$ 20.000.000,00 e informa também que o saldo financeiro existente na conta CEJUR supera o valor de R$ 8.700.000,00. Destacou o investimento mais expressivo com obra de adequação e instalação da sede operacional da Defensoria no Menezes Cortes foi de aproximadamente R$ 6.000.000,00. Informa, outrossim, que, o investimento empenhado para a nova sede de São Gonçalo, em andamento, foi em torno de R$ 2.003.952,55. Nada mais havendo o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, após a manifestação dos conselheiros pela aprovação, sem ressalvas, das contas apresentadas. Eu, Claudio Silva Mascarenhas Lima, Secretário lavrei a presente ata que após lida, foi aprovada e subscrita pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCLÁUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\nMARCÍLIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nId: 1066664"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1066756": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CARLOS ALBERTO CHALITA BRAZ.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Prefeitura Sebastião Rodrigues França nº 100, Lojas 4 e 5, Centro, Porciúncula, destinado a atender às necessidades dos órgãos da Defensoria Pública na Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nVALOR DA LOCAÇÃO E ENCARGOS MENSAIS: R$ 2.352,91 (dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais noventa e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.921/2010.\r\n\r\nId: 1066756"
                    ],
                    "1066522": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo de Aditamento de Convênio. \r\n\r\nPARTES: DPGE e o MUNICÍPIO DE RESENDE, com anuência da PROCURADORIA JURÍDICA e ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO - PMR/PJAGM.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Termo de Convênio celebrado em 25/11/2008, dos Termos de Aditamento celebrados posteriormente, que tratam da conjugação de esforços entre o Município e a Conveniada, no sentido de manter e desenvolver ações de Assistência Jurídica aos cidadãos do Município, bem como prorrogar o prazo de contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.517/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2010.\r\n\r\nId: 1066522"
                    ],
                    "1066523": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 017/2007-06.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e como órgão gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor inicialmente contratado, pelo percentual de 4,28% (quatro vírgula vinte e oito por cento) oriundo da variação do INPC/IBGE, correspondente a quantia de R$ 7.196,02 (sete mil cento e noventa e seis reais e dois centavos), a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações subseqüentes. VALOR: R$ 175.327,27 (cento e setenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.733/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2010.\r\n\r\nId: 1066523"
                    ],
                    "1066755": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 026/2005-03.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JÚLIO CÉSAR MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.954/2005.\r\n\r\nId: 1066755"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1067159": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 450/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 995.916,40 (novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n995.916,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n995.916,40 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação referente repasse do Governo Federal para a conta corrente nº 73.433-0, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A, Fundo Municipal de Saúde, Gestão Plena, programa de Atendimento a Exames, Consultas e Internações. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1067159"
                    ],
                    "1067160": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 451/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.201 publicada em 22/12/10 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 10.081.893,54 (dez milhões, oitenta e um mil, oitocentos e noventa e três reais e cinqüenta e quatro centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.888.006,59 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.888.006,59 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n193.886,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n193.886,95 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.140,15 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n31.061,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n46.201,15 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4544 - COORDENAR E AMPLIAR O SERVIÇO DE MONITORAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.246.956,31 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n37.696,88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n5.481.697,06 \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n21.587,27 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.787.937,52 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n27.240,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.240,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n1.122.759,52 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339003 - PENSOES \r\n\r\n314.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n49.133,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.486.292,86 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n58.833,30 \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n98.633,30 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.016,08 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n263.655,51 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n148.000,04 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n26.027,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n485.698,73 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n97.715,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n97.715,34 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.021,94 \r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.071,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.093,30 \r\n\r\nUG: 200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4030 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.932,57 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.932,57 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0084.1510 - MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE E GERENC.DOS SEMAFOROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n19.287,99 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.161,11 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n29.449,10 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n27.317,56 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.860,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n20.991,82 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.104,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n83.831,80 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.822,15 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n185.927,33 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4326 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n20.177,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.177,31 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n93.103,39 \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENCAO DOS PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.190,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2220 - PUBLIC.LIVROS AUTORES CAMPISTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.593,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2503 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.400,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n289.286,40 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n56.175,30 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n113.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n169.275,30 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n56.266,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.266,67 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.695.0119.2636 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.766,66 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n36.766,66 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1067160"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1066805": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0226/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, em substituição a servidora Elvira da Silva Guimarães, matr. nº. 3075. Professor I, pela servidora ELIANE FREITAS DE SOUZA CAMILLO, matrícula nº. 5562, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas atividades laborativas no Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goitacazes, a contar de 18/10/2010. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1066805"
                        ],
                        "1066806": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0231/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas atividades laborativas no Fundo de Desenvolvimento de Campos - Fundecam, a partir de 12/11/2010.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOT.\r\n\r\n16160\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO SARDINHA\r\n\r\nAUX. SECR.\r\n\r\nSME\r\n\r\n16238\r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AZEREDO\r\n\r\nAUX. SECR.\r\n\r\nSME\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1066806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1066872": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 07 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (18 MESES A 03 ANOS) E PRÉ-ESCOLA (04 A 05 ANOS) NO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 17 de novembro de 2010,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 07 de 15 de dezembro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, com sede na Rua Salvador Corrêa, nº. 139, Centro, município de Campos dos Goytacazes - RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (18 meses a 03 anos) e Pré-Escola (04 a 05 anos).\r\n\r\nArt. 2º. O estabelecimento de ensino funcionou com Educação Infantil / Educação Pré-Escolar, no período de 1971 (Decisão nº. 451 do Conselho Estadual de Educação), com ultima renovação de reconhecimento concedida pela Resolução SEE nº. 1239 de 16 de janeiro de 1986 até a presente data.\r\n\r\nArt. 3º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1066872"
                        ],
                        "1066873": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 08 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (03 MESES A 03 ANOS) E PRÉ-ESCOLA (04 A 05 ANOS) NA CRECHE E ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 30 de novembro de 2010,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 08 de 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar a Creche e Escola Sagrada Família, com sede na Rua Alcebíades Peçanha, nº. 44, Parque João Maria, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (03 meses a 03 anos) e Pré-Escola (04 a 05 anos).\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1066873"
                        ],
                        "1066874": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 09 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nFica estabelecido novo prazo, até dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e onze, para as Instituições de Ensino da rede Privada de Educação Infantil, com processos: r00001/2008, r00009/2008, r00017/2008, r00002/2009, r00004/2009, r00016/2009, r00028/2009, r00002/2010, que solicitaram prorrogação de prazo, para cumprimento das Exigências Processuais e de ESPAÇO FÍSICO, que não cumpriram o estabelecido no Artigo XI DA Portaria DO CME Nº. 01 de 19 de junho de 2008. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições Legais, especialmente a Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, Artigo 26, Portaria CME nº. 01 de 19 de junho de 2008, Artigo 11,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se estabelecer prazo para cumprimento das Exigências Processuais fixadas pela Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, que fixa normas para autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil,\r\n\r\nConsiderando às particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses e a necessidade de proporcionar condições adequadas para promover o bem estar das mesmas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fixar novo prazo, até dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e onze, para as Instituições Privadas de Educação Infantil, com Processos: r00001/2008, r00009/2008, r00017/2008, r00002/2009, r00004/2009, r00016/2009, r00028/2009, r00002/2010, que solicitaram prorrogação de prazo junto a este Conselho, cumprirem com as Exigências Processuais e de Espaço Físico. \r\n\r\nArt. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDECISÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL:\r\n\r\nAprovada, por unanimidade, em reunião, no dia 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, aprovou por unanimidade a presente Resolução em Assembléia Ordinária de 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSala de Reuniões, Campos dos Goytacazes (RJ), 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1066874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1066814": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "Julgamentos Ref.: DEZEMBRO/2010.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n597/10\r\n\r\nH29182732\r\n\r\n1533/10\r\n\r\nH29186954\r\n\r\n599/10\r\n\r\nH29152426\r\n\r\n1536/10\r\n\r\nH29187868\r\n\r\n600/10\r\n\r\nH29154983\r\n\r\n1546/10\r\n\r\nH29199550\r\n\r\n601/10\r\n\r\nH29150231\r\n\r\n1548/10\r\n\r\nH29200681\r\n\r\n602/10\r\n\r\nH29154748\r\n\r\n1550/10\r\n\r\nH29154778\r\n\r\n605/10\r\n\r\nH29151473\r\n\r\n1555/10\r\n\r\nH29202924\r\n\r\n606/10\r\n\r\nH28989726\r\n\r\n1561/10\r\n\r\nH28563227\r\n\r\n607/10\r\n\r\nH28989636\r\n\r\n1565/10\r\n\r\nH29201568\r\n\r\n608/10\r\n\r\nH28972175\r\n\r\n1569/10\r\n\r\nH29203068\r\n\r\n609/10\r\n\r\nH28989637\r\n\r\n1570/10\r\n\r\nH29197057\r\n\r\n610/10\r\n\r\nH29152424\r\n\r\n1571/10\r\n\r\nH29185082\r\n\r\n613/10\r\n\r\nH29152446\r\n\r\n1575/10\r\n\r\nH29185198\r\n\r\n1075/10\r\n\r\nH29199977\r\n\r\n1589/10\r\n\r\nH29200800\r\n\r\n1088/10\r\n\r\nH29200829\r\n\r\n1592/10\r\n\r\nH29203652\r\n\r\n1191/10\r\n\r\nH29200793\r\n\r\n1593/10\r\n\r\nH29203651\r\n\r\n1216/10\r\n\r\nH29196681\r\n\r\n1595/10\r\n\r\nH29201256\r\n\r\n1217/10\r\n\r\nH29196682\r\n\r\n1597/10\r\n\r\nH29158673\r\n\r\n1236/10\r\n\r\nH29198360\r\n\r\n1598/10\r\n\r\nH28955474\r\n\r\n1274/10\r\n\r\nH28913592\r\n\r\n1599/10\r\n\r\nH28955473\r\n\r\n1275/10\r\n\r\nH28794825\r\n\r\n1607/10\r\n\r\nH29201923\r\n\r\n1372/10\r\n\r\nH29201723\r\n\r\n1612/10\r\n\r\nH29204851\r\n\r\n1403/10\r\n\r\nH29202020\r\n\r\n1626/10\r\n\r\nH29195472\r\n\r\n1487/10\r\n\r\nH29198885\r\n\r\n1627/10\r\n\r\nH29195471\r\n\r\n1490/10\r\n\r\nH29201740\r\n\r\n1633/10\r\n\r\nH29193324\r\n\r\n1495/10\r\n\r\nH29201334\r\n\r\n1635/10\r\n\r\nH29202934\r\n\r\n1507/10\r\n\r\nH29198906\r\n\r\n1636/10\r\n\r\nH29201459\r\n\r\n1515/10\r\n\r\nH29201706\r\n\r\n1637/10\r\n\r\nH29203572\r\n\r\n1519/10\r\n\r\nH29197250\r\n\r\n1638/10\r\n\r\nH29202389\r\n\r\n1520/10\r\n\r\nH29202093\r\n\r\n1640/10\r\n\r\nH29201390\r\n\r\n1531/10\r\n\r\nH29152081\r\n\r\n1641/10\r\n\r\nH29194228\r\n\r\n1532/10\r\n\r\nH29152098\r\n\r\n1651/10\r\n\r\nH29197775\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO \r\n\r\n997/10\r\n\r\nH28755800\r\n\r\n1562/10\r\n\r\nH28580028\r\n\r\n1072/10\r\n\r\nH29198193\r\n\r\n1563/10\r\n\r\nH28538853\r\n\r\n1119/10\r\n\r\nH29199463\r\n\r\n1564/10\r\n\r\nH29184220\r\n\r\n1123/10\r\n\r\nH29198737\r\n\r\n1586/10\r\n\r\nH29198746\r\n\r\n1164/10\r\n\r\nH29197617\r\n\r\n1591/10\r\n\r\nH29198506\r\n\r\n1200/10\r\n\r\nH29200217\r\n\r\n1594/10\r\n\r\nH29197144\r\n\r\n1353/10\r\n\r\nH29201922\r\n\r\n1603/10\r\n\r\nH29184144\r\n\r\n1354/10\r\n\r\nH29200974\r\n\r\n1604/10\r\n\r\nH29184362\r\n\r\n1369/10\r\n\r\nH29202732\r\n\r\n1605/10\r\n\r\nH29182830\r\n\r\n1436/10\r\n\r\nH29186021\r\n\r\n1611/10\r\n\r\nH29204600\r\n\r\n1472/10\r\n\r\nH29201430\r\n\r\n1613/10\r\n\r\nH28965212\r\n\r\n1473/10\r\n\r\nH29201429\r\n\r\n1621/10\r\n\r\nH29204717\r\n\r\n1488/10\r\n\r\nH29198749\r\n\r\n1630/10\r\n\r\nH29199769\r\n\r\n1496/10\r\n\r\nH29200373\r\n\r\n1647/10\r\n\r\nH29197324\r\n\r\n1521/10\r\n\r\nH29199439\r\n\r\n1649/10\r\n\r\nH29199546\r\n\r\n1529/10\r\n\r\nH29200665\r\n\r\n1650/10\r\n\r\nH29202886\r\n\r\n1556/10\r\n\r\nH29200529\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho\r\n\r\nPresidente da JARI\r\n\r\nId: 1066814"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1067102": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 490/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5140-3\r\n\r\nPregão nº 103/09\r\n\r\nCONTRATADA: Lumentech - Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 05 (cinco) veículos, sendo 01 (um) adaptado com blindagem, sem combustível e motorista, para atender ao Gabinete da Prefeita, Gabinete do Vice-Prefeito e Coordenadorias.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 613.332,00 (seiscentos e treze mil, trezentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 423/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PAVITEC RN PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 257.000,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 420/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 421/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: JOPECE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 422/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: CAZUMBÁ CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 418/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: GOMES E MAILES CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 424/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PERFURAGUA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 242.400,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 417/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 196.894,26 (cento e noventa e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 579/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000406-4-PR\r\n\r\nPregão Nº. 080/10\r\n\r\nCONTRATADA: direct supply ltda-me\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de informática para toda a Rede Municipal de Ensino (escolas e creches)\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 273.182,00 (duzentos e setenta e três mil, cento e oitenta e dois reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 20 (vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 601/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000191-1PR\r\n\r\nPregão nº 022/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: RISSO CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: É aquisição de peças para manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 85.567,00 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 580/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000406-4-PR\r\n\r\nPregão Nº. 080/10\r\n\r\nCONTRATADA: refrigeração portuguesa de máquinas e equipamentos ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de informática para toda a Rede Municipal de Ensino (escolas e creches)\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.146.190,00 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, cento e noventa reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 20 (vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 587/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000406-4-PR\r\n\r\nPregão Nº. 080/10\r\n\r\nCONTRATADA: teclado de campos distribuidora de máquinas ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de informática para toda a Rede Municipal de Ensino (escolas e creches)\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 169.856,50 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 20 (vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nExtrato DE CONTRATO\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nNÚMERO: 016/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.010.000272-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 014/10\r\n\r\nCONTRATADA: rota serviços de vigilância ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de vigilância, para atender o Verão 2011 no Camping do Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.566,00 (setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 04(quatro) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1067102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1067035": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 059/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos auditivos para atender aos pacientes assistidos pelo Programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 188.763,30 (Cento e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de Janeiro de 2011 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067035"
                            ],
                            "1067036": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 062/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames oftalmológicos para os pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.879.534,40 (Um milhão oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de Janeiro de 2011 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067036"
                            ],
                            "1067037": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 063/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 08 (oito) motocicletas para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 53.368,00 (Cinqüenta e três mil trezentos e sessenta e oito reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de Janeiro de 2011 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067037"
                            ],
                            "1067041": [
                                "I - Aviso",
                                "Campos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nÀ empresa M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP LTDA\r\n\r\nReferência: Pregão SRP nº. 070/2010\r\n\r\nAssunto: Impugnação de edital.\r\n\r\nSr. Sócio Gerente,\r\n\r\nVenho por meio deste, comunicar-lhe que suas razões protocoladas através do processo nº 2010.005.008403-3-PA, com referência ao pregão em epígrafe, foram consideradas, improcedentes pela Procuradoria Geral do Município, com base no Parecer nº 354.010/2010. O pa recer encontra-se a disposição para vistas.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FJBM\r\n\r\nId: 1067041"
                            ],
                            "1067020": [
                                "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                                "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação;\r\n\r\nNÚMERO: 012/2010.\r\n\r\nOBJETO: REFERENTE A FATURA DE INTERNAÇÃO DOS PACIENTES QUE FORAM ATENDIDOS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nEMPRESA: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.681,86 (Trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nHomologo a presente Licitacao.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067020"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1067072": [
                                    "I - Aviso",
                                    "CONVOCAÇÃO PARA REABERTURA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que a empresa FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, teve seu aparelho testado e o mesmo foi reprovado pelo setor de Sorologia da FJBM, quanto ao Lote 02, a Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e convoca as empresas relacionadas abaixo para a REABERTURA da sessão de licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 066/2010 do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de kits para triagem sorológica para a realização de testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, HIV I e II, HTLV I e II, CHAGAS, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.614.232,00 (Três milhões seiscentos e quatorze mil duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nData e horário para a Reabertura da sessão: 04 de Janeiro de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nEmpresas Convocadas:\r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA \r\n\r\nNEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067072"
                                ],
                                "1067038": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 065/2010, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para equipamentos de unidades de descontaminação e unidades de ventilação, com fornecimento de mão-de-obra capacitada, no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 162.320,00 (Cento e sessenta e dois mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de Janeiro de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01(resma) de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067038"
                                ],
                                "1067039": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733- 7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 071/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos específicos para o processo de esterilização por plasma de peróxido de hidrogênio, como ampolas de peróxido de hidrogênio, mantas de polipropileno e outros, para a Fundação Dr. João Barcellos.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 586.351,02 (Quinhentos e oitenta e seis mil trezentos e cinqüenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de Janeiro de 2011 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e a entrega de 50 unidades de Caneta Esferográfica 07 AZUL Marca Compactor.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067039"
                                ],
                                "1067040": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 072/2010, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na instalação de central de vácuo com mão-de-obra capacitada, especializada e com fornecimento de materiais e manutenção preventiva e corretiva para o Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 143.338,00 (Cento e quarenta e três mil trezentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de Janeiro de 2011 às 11 h (Onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) Resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067040"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "1067030": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 021/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (Teste de Bancada) para o Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes do Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 46.838,45 (Quarenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de Janeiro de 2011 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067030"
                                ],
                                "1067031": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 022/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (produtos ofatalmológicos) para atender ao setor de Farmácia da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 854.100,43 (Oitocentos e cinqüenta e quatro mil cem reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de Janeiro de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067031"
                                ],
                                "1067032": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 023/2010, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para realização dos exames de automação de Microbiologia (cultura: identificação de antibiograma, hemocultura e coloração de lâminas) por equipamentos automatizados, com cessão de equipamentos, para o Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 650.950,00 (Seiscentos e cinqüenta mil e novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de Janeiro de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e a entrega de 50 unidades de Caneta Esferográfica 07 cor AZUL Marca Compactor.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067032"
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 024/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para realização dos exames de gasometria em equipamento da marca Siemens, modelo Rapid lab 248, de propriedade da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 88.566,59 (Oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de Janeiro de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067033"
                                ],
                                "1067034": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 025/2010, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para realização dos exames de automação de Hematologia (hemograma completo, TAP/PTT, VHS e coloração de lâminas) por equipamentos automatizados, com cessão de equipamentos, para o Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 943.010,00 (Novecentos e quarenta e três mil e dez reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de Janeiro de 2011 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e a entrega de 50 (cinqüenta) canetas 07 Marca Compactor Cor Azul.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067034"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1066808": [
                                "I - Edital",
                                "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04 de 22 de dezembro 2010.\r\n\r\nCONVOCA OS REPRESENTANTES LEGAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PRIVADA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE OFERECEM A ETAPA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA REGULARIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nConsiderando a Constituição Federal/1988 em seu Artigo 211 (caput) e § 4 e Artigo 214 (caput);\r\n\r\nConsiderando a Nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei Nº 9.394 de 1996) que reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica (Artigos 21, 29 e 30);\r\n\r\nConsiderando, nesta Lei (Nº 9.394 de 1996) que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas entre outras questões, a autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público (Artigo 7º, inciso II);\r\n\r\nConsiderando, ainda nesta Lei (Nº 9.394 de 1996) que Estados e Municípios, em regime de colaboração e articulação com a União poderão criar seus Sistemas de Ensino e que terão, dentro destes, dentre outras funções, a de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino do seu Sistema Municipal de Ensino (Lei Nº 9.394 de 1996 - Artigo 08, § 1e 2; Artigo 11, inciso IV; Artigo 18, incisos I, II e III; Artigo 19, inciso II e Artigo 20, incisos I, II, III e IV);\r\n\r\nConsiderando Lei municipal Nº 7.947 de 17 de outubro de 2007, que criou o Novo Sistema Municipal de Ensino e também o Novo Conselho Municipal de Educação (CME);\r\n\r\nConsiderando a Deliberação CME Nº 01 de 24 de abril de 2008 que fixa Normas para Autorização de Funcionamento de Instituições de Ensino da Rede Privada com oferta de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando a Deliberação CEE Nº 316, de 30 de março de 2010 que fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de Instituições de Ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e dá outras providências (Artigo 1º §2º);\r\n\r\nConsiderando a necessidade de oferecimento de espaços educacionais de qualidade e adequados para o atendimento da criança pequena;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de Elaboração e manutenção atualizada de Proposta Pedagógica e contratação de profissionais habilitados para o desenvolvimento das funções afins;\r\n\r\nConsiderando a ampla divulgação dos atos deste Conselho via Diário Oficial, Eventos e Assembléias, Conferências, contatos com Sindicatos pertinentes, envio de Ofícios Circulares, contatos telefônicos e envio de cartas explicativas a Instituições de Ensino;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatização dos atos praticados pelas Escolas Privadas do Sistema Municipal de Ensino, que oferecem Educação Infantil;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Convocar as Instituições de Ensino Privadas que atendam a etapa de Educação Infantil para encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação, pelo (a) seu/sua Representante Legal, a documentação necessária para solicitação de Autorização e Funcionamento da Instituição de Ensino da Rede Privada com oferta de Educação Infantil.\r\n\r\nParágrafo único: As Instituições de Ensino privadas que atendam a etapa de Educação Infantil que não cumprirem ao Chamamento Público, serão consideradas irregulares para o exercício de suas funções, estando sujeitas aos efeitos do Art. 45 da Deliberação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º. Fica o (a) Representante Legal da Instituição de Ensino da Rede Privada que atenda a Educação Infantil, deste Sistema Municipal de Ensino, obrigado (a) a informar sobre possíveis aberturas de filiais, mudanças de endereço, telefones e outros contatos midiáticos, que favoreçam a circulação das informações entre este Órgão e a referida Instituição.\r\n\r\nArt. 3º. Fica o Conselho Municipal de Educação/Secretaria Executiva e Assessoria Técnica bem como a Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Supervisão Educacional/Comissão Verificadora, no âmbito de suas competências, disponibilizados para prestação das devidas informações que se fizerem necessárias aos interessados na questão.\r\n\r\nArt. 4º. Este Chamamento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1066808"
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